Onde está a soberania do povo?
Muito evidentemente, se os deputados fazem as leis que fazem por alguma razão será.
São experientes “especialistas” nas matérias e têm as assessorias que lhes são convenientes visto que andam, há já muito tempo, nessas andanças além de, muitos deles, trabalharem nos escritórios de colegas advogados ou nos seus próprios.
Uma boa parte deles, também, se apoderou dos aparelhos dos respectivos partidos que o mesmo é dizer de toda a máquina autárquica e do clientelismo a ela vinculado. Isto é, controlam o próprio dito "regime democrático representativo".
Como o atual sistema, incluindo a própria Constituição da República, assenta, exclusivamente, na democracia representativa, na prática estamos perante uma perigosa ditadura embrulhada por um enganador pano democrático.
O artigo 1º (CR) diz que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular …” mais adiante afirma, no artigo 108º, que “O poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição”. Aqui reside o busílis porque a constituição trava toda e qualquer iniciativa, até a do próprio referendo que, nos termos do artigo 115º, "pode resultar da iniciativa dos cidadãos" mas tem de passar pelo crivo dos deputados e do próprio Presidente da República. O nº 4, do referido artigo, exclui, imperativamente, as matérias que o povo “soberano”, vejam bem, está vedado a pronunciar-se.
Esta “democracia”, exercida única e absolutamente através dos partidos que, por sua vez, se deixaram aprisionar por interesses corruptos e onde já não existem democratas, na verdadeira acepção da palavra (veja-se a realidade interna dos partidos) não é, na realidade uma democracia. Nos termos do artigo 151º da CR as candidaturas à AR só podem ser feitas através dos partidos políticos. Aos cidadãos está vedada qualquer iniciativa não partidária. Que rica soberania popular!
Enganam-nos quendo chamam à Assembleia da República a “casa da democracia”.
Enganam-nos quando nos dizem representar o povo e governarem em nosso nome.
Enganam-nos quando nos dizem que o sacrifício de hoje é para garantir um melhor futuro para o povo.
Com estes ditadores disfarçados de democratas a dita democracia está mais perigosa que a ditadura do Oliveira, na medida em que nos torna pacíficos, amorfos, confusos, vulneráveis e sem capacidade de vislumbrar o verdadeiro inimigo. O poder legislativo.
Esta “vacas sagradas” fazem leis como a da delimitação de mandatos dos autarcas sabendo, muito bem, o que estão a fazer e por que razões o fazem.
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