Informação 2/2017 aos associados do MONTEPIO  (A.M.)

No dia 30 de Março de 2017, realiza-se, em Lisboa, às 21 horas nas instalações do Montepio na Rua do Ouro, 219-241, uma assembleia geral da Associação Mutualista, em que podem participar todos os associados para debater as contas do Montepio. NÃO FALTES  à assembleia geral da AM em 30-3-2017 S. Não pode dizer depois que não foi avisado ou que não sabias. Só participando na assembleia geral é que ficarás a conhecer a verdadeira situação do Montepio e poderás defender as tuas poupanças e contribuir para a mudar a situação existente na Associação Mutualista. É de prever, que Tomás Correia e o padre Melícias, não informem a esmagadora maioria dos associados da realização da assembleia, como tem acontecido em assembleias anteriores. Apelo para que ajudem a informar o maior numero de associados da realização da assembleia e levá-los a estar presentes nela. Os documentos da assembleia estão disponíveis no site do MONTEPIO-Assembleias gerais em: https://www.montepio.pt/SitePublico/pt_PT/institucional/grupo/associacao-mutualista/assembleias/2017.page?altcode=AMAG2017 ""clica" ou copia este endereço para o Google

      Face às numerosas noticias divulgadas pelos media sobre o Montepio, muitas delas negativas, muitos associados têm-me enviado e-mails informando-me que têm as suas poupanças no Montepio e perguntando se elas estão seguras. Na impossibilidade de responder a todos que desejam ser esclarecidos, e como mais uma vez Tomás Correia, nas declarações que tem feito e nos comunicados que tem emitido, faz afirmações que revelam ou ignorância ou o propósito de esconder a verdade, decidi, com o objetivo de cumprir o compromisso que tomei nas últimas eleições em que participei – informar com verdade os associados – divulgar esta informação aos associados.

.     O ATIVO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA (aquilo que possui e tem a haver) JÁ ERA INFERIOR AO SEU PASSIVO (o que deve e tem a pagar) EM 107 MILHÕES € EM 2015

A primeira coisa que importa esclarecer, até porque as dúvidas de muitos associados continuam, é que a Caixa Económica- Montepio e a Associação Mutualista- Montepio são duas entidades distintas. Quem tenha as suas poupanças na Caixa Económica elas estão garantidas por titular até 100.000€ pelo Fundo de Garantia de Depósitos, como em qualquer banco. Para além disso, na Caixa Económica-Montepio, embora enfrentado dificuldades, fruto da pesada herança deixada pela administração de Tomás Correia e da conjuntura económica, a situação está minimamente controlada e existe um conselho de supervisão que fiscaliza efetivamente o conselho de administração, o que não acontece na Associação Mutualista onde Tomás Correia impera, como dono de tudo aquilo.

O problema está, neste momento, na Associação Mutualista. Como temos vindo a alertar os associados e o supervisor (Mistério do Trabalho) há já vários anos (desde 2012), para as consequências da administração desastrosa e incompetente de Tomás Correia, infelizmente elas estão à vista de todos, e não podem ser mais ignoradas. As contas consolidadas de 2015 confirmam isso. Depois de muita pressão, e contrariado, Tomás Correia foi obrigado a divulgar as contas consolidadas de 2015 da Associação Mutualista-Montepio Geral. E de acordo com essas contas e segundo a declaração da empresa que faz a auditoria, que é a KPMG, anexa a essas contas, o auditor conclui textualmente o seguinte, com enfase: "chamamos a atenção que à data de 31 de Dezembro de 2015, o Montepio Geral – Associação Mutualista apresenta capital próprio negativo atribuível aos associados no montante de 107,5 milhões €".

O que é que isto significa, que Tomás Correia parece ou teima em não entender? – Isto significa que o ATIVO da Associação Mutualista, ou seja, tudo aquilo que possui e tem a haver, era, no fim de 2015, já inferior ao seu PASSIVO, que é aquilo que deve e tem pagar, que inclui as poupanças dos associados, em 107,5 milhões €. É isto o que afirma a KPMG, uma conhecida multinacional de auditoria.

Tomás Correia tem procurado baralhar e iludir o significado da declaração da KPMG sobre a situação da Associação Mutualista. Por ignorância ou pensando que consegue enganar mais uma vez quem o ouve, tem procurado dar ideia que aquela declaração não tem importância nem corresponde a uma situação grave.

Num comunicado que a sua administração divulgou afirma que a Associação Mutualista é uma IPSS, pelo que não se rege pelo Código das Sociedades Comerciais, por isso não tem capital social, pelo que quaisquer conclusões são abusivas (refere nomeadamente à noticia de um "buraco" de 107,5 milhões divulgada pelo "Publico").

No entanto, a verdade é diferente daquela que Tomás Correia e a sua administração tentam fazer passar. E a verdade confirmada pela KPMG, é que os prejuízos causados pela administração de Tomás Correia determinaram que o ATIVO da Associação Mutualista, ou seja, tudo aquilo que ela possui mais o que tem a haver, fosse no fim de 2015 já INFERIOR AO SEU PASSIVO, ou seja, a tudo que deve e tem a pagar. E no passivo que tem a pagar estão as poupanças dos associados, que tem de devolver. E isto é verdade tanto para uma sociedade comercial, como para uma IPSS, como para a Associação Mutualista. É isto que Tomás Correia não compreende ou parece não compreender, talvez porque pensa que assim consegue enganar os associados.

.     O ATAQUE ÀS CONTAS CONSOLIDADAS, E A INCOMPETÊNCIA E O DESEJO DE TOMÁS CORREIA EM OCULTAR AOS ASSOCIADOS AS CONSEQUÊNCIAS DA SUA GESTÃO

Durante todo o ano de 2016, Tomás Correia e a sua administração recusaram-se a divulgar as contas consolidadas da Associação Mutualista- Montepio Geral de 2015 dizendo que ia sair uma lei que iria desobrigá-los de publicar contas consolidadas. E isto apesar do decreto-Lei 36-A-2011 e do decreto-Lei 158-2009, em vigor, como consta da nota "Bases de apresentação do relatório e contas certificado pela KPMG, obrigar a Associação Mutualista a publicar as contas consolidadas.

Para ficar clara a falta de senso desta justificação basta dizer o que se pensaria de uma pessoa que se recusasse a cumprir a lei que está em vigor (por ex. pagar os seus impostos, não roubar, etc.) com a justificação que iria sair uma lei que deixaria de considerar tais atos como crimes. Certamente diriam que estava desequilibrado. Mas esta era a justificação que a administração de Tomás Correia apresentou durante todo o ano de 2016 para não divulgar as contas consolidadas de 2015, perante a passividade do supervisor, que é o Ministério do Trabalho, que não cuidou da segurança das poupanças dos associados, o que dá bem uma ideia da sua arrogância e falta de bom senso de quem se julga de "Dono de Todo Montepio", e com força para não cumprir a lei. Mas o verdadeiro objetivo da administração de Tomás Correia ao não querer divulgar contas consolidadas é outro. A verdadeira razão, é tentar ocultar aos associados as consequências da sua gestão desastrosa.

Sendo o Montepio constituído por um grupo de empresas, em que a Associação Mutualista é a entidade mãe, só as contas consolidadas é que dão uma informação sobre a capacidade da Associação Mutualista para cumprir as suas obrigações, nomeadamente em relação aos associados. Num grupo de empresas, à semelhança do que sucedeu no grupo BES/GES, é fácil ocultar os prejuízos nesta ou naquela empresa e fazer aparecer lucros ilusórios em outras. Só as contas consolidadas e têm que ser verdadeiras é que dão uma informação completa e clara. As contas individuais da Associação Mutualista não dão uma informação verdadeira e completa sobre as suas responsabilidades. Os associados se analisarem apenas as contas individuais poderão ficar com a falsa ideia de que a Associação Mutualista está bem quando a sua verdadeira situação é outra, porque ela tem mais de 2300 milhões € de poupanças dos associados aplicados nos capitais sociais das empresas e muitos mais milhões € em outras aplicações também nessas empresas, e se estas empresas acumularem prejuízos todo este dinheiro dos associados ou parte dele perde-se. É isto que Tomas Correia quer ocultar quando defende que a Associação Mutualista não seja obrigada a divulgar contas consolidadas. Para ele, a falta de transparência é um biombo para ocultar a sua má gestão e a delapidação.

Se alguma vez o governo aceitar a pretensão da administração de Tomas Coreia de não ter de divulgar as contas consolidadas da Associação Mutualista- Montepio Geral, alerto já os associados que a Associação Mutualista passará a ser um lugar menos seguro para colocar poupanças, e ainda menos confiável do que é atualmente, e o governo passará a ser responsável pela ainda maior falta de transparência na Associação Mutualista e dos perigos que isso encerra. O que é preciso é que o supervisor, que é o governo, obrigue a administração da Associação Mutualista a publicar as contas consolidadas atempadamente, nomeadamente as de 2016, pois a situação da Associação Mutualista deve-se ter agravado e exige, por isso, medidas imediatas por parte do supervisor para inverter a situação. Não se venha depois dizer que não foi avisado atempadamente, como infelizmente tem acontecido no nosso país.

.     AS CONTAS INDIVIDUAIS DA ASSOCIAÇÃO DE MUTUALISTA DE 2016, E COMO FOI CONSTRUÍDO O LUCRO DE 7,3 MILHÕES € QUE NELA APARECEM

Procurando apagar as consequências da gestão desastrosa que levou a Associação Mutualista-Montepio Geral à situação difícil em que se encontra, Tomás Correia tem afirmado que a situação já está em recuperação tendo a AM apresentado em 2016 já um excedente (lucro) de 7,3 milhões €. No entanto, esquece-se de informar que este resultado nestas contas individuais e foi conseguido principalmente à custa de uma mais-valia de 46 milhões € obtida pela venda da maior parte das instalações onde está a funcionar a Caixa Económica, venda essa no montante de 154 milhões € feita pela Associação Mutualista à própria Caixa Económica como consta da nota 23 do Relatório e Contas (individuais) de 2016. Uma venda-compra no seio do próprio grupo Montepio, que nas contas consolidadas é eliminada pois não dá origem a qualquer aumento de valor para o grupo, mas ao ser eliminado transforma o "lucro" de 7,3 milhões € num prejuízo. É por isso, que Tomas Correia não quer apresentar contas consolidadas.

.   AS DECLARAÇÕES DO MINISTRO Vieira da Silva QUE NÃO TRANQUILIZARAM OS ASSOCIADOS.

Em declarações aos órgãos de informação Vieira da Silva afirmou: "que está a acompanhar a essência do trabalho" da Associação Mutualista Montepio Geral, e que " do ponto vista do acompanhamento que o ministério tem feito, os rácios de cobertura para produtos que são avaliados, como em qualquer outra mutualidade, têm-se mantido em níveis confortáveis". Será que Vieira da Silva ainda não compreendeu que o problema não são os rácios de cobertura, mas sim a utilização das poupanças dos associados, portanto incluindo as reservas matemáticas, para cobrir os elevados prejuízos de empresas resultantes da má gestão o que determinou que as contas consolidadas apresentem um "capital próprio negativo atribuível aos associados no montante de 107,5 milhões €"", como declara a própria KPMG na certificação de contas. E que tem de intervir rapidamente? Depois não diga que não foi avisado e não sabia.

.   UM APELO À SERENIDADE E PARTICIPAÇÃO DOS ASSOCIADOS, E À INTERVENÇÃO DO SUPERVISOR, QUE É O MINISTÉRIO do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Muitos associados têm-me perguntado se é seguro manter as suas poupanças na Associação Mutualista. A resposta que posso e devo dar é a seguinte: a situação da Associação Mutualista é difícil, mas é importante manter a serenidade e não tomar decisões precipitadas até porque a Associação Mutualista apesar de apresentar, a nível de contas consolidadas, capitais próprios negativos como afirma a KPMG, isso não significa que ela vai desaparecer assim como o seu património, e que não seja possível inverter a situação. O problema mais grave da Associação Mutualista é a manutenção de uma administração e de um presidente que se considera Dono de Todo o Montepio (DTM) que é surdo e cego à realidade, que ao longo dos últimos anos só tem acumulado elevados prejuízos, com negócios ruinosos (compra da companhia de seguros Real ao BPN, OPA sobre o FINIBANCO por um valor muito superior ao que valia, etc.) e com má gestão, e que tem revelado incompetência e uma falta de profissionalismo para inverter a situação, e para recuperar o Montepio, que não dá qualquer garantia de mudar, e que destruiu o património de confiança que a Associação Mutualista gozava na sociedade portuguesa.

Esta situação é agravada pelo facto desta administração funcionar sem qualquer fiscalização interna, já que o órgão que existe no Montepio, que poderia fiscalizar – o conselho geral – não tem poderes para o fazer e tem no seu seio, como membros, o próprio conselho de administração (o absurdo do órgão que deve fiscalizar ter no seu próprio seio o órgão que é fiscalizado, o que determina que não fiscaliza nada e esteja capturado). Esta falta de fiscalização interna associada à ausência de fiscalização por parte do supervisor (Ministério do Trabalho) cria uma situação grave no Montepio que urge alterar. Mudar tudo isto e rapidamente, para inverter a situação de destruição e dar segurança associados é urgente. Isso só possível com a participação ativa dos associados e a intervenção do supervisor criando as condições para a substituição rápida da administração de Tomás Correia. POR ISSO NÃO FALTES À ASSEMBLEIA DE 30-3-2017

.              Eugénio Rosa – economista e candidato a presidente da Associação Mutualista pela Lista C nas últimas eleições do Montepio - edr2@netcabo.pt - 15-3-2017

 Informação 2/2017 aos associados do Montepio – Não faltes à assembleia geral da AM em 30-3-2017

Europeísmo, Federalismo e Ordoliberalismo  (-J.Bateira, 1/7/2016, Ladrões de B.)

 Hoje, é preciso lembrar que o ordoliberalismo germânico - a doutrina que preconizava a subtracção da economia aos decisores políticos mediante a fixação de regras jurídicas organizadoras da economia capitalista que seriam imunes aos efeitos das eleições - fazia parte do ideário de alguns dos mais influentes federalistas europeus do pós-guerra, como Altiero Spinelli. Quando ouço na televisão os suspiros desalentados dos federalistas dos nossos dias, fico perplexo com tanta ignorância sobre as implicações de uma moeda única para a Europa.
    Ainda hoje nos querem impingir a mentira de que a ascensão de Hitler se deveu à hiperinflação dos anos vinte quando, de facto, ela já estava ultrapassada há muito. Pelo contrário, foi a espiral da austeridade deflacionista, levada a cabo pelo Chanceler Brüning, a partir de 1930, para responder aos efeitos da Grande Depressão nos EUA, no quadro do padrão-ouro, que gerou o desemprego de massa e criou o ambiente de conflitualidade social e política que catapultou Hitler para o poder. Tal como hoje, nesses anos de crise, a social-democracia apoiava as políticas de rigor orçamental, com excepção da Suécia.
     Nessa época, a defesa da paridade com o ouro – câmbios fixos – obrigava todos os governos a adoptar as políticas de austeridade que bem conhecemos. Os desequilíbrios externos não podiam ser resolvidos através de correcções nas taxas de câmbio e só restava produzir uma recessão pelos cortes na despesa pública, para fazer baixar os salários, o que reduzia as importações e tornava mais competitivas as exportações. A taxa de juro também era aumentada para atrair capitais/ouro, o que agravava a recessão. Hoje, estamos a sofrer os efeitos da mesma política orçamental, em nome da moeda única e do sinistro projecto europeu sonhado por seguidores da doutrina ordoliberal.    Leiam o texto abaixo e tirem as vossas conclusões sobre o projecto destes federalistas europeus do pós-guerra.
     Algumas considerações do economista italiano e federalista europeu Luigi Einaudi. Sócio fundador da Sociedade Mont Pèlerin, amigo de Lionel Robbins, Wilhelm Röpke e Friedrich von Hayek, entre outros, Einaudi foi figura de referência de Ernesto Rossi – também economista liberal que, com Altiero Spinelli, redigiu o famoso “Manifesto De Ventotene”.
    “A vantagem do sistema [de uma moeda única europeia] não residiria apenas na contabilidade e na comodidade dos pagamentos e transacções entre estados. Apesar de enorme, esta vantagem seria pequena em comparação com outra, muito superior, a da abolição da soberania monetária de cada Nação. Quem se lembrar do mau uso que muitos Estados fizeram e fazem do direito de criar moeda, não pode ter qualquer dúvida sobre a urgência de lhes retirar este direito, o qual se reduziu essencialmente a falsificar a moeda, ou seja, a impor aos povos o pior dos impostos, e pior porque despercebido, e mais oneroso para os pobres do que para os ricos, promotor de enriquecimento para poucos e de empobrecimento para todos os outros, fermento de descontentamento entre classes e de desordem social. A desvalorização da lira italiana e do marco alemão, que arruinou a classe média e desagradou à classe operária, foi uma das causas do surgimento de bandos de intelectuais desempregados e arruaceiros que deram o poder aos ditadores.
     Se a Federação Europeia retirar aos seus Estados membros a possibilidade de enfrentarem a despesa pública imprimindo moeda, e se obrigar esses Estados a recorrer unicamente aos impostos e a empréstimos voluntários, terá, só com isso, alcançado um grande resultado. Um exemplo de democracia saudável e eficaz, porque os governantes dos estados federados já não poderão ludibriar os povos com a miragem de obras realizadas sem custos, graças ao milagre da impressão de notas; em vez disso terão que demonstrar, para obter aprovação para novos impostos, ou crédito para novos empréstimos, que estão a disponibilizar serviços reais aos cidadãos.”  -- Luigi Einaudi, “Os problemas económicos da Federação Europeia”, ensaio escrito para o Movimento Federalista Europeu e publicado por “Nuove edizioni di Capolago, Lugano”, em 1944; hoje publicado também em “La guerra e l’unità europea”, Edizioni di Comunità, Milão, 1950.
     “Os exportadores ilegais de capitais são benfeitores da Pátria, porque os capitais fogem quando governos insensatos e despesistas os desperdiçam; assim, levando-os para outro lugar, salvam-nos da chacina e preservam-nos para utilização futura, quando o bom senso tiver regressado.”  -- Luigi Einaudi, “Prediche inutili”, 1956-59, editora Giulio Einaudi. 
     (Tradução de Pier Paolo Rotondo e Soledade Diamantino Santos, associados da DS – Democracia Solidária, associação política).

A roupa suja da economia da partilha   (-por Tom Slee, na Jacobin, tradução de L. Branco para o esquerda.net , 27/3/2016. Tom Slee é autor do livro “What’s Yours is Mine: Against the Sharing Economy”)

Empresas como a Uber e Airbnb não estão a ajudar as economias locais – estão só a ajudar-se a si próprias.

. O impacto nas cidades dos modelos de negócio destes dois gigantes da "economia da partilha" (via plataforma informática e aplicações internet e telemóveis, com 'colaboradores/fornecedores' de serviços e clientes/utilizadores, que usam essa rede/sistema/empresa) começa a deixar de ser um segredo bem guardado. 

     As empresas mais queridas da "economia da partilha" de Sillicon Valley, Uber e Airbnb, ganharam uma loucura de dinheiro em 2015. Tornando pequenos outros "unicórnios" (startups cujo valor atinge mil milhões de dólares), a Airbnb está agora avaliada em 25 mil milhões – rivaliza com as maiores cadeias de hotéis dos EUA – enquanto o mercado avalia a Uber em 65 mil milhões, semelhante às principais empresas de automóveis. Só no ano passado, a Airbnb angariou 1600 milhões, elevando o financiamento total a mais de 2 mil milhões, e a Uber angariou quase 5 mil milhões, para um total de mais de 6500 milhões de dólares.

    Mas para além de angariar dinheiro, as duas empresas estiveram ocupadas com outras coisas. Em 2015 reforçaram o seu lóbi, relações públicas e mobilização de clientes para criar um quadro regulatório (legislação) que vá ao encontro das necessidades do seu negócio. Uma das setas mais potentes na aljava do seu lóbi é que os legisladores e o público podem ser influenciados pela aparente inevitabilidade de um futuro guiado pela tecnologia: "Não se deixem ficar para trás!" é um apelo a que poucos podem resistir.

Apenas dois exemplos: em julho passado, quando a Uber esmagou o plano do mayor Bill de Blasio para limitar o número de carros nas ruas de Nova Iorque, e em outubro, quando a Airbnb combateu a Proposta F (uma iniciativa para restringir o arrendamento de casas de curta duração) em São Francisco, ultrapassando o número de anúncios televisivos num rácio de 100 para 1.

    Mobilizar dinheiro e mobilizar votos andam de mão dada: os investidores só lucram se o quadro regulatório for alterado, não apenas para ser "tech-friendly", mas para apoiar os modelos de negócio específicos que empresas como a Uber e a Airbnb apresentam.

    Mas a economia da partilha também mostra outra tática: tanto a Uber como a Airbnb continuam a ser empresas privadas, e nenhuma tem pressa em abrir o capital ao público. Ao adiarem as suas ofertas públicas iniciais (IPO), as empresas dão a si próprias flexibilidade máxima: não têm de agradar aos acionistas ou apresentar lucros a curto-prazo. Não publicam nenhum prospeto, não há auditorias independentes e não podemos verificar as suas contas.

    A tática não é nova, mas na atual economia financiarizada ela cria uma tempestade perfeita de maus estímulos. Os investidores estão à procura de uma "saída" (uma IPO bem sucedida) para que possam fazer o encaixe; fortunas serão feitas ou perdidas dependendo da forma como serão reescritas leis em todo o mundo; e ao mesmo tempo, as empresas funcionam, nas palavras de Frank Pasquale, como "caixas negras”, por não terem de apresentar relatórios de atividade públicos e auditáveis.

     Manter-se privado (fora da bolsa) é apelativo em particular nos setores tecnológicos onde a competição é intensa e as expetativas altas. Olhemos para uma empresa como a Theranos, do setor privado de saúde. Angariou investimentos devido à sua tecnologia inovadora de análises ao sangue, mas foi logo posta sob pressão para provar que seria uma inovação decisiva.  Quando a sua tecnologia enfrentou problemas, simplesmente ocultaram-nos, recorrendo aos métodos tradicionais de análise de sangue para manter a imagem de sucesso. O site Ashley Madison é outro exemplo: criou milhares de contas falsas para parecer que homens estavam a conhecer mulheres através da sua plataforma. E vemos a posteriori que empresas como a WorldCom ou a Enron foram exemplos precoces desta prática comum.

     Para resumir, há enormes recompensas para empresas que consigam fingir (falsear) até alcançar os seus objetivos, e bancarrota para os que mostram honestamente a sua roupa suja. E as startups tecnológicas são as maiores fingidoras de todas.

           Guerra de dados

    As plataformas da economia da partilha são construídas através de uma combinação de algoritmos e grandes volumes de dados. Todas as viagens, todos os arrendamentos, todos os cliques são gravados; tal como as avaliações, pagamentos e outros dados. Quem põe a sua casa a arrendar no Airbnb é avaliado pelo tempo que demora a responder a pedidos, os condutores do Uber pelos trajetos que escolhem.

    Mas os algoritmos e grandes volumes de dados não são apenas uma parte central do funcionamento das empresas, tornando-se também armas de relações públicas nas batalhas por mudanças nas leis. Já não precisamos das vossas regras velhas, dizem as empresas: a nossa informação fornece novos patamares de eficiência, conveniência e segurança.   A Uber e a Airbnb têm partilhado técnicas, aprendendo uma com a outra como usar os seus dados enquanto ferramenta de relações públicas (e de pressão, manipulação de opinião, alteração de regras de concorrência, esmagamento de concorrentes tradicionais e de trabalhadores/fornecedores, atropelos, ... e mudança legislativa/ desregulação).

     A técnica mais simples é a divulgação seletiva de dados, escolhidos para destacar o lado positivo do seu negócio. Em 2014 a Uber causou impacto ao afirmar que os seus condutores em Nova Iorque estavam a ganhar a considerável soma de 90 mil dólares por ano. A notícia correu na imprensa de todos os EUA. A jornalista Alison Griswold fez uma busca infrutífera por este mítico “unicórnio Uber” e esse anúncio salarial já foi dissecado ao longo do tempo. Ainda assim, no ano seguinte esses 90 mil dólares anuais ainda eram apresentados pela empresa como sendo um facto.

     Não era uma mentira direita, mas era concerteza altamente enganadora. A Uber escolheu a cidade: os condutores em Nova Iorque ganham bem mais que em qualquer outra cidade. Escolheu os condutores: os 90 mil dólares era uma média apenas daqueles motoristas que trabalhavam mais de 40 horas por semana (ou seja, alguns conduziam muito mais). E a Uber apresentou um número bruto: as despesas do motorista, como o seguro, combustível e manutenção foram completamente omitidas.

     A Airbnb adotou a mesma técnica: quando confrontada com uma polémica num dos seus mercados, começaram a divulgar “relatórios de cidade”, como aquele que dizia dar “provas quantitativas de que os hospedeiros em Nova Iorque têm impacto positivo na comunidade”. O relatório tem apenas 300 palavras e nenhuma metodologia que suporte as suas conclusões, está cheio de factoides com ar credível como “A Airbnb apoiou 950 empregos nas zonas periféricas” ou “82% das casas Airbnb situam-se fora do centro de Manhattan”.  Os números são praticamente desprovidos de sentido – não se percebe o que significa “apoiou”, e quando o Procurador Geral de Nova Iorque conseguiu olhar para os dados da empresa, viu que afinal 97% do seu rendimento em toda a cidade vinha apenas de duas das suas cinco zonas (Manhattan e Brooklyn).

      Mas apesar da falta de solidez das afirmações destas empresas, a sua utilização dos dados tem tido um grande sucesso. Gestores de alta potência tecnológica a debitarem números num tom confiante e credível, em cuidada linguagem de marketing, podem ir longe para criar aquela imagem de um irresistível futuro radiante. Quando a verdade vier ao de cima, o mal já estará feito. (e os lucros no bolso, em offshore)

     Outra técnica é encomendar trabalhos a académicos (sem arbitragem, claro), cativando-os com a oferta de um acesso exclusivo aos dados internos da empresa. Elas são cuidadosas ao não influenciarem abertamente o investigador, mas o simples facto da colaboração e do acesso privilegiado aos dados sugere algo menos que neutralidade.       A Airbnb já usou muitas vezes esta tática para rebater os argumentos dos seus adversários sobre o impacto da empresa nos custos de habitação em algumas das cidades onde é mais contestada, como Los Angeles, e contrata nomes importantes como o antigo conselheiro económico da Casa Branca, Gene Sperling.   A Uber encomendou ao economista de Princeton Alan Krueger um relatório sobre as condições de trabalho dos seus motoristas, em coautoria com o  responsável da empresa pela política de investigação, Jonathan Hall. Tal como noutros relatórios da empresa sobre rendimento dos motoristas, o relatório Krueger-Hall não contém qualquer dado sobre as despesas dos condutores, alegando que esses dados não estão disponíveis.

Por vezes, estes relatórios são publicados na íntegra (mas sem os conjuntos de dados a acompanhá-los); noutras ocasiões o relatório é mantido em segredo e apenas é divulgado o comunicado à imprensa; por exemplo, um relatório de 2015 pelo professor da UBC Thomas Davidoff sobre o impacto da Airbnb nos preços das casas foi referido pelo Wall Street Journal e outros órgãos, mas nunca chegou a ser divulgado, e a empresa não respondeu aos meus pedidos de uma cópia. É difícil argumentar contra um relatório que não se pode ler.

    Empresas como a Uber e Airbnb também dão impulso à sua imagem pública ao prometerem partilhar dados com as cidades. No início de 2015, a Uber juntou-se a Boston para partilhar alguns dados sobre as viagens “para resolver problemas”, e no fim do ano a Airbnb anunciou um “Pacto com a Comunidade”, comprometendo-se a fornecer relatórios sobre a sua atividade nas cidades onde tem presença significativa.

    Mas as empresas da economia da partilha são seletivas em relação aos dados que partilham. A Airbnb pode oferecer-se para pagar impostos em vez dos seus hospedeiros em cidades onde o turismo é controverso, mas recusa-se a dizer onde estão as casas que anuncia. Isso torna impossível aos destinos turísticos mais populares limitar o arrendamento a turistas e equilibrar o impacto do turismo com outras preocupações em zonas sensíveis das suas cidades. Em janeiro a Uber foi multada por não entregar dados requeridos pela Comissão de Serviços Públicos da Califórnia.

     Os dados a partilhar são cuidadosamente escolhidos. Em dezembro, a Airbnb tornou público um conjunto de dados sobre Nova Iorque, alguns dos quais descreviam o estado do negócio em 17/11/2015. Uma investigação feita por mim e Murray Cox mostrou que a Airbnb tinha selecionado bem os dados; a empresa retirou mais de mil anúncios do site nas vésperas desta data para ter a certeza de que pintava um quadro mais favorável. Ao início, a Airbnb negou ter feito tal coisa, sugerindo que as flutuações se deviam ao Halloween ou à maratona de Nova Iorque, mas mais recentemente admitiram a manobra.

Quando chega a altura de assumir a reponsabilidade, a Airbnb e a Uber escondem-se frequentemente atrás dos seus algoritmos. Por exemplo, a Uber tem conseguido criar a impressão que as suas políticas de aumento súbito de tarifas [“surge pricing”] são “apenas o bê-á-bá da Economia”, mas os investigadores Alex Rosenblat e Luke Stark mostraram como os seus algoritmos não refletem apenas o aumento da procura, fazendo também parte da "gestão ativa do sistema" por parte da Uber, apresentando uma “miragem de mercado”. O aumento súbito de tarifas faz parte do jogo do gato e do rato da Uber com os motoristas que querem maximizar o seu rendimento; estes recebem informação sobre as tarifas mas não sobre o número de clientes, a duração esperada desse aumento ou o número de outros carros a dirigirem-se para a zona onde esse aumento está a ocorrer.    Muitos chegaram à conclusão que “correr atrás do aumento” é perder pela certa. Será que os carros que os motoristas veem na sua app são mesmo carros da Uber e estarão mesmo livres? Rosenblat e Stark sugerem que não: que poderá ser (para citar um funcionário da Uber) “mais um efeito visual para informar que os colegas estão à procura de serviço”. Quanto dinheiro faz a Uber por estes aumentos súbitos de tarifas? Não há forma de saber.

    Ambas as empresas escondem também os seus algoritmos de reputação baseados na avaliação dos utilizadores. A Uber diz sempre que os seus motoristas apenas são retirados em caso de más avaliações, mas há muitas notícias de executivos da Uber que despedem motoristas por razões pessoais e arbitrárias. E enquanto a Airbnb insiste que o sistema de avaliações mantêm a confiança da plataforma, muitos estudos demonstraram que as pessoas tendem a agradar dando notas altas nessas avaliações, assim servindo para encobrir a insatisfação dos clientes e criar uma falsa impressão de qualidade.

     À medida que aumenta a pressão para uma IPO bem sucedida ao nível das atuais estimativas estratosféricas, tanto a Uber como a Airbnb sentirão a pressão para economizarem ainda mais na verdade (i.e. falsearem) nas suas apresentações públicas. Para contrariar o feitiço que a tecnologia sofisticada e a apresentação cuidada de dados parece lançar sobre os governos locais,  precisamos perscrutar as caixas negras destas empresas.   Houve quem o conseguisse, e não é bonito.   Amir Efrati, do Information, relatou que a Uber perdeu 1000 milhões no primeiro semestre de 2015 (a notícia é de leitura paga mas está aqui um resumo), e que o negócio atual depende não só de empurrar todo o risco para cada um dos ('colaboradores/fornecedores') motoristas, mas também de evitar impostos (nos países fora dos EUA) através de um dispositivo de subsidiárias na Holanda(esquema offshore).

    Boa parte do futuro da Uber depende do sucesso na China, onde está numa batalha desesperada (e até agora perdedora) com o concorrente chinês Didi Kuaidi para se tornar líder de mercado. O site de informação tecnológica Pando já revelou diversas vezes as frágeis bases em que assenta o discurso da Uber sobre o seu sucesso na China, onde a aldrabice generalizada por parte dos motoristas que inflacionam o número de viagens é um grave problema.  

     Outros, incluindo críticos e académicos, fizeram a sua própria recolha de dados para terem uma visão alternativa da economia da partilha. Para além das minhas tentativas, o Inside Airbnb de Murray Cox é uma fonte de dados valiosa e usada em muitas notícias sobre o tema. Cada vez mais os académicos estão a usar estas fontes de dados (para além das suas) para a sua investigação sobre o impacto da economia da partilha em cidades de todo o mundo.

      Estudos académicos levam tempo a concluir, mas trazem novas e valiosas perspetivas. Por exemplo, um relatório da Harvard Business School argumenta que a plataforma Airbnb promove discriminação racial quotidiana; outro da Universidade de Boston mostra que as avaliações no Airbnb não têm correlação com outros padrões de qualidade; outros ainda defendem que o aumento súbito de tarifas da Uber não é tão transparente como parece. Os especialistas em Direito estarão mais à vontade para destrinçar o complexo conjunto de temáticas à volta da economia da partilha: Vanessa Katz tem um resumo formidavelmente claro acerca de muitos dos assuntos legais inerentes.     Estes investigadores e muitos outros estão a apontar as enormes lacunas nas histórias das empresas da economia da partilha, e há todos os motivos para acreditar que vem aí mais roupa suja.

     As críticas com base em dados são parte do esforço de organização mais alargada por parte das comunidades afetadas pelas práticas de negócio de empresas como a Airbnb e a Uber. Os defensores de casas a preços comportáveis estão na linha da frente dos que questionam o impacto do Airbnb nas cidades; alianças como a Share Better em São Francisco e Nova Iorque têm feito lóbi e ação comunitária. Os próprios motoristas da Uber tentam melhorar as suas condições de trabalho (com algum sucesso, como a decisão de Seattle de autorizar a sua sindicalização), há fóruns online ativos no uberpeople.net e no Reddit, e tanto as greves de um dia como outros protestos estão a tornar-se mais comuns.

      Os governos municipais também tomaram a iniciativa de enfrentar a Airbnb em cidades de turismo intensivo como Barcelona, onde a explosão da oferta de casas Airbnb levou ao medo da Disneyficação – uma cidade com muitas atrações mas sem habitantes. A nova edil de Barcelona, Ada Colau, é uma antiga ativista de esquerda pelo direito à habitação que endureceu a sua posição sobre arrendamento de curta duração, ameaçando multar a Airbnb se anunciar apartamentos não registados na autarquia.

As IPOs da Airbnb e Uber continuam a ser adiadas, permitindo às empresas funcionar com pouca transparência e muita impunidade. Mas elas vão acontecer, e nessa altura os debates sobre o papel da economia da partilha nas cidades irá intensificar-se. As empresas continuarão a usar os seus próprios dados para criar histórias de sucesso brilhantes, mas também estão a surgir novas narrativas – as que desafiam a visão de um inevitável futuro guiado pela (lucro+tecnologia+manipulação de dados e opiniões) Airbnb e a Uber.

Transparência na Europa Já!   (-por Miguel Serras Pereira, 10/4/2016)
      Como a TTIP — ao contrário das offshores, instrumento já vetusto e arquiconhecido — nos confronta com uma inovação ameaçadora, com a iniciativa política de um passo em frente rumo à consolidação e blindagem antidemocrática dos poderes discricionários da oligarquia governante, talvez valha a pena, ainda que isto, quer-me bem parecer, não vá lá com petições, deixar aqui, para quem queira informar-se do seu conteúdo e eventualmente subscrever o apelo que o acompanha, este texto intitulado Transparência na Europa Já!  (que encontrei sob a forma de um post do João Vasco no Esquerda Republicana).   Esta petição é organizada pelo DiEM25.
                            Transparência na Europa já!
 À atenção de: Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu; Jean-Claude Junker, Presidente da Comissão Europeia; Jeroen Dijsselbloem, Presidente do Eurogrupo; Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM); Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin); Mario Draghi, Presidente do Banco Central Europeu (BCE); e Cecilia Malmström, Comissária Europeia para o Comércio
           Texto da Petição
      Na qualidade de Cidadãos da União Europeia exigimos com efeito imediato:

(offshore) Basicamente, é isto:

 -----     Os papéis do Panamá      (Pacheco Pereira, in Sábado, 08/04/2016)

           Um país que tem sido governado em nome dos “mercados”, através do Eurogrupo e do FMI por fora, e pelo PSD-CDS por dentro, não pode espantar-se com as revelações dos chamados Papéis do Panamá. Na verdade, o dinheiro sujo, semi-sujo, semilimpo, vagamente limpo que circula pelos offshores é também o mesmo que alimenta muita da finança internacional e circula pelos fundos que actuam no mercado.

     Há algum tempo ouvi um antigo responsável da Bolsa francesa dizer que mais de 90% do dinheiro que alimenta os fundos de investimento não era “transparente” e que, no mais transparente dos “mercados”, o das obrigações, apenas 50% do capital tinha pai e mãe.

O que isto significa em termos políticos é que uma geração de políticos rendidos a uma certa concepção da economia, a que presidiu aos “ajustamentos” na Europa, permitiu que o controle das nações, endividadas ou não, passasse para uma entidade ex machina a que chamavam “os mercados”. “Os mercados” especulavam, dia sim, dia sim, e no intervalo dos dias, premiavam e puniam e, nesse mecanismo, ajudaram partidos e políticos a manterem o poder para prosseguirem a política que lhes era mais favorável. O poder político dobrou-se face ao poder económico, e, a prazo, os actores políticos tornaram-se instrumentos desse poder económico, muitos deles com a alegria desse serviço estampada no rosto como aconteceu por cá. Que esse dinheiro dos “mercados” era o resultado da fuga ao fisco, do esconder de fortunas, do roubo dos seus países e dos seus povos, do roubo dos seus trabalhadores cujos direitos laborais foram um dos alvos centrais dos últimos anos, do crime, importou pouco. Era dinheiro e todos os poderosos, cuja lista se começa agora a conhecer em detalhe, metiam a mão na massa. Cameron, cujo país alberga quase todos os paraísos fiscais onde trabalhava a Mossack Fonseca, Merkel e alguns dos seu servos no Eurogrupo tinham que saber, Juncker sabia bem demais porque fez a mesma coisa no Luxemburgo e isso não foi óbice para ser aquilo que é, Rajoy, idem e Passos e Portas, idem aspas. Poupem-nos ao espectáculo da surpresa ofendida.

     Não é possível fazer nada?   É, é.   O que é que impede um país, ou melhor um grupo de países de impedir que nos seus territórios actuem empresas sediadas nas Ilhas Virgens, em Jersey, ou em Gibraltar (...), que se sabe serem fachadas de dinheiro dos offshores e cujos proprietários não se conhecem? O que impede de se colocar numa “lista negra” todas as empresas nestas circunstâncias que não aceitem uma auditoria fiscal a sério? O que impede que haja uma instituição internacional como acontece com o Tribunal Penal Internacional, dotada de poderes de banimento, de impedimento de circulação, de confisco, que faça de polícia fiscal e leve a um tribunal estes prevaricadores? No fundo são eles que estão do lado de lá da lei, não são coitadinhos. O que impede que o dinheiro obscuro cujo retrato aparece nestes Papéis do Panamá seja confiscado ou expropriado? O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela.

   Bem sei que a comoção seria grande nos meios financeiros, Putin invadiria as Ilhas Virgem, Messi deixaria de jogar, mil e um dos políticos (e gestores) que roubam os seus povos, da Islândia a Angola e ao Paquistão, teriam que ter vidas (, rendimentos) e reformas menos douradas. Bem sei que me vão dizer que todos estes instrumentos e leis já existem, mas não podem ignorar que, se existem, alguma coisa os torna ineficazes. O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela. (...)

       Panama Papers: É preciso acabar com os paraísos fiscais, começando pelos da UE 

           (Elisa Ferreira *, 10/04/2016)

As revelações dos Panama Papers voltam a lembrar-nos de que só com o fim dos paraísos fiscais é que será possível acabar com os mecanismos e canais de fraude, evasão fiscal e lavagem de dinheiro que lhes estão associados.

     Também nos lembram o enorme serviço prestado pelo jornalismo de investigação e pelos lançadores de alerta (whistleblowers), que assumem riscos consideráveis com as suas denúncias de interesse público. Depois dos LuxLeaks, SwissLeaks ou OffshoreLeaks, os Panamá Papers serão apenas mais um episódio num processo que se antecipa longo e com muitas mais revelações, dada a informação disponível.   Seria importante que a democracia europeia clarificasse de uma vez por todas o tratamento que é devido a estes actores cívicos. As revelações sucessivas de escândalos destes despertaram um importante reconhecimento público do papel dos lançadores de alerta em prol da cidadania e da transparência.   Não podemos por isso esquecer que ainda este mês, Antoine Deltour, ex-auditor na PwC e responsável por muitas das revelações dos LuxLeaks, vai ser julgado sob acusação de roubo e violação da legislação luxemburguesa de protecção do segredo profissional e comercial, arriscando pena de prisão e multa.        Ao contrário dos Estados Unidos, onde os whistleblowers têm um estatuto claro de proteção e apoio judicial, e mesmo uma compensação monetária calculada em função do volume financeiro da fraude denunciada, nos países da União Europeia (UE) encontramos de tudo: penas de prisão, exclusão do mercado de trabalho e ruína financeira de alguns (provavelmente os mais sinceros), em contraponto com outros, que enriqueceram com a venda da informação. A clarificação do estatuto jurídico e do interesse público destas denúncias tem de ser urgentemente estabilizada.

     Os mecanismos agora revelados nos Panama Papers são largamente conhecidos, e não constituem por isso uma surpresa. O que nos pode surpreender é a escala astronómica deste negócio a par da identidade das personalidades públicas e com responsabilidades que estão envolvidas. Mas estas revelações, que se referem apenas a uma única empresa de um pequeno país, não são mais do que a ponta de um enorme iceberg. Quantos mais Panama Papers haverá?

     É inegável que, no seguimento da crise financeira, tem havido alguns progressos no combate à fraude e evasão fiscal. Os países do G20 (as economias mais desenvolvidas e as principais emergentes) encarregaram a OCDE de definir os princípios de transparência, incluindo para os paraísos fiscais, a aplicar à escala global.    Este trabalho é importante e meritório, mas as directrizes da OCDE, além de frouxas, são apenas recomendações não vinculativas.

     O argumento de que este problema requer uma resposta global tem indiscutivelmente alguma valia. Mas, nesse contexto, deverá a UE liderar, ou esperar ser liderada?   Na verdade, a UE, tanto pelo seu grau de integração, como pelos valores que defende, não pode remeter-se a uma espera passiva de um hipotético consenso mundial.    Para ser credível perante os seus próprios cidadãos, a União tem de consensualizar e implementar internamente os princípios pelos quais se rege. Cabe-lhe seguidamente assumir o papel - provavelmente com os Estados Unidos (e saúde-se a propósito as recentes declarações de Obama a respeito dos Panama Papers) - absolutamente fundamental de contribuir para a construção de uma "nova ordem mundial" em matéria de fiscalidade.

     A dificuldade na construção desta agenda europeia é evidente: em 2011-2012 os Socialistas no Parlamento Europeu (PE) desenvolveram uma campanha pedindo o "fim dos paraísos fiscais”. A maioria parlamentar de direita resistiu, com o eterno argumento de que se o combate aos circuitos de fraude e evasão fiscal não for assumido à escala global, as empresas europeias ficarão em desvantagem face às concorrentes. Não é estranho a esta atitude o facto de alguns paraísos fiscais estarem exatamente dentro da própria União. 

     Mesmo assim, e graças à pressão da opinião pública, resultante em particular dos LuxLeaks, tem havido avanços.   O relatório de que fui co-autora na comissão especial TAXE*, do PE, para investigar os acordos fiscais preferenciais (tax rulings) oferecidos por membros da UE às multinacionais para lhes permitir transferir rendimento tributável para países com menores taxas de imposto, e que foi aprovado por esmagadora maioria do PE, elenca com grande precisão as medidas que são necessárias ao nível europeu. Uma delas é, precisamente, tornar ilegais os paraísos fiscais - a começar por aqueles que existem no interior da UE - e aplicar sanções a quem os utiliza.

      A Comissão Europeia (CE), sob a liderança do comissário socialista francês Pierre Moscovici, tem-se mostrado bem mais voluntarista do que era habitual, apresentando propostas legislativas ambiciosas para introduzir maior transparência na fiscalidade das empresas e reduzir as possibilidades de recurso a paraísos fiscais: tributação de lucros onde a actividade económica é realizada, obrigação de reporte -público- das informações que permitam perceber em que países cada empresa realiza lucros e paga impostos, e harmonização (na UE) da base tributável do imposto sobre os lucros para acabar com a actual concorrência fiscal agressiva entre países que partilham um mercado interno e uma moeda única.       Estas e outras iniciativas esbarram no entanto contra fortes resistências no Conselho de Ministros da UE (onde os Governos estão representados). E como as decisões europeias em matéria de fiscalidade sobre as empresas estão sujeitas à regra da unanimidade, basta a objecção de um país para bloquear a decisão, o que é frequente da parte dos Estados que têm regimes especiais (offshores e ...) a defender.

      O que se espera, agora, na sequência das revelações dos Panama Papers? No essencial, que a pressão pública dos cidadãos e da imprensa sobre os respetivos Governos seja suficientemente forte para os convencer a aceitar um salto qualitativo na forma como abordam as questões fiscais. É preciso que os Governos não caiam na tentação de bloquear a legislação essencial em nome de uma interpretação egoísta do respetivo "interesse nacional" (obscuro, dos grandes privados) e, mais importante ainda, que não cedam à pressão indireta (ou direta) dos poderosos atores (magnatas, bancos, transnacionais, gr. advocacia/auditoras/consultoras e seus lóbis, mídia e avençados) que beneficiam da actual opacidade.

     É preciso que a CE mantenha o seu voluntarismo e continue a apresentar propostas legislativas para combater a fraude e a evasão fiscal, a começar pela prometida "lista negra" de paraísos fiscais com sanções para quem os utilizar. E que proceda a uma análise detalhada da eficácia da legislação europeia e da sua aplicação nos Estados membros, apresentando, se necessário, propostas para colmatar eventuais lacunas.

     Esperemos que as revelações dos Panama Papers sejam o catalisador de um sobressalto de consciência por parte dos Estados membros que os leve a aceitar um salto qualitativo da UE em matéria fiscal.   Para isso, é preciso que a Comissão e o Parlamento consigam limitar os interesses nacionalistas no Conselho para que a UE possa desempenhar o papel na cena mundial a que está obrigada pela sua história e pelo esforço que está neste momento a ser pedido aos cidadãos e às PMEs, os principais geradores das receitas fiscais dos Estados.

       * Eurodeputada do PS, porta-voz dos socialistas europeus para os assuntos económicos e monetários e co-autora do relatório do Parlamento Europeu sobre os acordos fiscais preferenciais entre Estados e Multinacionais (TAXE).

------ Três voltas na órbita do Sol   (-R.Paes Mamede, 11/4/2016, Ladrões de B.)

     É precisamente por terem os seus principais actores no seio dos países mais ricos que os offshores continuam a existir - e que as medidas anunciadas após cada escândalo (LuxLeaks, SwissLeaks, Panama Papers, etc.) ficam sempre muito aquém do que seria necessário para acabar com esta pouca-vergonha. 
     É preciso lembrarmo-nos disto cada vez que nos exigirem que apertemos o cinto.

Um pouco do que os "Panama Papers" não disseram...   (-por J.R.Almeida, 4/4/2016, Ladrões de B.)

Tenho tido discussões sobre a "enorme fuga de informação", nomeada como "Panama Papers". O meu espanto foi descobrir que o Expresso publicou - sem se espantar - uma nota do consórcio internacional de jornalistas de investigação em que os "maus da fita" eram - apenas - aqueles que são, sobretudo, os principais inimigos dos Estados Unidos ou que estejam ao largo do mundo ocidental.
Exagero? Vejam a primeira notícia e sigam as pessoas ou entidades cujos nomes são concretizados: Ele são "pessoas próximas do presidente russo Vladimir Putin", "os PM da Islândia e do Paquistão, o rei da Arábia Saudita e os filhos do presidente do Azerbeijão", "patrões da droga mexicanos, organizações terroristas como o Hezbollah ou países como a Coreia do Norte e o Irão", uma empresa que "forneceu combustível para os aviões que o Governo sírio usou para bombardear e matar milhares de cidadãos, de acordo com uma acusação formal feita pelas autoridades dos Estados Unidos", contas ligadas "à família do presidente da China, Xi Jinpin", "do presidente ucraniano Petro Poroshenko". Acho que a única ligação ao ocidente é o "falecido pai do primeiro-ministro britânico David Cameron, um líder do movimento que quer reformar os paraísos fiscais"...
Mas eis que já surgem explicações sobre o enviesamento feito pelo dito consórcio de jornalistas. Um enviesamento estranho já que, como toda a gente sabe, foi o ocidente que esteve na origem dos offshores, beneficia da sua existência e apenas se mantêm porque os G20 nada querem fazer para acabar com eles.
    Há 80 paraísos fiscais oficiais. São praças que ajudam 60 milhões de pessoas no mundo inteiro, através de 3,5 milhões de companhias de papel, milhares de bancos e companhias de seguros de refúgio, mais de metade dos barcos comerciais registados acima de 100 toneladas e dezenas de milhares de subsidiárias de refúgio para os maiores bancos do mundo, firmas de contabilidade e energia, de software, tráfico de drogas ou negócios de defesa. Mas o interessante é que essa gestão mundial é feita pelos principais grupos financeiros internacionais que lhes garantem o acesso, através dessas redes de refúgio, aos investimentos nos mercados seguros e estabilizados do primeiro mundo. A Tax Justice Network, uma rede criada em 2003 ligada ao Parlamento britânico, estima que os 50 principais bancos internacionais — com nomes conhecidos e respeitados como UBS, Credit Suisse, Goldman Sachs, Bank of America e Deutsche Bank, para citar os primeiros cinco — gerem e controlam mais de 12000 milhares de milhões de dólares, ou seja, mais de metade do total investido em paraísos fiscais. E que esse domínio tem vindo a crescer, já que, em 2005, a quantia era de apenas 5400 milhares de milhões.
    Mas sempre foi assim. Regresse-se, por exemplo, aos anos 20, após a Grande Depressão.
Durante esse tempo, em que bancos ruíram, linhas de crédito secaram e os governos optaram por políticas rígidas de “dinheiro seguro”, tudo isso propiciou a “reciclagem” de dinheiro conseguido em actividades ilegais.
    O crime expandiu-se para o jogo e para a droga e a organização criminosa precisou de criar o seu próprio sistema financeiro. Desde que, em 1931, a Internal Revenue Service (IRS), nos Estados Unidos, conseguiu apanhar Al Capone, essa necessidade tornou-se premente. E a alternativa baseou-se em praças financeiras conhecidas.
     Esses fluxos são, por exemplo, descritos por R.T. Taylor, um professor Universidade McGill, de Montreal, formado pela Universidade de Toronto, London Scholl of Economics e King’s College de Cambridge. No seu famoso livro Hot Money (1987), fala-se como em 1932, Meyer Lansky, aliado de Al Capone, levou a sua primeira remessa para a banca suíça, para criar uma conta bancária em nome do governador do Luisiana que tinha autorizado o empório das slot-machines. E que a partir daí esse foi o trajecto habitual dos dinheiros ilegais. Uma parte seguia pelo norte, via Canadá.
    Mas sobretudo nos anos 50/60, a maioria dos fluxos passou a seguir via sul, através de Miami, ou Bahamas, para serem localmente depositados ou transferidos para a Suíça, às vezes com passagem também pelo Liechtenstein. A partir daí, poderiam voltar “lavados” para os Estados Unidos. Assumiam a forma de falsos empréstimos a Lansky, cujos juros pagos — por Lansky — tinham a vantagem de abater lucros das actividades reais.
     Os centros financeiros europeus envolveram-se, entretanto, nesse refúgio de dinheiro fugido e de lavagem de dinheiro sujo. A neutral Suíça aproveitou-se bastante da II Guerra Mundial para expandir a sua actividade. O Mónaco recebeu muitos dos tesouros de França e da Itália. Andorra sempre serviu o tráfico de mercadorias e o dinheiro de Espanha e França. As ilhas do Canal da Mancha fizeram o mesmo com a Grã-Bretanha e o continente. O Luxemburgo — que em 1935 publicara as leis de sigilo bancário à luz do regime suíço — abriu os seus cofres aos dinheiros belgas, recebeu montanhas de ouro vindas de Espanha na década de 60 e, na década de 70, protegeu os altos rendimentos de quem trabalhava no Golfo. O próprio centro offshore do Vaticano (via 'banco' IOR) — concedido por Mussolini em 1929 para legitimar o seu regime e reforçado em 1942 —- abençoou os capitais em fuga da Itália. O Liechtenstein surgiu depois da I Grande Guerra e — após quebrar os seus laços com a Áustria — uniu-se à Suíça, com uma união parcial da moeda e alfândegas. Foi lá que foram criadas as anstalt, sociedades unipessoais, protegidas pelas leis do secretismo mais apertadas do mundo, muito usadas depois pelos serviços secretos dos dois lados da Guerra Fria, bem como África do Sul e Israel.
    A partir dos anos 60/70, por necessidade de proximidade dos interesses ilegais envolvidos ou por concorrência, os centros europeus foram imitados por inúmeras localidades que se transformaram, posteriormente em respeitáveis paraísos fiscais. Muitas surgiram após a revolução cubana pós-1959, que fechou o império dos negócios de Lansky no jogo e nas drogas. O ditador cubano Fulgencio Batista foi para Miami com o dinheiro suíço de Lansky. O triste desfecho da Baía dos Porcos, com a tentativa da CIA de derrubar Fidel Castro em 1961, obrigou a repensar alternativas à retoma de Cuba. Tanto para o crime organizado, como para a política externa dos Estados Unidos.
     Foi o caso das Bahamas, onde estavam muitas das operações de investimento no estrangeiro. As lutas políticas pelo poder nessas localidades – em muitos casos ligadas a interesses da política externa norte-americana – apoiaram-se muitas vezes em dinheiros sujos que tinham contrapartidas com a abertura por exemplo do jogo legal. Datam dos anos 1960/70 diversas tentativas de subornos de governos locais, muitas vezes associados a redes mafiosas ou camuflados em apoios à rebelião contra colonizadores britânicos, para a criação de monopólios de negócios, isentos de impostos (Haiti, República Dominicana, ilha de Tonga, Vanuatu, Monserrat, Dominica, etc.). Ou mesmo apoiadas pelo FMI para a criação de centros que pudessem receber os capitais em fuga dos países intervencionados pelo FMI (ilhas Caimão).
     Um dos conselheiros de Henry Kissinger, Richard Allen, aparece ligado à criação de uma zona offshore nos Açores. O seu sonho era criar uma república offshore como plataforma das grandes multinacionais. Tentou inclusivamente que o governo norte-americano arranjasse forma de, já pós-25 de Abril de 1974, a criar nos Açores, através de um referendo sobre a sua independência face a Portugal, ou mesmo apoiar a independência unilateral das ilhas. Mas o projecto ruiu. Seis anos depois surgiria a zona franca da Madeira.
     As variadas zonas francas fiscais que se foram criando pelo mundo, muitas vezes em ilhas – o que contribuiu para a ideia paradisíaca desses centros fiscais – não resistiram muito tempo a serem envolvidos pelo sistema financeiro internacional que se aproveitou dessas vantagens para os seus clientes. Já nos anos 80, os centros nas Bahamas, por exemplo, eram controlados pelos maiores quatro bancos canadianos.
     Esta história intrincada do sistema bancário mundial com a produção offshore explica, segundo John Christensen, da Tax Justice Network, por que razão têm sido tão ineficazes as tentativas de debelar o seu papel. Mesmo em prejuízo dos Estados e das políticas públicas.
“Isto deve-se, sobretudo, ao facto de os centros offshores verdadeiramente importantes serem eles próprios de países da OCDE, como o Luxemburgo, Suíça, Reino Unido ou Estados Unidos”, explica. “A maioria das pequenas ilhas de paraísos fiscais são territórios dependentes desses países. Estes países têm um claro interesse em proteger a economia dos paraísos fiscais e, para ser franco, demasiados políticos e os seus financiadores têm ligações à economia dos paraísos fiscais. Os paraísos fiscais são um problema global, mas a vontade política de fazer alguma coisa efectiva tem faltado durante décadas”.
     Algo bastante visível nos últimos vinte anos. Sobretudo desde 1998, a OCDE passou a considerar certas formas de baixa tributação — como as praticadas nos centros offshores — como prejudiciais à economia mundial. Porquê? Porque reduzem as receitas fiscais nos Estados-nação e, com isso, degradam a solidez das finanças públicas e a sustentabilidade dos próprios Estados.
      Isso porque é assumido que os “centros financeiros offshore” estão a ser usados por empresas internacionais, instituições financeiras e pessoas para, entre outras coisas, “maximizar lucros em regimes de baixa tributação”, “proteger bens de possíveis queixas”, “evitar regulamentações” dos Estados onde operam ou “reduzir a tributação de clientes”. Além disso, esses centros são usados por “criminosos e outros, para lavagem de procedimentos criminosos através do sistema bancário”.
    Mas se esse risco parece grave, as medidas eficazes têm sido ténues. A OCDE passou a exigir que esses paraísos fiscais assinassem tratados bilaterais que previssem a troca de informação fiscal relevante (para tributar os rendimentos fugidos). Era uma forma de tornar esses centros menos opacos. Entre 2000 e 2002, alguns paraísos cumpriram os padrões exigidos pela OCDE, como forma de evitar fazerem parte de uma lista negra de offshores, que entretanto passou a ser divulgada. Mas a maioria dos paraísos não assinaram acordos bilaterais, o que permitiria sempre a evasão por essas praças. E nada de grave aconteceu durante anos.
    O ponto de viragem na opinião política ocorreu com a crise de 2008/09 e com o papel que a banca teve nessa crise. Da reunião dos G20, em Abril de 2009, em Londres, saiu um documento anunciando uma guerra aberta aos paraísos fiscais, o G20 Tax Haven Crackdown. Basicamente, determinou-se que cada paraíso fiscal teria de assinar pelo menos 12 acordos de troca de informação fiscal.
     Em apenas oito meses, mais de 300 acordos foram assinados. Mas a eficácia desta medida tem sido questionada em artigos académicos.
     Primeiro, até ao início deste ano, o número de tratados assinados já ia em 590, dos quais 555 em que, pelo menos, um dos assinantes foi um país com um paraíso fiscal. Parece um número considerável, mas para que haja o efeito de uma rede à escala mundial —– sem buracos —– ter-se-ia de assinar cerca de 11 mil acordos. Ou seja, ainda falta a maior parte.
     Depois, o mecanismo previsto pelo G20 para que os Estados possam obter informação dos centros offshores não é o mais eficaz. Não há um acesso automático: tal como a OCDE já fixara em 2002, as autoridades têm de pedir informação de um dado contribuinte, sobre o qual têm de “demonstrar a relevância da informação pedida”. Caso contrário, as portas do secretismo dos paraísos fiscais manter-se-ão fechadas. Foi isso mesmo que se provou acontecer: um mecanismo como o previsto parece não ter efeitos. Os académicos Niles Johannesen e Gabriel Zucman mostraram num artigo de Janeiro de 2012 que os depósitos nas contas suíças pouco se alteraram a seguir à assinatura do acordo bilateral entre a França e a Suíça. Outro estudo, de Katarzyna Bilicka e Clemens Fuest, da Universidade de Oxford (Março de 2012), apontou para os muitos “buracos” na rede de acordos bilaterais para troca de informação fiscal.
     A mesma ineficácia se passa ao nível da União Europeia (UE). As tentativas para controlar a fuga à tributação têm sido tão lentas quanto clara é a relutância dos governos.
     A primeira proposta da Comissão Europeia data de 1967. A ideia era simples: ou se introduzia uma taxa comum de tributação das poupanças entre Estados-membros (da U.E) ou então fixava-se um mecanismo de troca de informação fiscal, para que as autoridades fiscais pudessem encontrar as poupanças fugidas. Mas os representantes governamentais recusaram-na.
Tiveram de passar-se mais 22 anos para que surgisse uma nova proposta. Aliás, não muito diferente da primeira: a Comissão propôs não uma taxa harmonizada, mas uma taxa mínima de 15%. Novo veto dos governos. Mais nove anos para surgir a terceira iniciativa: ou uma taxa mínima ou uma troca de informações fiscais. A ideia fez o seu caminho e esteve na base da directiva sobre a tributação das poupanças, aprovada em 2003, e que vigora desde 1 de Julho de 2005. Ou seja, quase 40 anos de derrotas entre o poder público e a banca.
      Alguns Estados-membros exigiram que houvesse um compromisso de certos paraísos fiscais e, em 2004, foi conseguido um acordo entre a UE e a Suíça que levou a outros acordos similares (Andorra, Mónaco, San Marino, Liechtenstein). A directiva passou a cobrir 25 Estados-membros e 15 jurisdições, como as ilhas Caimão, Suíça, Jersey, Guernsey, a ilha de Man. Os Estados Unidos ficaram de fora, por falta de interesse do então Presidente George W. Bush.
    Apesar disso, os “buracos” na rede mantêm-se. 1º, os efeitos da troca automática de informação entre bancos e autoridades fiscais não funciona porque os governos de 18 dos 52 paraísos fiscais não assinaram a directiva, sendo sempre possível movimentar activos para esses paraísos. 2º, porque a directiva apenas atinge os bens directos. Se um (bem, imobiliário ou) rendimento for detido por uma fundação ou trust sediado num país não aderente à directiva —– que podem servir de biombo/fachada para (uma empresa ou) um beneficiário que é cidadão da UE —, isso permitirá novamente a evasão. Em 3º lugar, o conceito de rendimento tributado é limitado: apenas se aplica a cidadãos (não a firmas) e não abrange uma gama vasta de investimentos financeiros.
     Por isso, acumulam-se as críticas sobre a eficácia da directiva. E, segundo as estimativas, o volume de depósitos em paraísos fiscais continua a subir. “Os esforços por parte da OCDE desde 2009 têm sido fracos e largamente ineficazes”, afirmou à revista 2 o responsável da Tax Justice Network. “No melhor dos casos, eles têm causado uma transferência da riqueza privada dos centros europeus para paraísos fiscais no Extremo Oriente, como Singapura ou Hong Kong. No pior, criaram a ilusão de que os G20 tinham tomado medidas para abater os paraísos fiscais, mas sem a real intenção de resolver o problema”, adianta John Christensen.
     Na sua opinião, haveria outras soluções que não são tomadas. “Em vez de promover acordos bilaterais de troca de informação, que são caros e difíceis de aplicar, a OCDE deveria mudar radicalmente de estratégia e adoptar a troca automática de informação como nível padrão entre governos.”. O mesmo se passando com os preços de transferência entre empresas associadas do mesmo grupo, em que “a abordagem da OCDE é igualmente ineficaz”.
     E nem era preciso ir muito longe e esperar pela “enorme fuga de informação”. A nossa Zona Franca da Madeira alberga casos bem mais "juicy" do que os propalados.
No seu livro Suite 605, João Pedro Martins descreve exaustivamente um conjunto de casos que se tornaram públicos e que revelam como a zona franca da Madeira é usada. O magnata multimilionário russo Oleg Deripaska, o nono homem mais rico do mundo em 2008, usou empresas da zona franca para desviar lucros da United Company Rusal, a maior produtora mundial de alumínio. A empresa Wainfleet, também com sede na zona franca, segundo o Tribunal de Contas russo, dissimulou as vendas da UC Rusal, aproveitando os benefícios fiscais da Madeira, e tornou-se na maior exportadora nacional, apesar de ter apenas 5 mil euros de capital social e quatro trabalhadores a cargo. Não pagou impostos entre 2005 e 2007. Duas empresas do fabricante suíço de relógios Swatch, a segunda exportadora da Madeira, segundo o citado jornal Handels Zeitung, facturam os relógios como sendo fabricados na Madeira e manipulou os preços praticados entre as suas sucursais na Europa, para pagar menos impostos.  O economista descreve ainda o caso do produtor de computadores Dell que deslocalizou cinco empresas para o centro internacional de negócios da Madeira sem que tivesse transferido um cêntimo pela operação. E os complicados expedientes montados pelo Grupo Jerónimo Martins (dono da cadeira de supermercados Pingo Doce), descritos pela Inspecção-Geral de Finanças, para abusivamente empolar prejuízos e reduzir os impostos a pagar em Portugal. Um caso que andou sete anos em tribunais até ser julgado a desfavor do grupo, em Fevereiro de 2011 pelo Tribunal Central Administrativo.
     Estes foram casos detectados pelas autoridades e, ainda assim, ligados à produção real. Mas há outras actividades mais dúbias. Em Itália, uma investigação pelas autoridades italianas por fuga fiscal à compra da farmacêutica Chiron pelo gigante do sector Novartis Pharma apanhou mais um esquema com a empresa Appold, também registada na zona franca, envolvendo a omissão de 1226 milhões de euros. A PJ portuguesa colaborou numa operação das autoridades italianas que redundou na detenção de três gestores por suspeita de fraude fiscal no valor de 90 milhões, ocultação de capitais e lavagem de dinheiro: as autoridades italianas acreditam que pelo menos sete empresas sediadas na zona franca tinham um papel fundamental na emissão de facturas por serviços inexistentes e eram uma fachada para operações financeiras de um grupo de empresas do sector aéreo, detidas pelo italiano Giuseppe Spadaccini. A lista de casos continua com uma firma criada em 2008 na zona franca da Madeira, integrada numa cascata de fundos de investimento ligadas a Kadhafi que serviam para desviar verbas públicas para as suas contas pessoais; ou com a investigação sobre o grupo detentor das porcelanas Richard Ginori — a Starfin, de Roberto Villa. Nesse universo, 44% do capital era detido por três empresas registadas na Madeira, embora, segundo a firma Dun & Bradstreet, nenhuma delas tivesse pessoal ao serviço. Tinham o mesmo administrador e o mesmo técnico oficial de contas, aliás um português.
      Uma das formas mais características de criação de empresas em zonas francas é a de empresas clonadas. Têm o mesmo nome e diferenciam-se pelo número sequencial. Esse tipo de empresas acabam por criar um “jogo de espelhos” às autoridades e, por causa disso, colocaram já a Madeira sob os holofotes das investigações fiscais italianas. Foi o caso de um grupo de 112 sociedades criadas até Dezembro de 2004, com o mesmo nome, Taggia, numeradas sequencialmente: todas elas foram criadas pela firma MLGT Madeira — Management& Investment, uma sociedade ligada ao escritório de advogados Morais Leitão, Galvão Teles & Associados. À volta da zona franca, cria-se uma forte actividade de gestão de negócios. Como sublinhava João Pedro Martins, “a maioria destas entidades são controladas por (grandes) escritórios de advogados. Possuem empresas em carteira para colocar no mercado offshore (…), e oferecem um vasto pacote de serviços que inclui apoio jurídico, de contabilidade, logístico e administrativo e até a indicação de gestores para manter as empresas a funcionar à distância”. O próprio nome do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, surge na informação obtida na Internet como tendo trabalhado na MLGT Madeira. Na revista Offshore Investment Archive, de Maio de 1999, há um artigo assinado por “Paulo Núncio, MLGT Madeira Management & Investment SA, Funchal, Madeira”. O artigo intitula-se So close but yet so far — the relations of Madeira to the EU (“Tão perto e tão longe: as relações entre a Madeira e a UE”). Paulo Núncio respondeu a esta questão que é do conhecimento público que viveu na Madeira durante três anos, na década de 90, e que “durante esse período exerceu a sua actividade como advogado da sociedade Morais Leitão Galvão Teles & Associados, não tendo tido qualquer vínculo laboral à sociedade comercial MLGT Management & Investment”. Mas não deu uma explicação para a forma como a revista o apresentou. “Esta sociedade, como é público e notório, tem relação com a sociedade de advogados Morais Leitão, J. Galvão Teles & Associados, o que poderá explicar aquela referência”, adianta Paulo Núncio. Paulo Núncio foi o criador do 3º regime extraordinário de regularização tributário em que mais de 3 mil milhões de euros conseguiram ser amnistiados, pagando 7,5% de taxa, sem que esses rendimentos fossem englobados em IRS e tendo ficado livres de qualquer registo judicial. E tudo isso sem a obrigatoriedade de voltar ao país...

E agora? Como é que o consórcio nos vai ainda surpreender?

---- Os bancos porcos    (-por J.Mendes, 06/04/2016, Aventar) 

---  PSD e PS: as fraudes eleitorais (internas) que os unem  (-J.Mendes, 12/3/2016, Aventar)

  Partidos políticos como PS e PSD são autênticas máquinas de poder, influências e dinheiro. Muito dinheiro. Vai daí, o controlo das suas estruturas, do nível concelhio ao nacional, é alvo de apetites insaciáveis e motivo de ferozes disputas internas. Controlar estas estruturas significa desempenhar o papel principal no que toca a escolher quem é autarca, deputado, secretário de Estado ou ministro o que, por conseguinte, confere aos homens e mulheres no poder a capacidade de influenciar nomeações, ajustes directos, obras públicas ou aqueles pequenos tachos com que se compram peões que abanam bandeiras, disseminam propaganda nas redes sociais, convencem familiares e amigos a votar em A ou B e se predispõem a fazer todo o tipo de trabalho sujo. E existe todo um universo de boys, trepadores e ovelhinhas (e desempregados, estagiários, bloggers, ...) para explorar.

Organizações "tribais"  (, 'lobbies' e 'sanguessugas' do Estado) 

(Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=752446)

Defendo (-por V. Moreira, 19/12/2014, CausaNossa) desde há muito que o código de conduta dos titulares de cargos públicos (*) deveria exigir a declaração de pertença a qualquer associação ou organização coletiva ou grupo de interesses comuns, incluindo as "irmandades" de solidariedade intensa como a maçonaria e a 'Opus Dei' (**), em prol da transparência, da independência e da imparcialidade no exercício desses cargos.

-----  Com toda a naturalidade ... repartem o país    (por  J.Mendes, Aventar, 02/03/2016)

De mansinho e sem se dar muito por ele, o buraco do BPN prepara-se para crescer 1320 milhões de euros, com o alto patrocínio do sempre prestável contribuinte português. Segundo o Diário de Notícias, se o Processo Especial de Revitalização (PER) do grupo Galilei não for aprovado pelos seus credores, onde se destaca a Parvalorem, veículo criado pelo Estado português para gerir os activos resultantes da privatização do BPN que detém 80% da dívida da sucessora da SLN, os cofres públicos encaixarão novas perdas, elevando a factura do banco do cavaquismo para um valor superior a 6300 milhões de euros.

O mistério dos ratings: como uma empresa pode ser “downgraded” e “upgraded” em simultâneo    (-C.Teixeira, Visão, 13.11.2015)