Assembleia da Republica

Maioria PSD/CDS admite viabilizar parte do "pacote de transparência" do PS

 O sentido de voto da maioria governamental será definido ao final da manhã de quarta-feira 
(Daniel Rocha/arquivo)O sentido de voto da maioria governamental será definido ao final da manhã de quarta-feira
PSD e CDS admitem viabilizar parte do conjunto de diplomas do "pacote da transparência" do PS, que estará em debate quarta-feira no Parlamento, mas têm dúvidas sobre pontos que consideram excessivos ou que colidem com equilíbrios institucionais.

Através de um agendamento potestativo, o PS leva a plenário para discussão na generalidade diplomas para aumentar o controlo sobre processos de privatização, sobre o recurso a ‘outsourcing’ por parte do Estado ou para alargar o grupo de titulares de altos cargos públicos obrigados a fazerem declaração de interesses.
O PS pretende ainda alterar as leis dos partidos e de financiamento do partidos, apertar o regime de incompatibilidades, generalizar a prática da elaboração de códigos de conduta em serviços do Estado e facilitar o acesso à identificação de contas bancárias junto do Banco de Portugal.
Perante as três resoluções e seis projectos de lei do PS, fonte da maioria governamental disse à agência Lusa que o sentido de voto apenas será definido ao final da manhã de quarta-feira, na sequência de mais uma conversa entre os líderes parlamentares do PSD, Luís Montenegro, e do CDS-PP, Nuno Magalhães.
Pela parte do PCP, também ainda não há uma decisão definitiva sobre o sentido de voto em relação a cada um dos diplomas apresentados pelos socialistas, sendo mais certo que haja votações diferenciadas face aos nove projectos.
Já o Bloco de Esquerda, segundo o seu líder parlamentar, Luís Fazenda, "adoptará uma abstenção violenta" em relação à maioria dos projectos dos socialistas e estará seguramente contra a ideia dos socialistas de colocar na Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Acordo com a Troika a missão de fiscalizar os futuros processos de privatização.
"Essas competências devem estar na Comissão de Orçamento e Finanças e não na chamada comissão pirilampo [da Troika], que não tem tido substância em termos de matéria capaz de justificar a sua existência", apontou Luís Fazenda, numa crítica também parcialmente partilhada pelos líderes parlamentares do PSD e CDS.
Pela parte da maioria PSD/CDS, admite-se como quase certa a viabilização na generalidade de medidas referentes à transparência dos contratos de ‘outsourcing’ ou para facilitação de acesso à identificação de contas junto do Banco de Portugal, mesmo em processos cíveis e não apenas de natureza penal.
No entanto, deste conjunto de diplomas do PS, a maioria PSD/CDS acredita estar confrontadas em algumas situações com "redundâncias", porque algumas das medidas já estão na lei, ou com excessos, designadamente por se colocar em causa o equilíbrio institucional, através de ideias no sentido de obrigar a Presidência da República a fazer um código de ética interno, ou no sentido de obrigar os membros do gabinete do chefe de Estado a fazer declarações de interesses.
Na maioria considera-se ainda que há propostas do PS "claramente folclóricas", sendo o exemplo mais flagrante a obrigatoriedade dos assessores dos grupos parlamentares de passarem a fazer declarações de interesses.
"A ideia consensualizada [entre PSD e CDS] é evitar excessos em termos de legislação e mais despesa para o Estado. Queremos, por exemplo, saber no que se traduz a intenção do PS de reforçar o gabinete de resolução de activos e o gabinete de administração de bens", disse à agência Lusa fonte da maioria.
No plano estritamente político, há uma conclusão que é partilhada por PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda: O PS terá avançado com este pacote para reforço da transparência por ter ficado isolado na oposição à criminalização do enriquecimento ilícito.
"Estamos perante um reflexo condicionado de má consciência por parte do PS, que esteve renitente em tomar a posição dianteira no combate à corrupção quando foi Governo e que recentemente ainda faltou à chamada na questão do enriquecimento ilícito", apontou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda.

 

a lusa via publico

 

P.S.

porque não alarga o PS os princípios do "do rigor e da transparência" ao exercício democrático interno nas campanhas eleitorais dentro dos partidos? não seria de, também aqui, se exigirem a prestação de contas dos gastos efectuados por qualquer candidato interno assim como das respectivas fontes de financiamento. não se indo à raiz dos problemas ficamos por acções efectivamente, folclóricas.



Publicado por Zurc às 12:52 de 14.12.11 | link do post | comentar |

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