Riscos para a nossa liberdade, cidadania e democracia

 RISCOS  PARA  AS  NOSSAS  LIBERDADES     (1.5.2016, JPP)

Três riscos corre hoje a nossa liberdade:

   1.  Primeiro, o risco de perdermos o controlo democrático sobre o nosso país. O risco de que o nosso voto valha menos ou não valha nada. O risco de ter um parlamento que não pode cumprir a sua mais nobre função: decidir sobre o orçamento dos portugueses. O risco de termos também nós, como os colonos americanos no taxation without representation,(sem representação não aceitamos impostos)e fizeram uma revolução por causa disso. O risco de sermos governados de fora, por instituições de dúbio carácter democrático, que decidem sobre matérias de governo, em função de interesses que não são os interesses nacionais, e cujos custos o povo português paga.

    2. Segundo, o risco de que o estado abuse dos seus poderes, como já o faz. Não só o estado tem hoje uma panóplia vastíssima de meios para nos controlar e vigiar, como os usa sem respeito pela autonomia, liberdade, identidade dos cidadãos.

Há uns anos discutimos muito que dados diversos deveria ou não juntar o Cartão do Cidadão, dados pessoais, de identificação, médicos, número de eleitor, etc.  Limitámos os dados que lá podemos colocar e temos uma entidade que fiscaliza a utilização dos nossos dados pessoais e que é suposto “protegê-los”. Muito bem.

Mas já olharam para as facturas que estão disponíveis no site das Finanças? Já olharam com olhos de ver, a vossa vida diária espelhada em cada acto em que se compra uma coisa, se almoçaram sós ou acompanhados, onde e que tipo de refeição, onde atravessamos um portal da auto-estrada, onde ficamos a dormir, que viagens fizemos?

Em nenhum sítio o estado foi mais longe no escrutínio da nossa vida pessoal do que no fisco. Com a agravante de que nenhuma relação com o estado é hoje mais desigual, onde o cidadão comum tenha os seus direitos tão diminuídos, onde objectivamente se abandonou o princípio do ónus da prova, ou seja, somos todos culpados à partida.

Em nome de quê? De que eficácia? Perguntem aos donos de offshores, aos que tem dinheiro para pagar o segredo e a fuga ao fisco, para esconder o seu património do fisco, se eles se incomodam com o fisco. Incomodar, incomodam, mas podem pagar para deixarem de ser incomodados. Já viram algum offshore de uma cabeleireira, de um feirante, de um mecânico de automóveis, de um pequeno empresário que tem um café ou um restaurante, aqueles sobre os quais o fisco actua exemplarmente como se fossem esses os seus inimigos principais?

É por isso que se hoje existisse uma polícia (política) como a PIDE não precisava de mais nada do que de aceder aos bancos de dados do fisco, do Multibanco, das câmaras de vigilância, do tráfego electrónico. Podia reconstituir a nossa vida usando o Google, o Facebook, o Twitter, o Instagram. Podia encontrar demasiadas coisas em linha (on line), até porque uma geração de jovens está a ser mais 'educada' pelas empresas de hardware e software de comunicações, do que pela escola ou pela família. Elas têm à sua disposição múltiplos meios para desenvolveram uma cultura de devassa da privacidade, pondo em causa séculos de luta pelo direito de cada um de ter um espaço íntimo e privado e uma educação do valor da privacidade.

    3. Terceiro, o risco de que a pobreza impeça o exercício das liberdades. A miséria, a pobreza, a precariedade, o desemprego, são maus companheiros da liberdade. A pobreza ou qualquer forma de privação do mínimo necessário para uma vida com dignidade é uma forma de dar aos poderosos o direito natural à liberdade e a dela privar aos mais fracos.

Sim, porque ser pobre é ser mais fraco. É ter menos educação e menos oportunidades de a usar, é ter empregos piores e salários piores, ou não ter nem uma coisa nem outra. É falar português pior, com menos capacidade expressiva, logo com menos domínio sobre as coisas (dificuldades de compreensão/ interpretação e de expressão, i.e. iliteracia). É ter uma experiência limitada e menos qualificações. É depender mais dos outros. É não ter outro caminho que não seja o de reproduzir nas novas gerações, nos filhos, o mesmo ciclo de pobreza e exclusão dos pais. E a exclusão reproduz-se mesmo que se tenha telemóvel e Facebook, porque o acesso ao mundo virtual e a devices tecnológicos não significa sair do círculo infernal da pobreza. É apenas “modernizá-lo”.

O agravamento na sociedade portuguesa da desigualdade social, do fosso entre pobres e ricos, é uma ameaça à liberdade 

    4. Há um risco ainda maior do que qualquer destes: o de pensarmos que não podemos fazer nada face as estas ameaças à nossa liberdade e à nossa democracia. O risco de dizermos para nós próprios que haverá sempre pobres e ricos e que a pobreza é um inevitável efeito colateral de por a casa em ordem. Mas que ordem? O risco de pensarmos que não há nada a fazer com a Europa, que eles mandam e que nós temos que obedecer porque nos colocámos a jeito com a dívida. Sim, nós colocamos-nos a jeito, mas somos membros plenos da União, temos poderes próprios, e talvez não nos ficasse mal de vez em quando exercê-los. Para além disso não somos os únicos a pensar que a deriva europeia é perigosa para as democracias nacionais. E, surpresa, muitas das regras a que chamamos “europeias” não estão em nenhum tratado, são apenas maus costumes que se implantaram nos anos da crise.

--(Da Sábado e uma adaptação da intervenção feita na sessão solene em Leiria organizada pela Câmara Municipal para comemorar o 25 de Abril.)

----------   Estado   Controlador.  A quarta edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada ao crescente reforço do autoritarismo exercido pelo Estado, bem como às formas de resistência que se lhe opôem, "State of Control", inclui os artigos:
.. Managing Disorder, Jerome Roos
.. Authoritarian Neoliberalism and the Myth of Free Markets, Ian Bruff
.. The Concept of the Wall, Elliot Sperber
.. The Drone Assassination Assault on Democracy, Laurie Calhoun
.. The New Merchants of Death, Jeremy Kuzmarov
.. The Dog-Whistle Racism of the Neoliberal State, Adam Elliot-Cooper
.. Mass Surveillance and “Smart Totalitarianism”, Chris Spannos
.. Algorithmic Control and the Revolution of Desire, Alfie Bown
.. Neoliberalism’s Crumbling Democratic Façade, Joris Leverink
.. Black Awakening, Class Rebellion, Keeanga-Yamahtta Taylor and George Ciccariello-Maher

------------  Google  e o Holocausto     Na ultima semana, eclodiu uma espécie de micro-escândalo porque clicar no Google "Did the Holocaust Happen" dava uma lista de links que tinha em primeiro lugar um link para um site neo-nazi dizendo que o Holocausto não tinha existido (digo "micro" porque ninguém ligou a isso, mas os que ligaram trataram o assunto como um escândalo).
     Num site português que deu azo ao tal "escândalo" até vieram com uma conversa um bocado absurda a queixar-se de que a primeira resposta que o Google dava à pergunta "Did the Holocaust Happen" era um link negando o Holocausto. Eu digo que a conversa é absurda por uma razão - o Google não é o Quora, ou a secção de perguntas do Yahoo; o Google não dá "resposta" a perguntas - o Google é um motor de busca, que indica sites que contenham as palavras indicadas no campo de pesquisa; se o tal site neo-nazi tem efetivamente as palavras pesquisados, os resultados do Google são exatamente o que o utilizador estava a pedir - sites com as palavras "Did", "the", "Holocaust" e "Happen" (talvez o utilizador não tenha consciência do que está a pedir, e julgue que está a obter a resposta a uma pergunta - a mania que noto que alguns utilizadores têm de preencher o campo de pesquisa com uma pergunta formulada em "linguagem natural" levanta efetivamente essa suspeita - mas os utilizadores também têm que ter um mínimo de noção do que estão a fazer - se alguém vai a uma loja de ferramentas comprar pastéis de nata...).
     Entretanto, parece que o Google fez qualquer coisa para que esse site deixasse de aparecer em primeiro; para as pessoas que se calhar estejam contentes com isso, pensem nas implicações: quanto mais a ordem dos resultados nas buscas do Google derivar de decisões humanas (vamos por este site para cima, vamos por aquele para baixo...) e menos de um algoritmo matemático funcionando automaticamente, mais poder tem quem controle o Google para controlar aquilo que nós lemos ou deixamos de ler.
      É verdade que se pode argumentar que o Google já tem esse poder - afinal, nenhum de nós sabe verdadeiramente se o motor de busca realmente segue o tal algoritmo (que é, creio, parcialmente secreto), pelo que já podem estar perfeitamente a dar-nos resultados pré-fabricados às pesquisas que fazemos, nomeadamente sobre assuntos que possam ser considerados sensíveis. Mas creio o Google começar a fazer isso abertamente em certos casos aumenta a possibilidade de uma manipulação generalizada - quando a manipulação é secreta, há sempre um certo cuidado de se evitar que se saiba (inclusive por via de whistleblowers), e portanto uma tendência para a fazer em dose reduzida; a partir do momento em que se admite que há uma ponderação humana na ordenação dos resultados, essa barreira psicológica, chamemos-lhe assim, desaparece.
      Já agora, uma coisa que já há muito me irrita no Google: quando eu faço uma pesquisa sobre, digamos, AAAA, BBBB e CCCC, e aparecem-me entre os resultados links que referem só AAAA e CCCC (indicado que BBBB não é referido nesse site), obrigando-me a pôr BBBB entre aspas para ter mesmo só resultados em que BBBB apareça - vamos lá ver, se eu pesquisei pelas três palavras, é porque quero resultados com essas três palavras, não é? Não têm que me dar resultados só com duas e obrigarem-me a truques para ter os resultados que quero.



Publicado por Xa2 às 07:49 de 29.12.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Separação entre religião e política / Estado : Carta da Laicidade

França:   a  Carta  da  Laicidade      (.17/9/2013)

 
 
Será afixada a partir de hoje em todas as escolas públicas de França a Carta da Laicidade aqui reproduzida. É uma excelente notícia.
    Uma Carta idêntica em Portugal seria a prova que os Portugueses são cidadãos plenos ("à part entière"), o que não é o caso!     A educação, o civismo, o interesse pela coisa pública (a «res pública»), o que quer dizer literacia e formação política, são suplantados pelo futebol. No dia em que os Portugueses se apaixonarem pelo debate de ideias como o fazem pelo desporto-rei, então sim, poderá começar a reconstrução do nosso país.
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Governo britânico abre debate sobre a proibição do véu

   Há quase dez anos, a proibição do véu nas escolas francesas era uma coisa estranha, uma mania, quiçá autoritária, só explicável porque «os gauleses são loucos». Os ingleses, diziam-me, esses sim, defendiam a liberdade das pessoas de se vestirem como a cultura e a religião lhes mandava. Passaram os anos, e hoje o governo britânico abriu o debate sobre a proibição do véu nas escolas, pela voz do Ministro da Administração Interna. Ouçamos Jeremy Browne:
     «Sinto-me instintivamente desconfortável com restrições à liberdade dos indivíduos de seguirem a religião da sua escolha. (...) Mas há um debate genuíno sobre se as raparigas devem sentir uma compulsão para usar um véu quando a sociedade considera as crianças incapazes de expressarem as suas escolhas noutros assuntos como comprar álcool, fumar ou casarem-se.»
    Registe-se que, na Europa, o véu está proibido nas escolas francesas e turcas (a alunas e professoras), em escolas de vários Estados alemães (às professoras), e... na Albânia.
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--- NÃO  a  fundos públicos para  templos e cultos  privados  (-R.Alves, 25/5/2016,E.Republicana)

    A Câmara Municipal de Lisboa não deveria construir uma mesquita pelas mesmas razões porque não deve construir igrejas católicas ou templos de qualquer outra religião. Infelizmente, é isso mesmo que está a acontecer neste momento na Mouraria. Porquê?
    Não pode ser com certeza por um critério de representatividade: os muçulmanos serão talvez a quarta comunidade religiosa de Lisboa, atrás dos católicos, dos evangélicos e das testemunhas de Jeová. E não há memória de a CML alguma vez ter financiado a construção de igrejas evangélicas ou de «Salões do Reino».  Os precedentes de apoio - mas creio que não de assumir totalmente os custos (!!), como parece ser agora o caso - são curiosamente de comunidades ainda mais pequenas, como o centro hindu de Telheiras ou a mesquita (ismaelita) das Laranjeiras. Há portanto comunidades religiosas que merecem o apoio camarário (as «antigas» ou «históricas») e outras que não merecem (se a IURD pedisse um espacinho à CML, duvido muito que tivesse resposta positiva).
    O porquê de a CML gastar três milhões de euros na mesquita da Mouraria é claramente outro: quer dar um «sinal de tolerância», de «repúdio pela islamofobia». Será uma intenção louvável. Simplesmente, não é discriminando positivamente o Islão que se atenua ou previne uma discriminação negativa que em Portugal não existe (a islamofobia em Portugal não tem expressão relevante). E uma discriminação positiva a favor de alguns é uma discriminação negativa dos outros.  (Pelo que deve ser muito ponderada  e parcimoniosamente usada). 
   Neste caso, os cidadãos republicanos e contribuintes, devem sentir-se espoliados dos seus impostos e taxas municipais, e os ateus, para além disso, devem sentir-se ofendidos.
  Há sempre quem argumente que financiar uma igreja ou uma mesquita é como financiar um pavilhão polidesportivo, uma sala de teatro ou um museu. É falso: as comunidades religiosas têm uma lógica política e social tendencialmente hegemónica (ou «totalizante») e naturalmente sectária. O desporto e a cultura são para todos, são abertos e não obrigam a defender (ou sequer aceitar) preceitos religioso-políticos; as religiões são para quem acredita naquela fé específica e têm ensinamentos (sobre os direitos das mulheres ou a liberdade sexual, para não ir mais longe) que raramente estão abertos à discussão. É por essa singela razão que a Constituição separa explicitamente o Estado das igrejas e comunidades religiosas e encarrega o Estado de promover a cultura. Apoiar uma e outra coisa não é o mesmo. Quem quer participar num culto religioso deve pagá-lo, não ser pago pelo Estado.
      Há 100 anos atrás, a construção de templos religiosos às custas do Estado estava proibida (e bem): «A República não reconhece, não sustenta, nem subsidia culto algum; e por isso, a partir do dia 1 de Julho próximo futuro, serão suprimidas nos orçamentos do estado, dos corpos administrativos locais e de quaisquer estabelecimentos públicos todas as despesas relativas ao exercício dos cultos» (artigo 4º da Lei de Separação).


Publicado por Xa2 às 07:43 de 03.06.16 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Situação política e económica em Portugal

A minha entrevista ao Il Manifesto ... (-R.P.Mamede, 29/2/2016, Ladrões de B.)

 
O jornal Il Manifesto publicou ontem a entrevista que dei ao Goffredo Adinolfi, correspondente do diário italiano em Lisboa, sobre a situação política e económica em Portugal. Fica aqui a versão traduzida.
-Q: Finalmente, com um atraso de alguns meses, o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) está na recta final: que avaliação é possível fazer ao governo das esquerdas liderado por António Costa? 
R: O esforço para distribuir melhor os rendimentos é o aspecto mais positivo. Esta foi uma preocupação central dos acordos feitos entre os partidos de esquerda e isso foi conseguido principalmente através de duas vias: a política orçamental e o aumento do salário mínimo. O aspecto menos positivo do OE2016 tem a ver com o facto de continuar a trajectória de redução severa do défice orçamental, que vai de 3,1% para 2,2% do PIB, num momento em que o desemprego ainda é muito elevado (muito mais do que os números oficiais mostram).
-Q: Valeu a pena? 
R: Tendo em conta a alternativa valeu seguramente a pena, mas ainda é insuficiente considerando as condições em que o país se encontra.
-Q: A direita e os meios de comunicação estão a tentar fazer passar a ideia de que o aumento de impostos previsto no OE2016 prejudica a classe média e as empresas.
 R: A direita e grande parte dos meios de comunicação tiveram uma reacção que é quase risível. Começaram por criticar a proposta de OE2016 porque consideravam os valores pouco fiáveis. Depois passaram a dizer que o OE não estava em conformidade com as regras europeias. Em seguida tentaram sustentar que os aspectos de redistribuição de rendimentos estavam ausentes. Finalmente, argumentaram que a estratégia do Orçamento – aumentar a procura interna – não iria funcionar na prática. Esta atitude dá a entender que a direita olha com grande nervosismo para a busca de alternativas.
-Q: O OE2016 respeita os critérios impostos pela União Europeia. Isso significa que a austeridade também pode ter uma interpretação de esquerda?
 R: Isso é parcialmente verdadeiro, mas há limites. Este Orçamento mostra que é realmente possível distribuir melhor os esforços de consolidação orçamental, mas também mostra que dentro das regras europeias não há nenhuma possibilidade de ter uma política que promova decisivamente o emprego. De facto, a “austeridade de esquerda” dá um contributo modesto para a resolução da crise social em Portugal.
-Q: Ao contrário do que se poderia pensar, a Comissão Europeia deu o seu aval ao Orçamento do governo de Costa, depois de exigir uma série de medidas compensatórias. Isto é um sinal de que algo está a mudar também em Bruxelas?
 R: Não, não creio que tenham ocorrido grandes mudanças de atitude. A Comissão Europeia teve em todo este processo uma postura extremamente agressiva com o Governo Português, e as coisas só não foram piores porque a posição negocial da Comissão não é a melhor neste momento. Seria um erro pensar que a Comissão teve uma atitude transigente. Em Bruxelas há uma grande preocupação em relação tanto ao resultado do referendo britânico como ao problema dos refugiados. Além disso, a Comissão Europeia teve de ter em conta os erros cometidos durante o programa de ajustamento. Um dos mais importantes que surgiram no contexto da negociação deste Orçamento foi o facto a Comissão ter tratado como medidas permanentes o que, na realidade, eram apenas medidas temporárias do anterior governo (tais como o corte dos salários da função pública). Isto criou dificuldades acrescidas ao actual governo português.
-Q: Algumas críticas também vieram da esquerda, especificamente foi dito que as medidas favorecem principalmente a classe média...
 R: Creio que a grande maioria das pessoas e organizações de esquerda vêem este Orçamento como o menor dos males possíveis. Em parte, é verdade que o tipo de medidas tomadas beneficia principalmente a classe média, mas isso também acontece porque foi a classe média o grupo mais penalizado em termos fiscais durante o programa de ajustamento. Mas é preciso ter em conta que há também importantes medidas que visam apoiar os rendimentos mais baixos: o aumento do salário mínimo, o aumento das transferências sociais e a alteração dos benefícios fiscais para os filhos. Por isso não é inteiramente verdade que o OE2016 penaliza as classes mais baixas em favor das classes médias. Dito isto, é preciso fazer muito mais para reduzir os elevados níveis de desigualdade que existem em Portugal.
-Q: Um aspecto-chave que está a emergir fortemente nos últimos meses tem a ver com o resgate dos bancos pelo Estado, que, segundo alguns cálculos, ascendem a cerca de 40 milhões de euros...
 R: Basicamente, existem dois motivos que levaram ao fracasso de quatro bancos, incluindo aquele que era o terceiro maior do país: por um lado, houve casos de má gestão; mas 15 anos de crescimento económico medíocre foram definitivamente o factor que mais determinou a acumulação de grandes quantidades de empréstimos malparados. É um fenómeno diferente do ‘subprime’ ou de outros activos tóxicos. Num país que está há muitos anos em crise também a actividade bancária acaba por ser penalizada.
-Q: É possível calcular quanto o Estado terá de gastar como consequência da falência de bancos?
 R: Não, é muito difícil fazer esse cálculo, porque há uma suspeita de que as dívidas incobráveis ainda não foram totalmente contabilizadas pelos bancos, a fim de manterem os seus rácios de solvabilidade.
-Q: O governo de Costa deveria, então, reduzir ainda mais as expectativas...
 R: É um dos muitos riscos que o governo irá enfrentar. Outros incluem a evolução muito incerta da economia internacional, a política monetária europeia e o impacto dos estímulos previstos no OE2016.
-Q: Quais foram os resultados de quatro anos de Troika?
 R: O programa de ajustamento Português teve três objectivos principais: assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, melhorar a competitividade da economia e estabilizar o sistema financeiro. Hoje vemos que o sucesso nos dois primeiros eixos - as finanças públicas e da competitividade - é muito questionável. E no que respeita à estabilidade do sistema bancário parece que ainda está tudo por fazer.
-Q: Diz que o OE2016 tem muitos aspectos positivos, mas que é manifestamente insuficiente para resolver os problemas estruturais...
 R: No actual contexto Português é impossível simultaneamente criar emprego, pagar a dívida nos termos previstos e cumprir as regras orçamentais europeias – é o que eu chamo o triângulo das impossibilidades da política orçamental. A opção da troika e do Governo anterior consistiu em concentrar-se na aplicação das regras orçamentais e no pagamento da dívida pública, deixando o desemprego crescer. Um governo que queira contribuir para a criação significativa de emprego terá de abdicar de cumprir um dos dois outros objectivos. A não ser que as condições de pagamento da dívida as regras orçamentais venham a ser alteradas na União Europeia, não é possível fazer as três coisas ao mesmo tempo...
-Q: ... Logo?
 R: Logo, ou tomamos a iniciativa de renegociar a dívida e/ou de desrespeitar as regras orçamentais, sujeitando-nos à enorme pressão das lideranças europeias (como se viu no caso grego) ou desistimos de recuperar a economia, assistindo a mais 15 anos de estagnação, com efeitos dramáticos sobre o emprego e a emigração.
-Q: O rácio dívida pública/PIB, que passou nos últimos 4 anos de 100 a 130%, é sustentável?
 R: Portugal paga cada ano cerca de 4,5% do PIB em taxas de juros sobre a dívida pública. Isto significa que para o Orçamento estar equilibrado é necessário cortar todos os anos na despesa pública. Na verdade, não há nenhum país que tenha conseguido pagar uma dívida tão elevada sem ser num contexto de forte crescimento económico...
-Q: ... Mas depois do programa de ajustamento não deveria ter ocorrido esse crescimento?
 R: Portugal não pode crescer porque não tem controlo sobre sua moeda, não pode promover as exportações, ao mesmo tempo que tem de prosseguir uma política de contenção orçamental. Neste contexto, a reestruturação da dívida torna-se uma questão fundamental e acredito que, na realidade, todos o reconhecem, sem querer dizê-lo abertamente.
-Q: Por reestruturação da dívida entende a redução dos montantes ou o alargamento dos prazos?
 R: Do meu ponto de vista, o objectivo é reduzir significativamente os juros a pagar todos os anos, é pouco relevante como se lá chega. A economia portuguesa não pode recuperar se 4,5% do PIB têm de ser alocados anualmente ao pagamento dos juros da dívida. Este é um suicídio lento, pelo que tem de ser encontrada uma solução, seja qual for a via.
-Q: Considera possível reestruturar a dívida? Há sensibilidade para esta solução ou a alternativa é a saída do euro?
 R: A saída do euro ou uma situação de confronto unilateral entre o país e a UE é um cenário muito pouco provável, por duas razões: primeiro, porque o poder de negociação de Portugal é actualmente muito limitado; segundo, porque os custos de saída do euro são muito mais visíveis para o público do que os custos associados ao contexto austeritário actual. Dito isto, não posso descartar por completo a possibilidade de Portugal entrar em rota de colisão, levando ao abandono da moeda única. Em qualquer caso, os problemas fundamentais causados pela disfunção da zona do euro vão continuar, o que vai levar a um aumento das tensões políticas na UE e o desfecho é difícil de prever.
-Q: Qual é a lógica por detrás de uma política económica suicida?
 R: Portugal tem 3 tipos de desequilíbrio macroeconómico fundamentais: as finanças públicas, a dívida externa e o desemprego elevado. Não é possível corrigir os três ao mesmo tempo. O FMI privilegia a redução da dívida externa até mais do que a dívida pública. Na perspectiva do FMI, a dívida externa pode ser reduzida através da desvalorização interna, o que tem um efeito duplo: por um lado, permite ganhar competitividade baixando o preço das exportações; e, por outro lado, leva a uma redução das importações, porque o investimento e o consumo diminuem.
Q: Com que consequências?
 R: Os efeitos dessas políticas são devastadores não apenas sobre o emprego, uma vez que criam as condições para uma recessão permanente, mas também sobre as contas públicas, porque o impacto positivo das exportações sobre as finanças públicas é muito baixo. O Estado ganha mais quando os produtos das empresas são vendidos internamente, por meio de impostos sobre o consumo, do que quando são vendidos no exterior. Logo, a opção por privilegiar a correcção da dívida externa põe em causa a prossecução dos outros dois objectivos: crescimento do emprego e finanças públicas.
-Q: Se as consequências das políticas austeritárias são claros para todos, por que se insiste no erro?
 R: Não é possível ter economias com estruturas produtivas tão diferentes como as que existem na UE e, ao mesmo tempo, viver com as mesmas regras de política monetária, a menos que se verifique uma de duas coisas: ou há uma enorme transferência de recursos (como aqueles que existem, por exemplo, entre o norte e o sul de Itália); ou então há um empobrecimento acelerado e duradouro das economias que têm estruturas de produção menos competitivas. A maioria das instituições internacionais considera politicamente inviável a primeira hipótese – e, provavelmente, têm razão. Sendo assim, a solução para a preservação da zona euro tem de passar por promover a flexibilidade e a desvalorização interna das economias mais fracas.
-Q: A coligação entre PS, PCP e BE demonstrou nas últimas semanas grande solidez, o que se pode esperar no futuro?
 R: O facto de haver hoje em Portugal uma direita convictamente neoliberal é o maior seguro de vida para o actual governo, porque nenhum dos partidos de esquerda quer ser visto com responsável de um regresso a políticas extremamente agressivas para a população, que a direita continua a defender. Assim, embora o BE e o PCP enfatizem a sua posição crítica em relação ao comprometimento do PS com as regras orçamentais europeias, enquanto for possível obter políticas mais favoráveis para os trabalhadores e para o conjunto da população não espero que haja uma ruptura da coligação que permitiu a formação deste governo.
-Q: Como tem sido percepcionado pelo público o novo Orçamento de Estado: com entusiasmo, oposição ou indiferença?
 R: Por enquanto, não existe nem uma grande oposição, nem um grande entusiasmo. Parece-me que há boas razões para que não haja nem uma coisa nem outra, porque o que temos é o menor dos males – e o menor dos males nunca suscitou muitos ódios nem muitos amores.
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-- COMO É QUE CHEGAMOS AQUI ?      (- J.P. Pereira, 27/1/2016, Abrupto)
  Como é que, algures pelo caminho dos últimos anos, perdemos a independência?
   Como é que permitimos, todos, povo e governantes, o que se está a passar?
   E não me venham com a dívida. A dívida ajuda e muito, mas não é a questão central. A questão central é que ao abdicarmos de soberania, abdicamos também de democracia.
   E estamos agora governados por uma burocracia anónima, sem legitimidade eleitoral, que responde aos seus donos e nós não somos donos de nada. Nem sequer de nós próprios. 


Publicado por Xa2 às 07:48 de 01.03.16 | link do post | comentar |

Centros de decisão 'nacional', banca, ... orçamento, défice estrutural e U.E.

 ----- Outra vez o tema dos centros de decisão nacional    (-oJumento, 24/2/2016) 

 photo Metralhas_zps1haios5h.jpg     Nos tempos de governo de António Guterres o país quase parou com a preocupação da nossa classe empresarial com a saída dos nossos centros de decisão para o estrangeiro.    Os nossos capitalistas vendiam as suas empresas ao estrangeiro por bom preço e depois promoviam debates onde vertiam lágrimas de crocodilo porque o país perdia a sua independência.  ...
  
   Passados uns anos foi o que se viu, tigres da finança como Oliveira e Costa e Dias Loureiro tramaram o país, outros venderam as suas empresas a brasileiros, angolanos, chineses, americanos e europeus, o Jardim Gonçalves até o seu lugar no Céu deve ter perdido, o DDT só não foi preso e ficou confinado à sua habitação e respectivo logradouro...
     O tema foi esquecido e durante o período de ajustamento, enquanto um iletrado se inspirada no falecido António Borges e tentava transformar Portugal na Singapura da Europa, aquilo que dantes era a perda dos centros de decisão passou a ser investimento estrangeiro. Vender a EDP, a REN e todas as grandes infraestruturas energéticas não era perder um centro de decisão, era um sinal de que graças ao iletrado e agora primeiro-ministro no exílio o país atraía capital estrangeiro.
     Se os chineses traziam dinheiro e até davam uma segunda vida profissional ao decadente professor catedrático a-tempo-parcial-0% tinha que se dar as boas-vindas aos novos empresários. Foi o ver se te avias e até se formou um gangue que vendia os palacetes das famílias decadentes a trafulhas chineses, foi um rodopio de cunhas e de telefonemas, com muito boa gente a meter as mãos na massa.
     O ajustamento falhou, ... a nossa canalha voltou a preocupar-se com os centros de decisão nacionais e voltam a estar preocupados com o tema. Já não elogiam o investimento estrangeiro nem dão loas à globalização, agora preocupam-se porque um dia destes querem fazer um negócio manhoso e os bancos são todos espanhóis (...ou marcianos).
     Os que defendiam que os portugueses deviam ser esmifrados por terem vivido acima das suas possibilidades até já estão ao lado de Francisco Louçã e sugerem a nacionalização da banca. Não havia dinheiro para salários e pensões, mas já há dinheiro de sobra para comprar bancos. Quando os nossos candidatos a banqueiros estiverem mais recompostos e regressarem ao poder pelas mãos de um qualquer Cavaco de Massamá ou de um Passos Coelho de Boliqueime serão os mesmos que aparecerão a defender as virtudes da banca privada e as vantagens de vender a banca nacionalizada a empresários portugueses. Os mesmos que defendiam a privatização da CGD aparecem agora a defender a nacionalização do Novo Banco.
     Por cá, os metralha estão sempre no centro de decisão estratégico ... carregando a "massa"!... lá se vão safando, golpe aqui, esquecimento acolá continuam a governar-se... Continuam inconformados, mentirosos, desavergonhados e pasme-se ofendidos! Tanto o pm no exílio como e seu homúnculo de mão em Bruxelas procuram mais uma vez atirar areia para os  olhos dos portugueses ...
     Os grandes empresários portugueses fazem o que fez o merceeiro holandês um dos grandes empregadores e exploradores do País, colocam as sedes nos paraísos fiscais para não pagar impostos onde fazem o dinheiro! Muito do dito investimento estrangeiro é feito com dinheiro emprestado pela banca nacional ... isso de entrar dinheiro é conversa da treta do ...irrevogável que anda pelo estrangeiro a pedir condecorações!  ...Não dá para entrar na discussão do tema centros de decisão, que é mais uma manobra para distrair os incautos dos verdadeiros problemas do País!!!

----------        Banca     (J.Rodrigues, 24/2/2016, Ladrões de B.) 

A sua passagem, ainda que breve, pelo BES/Novo Banco, onde terá certamente tido amplas oportunidade de constatar o horror do capitalismo financeirizado, explicará parte do que me parece ser uma evolução do pensamento de Vítor Bento no que à banca diz respeito, agora aventando as potenciais vantagens da nacionalização da nova instituição e sua integração num polo público revigorado, pelo menos até que a burguesia nacional recupere o fôlego.      Seja como for, é, de facto, a única forma de garantir o controlo nacional mínimo de um bem público, o crédito, de outra forma entregue à predação, particularmente prejudicial às periferias, dos mastodontes bancários internacionais, promovidos pela UE realmente existente, diluindo com tempo os prejuízos das aventuras da banca privada.        Na realidade, como lembraram ontem os comunistas portugueses não se trata bem de uma nacionalização, mas antes de reafirmar e de clarificar a propriedade pública do banco: “Para todos os efeitos, o capital do Novo Banco atualmente é exclusivamente público e uma operação de assunção política da sua direção poderia enquadrar-se nos gastos públicos já assumidos.” É preciso evitar neste caso a custosa, mas reveladora, humilhação registada no Banif.

-------  «... Portugal assinou o  Pacto Orçamental Europeu :
“Os orçamentos (dos Estados), antes de irem aos respectivos parlamentos, são submetidos a uma supervisão das instituições da união económica e monetária (C.E., Eurogrupo,...) no sentido de serem coordenados, de gerarem uma maior estabilidade”.    E:    "Nos termos do tratado, considera-se que a regra é respeitada se tiver sido atingido o objetivo de médio prazo específico do país, tal como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) revisto, com um limite inferior de défice estrutural de 0,5 % do PIB (o défice estrutural resulta da diferença entre as receitas e as despesas públicas, excluindo os efeitos temporários e conjunturais)."    "Se for constatado um desvio significativo desse objetivo ou da respetiva trajetória de ajustamento, prevê-se que seja automaticamente acionado um mecanismo de correção, que compreenderá a obrigação de aplicar medidas adequadas dentro de um determinado prazo."

     ...a "luz verde" da Comissão ao plano orçamental ser acompanhada de advertências claras sobre os "riscos" associados ao projeto de Orçamento do Estado e a possibilidade de futuras sanções em caso de incumprimento das regras.   ...o Comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, considerou "que a decisão da Comissão não era de natureza política, uma vez que as regras tinham sido integralmente respeitadas e os números cuidadosamente verificados".    Já Juncker (presid. da C.E.) defendeu que a decisão era até certo ponto política. “A política orçamental não é uma ciência exata. Os Orçamentos do Estado são organismos vivos que são, inevitavelmente, influenciados pela conjuntura. ...”.

------- Défice estrutural : magia negra: ( no Público de 9/2/2016, A Mariana Mortágua explica – e até «com bonecos»). «Alguém sabe exactamente como se calcula o indicador que determina as nossas vidas? Se tiver a paciência necessária para ler este texto, gostaria de tentar provar a seguinte tese: o saldo estrutural é uma abstracção teórica, de impossível verificação.» 

...Este é o aspecto dos saldos estruturais um pouco por toda a zona euro ao longo dos últimos anos  Conclusões óbvias: os saldos estruturais são tudo menos estáveis; manter um défice estrutural constante entre -0,5% e 1% é tarefa impossível para quase todos os países.

... Agora reparem no que aconteceu em Portugal segundo os dados da AMECO. Em 2015 a taxa de desemprego em Portugal já estará no seu nível "natural". Estranho, não é?

  
... São estas as previsões de longo prazo que constavam do Programa de Estabilidade e Crescimento (2015-2019):

Segundo este gráfico, a partir de 2020, sempre que a economia estiver a crescer a mais de 1% estará em "sobreaquecimento", e por isso o défice estrutural vai aumentar automaticamente por efeito do PIB Potencial. Mas vejamos de outra forma, mais uma vez usando os dados do PEC 2015-2019.

Do ponto de vista das taxas de crescimento, desde 2014 que a economia está "sobreaquecida", já que o PIB cresce muito mais que o Potencial, o que prejudica, como já foi dito, o saldo estrutural.

... Note-se que, em qualquer dos casos, os desvios nos ajustamentos estruturais são superiores ou equivalentes aos que estavam em cima da mesa em Portugal, que acabou por acordar com Bruxelas uma redução do défice em 0,3 pp. Por simples curiosidade, vale a pena comparar as previsões das diferentes instituições internacionais para a evolução do défice estrutural em Portugal:

  Quando nem a Comissão Europeia, a OCDE e o FMI conseguem acordar na metodologia para determinar o défice, por que razão deveria o país sujeitar-se à arbitrariedade de Bruxelas?

Independentemente do ângulo, a resposta é sempre a mesma. Tanto na forma do seu cálculo, como na avaliação técnica que depois é feita do seu cumprimento, o défice estrutural é uma medida discricionária que serve um propósito claro: controlar politicamente os orçamentos nacionais, mesmo que cumpram genericamente as regras europeias, consoante a cor, direcção e poder do governo em causa.  

(e como actualmente no PE e C.Europeia domina o PPE -os 'populares europeus' em que o CDS e PSD se integram-; e dominando no ocidente/mundo a ideologia política económica NeoLiberal/ ultraLiberal, i.e., o capitalismo desenfreado financeirizado e global ... - quem 'rema contra a maré' tem imensas dificuldades, escolhos e adversários). 



Publicado por Xa2 às 07:47 de 25.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Media e narrativas d'economês neoliberal

Estamos a regressar a 2011? - 1      

      Quem veja televisão e leia jornais parece que, desde que o Partido Socialista chegou ao Governo, Portugal está em risco de voltar a 2011, mas antes da entrada da troika. Hoje, Passos Coelho repete aquela velha máxima desse tempo: "pusemo-nos a jeito", frase que é uma antecâmara do prato forte - um programa endurecido - bem regado com molho "não há alternativa" porque "temos de fazer o que os mercados querem". Um prato que, como se sabe, não saiu muito bem e ainda hoje está por digerir.
    Este "revivalismo" não é um acaso. E isso ficou bem patente no debate organizado pelo Observatório sobre Crises e Alternativas", dedicado ao tema "A narrativa da crise e crise das narrativas", que se realizou ontem em Lisboa, no ISCTE.
     Na minha participação, expus - muito sucintamente - a evolução entre 2010 e 2014 do pensamento de seis jornalistas económicos da nossa praça - Pedro Santos Guerreiro (PSG), Helena Garrido (HG), Camilo Lourenço (CL), António Costa (AC), Nicolau Santos (NS) e João Vieira Pereira (JVP). Em linhas gerais, o que se verificou nesse período foi um progressivo e crescente criticismo à eficácia da aplicação do programa de ajustamento. NS contra a própria filosofia subjacente; PSG, HG, AC e JVP dando conta dos fracos resultados do programa, mas criticando o Governo de falta de iniciativa; e CL defendendo veementemente a filosofia original do programa. A exposição - na presença de HG, NS e JVP - tornava evidente a alteração de posições dos jornalistas: desde uma recusa à vinda da troika, passando pelo seu entusiástico acolhimento, pela defesa da aplicação do programa e de um Governo PSD/CDS, pela crítica posterior aos técnicos da troika, antes erguidos - por eles - como "popstars" e que afinal demonstraram o seu falhanço; pela crítica ao vazio do poder da direita no poder. E tudo terminava com citações recentes de jornalistas, já em 2016, defendendo a necessidade de um programa de austeridade que nos tire o bafo dos mercados no nosso pescoço. Tal como acontecera em 2011.
             Mas - culpa minha - não concluí de forma mais clara.
     Quando os jornalistas presentes mais visados foram ouvidos, frisaram 1) que mudaram de opinião e isso não tem mal (HG); 2) que, na verdade, não mudaram porque se o programa falhou foi porque foi mal aplicado: dever-se-ia ter cortado na despesa pública e isso não foi feito, e que nenhuma reforma estrutural fora levada a cabo, o Estado continua capturado por interesses (HG e JVP).
     Ora, essa é que é a questão: a volatilidade dos jornalistas não mostra que tenham mudado o seu sistema de crenças. Na sua opinião, os magros resultados do programa não podem descredibilizar a "narrativa" de que mais cortes promoverão o crescimento económico. Pelo contrário. Tal como aconteceu em 2010/11 com o Governo Sócrates, defende-se que a austeridade então aplicada relutantemente não teve resultados por causa disso mesmo: eram insuficientes. E cada insucesso é um sucesso. Recusa-se o seu carácter intrinsecamente recessivo. Nega-se que a austeridade nunca pode ser expansionista, como ficou provado pela realidade.
     A questão que se põe é: e se tivesse sido? A resposta oficial é: nunca saberemos. Mas na verdade, nem Governo, nem troika insistiram muito na aplicação integral do programa. E por alguma razão foi.
    Em conclusão: todo o edifício cego de defesa da austeridade ainda está de pé e pronto a ser usado de novo. A ideia de base foi reforjada, reformatada, reconstruída das cinzas do fracasso. E vai ser reafirmada por completo, como se nada se tivesse passado e com um total despudor. Até por Passos Coelho. Como já se assiste...

---------- Comentários :  


Publicado por Xa2 às 07:48 de 24.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Orçamento e economia são Política, que deve ser Democrática e Humana.
Agência Luxemburguesa de Notícias, segunda-feira, 9h13’, do nosso correspondente em Lisboa –Fonte do Governo de Lisboa reiterou hoje a sua apreensão quanto à execução orçamental da Alemanha e às respostas do governo Merkel às autoridades europeias.   
    A reiterada violação dos tratados europeus pelo governo Merkel-Gabriel tem criado preocupação em Portugal, afirma essa fonte, particularmente desagradada pelo acordo entre Merkel e Hollande para que a França, pela 11ª vez em 16 anos, não cumpra as regras do pacto de estabilidade.   Mas, sublinha a fonte do governo português, o problema para Portugal e para os países mais atentos às regras internacionais é que a própria Alemanha tem registado níveis de saldo orçamental sempre fora da grelha definida pelos seus compromissos, prejudicando desta forma a credibilidade dos tratados e afectando os seus parceiros europeus.  
      O governo português já tinha sido perguntado sobre o assunto quando se formou a actual coligação na Alemanha e foi então mais prudente, tendo o ministro dos negócios estrangeiros afirmado que “espero que os parceiros da coligação tenham consciência de que a Europa não aceita que o rumo traçado seja alterado ou prejudicado e desejo os melhores sucessos à Chanceler no cumprimento desses compromissos”. Assim, a declaração actual demonstra um escalonamento da pressão do governo português, entre outros, quanto ao Orçamento da Alemanha e à respectiva execução.  
      A Alemanha nunca divulgou o esboço de proposta de Orçamento que teria a obrigação de submeter a inspecção prévia em Bruxelas. No entanto, o governo alemão recusou comentar estas declarações”.Não foi assim. E não podia ser, pois não?
----- Quem disse que ia ser fácil ?  
    (...)  (?!)  temos de engolir as regras de Bruxelas e de Berlim, porque não temos alternativa que não indisponha os mercados, as agências de rating, ou, em última instância, a chanceler. Também nós engolimos o mercado, temos um economista dentro de nós a fazer contas com um qualquer powerpoint construído nos cursos de Gestão das universidades mais prestigiadas. 
      Reconhecendo que há razão nalgumas das críticas a este Orçamento, a minha primeira perplexidade é simples: António Costa apresentou-se aos eleitores defendendo uma política diferente da receita única que vigorou desde o início da crise do euro em Portugal e noutros países do Sul. Seria impossível esperar que elaborasse um Orçamento de mera continuidade do anterior Governo. Mas, quando o apresentou, caiu-lhe toda a gente em cima: do Conselho de Finanças Públicas (ainda que num tom moderado) à UTAO, passando pelas primeiras reacções da Comissão e por quase todos os comentadores de todas as origens, como se fosse uma grande surpresa. Dir-me-ão que não podemos riscar os mercados do mapa (ou do estômago). Nem queremos, mas a outra verdade, igualmente importante, diz-nos que, sem soluções mais flexíveis, a Europa não sobreviverá politicamente como infelizmente vemos todos os dias. (…)
      Não é possível continuar a aceitar, sem pedir contas a ninguém, que, de vez em quando, entidades tão respeitáveis como o Tribunal de Contas Europeu ou o FMI, publiquem relatórios concluindo que os programas de ajustamento estavam mal feitos, não levavam em conta a realidade e destruíram mais do que seria necessário. Quer dizer, destruíram a vida de pessoas. “Olha, enganámo-nos no efeito sobre o desemprego em Portugal. Que maçada.” Os jornais resumem-nos e no dia seguinte tudo fica na mesma. Não há nada de mais revoltante. (…)
      Não somos a Itália, nem a Espanha, nem a França, é verdade. Mas não podemos abdicar da nossa capacidade negocial, nem do dever de contrariar a destruição económica e social que até os relatórios de instituições imparciais admitem. Tem de haver uma forma.»        (- Teresa de Sousa) 
    -----   Sísifo  e o  O.E.        (-por F.Sobral)  
     (...)  E Sísifo, como relata Homero, lá tinha de voltar a carregá-la montanha acima, numa tarefa sem fim. (…) Resolver o problema da dívida portuguesa é o trabalho de Sísifo dos políticos portugueses: inglório, porque ele volta sempre como uma pedra rolante rumo ao início do percurso.
      (...)  depois de anos de anormalidade, as trovoadas da dívida voltaram a colocar o país nas mãos de quem empresta o dinheiro. Já não os bancos internacionais, como no século XIX, quando se penhorava o ouro do Brasil em nome de novos empréstimos, mas junto de instituições como a União Europeia e o FMI que, além de juros, querem governar no lugar dos que foram eleitos para isso pelos cidadãos. (…)
        ---- Ricardo Araújo Pereira na Visão de hoje:
«Os Medici, uma família do século XV, tinham um banco e faziam mecenato. Os portugueses, um povo do século XXI, fazem mecenato a bancos. (…) Os Medici patrocinavam artistas com o seu banco; os portugueses são artistas a patrocinar bancos. (…)  Gostaria ainda que, sempre que ajudo a resgatar um banco, me passassem factura.» (...)
 


Publicado por Xa2 às 07:51 de 05.02.16 | link do post | comentar |

Sistemas de saúde: privados, mistos, públicos --SNS.pt o melhor

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   O melhor Serviço Nacional de Saúde do mundo               ( PúblicoJosé Manuel Silva, 26/11/2015, via oJumento)
«Surpreendem alguns artigos sobre saúde, como o que Rui de Albuquerque publicou neste jornal, com números completamente falsos – no caso, que Portugal gasta 10 por cento do PIB para financiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Consultando o rico e elucidativo documento “Health at a Glance 2015. OECD Indicators”, verificamos que Portugal, somando a despesa pública e privada em saúde, gasta 9,1 por cento do PIB, para uma média de 8,9 por cento nos países da OCDE. Destes, apenas cerca de 6 por cento do PIB diz respeito a despesa pública em saúde com o SNS, contra 6,5 por cento na média da OCDE.

Nesse artigo é também feita uma comparação com a Suíça, elogiando o seu sistema privado mas omitindo que este é o segundo mais caro do mundo!

O mesmo autor diz que a despesa da saúde em Portugal é elevadíssima, criticando os 10 (!) por cento de despesa. Porém, contraditoriamente, já elogia o sistema suíço, apesar de este gastar 11,1 por cento do PIB em saúde, constituindo a despesa pública quase 8 por cento.

Na verdade, se compararmos a despesa total “per capita” pública e privada, a diferença é gritante: a Suíça gasta 6.325 dólares por pessoa, por ano; e Portugal somente 2.514 dólares (a média da OCDE é de 3.453). Há várias razões para esta diferença, nomeadamente os vencimentos; mas este dado, quando comparado com a média da OCDE, demonstra como Portugal tem um sistema de saúde muito barato e, sobretudo, barato para o Estado, o qual em Portugal apenas assume 67 por cento das despesas totais com a saúde – abaixo dos 73 por cento da média da OCDE.

Por outro lado, a Suíça gasta 22 por cento do Orçamento do Estado em saúde, enquanto Portugal gasta 12 por cento. Seria, aliás, impossível para Portugal sustentar um sistema tão despesista como o suíço!

Na verdade, em termos globais, os sistemas de saúde essencialmente baseados na prestação privada de serviços de saúde são mais caros e não têm melhores indicadores de saúde do que os sistemas públicos. Os Estados Unidos são o paradigma do sistema de saúde baseado em seguros e prestadores privados, sendo o mais caro do mundo e tendo vários maus indicadores devido às chocantes desigualdades de acesso aos cuidados de saúde.

A Holanda, outro exemplo, é apresentada muitas vezes como referência de um sistema baseado em seguros obrigatórios competitivos. Todavia é um dos sistemas mais caros do mundo, falhou nos seus objectivos de cobertura universal, de aumento do leque de escolhas e de controlo da despesa em saúde, obrigando a um sofisticadíssimo, pesado e caro sistema de regulação para evitar os riscos e as perversidades próprias de tal sistema. Imitar a Holanda seria, em Portugal, um descalabro, uma vez que por cá os sistemas de regulação não funcionam.

Analisando a razão custo/benefício de ambos os sistemas, na análise da relação entre a esperança de vida à nascença e o PIB per capita, Portugal está francamente acima da curva, enquanto a Suíça está abaixo da curva. Ou seja, em termos relativos, Portugal consegue uma melhor eficiência do seu sistema de saúde.

Também na mortalidade infantil, um dos principais indicadores de saúde, Portugal está melhor, com uma mortalidade de 2,9/1000/ano, enquanto a Suíça tem 3,3/1000 (média da OCDE 3,8). Na Holanda, que se está a arrepender do seu caríssimo e pouco eficiente sistema de partos em casa, este valor é de 4,0/1000. Nos EUA é de 5,0/1000.

Na esperança de vida com saúde aos 65 anos, Portugal, com dez anos para os homens e nove anos para as mulheres, está ligeiramente acima da média da OCDE e da Holanda, francamente melhor que a Alemanha (que tem apenas sete anos para ambos os sexos) e quase ao nível da Suíça, com 11 anos para os homens e dez anos para as mulheres.

Em função destes números (e muitos outros) que são dados oficiais da OCDE, podemos concluir facilmente que, até à imposição dos excessivos cortes no SNS, cujo impacto negativo nestes indicadores poderá fazer-se sentir nos próximos anos, Portugal tinha/tem o melhor SNS do mundo, na relação acessibilidade/qualidade/custo per capita. Devendo ainda melhorar, naturalmente.

Aqueles que repetidamente atacam o SNS e o tentam destruir, fazem-no, não pela falta de sustentabilidade do mesmo, mas sim pela ambição de aumentar a fatia da privatização de serviços e a margem de lucro à custa do aumento da despesa em saúde para os cidadãos com mais poder de compra (classe média e alta). E, com isso, agravam as desigualdades de acesso e pioram os cuidados para os mais pobres, com uma perda global de qualidade.

Pela minha parte, enquanto médico, defendo um sistema de saúde composto por quatro componentes: público; social; grande privado; e pequeno privado. Ora, foi o equilíbrio deste sistema que foi ativa e deliberadamente destruído pelo anterior Governo. O pequeno sector privado, independente e de proximidade, quase desapareceu e não é possível continuar a reduzir artificial e violentamente o SNS mais do que aquilo que já foi feito, pelas consequências negativas que teria para o país e para os cidadãos.

Sublinhe-se que, conforme está publicado, não há nenhuma evidência científica de que, em saúde, a gestão privada seja melhor que a pública. Basta recordar o descalabro da banca privada portuguesa para se perceber esta verdade! Bem pelo contrário, entre outras evidências, no Reino Unido já foi demonstrado que os sectores social e privado não conseguem prestar cuidados primários de saúde com o mesmo nível de qualidade da prestação pública. Para além disso, dos três grande oligopólios da saúde em Portugal, já só “metade” de um se mantém português...

Enfim. Conforme um brilhante editorial do British Medical Journal de dezembro de 2014, “o capitalismo do século XXI está a trair-nos e requer uma profunda transformação democrática”.» 



Publicado por Xa2 às 07:48 de 27.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Crise e narrativas económico-políticas

Três (ou 4) narrativas    (-J.C. Alexandre, Destreza das dúvidas)

Após o eclodir da crise financeira de 2007-2008, surgiram na Europa e em Portugal em particular três grandes narrativas ou histórias. Chamemos-lhes a “narrativa da dívida”, a “narrativa do euro” e a “narrativa da banca”. (e a da 'globalização')

A “narrativa da dívida”, sublinha sobretudo a má gestão da política fiscal dos governos, que se endividaram demais e, por consequência, se expuseram demasiado aos mercados financeiros em período de recessão. Esta história sugere que o orçamento de Estado foi capturado por vários grupos de interesses e, como a despesa pública cresce a um ritmo superior ao do PIB, só é possível manter o atual estado de coisas com mais endividamento. Daqui decorre a necessidade das famigeradas "reformas estruturais".

A “narrativa do euro” aponta para as falhas institucionais da zona euro, ao não permitir, por exemplo, que um estado saia temporariamente da UEM para proceder a desvalorizações da moeda. Como corolário, defende-se uma maior integração europeia, nomeadamente através de uma expansão do orçamento comunitário, uma união bancária, etc.

Por fim, a “narrativa da banca” atribui as culpas da crise à ganância dos banqueiros e às falhas dos reguladores.

A esquerda, desde o início, tentou centrar a crise na “narrativa da banca”, atribuindo inclusive o problema (inegável) dos défices excessivos do Estado ao resgate de alguns bancos. A direita, por seu lado, agarrou-se sobretudo à “narrativa” da dívida”.

Tanto à direita como à esquerda, há, todavia, um certo consenso sobre a existência de erros no design institucional do euro, e embora a maioria das soluções apresentadas caminhe no sentido de uma maior integração europeia, não há unanimidade sobre a melhor forma de lá chegar.

Com o tempo, impôs-se, na opinião pública, a “narrativa da dívida”. Talvez porque fosse mais fácil de perceber pelo cidadão comum. A metáfora da família que ganha 100 e gasta 150 e que, por isso, tarde ou cedo, estará a braços com graves problemas financeiros é fácil de assimilar. Já as manigâncias da banca e os erros da regulação são questões demasiado esotéricas para a maioria dos cidadãos.

Cada uma destas narrativas tem um fundo de verdade, mas nenhuma delas conta a verdade toda.

É inegável que há um problema de sustentabilidade da despesa do Estado, que é muito anterior à crise. Entre 1980 e 2010, o nosso PIB cresceu à taxa média anual de 2,4% enquanto a despesa primária do Estado evoluiu à taxa de 4,2% (quase o dobro). Se nos concentrarmos no período 2000-2010, esses valores são, respectivamente, 0,6% e 2,9%. Bastam estes números para se perceber que, tarde ou cedo, Portugal acabaria por bater na parede. A crise veio apenas acelerar o inevitável.

Por outro lado, parece hoje ridículo o discurso elogioso sobre a solidez da banca portuguesa que nos foi impingido durante anos e anos, inclusive após o eclodir da crise - lembram-se? E, retrospectivamente, parece inacreditável a maneira acéfala e acrítica com que a maioria das elites políticas e económicas nacionais acolheu o euro de braços abertos. Quando, por exemplo, Milton Friedman afirmava que a moeda única não resistiria à primeira depressão económica, os europeus (economistas incluídos) diziam, com arrogância, que se tratava apenas do medo dos EUA da concorrência ao dólar.

Não se pode discutir seriamente a crise ignorando ou desvalorizando qualquer uma destas “narrativas”. Qualquer solução que não tenha em conta estas três facetas da crise está condenada a falhar.

'Narrativa da globalização ou da competitividade'     (- por Rui Fonseca)

Há uma quarta narrativa que não pode ser descartada e que, aliás, disputa com a moeda única as responsabilidades pela gestação da crise e pela anemia económica na Europa: a globalização e a consequente concorrência da China, Índia, etc., em segmentos da economia que representavam uma parte substancial do PIB e das exportações dos países economicamente frágeis.
     Pergunto-me se Portugal não tivesse aderido ao euro se teria sido evitado o destroçar das indústrias sustentadas pelo (baixo) preço da mão-de-obra. Creio que não. A menos que o escudo tivesse caído para cotações competitivas com os preços concorrentes dos países asiáticos, o que teria implicado níveis de inflação elevados e a redução dramática dos salários de empregos não qualificados. Falou-se, na altura, muito na requalificação, reestruturação, etc. Coisas que não acontecem com o estalar do médio com o polegar.
     Não desvalorizo o peso da responsabilidade do euro mas creio que tem sido sobrevalorizada. Trabalhei dezenas de anos numa indústria obrigada desde sempre a competir globalmente. Com a entrada no euro, os resultados não foram negativamente afectados.
     Mas alinho ao lado daqueles que vêm nos banqueiros os grandes responsáveis pelos acontecimentos.  Os banqueiros ou as políticas que lhes permitiram andar à rédea solta, se partirmos do princípio que os banqueiros têm propensão natural para fomentarem desastres e mandarem-nos a factura das reparações a casa. Porque só eles, ou principalmente eles, sabiam os níveis de endividamento que estavam a importar e as mascambilhas em que se envolviam. A promiscuidade entre a política e a banca não poderia conduzir senão ao descarrilar dos atrelados.
     Mas o que é incrível é que, no essencial, continua tudo na mesma.



Publicado por Xa2 às 07:35 de 06.01.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Ricos (em 'offshore'), pobres ... e classe média pagante

A  Min. Finanças disse ontem que havia poucos ricos em Portugal, por isso TINHA de ser a CLASSE MÉDIA a PAGAR a crise.  !!  (com + 'cortes' e + impostos...)

Quem quer ser milionário ?    (-por C.B.Oliveira, Crónicas do rochedo, 20/10/2014)

 



“Portugal cria 10 mil novos milionários por ano”   (Diário Económico) 
A notícia deixou-me boquiaberto e curioso. Pelo número, mas também pelo facto de serem milionários de criação. Provavelmente criados num viveiro, cuja localização o DE não divulga, para afastar a concorrência. E faz bem, para evitar tumultos. ...
    O DE esclarece que, para além dos 10777 milionários criados este ano (pessoas com uma riqueza superior a 1 milhão de dólares), Portugal criou mais 10395 em 2013. Quer isto dizer que, em apenas dois anos, este governo criou 30% do total de milionários portugueses. E pensar que há por aí uns energúmenos a dizer que este governo lançou o país na pobreza!
    Sou jornalista e, como tal, curioso, por isso fui tentar perceber como foi possível, num país em crise, criar 21 mil milionários em dois anos. ( Em 2009 havia “apenas” 11 mil milionários, o que significa que em cinco anos o número de milionários aumentou quase sete vezes- são actualmente cerca de 75 mil.)
    Tanto quanto pude apurar, desde a II Guerra Mundial que não se registava um tão elevado número de milionários feitos à pressa. Mas, nessa altura, havia uma explicação: o volfrâmio crescia como cogumelos debaixo do chão e alemães e ingleses disputavam-no a peso de ouro. Uma tonelada de volfrâmio valia 6000 libras no mercado aberto e muito mais no mercado negro. Nesses anos loucos a febre era tal, que se alguém encontrasse um calhau de volfrâmio na soleira da porta, logo começava a cavar os alicerces ou planeava mesmo, deitar a casa abaixo.   Não é brincadeira, não! Por causa do volfrâmio, destruíram-se igrejas e mortos foram desalojados de cemitérios- relata a imprensa da época.
      Nos anos 80 e 90 do século passado também nasceram bastantes milionários em Portugal, graças às verbas provenientes da UE. Nesses anos, muita gente transformou verbas do FSE (Fundo Social Europeu, destinadas à formação) em jeeps e carros de alta cilindrada, e verbas para agricultura (e turismo rural) fizeram florescer belas mansões com piscina, mas nada comparável ao enriquecimento proporcionado pelo volfrâmio.
    As verbas europeias “secaram” e por estes anos de crise não foi descoberto- que se saiba (para além dos negócios de: droga, armas, fármacos, especulação imobiliária e financeira, alta corrupção, privatizações, monopólios/ concessões/PPP, rendas, ...)- nenhum produto capaz de rivalizar com o volfrâmio, pelo que a razão do enriquecimento de tanta gente, em tão pouco tempo, deve ter alguma explicação pouco perceptível ao comum dos mortais (como geralmente a origem e/ou os meios de enriquecimento são ilegais, os 'negócios' são feitos "debaixo da mesa", obscuros, discretos, secretos ... e passam para contas/empresa em 'offshore' e são bem protegidos por contratos 'especiais', acordos e jurisdições ou arbitragem forasteira).
     Eu sei que agora há o Euromilhões, mas o número de milionários portugueses “criados” por essa via é tão ínfimo, que se perde na estatística. Sei, também, que a distribuição (hipermercados,...) é um negócio de milhões, mas apenas acessível a meia dúzia de portugueses. E quanto aos banqueiros, também não há por aí Salgados, Jardins Gonçalves e Pequepês a dar com um pau. Além disso, ser banqueiro é uma profissão de risco. Que o diga o Oliveira e Costa, coitado, que andou anos a trabalhar num banco e agora está na miséria!
     Por outro lado, se o DE escreve “criação” de milionários, isso significa que eles são produzidos em série num qualquer lugar. Não sendo nos supermercados, nos bancos, nem na Santa Casa, há-de ser em algum local mais recatado, não visível a olho nu pelo comum dos mortais.
     Disse-me alguém habitualmente bem informado sobre estas coisas, que os principais viveiros se encontram em S. Bento e em Bruxelas. Não acredito. Esses viveiros poderão ser responsáveis pela criação de algumas centenas de milionários, mas estamos a falar de milhares! 21 mil em apenas dois anos- relembro.
    Eu não tenho nada contra os milionários mas, saber que eles não nascem nas maternidades por desígnio da Natureza, sendo criados em viveiros artificiais cuja localização desconheço, chateia-me, pá. Fico com a ideia que também eu podia ser milionário e só não sou, porque me estão a esconder informação!
   Se vivemos em democracia todos devíamos ter direito a saber “como se cria um milionário”. E não me venham lá com essa treta de que é o trabalho que nos torna ricos e outras histórias da carochinha, como a globalização, porque já sou crescido e não acredito em contos de fadas.
     Certo, certo, é que a crise multiplicou exponencialmente o número de milionários em Portugal, pelo que não percebo a razão de todos quererem acabar com ela. Afinal, os números não mentem: a crise é uma oportunidade! Ora, se assim é, o melhor é prolongá-la durante mais uns anos, para dar a possibilidade a todos os portugueses de se tornarem milionários. Pelas minhas contas, à media 10 mil por ano, em 2114 todos os portugueses se terão tornado milionários. Não vos parece uma boa notícia? É só esperarem mais um bocadinho, que a vossa vez vai chegar!
     A única coisa que me preocupa é continuar sem saber onde se criam esses milionários. Vou ler o OE 2015 e reler os anteriores, porque tenho quase a certeza que vou lá encontrar algumas pistas preciosas.
    O que tenho a certeza que vou encontrar, é a explicação para o aumento da pobreza, para a fome que afecta muitos milhares de portugueses e a razão de 1 em cada 4 crianças estar em perigo de pobreza extrema


Publicado por Xa2 às 07:40 de 12.11.14 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Impostos 2011 a 2015 mas há mais ... e menos disponibilidade familiar

Ir "roubar para a estrada" é isto

 

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Publicado por Xa2 às 07:52 de 29.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

O.G.E.2014 : empobrecimento da classe média e dos remediados

  Um orçamento contra o país do meio   (-por D. Oliveira, 27/11/2013, Arrastão e Expresso online)

      A conversa sobre a retoma da economia, a luz ao fundo do túnel e o regresso aos mercados é a banda sonora. O Orçamento de Estado é o guião. E a banda sonora da comédia romântica não cola com o filme gore. Porque começamos a ter alguma tarimba em austeridade, sabemos exatamente o que acontecerá: entre as previsões e a realidade qualquer semelhança será pura coincidência.

      O caminho determinado por este orçamento não resulta apenas de incompetência. O "ajustamento interno" que a troika e o governo pretendem, correspondendo à contração da economia, quer simular, de forma tosca, uma desvalorização monetária.   Que permita garantir o crescimento por via da redução dos custos de trabalho e redução do consumo.  E isto já nos foi explicado com todas as letras:   temos de empobrecer para encontrar um novo lugar na economia do euro.   Um lugar que, um dia, acabará mesmo por garantir o nosso crescimento.  Mas em moldes sociais e económicos completamente novos, mais habituais nos países subdesenvolvidos.   Isto, e não as delirantes metas definidas pela troika, é que interessa. Elas nunca foram para cumprir. E por isso mesmo a troika, nas suas avaliações, pouca relevância lhes tem dado.  As metas são a motivação para a austeridade.  A austeridade não é o meio para cumprir o memorando de entendimento e o que lhe venha a suceder.  É o meio para garantir esta assustadora engenharia social. Que permitirá, de caminho, esmifrar a economia nacional, transferindo todos os recursos ainda disponíveis para os credores.

      Manter o IVA e o IRS onde estão, punindo os consumidores, as pequenas empresas e os trabalhadores, enquanto se desce o IRC, que apenas beneficiará grandes empresas que já têm lucro, é uma escolha política.   Fingir que se exige qualquer esforço real à banca e empresas de energia (que é imediatamente compensado pela queda do IRC) e às concessionárias das PPP (que só reduzem a as compensações que recebem na medida em que vão reduzindo os serviços que garantem), enquanto se assalta o contribuinte, o trabalhador e o reformado, é uma escolha política.    Dizer que, em caso de chumbo do Tribunal Constitucional, o plano B passa por mais impostos pagos pelos de sempre, mantendo intocados os interesses que têm sido poupados, também é uma escolha política.   E estas escolhas não resultam de teimosia.   Se digo que são políticas é por terem uma racionalidade. E a sua racionalidade corresponde à estratégia de empobrecimento definida pela troika. Que implica perda de rendimento.

      Muitos pensavam que esta estratégia de empobrecimento teria como principal alvo os mais pobres. Isso seria apenas sadismo e, havendo pouca margem para os empobrecer, não teria grande efeito na economia.   A redução do consumo e dos salários (os dois principais instrumentos para, com a redução da despesa pública, contrair a economia) passa pelo empobrecimento de quem consome e de quem tem salários acima do limiar de sobrevivência: os trabalhadores (e também os reformados) que ainda não são mesmo pobres. São eles que "inflacionam" os custos do trabalho e, com o seu consumo, aumentam as importações.

      A vitima preferencial é o país do meio (que não é, longe disso, apenas a classe média), que aproxima os seus rendimentos dum país de baixo cada vez mais maioritário e se afasta cada vez mais das classes mais altas.   É através do seu empobrecimento que esta macabra engenharia social se faz.   A ideia não é pôr todos na miséria e causar o colapso político e social do país, apesar de, no meio de tanta irresponsabilidade, tal poder vir a acontecer. É pôr quase todos próximo do limiar da pobreza, a produzir barato para consumir apenas o indispensável, exportando quase tudo o que se produz e não importando quase nada para consumir.   Os mais qualificados e mais jovens, que não quiserem participar neste desígnio nacional, emigram. Esse é o investimento que fizemos e oferecemos de borla a outros países.   Aqui fica a mão de obra barata que trabalhará apenas para exportar e pagar a dívida e os seus juros, numa das maiores transferências de riqueza para o exterior a que este país já assistiu.  Isto, claro, se a estratégia resultar.

      O que nos é proposto é passarmos a ocupar, na economia global, o lugar reservado para os países subdesenvolvidos.  Como eles, escravos da dívida e da chantagem externa.   A competitividade que nos propõem depende, na política, da ausência de exigência democrática.   Na organização social, da ausência de mobilidade e dos serviços públicos que a facilitam.   Na economia, da ausência de mercado interno e de consumo.   E, para tudo isto, do empobrecimento radical da classe média e dos remediados.   É isso mesmo que significa o orçamento ontem aprovado:   a continuação do ataque ao país do meio.  E assim, dentro da Europa, vamos saindo dela.

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Alvaro Beleza:   o Orçamento Geral de Estado para 2014 agravará o estado do país, uma vez que o Governo “continua a carregar na mesma receita/veneno”, considera que “faz mal à saúde e à educação” e manifesta-se chocado com o aumento das desigualdades, da pobreza e da exclusão, ao mesmo tempo que crescem as fortunas de muitos dos que estiveram na origem da crise que assola o país.



Publicado por Xa2 às 07:50 de 27.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Defender o Estado Social e os cidadãos, contra estes desgoverno e euro

  M.Soares: Governo e P.R. devem demitir-se "enquanto é tempo".     "Maioria PSD/CDS está a destruir tudo o que resta do património português e a caminhar para uma espécie de nova ditadura". ... alerta "enquanto é tempo", para a "violência que aí vem".  ...

« Um  orçamento  contraproducente,  desonesto  e  cobarde »      «Quatrocentos e cinquenta mil postos de trabalho depois, com 30% das empresas em risco de incumprimento, nós não estamos hoje mais perto de pagar a dívida do que estávamos há três anos atrás. Este orçamento é a continuidade de uma trajectória contraproducente. E é desonesto (...), ao ser baseado num conjunto de pressupostos e de cenários macroeconómicos que são irrealistas, que não serão cumpridos.    (...) E vem envolto numa retórica (...), a retórica do "milagre económico" (...) que está, supostamente, em primeiro lugar, no crescimento das exportações.  Vale a pena termos presentes estes dados: 70% do aumento das exportações, entre Janeiro e Agosto, deveram-se apenas a um factor, (...) o investimento da Galp em Sines. E o crescimento do turismo contribuiu mais para o crescimento das exportações do que todos os outros sectores de actividade económica juntos (se retirarmos a refinação de petróleo). (...) Um sector que é sazonal e que é extremamente volátil. (...) 
     Mas este orçamento também é desonesto. (...) O governo, o que nos diz hoje, é que este é o orçamento para a recuperação do nosso espaço de soberania política. E isto é um embuste lamentável. (...) Nós temos que perguntar se aquilo que o governo pensa que vai acontecer - a ideia de que vamos ter um apoio para regressar aos mercados, sob a forma de um programa cautelar - (...) nos vai permitir resistir (...) mais a pressões externas para que se proceda à reconfiguração da economia e da sociedade portuguesa. E a resposta é não. (...) Este é um orçamento que é cobarde, porque o governo sabe que, daqui a uns meses, a economia portuguesa vai continuar moribunda, que o desemprego vai aumentar e que nós não vamos estar com melhores perspectivas sobre a sustentabilidade da dívida do que estamos hoje. (...) O governo optou por produzir um Orçamento de Estado cujas probabilidades de ser chumbado pelo Tribunal Constitucional são mais que muitas. E não tinha efectivamente necessidade de o fazer.  O governo, mesmo aderindo cegamente ao paradigma da austeridade, tinha formas de prevenir os riscos constitucionais e, já agora, os riscos macroeconómicos, os riscos de acelerar a recessão. E optou por não o fazer. E isto significa basicamente que o governo está a proteger-se para os dias que aí vêm. Quer esconder-se atrás do chumbo, mais que provável, do Tribunal Constitucional, para fazer tudo aquilo que não teve coragem para fazer até agora.»
     Intervenção de Ricardo Paes Mamede, no encerramento do debate promovido pelo CDA, «Rejeitar o Orçamento, afirmar alternativas».
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   Contra  el  euro : a história de uma ratoeira.   (-por J.Rodrigues, Ladrões de B., 19/11/2013)

     Este livro, diz-nos Juan Francisco Martín Seco na introdução, foi escrito com “raiva”, dada a destruição evitável que está sendo gerada na economia, no Estado social e na democracia espanholas.  Felizmente, a “raiva” foi posta ao serviço de uma argumentação clara e racional. As grandes linhas do argumento contra o Euro são conhecidas e o livro apresenta-as claramente, tendo a vantagem adicional de nos mostrar como a atitude das elites económicas e políticas espanholas em relação ao Euro e à integração neoliberal que lhe esteve indelevelmente associada foi tão semelhante à das castas portuguesas: o mesmo egoísmo, a mesma miopia, a mesma arrogância, os mesmos complexos do bom aluno e a mesma atitude moralista imoral depois da crise rebentar – vivestes acima das possibilidades, agora é altura de pagar.
     As causas estruturais da dívida externa elevada são claramente identificadas: o Euro, uma moeda sem Estado, desligado das finanças públicas, e que aumentou as assimetrias entre os Estados realmente existentes, não serve as economias europeias menos desenvolvidas e agora sem meios decentes para gerir a sua inserção internacional. A acumulação de défices da balança corrente foi um sintoma da perda de competitividade, de uma moeda demasiado forte. Agora, os défices são provisoriamente debelados pelo destrutivo e injusto, até porque só recai sobre os assalariados, mecanismo da desvalorização interna. Este deixa um lastro institucional, social e laboral, pesado, tal como a construção do euro, por via essencialmente da liberalização financeira, já o tinha feito. O trabalho de neoliberalização ficaria completo.

-----«Não estamos todos em crise, há 870 portugueses que pelo contrário estão a aumentar os seus rendimentos»  Uma conversa sobre patriotismos, pacto social, crises e alternativas, e outras estórias e histórias, como a mobilização cívica ou a greve dos trabalhadores do lixo de Madrid, deixo aqui  o link de uma conversa na Antena 3, com Raquel Varela e Rui Zink.

----- Os três fatores que determinarão o nosso pós-troika:  Bruxelas, Berlim e Helsínquia.    (D.Oliveira, 21/11/2013, Arrastão e Expresso online)

...   ... Assim, os apelos do presidente para acordos entre partidos, as pressões sobre o Tribunal Constitucional e os pedidos de silêncio de Passos Coelho nas criticas ao programa de ajustamento são para consumo interno. Mais para culpar outros pelas falhas de quem nos governa do que para a defesa dos interesses do país. Nada têm a ver com os mercados, que, tendo em conta a insustentabilidade da nossa dívida, a debilidade estrutural da nossa economia e a camisa de forças do euro, têm os olhos postos em quem pode desbloquear os problemas europeus ou dar as garantias necessárias de que pagaremos até à nossa exaustão.  ...



Publicado por Xa2 às 07:48 de 21.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Impostos (IRS) para onde vão ?: para pagar juros/ encargos com a dívida !

    Para  onde  vão  os  nossos  impostos ?  (-por N.Serra, Ladrões de B.)

Prosseguindo os exercícios feitos em anos anteriores, o Nuno Moniz criou, para o Orçamento de Estado de 2014, uma aplicação que permite conhecer, com bastante detalhe, a repartição dos impostos em função da composição dos agregados familiares e dos seus níveis de rendimento salarial. Assim, uma família com dois filhos menores e com rendimentos líquidos mensais na ordem dos 2.000€ (em que, por exemplo, cada membro do casal aufere um rendimento de 1.000€), desconta em IRS quase 30% dos seus proventos brutos.
    Deste volume global de impostos (818€ mensais), a maior fatia vai para o Ministério das Finanças (379€), que supera assim, em volume, os impostos afectos aos ministérios da Segurança Social (131€), Saúde (107€) e Educação e Ciência (88€), que perfazem no seu conjunto cerca de 326€ mensais.     Aliás, esta família contribui por mês para a gestão da Dívida Pública (102€) quase tanto como para o Ministério da Saúde (107€) e acima do que dela recebe o Ministério da Educação e Ciência (88€).   E quem continua a achar que o equilíbrio das contas públicas se resolve com simples cortes orçamentais no núcleo duro do Estado democrático (da Assembleia à Presidência da República, de Tribunais como o Constitucional ou de Contas, passando pelas transferências para as Regiões Autónomas e o Poder Local), retenha este número: a hipotética família de que partimos desconta mensalmente em impostos cerca de 42€ para todos os órgãos e organismos que integram esta área (Estado).
     Mas há um outro dado que importa sublinhar e que resulta da comparação entre o exercício de 2014 e o de 2013.    Se calcularmos a distribuição percentual, por funções e ministérios, dos respectivos impostos pagos anualmente por esta família (9,8 mil euros), verificamos que apenas as Finanças aumentam o seu peso relativo no conjunto (de 38,2 para 46,4%), passando as principais áreas de despesa social do Estado (Saúde, Educação e Segurança Social) de um peso relativo de 44,1% (2013) para 39,8% (2014).  
    Ou seja, desconfiem quando vos repetirem, pela enésima vez, que «têm que decidir que tipo de Estado Social» estão dispostos a pagar.    E concentrem-se no problema central, o dos encargos com uma dívida crescentemente insustentável e que devora a capacidade produtiva e a coesão social do país.

     Isto não está, nem vai, correr bem  (-por N.Teles, Ladrões de B).



Publicado por Xa2 às 13:19 de 28.10.13 | link do post | comentar |

Bangsters e desgoverno: escravizar e empobrecer

        Pornografia financeira   

«Os três principais administradores do Banco Privado Português (BPP) - João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital -, receberam 6,4 milhões de euros em 2008, ano em que a instituição faliu. Só J.Rendeiro, antigo presidente do c.a., arrecadou 2,8 milhões, segundo uma tabela de vencimentos incorporada no processo de falência do banco, que corre no Tribunal do Comércio, em Lisboa. Os ordenados dos antigos administradores eram divididos em várias parcelas: salário-base, plafond de despesas, complemento "forex", prémio anual e outro plurianual.» [DN]

      A grande cimeira da desUnião Europeia.  (-por R.Narciso, PuxaPalavra)

... É assim. A Europa connosco. A Europa dos Mercados. A Europa da Alemanha e a Europa dos PIGS.

         OE  2014:   Empobrece  o  Presente.    Hipoteca  o  Futuro.
A proposta de Orçamento de Estado para 2014 apresentada pelo Governo enferma de dois vícios graves que lhe retiram credibilidade e sustentabilidade. 
    Não decorre de um indispensável enquadramento de Opções de desenvolvimento a médio prazo, fixando-se, mais uma vez, em meros cortes de despesa pública e exercícios de equilíbrios orçamentais. Estas Opções de desenvolvimento futuro são fundamentais em quaisquer circunstâncias, mas são-no, ainda mais, quando a situação económica e social do País é a que conhecemos.

    Por outro lado, a proposta de OE 2014 toma por adquirido que o único farol da política económica do País é o da bondade da meta do saldo orçamental que se propõe atingir a qual, aliás, manifestamente, não poderá ser alcançada, pese embora o anunciado reforço da austeridade, com todas as suas previsíveis consequências negativas sobre as condições de vida das pessoas, das famílias e das empresas.
     O modelo de sociedade em risco
É particularmente grave que exista um conjunto de medidas previstas em sede de orçamento que tendem a alterar, pela via do acto administrativo consumado, o modelo de estado social vigente. Veja-se, nomeadamente, o que sucede com os sucessivos cortes nas despesas nos serviços públicos de educação e de saúde, que, somados aos que já se verificaram nos últimos três anos, desqualificam aqueles e abrem caminho à sua privatização. Acresce que se mantem o refluxo das políticas sociais no sentido de uma maior desresponsabilização do Estado em assegurar os direitos às prestações sociais em situações de desemprego ou pobreza, convertendo-as em meros apoios assistenciais. É a desconfiguração do modelo de sociedade que, com esforço, vinha sendo construído, o que verdadeiramente está em causa. O resultado será, para as portuguesas e os portugueses, um outro modo de estar e de viver, menos solidário e menos justo.
    Os fundamentos éticos da nossa reflexão
O GES teve ocasião de se manifestar a propósito do OE 2012 e OE 2013 em textos oportunamente divulgados. Nessas tomadas de posição, encontram-se os fundamentos que motivam também esta reflexão, bem como os princípios que a informam.
    Temos que voltar a afirmar, hoje, o que escrevemos a propósito do OE 2012: Movem-nos preocupações éticas e de responsabilidade cívica pela construção de uma sociedade mais justa, mais inclusiva, mais solidária e onde o ser humano seja o primeiro sujeito de um desenvolvimento sustentável.
    Também continuamos a defender que, embora reconhecendo os actuais constrangimentos de ordem financeira e outros, entendemos que estes não podem ser eleitos como objectivos per se e bem assim que os critérios de avaliação de desempenho da política pública não devem confinar-se a indicadores da redução dos défices ou do peso do endividamento público e privado no PIB.
    Reconhecemos e entendemos, ainda, que não é demais salientar que o caminho de uma austeridade financeira excessiva tem efeitos muito graves na economia, incluindo consequências nefastas para a estrutura produtiva e a capacidade de produção nacional, para o nível de desemprego e risco de empobrecimento de largos estratos de população, para o aumento das desigualdades na repartição do rendimento e para o enfraquecimento da coesão social.
    A persistência no erro de um empobrecimento colectivo
Assistimos com preocupação a que, com o OE 2014, o País venha a aprofundar, ainda mais, um processo de empobrecimento colectivo já oportunamente denunciado e que se entre num caminho de reforço da anomia social e/ou conflitualidade social declarada, de consequências imprevisíveis.
    Como já se referiu, a proposta de OE 2014 evidencia uma obsessão com uma única meta: a redução do défice das contas públicas, elegendo-o como objectivo único da política económica. Trata-se de uma desfocagem perigosa e cheia de consequências para a permanência da recessão económica ou diminuto crescimento económico, bem como para a previsível degradação das condições de vida das pessoas e das famílias, e para o enfraquecimento da coesão social. Cabe perguntar por que razão se insiste num erro que, de há muito, vem sendo denunciado por académicos e por instâncias internacionais e está comprovado pela própria experiência nacional em curso.
    É, igualmente, falaciosa a justificação dada para o caminho proposto ou seja a pretensão de financiamento do Estado e dos particulares através dos “mercados”, entenda-se o recurso ao crédito junto dos financiadores privados. Aos mercados interessa que se mantenham elevados os juros a pagar (oportunidades de boa remuneração dos capitais investidos), mas também condições de solvabilidade dos compromissos assumidos pelos devedores. Assim, o regresso ao financiamento pela via do mercado só será possível quando existir um crescimento económico sustentável, o que pressupõe a inversão de políticas de austeridade que o contrariam.
    A recusa em renegociar a dívida. Outros pontos fracos.
Para além destes aspectos de carácter mais geral, merecem também, desde já, reparo as seguintes orientações contidas na proposta de OE 2014:
   A - A recusa em admitir a necessidade de renegociação da dívida, de forma a aliviar, significativamente, o erário público do peso excessivo dos actuais encargos com o serviço da dívida em todo o orçamento, com consequências muito negativas para o investimento público e as despesas correntes de serviços públicos essenciais. Sem uma tal renegociação, que permita aliviar os encargos com o serviço da dívida, não se pode esperar a libertação dos indispensáveis recursos para o crescimento económico.
   B - Uma fiscalidade que continua a não respeitar regras básicas de equidade e se dispersa por medidas que retiram a necessária transparência ao sistema. Não parece admissível que se mantenha elevada e agravada a tributação sobre os rendimentos do trabalho, quando se reduz, indiscriminadamente, a tributação dos lucros e não se enfrenta devidamente a fuga aos impostos por parte de muitas empresas e, em particular, as grandes empresas. Também consideramos reprovável que se criem impostos especiais para determinadas categorias de cidadãos, como sucede com a impropriamente chamada taxa de contribuição de solidariedade sobre os rendimentos dos pensionistas.
   C - Preocupa-nos, sobremaneira, a medida proposta de um corte nas pensões de sobrevivência, porquanto uma tal medida conduz à desconfiguração do actual sistema de segurança social, fragilizando a confiança no seu pilar contributivo. Sendo o sistema de segurança social uma das traves-mestras do nosso estado de direito, não é admissível que se viole o acordo social que esse sistema representa.
   D - Analogamente, é inaceitável a ligeireza com que se propõem cortes nos salários dos funcionários públicos, aumento de horário de trabalho e uma designada convergência de pensões, com efeitos retroactivos, em total desrespeito pelos contractos estabelecidos, o que, uma vez mais, para além de ser um acto lesivo dos direitos das pessoas abrangidas, é causa de perda de confiança por parte da generalidade dos cidadãos nas instituições e no próprio Estado. 
      A falácia da inevitabilidade dos cortes 
A justificação, que vem sendo dada de que se torna necessário diminuir a despesa do Estado, perde força quando constatamos que a proposta de orçamento para 2014 deixa inalteradas situações em que se poderiam prever significativas reduções de custos. Por exemplo, o excessivo recurso a prestação de serviços outsourcing; os gastos exorbitantes com numeroso pessoal recrutado para apoio aos gabinetes ministeriais com elevadas categorias remuneratórias e benefícios complementares; as parcerias público-privadas que se têm revelado ruinosas para o interesse público e se deixam incólumes; as rendas pagas ao sector da energia e outros; a fraca celeridade da liquidação das dívidas ao Estado, que priva o erário público de verbas que lhe são devidas e prescrevem; etc.
     Acresce que importa lembrar que o défice que se deseja atingir tanto pode ser corrigido pelo lado da despesa como pelo lado as receitas.
     Cortes em sectores chave do estado social
A proposta de OE 2014 introduz, ainda, novos cortes no domínio das despesas em sectores-chave do estado social, como sejam a saúde, a educação, a segurança social, com reflexos óbvios na qualidade da prestação destes serviços e na garantia do carácter universal dos mesmos. Temos assistido, nos últimos meses, a decisões de caracter administrativo (o cheque-ensino, por exemplo) que indiciam um propósito de redução do estado social que conhecemos a um estado mínimo de tipo assistencialista, deixando à iniciativa privada a produção daqueles serviços ou transferindo-os, injustificadamente, para as Autarquias, desresponsabilizando, paulatinamente, o Estado Central pela sua prestação efectiva.
    A pretexto de fazer face a uma situação financeira conjuntural, a actual governação vem abrindo portas a uma liberalização desenfreada e a um capitalismo sem regras, mesmo em sectores de produção de bens e serviços que, pela sua natureza, não deveriam ficar sujeitos aos mecanismos do mercado, como é o caso da educação ou da saúde. Estamos perante um quadro de transformações sistémicas induzidas, sub-repticiamente, e sem o devido escrutínio democrático.
   Todas as medidas, antes comentadas, estão imbuídas de uma concepção de sociedade que persegue as grandes opções realizadas depois do 25 de Abril, as quais não podem ser alteradas, legitimamente, sem um amplo debate colectivo e alargado consenso.
   Fragilidades conceptuais e desrespeito pela equidade
Em nosso entender, a proposta de OE 2014, na versão apresentada pelo Governo para debate e aprovação em sede de AR, revela fragilidades graves e não respeita princípios básicos de equidade. Os compromissos com os credores institucionais não constituem, só por si, uma justificação para as medidas escolhidas e apresentadas como inevitáveis e não se podem sobrepor aos compromissos societários com os portugueses que fundamentam a coesão social. Entendemos que Portugal não pode estar condenado à perpetuação das políticas de austeridade que já provaram a sua ineficácia e deixaram um lastro de sofrimento e injustiça ao longo dos últimos 3 anos, que gera anomia social, perda de coesão social e territorial e hipoteca o futuro.
   Preocupa-nos, em particular, a situação das pessoas dos estratos mais vulneráveis da sociedade, o seu número crescente, a falta de oportunidades de emprego, trabalho digno e justamente remunerado, as situações de fome e de grande precariedade que atingem muitos destes nossos concidadãos e concidadãs.
   Apesar da acção generosa de particulares, das próprias famílias, e das várias instituições de solidariedade social, tal não pode suprir a quebra das prestações sociais da esfera pública e substituir-se à política social baseada em direitos.
   Aflige-nos ver que muitos quadros com formação académica se sentem obrigados a sair do País contra sua vontade, por não encontrarem trabalho compatível com a sua formação, esvaziando o País de um capital humano acumulado ao longo das últimas décadas e imprescindível para o desenvolvimento futuro.
    Grande desigualdade e fraca redistribuição fiscal
Vemos com apreensão que a desigualdade aumenta e cresce a concentração da riqueza no topo da pirâmide, sem que existam mecanismos que contrariem a já visível perda de coesão social. A progressividade dos impostos pessoais é instrumento de que na proposta de OE 2014 se abdica, com o argumento de que temos as taxas mais elevadas entre os nossos parceiros europeus, ignorando que Portugal é um os países mais desiguais da Europa, o que justifica um maior esforço redistributivo pela via do sistema fiscal.
    Contra a corrupção, maior transparência nos negócios
A corrupção declarada ou larvar, que é um dos sinais da crise, alastra e não se vê que existam medidas que se proponham preveni-la e puni-la. Trata-se de um verdadeiro flagelo nacional em que toda a sociedade civil se deveria empenhar exigindo transparência nos negócios privados e públicos e comportamentos éticos irrepreensíveis por parte dos agentes económicos e políticos por eles responsáveis. Ao Governo competiria dar um sinal de tolerância zero que o OE deveria espelhar.
    Conclusão
Em suma e para concluir, a exemplo do que já sucedeu em orçamentos anteriores, a presente proposta de orçamento enferma, como já referimos, da ausência de uma estratégia de desenvolvimento baseada nos recursos nacionais (materiais, humanos e financeiros) existentes e potenciais que seja orientada para o bem-estar, a qualidade de vida das pessoas, a sustentabilidade ambiental e a coesão social  e territorial – como fundamento para um contrato social que devolva a confiança às cidadãs e aos cidadãos. Este é tema a que nos propomos voltar.
    A avaliar por comportamentos anteriores, a maioria parlamentar irá viabilizar a proposta do Governo e pouco aproveitará das críticas que a Oposição e a sociedade civil não deixarão de fazer. Resta esperar que a opinião pública reaja, que a Academia não se refugie em sepulcrais silêncios e que cumpram o seu papel de vigilância e supervisão democrática os diferentes Órgãos do Estado.
   Lisboa, 17/10/2013.  O Grupo Economia e Sociedade (GES), grupo autónomo saído da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica.


Publicado por Xa2 às 07:52 de 28.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Auto-defesa contra burlões fantoches e assassinos de colar dourado

        Quantas  vezes  mais ?        (-por João Rodrigues, 15/10/2013, Ladrões de B.)

    Recentemente, o Banco que não é de Portugal estimou que por cada euro de cortes na despesa pública, o PIB cai cerca dois euros. Mais recessivo do que cortes na despesa pública não há. Mais regressivo também não há. Despesa pública que se corta é rendimento que desaparece, no público e no privado, por toda a economia. Se isto é assim, e sabemos como a realidade tem tido um intenso enviesamento keynesiano, o injusto corte planeado nos salários, pensões e serviços públicos, representando mais de 80% de uma nova ronda de austeridade no valor de 3,9 mil milhões de euros prevista no Orçamento de 2014, terá um impacto negativo de cerca de 4% do PIB. Não há economia que resista à austeridade permanente inscrita no memorando e nas regras europeias para lá dele. Não há (povo nem) economia que resista ao governo dos credores.
     Inscrita numa perversa lógica europeia de concorrência fiscal entre Estados despojados de instrumentos de política económica soberana está, entre outras, a anunciada descida do IRC, que supostamente servirá para promover o investimento neste desolador contexto. Perante o choque na procura anunciado, e sabendo que, de longe, o que mais trava o investimento empresarial é a expectativa em relação às vendas, são os empresários que o dizem, esta opção servirá para promover a perda de receita e o chamado Estado fiscal de classe.
     Uma vez mais, insistem numa política que falhou para a maioria do país. Uma vez mais, esperemos que o Tribunal Constitucional possa bloquear algumas das opções da política de austeridade. Uma vez mais, resta-nos esperar mobilizações populares, um país que ainda não desistiu. Quantas vezes mais?
------- Anónimo :
     O que os mercados (banca, fmi, bce e etc.) querem é estados com dívida perpétua (e a submissão esclavagista de trabalhadores, cidadãos e Estados com veleidades sociais, com aspirações de soberania, justiça e liberdade), essa é a verdadeira perversidade, e nós "já estamos no bom caminho" como nos diz o iluminado de Massamá.
------- Diogo :

     «... Quantas vezes mais ? »  (ou «... até quando ? »)
     Até as pessoas se aperceberem que as manifestações pacíficas não servem para nada.
     A violência pode funcionar tanto para subjugar como para libertar. Contra a violência económica e financeira que nos tem atirado a todos para o desespero, repliquemos com a violência que for necessária para desparasitar de vez o país desta cáfila de parasitas assassinos de colarinho dourado.
    Um povo que se revolta de forma sangrenta contra a Máfia do Dinheiro, coadjuvada por políticos corruptos, legisladores venais e comentadores a soldo, e cujos roubos financeiros descomunais destroem famílias, empresas e o país inteiro, esse povo está a utilizar a violência de uma forma justa para se libertar.
     Ouve-se muitas vezes dizer que "a violência gera violência", que "a violência nunca consegue nada", ou que "se se usar a violência para nos defendermos daqueles que nos agridem, ficamos ao nível deles". Todas estas afirmações baseiam-se na noção errada de que toda a violência é igual. A violência pode funcionar tanto para subjugar como para libertar,  fazer Justiça,  se auto-defender:
* Se um pai que pegue num taco para dispersar à paulada um grupo de rufias que está a espancar o seu filho;
* Se uma mulher crava uma lima de unhas na barriga de um energúmeno que a está a tentar violar;
* Se um homem abate a tiro um assassino que lhe entrou em casa e ameaça degolar-lhe a família;
* Os habitantes de um bairro nova-iorquino que se juntam para aniquilar um bando mafioso (que nunca é apanhado porque tem no bolso os políticos, os juízes e os polícias locais), estão a utilizar a violência de uma forma justa;
* Um povo está a utilizar a violência de uma forma justa quando utiliza a força, porque sonegado de todas as entidades que o deveriam defender, contra a Máfia do Dinheiro, acolitada por políticos corruptos, legisladores venais e comentadores a soldo, e cujos (desvios, dolos, burlas,...) roubos financeiros descomunais destroem famílias, empresas e a economia de um país inteiro.



Publicado por Xa2 às 07:48 de 16.10.13 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

E merd... continuam políticas e 'magoo's do desgoverno 'spin swap on-off...'

Paulo Portas demitiu-se, também.    E agora ... há ou não há  Eleições, Alternativas e Políticas diferentes ?!   E vamos ser  Cidadãos plenos ou continuar 'mansos' e alienados ?! 

            O  FIM  DO  AVENTUREIRISMO  GASPARISTA.  (-por T. Vasques, 02.07.13)

    Vítor Gaspar abandonou o governo derrotado pela sua própria estratégia e levou Passos Coelho na água do banho, mesmo que o primeiro-ministro se mantenha em funções por mais algum tempo.     Na carta de demissão, o ex-ministro das Finanças admite que o incumprimento das metas do défice orçamental “foi determinado por uma queda muito substancial da procura interna e por uma alteração na sua composição que provocaram uma forte quebra nas receitas tributárias.     A repetição desses desvios minou a minha credibilidade enquanto ministro das Finanças”.    Exactamente o que o país repetia diariamente há mais de um ano.    

    As evidências estoiraram com a receita de Vítor Gaspar, benzida por Passos Coelho, o que – em tese – permite a Paulo Portas substituir, enquanto “ideólogo”, o ex-ministro das Finanças, com o apoio discreto de ministro do PSD, sobretudo Poiares Maduro e Santos Pereira, e meter dentro de um armário, fechada à chave, a nova ministra das Finanças.     Assim, a parte do governo derrotada no conselho de ministros de Alcobaça poderia comandar esta nova fase do governo e dar-lhe um novo folego.     Só que a reacção dos derrotados, Passos Coelho e Cavaco Silva, é imprevisível a partir de agora.     Se o primeiro-ministro se deixar comandar, como até aqui, pelo número dois do governo e o presidente da República mantiver a mesma defesa da “estabilidade política”, este novo governo pode passar o cabo das eleições autárquicas e do próximo orçamento de Estado.    

     P. Lomba  lança  programa  de  irresponsabilidade  política  (-M.Abrantes)

    ‘Para combater o "discurso superficial e vazio que não se compromete com nada e que nada assume", Pedro Lomba propõe-se ter conversas informais

off-the-record com os jornalistas, de forma a poder dizer o que lhe apetece em nome do Governo sem ter de se comprometer com nada nem de assumir nada. Confusos? Não estejam. É o que acontece quando uma pessoa se torna adjunto do adjunto de Pedro Passos Coelho(…)   Lomba diz, para se justificar, que há briefing em on e em off "noutras democracias consolidadas". É verdade. Mas também há políticos que têm sexo com menores e escutas sem mandado judicial "noutras democracias consolidadas" e não é por isso que os queremos imitar. Os briefings off-the-record do Governo, em qualquer país, são uma prática condenável

    Em termos simples: só em casos excepcionais é admissível que um governante fale off-the-record. O uso do off-the-record reduz a responsabilização (accountability) e aumenta a inimputabilidade (deniability) dos políticos.    Muitos o fazem? Sim, mas não deviam fazer e os jornalistas não os deviam ouvir.    A aceitação do off-the-recordem declarações de um governante promove a irresponsabilidade do governante e do Governo, aumenta a opacidade da política, reduz a liberdade de imprensa e abre a porta ao tráfico de influências. Que alguém que escreveu um livro intitulado Teoria da Responsabilidade Política não perceba isto, é lamentável.’



Publicado por Xa2 às 14:24 de 02.07.13 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

Loucos sequestram Portugal

O Reitor da Universidade de Lisboa contra a chantagem do Governo (R.Narciso, PuxaPalavra)

     Com Passos Coelho, um Jota impreparado e perigoso, alcandorado a 1º Ministro por Miguel Relvas (conforme este publicitou, como uma ameaça, na declaração de despedida do Governo) e Victor Gaspar, um representante dos mercados financeiros, como ministro das Finanças, o inacreditável pode acontecer.
    "Estupefactos" por o Tribunal Constitucional não se demitir das suas funções e assim não poderem "governar" sem a chatice da democracia e de constituições, de acordo com a sua fé neoliberal e as orientações do min. das finanças alemão, Sr. Chauble e do FMI, estes governantes, amparados pelo Presidente da República, que até agora só acumularam falhanços, decidiram vingar-se com um despacho do min das Finanças, que se fosse cumprido à risca paralisaria a administração pública.
O Reitor da U.L., António S. Nóvoa explica o alcance do despacho despautério neste comunicado:
...  apenas três exemplos: "ficamos impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos."  Agora multipliquem isto por milhares. Pelos centros de saúde (apenas os hospitais ficaram de fora), escolas, repartições públicas, centros de investigação. O homem ensandeceu de vez.
     A decisão do ministro é de tal forma insensata e perigosa, e é de tal forma evidente que se trata de uma manobra política para criar o pânico no País e assim impor a sua vontade, que se exige uma imediata intervenção do Presidente da República para repor a normalidade. A ver se fica claro: Vítor Gaspar e Pedro passos Coelho não são donos de Portugal nem são donos do Estado. Não o podem usar para cercar os cidadãos e impedir o regular funcionamento do País.Não há, por causa dos 1.200 milhões de euros que agora estão em causa, nenhuma razão financeira que justifique esta decisão. É um ato de prepotência e chantagem política, através de um inacreditável abuso de poder, que não pode ficar impune.
                Impasse (I):  a   responsabilidade    (-por Daniel Oliveira) 
    ... Com o governo, acompanhado por alguns comentadores e jornalistas, a querer atirar culpas para todos os lados, devemos, na análise desta crise, começar por isto mesmo: de quem é a responsabilidade da incerteza política que vivemos esta semana? A resposta é rápida: do primeiro-ministro. Toda e sem ter de a dividir com ninguém. E essa responsabilidade divide-se em três:

    1. O governo fez um Orçamento que sabia ser inconstitucional. O seu suposto "choque" é sonso. Há meses que praticamente todos os constitucionalistas avisavam que seria este o resultado. A decisão do Tribunal não foi uma bizarria incompreensível que o apanhou de surpresa. Era esperada e foi mais do que justificada até por juristas da área do PSD. Arrisco-me mesmo a dizer, mas disso tratarei amanhã, que foi desejada pelo governo.      Sobre esta declaração de inconstitucionalidade, li e ouvi duas teses peregrinas.

    - A primeira: que o Tribunal Constitucional deveria ter em conta a situação financeira em que o governo colocou o País. Na realidade, foi o que o TC fez o ano passado. E fez mal, criando um grave precedente de suspensão da Constituição e prejudicando milhares de pessoas. Aceitou que uma norma que considerava inconstitucional poderia ser aplicada. Como até a boa-vontade tem limites, perante a insistência teimosa e até desrespeitosa do ponto de vista institucional, por parte do governo, o TC reiterou a sua posição anterior, sem no entanto repetir a absurda suspensão constitucional do ano passado que, como é evidente, tornaria a Constituição numa inexistência prática.

     A Democracia baseia-se no princípio da separação de poderes. Não cabe ao Tribunal Constitucional fazer a gestão das contas públicas. Cabe-lhe apenas analisar a constitucionalidade das leis. Das leis que, como já escrevi, são aprovadas pelas maiorias parlamentares. Tendo em conta uma Constituição que, também ela, é aprovada e revista pelo parlamento. Se o governo decide fazer um Orçamento que sabe ser inconstitucional quer dizer que ou não o quer ver aplicado - criando assim condições para uma dramatização política que lhe permite imputar a outros a responsabilidade por cortes que já queria fazer e por um segundo resgate que se tornara cada vez mais provável -, ou espera que a democracia deixe de funcionar. Um e outro expediente são ilegítimos. O governo fez um orçamento que pela segunda vez é inconstitucional. Só ele, e não quem confirma essa inconstitucionalidade, é responsável pelas consequências da decisão que tomou.

     - A segunda: que a lei fundamental torna a realidade inconstitucional. Há mesmo quem defenda que ela é, neste momento, um obstáculo à saúde das nossas finanças e que deveria ser ignorada. Que o País está sem dinheiro e não pode travar as suas decisões por causa de pormenores formais. E há quem vá concluindo, sem prestar grande atenção ao que foi decidido pelo TC, que assim é impossível reduzir as despesas do Estado. Passos disse mesmo que o TC defendia o aumento de impostos.

      A ver se nos entendemos: os dois princípios que estiveram na base da decisão do Tribunal - a igualdade e a proporcionalidade - são comuns a qualquer Constituição de um país democrático. Não são programáticos. É verdade que a Constituição em vigor resulta da vontade dos deputados e eles podem revê-la, desde que consigam uma maioria de dois terços. Ela não caiu do céu aos trambolhões nem é resultado de imposição externa. Foi revista inúmeras vezes. Mas, é bom lembrar, que uma Constituição que não integre estes dois princípios dificilmente será compatível com a existência de um Estado Democrático.

      Ver tanta gente com responsabilidades a defender, na prática, a suspensão da Constituição só nos pode perturbar. Mesmo em guerra ou em situações de calamidade natural de enorme escala a Constituição continua em vigor, podendo ser limitada, nas condições formais que ela exige. Se, perante uma crise financeira e económica, estamos dispostos a dispensar a existência da nossa lei fundamental,  nem quero imaginar o que nos pode acontecer perante uma situação mais grave. E elas existem. Quando tanta gente enche a boca com a "responsabilidade" e o "sentido de Estado", é assustador perceber o pouco valor que é dado aos limites formais da democracia.

      2. O governo não tinha um plano B para uma decisão mais do que previsível. E não tinha um plano B porque esta é a sua forma de lidar com esta crise. Como está na moda dizer-se, na sua "narrativa" não cabe a ideia de que para um mesmo problema podem existir várias soluções. O discurso da inevitabilidade, escrevi-o várias vezes, é incompatível com a democracia. Porque ela vive do confronto entre alternativas, claro, mas por uma outra razão mais comezinha: a separação de poderes, a existência de vários focos de decisão e a vontade popular podem, a qualquer momento, contrariar um rumo decidido. Só em ditaduras estes percalços não acontecem (e mesmo aí...). Como a existência de várias soluções não cabe no discurso do governo, ele, agora ou mais tarde, acabaria por nos colocar num impasse político. A inexistência de uma solução para um problema que o próprio governo criou só pode ser imputada ao próprio governo. Neste caso, a coisa é mais grave: o governo usou a provável inconstitucionalidade do seu orçamento para criar o enredo em que a inevitabilidade do que defende e a sua própria desresponsabilização pudesse ser mais facilmente vendida aos portugueses, numa manobra de uma extraordinária irresponsabilidade.

      3. O governo chega a Abril com uma situação financeira tal que não tem espaço de manobra para procurar outras soluções. É bom, para quem se tem dedicado à dramatização (de que tratarei amanhã) para encontrar outros culpados por um provável segundo resgate, recordar mais uma vez que o desvio orçamental causado pela decisão do TC corresponde a um terço do desvio causado pela aplicação das medidas decididas por Vítor Gaspar no ano passado. Ou seja, o monumental buraco orçamental resulta, antes de mais, da estratégia até agora seguida. É ele, e não a decisão do TC, que corresponde a 0,7% do PIB, que nos leva a este resgate. A decisão do TC, que é responsabilidade do governo, apenas tornou a situação ainda mais grave. Não a criou.

     Não deixa de ser extraordinário que se esteja a querer responsabilizar a decisão do TC pelo impasse político e financeiro atual, como se o problema não fosse anterior. Se o governo considera que este desvio cria um impasse que até poderia levar à sua demissão, porque não considerou que um desvio três vezes superior não lhe causava um embaraço maior? Porque este pode ser atribuído a outros. Pelo contrário, este é o único desvio que o governo poderia, nas conversas com a troika, apresentar como inevitável. E isso deveria ser visto como algo que lhe daria alguma margem de manobra. Mas o governo quer o espaço de manobra para outra coisa: para impor um programa que já tinha decidido e que sabe não contar com o apoio da maioria dos portugueses.

     Conclusão: só o governo pode ser responsabilizado por um Orçamento inconstitucional, numa situação em que o buraco orçamental resultante das suas opções era já colossal e sem ter um plano B para a confirmação desta inconstitucionalidade. 



Publicado por Xa2 às 07:50 de 10.04.13 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

CES : realismo e sensatez, renegociação urgente

        Realismo  e  sensatez 

   «Pode haver dor sem haver ajustamento. (...) Esta ideia de ganhar tempo, aguardando os resultados da execução orçamental do próximo ano, é - na opinião do Conselho Económico e Social - contrária aos interesses do país, pois na eventualidade de não serem atingidas as metas para 2013, as negociações com a troika far-se-ão numa posição de maior fragilidade. Por isso, o Conselho recomenda que o processo de negociação deva ter lugar no mais curto espaço de tempo, de forma a poder reflectir-se nas metas para 2013.» (...)      [São três os pontos que é preciso rever:]

   . redução expressiva dos juros a pagar pelo empréstimo concedido a Portugal;

   . uma reavaliação dos prazos em relação aos períodos de amortização dos empréstimos;

   . estabelecimento de maior equilíbrio entre austeridade e crescimento, mediante a introdução de novas e eficientes medidas fomentadoras da retoma da economia e da criação de emprego. (...)

    O Conselho alerta, com a maior das preocupações, para as possíveis consequências - no plano político - decorrentes das situações de desamparo, miséria, incerteza, insegurança e intranquilidade, que poderão contribuir, de forma muito grave, para situações de ruptura social.»       Excertos da declaração de Silva Peneda, na apresentação do parecer do CES sobre a Proposta de Orçamento de Estado para 2013, que mereceu a abstenção dos representantes do governo, por considerarem que «o parecer do CES, ao ignorar elementos fundamentais, apresenta uma análise desequilibrada e que não permite uma percepção correcta das escolhas que efectivamente se colocam a Portugal».
     Quando se somam, dia após dia (e vindas dos mais insuspeitos sectores), as vozes que apontam para a necessidade de iniciar urgentemente uma renegociação radical do memorando, dada a crescente evidência do erro da escolha austeritária, o governo persiste - por fanatismo alienado, interesse ideológico ou simples cobardia - na sua estratégia delirante e suicidária. Depois da aprovação na generalidade, pela maioria, do Orçamento de Estado, resta esperar que Cavaco Silva dê sinais de que mora em Belém um presidente com um mínimo de sentido de patriotismo e responsabilidade. É também a ele que será entregue a Petição pela rejeição do Orçamento de Estado para 2013, promovida pelo Congresso Democrático das Alternativas e que ainda pode ser subscrita, até ao final deste mês.   (-



Publicado por Xa2 às 07:58 de 08.11.12 | link do post | comentar |

Esquerda europeia : Aliar e contra-atacar ultraliberalismo

    João Ferreira do Amaral arrasa política do governo    ( # por Raimundo Narciso)

Extratos da entrevista a Dinheiro Vivo    [texto completo da entrevista Dinheiro Vivo ou aqui]
     ...     Tem defendido que Portugal deveria sair de uma forma organizada do euro. Mas ninguém, nem os partidos mais à esquerda, parece defender isso. Vamos mesmo acabar por sair de uma forma atabalhoada?
     Há uma grande probabilidade de isso acontecer porque, olhando friamente para as condições em que Portugal está, não vejo como possa sustentar--se dentro da zona euro....
     ... Há vinte anos, quando começou o caminho para a moeda única, o nosso sector industrial pesava 24% do produto interno bruto (PIB). Hoje pesa 13 %, que é metade do que pesava em 1953, quando começou a haver contas nacionais. Nenhum país consegue prosperar e crescer assim, é impossível.
     ...     Nesta semana, a maioria aprovou o Orçamento e o governo convidou o PS a participar de forma ativa naquilo a que chamou refundação do acordo com a troika. São quatro mil milhões de cortes permanentes na despesa a efetuar em 2013 e 2014. Há alguma coisa que o Estado possa deixar de fazer? Ou cortar?
     O Estado faz hoje, em Portugal, o mesmo, e às vezes até menos, do que faz a generalidade dos Estados na União Europeia. Os Estados da  UE têm as funções de soberania, a segurança, a justiça, os negócios estrangeiros, etc. Depois têm as funções sociais, educação e saúde. Não gastamos mais, nem por sombras, do que se gasta por essa Europa fora. Pode-se, evidentemente, melhorar a eficiência e reduzir as despesas para obter o mesmo resultado, mas não creio que isso sejam quatro mil milhões de euros. Creio, sim, que isso é um absurdo e é preciso ver como é que surgem esses quatro mil milhões de euros. Penso que aí o Partido Socialista tem razão: isto resulta em grande parte da estratégia seguida de provocar uma grande recessão.
   ... Ouvi que já estariam três mil e quinhentos milhões de euros destinados a ser cortados nas funções sociais, mas não nos esqueçamos de que a Segurança Social estava equilibrada. Só se desequilibrou este ano devido justamente à recessão. Esta estratégia não tem futuro nenhum. Se estamos agora a cortar quatro mil milhões, daqui a dois anos estamos a cortar seis mil milhões. Isto vai ser uma bola de neve que nunca mais acabará. Não faz sentido.
     Voltando ao início desta entrevista, e ao início também da sua história... Esteve em 1977 com o FMI, esteve em 1983 com o FMI, tem olhado de fora para o trabalho do Fundo. Este FMI é menos esclarecido? São tecnocratas de quinta ou sétima linha, como disse Fernando Ulrich?
     Não sei o que é a responsabilidade do governo ou do FMI na forma como o memorando foi delineado. Agora que estes programas não fazem sentido nenhum, não fazem. Para mim, pior ainda é a Comissão Europeia, que se tornou numa espécie de capataz da Alemanha em conflito com os países mais débeis, quando não era nada disso que a Comissão Europeia fazia no passado.
 
  O centro da Europa     (-por Miguel Cardina)
 Lisboa vai estar no centro da Europa. E não só por causa da visita da Merkel na próxima segunda-feira. Alexis Tsipras (Syrisa), Jean-Luc Mélenchon (Front de Gauche), Gabriele Zimmer (Die Linke), Cayo Lara (Izquierda Unida), Francisco Louçã, Marisa Matias e Alda Sousa (Bloco de Esquerda) vão estar esta sexta em Lisboa num comício inédito. A esquerda europeia contra-ataca. Estão todos/as convidados/as.


Publicado por Xa2 às 07:57 de 07.11.12 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Lutar contra Desgoverno e Orçamento da morte

Não  passará !

 (via cinco dias )

 

 

    “vale  tudo  no  amor  e  na  guerra”…  de  classes!      

       Um texto imprescindível da greve dos estivadores e dos papel dos sindicatos, escrito pelo sociólogo Alan Stoleroff, do  IUL-ISCTE, que aqui publico com a sua autorização.        All’s fair in love and (class) war .      (por Raquel Varela )



Publicado por Xa2 às 18:01 de 31.10.12 | link do post | comentar |

E as alternativas?

"Estupidamente", disse Mário Soares à Radio France-Culture, "o primeiro-ministro anda a fazer mais do que lhe pede a troika". E sem perder tempo concretizou a ideia: Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho "só fazem asneiras". As palavras duras do experiente ex-presi

 

dente da República resumem, de forma inequívoca e simples, a permanente onda de críticas que os partidos da oposição diariamente empurram na direção do Governo.

 

O que Mário Soares não disse, e em abono da verdade não será a ele que compete essa tarefa, é que soluções alternativas (decisiva palavra por estes dias) podem e devem ser postas à disposição dos portugueses. E a simbiose torna-se assim quase perfeita. Com uma importante diferença. É que aos partidos da oposição, e aos seus deputados eleitos, cumpre a obrigação de apresentar ao País alternativas sérias e exequíveis.

Já é tempo de dizer "chega" a esse prolongado e velho, de tanto usado, discurso (que corre sérios riscos de deterioração) dos "assaltos à mão armada". Não há um cidadão deste país que não saiba quem está contra ou a favor do Orçamento do Estado. Não há um cidadão deste país que não saiba que medidas propõe o Governo para 2013. Mas o que nenhum português sabe é quais são as soluções alternativas, os caminhos de uma diferença qualitativa que PS, PCP e BE tenham para apresentar.

A recorrente transumância do discurso político tem disto, principalmente na esquerda socialista e na direita centrista. É assim uma espécie de síndroma. Quem nos garante, para além das palavras e promessas, que estando no Governo o PS, não "oferece" ao País uma versão socialista do Excell de Vítor Gaspar?

 

DN 22-10-2012



Publicado por Izanagi às 01:06 de 23.10.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Finança e ultraliberais destroem estados, cidadania e trabalho

O que estamos a pagar e  onde querem cortar  (-por  Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online) 

 O economista Nuno Moniz fez um excelente exercício. Criou uma aplicação em que as pessoas podem colocar os seus rendimentos anuais e ficam a saber quanto vão pagar (isto sem deduções) e para onde vai o seu dinheiro. O exercício é pedagógico. Porque diz onde estão as famosas "gorduras" que se querem cortar. E porque diz para onde vão os nossos impostos em despesas em que não quer tocar

...     ... 

            A estocada final no  «modelo social europeu»  (-por Nuno Serra, Arrastão)

     O alerta chega pelo Henrique Sousa. A Comissão Europeia prepara-se - através de uma «Proposta de Directiva» - para desferir o derradeiro golpe no modelo social europeu, propondo mecanismos, na esfera dos contratos públicos, tendentes à liberalização e privatização dos serviços estatais de educação, saúde e segurança social.
     Mais concretamente, no seu Anexo XVI (o diabo está, como diz o Henrique, nos detalhes), a proposta aponta as suas baterias para os «serviços de saúde e serviços sociais; serviços administrativos nas áreas da educação, da saúde e da cultura; serviços relacionados com a segurança social obrigatória e serviços relacionados com as prestações sociais». Trata-se de lançar a derradeira ofensiva ao pote, de modo particularmente incisivo no que concerne aos fundos da segurança social, aprofundando a regressão civilizacional que o desmantelamento do Estado Social comporta e convertendo «a União Europeia num espaço económico e político inteiramente comandado pelos mercados financeiros e por um ultraliberalismo suicidário».
      Sabemo-lo cada vez melhor. A conversa das «dívidas soberanas», dos «ajustamentos», do «viver acima das possibilidades», das «reformas estruturais», do «Estado ineficiente» - de tudo o que, afinal, dá corpo à vaga austeritária que fracassa em toda a parte - é apenas o Cavalo de Troia que esconde as verdadeiras ambições da direita neoliberal europeia: entregar aos mercados e ao capital financeiro (os verdadeiros responsáveis pela crise) os apetitosos recursos dos sistemas nacionais de política social e, de caminho, cumprir o velho sonho de despedaçar o modelo social europeu, conseguindo na secretaria as vitórias negadas pela democracia.
      Esta proposta é, aliás, bem ilustrativa das disfunções democráticas que corroem a União Europeia. Quantos dos partidos da direita candidatos ao parlamento europeu, que elegeram indirectamente a Comissão, terão inscrito de forma explícita nos seus programas eleitorais esta intenção de privatizar e liberalizar serviços públicos, particularmente no que concerne aos sistemas e recursos da Segurança Social?



Publicado por Xa2 às 13:46 de 19.10.12 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Ultimato público : Este caminho, NÃO !!

           Até Ex-vice da Moody's  apela  a  revolução  na  zona  euro

     "Está na hora de uma revolução na zona euro, o tempo para uma discussão educada terminou. O que está em causa não são um ou dois por cento de crescimento económico no Sul, mas, pelo contrário, a diferença entre um futuro de prosperidade e um de depressão", refere hoje Christopher T. Mahoney, ex-vice presidente da agência de notação Moody's, num artigo intitulado "Southern Europe Must Revolt Against Price Stability ", publicado no "Project Syndicate".

     Essa "revolução" deve ser "liderada pela França, Itália e Espanha", com a França à cabeça, e os seus alvos principais são a Alemanha e o Bundesbank. "O tempo é agora, antes que a Espanha e Itália sejam forçadas a capitular à estricnina e ao arsénio da troika", sublinha.

Mahoney é um veterano de Wall Street que saiu de vice-presidente da Moody's em 2007. Considera-se um "libertário do mercado livre".

    "Se o Sul continuar a permitir que o Norte administre o remédio envenenado da deflação monetária e da austeridade orçamental, sofrerá, desnecessariamente, anos e anos", adverte Mahoney, para, depois, apelar à "revolução" do Sul.

     "A zona euro é uma república multinacional em que cada país, independentemente da sua notação de crédito, pode atuar como um hegemonista. A Alemanha tem apenas dois votos no conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE), não tem controlo e não tem poder de veto. A Alemanha é apenas mais outro membro da união e o Bundesbank apenas mais outra sucursal regional do sistema do euro. O Tratado do BCE não pretendeu ser um pacto de suicídio, e pode ser interpretado de um modo suficientemente aberto para permitir que seja feito o que tem de ser feito. Se o Tribunal Constitucional objetar, então a Alemanha pode sair."

      E reforça: "O que advogo é uma rutura pública com o Bundesbank e com os seus satélites ideológicos".

      A finalizar, diz: "Talvez seja mais prudente conduzir esta revolta em privado, mas o que acho é que só funciona como ultimato público".

 

Cerco ao Parlamento !   Este não é o nosso  Orçamento !  (por Renato Teixeira)

 

 

       É cada vez mais evidente – a não ser para um governo que segue fanaticamente, e sem olhar a meios, o programa da Troika – que este caminho não nos serve. Temos saído repetidamente à rua para exigir que sejamos ouvidos, para mostrar que estamos indignados com tanta insensibilidade social e com tantos jogos políticos que conduzem sempre ao mesmo resultado:

 mais pobreza, mais desemprego, mais precariedade, mais desigualdade social, mais austeridade, menos futuro!

     Saímos à rua porque é nela que mora a última esperança de liberdade quando os governos se tornam cegos, surdos e mudos face às justas exigências de igualdade e justiça social.  Ler o resto do comunicado da Plataforma 15 de Outubro. ...

            A R   mais pequena    (por André Levy)

Ainda há dias aqui discutia uma ideia do Congresso das Alternativas sobre a candidatura de deputados independentes à AR, e passado pouco tempo José Seguro vem puxar para primeiro plano a redução do número de deputados na AR.  Independentemente do claro ataque à diversidade na representação parlamentar que isso implicaria, da crescente bipolarização que daria aso, há que perguntar «porquê voltar à carga com isto agora»? Peço que me ajudem a entender isto.

     Poucos dias passados da apresentação de duas Moções de Censura ao Governo, numa fase em que já se discutem elementos do Orçamento do Estado – peça fundamental para definição da política e economia do próximo ano fiscal – a direcção do PS acha que este é o momento para reformar o sistema eleitoral?

     E lança o desafio ao PSD, dizendo até para “não se esconder detrás do parceiro da coligação”. Há alguma instrução da Troika estrangeira que aponte para reformas eleitorais? (Não seria caso pioneiro.)
     Esta posição, de redução do número de deputados, encontra eco em diferentes cantos. Tanto entre os dois maiores partidos, que vêem estas alterações como forma de cimentar o seu poder e deitar alcatrão quente sobre não só os outros partidos com representação parlamentar, mas todos os outros partidos e movimentos que constem no boletim de voto.

     Como entre aqueles que achando que os dinheiros públicos são esbanjados com os deputados, que os seus salários (inflacionados) e suas regalias têm um enorme peso no Orçamento do Estado, e que portanto uma solução seria reduzir o número de deputados.

     Esta última facção terá em conta o que essa redução implicará sobre o pluralismo na AR ?  De tanto criticar os políticos e partidos entenderá que a redução do número de deputados vem precisamente favorecer os partidos que criam a ilusão que “todos os partidos são iguais” e “todos os políticos corruptos”? Será a proposta do Seguro uma tentativa de agradar esta corrente populista

               PS prepara-se para eleições  (por Tiago M. Saraiva)

      No mesmo dia em que a sebastiânica ala esquerda do PS saltitava nas televisões com os participantes no Congresso das Alternativas como cenário, definindo-se como a “esquerda responsável” que se opõe aos radicais que querem Portugal “fora da Europa” – argumento estafado e repetido há mais de 20 anos por Ana Gomes, Cavaco, Soares, Alegre, Passos Coelho, Sócrates ou Portas, e sempre utilizado para aniquilar tudo o que é discussão sobre a Europa em Portugal com as consequências que hoje conhecemos – o seu líder desafiava o PSD para uma coligação que promova a redução do número de deputados na Assembleia da República.
      Mas desengane-se quem pensa que esta redução de deputados significará uma diminuição de despesa ou o fim de deputados-calões que pululam pelas filas de trás das bancadas do PS e PSD. Este é um claro apelo ao PSD para que os dois partidos do centrão dificultem artificialmente a representação de outros partidos na Assembleia da República.

     É bom não esquecer que o PCTP-MRPP, com 62.683 votos a nível nacional nas últimas eleições, não consegue eleger qualquer deputado e que ao PSD bastam 39.321 votos para eleger dois deputados em Bragança.   ...  é a cultura política de “jota do centrão”. As pessoas que sofrem, as que vivem na miséria, não contam um chavo. Estima que não votem. O que é importante é fazer as contas aos eleitos, para ver se ganha a concelhia… perdão… o governo. ... Como se os problemas do país se resolvessem com caciques e entendimentos entre facções. Mas que não se duvide que o golpe está em curso e que esta é uma cultura política em que Passos Coelho também se movimenta à vontade.



Publicado por Xa2 às 17:15 de 08.10.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Cortes, mas não para todos
 
As excepções aos cortes salariais no sector público estão a crescer. Este ano, o Governo já autorizou 23 empresas e institutos públicos a terem regras menos rígidas em reduções salariais de trabalhadores ou gestores. E há mais a caminho.

Todos vão ficar sem os subsídios de férias e de Natal, mas há várias «adaptações» ao corte entre 3,5% e 10% ainda em vigor. Além disso, os limites de vencimentos para gestores não são para todos, o que pode custar cinco milhões de euros por ano.

Os principais beneficiários das excepções são os administradores de empresas públicas. Os responsáveis de oito empresas vão escapar ao tecto salarial de 6.850 euros mensais – o salário do primeiro-ministro – imposto pelo novo estatuto do gestor público.

Ganhar mais 20 mil euros do que Passos Coelho

O diploma aprovado pelo Governo permite que as empresas em processos de privatização ou extinção, ou que actuem em regime concorrencial, escapem àquele tecto, o que abrange a TAP, CGD, CTT, RTP, ANA, a Empresa de Meios Aéreos, a Empordef e a Parque Expo.

Com estas excepções às estruturas de topo, o Estado gasta mais 3,5 milhões de euros em salários de administradores de empresas públicas, face a um cenário em que houvesse limites.

O presidente da TAP, Fernando Pinto, pode manter o salário mensal de 26 mil euros, e o CEO da Caixa, José de Matos, continua a receber 19 mil euros. O presidente da RTP, Guilherme Costa, fica com 14 mil euros.

Salários de dirigentes de institutos

A estes encargos somam-se os dos dirigentes de institutos públicos que vão ter um regime especial de remuneração. O Governo aprovou uma nova lei-quadro dos institutos públicos, com tabelas salariais mais restritas.

Os dirigentes destes organismos passam a ter vencimentos ao nível de cargos superiores na administração central (entre 3.750 euros e 4.500 euros).

Mas, até ao momento, foram definidas 14 excepções em que os salários podem ir, no limite, até ao do primeiro-ministro. Num primeiro momento, foram abertas excepções a um grupo de dez organismos, dado o seu grau de especificidade e autonomia. São os casos do Instituto Nacional de Estatística ou do Infarmed.

Mais recentemente, foi aprovada uma norma que abre quatro novas excepções, desta vez a institutos envolvidos na gestão de fundos comunitários. Neste caso, os excepcionados são o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IEFP, Turismo e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas.

No limite, estas 14 excepções poderão elevar a factura com os vencimentos dos dirigentes em cerca de 1,5 milhões de euros (a diferença entre a indexação ao primeiro-ministro e o que seria pago se fossem dirigentes de institutos convencionais).

Governo fala de adaptações

Mas as excepções não ficam por aqui. No corte salarial aos trabalhadores, uma medida que reduziu os salários entre 3,5% e 10% em 2011 – mas que foi mantida este ano –, também há «adaptações», segundo a expressão utilizada por membros do Governo.

Em três empresas, está a ser seguida esta opção. Quem trabalha na CGD, na TAP e_na SATA vai receber o seu ordenado por inteiro este ano, sem os cortes médios de 5% para todos os trabalhadores do Estado que recebem mais de 1.500 euros mensais.

Só na TAP e no banco público – os dados da SATA estão indisponíveis – esta alteração agrava a factura anual com os trabalhadores em cerca de 66 milhões de euros. Esta subida terá de ser compensada com cortes equivalentes noutras áreas. O Executivo justificou estas alterações com o facto de as empresas estarem em mercado concorrencial.

Mais excepções

As «adaptações» orçamentais podem não ficar por aqui. Pedidos semelhantes foram efectuados pelos CTT, NAV e ANA, mas apesar da insistência das empresas, o ministro das Finanças ainda não tomou qualquer decisão.

Há ainda uma forte pressão por parte dos trabalhadores das empresas de transportes públicos para obrigarem as diferentes administrações a pedirem ao Governo um regime de excepção para os cortes salariais. Já houve greves na Carris e para a semana ocorrem no Metro de Lisboa. A administração da Carris garantiu ao SOL que não vai ceder à pressão dos trabalhadores e a do Metro de Lisboa não comenta.

Nos institutos podem também surgir novos casos especiais. No âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, vão ser fundidos e extintos múltiplos organismos, e ainda estão por publicar novas leis orgânicas em cerca de 20 deles, segundo o último levantamento do Ministério das Finanças comunicado aos sindicatos.

José Abraão, da Frente Sindical da Administração Pública, explicou ao SOL que «é nesta fase que é definido o perfil de remunerações dos institutos e poderá haver mais estatutos diferenciados». Questionado pelo SOL sobre os regimes remuneratórios diferenciados, o gabinete de Gaspar respondeu que «não faz qualquer comentário».

frederico.pinheiro@sol.pt

joao.madeira@sol.pt



Publicado por [FV] às 17:26 de 15.05.12 | link do post | comentar |

União na acção de esquerda

  Uma boa notícia  , (-por Daniel Oliveira,  no Expresso Online)

     A constitucionalista e deputada independente pelo PS Isabel Moreira, os deputados do Bloco de Esquerda e pelo menos nove deputados do PS, a que se deverão juntar os deputados do PCP e do PEV, vão requerer a verificação sucessiva da constitucionalidade do Orçamento de Estado. A iniciativa conta com a oposição de Seguro. A alguma coisa o homem se há de opor, bolas!
     Esta é uma excelente notícia, pela substância e pela forma.
     Qualquer pessoa atenta não duvida que a Constituição da República está a ser violada quotidianamente e que o Orçamento também a desrespeita. Como o Tribunal Constitucional é também um órgão político, muito vulnerável ao ambiente que se vive no País, é provável que decida ignorar as suas funções. Não seria a primeira vez. Parece ter-se instalado um estado de emergência não declarado, em que a lei e o Estado de Direito foram suspensos.    Ainda assim, a iniciativa não é meramente simbólica. Ela obriga a um debate e devolve às instituições democráticas a sua função, em crise ou fora dela.
    Por outro lado, o facto de uma parte do PS, o BE e o PCP se conseguirem juntar para qualquer coisa de útil dá algum sinal de esperança. Quer dizer que os partidos à esquerda do PS aceitam que o ataque sem precedentes ao Estado Social exige todas as convergências necessárias e que a construção de uma oposição democrática à ditadura da mais bárbara das austeridades os obriga a ultrapassar as muitas discordâncias que têm.
    E quer dizer que há, no PS, mesmo que poucos, quem não aceite a degradante submissão dos socialistas à agenda mais violenta que alguma vez a direita tentou impor ao País. Uma posição que contrasta com a "abstenção violenta" impõe ao PS e a vergonhosa rendição de João Proença.
    Independentemente do resultado final desta iniciativa, é bom, pelo menos por uma vez, saber que está a acontecer alguma coisa à esquerda. Esperemos que sirva de lição para o que tem de ser feito na oposição. Todos são poucos para resistir a esta gente.


Publicado por Xa2 às 13:30 de 20.01.12 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Cidadãos : pagar e calar ?

Semanada

     O aparecimento da fada boa transformou a pinochetada orçamental numa história de amor com um final feliz, depois de uma semana de dureza política o governo amoleceu graças ao namoro entre o Tozé e o seu velho amigo Passos Coelho. Os portugueses podem ficar felizes, graças à intervenção do líder da oposição amorosa ao governo em vez de perderem dois subsídios perdem só um e não se discute mais isso, nem a natureza discriminatória da medida, nem o seu carácter inconstitucional. Para a história ficará uma encenação preparada por Passos Coelho e Seguro para fazer passar mais um PEC.

     Num ambiente de tanta paz e amor e com um pote reabastecido para 2012 começa a haver margem para que sejam os contribuintes a pagar todos os prejuízos, sejam resultantes de iniciativas falhadas de associações empresariais, sejam os provocados por negócios duvidosos de banqueiros dados a compadrios. A AEP do Ludgero Marques passou para o Estado a Europarques mais o prejuízo de 32 milhões, os banqueiros querem que o Estado crie um "bad bank" onde eles possam depositar os seus prejuízos. Enfim, em tempo de austeridade brutal os contribuintes das classes mais pobres e da classe média têm de suportar ainda as asneiras alheias.

     Com tanta injustiça não admira que comece a ser fácil verem-se lágrimas de crocodilo, até o ex-ministro Pedro Silva Pereira se esqueceu de que foi o seu governo (PS/Sócrates) a abrir o caminho da facilitação do despedimentos dos funcionários públicos e a cortar mais do que um subsídio através de uma redução dos vencimentos, vem acorda designar o corte dos subsídios previsto na pinochetada orçamental como uma injustiça brutal. Digamos que é tão injustiça e tão brutal quanto o corte de 10% dos vencimentos que o seu governo decidiu.

     A Europa pode estar descansada, a Grécia aceita tudo o que lhe impuserem mais um par de botas e não consulta (referenda) a vontade dos seus cidadãos, a austeridade é para comer e calar. É mais ou menos o que está sucedendo com os portugueses, estão a suportar as medidas robustas, brutais e colossais de um ministro das Finanças que julga estar no Chile de Pinochet ou nos primeiros meses da ditadura do Estado Novo. A regra é comer e calar e para que não hajam dúvidas o Gaspar aumentou o orçamento das polícias, o único sector do Estado a ignorar a crise financeira. Vivemos num tempo em que o governo desinveste nos livros escolares e aposta nos cassetetes.

     Talvez por sentir ciúmes da paixão entre o Passos Coelho e o Tozé o ministro dos Negócios Estrangeiros não se quis ficar atrás em histórias de amor, foi para a Venezuela assegurar a Chavez que o adora com todas as suas forças e que melhor prova de amor poderia ter dado do que se tornar em mais um militante defensor da Magalhães!

(-por Jumento em 12:30 6.11.2011)



Publicado por Xa2 às 13:25 de 07.11.11 | link do post | comentar |

TRANSPORTES, COMO O PAÍS, EM RUPTURA FINANCEIRA

A hipócrita demagogia com que nos querem ludibriar, como quem nos atira poeira para os olhos ou pretendam tapar o sol com uma peneira esburacada.

Estas empresas vêm, há longos e penosos anos, a ser utilizadas para enganar o Orçamento de Estado com a conivência de toda a gente, sem excepção. Os mais responsáveis são os políticos que nunca assumiram, enquanto governantes, a clarificação das responsabilidades por parte do Estado na componente de serviço público e social, inerente a este tipo de actividades.

No caso dos transportes em ferrovia (CP, estranhamente dividida em três, o que agravou, ainda mais, a situação e metropolitanos) cujos custos de infraestruturas foram, sempre, assacados às respectivas empresas, obras, legal e supostamente por conta e risco do Estado, que nunca as assumiu, para já se não falar de inúmeras das que são forçadas executar a pedido de autarquias e de outras empresas do ramo de actividade mais debilitadas, sem que os respectivos encargos sejam, por estas, assumidos. Tais factos têm obrigado a elevados encargos financeiros que fizeram já desaparecer os seus respectivos capitais próprios.

É facto que, no plano interno, muitas culpas há no cardápio das incongruências e das (i)responsabilidades. Passaram-se muitos anos argumentado, falaciosamente, que não havia problemas de gestão “à tripa forra” visto que o Estado é algo de horizontes lagos e tudo é capaz de suportar.

Todos os governos, sem excepção, como também a própria assembleia da republica e incluindo o actual Presidente da Republica que foi 1º Ministro durante lagos anos andaram a brincar ao gato e ao rato, para não dizer, a brincar com o fogo. Espalharam a ideia da “desmedida ilusão de acesso a dinheiro facil e sempre disponível, fazendo acreditar que o Estado nunca poderá falir”. Agora é o que se vê andamos, quase todos, de “Calças na mão e chapéu de baixo do braço” mendigando empréstimos alheios pagos com língua de palmo e meio.

No plano legal tem sido, também, por parte de todos os governos, do PSD e do PS (com ou sem coligações), que, por convicção e omissão, sempre foram varrendo para debaixo do tapete a tomada de decisões incómodas. O sacudir tais decisões sempre carrearam vantagens e eram mais uns lugarezitos para seus boys ocuparem, por isso a estratégia nunca foi a de fundir mas sim a de dividir para partilhar, irremediavelmente com os resultados agora visíveis e incontestados.

Veja-se, em termos legislativos, o que sempre tem sido o sacudir de responsabilidades, num regime democratico.

O Decreto-lei 294/84 de 5 de Setembro transferiu a responsabilidade, tanto da organização como do controlo de funcionamento e financeiro, para a esfera municipal dos transportes escolares.

A Lei 10/90 de 17 de Março, veio aprovar as “Bases do sistema de Transportes Terrestres”, numa perspectiva da apregoada “concorrência saudável entre empresas públicas e privadas reconhecendo-se a chamada liberdade de concorrência e de livre mercado determinando-se regras mínimas e obrigações específicas de qualidade de preços e de quantidade de carreiras”.

Esta lei, só e apenas, refere no seu Artigo 6.º com epigrafeFinanciamento dos transportes em meio urbano” o seguinte: “Nos termos a definir por lei podem ser lançados impostos e taxas visando garantir a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas de transportes públicos de passageiros, em áreas urbanas, revertendo as respectivas verbas para as entidades responsáveis pelo seu funcionamento.” Alguém conhece o que tenha sido legislado sobre tal matéria? Claro que ninguém!

Pelo decreto-lei 8/93 de 11 de Janeiro é alterado o regime tarifário incentivando à criação de títulos de transportes combinados entre empresas, mas não são definidas quais as percentagens atribuídas aos custos sociais ou seja a diferença entre o valor cobrado e o considerado custo/km real do transporte, em cada modalidade (rodoviário, ferroviário e metro).

Através do Decreto-lei 3/2001 de 10 de Janeiro, o legislador isentou os municípios da sujeição de regras de acesso à actividade de transportes quando tal actividade seja desenvolvida exclusivamente pelos próprios serviços municipais.

Mais recentemente, através da Lei nº 1/2009 de 5 de Janeiro, o governo e Assembleia da República sacudiram a água do capote atirando as responsabilidades para “autoridades” de quem, até à presente data, se não vislumbrou existência, “Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto”, a quem foram incumbidas tarefas, nomeadamente de “definir princípios de ordenamento das interfaces de interesse metriopolitano e modos da sua exploração, incluindo exploração mediante delegação nos municípios associados ou concessão a terceiros;”

Ou ainda o “Assegurar, gradual e progressivamente, a contratualização do serviço público de transporte, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, sem prejuízo das atribuições do Instituto da Mobilidade e dos transportes Terrestres, abreviadamente designado por IMTT, I.P.;”

O que verificamos, na realidade, é um constante diluir e alijar de responsabilidades que em vez de dar resposta aos problemas os tem agravado ninguém podendo, por isso, afirmar estar isento de culpas. Tudo o que de diferente possam apregoar, quaisquer que sejam os políticos, é pura hipócrita demagogia.

Também os trabalhadores, que muitas vezes são levados ao engano e acham que são eles a decidir, aprovaram há menos de oito dias a continuação de greves, agora alguém decidiu por eles.

Finalmente, tanto o PCP como o BE parece terem compreendido que a situação não está para brincadeiras e como se entrou no período eleitoral terão percebido que lhes não convinha continuar a dar animo às lutas dos trabalhadores dos transportes, dos professores, funcionários publicos e da administração autárquica. As greves, por agora, têm o seu período de tréguas eleitorais.



Publicado por Zé Pessoa às 00:07 de 11.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Cortes e impostos para os ... ''PEC''

Quem paga a crise? (I)

Vale a pena reter, para interpretação dos tempos que correm e memória futura, a oportuna sistematização elaborada pelo Público quanto ao significado financeiro das medidas inscritas nos PECs ('Planos de Estabilidade e Crescimento') I, II, III e IV (clicar na imagem para ampliar). Uma das constatações mais imediatas reside no escasso contributo dos «investidores» (tributação de mais-valias), «rendimentos mais elevados» e «banca» (nas medidas específicas que se lhe dirigem), que globalmente representa apenas 6% no total de cortes e aumentos de receita previstos. Num país que continua no pelotão da frente das desigualdades à escala europeia e onde as principais instituições bancárias exibem lucros muito confortáveis em pleno contexto de crise. 
Note-se também: ''Aumento de IRS'' (sobre os trabalhadores)= 700 e o ''Aumento de IRC'' (sobre as empresas) = 350 ; o crescimento dos PEC (anuais) passa de 3168  > 3675 > 5047,3  para 6912,5 milhões de euros.


Publicado por Xa2 às 13:32 de 22.03.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Os bons exemplos deviam vir de cima !
(

 

Para o primeiro ano deste segundo mandato de Cavaco Silva estão disponíveis 16 milhões de euros.

Em 1976, havia apenas 99 mil euros para gastar. 

Mesmo sem contar com a inflação, em democracia, as despesas de Belém têm subido 18% por ano.

Os exemplos vêm mesmo de cima...de Boliqueime!

Cavaco Silva tem quase 500 pessoas a trabalhar para si.

Um imenso laranjal ou o Palácio do Cavaquistão?




Publicado por Xa2 às 14:07 de 09.03.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Por uma governação + transparente, racional e legítima

Governar para a estatística (I)

    A moda das metas quantitativas como bitola das políticas públicas veio para ficar.
    A União Europeia vem revelando uma particular afeição por esta abordagem. Com o Tratado de Maastricht, em 1992, fixou cinco metas para a chamada convergência nominal, cujo cumprimento determinaria a decisão de integração de um país na moeda única.
    Duas dessas metas – os 3% do PIB para o défice orçamental e 60% do PIB para a dívida pública – passariam a ser parte integrante da arquitectura de gestão macroeconómica do euro. Desde o início, muitos alertaram para a fraca racionalidade e os riscos de efeitos perversos que tais metas artificiais criaram.
    Não foi preciso esperar muito: privatizações a preço de saldo, redução do investimento público e contabilidade nacional criativa passaram a ser parte do quotidiano da zona euro desde então. Quando chegou a crise da dívida soberana do pós-subprime tornou-se um pouco mais claro que estas práticas têm pouco a ver com a estabilidade financeira e a sustentabilidade das finanças públicas.


Publicado por Xa2 às 13:07 de 22.02.11 | link do post | comentar |

MOÇÕES CENSURA AO GOVERNO, A RUA E O PARLAMENTO

A luta pela reposição dos salários entalada entre a rua e os tribunais

Trabalhadores da função pública e das empresas do sector empresarial do estado “entalados” entre a barra dos tribunais e as agitações de rua para onde um governo, dito socialista, os empurrou por não ter tido a coragem de legislar (segundo o principio da igualdade legislativa e constitucional) para todos só cidadãos nacionais (trabalhando dentro ou fora do pais e estrangeiros que colaboram, entre nós, para a produção da riqueza nacional.

O Governo de Sócrates empurra-nos e o PCP usa-nos, visto que a pertença moção, que o Comité Central se preparava elaborar para que os seus camaradas com assento na Assembleia foi “extorquida” pela antecipação do BE que assim se descola da imagem, errónea, de colagem ao PS a propósito das recentes eleições presidenciais, fazendo, simultaneamente, (com acordo um sem ele) um grande favor político a uns e a outros. Agora o PCP já diz que a verdadeira censura ao governo Sócrates é feita na rua, afinal o único sito onde, ainda, têm alguma expressão de poder, controlam a CGTP, é o que lhes basta.

A redução de salários nas empresas públicas, imposta pelo Governo na Lei nº. 55-A/2010 que aprovou o Orçamento do Estado (OE) para 2011, gerou uma vaga de contestação junto dos seus trabalhadores que vai arrastar-se até aos tribunais. Muitos sindicatos preparam-se para interpor acções judiciais contra as empresas e o Estado já este mês. O objectivo é travar a aplicação dos cortes e reembolsar os funcionários.

São diversos e variados os sindicatos que afirma estar a preparar-se, através dos seus departamentos jurídicos e/ou com apoio de assessores especializados, para a litigância jurídica nos tribunais, onde vão pedir a anulação das reduções nos vencimentos. Entre eles os que parecem mais avançados são a CGD, a RTP, os CTT e a TAP.

Convenhamos que as agitações, da semana passada, provocadas pelos surtos grevistas, que de não corresponderem, realmente, aos números divulgados por alguns dos sindicatos e prejudicaram grandemente quem a elas tenha aderido como igualmente a quem necessitou de transporte, não vão alem, conforme um amigo meu costuma dizer, de “um espirro no meio de uma gripe”.

 Não seja a, eventual, declaração de inconstitucionalidade por parte do tribunal respectivo e, simultaneamente com concordância ou não, os ganhos de causa nas respectivas barras do tribunal, é caso para se afirmar como é costume dizer-se “perdoa-lhe metade que eu não tenho outro remédio que perdoar-lhe a outra.

Naturalmente que tais lutas tambem servem outros fins e para atender a outros interesses que não os dos trabalhadores, mas isso são outras historias passadas, presentes e certamente que futuras. A ver vamos visto que bem ou mal com justeza ou sem ela “a luta continua”.



Publicado por Zé Pessoa às 00:04 de 15.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Transferência de Verbas

O pagamento aos membros das juntas de freguesia

Acaba de ser publicada e entrou em vigor em 08.02.2011, conforme aqui se pode ver, a Portaria nº 68-A/2011 que regulamenta os critérios de transferência de verbas para as Juntas de Freguesia, conforme determina o nº 7 do artigo 46º da Lei nº 55-A/2010 de 31 de Dezembro que aprovou o Orçamento de Estado a vigorar no ano em curso.

Por aqui, também, se pode ver do quanto necessário e urgente é a redução do número de autarcas bem como o aumento das suas capacidades e competências.

Cabe aos partidos e, se estes o não forem capazes de fazer, aos cidadãos escolher e propor os mais sérios e mais competentes para gerir a “rés-publica”.



Publicado por Zé Pessoa às 00:14 de 10.02.11 | link do post | comentar |

Município de Lisboa, atitudes e verdades

Contrariamente ao que foi o seu comportamento, em 2010, o PSD permitiu, este ano, a aprovação do Orçamento Municipal de Lisboa.

No passado dia 14, a Assembleia Municipal da capital aprovou por maioria dos eleitos o orçamento para governo da maior cidade do país.

Para se chegar a tal desiderato o PSD exigiu que as freguesias recebessem mais apoios além da redução orçamental de 1.005M€ para 900M€ através da retirada de 100M€ de receitas provenientes de um putativo negócio com a EPAL cujos contornos duvidosos já aqui havíamos alertado.

Deste modo, a nosso ver, o PSD acaba por, numa cajadada, fazer dois favores ao executivo de Antonio Costa: aprovou o orçamento e evitou um mau negócio.

É de louvar, concomitantemente, a atitude de reconhecimento assumida por Miguel Coelho, enquanto líder da bancada socialista.

As atitudes, boas ou más, são para serem reconhecidas e as verdades para serem ditas e escritas. Haja agora controlo e observância dos “Príncipes de Bom Governo” na aplicação das verbas aprovadas é o que os eleitores esperam.



Publicado por Zé Pessoa às 00:11 de 18.01.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Crónica da desgraça anunciada

O orçamento derrapou, sabem porquê? Porque se anunciaram restrições, e não houve director, presidente ou autarca que não desatasse a gastar dinheiro enquanto podia dispor dele. Aumentou o consumo de medicamentos, sabem porquê? Porque se anunciou que eles ficariam mais caros, e não houve doente que não os comprasse enquanto eram mais baratos.

Quando se anuncia a taxação dos dividendos, não há accionista que não os queira enquanto não forem taxados. Se, por uma crise social, se adivinhar que faltará o abastecimento de bens essenciais, começará sem dúvida o açambarcamento, fazendo apressar a falta. Se alguém souber que um país sairá do Euro, as notas vão sair do circuito económico e dirigir-se rapidamente para debaixo dos colchões.

São os nossos Chicos Espertos? É verdade que sim, mas quem os pode condenar quando seguem o exemplo dos mais respeitáveis gestores? O erro, no mundo em que vivemos, é anunciar a desgraça. Tal como na psicologia humana, só o optimismo, mesmo contra as probabilidades, se torna saudável. Os optimistas sabem que a desgraça é possível e que poderão vir a enfrentá-la, mas apostam antes na esperança e até podem ganhar.

Viver a pensar no mal que nos pode acontecer é doentio. Causa infelicidade e apressa o próprio mal. No mundo de hoje também é assim. Mas a sociedade, ou parte dela, ou a sua parte mais visível, está doente. Anuncia o mal, causa infelicidade e abre o caminho para a desgraça.

J.L. Pio Abreu, no Destak

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Publicado por [FV] às 11:42 de 29.11.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Cortes salariais nas empresas públicas não é para todos...

 

O PS apresentou ontem, à última hora, uma alteração a uma norma do Orçamento do Estado (OE) para 2011 e os partidos da oposição deixaram passar. Na proposta inicial do OE, dizia-se que os cortes salariais da função pública iriam estender-se aos trabalhadores das empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades do sector empresarial regional ou municipal que ganhem mais de 1500 euros mensais. Ontem, houve um acrescento: pode haver "adaptações autorizadas e justificadas pela sua natureza empresarial", o que parece abrir a porta a excepções ao corte generalizado de salários...

... Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, considerou correcta a alteração...

[notícia completa aqui, Jornal Público]


MARCADORES:

Publicado por [FV] às 11:55 de 24.11.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Zé Povo ... ou Zé Parvinho ?!

PARA INGLÊS VER ?

Este mês de Novembro vai ser um tempo extraordinário para os portugueses: aprovação de um orçamento de estado para inglês ver e uma greve geral para os outros fazerem!

De facto, a expressão «para inglês ver» é um sinal evidente da nossa perda de soberania que não é de agora mas histórica, em particular no passado em que bem vistas as coisas mais não fomos do que uma colónia inglesa.

Se bem repararmos agora no filme do acordo PS/PSD para a viabilização do OE para 2011 nota-se que foi um acordo que ao fim e ao cabo nenhum dos protagonistas desejava... é apenas para os «mercados» verem! E quem são os mercados? o capital financeiro (banca e especuladores, 'nacionais' e transnacionais). Agora talvez não seja para «inglês ver» mas para «alemão ver»!

Outro acontecimento é a greve geral a realizar a 24 deste mês. Segundo uma sondagens mais de 56% até concorda com a greve geral, mas quanto a fazer mesmo apenas 12% disseram convictamente que sim! Claro que ainda há muito indeciso. São aqueles que ainda vão pensar maduramente no assunto, vão falar com o pai, com a mãe , com a avó e talvez com o vizinho! Ou seja «eh pá a greve geral até é uma coisa que está na ordem do dia mas fazer que alguém faça por mim, que perca o dia de salário porque eu não posso mesmo!»

É muito português este sentimento! Os outros (os franceses) são mesmo aguerridos! He pá nós não temos a fibra dos franceses! Se fosse em Espanha isto já estava virado... os espanhois são outra gente... Nós não... .
Se não assumirmos a nossa pele e o nosso país ninguém o fará por nós! Está na hora de assumirmos as nossas convicções e responsabilidades!
Não façamos as coisas para inglês ver e não tenhamos pena de nós!


Publicado por Xa2 às 00:07 de 04.11.10 | link do post | comentar | ver comentários (22) |

Resignação até ...

O hino da resignação  (-por Filipe Tourais, em  2010.11.2 o pais do burro )

       As pessoas, as políticas, o emprego, o crescimento económico, a repartição desigual dos sacrifícios, a injustiça que manterá longe de qualquer crise o sector financeiro, os fornecedores de pareceres pagos a peso de ouro, as grandes fortunas e as transacções com paraísos fiscais, os submarinos e negociatas afins, as parcerias público-privadas que enriquecem clientelas.

Nada disto interessava. O importante era garantir a aprovação de um Orçamento, fosse ele qual fosse: os mercados assim o exigiam, os mercados estão de olho em nós, se nos portarmos como eles querem, os mercados vão diminuir a sua margem de lucro no dinheiro que obtêm junto do BCE a 1 por cento e fazem o favor de nos emprestarem a um preço 500 e tal por cento mais caro do que o seu preço de custo.

Sim, porque os mercados têm o enriquecimento fácil como direito adquirido. Os mercados, os mercados, os mercados. Exigem. As pessoas aceitam que lhes tirem e retirem. E quem lhes tira e retira sabe que pode contar com o seu voto.

Depois de uma maratona de folclore que ainda não acabou, o exigido Orçamento, garantido à partida por satisfazer os interesses representados por ambas as partes presentes na dita negociação, apesar de martelado, lá se anunciou assegurado. Dezanove minutos depois da hora certa, com direito a fotografia no telemóvel de um detentor de pensões de reforma superiores a 10 mil euros e tudo. Supostamente, os mercados rejubilariam e baixariam imediatamente o juro da dívida portuguesa.

Mas não. Os tais mercados voltaram a fazer das suas e o juro da dívida soberana portuguesa a dez anos aproximou-se do máximo histórico, ultrapassando os 6,2 por cento (624 por cento de margem relativamente ao valor que o BCE – um BCE que não compra dívida aos Estados - lhes cobra pela cedência dessa liquidez !!).

Foi então, como sempre tem sido, a hora dos adivinhos brilharem. Eles sentem o pulso aos mercados. O que foi desta vez? Eles é que sabem.

Têm a resposta sempre na ponta da língua. Não é difícil. Basta seguir a cartilha e escolher: falta de estabilidade política, demasiados direitos laborais, salários demasiado altos, contribuições para a Segurança Social que devem baixar para empresas com responsabilidade social facultativa, privatização de serviços públicos, cortes salariais aos servidores do Estado, etc, etc.

As explicações aparecem surgidas do nada, como por magia. Se, desta vez, um dos pontos acima não for utilizado, fica a aguardar vez para uma próxima em que se torne necessário consultar o oráculo.

O neoliberalismo cavou uma crise sem precedentes que se transformou na sua oportunidade de ouro para fazerem do mundo o que sempre quiseram e nunca puderam. Aquela cantiga dos mercados veio mesmo a calhar. É um sucesso de popularidade. Não há ninguém que não saiba cantarolar o hino da resignação.

Agradecimentos a uma comunicação social intoxicante e alinhada.

 

Antes, discutiam-se políticas e o seu impacto nas vidas das pessoas. Gradualmente, isso mudou. Hoje, as políticas tomam o pulso aos e cedem a supostas exigências dos mercados. As pessoas deixaram de contar:  aceitaram deixar de contar. 



Publicado por Xa2 às 13:37 de 02.11.10 | link do post | comentar | ver comentários (15) |

Cavaco Silva, O Padrinho?

Extraordinárias declarações

Pela primeira vez um chefe de Estado dá uma conferencia de imprensa após o respectivo Conselho e, neste caso, para repetir o que já, por diversas vezes, havia dito.

“Alertei diversas vezes para a situação difícil e perigosa em que o país se encontra….”

“Finalmente foi ouvido…”, a novidade que toda a gente sabia!

Um Presidente que cá dentro raramente é ouvido e que lá fora nunca se faz ouvir adiantará alguma coisa ao país?

Será que alguém o ouvirá agora como candidato?


MARCADORES: , ,

Publicado por Zurc às 12:05 de 30.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Fumo Branco

Habemos papa, no habemos papa?

Não há maneira de sair fumo branco dos passos perdidos de São Bento!

Todos (tenhamos ou não aproveitado de BPNs, SLNs, ...) vamos ser papados, isso já nós sabemos, o que não se sabe, ainda bem, é como o seremos.

Não percamos as esperanças suas eminências haverão de decidir em abono das nossas preocupações, de gente do povo.



Publicado por Otsirave às 09:51 de 26.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

As pensões douradas da oligarquia

Governo tem um problema. Não é o único problema nem o mais importante, mas este é um I daqueles que o Governo admite: o Governo não sabe como aplicar o corte de 10 por cento nas pensões acima de 5000 euros. Se fosse nos salários, era fácil - como vai ser fácil, aliás. Se fosse nas pensões mais baixas também era fácil. Se fosse mais um aumento de IRS era fácil, ou do IVA, ou do IMI, ou do imposto de selo. Mas cortar nos pensionistas de luxo, naqueles que se reformaram aos cinquenta anos para acumular duas ou três pensões (além de continuarem a trabalhar e a receber salários, porque recuperaram milagrosamente do cansaço que os obrigou à reforma), aí, é "complicado".

Não é que a administração fiscal não saiba quem ganha o quê. Não é que a administração fiscal não saiba quem paga o quê a quem e quanto e quando. Mas é complicado, pronto.

Para começar, nunca se começou. É verdade que esta situação imoral é denunciada há anos, e que todos sabemos que o dinheiro da Segurança Social anda a servir para pagar reformas de luxo a quem não precisa delas, mas nunca se tentou fazer o levantamento ou conceber o sistema que permitiria fazer o levantamento dessas situações. A razão? É complicado, já dissemos.  .

Uma das razões por que isso é complicado é que muitos destes pensionistas são pessoas educadíssimas, de excelentes famílias. Alguns são ex-governantes que usufruem das suas pensões por terem exercido cargos políticos. Outros são políticos de outras esferas. Outros são altos funcionários da administração pública. Outros são altos quadros de empresas públicas ou privadas. Outros são todas estas coisas juntas. Todos eles se reformaram porque tinham direito à reforma: Melhor, às reformas, porque o que aqui nos preocupa são os acumuladores de pensões e subvenções. E todos eles a solicitaram porque imaginaram que estavam demasiado doentes ou fragilizados para trabalhar e a sua única hipótese de sobreviver era a solidariedade nacional. Depois, quando descobriram que afinal podiam trabalhar e começaram de facto a dar umas aulas aqui, a fazer uma consultoria ali, a receber uma avença acolá, mais um part-time além, ter-se-ão esquecido de que estavam a receber as pensõezinhas.

A imoralidade é clara. Não é admissível que, no contexto actual de cortes salariais, apenas seja objecto de um corte de dez por cento a parcela do cúmulo de pensões que exceder 5000 euros. Por que não se faz então a mesma coisa com os salários? Trata-se apenas de mais uma borla oferecida à oligarquia. Não é admissível que se garanta tão repetidamente que estes cortes apenas vigorarão em 2011, quando a mesma garantia não existe para os salários. Não é admissível que sejam proibidas as acumulações de pensões com salários do Estado mas se permita a acumulação de salários privados com pensões públicas. Finalmente, não é admissível que essa proibição não abranja aqueles que já beneficiam neste momento dessas acumulações e que apenas atinja os futuros pensionistas.

Já se sabe que tudo isto representa apenas uns poucos milhões. Mas usar a depauperada Segurança Social para que uns milhares de privilegiados possam manter hábitos de luxo é imoral.

Há outra norma que seria bom adoptar. Não tenho nada contra o facto de alguém conquistar o direito a uma pensão por inteiro por ter sido deputado ou ministro durante uma dúzia de anos. A regra é defensável. Mas o "direito a uma pensão por inteiro" não significa que essa pensão deva começar a ser paga imediatamente, quando o beneficiário ainda está em idade activa e produtiva e tem, efectivamente, emprego. O que seria lógico e decente seria que esse direito fosse accionado apenas – salvo casos de verdadeira necessidade – no momento da idade de reforma.

Público


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Publicado por Izanagi às 09:10 de 21.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Ainda cá estamos

No estado a que chegámos, como diria o capitão Salgueiro Maia, talvez valesse a pena rabiscarmos também uma mensagem apressada num pedaço de papel velho, como fizeram os mineiros chilenos: estamos bem no refúgio os dez milhões. Assim mesmo, sem pontuação nenhuma, para que se perceba que estarmos bem significa apenas que estamos vivos, mas um pouco aflitos e sem perceber ao certo como vamos sair do buraco em que estamos enfiados.

Talvez, deste modo, alguém perceba e venha em nosso socorro. Talvez se mobilize a NASA e a comunidade internacional, e se arme uma grande operação de resgate com uma cápsula que nos leve daqui para fora, para um sítio onde se possa respirar ar puro e não seja necessário fazer contas aos preços dos iogurtes, da carne, do pão e das portagens novas, nem racionar o minguado ordenado ou dar grandes voltas à cabeça para sobreviver a todas as coisas estranhas e ruins que sucessivamente nos acontecem.

Estamos na mina, no fundo da mina, soterrados por uma inacreditável montanha de equívocos, ardis e falsidades. As regras de segurança não foram cumpridas, não se atenderam os preceitos do mais elementar bom senso e nenhum chefe de turno cuidou de repartir equitativamente os sacrifícios e os benefícios. Foram sempre os mesmos a ter acesso à melhor ração, enquanto os do costume se contentavam com as côdeas mais pequenas. A despeito das promessas e dos discursos, ninguém se assegurou de que tivéssemos todos direito às mesmas duas garfadas de atum, à golada de leite, à bolacha de água e sal e à fatia de pêssego de conserva - sem excepções nem diferenças.

Ainda estamos vivos, os dez milhões, apesar de agora ser óbvio que cada novo chefe de turno foi só mais um impostor: prometia levar-nos para fora da mina e, afinal, guiava-nos por caminhos escuros que apenas conduziam a galerias cada vez mais fundas, mais negras, das quais será ainda mais difícil sair.

É bem certo que, em vez de esperar que alguém venha por nós e abra o caminho que há-de levar-nos daqui para fora, podíamos começar a esgravatar a terra com as próprias unhas e a escavar o mais que pudéssemos (apesar da sensação de que não há para onde fugir). Mas estamos como anestesiados e incapazes de um gesto. Mais do que presos na mina, parecemos ter ficado reféns da mão que, em vez de velar por nós, é o ladrão que nos vem ao bolso. Estamos sequestrados e sofremos de uma espécie de síndrome de Estocolmo, sempre dispostos a perdoar e a eleger aqueles que nos conduziram ao fundo do buraco.

Quando, no início de Agosto, se soube que havia trinta e três homens vivos presos no interior da mina de ouro e cobre de San José, no deserto de Atacama, a setecentos metros de profundidade, o governo chileno anunciou que precisaria de cerca de quatro meses para conseguir retirá-los do refúgio. Na semana passada, apenas 69 dias depois, os mineiros voltaram a ver a luz do dia e a respirar ar puro. Puderam, enfim, sorrir. Nós, porém, ainda cá estamos - no buraco do costume.

Público


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Publicado por Izanagi às 14:58 de 20.10.10 | link do post | comentar |

APERTOS e ORÇAMENTO

Governo prevê gastar 23 milhões de euros em seminários e publicidade

Em tempo de austeridade, o Governo prevê gastar 23 milhões de euros no próximo ano em seminários e publicidade do Estado, mais seis milhões que este ano.

Os gastos com publicidade vão aumentar 30 por cento e os gastos com Seminários e Exposições vão subir 46 por cento. No total, o Governo prevê gastar, no próximo ano, 23 milhões de euros com este tipo de despesas.

O Ministério com mais gastos, desta natureza, é o da Presidência do Conselho de Ministros. O Orçamento do Gabinete de Pedro Silva Pereira, que inclui também o gabinete do primeiro-ministro, aumenta 500 por cento, ou seja, vai ter 3,5 milhões de euros para gastar só em publicidade.

O Governo justifica este aumento de verba com os Census 2011, a operação de recenseamento da população, que é obrigatória, e por isso, diz o Governo ao Diário de Notícias (DN), tem de gastar em publicidade para informar e sensibilizar os cidadãos.

Fora deste dossier dos Census2011 estão vários milhões de euros a mais, por exemplo, o Ministério das Finanças vai ter mais três milhões de euros disponíveis para organizar Seminários e Exposições.

A proposta de Orçamento do Governo prevê ainda mais gastos com transportes, 37 milhões de euros para os Ministérios gastarem em transportes.

Há ainda 53 milhões disponíveis para pareceres, estudos e consultadoria. Mais dinheiro também para despesas com artigos honoríficos e até decoração: mais 300 mil euros, um reforço de 30 por cento em relação a 2010.

Ainda de acordo com o DN, apesar do anúncio de congelamento de admissões na Função Pública foram publicados em Diário da República dezenas de anúncios para contratar novos funcionários, incluindo despachos assinados pelo ministro das Finanças Teixeira dos Santos, o mesmo que assinou já este mês de Outubro o despacho de suspensão imediata de todas as contratações, incluindo as que já têm os concursos e decorrer.

Em Diário da república foram ontem [segunda-feira] abertos concursos para 245 novos funcionários.

TSF


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Publicado por Izanagi às 13:09 de 19.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Porquê? (entre a passividade e a arrogância)

O governo é o mesmo! O problema é da MENTERIOLOGIA!

De um sol radioso passou-se às nuvens carregadas e às chuvas torrenciais, é o que se poderá apelidar a situação que medeia entre o comportamento de José Socrates, há dois meses (a 28 de Agosto declarava: Nestes seis meses o crescimento da economia que se verificou em Portugal foi o dobro daquilo que o Governo previu logo no início do ano … e o facto do PIB do primeiro semestre ser superior à média europeia e encarar o que resta do ano com optimismo, assegurando que estamos na direcção certa, que mostram que a economia portuguesa está a recuperar.) a propósito do crescimento económico, de algumas décimas, ocorrido no país e as medidas agora, por si próprio, anunciadas.

Os bancos e governo, associados às empresas de ranking internacional, com os apoios das diversas instituições europeias e não só, são os primeiros e quase exclusivos responsáveis pela situação de elevado despesismo consumista (palavras suas) das famílias e dos governos, assim como das concomitantes elevadas taxas de juros a suportar pelos respectivos empréstimos obtidos na banca cuja factura agora impõem, como já é habitual, aos mais fragilizados, àqueles que, na prática, menos contribuíram para essa situação.

Quem foi responsável pela desvalorização e desaparecimento dos tradicionais certificados de Aforro que até o mais recôndito cidadão de aldeia tinha por hábito aforrar?



Publicado por Zé Pessoa às 00:02 de 01.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

PEC e tolerância zero

AS MEDIDAS  DO  OE  2011

Sempre aqui me manifestei contra a mania portuguesa de esticar o défice das contas públicas ao máximo, quando muitos apenas se referiam aos limites estabelecidos ao défice chamei aqui a atenção para o aumento da dívida pública, há meses que defendo a necessidade de adoptar medidas urgentes em vez de nos andarmos a queixar das agências de rating. Em consequência não me posso manifestar contra as medidas anunciadas para o OE, ou somos nós a adoptá-las ou será o FMI cuja vinda muitos desejam.

 

Concordo mais com a necessidade das medidas do que com as próprias medidas, mas não aceito que mais uma vez um governo deste país passe aos portugueses a mensagem de que os culpados da situação financeira do país é dos funcionários públicos, numa das medidas (“Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social”) recorre-se ao velho estigma de que os “malandros” dos funcionários têm benesses que devem ser corrigidas. Isto é, os funcionários são penalizados com várias medidas e nesta justifica-se a sua adopção com o alinhamento em relação aos trabalhadores do sector privado. Desculpem meus senhores, mas isto é pura sacanice.

 

A situação financeira do país é difícil, é culpa do Estado mas não é culpa dos funcionários, como estas medidas deixam implícitas. Como é óbvio vão merecer um grande acolhimento por parte de alguns sectores da sociedade, Ferreira Leite e agora Teixeira dos Santos foram campeões na desvalorização social dos funcionários públicos. Tal como Ferreira Leite só aumentou os funcionários com vencimentos remunerados, Teixeira dos Santos vem agora cortar nos vencimentos dos melhor remunerados, um dia destes estamos todos a falar castelhano com o sotaque cubano.

 

Mas apetece-me perguntar porque razão algumas destas medidas não foram adoptadas há mais tempo, diria mesmo há anos? É o caso das receitas não fiscais (Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.), da redução de 20% na despesa com automóveis, a revisão dos benefícios fiscais para as pessoas colectivas, a reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e cargos dirigentes, e algumas das outras medidas agora anunciadas?

 

É evidente que os funcionários públicos e os portugueses mais desfavorecidos não vão pagar apenas as consequências da crise financeira, vão pagar também o abandono quase total do combate à fraude e evasão ficais, as prescrições de dívidas ao fisco em consequência da incapacidade revelada e tolerada pelo ministro das Finanças nalgumas direcções distritais de finanças. Os muitos milhões de euros em processos empilhados nos tribunais fiscais, a inércia do ministro das Finanças em controlar a despesa pública, a não adopção atempada de decisões porque se apostou (e perdeu) na tranquilização dos mercados no pressuposto de que se estaria apenas perante movimentos especulativos.

 

Continuo a apoiar este governo, mas há muito que o faço mais por falta de alternativa do que pela prestação de ministros como o das Finanças ou da Saúde. Mas a minha tolerância para com este governo passou a ser zero. Não estou disposto a pagar mais impostos e perder vencimento só porque o ministro das Finanças não foi competente a gerir a máquina fiscal, porque os seus famosos “controladores financeiros” andaram a dormir enquanto ganham vencimentos de directores-gerais, porque permitiu que Estado e despesa pública antecipassem despesas aos primeiros sinais de crise financeira.

 

-por: O Jumento, 2010.9.30



Publicado por Xa2 às 13:46 de 30.09.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Um orçamento disfarçadamente atendível

     A Constituição limita ou obriga. E o legislador está limitado ou obrigado por ela quando chega à lei ordinária.

Trocando por miúdos: quando uma constituição se limita a dizer que o despedimento é proibido se não for por uma razão legalmente atendível não está a proibir despedimento nenhum porque, como é evidente, só os despedimentos que a lei aceita podem ser legais. Não seria preciso a Constituição dizê-lo. A lógica chegava.

     Ou seja, o que o PSD quer fazer é retirar qualquer tipo de proibição (a não ser o despedimento por razões políticas e ideológicas (...até à próxima revisão?)) da Constituição. Como disse Jorge Miranda, “legalmente atendível” ou “atendível” é exactamente o mesmo.

 

     Mas o PSD encontrou agora um novo argumento para esta proposta: está a adaptar a Constituição à lei em vigor. Duplamente falso.

Falso porque a Constituição não se adapta à lei ordinária, é a lei ordinária que se adapta à Constituição.

Falso, porque se assim fosse a lei em vigor seria inconstitucional. E não o é. A Constituição não proíbe os despedimentos por inadaptação e extinção do posto de trabalho ou despedimento colectivo.

Proíbe, e é esse o significado da expressão “sem justa causa”, o despedimento arbitrário e livre. E a proposta do PSD deixa de o proibir já que não limita a alteração da lei ordinária de nenhuma forma.

 

   Não me venham dizer que a razão política pela qual o PSD apresenta esta proposta é aquela que tem sido apresentada:

que a lei portuguesa é demasiado rígida e isso tem tido como efeito o desemprego e a precariedade.

Na política a teoria tem de se confrontar com os factos. E o facto é que desde 2003 a lei já foi várias vezes alterada no sentido da flexibilização. Seria normal, mesmo que a alteração não fosse até onde o PSD queria, que tal tivesse tido o efeito, ligeiro que fosse, no emprego.

Acontece que, pelo contrário, desde então o desemprego e precariedade nunca pararam de aumentar. Não posso provar nenhuma relação de causalidade entre as novas leis e o aumento do desemprego.

Mas posso afirmar sem possibilidade de erro que não houve nenhuma efeito positivo das novas leis no mercado de trabalho. Posso perguntar:

se a flexibilização do despedimento cria emprego e combate a precariedade porque raio não criou e não combateu?

 

Estas propostas não têm como objectivo mudar a Constituição. O PSD sabe que tal não passará. As razões são outras:

o PSD quer que a naturalização da liberalização do despedimento façam o seu caminho na opinião pública e quer distrair-nos de outro tema. E o outro tema é o Orçamento. Aquele que o PSD pode ter de acabar por aprovar.

 - Por Daniel Oliveira , Publicado no Expresso Online (, via o Arrastão )



Publicado por Xa2 às 00:07 de 18.09.10 | link do post | comentar |

PRESIDENTES DE JUNTA, O QUE FAZ FALTA É DIMINUI-LOS

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) veio, um destes dias, reclamar junto da agência Lusa que o Estado deve cinco milhões de euros, aprovados no Orçamento do Estado para 2010, de vencimentos aos presidentes das juntas de freguesia a tempo inteiro.

Fonte oficial do Ministério das Finanças terá afirmado que a verba consta do Orçamento do Estado e o Ministério não colocou nem coloca qualquer oposição à disponibilização da verba orçamental que está afecta ao pagamento dos presidentes de Juntas de Freguesia.

 Por sua vez, a Secretaria de Estado da Administração Local parece ter confirmado as palavras de Armando Vieira garantindo que as verbas "ainda não foram pagas, embora tenham sido aprovadas pela Assembleia da República" e fê-lo argumentando que o valor "é manifestamente insuficiente para o pagamento de todos os elementos das Juntas de Freguesia abrangidos pelo regime de Permanência".

Ainda que politicamente incorrecto (as verdades doem e custam muitos votos, infelizmente) Teixeira dos Santos não deixou de afirmar, no encerramento do debate do Orçamento para 2010, que a distribuição de tis verbas são "claramente populistas" e as aprovações da transferência de 5 milhões de euros para pagar aos eleitos das freguesias, considerando que essas verbas eram "money for the boys". Em muitos casos assim é, manifestamente. Só em Lisboa são eleitos mais de 900 representantes partidários e pergunta-se para quê?

O dinheiro para os eleitos das freguesias serve essencialmente para os partidos "ganharem simpatias regionais e autárquicas", afirmou em Março Teixeira dos Santos.

O que faz falta é diminui-los, se não na remuneração é fundamental que o seja em número dado que é um, manifesto, exagero, sobretudo em meios urbanos como é o caso de Lisboa e do Porto onde respectivamente existem 53 e 15 freguesias (só aqui já se verifica uma abissal diferença).



Publicado por Zé Pessoa às 00:12 de 01.09.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Desperdícios

Numa análise que fiz ao Post “Outra economia e alteração da zona euro” apresentei como uma das soluções (não a única) para a redução do défice orçamental, a redução substancial de desperdícios. Hoje, ao ler uma crónica de Helena Matos publicada no jornal Público de 27 do corrente encontrei um apoio a esta solução.

Entre outras coisas, diz ela: ” Mas não existem impostos capazes de sustentar uma administração pública, a portuguesa, que gasta o que não tem no que não deve. Consulte-se, por exemplo, o portal disponibilizado pela Associação Nacional para o Software Livre que dá conta do universo dos ajustes directos. É um mundo que pode ir dos 784 mil euros gastos em agendas por municípios, empresas públicas e institutos, nos anos de 2008 e 2009, aos 123 mil euros gastos pela EPAL em cabazes de Natal…”

Mais adiante: “Os ajustes directos do Estado são os trocos da despesa feita com o dinheiro dos contribuintes. Mas são trocos que já nos levam 1,2 por cento do PIB…”

Sobre os brindes diz: “o município de Loulé é um caso digno de estudo em matéria de brindes: em Outubro de 2009, o dito município achou oportuno despender 54.965 euros em brindes, sendo certo que já em Julho do mesmo ano afectara quase 19 mil euros à mesma rubrica. Mas não acaba aqui a relação de Loulé com os brindes: tudo somado, durante 2009 o município de Loulé gastou 122 mil euros em brindes. Convenhamos que é muito brinde!

Multipliquem pelas autarquias do país e verificarão que não é tão desprezível assim.

Mas não se fica pelos brindes. Aborda também o carnaval em Loulé. Sobre este diz, e ainda não foi desmentida, que: “Note-se que esta contabilidade dos brindes não inclui o Carnaval, festividade que deixa de ter qualquer graça quando se percebe que, entre 2008 e 2010, nos custou mais de dois milhões de euros. A parte do leão das despesas carnavalescas, ou seja, um milhão, vai para os carros alegóricos, mas a despesa carnavalesca de que não me consigo libertar são os 73 mil euros gastos em "saquinhos (almofadas anti-stress) de arremesso" que o município de Loulé comprou no ano de 2009. Menos entendo que a Contratação dos serviços do actor Angélico Vieira, para Rei do Carnaval (desfile), em Vila Real de Santo António nos tenha ficado em mais de 16 mil euros.

Termina a crónica dizendo: “Exemplos não faltam. Basta ir procurá-los a http://transparencia-pt.org/Meia hora de pesquisa é suficiente para concluir que ou conseguimos que a administração pública ganhe juízo ou então só nos resta dedicarmo-nos ao espiritismo e colocarmos o Alves dos Reis na Casa da Moeda. Creio que já estivemos mais longe.

Os romanos davam circo e pão para manterem a população alienada. O que nos separa são cerca de 2000 anos.



Publicado por Izanagi às 20:14 de 31.05.10 | link do post | comentar |

Sacrifícios, mas não de todos...

O cutelo do PEC está aí sobre as nossas cabeças com as previsões que se seguem. É só um cheirinho, não vá alguém apanhar uma congestão.

Cenário macroeconómico

 

Redução do deficit através do aumento da receita e da diminuição da despesa no sentido de ser encurtado o diferencial destes dois indicadores macroeconómicos e conforme inforgráfico seguinte:

 

No que reporta a despesas com pessoal prevê-se diminuírem para 10% do PIB quando em 2009 foram de cerca de 11,4% e com as áreas sociais passar de 21,9% para 21,4% do PIB no mesmo período:

 

Muito naturalmente onde muito significativamente haverá redução é na despesa de capital, passando de mais de 4% actuais para 2,9% do PIB, em 2013, quer por redução dos investimentos como, Concomitantemente, despejas nos respectivos encargos da divida:

 

Vamos ter de apertar o cinto com língua de palmo. Infelizmente e como sempre haverão uns menos penalizados que outros e até haverá aqueles que beneficiarão com a crise. Como já vai sendo recorrente “o mal de uns é a sorte de outros”. Porque será que há coisas que não mudam, nunca?


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Publicado por Zé Pessoa às 08:10 de 15.03.10 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Defesa do interesse público
Diário do Orçamento VI - Um Estado Responsável que exige Responsabilidade
A Assembleia aprovou recentemente uma proposta que fixa prazos na devolução do IVA às empresas, prepara-se para legislar sobre juros de mora nos pagamentos do Estado e criar regras para a definição de prazos de pagamento nos contratos públicos. São medidas que responsabilizam o Estado e criam regras no seu relacionamento com os privados. Só é pena que, em muitas áreas e sobretudo quando as empresas privadas são grandes e musculadas, o Estado seja tímido na defesa do interesse público ou simplesmente na exigência do cumprimento dos compromissos fixados.

 

 Discutir despesa pública é discutir as regras segundo as quais se rege a relação entre o Estado e os agentes privados que executam grande parte dos projectos de investimento público. Essas regras devem partir de alguns princípios, que não têm sido cumpridos,como sejam:

 

 1. Clareza de objectivos - Em primeiro lugar, o Estado deve definir bem o âmbito dos investimentos que tenciona promover. Na construção civil, existe o conceito do "já-agora". O "já-agora", juntamente com o "não pensámos nisto" inflaciona com enorme frequência os orçamentos, muitas vezes multiplicando-os em relação às previsões iniciais. Se há obras cuja necessidade é incerta, isso não impede que estejam especificadas e orçamentadas.

 

2. Monitorização - Essa clareza é fundamental para que haja uma monitorização adequada dos contratos e, em caso de incumprimento, condições para que os termos dos contratos sejam impostos, doa a quem doer. Claro que isto implica que cesse a candura com que sucessivos governos têm tratado as grandes empresas, o que contrasta, aliás, com os abusos em relação às pequenas. Um Estado responsável que exige responsabilidade, porque coloca o interesse público primeiro.

 

 3. Transparência - A regra na celebração dos contratos tem de ser o concurso e o ajuste directo, uma rara excepção. O lançamento de concursos obriga o Estado a fixar critérios e torna as suas decisões escrutináveis. É uma regra de bom governo. A decisão do PS, no anterior mandato, de elevar desmesuradamente o montante mínimo para que os investimentos sejam sujeitos a concurso é o contrário dessa regra. O crescimento da utilização do ajuste directo é uma política incorrecta que lança ainda mais nevoeiro sobre uma área das políticas públicas em que os exemplos de promiscuidade entre interesses políticos e interesses privados se têm multiplicado.

 

 4. Concorrência - Mas a importância dos concursos não tem só a ver com a transparência. É uma regra elementar de estímulo à concorrência. Não só obriga as empresas a disputarem esses concursos e introduz uma pressão para a baixa dos valores de adjudicação como permite criar critérios que discriminem positivamente empresas que tenham desempenhado contratos anteriores com rigor e competência.

 

 5. Segurança Jurídica - A clareza nos objectivos e a celebração de concursos têm como objectivo assegurar a segurança jurídica do Estado e impedir que os recursos públicos sejam sequestrados por derrapagens orçamentais intermináveis. Isso significa que o Estado só renegoceia contratos em situações absolutamente excepcionais e quando estiver envolvido um alargamento objectivo e indiscutível do caderno de encargos. É insuportável que o Estado renegoceie contratos em seu prejuízo porque a parte privada invocou consequências negativas decorrentes da crise financeira mundial, como aconteceu em processos negociais recentes, denunciados pelo Tribunal de Contas.

 

6. Partilha de Riscos - O corolário destas ideias pode ser resumido na seguinte ideia: o paradigma que tem de nortear todos os contratos públicos é o da partilha de riscos. O Juíz Jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno disse que não conhecia um único contrato em que os privados tivessem perdido dinheiro. Isso não é normal. O que é normal é que a actividade económica comporte riscos e a contratação pública não pode ter como regra que o Estado os assume a todos e os privados têm lucro garantido. Os investimentos têm de ser adjudicados pelos valores de concurso e se das circunstâncias alheias ao contratado resultarem benefícios para os privados, tanto melhor. Se resultarem prejuízos, é a vida. Isso quer dizer que as empresas se protegerão nos valores que colocam a concurso? Seja. Será certamente mais transparente e sempre melhor para o interesse público.
 


Publicado por Xa2 às 08:05 de 12.02.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Racionalidade orçamental ?

O parecer do CES sobre o Orçamento

 
 
O Professor João Ferreira do Amaral foi o relator do Parecer do CES (Conselho Económico e Social) sobre o Orçamento.

Segundo opinião do próprio nos poucos segundos que o ouvi na TV, (não li o parecer) o Governo não foi tão longe na racionalidade da contenção das despesas públicas como a situação de crise actual impunha, dando a entender que se tivesse ido, não seria necessário o congelamento dos salários da AP.

Esta visão vem de encontro ao que defendem alguns sindicatos. Uma maior racionalidade nas despesas possibilitaria algum aumento dos salários.

O Secretário de Estado da AP vem agradecer as sugestões dos sindicatos, mas dizendo que mesmo fazendo essas restrições não era suficiente para cobrir os aumentos propostos.

Mas então é por não ser suficiente que não restringiram essas despesas?
Peço desculpa, não entendo a intervenção.

Por outro lado, os funcionários públicos e os reformados têm direito a algum aumento, pois à excepção do ano passado (ano de eleições) tem sido eles sempre o suporte de uma grande fatia de suporte á crise. É razão para dizer aliviem-lhes as costas um pouco e pelo menos que não haja perda de poder de compra.
 
 

 

O que eu li hoje. Será verdade?

 
Li, embora sem perceber, que o congelamento de salários não abrange polícias e militares.

Será que esta gente nada tem a ver com o Estado? E já agora porque não os dos juristas, médicos, enfermeiros, economistas e por aí fora ?!

Cada vez percebo menos estas excepções.

...



Publicado por Xa2 às 00:05 de 11.02.10 | link do post | comentar | ver comentários (16) |

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