Corrupção, 'PPP's e grandes crimes económicos ...afundam Portugal

---- DGTF e as PPPs:  A DGTF tinha informação sobre as PPPs no seu site. Desapareceu tudo. Felizmente temos o arquivo.pt, aqui está a cópia de 2012.  (Aventar)

--- Concessionários das PPP's têm contratos com taxas de rentabilidade (lucro) excessivas e inaceitáveis    (- oCastendo, 27/2/2016)

As PPP´s custaram ao estado 1.487 milhões € em 2015, em 2016 serão 1.690 milhões € e nada muda com o orçamento do estado

«Em 2012, a empresa de consultoria Ernst & Young realizou, a pedido do governo de então, o “Estudo de 36 contratos de Parcerias Público Privadas (PPP's) do Estado Português”.

Esta análise das parcerias, que abrange as concessões a grandes grupos económicos e financeiros das autoestradas do Norte Litoral, Grande Porto, Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior, Algarve, Interior Norte (ex-SCUTs), e também as da Grande Lisboa, Norte, Transmontana, Douro Interior, Algarve Litoral, Baixa Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior, Oeste Litoral Centro, Douro Litoral, incluindo a Lusoponte e o Túnel do Marão, e as parcerias da saúde e segurança; repetindo, este estudo revelou que as taxas de rentabilidade (TIR) obtidas pelos grupos privados que obtiveram estas concessões variavam entre 4,96% (autoestrada do Norte) e 17,35% (Beiras Litoral e Alta).

Uma taxa de rentabilidade de 17,35% está associada naturalmente a contratos leoninos e a lucros excessivos que poucas empresas atualmente obtêm.

Nessa altura, utilizando os dados recolhidos pelo Ernst & Young sobre as PPP ́s, que constavam desse estudo, mostramos, fazendo os cálculos necessários, que reduzindo as exorbitantes taxas de rentabilidade dos acionistas acordadas e financiadas pelo Estado e pelos utentes para valores mais consentâneos com a prática do mercado, obter-se-iam elevadas poupanças anuais para o Estado, como mostram os dados do quadro 1.»:

PPP_1 2016

PPP 2016

---- Quando é que isto acaba?

   R: Só quando alguém "se passar" ... ou  Nunca… até porque se vão “especializando... e escapam sem serem responsabilizados !   
           Ajuda  estatal  na resolução do Banif:  3.000 M €
           Aumento  das pensões:   80 M €
      Mais um banco para o galheiro e ninguém vai preso! Os supervisores não têm culpas! Os administradores vão com os bolsos cheios para casa!  (ou para um 'offshore').
      O governo PSD-CDS esteve cego, surdo e mudo! 
Os media e comentadores ditos especializados (*) só se preocupam com o aumento de um euro por dia no salário mínimo, porque destabiliza a economia! 
     O que estabiliza!!! a economia são as dezenas de milhões enterrados na banca para salvaguardar o sacrossanto sistema financeiro e evitar os riscos sistémicos! 
     Esse bando de aldrabões, esse bando de trafulhas bem pagos continua à solta, a mentir sem vergonha e a transitar alegremente de cargos públicos para altos cargos no sector privado que lhes paga e bem os favores feitos ou por fazer.   Quando as coisas correm para o torto, lá estamos nós para pagar os resultados da sua incompetência/dolo bem remunerada até ao dia da desgraça! 
     O crime compensa? Ninguém acaba com esse circo de palhaços sem talento? Ninguém é responsabilizado? Ninguém vai preso? Mente-se, engana-se, vigariza-se e nada acontece?
    Claro que é gente cheia de ética, muito séria profissional e intelectualmente. Gente preocupadíssima com a sanidade moral da nação, grandes amantes da legalidade, desde que as leis sejam o direito dos mais fortes à liberdade, por isso é que quem, com fome, rouba uma lata de salsichas é preso, quem rouba milhões ao país continua alegremente a rebolar-se nos melhores restaurantes e bares, a pavonear-se pelos salões, a ser ouvido na comunicação social subserviente,(*) a ter contas bancárias bem fornecidas, a ser convidado para desempenhar altos cargos tanto no sector público como no privado!   Gente que, enquanto trapaceia, proclama com ar profundamente sério o seu profundo amor à transparência, ao Estado de direito sempre a repetir aos quatro ventos, como homens cheios de princípios, algo que um seu antecessor menos sortudo disse: 
    Hoje em dia, as pessoas não respeitam nada (do que é público ou de interesse comum/ geral).  Dantes punham-se num pedestal a virtude, a honra, a verdade e a lei. Onde não se obedece a outra lei, a corrupção é a única lei. A virtude, a honra e a lei esfumaram-se das nossas vidas” (Al Capone, entrevista ao jornalista Cornelius Vanderbilt, Liberty, 17 de Outubro de 1931, poucos dias antes de ser preso por fuga ao Fisco).
    Até quando vamos viver/conviver com esses ratos de esgoto político-económico-financeiro? Não há processo de desratizar o país?
Há que acabar de vez com a pornografia rasca em que Portugal se atola.
 
(*) no bordel em que se transformou a comunicação social, o despedimento de Mourinho foi amplamente noticiado, durante vários dias e continua a fazer manchetes nos jornais, enquanto o despedimento colectivo de 500 trabalhadores da Soares da Costa foi referido, quando o foi, de raspão.

             ----- Quem é quem na Banca  e que ligação tem na política ?
  
O BANIF está insolvente. Mais uma vez se confirma que as relações entre a Finança e a Política são promíscuas e pouco claras.

Lembram-se da Caixa Económica do Funchal (depois BANIF e o BPP, BPN, BES... ) ? 

 - Abram, vejam e meditem !   clique em :   http://www.youtube.com/watch?v=OcxS1zYWJms    (e outros vídeos explicativos sobre as relações promíscuas da Banca/ 'bangsters', políticos, grandes escritórios de advogados, ...  PPPs, privatizações, concessões, monopólios e carteis, ... negócios do centrão, corrupção, legislação à medida/ encomendada e com 'alçapões' ... sempre em prejuízo do Estado/ contribuintes e dos utentes/ consumidores!)

----- << o diabo que nos impariu>>   É um texto longo mas mostra a desgraça que nos persegue, por incúria, incompetência ou ladroagem, na administração/ governo/ Estado.

Bancos a falir, banqueiros e acólitos a roubar e nós, contribuintes, a pagar!!!
   Certa comunicação social, muito conhecida e conotada como o PSD, não se cansa, desde há uns 7 ou 8 anos, de fazer acusações gravíssimas, por tudo e por nada, a José Socrates.
  Já em relação aos Bancos e banqueiros e todos que gavitam à volta dos milhares de milhão roubados e que nós, contribuintes, temos de pagar, nada ou muito pouco dizem!!! Porque será? Estranho, no mínimo, não vos parece?!...
      Se os Bancos, no caso, são empresas privadas, porque têm de ser os contribuintes a pagar os roubos de privados ?!
    « Bom dia.
    Desculpem, mas não há peru, rabanadas e lampreias de ovos que me façam passar o engulho da fatura que neste final do ano veio parar outra vez aos bolsos dos contribuintes por mais um banco que entrega a alma ao criador, no caso o Banif, no caso mais 3 mil milhões. É de mais, é inaceitável, é uma ignomínia para todos os que estão desempregados ou caíram no limiar da pobreza por causa desta crise e mais uma violência brutal para os que continuam a pagar impostos (e que são apenas cerca de 50% de todos os contribuintes).

     Todos nos lembramos do cortejo dos cinco maiores banqueiros portugueses (Ricardo Salgado, Fernando Ulrich, Nuno Amado, Faria de Oliveira e Carlos Santos Ferreira) a irem ao Ministério das Finanças e depois à TVI exigir ao então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para pedir ajuda internacional. Todos nos lembramos como o santo e a senha da altura era o da insustentável dívida pública portuguesa por erros de gestão do Governo de José Sócrates. Todos nos lembramos das sucessivas reafirmações de que a banca estava sólida por parte do Banco de Portugal e do governador Carlos Costa. Todos nos lembramos dos testes de stress aos bancos conduzidos pela Autoridade Bancária Europeia – e como os bancos nacionais passaram sempre esses testes. E depois disso BPI, BCP, CGD e Banif tiveram de recorrer à linha de crédito de 12 mil milhões acordada com a troika. E depois disso o BES implodiu – e agora o Banif também. E depois disso só o BPI pagou até agora tudo o que lhe foi emprestado. E antes disso já o BPN e o BPP tinham implodido. E a Caixa vai ter de fazer um aumento de capital. E o Montepio é uma preocupação. É de mais! Chega! Basta!

     No caso do Banif, é claro que o governador Carlos Costa tem enormes responsabilidades na forma como o problema acabou por ter de ser resolvido. No caso do BES foi ele também que seguiu a estratégia da resolução, da criação do Novo Banco e do falhanço total dessa estratégia – a venda rápida que não aconteceu, a venda sem despedimentos que também não vai acontecer, os 17 interessados que afinal eram só três, as propostas que não serviam, e o banco que era para ser vendido inteiro e agora vai ser vendido após uma severa cura de emagrecimento. É claro também que a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, tem responsabilidades diretas no caso, por inação ou omissão. E é claro que o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, geriu politicamente o dossiê.

     Mas não confundamos os políticos e o polícia com os bandidos, com os que levaram a banca portuguesa ao tapete. E para isso nada melhor do que ler o excelente texto que o Pedro Santos Guerreiro e a Isabel Vicente escreveram na revista do Expresso da semana passada com um título no limite mas que é um grito de alma: «O diabo que nos impariu» - ou como os bancos nacionais destruíram 40 mil milhões desde 2008. Aí se prova que houve seguramente muitos problemas, mas que a origem de tudo está no verdadeiro conúbio lunar que se viveu entre a banca e algumas empresas e alguns empresários do setor da construção (e políticos do centrão!). Perguntam os meus colegas: «Sabe quem é Emídio Catum? É um desses empresários da construção, que estava na lista de créditos do BES com empresas que entretanto faliram. Curiosamente, Catum estava também na lista dos maiores devedores ao BPN, com empresas de construção e imobiliário que também faliram». E como atuava Catum? «O padrão é o mesmo: empresas pedem crédito, não o pagam, vão à falência, têm administradores judiciais, não pagam nem têm mais ativos para pagar, o prejuízo fica no banco, o banco é intervencionado, o prejuízo passa para o Estado». Simples, não é, caro leitor?

     A pergunta que se segue é: e o tal de Catum está preso? Não, claro que não. E assim, de Catum em Catum, ficámos nós que pagamos impostos com uma enorme dívida para pagar que um dia destes vai levar o Governo a aumentar de novo os impostos ou a cortar salários ou a baixar prestações sociais.    Mas se fosse só o Catum… Infelizmente, não.
     Até as empresas de Luís Filipe Vieira deixaram uma dívida de 17 milhões do BPN à Parvalorem, do Estado, e tinham ainda por pagar 600 milhões de crédito do BES. O ex-líder da bancada parlamentar do PSD, Duarte Lima, deixou perdas tanto no Novo Banco como no BPN. Arlindo Carvalho, ex-ministro cavaquista, também está acusado por ilícitos relacionados com crédito concedido pelo BPN para compra de terrenos. E um dos homens fortes do cavaquismo, Dias Loureiro é arguido desde 2009 por compras de empresas em Porto Rico e Marrocos, suspeita de crimes fiscais e burlas. Mas seis anos depois, o Ministério Público ainda não acusou Dias Loureiro, nem o processo foi arquivado.
     Dos 50 maiores devedores do BES, que acumulavam um crédito total de dez mil milhões de euros, «o peso de construtores e promotores imobiliários é avassalador». No BPN, «mais de 500 clientes com dívidas iguais ou superiores a meio milhão de euros deixaram de pagar». E a fatura a vir parar sempre aos bolsos dos mesmos. Por isso, o artigo de Pedro Santos Guerreiro e Isabel Vicente é imperdível. Para ao menos sabermos que o que aconteceu não foi por acaso. Que muita gente não pagou o que devia ou meteu dinheiro ao bolso – e esperou calmamente que o Estado viesse socializar os prejuízos enquanto eles privatizaram os lucros.

    Portugal está cheio de gente do tipo Catum (ou melhor, Gatuno), como: Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Duarte Lima, Cavaco Silva, etc. »

 

 

 

 
 

 

 
 
 

 

 


Publicado por Xa2 às 13:25 de 03.01.16 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Actividades reguladas .vs. inovação/app, 'parceiros' e exploração máxima

Uberproblems   (-por D. Farinho, 07.05.2015, Jugular)

   A recente decisão de um tribunal sobre uma providência cautelar requerida pela ANTRAL contra a Uber  ('popular "ride-sharing" smartphone application'; 'Solicite, viaje e pague através do seu smartphone') trouxe para Portugal uma discussão que tem acontecido por todo mundo onde a Uber atua:    o que fazer quando um novo modelo de negócio subverte um mercado regulado? 

    Sou um utilizador da Uber desde os seus primeiros dias em Portugal e até já o utilizei no estrangeiro. Em todos os casos a minha experiência foi excelente e bem melhor do que a minha experiência média com táxis. Mas isso não me impede de olhar para o mercado dos táxis e reparar facilmente que é um dos mercados mais regulados que existe. Para começar é dos pouco produtos/serviços que tem os preços tabelados.   Além disso está sujeito a um conjunto de obrigações específicas em função da sua natureza da transporte público de passageiros (ver aqui).   Essas obrigações implicam custos que a Uber não tem, sendo irrelevante a invocação de que têm um modelo de negócio distinto uma vez que competem exatamente no mesmo mercado. O que lhes retira os custos não é o modelo de negócio, é a intervenção (negativa) do legislador. E este é o único ponto que será juridicamente relevante discutir, independentemente de questões processuais, quer da providência cautelar já conhecida, quer da ação principal que se seguirá.

    Se queremos que o modelo de negócio da Uber possa realmente brilhar temos que permitir que o mercado em que opera seja igual para todos. De outro modo, só nos resta, se formos justos, obrigar a Uber a conformar-se com as regras do mercado regulado que criámos para os táxis.  

   Como disse no início este não é um problema só nosso. Até os sensatos canadianos, de que tanto gosto, andam às voltas com ele. Muito do que se diz neste artigo aplica-se ao que temos que resolver em Portugal. Transcrevo apenas uma passagem:

    " The bottom line is that Uber makes municipalities confront inefficient regulation and, therefore, presents an opportunity to modernize taxi licensing. The end result may not be accepting Uber's model, but it should include measures to open up the industry and create better options for consumers. Uber may not be a perfect business model for the cab industry, but it creates an opportunity to provide for a more equitable relationship between consumers and operators."

     Os  taxistas  (e alguns truques/burlas)  (-por J.M. Cordeiro, 12/5/2015, Aventar)

---Isabel Atalaia:  Se gosto de ser vigarizada pelos taxistas?  Não, não gosto.  Mas gosto ainda menos da ideologia economicista neoliberal/ultra-capitalista da Uber (táxis), AirBnB (apartamentos), Homejoy (limpezas de casas), ... (e grande distribuição). Permita que lhe deixe aqui um excelente artigo sobre negócios da "economia partilhada" (investidores+ executivos+ 'applications' .vs. trabalhadores independentes/ auto-empregados/ 'small business owners'/ micro sócios-trabalhadores,  i.e. oligopólios/ empresas dominantes, com menos riscos e menos custos, obtêm mais lucros sobre-explorando e enganando 'auto-empregados' ou fornecedores seus "parceiros dependentes") :

 https://www.jacobinmag.com/2014/09/against-sharing/   (- por Avi Asher-Schapiro, 19/9/2014)

Sharing economy” companies like Uber shift risk from corporations to workers, weaken labor protections, and drive down wages.    (empresas da "economia partilhada" transferem os custos e riscos para os trabalhadores/micro-empresas, enfraquecem a protecção laboral, abaixam salários).

   Kazi drives a Toyota Prius for Uber in Los Angeles. He hates it. He barely makes minimum wage, and his back hurts after long shifts. But every time a passenger asks what it’s like working for Uber, he lies: “It’s like owning my own business; I love it.”

Kazi lies because his job depends on it. After passengers finish a ride, Uber asks them to rate their driver on a scale from one to five stars. Drivers with an average below 4.7 can be deactivated — tech-speak for fired.

Gabriele Lopez, an LA Uber driver, also lies. “We just sit there and smile, and tell everyone that the job’s awesome, because that’s what they want to hear,” said Lopez, who’s been driving for UberX, the company’s low-end car service, since it launched last summer.

In fact, if you ask Uber drivers off the clock what they think of the company, it often gets ugly fast. “Uber’s like an exploiting pimp,” said Arman, an Uber driver in LA who asked me to withhold his last name out of fear of retribution. “Uber takes 20 percent of my earnings, and they treat me like shit — they cut prices whenever they want. They can deactivate me whenever they feel like it, and if I complain, they tell me to fuck off.”

In LA, San Francisco, Seattle, and New York, tension between drivers and management has bubbled over in recent months. And even though Uber’s business model discourages collective action (each worker is technically in competition with each other), some drivers are banding together.

Uber drivers in LA, the largest ride-sharing market in the country, held dozens of protests over the summer to oppose rate cuts. Late last month, drivers working with Teamsters Local 986 launched the California App-based Drivers Association (CADA), a sort of Uber drivers union ('sindicato'). Uber workers in Seattle have staged their own protests and have formed the Seattle Ride-Share Drivers Association. Just last week in New York City, drivers for the luxury UberBlack service threatened to strike and successfully reversed a company decision that would have forced them to pick up cheaper and less lucrative UberX rides. On Monday, drivers protested again.

We want the company to understand that we are not just ants,”(formigas) Joseph DeWolf, a member of CADA’s leadership council, told me at the Teamsters Union hall in El Monte, California. “What we want is a living wage, an open channel of communication with the company, and basic respect.” DeWolf said CADA is signing up members, collecting dues, and plans to strike in LA if Uber refuses to come to the negotiating table.

It won’t be easy. Drivers are going up against a burgeoning goliath valued at around $18 billion. The company just hired David Plouffe, who managed Barack Obama’s presidential campaigns; it’s active in 130 cities; and if company executives are to be believed, it doubles its revenue (receitas) every six months.

Uber makes that money by relying on a network of thousands of drivers who are not technically employees of the company, but rather independent contractors — the company calls them “driver-partners” — who receive a percentage of its fares.

From the very beginning, Uber attracted drivers with a bait-and-switch. Take the company’s launch in LA: In May 2013, Uber charged customers a fare of $2.75 per mile (with an additional 60¢ per minute under eleven mph). Drivers got to keep 80 percent of the fare. Working full time, drivers could make a living wage: between $15 and $20 an hour.

Drivers rushed to sign up, and thousands leased and bought cars just to work for Uber — especially immigrants and low-income people desperate for a well-paying job in a terrible economy. But over the last year, the company has faced stiff competition from its arch-rival, Lyft. To raise demand and push Lyft out of the LA market, Uber has cut UberX fares nearly in half: to $1.10 per mile, plus 21¢ a minute.

Uber drivers have no say in the pricing, yet they must carry their own insurance and foot the bill for gas and repairsa cost of 56¢ per mile, according to IRS estimates. With Uber’s new pricing model, drivers are forced to work under razor-thin margins. Arman, for instance, made about $20 an hour just a year ago. And now? Some days he doesn’t even break minimum wage.

His experience is quite common among LA Uber drivers I spoke to. For many, driving for Uber has become a nightmare. Arman often works up to seventeen hours a day to bring home what he used to make in an eight-hour shift. When he emailed Uber to complain about his plummeting pay, he said the company blew him off. Uber’s attitude is that drivers are free to stop working if they are dissatisfied, but for drivers like Arman who’ve invested serious money in their cars, quitting isn’t an option.

“These drivers are very vulnerable if they do not band together.” Dan McKibbin, the Teamsters’ West Coast organizer, told me. “Right now they have no one to protect them.”

The company wouldn’t speak to me about CADA, the Teamsters, or how it deals with driver grievances. But it seems to brush off everyone else too. Earlier this summer, when CADA leader DeWolf met with William Barnes, Uber’s LA director, Barnes allegedly laughed in his face.

As DeWolf recounted, when he told Barnes that drivers planned to organize with the Teamsters, Barnes responded, “Uber would never negotiate with any group that claims to represent drivers.”

Uber repeatedly ignored my request for comment on this exchange. Instead, the company issued a statement accusing the Teamsters of trying to “line their coffers” with new Uber-driving members.

Uber claims there’s no need for a union; it instead asks drivers to trust that the company acts in their best interest. Uber refused to show me complete data detailing average hourly compensation for drivers. It does claim, however, that UberX drivers are making more money now than before this summer’s price cuts.

“The average fares per hour for a Los Angeles UberX driver-partner in the last four weeks were 21.4% higher than the December 2013 weekly average,” Uber spokesperson Eva Behrend told me. “And drivers on average have seen fares per hour increase 28% from where they were in May of this year.”

I couldn’t find a single driver who is making more money with the lower rates.

What’s clear is that for Uber drivers to get by, they’re going to have to take on more rides per shift. Uber implicitly concedes as much: “With price cuts, trips per hour for partner-drivers have increased with higher demand,” Behrend said.

So while drivers make less per fare, Uber suggests they recoup losses by just driving more miles. That may make sense for an Uber analyst crunching the numbers in Silicon Valley, but for drivers, more miles means hustling to cram as many runs into a shift as possible to make the small margins worthwhile.

“These days, I won’t even stop to take a shit, I just drive — sometimes for up to fifteen hours a day,” a driver named Dan told me after pulling an all-nighter bringing drunk people home from bars. “It’s humiliating.”

Lower rates also means they pay more out of their own pockets for gas, and their cars depreciate in value faster because they’re driving extra miles.

Meanwhile, Uber acts as if it’s doing drivers a favor by offering them work in the first place. Uber CEO Travis Kalanick, who loves giving inspirational talks about innovation, often claims that Uber helps people “become small business owners.” But working long shifts and forking over 20 percent of fares to a group of Silicon Valley app-engineers doesn’t really count as owning a small business.

“They think we are a bunch of losers who can’t find better jobs,” DeWolf said. “That’s why they treat us like robots — like we are replaceable.”

Uber, of course, disputes this characterization. “Uber succeeds when our partner-drivers succeed,” Behrend said.

But that is just empty spin: drivers aren’t partners — they are laborers exploited by their company. They have no say in business decisions and can be fired at any time. Instead of paying its employees a wage, Uber just pockets a portion of their earnings. Drivers take all the risks and front all the costs — the car, the gas, the insurance — yet it is executives and investors who get rich.

Uber is part of a new wave of corporations that make up what’s called the “sharing economy.” The premise is seductive in its simplicity: people have skills, and customers want services. Silicon Valley plays matchmaker, churning out apps that pair workers with work. Now, anyone can rent out an apartment with AirBnB, become a cabbie through Uber, or clean houses using Homejoy.

But under the guise of innovation and progress, companies are stripping away worker protections, pushing down wages, and flouting government regulations. At its core, the sharing economy is a scheme to shift risk from companies to workers, discourage labor organizing, and ensure that capitalists can reap huge profits with low fixed costs.  There’s nothing innovative or new about this business model. Uber is just capitalism, in its most naked form.



Publicado por Xa2 às 07:45 de 16.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

'Privatiz...' Quando vos disserem / ouvirem ... lembrem-se...

Lembrem-se do Oceanário    (-por N. Serra, Ladrões de B., 30/4/2015)

  O governo já deu início ao processo de privatização do Oceanário, ignorando olimpicamente a moção aprovada pela Assembleia Municipal e o interesse manifestado pelo Turismo, a Câmara e a Universidade de Lisboa (entre outros parceiros), tendo em vista «assumir a gestão do equipamento, garantindo a manutenção em funções da equipa que tem nele trabalhado e que o tem gerido».   Tal como no caso do Pavilhão Atlântico (lembram-se?), o Oceanário é um dos equipamentos da Parque Expo que desde 2007 sempre proporcionou lucros (que atingiram, no ano passado, 1,1 milhões de euros) e um dos espaços culturais mais visitados na cidade de Lisboa. 

     Como sublinha Nicolau Santos, «o Oceanário está pois no ponto exato para ser privatizado: dá lucro e os utentes/clientes estão satisfeitos», pouco importando que se não se perceba a razão que leva a «que o Estado aliene o que está na esfera pública e corre bem. (...)    Ou seja, o Governo entrega a um privado, cujo objetivo é seguramente o lucro, uma instituição que não existiria se não tivesse sido construída com dinheiros públicos».   Poderá argumentar-se (na linha das justificações invocadas no decurso da privatização do Pavilhão Atlântico), que os 40 milhões de euros que a «concessão» do Oceanário a privados permite arrecadar decorrem da necessidade de amortizar a dívida de 200 milhões da Parque Expo.   Só não deixa de surpreender que, a par deste «sacrifício», supostamente «necessário», seja ao mesmo tempo com a maior descontração e leviandade que o governo abdica, por exemplo, de 85 milhões de receita em favor do Novo Banco (ex-BES).   Pelas mais nobres razões de defesa do bem comum e da sustentabilidade das finanças públicas, seguramente.

     Por isso, quando ouvirem dizer que «não há dinheiro», que o Estado é mau gestor e não tem receitas para assegurar políticas sociais decentes, lembrem-se do Oceanário.    Quando vos disserem que é preciso «reformar» e encolher os sistemas públicos de saúde e educação, lembrem-se do Oceanário.    Quando insistirem que não há condições para garantir os mínimos de subsistência aos mais excluídos, lembrem-se das privatizações do Pavilhão Atlântico e do Oceanário.    E também dos CTT, já agora.      Nota:    Assinem aqui a petição «Pela manutenção do Oceanário de Lisboa na esfera do domínio público».

         Lembrem-se do Oceanário (II)     (- N.Serra, 6/5/2015)

 
    O Ministério das Finanças que «precisa» encaixar 40 milhões de euros com a privatização do Oceanário de Lisboa (prescindindo assim da entrada, nos cofres do Estado, dos lucros que este equipamento permite anualmente obter) é o mesmo Ministério das Finanças que decidiu atribuir prémios aos funcionários do fisco, no valor de 57 milhões de euros, pelo seu excepcional desempenho em matéria de «cobranças coercivas» (ajudando talvez a perceber melhor como se pôde chegar aqui). 
      Se somarmos estes 57 milhões de euros aos 85 milhões de receita de que o governo abdicou, com o perdão fiscal concedido ao Novo Banco - e sem que se perceba igualmente o interesse público dessa decisão - chega-se a um valor que permitiria evitar a privatização de quase quatro Oceanários de Lisboa. Percebam pois, de uma vez por todas, que (estão a  ENGANAR-nos quando dizem que) «não há dinheiro» e «não há alternativas».
-----xxx----- e     - Quem  ganhou  com  as  privatizações ?
Fundamental ouvir (M.Mortágua) para recordar a história dos factos e interpretar a realidade actual.
   
--------xxx-------

    Escamoteia-se o lucro que o Oceanário dá (daí o apetite...). Esquece-se que o projecto não é um dos néscios e gordos exemplares dos capitalistas nacionais. 

     Esconde-se que a cultura deve estar ao serviço das populações e não alvo das mixórdias obscenas das negociatas privadas. Patrocinadas pelo próprio governo, com o exemplo feliz dado pelo autor do post quando denuncia os 85 milhões de receita em favor do novo banco.
    Mas este paleio dos "jobs for the boys", como justificação para a pilhagem do que é de todos, torna-se particularmente abjecta porque tenta apagar quem são os jobs, quem lhes dá 'tacho' e em que medida estes boys fazem parte activa do estádio do desenvolvimento do capital.
    Ora vejamos.Quem nos tem governado tem sido o arco da governação, membros cativos da direita e da extrema-direita, mais o PS que se tem confundido com estas na concretização das políticas criminosas neoliberais.
    Quem tem nomeado os boys para os jobs tem sido quem agora quer a privatização. Do que dá lucro. Para que depois os seus boys se amesendem nos negócios privados a continuar os lugares de designação governamental.
    A promiscuidade entre o público e o privado  (e entre 'políticos' e empresários...) tem sido um dos vectores chave do processo capitalista. A colocação de gestores em lugares-chave tem tido muitas vezes como único objectivo o servir numa bandeja o prato para os interesses privados... que esses mesmos gestores servem.
  Quem não conhece os casos de ferreira do amaral e seus muchachos? Quem não conhece os casos de oliveira e costa e o seu banco? Quem não conhece os casos de catroga ou de relvas?
     A governança governa com e em função dos seus boys. Governa em defesa dos interesses privados. Este exemplo do Oceanário é particularmente obsceno, porque quem o criou e o tem levado a bom porto foi o Público.
    E agora aí estão os coyotes e os vampiros, com a mão na massa a tentarem apanhar mais massa.   E a fingirem que não têm nada a ver com os boys ... dos seus jobs regimentais.    (-De)

Anónimo     O sector privado está totalmente envolvido em corrupção. A agenda de privatizações e liberalização tem sido corrompida em si mesma gerando rendas elevadas, usadas para exercer influência política.    ...
    Em vez do governo moderar os excessos das forças de mercado, trabalha conjuntamente para aumentar as disparidades de rendimento. (p. 50) Nos EUA um estudo mostrou que, em média, os serviços privatizados cobram ao governo mais do dobro do que seria pago a trabalhadores de serviço público para efetuarem serviços comparáveis. (p. 143). Esta captação de rendas (via  privatização, concessão, ppp, outsourcing, boys, nepotismo, corrupção, ... i.e., captura do estado) permite às grandes empresas (privilegiadas) obter vantagens sobre o resto da sociedade (pag. 46).  - J. Stiglitz, The price of inequality, p. 7, Ed. W. W. NORTON & COMPANY, 2013. Existe também edição portuguesa da Ed. Bertrand. Os números de página entre parêntesis são os da edição em língua inglesa e referem-se a conteúdos ou ideias expressas por Stiglitz.



Publicado por Xa2 às 07:46 de 05.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Alternativas ao desastre económico-social

          Existem  alternativas      (-por Miguel Cardina)

          Em 2012, a dívida pública já aumentou 13,4 mil milhões e, só em Julho e em Agosto, cresceu 700 milhões. No final de 2012, esta dívida será mais do dobro do que era há oito anos. Em 2013, aumentará mais 12 mil milhões. Portugal está a empobrecer, a perder emprego e a promover a emigração, para ficar sempre mais endividado. Responder a esta falência anunciada  é a maior tarefa da democracia.

   O Bloco de Esquerda apresentou seis medidas  para  salvar  a  economia (ver em detalhe):

     1) A recusa do aumento do IRS no OE 2013, demonstrando que o défice pode ser corrigido com um conjunto de reformas fiscais no IRS (englobamento de todos os rendimentos), no IMI (progressividade com quatro escalões e fim de isenções), no IRC (progressividade por via de 3 novos escalões), um imposto sobre grandes fortunas (IGF), a reposição do imposto sobre heranças e ainda uma taxa marginal sobre transações financeiras. A receita estimada destas reformas é, em 2013, de 3.450 milhões, que deve ser usada para reduzir o défice.

     2) A renegociação da dívida externa, de modo a que os juros pagos sejam reduzidos para 0,75% e o capital seja abatido em 50%. Os juros pagos em Obrigações e Bilhetes do Tesouro devem passar a pagar imposto, terminando a isenção a não-residentes e ao sistema financeiro. A poupança e o aumento de receita neste contexto é, nos próximos dois anos, de 9.405 milhões anuais, ou cerca de 5% do PI B, que devem ser utilizados para um choque de investimento.

     3) A aplicação das receitas suplementares do novo regime do IMI em programas de investimento local com criação de emprego, com um gasto de 500 milhões.

     4) A reintegração dos hospitais PPP na gestão pública e o resgate financeiro das PP rodoviárias, garantindo a auditoria aos contratos estabelecidos e permitindo aliviar o esforço orçamental anual em cerca de 1.000 milhões no imediato.

     5) A proteção do sistema de segurança social garantindo uma cobrança dos encargos sociais com os trabalhadores despedidos pelas empresas que se deslocalizam e outras medidas de financiamento.

     6) Uma medida excecional de proteção das famílias desempregadas contra as penhoras por dívidas ao IMI e à banca, e ainda o tabelamento dos juros do crédito ao consumo para evitar a falência de famílias.

                          É a política,  é a  política   (-por Daniel Oliveira)

     Boas propostas apresentadas hoje pelo Bloco para uma alternativa ao caminho apontado por este orçamento. Sobretudo a parte relativa à renegociação da dívida. Como o Congresso Democrático das Alternativas demonstrou e várias destas propostas também demonstram, o problema do País não é a falta de alternativas ao empobrecimento e ao saque financeiro. É a forma política de conseguir que elas sejam aplicadas. Sabemos para onde queremos ir. Falta resolver a forma de lá chegar. Sabemos o que queremos de um governo de esquerda com forte apoio popular. Falta saber como conseguir que esse governo exista. Faz-se caminho numa alternativa viável à destruição económica de Portugal. Tem de se fazer o caminho para que ela seja politicamente maioritária. É esse o desafio que se tem de fazer a todos os partidos de esquerda. Sabendo que o memorando da Troika é o programa oposto ao do crescimento e do emprego.



Publicado por Xa2 às 07:52 de 24.10.12 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Despesismo e má governação da res pública

                   Não sou contra a austeridade  (-por João Vasco, 1/10/2012, Esquerda republicana)

     Eis um título bombástico para chamar a atenção do leitor.
     Num blogue de esquerda um autor alega não ser contra a austeridade? Estará ele a favor das políticas radicais e devastadoras que este desgraçado Governo tem promovido?
     Não. Não estou.
     Na verdade, eu dediquei uma série de textos a explicar que as políticas de Passos Coelho-Vítor Gaspar, longe de serem austeras, são despesistas.
Vender a Caixa Geral de Depósitos quando ela vale cerca de 5 vezes menos do que há poucos anos atrás (Visão, 26 Setembro 2012) não é austeridade - é despesismo. Vender a EDP ao desbarato em negociatas mais que suspeitas não é austeridade - é despesismo. Dar o petróleo do Algarve, prejudicando o turismo e o ambiente, a troco de nada, não é austeridade - é despesismo. E os exemplos de despesismo deste Governo são tantos e tantos...
     O problema aqui é semântico. Para mim, a palavra "austeridade", em si, tem uma conotação bastante positiva. E faz sentido que a tenha na discussão política. Um Governo austero protege os activos nacionais, e evita gastos supérfluos ou desnecessários, gerindo cuidadosamente os bens públicos.
     Perante os seus compromissos contratuais e legais, um Governo austero sente o dever de os honrar. Mas honrar os compromissos não é fazer cortes cegos na saúde, na educação e nos salários - ignorando a Constituição da República - para evitar a reestruturação da dívida pública: é priorizar os compromissos a honrar (na impossibilidade de os satisfazer todos), compreendendo que o ataque especulativo ao país e as fragilidades insustentáveis da arquitectura do euro justificam uma outra força negocial na altura de defender os interesses nacionais.
     Perante os diferentes interesses um Governo austero teria coragem de enfrentar o estigma da corrupção (há muito por onde fazê-lo), ou de lidar de outra forma com a questão das PPPs.
     Um Governo austero, caso abdicasse das Golden Shares (se devia fazê-lo ou não seria um debate ideológico interessante) não abdicaria de ser devidamente compensado - mas um Governo despesista oferece esses bens públicos aos accionistas, muitos deles bem relacionados com o poder político.
     O problema deste Governo não é austeridade a mais. É austeridade a menos. Exige muita austeridade dos Portugueses, é certo - mas em nome de um despesismo quase ilimitado. Desde a venda de activos valiosos ao desbarato, em processos pouco transparentes e muito suspeitos, até à negligência criminosa com que lida com os gastos intermédios (e o prometido orçamento de base zero, onde está?), passando pela recusa em defender os interesse nacionais no palco internacional (estamos a falar de pretensões justas e razoáveis!), este Governo encontrou no ataque ao trabalho, na tributação dos mais frágeis e no ataque às prestações sociais a saída para a crise internacional, que a sua irresponsabilidade tanto agravou.
     No entanto, não é este o sentido que tem sido dado à palavra "austeridade". Tanto a direita que a apregoa mas pratica o contrário, como a esquerda que rejeita estas políticas suicidas, usam a palavra "austeridade" para designar este ataque vergonhoso aos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos em nome de um despesismo sem fim, que só serve os mais poderosos. Para falarmos todos a mesma linguagem, posso também referir-me às políticas do actual Governo como sendo «austeras», e nesse caso rejeitar essa «austeridade».
     Mas, já que agora posso, aproveito para esclarecer que, longe de austeras, as considero despesistas, vergonhosas, e algumas delas - se tivessemos um sistema legislativo adequadamente apetrechado para combater a corrupção - criminosas



Publicado por Xa2 às 07:58 de 01.10.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Medidas Alternativas e grandes interesses privados

José Reis, Em Portugal há povo, senhor ministro [no Público, 19.9.2012]:

       'Perante um primeiro-ministro tão incapaz, sem prova de saber ou de fazer, falho da mais elementar capacidade para governar, reina o cônsul designado pelos mais soturnos centros de ideologia e de poder fáctico, o ministro das Finanças.   É a ele que, adicionalmente, há que dizer coisas básicas:

   que destruirá a economia e condenará as empresas por não haver repartição digna de rendimento através do trabalho e que a linha vermelha do erro foi pisada em Portugal;

   que os custos salariais não são a fonte da competitividade, como o prova o facto de as empresas exportadoras terem níveis salariais mais elevados;

   que com benefícios errados às empresas gera apenas um pequeno núcleo de ganhadores ricos que se desprenderão ainda mais da economia portuguesa (é isso que já fazem os que colocaram as suas holdings lá fora, sob outra bandeira).


É preciso ainda dizer que há ideias responsáveis que servem para fazer regressar a vida a uma economia ferida de morte e a uma sociedade ameaçada por uma longa e sombria "nova Idade Média". É possível dizer que os que se comprazem com o empobrecimento, porque julgam que só assim podemos existir, estão profundamente errados, para além de estarem perdidos no mundo fictício que criaram e nos querem impor. É preciso dizer que cada decisão tomada por estes ideólogos é uma fonte cruel de problemas, uma nulidade como solução. Eis seis sugestões realistas e alternativas, sabendo que outros podem acrescentar dezenas muito melhores:

1.  Reposição imediata das mais grosseiras reduções dos rendimentos do trabalho; a economia pagá-las-á com crescimento.

2.  Compromisso com a manutenção dessa base remuneratória por cinco anos (sim, em economia pode pensar-se a um pequeno prazo, não pode resumir-se a dizer que só se conhece o dia de hoje!).

3.  Incentivo poderoso, através de Certificados do Tesouro garantidos, à poupança dos que podem poupar, em vez da submissão patética do financiamento do Estado aos "mercados", a que a cabeça ideológica dos que mandam reduzem o mundo.

4.  Aposta deliberada em soluções de consumo, de mobilidade, de produção e trabalho, de qualificação das pessoas e de crédito sustentáveis, equilibradas e frugais feita através de uma política urbana e de pequenos centros no espaço rural, o que implica um contrato radicalmente novo com as autarquias (esta é a única "austeridade" que faz sentido).

5.  Intensa renovação da capacidade exportadora através de acordos positivos, baseados na facilitação da ação empresarial e num compromisso com o emprego e os trabalhadores, com empresas, sectores, sistemas industriais locais.

6.  Negociação no plano europeu de um programa de investimentos públicos politicamente assumido como um compromisso com a Europa baseado na coesão social e na inclusão do povo e na salvaguarda do seu direito a uma vida digna.'

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7. Dar eficiência ao sistema de Judicial (leis, MP, PJ, juízes), combater a corrupção e o nepotismo, reduzir o 'outsourcing' e  a intermediação 'jurídico-bancária', baixar os rendimentos milionários das 'excelências e prima-donas' deste país, cortar na 'financeirização de casino' e no rentismo de PPP e alterar os seus 'contratos leoninos', ...

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Paulo Morais:  Porque a Justiça não  investiga ganhos de ex-governantes nas  PPP ? 

    Paulo Morais, ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Porto e vice-presidente da ONG “Transparência e Integridade disse estranhar porque a Justiça não actua nos casos em que ex-governantes obtêm benefícios das parcerias público-privadas que ajudaram a erguer... e estarem hoje a retirar benefícios pessoais de PPP que, quando estiveram no governo, ajudaram a desenhar ou a lançar. Referindo os nomes de ex-ministros, secretários de Estado e administradores de empresas, o convidado da TVI  citou os casos da travessia do Tejo e das concessões rodoviárias para apontar os  casos que, na  sua opinião, o Ministério Público devia investigar. (Fonte: Diário Digital)

 

Veja também a «A Máfia das P.P.P.» por J.G.Ferreira,  na SIC Notícias.



Publicado por Xa2 às 07:50 de 19.09.12 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

País de mafiosos, traficantes, burlões ... e gente mansa espezinhada

         Lisboa,  Sicília        (-por Sérgio Lavos, Arrastão)

 O Luís M. Jorge fez o favor de postar este vídeo que explica o buraco em que estamos metidos e a forma como actua a mafia que nos governa. É verdade que os quatro especialistas em economia e fiscalidade são perigosos esquerdistas - José Gomes Ferreira, Paulo Morais, Tiago Caiado Guerreiro e Armando Esteves Pereira - e por isso o vídeo foi produzido clandestinamente numa gruta para os lados de Celorico de Basto. Com um pedido de paciência aos nossos leitores de direita, mais sensíveis a este tipo de gente, aconselho a verem até ao fim, vale mesmo a pena. Assustador.           ( tags: ,  )


Publicado por Xa2 às 07:40 de 13.07.12 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

PPP : im-Parcerias de rendas/ lucros privados e riscos/ custos públicos

          PPPs, o que devia ser feito, e a realidade

     No Correio da Manhã, Paulo Morais escreve com muito acerto a respeito daquilo que deveria ser feito quanto às rendas excessivas das PPPs (destaques meus):
            «Parcerias? Extinção!
    Os contratos de parceria público-privada constituem acordos calamitosos. Neste modelo de negócio, os riscos correm sempre por conta do Estado, mas os lucros estão inevitavelmente garantidos aos privados.
    Quando a troika chegou a Portugal, há já mais de um ano, exigiu a sua renegociação, e, ao tomar posse, Passos Coelho prometeu a redução drástica das rendas a pagar aos concessionários. Volvido um ano, parece que afinal o governo já desistiu desta redução. Em legislação recente, de 23 de Maio, que regulamenta esta matéria, Vítor Gaspar garante aos privados que "da aplicação do presente diploma não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados, ou derrogações das regras neles estabelecidas, nem modificações a procedimentos de parceria lançados até à data da sua entrada em vigor." Com esta legislação, o governo coloca-se numa posição frágil e à mercê duma improvável generosidade dos concessionários.    

    Já não vai haver renegociações.
     De forma sintomática, o primeiro-ministro veio ao Parlamento prometer uma redução de trinta por cento em rendas que orçam em 40 mil milhões de euros, o que significaria uma poupança de 12 mil milhões. Mas, no mesmo discurso, admitiu que a diminuição será apenas de 4 mil milhões, uns míseros 10%. De novo, os "parceiros" foram poupados…
    Já que esgotou a possibilidade da renegociação, o governo deverá agora extinguir as parcerias. Deve proceder à expropriação por utilidade pública dos equipamentos ou até, em alternativa, modificar o modelo de contrato.
    A determinação do valor de expropriação obtém-se através duma avaliação independente do valor das infra-estruturas. As rendas pagas aos financiadores da nova operação serão certamente da ordem de metade das que hoje são pagas aos concessionários.
    Outra opção, a alteração do modelo de contratação, consistiria em converter as concessões em contratos de exploração. Sem quaisquer garantias para os privados, estes deverão partilhar as receitas, de forma justa, a troco do alargamento do período de concessão. Desta forma, o Estado ainda teria lucro.
    Há pois alternativas incontestáveis que defendem o interesse público. Só falta agora que a negociação em nome do Estado seja competente e séria.»
    Tomar tal acção pressuporia que os responsáveis políticos estão dispostos a usar estas e outras ferramentas políticas e jurídicas («contrato leonino») para defender o interesse público. Devo notar que para que o Estado saia beneficiado elas nem precisam de ser utilizadas: a própria disposição de a elas recorrer, se genuína, corresponde a uma ameaça credível que pode ser usada para que as coisas sejam resolvidas por simples renegociação, com o acordo de ambas as partes.
    Isso não acontece porque existe uma enorme promiscuidade entre o poder político e os interesses privados - afinal, foi essa a razão pela qual muitos destes contratos perniciosos foram realizados em primeiro lugar. A este respeito o PS teve uma enorme culpa, mas existem fortes indícios de que o PSD e o PP conseguem fazer muito pior.
    A promiscuidade entre o poder político e os interesses privados tem sido excessiva, e hoje mesmo surgiu mais uma notícia a este respeito no jornal i, da qual cito:
    «O escritório de advogados CSM Rui Pena & Arnaut – de que é sócio José Luís Arnaut – tem como cliente a Rede Eléctrica Nacional (REN), ou seja, a mesma empresa onde o ex-secretário-geral do PSD ocupará o cargo de membro não executivo do conselho de administração. Contactado pelo i, José Luís Arnaut não quis fazer qualquer comentário sobre esta situação.
     Além da ligação que existe entre a sociedade de advogados de Arnaut e a REN, há ainda um outro factor que deixa dúvidas à deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda: a influência que o mesmo escritório tem na legislação estruturante do sector energético.
    A situação foi admitida pelo próprio sócio principal, Rui Pena, numa newsletter daquela sociedade: “Temos tido, desde os anos 90 do século passado, uma intervenção privilegiada na construção do edifício legislativo do sector energético.”»
       Uma vergonha.

(-por J.Vasco, Esquerda Republicana)



Publicado por Xa2 às 13:47 de 29.06.12 | link do post | comentar |

PS e partidos + transparentes, responsáveis e não submisso a lóbis
-------  « Camaradas,
   Partilhamos convosco uma carta aberta enviada ao Secretário-geral e Secretariado Nacional do PS,
com a proposta de três medidas essenciais para reforçar a veracidade, rigor e credibilidade das eleições internas do PS
   Tratam-se de medidas administrativas que portanto, não requerem quaisquer alterações de estatutos, mas que se implementadas, melhorarão substancialmente a qualidade da democracia interna do partido.
   O conteúdo da carta está em http://bit.ly/eleicoesinternasnops  
   Convidamos todos os camaradas a lerem esta carta, e se concordem com as medidas propostas, a expressar o seu apoio às mesmas, no formulário no final da carta.    Obrigado.     Saudações socialistas,  ...
Nota:  A carta está aberta ao apoio todos os militantes Socialistas.   Acreditamos que traduz algumas das mudanças que a Esquerda Socialista quer para o PS
«
  Três medidas essenciais para reforçar a veracidade, rigor e credibilidade das eleições internas do PS
  Caro Secretário Geral do Partido Socialista,
    A história e os valores do Partido Socialista, bem como a importância do partido no nosso sistema democrático, obrigam a que sejamos um partido irrepreensível nos métodos de eleição dos seus representantes.
    A recente revisão de Estatutos que se traduzem numa maior democracia interna e credibilidade dos seus actos eleitorais é um passo na direcção certa.
Mas esse passo tem de ser complementado com medidas de controlo que assegurem que as eleições internas são verdadeiras, escrutinadas e portanto representativas da vontade dos militantes do PS.
    Nesse sentido, apelamos a que a Direcção do PS implemente as seguintes três medidas:
   1. Instituir já para as próximas eleições federativas como regra obrigatória para votar, a apresentação do Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão (para além obviamente do cartão de militante),     que comprove que quem vai votar, é efectivamente o militante que se apresenta para votar, excluindo todas as outras possibilidades menos rigorosas (e portanto facilitadores da fraude), dessa forma alinhando a prática interna do PS com as práticas das eleições de âmbito nacional.
   2. Publicitar no website do PS, o número de militantes inscritos nos cadernos eleitorais, por secção, concelhia e federação (e nacional).
Sempre que existirem eleições deve, complementarmente, ser publicado o universo eleitoral, ou seja, os números de militantes com quotas pagas, por secção, concelhia e federação, prática usada nas eleições de âmbito nacional.
   3. Como referido no ponto 1, sabemos que há muitos milhares de falsos militantes inscritos, algo permitido por estatutos permissivos que agora foram corrigidos.    Nesse sentido, deve o partido planear para num espaço de um ano, iniciar um processo de refiliação de todos os militantes, obrigando à apresentação de documentos de identificação iguais aos que se exigem aos novos militantes.
     Não é aceitável que o partido aceite ter na sua base, falsos militantes que sabemos que são usados para deturparem a verdade eleitoral.
     No final desse processo de refiliação, devem ser tornados públicos o número de militantes por secção, concelhia e federação de forma a todos conheçam a base de militantes do PS,     devendo o partido passar a publicitar anualmente esses dados com a respectiva informação de variação face ao ano anterior, um elemento fundamental para perceber variações anómalas que possam ser fiscalizadas pelo partido.
     A crise em que o país e a Europa caiu foi também causada por uma crise na democracia, a começar pela dos partidos que não a souberam cuidar e aperfeiçoar.
     Essa crise tem também de ser tratada, e o PS tem uma oportunidade única de ser um partido líder na transparência e rigor dos seus actos eleitorais internos, um elemento fundamental para o PS e a nossa Democracia recuperarem a confiança dos portugueses.
     Defender a veracidade, o rigor e a credibilidade das eleições internas é defender a Democracia, um dos valores máximos do Partido Socialista.
     Ficamos a aguardar vossa resposta, na convicção de que merecerá a melhor aceitação.     ... 
» 
( #4.  E publicitar também todos os resultados eleitorais internos e resumo das contas - receitas, despesas, saldos- anuais e de campanhas.)
--------
« ...  Da moção que suporta a minha candidatura e caso concordem com as propostas enunciadas, assinem a declaração de aceitação e enviem-na para AnaLuz.PSLisboa   Cordiais Saudações Socialistas, 24 Maio 2012
      POR  UM  PS  COM  VISÃO,  RUMO  E  LIDERANÇA
             Porque chegámos aqui ?
   Desde 1995 até 2011, com excepção do período entre 2002 e 2005, todos os Governos Constitucionais de Portugal foram da responsabilidade do Partido Socialista.
   A situação dramática que Portugal enfrenta actualmente tem causas externa, mas também tem enormes causas internas.
   A crise económica internacional somada às sucessivas más políticas dos governos que lideraram Portugal desde o último pedido de empréstimo ao FMI em 1983, fez com que o país esteja agora novamente na iminência da bancarrota.
   O modo como a democracia está implementada em Portugal faz com que ela seja um obstáculo ao desenvolvimento económico.
    O Estado é caracterizado por um enraizamento cada vez mais profundo de grupos de interesse e lóbis que defendem os seus interesses particulares contra o interesse geral.    Assim, em vez de se incentivar a criação de riqueza e a sua redistribuição pelos mais carenciados, promove-se a satisfação de clientelas com poder de influência.
    Por outro lado, para mostrarem obra, os anteriores governos aumentaram enormemente a despesa pública, sem limites ao endividamento, impondo um pesado ónus às gerações futuras através do mecanismo de parcerias público-privadas (PPP rentistas).
    Urge que o Partido Socialista assuma sem equívocos a sua grande responsabilidade pelos erros de governação que levaram à situação actual onde é a troika da "ajuda" externa que, em boa parte, está a governar Portugal.
    Só assim o Partido Socialista poderá voltar a pedir aos Portugueses confiança para a boa gestão da causa pública, em tudo o que se refere à estrutura, ao funcionamento e ao desempenho das instituições do Estado.
           Reforma do sistema eleitoral
   A democracia não se esgota nas urnas, tem de se consolidar na forma como o governo exerce o poder.
   A legalidade que advém do voto nem sempre legitima a acção de quem governa.
   Para a maioria dos portugueses, a reforma do sistema eleitoral é um problema secundário quando comparado com a deterioração dramática da sua situação económica que está a levar a uma grave crise política e social.
   No entanto, uma análise mais cuidada mostra que a desorientação e indecisões dos sucessivos governos medíocres amolgaram seriamente a democracia e conduziram à miséria e desolação da sociedade portuguesa.
   Urge reorganizar o modo de funcionamento da democracia em Portugal.
   A sociedade civil não se revê nos partidos nem nos políticos porque eles não nasceram da sociedade civil, nasceram de cima para baixo.
   Actualmente os principais partidos são partidos de cartel, ou seja, precisam do Estado para sobreviver e distribuir tachos.     ...  » 
( #5.  E que todos os candidatos internos preencham e publicitem no 'círculo' a que concorrem, um modelo simplificado de candidatura, com resumo de CV académico, profissional, cívico, partidário e de cargos políticos já exercidos, para além da moção/manifesto/ programa de compromissos ou objectivos específicos que pretende concretizar, se for eleito.)


Publicado por Xa2 às 19:32 de 29.05.12 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Corrupção e ... : uns enriquecem, maioria empobrece

"Corrupção" na Assembleia da República ?

  Perante afirmações desta gravidade a Assembleia da República deveria ... criar + uma Comissão para enganar esclarecer o país...    Sobre o BPN já é a segunda e a nada conduz ...  (-# por Joao Abel de Freitas)


Publicado por Xa2 às 13:21 de 25.05.12 | link do post | comentar |

Vampiros sacam às famílias ... e governo 'amen'.

Forte com os fracos, fraco com os fortes  (-por Sérgio Lavos)

 

O secretário de Estado que já tinha batido com a porta em Outubro passado volta a bater com a porta. Desta, foi de vez, parece que por razões de incomodidade para as empresas do sector que a secretaria tutela. E o que vai fazer o Governo? Nomear para o seu lugar um dos supervisores da EDP, quadro da ERSE.

Sim, é verdade, a mesma ERSE que acha absolutamente normal que o consumidor português, pela electricidade e pelo gás natural, tenha de pagar mais do que a esmagadora maioria dos consumidores dos outros países da OCDE.

 Henrique Gomes era uma pedra no sapato de António Mexia e dos chineses da Three Gorges? Parece que até queria reduzir as rendas e as tarifas fixas que o Estado paga à EDP. Não se pode, não se pode. Arranje-se alguém mais, digamos, "conveniente". Confirma-se: quem, neste Governo, se mete com os fortes, leva.        (tags: ,  )

 

          VAMPIROS  

      António Borges – ministro-sombra das privatizações, parcerias, recapitalizações da banca e outras idas ao pote – auferirá um rendimento mensal de 25 mil euros que terá de dividir com os outros cinco economistas que coordena, tudo gente polivalente. Fará a sua consultoria, diz-nos o Expresso, a partir do seu gabinete de administrador, reparem no detalhe, da fundação Champalimaud. Pobre do descartável Álvaro. Enfim, esta flexibilidade laboral de Borges deve ser o preço a pagar para atrairmos o “talento” de topo da Goldman Sachs –“gigantesca lula-vampiro enrolada na cara da humanidade, com o seu tubo de sucção alimentar incansavelmente fossando em busca de tudo o que lhe cheire a dinheiro”.
     Borges já tinha mostrado, em 2008, a sua admiração pelo sistema chinês de poupança, que é parte dos desequilíbrios da economia mundial, exortando também os portugueses a comprarem menos Mercedes e tudo. Talvez seja mesmo este modelo, assente num Estado social demasiado frágil para as necessidades dos reprimidos trabalhadores chineses, que está subjacente a um estudo encomendado pela associação portuguesa das seguradoras, que propõe o desmantelamento do Estado social para supostamente fomentar a poupança à chinesa.
     Vejam lá que quem tem mais dinheiro é quem poupa em Portugal, o que implicitamente até justificaria a actual política de alterações das regras económicas por forma a favorecer a redistribuição de baixo para cima. O problema é a chata da procura que também vem do consumo a que a maioria é mais atreita, gastando tudo em vinho, até porque teve acesso a hospitais, escolas e subsídios de desemprego. O problema é o paradoxo da poupança e a depressão assim gerada, a dificuldade em promover simultaneamente a poupança pública e privada. A poupança é o que sobra e sobra cada vez menos, claro. O problema central foi a perversidade de um modelo de financiamento por poupança externa, o inevitável destino das periferias que se abrem de forma irrestrita às forças do mercado global e aderem a uma moeda forte. Em conjunto com as privatizações foram as grandes obras da ideologia liberal em Portugal.
     O problema também é o que sabemos sobre o modelo norte-americano de capitalismo financeirizado, longe da “repressão financeira” dos chineses que ainda não foram totalmente nas cantigas dos Borges na área financeira, e para onde os bancos e as seguradoras nos querem na realidade levar: reformas derretidas no casino financeiro, famílias ainda mais endividadas e insolventes por terem de fazer face às despesas com bens e riscos sociais, todo o poder aos bancos e seguradoras para inventarem custos de transacção sem fim e assim sugarem, em comissões e outras extorsões, os rendimentos dos trabalhadores: a tal economia política da expropriação financeira de que nos fala Costas Lapavitsas. A erosão do Estado social no mundo desenvolvido só alimenta as lulas-vampiro financeiras e a ideologia da “promoção da poupança” é a forma possível de ocultar este processo nas actuais condições intelectuais e políticas.
     De resto, haverá cada mais material para filmar um “Inside Job” em Portugal, para filmar o mundo dos que querem continuar a ir ao nosso pote. Um mundo feito de práticas financeiras opacas, mas também de percursos transparentes. Que o diga Luís Amado: o ex-dirigente de um partido que contesta há muito, e bem, os paraísos fiscais vai voltar às suas origens madeirenses, acumulando a direcção do BANIF com um cargo na administração da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, ou seja, do sórdido inferno fiscal madeirense. São mesmo estrangeiros estes negócios.

     José Afonso já cantou o essencial:


Publicado por Xa2 às 07:55 de 13.03.12 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Rentismo e más parcerias

Renegociar as PPP: passar culpas ou coragem?

(por Daniel Oliveira, 3.2.2012, Arrastão e Expresso online)

     A ministra da Justiça enviou para o Procurador Geral da República os contratos de Parcerias Público-Privadas que permitiram leoninos arrendamentos, que esmifram os dinheiros públicos e que foram assinados no governo anterior. Tem direito ao meu aplauso de pé. É assim mesmo, na justiça, que se tem responsabilizar quem usa o Estado para negócios menos claros. Espero que a PGR e os tribunais não demorem tanto tempo a chegar a uma conclusão que, quando lá chegarem, de nada sirva.
     Apenas lamento uma coisa:  que estas decisões sejam sempre um pouco seletivas. Ou seja, que se limitem sempre ao governo anterior quando o governo anterior é de um partido diferente. As PPP começaram na fase final do consulado de Cavaco Silva para construir uma ponte sobre o Tejo. Sabe-se que o acordo então assinado foi de tal forma vergonhoso que teve de ser renegociado várias vezes. O seu promotor, o então ministro das Obras Públicas Joaquim Ferreira do Amaral, acabou sentado na presidência do Conselho de Administração da Lusoponte. Continuaram de forma desenfreada no governo de António Guterres.  O governo de Durão Barroso continuou o esquema com o mesmo empenho. E o de Sócrates também.
    Para cumprir o défice, o Estado, em vez de se endividar para investir, entregava a construção e exploração de uma obra pública a um privado e ainda o compensava por possíveis perdas durante décadas. Ou seja, endividava-se muitíssimo mais, escondia a despesa, dava espaço para todo o género de negócios pouco claros e promovia um espírito rentista e parasitário nas maiores empresas nacionais. Ao mesmo tempo que promovia o endividamento dos seus parceiros privados, com custos para o País.
     As PPP, em vez de serem a exceção, transformaram-se na regra para todo o tipo de investimento, fossem eles obras (com concessão de exploração) ou simples arrendamentos. Foram e são um dos principais factores de opacidade dos negócios do Estado e de mau endividamento público, privado e externo. São, em geral, um cancro para as contas públicas e para a economia.
     Apesar da decisão de Paula Teixeira da Cruz ser correta, parece-me que devemos exigir muito mais. Da mesma forma que a ministra renegociou muitos contratos, tendo, segundo a própria, poupado seis milhões de euros ao erário público, é inaceitável que o Estado não faça o mesmo com tudo o resto. Que não reveja de fio a pavio todos os contratos deste género que governos do PS e do PSD assinaram, os renegoceie com determinação e, no caso muito provável de ali encontrar sinais de um comportamento danoso para o Estado por parte dos que deviam ter defendido os seus interesses, recorra à justiça. Sejam os responsáveis de que partido forem. Estaríamos então perante uma mudança radical do comportamento do Estado, com enormes ganhos para os seus cofres e a possibilidade de pedir menos sacrifícios aos portugueses. Com esta seletividade, a coisa soa mais a "spin" para passar culpas.


Publicado por Xa2 às 13:35 de 06.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Alerta de 'Vírus máfia' ?!

Quem corta assim é parvo , por Andrea Peniche

[Imagem de Barbara Kruger]   

   Em nome da poupança, foi anunciado que o Estado deixará de comparticipar, entre outras coisas, a pí­lula contracetiva e a vacina que previne o cancro do colo do útero. Esta vacina foi integrada no plano nacional de vacinação em 2009 e dispensada às raparigas jovens. De fora ficaram todas as outras mulheres que para prevenirem este cancro recorriam à  compra da vacina nas farmácias.    O cancro do colo do útero é a segunda causa de morte (a seguir ao cancro da mama) entre as mulheres jovens (15-44 anos) na Europa. Portugal regista a maior incidência dos países da União Europeia: cerca de 17 casos por cada 100 mil habitantes, com 900 novos casos por ano. Todos os anos morrem no nosso paí­s cerca de 300 mulheres com este tipo de cancro.    O governo decidiu também deixar de comparticipar a pílula contracetiva. Dos 5 euros e qualquer coisa, uma embalagem passará a custar cerca de 18 euros. A pílula continuará a ser dispensada gratuitamente nos centros de saúde, através das consultas de planeamento familiar, e ainda bem. Porém, dizer que os centros de saúde nem sempre a têm não é novidade como também não é novidade dizer que para ir a uma consulta a um centro de saúde se tem de perder uma manhã ou uma tarde de trabalho.    O que também não é novidade para ninguém é que a medicina preventiva é mais barata que a medicina curativa e, sobretudo, mais humana.    Sempre em nome da poupança, o governo parece estar a sugerir (ou a impor) às mulheres uma nova forma de organização da sua vida sexual: sem sexo não é preciso pílula contracetiva; sem sexo quase se esgota a possibilidade de transmissão do vírus do papiloma humano. O resultado será, evidentemente, outro: aumentará a incidência de cancro do colo do útero e de gravidezes indesejadas.

 

    Austeridade segundo Vítor Gaspar , por Bruno Sena Martins

           Poupa-se hoje na vacina para gastar amanhã na quimioterapia. (e não, isto não é uma analogia mórbida).   
   Cuidar-nos da saúde , por Miguel Cardina
(1):  Macedo nomeia ex-gestor do BPN para estudar cortes

(2):  Saúde: Ministro quer melhor fiscalização às PPP mas não rescinde contrato com grupo Mello no Hospital de Braga.


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Publicado por Xa2 às 14:24 de 08.09.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

TRANSPARÊNCIAS



Publicado por [FV] às 07:55 de 14.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Estado: transparência, controlo e defesa do interesse público

O combate ao desperdício público é uma bandeira da esquerda

O livro de Carlos Moreno «Como o Estado gasta o nosso dinheiro», agora lançado, irá marcar a discussão pública sobre a gestão financeira do Estado em Portugal. Na verdade, nada do que o agora juiz jubilado do Tribunal de Contas (TC) escreve é novidade - várias vezes neste blog referimos relatórios do TC sobre os principais aspectos agora focados, onde se destacam as Parcerias Público Privadas (PPP).
A mensagem é clara:
as PPP realizadas nas últimas duas décadas em Portugal foram, em geral, um péssimo negócio para o Estado e um óptimo negócio para os ‘parceiros privados’, os quais ficaram com a garantia de rendimentos e isentos dos riscos das operações.

No momento actual, este tipo de discurso parece assentar bem aos economistas da praxe, àqueles que nos impingem que tudo o que o Estado faz é errado. Na verdade, o desastre das PPP deve-se, em larga medida,... precisamente àqueles que nos impingem que tudo o que o Estado faz é errado.
A lógica das PPP consiste em acreditar que o Estado deve deixar espaço aos privados para revelarem a sua eficiência supostamente acrescida. Acontece que a maior eficiência que esses privados têm revelado é na argumentação jurídica que lhes permite justificar renegociações dos contratos – só na Lusoponte a derrapagem financeira associada foi de 400 milhões de euros.
A lição a retirar não deixa espaço para dúvidas:
se o Estado não é suficientemente bom para conduzir directamente os investimentos, não o será seguramente para prevenir ou vencer batalhas jurídicas associadas a contratos complexos.
Mas esta não é a história toda.
A passagem directa de governantes para a direcção de empresas que beneficiaram da sua governação obriga-nos a suspeitar da determinação de alguns responsáveis políticos na defesa do interesse público.
Não posso, poucos poderão, saber o que levou Joaquim Ferreira do Amaral (ex-ministro das Obras Públicas de Cavaco) à direcção da Lusoponte ou Jorge Coelho (ex-ministro das Obras Públicas de Guterres) à direcção da Mota-Engil, depois de terem tomado decisões em nome do Estado que foram favoráveis a estas empresas. Mas posso dizer que Portugal está longe de seguir práticas de bom governo no que respeita à gestão dos conflitos de interesse.

A história das PPP em Portugal mostra-nos que menos Estado não é necessariamente melhor Estado.
Mostra-nos também que o combate ao desperdício tem de passar por um Estado mais activo e mais decente.
Um Estado que assuma que o investimento directo é frequentemente melhor do que acordos de parceria com demasiadas contingências incertas.
Um Estado que reforce as competências técnicas dos organismos públicos, de forma a assegurar que não é por falta de competências que as boas decisões não são tomadas.
Enfim, um Estado com mais transparência e maior controlo democrático, de forma a reduzir os riscos da sua captura por interesses particulares.

 

 

        Engenheiros há muitospor João Rodrigues, i on line, 03.08.2009    

O negócio da saúde em parceria público-privada é grande e garantido: os privados ficam com os lucros e o Estado com os riscos

 

Na semana passada ficámos a saber que um consórcio liderado pela Espírito Santo Saúde ganhou o concurso para a construção e gestão do hospital de Loures. Uma responsável do mesmo grupo já tinha afirmado à RTP, em 2007, que «melhor negócio do que a saúde só mesmo a indústria do armamento». Um grande e garantido negócio em parceria público-privada: os privados ficam com os lucros e o Estado com os riscos.
O governo de José Sócrates tem estado à altura da mais ambiciosa tradição de engenharia política neoliberal, importada do pioneiro Reino Unido, onde, entretanto, caiu em desgraça nos últimos tempos. Das estradas aos hospitais, passando até pelas prisões, não há área da provisão pública que esteja a salvo da voragem dos negócios. O Tribunal de Contas tem feito saber, para quem esteja interessado em ler os seus relatórios, que as parcerias público-privadas assentam em contratos opacos e em frágeis mecanismos de monitorização. O interesse público e a transparência orçamental são sacrificados.

O próprio José Sócrates reconheceu o perigo de engenharias com múltiplas faces quando, em 2008, decidiu acabar com a danosa gestão do hospital Amadora-Sintra pelo grupo Mello Saúde: «Há uma grande dificuldade em fazer os contratos, o Estado gasta uma fortuna para vigiar o seu cumprimento e nunca foi possível eliminar a controvérsia. Por isso, é melhor o SNS ter gestão pública».

Percebe-se que os grandes grupos privados gostem destas engenharias. Nada melhor do que investir em áreas sem concorrência e com rendibilidade garantida pelos poderes públicos. Quem quererá investir nos concorrenciais sectores de bens transaccionáveis para exportação quando pode controlar equipamentos públicos? Dada a sua natureza, o Estado tem sempre de assumir os riscos, mas tem muitas dificuldades em garantir que a busca incessante de lucros pelos privados - "rendas" talvez seja uma expressão mais adequada neste caso - não coloca em risco o bem público.

Apesar de todas as perversidades, estes esquemas têm uma vantagem: mostrar que o discurso sobre o "monstro" do peso do Estado faz parte de um romance de mercado pouco informativo sobre a real orientação das políticas públicas.
A partir de agora, não há desculpas para não traçar linhas claras:
bens e equipamentos públicos devem ser controlados e geridos pelo sector público.
É uma política mais eficaz e transparente. E é uma política que envia os sinais certos aos grupos privados com propensão para ter antigos e futuros ministros nas suas folhas de pagamento:
 vão trabalhar para os sectores exportadores, malandros?


Publicado por Xa2 às 00:07 de 15.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Despesismo e promiscuidade de governantes e poder económico

Quem parte e reparte?   Por Daniel Oliveira

Em meados dos anos 90, uma nova moda tomou conta do discurso político e da administração da coisa pública: as modernas e inteligentes parcerias público-privadas.

Portugal é um dos países europeus que mais usou este tipo de financiamento para o investimento do Estado. A moda começou com Guterres, continuou com Durão e Santana e seguiu o seu caminho com Sócrates.

A coisa funciona assim:

o Estado procura nos privados o dinheiro para o investimento. Os privados endividam-se para o garantir.

Aliviam assim as contas públicas, criando dois novos problemas: a dívida, multiplicada por muito, será paga no futuro; e o endividamento externo aumenta.

A factura já vai em 48,3 mil milhões de euros, até 2049, quase um teço do nosso PIB. Depois, em muitos dos casos, o privado trata da exploração da infra-estrutura, recebendo as devidas compensações do Estado até a factura estar paga.

 

Como testemunha o juiz Carlos Moreno, que durante anos fiscalizou, no Tribunal de Contas, as PPP’s e é autor do livro “Onde o Estado gasta o nosso dinheiro”, o Estado fez péssimos negócios.

Em troca do investimento privado não se limitou a pagar mais do que pagaria se fosse ele próprio a garantir o investimento. Ficou com o todo o risco do seu lado, garantindo aos privados extraordinárias mesadas. Um negócios das arábias para os financiadores: dinheiro certo em caixa.

Um descalabro para os cofres públicos: paga-se mais, dá-se a exploração a outro e banca-se sempre que a coisa corre mal.

 

Carlos Moreno não tem dúvidas em considerar que houve, na celebração destes negócios, um comportamento “incompetente e desleixado”, em que “o Estado, em grande parte das concessões, ficou com uma parte substancial do risco”.

Podia o Estado ser mais rigoroso na negociação destes contratos? Poder, podia. Mas não era a mesma coisa.

Porque esta ruína não resulta apenas de incompetência. É ver onde estão muitos dos que, governando em nome do povo, trataram destes negócios: espalhados por conselhos de administração de empresas de obras públicas, telecomunicações, energia ou cimenteiras.

É ver as derrapagens de custos. É ver a megalomania inútil de algumas obras.

 

Fala-se muito de despesismo do Estado. E não falta quem esteja pronto para cortar nas despesas sociais. Dizem que o Estado “ama-seca” tem de acabar.

Do que se fala pouco é de quem contribuiu e lucrou com o desperdício. De quem trata realmente a “ama-seca”. Sempre prontos para cravar o dente nos funcionários públicos, nos desempregados ou nos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, os sonsos deste País perdem pouco tempo com os verdadeiros sugadores de recursos públicos. É natural.

Isso obrigaria a um verdadeiro corte com o passado: o fim da promiscuidade entre poder político e poder económico.

E quantos, no bloco central, se quereriam dedicar à política se apenas a causa pública os movesse? Poucos. Mas seguramente melhores.

 --------------

E, se a 'isto' acrescentarmos o moderno das externalizações de serviços ex-públicos, as consultorias e estudos, as remodelações e luxos, as verbas de 'diversos', a multiplicação de entidades com autonomia financeira, a engenharia contabilístico-financeira ... e a colocação (por confiança...) de  'excelentes paraquedistas' na Administração Pública, ficaremos com uma melhor percepção das causas do défice galopante.



Publicado por Xa2 às 13:37 de 13.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Ganhar com a crise, penalizando os fracos
Consultor do capitalismo de desastre
 
[9780822344223.jpg] 
[ ' Punishing the Poor: the Neoliberal Government of Social Insecurity ', Loíc Wacquant ]
 
É conveniente que se esqueçam como a crise começou: das desigualdades à especulação. A memória é perigosa, mas frágil.
 

Vários estudos mostram que quanto maior é a desigualdade de rendimentos, maior é o peso da população prisional e mais intensos são outros problemas sociais. Grandes oportunidades de negócio à vista.

Peguem então num país já de si desigual. Fragilizem, com planos ditos de estabilidade, o seu fraco Estado social e o que resta das regras que protegem uma parte dos trabalhadores e dos grupos sociais mais vulneráveis.


Do subsídio de desemprego ao pagamento de horas extraordinárias, passando pelo rendimento social de inserção, ainda há muito que erodir. Já está? Muito bem.

Um novo aumento do desemprego e da precariedade, que se segue à contracção da procura popular, ajuda a esfarelar solidariedades e a reduzir custos salariais. É violento e dá uma trabalheira política, bem sei, mas têm de convir que a luta de classes que precede os vossos negócios nunca foi um chá dançante.

 

Arranjem bodes expiatórios; dos imigrantes aos pobres, passando pelos funcionários públicos ou pelos sindicatos. Estes últimos são perfeitos para a intervenção de alguns intelectuais públicos que servem de vossos idiotas úteis.
Aliás, não se esqueçam de os contratar para estarem sempre na televisão, num monólogo de economia do choque e do pavor.
 

É bom que as pessoas tenham medo e se isolem nos seus tempos ditos livres. Lembrem-se que a depressão é outra boa oportunidade de negócio. Também é conveniente que as pessoas esqueçam como esta crise começou: do aumento das desigualdades à especulação financeira sem freios, depois de décadas das vossas liberalizações.

A memória é perigosa, mas frágil.

E podem evitar prejudiciais mobilizações se conseguirem que as alternativas socialistas e democráticas tenham pouca visibilidade.


Depois é continuar a imitar o modelo do capitalismo de predação, ou seja, os EUA, a terra dessa liberdade: construir prisões e investir na segurança e nos condomínios privados, excelentes negócios em sociedade fracturadas.

Quase um em cada cem adultos na prisão, como nos EUA? Talvez seja demasiado ambicioso, mas lembrem-se que o enfraquecimento do Estado social é o reforço do Estado penal.


Entretanto, mobilizem mais economistas convencionais: é preciso exaltar as virtudes da grande empresa, perdão, do mercado.

Aliás, digam sempre "os mercados" num tom ameaçador. É que ainda há monopólios que podem arrebanhar a bom preço ou com bom financiamento público: dos correios à REN.

O Estado financia e vocês gerem os novos equipamentos ditos públicos - as tais prisões, por exemplo -, como acontece nos EUA ou em Inglaterra.

De facto, as parcerias público-privadas são um dos grandes negócios que ainda se pode expandir neste capitalismo de crise em crise, como já vos disse várias vezes...

 

- por João Rodrigues, em I on line, 15.03.2010 
Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas

 



Publicado por Xa2 às 00:05 de 16.03.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Parcerias ruinosas
Diário do Orçamento V - A moda dos papalvos
 

Com os tempos de crise, a vertigem liberal e os problemas orçamentais, uma moda instalou-se na Europa: a moda das Parcerias Público-Privado  (PPP). E como acontece com tantas modas, ela bateu forte em Portugal. Portugal tornou-se rapidamente no país que mais investe através desta modalidade em percentagem do PIB. No Orçamento do Estado para 2010, constam mais de 700 millhões em encargos com estas parcerias e até 2050, só com as parcerias já contratadas até hoje, o Estado vai ter de pagar 48 mil milhões de euros, dados da Direcção Geral do Tesouro.

O princípio é simpático: O Estado faz avançar investimentos estruturantes, contornando as restrições orçamentais. Leve agora, pague depois. Parece bom de mais para ser verdade. E isso é porque não é verdade.

O Estado já tem o equivalente a 30% do PIB comprometido com esta parcerias durante os 40 anos e os negócios, que oscilam entre o mau e o péssimo, são frequentemente renegociados, sempre em prejuízo do interesse público.

É o que diz Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, em duas entrevistas obrigatórias ao Jornal de Negócios e Sol (22 de Janeiro) e no seu relatório de final de mandato.

“Se nas empreitadas tradicionais, o Estado assumia os encargos dos trabalhos a mais, agora, no âmbito das PPP, o Estado acaba por assumir o risco, mas por via dos processos de reequilíbrio financeiro, que afinal configuram mais do que encargos com trabalhos adicionais e outras alterações não previstas no projecto inicial.”

No seu Relatório de fim de Mandato, Carlos Moreno escreve: “Os bancos passaram a determinar o nível de exposição financeira e de risco para o Estado, exigem cláusulas contratuais de compensação por alteração de circunstâncias, aumentam as suas garantias, os spreads e os honorários – tudo isto, evidentemente, pago pelo contribuinte”. Segundo Carlos Moreno, chegou-se ao ponto de o Estado pagar “avultados encargos de consultores contratados pelos privados para negociar os contratos das PPP” […] “O sector público não retira qualquer benefício da curva de aprendizagem”.

Ou seja, o Estado negoceia mal, renegoceia pior, não aprende a negociar ao longo do tempo e ainda paga aos privados para negociarem melhor contra o Estado. As parcerias obedecem ao princípio de que o risco fica para o Estado e os privados ficam com receita garantida. De acordo com o Tribunal de Contas, no sector rodoviário, aquele em que há mais parcerias, os encargos do Estado chegam quase ao dobro do investimento previsto e a Ponte Vasco da Gama será paga entre três a quatro vezes, no total da concessão.

Carlos Moreno faz um balanço cristalino: “Em termos de gestão financeira e em termos de boas práticas, tirando a renegociação do contrato da Fertagus, todos os relatórios do TC mostram que não fez bons negócios.”

Acresce que, a cavalo das parcerias e do discurso do que agora se chama Investimento de Iniciativa Pública, este governo e o que o antecedeu, deu mais alguns passos na privatização de serviços. A saúde é o caso mais evidente, com consequências particularmente desastrosas. Carlos Moreno refere que as sucessivas derrapagens nas PPP na Saúde “conduziram a uma descredibilização, mesmo a nível internacional, do programa nacional nessa área”.

Estas entrevistas e o relatório levantam inúmeras questões sobre o relacionamento entre o Estado e os privados. Todas essas questões mostram que “deixar tudo para os privados” é uma estratégia que produziu resultados miseráveis, aliás, não apenas no domínio das parcerias. Mas mostram também as enormes insuficiências no comportamento do Estado nestes negócios. Insuficiências de natureza técnica (que aliás também resultam da mesma estratégia de “deixar tudo para os privados”) e escolhas erradas ao nível das regras de contratação. Sobre isso, tentarei falar amanhã.

 

......Nota histórica: 

As parcerias público-privadas foram “inventadas” pelo governo conservador de John Major em 1992 (private finance initiative). Como não podia deixar de ser Tony Blair achou que eram muito boa ideia e insistiu. Vários partidos socialistas e sociais-democratas (convertidos à terceira via) haveriam de ser contaminados. Um destes dias essa febre passa-lhes.



Publicado por Xa2 às 00:06 de 05.02.10 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Predadores do Estado

A saúde é uma arma...

Soube-se que «o hospital de Loures, o primeiro a ser lançado no modelo de parceria público-privada, vai ser construído e gerido pelo consórcio liderado pela Espírito Santo Saúde». Vale a pena ouvir de novo a reveladora declaração de uma responsável da Espírito Santo Saúde: saúde e armamento são os melhores negócios. O capitalismo predador no seu melhor.

Vale a pena também lembrar as declarações de José Sócrates: «Há uma grande dificuldade em fazer os contratos, o Estado gasta uma fortuna para vigiar o seu cumprimento e nunca foi possível eliminar a controvérsia. Por isso, é melhor o SNS ter gestão pública». Isto foi em Março 2008. Anunciou-se o fim da gestão privada depois do fiasco do Amadora-Sintra. No entanto, pelo sim, pelo não, continuaram com as engenharias predadoras feitas de construção e de gestão. Os riscos ficam todos no Estado. Como já aqui argumentei, ao contrário do romance de mercado sobre o monstro, a questão do peso do Estado não nos diz nada sobre a orientação das políticas públicas.

Neste blogue há muito que defendemos a tese de que a entrada dos grupos económicos privados na gestão de hospitais públicos constitui um dos principais mecanismos de destruição a prazo do Serviço Nacional de Saúde (por exemplo, I, II e III). Não só não existe evidência de ganhos de eficiência com a gestão privada, como se multiplicam os custos com o desenho de complexos contratos e com a sua monitorização. Isto para não falar dos riscos de captura política e do crescente músculo político dos grandes grupos económicos rentistas. De facto, custa muito dinheiro garantir que a busca incessante de lucros não coloca em risco a saúde pública. A gestão pública do SNS é mais segura e eficaz. Os grupos económicos privados que vão trabalhar para os sectores de bens transaccionáveis para exportação… [Ladrões de bicicletas, João Rodrigues]


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Publicado por Xa2 às 00:02 de 22.08.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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