Terça-feira, 03.01.17

------- A luta de classes nos escalões do IRS    (--por OJumento, 2/1/2017)

     Ao mesmo tempo que 2016 foi um ano de paz social, também assistimos a uma intensa luta de classes dentro dos escalões do IRS. Se Passos Coelho conduziu uma política brutal de austeridade que visava superar a crise espoliando pensionistas e proletarizando a Função Pública, os partidos que suportam a Geringonça manifestaram grandes preocupações sociais com os dois primeiros escalões do IRS (os de menores rendimentos declarados).
      A esquerda conservadora portuguesa insiste em ter esta abordagem quase religiosa da luta de classes, chamando ao seu regaço os que considera mais pobres, mesmo que algumas realidades eleitorais no estrangeiro sugiram que são estes grupos sociais os mais firmes apoiantes da extrema-direita. O próprio PS não resistiu a esta tentação e tem no secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o seu guru ideológico, foi quem definiu quem era rico e ficava fora da sua generosidade, esses malandrecos que ganham 2000 euros/mês. Não só foram condenados a suportar a austeridade, agora em dose dupla, continuaram com cortes e IRS em sobre-dose, ao mesmo tempo que suportam o aumento dos IECs.
     A luta de classes já não é o que era, já não se assaltam palácios de Inverno, agora tudo é feito de forma ordeira por via do IRS,  imposto sobre os que trabalham. A nossa versão da palavra de ordem “os ricos que paguem a crise” tem uma abordagem que foi explicada pelo tal guru do PS, que isso faz-se por redistribuição fiscal dos rendimentos. Isto é, as famílias dos primeiros escalões são aligeiradas de impostos ou os seus rendimentos são financiados pelo Estado através da TSU, e tudo isto é suportado pelos burgueses dos outros escalões. (dos que pagam impostos)
     O problema é que se a política pode funcionar às mil maravilhas com base numa geringonça, o mesmo já não sucede com uma economia. Se a situação económica já não é brilhante por causa da falta de investimento, pode mesmo gripar se os tais 'ricaços' dos 2000 euros continuarem a emigrar. A verdade é que esses 'ricaços' não são só os que ganham mais, são também os que produzem mais, os que viabilizam a realização dos investimentos que apostam em novas tecnologias e os que suportam a despesa pública com os seus impostos directos e com os impostos sobre o seu consumo. São também os que investem mais na educação dos filhos e que desta forma alimentam essa coisa tão apreciada que são as 'startups'. Se continuarem a asfixiar esses ricaços dos dois mil euros, um dia destes Portugal é um país de pensionistas pagos pelos impostos que incidem sobre ordenados mínimos, o que não deverá ser muito viável.

     Talvez não seja má ideia pensar que há duas gerigonças, a geringonça da política e a geringonça da economia e que não é muito inteligente conseguir que uma funcione gripando a outra.     

------------  Classe média vs indignidades sociais   (-por Zé T., 2/10/2016) :

      Delimitar a classe dos 'ricos', dos 'pobres', da 'classe média' e suas subclasses é sempre contestável ... mas isso não invalida a categorização até por comparação de rendimentos e bens (de que se é dono ou usufrutuário) que permitem (ou não) uma melhor (ou pior) qualidade de vida. 

    Existem critérios internacionais (nível de pobreza, desvio de rendimentos em relação à média ou à mediana, ...), existe a consciência/moral de que a sociedade só se mantem estável, coesa e solidária (como comunidade/ nação/ estado) se existir justiça e a maioria dos seus membros conseguir suprir as necessidades consideradas fundamentais (incluindo alimentação, habitação, saúde, educação/literacia, ...).    Por isso é que os países com melhor qualidade de vida são aqueles em que existe menor desigualdade/ disparidade de salários/rendimentos e tem uma grande classe média (com poucos pobres e poucos ricos).

     Como actualmente muitos 'ricos' usam empresas ('offshore' -quase isentos de impostos- e não só ... e tb fundações) para deter bens e receber pagamentos/ remunerações/ comissões/ rendas/ dividendos/ benefícios ... e, como usufrutuários, fazem vida de ricos mas, legalmente, esses indivíduos não têm rendimentos ou bens suficientes que possam ser taxados como ricos ... aliás (quase) não pagam IMI, IRS, IRC, ... e mesmo o IVA nas aquisições de bens ou serviços pessoais ou familiares é pago não por eles mas pela empresa... que abatem aos lucros, pelo que também por esta outra via (quase) não pagam IRC...

     E como os pobres estão isentos de impostos IRS e IMI ... quem paga para o Estado funcionar (segurança, saúde, infraestruturas, ...) é apenas a 'classe média', especialmente os trabalhadores por conta de outrem (e do Estado) e os reformados, que não podem fugir ao IRS...  

     É necessário que aqueles que beneficiam de um elevado nível de vida também contribuam para a sociedade ... para isso é preciso taxar os fluxos mobiliários (dinheiro, acções, ...) e os bens imóveis (independentemente de serem detidas por empresas offshores ou isentadas e até subsidiadas!!  por ex. a sede do cds -partido que recebe subsídios- está em imóvel da 'igreja', isentado de IMI).

    Como humanamente se pretende que o conjunto da sociedade tenha boa qualidade de vida deve-se diminuir a pobreza e as desigualdades aplicando impostos progressivos e diminuindo a abismal disparidade de rendimentos nas empresas -em algumas os 'trabalhadores' de topo (accionistas, administradores, dirigentes) chegam a receber mais de 100x e 200x o rendimento dos trabalhadores de nível mais baixo (às vezes abaixo do salário mínimo) !! e outros trabalhadores nem sequer são pagos pela empresa, trabalham à comissão ou são estagiários não pagos ou pagos pelo Estado/iefp/ss !! ou são trabalhadores precários, sem contrato (de média/ longa duração ou 'amarrados' a empresas de trabalho temporário), obrigados a sujeitar-se a salários baixíssimos, a horários extra e/ou irregulares, a serem constantemente ameaçados com o desemprego (sem justa causa nem indemnização) são exploradosassediados e maltratados !!.

----- A luta de classes no Parlamento     (-por J.R. Almeida, 28/1/2017, Ladrões de b.)

     Quando ouço dizer que já não há luta de classes, aconselho a assistir a sessões no Parlamento relacionadas com questões laborais. Torna-se tudo muito mais claro.  
     Anteontem à tarde, em plenário, discutiu-se vários projectos relacionados com o assédio: um do PAN, outro do PCP , outro do PS, e outro do BE.
       O assédio é algo que prejudica a vida de um trabalhador (ou, genericamente, de uma pessoa). O desigual da relação laboral entre a entidade patronal (ou quem o represente) e o trabalhador torna igualmente desigual a forma de combater um acto injusto, com repercussões na sua vida profissional, que é a parcela da vida humana que o liga à sociedade, que lhe cria amor próprio e auto-estima, a sua vontade de viver com os outros.   Quem já passou por situações dessas, compreende melhor.    Esvaziamento de funções, procedimentos disciplinares que visam apenas perseguição, deslocação para um posto de trabalho numa sala vazia, sem telefone nem computador ou janela, denegrimento do trabalhador junto dos colegas, boatos postos a correr que nunca se sabe de onde vêm. Tudo isso são formas do mesmo fenómeno (assédio).    Ora, em geral todos os deputados estariam de acordo em combater esses fenómenos. Mas o que é interessante é verificar o posicionamento de cada grupo parlamentar nessa equação.
      À esquerda, temos os deputados a tentar que a lei defenda quem seja alvo desses maus comportamentos e que se castigue as empresas que os praticam. Mas à direita, temos os deputados a vincar antes:
 1) que os projectos "infermam de radicalismos ideológicos perigosos" (Sandra Pereira, deputada do PSD)
2) que os projectos em discussão "promovem falsas queixas" e que vêm "desequilibrar (...) porque as empresas é que têm de provar que não há assédio" (António Carlos Monteiro, deputado do CDS) que, de cada vez que surgir uma queixa, se está "a penalizar a empresa", com "penalização de danos, em vez de ser a Segurança Social" (Sandra Pereira);
3)  que "a inversão do ónus da prova, não é compativel com a presunção de inocência" e que se trata de um "acto negativo" e que é necessário que "o ónus da prova recaia sobre o trabalhador" (Sandra Pereira)
4) que isso irá "prejudicar as vítimas" (António Carlos Monteiro);
5) que se deve "tentar que não haja castigos, mas antes sensibilização das entidades patronais"  (Sandra Pereira), que se deve ir "pela pedagogia e sensibilização em detrimento da punição" e que haja "diagnósticos, uma melhor compreensão do tema" (António Carlos Monteiro)
       Nota  Pequena nuance no debate seguinte sobre o aumento de três dias no período de férias: os deputados de direita - deputados! - defenderam que esse tipo de temas não devia passar pelo Parlamento, mas antes surgir da discussão em concertação social. Na concertação social, os representantes das empresas (CIP, CAP, CCS), com o apoio de uma das centrais sindicais, estão sempre, de facto, em maioria!
    Os projectos (sobre o assédio) foram aprovados ontem pelo Parlamento, com os votos de toda a esquerda (i.e. CDS e PSD não). Já os dias de férias foram chumbados com os votos do PS, PSD e CDS.


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Quarta-feira, 25.03.15

----- Três  ideias  bárbaras  sobre  a  lista  VIP  (-por J.R.Almeida, 26/3/2015)

1ª : A lista VIP é um escudo institucional ao primeiro-ministro (e...), numa utilização abusiva da administração tributária para fins partidários (dos partidos no governo, em pré-campanha eleitoral); discutir a curiosidade dos funcionários ou a legalidade da lista VIP é aceitar uma diversão, um ilusionismo, porque os funcionários - curiosos ou não - já estão obrigados a confidencialidade, punível pela lei (Lei Geral Tributária) e a ilegalidade da lista VIP é flagrante - foi feita sem autorização parlamentar, da comissão de protecção de dados e surge ao arrepio da intenção da obrigação de divulgação pública de património.
2º : O secretário devia ser demitido por, no mínimo, nada ter feito para impedir a utilização do aparelho do Estado.
3ª : Não deve haver privacidade dos contribuintes no que toca aos seus impostos.  (e muito menos dos detentores de cargos públicos). Os impostos são uma obrigação constitucional, mas o sigilo não (apenas o sigilo de correspondência e o profissional). Os impostos são uma obrigação cívica, um dever de solidariedade para um fim comum e, como tal, deveriam ser públicos e não privados. Um contribuinte é uma pessoa, mas é igualmente um cidadão. Esta publicitação de rendimentos e de impostos pagos não é contrária ao Estado de Direito porque até existe em diversos países, como os nórdicos, onde é conhecido o ritual anual de divulgação das listas de todos os cidadãos e onde ninguém ousa questionar o seu atraso social, mesquinho ou voyeurista. O sigilo fiscal protege, sobretudo, quem tem algo a esconder.
.Conselho gratuito 1 a membros do Governo: nunca se deve desmentir algo sobre o qual se desconhece se há algum relatório, documento, despacho ou gravação que o possa contrariar.

Conselho gratuito 2 a membros do Governo: nunca dizer "provem" a quem acusa: soa demasiado à "deixa" daqueles detidos nas esquadras das más séries norte-americanas, para mostrar ou baralhar o espectador sobre a culpa do detido. A cronologia dos acontecimentos mostra que, para serem inocentes, poderiam ter agido bem mais cedo.

 -----         Audições sem auditores VIP    (-por  LNT [0.157/2015] )

    AutitoriaTenho estado a acompanhar pela ARtv os trabalhos da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde se está a tratar do caso da Lista VIP dos contribuintes.
    Fico espantado, ou como costuma dizer a deputada do PS que tem tido a palavra, perplexo, por não ter sido convocada a dirigente da AT que está designada para superintender à Área de Sistemas de Informação (designada porque o respectivo cargo de Subdirector-geral não está formalmente ocupado) (Dr.ª Graciosa Delgado Martins) uma vez que é perante essa senhora que, hierarquicamente, responde o Director de Serviços da Segurança Informática da Autoridade Tributária e Aduaneira.
     Perplexo fico também pela falta de preparação que os deputados intervenientes têm demonstrado com o desconhecimento dos processos e procedimentos dos Sistemas de Informação da AT.   É que não é possível fazer questões pertinentes sobre assuntos que manifestamente desconhecem, como por exemplo as Políticas de Segurança que terão de existir numa organização que detém o cadastro de todos os contribuintes e tem de lhes garantir o sigilo fiscal, com tratamento igual.
-----          Quem fez e quem está na Bolsa  VIP ?
    "Perante o crescendo do clamor público e a exigência de esclarecimento feita pelo líder do PS, António Costa, fomos ontem brindados com novo desmentido do Secretário de Estado - que não via necessidade de se investigar o que não existia.  Logo depois contraditado pela própria Ministra das Finanças, que ordenou investigação pela Inspecção Geral de Finanças.
    É estranho que a Inspecção Geral de Finanças não tivesse tomado a iniciativa de agir mais cedo.  E era preferível que a investigação fosse da competência de entidade externa ao Ministério das Finanças.  Aguardemos, porém, pelos resultados. 
    Pelo meu lado, não me interessa só saber se há ou não Bolsa VIP, mas quem a ordenou, quem a pôs em prática e quem são os suspeitos privilegiados que dela constam - designadamente se estão nela algumas das 200 pessoas que devem mais de 1 milhão de euros ao fisco e das 117 empresas que devem mais do que isso, segundo hoje noticia a imprensa.
    Uma Bolsa VIP é uma aberração inconcebível num Estado de direito:  põe em causa o princípio da igualdade, a justiça tributária e constitui crime de abuso de poder."
       (Extracto das notas para a minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1, que podem ser lidas na íntegra na ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/03/quem-fez-e-quem-esta-na-bolsa-vip-do.html )
 -----              Lista  VIP    
    1. A chamada "lista VIP", destinada a proteger especialmente o sigilo fiscal de personalidades públicas, é obviamente ilegal por dois simples motivos:   não tem a necessária base legal e a composição da lista não tem nenhum critério objetivo.   Nem sequer se sabe quem é responsável pela sua elaboração, sendo, portanto, filha de pais incógnitos!  
Uma vez que entre nós toda a gente beneficia do sigilo fiscal, todos devem estar protegidos contra o acesso abusivo dos funcionários da Administração fiscal.   A haver um filtro eletrónico de identificação de acesso não autorizado, ele deve ser universal, sem discriminações.
     2. Como já escrevi várias vezes, entendo que o sigilo fiscal (e tributário em geral) não deve cobrir os titulares de cargos políticos, sendo um ónus inerente à necessária transparência e responsabilidade no exercício desses cargos.   Portanto, em vez de estarem superprotegidos nesse aspeto, deveriam estar expostos ao escrutínio público.
     Adenda:   Não basta ao Governo dizer que não ordenou nem autorizou a lista.  A responsabilidade política não é menor se tiver sabido da lista e não tiver feito nada.
 -----   A crise da lista VIP ou as vantagens de se mostrar distraído  (JRAlmeida, 23/3/205)
 Proponho-lhe a revisitação à versão oficial sobre a lista VIP e tentar perceber se é verosímil.
 O texto é longo, mas dá para perceber que o secretário de Estado Paulo Núncio (SEAF) esteve pelo menos um mês sem curiosidade de pedir mais informação à Administração Tributária (AT), ou de confrontar o seu director-geral com as saraivadas de notícias e comentários sobre a lista VIP. E que o director-geral esteve igual período sem achar que o assunto era suficientemente importante para informar a tutela do que se passara na realidade.
        A tese oficial é seguinte:
1) Um estudo de um filtro VIP foi proposto em Setembro passado pelos serviços de segurança tributários, chefiados por José Manuel Morujão Oliveira e Graciosa Delgado (após encontros técnicos com os serviços homólogos norte-americanos), com vista à "implementação de uma nova metodologia de proteção e segurança dos dados pessoais dos contribuintes";
 ...   ...   ...   5) Finalmente, a 16/3/2015, à tarde, Brigas Afonso comunica ao SEAF que afinal essa ideia esteve em estudo, em teste, durante 3 meses, e - por ter faltado ao dever de informação - põe o lugar à disposição do SEAF, que o demite. O SEAF afirma ter pedido à IGF, logo nesse dia, a abertura de um inquérito.
     Só este relato já dá uma ideia das fragilidades da tese oficial. A ser verdade, a maior "empresa" nacional, responsável pela receita pública, anda em desgoverno. Mas a fragilidade torna-se em farsa quando ...   ....  E, por outro, que a subdirectora dos serviços de Segurança Informática é a mulher de José Maria Pires.   ...    ...    ...  
     o STI recorreu a 6/3/2015 ao Provedor de Justiça em que pede que se pronuncie sobre "os limites de acesso às consultas das aplicações informáticas" da AT (Público). E o presidente do STI refere que Paulo Núncio teria feito chegar, em 2014, à direcção de segurança informática da AT uma lista de contribuintes "mediáticos, da área política, financeira e económica";
...  ... ... A 15/3/2015, torna-se público que foram milhares as consultas aos rendimentos e património dos famosos durante os últimos anos por funcionários dos impostos no exercício da sua atividade. Destas consultas, pouco mais de uma centena deram origem notificações para abertura de processo disciplinar (CM). E que, segundo o STI, "a maior parte das notificações sobre acesso indevido tinha que ver com personalidades da área política ou económica relacionadas com o Grupo BES”;
...  ...  ...  Nesse mesmo dia, uma nota do Ministério das Finanças refere que, "tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o Ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à IGF a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na AT, cujo acesso seria alegadamente restrito". Segundo as Finanças, este inquérito "destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto";
...  ...  ...  A 19/3/2015, demite-se o subdirector-geral José Maria Pires. ... admitiu que, perante a constatação de um aumento significativo de consultas de dados fiscais sigilosos, deu luz verde a "um sistema que actuasse de forma prévia à efectiva violação";
     A 19/3/2015, torna-se público que fontes do Governo apontam que a lista VIP de contribuintes terá sido criada por José Maria Pires e a medida foi aprovada pelo SEAF.
      Depois disto, há alguém que ainda pode ter coragem de dizer que o SEAF não sabia de nada e que só o soube a 16/3/2015?


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Quarta-feira, 17.09.14

  Uma  fraude  ...  e  ...  (-por Vital M., 17/9/2014)

     A proposta de resolução do PS para a revisão da lei eleitoral da Assembleia da República, apresentada por AJS, é uma verdadeira fraude política. Primeiro, porque é uma proposta sem nada dentro, pois não contém nenhuma fórmula para o novo sistema eleitoral; depois, porque os objetivos anunciados são impossíveis de alcançar, por serem contraditórios.
    Reduzindo drasticamente o número de deputados (de 230 para 181), só não se reduz drasticamente a proporcionalidade, se se criar um numeroso círculo eleitoral nacional. Mas com isso, não se vê como é que seria possível que os eleitores "escolhessem" o seu deputado e que se mantivesse uma "representação territorial adequada", como se anuncia.
    Pelo contrário, uma tal redução do número de deputados implicaria sempre um maior distanciamento entre deputados e eleitores (pois cada deputado representaria muito mais eleitores), bem como uma redução substancial da representatividade territorial, pois haveria muito menos deputados para eleger pelos círculos territoriais (uninominais ou plurinominais). E haveria também redução da representatividade social, com menos possibilidade de eleger deputados fora da elite partidária e social que costuma ocupar os primeiros lugares das listas eleitorais.

 

     A redução de número de deputados para o mínimo permitido pela Constituição (180) sempre foi defendida pelo PSD (para reduzir a proporcionalidade do sistema) e pelo populismo antiparlamenter (para quem todos os deputados estão a mais). O PS sempre se opôs a tal ideia. É lamentável vê-la agora perfilhada por um secretário-geral do PS em desespero de causa, como manobra de ilusionismo numa disputa interna, sem qualquer preparação ou debate interno. Disgusting! O PS não deve excluir uma redução moderada do número de deputados, mas só se isso for o preço a pagar ao PSD (sem o qual não é possível mudar nada) para uma reforma mais ampla do sistema eleitoral.

 

    A fixação na mudança da lei eleitoral tem servido de alibi para desconsiderar outras propostas que poderiam melhorar significativamente a representação parlamentar entre nós. Eis algumas ideias avulsas (sem muita esperança de serem adotadas porque chocam com interesses estabelecidos das nomenclaturas partidárias):
-- adotar um método transparente, público, aberto e competitivo de escolha dos candidatos a deputados dentro dos partidos;
-- suprimir os "paraquedistas" e limitar as candidaturas a cidadãos residentes nos círculos eleitorais respetivos;
-- estabelecer quotas obrigatórias de candidatos não filiados no partido, para amenizar o monopólio partidário das candidaturas;
-- alargar as incompatibilidades, incluindo designadamente os advogados de negócios;
-- suprimir a suspensão e substituição temporária de deputados;
-- publicar mensalmente e anualmente, a cargo da AR, um registo e um ranking individual da assiduidade no plenário e em comissões, da autoria ou coautoria de iniciativas parlamentares, de intervenções parlamentares, etc.
-- punir com a perda de mandato e a inelegibilidade nas eleições seguintes os deputados que infrinjam as normas sobre incompatibilidades e conflitos de interesses, de declaração de património e rendimentos, de financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais, bem como pelos crimes de corrupção, tráfico de influências e outros que ponham em causa dinheiros públicos e o bom governo.

 

    «... Não foi a candidatura de Costa à liderança que abriu divisões no PS. Ela limitou-se a revelar a divisão preexistente, provocada pela incapacidade da direção para mobilizar e unir o partido. ...»

 

   «... É ponto assente que a crise financeira de 2008, cujas consequências ainda penamos 6 anos depois, se ficou a dever principalmente a défice de regulação e/ou supervisão do setor financeiro, induzido desde os anos 80 pelas teorias neoliberais da "regulação leve" (light handed regulation).  ...  Como quase sempre entre nós, ficam por apurar as responsabilidades... » (ou "não há provas", ou o processo prescreve, ... e não há penalização para os 'grandes').

 

       Da Aparência da Mudança...     (-por A.P.Fitas, 15/9/2014)

... Um século depois, a frase de Ayn Rand continua atual e esta constatação devolve-nos a consciência da aparência fátua das mudanças que servem essencialmente os detentores do poder, como forma de rentabilizar os meios que lhes garantem a conservação do poder.    É esse o papel da tecnologia, o de prover à diminuição dos custos de produção, pela redução da despesa com a mão-de-obra - processo no qual a comunicação social emerge como instrumento essencial à sua perpetuação, alienando as massas com o entretenimento e a (des)informação, administrada de modo a simular a distribuição do conhecimento e a ilusão do saber.


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Terça-feira, 14.01.14

A  CASA  DOS  FAVORES   ( Assembleia da República )

  TUDO BONS RAPAZES.  UNS SANTOS, OU INGÉNUOS ?   Ou será também esta notícia mais uma mentira, publicado num jornal humorístico ?

                  *A CASA DOS FAVORES                                            
       Os maiores grupos económicos portugueses dominam o Parlamento através das dezenas de parlamentares a quem garantem salários e consultadorias.  Estes deputados colocam-se na posição ambígua que decorre duma dupla representação:  do povo que os elegeu e das empresas que lhes pagam.
                 Discriminando:

      Assim, quando o deputado Miguel Frasquilho aparece a defender em público  o Orçamento de 2014 em nome do PSD, fá-lo porque acredita que o Orçamento é bom para o País,   ou porque este favorece a Banca, em particular o Grupo Espirito Santo ao qual deve obediência, enquanto funcionário?                  
            A promiscuidade é, infelizmente, a regra.  

    O presidente da comissão de Segurança Social, José Manuel Canavarro, é consultor do Montepio Geral, banco que atua na área da solidariedade.

    Na saúde, setor tão sensível, o deputado Ricardo Baptista Leite, é consultor da Glintt Healthcare, empresa fornecedora de hospitais.

    Na área da defesa, há interesses privados representados pelo atual presidente da Comissão de Defesa, Matos Correia, advogado no mesmo escritório que o seu antecessor na função, José Luis Arnaut, cujo principal sócio é o ex-ministro também da Defesa, Rui Pena.
    Na comissão de agricultura, Manuel Issac  tutela, em nome do Parlamento, um ministério que, por sua vez, influencia a atribuição de subsídios a empresas agrícolas em que detém participações.
              E continua:
   Também Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola e acionista da Zon, está representada no Parlamento, através do deputado Paulo Mota Pinto, administrador daquela empresa de comunicações.
    Atenção: os deputados supra mencionados são todos do PSD, com a excepção do Ministério da Agricultura, que obviamente é do tal Partido Unipessoal (PP/CDS).
     A lista é interminável e assustadora.    Mas, mesmo assim, no debate sobre regime de incompatibilidades que há dias teve lugar no Parlamento, os deputados que transformaram a Assembleia da República, a casa da democracia, num escritório de negócios e favores, nem se dignaram a aparecer para se justificarem.
     Para restaurar alguma higiene democrática, exige-se que os deputados promíscuos se decidam :    abandonem os cargos que ocupam em empresas que recebem benesses do Estado ou saiam do Parlamento cuja dignidade arruínam.
     Se o não fizerem de modo próprio, nem forem censurados pelos seus pares, terá chegado a hora de pedir uma investigação, a toda a Assembleia, pelo crime de tráfico de influências.
     DESTES SENHORES NÃO SE PODE CONFIAR NO QUE DIZEM,  MAS,  APENAS NAQUILO QUE FAZEM !...
 ------ (-por Paulo Morais, ex-membro do PSD, professor universitário)

 

    Dedicação  exclusiva  dos  deputados da  A. R.  

           (-

 

    Pedem-me que me pronuncie sobre a ideia de exclusividade dos deputados, acabando com a actual possibilidade de acumulação com actividades privadas (embora com remuneração suplementar para a dedicação exclusiva).
    Penso que em princípio a ideia de exclusividade faz todo o sentido, não somente pelas enormes exigências da função parlamentar na actualidade, mas também pela vantagem em eliminar à partida potenciais conflitos de interesses entre a actividade parlamentar e as actividades privadas dos deputados (ou outros cargos superiores públicos também não permitem acumulação).
    Sucede, porém, que o baixo nível de remuneração dos deputados entre nós afastaria (?) da actividade parlamentar muita gente qualificada, que é imprescindível para o bom desempenho de um parlamento moderno.  Por isso, nas actuais circunstâncias não vejo como se pode dispensar a sua contribuição em part time, desde que acompanhada de estritas incompatibilidades e de transparência quanto a interesses privados (declarados e outros).
             Adenda
    Observam-me que no caso do Parlamento Europeu a lei nacional estabelece a exclusividade dos eurodeputados em relação a actividades privadas, não se compreendendo a desigualdade de regimes. Todavia, para além das especiais exigências e responsabilidade da função, há mais três factores que podem justificar a diferença de tratamento no caso do PE:
(i) a distância e a dificuldade de deslocação, o que dificultaria a acumulação; (ii) a reduzida representação nacional no PE, que torna mais relevante a presença e a participação dos eurodeputados; (iii) last but not the least, a confortável remuneração (aliás, paga pelo orçamento da União). De resto, o regime de remuneração do PE nem sequer prevê um suplemento para a dedicação exclusiva, pelo que não é possível discriminar a remuneração, como sucede na AR.


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Quinta-feira, 01.12.11

state of the art , por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira

Crime: Temida quebra de segurança grave em organismos do Estado

         Piratas ‘apagam’ Parlamento da net

    O grupo LulzSec Portugal, piratas informáticos que desde 15 de Outubro já atacaram, entre outros, os sites do Ministério da Administração Interna e das Finanças, de forças e serviços de segurança como a PSP e o SIS, além dos partidos políticos PSD, CDS, PS, provocaram ontem, às 20h00, um apagão de mais de vinte minutos no portal oficial da Assembleia da República.

    Os hackers, que decidiram invadir sistemas informáticos estatais como forma de contestação ao Governo, já estão a ser investigados pela Polícia Judiciária de Lisboa, apurou o CM.

    Os inquéritos estão a correr na Secção de Investigação a Crimes Informáticos e Tecnológicos – e têm por objectivo caçar os piratas, que se intitulam portugueses mas contam com o apoio de hackers estrangeiros. O objectivo é dirigir os ataques a partir de servidores fora do País, de forma a dificultar o trabalho da PJ na sua localização.

    O caso considerado mais grave até ao momento, ao não ter passado pelo simples bloqueio de sites, diz respeito ao roubo de dados sobre a identificação de 107 agentes da PSP, colocados em três esquadras da 2ª divisão, em Chelas. Os piratas entraram nos servidores do Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP e, a partir daí, expuseram anteontem as identidades, patentes, números de telefone e endereços electrónicos dos polícias através da rede social Twitter.

    Os investigadores da PJ, nos inquéritos que estão sob direcção da 9ª secção do DIAP de Lisboa, temem que já tenha sido violada informação privilegiada noutros organismos do Estado – que podem não ter acautelado de forma prévia os seus sistemas de segurança informática. Está ainda por apurar a dimensão dos prejuízos causados, por exemplo, no Ministério da Administração Interna.

 (- CM, 30.11.2011)

Ataques de piratas decididos numa sala de chat  Ataques informáticos feitos até agora são de fácil execução          (A imagem/marca deste grupo de hackers portugueses associa a máscara do grupo internacional "ANONYMOUS" -que a recuperou dum filme ?...? em que um cidadão e depois toda população a usou na revolta contra o governo ditatorial -, com a cartola e monóculo de Eça de Queirós, escritor de primeiro plano e crítico da governação e sociedade do seu tempo).



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Sábado, 30.04.11

A coligação negativa - formada pelo PSD, CDS, PCP, BE e Os Verdes -, é a responsável pela estagnação política vivida em Portugal nos dois últimos anos, em que o governo do PS esteve em minoria no parlamento. Num país pequeno e concentrado como Portugal, a estagnação política afecta outros sectores: económico, cultural, civilizacional... É um cancro.

Foi ela que abriu as portas ao FMI. O chumbo do PEC IV foi só a passadeira vermelha. Aliás, imediatamente após o envio do convite aos cobradores sem rosto, este promíscuo concubinato juntou de novo os trapinhos para fazer o frete à Fenprof, aprovando uma lei para suspender a avaliação dos professores.

Recorde-se que esta lei foi discutida e aprovada duma vezada, na generalidade e na especialidade, numa só tarde… Nunca o parlamento teve tanta produtividade!

Para fazer regredir as melhorias introduzidas nos últimos anos no sector da Educação, reconhecidas e valorizadas internacionalmente, aqueles partidos não olharam a meios. Nem sequer repararam na Constituição.

Este atabalhoado processo legislativo ficará para história da Assembleia da Republica como uma das suas mais negras páginas. A decisão do Tribunal Constitucional não deixa margem para dúvidas: “O decreto aprovado pelos partidos da oposição na Assembleia da República violou o “princípio da separação e interdependência dos poderes” e representou uma “invasão nas competências que cabem ao Governo enquanto órgão de soberania”.

Ao contrário de outras vezes, o boicote ao desenvolvimento do país foi mal sucedido, desta vez. Mas os responsáveis continuam por aí, a atirar pedras, na vã tentativa de esconderem os seus telhados de vidro...

É importante para os portugueses, pais e jovens em particular, identificar quem se preocupa com a melhoria das condições do ensino, não os confundindo com os que temem enfrentar as corporações, as quais, no que à educação diz respeito, têm como uma única preocupação que os professores atinjam o topo da carreira o mais depressa possível. Todos!

José Ferreira Marques [A Forma e o Conteúdo]



Publicado por JL às 21:17 | link do post | comentar

Domingo, 17.04.11

O estranho caso do candidato Nobre não é tão estranho como isso. Ele é afinal a ilustração do velho ditado popular de que mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo.

Quem se limite a colher as aparências, verá na entrada de Fernando Nobre numa lista do PSD uma traição. E se fizer uma recolha atenta de declarações anteriores do azougado clínico encontrará amplo material para ilustrar a grande distância que existe entre o que repetidamente disse e o que agora fez. Mas quem conseguir desembaraçar-se da cortina de ilusionismo político de que o candidato se envolve, poderá ver com nitidez que tudo o que rodeia este caso é afinal bem mais simples.

De facto, hoje é evidente qual é o lugar ideológico-político do escudeiro do candidato miguelista ao inexistente trono de Portugal. É o que corresponde à sua opção monárquica e ao seu apoio a Durão Barroso e a António Capucho. Os apoios a Mário Soares, ao Bloco de Esquerda e a António Costa não passaram de manobras destinadas a dar uma maior aparência de realidade ao embuste que Fernando Nobre viria a urdir, lançando uma candidatura presidencial que fingiu ser uma componente discreta, moderada e aberta da esquerda, quando afinal era uma auxiliar disfarçada da direita, dirigida, no essencial, a facilitar a vida a Cavaco e a confundir as coisas no seio das esquerdas.

E terá sido o relativo êxito dessa operação de ilusionismo presidencial que terá levado o PSD a tentar explorar o mesmo equívoco. E para dar verosimilhança à ocultação da matriz direitista de Nobre, achou que podia instrumentalizar um alto cargo do Estado democrático para ficcionar a importância de Nobre, ao mesmo tempo que dava a aparência de realidade ao seu alegado suprapartidarismo. Mas como acontece com os ilusionistas que repetem o mesmo truque, as aparências apagaram-se perante a realidade, nesta segunda tentativa, ou nesta tentação de insistir na realidade de uma ficção vinda de trás.

E Nobre foi afinal reduzido à quilo que realmente é : uma personalidade política e ideologicamente de direita que concebeu o embuste de se fazer passar por um candidato presidencial contidamente de esquerda. Embora fosse um verdadeiro seguro político de Cavaco, era sempre apresentado como um dos potenciais causadores de uma ida de Cavaco à segunda volta.

A força das coisas mostra agora que tinham razão todos aqueles que chamaram a atenção para a presença, nas camadas menos aparentes do discurso político de Nobre, de muitas marcas identificadores do conservadorismo ideológico e do reaccionarismo político. De facto, Nobre é um político bem impregnado pelos dogmas e tiques da direita clássica, com uma maquilhagem oportunista de esquerda, propositadamente feita para enganar os eleitores. Por isso, ele não representa nenhuma abertura à esquerda praticada pelo PSD, mas apenas uma tentativa patética de insistir num embuste que deu eleitoralmente algum resultado nas eleições presidenciais.

Tal como aconteceu antes, há quem tente branquear a ostensiva rasteirice desta manobra política que envolve Nobre e Passos Coelho, invocando o currículo humanista do médico sem fronteiras. O mérito e o valor social do seu envolvimento em causas solidárias não está em causa, como o não está o de milhões de pessoas que em todo o mundo se ocupam desse tipo de tarefas. Mas o mundo não está dividido em anjos que seriam esses e demónios que seriam os outros; no mundo, mais prosaicamente, vivem pessoas com virtudes e defeitos, sendo certo que fica longe da excelência ética qualquer tentativa, subtil ou não, para fazer render em termos de prestígio que se usará (por exemplo, na política) o trabalho solidário realizado. Ora Nobre só não é um verdadeiro perito nessa utilização, porque vai longe demais na sofreguidão de tornar visível o seu envolvimento em missões solidárias. Não é um hábito decente.

O envolvimento da Presidência da Assembleia da República na tentativa de o PSD prolongar o embuste de Nobre, mostra a completa a ausência de sentido de Estado das personagens que urdiram essa farsa e a fraca qualidade do seu civismo. É aliás irónico e revelador que o seráfico Nobre se tenha envolvido num enredo tão sórdido. A imensa maioria dos políticos inscritos nos partidos, que ele tanto abomina, não teriam estômago para ir tão longe.

Rui Namorado [O Grande Zoo]



Publicado por JL às 00:07 | link do post | comentar | comentários (1)

Quarta-feira, 13.04.11

No seu blog, Fernando Nobre diz: «Estou já a preparar um programa que submeterei aos futuros líderes parlamentares para gerar mais consensos, para reforçar o regime e a democracia, para abrir novas oportunidades de auscultação e diálogo com os cidadãos."».

Então, agora os presidentes da Assembleia da República também têm programa?

Com um pouco de jeito, ainda consegue inventar um governo de iniciativa presidencial... do presidente da Assembleia.

Era o que faltava! Devia ser bonito!         

Ainda bem que Nobre não sabe quem serão os futuros líderes parlamentares, se não haveria de querer começar já a reunir com eles para lhes explicar o seu "programa".


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Publicado por JL às 22:55 | link do post | comentar

Caso não seja eleito pelo Parlamento, Nobre abandonará o cargo de deputado.

Se não tiver a maioria absoluta dos votos dos deputados para ser eleito Presidente da Assembleia da República, Fernando Nobre poderá renunciar ao mandato de deputado e ao lugar na bancada do PSD.

O porta-voz do cabeça de lista social-democrata por Lisboa disse que Nobre teve "garantias do processo" no jantar em que foi convidado por Passos Coelho. Mas "sabe que a sua eleição depende dos deputados".

Artur Pereira respondeu que, se não existisse maioria para eleger o seu nome, então Nobre saberia tirar "as consequências, tendo em conta as circunstâncias".

O cenário de Nobre falhar a eleição é, no entanto, desvalorizado por Artur Pereira: "seria estranho que um candidato independente apresentado pelo partido mais votado não fosse eleito. Só por mero sectarismo!", concluiu.

[Diário Económico]


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Publicado por JL às 14:45 | link do post | comentar | comentários (1)

Há uns dias escrevi sobre a cadeia de decisões que abriu as portas ao FMI. Ficou claro que o acontecimento singular que capitulou a resistência nacional foi o chumbo do PEC4, causando danos irreparáveis ao nível das taxas de juro que dispararam exponencialmente para níveis insustentáveis. Quero retomar hoje esse tema pois o chumbo do PEC4 não foi decidido apenas à direita. Muito pelo contrário, necessitou também dos votos do Bloco e PCP.

Estes dois partidos já tinham anteriormente aquecido motores junto com PSD e CDS, seja a praticar algumas políticas de direita, seja a desejar outras. Participaram também, junto com PSD e CDS, em inúmeras "coligações negativas" ao longo desta legislatura, tendo o seu ponto mais baixo a votação mais nojenta e oportunista que tenho memória ter ocorrido na Assembleia da República. Mas...o FMI?! Custa-me compreender o que realmente se passou na cabeça desta gente!

Vejamos, neste campo partidário é frequente encontrar excelentes análises económicas, muitas vezes identificando claramente a raiz dos mais diversos problemas. É menos frequente encontrar soluções pragmáticas para os mesmos, ou disponibilidade para o compromisso e a tentativa de realmente começar a resolver no Parlamento as mais diversas dificuldades com que nos deparamos. Mas, bom, isso não invalida clareza em saber ler as mais diversas situações socioeconómicas. E é isto que me confunde.

Claro que tanto o Bloco como o PCP jogam uma politiquice interesseira, como a maior parte dos partidos, e ainda recentemente se divertiram a ver qual ganhava o título do "eu censuro mais do que tu". Mas, joguinhos e interesses partidários à parte, nunca pensei que houvesse muito mais por detrás disto. Afinal de contas, são os primeiros a afirmar que o FMI é um dos principais inimigos contra o qual lutam.

Ora sendo na altura perfeitamente claras as consequências do chumbo do PEC4 (a única dúvida, parece-me, seria se ia demorar uma semana ou um mês até ao disparo insustentável das taxas de juro), e sendo estes partidos habitualmente claros a perceber o contexto económico e financeiro que nos rodeia, o que explica então que, mesmo assim, Bloco e PCP tenham optado por abrir as portas ao FMI, que já anunciou que o PEC4, chumbado no parlamento, é apenas um ponto de partida?

Sinceramente, não sei. Resta-me apenas esperar que isso não tenha acontecido com o objectivo mesquinho de partir o PS ou de abrir espaço a um cisne negro revolucionário, objectivos muito muito mais graves do que um mero lapso de cálculo político-partidário. Em qualquer caso, agora não adianta derramar lágrimas de crocodilo. Tal como a direita, também estes partidos devem ser devidamente responsabilizados, nas urnas, pela atitude que tomaram.

Ricardo Schiappa [Esquerda Republicana]


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Publicado por JL às 10:47 | link do post | comentar | comentários (1)

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