Política agrícola no país e na U.E.

         Agricultura e mundo rural         

   O modelo de agricultura que tem proliferado em muitos países é o do agronegócio de produção para exportação, em que as multinacionais de venda de sementes e de pesticidas dominam. Este não é o modelo que serve o país. A agricultura é uma actividade feita por pessoas e para as pessoas com o objectivo primeiro de produção de bens alimentares de forma sustentável.

   Não há futuro para o nosso país que passe ao lado da agricultura. A agricultura, enquanto actividade económica, tem também uma importância ambiental, social e cultural de grande relevância. A agricultura não pode ser vista apenas pela sua capacidade exportadora. A agricultura é muito mais que isso, na sua capacidade para alimentar o país e para promover a soberania/autonomia estratégica alimentar.

   . Apresentados 6 projetos de resolução para problemas da agricultura e do mundo rural 

         Governo diminui drasticamente área elegível às ajudas dos baldios

         Este Governo ataca tudo que é vida no mundo rural.     Depois da estocada sobre o que ainda restava dos serviços públicos em meio rural, este governo altera a lei dos baldios com vista à privatização destes bens comunitários e a sua entrega aos interesses da indústria de celulose e Comunidades Intermunicipais.    Não contente com tudo isto, (contra as propostas da CNA e suas associadas) o Governo, acabou por não aproveitar a margem de manobra prevista na reforma da PAC (política agrícola comum, da U.E.), ao invés, optou por um modelo focado essencialmente nas produções super-intensivas do agro-negócio, privilegiando as grandes explorações e grandes proprietários absentistas, em detrimento da agricultura familiar portuguesa.    Bem pode o Governo dizer que tais medidas têm a ver com decisões comunitárias, o que é FALSO, pois estas são na verdade opções políticas que traduzem o reforço das benesses para os mesmos de sempre.   ... 
           Fim das quotas leiteiras na U.E.   
     O fim das quotas leiteiras, a partir de 1/4/2015, pode significar a liquidação da produção leiteira no continente e nos Açores, pondo em causa o auto-abastecimento do país em lacticínios.
1 - O sistema de quotas leiteiras, estabelecendo tectos máximos de produção por País e de por produtor e penalizações para quem os ultrapassasse, significou, durante cerca de três décadas, um sistema de regulação do mercado na União Europeia (UE) que, embora imperfeito, garantia a estabilidade dos preços pagos à produção, assegurando, deste modo, com regularidade, o fornecimento dos mercados.
2 - O sistema, ainda que injusto, uma vez que na sua distribuição inicial não teve em conta as potencialidades dos países mais pequenos favorecendo claramente os grandes produtores do centro e do norte da Europa, deu provas de funcionar, sendo hoje consensual a sua importância.
3 - No quadro da chamada Agenda 2000 – uma mini-reforma da PAC, os Governos da União Europeia decidiram, em 1999, o fim das quotas leiteiras em 2008. Posteriormente a UE, confirmou a decisão mas adiaram-na para 2015.  Para atenuar problemas que já sabiam ir verificar-se, os Governos decidiram um processo de eliminação gradual das quotas, a que chamaram de “aterragem suave” – um aumento por País da quota em 1% ao ano. Nem as posições dos Governos PS tiveram alguma oposição do PSD e CDS, nem as dos Governos PSD/CDS tiveram a crítica e o não do PS!
4 - Durante o processo de “aterragem suave”, a produção de leite aumentou em valores acima dos 3% ao ano, o que significou, apenas na época de 2013/14, um aumento de 4036322 (de acordo com o Milk Market Observatory, de 19/11/2014), que corresponde a mais do dobro de toda a produção portuguesa, cuja quota era de de 2080101Kg.
5 - Assinale-se que, enquanto em Portugal o Governo afirmava querer lutar pela defesa das quotas leiteiras, em Dezembro de 2013, PS, PSD e CDS votaram contra uma proposta de resolução alternativa proposta pelo PCP, no Parlamento Europeu, cujo conteúdo se revestia de grande importância para o futuro da produção leiteira nacional, pois, ao contrário do relatório original (que aceitava o fim das quotas leiteiras), defendia a necessidade de manutenção do regime de quotas de produção leiteira para além de 2015, preconizando um ajustamento das mesmas "às necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade de produção instalada", nem no plano Nacional, tendo sucessivamente votado contra as iniciativas legislativas que defendiam a manutenção das quotas leiteiras.
6 - Com o fim das quotas leiteiras está aberta a possibilidade de novos aumentos de produção na Europa, particularmente nos países com condições edafo-climáticas mais favoráveis, com preços dos factores de produção mais competitivos e com mais apoios públicos o que significará, inevitavelmente, nova pressão nos preços pagos à produção.
7 - Tal situação criará situações dramáticas para a esmagadora maioria dos produtores portugueses, que não tem condições para competir com explorações leiteiras com factores de produção a preços mais baixos, e fundamentalmente, graças ao clima, com pastos naturais todo o ano.
8 - Recorde-se que o sector leiteiro perdeu, nas últimas duas décadas mais de 90% dos produtores, passando de mais de 70 mil, para pouco mais de 6 mil. Tal situação, provocando por um lado o abandono de vastas áreas do território, por parte de quem antes tinha trabalho e sustento para os seus, coloca novos problemas ambientais face à concentração das explorações.
9 - Acresce ainda que, num quadro de uma Reforma da PAC que foi negativa para Portugal, pois prossegue a desregulação e a liberalização dos mercados agrícolas, as opções do Governo na margem de decisão nacional, foi ainda mais penalizadora, tendo o Governo decidido, por exemplo, apoios por vaca leiteira de 82€, o que corresponde a cerca de 0,01€ por kg, enquanto a Suíça, tem apoios na ordem dos 0,12€ por kg, ou as opções de introdução das medidas de apoio ao desempenho ambiental, o chamado greening, cujo mecanismo de controlo pode retirar ao sector cerca de 14 milhões de euros.
10 - Pela defesa das quotas, não desistimos da luta pela regulação dos mercados agrícolas, e designadamente o mercado do leite, tendo sido entregue na Assembleia da República um projecto de Resolução que recomenda ao Governo a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional.    Aí se defende que o Governo desenvolva esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação do mercado no plano europeu, que dê resposta aos problemas do sector leiteiro, propondo medidas de defesa dos produtores nacionais, designadamente a garantia de preço justo à produção, a garantia de protecção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro, a regulamentação efectiva e a fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas, bem como estabelecendo "quotas" de vendas da produção nacional.  -- PCP-Agricultura  (-via ocastendo)


Publicado por Xa2 às 07:25 de 11.04.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

A Escandalosa Política Agrícola da UE

No Parlamento Europeu foram revelados vários casos de escandalosas subvenções agrícolas no âmbito da Política Agrícola Comum, a qual contempla apenas proprietários de grandes áreas de terreno sem ter em conta o que se faz nesses terrenos.

A União Europa gasta com as subvenções cegas 56 mil milhões de euros por ano. Os produtores de leite recebem 2,50 Euros por dia por cada vaca, mas o mais curioso e escandaloso é que há numerosas organizações não agrícolas a receberem apoios importantes.

O mais caricato e escandaloso é o caso do terceiro maior aeroporto da Europa, o de Schipool na Holanda que recebe mais de 100 mil euros de apoio agrícola por causa dos terrenos marginais que ocupa. A seguir vem o célebre construtor de tanques e canhões alemão, a Rheinmetal, que recebe quase meio milhão de euros por ano pelos terrenos que utiliza para experimentar tanques e blindados de todo o género.

Mais de 60% dos pequenos agricultores dos países da União Europeia nada recebem, enquanto que a maior parte dos apoios vai para grandes bancos, grandes empresas e poucos grandes agricultores. Tal como em Portugal, também na Alemanha, a maior parte das grandes superfícies agrárias pertence a bancos e grandes empresas industriais. A empresa Evonik, hoje uma das maiores empresas alemãs, é recebedora de vários milhões de euros em subsídios agrícolas porque tendo nascido a partir do chamado “Fundo do Carvão”, o organismo de Estado que ficou com as minas fechadas de carvão, transformou falsamente os terrenos à superfícies das minas fechadas em terras agrícolas e está receber apoios por não produzir. Contudo, a empresa é um dos maiores grupos químicos do Mundo e está à frente na produção de novos plásticos, incluindo os que entram nas baterias do futuro à base de iões de lítio.

Em Portugal, a maior parte dos agricultores não possui área suficiente para obter subsídios e o maior proprietário agrícola é o BES que recebe também o maior subsídio.

A ideia da Política Agrícola Comum era apoiar os agricultores devido aos excessos de produção, permitindo-lhes vender a preços baixos sem entrarem numa situação de miséria. Dada a limitação das áreas e a não selecção dos apoiados, a EU acaba por subsidiar o referido fabricante de tanques, bancos, etc.

Nos EUA acontece o mesmo, 60% dos agricultores nada recebe e 10% recebe 72% dos subsídios estatais.

Em Portugal, qualquer pequeno agricultor, mesmo com estufas altamente produtivas, vive muito mal, quase na miséria, se bem que seja exagerado dizer que passe fome. Esse agricultor não recebe subsídios por não ter área suficiente e não recebe um Rendimento Mínimo de Inserção por ser considerado patrão. Torna-se pois necessário apoiar os pequenos agricultores e reduzir os apoios aos grandes latifundiários e, principalmente, às empresas que nem sequer são agrícolas. Em Portugal há campos de golfe a receber subsídios da EU e no resto da Europa também.

Em termos de opinião pública agrícola, a únicas política que deve ser seguida é dar dinheiro a torto e a direito e às cegas. Qualquer tentativa de verificação e controle é considerada má política, incompetência do Ministro da Agricultura, etc.

Pelos vistos, o Aeroporto de Lisboa deve receber apoios agrícolas e muito mais o campo de tiro de Alcochete e os terrenos anexos onde estão os depósitos de munições das Forças Armadas Portuguesas. São áreas tão válidas como o campo experimental da Rheinmetal que fabrica os célebres “Leopard”.

Infelizmente temos de esperar até 2014 para se fazer justiça na União Europeia. Só a partor desse ano é que as decisões são tomadas por votação maioritária e deixa de funcionar a ditadura Franco-Alemão na Europa. Os muitos pequenos países são maioritários e todos têm muito em comum, a começar pelos pequenos agricultores e pequenas empresas.


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Publicado por DD às 20:48 de 06.06.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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