Impostos, solidariedade, classes, eleitores, patrões e trabalhadores

------- A luta de classes nos escalões do IRS    (--por OJumento, 2/1/2017)

     Ao mesmo tempo que 2016 foi um ano de paz social, também assistimos a uma intensa luta de classes dentro dos escalões do IRS. Se Passos Coelho conduziu uma política brutal de austeridade que visava superar a crise espoliando pensionistas e proletarizando a Função Pública, os partidos que suportam a Geringonça manifestaram grandes preocupações sociais com os dois primeiros escalões do IRS (os de menores rendimentos declarados).
      A esquerda conservadora portuguesa insiste em ter esta abordagem quase religiosa da luta de classes, chamando ao seu regaço os que considera mais pobres, mesmo que algumas realidades eleitorais no estrangeiro sugiram que são estes grupos sociais os mais firmes apoiantes da extrema-direita. O próprio PS não resistiu a esta tentação e tem no secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o seu guru ideológico, foi quem definiu quem era rico e ficava fora da sua generosidade, esses malandrecos que ganham 2000 euros/mês. Não só foram condenados a suportar a austeridade, agora em dose dupla, continuaram com cortes e IRS em sobre-dose, ao mesmo tempo que suportam o aumento dos IECs.
     A luta de classes já não é o que era, já não se assaltam palácios de Inverno, agora tudo é feito de forma ordeira por via do IRS,  imposto sobre os que trabalham. A nossa versão da palavra de ordem “os ricos que paguem a crise” tem uma abordagem que foi explicada pelo tal guru do PS, que isso faz-se por redistribuição fiscal dos rendimentos. Isto é, as famílias dos primeiros escalões são aligeiradas de impostos ou os seus rendimentos são financiados pelo Estado através da TSU, e tudo isto é suportado pelos burgueses dos outros escalões. (dos que pagam impostos)
     O problema é que se a política pode funcionar às mil maravilhas com base numa geringonça, o mesmo já não sucede com uma economia. Se a situação económica já não é brilhante por causa da falta de investimento, pode mesmo gripar se os tais 'ricaços' dos 2000 euros continuarem a emigrar. A verdade é que esses 'ricaços' não são só os que ganham mais, são também os que produzem mais, os que viabilizam a realização dos investimentos que apostam em novas tecnologias e os que suportam a despesa pública com os seus impostos directos e com os impostos sobre o seu consumo. São também os que investem mais na educação dos filhos e que desta forma alimentam essa coisa tão apreciada que são as 'startups'. Se continuarem a asfixiar esses ricaços dos dois mil euros, um dia destes Portugal é um país de pensionistas pagos pelos impostos que incidem sobre ordenados mínimos, o que não deverá ser muito viável.

     Talvez não seja má ideia pensar que há duas gerigonças, a geringonça da política e a geringonça da economia e que não é muito inteligente conseguir que uma funcione gripando a outra.     

------------  Classe média vs indignidades sociais   (-por Zé T., 2/10/2016) :

      Delimitar a classe dos 'ricos', dos 'pobres', da 'classe média' e suas subclasses é sempre contestável ... mas isso não invalida a categorização até por comparação de rendimentos e bens (de que se é dono ou usufrutuário) que permitem (ou não) uma melhor (ou pior) qualidade de vida. 

    Existem critérios internacionais (nível de pobreza, desvio de rendimentos em relação à média ou à mediana, ...), existe a consciência/moral de que a sociedade só se mantem estável, coesa e solidária (como comunidade/ nação/ estado) se existir justiça e a maioria dos seus membros conseguir suprir as necessidades consideradas fundamentais (incluindo alimentação, habitação, saúde, educação/literacia, ...).    Por isso é que os países com melhor qualidade de vida são aqueles em que existe menor desigualdade/ disparidade de salários/rendimentos e tem uma grande classe média (com poucos pobres e poucos ricos).

     Como actualmente muitos 'ricos' usam empresas ('offshore' -quase isentos de impostos- e não só ... e tb fundações) para deter bens e receber pagamentos/ remunerações/ comissões/ rendas/ dividendos/ benefícios ... e, como usufrutuários, fazem vida de ricos mas, legalmente, esses indivíduos não têm rendimentos ou bens suficientes que possam ser taxados como ricos ... aliás (quase) não pagam IMI, IRS, IRC, ... e mesmo o IVA nas aquisições de bens ou serviços pessoais ou familiares é pago não por eles mas pela empresa... que abatem aos lucros, pelo que também por esta outra via (quase) não pagam IRC...

     E como os pobres estão isentos de impostos IRS e IMI ... quem paga para o Estado funcionar (segurança, saúde, infraestruturas, ...) é apenas a 'classe média', especialmente os trabalhadores por conta de outrem (e do Estado) e os reformados, que não podem fugir ao IRS...  

     É necessário que aqueles que beneficiam de um elevado nível de vida também contribuam para a sociedade ... para isso é preciso taxar os fluxos mobiliários (dinheiro, acções, ...) e os bens imóveis (independentemente de serem detidas por empresas offshores ou isentadas e até subsidiadas!!  por ex. a sede do cds -partido que recebe subsídios- está em imóvel da 'igreja', isentado de IMI).

    Como humanamente se pretende que o conjunto da sociedade tenha boa qualidade de vida deve-se diminuir a pobreza e as desigualdades aplicando impostos progressivos e diminuindo a abismal disparidade de rendimentos nas empresas -em algumas os 'trabalhadores' de topo (accionistas, administradores, dirigentes) chegam a receber mais de 100x e 200x o rendimento dos trabalhadores de nível mais baixo (às vezes abaixo do salário mínimo) !! e outros trabalhadores nem sequer são pagos pela empresa, trabalham à comissão ou são estagiários não pagos ou pagos pelo Estado/iefp/ss !! ou são trabalhadores precários, sem contrato (de média/ longa duração ou 'amarrados' a empresas de trabalho temporário), obrigados a sujeitar-se a salários baixíssimos, a horários extra e/ou irregulares, a serem constantemente ameaçados com o desemprego (sem justa causa nem indemnização) são exploradosassediados e maltratados !!.

----- A luta de classes no Parlamento     (-por J.R. Almeida, 28/1/2017, Ladrões de b.)

     Quando ouço dizer que já não há luta de classes, aconselho a assistir a sessões no Parlamento relacionadas com questões laborais. Torna-se tudo muito mais claro.  
     Anteontem à tarde, em plenário, discutiu-se vários projectos relacionados com o assédio: um do PAN, outro do PCP , outro do PS, e outro do BE.
       O assédio é algo que prejudica a vida de um trabalhador (ou, genericamente, de uma pessoa). O desigual da relação laboral entre a entidade patronal (ou quem o represente) e o trabalhador torna igualmente desigual a forma de combater um acto injusto, com repercussões na sua vida profissional, que é a parcela da vida humana que o liga à sociedade, que lhe cria amor próprio e auto-estima, a sua vontade de viver com os outros.   Quem já passou por situações dessas, compreende melhor.    Esvaziamento de funções, procedimentos disciplinares que visam apenas perseguição, deslocação para um posto de trabalho numa sala vazia, sem telefone nem computador ou janela, denegrimento do trabalhador junto dos colegas, boatos postos a correr que nunca se sabe de onde vêm. Tudo isso são formas do mesmo fenómeno (assédio).    Ora, em geral todos os deputados estariam de acordo em combater esses fenómenos. Mas o que é interessante é verificar o posicionamento de cada grupo parlamentar nessa equação.
      À esquerda, temos os deputados a tentar que a lei defenda quem seja alvo desses maus comportamentos e que se castigue as empresas que os praticam. Mas à direita, temos os deputados a vincar antes:
 1) que os projectos "infermam de radicalismos ideológicos perigosos" (Sandra Pereira, deputada do PSD)
2) que os projectos em discussão "promovem falsas queixas" e que vêm "desequilibrar (...) porque as empresas é que têm de provar que não há assédio" (António Carlos Monteiro, deputado do CDS) que, de cada vez que surgir uma queixa, se está "a penalizar a empresa", com "penalização de danos, em vez de ser a Segurança Social" (Sandra Pereira);
3)  que "a inversão do ónus da prova, não é compativel com a presunção de inocência" e que se trata de um "acto negativo" e que é necessário que "o ónus da prova recaia sobre o trabalhador" (Sandra Pereira)
4) que isso irá "prejudicar as vítimas" (António Carlos Monteiro);
5) que se deve "tentar que não haja castigos, mas antes sensibilização das entidades patronais"  (Sandra Pereira), que se deve ir "pela pedagogia e sensibilização em detrimento da punição" e que haja "diagnósticos, uma melhor compreensão do tema" (António Carlos Monteiro)
       Nota  Pequena nuance no debate seguinte sobre o aumento de três dias no período de férias: os deputados de direita - deputados! - defenderam que esse tipo de temas não devia passar pelo Parlamento, mas antes surgir da discussão em concertação social. Na concertação social, os representantes das empresas (CIP, CAP, CCS), com o apoio de uma das centrais sindicais, estão sempre, de facto, em maioria!
    Os projectos (sobre o assédio) foram aprovados ontem pelo Parlamento, com os votos de toda a esquerda (i.e. CDS e PSD não). Já os dias de férias foram chumbados com os votos do PS, PSD e CDS.


Publicado por Xa2 às 18:50 de 03.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

FISCO: transparência, sigilo, lista VIP, discriminação e interesses

----- Três  ideias  bárbaras  sobre  a  lista  VIP  (-por J.R.Almeida, 26/3/2015)

1ª : A lista VIP é um escudo institucional ao primeiro-ministro (e...), numa utilização abusiva da administração tributária para fins partidários (dos partidos no governo, em pré-campanha eleitoral); discutir a curiosidade dos funcionários ou a legalidade da lista VIP é aceitar uma diversão, um ilusionismo, porque os funcionários - curiosos ou não - já estão obrigados a confidencialidade, punível pela lei (Lei Geral Tributária) e a ilegalidade da lista VIP é flagrante - foi feita sem autorização parlamentar, da comissão de protecção de dados e surge ao arrepio da intenção da obrigação de divulgação pública de património.
2º : O secretário devia ser demitido por, no mínimo, nada ter feito para impedir a utilização do aparelho do Estado.
3ª : Não deve haver privacidade dos contribuintes no que toca aos seus impostos.  (e muito menos dos detentores de cargos públicos). Os impostos são uma obrigação constitucional, mas o sigilo não (apenas o sigilo de correspondência e o profissional). Os impostos são uma obrigação cívica, um dever de solidariedade para um fim comum e, como tal, deveriam ser públicos e não privados. Um contribuinte é uma pessoa, mas é igualmente um cidadão. Esta publicitação de rendimentos e de impostos pagos não é contrária ao Estado de Direito porque até existe em diversos países, como os nórdicos, onde é conhecido o ritual anual de divulgação das listas de todos os cidadãos e onde ninguém ousa questionar o seu atraso social, mesquinho ou voyeurista. O sigilo fiscal protege, sobretudo, quem tem algo a esconder.
.Conselho gratuito 1 a membros do Governo: nunca se deve desmentir algo sobre o qual se desconhece se há algum relatório, documento, despacho ou gravação que o possa contrariar.

Conselho gratuito 2 a membros do Governo: nunca dizer "provem" a quem acusa: soa demasiado à "deixa" daqueles detidos nas esquadras das más séries norte-americanas, para mostrar ou baralhar o espectador sobre a culpa do detido. A cronologia dos acontecimentos mostra que, para serem inocentes, poderiam ter agido bem mais cedo.

 -----         Audições sem auditores VIP    (-por  LNT [0.157/2015] )

    AutitoriaTenho estado a acompanhar pela ARtv os trabalhos da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde se está a tratar do caso da Lista VIP dos contribuintes.
    Fico espantado, ou como costuma dizer a deputada do PS que tem tido a palavra, perplexo, por não ter sido convocada a dirigente da AT que está designada para superintender à Área de Sistemas de Informação (designada porque o respectivo cargo de Subdirector-geral não está formalmente ocupado) (Dr.ª Graciosa Delgado Martins) uma vez que é perante essa senhora que, hierarquicamente, responde o Director de Serviços da Segurança Informática da Autoridade Tributária e Aduaneira.
     Perplexo fico também pela falta de preparação que os deputados intervenientes têm demonstrado com o desconhecimento dos processos e procedimentos dos Sistemas de Informação da AT.   É que não é possível fazer questões pertinentes sobre assuntos que manifestamente desconhecem, como por exemplo as Políticas de Segurança que terão de existir numa organização que detém o cadastro de todos os contribuintes e tem de lhes garantir o sigilo fiscal, com tratamento igual.
-----          Quem fez e quem está na Bolsa  VIP ?
    "Perante o crescendo do clamor público e a exigência de esclarecimento feita pelo líder do PS, António Costa, fomos ontem brindados com novo desmentido do Secretário de Estado - que não via necessidade de se investigar o que não existia.  Logo depois contraditado pela própria Ministra das Finanças, que ordenou investigação pela Inspecção Geral de Finanças.
    É estranho que a Inspecção Geral de Finanças não tivesse tomado a iniciativa de agir mais cedo.  E era preferível que a investigação fosse da competência de entidade externa ao Ministério das Finanças.  Aguardemos, porém, pelos resultados. 
    Pelo meu lado, não me interessa só saber se há ou não Bolsa VIP, mas quem a ordenou, quem a pôs em prática e quem são os suspeitos privilegiados que dela constam - designadamente se estão nela algumas das 200 pessoas que devem mais de 1 milhão de euros ao fisco e das 117 empresas que devem mais do que isso, segundo hoje noticia a imprensa.
    Uma Bolsa VIP é uma aberração inconcebível num Estado de direito:  põe em causa o princípio da igualdade, a justiça tributária e constitui crime de abuso de poder."
       (Extracto das notas para a minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1, que podem ser lidas na íntegra na ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/03/quem-fez-e-quem-esta-na-bolsa-vip-do.html )
 -----              Lista  VIP    
    1. A chamada "lista VIP", destinada a proteger especialmente o sigilo fiscal de personalidades públicas, é obviamente ilegal por dois simples motivos:   não tem a necessária base legal e a composição da lista não tem nenhum critério objetivo.   Nem sequer se sabe quem é responsável pela sua elaboração, sendo, portanto, filha de pais incógnitos!  
Uma vez que entre nós toda a gente beneficia do sigilo fiscal, todos devem estar protegidos contra o acesso abusivo dos funcionários da Administração fiscal.   A haver um filtro eletrónico de identificação de acesso não autorizado, ele deve ser universal, sem discriminações.
     2. Como já escrevi várias vezes, entendo que o sigilo fiscal (e tributário em geral) não deve cobrir os titulares de cargos políticos, sendo um ónus inerente à necessária transparência e responsabilidade no exercício desses cargos.   Portanto, em vez de estarem superprotegidos nesse aspeto, deveriam estar expostos ao escrutínio público.
     Adenda:   Não basta ao Governo dizer que não ordenou nem autorizou a lista.  A responsabilidade política não é menor se tiver sabido da lista e não tiver feito nada.
 -----   A crise da lista VIP ou as vantagens de se mostrar distraído  (JRAlmeida, 23/3/205)
 Proponho-lhe a revisitação à versão oficial sobre a lista VIP e tentar perceber se é verosímil.
 O texto é longo, mas dá para perceber que o secretário de Estado Paulo Núncio (SEAF) esteve pelo menos um mês sem curiosidade de pedir mais informação à Administração Tributária (AT), ou de confrontar o seu director-geral com as saraivadas de notícias e comentários sobre a lista VIP. E que o director-geral esteve igual período sem achar que o assunto era suficientemente importante para informar a tutela do que se passara na realidade.
        A tese oficial é seguinte:
1) Um estudo de um filtro VIP foi proposto em Setembro passado pelos serviços de segurança tributários, chefiados por José Manuel Morujão Oliveira e Graciosa Delgado (após encontros técnicos com os serviços homólogos norte-americanos), com vista à "implementação de uma nova metodologia de proteção e segurança dos dados pessoais dos contribuintes";
 ...   ...   ...   5) Finalmente, a 16/3/2015, à tarde, Brigas Afonso comunica ao SEAF que afinal essa ideia esteve em estudo, em teste, durante 3 meses, e - por ter faltado ao dever de informação - põe o lugar à disposição do SEAF, que o demite. O SEAF afirma ter pedido à IGF, logo nesse dia, a abertura de um inquérito.
     Só este relato já dá uma ideia das fragilidades da tese oficial. A ser verdade, a maior "empresa" nacional, responsável pela receita pública, anda em desgoverno. Mas a fragilidade torna-se em farsa quando ...   ....  E, por outro, que a subdirectora dos serviços de Segurança Informática é a mulher de José Maria Pires.   ...    ...    ...  
     o STI recorreu a 6/3/2015 ao Provedor de Justiça em que pede que se pronuncie sobre "os limites de acesso às consultas das aplicações informáticas" da AT (Público). E o presidente do STI refere que Paulo Núncio teria feito chegar, em 2014, à direcção de segurança informática da AT uma lista de contribuintes "mediáticos, da área política, financeira e económica";
...  ... ... A 15/3/2015, torna-se público que foram milhares as consultas aos rendimentos e património dos famosos durante os últimos anos por funcionários dos impostos no exercício da sua atividade. Destas consultas, pouco mais de uma centena deram origem notificações para abertura de processo disciplinar (CM). E que, segundo o STI, "a maior parte das notificações sobre acesso indevido tinha que ver com personalidades da área política ou económica relacionadas com o Grupo BES”;
...  ...  ...  Nesse mesmo dia, uma nota do Ministério das Finanças refere que, "tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o Ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à IGF a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na AT, cujo acesso seria alegadamente restrito". Segundo as Finanças, este inquérito "destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto";
...  ...  ...  A 19/3/2015, demite-se o subdirector-geral José Maria Pires. ... admitiu que, perante a constatação de um aumento significativo de consultas de dados fiscais sigilosos, deu luz verde a "um sistema que actuasse de forma prévia à efectiva violação";
     A 19/3/2015, torna-se público que fontes do Governo apontam que a lista VIP de contribuintes terá sido criada por José Maria Pires e a medida foi aprovada pelo SEAF.
      Depois disto, há alguém que ainda pode ter coragem de dizer que o SEAF não sabia de nada e que só o soube a 16/3/2015?


Publicado por Xa2 às 07:47 de 25.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Melhorar a representação política ... e responsabilizar

  Uma  fraude  ...  e  ...  (-por Vital M., 17/9/2014)

     A proposta de resolução do PS para a revisão da lei eleitoral da Assembleia da República, apresentada por AJS, é uma verdadeira fraude política. Primeiro, porque é uma proposta sem nada dentro, pois não contém nenhuma fórmula para o novo sistema eleitoral; depois, porque os objetivos anunciados são impossíveis de alcançar, por serem contraditórios.
    Reduzindo drasticamente o número de deputados (de 230 para 181), só não se reduz drasticamente a proporcionalidade, se se criar um numeroso círculo eleitoral nacional. Mas com isso, não se vê como é que seria possível que os eleitores "escolhessem" o seu deputado e que se mantivesse uma "representação territorial adequada", como se anuncia.
    Pelo contrário, uma tal redução do número de deputados implicaria sempre um maior distanciamento entre deputados e eleitores (pois cada deputado representaria muito mais eleitores), bem como uma redução substancial da representatividade territorial, pois haveria muito menos deputados para eleger pelos círculos territoriais (uninominais ou plurinominais). E haveria também redução da representatividade social, com menos possibilidade de eleger deputados fora da elite partidária e social que costuma ocupar os primeiros lugares das listas eleitorais.

 

     A redução de número de deputados para o mínimo permitido pela Constituição (180) sempre foi defendida pelo PSD (para reduzir a proporcionalidade do sistema) e pelo populismo antiparlamenter (para quem todos os deputados estão a mais). O PS sempre se opôs a tal ideia. É lamentável vê-la agora perfilhada por um secretário-geral do PS em desespero de causa, como manobra de ilusionismo numa disputa interna, sem qualquer preparação ou debate interno. Disgusting! O PS não deve excluir uma redução moderada do número de deputados, mas só se isso for o preço a pagar ao PSD (sem o qual não é possível mudar nada) para uma reforma mais ampla do sistema eleitoral.

 

    A fixação na mudança da lei eleitoral tem servido de alibi para desconsiderar outras propostas que poderiam melhorar significativamente a representação parlamentar entre nós. Eis algumas ideias avulsas (sem muita esperança de serem adotadas porque chocam com interesses estabelecidos das nomenclaturas partidárias):
-- adotar um método transparente, público, aberto e competitivo de escolha dos candidatos a deputados dentro dos partidos;
-- suprimir os "paraquedistas" e limitar as candidaturas a cidadãos residentes nos círculos eleitorais respetivos;
-- estabelecer quotas obrigatórias de candidatos não filiados no partido, para amenizar o monopólio partidário das candidaturas;
-- alargar as incompatibilidades, incluindo designadamente os advogados de negócios;
-- suprimir a suspensão e substituição temporária de deputados;
-- publicar mensalmente e anualmente, a cargo da AR, um registo e um ranking individual da assiduidade no plenário e em comissões, da autoria ou coautoria de iniciativas parlamentares, de intervenções parlamentares, etc.
-- punir com a perda de mandato e a inelegibilidade nas eleições seguintes os deputados que infrinjam as normas sobre incompatibilidades e conflitos de interesses, de declaração de património e rendimentos, de financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais, bem como pelos crimes de corrupção, tráfico de influências e outros que ponham em causa dinheiros públicos e o bom governo.

 

    «... Não foi a candidatura de Costa à liderança que abriu divisões no PS. Ela limitou-se a revelar a divisão preexistente, provocada pela incapacidade da direção para mobilizar e unir o partido. ...»

 

   «... É ponto assente que a crise financeira de 2008, cujas consequências ainda penamos 6 anos depois, se ficou a dever principalmente a défice de regulação e/ou supervisão do setor financeiro, induzido desde os anos 80 pelas teorias neoliberais da "regulação leve" (light handed regulation).  ...  Como quase sempre entre nós, ficam por apurar as responsabilidades... » (ou "não há provas", ou o processo prescreve, ... e não há penalização para os 'grandes').

 

       Da Aparência da Mudança...     (-por A.P.Fitas, 15/9/2014)

... Um século depois, a frase de Ayn Rand continua atual e esta constatação devolve-nos a consciência da aparência fátua das mudanças que servem essencialmente os detentores do poder, como forma de rentabilizar os meios que lhes garantem a conservação do poder.    É esse o papel da tecnologia, o de prover à diminuição dos custos de produção, pela redução da despesa com a mão-de-obra - processo no qual a comunicação social emerge como instrumento essencial à sua perpetuação, alienando as massas com o entretenimento e a (des)informação, administrada de modo a simular a distribuição do conhecimento e a ilusão do saber.


Publicado por Xa2 às 07:52 de 17.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Casa dos favores, promiscuidade e 'incompatibilidades' de deputados

A  CASA  DOS  FAVORES   ( Assembleia da República )

  TUDO BONS RAPAZES.  UNS SANTOS, OU INGÉNUOS ?   Ou será também esta notícia mais uma mentira, publicado num jornal humorístico ?

                  *A CASA DOS FAVORES                                            
       Os maiores grupos económicos portugueses dominam o Parlamento através das dezenas de parlamentares a quem garantem salários e consultadorias.  Estes deputados colocam-se na posição ambígua que decorre duma dupla representação:  do povo que os elegeu e das empresas que lhes pagam.
                 Discriminando:

      Assim, quando o deputado Miguel Frasquilho aparece a defender em público  o Orçamento de 2014 em nome do PSD, fá-lo porque acredita que o Orçamento é bom para o País,   ou porque este favorece a Banca, em particular o Grupo Espirito Santo ao qual deve obediência, enquanto funcionário?                  
            A promiscuidade é, infelizmente, a regra.  

    O presidente da comissão de Segurança Social, José Manuel Canavarro, é consultor do Montepio Geral, banco que atua na área da solidariedade.

    Na saúde, setor tão sensível, o deputado Ricardo Baptista Leite, é consultor da Glintt Healthcare, empresa fornecedora de hospitais.

    Na área da defesa, há interesses privados representados pelo atual presidente da Comissão de Defesa, Matos Correia, advogado no mesmo escritório que o seu antecessor na função, José Luis Arnaut, cujo principal sócio é o ex-ministro também da Defesa, Rui Pena.
    Na comissão de agricultura, Manuel Issac  tutela, em nome do Parlamento, um ministério que, por sua vez, influencia a atribuição de subsídios a empresas agrícolas em que detém participações.
              E continua:
   Também Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola e acionista da Zon, está representada no Parlamento, através do deputado Paulo Mota Pinto, administrador daquela empresa de comunicações.
    Atenção: os deputados supra mencionados são todos do PSD, com a excepção do Ministério da Agricultura, que obviamente é do tal Partido Unipessoal (PP/CDS).
     A lista é interminável e assustadora.    Mas, mesmo assim, no debate sobre regime de incompatibilidades que há dias teve lugar no Parlamento, os deputados que transformaram a Assembleia da República, a casa da democracia, num escritório de negócios e favores, nem se dignaram a aparecer para se justificarem.
     Para restaurar alguma higiene democrática, exige-se que os deputados promíscuos se decidam :    abandonem os cargos que ocupam em empresas que recebem benesses do Estado ou saiam do Parlamento cuja dignidade arruínam.
     Se o não fizerem de modo próprio, nem forem censurados pelos seus pares, terá chegado a hora de pedir uma investigação, a toda a Assembleia, pelo crime de tráfico de influências.
     DESTES SENHORES NÃO SE PODE CONFIAR NO QUE DIZEM,  MAS,  APENAS NAQUILO QUE FAZEM !...
 ------ (-por Paulo Morais, ex-membro do PSD, professor universitário)

 

    Dedicação  exclusiva  dos  deputados da  A. R.  

           (-

 

    Pedem-me que me pronuncie sobre a ideia de exclusividade dos deputados, acabando com a actual possibilidade de acumulação com actividades privadas (embora com remuneração suplementar para a dedicação exclusiva).
    Penso que em princípio a ideia de exclusividade faz todo o sentido, não somente pelas enormes exigências da função parlamentar na actualidade, mas também pela vantagem em eliminar à partida potenciais conflitos de interesses entre a actividade parlamentar e as actividades privadas dos deputados (ou outros cargos superiores públicos também não permitem acumulação).
    Sucede, porém, que o baixo nível de remuneração dos deputados entre nós afastaria (?) da actividade parlamentar muita gente qualificada, que é imprescindível para o bom desempenho de um parlamento moderno.  Por isso, nas actuais circunstâncias não vejo como se pode dispensar a sua contribuição em part time, desde que acompanhada de estritas incompatibilidades e de transparência quanto a interesses privados (declarados e outros).
             Adenda
    Observam-me que no caso do Parlamento Europeu a lei nacional estabelece a exclusividade dos eurodeputados em relação a actividades privadas, não se compreendendo a desigualdade de regimes. Todavia, para além das especiais exigências e responsabilidade da função, há mais três factores que podem justificar a diferença de tratamento no caso do PE:
(i) a distância e a dificuldade de deslocação, o que dificultaria a acumulação; (ii) a reduzida representação nacional no PE, que torna mais relevante a presença e a participação dos eurodeputados; (iii) last but not the least, a confortável remuneração (aliás, paga pelo orçamento da União). De resto, o regime de remuneração do PE nem sequer prevê um suplemento para a dedicação exclusiva, pelo que não é possível discriminar a remuneração, como sucede na AR.


Publicado por Xa2 às 19:02 de 14.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (11) |

Piratas atacam ...

state of the art , por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira

Crime: Temida quebra de segurança grave em organismos do Estado

         Piratas ‘apagam’ Parlamento da net

    O grupo LulzSec Portugal, piratas informáticos que desde 15 de Outubro já atacaram, entre outros, os sites do Ministério da Administração Interna e das Finanças, de forças e serviços de segurança como a PSP e o SIS, além dos partidos políticos PSD, CDS, PS, provocaram ontem, às 20h00, um apagão de mais de vinte minutos no portal oficial da Assembleia da República.

    Os hackers, que decidiram invadir sistemas informáticos estatais como forma de contestação ao Governo, já estão a ser investigados pela Polícia Judiciária de Lisboa, apurou o CM.

    Os inquéritos estão a correr na Secção de Investigação a Crimes Informáticos e Tecnológicos – e têm por objectivo caçar os piratas, que se intitulam portugueses mas contam com o apoio de hackers estrangeiros. O objectivo é dirigir os ataques a partir de servidores fora do País, de forma a dificultar o trabalho da PJ na sua localização.

    O caso considerado mais grave até ao momento, ao não ter passado pelo simples bloqueio de sites, diz respeito ao roubo de dados sobre a identificação de 107 agentes da PSP, colocados em três esquadras da 2ª divisão, em Chelas. Os piratas entraram nos servidores do Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP e, a partir daí, expuseram anteontem as identidades, patentes, números de telefone e endereços electrónicos dos polícias através da rede social Twitter.

    Os investigadores da PJ, nos inquéritos que estão sob direcção da 9ª secção do DIAP de Lisboa, temem que já tenha sido violada informação privilegiada noutros organismos do Estado – que podem não ter acautelado de forma prévia os seus sistemas de segurança informática. Está ainda por apurar a dimensão dos prejuízos causados, por exemplo, no Ministério da Administração Interna.

 (- CM, 30.11.2011)

Ataques de piratas decididos numa sala de chat  Ataques informáticos feitos até agora são de fácil execução          (A imagem/marca deste grupo de hackers portugueses associa a máscara do grupo internacional "ANONYMOUS" -que a recuperou dum filme ?...? em que um cidadão e depois toda população a usou na revolta contra o governo ditatorial -, com a cartola e monóculo de Eça de Queirós, escritor de primeiro plano e crítico da governação e sociedade do seu tempo).



Publicado por Xa2 às 09:04 de 01.12.11 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Reprovados

A coligação negativa - formada pelo PSD, CDS, PCP, BE e Os Verdes -, é a responsável pela estagnação política vivida em Portugal nos dois últimos anos, em que o governo do PS esteve em minoria no parlamento. Num país pequeno e concentrado como Portugal, a estagnação política afecta outros sectores: económico, cultural, civilizacional... É um cancro.

Foi ela que abriu as portas ao FMI. O chumbo do PEC IV foi só a passadeira vermelha. Aliás, imediatamente após o envio do convite aos cobradores sem rosto, este promíscuo concubinato juntou de novo os trapinhos para fazer o frete à Fenprof, aprovando uma lei para suspender a avaliação dos professores.

Recorde-se que esta lei foi discutida e aprovada duma vezada, na generalidade e na especialidade, numa só tarde… Nunca o parlamento teve tanta produtividade!

Para fazer regredir as melhorias introduzidas nos últimos anos no sector da Educação, reconhecidas e valorizadas internacionalmente, aqueles partidos não olharam a meios. Nem sequer repararam na Constituição.

Este atabalhoado processo legislativo ficará para história da Assembleia da Republica como uma das suas mais negras páginas. A decisão do Tribunal Constitucional não deixa margem para dúvidas: “O decreto aprovado pelos partidos da oposição na Assembleia da República violou o “princípio da separação e interdependência dos poderes” e representou uma “invasão nas competências que cabem ao Governo enquanto órgão de soberania”.

Ao contrário de outras vezes, o boicote ao desenvolvimento do país foi mal sucedido, desta vez. Mas os responsáveis continuam por aí, a atirar pedras, na vã tentativa de esconderem os seus telhados de vidro...

É importante para os portugueses, pais e jovens em particular, identificar quem se preocupa com a melhoria das condições do ensino, não os confundindo com os que temem enfrentar as corporações, as quais, no que à educação diz respeito, têm como uma única preocupação que os professores atinjam o topo da carreira o mais depressa possível. Todos!

José Ferreira Marques [A Forma e o Conteúdo]



Publicado por JL às 21:17 de 30.04.11 | link do post | comentar |

O estranho caso do candidato Nobre

O estranho caso do candidato Nobre não é tão estranho como isso. Ele é afinal a ilustração do velho ditado popular de que mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo.

Quem se limite a colher as aparências, verá na entrada de Fernando Nobre numa lista do PSD uma traição. E se fizer uma recolha atenta de declarações anteriores do azougado clínico encontrará amplo material para ilustrar a grande distância que existe entre o que repetidamente disse e o que agora fez. Mas quem conseguir desembaraçar-se da cortina de ilusionismo político de que o candidato se envolve, poderá ver com nitidez que tudo o que rodeia este caso é afinal bem mais simples.

De facto, hoje é evidente qual é o lugar ideológico-político do escudeiro do candidato miguelista ao inexistente trono de Portugal. É o que corresponde à sua opção monárquica e ao seu apoio a Durão Barroso e a António Capucho. Os apoios a Mário Soares, ao Bloco de Esquerda e a António Costa não passaram de manobras destinadas a dar uma maior aparência de realidade ao embuste que Fernando Nobre viria a urdir, lançando uma candidatura presidencial que fingiu ser uma componente discreta, moderada e aberta da esquerda, quando afinal era uma auxiliar disfarçada da direita, dirigida, no essencial, a facilitar a vida a Cavaco e a confundir as coisas no seio das esquerdas.

E terá sido o relativo êxito dessa operação de ilusionismo presidencial que terá levado o PSD a tentar explorar o mesmo equívoco. E para dar verosimilhança à ocultação da matriz direitista de Nobre, achou que podia instrumentalizar um alto cargo do Estado democrático para ficcionar a importância de Nobre, ao mesmo tempo que dava a aparência de realidade ao seu alegado suprapartidarismo. Mas como acontece com os ilusionistas que repetem o mesmo truque, as aparências apagaram-se perante a realidade, nesta segunda tentativa, ou nesta tentação de insistir na realidade de uma ficção vinda de trás.

E Nobre foi afinal reduzido à quilo que realmente é : uma personalidade política e ideologicamente de direita que concebeu o embuste de se fazer passar por um candidato presidencial contidamente de esquerda. Embora fosse um verdadeiro seguro político de Cavaco, era sempre apresentado como um dos potenciais causadores de uma ida de Cavaco à segunda volta.

A força das coisas mostra agora que tinham razão todos aqueles que chamaram a atenção para a presença, nas camadas menos aparentes do discurso político de Nobre, de muitas marcas identificadores do conservadorismo ideológico e do reaccionarismo político. De facto, Nobre é um político bem impregnado pelos dogmas e tiques da direita clássica, com uma maquilhagem oportunista de esquerda, propositadamente feita para enganar os eleitores. Por isso, ele não representa nenhuma abertura à esquerda praticada pelo PSD, mas apenas uma tentativa patética de insistir num embuste que deu eleitoralmente algum resultado nas eleições presidenciais.

Tal como aconteceu antes, há quem tente branquear a ostensiva rasteirice desta manobra política que envolve Nobre e Passos Coelho, invocando o currículo humanista do médico sem fronteiras. O mérito e o valor social do seu envolvimento em causas solidárias não está em causa, como o não está o de milhões de pessoas que em todo o mundo se ocupam desse tipo de tarefas. Mas o mundo não está dividido em anjos que seriam esses e demónios que seriam os outros; no mundo, mais prosaicamente, vivem pessoas com virtudes e defeitos, sendo certo que fica longe da excelência ética qualquer tentativa, subtil ou não, para fazer render em termos de prestígio que se usará (por exemplo, na política) o trabalho solidário realizado. Ora Nobre só não é um verdadeiro perito nessa utilização, porque vai longe demais na sofreguidão de tornar visível o seu envolvimento em missões solidárias. Não é um hábito decente.

O envolvimento da Presidência da Assembleia da República na tentativa de o PSD prolongar o embuste de Nobre, mostra a completa a ausência de sentido de Estado das personagens que urdiram essa farsa e a fraca qualidade do seu civismo. É aliás irónico e revelador que o seráfico Nobre se tenha envolvido num enredo tão sórdido. A imensa maioria dos políticos inscritos nos partidos, que ele tanto abomina, não teriam estômago para ir tão longe.

Rui Namorado [O Grande Zoo]



Publicado por JL às 00:07 de 17.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Programas

No seu blog, Fernando Nobre diz: «Estou já a preparar um programa que submeterei aos futuros líderes parlamentares para gerar mais consensos, para reforçar o regime e a democracia, para abrir novas oportunidades de auscultação e diálogo com os cidadãos."».

Então, agora os presidentes da Assembleia da República também têm programa?

Com um pouco de jeito, ainda consegue inventar um governo de iniciativa presidencial... do presidente da Assembleia.

Era o que faltava! Devia ser bonito!         

Ainda bem que Nobre não sabe quem serão os futuros líderes parlamentares, se não haveria de querer começar já a reunir com eles para lhes explicar o seu "programa".


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Publicado por JL às 22:55 de 13.04.11 | link do post | comentar |

De morrer a rir

Caso não seja eleito pelo Parlamento, Nobre abandonará o cargo de deputado.

Se não tiver a maioria absoluta dos votos dos deputados para ser eleito Presidente da Assembleia da República, Fernando Nobre poderá renunciar ao mandato de deputado e ao lugar na bancada do PSD.

O porta-voz do cabeça de lista social-democrata por Lisboa disse que Nobre teve "garantias do processo" no jantar em que foi convidado por Passos Coelho. Mas "sabe que a sua eleição depende dos deputados".

Artur Pereira respondeu que, se não existisse maioria para eleger o seu nome, então Nobre saberia tirar "as consequências, tendo em conta as circunstâncias".

O cenário de Nobre falhar a eleição é, no entanto, desvalorizado por Artur Pereira: "seria estranho que um candidato independente apresentado pelo partido mais votado não fosse eleito. Só por mero sectarismo!", concluiu.

[Diário Económico]


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Publicado por JL às 14:45 de 13.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

A esquerda que abriu as portas às piores políticas de direita

Há uns dias escrevi sobre a cadeia de decisões que abriu as portas ao FMI. Ficou claro que o acontecimento singular que capitulou a resistência nacional foi o chumbo do PEC4, causando danos irreparáveis ao nível das taxas de juro que dispararam exponencialmente para níveis insustentáveis. Quero retomar hoje esse tema pois o chumbo do PEC4 não foi decidido apenas à direita. Muito pelo contrário, necessitou também dos votos do Bloco e PCP.

Estes dois partidos já tinham anteriormente aquecido motores junto com PSD e CDS, seja a praticar algumas políticas de direita, seja a desejar outras. Participaram também, junto com PSD e CDS, em inúmeras "coligações negativas" ao longo desta legislatura, tendo o seu ponto mais baixo a votação mais nojenta e oportunista que tenho memória ter ocorrido na Assembleia da República. Mas...o FMI?! Custa-me compreender o que realmente se passou na cabeça desta gente!

Vejamos, neste campo partidário é frequente encontrar excelentes análises económicas, muitas vezes identificando claramente a raiz dos mais diversos problemas. É menos frequente encontrar soluções pragmáticas para os mesmos, ou disponibilidade para o compromisso e a tentativa de realmente começar a resolver no Parlamento as mais diversas dificuldades com que nos deparamos. Mas, bom, isso não invalida clareza em saber ler as mais diversas situações socioeconómicas. E é isto que me confunde.

Claro que tanto o Bloco como o PCP jogam uma politiquice interesseira, como a maior parte dos partidos, e ainda recentemente se divertiram a ver qual ganhava o título do "eu censuro mais do que tu". Mas, joguinhos e interesses partidários à parte, nunca pensei que houvesse muito mais por detrás disto. Afinal de contas, são os primeiros a afirmar que o FMI é um dos principais inimigos contra o qual lutam.

Ora sendo na altura perfeitamente claras as consequências do chumbo do PEC4 (a única dúvida, parece-me, seria se ia demorar uma semana ou um mês até ao disparo insustentável das taxas de juro), e sendo estes partidos habitualmente claros a perceber o contexto económico e financeiro que nos rodeia, o que explica então que, mesmo assim, Bloco e PCP tenham optado por abrir as portas ao FMI, que já anunciou que o PEC4, chumbado no parlamento, é apenas um ponto de partida?

Sinceramente, não sei. Resta-me apenas esperar que isso não tenha acontecido com o objectivo mesquinho de partir o PS ou de abrir espaço a um cisne negro revolucionário, objectivos muito muito mais graves do que um mero lapso de cálculo político-partidário. Em qualquer caso, agora não adianta derramar lágrimas de crocodilo. Tal como a direita, também estes partidos devem ser devidamente responsabilizados, nas urnas, pela atitude que tomaram.

Ricardo Schiappa [Esquerda Republicana]


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Publicado por JL às 10:47 de 13.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Uma vergonha

Cancelada sessão solene do 25 de Abril

Desde 1976 que todos os anos o Parlamento se reúne no dia 25 de Abril para assinalar com uma sessão solene a passagem de mais um aniversário da "revolução dos cravos". A excepção a esta regra aconteceu em 1983, já que o dia 25 de Abril foi precisamente o dia escolhido para a realização de eleições legislativas.

A dissolução da Assembleia da República, que se deverá concretizar no máximo até 11 de Abril, vai levar ao cancelamento da habitual sessão solene comemorativa do 25 de Abril, informou a porta-voz da conferência de líderes.

A sessão solene do 25 de Abril é, nos termos do regime, uma sessão plenária. E nessa data o Parlamento já estará dissolvido pelo que só funciona a comissão permanente, um órgão que substitui o plenário em altura de dissolução e de férias.

A Comissão Permanente pode convocar o Plenário a qualquer momento por isso os deputados estarão, até à tomada de posse da nova Assembleia, numa espécie de prevenção. Assim, os deputados ficam sem trabalho mas não ficam sem salário.

Eu acho incompreensível, não consigo perceber como é que um Estado de Direito democrático resultante do 25 de Abril tem vergonha de assinalar o dia ‘inicial e limpo’, desse mesmo Estado democrático. Não vejo por que é que [os deputados da AR] não poderiam ter encontrado forma de evocar o 25 de Abril, a não ser que tenham vergonha da situação a que levaram o país”, reiterou o coronel Vasco Lourenço presidente da Associação 25 de Abril.

 

É de todo incompreensível que, podendo a Comissão Permanente da actual Assembleia da República convocar o Plenário não o faça para comemorar o dia da Liberdade.

Sem nada para fazer mas a receber o seu vencimento, porque interromper as férias?

Ricas vidas! Cambada!



Publicado por JL às 00:22 de 31.03.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

A ENCRUZILHADA

O governo caiu e agora?

A angústia e a consciência, à mistura com o amor socialista, turvaram-lhe a vista e não lhe deixaram enxergar à realidade dos factos, impediram-lhe de entender as palavras, travaram-lhe a leitura do discurso, e não conseguiu ler o alcance das intenções. Afinal repetiu os mesmos erros que havia cometido quando não teve a coragem, porque não está na sua natureza, de ter feito as pazes com o seu velho amigo e companheiro de jornadas, Manuel Alegre, na corrida a Belém e ter tido uma atitude muito pouco nobre. Agora as lágrimas derramadas são insuficientes e demasiadamente tardias.

Conforme já abordei, num anterior post, que intitulei “Mário Soares: Entre a angústia e a ingenuidade”, Mário Soares foi, mais uma vez Ingénuo por ignorar, ou não ter percebido, a real intenção das referidas declarações produzidas por Cavaco Silva, no discurso da sua posse, quando se comprometeu a “exercer uma magistratura de influência activa.” Os factos vinham demonstrando quais eram as reais intenções do, efectivamente, líder da área ideológica neoliberal portuguesa. Essa e outras declarações do discurso de posse, como o já havia sido o da noite das eleições presidenciais foram, elas próprias, um claro exercício da influência activa visto que tais palavras, a partir momento em que foram ditas, impulsionaram Pedro Passos Coelho, PSD e toda a “família” neoliberalista sedenta de partilha das benesses que sempre se podem chupar do magro Estado.

Cavaco foi tão-somente o impulsionador dessa actividade, os multiplicadores passaram a ser, a partir daí, toda a oposição, com o PSD ao leme e que, paradoxal e estranhamente, nunca antes constatado no parlamento português, se uniu com o exclusivo intuito de derrubar o governo.

Cavaco Silva nunca esteve tão activo como está actualmente, ainda que se não oiça, se não veja e se não sinta. Ele é o Facebook. Ele anda por aí, está na queda do governo, vai estar na marcação das eleições, vai estar na escolha do próximo governo e até de alguns ministeriáveis.

É facto, não se pode nega-lo nem sequer omiti-lo, que tanto governo como o PS cometeram erros de palmatória e deram diversos tiros nos próprios pés.

O partido tornou-se inoperante e deixou-se enfiar numa promiscuidade de papéis tendo confundido o seu próprio com o da acção governativa. Os militantes ficaram ao abandono quase só contando a voz daqueles que orbitavam e orbitam em qualquer centro de poder. A máquina partidária foi absorvida e controlada, usando métodos antidemocráticos, por gente que se confunde com o exercício de cargos políticos em que os secretários de secções partilham as juntas de freguesia, os presidentes concelhios vão a secretários de Estado ou governam municípios, os presidentes federativos escolhem deputados  e fazem-se nomear para o governo ou ficam no governo de capitais de distrito e o próprio secretário-geral divide o tempos, preocupações e saberes entre as responsabilidades governativas e a condução dos destinos partidários.

Natural e compreensivelmente um caldo destes nunca poderá resultar num progresso sustentado tanto governativo como de aprofundamento da democracia. Uma miscelânea desta natureza aproveita e continuará a aproveitar a meia dúzia de oportunistas que se aproveitam das circunstâncias de cada momento e da falta de exercício de cidadania por parte da maioria dos cidadãos a começar pelos inscritos nos partidos que por acção ou omissão são coniventes com o actual estado de coisas, com a situação doentia em que caiu a democracia e com toda a panóplia de injustiças de que a sociedade sofre.

Somos arrastados para eleições, é certo, e o que é que daí vai resultar?

Alguém acredita que Bloco de Esquerda ou o PCP chegam ao arco governativo? E ainda que chegassem fariam melhor, nas presentes circunstancias em que o país se encontra?

Alguém acredita que o PSD, sozinho ou coligado com o CSD, ganhará as eleições? E se as vier a ganhar quem acredita que venha a ser, socialmente, mais justo na governação que foi ou poderá ser o PS?



Publicado por Zé Pessoa às 10:47 de 24.03.11 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

NO GOVERNO OU NA OPOSIÇÃO, FAZ TODA A DIFERENÇA

Na oposição o comportamento difere (ainda que, por vezes ilusoriamente) de quando estão no governo.

Há quem afirme que, nos tempos correntes, a única coisa que distingue a esquerda da direita se deve à mão com que o larápio mete na algibeira do contribuinte. Os do centro metem as duas mãos, embora nos digam o contrário. E, muitas das vezes em vez de meterem (eles próprios) mandam outros faze-lo por si. Mas a justiça não tem conseguido apanhar uns nem outros.

Ora vejam!

Adriano Rafael de Sousa Moreira propõe (agora que está na oposição) ao Governo cortes, nos vencimentos e no número de chefes, nas empresas públicas. Este, agora deputado do PSD, Adriano Rafael Moreira, que diz que "é necessário que o Ministério das Finanças solicite informações sobre estes casos" a todas as empresas que tutela, tem pouca ética e menos moral para fazer tal exigência.

A média de tais cargos no conjunto das várias dezenas de EPEs são 60 chefes em cada empresa, mas existe o caso da Refer que tem 158 chefes. Há até chefes que não têm subordinados. É, efectivamente,  muita gente disso se não duvida.

O comum do cidadão, contribuinte ou não com os impostos que todos somos, cada vez mais forçados, achará na sua boa fé que aqui temos um honestos deputado. Puro engano este “alto defensor da boa gestão da coisa pública” foi Administrador do Pelouro do Pessoal em três mandatos de Administrações da CP.

Pergunta-se, ainda, o que foi fazer para Assessor da Refer, quando saiu de Administrador da CP e antes de ir para Deputado do PSD?

Já esqueceu onde comeu do bom e do melhor, quando por cá passou mais de 6 anos, hospedado no hotel Tivoli Oriente pago pela CP?

É tão baixo e tão despudorado que não há palavras para qualificar esta situação torpe e asquerosa que só envergonha e diminui aqueles que a tornaram possível!

Este país não vai longe, com políticos deste calibre, que, apenas e só, olham para o próprio umbigo!

Será que as próximas medidas de austeridade vão mesmo abranger a redução de deputados? Eu não acredito, tal é a força lobista dos aparelhos partidários e dos boys que por aí vegetam.



Publicado por Zé Pessoa às 00:11 de 02.03.11 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

A REDUÇÃO DOS DEPUTADOS E AS TRAPALHADAS SOCIALISTAS

Entre o Populismo e a realidade económica e social uma moção

Não será para já que essa redução se vai processar, visto que o BE vai fazer um, grande, favor ao governo socialista (?) de José Socrates ao apresentar a anunciada Moção de Censura, retirando, desse modo, o espaço político tanto ao PSD como a CDS que juntos aprovariam a iniciativa que um deles apresentasse e já o não farão nem aprovarão a apresentada pelos bloquistas.

O bom senso que a gentes do Partido Socialista deixaram escapar entre demagógicas declarações e atropelos sociais, parece ser agarrado pelos liberalistas da social-democracia portuguesa.

O PSD na senda da tomada do poder lá vai subindo a escadaria de acesso ao dito. Entre calinada aqui, jornadas de reflexão alem e estudos mandados fazer acolá vai pregando rasteiras ao governo que, já de si próprio desgastado, não conseguem evitar tantas calinadas políticas como foi a decisão de legislar sobre redução dos ordenados de funcionários publicos e trabalhadores do Sector empresarial do Estado quando o deveria ter feito para a generalidade de quem quer que fosse sendo remunerado em Portugal ou por empresas e Estado português e agora sobre a redução de deputados na Assembleia da Republica.

Mais inteligentemente a Comissão Política Nacional do PSD pediu a elaboração de um estudo técnico para preparar um anteprojecto de lei de reforma do sistema eleitoral, que reduza o número de deputados e permita o voto alternativo.

Miguel Relvas afirmou ainda que se o PS tivesse «a ousadia de apresentar um projecto sobre esta matéria, que já vimos que não vai acontecer, também careceria do apoio do PSD», referiu. «Aguardamos pela disponibilidade do PS para se poder encontrar um entendimento».

Pois é, os socialistas, tudo indica, andam enredados por outras preocupações reactivas e parece terem perdido o espírito da iniciativa e da inovação. Como alguns já vão afirmando, depois da queda governamental, “irá ser longa e penosa a travessia do deserto político e governativo”. A confiança quando perdida com muita dificuldade se consegue reganhar.

Alguém, parece que de memória curta, afirmou que “há muitas razões de censura ao governo”. Toda a gente parece estar de acordo mesmo no meio das hostes do partido apoiante do governo, até o próprio fundador, cujas mais recentes sugestões escritas não deixam qualquer réstia de dúvida. Mas, também pouca gente duvidará que, nas presentes circunstâncias em que o país e a Europa vivem, se este governo cai-se o que a seguir viesse seria muito pior e mais profundamente gravoso, tanto para os trabalhadores como para a população em geral.



Publicado por Zé Pessoa às 00:11 de 14.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Como nos anos da brasa

Quando esta semana Francisco Louçã apresentou a moção de censura do Bloco lembrei-me dos anos da brasa da revolução, em que a Extrema-Esquerda exultava sempre que na guerra da rua, manifs e contra -manifs, conseguia infligir uma derrota aos "revisionistas" do PCP.

Nesses tempos em que os corredores das Universidades - e até algumas salas de aula - eram verdadeiros laboratórios de ciência política e de técnicas de manipulação de massas, o PCP era um grande partido operário, com grande aceitação nos sectores intelectuais, e a Extrema-Esquerda - UDP, LCI e outros - estava reduzida, na boca dos comunistas, à condição de "grupelhos esquerdistas".

O tempo passou, os "grupelhos" estão na sua maioria reunidos no Bloco de Esquerda, com uma sólida representação conseguida mercê da capacidade de atrair descontentes do PS e do PCP. Com o passar do tempo e, sobretudo, com o crescimento do Bloco, poder-se-ia pensar que os objectivos eram outros. Mas o que se viu esta semana foi um Francisco Louçã regressado à rua e à puberdade política, gozando, simultaneamente, com duas coisas: poder engasgar o revisionista Jerónimo, que se preparava para, em breve, apresentar uma moção de censura que o próprio Louçã já descredibilizara; e poder dirigir-se ao primeiro-ministro e aos deputados de Portugal não já para gritar uma palavra de ordem mas para soltar o anúncio de que a primeira moção de censura era a sua. Como recreação teatral dos idos do Verão Quente a peça poderia ser boa, mas o palco não era o ideal. Como episódio político digno do século XXI é do pior, e o tempo dirá se os que foram chegando ao Bloco ao longo dos anos terão gostado tanto do episódio - por muito que queiram apear Sócrates - quanto os militantes que acompanham Louçã desde os tempos da LCI.

Pense-se o que se pensar do Governo, a verdade é que a moção não faz sentido.

Ao PSD, o Bloco dá uma de duas coisas: ou o rápido acesso ao poder, se houver eleições e ganhar; ou o reforço do papel de fiel da balança, que os sociais-democratas reforçarão ao recusarem empurrar o país para eleições; ao PCP dá um trunfo: o de poder com este caso reclamar, mais uma vez, a irresponsabilidade do Bloco, os seus desvios infantis; ao PS, perante o mais que previsível bom senso do PSD, Francisco Louçã terá dado algum oxigénio, a tranquilidade de uns quantos dias mais, provavelmente até ao próximo Orçamento.

Alguns dirigentes do Bloco já terão percebido isto mesmo. O que nem eles nem ninguém percebeu ainda é o que terá levado o líder do partido a anunciar a censura ao Governo com um mês de antecedência e antes mesmo de a Comissão Europeia aprovar um conjunto de medidas económicas estruturantes de grande importância para a União, e, sobretudo, para Portugal. Na terça-feira se verá o que diz o PSD, mas Passos Coelho poderia ter antecipado a decisão: a infantilidade de Louçã não merece tanta perda de tempo e a afirmação do PSD como líder da Oposição também passa por deixar claro que os timings da queda de Governo e da solidificação de uma alternativa credível não podem estar à mercê de um (apesar de tudo) pequeno partido de Extrema-Esquerda.

PS - Quando em todos os partidos houver gente disponível e corajosa para dizer o que pensa pela sua própria cabeça e apontar os erros do seu próprio partido, a Democracia dará uns passos em frente. Daniel Oliveira fez na SIC (a partir do quarto minuto), possivelmente a mais dura crítica por estes dias endereçada a Louçã, sem, obviamente, cuidar de saber o que isso lhe acarretará. Um raro e excelente exemplo.

José Leite Pereira [Jornal de Notícias]


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Publicado por JL às 11:40 de 13.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Moção de Censura

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Publicado por JL às 19:14 de 11.02.11 | link do post | comentar |

Menos deputados, melhor Democracia?

Portugal não precisa de 230 deputados. Isso é óbvio para qualquer pessoa que dedique uns poucos minutos por semana ao que se vai dizendo, fazendo e produzindo na Assembleia da República. Uma boa parte dos nossos parlamentares anda por ali a fazer figura de corpo presente. E não são apenas os da chamada segunda ou terceira linha; não faltam "notáveis", antigos barões ou ex-líderes partidários que se limitam a votar com o rebanho e, ocasionalmente, a debitar uma opinião, mais para as câmaras de televisão do que para o plenário. Reduzir permitiria, então, poupar alguns milhões, sem que as leis perdessem qualidade, sem fragilizar a democracia.

Mas se não precisamos de tantos deputados, é igualmente perigoso que se acantonem em apenas dois partidos. E reduzir o número de deputados, de 230 para 180, como propõem o PSD e o PS, sem introduzir outras alterações, teria como único resultado distorcer os resultados das eleições. O nosso Parlamento já não representa, de forma proporcional, as nossas escolhas, ao contrário, por exemplo, do Knesset de Israel. Sendo que a actual divisão de círculos eleitorais, conjugada com o método de Hondt, mais uma redução do número de deputados, teria como efeito principal varrer do Parlamento os partidos mais pequenos, ou seja o PCP, o BE e o CDS. Ainda que no conjunto continuassem a somar cerca de 30 % dos votos.

Ou seja, a vingar uma redução pura e simples, PS e PSD teriam um domínio ainda maior, uma espécie de vitória garantida na secretaria. Continuaríamos portanto a olhar para uma Assembleia da República cheia de deputados de segunda e terceira linhas, em amena cavaqueira com antigos barões e ex-líderes, que de quando em vez debitariam umas frases de efeito para os microfones. O trabalho parlamentar continuaria entregue aos poucos que agora o fazem, umas vezes melhor, outras pior. Poupavam-se uns milhões, perdia-se representatividade e diversidade. Ou seja, teríamos uma democracia mais pobre. O afastamento dos portugueses relativamente aos seus políticos seria ainda maior.

Se de facto o que se pretende é permitir que as escolhas dos eleitores contem para alguma coisa, então que se reduza o número de deputados, de acordo, mas que se introduzam novos tipos de círculos eleitorais, mais pequenos, aproximando eleitos de eleitores, e acrescentando um círculo nacional que garanta a proporcionalidade e a representatividade. E pelo caminho, se possível, dinamite-se essa triste figura da disciplina partidária, que serve apenas para garantir que se cumprem os caprichos dos vários chefes tribais.

Acrescente-se que Portugal não precisa apenas de uma reforma eleitoral. São precisas pelo menos mais duas para que o país se modernize, para que a democracia se consolide, para que os cidadãos se sintam mais bem representados. Uma delas passa pela criação de uma plataforma intermédia, as regiões. E com elas fazer poupanças, por incrível que pareça. Porque entre comissões de coordenação, administrações regionais de saúde e de educação, direcções regionais de agricultura, governos civis, e outras coisas inúteis alegadamente desconcentradas, haverá campo de recrutamento suficiente e muita gordura de que nos podemos desfazer, para gerir melhor, de forma mais barata e com maior participação popular. E, finalmente, liquidar para cima de metade das freguesias e concelhos deste rendilhado Poder Local que, ou rapidamente encontra um novo rumo, ou se arrisca a ser citado apenas pelos casos de clientelismo, caciquismo e corrupção.

Rafael Barbosa [Jornal de Notícias]


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Publicado por JL às 00:11 de 08.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Diminuição do número de deputados

O fantasma da diminuição do número de deputados é um dos fetiches mais perversos da vulgata do populismo de direita. Mas o que é mais estranho é que em diversos pontos da área socialista se levantem vozes também aliciadas pelo referido fantasma.

Sob pena de se resvalar para um concurso de palpites, em que será grande o risco de uma acumulação de dislates, não é possível analisar o caso português sem o comparar com o de outros países, nomeadamente com outros países europeus.

Pode ajudar muito essa reflexão, o importante estudo, que sustenta uma proposta de reforma do sistema eleitoral, da responsabilidade de André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira, publicado pela Sextante Editora em 2008 e intitulado “Para uma melhoria da representação política”. Não pretendo comentar aqui esse trabalho, indispensável para quem quiser ter uma opinião sustentada sobre a temática em questão, apenas querendo chamar a atenção para a página 48, onde se pode ver um quadro comparativo da relação entre o número de deputados de cada país e a respectiva população, de um conjunto de trinta países, onde se incluem todos os países de União Europeia, acrescidos de um pequeno número dos que ficam de fora.

No quadro, considera-se para os países com uma única câmara o número dos seus deputados, para os países com duas câmaras a soma dos membros das duas câmaras. A maior parte dos dados reportam-se aos anos de 2005 a 2007, sendo subdivididos os trinta países em três grupos, em função da população de cada um. No primeiro grupo, situam-se os sete países com mais população; no segundo, que abrange Portugal, os dez países com um número de habitantes intermédio; no terceiro, os treze países menos povoados.

Se considerarmos em conjunto os 30 países, há nove países que têm um número de deputados por habitante inferior a Portugal, entre os quais se situam os sete países do primeiro grupo, mas há vinte países com um número de deputados por habitante superior ao de Portugal. Isto mostra que, em termos comparados, é uma lenda mistificatória alegar que no nosso país há um excesso de deputados. Aliás, se tivermos em conta que, como muitos especialistas sublinham, há uma tendência natural e objectiva para que nos países com elevada população a relação entre o número de habitantes e o número de deputados diminua, quanto mais não seja por razões funcionais, mais se acentua o carácter mistificatório dessa lenda. Aliás, entre os dez países do escalão intermédio, só a Holanda e a Bélgica têm menos deputados que nós, em termos relativos.

Revelando-nos esta comparação que a dimensão do nosso parlamento não está mal calibrada em termos relativos, ela milita, por si só, a favor da conveniência de não se diminuir nem aumentar o número de deputados, que aliás é hoje menor do que o foi nas primeiras Assembleias da República posteriores a 1974.

Mas alguns outros argumentos militam no mesmo sentido, desde logo o do agravamento das distorções de proporcionalidade que existem no sistema actual. Não só os partidos de menor dimensão correm o risco de se verem mais severamente retraídos do que os dois maiores, tornando-se a paisagem política artificialmente menos variegada, mas também o PSD alarga a sua vantagem em face do PS, no que diz respeito ao limiar percentual que cada um deles precisa atingir para conseguir maioria absoluta de deputados. Pode dizer-se que neste último caso o desfasamento entre os dois partidos é curto, mas é suficiente para ter um enorme significado político em termos práticos. Compreenderemos isso, se nos lembrarmos que, se os votos que obteve o PS com Guterres tivessem sido obtidos na altura pelo PSD, este partido teria chegado à maioria absoluta nas duas vezes, mas o PS não chegou lá em nenhuma. Quanto menor for o número de deputados mais se alarga esse pequeno desfasamento; o que talvez ajude a compreender por que razão o PSD procura com tanta sofreguidão e insistência a diminuição do número de deputados.

Ora, não achando eu que o PS deva subordinar a sua posição, quanto ao número de deputados, a uma expectativa de quaisquer vantagens, muito menos acho que o PS deva consentir que o PSD o faça, em seu detrimento. E o faça, não para corrigir qualquer injustiça que no sistema actual o prejudique, mas para alargar um favorecimento com que já o sistema actual o presenteia. Também por isto, quando vejo um dirigente do PS advogar a diminuição do número de deputados, numa dócil obediência à mais rasteira agenda da direita populista, fico na dúvida sobre se está apenas mal informado ou se foi possuído por alguma tontura política.

Por outro lado, a diminuição do número deputados, que só pode fazer sentido se for mais do que um simples ajustamento numérico de três ou quatro, iria acentuar, nos distritos menos povoados, o deslizamento para uma menor proporcionalidade a que a evolução demográfica tem vindo a conduzir.

Por último, não pretendendo ser exaustivo na argumentação, acho que se deve ter em conta que um parlamento para além de ser um órgão de soberania com funções específicas de natureza política, constitucionalmente fixadas, que envolvem naturalmente tarefas que devem ser bem desempenhadas, é também uma instância que exprime e representa a diversidade política de um povo e que outorga aos governos a legitimidade democrática; ou seja, é a fonte única (no caso português) e primária da legitimidade democrática dos governos. A essa expressão e a essa representação não é indiferente o número de deputados, nem a relação entre o seu número e o número de habitantes de um país. Abaixo de um certo limiar não podem deixar de se ressentir a respectiva qualidade. E para determinar esse limiar não pode deixar de se ter em conta a análise comparatística acima esboçada.

O único argumento concreto é o da poupança. Mas a diminuição de despesas em termos relativos é tão escassa que seria estulto atribuir-lhe relevo como condicionante das escolhas quanto à questão em causa. Aliás, seria de uma enorme irracionalidade político-institucional, desqualificar o cerne, o lugar central da democracia em nome de uma pequena poupança, que poderia tornar inúteis muitas outras despesas em zonas políticas menos nobres ou mais periféricas, zonas essas que elas sim devem ser as que mereçam o reexame que possa conduzir a desejadas contenções de gastos. Repito, tentar essas contenções no número de deputados é pura demagogia simbólica, simples rendição, discreta mas efectiva, ao ranço mais desprezível dos ódios à democracia cultivados pelos sectores mais conservadores da nossa sociedade.

Em suma, faz bem o PS ao recusar firmemente a diminuição do número de deputados, não cedendo nem à sofreguidão interesseira do PSD, nem à vozearia rasteira do populismo mediático que odeia salazarentemente tudo o que cheira a órgãos eleitos.

De facto, deverão ser outras as suas preocupações do PS neste campo, tais como:

1º- instituir as eleições primárias, como método de escolha dos candidatos do PS;

2º- garantir um leque diversificado e ambicioso de competências políticas, técnica e culturais no seu grupo parlamentar;

3º- procurar fazer com que a escolha dos deputados do PS recaia sobre pessoas cuja indicação prestigie mais o PS do que a elas próprias.

Rui Namorado [O Grande Zoo]



Publicado por JL às 00:22 de 07.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Naufrágio?

Redução de deputados deixa Lacão e PS «em rota de colisão».

O dirigente do PS Vitalino Canas pediu a Jorge Lacão explicações sobre a sua conduta em defesa da redução do número dos deputados e membros da bancada socialista questionaram se o ministro tem condições para continuar.



Publicado por JL às 22:44 de 03.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Humor negro na AR

É provável que a maioria dos portugueses se tenha já apercebido de que Sócrates e o Governo PS estão inocentes de grande parte das decisões políticas que têm tomado, pois que, como o outro, "apenas cumpriram ordens", na circunstância dos "mercados" ou outra qualquer entidade a quem ninguém pode pedir responsabilidades.

Na verdade, os governos que elegemos são hoje, nas matérias decisivas de economia e finanças (e não só) que importam, meros feitores mais ou menos respeitadores e obrigados de interesses alheios, de direito e de facto, externos e internos. Por isso, promessas que façam aos eleitores em tais matérias (como a de Sócrates ainda há um mês, garantindo que "o Governo manterá 'inalteradas' as normas que enquadram os despedimentos) são necessariamente ou ingénuas ou fraudulentas.

O Governo apenas cumpre, pois, ordens. Mas, já que pouco tem que pensar e decidir, exigir-se-lhe-ia talvez um pouco mais de competência e convicção na parte que lhe toca, a da justificação política das medidas que a mão invisível que governa o país lhe manda que tome.

Dizer, como Sócrates na AR, que incentivar os despedimentos diminuirá o desemprego, pois despedindo facilmente os seus trabalhadores, as empresas abrirão postos de trabalho para... outros trabalhadores, é uma solução tipicamente "marxista" (facção Groucho). Infelizmente, para muitos milhares de portugueses, será uma tragédia e não uma comédia.

Manuel António Pina [Jornal de Notícias]



Publicado por JL às 00:02 de 01.02.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

A falta de ética em Portugal

O chefe prevarica, o partido paga, o Estado devolve

O PCP viu uma coima passar de três mil para trinta mil euros. Tudo por causa da "responsabilidade pessoal" dos dirigentes partidários.

Estavam à espera de pagar uma coima de três mil euros, mas o Tribunal Constitucional exigiu-lhes 30 mil. O PCP defendia que era o órgão partidário o culpado. Os juízes entendiam que cada um dos dirigentes do secretariado devia ser responsabilizado. Com as novas regras da lei do financiamento partidário deixa de ser relevante. Porque agora, as multas - até as aplicadas aos dirigentes - passam a ser acrescentadas às despesas do partido. Despesas essas que são subsidiadas pelo Estado. E assim, o dinheiro que os partidos pagam de coimas regressa aos seus cofres mais tarde, sob a forma de subvenção.

"Ficaria gorada a intenção legislativa de responsabilização pessoal, duplicando-se, de algum modo, a responsabilização do partido infractor, entretanto sancionado." Foi assim que, há três meses apenas, o Tribunal Constitucional (TC) travou a pretensão de um partido em transferir a responsabilidade de uma coima dos seus dirigentes para um órgão interno.

A responsabilização directa dos agentes políticos tem feito escola nos acórdãos, à medida que o TC avalia as contas anuais e de campanha dos partidos. O acórdão 325/2010, testemunha precisamente a última vez que o TC impôs essa decisão a um partido.

No início do ano, o TC havia enviado para o PCP as guias para pagamento das coimas aplicadas relativas às contas anuais de 2005. Os comunistas pensavam que iriam receber uma factura de três mil euros para pagar. Em vez disso, o tribunal exigia-lhes 30 mil. Isto porque entendia que cada um dos dez membros do secretariado era culpado da irregularidade cometida. O PCP, por seu turno, defendia que o culpado era o "órgão donde emanam as decisões sobre as contas", o secretariado, e, como tal, deveria existir uma coima única de três mil euros.

Entre os punidos estavam até o actual candidato à Presidência da República, Francisco Lopes, e o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa.

O TC, invocando a "intenção legislativa de responsabilização pessoal", rejeitou o requerimento, insistindo que as guias tinham sido "emitidas para cada um dos responsáveis individuais e não para o órgão em causa".

Esta foi uma das matérias em que houve alteração sub-reptícia à lei. A legislação recentemente promulgada por Cavaco Silva passou a admitir como despesas declaráveis de um partido as coimas a si aplicadas, tal como o Expresso já noticiara. Mas a lei também passa a prever que as multas decretadas contra os seus dirigentes possam ser inscritas nas despesas.

Ainda por cima, estas mudanças representam uma verdadeira machadada na jurisprudência realizada pelo TC ao longo dos últimos anos, de que o acórdão citado é um exemplo.

A inclusão das coimas nas despesas tem uma aplicação prática. É que como é a partir das despesas que o Estado calcula a subvenção concedida aos partidos, ao incluir as coimas nessas despesas, os partidos acabam por receber de volta, mais tarde, o valor monetário das coimas que lhe foram aplicadas.

Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa para a área da corrupção, já por mais de uma vez se tem insurgido contra estas alterações, considerando mesmo as mudanças redigidas por Ricardo Rodrigues (PS) e Luís Montenegro (PSD) como "alçapões" para escapar à lei. "Assim deixa de ser coima, deixa de ter efeito punitivo. As multas têm que ser sentidas na pele, têm que ser subtraídas à subvenção", explica.

Antes destas alterações, a lei admitia como despesas de um partido os gastos com o pessoal, com a aquisição de bens e serviços, contribuições para as campanhas e empréstimos bancários.

No Decreto n.º 66/XI, a alínea c do artigo 12 passou a incluir "os encargos com o pagamento das coimas previstas nos números 1 e 2 do artigo 29". Que se referem às coimas aplicadas aos partidos e até mesmo aos seus dirigentes.

Mudanças que levantam dúvidas sobre se as intenções dos legisladores não era fugir ao pagamento das coimas. Um especialista na área da fiscalização financeira dos partidos usa uma analogia para destacar a estranheza perante as alterações. "Imagine que você é condutor de uma empresa. Durante as suas horas de trabalho você atropela uma pessoa. E quem paga as favas é a empresa..."

Estavam à espera de pagar uma coima de três mil euros, mas o Tribunal Constitucional exigiu-lhes 30 mil. O PCP defendia que era o órgão partidário o culpado. Os juízes entendiam que cada um dos dirigentes do secretariado devia ser responsabilizado. Com as novas regras da lei do financiamento partidário deixa de ser relevante. Porque agora, as multas - até as aplicadas aos dirigentes - passam a ser acrescentadas às despesas do partido. Despesas essas que são subsidiadas pelo Estado. E assim, o dinheiro que os partidos pagam de coimas regressa aos seus cofres mais tarde, sob a forma de subvenção.

"Ficaria gorada a intenção legislativa de responsabilização pessoal, duplicando-se, de algum modo, a responsabilização do partido infractor, entretanto sancionado." Foi assim que, há três meses apenas, o Tribunal Constitucional (TC) travou a pretensão de um partido em transferir a responsabilidade de uma coima dos seus dirigentes para um órgão interno.

A responsabilização directa dos agentes políticos tem feito escola nos acórdãos, à medida que o TC avalia as contas anuais e de campanha dos partidos. O acórdão 325/2010, testemunha precisamente a última vez que o TC impôs essa decisão a um partido.

No início do ano, o TC havia enviado para o PCP as guias para pagamento das coimas aplicadas relativas às contas anuais de 2005. Os comunistas pensavam que iriam receber uma factura de três mil euros para pagar. Em vez disso, o tribunal exigia-lhes 30 mil. Isto porque entendia que cada um dos dez membros do secretariado era culpado da irregularidade cometida. O PCP, por seu turno, defendia que o culpado era o "órgão donde emanam as decisões sobre as contas", o secretariado, e, como tal, deveria existir uma coima única de três mil euros.

Entre os punidos estavam até o actual candidato à Presidência da República, Francisco Lopes, e o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa.

O TC, invocando a "intenção legislativa de responsabilização pessoal", rejeitou o requerimento, insistindo que as guias tinham sido "emitidas para cada um dos responsáveis individuais e não para o órgão em causa".

Esta foi uma das matérias em que houve alteração sub-reptícia à lei. A legislação recentemente promulgada por Cavaco Silva passou a admitir como despesas declaráveis de um partido as coimas a si aplicadas, tal como o Expresso já noticiara. Mas a lei também passa a prever que as multas decretadas contra os seus dirigentes possam ser inscritas nas despesas.

Ainda por cima, estas mudanças representam uma verdadeira machadada na jurisprudência realizada pelo TC ao longo dos últimos anos, de que o acórdão citado é um exemplo.

A inclusão das coimas nas despesas tem uma aplicação prática. É que como é a partir das despesas que o Estado calcula a subvenção concedida aos partidos, ao incluir as coimas nessas despesas, os partidos acabam por receber de volta, mais tarde, o valor monetário das coimas que lhe foram aplicadas.

Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa para a área da corrupção, já por mais de uma vez se tem insurgido contra estas alterações, considerando mesmo as mudanças redigidas por Ricardo Rodrigues (PS) e Luís Montenegro (PSD) como "alçapões" para escapar à lei. "Assim deixa de ser coima, deixa de ter efeito punitivo. As multas têm que ser sentidas na pele, têm que ser subtraídas à subvenção", explica.

Antes destas alterações, a lei admitia como despesas de um partido os gastos com o pessoal, com a aquisição de bens e serviços, contribuições para as campanhas e empréstimos bancários.

No Decreto n.º 66/XI, a alínea c do artigo 12 passou a incluir "os encargos com o pagamento das coimas previstas nos números 1 e 2 do artigo 29". Que se referem às coimas aplicadas aos partidos e até mesmo aos seus dirigentes.

Mudanças que levantam dúvidas sobre se as intenções dos legisladores não era fugir ao pagamento das coimas. Um especialista na área da fiscalização financeira dos partidos usa uma analogia para destacar a estranheza perante as alterações. "Imagine que você é condutor de uma empresa. Durante as suas horas de trabalho você atropela uma pessoa. E quem paga as favas é a empresa..."

[Público]

P.S.

O que terá DD a dizer sobre este compadrio partidário, que inclui o seu "degenerado" partido?



Publicado por Zé Pessoa às 10:17 de 27.12.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Serviço Publico

Pelo LUMINARIA passa muita denúncia, alertas, polémicas e tudo mais que não poderia deixar de atender, também, ao serviço público de informação/divulgação.

Acaba de ser publicado em DR de 8 do corrente o Acórdão do Tribunal Constitucional em que o Plenário analisou algumas normas respeitantes ao Código do Trabalho aprovado pela Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.

Conforme se pode constatar logo no nº 1 do Relatório, foi pedida a apreciação e declaração com força obrigatória geral de inconstitucionalidade dos artigos do código apreciados foram: 3º, 140º nº 4, 163º nº 1, 205º nº 4, 206º, 208º, 209º, 356º nº 1, 392º, 397º e 501º.

Apenas o artigo 356º nº 1 teve esse desiderato todos os restantes não colheram a declaração de inconstitucionalidade, ainda que tenha havido declarações voto de vencido por parte de alguns juízes do tribunal.



Publicado por Zurc às 10:13 de 18.11.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

PEC?

Os políticos mentirosos, com dois falseiros mor á frente (sem esquecer o eurofojitivo e o que anda por aí), o senhor de Belém e o senhor de São Bento, dizem-nos que PEC significa “Plano de Estabilidade e Crescimento”, puro engano, grande mentira.

Vemos pelo comportamento de uns e de outros que, estabilidades nenhuns a querem, muito menos a praticam, atitudes que não sendo exclusivas muito contribuem para a reacção dos mercados e para a instabilidade das taxas de juros a aplicar tanto à divida soberana com às dividas das famílias, com todos os riscos que tal circunstancia acarreta.

Quanto ao crescimento, o que se constata é a sua quase nulidade nos tempos mais recentes e o orçamento que foi aprovado e está a ser debatido, na especialidade, pela Assembleia da Republica indicam-nos que se pode elidir que o país vai crescer no sentido da pobreza. Será esse a que se referem os políticos e o povo não percebeu?

Não, têm andado a mentir ao povo e os maiores ilusionistas foram e são um tal “sr. Silva” que durante oito anos de governação permitiu, “em tempo de vacas gordas” um desmesurado esbanjamento de “Eurobruxelins” só comparável com o tempo do ouro do Brasil e um “sr. Sousa” que sempre iludiu o povo com realidades virtuais só existentes na só própria cabeça e na dos seus acólitos mais próximos. Essa virtualidade levou a que se destruíssem os incentivos à poupança, permitiu o endividamento sem controlo, entregou nas mãos de energúmenos banqueiros e especuladores a vida do Estado e das famílias portuguesas.

Conclusão, factualmente verificável, sobre o verdadeiro significado da sigla PEC é a de que “Portugal Está Condenado”.



Publicado por Zé Pessoa às 09:28 de 05.11.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Querer para nós o que impomos aos outros

Quando formos capazes de tomar juízo a crise desaparece.

Contrariamente ao que um certo “renegado” alemão já por aqui, diversas vezes, postou, a culpa da situação de aperto em que a economia nacional e a vida dos portugueses sofrem, não é dos chineses nem da senhora Merkel. Sem prejuízo da influência dos asiáticos ou da “dama de ferro” actual, em mercado global como é a economia nos correntes tempos, meter a cabeça por baixo da areia nada contribui para assumirmos responsabilidades.

Os primeiros e grandes culpados são (têm sido) os deputados da Assembleia de Republica - (AR), enquanto legisladores e órgão de fiscalização dos actos governativos. Fazem mal a primeira das obrigações, a legislativa e omitem a segunda, por conivência e conveniência, por falta de controlo dos consumos dos Estado e da própria AR.

Enquanto não assumirem, como principio, todos os que têm responsabilidade de deliberar, que a “lei”, quando em vigor, deve ser aplicada a todos incluindo a si próprios enquanto deliberantes, de pouco valerá (de nada tem valido) legislar. Por isso, para que se lhes não aplique a lei é que, eles, (no caso das empresas tem sido igual) têm tido o comportamento que vêm demonstrando ter, legislam de forma casuística e intencionalmente com objectivos particulares.

Por seu turno, os ministros têm-se preocupado mais com outras coisas, como seja a propaganda política e a gestão de lobbys de interesses económicos na partilha dos dinheiros públicos distribuídos através do bolo orçamental dividido por cada ministério, em vez da tão necessária contenção e rigor.

Os embates das economias chinesa, alemã e outras são uma inevitabilidade na economia global em que caíram a Europa e o mundo contudo, nada temos feito para atenuarmos e muito menos para contornar ou combater tais impactos.

É sempre fácil empurrar as culpas sobre costas alheias, é fácil mas enganador porque ao mesmo tempo que não resolvem os desajustamentos acabamos por agrava-los, dizer que a culpa é dos asiáticos…

Assim, primeiro é necessário assumir a nossas próprias culpas; segundo é obrigatório que as medidas de disciplina e rigor se apliquem, primeiro, a quem as aprova; terceiro exige-se tornar os processos, as contas e os resultados públicos e acessíveis aos cidadãos, obrigando todas as instituições, publicas e privadas, a divulgarem, nas suas respectivas páginas da net. Quantos fregueses conhecem as contas das suas respectivas freguesias?

Quase toda a gente já percebeu (menos alguns de nós, incluindo DD), que a crise que actualmente Portugal atravessa já não é resultado de crise internacional, mas sim do seu endémico problema interno, sobretudo, da má governação, primeiro do Estado e depois das famílias embebedadas pelo fácil despesismo proporcionado por governos e bancos especuladores.

Quem cabritos vende e cabras não tem…um dia rebenta. Foi o que sucedeu aos bancos, ao sistema financeiro, ao Estado e ao país.



Publicado por Zurc às 00:08 de 01.11.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

A, proxima, greve geral

 

 

Foi no ano de 1988 que a UGT e CGTP uniram esforços para levarem por diante uma greve conjunta, já lá vão 22 anos.

Os desvarios que levaram ao estado de coisas actuais e à situação calamitosa em que vivemos começaram há, pelo menos, 15 anos a quando do 1º governo de Cavaco Silva no tempo das “Vacas Gordas” que permitiram os surgimentos de empresas e institutos criadas pelo Estado central, pelas autarquias e pelas próprias Empresas do Sector Empresarial do Estado, que surgiram que nem cogumelos, alem das famigeradas PPP (parcerias publico privadas). Os banqueiros tinham dinheiro barato, na banca internacional, além dos fundos de Bruxelas a chegar diariamente. Ninguém recusou tanta fartura, já pouca gente se lembra do discurso no Pontal em que Cavaco Silva se insurge contra “os barões do PSD” que, todavia, acabaram por lhe dar a volta e se vergou ao peso do aparelho partidária sem que fosse capaz de fazer qualquer alteração estrutural do país de que agora tanto fala.

É claro que também os trabalhadores e as forças que os representam foram incapazes de impor alguma coisa de significativa que impedisse tal evolução e desmando de hábitos e vícios de consumismo, assim como de partilha desigual da sempre diminuta riqueza produzida.

Os desempregados acomodaram-se aos subsídios tal qual como aqueles que nunca tiveram hábitos de trabalhar. Os usurários e especuladores nunca tiveram uma vida tão facilitada e liberdade de fugir a impostos.

Agora que as circunstancias nos levaram a um ponto de quase ruptura e em que a “mão do fisco” entra na carteira de cada um, mais ou menos injustamente, parecem criadas as condições para se promover a dita greve geral, facto que levou os secretários-gerais da UGT e da CGTP, a entregar o respectivo pré-aviso de greve geral no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ontem, pelas 12h30.

João Proença, da União Geral dos Trabalhadores, e Carvalho da Silva, da CGTP, chegaram à Praça de Londres, em Lisboa,  assinando em conjunto à porta do Ministério o documento que foi entregue na recepção do edifício e que oficializa a greve geral marcada para 24 de Novembro.

Há já quem afirme que ira ser a maior greve alguma vez realizada em Portugal. O caso não será para menos tais são injustas e desiguais as medidas propostas pelos políticos.

O que se pergunta é se bastara uma greve sem que dirigentes e dirigidos sejam capazes de alterar os seus comportamentos, dando uns os exemplos de rigor e ética e outros os seguirem.

Quem acredita em tal evolução?



Publicado por Zé Pessoa às 09:53 de 20.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

A república dos "doutores"

Ouço nas comissões parlamentares – nomeadamente nas recentes audições realizadas na Comissão de Ética da Assembleia da República e na comissão de inquérito à suposta interferência do Governo no negócio PT/TVI – alguns cidadãos serem tratados por “doutor”. É algo que fere o direito de igualdade entre os portugueses, que mais que ninguém os deputados deviam preservar, estimular e defender.

No Parlamento – casa da democracia – todos os cidadãos deviam receber o mesmo tipo de tratamento. É isso que sucede nas restantes instituições parlamentares europeias. Em Espanha, existe señor, como forma geral de tratamento; em França, monsieur; no Reino Unido, mister. Esta anacrónica mania portuguesa de fazer substituir os duques, marqueses e viscondes de antanho pelos “doutores” e “engenheiros” de agora, muitos deles aliás sem terem qualificações académicas para merecerem ser tratados desta forma, devia terminar – com a Assembleia da República a dar o exemplo. Seria uma forma muito concreta de assinalar o centenário da proclamação do regime republicano. Espero não voltar a ouvir um presidente de uma comissão parlamentar de inquérito dividir os cidadãos que lá prestam depoimento em “senhores” e “doutores”: não concebo uma atitude menos republicana que esta.

É a reflexão que deixo para o 10 de Junho.

Pedro Correia, Delito de Opinião



Publicado por JL às 19:30 de 10.06.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Portugal não é um país de corruptos?

Eu não sabia!

O Procurador-geral da República, Dr. Pinto Monteiro, fez uma “descomunal” descoberta, afirmou hoje, durante a abertura da Conferência ”Combatendo o Crime na Europa”, em Lisboa, que “Portugal não é um país de corruptos”



Publicado por Zurc às 16:32 de 27.05.10 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

CENSURA OU POLITICA DE TERRA QUEIMADA?

Não é que os comunistas até tenham alguma razão. Não poucas são as atitudes e decisões governativas merecedoras de censura.

Contudo, o próprio BE, conforme Helena Pinto referiu, a sua bancada considera "existirem de facto muitas razões para se censurar o Executivo de Sócrates. Entre estas razões, elegeu as "erradas" medidas de austeridade. Apesar disso ainda não decidiram qual a posição do Bloco face à moção de censura avançada pelo PCP.

Por seu lado Ana Catarina Mendes, vice-presidente da bancada socialista refere "esperar responsabilidade da parte das forças políticas", e frisa que "há muito tempo para se discutir divergências políticas, sendo o momento de convergência face à crise internacional que se vive", questionando-se se a decisão do PCP constituirá "uma manobra de diversão ou uma prova de vida?”

Clara é já a decisão do PSD ao afirmar que “o país não se pode dar ao luxo de uma crise política” muito menos nesta presente situação em que a economia se encontra num claro “conflito” especulativo mundial.

As medidas do governo não são socialmente justas e mais uma vez se verifica existirem discriminações negativas cuja incompreensão se torna, ainda, maior quando é um governo de origem ideologicamente socialista a toma-las. Como diria o outro “é a vida”.



Publicado por Otsirave às 11:49 de 18.05.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Dia Nacional do Corrupto

Vamos lá ser positivos, pois claro! Há que puxar pela economia, não é verdade?

 

Vai ser promovido e comemorado o Dia Nacional do Corrupto. As comemorações terão um ponto alto na realização de um, faustoso, jantar de negócios na Estufa Quente. As inscrições já se encontram abertas, devendo as mesmas ser enviadas para uma “Comissão de Combate ao Flagelo Corruptivo, (CCFC), a funcionar na Assembleia Republicana, sita ao fundo da Rua de São Bento. Em Lisboa, claro está.

Chama-se, todavia, à atenção que haverá rigorosa selecção, sendo privilegiados os portadores de evidentes sinais de homens de negócios, astutos políticos e autarcas, fundamentalmente os que sejam dirigentes partidários.

Não sendo portador de nenhum dos requisitos referenciados no parágrafo anterior, mas seja possuidor de um bom pé-de-meia, talvez seja aberto um precedente.

Não tenha pressa, tendo as referencias exigidas não haverá limite de inscrição.

 

PS.

No caso da Inês de Medeiros, por acção, omissão ou ausência, foram todos coniventes e noutros casos não são? Olhe que sim, olhe que sim, sr. leitor!


MARCADORES: ,

Publicado por Zurc às 00:04 de 26.04.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

ASSIM VAI ESTE PORTUGAL

Parlamento vai pagar viagens a Inês de Medeiros

Pagar. A ordem é pagar. Cinco meses e muita tinta depois, o caso da deputada Inês de Medeiros está à beira do fim. Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, artilhou-se de pareceres jurídicos. E decidiu a favor da deputada e vice-presidente da bancada do PS. O problema começou por que Inês de Medeiros tem residência em Paris, foi eleita por Lisboa e vai agora passar a ter direito a uma viagem a casa por semana. Adaptando o regime dos deputados das regiões autónomas dos Açores e da Madeira com o regime geral dos deputados. Mas este é, avisa desde já Jaime Gama, um caso e não faz "jurisprudência" para o futuro.

Esse é um dos "parâmetros" do "projectado despacho" que Jaime Gama envia ao conselho de administração da Assembleia da República, que hoje tem uma reunião, e a que o PÚBLICO teve acesso.

A solução para responder a "uma lacuna legal" é "adequada ao caso", mas não assume "carácter vinculativo para o futuro". Ou seja, não é com base neste despacho que se multiplicarão os casos de deputados a requerer viagens para casa, se tiverem residência no estrangeiro. Outra conclusão: para resolver, de vez, o problema é preciso rever o regimento da Assembleia.

Outra das premissas de Jaime Gama é que Inês de Medeiros já residia em Paris quando foi eleita em 27 de Setembro e 2009 e que a lei portuguesa nada estipula para que um deputado, por exemplo, tenha que residir em território nacional.

Uma questão de direitos

A decisão é, assim, remetida para uma questão de direitos e garantias: o princípio da "igualdade estatutária dos deputados", o "direito ao subsídio de transporte e ajudas de custo" como uma das condições "adequadas ao exercício das suas funções".

Este "caso" foi levantado por uma notícia no semanário Sol, em Fevereiro, e, desde então, andou do conselho de administração para a conferência de líderes, do conselho de administração para o presidente do Parlamento. Gama, a pedido do conselho de administração, ficou de encontrar uma solução para o caso, mas devolveu o processo à administração, que, por seu lado, pediu um parecer ao auditor jurídico do Parlamento.

Em Abril, o auditor conclui pela lacuna no regimento e que a actriz e deputada socialista tem direito à viagem e a ajudas de custo para Paris. Uma solução seguida, em toda a linha, por Jaime Gama.

Em Março, Inês de Medeiros escreveu uma carta ao presidente da Assembleia, em que pediu um esclarecimento "imediato" da controvérsia em que, queixava-se a deputada estava a ser alvo de "permanentes enxovalhos". O que lhe valeu uma frase ácida de Gama: "Li [a carta] pela primeira vez e quando houver uma decisão será pública."

 

Ontem, ao PÚBLICO, o gabinete do presidente da Assembleia escusou-se a comentar o assunto, afirmando apenas que a decisão está para breve.

 

Público

 

Pareceres há para todos os gostos. Quem se opõe ao pagamento, que é a generalidade dos eleitores honestos, também conseguem pareceres que concluem pelo não pagamento.

Mas o PS é pródigo neste tipo de actuações e tenho que reconhecer que infelizmente, representa os “chicos espertos” que são muitos deste país.

Mas apara além da imoralidade, no pressuposto que com o “PARECER” que o Presidente da Assembleia da República obteve é legal, há uma outra questão que me parece pertinente: que mais valias obteve o PS em colocar na sua lista de candidatos a deputados, esta senhora independente que não obtivesse com militantes seus?

Talvez que a partir desta decisão os “permanentes enxovalhos” não sejam dirigidos exclusivamente á deputada.



Publicado por Izanagi às 12:01 de 21.04.10 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

'Eu é que não as pago

Os nossos políticos dividem-se em dois grupos: Um formado por gente totalmente incapaz e outro por gente capaz de tudo.

  

"Eu é que não as pago" - terá declarado a deputada Inês de Medeiros a propósito das seis viagens que já efectuou a Paris para ir ver a família. Os cornos do ex-ministro Manuel Pinho não passam de uma brincadeira de mau gosto ao pé do desaforo desta frase. A deputada Inês de Medeiros pode viver em Poiares ou Pequim. Paranhos da Beira ou Praga. No Porto ou em Petersburgo. Mas, se se candidata a deputada por Lisboa, não é aceitável que exija que os seus concidadãos lhe paguem as viagens para os locais onde entende que reside a sua família. Se alguém lhe disse o contrário quando aceitou candidatar-se a deputada por Lisboa, embora tendo a família em Paris ou em qualquer outra cidade começada por P existente no planeta Terra ou no despromovido Plutão, esse é um problema que a deputada terá de resolver com o partido que a convidou, mas é um problema que não nos diz respeito. Na verdade, a deputada Inês de Medeiros recorreu a um estratagema muito comum quando se quer iludir o Estado: dá-se outra morada. Há quem o faça para que os filhos vão para uma determinada escola pública ou para serem integrados num centro de saúde onde exista médico de família. Dando outra morada, Inês de Medeiros conseguiu eleger-se por Lisboa. Mas agora a senhora deputada quer ainda ser compensada por essa sua esperteza e diz que não paga as viagens que já efectuou. Os contribuintes portugueses é que não devem pagar certamente. E não é por o país estar em crise, nem sequer porque centenas de portugueses fazem viagens equivalentes pagas do seu bolso, aos fins-de-semana, em carrinhas nem sempre seguras que os trazem de umas obras em Espanha até Portugal. Não é por nada disso. É por uma questão de decência. Para a próxima legislatura, a senhora deputada pode beneficiar de ajudas de custo para viajar para Paris se concorrer pelo círculo da emigração, coisa que pelo menos a obrigaria contactar mais com o povinho e, quiçá, de vez em quando sair da torre de marfim da classe executiva. Quem sabe isso ainda lhe dava um filme.

Público

 

 

 


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Publicado por Izanagi às 09:45 de 30.03.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

PS voltaria a vencer folgado em eleições legislativas

Socialistas ganham vantagem ao PSD e estão cinco pontos acima das últimas legislativas. Bloco regista quebra significativa

Nem os mediáticos casos TVI e "Face Oculta", nem a avaliação negativa dos inquiridos ao desempenho do Governo parecem dados suficientemente fortes para abalar o Partido Socialista. Se hoje se realizassem eleições legislativas, José Sócrates seria reeleito com 41% dos votos. Uma percentagem quase cinco pontos superior ao resultado eleitoral do seu partido em Setembro último.
O PSD, em disputa acesa há meses pela liderança do partido, com Manuela Ferreira de Leite em breve a abandonar o cargo, aparece como a segunda força mais votada (33%), mas a uma distância significativa dos socialistas. Estes são alguns dos resultados de uma sondagem da Universidade Católica para DN, JN, RTP e Antena 1.
Segundo este estudo de opinião, realizado entre os dias 6 e 9 deste mês, o CDS-PP consolida a posição de terceira força. O partido de Paulo Portas aparece com um resultado de 10%, mais três pontos em comparação com os resultados do Barómetro DN de Setembro último - e um resultado próximo do que teve nas eleições.
Nas forças à esquerda dos socialistas, a tendência é inversa. A CDU (6%) e o BE (6%) descem nas intenções de voto. Sendo, no entanto, no campo dos bloquistas que se verifica uma quebra mais significativa. A formação liderada por Francisco Louçã perde seis pontos percentuais, perdendo metade das intenções de voto.
José Sócrates venceria as eleições, com um resultado próximo da maioria absoluta. Contudo - e é um dado curioso desta sondagem - os mesmos inquiridos fazem uma avaliação negativa do seu Governo. Mais: em relação ao último barómetro, desce de forma significativa o número de pessoas que dão nota positiva ao Executivo.
Como se explica esta aparente contradição dos portugueses? O mesmo estudo de opinião da Católica indica uma resposta possível. A maioria dos inquiridos não vislumbra no lado da oposição um partido que, na actual conjuntura, tenha um melhor desempenho que o Governo minoritário de José Sócrates.
Apesar da avaliação negativa ao trabalho do Governo, cresce o número de pessoas que não acreditam na possibilidade de a oposição fazer melhor. Dos inquiridos, apenas 23% responderam que algum partido da oposição pode fazer melhor, contra 55% que não acreditam nessa possibilidade.
Esta desconfiança dos portugueses à capacidade de a oposição governar o País pode, enfim, ser um reflexo do que se passa no PSD. O maior partido da oposição mantém há várias anos uma liderança intermitente, enfraquecida por constantes lutas internas pelo poder. Uma situação agravada pela pesada derrota dos sociais- -democratas nas últimas eleições legislativas.
Quando se pensava que a líder do PSD abandonaria o cargo, após as legislativas, tal não aconteceu. Manuela Ferreira Leite quis ir até ao fim do mandato, mantendo dessa forma a indecisão no partido. Com a eleição de um novo líder - Passos Coelho, Paulo Rangel ou Pedro Aguiar-Branco - , nas directas de dia 26, talvez o problema da liderança dos sociais-democratas fique resolvido. E, a partir daí, os portugueses exigirão mais da oposição. No entender de 42% dos inquiridos, refira-se, o PSD é o partido da oposição que "faria melhor que o actual Governo, se estivesse a governar
DN

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Publicado por Izanagi às 09:55 de 13.03.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

É muita milha à minha custa

Por vezes, Portugal resvala para a política e põe-se a discutir assuntos como se eu fosse um dos donos disto. Isto é, como se eu fosse um cidadão. Falo do caso Inês de Medeiros, um caso político. Agarro-o antes que voltemos a telefonemas escutados, conversa sem valor acrescentado. Inês de Medeiros é deputada por Lisboa e mora em Paris. Uma sorte! Falo da nossa sorte: podia dar-se o caso de ela ser deputada por Lisboa e morar em Aukland (Nova Zelândia). Sendo o que é, Lisboa e Paris, a coisa fica-nos por 4500 euros/mês (todas as semanas, em executiva). Tudo começou porque, generosos, os serviços parlamentares quiseram transformá-la em deputada eleita pelo círculo da Europa para efeitos de pagamento. Eu pensava que um deputado era só para efeitos de deputar. Por exemplo, sendo do círculo da Europa é natural que se lhe pague para ir falar semanalmente com os seus eleitores. Todas as semanas? Seja, o Parlamento é que decide o seu ritmo. Em executiva? Aí, já discutia um pouco, mas dou de barato. Agora, que Inês de Medeiros queira regalia por aquilo que não trabalha, não. Eu também disse ao meu patrão que queria uma viagem semanal Lisboa- Key West, na Florida (uma mania minha). "Não", disse-me ele. É, Inês de Medeiros, o que eu, dono disto, lhe digo. Adoro discussões políticas.

DN



Publicado por Izanagi às 10:34 de 26.02.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Orçamento de/o Estado...da Nação

Qualquer dia nem melões quanto mais queijos!

Não é um, nem dois, nem três, seriam precisos muitos queijos “Limianos” para que o governo conseguisse negociar com toda a oposição, o toma lá dá cá, de receitas e despesas, mais das segundas que das primeiras.

No caso do Bloco, não chegariam os queijos teria que ser, mesmo, uma queijaria. Eles não fazem por menos e lá têm as suas razões. Se é verdade que a CGD (dinheiro do Estado claro está, visto que essa entidade diminui os resultados positivos) já gastou 4,2 mil milhões com o BPN, cujo resultado negativo, para os cofres do Estado, está por saber e o BPP contínua um assunto sem resolução, há alguma coisa que não vai bem no campo da resposta aos problemas, independentemente de qual seja a sua natureza.

A vida nacional anda pelas ruas da amargura, veja-se a taxa de desemprego já com dois dígitos e a gestão dos dinheiros públicos tem sido feita através de peneiras que além de serem de rede muito larga ainda se encontra bastante rota. O Tribunal de Contas tem demonstrado isso mesmo, como, também, o parecem, com evidência, demonstrar certos negócios como a compra de submarinos, fragatas e aviões para a transportadora aérea portuguesa.

Por outro lado o país e os portugueses há muito se habituaram, mal, muito mal, a viver à sombra do cartão de crédito, é natural que quando chegam as contas para pagar, vezes sem conta, já se não lembram das despesas que fizeram. Os próprios políticos, mais deles, que supostamente, deveriam ter gerido os recursos económicos do país com o maior rigor e parcimónia, muitas das vezes fizeram-no descuidadamente ou mesmo de forma corrupta. O Estado caiu num estado de desgraça, com os credores a roerem-nos os calcanhares, que nem cães raivosos.

Se não invertermos certos hábitos e não assumirmos, como maior rigor, as responsabilidades que nos competem, qualquer dia nem melões temos para negociar quanto mais queijos.



Publicado por Zé Pessoa às 00:15 de 25.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Quanto mais corrupta é a República, maior é o número de leis
 
 
Gama pede a Vera Jardim para não fazer «sociologia da corrupção»

 

 Jaime Gama exigiu resultados «concisos» e práticos à comissão que vai produzir um pacote legislativo de combate à corrupção, que esta manhã tomou posse na Assmbleia da República. O presidente da AR não quer que dali saia «um texto sobre sociologia da corrupção», mas sim que os deputados, sobre a direcção de Vera Jardim, se dirigem «ao essencial».

Nessa exigência, Gama pediu emprestadas as palavras do romano Tácito: «Quanto mais corrupta é a República, maior é o número de leis». Mais à frente no discurso, nova citação, desta vez da Bíblia, sublinhando a importância dos trabalhos. «Não te deixes subornar!», apelou, lendo um versículo do Êxodo, no qual se diz que até as palavras dos justos ficam manchadas quando a corrupção impera.

Com a sala 7 de comissões completamente cheia - o socialista Ricardo Rodrigues chegou a estar sentado num degrau, à frente dos lugares dos jornalistas -, Gama deu algumas directivas para os trabalhos que quer ver concluídos até Junho. Assim, disse, devem ser ouvidos especialistas «dos países modelos» no combate à corrupção.

Depois de Gama sair da sala, o presidente da nova comissão falou, concordando com a audição de estrangeiros. «Já era essa a minha intenção, antes de o senhor presidente o dizer», declarou. Vera Jardim quer que os trabalhos comecem por essas audições e pediu aos deputados uma lista de entidades, já para a primeira reunião que ficou marcada para o meio dia de amanhã.

Mas Vera avançou as suas próprias propostas: a Transparência Internacional (uma ONG), o GRECO (Grupo de Estados Contra a Corrupção), que funciona sob a égide do Conselho da Europa, e uma comissão que em França trabalha no seio do ministério da Justiça foram exemplos que referiu.

 Trabalhos à noite desagradam

Cá fora, falando aos jornalistas, Vera esclareceu que vai também ouvir, «as entidades óbvias», como o Procurador-Geral da República e o director da PJ. Questionado sobre a hipótese de ouvir João Cravinho (o ex-deputado do PS conhecido pela iniciativa, frustrada, de aprovar novas leis anti-corrupção na anterior legislatura), Vera disse que não levantará objecções a essa audição.

Tal como Gama, também não quer «um tratado de sociologia sobre corrupção», e não é para isso o período de audições. Evitou comprometer-se num dos pontos que mais divergências tem levantado: o crime de enriquecimento ilícito.

Os dias em que a comissão irá reunir, foi um assunto que levou vários deputados a levantar objecções, durante a sessão. Vera Jardim considerou quase obrigatório que tivessem de trabalhar por vezes à noite, dado o calendário normal deixar pouco tempo livre aos deputados. A social-democrata Teresa Morais não gostou, apelando a que «as reuniões atrapalhem o menos possível a vida familiar».

Fernando Negrão juntou outro argumento contra as sessões a altas horas, o de que as entidades que comparecem nas comissões «não costumam gostar». Vera deu a entender que terão de se habituar.

Seria ainda o social-democrata Negrão, já cá fora, aos jornalistas, a fazer uma declaração que deixa implícita alguma animosidade: «vamos ouvir todos aqueles que nos últimos anso têm criticado as leis produzidas na Assembleia da República».

- por Manuel Magalhães, Sol, 6.1.2010



Publicado por Xa2 às 00:06 de 09.01.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

O sonho impossível das oposições

É óbvio, para qualquer militante do PS que não ande distraído, mas parece escapar à corte presidencial e às lideranças das oposições, que, se derrubarem ou inviabilizarem o governo do PS, ou os derrubadores formam um governo de união das oposições ou há eleições.

O sonho de que um “deus” qualquer, chame-se ele, Cavaco, Ferreira Leite, Portas, Louçã ou Jerónimo, pode vir dizer ao PS quem o deve representar na liderança de qualquer governo da sua responsabilidade, não é mais do isso: um sonho. E mesmo que todos esses "pequenos deuses caseiros"o sonhassem em conjunto, muito aconchegadamente, continuaria a não passar disso: um sonho. Irrealizável.

Pelo que me diz respeito, a minha posição é clara. De facto, falando com o à vontade de quem, quer no mais recente Congresso do PS, quer no que levou Sócrates pela primeira vez á liderança do Partido, alinhou publicamente, por moções alternativas, eu não só nunca apoiaria um imaginado substituto de Sócrates imposto de fora do PS como o combateria firmemente. E tomem bem nota disto: aquele que por estupidez momentânea admitisse sequer ser o rosto dessa traição induzida, estaria a riscar-se a si próprio de qualquer hipótese futura de desempenhar um papel de relevo em representação do PS.

Deixem-se pois de fantasias, não derrubem aquilo que não forem capazes de substituir, não sonhem com o êxito de possíveis manipulações grosseiras do PS. Repito: se derrubarem ou inviabilizarem o actual governo do PS, suas excelências os corajosos derrubadores não terão êxito na cobardia política de quererem derrubar o PS, para depois o constrangerem a reassumir o poder com um novo rosto. Se levarem por diante essa manobra irresponsável: ou há novas eleições, ou a "coligação canguru" forma governo.

E, por favor, tenham pelo menos a coragem política de assumirem a responsabilidade pelo que vierem a fazer. Não enveredem pela manobra de ilusionismo e contrabando político de tentarem derrubar o governo, ao mesmo tempo que procuram transferir para ele a responsabilidade pelos vossos actos.

[O Grande Zoo, Rui Namorado]



Publicado por JL às 00:03 de 21.12.09 | link do post | comentar |

Governar

Vira o disco e toca o mesmo. Tem sido assim a discussão à volta da existência ou não de condições de governabilidade.

Os partidos da oposição a dizerem que o Governo devia preocupar-se com as suas tarefas e deixar em paz o Parlamento, o Governo a enfatizar que a oposição vive preocupada em fazer acertos de contas com o passado e, consequentemente, em impedir a governação de acordo com o programa sufragado em eleições.

O que fica para além destas declarações genéricas que valha a pena introduzir nas nossas reflexões? É um facto que o Governo tem procurado, por todas as formas ao seu alcance, sublinhar a circunstância de ser um Executivo de maioria simples, com as fragilidades próprias dessa situação, mas é igualmente verdade que a(s) oposição(ões) tem(têm) feito a vida negra ao Governo, tentando travar um combate que, em última instância, redundará em prejuízo dos interesses nacionais. Um Governo de maioria simples pode fazer duas coisas: ensaiar todas as formas de diálogo com os partidos da oposição e, se esse diálogo se revelar uma impossibilidade, apelar ao magistério de influência que o Presidente da República pode exercer, e ainda sensibilizar o povo que lhe deu o mandato para a irresponsabilidade da ‘praxis’ dos partidos da oposição.

Não tenhamos dúvidas sobre a questão central desta polémica: é preciso resolver os problemas do País, e essa é a obrigação do Governo, é preciso conduzir os negócios e a vida pública de acordo com os interesses nacionais, e esse é o dever do Governo, sendo óbvio que não pode aceitar uma acção concertada de obstrução que pouco ou nada permite. Vivemos um período grave de crise económica, o número de desempregados é assustador, os valores do défice das contas públicas impressionam, e por isso, ao Governo, tem de se exigir que realize com eficácia programas de combate a este cenário. As oposições, se não puderem ou não quiserem ajudar, o que se lhes pede é que não criem dificuldades adicionais, como aquelas que há duas semanas levaram BE, PCP, PSD e CDS a unir-se para retirarem 800 milhões de euros às receitas do Estado.

Em Janeiro teremos aí o primeiro Orçamento do Estado preparado pelo actual Governo. É um momento de capital importância. É claro que pode e deve ser melhorado com contribuições de todos os partidos mas tem de ser um Orçamento do Governo, um documento em que o Governo se reveja inteiramente, uma matriz para cumprir um ano de governação. Não pode ser um OE das oposições para o Executivo levar à prática.

[Correio da Manhã, Emídio Rangel]



Publicado por JL às 00:02 de 21.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Duvido, logo corrupto

A crer na fúria legisladora do Parlamento, dentro de dois anos, a corrupção estará erradicada da face do país e, não tardará, as avançadas democracias escandinavas estarão a emular as boas práticas domésticas.

Nada que surpreenda. Perante um problema político sério - e a corrupção é-o - tendemos a optar pela solução preguiçosa: tipificam-se mais crimes, criam-se uns quantos observatórios e daqui a não muito tempo levantar-se-á um clamor colectivo protestando contra a ineficácia das leis entretanto aprovadas. Depois, já se sabe, a história repetir-se-á, com nova fúria legisladora.

O problema do combate à corrupção é que as respostas mais eficazes não só não produzem resultados no imediato como têm escassa visibilidade pública. É isto que cria o contexto para que seja possível explorar politicamente uma alegada inacção dos poderes públicos, que de facto não existe. Não por acaso, o combate à corrupção tornou-se num terreno fértil para a demagogia. Hoje, quem tenha dúvidas sobre a eficácia do caminho que está a ser seguido passa logo por corrupto no activo ou, pelo menos, em potência.

Como sublinhava Guilherme de Oliveira Martins, num artigo no Público, a propósito do tema: "as afirmações demagógicas e imediatistas apenas contribuem para o desenvolvimento da desesperança e do fatalismo (...). Mais importante do que a multiplicação de leis, precisamos de instrumentos eficazes, de medidas e de vontade".

E enquanto os deputados parecem ter descoberto no crime de ‘enriquecimento ilícito' e na inversão do ónus da prova que lhe está, diga-se o se disser, associada a maleita para todos os males, as respostas mais eficazes passam para segundo plano.

Se queremos de facto combater a corrupção, precisamos de intervir nas zonas cinzentas que persistem na formação das decisões na administração e nas empresas públicas. Isso faz-se, a título de exemplo, com mais transparência e informação (por exemplo publicitando de facto as adjudicações e os contratos públicos - veja-se o que acontece nos EUA, em que o destino dos recursos do pacote de estímulos anti-crise está descrito de forma detalhada na net); melhorando a organização do Estado (com um mais adequado sistema de controlo interno, através de códigos de conduta claros, mas, também, como aliás já acontece entre nós, com a responsabilização penal das pessoas colectivas); e com mais poderes de controlo para entidades reguladoras independentes (do Tribunal de Contas aos vários reguladores).

Ainda que com as limitações que são típicas das políticas e dos poderes públicos em Portugal, os passos que têm sido dados nos últimos anos vão neste sentido. O problema é que é muito mais difícil consolidá-los silenciosamente do que cavalgar a fúria mediática, que tem tanto de populista como de ineficaz.

[Arquivo, Pedro Adão e Silva]


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Publicado por JL às 00:03 de 16.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Poder político ofusca combate à corrupção

 

Já por diversas ocasiões, aqui no Luminária, se fez eco de situações pouco claras e nada transparentes de comportamento de políticos que, no mínimo, deixam dúvidas de que estejam, efectivamente, interessados em combater as situações de corrupção, com a exemplar sanção dos respectivos corruptos.

A ambiguidade ou mesmo a oposição frontal às medidas que, a seu tempo, o Engenheiro João Cravinho, de que aqui, também, se fez alusão, são disso facto exemplar.

O actual governo, socialista, sem maioria absoluta, parece tremer que nem “Varas” verdes perante as mais ligeiras afrontas das oposições.

Os indícios (só e apenas indícios, nada mais, por enquanto) de corrupção são tantos que nem vale (Azevedo incluído) a pena enumerar. Já, quase, se perdeu a conta.

A oposição, ainda que de diferentes culturas e ideologias, parece ter em comum uma e única finalidade a “vingança” em relação à maioria absoluta que já lá vai mas faz agora moça no governo e respectivo líder, como que a pretenderem dizer que agora quem governa è a Assembleia da Republica.

Puro engano, desde que o governo, efectivamente eleito, assuma o que lhe compete, tomar a iniciativa e ser rigoroso nas medidas dando sinais desse rigor de dentro para fora incluindo ao nível das empresas do Sector Empresarial do Estado.

Os agentes e respectivas estruturas judiciárias parecem já estar, também, contagiados pelo mesmo vírus de vingança e corporativismo bolorento e corrosivo não indo além de fazer circular de juízo em juízo, de vara em vara os processos de corrupção assim como os de outra natureza.

É caso para se perguntar, aos agentes políticos e tribunais, se ainda não são suficientes os exemplos de eficácia investigatória e punitiva que vêm do exterior?

O caso que esta semana veio ao conhecimento publico do que se passou e vai emergindo do outro lado do Atlântico da autarca de Baltimore, Sheila Dixon (420,00€ deram azo a prisão) cujo tribunal, dando deste modo sinais de que quem combate a grande também é capaz de combater a pequena corrupção, condenou exemplarmente a política em questão.

 Por cá a “nossa justiça” fica-se por prender os marginais de pequena monta e mesmo esses já se sentem impunes. Por isso a corrupção e tráfico de influencias, na sociedade portuguesa constitui, hodiernamente, uma pandemia bastante mais perniciosa que a própria gripe A.

Este é um exemplo que, sendo por cá aplicado, permitiria que a crise não fosse tão profunda, o déficit público e privado seria bastante menor e a corrupção seria inversamente proporcional à ética na conduta dos negócios e nas relações profissionais.

Será assim quando todos quisermos que assim venha a ser.



Publicado por Zé Pessoa às 00:05 de 14.12.09 | link do post | comentar |

Vigiar e punir

Lembramo-nos bem do último governo com tutela presidencial. Foi com Santana Lopes, correu mal e acabou depressa. Era previsível que assim fosse. Mas, como para provar que nunca aprendemos o suficiente, esta semana vários socialistas vieram reclamar uma nova forma de tutela presidencial, desta feita sobre o Parlamento: Cavaco Silva deveria intervir, puxando as orelhas aos partidos que não se entendem.

O apelo insólito, para além de revelar desnorte político, teve, desde logo, o condão de fragilizar quem o fez - que ficou à espera de uma resposta presidencial, que naturalmente não chegou. Não deixa de ser verdade que, no discurso de tomada de posse do governo, Cavaco destinou a si próprio o papel de referencial de estabilidade. Mas uma coisa é apelar a que o Presidente cumpra esse papel, outra, bem diferente, é criar as condições objectivas para que ele o faça.

Nas últimas semanas, temos visto facções que se digladiam numa competição para aumentar a despesa e diminuir a receita e a uma maioria que se lamenta perante as coligações negativas - isto ao mesmo tempo que se revela incapaz de fazer pedagogia política que explique a sua posição (veja-se o exemplo do Código Contributivo, em que só após a suspensão no Parlamento se ouviram os argumentos do executivo). Moral da nossa história: como os partidos não se entendem, reclamam que a autoridade vigie e puna. Em democracia só pode dar mau resultado, e não foi para isso que foi concebido o nosso semipresidencialismo.

[Arquivo, Pedro Adão e Silva]



Publicado por JL às 00:03 de 14.12.09 | link do post | comentar |

O Bailinho da Madeira

O PSD deu um novo contributo para a eventual demissão do Governo e a realização, de novo, de eleições gerais antecipadas. Com os votos do PSD e de um deputado do CDS-PP foi aprovada na Assembleia da República uma alteração ao Orçamento do Estado para 2009 para que a Madeira possa contrair um endividamento de 79 milhões de euros. Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, acusou, neste caso o PSD, de ter uma atitude irresponsável ao viabilizar mais esta despesa, que agrava a dívida da Região Autónoma da Madeira, e que terá de se repercutir no corte de receitas do Estado. O PSD esteve surdo a todos os apelos de Teixeira dos Santos, nomeadamente quando disse que o Continente vai ter de continuar a pagar os desvarios financeiros da Madeira, que dá sinais claros de descontrolo de contas e de indisciplina orçamental. Na Madeira, os partidos da oposição, do CDS ao BE, falam de legitimação do "regabofe" das finanças públicas.

Trata-se sem dúvida de mais uma vitória de Alberto João Jardim, mesmo incompatibilizado com Aguiar Branco, líder da bancada social-democrata, catalogado como "incompetente" que tem conduzido o PSD a um "pantanal de contradições". O Governo de José Sócrates vai ter de arrostar com mais esta despesa não prevista, que se junta a outras resultantes da aprovação por uma coligação negativa formada pelo PSD, CDS-PP, PCP e BE para viabilizar alterações ao Código Contributivo que, na prática, significarão elevadas perdas de receitas e novas despesas no valor de quase dois mil milhões de euros, também não previstas no Orçamento do Estado. Aperta-se assim o cerco ao Governo da República, que vai tendo cada vez mais dificuldades em cumprir o seu programa. Começa lentamente a desenhar-se um cenário de ingovernabilidade, que após os primeiros seis meses da praxe só pode vir a desembocar em eleições, se, até lá, não for mudado o quadro de actuação dos partidos com assento parlamentar.

Infelizmente, a pouco e pouco vai-se confirmando a ideia de que em Portugal só se pode governar com maiorias absolutas, única forma de se cumprir um mandato de legislatura, com um programa de governo pré-estabelecido. Os governos de maioria simples só muito excepcionalmente conseguem "levar a água ao seu moinho". Não há uma cultura de governos de coligação nem de acordos de incidência parlamentar, e o que em regra se constata é a impossibilidade de governar e de resolver os problemas do País.

[Correio da Manhã, Emídio Rangel]



Publicado por JL às 00:02 de 13.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Onde andas, Cavaco?

O governo, governa, O Parlamento, fiscaliza. Certo? Errado. Sócrates talvez mereça a vingança. O país, de joelhos, não sobreviverá.

O Parlamento anda num frenesim imparável. Cada pedra que se levanta e cada deputado que se ergue tem uma vontade indomável de fazer leis, rever códigos, mudar o país e mandar no governo. Pelo caminho, abrem-se comissões de inquérito - agora para investigar o computador Magalhães - e desconfia-se de tudo o que tenha o dedo ou a sombra do primeiro-ministro.

Para um país a caminho da bancarrota, apesar das braçadeiras da zona euro, não deixa de surpreender a tendência suicida que se apoderou da Assembleia da República.

Já se esperava: com um governo socialista minoritário, a oposição haveria de vingar-se dos pecados acumulados pelo primeiro-ministro na legislatura anterior. A arrogância e a gula de José Sócrates deixavam pouco ou nenhum espaço para o diálogo, a não ser que os partidos percebessem a gravidade do problema. Mas já ninguém acredita em milagres, a não ser Cavaco Silva.

A principal agência financeira que avalia Portugal - a Standard & Poor's -, veio repetir o diagnóstico sombrio: as contas públicas estão uma miséria e não vale a pena ter sonhos irrealistas. Ou há genuína contenção orçamental - e o Estado controla a despesa -, ou não há viabilidade e futuro possíveis. O país (Estado, empresas e particulares) pagará cada vez mais caro pelos empréstimos que precisa. Os mercados financeiros saberão desferir o golpe - ou ir apertando o garrote, através do aumento dos spreads - quando acharem que o risco exige margens mais gordas para acautelar o dinheiro que têm emprestado cada vez em maior quantidade.

A quem compete corrigir a trajectória? A pergunta é banal, simples, mas no Parlamento.

A excitação reinante parece não entender o óbvio. Convém por isso esclarecer. Apesar da euforia messiânica que se apodera todas as manhãs de José Sócrates não ajudar a construir pontes e entendimentos, é ao governo que - surpresa! - compete governar. Quem deve fazer as leis? O governo, claro, seja directamente ou através do Parlamento. Ora bem, o Parlamento inclui os partidos da oposição que podem e devem ter iniciativa legislativa, mas esta súbita vontade rebarbativa de propor e mudar deve ser feita sempre - sempre, mesmo - na base de acordos negociados com o partido do governo.

Forçar leis e modificações com impacto social e orçamental à margem do que pretende o primeiro-ministro é não apenas batota, é um risco enorme para o país. Se em Portugal os governos já são acometidos de vários ataques de esquizofrenia - defendem tudo e o seu contrário -, se lhe juntarmos o coro de vozes dos deputados e a suas influenciáveis e pueris vontades, não teremos governo nenhum, mas um desgoverno ainda mais perigoso, lunático e analfabeto.

Chumbar as leis propostas pelo governo se forem consideradas negativas, sim, esse é um dever da oposição. Mas serão todas as leis más, como parece hoje? Todas erradas e estúpidas? Passámos de um país absolutamente centrado nos humores e vontades do ego do primeiro-ministro, para outro onde o centro do poder tresmalhou-se pelos corredores lustrosos da Assembleia da República. O poder não caiu na rua, caiu nas bancadas parlamentares, onde, apesar da aparência, a vontade de reformar o país passa demasiadas vezes para último plano, muito atrás das vinganças e das estratégias para substituir o poder logo ao virar da esquina. Há muitos anos que não se via tremenda irresponsabilidade política. Sócrates talvez mereça. O país, não merece. Cavaco Silva, onde andas?

[ i , André Macedo]



Publicado por JL às 08:12 de 11.12.09 | link do post | comentar |

Orgulhosamente sós...ou o referendo

O debate está lançado. Queremos que o casamento possa ser celebrado por pessoas do mesmo sexo? Queremos modificar os pressupostos do casamento? O casamento pode ser celebrado por pessoas de 14 anos? E de 10 anos? O casamento civil pode ser indissolúvel? No domínio da vontade individual tudo é possível de imaginar, tentar e até querer. Mas a experiência humana e a memória de muitos séculos deu a conhecer aos homens que determinadas formas de organização social são boas e outras serão menos boas. Por isso, a lei quando é feita só pode ter um de dois objectivos - reprimir, sancionar e proibir um comportamento - ou aplaudir, proteger e incentivar outro comportamento humano. Ao tomar posição, em nome da sociedade, a lei dá também orientação ao indivíduo.

Este é o ponto central do referendo ao casamento homossexual. O que quer esta sociedade do casamento e da protecção do superior interesse da criança?

Para evitar este debate, lança-se agora o "fantasma" dos direitos humanos invocando que o "casamento homossexual é um direito fundamental" e, estes não se referendam!

Se fosse uma questão de direitos humanos, estaríamos na primeira linha do combate por eles. É por isso que temos perguntado - onde falta igualdade? No direito sucessório? Altere-se o direito sucessório! Nas pensões de velhice? Altere-se o regime de pensões! Mas de facto não temos tido respostas de casos concretos. Admitimos que possa haver e que, no âmbito de cada um, seja resolvido a curto prazo.

Porém, a questão da celebração do casamento homossexual não é de direitos, mas de requisitos e estrutura social. Como queremos viver? É uma decisão colectiva. Repito. Desejamos que crianças de 14 anos possam casar? Os muçulmanos em Portugal têm direito à poligamia? Os católicos têm direito a celebrar um casamento indissolúvel na lei civil? São tudo alterações possíveis à lei que regula o contrato de casamento.

Aliás, há que perguntar porque modificamos um dos pressupostos do casamento e não modificamos outros? Quem diz o que já tem consenso social? Como se identifica esse consenso? Ou há um grupo que impõe a sua visão à sociedade?

O instrumento mais fiável para essas respostas é de facto o referendo. Aí saberemos o que quer o povo.

Tem sido assim em muitas das sociedades onde esta questão se tem colocado. Porém, assistimos agora à defesa da tese de que "Direitos Humanos não se referendam". Ora, aqueles que agora invocam esse argumento noutras épocas em que verdadeiramente estavam em causa direitos humanos, não se coibiram de os negar pela via referendária.

O referendo a esta matéria já foi feito em mais de 42 Estados. Será que os juristas desses Estados não sabem que "Direitos Humanos não se referendam"? Ou este saber é só de alguns juristas portugueses?

O caso da Califórnia é digno de ser contado. No mesmo dia da eleição do Presidente Obama, foi a referendo o "casamento entre pessoas do mesmo sexo" o qual já estava legalizado pela via judicial, há cerca de 4 anos. O povo da Califórnia votou maioritariamente Obama (que diz pretender legalizar o casamento homossexual em todos os Estados) e simultaneamente votou maioritariamente contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo!

Isto é, a questão é de tal forma determinada por uma opção sobre a sociedade, que não pode ser espartilhada nas baias da eleição para os clássicos lugares de governação.

Também assim o Tribunal Constitucional Português acaba de proferir Acórdão (359/99) em que reconhece que o princípio constitucional da igualdade nada impõe quanto à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mais, adianta que, estamos no âmbito da política legislativa.

Quem agora vem negar ao povo o direito a dizer em que sociedade quer viver - que organização da sociedade, como são educadas as crianças se com um pai e uma mãe, se com duas mães ou dois pais - está a colocar Portugal numa situação ímpar. Onde, por decreto, o povo não pode dizer como se quer organizar, apesar de na Europa e na América já se terem feito mais de 42 referendos. Todos os outros 42 Estados estão mal?

Ficou-nos este estigma? Orgulhosamente sós...

Ou perguntamos ao povo: concorda que seja celebrado casamento entre pessoas do mesmo sexo?

Sem estigmas - o referendo…

[Público]


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Publicado por Izanagi às 10:12 de 10.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Cavaco e a torre de marfim

António Vitorino já deixou o pedido formal: "O Presidente da República não vai poder ficar fechado numa torre de marfim", quando o País lhe cai aos pés de uma crise de ingovernabilidade. Atente-se: só passaram dois meses das eleições legislativas e já se clama pela intervenção de Cavaco Silva para tentar um regresso à normalidade.

A bem da verdade, o Presidente está, nesta crise iminente, como o resto do País. Preso ao resultado eleitoral de há tão pouco tempo, limitado pelas funções que jurou cumprir e que o obrigam a respeitar o poder de uma Assembleia mais dividida e acalorada que nunca. Mas se isto é verdade, em bom rigor não é - e não pode ser - toda a verdade.

É que ao Presidente da República cabe garantir, pela mesma Constituição da República, o regular funcionamento das instituições. Dir-se-ia que lhe será impossível pedir outro Governo quando este acaba de ser eleito. Mas nem só de dissoluções vive o poder de Belém. A um chefe do Estado cabe, como muito bem tem vindo a dizer o próprio Presidente, o maior dos poderes: o da palavra. E a última coisa que o País espera de um Presidente eleito directamente é que deixe de o usar, precisamente no momento em que ele mais é preciso.

Mas, mais do que isso, o Presidente tem nas mãos outro instrumento precioso: o de mediação de conflitos. Cavaco Silva já o fez, em pleno Governo maioritário de José Sócrates. Fê-lo no caso do aeroporto da Ota e no Pacto da Justiça. Talvez seja tempo de o voltar a praticar, a bem do futuro colectivo. Uma coisa é certa: Portugal precisa de alguém ao leme para não correr o risco de um dia perder o rumo. [Diário de Notícias]



Publicado por JL às 08:44 de 10.12.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Liberdade de escolha num partido e num candidato

Eleições, democracia e reformas políticas (II)

 

(...) Pelo contrário, como demonstrou Paulo Trigo Pereira (PTP), no estudo “boletins de voto, fórmulas eleitorais e liberdade de escolha” (e à semelhança do que já tinha sido feito na pesquisa sobre a reforma eleitoral que coordenei em 2008), o que falta em Portugal (um caso desviante na Europa) é “liberdade dos eleitores na escolha dos seus representantes”.

E tal não se consegue com círculos uninominais mas sim com a capacidade de o eleitor poder escolher não só o seu partido mas também o(s) candidato(s) que prefere na lista de deputados (através do voto preferencial ou do “voto único transferível/VUT”, como propôs PTP). Claro que passar este poder para os eleitores implica retirá-lo às direcções partidárias (embora apenas parcialmente se se adoptasse também um círculo nacional com “listas fechadas e bloqueadas”).

Num sistema como o que propusemos (2008) haveria uma repartição destas “tarefas” entre os eleitores, nos círculos regionais, e as direcções partidárias, no círculo nacional. Mais, num sistema como este, o uso das “listas aparentadas” e do VUT, só para os círculos primários, poderiam ainda funcionar como incentivos institucionais à cooperação (reforçando a governabilidade sem beliscar a proporcionalidade).

Curioso foi verificar que, apesar disto e da usual insistência de PS e PSD na questão da “qualidade da representação”, no debate só o BE declarou apoio ao voto preferencial (ainda que sublinhando a sua fraca utilização efectiva: mas com o “voto preferencial forte” - como seria o caso usando um boletim como o exemplificado acima: o voto num candidato, de um partido, é obrigatório - ou com o VUT tal ficaria resolvido).

Pelo contrário, da parte do PS houve antes uma insistência nas questões da governabilidade, ainda que sem querer beliscar a proporcionalidade (moção de censura construtiva; possibilidade de converter certas leis cruciais, como o orçamento, em moções de confiança só derrubáveis por quem for capaz de propor um governo alternativo; etc.).

No caso do PSD, além da subalternização da “qualidade da representação”, sobressaiu a ênfase na redução do número de deputados, no voto dos emigrantes e na ideia de que deve haver “proporcionalidade suficiente” para que as minorias possam fiscalizar os governos. Ou seja, tudo aponta para que, de moto próprio, os directórios partidários dificilmente prescindirão do seu poder na escolha dos deputados. Só o farão (eventualmente) sob pressão dos cidadãos, caso esta ocorra.

Bibliografia útil sobre o tema:

1) André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira (2008), Para uma melhoria da representação política. A reforma do sistema eleitoral, Lisboa, Sextante.

2) Paulo Trigo Pereira e João Andrade e Silva (2009), “Citizens’ freedom to choose representatives: ballot structure, proportionality and «fragmented»’ parliaments”, Electoral Studies, 28, pp. 101-110.

[Ladrões de Bicicletas, André Freire]



Publicado por Xa2 às 12:50 de 02.12.09 | link do post | comentar |

Governo ou Executivo?

Na construção de uma notícia, os jornalistas procuram sempre sinónimos de uma palavra várias vezes utilizada nessa mesma notícia. Para não repetirem vezes sem conta presidente, dizem chefe de Estado, ou para não repetir primeiro-ministro, dizem chefe do Governo. Também dizem Executivo para não estar sempre a dizer Governo e, nunca como agora, se aplica dizer mais vezes Executivo do que Governo.

Na reacção ao adiamento do Código Contributivo, José Sócrates disse não poder aceitar que "a Oposição crie um problema orçamental e que o Governo depois só tenha de executar" e acrescentou que a isso se chama "um Governo da Assembleia". É para onde as coisas caminham. A Oposição sente o Governo fragilizado e quer impor-lhe um caminho. O Executivo sente-se acossado e procura uma solução.

Por agora, estamos ainda na fase da concretização de uma ameaça. O adiamento foi aprovado na generalidade, mas é preciso que ele seja aprovado em votação final global. Ou seja, é preciso que a Oposição volte a unir-se sobre o caminho a impor.

O Código Contributivo, a extinção do pagamento especial por conta, valem muito mais para quem tem de governar do que a avaliação dos professores, mas aqui a Oposição não esteve unida. Se é para mostrar quem manda, a Oposição atira onde dói mais a quem governa, nas receitas e nas despesas.

O futuro deste Executivo joga-se no primeiro trimestre do próximo ano. Como José Sócrates já sabe, a Oposição quer impor o nível da receita e a concretização da despesa, pouco se importando com o défice final de todas as propostas. Essa será uma responsabilidade que o Executivo terá de assumir.

No dia seguinte às eleições, escrevi que José Sócrates iria querer utilizar o Parlamento para fazer política, recusando que a Oposição lhe imponha o ritmo e o caminho. Só que para vencer esta guerra, o PS tem de jogar tudo no Orçamento. Essa é uma batalha em que os socialistas vão ter de jogar todas as armas. Na lógica de "antes quebrar que torcer", está à vista que a José Sócrates pode interessar mais que a Oposição se junte para chumbar o Orçamento.

Sem Orçamento, o PS pode alegar que não tem condições de governar e de se responsabilizar pelo caminho que quer para o país. A demissão pode bem ser o caminho, mas é muito pouco provável que o presidente da República esteja disponível para fazer a vontade a José Sócrates.

O início do próximo ano adivinha-se muito complicado. Para o Governo, para a Oposição, para o chefe de Estado, mas, acima de tudo, para todos os portugueses. O PS foi o partido mais votado, mas a maioria escolheu votar noutros partidos.

Cavaco Silva, perante uma eventual demissão do Executivo, pode pedir ao PS que proponha outro Executivo. Se o PS recusar, pode ainda tentar encontrar uma solução parlamentar, mas a Oposição unida para impor um caminho a Sócrates não será capaz de se unir para assumir a responsabilidade de governar. Por muito que não queira, Cavaco pode mesmo ter que terminar o mandato convocando eleições antecipadas.

Veremos se o político que chegou à chefia do Governo com a alcunha de "animal feroz" aceita ser aprisionado nas redes da oposição parlamentar ou se prefere correr o risco de ficar ferido de morte, tentando obrigar Belém a convocar eleições que obriguem os portugueses a clarificar o que quiseram dizer quando, no final de Setembro, renovaram a confiança no governo de Sócrates, retirando-lhe o espaço que tinha para dizer "quero, posso e mando".

[Jornal de Notícias, Paulo Baldaia]



Publicado por JL às 00:04 de 02.12.09 | link do post | comentar |

Juntos, contra

Durante muito tempo ouvimos vozes de todo o espectro político a insurgirem-se contra a ausência de protecção no desemprego de muitos portugueses. A indignação é justa, mas choca com os limites ao financiamento dos apoios sociais. Com um sistema baseado numa lógica de seguro social, a protecção depende dos descontos prévios e da massa salarial sobre a qual incidem. Subverter esta lógica pode ser muito popular, mas é, no mínimo, financeiramente irresponsável.

O problema é tanto mais sério quanto Portugal combina níveis de participação no mercado de trabalho muito elevados com uma grande precariedade do emprego – que encontra poucos paralelos na Europa. Acontece que à precariedade não estão apenas associados níveis remuneratórios mais baixos e menor segurança no emprego, mas também, frequentemente, ausência de protecção no desemprego.

A única forma viável de proteger mais os portugueses que estão no desemprego é encontrar novas formas de financiar a segurança social, alargando a base de incidência contributiva, designadamente considerando rendimentos não salariais, mas que são de facto contrapartidas do trabalho. É também isso que está em causa com o novo código contributivo. Perante isto, a direita opõe-se porque o novo código onera os empregadores e a esquerda porque legitima a precariedade. Juntos, votam contra. Mas não tardará que, juntos, venham clamar por mais protecção no desemprego. A mesma protecção que agora se recusaram a financiar.

[Arquivo, Pedro Adão e Silva]



Publicado por JL às 00:03 de 02.12.09 | link do post | comentar |

Responsabilidade

Ex-líderes exigem à direcção do PSD "responsabilidade"

Santana, Marcelo, Menezes e Rui Machete alertam que não se pode chumbar diplomas só porque estes são do PS. Pedem "responsabilidade" à bancada e liderança do partido

Dias depois das primeiras coligações negativas na Assembleia e à beira da discussão do Orçamento do Estado, quatro ex-presidentes laranjas deixam o aviso: o PSD tem de actuar de forma responsável na Assembleia da República. Ou seja, primeiro o interesse do País, depois o partido. Luís Filipe Menezes e Rui Machete juntaram-se aos "avisos" já feitos por Marcelo Rebelo de Sousa e Pedro Santana Lopes.



Publicado por JL às 00:00 de 02.12.09 | link do post | comentar |

Por um governo das oposições!

Não estando eu a olhar de longe, tenho a impressão de que, quem pudesse olhar de longe, distanciadamente, o que se passa hoje, conjunturalmente, em Portugal, teria a sensação de que um conjunto de crianças grandes brinca inadvertidamente com o fogo.

Dirigentes políticos, dirigentes sindicais, dirigentes patronais, economistas, professores, fazedores de opinião, profissionais do direito, politólogos e outros cidadãos de relevo, parecem acirrados numa disputa feroz, a cujas consequências de médio prazo parecem totalmente alheios e, portanto, sem qualquer possibilidade de, verdadeiramente, as poderem prever e influenciar.

Alguns teorizam até sobre um alegado fim de regime, como se um regime democrático pudesse ter fim a não ser pelo advento de uma ditadura. Entre eles, uns poucos mais consequentes aludiram mesmo abertamente ao risco de um golpe de estado, que, dizem eles poderia já ter acontecido, se não fosse a nossa pertença à União Europeia. E é estranho que, apesar da sua boa reputação intelectual, não tenham reflectido sobre a possibilidade de se pensar que, quem estabelece um nexo causal entre o mau funcionamento de uma sociedade democrática e um golpe de estado, está afinal a admitir que um golpe de estado pode ser encarado como resposta a uma deriva negativa de uma democracia, não sendo por isso necessariamente uma miserável acção violenta que não deve beneficiar de qualquer absolvição mesmo tácita, a partir dos valores democráticos. Não pode nunca ser relativizado o princípio da ilegitimidade de se responder aos defeitos de uma democracia, acabando com ela através de um golpe de estado. Uma democracia reforma-se democraticamente, de acordo com as suas próprias regras, não se revoluciona pela força. Pela força só é legítimo que se derrubem as ditaduras. E nenhum europeísta pode ignorar que esta é uma das conquistas básicas da União Europeia.

Toda esta insalubridade política impõe um novo tipo de resposta por parte das forças políticas parlamentares, baseada numa plena autenticidade das suas posições e especialmente dirigida a integrar as perspectivas de cada uma delas, no curto prazo, num contexto estratégico de médio prazo.

O PS, como partido do governo é o que tem uma maior responsabilidade conjuntural. A sua situação de partido com uma maioria apenas relativa e os outros aspectos mais imediatistas da situação política têm-no atirado para uma atitude essencialmente defensiva. Dificilmente, se poderá esperar que mude de atitude e que passe à ofensiva, pois não é claro que tenha sequer margem de manobra, objectivamente, para uma mudança desse tipo.

Mas os partidos da oposição têm talvez, nesta conjuntura, uma maior responsabilidade estrutural. De facto, cada partido da oposição tem que perceber que o próprio facto de haver um governo minoritário lhe dá, a toda ela e a cada um dos partidos que a integram, um novo tipo de responsabilidade política. E será sinal de grande miopia estratégica que os partidos da oposição ignorem que a mutação qualitativa ocorrida na relação de forças produziu uma mudança profunda no tipo de consequências possíveis da concertação entre todos eles contra o governo.

Tudo isto talvez imponha que se preste uma nova atenção ao óbvio, ainda que se nos apresente como estranho. Ora, as votações recentes que ditaram a derrota do PS e a vitória da coligação de todas as oposições mostraram que há nesta Assembleia, sem necessidades de novas eleições (aliás impossíveis até Abril de 2010), uma base parlamentar objectivamente possível para um governo de maioria. Basta que a oposição se coligue, derrube o governo do PS e se entenda para ser suporte de um novo governo.

Como militante do PS, creio não me enganar se disser que o PS seria uma oposição firme a esse governo, mas seria uma oposição agindo dentro da legalidade democrática e da ética republicana, bem distante de qualquer política de terra queimada ou de combate político fora da política. E acho que é esta posição que o PS deve tomar e tornar clara. Se a oposição é capaz de se concertar para impor medidas e para revogar medidas ao arrepio das posições deste governo, que assuma, como natural consequência dessa atitude, o dever de se congregar também para formar um governo que materialize, agora, positivamente essa já adquirida convergência negativa.

Admito que muitos apoiantes dos partidos da oposição reajam negativamente a esta hipótese. Fá-lo-ão coerentemente todos aqueles que discordaram da união “sagrada” contra o governo do PS, expressa nas recentes votações ocorridas na Assembleia da República. Já não poderão ser qualificados do mesmo modo os que aplaudiram com entusiasmo a grande vitória das oposições, mas recusam depois a expressão política duradoura dessa mesma vitória traduzida num governo de todas as oposições.

É que uma coisa é um governo de minoria com uma oposição heterogénea. A sua legitimidade está no facto de ser o maior bloco com coesão suficiente, para ser suporte de um governo. Mas se a oposição maioritária deixar de ser heterogénea em muitas circunstâncias, passa a ser ela a maioria possível e fica objectivada a ilegitimidade de um qualquer governo se manter em contradição com ela.

Não sei se os partidos parlamentares actualmente na oposição se podem entender entre si. É um problema que lhes cabe resolver, a eles e aos seus apoiantes. Mas o que parece claro é que lhes falta legitimidade para simultaneamente constrangerem fortemente a governação do PS, por acção conjunta convergente, e recusarem-se a assumir uma tradução positiva das concertações que já fizeram, ou seja, uma coligação que origine um governo. Um governo realmente estranho, mas com apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

E vale a pena sublinhar que o PS pode ser responsabilizado pela sua política, mas não pode ser responsabilizado pelo facto de a oposição, que facilmente se entende para lhe impor e revogar medidas, não querer entender-se para constituir um governo que objectivamente poderia ser estável, dado dispor até de apoio parlamentar maioritário.

[O Grande Zoo, Rui Namorado]



Publicado por JL às 10:36 de 01.12.09 | link do post | comentar |

Um défice de responsabilidade

Sinceramente, desejo muito que a classe política - deputados, ministros, todos - esteja a dormir mal. Se assim for, será um bom sinal. Sinal de que ainda se afligem com o rumo que as coisas estão a levar.

O que se passou na sexta-feira no Parlamento é demasiado grave para ser verdade e não augura nada de bom para o nosso futuro. Um mês depois de o Governo ter tomado posse - mais bem dito: apenas um mês depois de o Governo ter tomado posse - a Oposição impediu em bloco a aprovação do Código Contributivo e aprovou uma série de outras medidas que têm um impacto pesadíssimo nas contas públicas.

O Governo fala - com razão - em ingovernabilidade, mas o que deve espantar o cidadão comum é a incapacidade de, em plena crise, os grupos parlamentares não se terem entendido e terem optado por um "tudo ou nada" que deu no que deu. De repente, o Governo fica com mais despesa e menos receitas, aparentemente em nome da humilhação a que a Oposição o quis sujeitar e de algum modo também em nome da recusa de negociação de que o partido de Governo vem dando mostra.

É preciso dizer que no caso em apreço se percebe pior a posição das diversas oposições, estranhamente unidas não por propósitos comuns mas apenas por um bota-abaixismo destinado a provar que no Parlamento a maioria não é já do Governo.

É certo que o Governo e o PS deram sinais de algum entendimento com a Oposição em matéria de Educação e Saúde - nestas áreas claramente. Mas esses sinais não foram extensíveis a outras áreas da governação, nomeadamente no que se refere às grandes obras - TGV, novo aeroporto e nova travessia do Tejo - onde é claro desde a campanha eleitoral que tem de haver negociações entre os partidos. A nomeação de alguns governadores civis mais parecendo prémios de consolação política também não foi, na semana que finda, um bom sinal da saúde política promovida pelo Governo.

Resulta de tudo isto um claro défice de responsabilidade. É evidente que se as relações entre partidos continuarem como estão e as votações no Parlamento impuserem ao Governo um programa e um rumo que não são os seus depressa desembocaremos em nova chamada às urnas. Independentemente de quem vier a ganhar as eleições - e até tudo pode ficar na mesma - a irresponsabilidade é a falta de entendimento. Os nossos políticos não só não são capazes de encontrar soluções para a crise como ainda a agravam. Até quando?

[Jornal de Notícias, José Leite Pereira]



Publicado por JL às 10:29 de 01.12.09 | link do post | comentar |

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