Cidadania «A», «B», a sua ausência e o desgoverno

A zona nobre e a zona pobre ou a cidadania A e a cidadania b    (-por F.Campos, 2/6/2014)

     A nação é de todos,
a nação tem de ser igual para todos.
    Se não é igual para todos,
é que os dirigentes que se chamam estado,
se tornaram quadrilha
            - Aquilino Ribeiro   (Quando os lobos uivam)
     Para além da estupidez confesso que também convivo mal com a injustiça. Reconheço que, num meio cultural permissivo a toda a sorte de iniquidades, isso talvez faça de mim uma espécie de excêntrico; o que, de certo modo, reduz a minha vida a uma melancólica misantropia, que eu tento comedir (ou sublimar) através do humor: em doses homeopáticas de sarcasmo e derisão.
     Cultivo um conceito de cidadania, e de cidade, que não se harmoniza de todo com o padrão da maior parte dos meus concidadãos. Estes, se aceitam pacífica e bovinamente a desigualdade entre si, também aceitam, lamentavelmente com a mesma naturalidade ruminante, os conceitos de cidade nobre e de cidade pobre na gestão do espaço público.
     Penso que, se os cidadãos são, em princípio, todos iguais, a cidade também o deveria ser. Não tolero leis que consagrem o contrário - com arrepiante e medieval banalidade – com a complacência resignada da maior parte dos cidadãos. Tenho dificuldade em tolerar posturas municipais que tratam distintamente espaços de cidadania (ruas, praças, parques, bairros, etc), que deveriam ser tratados de forma igual.
      Na Figueira da Foz, curiosamente, os últimos exemplos de urbanização projectados pelo anterior regime (no final dos anos sessenta) são muito mais “iguais” do que os perpetrados pelo poder local democrático: apesar de trabalharem para o eng Jordão (um autarca nomeado por um governo não eleito), os urbanistas do gabinete de Alberto Pessoa, imbuídos do espírito de um certo modernismo e decerto influenciados pelo exemplo, então recente, de Brasília, conseguiram impôr uma certa ideia de cidade “igual para todos” – a mesma rua larga, o mesmo passeio amplo, o mesmo lancil de calcário, a mesma calçada portuguesa, o mesmo candeeiro de iluminação (em aglomerado de pedra), a mesma placa toponímica, etc. - no bairro do cruzeiro e na avenida oceânica, no Museu e na Rua Heróis do Ultramar.
      A ideia de “zona nobre-zona pobre” é um conceito que, paradoxalmente, cristalizou e foi consagrado pelo poder local democrático. Depois do vintecincodAbril o poder foi por fim entregue ao povo, que depressa porém o delegou em sucessivas gerações de políticos venais que, por sua vez, delegaram alegremente a arquitectura no desenhador-de-construção-civil e o urbanismo no empreiteiro. E assim foi sendo imposto um conceito de cidade à la carte, à vontade do freguês e do mestre d’obras. Uma cidade cada vez mais desigual, desenhada por ignorantes, ao gosto boçal de patos bravos, com a conivência venal de imbecis (ainda que eleitos). As ruas e os passeios estreitaram-se, as habitações acumularam-se na vertical, em busca de cada vez mais espaço útil, transformando a paisagem urbana num emaranhado informe, caótico e intransitável de guetos sem identidade onde, em novelos infames, cabos eléctricos amarinham pelas paredes e automóveis e contentores de lixo pelos passeios – dificultando o fluir do trânsito e dos peões, a recolha do lixo, a entrega do correio, a acção dos bombeiros e até a da polícia.
      Agora, no entanto, o poder municipal parece querer chamar a si, de novo, a gestão do espaço público. O paradoxo é que parece que, para os seus novos “arranjos urbanísticos”, está a recorrer aos mesmos gabinetes ignorantes de desenho-de-construção-civil geridos pelos mesmíssimos patosbravos cujo gosto e sensibilidade exclusivista estão bem vincados nos critérios dos “arranjos urbanísticos” da envolvente do Forte de Stª Catarina, na Figueira e do largo da Feira Velha, em Maiorca.
      Do primeiro caso, e da sua inacreditável ostentação de materiais nobres (o granito natural, o aço inox e o patinável, os candeeiros de design xpto, etc., etc.), já me pronunciei aqui.
      A propósito do arranjo do Largo da feira velha, também cheguei a manifestar as minhas reservas quando soube da sua aprovação em Assembleia Municipal. Na altura, em Janeiro último “(...)não gostei de saber foi que o projecto aprovado (será executado com meios de QREN) está “fechado” – ou seja, os fregueses de Maiorca poderão, muito“democraticamente”, opinar sobre uma intervenção definitiva num dos seus espaços cívicos mais emblemáticos mas nada podem fazer para influir nos critérios que presidem à sua concepção. Fiquei assim esclarecido sobre o conceito de poder local que informa a sensibilidade da maioria absoluta que governa o concelho – uma sensibilidade que revela uma mentalidade que se acha legitimada para impor de cima soluções concebidas num gabinete por quem não conhece o local, o uso que lhe dão as gentes, as necessidades destas ou os seus costumes(...)” .
     -Bem dito, bem feito. Os meus receios confirmaram-se. O projecto aprovado não contempla afinal todo o Largo, mas apenas o que se situa a norte da antiga EN111. Quanto às obras, uma visita breve chegou-me para ver que de granito natural e aço inox ou patinável nem sinal; nem de candeeiros de design. Do que lá pude observar foi que os lancis e os ladrilhos são de betão celular e os candeeiros de lata zincada.
Como também previ de um projecto executado “por quem não conhece o local, o uso que lhe dão as gentes, as necessidades destas ou os seus costumes”, também não lobriguei nenhum espaço destinado à música e à cultura (Maiorca tem uma Filarmónica e organiza anualmente, há uma porção de tempo, um festival de folclore), nem para o tronco de Natal; tampouco para o pau de sebo ou outros jogos populares. Enfim, chegou-me para perceber que o que se pretende do largo da mais antiga povoação do concelho é uma espécie de logradouro para estacionamento.
     Estes dois casos são paradigmáticos daquilo que julgo ser uma opção consciente e deliberadamente assumida pelo poder local: segregar os seus cidadãos, tratando-os de modo diferenciado; uns como gente-fina; outros, com explícito desprezo, como simples labregos.
     Bem sei que muitos destes não se importam (porventura a maior parte deles); é isso aliás que torna tudo tão revoltantemente repugnante.
A verdade é que não existe emancipação possível para uma cidadania que aceita acriticamente tudo o que vem de cima, nem que seja um escarro, porque ou “não sabe-não responde” ou porque pensa que “qualquer coisa é melhor que nada”, porque “caladinho é que se vai longe”.
     O Largo da Feira Velha já é um largo mártir; ou seja, é um palco habitual de atrocidades. Uma delas também a comentei aqui. Na imagem (de ontem) continua a ser “o retrato alarve, bisonho, grotesco e boçal, mas fiel, da choldra triste e nefanda que é este país profundo”.


Publicado por Xa2 às 07:32 de 05.07.14 | link do post | comentar |

Um lançamento exemplar

Há notícias que passam tristemente despercebidas, e no entanto dizem mais sobre este país do que uma resma de relatórios do FMI. Veja-se o caso do lançamento do livro Bragaparques: A Hora da Verdade (edição Alêtheia), ocorrido na semana passada, em Lisboa. Por uma imperdoável distracção, as televisões estiveram ausentes, tal como a maior parte dos jornais, mas o Diário de Notícias fez um pequeno artigo de rodapé sobre o evento, sintomaticamente intitulado "Bloco central ao lado de Domingos Névoa". Começava assim: "Foi numa sala do Hotel Plaza recheada de figuras ilustres, entre os quais Fernando Seara, candidato social-democrata à Câmara Municipal de Lisboa, e João Soares, ex-presidente da autarquia, que se deu o lançamento do livro de Domingos Névoa, Bragaparques - A Hora da Verdade."

É uma pena o artigo não ser mais detalhado sobre quem eram essas "figuras ilustres". Nas fotos vislumbrei Zita Seabra (editora da Alêtheia); João Soares, responsável pela apresentação do livro; Fernando Seara, que interrompeu a sua campanha de abraços de rua para ir dar um abraço indoor a Domingos Névoa; e o padre Vítor Melícias, que continua a ter o círculo de amigos menos franciscano do planeta. Mas havendo por ali um empresário condenado, uma antiga militante comunista que virou à direita, um ex-autarca do PS, um candidato a autarca do PSD, e um sacerdote, já conseguimos compor uma espécie de painéis de São Vicente do centralismo nacional, cada um ajoelhado ao respectivo interesse.

O prémio "Domingos Névoa É o Maior" vai, contudo, para João Soares - ele que a páginas 98 de Bragaparques - A Hora da Verdade é classificado como "o melhor presidente da Câmara de Lisboa da sua geração" e "um trabalhador incansável e um político com uma visão de Portugal e do Mundo como existem poucos". Como amor com amor se paga, João Soares não se limitou a meras palavras de ocasião e a fazer aquela favorzinho meio embaraçoso de apresentar um livro que não teve coragem de recusar. Nada disso. Soares levou a tarefa a peito: segundo o relato do DN, o ex-presidente da câmara classificou Névoa como "um homem de honra, de família", "um trabalhador incansável" (é preciso um trabalhador incansável para reconhecer outro trabalhador incansável) e - a minha parte favorita - uma pobre vítima da "sociedade de espectáculo", ao qual foi colocado "um labéu difamante".

Ora, se calhar convém recordar que este "labéu difamante" foi colocado a Domingos Névoa em 2012 por uma instituição chamada Supremo Tribunal de Justiça, que o condenou por corrupção activa. Não sei se João Soares classifica os acórdãos dos supremos tribunais como fazendo parte da "sociedade do espectáculo", nem que nome dá ao facto de uma figura pública da sua dimensão, que fechou avultados negócios com a Bragaparques enquanto autarca de Lisboa, vir agora apresentar um livro que mais não é do que uma tentativa de branquear, ainda por cima de forma canhestra, um acto que a justiça considerou criminoso. Soares, Seara ou Melícias têm todo o direito de serem amigos de Domingos Névoa, que por sua vez pode perfeitamente ser um encantador "homem de família". Mas há actos públicos que têm consequências, e andar pelas televisões a protestar contra as injustiças nacionais e depois ir para hotéis de charme fazer a apresentação de livros de milionários condenados por corrupção é uma hipocrisia que dá a volta ao estômago a qualquer um.

http://www.publico.pt/opiniao/jornal/um-lancamento-exemplar-27138182

 

A mim, dá.



Publicado por Izanagi às 10:18 de 25.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Constituição e poder local autarquico

A constituição da república define as autarquias como “... pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.”, conforme o nº 2 do Artigo 235º.

Está clara a existência de um conceito aberto abrangendo na disposição tanto as freguesias como os municípios e as regiões administrativas cuja ausência acabou por dar lugar às, entretanto criadas, associações de municípios.

Quanto à natureza territorial o conceito é vago, se não mesmo vazio, salvo o aspecto eleitoral/administrativo, as freguesias (respectivas juntas) gerem, no caso das zonas rurais os territórios do povo (baldios) ou são pessoas colectivas em território alheio pertencente ao município de que fazem parte e ao qual se têm de submeter.

É verdade que o disposto no Artigo 235º deve ser enquadrado no contexto das disposições do Artigo 236º, nomeadamente no seu nº 3, que determina que “Nas grandes áreas urbanas e nas ilhas, a lei poderá estabelecer, de acordo com as suas condições especificas, outras formas de organização territorial autarquico.”

O nº 1 do Artigo 237º -Descentralização administrativa- consagra que “As atribuições e a organização das autarquias locais, bem como a competência dos seus órgãos, serão regulados por lei, de harmonia com o princípio da descentralização administrativa.”

Nestes termos apenas e só é necessária a vontade política dos deputados e dos partidos para adequar a lei às necessidades das populações e da boa gestão dos recursos do país.

O grave da situação deriva do facto conjugado entre a ausência de iniciativas e de sempre que se debate o poder local os partidos e respectivos responsáveis só se lembrarem dos municípios esquecendo. Ostensivamente, as freguesias.

Mesmo depois de 38 anos de vivência em regime democrático, que se comemoram na próxima quarta-feira, o poder local de maior proximidade continua a ser tratado como se das velhas juntas paroquiais se tratassem, sem as atribuições e poderes próprios dignos dos tempos actuais.

Vivemos uma democracia falhada que passou do excesso à nudez e à sua inexistência. Faz falta a revolta dos marginalizados e excluídos do processo democrático agora que se aproxima mais um aniversario da data que fez cair a ditadura do anterior regime. É preciso romper com a ditadura dos financeiros e agiotas especuladores das sociedades actuais.



Publicado por Zé Pessoa às 16:48 de 22.04.12 | link do post | comentar |

Antes da EMEL já existiam Parquímetros em Lisboa

Antes da EMEL, já existiam Parquímetros em Lisboa.

E como funcionava então o negócio que era justificado pela cidade lisboeta como uma necessidade de forma a poder regular o estacionamento, limitando-o no tempo através dum pagamento condicionado a um horário, o que seria vantajoso para quem necessitava de pontualmente se deslocar quer ao comércio local quer a serviços por tempo limitado e, não havendo parquímetros dificilmente encontrava lugar... Pois quem estacionava era para quase sempre para o dia inteiro!

Então como foi de início implementado este negócio?

De forma simplista era assim:

- Uma empresa colocava os parquímetros na cidade nos locais designados pela autarquia;

- Essa empresa fazia as obras necessárias para a implementação das máquinas, colocava-as nos locais designados pela CML, dava a assistência técnica e manutanção aos aparelhos e ainda fazia a recolha do dinheiro recebido;

- Esses pequenos «cofres» que estavam dentro dos parquímetros eram levados a uma entidade bancária e só ela possuía os códigos e ferramentas que os abriam;

- Então o dinheiro apurado pelo estacionamento era creditado em três contas: na da empresa dona dos aparelhos e prestadora de todos os serviços anteriormente descritos, na conta da CML e na da PSP, cabendo a cada uma delas as percentagens previamente acordadas.

Resumindo: Não havia compra de parquímetros pelas autarquias, não havia também despesas de manutenção nem de instalação, etc. Era só lucros divididos pelas três entidades. E porquê a PSP? Para que esta fizesse a fiscalização e autuasse quem não metia a moedinha…

Ora esta maneira de implementar o negócio do estacionamento regulado funcionava bem e aparentemente todos ganhavam com o método encontrado. Estou a falar do final dos anos 80.

Então porquê alterar a metodologia? E passar a ser as Câmaras a comprar os aparelhos, a fazer as obras de instalação e a criar uma empresa municipal para fiscalizar e autuar os incumpridores?

Criou despesas à autarquia: É preciso comprar os aparelhos + é preciso fazer as obras na via pública, e foi criar uma EMEL sempre deficitária… Porquê? Sim, porquê?

Porque se passou de uma solução de receitas certas (e sem despesas) para uma solução que para além de obrigar a despesas (compras e obras) e ainda a ter uma entidade fiscalizadora que só dá prejuízos?

 

É preciso eu explicar melhor ou basta ser bom entendedor?

 



Publicado por [FV] às 11:48 de 01.02.12 | link do post | comentar |

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