O abismo: o resgate

     "Esta pode ser a semana em que eles terão de accionar o fundo de resgate", diz um perito da Economist Intelligence Unit, citado hoje pela BBC a propósito da crise política que pode levar a demissão do Governo esta tarde.
Pois!
     Os portugueses pagarão duramente as favas. Mas PS e PSD, os dois maiores partidos que não puderam/quiseram entender-se para evitar o resgate, terão de responder perante os portugueses.

Portugal à beira do abismo 

     No comentário que esta manhã fiz sobre o momento político nacional na rubrica Conselho Superior da Antena UM apoiei o Dr. Mário Soares no apelo que lançou à intervenção do Presidente da República para impedir o país de se precipitar no abismo, persuadindo PS e PSD a um entendimento para que o Governo possa apresentar-se no dia seguinte no Conselho Europeu confirmando os compromissos necessários quanto às metas no quadro do PEC IV.
     Frizei que os esforços têm de ser feitos de parte a parte, Governo e PSD.
E voltei a sugerir (como já o tinha feito no passado dia 18 num debate com Paulo Rangel e Carlos Daniel na RTP-N) que esse entendimento, quanto aos compromissos sobre os objectivos de equilibrio orçamental e medidas de austeridade, passe por um ACORDO À IRLANDESA, isto é marcando eleições para breve.

Fundo de Estabilização do Euro vai ser flexibilizado ou não?

     Os apelos dos Presidentes Mário Soares, Jorge Sampaio e Eanes, entre outros, para um entendimento partidário sobre o PEC IV têm o objectivo de salvaguardar o interesse nacional - permitindo ao Governo apresentar-se no Conselho Europeu depois de amanhã a reiterar o compromisso que assumiu quanto às metas do PEC IV (metas que o PSD, num comunicado em inglês que ontem emitiu, diz que subscreve).
     E têm um pressuposto - é que esse compromisso garantirá ao país acesso ao Fundo de Estabilização Financeira do Euro, nas anunciadas condições de maior flexibilização já pré-acordadas. Condições que deverão permitir a Portugal comprar divida pública no mercado primário e dessa maneira aliviar as condições de financiamento, sem ter de recorrer a um resgate nas condições desastrosas a que foram sujeitas Grécia e Irlanda; isto é, com uma ajuda financeira que não nos obrigue a sair do mercado.
     - Mas será que essas condições estão mesmo pré-acordadas, vão materializar-se e aplicar-se já a Portugal?
Wolfgang Munchau, o reputado especialista financeiro, num artigo ontem publicado no "Financial Times", diz que NÃO. E exemplifica concretamente com o nosso país:
     "Quando foi anunciado que o Mecanismo de Estabilização do Euro (MEE) seria autorizado a comprar títulos do tesouro nos mercados primários, isto parecia uma grande concessão alemã. Até eu me deixei enganar durante algum tempo. Mas acontece que o argumento do mercado primário era uma fraude. O MEE não está em posição, por exemplo, de apoiar Portugal nos próximos meses, quando o país precisa de refinanciar grandes parcelas de dívida. Se Portugal não se puder refinanciar, não terá escolha senão aceitar um programa-padrão de apoio ao crédito no quadro do actual esquema de resgate. Só depois de alguns anos, quando um Portugal mais magro e transformado emergir da austeridade e planeie voltar aos mercados de capitais, é que o MEE poderá querer ajudar intervindo num pequeno número de leilões de bilhetes do tesouro como comprador de última instância".
      A leitura deste artigo alarmou-me. Levantou-me dúvidas. - Saberia o Governo disto? Que fundamentos terá Wolfgang Munchau? É essencial que o Governo esclareça, até para não deixar avolumar acusações de que foi o Primeiro Ministro quem escolheu desencadear a crise política agora.
Deixei já esta manhã o pedido ao Governo, no comentário que fiz na rubrica Conselho Superior da Antena UM 

Assim vai o PS... 

    Crise política? qual crise?
Crise europeia? E isso o que é, a Europa? 
E para que servem deputados europeus? para decorar cartazes nas eleições europeias, está visto!
     Porque para serem regularmente consultados sobre para onde vai ou não vai a Europa, sobre o que Portugal faz, não faz ou devia fazer na Europa, sobre como vamos de crise financeira, e como saimos desta crise política em concreto, deputados europeus não servem para nada, deve achar este PS. 
     E por isso eles não são sequer, por sistema, convocados para reuniões da Comissão Política. Incluindo esta, extraordinária, que a esta hora está em curso em Lisboa. 
     Ou será que a este PS, que se esmera em encenações de abertura nas "Novas Fronteiras", bastam as sensibilidades dos eurodeputados já alinhados como membros da Comissão Política e do Secretariado Nacional?
Pois esta direcção do PS dispensará bem ouvir-me, como deputada europeia, numa crise nacional de gravidade sem precedentes e implicações para a Europa e para o papel de Portugal na Europa.
     Mas eu é que não dispenso dizer à direcção do PS o que tenho a dizer. Nos órgãos próprios. Ou fora deles.

[- por AG, CausaNossa, 22 e 23.3.2011] 

Quem paga a crise? (I)

Não aos chicos-espertos!
Não aos chicos-espertos vindos da estranja, ainda que falem bom português, tentar ensinar aos tontos dos portugueses que o necessário é o que o Governo está a propor; e calam tudo quanto ao que o Governo esbanja!
Não aos que dizem que Portugal não precisa do FMI – que diz Portugal precisar de cortar na despesa – e logo se agarram como náufragos à OCDE – será mesmo a OCDE ou um amigo de ocasião? – quando esta aparece a dizer que devem ser aumentados os impostos!
Não aos que associam o corte na despesa do Estado apenas às despesas com a Saúde e a Educação, quanto há tanto onde cortar!
Não às ameaças veladas de abandono da governação, pensando assim suscitar nos cidadãos um assustador sentimento de orfandade!
Não às cortes dos Reis Sol que temos por aí em profusão!
Não aos institutos e fundações e assessores e consultores e fiscais e relatores e parentes e amigos e camaradas e simplesmente conhecidos que mamam despudoradamente o suor dos portugueses recolhido nos impostos!
Não aos desmandos das empresas públicas onde o dinheiro – nosso, não deles – tem menos valor do que as lentilhas!
Não aos salários astronómicos de gestores públicos que apenas sabem endividar-nos!
Não aos automóveis topo de gama a pavonearem-se por essas ruas sempre que os presidentes dos institutos e das fundações, os assessores, os consultores, os fiscais, os relatores, os amigos, os camaradas ou os simplesmente conhecidos precisam de ir ali à esquina comprar rebuçados para a tosse ou a última edição do Expresso!
Não às indemnizações chorudas aos fugitivos do barco (e das responsabilidades que seguramente têm), mesmo no caso de sendo deles a iniciativa!
Não à luta pelo Poder que despreza os remédios que, sem dúvida, temos!
Não à incompetência governativa que encontrou na crise internacional um argumento – e apenas um argumento – para mascarar a sua incompetência, como provam a crise internacional que já lá vai e a nossa que se aprofunda!
Não à admissão de mais, um só que seja, funcionários públicos!
Não aos impostos escondidos na factura da EDP, na factura da água, no tabaco, na gasolina (oh! Na gasolina!), nas portagens das SCUTS, nos automóveis; queremos saber a cada momento todos os impostos que pagamos!
Não ao confisco que aumentar os impostos sobre a última área onde ainda é possível fazê-lo com garantias de cobrança – as casas das pessoas – representará!
Não aos governos que, sucessiva e apressadamente, estão a liquidar o Estado Social, por mais juras que façam de que estão a defendê-lo!
Não a um Estado glutão, comilão, devorador, permanentemente esfomeado, sustentador da preguiça, mais do que isso, promotor da preguiça, um Estado impiedoso, injusto e, por isso, indigno de compreensão!
Não ao politicamente correcto pelo qual escorregamos em direcção ao abismo!
Não aos que, subitamente, deixaram de acreditar na capacidade do Povo para resolver qualquer crise política e recusam artificiosamente entregar ao Povo a sua resolução!
Não aos que, sejam eles quem forem e estejam em que cargo estiverem, preferem assistir a uma morte lenta no charco da estabilidade política, em vez de sujeitar o país a uma sangria violenta que possa fazer voltar rapidamente a saúde!
Não aos hipócritas que dizem por aí “estamos muito mal” e logo acrescentam “mas portemo-nos bem, porque se não nos portamos bem ainda é pior”!
Não aos iluminados, mas daltónicos, ex-gerentes do passado!
Não aos senadores da República para quem tudo está bem se quem “lá” está são os “nossos” e que no passado não hesitaram, por muito menos, em sair à rua para derrubar governos tanto ou mais legítimos que o actual e seguramente muito mais competentes!
Não à legitimidade do “25 de Abril” e da “liberdade” de que alguns parecem arvorar-se, quais cadáveres ambulantes nos trilhos de um sombrio futuro!
Não a poetas sonhadores que, da realidade, pouco mais entendem do que o lugar do sol poente; mas que não sabem ser aí o Oeste, logo desconhecendo onde está o Norte!
Não aos editores do passado que recriam agora os tempos da Primeira República!
Não a este alvoroço diário que, tirando-nos todos os bens, nos retira ainda a tranquilidade moral de sabermos que quem está a trabalhar para vencer as dificuldades é sério!
Não aos Partidos Políticos a funcionarem deste jeito; encontrem outro, porque se persistirem neste, não escapam à classificação de serem o cancro da Democracia!

***

A minha alma sonha dizer SIM a alguém, a alguma coisa. A algo que acenda uma réstia de esperança para o resto dos meus dias. Penso que é um sentimento comum a este Povo ordeiro, cordato, quase prazenteiramente sofredor quando tem esperança, ao qual pertenço. Um Povo que, por séculos de escuridão, tem tendência para embarcar mais na nave da retórica balofa do que na razão plena. Um Povo a quem querem fazer acreditar que o “25 de Abril” lhe deu a palavra, quando assim não foi. Desde 1789 que a palavra é do Povo. O “25 de Abril” apenas devolveu ao Povo a palavra que o comportamento dos gestores dos primeiros quinze anos da República – tão parecido com o dos próceres de agora – havia conduzido à sua mutilação. Sonho dizer SIM e apenas encontro razões para dizer NÃO.
O pensamento politicamente correcto está a matar-nos o futuro. Mas nenhum dos personagens da nossa vida colectiva, política, social, parece entendê-lo. É necessária uma revolução do pensamento. É necessário exigir a verdade e falar a verdade. Porque, se assim não for, não estará longe o dia em que uma legião de abandonados na praça pensará em uníssono: “mas porque raio havia de suceder-nos aquilo dos Cravos?

Por Magalhães Pinto, em VIDA ECONÓMICA, em 30/9/2010

É hora de chamar os bois pelos nomes!

AS MEDIDAS  DO  OE  2011

Sempre aqui me manifestei contra a mania portuguesa de esticar o défice das contas públicas ao máximo, quando muitos apenas se referiam aos limites estabelecidos ao défice chamei aqui a atenção para o aumento da dívida pública, há meses que defendo a necessidade de adoptar medidas urgentes em vez de nos andarmos a queixar das agências de rating. Em consequência não me posso manifestar contra as medidas anunciadas para o OE, ou somos nós a adoptá-las ou será o FMI cuja vinda muitos desejam.

Concordo mais com a necessidade das medidas do que com as próprias medidas, mas não aceito que mais uma vez um governo deste país passe aos portugueses a mensagem de que os culpados da situação financeira do país é dos funcionários públicos, numa das medidas (“Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social”) recorre-se ao velho estigma de que os “malandros” dos funcionários têm benesses que devem ser corrigidas. Isto é, os funcionários são penalizados com várias medidas e nesta justifica-se a sua adopção com o alinhamento em relação aos trabalhadores do sector privado. Desculpem meus senhores, mas isto é pura sacanice.

A situação financeira do país é difícil, é culpa do Estado mas não é culpa dos funcionários, como estas medidas deixam implícitas. Como é óbvio vão merecer um grande acolhimento por parte de alguns sectores da sociedade, Ferreira Leite e agora Teixeira dos Santos foram campeões na desvalorização social dos funcionários públicos. Tal como Ferreira Leite só aumentou os funcionários com vencimentos remunerados, Teixeira dos Santos vem agora cortar nos vencimentos dos melhor remunerados, um dia destes estamos todos a falar castelhano com o sotaque cubano.

Mas apetece-me perguntar porque razão algumas destas medidas não foram adoptadas há mais tempo, diria mesmo há anos? É o caso das receitas não fiscais (Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.), da redução de 20% na despesa com automóveis, a revisão dos benefícios fiscais para as pessoas colectivas, a reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e cargos dirigentes, e algumas das outras medidas agora anunciadas?

É evidente que os funcionários públicos e os portugueses mais desfavorecidos não vão pagar apenas as consequências da crise financeira, vão pagar também o abandono quase total do combate à fraude e evasão ficais, as prescrições de dívidas ao fisco em consequência da incapacidade revelada e tolerada pelo ministro das Finanças nalgumas direcções distritais de finanças. Os muitos milhões de euros em processos empilhados nos tribunais fiscais, a inércia do ministro das Finanças em controlar a despesa pública, a não adopção atempada de decisões porque se apostou (e perdeu) na tranquilização dos mercados no pressuposto de que se estaria apenas perante movimentos especulativos.

Continuo a apoiar este governo, mas há muito que o faço mais por falta de alternativa do que pela prestação de ministros como o das Finanças ou da Saúde. Mas a minha tolerância para com este governo passou a ser zero. Não estou disposto a pagar mais impostos e perder vencimento só porque o ministro das Finanças não foi competente a gerir a máquina fiscal, porque os seus famosos “controladores financeiros” andaram a dormir enquanto ganham vencimentos de directores-gerais, porque permitiu que Estado e despesa pública antecipassem despesas aos primeiros sinais de crise financeira.

-por: O Jumento, 2010.9.30