--- Conflito no horizonte ? (-por A.Brandão Guedes, 13/12/2016, bestrabalho)
------- As palavras são importantes (trabalhador vs colaborador)
«Por alguma razão as relações laborais são reguladas pelo Código do Trabalho, não pelo Código da Colaboração.
Por alguma razão na Constituição da República Portuguesa o seu artigo 58 fala em Direito ao Trabalho e não em Direito à Colaboração.
Por alguma razão o feriado do 1º de Maio que celebra as conquistas laborais se chama Dia do Trabalhador e não Dia do Colaborador.
Parece-me cada vez mais claro que a utilização do termo colaborador em vez de Trabalhador serve, por vezes sem que quem o utiliza se dê conta, para mascarar a existência de classes sociais dentro de uma empresa ou organismo do Estado. Vai na linha da utilização da expressão, Entidade Empregadora, que tenta reduzir unicamente ao positivo a verdadeira expressão, Entidade Patronal.
Um trabalhador vende a sua força de trabalho tem, como os seus patrões, direitos e deveres. Um colaborador não vende necessariamente a sua força de trabalho e não tem nada na lei que regule a sua colaboração.
Bom dia de trabalho para todos.» --Pedro Mendonça, Pensamentos avulsos sobre Colaborador Vs Trabalhador (via N.Serra, 19/12/2016, Ladrões de b.) ----------
Rackets! (gangues, bandos) – parte I
Não é fácil resistir ao encanto das gangues, sejam as religiosas ou as políticas. (-por F. Palinorc., abril de 2001, traduzido por ZEROWORKER, 20/11/2016, PassaPalavra).
.. Tal como as classes, as gangues são produtos da dominação. Elas provavelmente surgiram quando sacerdotes, chefes militares ou patriarcas de clãs conspiraram contra outros humanos de suas próprias comunidades ou das vizinhas. Pilhagem, guerra e escravidão dissolveram as comunidades primitivas, e as gangues foram formadas nesse processo violento. As relações mercantis, o surgimento da divisão do trabalho, as classes e o Estado modificaram fundamentalmente as gangues, mas não é essa evolução que podemos discutir agora. O que nos preocupa é a existência e persistência das gangues na modernidade, na sociedade capitalista. Falaremos de gangues no sentido político, em especial nas organizações marxistas.
Nos dias de hoje se tornou costume definir a gangue estritamente como uma organização ilegal formada para o lucro, usando extorsão, proteção e fraude. Esta definição jurídica se origina dos Estados, que criminalizam rivais menores. Em casos específicos, como os cartéis de drogas, as gangues podem ganhar grandes proporções, com influência nefastas, impregnando o tecido dos leviatãs (Leviatã = monstro mitológico; governo central e autoritário, que concentraria todo o poder em torno de si, e ordenando todas as decisões da sociedade). Não há nada mais “normal” do que uma gangue.
O que impede que as gangues estatais (i.e, os países/estados/governos) se exterminem umas às outras é a consciência de que a coesão e o autocontrole asseguram sobrevivência mútua. Abaixo delas, há a massa da humanidade aprisionada pela exploração e pelas fronteiras nacionais. As gangues dominantes aprenderam a negociar e tolerar umas as outras, coexistindo no Estado. O papel da mediação nacional altera a sua função, passando da pilhagem privada para a administração em larga escala e acesso burocrático (e legal) ao tesouro nacional. Dessa forma, os políticos e (altos) funcionários modernos compram para si pedigree nacional, legitimidade e rendas. As classes dominantes as excretam constantemente, e numa democracia essa tendência é generalizada na sociedade civil. A fragmentação da sociedade mercantil, e a consequente “guerra de todos contra todos”, cria um solo fértil para as gangues. Enquanto o Leviatã não é perturbado nem minado por isso, as gangues são toleradas mesmo se legalmente proscritas.
As gangues políticas (partidárias) são corpos informais de especialistas, geralmente legais e aspirando à dominação estatal. Porém, seu tamanho reduzido força-as a uma existência instável e precária. No máximo, elas se tornam grupos de pressão para partidos que foram além do estágio de gangue. Quanto maior a gangue, mais ela se aproxima de um partido, que contém algumas gangues chamadas tendências ou facções. Apenas eventos mundiais e nacionais extraordinários propelem as gangues a se tornarem partidos de massa e até atingir o poder estatal. Mas esses momentos são raros e distanciados no tempo. A maioria das gangues tem uma existência relativamente curta. Outras funcionam durante anos como câmaras de tortura para seus membros.
Falta às gangues um significativo e visível sistema de justificação ideológica. O que elas são, elas escondem, sob muitas camadas. Leviatãs têm uma longa lista de ideologias, de Platão a Hobbes, Locke, Jefferson, Hegel e mesmo Schmitt. Tanto quanto se sabe, as gangues não têm tais apologetas. Há muitas doutrinas justificando Leviatãs, mas as gangues carecem desse escudo. Sua função real de dominação é uma incógnita.
Embora as gangues políticas raramente atinjam seu objetivo de poder estatal, sua organização interna imita as funções do Estado. Os membros da gangue são seu proletariado, e seus líderes constituem um tipo de mini-Estado portátil. As gangues são essencialmente conservadoras, independentemente de algumas delas, como a marxista e anarquista, declamarem mensagens radicais ou emancipatórias.
Mas, geralmente, entrar numa gangue é estimulante no início, quando o recruta é convencido de que sua participação vai mudar a história e que ele está entrando numa aventura coletiva para auxiliar a humanidade. Ele também se sente incluído numa comunidade heroica de companheiros com ideias semelhantes. Entrar numa gangue tem sua dimensão libidinal oculta, o que explica o enorme apego e fanatismo de seus membros. No início, um recruta não tem consciência de que será persuadido a perder a maior parte de sua individualidade e tempo livre, e que a falsa comunidade da gangue vai apenas acentuar sua alienação.
É útil citar alguns escritores e críticos que tentaram analisar o fenômeno da gangue.
Maquiavel (1469-1527) temia as gangues porque via nelas a dissolução do Estado virtuoso. O seu “O Príncipe” é a descrição de um Estado renascentista ideal. Maquiavel não descreve as gangues com detalhe, mas elas estão sempre presentes nas entrelinhas. A paranoia de “O Príncipe” parte da preocupação constante de Maquiavel de que, a menos que um Príncipe virtuoso consolide o Estado, esta máquina será devorada por facções sem princípio e cruéis por si só, ao invés do “bem comum”. Maquiavel entendia bem de gangues, estudou de perto como os Estados do Renascimento surgiram delas. Ele advogava domar o espírito de gangue, esperando que “o país” se beneficiasse do domínio de príncipes virtuosos. De modo utópico, Maquiavel pensava que a ambição autodestrutiva das gangues poderia ser contida e neutralizada pelo Estado moderno.
Ele prevenia os príncipes: “[…] a pessoa que introduzir esta nova forma [de governo virtuoso] faz inimigos entre todos os que se beneficiavam sob a velha forma […]”. O único modo de derrotar esse perigo é que o príncipe use a força: “[…] todos os profetas armados são vitoriosos e os desarmados, destruídos. […] o povo é por natureza inconstante. É fácil persuadi-lo de algo, mas difícil mantê-lo nessa convicção. É por isso que é válido se organizar de tal modo que, quando o povo não mais acredita, pode-se fazê-los acreditar pela força”[1]. No uso variável das estratégias de persuasão e terror contra a sociedade civil, a diferença entre gangues e leviatãs é apenas de escala. Maquiavel era cego para a realidade de que gangues e Estados operam em uníssono e compartilham uma sinergia básica, devido ao fato de que ambos dependem da dominação.
Um crítico notório é Etienne de La Boétie (1530-1563). Em seu “Discurso da Servidão Voluntária”, ele não estava preocupado em aconselhar príncipes, mas repreender a predisposição da humanidade à “servidão voluntária”. De acordo com La Boétie, essa servidão é o que mantém os príncipes no poder. Apesar dessa moralização circular, ele teve um insight profundo sobre a natureza das gangues: " Quem quer que pense que alabardas, guardas, atalaias, servem para proteger e blindar os tiranos está, no meu julgamento, completamente errado. […] Não são as tropas de cavalaria, não são as infantarias, não são as armas que defendem o tirano."
Ele então explica que, se seis gangsters nos quais o tirano confia recrutam 600 adeptos, ele, por seu turno, tem 6.000 atrás de si. “A consequência de tudo isso é realmente fatal” observa La Boétie, apontando que os tiranos com frequência destruíram seus próprios seguidores servis. “[…] quem se dispor a seguir o fio da meada observará que não são 6.000, mas 100.000, e mesmo milhões, que aderem ao tirano por essa corda à qual estão amarrados”[2]. Essa é a verdadeira fortaleza da tirania: a fragmentação da sociedade em cúmplices servis do poder e de chefes de gangues. La Boétie pensava que uma tirania tem quase tantas pessoas corrompidas por ela quantos aqueles a quem a liberdade parecia desejável. Aqui a sociedade parece subsumida nas gangues, possivelmente porque no século XVI, a sociedade civil era relativamente indiferenciada em termos de estrutura de classes.
Georg Simmel (1858-1918) escreveu copiosamente sobre grupos e sociedades secretas. Ele captou bem a sinergia persecutória entre Leviatã e gangue: “a sociedade secreta é considerada tão inimiga do poder central que, mesmo inversamente, cada grupo politicamente rejeitado é chamado de sociedade secreta”[3]. Grupos secretos e gangues existem por causa da carência de subjetividade individual e de autonomia decorrentes da divisão do trabalho. Os indivíduos tentam compensar essa carência entrando voluntariamente em comunidades onde há aparência de individualidade, pelo mero fato de não ser mainstream (parte da corrente principal, dominante, na moda). Simmel é um dos escritores mais importantes a tratar das gangues, e seus escritos sobre grupos, subordinação e dominação são profundamente pertinentes.
Max Weber (1864-1920) escreveu sobre burocracia, castas, seitas, racionalidade, carisma, poder e autoridade, lançando luz sobre as gangues. Em seus escritos, Weber apoia a “racionalidade” capitalista contra formas subdesenvolvidas de dominação pré-capitalista. Ele foi um leal e consistente apologeta de leviatãs, e, como Simmel, se tornou um fervoroso patriota alemão na primeira guerra mundial.
T.W. Adorno (1903-1969), como Max Horkheimer e Herbert Marcuse, da escola de Frankfurt, analisaram como os indivíduos foram danificados sob uma sociedade crescentemente administrada. Porém, os escritos publicados em inglês de Adorno sobre gangues (rackets, ele usava o termo) parecem dispersos e inacabados. De acordo com Rolf Wiggerhaus, a teoria das gangues desenvolvida por Horkheimer e Adorno permaneceu um “torso inacabado”. É uma pena. Porém, em muito da densa prosa de Adorno, podemos capturar pepitas como: “Alguém que quer mudar o mundo não deve de maneira nenhuma acabar no pântano das pequenas gangues em que videntes definham com sectários políticos, utópicos e anarquistas”[4]. Você foi avisado.
Em Adorno, as gangues parecem ser principalmente criminosas (as econômicas), e o modo como as gangues especificamente políticas operam não é claramente abordado. Porém, muitos insights sobre gangues em “Minima Moralia” são mini-concentrados, ricos em significados.
O assim chamado situacionismo, em especial Guy Debord, contribuiu enormemente a uma crítica das gangues. Em “A Sociedade do Espetáculo”, de Debord, há insights contundentes sobre a aterrorizante perda de individualidade mediante as separações na sociedade capitalista. Em Debord encontram-se temas profundamente elaborados sobre a alienação, inspirados em textos de Marx, Adorno e provavelmente Simmel. No entanto, o grupelho em torno de Debord parece ter se engajado em muitas atividades de gangue, incluindo megalomania de grupo e as usuais expulsões de tipo esquerdista.
De Fredy Perlman, “As Dez Teses sobre a Proliferação de Egocratas” foi influenciada pelo situacionismo e pelo jovem Baudrillard. Suas teses são concisas e não fazem concessões às “organizações militantes”, isto é, gangues, inclusive situacionistas.
Jacques Camatte escreveu extensivamente sobre a base social (ou a-social!) das gangues. Suas visões sobre gangues podem ser encontradas concentradas na longa carta-ensaio “Sobre Organização” (1969). É uma exposição devastadora das gangues, e é superior à abordagem de Adorno, na medida em que Camatte disseca as gangues políticas (principalmente esquerdistas e de ultraesquerda) de um modo abrangente e extenso, ligando-as à total dominação do capital.
O bolchevismo, como o marxismo em geral, tem pouco entendimento das gangues. O próprio bolchevismo surgiu como uma gangue política, e subiu ao poder estatal depois de se tornar um partido temperado nas mobilizações de massa contra o regime czarista. Isso lhe deu o “direito de nascença” para mais tarde desmoralizar e esmagar o proletariado e o campesinato insurgente. Talvez por isso os teóricos bolcheviques mais famosos, como Bukharin, Rakovsky e Trotsky, tenham sido incapazes de autocrítica quando enfrentaram o desdobramento do stalinismo. Nenhum deles podia aceitar que o bolchevismo tivesse dado via livre para um Estado capitalista fortalecido na Rússia, com um estrato totalitário que foi efetivamente uma classe dominante estatal. Rakovsky chegou próximo de admiti-lo, mas recuou desta conclusão.
Podemos dizer que as gangues políticas modernas têm estas características gerais:
– Elas giram em torno de um guru, um líder carismático (Weber) ou “egocrata” (Perlman). O guru é geralmente homem, embora também se conheça gangues dirigidas por mulheres;
– O guru estimula e controla uma hierarquia centralizada e despótica. Ele confia numa facção interna de conspiradores, que trama permanentemente contra os membros da gangue. Nenhuma gangue é regida por consenso ou por métodos participativos transparentes;
– As gangues têm uma plataforma política ou programa, usualmente de tipo messiânico. Uma das tarefas do guru é herdar, ou traçar, e manter essa plataforma. As gangues tentam influenciar o mundo à sua volta publicando regularmente (ou mantendo um website). Para eles, influenciar outros significa recrutar, e não contribuir para uma clarificação em andamento da consciência;
– As gangues recrutam indivíduos que voluntariamente entram e são sistematicamente persuadidos da infalibilidade do guru. Uma vez recrutado, o objetivo da gangue é alienar os indivíduos ainda mais, fazendo-os cortar muitos de seus elos com a sociedade. Isso não é uma conspiração consciente, mas um processo em que recrutador e recrutado iludem a si mesmos e uns aos outros. O primeiro, pela negação do que acontece na gangue, e o segundo, pela suspensão do pensamento crítico;
– As gangues aspiram tornarem-se permanentes, mas são constantemente interrompidas pela dissenção interna, dissidências e competição de gangues rivais. As divergências políticas são raramente tratadas – elas são substituídas pelo faccionalismo pessoal e pela competição por posições e hierarquia. Daí o uso generalizado de bodes expiatórios e ataques ad hominem [N. do R.: ataques “contra a pessoa”, no sentido de que se contrapõe certo argumento por meio do pôr em descrédito quem o disse];
– Paradoxalmente, a sobrevivência das gangues depende do faccionalismo interno e de inimigos externos. O clima de paranoia e busca de bodes expiatórios fortalece o controle do guru. Ele é reforçado por expurgos recorrentes. Novos rivais, formados frequentemente por membros expulsos, concentram os instintos de sobrevivência da gangue, criando paroxismos de ódio e estimulando uma mentalidade de estado de sítio. Essas “crises” centrípetas e centrífugas, ambas cuidadosamente encenadas, ajudam na sobrevivência das gangues;
– As gangues mais venenosas tentam se organizar de modo militar. Isso as ilegaliza e coloca-as em confronto direto com o Leviatã. Essa tendência esvazia de membros femininos e aumenta enormemente a disfunção dos militantes. Tais gangues tendem a existir mais nas periferias do sistema, onde leviatãs são fracos e dependem principalmente do terror direto para sobreviver. Esse método de domínio desata uma guerra indiscriminada entre leviatãs e gangues opostas, em que o terror e o extermínio são os únicos métodos para afirmar a dominação;
Mas de onde os membros das gangues saem? No renascimento e na época do iluminismo, a crescente divisão capitalista do trabalho liberou camadas de profissionais e de gente culta, não mais beneficiários da igreja e do patronato real.
Alguns membros dessas camadas foram empregados como funcionários estatais. Vários permaneceram desempregados, ou subempregados. Essas camadas “flutuantes” são a principal base social das gangues políticas. Historicamente, elas aspiravam a:
– influenciar a política do Estado;
– ser empregadas pelo Estado;
– conquistar o Estado para governá-lo de acordo com sua ideologia e doutrina. O Estado não era mais um atributo da realeza, mas d”O Povo”. Devido à tendência de capitalismo de Estado, o próprio Estado se tornou uma unidade de capital extremamente cobiçada. Sua capacidade como coletor de impostos, administrador do orçamento e do banco nacional, além das empresas estatais, fizeram dele um conglomerado capitalista ideal. Gangues de todos os credos se formaram para atingir o status de partidos, passo necessário para alcançar o poder estatal e chegar aos cofres do Estado.
O poder estatal é o objetivo final das gangues políticas. Trotsky pensava nisso quando disse que “toda tendência política séria aspira à conquista do poder [do Estado]” [5].
O sociólogo italiano liberal Gaetano Mosca (aprovado depois pelos fascistas) observou que “a ideia de que cada indivíduo separado deve ter uma parte igual no exercício da soberania só poderia ter surgido depois que o absolutismo burocrático quebrou todos os velhos grupos e destruiu todos os poderes soberanos intermediários entre o Estado e o indivíduo” [6]. Essa concepção de indivíduos soberanos e iguais está no coração da política burguesa, e é ligada a uma sociedade de produção mercantil generalizada.
Desde o início, o capitalismo necessitou de muitos desses indivíduos separados e educados. O desenvolvimento científico e tecnológico do sistema requereu um vasto número de especialistas. Max Nomad, o discípulo de Waclaw Machajski [ele próprio um crítico das gangues marxistas], tinha a dizer sobre isso o seguinte:
Apertado entre os capitalistas e os trabalhadores manuais emergiu um estrato sempre crescente de neo-burgueses ou não-ainda-tão-burgueses engajados em ocupações intelectuais ou quase intelectuais. “Trabalhadores intelectuais”, “empregados privilegiados do capital”, “nova classe média” – estes são os vários termos usados indistintamente para essa maravilhosa variedade de pessoas: titulares de cargos, professores, profissionais, técnicos, clérigos, especialistas comerciais e financeiros, jornalistas, escritores, artistas, políticos, revolucionários profissionais e agitadores, organizadores sindicais e assim por diante. Em resumo, uma vasta multidão de pessoas educadas e semieducadas, todas elas “sem propriedades”, que podem ou não ter formação universitária, mas que conseguem sobreviver sem recorrer ao trabalho manual ou ao trabalho inferior de escritório.
Mas estes tinham uma perspectiva principalmente conservadora, não desejando perturbar a paz social e arriscar suas próprias rendas privilegiadas. Contra esses apoiadores do status quo, se arregimentam os “[…] ‘de fora’, os jornalistas desempregados ou mal pagos, conferencistas, universitários graduados e subgraduados, ‘advogados sem clientes e doutores sem pacientes’ [Marx], ex-trabalhadores educados em busca de cargos de colarinho branco – em suma, todo esse diversificado exército de intelectuais sem dinheiro e esfomeados, que estão insatisfeitos com o sistema atual e são com frequência ativos militantemente em vários movimentos radicais ou fascistas. São os membros desse grupo que tem a ambição de eliminar a classe capitalista dos consumidores parasitas e de estabelecer seu próprio domínio em um sistema baseado no controle governamental ou propriedade das indústrias, e numa distribuição de renda desigual” [7].
Não é preciso aceitar a amarga descrição conspiratória de Nomad para concordar de modo geral com a sua definição. Esses indivíduos atomizados forneceram a base para as gangues políticas e seus gurus.
No fim do século XIX, o marxismo se tornou a ideologia da facção mais extrema e sistematicamente radical de políticos especialistas. Após constantes derrotas e massacres, o proletariado aprendeu a ser cauteloso com pequeno-burgueses radicais (1830-1848 na França e na Europa central). Outros ideólogos substituíram essas gangues recuperadas. Nesses países, partidos marxistas e anarquistas e sindicatos conseguiram se implantar numa minoria do proletariado. Em 1914, a maioria dessas organizações apoiou seus beligerantes Estados em guerra na Primeira Guerra Mundial. Elas fizeram o mesmo no segundo mundo, quando o stalinismo provou conclusivamente que a revolução de outubro havia terminado numa catastrófica contrarrevolução.
Essas derrotas históricas confirmaram que o proletariado não precisa de partidos políticos. Sua emancipação pode se tornar uma realidade através de uma superação mundial e coordenada do valor e pela dissolução da propriedade privada (inclusive estatal). As necessidades do proletariado contradizem a existência de classes sociais e de toda dominação política. Falar que o proletariado precisa de “partidos revolucionários” contradiz a natureza dessa classe, que é fadada a se dissolver na emancipação comunista da sociedade. A existência de gangues, que falam em nome do proletariado, é assim um resquício retrógrado de um período de derrota histórica e de ilusão em massa.
Em “A Revolução Socialista”, Kautsky observou: “quanto menor o número de indivíduos que tomam parte em dado movimento social, menos esse movimento aparece como um movimento de massa – então menos o geral e o necessário são evidentes para eles, e mais o acaso e o pessoal predominam”. Kautsky estava se referindo a seitas socialistas, sem suspeitar que esse fenômeno, onde o “acaso e o pessoal predominam”, se tornaria comum na sociedade uma vez que a atomização se generalizasse. Indivíduos descontentes são mais atraídos para as gangues, não para grandes corporações leviatânicas como partidos, igrejas oficiais e sindicatos.
A forma partido político é a forma ideal da classe dominante capitalista. As classes dominantes atuais têm uma ala política – isto é, partidos, porque é preciso apenas uma minoria de especialistas para governar para essas classes (um produto da divisão do trabalho). Presumir isto também para o proletariado é algo que se baseia numa falsa analogia. Ou seja, que uma minoria do proletariado possa também representar toda a classe, como acontece com a classe capitalista. Na classe explorada e comunista, qualquer partido que clama representá-la se torna um estrato estranho sobre ela, atado à sociedade dominante. Essa justificação não é um erro “substituísta”, mas uma expressão das necessidades da exploração.
Algumas vezes a necessidade de um partido é justificada pela “heterogeneidade” da consciência de classe no proletariado. Isso é ilusório, porque a fragmentação social do proletariado e, portanto, suas várias falsas visões sob o capitalismo, não pode ser resolvida por uma minoria permanente de especialistas. Essa justificação leninista pretende que a divisão do trabalho do capitalismo, que produziu a heterogeneidade, tenha algum potencial emancipatório. Porém, a fragmentação só pode ser reduzida e finalmente resolvida pelas lutas explícitas e expansivas pelo comunismo. Apenas elas permitirão a participação ativa mais abrangente não só dentro do proletariado, mas também de toda humanidade indo além do valor e do Leviatã.
Mesmo se concordássemos que a fragmentação proletária produz uma especializada consciência “teórico-prática” numa minoria, disso não decorre que essa minoria é uma “vanguarda política”. Pelo contrário, a experiência histórica confirma que essas “vanguardas” são gangues por causa de sua estrutura militarizada, práticas de culto, fragmentação e isolamento frente ao proletariado como um todo. Sua ideologia permite ao capital recuperar essas gangues tão logo se formam. A ideia de que essas gangues expressam os pensamentos e necessidades da classe trabalhadora é um clichê de onipotência, ocultando os apetites destrutivos que existem dentro destas gangues. Com um instinto refinado, elas farejam no proletariado sua bucha de canhão para banhos de sangue apocalípticos (tomadas da Bastilha ou do Palácio de Inverno).
Se a ideia de partido proletário for aceita, também será aceita a ideia de que ele será o partido estatal dominante. O leninismo sempre foi uma ideologia leviatânica.
(Continua… nas partes II e III )
As imagens no artigo foram retiradas do filme “Once Upon a Time in America” (1984), de Sergio Leone
Notas:
[1] The Prince and other Political Writings. London: Everyman, 1998, 55-56.
[2] De La Boétie, Etienne, The Politics of Obedience, The Discourse of Voluntary Servitude. Montréal: Black Rose Books, 1997, 78.
[3] Simmel, Georg. The Sociology of Georg Simmel. New York: The Free Press, 1964, 376.
[4] Horkheimer, Max & Adorno TW. Dialectics of Enlightenment. New York: The Seabury Press, 1972, 254.
[5] Trotsky, Leon. ‘Terrorism and the Stalinist Régime in the Soviet Union’ (from The Case of Leon Trotsky). New York: The Pathfinder Press. 1974. 16.
[6] Mosca, Gaetano. The Ruling Class. New York: McGraw-Hill, 1965, 381.
[7] Nomad, Max. Masters Old and New. Edmonton: Black Cat Press, 1979, 1-2.
Acompanhe a série
Rackets! (gangues, bandos) – parte I; Rackets! (gangues, bandos) – II; Rackets! (gangues, bandos) – III.
---- Where the Democrats Go From Here. (via Entre as brumas...)
---- O sistema por outros meios
Eleições no Labour-II. Viragem à esquerda. (A recente vitória de Corbyn nas eleições internas (do 'Labour' / Partido Trabalhista / social-democrata, do R.U.) promovidas pelo partido parlamentar - o conjunto dos 'seus' deputados, que questionaram a liderança de Corbyn e que a tentaram sabotar de forma mais ou menos descarada - assumiu-se, contrariamente ao que a generalidade dos analistas esperavam, como um momento de reforço da sua liderança. Terminou recentemente a reconfiguração do Gabinete Sombra, e Corbyn aproveitou para deixar claro que os tempos das falsas unidades acabou. A demissão da anterior "chief Whip" - alguém que assume um lugar de direcção no grupo parlamentar de forma a manter a disciplina de voto e a mobilização dos deputados para os debates mais importantes - e a sua substituição por um aliado, foi um sinal. A escolha dos elementos que integram o Governo Sombra, deixou claro que Corbyn escolheu os seus apoiantes para ocupar os lugares politicamente mais importantes. A liderança de Corbyn é, depois da sua estrondosa vitória, inquestionável. A remodelação do Gabinete Sombra é a prova disso como escreveu Rafael Behr no Guardian.
Na convenção que se seguiu às eleições internas, Corbyn tinha anunciado, ele ou os seus apoiantes mais próximos, como John MacDonnell, um conjunto de medidas que estão em rota de colisão com as regras até agora dominantes na sociedade inglesa e por toda a Europa. O aumento do salário mínimo é apenas uma delas. mas simbolicamente importante. Owen Jones, já tinha reconhecido que a nova proposta económica do Labour é uma verdadeira alternativa, e oferece uma real possibilidade de ser eficaz eleitoralmente.
Esta proposta politica não pode ser considerada vaga ou pouco substancial. Ela apresenta medidas concretas, importantes, que representam um corte com o paradigma neoliberal.
Voltando ao que escreveu Rafael Behr, até o mais recalcitrante dos adversários de Corbyn, reconhece que o partido falou e que apoia a liderança. Será com ele que irão defrontar as próximas eleições e merecer ou não governar o Reino Unido.
------ O Capital financeiro ( A terceira edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada ao Capital financeiro, "The Rule of Finance", inclui os artigos:
The Financial Aristocracy, ROAR Collective
The Contradictions of Finance, Richard D. Wolff
The Rise of the American Bondholding Class, Sandy Brian Hager
The 1 Percent Under Siege?, Brooke Harrington
Fancy Forms of Paperwork and the Logic of Financial Violence, David Graeber
The Life and Times of the 1 Percent, Tim DiMuzio
The Debts of the American Empire — Real and Imagined, Cassie Thornton, Max Haiven
The “Golden Noose” of Global Finance, Fanny Malinen
The Potential of Debtors’ Unions, Debt Collective
Defeating the Global Bankocracy, Jerome Roos
Notícias de Paris (-por F.S. da Costa, 2ou3 coisas, 3/6/2016)
SURPRESA ! (-por J.Pacheco Pereira *, 17/5/2016, Abrupto)
Escrito contra Sócrates em 2005, quando muitos dos nossos "liberais" eram desenvolvimentistas, quando se dizia que Sócrates estava a "roubar" o programa ao PSD, quando Sócrates aparecia como o herói da direita para pôr em ordem o défice que recebera de Santana Lopes, quando Sócrates aparecia como lutador contra as "corporações", aquilo que hoje a direita chama "oligarquia" (maldita memória!), um texto meu convenientemente descontextualizado tem sido muito citado (agradeço) para mostrar que o Pacheco Pereira "bom" era liberal e o Pacheco Pereira "mau" é socialista. Como no banco mau e no banco bom. E, portanto, ou "traiu" ou está doido. O argumento psiquiátrico tem sido muito usado, ao estilo da "psiquiatria" política da velha URSS.
--- PSD e PS: as fraudes eleitorais (internas) que os unem (-J.Mendes, 12/3/2016, Aventar)
Partidos políticos como PS e PSD são autênticas máquinas de poder, influências e dinheiro. Muito dinheiro. Vai daí, o controlo das suas estruturas, do nível concelhio ao nacional, é alvo de apetites insaciáveis e motivo de ferozes disputas internas. Controlar estas estruturas significa desempenhar o papel principal no que toca a escolher quem é autarca, deputado, secretário de Estado ou ministro o que, por conseguinte, confere aos homens e mulheres no poder a capacidade de influenciar nomeações, ajustes directos, obras públicas ou aqueles pequenos tachos com que se compram peões que abanam bandeiras, disseminam propaganda nas redes sociais, convencem familiares e amigos a votar em A ou B e se predispõem a fazer todo o tipo de trabalho sujo. E existe todo um universo de boys, trepadores e ovelhinhas (e desempregados, estagiários, bloggers, ...) para explorar.
Quando chegam as eleições internas, sejam em que nível forem, tendem a surgir verbas sabe-se lá bem de onde, muitas vezes patrocinadas pelo pagamento de favores, que permitem pagar cotas em atraso a militantes desinteressados que, com as contas regularizadas, lá fazem o frete ao amigo que os vai a casa buscar para votar. Poucos são aqueles que nunca ouviram contar uma história destas. Eu ouvi algumas e até conheço alguns exemplos de amigos que, tendo num passado distante sido filiados num destes partidos, continuam a receber avisos de pagamento de cotas, precedidos por recibos de pagamento que não sabem muito bem quem terá pago.
Às vezes desce ainda mais baixo. Um dos casos mais recentes, divulgado no final de Janeiro pelo JN, dizia respeito a uma investigação da PJ de Coimbra, que conseguiu provas de que um grupo de 20 militantes da distrital coimbrã do PS terão falsificado documentos no preenchimento de fichas de adesão ao partido, mas o Ministério Público optou pela aplicação de coimas e trabalho comunitário. Entre os arguidos estavam actuais e antigos autarcas, dirigentes do PS e da JS e um deputado da anterior legislatura. Saiu barata a fraude. E, com alguma sorte, o dinheiro que pagou as coimas terá chegado da mesma zona cinzenta de onde todos os anos saem milhares de euros para a regularização de cotas de militantes que só o são porque estes partidos se recusam a actualizar as listas para nos poderem apresentar estatísticas triunfantes.
Mais recente ainda, apesar do pouco alarido que gerou, foi o caso das eleições na distrital do PSD Aveiro, ocorridas no mesmo dia que o acto eleitoral que reconduziu Pedro Passos Coelho à liderança nacional. A candidatura de Ulisses Pereira, cujo mandatário foi Luís Montenegro, acusou os órgãos nacionais do partido de “branqueamento” e “práticas irregulares”, nomeadamente no que toca ao incumprimento em disponibilizar os cadernos eleitorais nos prazos definidos pelo PSD.
Mas verdadeiramente peculiar foi o caso da secção de Ovar, da qual faz parte Salvador Malheiro, vencedor do escrutínio. Segundo o Diário de Notícias, entre Junho e Julho de 2015, foram inscritos 418 novos militantes, 217 da freguesia de Esmoriz, dos quais, notem bem, 80 viviam na mesma rua e 17 na exacta mesma morada. Uma rua laranja com famílias numerosas de convictos sociais-democratas. Destaque ainda para o facto de 121 destes novos militantes partilharem entre si 3 números de telefone. Notável!
O Conselho Nacional de Jurisdição do PSD, liderado por esse ministro de Deus que é Calvão da Silva, emitiu um parecer em que considera toda esta insólita situação como sendo regular. O que não deverá surpreender vindo de um órgão chefiado pela mesma pessoa que se esforçou por provar à justiça portuguesa que a prenda de 14 milhões de euros dada pelo empresário José Guilherme a Ricardo Salgado era, também ela, regular. Ou uma manifestação de “espírito de entreajuda e solidariedade” como se podia ler no parecer do ex-ministro a prazo do PSD. A argumentação anedótica do CNJ do PSD pode ser lidas na peça do DN.
Há quem defenda tratar-se de uma manifestação de força, articulada por trás do arbusto pelo líder parlamentar do PSD, que muitos acreditam ser o próximo oponente interno de Pedro Passos Coelho. Não obstante, trata-se de mais um episódio que ilustra até onde pode ir a ambição que transformou um dos maiores partidos políticos portugueses num centro de negociatas e esquemas opacos usados pelos mais hábeis no processo de ascensão social que começa nas jotas e nas intrigas de corredor, da São Caetano ao Parlamento. Com o habitual e indispensável alto patrocínio dos nossos impostos e passividade.
---- Ana: E também pode ver o problema deste prisma: os cidadãos desistiram, optam por ficar em casa a ver a bola, e deixam que os partidos se deixem dominar e canibalizar pela má moeda. Não acredita que há militantes sérios nesses dois partidos? Claro que depois há os Calvões deste mundo, que fecham os olhos à ilegalidade e ainda caucionam esses actos. Infelizmente é assim nos partidos, como nas universidades, nos media, nas empresas… A piolheira tomou conta da democracia. ...
---- A.V.: ... Na minha zona, certo partido vem a casa buscar os militantes (?!), familiares e vizinhos para votarem. Daqui resulta empregos na Câmara e noutros locais (hospital, misericórdia, ... IPSS e empresas apoiadas pelo IEFP/centro de emprego) abrigados das intempéries do desemprego.
Os estabelecimentos públicos locais e regionais estão cheios deste tipo de gente (militante/ apoiante) dos dois partidos. Nem se pode falar porque a reação da matilha é atacar e expurgar quem critica ou aponta estas conivências e seguidismo. Ao mais alto nível encontramos sempre os frequentadores das lojas da viúva dos dois partidos maiores sugadores. Estamos numa desgraça da qual não se vislumbra uma mudança de regime.
----- Zé T. (6/10/2015): Análise político-partidária para reflexão interna ...
--- 'Jotas' : As juventudes partidárias (-por Rafael Pinto Borges, via mmpoupino,11/2/2016)
É sempre bom estarmos actualizados…. Isto deve passar-se em todas as juventudes partidárias!! (especialmente nas do centrão de interesses e do 'arco do poder')
um 'exemplo' do gabiru que é uma piada de mau gosto.
Cristóvão Simão Ribeiro tem 29 anos, é deputado do PSD, presidente da Juventude Social Democrata e colunista da revista Sábado. Arreigadamente (neo)liberal, o jovem Simão postula o combate à influência do Estado sobre a sociedade e a economia, defende todas as privatizações, propugna a liberalização da prostituição – que considera uma opção profissional legítima e aceitável – e proclama as virtudes da “meritocracia”, palavrão sempre útil a quem nada fez, faz ou fará na vida. (e se 'safa' na vidinha através de 'esquemas' e ou de nepotismo.)
C.S.Ribeiro pede o esmagamento do Estado, mas recebe dele – através da Assembleia da República – um salário mensal de 3683 euros; louva o mérito individual e as virtudes do "self-made man" (empreendedorismo), mas encontra-se há nove anos inscrito num curso de Direito que ainda não concluiu; fala da necessidade de “sacrifícios”, mas tem quase 30 anos, mal sabe escrever, não estudou e nunca trabalhou.
É certo que o presidente da JSD está longe de ser caso único, mas o seu percurso demonstra bem aquilo em que se transformou o mundo dos partidos. Não há dúvida de que o primeiro, mais valioso e mais necessário instinto a reconstruir é o pudor. Enquanto ele faltar, pouco haverá a fazer pelo país.
---- A expulsão de Capucho e os partidos que temos (por Daniel Oliveira, 13/2/2014, Expresso online)
A direção que mais afastou o PSD da sua matriz ideológica original expulsou do partido um dos seus mais emblemáticos fundadores, que apoiou as candidaturas da Oposição Democrática durante a ditadura e, em 1974, fundou, com Sá Carneiro, o então PPD. Dificilmente poderá ser considerado um enxovalho para António Capucho, que perde bem menos do que o partido que o expulsa. É claro que Capucho foi candidato numa lista independente contra uma lista do PSD de que nem os eleitores mais fiéis do PSD gostavam. Como ficou provado pelo humilhante resultado de Pedro Pinto, em Sintra. E é verdade que os estatutos não permitem esta postura de Capucho e que ele é um candidato como outro qualquer.
Outro debate é saber o que leva um fundador do PSD, com as responsabilidades internas que António Capucho já teve, a este ponto de ruptura com o seu próprio partido. E para isso não é preciso muito latim. Basta olhar para o governo e para quase todas as figuras históricas do PPD/PSD para perceber que Capucho é apenas o caso extremo.
O PCP tem, e com razão, fama de não permitir grandes divergências internas e tratar administrativamente o que politicamente não consegue resolver. Mas não é o único e, bem vistas as coisas, não é o pior. Arrisco-me a dizer que PS e PSD, apesar das lições de democracia interna que gostam de dar aos outros, já expulsaram muito mais gente do que os comunistas. Isto apesar de terem instrumentos mais eficazes para manter as hostes na linha (como a distribuição de lugares, assunto que tratarei na edição do Expresso em papel). Quanto ao CDS, sei que retira da sede fotografias de ex-líderes caídos em desgraça e que se transformou num partido unipessoal. Mas confesso desconhecer o historial de expulsões. O BE, que eu saiba, apenas expulsou uma pessoa (e não foi por divergências de opinião) e limita-se a ver em cada demissão um "acidente de percurso", como se ninguém que discorde fizesse grande falta. Não é preciso expulsar para impor uma cultura sectária.
Sim, os partidos têm estatutos. Mas vale a pena discutir esses estatutos (ou a cultura informal que promovem) e que tipo de partidos eles ajudam a criar. Recordando que os partidos não são associações como as outras. A lei dá-lhes direitos especiais que lhes dão responsabilidades especiais. Para que fique esclarecido, sou contra a uniformização dos partidos. Acho, aliás, que a nossa lei é excessivamente formatadora e não respeita a natureza plural de organização que os partidos podem e devem ter, consoante as suas convicções ideológicas. Por isso, o que aqui defendo não é matéria de lei. É matéria política. E essa, tendo em conta o poder que a Constituição dá aos partidos políticos, é da nossa conta.
Se os partidos continuarem a achar que é possível manter uma forte influência na sociedade - naquela que vive fora do aparelho de Estado - exigindo aos seus militantes um contrato de fidelidade absoluta terão um tipo de militância. Se, pelo contrário, passarem a exigir uma comunhão de princípios gerais e cooperação de esforços, garantindo, ainda assim, uma razoável autonomia de pensamento e ação aos seus membros, terão outro tipo de militância. E são as militâncias que tenham que garantirão a sua capacidade de regeneração e adaptação às mudanças na sociedade.
Não digo que no primeiro caso lá fiquem apenas oportunistas em busca de carreira. Há gente honesta - eu conheço - perfeitamente capaz de viver com este tipo de cultura de organização. Mas é evidente que a percentagem de oportunistas ou gente sem qualquer sentido crítico será maior. E que pessoas desinteressadas que prezem a sua própria consciência tendam a afastar-se mais dos partidos e, por essa via, da política. E que, com isto, aumente uma cultura perigosa que vê (mal) o comprometimento partidário como sinal de carreirismo e a "independência" como prova de superioridade moral e intelectual.
No segundo caso, perdendo os partidos alguma eficácia na ação - ainda assim a solidariedade partidária pode ser conseguida sem coação -, é provável que gente com um sentido critico mais apurado ou com menos paciência para engolir sapos em troca de lugares esteja disposta a militar nos partidos políticos. Nada disto é a preto e branco. Entre o "centralismo democrático", onde nem a dissidência de opinião é tolerada, e a completa ausência de obrigações há um mundo de possibilidades. E parece-me que do casamento com comunhão total de bens se pode passar a viver, sem drama, em união de facto.
Alguém acha que o PSD ficará melhor, mais coeso, mais forte e mais influente depois da expulsão de António Capucho? Que com este exemplo o PSD será mais eficaz e terá maior influência social e política? Que esta expulsão dará saúde à democracia e aos partidos? A expulsão de Capucho é como a disciplina de voto dos deputados (que apenas deveria existir para os orçamentos, programa de governo e moções de censura e confiança): a sensação de poder que dá a quem manda é proporcional aos estragos que provoca.
Mas este tipo de organização partidária é aquela com que a maioria dos portugueses, mesmo não gostando, sabe conviver. Por isso trata cada divergência interna como sinal de "confusão", "desordem", "desgoverno", "zanga de comadres". Num país que viveu meio século de ditadura, anseia por "consensos" e "salvações nacionais", o pluralismo interno dos partidos é visto como sinal de fraqueza. A falta de tolerância democrática dentro dos partidos corresponde à falta de tolerância democrática num país que continua a gostar de líderes fortes e tropas disciplinadas. Aliás, se olharmos para associações, sindicatos ou organizações não governamentais as coisas não são melhores. Na realidade, como em geral há menos garantias estatutárias e tudo é mais informal, são piores. Nem é preciso expulsar. E esta é a parte em que os críticos mais irados da "partidocracia" falham: os partidos que temos não são a causa da pobreza do debate político em Portugal. São a consequência.
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Estudo mostra que boys ajudam a controlar administração pública (-por 12/02/2014
Tese de doutoramento de investigadora de Aveiro analisou 11 mil nomeações em 15 anos e concluiu que a maioria serviu para recompensar lealdades partidárias.
Estudo confirma cargos por recompensa política Daniel Rocha. Estudo prova que existem mesmo "jobs for the boys"
Acabado de tomar posse como primeiro-ministro, em 1995, António Guterres prometia que ia acabar com os jobs for the boys, ou seja, que as nomeações para cargos públicos iam deixar de obedecer a critérios partidários. Quase 20 anos depois, um estudo, cuja análise começa em 1995, revela precisamente que as nomeações para os cargos dirigentes na administração pública são influenciadas pelos partidos políticos.
Na investigação da Universidade de Aveiro (UA) foram detectados dois tipos de motivações por trás das nomeações para cargos na cúpula da administração central: o “controlo de políticas públicas” e a “recompensa por serviços prestados anteriormente ou em antecipação aos mesmos”, segundo a autora, Patrícia Silva. “É difícil dizer que uma nomeação ocorra só por causa de um dos motivos, que por vezes se conjugam”, explica ao PÚBLICO.
As conclusões apoiam-se numa base de dados de 11 mil nomeações e em entrevistas a “51 dirigentes políticos, ministros e observadores privilegiados da política portuguesa”, que, “na sua larga maioria, confirmam essa influência partidária”. “Há um alinhamento [ideológico] entre os partidos que estão no governo e as pessoas à frente” da administração pública, nota Patrícia Silva. A investigadora do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da UA justifica esta realidade com a necessidade de os governos terem um programa para executar.
Para além disso, há o recurso por parte dos governos à informação. “Há uma preocupação de a pessoa que foi nomeada contactar o ministro antes de tomar uma decisão”, observa a autora do estudo Novos dilemas, velhas soluções? Patronagem e governos partidários. A influência é exercida mesmo “quando o ministro não consegue nomear a cabeça da instituição”, acabando por indicar pessoas para cargos mais baixos.
Por outro lado, “as motivações de recompensa surgem associadas às posições hierárquicas intermédias e a posições nos gabinetes ministeriais ou nos serviços periféricos da administração pública, bem como a posições menos visíveis, mas igualmente atractivas do ponto de vista financeiro”, conclui a investigação, que incide sobre um período temporal que abarca dois governos do PS (Guterres e Sócrates) e um governo do PSD-CDS (Durão Barroso/Santana Lopes).
O estudo compara ainda, ao nível legislativo, várias realidades de outros países e a autora verificou que a influência partidária nas nomeações para cargos públicos “não é exclusiva de Portugal”. “Nos casos de uma administração pública permanente como no Reino Unido, os ministros sentem-se desconfortáveis em trabalhar com essas administrações, nomeiam special advisors e contornam estas limitações”, explica Patrícia Silva.
“Impacto económico tremendo” A influência dos partidos nas nomeações na administração pública é “uma realidade conhecida e um dos maiores problemas do país, com um impacto económico tremendo”, observa o vice-presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica, Paulo Morais, em declarações ao PÚBLICO.
“Só por milagre um boy de uma juventude partidária, habituado a organizar jantares e comícios, consegue fazer um bom trabalho num organismo público”, critica Morais. O investigador reconhece que “há milagres, mas a regra é que [os nomeados] tomem decisões incompetentes e erradas”.
O dirigente da TIAC admite que, no “círculo mais restrito da execução de políticas, se recrutem pessoas de confiança [dos governos], mas sempre com competência”, sublinhando que “esse critério da confiança faz sentido num universo de cem pessoas, não de cem mil”.
O actual Governo lançou, em 2012, as bases de uma reforma do regime de selecção para cargos públicos, com a fundação da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap). O objectivo é escrutinar de forma mais eficaz o processo de recrutamento para cargos públicos, ou seja, tentar acabar com os jobs for the boys, como havia prometido Guterres. “A tendência é valorizar o mérito e não a fidelidade”, garante ao PÚBLICO o presidente da Cresap, João Bilhim. O responsável não se mostra surpreendido com as conclusões do estudo. “O último Governo de Sócrates assumiu isso [nomeações influenciadas por partidos] como um dado”, observa.
Bilhim afirma que a administração pública vai deixar de estar dependente dos partidos no governo, algo que é garantido pela própria legislação que prevê cargos de cinco anos. “Digo nas entrevistas que não estamos a recrutar políticos, mas sim profissionais capazes de lidar com todas as cores políticas”, afirma o presidente da Cresap.
Paulo Morais considera ainda ser cedo para se fazer uma avaliação do novo paradigma, mas nota que, “em teoria, é melhor que o anterior”. “A questão é saber se vem romper com o modelo anterior ou se o vai branquear.”
♪ Cheira bem, ♫ cheira a eleições autárquicas ♪ (-J.M. Cordeiro, 9/3/2016, Aventar)
É a treta da segunda circular, o arrancar da calçada, a mesquita na Mouraria e agora isto do Jamaica, do Tokyo e do Europa que a Daniela relata.
Há um cardápio de obras que vão acontecendo ao sabor das autárquicas. As requalificações, os gimnodesportivos, as rotundas, as estátuas nas rotundas, as lombas em tudo o que é passadeira (e que nada devem à segurança, como se pode constatar, por exemplo, em Soure). E a lista poderia continuar.
Não há autárquicas em que não apareça uma vaga de fundo de obras, que parece levar as autarquias a copiar-se quanto às obras da moda para cada eleição que se aproxime. Em Lisboa, agora é isto. E porquê? Hipóteses não faltarão, mas só os que decidem saberão as verdadeiras razões. Claro, é sempre por isto e por aquilo, geralmente grandes valores em prol da humanidade. Eu, que sou torto e que ando por cá há meio século, dou-me de ares de quem já viu isto antes e aponto para financiamento partidário, acompanhado de um cheiro a novo que os autarcas acham que traz votos.
Pelo caminho há quem se surpreenda por os gastos (/ investimentos ou 'show off' ?) do Estado (e muito o endividamento das autarquias) serem altos e obrigarem a muitos impostos (e taxas municipais). Geralmente, são vozes que apontam o dedo ao ensino público e ao SNS, mas que ficam caladas perante o regabofe partidário.
----- Ai Mouraria… (-por
Mas que raio se passa na Câmara de Lisboa cujo executivo decidiu expropriar uma série de prédios na Mouraria para que ali se construa uma mesquita? Não colhe a declaração de que os “prédios estão devolutos e em mau estado”, já que uma linha de edifícios sofreu recentes obras de restauro por determinação do próprio Município. Compreendo a fúria estético-urbanística de Manuel Salgado, grande arquitecto mas medíocre político. Mas a deliberação colectiva é surpreendente. Sublinho que se a expropriação fosse para construir um templo de qualquer outra religião – ou servisse qualquer interesse poderoso – esta nota seria exactamente igual. Quem quer construir seja o que for sujeite-se a comprar os terrenos disponíveis e a seguir a lei como toda a gente.
----- O nosso "dia" (-por Helena Sacadura Cabral, 08.03.2015) Gosto de ser mulher. Não invejo os homens e quanto mais velha sou, mais tenho consciência dos seus (in)justificados receios. Mas não gosto de quotas ou comemorações de género porque elas representam que os "outros" ainda as consideram necessárias.
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