A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) adoptou, no final de Outubro, uma posição sobre o trabalho que há a fazer na União Europeia: “Plataforma da CES sobre o Futuro da Europa”. A dita Plataforma assume a defesa da necessidade de mudanças profundas no funcionamento e nas políticas da União Europeia: é preciso apostar na criação de emprego e no investimento (o Plano Juncker tem de ser dirigido para os países e os sectores que mais precisam, mobilizando mais recursos); o Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser modificado, para que os investimentos decisivos (em infraestruturas, na economia verde, na inovação e na investigação, na educação e na formação, nos serviços públicos) não contem para as metas do défice e da dívida; o mandato do Banco Central Europeu tem de ser modificado, para que inclua o objectivo do pleno emprego, e, a par do Eurogrupo dos Ministros das Finanças, deve ser criado um Eurogrupo dos Ministros do Trabalho; tem de haver coordenação fiscal entre os Estados-Membros, para evitar a fuga ao fisco e para garantir uma fiscalidade equitativa para pessoas e empresas; deve ser criado um Semestre Europeu Social, para dar a devida atenção aos Direitos Sociais, deixando o foco exclusivo no plano financeiro e adoptando recomendações, aferição competitiva (benchmarking), legislação e financiamento também para os direitos sociais. A Plataforma da Confederação Europeia de Sindicatos, a que pertencem as portuguesas UGT e CGTP, sublinha a necessidade de acção ao nível europeu em vários domínios: mudanças climáticas, fornecimento sustentável de energia, economia digital, automação, processos de reestruturação desencadeados pela globalização. E não esquece a necessidade de reforçar a liberdade de circulação de pessoas, melhorar a portabilidade dos direitos à protecção social dos que passam as fronteiras, de uma mais justa agenda europeia para a emigração e uma política de asilo mais humana. Porque nada aí se pode fazer com efectividade apenas ao nível nacional. Os sindicatos europeus, pronunciando-se sobre o futuro da Europa, não esquecem – e ainda bem – a necessidade de restaurar a participação dos parceiros sociais (designadamente os sindicatos) na vida social, recuperando a negociação colectiva, porque por aí se distinguia positivamente o Modelo Social Europeu nos seus melhores tempos. E exigem melhorias no funcionamento democrático da União Europeia. Todos, à esquerda, se reveem globalmente nesta abordagem, independentemente de uma ou outra divergência. A União Europeia não irá a lado nenhum se não for uma Europa Social. Mas essa não é a única faceta a destacar neste pronunciamento dos sindicatos europeus. Sublinho a aposta da Confederação Europeia de Sindicatos na União Europeia, sem ceder a tentações nacionalistas. Afirmam claramente: “Juntos somos mais fortes – económica, social e democraticamente”. E não deixam de afirmar que “uma União Europeia e um mercado único baseados na cooperação, solidariedade e justiça social” são uma necessidade para que sejamos capazes de “competir no mundo com um modelo social e economicamente sustentável”. Aí é que está o ponto: temos de mudar a Europa, mas não destruíndo-a. Temos de mudar a Europa para ela cumprir as suas promessas. O que só pode cumprir sendo uma Europa Social.
0 Ministério do Trabalho e a Inspeção do Trabalho de Portugal fazem um século este ano e a Organização Internacional do Trabalho -0IT- já prepara também o seu centésimo aniversário em 1919. Em todos os debates e atos comemorativos está presente o tema do futuro do trabalho! 0 trabalho tem futuro tal como agora o conhecemos? Teremos todos trabalho ou emprego no futuro? Qual o papel da OIT e das inspeções do trabalho num mundo global? Questões pertinentes para todos responderem, em particular os governos, investigadores sociais e organizações de trabalhadores. É importante lembrar que o emprego à moda ocidental existe apenas numa parte do mundo. Em vários cantos do globo o trabalho é informal sem regras mínimas onde a exploração dos trabalhadores se faz de forma descarada, em que muitas vezes nem estes têm consciência do facto, da opressão e exploração a que estão sujeitos! As normas da OIT e a ação das inspeções do trabalho servem para minorar o imenso sofrimento de milhões de seres humanos que todos os dias são obrigados a trabalhar, por vezes em condições terríveis! Nas últimas décadas vemos o caminho que o trabalho assalariado, clandestino ou legal, efetivo ou precário, está a percorrer. De forma leviana e movidos por interesses economicistas e interesses pessoais, a maioria dos governos abrem o caminho à precariedade laboral, à desvalorização salarial, à humilhação e à perda dos direitos dos trabalhadores! A competitividade das empresas é o novo dogma económico a par da necessidade de promover o crescimento. Dogma que nem as esquerdas nem as direitas contestam abertamente! Embora de modo diferente todos querem maior competitividade das empresas e mais crescimento. Será importante perguntar: « maior competitividade e crescimento para quê?» Respondem os papagaios do sistema: para colocar produtos no mercado mais baratos e distribuir a riqueza do crescimento! Sabemos que este dogma encerra uma espiral de morte para o planeta a nível ambiental e social. É impossível o crescimento ilimitado e as desigualdades têm aumentado com a competitividade, embora seja verdade que camadas importantes acederam ao consumo nos países emergentes como a China e o Brasil! A lógica de produtos cada vez mais baratos à custa do trabalho escravo, mal pago e precário leva a injustiças e revoltas sociais importantes! 0 problema está no modelo! Para se viver com qualidade não é necessário destruir o planeta num consumo infernal de uma minoria e na miséria de metade da humanidade! A esquerda terá que se diferenciar da direita de forma mais clara. É necessário um modelo económico e social que não estimule o consumo irracional, egoista e hedonista! Que não crie constantemente novas necessidades para uma minoria mas satisfaça as que são básicas a todos! Que não estimule a competitividade mas que a regule a nível global! A competitividade deve ter limites. Quais? os direitos humanos, sociais e laborais,o trabalho digno!A globalização económica exige a globalização dos direitos humanos, sociais e culturais. Esta é a grande luta! Não é apenas uma luta de classes, é também uma luta e responsabilidade pessoal, de consumidor e produtor!
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Tecnologia, autómatos e "I.A." -vs- trabalho e humanidade
A área de Inteligência Artificial (IA) que antes parecia um sonho distante começa a dar cada vez mais passos longos e constantes para se tornar, de uma vez por todas, parte do nosso quotidiano.
O Governo dos Estados Unidos divulgou recentemente documentos que mostram a sua visão (e preocupação) sobre a manutenção de postos de trabalho para as pessoasem uma época de máquinas inteligentes. (... robots, 'cyborg', autómatos, mecatrónica, 'droids', I.A., software, aplicações informáticas/app, computadores, nanotecnologia, biotecnologia, '4ª revolução industrial', TIC, ... , internet, 'cloud', 'bluetooth', controlo remoto, telecinética, cibernética, cibercrime, ... )
Especificamente são dois relatórios escritos pela Casa Branca sobre Inteligência Artificial. O 1º deles "Preparing For The Future Of Artificial Intelligence" foca no estado atual da Inteligência Artificial, os caminhos que a área pode tomar e possíveis ações a serem realizadas pelo governo federal dos EUA. O documento adverte que o efeito negativo da automação será maior em empregos com salários baixos e que existe um risco de que a automação conduzida pela IA irá aumentar a diferença salarial entre os trabalhadores menos (e médio) instruídos e os mais instruídos (ou dirigentes), aumentando potencialmente a desigualdade econômica.
Já o 2º documento denominado "The National Artificial Intelligence Research And Development Strategic Plan" é um relato sobre a pesquisa nacional voltada à Inteligência Artificial e o plano estratégico de desenvolvimento. O documento orienta futuras despesas federais de investigação e desenvolvimento relacionadas à IA, oferecendo uma visão abrangente dos problemas e potencialidades que a Inteligência Artificial oferece para o futuro. O documento sugere políticas de reciclagem para os trabalhadores para que eles possam trabalhar com Inteligência Artificial, em vez de manter postos de trabalho que as máquinas vão explicitamente fazer melhor.
Não é à toa que Universidades e indústrias estão, de todas as formas, buscando recrutar e reter talentos em IA. A Inteligência Artificial deixou de ser a "área do futuro", ela já é presente e precisa de muitos profissionais para atender a sua demanda.
Sua aplicação é cada vez mais comum. Só para citar alguns exemplos, hoje temos robôs que fazem atendimento via chat, mecanismos de tradução automática, sistemas de reconhecimento automático de rostos, escrita automática de textos, etc. São todos exemplos de aplicações que vão substituindo trabalhos que há um tempo eram considerados "impossíveis" para as máquinas.
Hoje não se questiona mais a habilidade das máquinas em realizar essas tarefas, para isso basta "apenas" executar algoritmos que lhes ensinem como fazer.
O próprio presidente dos EUA, Barack Obama, em uma entrevista ao site Wired reforçou essa visão do Governo com relação à Inteligência Artificial. As pessoas e empresas qualificadas terão grandes oportunidades com esses novos sistemas. Eles poderão alavancar seus talentos, interagindo com as máquinas para estender seu alcance, as suas vendas, seus produtos e serviços.
Os indivíduos de baixa qualificação têm cada vez menos oportunidades e os seus empregos, quando não puderem ser substituídos, estarão associados a salários cada vez mais baixos. O governo dos EUA está atento a essa transição e já busca meios de gerir esta nova realidade social. Um pacto social e os modelos económicos têm de acomodar estas novas tecnologias e a nova realidade dos trabalhadores/ do trabalho da 'produção' (e da gestão e do Poder !).
Este é certamente apenas o início de um debate sobre a Inteligência Artificial e o seu significado para a economia e para a sociedade. Um debate que deverá ter continuidade com o próximo presidente junto com o Congresso. São questões relevantes e que deveriam estar sendo discutidas por todos os governos. Não é possível ficar alheio à tecnologia. Tecnologias que geram um grande impacto na população/ sociedade passam a ser uma questão política também. *: Patrick Pedreira é Professor Mestre em Ciência da Computação, doutorando na USP, coordenador de curso de graduação.
**- relacionados: «Surrogate» ('Os substitutos' dos humanos) ; «Net» ('a rede', furto e manipulação de identidade); «cybercrime» (investigação a crimes via net/computadores); «admiravel mundo novo» (A. Huxley); Guerra entre máquinas e humanos; ...
As pessoas que temem a "ascensão das máquinas/robotização" têm razão porque a pouco e pouco as máquinas vão ocupando lugares que são ocupados pelos humanos em todo o lado (nas fábricas, nos escritórios, nos serviços, enfim em todo o lado). Isso já está a acontecer e em breve o homem fica apenas com uma função de supervisão das máquinas. Depois serão as próprias máquinas que os substituirão aí também. Assim sendo, a ideia já lançada de criar impostos (ou taxas) sobre as máquinasnão é tão insensata como poderá parecer a alguns. Essa é a única maneira de fazer os seus detentores pagar alguns impostos (ou taxas) que devem reverter para o bem-estar dos humanos que estão a ficar sem ocupação e sem rendimento. Essa "taxa" tecnológica terá que ser acordada pelos países que dominam os destinos do mundo para que uns países não fiquem em desvantagem relativamente aos que não as queiram aplicar. Os produtos produzidos em países que não queiram aderir devem ser punidos com taxas aduaneiras à entrada nos restantes países.
Num futuro não muito longínquo o mundo terá uma imensa capacidade produtiva ao mesmo tempo que terá uma menor quantidade de gente com poder económico para adquirir ou usufruir dos bens produzidos simplesmente porque não tem emprego e por isso não tem rendimento. No final esta sociedade acabará por sucumbir porque sem vendas as empresas terão que suspender as suas produções e acabarão por entrar em falência. Vai passar-se com o avanço da tecnologia algo semelhante ao que se está a passar com a "globalização selvagem", em que países com um bom nível de vida da sua população ficaram de um momento para outro em competição com países cujos trabalhadores têm salários de 1 euro por dia (sem direitos sociais). Estamos a caminho da miséria e do caos!
[e do domínio/ ditadura de robôs sobre Estados e Pessoas/Humanidade, escravizando-a ou até exterminando-a].
O patronato mundial tem vindo nos últimos anos, nomeadamente em algumas instâncias internacionais como a OIT, a colocar em questão o direito á greve no âmbito da liberdade de associação sindical de ação coletiva dos trabalhadores. Pretendem no fundo dissociar o que é indissociável, ou seja a greve é essencial á liberdade individual dos trabalhadores se associarem e agirem coletivamente. Esta estratégia patronal emergiu com a queda do Muro de Berlim e pretende confinar a liberdade de associação sindical a um tipo de liberdade igual á liberdade que um cidadão tem de se associar num grupo de escuteiros ou numa coletividade! Liberdade de se associar mas não de agir coletivamente e recorrer a uma arma, ainda essencial, a greve, para contrabalançar o desequilíbrio existente entre o poder patronal e o poder do trabalhador individualmente considerado. Este combate está novamente neste momento a ser travado na OIT e a Confederação Sindical Internacional está na frente desta luta. O que se passa neste momento no Brasil, altura do campeonato de futebol, mostra bem quão poderosa pode ser ainda a arma da greve! Bem utilizada e nunca banalizada, a greve, para além de um direito fundamental dos trabalhadores, pode ser uma arma essencial na defesa dos direitos coletivos e objetivos de emancipação dos trabalhadores. Daí que em vários setores sociais, nomeadamente nos órgãos de comunicação social, em geral propriedade dos grupos económicos privados, exista um clima anti greve. Chama-se a atenção para as perdas económicas e incómodos da greve, para o seu cariz político e até para os seus efeitos negativos nas empresas. Para alguns editorialistas as greve seriam interessantes e aceitáveis se fossem folclóricas, ou seja, se não molestassem ninguém”. Alguns escrivas são provocadores e vão esmiuçar a vida de um ou outro sindicalista ou dizer que um outro já é há muitos anos dirigente sindical, enfim, que é uma espécie de agitador, etc, etc. Temos que estar atentos porque no quadro da onda anti sindical atual, própria da ideologia económica neoliberal, existe e vai crescer a onda anti greve. Em breve teremos vozes a pedir uma revisão da lei da greve. Este governo tem claramente essa ideia na manga! Todavia, os sindicalistas e militantes sindicais devem ser os primeiros a defender a greve. Esta para ser eficaz, deve ser assumida pelos trabalhadores ou, pelo menos, pela maioria dos trabalhadores. Assumida significa que, em geral, deveria ser votada pelos trabalhadores que vão entrar em greve. A tendência atual, fruto de vários constrangimentos e práticas sindicais, não vai muito por esse caminho. Mas, atenção, a greve é um direito e uma arma que pode ter dois gumes!
O Professor Joaquim Azevedo, coordenador do grupo de trabalho sobre a natalidade denunciou á Antena 1 que existem empresas que obrigam as mulheres a assinar declarações em que se comprometem a não engravidar nos próximos cinco anos. Tal denúncia corajosa é bem -vinda até porque, quem sofre tal vexame e atentado aos direitos fundamentais, está frequentemente impedido de o fazer na devida altura. O emprego em Portugal é escasso e os trabalhadores e trabalhadoras calam e não se queixam às autoridades nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho e á CITE. O problema, tal como muitos outros do trabalho, não é fácil de resolver nos dias que correm em que o desemprego atingiu taxas históricas em Portugal e a precariedade cresce a olhos vistos em particular para as jovens gerações de trabalhadores tornando o mundo laboral português numa selva. Mas francamente, haja vergonha! Se queremos defender a família, a natalidade, fazendo eloquentes discursos sobre os perigos do envelhecimento da população e a crise demográfica tomemos medidas concretas para responder a estes desafios. Medidas positivas que estimulem a natalidade e protejam as trabalhadoras que queiram engravidar. Não basta ter uma inspeção e uma comissão da igualdade. É necessário que estas entidades atuem e tenham capacidade operacional para o fazer! Mas este governo não tem essa preocupação. A sua política é a proteção das empresas e não dos trabalhadores! Mas o mais grave desta questão no quadro das relações laborais é a impunidade que reina no mundo das empresas privadas e nos próprios serviços do Estado. É a ideologia de que vale tudo para baixar os custos do trabalho, de que o trabalhador não tem direitos, e deve estar ao nosso serviço, da empresa, sem condições. O trabalhador/a precisa de salário? Ok, pague-se á hora e o mais barato possível! Precisa de descanso? Sim, mas quando for mais conveniente para a empresa! Pensa em ser mãe? Não enquanto estiver ao nosso serviço! Precisa de formação? Que a pague do seu bolso! Precisa de férias? Sim, quando a empresa fechar ou não tiver trabalho! Um mundo laboral deste tipo é, sem dúvida, a utopia empresarial, o céu olímpico do patronato do capitalismo atual! É o regresso ao velho capitalismo do seculo XIX.
De modo mais ou menos dissimulado, tem-se assistido a um conjunto de tentativas de branquear a relação entre a austeridade e o abismo demográfico em que o pais mergulhou, nos últimos anos. ...
... mesmo que reconheça, logo a seguir, que «não ter emprego, ou ter um emprego precário ou mal remunerado, ou não haver incentivos, incluindo na questão da educação nos três primeiros anos, são questões muitíssimo importantes». A entrevista dada por Joaquim Azevedo ao Público, no início de Abril, merece de resto ser lida na íntegra, pois é muito esclarecedora quanto à capacidade de relativizar (e portanto branquear) os impactos do ajustamento (e do «ir além da troika»), nas dinâmicas demográficas mais recentes.
A evolução dos números é contudo muito clara, demasiado clara. É a partir de 2010 que se regista uma situação demográfica absolutamente inédita na sociedade portuguesa, com os saldos natural e migratório a entrarem, em simultâneo, no negativo, arrastando consigo, para baixo e em ritmo acelerado, os saldos demográficos. Mais: é a partir de 2010 que o saldo natural(diferença entre nascimentos e óbitos) conhece quebras sem paralelo histórico (uma média de -15 mil por ano entre 2011 e 2013, que contrastam com os cerca de -3 mil entre 2008 e 2010 e, mais ainda, com os valores positivos, em média anual, registados entre 1991 e 2007). E se é verdade que o saldo migratório(diferença entre imigrantes e emigrantes) estava já em redução progressiva antes do início do ajustamento (mantendo-se contudo em valores positivos), o ritmo da sua retracção agudiza-se de modo muito significativo a partir de 2010, para o que contribui o incremento exponencial da emigraçãoe o aumento da saída de imigrantes do nosso país. É de facto preciso uma enorme ginástica intelectual para considerar que existe uma espécie de continuidade entre os cerca de -33 mil residentes por ano, em média, registados entre 2011 e 2013, e os saldos positivos obtidos, também em média anual, entre 2008 e 2010 (cerca de +9 mil residentes) e entre 1991 e 2007 (cerca de +27 mil residentes por ano). É de prever, aliás, que esta ilusória cortina de fumo, que procura mascarar - e dissolver num quadro temporal mais amplo - os brutais impactos demográficos da austeridade (como se a variação recente destes indicadores não fosse mais do que a continuação regular de dinâmicas previamente estabelecidas), possa ter correspondência num conjunto igualmente ilusório de soluções para enfrentar o problema. Isto é, em soluções como as que a referida comissão multidisciplinar tem vindo a sugerir e que, sendo importantes (como a flexibilização dos horários das creches, o aumento do trabalho em part-time, ou os incentivos fiscais, entre outras, no mesmo plano), estão muito longe de ir ao fundo da questão:os salários e os rendimentos das famílias, o emprego e a estabilidade do emprego, o acesso a serviços públicos e a níveis minimamente razoáveis de bem-estar, a par da crucial questão da confiança, em Portugal e no futuro. Ou seja, tudo o que a gloriosa «transformação estrutural» do país, empreendida com denodado afinco pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas (a coberto do memorando da troika), tem vindo, deliberadamente, a esboroar.
Perante a presente e grave crise, económica e social, em que a Europa e o mundo se encontram, tem cabimento alguma reflexão, com retrospectiva às organizações e ao passado recente das mesmas.
Que é feito da OIT?
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho e da economia.
Com sede em Genebra, Suíça desde a data da fundação, a OIT tem uma rede de escritórios em todos os continentes. Tem representação paritária de governos dos 182 Estados-Membros e de organizações de empregadores e de trabalhadores.
A OIT foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial (1919). A sua Constituição é um documento que foi introduzido na Parte XIII do Tratado de Versalhes.
Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT adoptou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A ideia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e económicas sobre o custo humano da revolução industrial. As raízes da OIT estão no início do século XIX, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel le Grand apoiaram o desenvolvimento e harmonização de legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho.
A criação de uma organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos:
Humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores,
Políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz, e
Económicos: países que não adoptassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países.
Em 1969, no seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Nobel da Paz. No seu discurso, o presidente do Comité do Prémio Nobel afirmou que a OIT era "uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se".
Será que tal orgulho não se tornou já, apenas e só, uma reminiscência longínqua do passado? Não estaremos, hoje, a regressar àquele passado?
Que andará a fazer a Confederação Europeia de Sindicatos (CES)?
A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) fundou-se em 1973 com o objectivo de representar de maneira unitária os trabalhadores e aos filiados de seus respectivos países a escala europeia. Segundo os seus escritos, o seu papel no processo de tomada de decisões na Europa tem adquirido a cada vez mais importância desde o momento no que a integração europeia tem ampliado a influência da União nas políticas económicas, sociais e de emprego nos 27 Estados Membros. Que estranha influencia, a avaliar pelos resultados!
Actualmente, entre as organizações filiadas aos CES encontram-se 81 confederações nacionais de sindicatos pertencentes a um total de 36 países europeus, e 12 federações industriais europeias que dão cobertura aproximadamente a 60 milhões de sindicalistas.
A missão dos CES tem como intenção criar uma Europa unida na qual se respire paz e estabilidade, em onde os trabalhadores e suas famílias desfrutem de plenos direitos humanos, civis, sociais e de emprego, bem como de um alto nível de vida. Para atingir esta meta, a CES promove o chamado modelo social europeu que combina o crescimento económico sustentado com a melhora das condições de vida e de trabalho, entre as que se incluem o pleno emprego, a protecção social, a igualdade de oportunidades, o emprego de boa qualidade, a inclusão social e a elaboração de uma política aberta e democrática que implique totalmente os cidadãos na tomada das decisões que lhes afectam de forma directa.
Perante os factos e a realidade existente é caso pare se perguntar, aos dirigentes da CES, se não têm andado a dormir e a sonhar?
Como explicam aos trabalhadores, que dizem representar, a presente situação de crise económica, social e de disparidades tão grandes na distribuição da riqueza produzida?
Aceitam que tudo seja deixado ao controlo da “mão invisível” do mercado?
Qual é o papel da Confederação Sindical Internacional (CSI) que surgiu da fusão de duas antigas centrais mundiais?
A Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (Ciosl), que já representava o casamento da social-democracia europeia com o tradeunionismo dos EUA; e a democrata-cristã Confederação Mundial do Trabalho (CMT), alem da adesão de outros sindicatos.
Nenhum dos problemas que actualmente afectam o mundo laboral, económico e social se resolve se as atitudes e as respostas não forem tomadas globalmente. A problemas globais só podem corresponder respostas igualmente globais.
Não é, de todo, possível sair da presente crise se não forem encontradas respostas que enquadrem mecanismos de regulação e controlo envolvendo os poderes regionais ou seja encontrados com a participação da Europa, EUA, China, Japão e Rússia, além da União Africana, o Mercosul e outras estruturas de influência.
Continuar a tentar resolver estas questões num raciocínio localizado (país ou região) constitui uma enorme imbecilidade que só aproveita a especuladores e a traficantes qualquer que seja a natureza do negócio destes sangues sugas.
Falar de desemprego numa altura em que “o pão-nosso de cada dia” são apresentações de candidaturas a putativos autarcas ou discussão de lugares nas listas a deputados, cujas figuras gradas pouco se preocupam com esta séria realidade, sobretudo a quem sofre por si ou por algum familiar desempregado, poderá parecer patético ou quiçá descabido. A mim, e que desculpem os que estejam em desacordo comigo, parece-me cada vez mais pertinente quer pela elevada gravidade da situação assim como para dizer aos responsáveis políticos que há coisas primordiais com as quais se devem, efectivamente, preocupar.
Como é sabido o desemprego atingiu, na zona do euro, o pico mais elevado dos últimos 10 anos, a pontos da própria OIT ver reconhecido o seu trabalho como nunca antes tinha acontecido, nomeadamente ter sido convidada par a ultima reunião de Davos.
Nos 16 países que compartilham o euro o desemprego voltou a crescer em Maio, tendo atingido uma taxa que alcançou 9,5% da população activa, frente a 9,3% no mês anterior, é a maior desde Maio de 1999, segundo a Eurostat.
Nos 27 países da União Europeia, o desemprego também cresceu, mês anterior duas decimas tendo passado de 8,7% para 8,9%.
Segundo o Eurostat, em Maio havia na EU mais de 21 milhões de desempregados, quando no ano anterior se registam cerca de 16 milhões. A Espanha, com 18,7% de trabalhadores activos desempregados, contra 18% de Abril, voltou a ser o país da UE pior taxa de desemprego, seguido pela Letónia, com 16,3%, e pela Estónia, com 15,6%.
Contudo e como é do conhecimento público, há países onde a situação é muito mais grave até porque não dispõem dos apoios sociais estatais que existem na “Europa Social”. É por isso que a OIT, na sua recente conferência em Genève, lançou um veemente apelo aos governos para que tomem medidas urgentes a favor do emprego para evitar uma crise que pode prolongar-se até depois da recessão mundial
"O mundo não pode permitir-se esperar que o emprego volte a arrancar alguns anos após a retoma económica", explicou o director do secretariado da OIT, Juan Somavia, ao inaugurar a cimeira onde são esperados durante o dia os presidentes francês e brasileiro Nicolas Sarkozy e Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Somavia, "é preciso com a maior urgência iniciar um movimento de maior convergência entre os países, que devem chegar a acordo sobre as medidas a implementar para contrariar uma crise do emprego que poderia durar entre quatro a cinco anos além da crise económica”.
A região da África subsariana poderá contar com 28 milhões de desempregados em 2009, ou seja mais três milhões do que em 2008, admitiu a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No relatório anual sobre emprego, divulgado em Genebra, a agência especial da ONU para as questões laborais, traça três cenários para a evolução mundial do desemprego, sendo que no caso daquela região africana os cenários mais optimistas e moderados apontam para 26 milhões de desempregados e o pior cenário para 28 milhões.
Com mais de 800 milhões de habitantes, a região subsariana corresponde à maior parte do continente africano e inclui os cinco países africanos de expressão portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe).
A OIT prevê a existência na região de entre 170 e 200 milhões trabalhadores extremamente pobres (que recebem 1,25 dólares/dia) e entre 240 e 260 milhões de trabalhadores pobres (que ganham 2 dólares/dia).
Em 2009, mais de 240 milhões de pessoas terão trabalho precário, segundo o pior cenário traçado pela OIT, que sublinha que a região subsariana continua a destacar-se pelas condições de trabalho duras.
O relatório da OIT dá ainda conta de um abrandamento do crescimento económico, que passou de 6,6 por cento em 2007 para 5,3 por cento em 2008, e prevê para 2009 um crescimento de 5,0 por cento.
A especulação financeira e a crise do sistema bolsista financeiro pode não ter afectado grandemente e de forma directa, mas as consequências delas ao nível das economias e da redistribuição dos rendimentos empurram as populações, ainda mais para a penúria e para a morte, pela fome.
Juan Somavía, director-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fez um dramático retrato de desemprego duradouro, da grave crise social e instabilidade como consequência da recessão económica.
Estas considerações foram efectuadas durante a apresentação de um relatório elaborado por esta organização especial integrante da ONU, na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.
Somavía aproveitou esta conferência para pedir que se estabeleça um pacto mundial para o emprego com a participação tripartida de Governos, trabalhadores e empregadores.
O director-geral da OIT chegou mesmo a afirma que "Sabemos por causa de crises passadas que o emprego recupera só recupara seus níveis anteriores com uma defasagem de entre quatro e cinco anos. Isto significa que o mundo pode assistir a uma crise de emprego e da protecção social de entre seis e oito anos de duração".
Somavía opinou que o mundo enfrenta a "a primeira crise sistémica" da história e acusou os líderes políticos de não terem dado "atenção suficiente às consequências humanas e sociais dessa defasagem" que fará o desemprego crescer, embora a economia comece a se recuperar.
Segundo as últimas previsões da OIT - que as revisou para cima na semana passada -, o ano de 2009 pode acabar com 239 milhões de desempregados no mundo, o que significa uma taxa de desemprego de 7,4%.
E enquanto se prevê que os números do desemprego cresçam até o final de 2010 ou até o início de 2011, apenas as novas incorporações ao mercado de trabalho - que neste ano serão de 45 milhões de pessoas - exigiriam a criação de 300 milhões de postos de trabalho.
"A economia global perdeu o controlo porque alguém dormiu ao volante, mas nós todos batemos", afirmou Somavía, que não economizou críticas aos excessos do sistema financeiro e ao esquecimento de valores básicos defendidos pela OIT por parte da "política económica dominante".
"A pobreza e o emprego precário aumentam. As classes médias se debilitam", diz o director-geral em outro momento de seu relatório, no qual alerta que "a falta de trabalho e de protecção social alimenta a instabilidade e multiplica a violência, o mal-estar social e os distúrbios políticos".
Por tudo isso, disse que "a OIT está em modo de crise" e pediu aos quatro mil delegados presentes - representantes de Governos, empregadores e trabalhadores - para que proponham políticas "que reduzam significativamente o período potencial de seis a oito anos de mercado de trabalho deprimido".
Segundo Somavía, isso passa por um Pacto Global pelo Emprego, que deve ser aplicado aos níveis nacional, regional e global, baseado em garantir os trabalhos viáveis, em ajudar às pequenas e médias empresas sustentáveis e que tenha a protecção social como ponto central, entre outros elementos.
Para o director-geral da OIT, trata-se de "pôr os alicerces de um caminho de trabalho decente para a recuperação e o crescimento sustentável".
A Conferência Internacional do Trabalho, que termina no dia 19, se reorganizou totalmente para se concentrar especialmente na crise do emprego e na busca de soluções.
Pelo menos 12 chefes de Estado assistirão à Cúpula Mundial do Emprego que será realizada entre os dias 15 e 17 deste mês como parte da conferência.
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva; Nicolas Sarkozy, da França; Cristina Fernández de Kirchner, da Argentina; e Fernando Lugo, do Paraguai foram alguns dos que confirmaram presença. [Fonte:The Times of India]