Privatização do ensino público (-V.Moreira, 25/8/2015, CausaNossa)
Até agora, isso só poderia ocorrer em caso de falta de escolas públicas, portanto a titulo subsidiário. Mas esse requisito legal desapareceu com o atual Governo, passando a ser uma decisão discricionária o número de escolas privadas a financiar com dinheiro dos contribuintes, à custa da escola pública, em flagrante contradição com o direito constitucional de todos à escola pública e com a obrigação constitucional do Estado de o assegurar.
2. Vejo a esquerda alarmada com o risco de privatização da segurança social e do SNS. Não vejo a mesma denúncia em relação à privatização do ensino público, apesar de esta estar efetivamente em curso e ser muito mais grave do que aquelas, por permitir o financiamento público do ensino confessional, que está constitucionalmente afastado no ensino público.
Os sindicatos de professores, normalmente tão lestos a invocar em vão a defesa da escola pública quando se trata de defender os seus interesse corporativos, "não tugem nem mugem"; e tampouco o fazem os partidos de esquerda, a começar pelo PS, que deveriam estar na primeira linha de defesa da Constituição e do principio republicano do ensino público.
Primeiro, ele não cita números para provar o que diz, o que também é habitual.
Trata-se portanto de uma mudança radical de filosofia. Como decorre claramento das declarações do presidente do grupo de interesse em causa, a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo, o propósito é dar ao financiamento público dos colégios privados “uma expressão sistémica e não apenas um carácter residual, como agora é o caso”.
Quem tivesse dúvidas de que estamos perante uma verdadeira privatização do ensino público, bem pode perdê-las.
Ou seja, o Estado mantém desocupados mais de 5000 imóveis (edifícios e terrenos), mais do dobro dos que tomou arrendados a privados por mais de 120 milhões de euros. Uma gestão patrimonial verdadeiramente ruinosa! Acresce que muitos dos edifícios abandonados do Estado estão a degradar-se e a perder valor. Se o Estado não precisa deles, por que os não vende ou arrenda?
(Só no local litoral onde costumo passar férias de verão existem pelo menos cinco edifícios abandonados pertencente à Marinha ou aos Portos).
2. Desde há muito defendo uma gestão integrada do património imobiliário do Estado, afetando-o a uma entidade de gestão centralizada, a quem os serviços pagariam uma renda. Orçamentalmente neutro (porque o Estado receberia de um lado as rendas que pagaria por outro), este sistema permitiria não somente racionalizar o uso dos edifícios afetos ao Estado mas também revelar mais cabalmente os custos dos serviços públicos, independentemente de funcionarem em edifícios públicos ou arrendados.
Além disso acabaria com o atual "feudalismo patrimonial", segundo o qual cada ministério considera ciosamente como sua propriedade exclusiva os imóveis do Estado que estão a seu cargo.
Infelizmente o mesmo se passa com muitas das escolas encerradas. E os exemplos poderiam multiplicar-se (como, por exemplo, o antigo hospital pediátrico de Coimbra). Se há exemplo gritante de incúria e incompetência no setor público ele está justamente na gestão do património imobiliário.
Ideias para um País sustentável (Visão, 5/6/2014)
--- Deixar à geração futura uma herança de orgulho
João Joanaz de Melo, Professor na Universidade Nova de Lisboa e presidente do GEOTA
Desenvolvimento sustentável significa deixarmos aos nossos netos um mundo em que eles se possam orgulhar dos seus avós. Algumas ideias concretas:
1) Apostar na eficiência energética na reabilitação urbana, indústria, transportes públicos; é um excelente meio para tornar a nossa economia mais competitiva, equitativa e amiga do ambiente, e cria mais emprego que obras públicas faraónicas;
2) Salvaguardar os fantásticos valores naturais e patrimoniais do nosso país, desde as multifacetadas paisagens naturais e humanizadas à gastronomia, à cultura ou a ícones únicos como o vale e a linha do Tua e rentabilizá-los como turismo de qualidade diferenciado;
3) Fazer uma verdadeira reforma fiscal, aliviando a carga sobre o trabalho, acabando com os subsídios perversos aos lobbies e taxando o desperdício de recursos naturais; e
4) Pensar na crise, não como uma calamidade, mas sim como oportunidade para a inovação e a eficiência. O futuro não é negro nem branco, o futuro é o que nós fizermos dele.
--- Promoção de uma alimentação sustentável, nas escolas
Susana Fonseca, Ambientalista, ex-presidente da Quercus
A ideia passa por potenciar as escolas como centros de educação, exemplos de ligação à comunidade através da transição progressiva para alimentos de agricultura biológica e de qualidade (denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida), nos diferentes graus de ensino.
Esta transição deverá assentar numa diversificação dos alimentos oferecidos, que respeite a sazonalidade e que promova a alternância entre proteína animal e vegetal.
Deverá ter-se particular cuidado para garantir o envolvimento de produtores de média dimensão e da produção local, recorrendo a estratégias como as seguidas em países que já estão a trabalhar nesta área (Itália, Escócia, Finlândia).
Deve ser definida uma estratégia progressiva que defina os objetivos, as metas e o calendário de implementação (por exemplo, uma década), para que o mercado possa responder.
Uma estratégia desta natureza trará óbvios benefícios para a saúde das crianças e jovens, para a sua educação alimentar e enquanto cidadãos, para o ambiente e para o desenvolvimento económico e social do País.
---Aposta no crescimento verde como oportunidade para Portugal sair da crise
Nuno Lacasta, Presidente da Agência Portuguesa para o Ambiente
O paradigma do crescimento verde ganhou força como resposta à crise económica global, porque se centra na gestão eficiente dos recursos, na inovação e na criação de emprego. Em bom rigor, o paradigma do crescimento verde aborda o "esverdeamento" da economia, não a identificação de um subsetor verde da economia. Temos hoje claro que a recuperação económica, no nosso país, se deverá fazer na base de maior exportação e valor acrescentado.
Ora, são já inúmeras as evidências de que os setores mais dinâmicos da economia nacional são setores do crescimento verde. Os Green Project Awards (GPA) 2013 confirmam isso mesmo. Os setores do turismo, energias renováveis, agricultura, mar e tecnologias de informação são aqueles que têm resistido à crise ou que até têm crescido.
Exemplos de projetos premiados pelo GPA 2013 são: vinho biológico em larga escala, da Herdade do Esporão; reaproveitamento de subprodutos da extração de azeite, da UCASUL; sistema pioneiro de gestão inteligente das perdas de água, da EPAL; fraldas 100% recicláveis, da Ecologicalkids; recibos 100% online (sem impressão), da Escrita Inteligente, etc.
A aposta forte na eficiência de recursos, na economia de baixo carbono, na ecoinovação, na valorização do capital natural, na produção e consumo sustentáveis e na valorização dos serviços dos ecossistemas configura uma oportunidade excecional para Portugal sair da crise e se projetar como uma economia moderna e geradora de emprego.
---Estabelecer metas de sustentabilidade a nível do País, das cidades e das empresas/instituições
Pedro Norton de Matos, Organizador do GreenFest
A questão do desenvolvimento sustentável tem fundamentalmente a ver com a educação cívica dos cidadãos. Começa nas escolas e no seio familiar e prolonga-se nas empresas e outras instituições. É transversal à sociedade.
A cidadania ativa consagra o princípio segundo o qual cada indivíduo é um agente de mudança, com capacidade de transformação da comunidade onde se insere e do mundo em geral. As sociedades nórdicas são um bom exemplo, nesses domínios. A título ilustrativo, refira-se que a cidade de Copenhaga tem a visão mobilizadora de se tornar uma cidade carbon free (livre de emissões de carbono), no ano de 2025. Esse objetivo inspirador leva a que todos os projetos apresentados na Câmara cumpram esse requisito. As visões mobilizadoras e envolventes permitem um maior alinhamento para o bem comum e traduzem-se em mudanças comportamentais consistentes.
Em Portugal, deveríamos estabelecer metas no domínio dos pilares da sustentabilidade (ambiental, social e económica), a nível do País, das cidades e das empresas/instituições. Esses objetivos deveriam ser tornados públicos e passíveis de serem monitorados com métricas simples e transparentes.
Em paralelo, não esquecer que o tema da sustentabilidade implica visão e a consideração do médio e longo prazos na equação, rejeitando as aproximações redutoras do imediatismo e das crises de curto prazo. Um ditado da sabedoria oriental diz que "a melhor altura para se plantar uma árvore era há 20 anos; a segunda melhor altura, é agora". Semeemos um futuro mais sustentável, desde já.
---Pensar a sustentabilidade na sua forma integrada: económica, social e ambiental
Eugénio Sequeira, Engenheiro agrónomo e dirigente da Liga para a Proteção da Natureza
A sustentabilidade tem várias vertentes: a económica, a social e a ambiental. Para se perceber como isso é importante, é bom olhar para um exemplo concreto, como a barragem do Alqueva. Ao avançar para um projeto como aquele, seria desejável que o custo da água, de acordo com a diretiva Quadro da Água, fosse pago por inteiro e que fosse baixo. Mais do que cinco ou seis cêntimos por metro cúbico já não seria sustentável no Alqueva, o custo está estimado em 41 cêntimos. Também se esperaria que fosse sustentável do ponto de vista social. Isto significa que as produções a fazer ali deviam garantir a estabilidade e a segurança quanto às flutuações do mercado, do clima e do emprego.
Neste momento, o que há na área são plantações sazonais, como olival hiperintensivo, milho e vinha, que apenas geram empregos sazonais.
Do ponto de vista ambiental, um projeto daquela envergadura também deveria garantir que os recursos não são degradados. Não se pode plantar florestas ou regar com uma água que não dá garantias de manter a qualidade. Ora, acontece que a montante do Alqueva existem 3 milhões de habitantes.
Feitas as contas com números conhecidos, só de uso doméstico, são lançadas mais de 20 mil toneladas de sal, por ano, na barragem. A longo prazo, vai haver ali água de má qualidade, com problemas graves de salinização. No futuro, noutros investimentos como este, é preciso pensar se está garantida a estabilidade e segurança, do ponto de vista económico, se há garantias de mão de obra e emprego e se existem recursos de boa qualidade. Não basta olhar para o ambiente e para a biodiversidade.
Já sabiamos que a crise é uma oportunidade para a economia austeritária. Pedro Santa-Clara, detentor da cátedra Millenium-BCP de finança da Nova, que já antes tinha feito uma sonsa apologia do FMI, defende agora, em entrevista ao Negócios de hoje, a privatização da CGD, a par da venda dos principais bancos a estrangeiros. Uma das formas de “ultrapassar” o problema da dívida externa, diz ele.
Na realidade, trata-se de uma política míope, que imita e antecipa o serviço que o FMI gostaria de fazer ao capital financeiro estrangeiro, entregando-lhe a CGD e o que mais houver de bandeja.
Isto quando, da Europa de Leste à Argentina, são conhecidos os efeitos desastrosos das privatizações bancárias e do controlo do sistema financeiro por grandes conglomerados financeiros estrangeiros.
Quando há crises, os países ficam muito mais expostos às decisões destas multinacionais, que obrigam as suas filiais a súbitas e mais intensas contracções do crédito (e a despedimentos), ao mesmo tempo que os Estados perdem ainda mais a capacidade para controlar o seu sistema financeiro.
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Os silêncios e as palavras de Cavaco (por Daniel Oliveira)
Ainda o debate entre Cavaco Silva e Manuel Alegre. Um dos poucos momentos que deu que falar foram as críticas do Presidente à Caixa Geral de depósitos na gestão que está a fazer do BPN. A comparação que fez com a situação inglesa, quando se está, em Portugal, a falar de um caso de polícia, deixa claro para todos que o suposto rigor técnico de Cavaco não tem correspondência com a realidade. Já tinhamos observado isso mesmo quando, com o maior dos descaramentos, explicava, no tom professoral do costume, que o negócio da ponte Vasco da Gama não era uma Parceria Público-Privado.
Quando os seus amigos andavam a brincar com o fogo no BPN, Cavaco Silva ficou calado. Quando o caso rebentou, ficou em silêncio. Quando o seu ex-ministro Dias Loureiro mentiu ao Parlamento veio em sua defesa para o tentar segurar no Conselho de Estado. Quando o BPN foi nacionalizado, deixando de fora a SLN, concordou e calou-se.
Quando resolve falar Cavaco Silva? Agora.
Para criticar quem afundou o BPN num buraco de pelo menos cinco milhões de euros? Não.
Para assumir que Dias Loureiro e Oliveira e Costa tiveram um comportamento vergonhoso? Não.
O Presidente abre a boca pela primeira vez sobre o caso BPN para atacar quem, mal ou bem, recebeu o presente envenenado.
Cavaco Silva não consegue disfarçar a sua dificuldade em falar sobre este caso de mãos livres. O descaramento desta acusação - que demonstra também a sua irresponsabilidade institucional - prova que não é, nesta matéria, um homem livre. Um dia saberemos porquê.
Eu não sabia!
O Procurador-geral da República, Dr. Pinto Monteiro, fez uma “descomunal” descoberta, afirmou hoje, durante a abertura da Conferência ”Combatendo o Crime na Europa”, em Lisboa, que “Portugal não é um país de corruptos”
Por mais de uma vez denunciado, parece que desta vez, finalmente, o portal irá ser reposto no lugar que sempre lhe pertenceu!
Este portal, situado na Rua Direita da Ameixoeira, tem uma inscrição datada de 1889 e alusiva a uma família de nobres. Não tenho conhecimento concreto, mas tudo indica, que esteja classificado como património municipal. Se o não estiver constituiria um lamentável lapso a exigir rápida correcção.
Não conheço e duvido que alguém saiba de qualquer esforço por parte do Executivo da Junta de Freguesia da Ameixoeira em ordem a qualquer informação aos fregueses ainda que o pudesse e devesse fazer, nomeadamente, através do respectivo portal. Outras informações também por ali não passam.
Existindo, como parece que existe, uma Associação de Defesa do Património Histórico na freguesia, seria crível, igualmente, um maior acompanhamento e divulgação sobre o que se passa em ordem à defesa do património da freguesia.
Estamos, tudo indica e lamentavelmente, mal servidos de todos os lados, detentores de poderes e putativas oposições.
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