Ditadura, polícia política e prisões ... - STASI

 

 ---------  em  nome  de  quê ?        (-por: ,13/1/2017, 2dedos de conversa)

     Ontem estive na prisão da Stasi (polícia política da ex-Alemanha de leste/ RDA, até à "queda do 'muro de Berlim'/ colapso da URSS e do 'Bloco de Leste'/ Pacto de Varsóvia";  equivalente à PIDE/DGS do Portugal/ 'Estado Novo' 28/5/1926 até 24/4/1974) em Hohenschönhausen (em Berlim 'leste'). A visita começou com um filme sobre a história da RDA e daquela que era a pior prisão da Stasi.
No pátio, em frente à maquete que mostra a área de acesso reservado (na foto, a área em branco), no centro da qual se encontra a prisão (cinzento), e as casas à volta (cinza), contam-nos que os guardas da prisão viviam nessas casas, e ainda vivem. E depois, como se não fosse nada, acrescentam: "mas entretanto já se habituaram ao facto de haver antigos prisioneiros a fazer as visitas guiadas, e já não vêm cá fazer distúrbios".

Nos mapas da RDA, esta zona estava marcada como terrenos baldios. E de certo modo continua a sê-lo, como pude verificar após a visita, quando procurava a casa Lemke, de Mies van der Rohe, que é nesse bairro. Enganei-me ao perguntar a direcção do museu a uma senhora que estava a entrar em casa: em vez de perguntar pela Oberssestraße, a rua da famosa casa do arquitecto, disse Genslerstraße, que é a rua da prisão. Estávamos a 300 metros do local, a senhora reconheceu perfeitamente o nome, mas não conseguiu dizer-me onde era.
      Passámos da maquete do pátio para o edifício onde os soviéticos instalaram o primeiro campo prisional, no fim da guerra (1945). Era na cave de uma antiga cozinha industrial, um sítio insalubre, húmido e sem janelas, a que chamam "o submarino". Os prisioneiros - desde os suspeitos de serem nazis aos que se opunham ao regime comunista - passavam semanas amontoados em quartos sem ventilação, com um balde a fazer de sanita e um estrado de madeira com palha onde dormiam na posição obrigatória: de costas, com as mãos em cima da barriga. A luz não se apagava nunca, e se um prisioneiro não estava a dormir na posição certa os guardas gritavam e batiam nas portas de modo a acordar todos os prisioneiros. Os interrogatórios eram feitos durante a noite - a tortura do sono era uma constante para todos.

 


     As celas solitárias eram minúsculas, e o catre de madeira era demasiado curto para uma pessoa poder esticar as pernas. Outras celas tinham o chão elevado na zona da porta, para permanecerem inundadas. Num canto da cave instalaram as celas especiais para "acalmar" os prisioneiros. Com paredes almofadadas, e mais nada. Nem balde. Metiam ali os prisioneiros, fechavam a porta, apagavam a luz.
     Contaram-nos a história de alguns dos prisioneiros da Stasi. A mais nova, Erika Riemann, foi presa aos 14 anos por ter pintado com o seu bâton os bigodes imponentes na fotografia de um figurão que estava na cantina da sua escola. Era o Estaline. Foi condenada por actividades anti-soviéticas, passou oito anos na prisão - nomeadamente no terrível campo nazi de Sachsenhausen, reaberto pelos russos, onde chegou a ser metida num duche com a informação de que ia ser gaseada. E quase se podia dizer que, apesar de tudo, teve sorte: se tivessem considerado que era sabotagem, não se livrava da pena de morte.
Outros prisioneiros eram obrigados a ficar sentados em determinadas cadeiras por longos períodos, sem motivo aparente. Alguns deles morreram com cancros raros - e depois da queda do muro descobriram que a Stasi tinha estranhos aparelhos de raio X por trás de paredes de papelão. 
     O antigo prisioneiro que conduziu o meu grupo pelos corredores de terrível memória chama-se Mario Thom, e foi preso aos 17 anos por tentativa de fuga (da RDA). Fala com vivacidade e raiva, conta a sua própria história com humor, solta suspiros fundos de desalento e frustração. Em certos momentos faz-nos rir, noutros - quando imita a violência e a perfídia dos agentes da Stasi - faz-nos estremecer de medo e repúdio. No final, perguntei-lhe como é que aguenta percorrer quotidianamente esses traumas. Respondeu que pede dispensa por uns dias, quando sente que começa a chegar ao seu limite. 
     A visita durou noventa minutos. Eu tentava ouvir e fixar tudo, e ao mesmo tempo fotografar à pressa.   Aqui deixo algumas imagens, e as histórias como o Mario Thom foi contando e eu lembro:  

      Esta era uma das carrinhas que levava os "inimigos do Estado" para a prisão. Era um veículo comercial bastante comum nas ruas da RDA. Para disfarçar, a Stasi pintava o nome de um negócio qualquer, "Frutas" ou "Limpeza a seco". Lá dentro havia 5 compartimentos minúsculos e sem janelas para os prisioneiros, que eram levados por rotas sinuosas para perderem completamente a orientação. O carro entrava numa garagem profusamente iluminada, os capturados passavam repentinamente da escuridão absoluta para o excesso de luz, e eram conduzidos pelos corredores aos pontapés, por guardas a quem tinham dito que se tratava de terríveis inimigos do povo. Os próprios guardas estavam sob vigilância, e qualquer cedência de humanidade seria punida.
     Quando a RDA quis ser aceite pela comunidade internacional, acabaram as torturas físicas. Em compensação, refinaram a tortura psicológica. Em Potsdam podia-se estudar "psicologia operativa" - aprender maneiras de dominar, manipular, 'quebrar' uma pessoa.
"Essa gente ainda anda por aí, fazem carreiras de sucesso como advogados, por exemplo.", dizia o Mario, com um dos seus suspiros de profunda frustração. Antes tinha falado dos tantos responsáveis da Stasi que continuaram a sua vida placidamente, como anteriormente tinha acontecido com os nazis. "Andam entre nós, e fartam-se de ganhar dinheiro. O dinheiro fala com o dinheiro. Não temos hipótese."
Falava-nos no pátio de roseiras, que nenhum prisioneiro político da RDA podia ver, mas onde Mielke pôde passear durante o período de prisão preventiva que lá passou. Erich Mielke era o chefe da Stasi, e foi o último prisioneiro da sua própria prisão.
     O edifício prisional que os próprios presos políticos construíram tinha celas solitárias, com janelas de tijolos de vidro para os prisioneiros não verem o exterior. Havia algumas celas duplas, para meter junto ao prisioneiro um agente da Stasi que tentava ganhar a sua confiança. Um fio eléctrico com inúmeras emendas estendia-se ao longo dos corredores. Era um sistema muito simples de alerta: se um soldado puxasse o fio, a ligação soltava-se e quebrava a corrente. Em menos de vinte segundos o corredor enchia-se de polícias que ajudavam o colega em apuros, e levavam o prisioneiro para um lugar onde se "acalmaria".

 


    A prisão tinha horários e regulamentos rígidos. Os prisioneiros levantavam-se sempre à mesma hora, e ficavam obrigados a ficar sentados no banco até à hora de ir dormir. Nada de passeios, nada de livros ou papel para escrever. Nada de nada. Isolamento total. Quando as luzes se apagavam, era o sinal de que se deviam deitar.
Durante a noite, de 10 em 10 minutos um soldado vinha verificar se estava tudo bem. Abria a janela, acendia a luz. Caso o prisioneiro não estivesse a dormir como devia
- aqui o Mario deu um pontapé violento no ferrolho mais baixo da porta, gritou "PONHA-SE NA POSIÇÃO REGULAMENTAR!", deu um murro na porta, e fechou a janela com todo o estrondo do metal - todo o corredor era acordado com a barulheira.
     Junto a cada porta havia vários interruptores: para as luzes dentro da cela, e para accionar o autoclismo, de modo a impedir que os prisioneiros contactassem uns com os outros pelos canos.
      Havia outro método de contactar os vizinhos: batendo com os nós dos dedos na parede. Um toque, A, dois toques, B. Uma conversa inteira a contar batidas. Às vezes os prisioneiros não se davam conta de que tinham levado o amigo da cela ao lado, e o novo ocupante era um agente da Stasi.


Quando levavam um prisioneiro pelo corredor, acendiam-se candeeiros vermelhos, para avisar que todos os outros deviam permanecer fechados. Os prisioneiros não deviam ter contacto com outros seres humanos. "Os polícias não contavam propriamente como seres humanos", dizia o Mario. "Se acontecia de estar no corredor quando passava outro prisioneiro, obrigavam-me a virar para a parede e a olhar em frente. Mas eu era curioso, arranjava sempre maneira de espreitar. Hehehehe. O pior era quando depois me acalmavam."

   Na sala de identificação dos prisioneiros tiravam fotografias, tiravam as medidas do corpo e revistavam o corpo nu. "Com uma luva de borracha", acrescentou o Mario, para ter a certeza que nós percebíamos mesmo. A princípio só havia polícias homens, e eram eles que revistavam as mulheres. Nenhuma das que passou por isso conseguiu até hoje superar e esquecer. Claro que ninguém tinha nada escondido - eram capturados à traição, não contavam ir parar àquela casa. Era simplesmente parte da tortura e da técnica para quebrar as pessoas.
 [ Uma das salas de interrogatório intrigou-me, porque tinha o quadro de um palácio sobre a janela para a divisão onde se encontrava o prisioneiro. Não apenas o toque kitsch no coração do terror, mas também a imagem escolhida. Não esperava encontrar num edifício da Stasi imagens de um edifício como tantos que a RDA destruiu por motivos ideológicos. ].



    Numa sala de interrogatórios, o Mario Thom sentou-se no lugar do polícia, apontou o banco junto à parede onde o prisioneiro tinha de se sentar, falou das lágrimas irreprimíveis quando, ao fim de muitos interrogatórios, o prisioneiro era convidado a sentar-se na cadeira à mesa. Ser tratado como pessoa, após semanas ou meses de isolamento e humilhações! Alguns não aguentavam, e desfaziam-se nesse preciso momento.

 

      Foi nesta sala que Mario Thom contou a sua história. Falou das incongruências do sistema, que desde sempre o tinham incomodado. Os pais, músicos famosos, podiam sair do país, mas ele não. Na escola, diziam-lhe coisas que não faziam sentido. Proibiam-no de dizer "muro", porque era "a barreira de protecção anti-imperialista". (O "muro de Berlim" começou como linha de demarcação entre as partes ocupadas/geridas pelos exércitos dos EUA/RU/Fr e da URSS; depois passou a vedação de arame, muro em tijolo, em betão, electrificado, com torres de vigilância, ... que tornaram Berlim ocidental (depois parte da RFA) um enclave no resto de Berlim e da Alemanha de leste/RDA).  Mas ele morava perto do Checkpoint Charlie (um famoso posto de fronteira/'muro' com Berlim ocidental/ RFA), e não percebia como havia tantos imperialistas a entrar na RDA, e ninguém da RDA a sair.    Desde cedo, na escola primária, eram obrigados a entrar nas organizações do partido (único, PC da RDA), e a comportar-se com aprumo militar. Nas aulas de desporto treinavam o lançamento de objectos com granadas de mão. No liceu, os Kiss - a sua banda favorita - eram proibidos. Por causa do "SS" (abreviatura da polícia político-militar nazi, de Hitler) no nome. Ele protestava, rezingava, perguntava. Não se dava por satisfeito com as respostas que recebia. Aos catorze anos foi metido num internato para jovens com problemas de socialização. Mais tarde, fez parte do grupo que mais contribui para encher as prisões da RDA: os que tentavam fugir. Acrescentou que o segundo grupo maior de prisioneiros eram os "associais" - os que se recusavam a trabalhar.  Na RDA, o trabalho era um direito e um dever.
     Ele queria trabalhar. Mas era como músico, como baterista. Não o deixavam, porque para isso tinha de ter um curso superior, e para ter um curso superior tinha de fazer 3 anos de tropa. Logo ele, que era mais tipo "imagina que há guerra e nenhum soldado comparece". Teve de se sujeitar ao trabalho que lhe arranjaram. Infelizmente, o único que "estava disponível" era numa cervejaria. Logo ele, que detestava essa bebida, e foi sujeito a provas iniciáticas como beber um balde de cerveja logo pela manhã.
     Aos dezassete anos, durante uma discussão familiar, o pai usou a frase típica "enquanto tiveres os pés debaixo da minha mesa, obedeces!" Ele levantou-se, e saiu de casa.  Primeiro foi até Rostock, no Mar Báltico, mas a mãe do amigo a quem pediu ajuda recambiou-o para Berlim. No comboio, decidiu ir para Praga (Checoslováquia, país também do 'Bloco de Leste'/ Pacto de Varsóvia, dominado pela URSS), para casa da avó checa. Chegado a Praga, ocorreu-lhe a brilhante ideia de continuar caminho, e tentar escapar pela Hungria (também 'de leste'). Tudo estava a correr bem, até que chegou à fronteira da Hungria. Era o Danúbio. Como é possível ser tão palerma que se nem se olha para um mapa antes de tentar fugir do bloco de Leste?, perguntava-nos o Mario, a rir. Foi avançando ao longo do rio, na esperança de que em algum momento as margens se aproximassem, mas elas ficavam cada vez mais afastadas. Às dez da noite escondeu o saco algures, e atirou-se vestido à água. Era Outubro, mas nem reparou no frio. Daí a nada apareceu um barco da polícia, com um holofote giratório. De cada vez que a luz chegava perto dele, mergulhava. Parecia um filme. Conseguiu chegar ileso à outra margem. Ao sair da água sentiu o frio em toda a sua crueldade. Durante meia hora foi rastejando num terreno pantanoso, até encontrar as primeiras casas, e carros com matrículas diferentes das que conhecia da RDA e da Checoslováquia. Tocou a uma campainha para pedir ajuda. Um homem abriu a porta, deixou-o entrar, indicou-lhe a casa de banho. Ainda nem tinha começado a despir-se, já estava a ser levado por polícias húngaros. Tanto azar tivera, que fora pedir ajuda a um responsável da fronteira. Pouco depois, na esquadra, ao ver o respeitinho com que os húngaros tratavam a polícia alemã, e a arrogância com que estes davam ordens, sentiu-se numa cena do período nazi. Pareciam soldados da SS numa zona ocupada pelos alemães. 
      Em menos de nada estava num avião sem janelas a caminho da RDA, e a ser recebido efusivamente por um interrogador bem-disposto e afectuoso.
- Então, meu rapaz, que foi isso? Quando planeaste a fuga?
- No comboio, a caminho da fronteira da Hungria.
- Quem sabia dos teus planos?
- Ninguém! Nem eu. Afinal de contas, não tinha planos.
- Tens conhecidos no Oeste?
A conversa foi correndo de forma aprazível, até que o polícia lhe falou das vantagens de viver na RDA, e da sua ingratidão por querer virar costas a tudo isso, e ele perguntou o que queria dizer exactamente a frase "liberdade de movimentos".
- Qual é a dúvida? Os cidadãos têm toda a liberdade de movimentos dentro das fronteiras do país.
- E porque é que não nos deixam sair?
       Nesse momento, o Mario, que nos contava tudo isto sentado na cadeira do polícia, deu um salto para a frente, e encostou a sua cara de furia diabólica à cara de uma das visitantes, sentada no banco do interrogado:
- PENSAS QUE BRINCAS COMIGO? OLHA QUE TE POSSO TRATAR DE FORMA BEM DIFERENTE! ATÉ AGORA, CONSEGUIMOS QUEBRAR TODOS OS QUE PASSARAM POR AQUI!
     Nem todos, explicou-lhe mais tarde outro prisioneiro. E tu vais-te safar. Com a tua idade, no máximo dão-te ano e meio.
    Ano e meio!, comentava o Mario para nós, com um sorriso. Naquela idade, ano e meio era uma eternidade!
    Ficou seis meses. Compraram-no. Os pais pediram ajuda ao Vogel, o famoso advogado que tratava desses casos com a RFA. Um dia, disseram-lhe que ia falar com o seu advogado, e levaram-no da cela para um encontro. Não trocaram uma única palavra. O Vogel disse ao polícia "é este", e assinou uns papéis. Uns dias depois estava em Berlim ocidental.  "Parece que valho 90.000..." - sorriu para nós, deu umas palmadinhas no próprio ombro, e soltou um dos seus suspiros fundos.  "Ninguém devia ser comprado, e muito menos vendido."


   A visita continuou para o comboio de prisioneiros e a "jaula do tigre". Era o pátio onde permitiam aos prisioneiros apanhar um pouco de ar. Um pátio que já nos parecia minúsculo, e que na verdade eram dois. No chão, via-se a marca da parede que lá existira. Os prisioneiros eram obrigados a andar em círculo, e a manter uma distância de um metro da parede. O que implicava que andavam simplesmente à volta do escoadouro de água no centro do cubículo.   Em princípio, tinham direito a 30 minutos por dia. Mas variava: nos dias de sol podiam ser só 10 minutos, e nos de mau tempo podia perfeitamente ser mais de uma hora. Com aquelas pantufas de pano que víramos nos quartos, uma hora à chuva e à neve.
      Ao fundo do pátio entre os edifícios prisionais vi um prédio alto. Lembrei-me do Jorge Semprun, que após a libertação de Buchenwald entrou na casa de uma aldeia próxima. Pediu para ir à sala, parou à janela a olhar para o campo de concentração onde tanto sofrera, e a velhinha comentou "é uma paisagem bonita, não acha?"
Os prédios ao fundo do pátio não eram de apartamentos de velhinhas teimosamente inocentes. Naquele, verde, faziam os aparelhos de escuta que a Stasi espalhava pelas casas dos suspeitos.   Perto desse ficava o arquivo da SS, que membros da Stasi estudavam com toda a atenção - para aprender métodos, dizia o Mario. E ao lado eram as oficinas onde se faziam os passaportes falsos que permitiam aos terroristas do Baader-Meinhof/RFA escapar.

No final da visita o Mario falou-nos da exposição, e da livraria do memorial, onde "podemos encontrar livros sobre o passado da Angela Merkel na RDA".  
Era tarde, não vi um nem outro. Mas quero voltar à prisão de Hohenschönhausen, e ouvir os relatos de outros antigos prisioneiros.



Publicado por Xa2 às 07:58 de 20.01.17 | link do post | comentar |

Conselho e Comissão Europeia vs Parlamento Europeu

Europol - contra criminalidade organizada e terrorismo  (-por AG, 11/6/2016, CausaNossa)

    "Saúdo o relator Diaz de Mera e os relatores-sombra que conseguiram este Regulamento, ao cabo de dois anos de negociações, por Estados Membros resistirem a "lisbonizar" a  cooperação policial - ou seja, mais integração através da Europol. 

     Importa agora que as modificações não fiquem pelo papel e efectivamente representem um mudar mentalidades e de práticas na cooperação policial na Europa. Como os atentados terroristas de Paris e Bruxelas tragicamente expuseram, um dos nossos maiores desafios é a falta de coordenação entre agências policiais e de segurança, aos niveis nacionais e ao nível europeu, o que aproveita à criminalidade organizada, cada vez mais transnacional, incluindo ao terrorismo.

      Este Regulamento determina o reforço do controlo democrático a exercer pelo Parlamento Europeu, em associação com os parlamentos nacionais, através da criação do grupo de controlo parlamentar conjunto (GCPC). Fica à nossa responsabilidade exigir aos Governos que partilhem informação através da EUROPOL e colaborem com a EUROPOL: não há consideração maior que a segurança dos nossos cidadãos.   E nesse sentido, é também importante o que o PE conseguiu impor neste Regulamento, em respeito pelos princípios e em articulação com a Directiva de Protecção de Dados pessoais - crucial para facilitar a interoperabilidade de bases de dados policiais e para a nova Unidade de Referência da Internet.

Este Regulamento é o reconhecimento da Europol como essencial no combate ao terrorismo e outra criminalidade organizada, como ilustrado recentemente no desmantelamento, em colaboração com a polícia  portuguesa, de uma rede mafiosa de origem russa que branqueava capitais através do controlo de clubes de futebol em Portugal. 

    Mas o reforço das capacidades da Europol não pode servir para a desresponsabilização dos Estados-Membros do que lhes compete fazer a nível nacional e europeu contra a criminalidade organizada e o terrorismo, no plano policial, judicial, legislativo, na cooperação entre serviços de informação e na articulação de estratégias e políticas de segurança interna e externa.

     Se os Estados Membros continuarem a rivalizar numa corrida para o fundo em programas de "vistos gold" ou "investors' programmes" e na preservação de paraísos fiscais, não nos admiremos por descobrir que estão a contrariar os esforços da Europol e das outras agências de aplicação da lei, escancarando portas à importação de redes de criminalidade organizada, incluindo as terroristas."  --  (Minha intervenção em debate plenário no PE, esta manhã, sobre o novo Regulamento da Europol)

       Restaurando ou desgovernando Schengen?   (-por AG)

      "Comissão (E.) e Conselho (E.) querem fazer crer que estamos caminho da restauração de Schengen, descobrindo "significativos progressos" (!) na situação na Grécia, onde há, vergonhosamente, milhares de refugiados bloqueados, presos e em risco de deportação, enquanto na fronteira entre a Hungria e a Eslováquia forças policiais e militares disparam sobre refugiados. 

     Ao mesmo tempo a Comissão  recomenda que Estados Membros como Áustria, Alemanha, Dinamarca e Suécia mantenham fronteiras fechadas por “ameaça à ordem pública e segurança interna”. A negação da realidade até dói. "Mas é temporário", diz a Comissão, legitimando que Estados-Membros se associem para violar Schengen –  liderados pela Áustria, mas telecomandados pelo governo alemão que, sem o proclamar, fechou repentinamente a porta aberta aos refugiados anunciada pela  Chanceler no Verão passado. 

     Comissão e Conselho têm pesadas responsabilidades na violação de Schengen por não terem agido logo contra o PM (húngaro, de extrema direita) Viktor Órban, quando ele desafiou a União, recusando partilhar a recolocação, começando a erguer muros e a atacar os refugiados.

    Conselho e Comissão tudo ainda mais agravaram com o "dirty deal" (acordo sujo) com Turquia, que para além de imoral e ilegal é, também, impraticável, como desenvolvimentos na própria Turquia comprovam.  E ineficaz - só desvia refugiados e redes de passadores para outras paragens...

    A proposta da Comissão sobre a revisão do regulamento de Dublin, há muito pedida  neste Parlamento, assenta na partilha de responsabilidades e na solidariedade entre Estados-Membros. Conselho e Comissão têm a responsabilidade de encarar este problema como europeu desde JÁ. Precisamos de mais Europa e mais Europa é Schengen. E precisamos de liderança estratégica - que hoje, desgraçadamente, não temos." -- (Minha intervenção em debate no plenário do PE, esta tarde, sobre a restauração do Sistema de Schengen de controlo das fronteiras externas da UE)

         UE-Turquia - refugiados por vistos ?!    (-

   "A Turquia (com governo de direita e islamista) pode cumprir dezenas de requisitos técnicos para a liberalização de vistos, mas vem alarmantemente retrocedendo nos critérios políticos, com campanhas militares massacrando a população curda e perseguições a críticos do regime, como os jornalistas Dundar e Gul,  por denunciarem ajuda de forças turcas a grupos terroristas, incluindo o Daesh e a Al Nusra.
    O Presidente Erdogan chantageia e troça da União Europeia, porque Conselho e Comissão a puseram a jeito com o "negócio-sujo" para "outsource" refugiados em troca de vistos. E recusa conformar leis anti-terrorismo com direitos humanos e Estado de direito para as utilizar no projecto de poder pessoal que passa por expulsar do parlamento turco o partido HDP, eleito pela oposição.
    Nestas condições este Parlamento da U.E. não pode consentir na liberalização de vistos. Mas isso não basta: temos de denunciar e condenar o projecto anti-democrático para que Erdogan quer arrastar a Turquia." -- (Minha intervenção em debate no plenário do PE, esta tarde, sobre a liberalização de vistos prometida à Turquia no quadro do "dirty deal" refugiados por vistos)


Publicado por Xa2 às 07:46 de 13.05.16 | link do post | comentar |

Combater 'offshores' e responsabilizar «mercados», empresas e políticos...

(offshore) Basicamente, é isto:
panamáPPapers

         Panama Papers: o jihadismo financeiro explicado em 5 minutos

O vídeo em baixo, da autoria do Expresso, oferece uma pequena explicação, que não revelando toda a complexidade da criminalidade com vestes de legalidade que os offshores representam, ajuda a perceber um pouco mais como o 1% nos continua a roubar a todos. Fácil e debaixo dos nossos narizes. 

 -----     Os papéis do Panamá      (Pacheco Pereira, in Sábado, 08/04/2016)

           Um país que tem sido governado em nome dos “mercados”, através do Eurogrupo e do FMI por fora, e pelo PSD-CDS por dentro, não pode espantar-se com as revelações dos chamados Papéis do Panamá. Na verdade, o dinheiro sujo, semi-sujo, semilimpo, vagamente limpo que circula pelos offshores é também o mesmo que alimenta muita da finança internacional e circula pelos fundos que actuam no mercado.

     Há algum tempo ouvi um antigo responsável da Bolsa francesa dizer que mais de 90% do dinheiro que alimenta os fundos de investimento não era “transparente” e que, no mais transparente dos “mercados”, o das obrigações, apenas 50% do capital tinha pai e mãe.

O que isto significa em termos políticos é que uma geração de políticos rendidos a uma certa concepção da economia, a que presidiu aos “ajustamentos” na Europa, permitiu que o controle das nações, endividadas ou não, passasse para uma entidade ex machina a que chamavam “os mercados. “Os mercados” especulavam, dia sim, dia sim, e no intervalo dos dias, premiavam e puniam e, nesse mecanismo, ajudaram partidos e políticos a manterem o poder para prosseguirem a política que lhes era mais favorável. O poder político dobrou-se face ao poder económico, e, a prazo, os actores políticos tornaram-se instrumentos desse poder económico, muitos deles com a alegria desse serviço estampada no rosto como aconteceu por cá. Que esse dinheiro dos “mercados” era o resultado da fuga ao fisco, do esconder de fortunas, do roubo dos seus países e dos seus povos, do roubo dos seus trabalhadores cujos direitos laborais foram um dos alvos centrais dos últimos anos, do crime, importou pouco. Era dinheiro e todos os poderosos, cuja lista se começa agora a conhecer em detalhe, metiam a mão na massa. Cameron, cujo país alberga quase todos os paraísos fiscais onde trabalhava a Mossack Fonseca, Merkel e alguns dos seu servos no Eurogrupo tinham que saber, Juncker sabia bem demais porque fez a mesma coisa no Luxemburgo e isso não foi óbice para ser aquilo que é, Rajoy, idem e Passos e Portas, idem aspas. Poupem-nos ao espectáculo da surpresa ofendida.

     Não é possível fazer nada?   É, é.   O que é que impede um país, ou melhor um grupo de países de impedir que nos seus territórios actuem empresas sediadas nas Ilhas Virgens, em Jersey, ou em Gibraltar (...), que se sabe serem fachadas de dinheiro dos offshores e cujos proprietários não se conhecem? O que impede de se colocar numa “lista negra” todas as empresas nestas circunstâncias que não aceitem uma auditoria fiscal a sério? O que impede que haja uma instituição internacional como acontece com o Tribunal Penal Internacional, dotada de poderes de banimento, de impedimento de circulação, de confisco, que faça de polícia fiscal e leve a um tribunal estes prevaricadores? No fundo são eles que estão do lado de lá da lei, não são coitadinhos. O que impede que o dinheiro obscuro cujo retrato aparece nestes Papéis do Panamá seja confiscado ou expropriado? O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela.

   Bem sei que a comoção seria grande nos meios financeiros, Putin invadiria as Ilhas Virgem, Messi deixaria de jogar, mil e um dos políticos (e gestores) que roubam os seus povos, da Islândia a Angola e ao Paquistão, teriam que ter vidas (, rendimentos) e reformas menos douradas. Bem sei que me vão dizer que todos estes instrumentos e leis já existem, mas não podem ignorar que, se existem, alguma coisa os torna ineficazes. O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela. (...)

       Panama Papers: É preciso acabar com os paraísos fiscais, começando pelos da UE 

           (Elisa Ferreira *,

As revelações dos Panama Papers voltam a lembrar-nos de que só com o fim dos paraísos fiscais é que será possível acabar com os mecanismos e canais de fraude, evasão fiscal e lavagem de dinheiro que lhes estão associados.

     Também nos lembram o enorme serviço prestado pelo jornalismo de investigação e pelos lançadores de alerta (whistleblowers), que assumem riscos consideráveis com as suas denúncias de interesse público. Depois dos LuxLeaks, SwissLeaks ou OffshoreLeaks, os Panamá Papers serão apenas mais um episódio num processo que se antecipa longo e com muitas mais revelações, dada a informação disponível.   Seria importante que a democracia europeia clarificasse de uma vez por todas o tratamento que é devido a estes actores cívicos. As revelações sucessivas de escândalos destes despertaram um importante reconhecimento público do papel dos lançadores de alerta em prol da cidadania e da transparência.   Não podemos por isso esquecer que ainda este mês, Antoine Deltour, ex-auditor na PwC e responsável por muitas das revelações dos LuxLeaks, vai ser julgado sob acusação de roubo e violação da legislação luxemburguesa de protecção do segredo profissional e comercial, arriscando pena de prisão e multa.        Ao contrário dos Estados Unidos, onde os whistleblowers têm um estatuto claro de proteção e apoio judicial, e mesmo uma compensação monetária calculada em função do volume financeiro da fraude denunciada, nos países da União Europeia (UE) encontramos de tudo: penas de prisão, exclusão do mercado de trabalho e ruína financeira de alguns (provavelmente os mais sinceros), em contraponto com outros, que enriqueceram com a venda da informação. A clarificação do estatuto jurídico e do interesse público destas denúncias tem de ser urgentemente estabilizada.

     Os mecanismos agora revelados nos Panama Papers são largamente conhecidos, e não constituem por isso uma surpresa. O que nos pode surpreender é a escala astronómica deste negócio a par da identidade das personalidades públicas e com responsabilidades que estão envolvidas. Mas estas revelações, que se referem apenas a uma única empresa de um pequeno país, não são mais do que a ponta de um enorme iceberg. Quantos mais Panama Papers haverá?

     É inegável que, no seguimento da crise financeira, tem havido alguns progressos no combate à fraude e evasão fiscal. Os países do G20 (as economias mais desenvolvidas e as principais emergentes) encarregaram a OCDE de definir os princípios de transparência, incluindo para os paraísos fiscais, a aplicar à escala global.    Este trabalho é importante e meritório, mas as directrizes da OCDE, além de frouxas, são apenas recomendações não vinculativas.

     O argumento de que este problema requer uma resposta global tem indiscutivelmente alguma valia. Mas, nesse contexto, deverá a UE liderar, ou esperar ser liderada?   Na verdade, a UE, tanto pelo seu grau de integração, como pelos valores que defende, não pode remeter-se a uma espera passiva de um hipotético consenso mundial.    Para ser credível perante os seus próprios cidadãos, a União tem de consensualizar e implementar internamente os princípios pelos quais se rege. Cabe-lhe seguidamente assumir o papel - provavelmente com os Estados Unidos (e saúde-se a propósito as recentes declarações de Obama a respeito dos Panama Papers) - absolutamente fundamental de contribuir para a construção de uma "nova ordem mundial" em matéria de fiscalidade.

     A dificuldade na construção desta agenda europeia é evidente: em 2011-2012 os Socialistas no Parlamento Europeu (PE) desenvolveram uma campanha pedindo o "fim dos paraísos fiscais”. A maioria parlamentar de direita resistiu, com o eterno argumento de que se o combate aos circuitos de fraude e evasão fiscal não for assumido à escala global, as empresas europeias ficarão em desvantagem face às concorrentes. Não é estranho a esta atitude o facto de alguns paraísos fiscais estarem exatamente dentro da própria União

     Mesmo assim, e graças à pressão da opinião pública, resultante em particular dos LuxLeaks, tem havido avanços.   O relatório de que fui co-autora na comissão especial TAXE*, do PE, para investigar os acordos fiscais preferenciais (tax rulings) oferecidos por membros da UE às multinacionais para lhes permitir transferir rendimento tributável para países com menores taxas de imposto, e que foi aprovado por esmagadora maioria do PE, elenca com grande precisão as medidas que são necessárias ao nível europeu. Uma delas é, precisamente, tornar ilegais os paraísos fiscais - a começar por aqueles que existem no interior da UE - e aplicar sanções a quem os utiliza.

      A Comissão Europeia (CE), sob a liderança do comissário socialista francês Pierre Moscovici, tem-se mostrado bem mais voluntarista do que era habitual, apresentando propostas legislativas ambiciosas para introduzir maior transparência na fiscalidade das empresas e reduzir as possibilidades de recurso a paraísos fiscais: tributação de lucros onde a actividade económica é realizada, obrigação de reporte -público- das informações que permitam perceber em que países cada empresa realiza lucros e paga impostos, e harmonização (na UE) da base tributável do imposto sobre os lucros para acabar com a actual concorrência fiscal agressiva entre países que partilham um mercado interno e uma moeda única.       Estas e outras iniciativas esbarram no entanto contra fortes resistências no Conselho de Ministros da UE (onde os Governos estão representados). E como as decisões europeias em matéria de fiscalidade sobre as empresas estão sujeitas à regra da unanimidade, basta a objecção de um país para bloquear a decisão, o que é frequente da parte dos Estados que têm regimes especiais (offshores e ...) a defender.

      O que se espera, agora, na sequência das revelações dos Panama Papers? No essencial, que a pressão pública dos cidadãos e da imprensa sobre os respetivos Governos seja suficientemente forte para os convencer a aceitar um salto qualitativo na forma como abordam as questões fiscais. É preciso que os Governos não caiam na tentação de bloquear a legislação essencial em nome de uma interpretação egoísta do respetivo "interesse nacional" (obscuro, dos grandes privados) e, mais importante ainda, que não cedam à pressão indireta (ou direta) dos poderosos atores (magnatas, bancos, transnacionais, gr. advocacia/auditoras/consultoras e seus lóbis, mídia e avençados) que beneficiam da actual opacidade.

     É preciso que a CE mantenha o seu voluntarismo e continue a apresentar propostas legislativas para combater a fraude e a evasão fiscal, a começar pela prometida "lista negra" de paraísos fiscais com sanções para quem os utilizar. E que proceda a uma análise detalhada da eficácia da legislação europeia e da sua aplicação nos Estados membros, apresentando, se necessário, propostas para colmatar eventuais lacunas.

     Esperemos que as revelações dos Panama Papers sejam o catalisador de um sobressalto de consciência por parte dos Estados membros que os leve a aceitar um salto qualitativo da UE em matéria fiscal.   Para isso, é preciso que a Comissão e o Parlamento consigam limitar os interesses nacionalistas no Conselho para que a UE possa desempenhar o papel na cena mundial a que está obrigada pela sua história e pelo esforço que está neste momento a ser pedido aos cidadãos e às PMEs, os principais geradores das receitas fiscais dos Estados.

       * Eurodeputada do PS, porta-voz dos socialistas europeus para os assuntos económicos e monetários e co-autora do relatório do Parlamento Europeu sobre os acordos fiscais preferenciais entre Estados e Multinacionais (TAXE).

------ Três voltas na órbita do Sol   (-R.Paes Mamede, 11/4/2016, Ladrões de B.)

 Segundo a Tax Justice Network, uma organização pela defesa da justiça fiscal, a riqueza mundial depositada em offshores representa qualquer coisa entre os 21 e os 32 milhões de milhões de dólares (ou seja, aqueles números mais doze zeros). Se esse dinheiro fosse transformado em notas de um dólar dispostas em fila, o conjunto daria para completar três voltas do planeta Terra na sua órbita em torno do Sol.
    Aqueles valores verdadeiramente astronómicos correspondem a cerca de 1/4 do rendimento gerado anualmente em todo o mundo. É riqueza que permanece quase integralmente oculta, quase sempre com objectivos pouco honrados - que vão da evasão fiscal à lavagem de dinheiro com origem criminal, passando pelo financiamento da corrupção e do terrorismo.
   Os impostos que ficam por cobrar todos os anos correspondem a um valor próximo do PIB português (189 mil milhões de dólares). São receitas perdidas que têm de ser compensadas com mais impostos sobre quem efectivamente os paga e/ou com a redução dos serviços públicos.(e do estado social)
     Quem ainda julga que isto é um problema causado por práticas adoptadas em destinos exóticos - Panamá, Ilhas Caimão e outros que tais - desengane-se. Países como os EUA, o Reino Unido, a Suíça e o Luxemburgo são responsáveis por uma parte substancial dos impostos que ficam por cobrar devido à opacidade de alguns dos serviços financeiros que prestam.
     É precisamente por terem os seus principais actores no seio dos países mais ricos que os offshores continuam a existir - e que as medidas anunciadas após cada escândalo (LuxLeaks, SwissLeaks, Panama Papers, etc.) ficam sempre muito aquém do que seria necessário para acabar com esta pouca-vergonha
     É preciso lembrarmo-nos disto cada vez que nos exigirem que apertemos o cinto.


Publicado por Xa2 às 07:52 de 11.04.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Alimentar o Terror e o Fascismo, destruir a Democracia e Direitos Humanos

Democracia e guerra perpétua

«E agora, senhoras e senhores, a “guerra contra o terror”! Pensando bem, nela já estávamos desde o 11 de Setembro, mas em cada nova curva desta eterna história do Ocidente cercado de inimigos reemerge esta retórica paranóica do “isto agora é a sério!” Ou seja, depois das guerras mundiais e das guerras coloniais do séc. XX, passámos a viver num estado de guerra perpétua? Não se dizia que o fim da Guerra Fria trouxera o Fim [feliz] da História? Onde ficou tudo quanto se disse sobre o triunfo de um modelo de sociedade capitalista e radiante, de um way of life que só o Ocidente soubera criar e que lhe cabia ensinar ao resto do mundo?... (...)
     Levante-se, portanto, a nação em armas, e que se deixe de “bons sentimentos” e de “acolhimento generoso”! Guerra é guerra! Requer disciplina social, como a imposta pelo estado de emergência em França, ou suspendendo normas previstas na Declaração Universal de Direitos Humanos (incluindo a interdição da tortura), como se fez nos EUA, no Reino Unido ou, desde há semanas, em França.   Requer mais recursos, como os que vêm pedindo os falcões de serviço para os orçamentos militares, dispensando qualquer limite de endividamento público.   E requer soldados, como os muitos que agora acorrem aos centros franceses de recrutamento (de 100-150/dia em 2014, passou-se para 1500 desde os atentados de 13 de Novembro — cf. Le Monde, 19.11.2015).
    Espero que ninguém julgue que tudo isto se faz sem consequências para a democracia, sem riscos para a nossa liberdade e a nossa segurança.  E não falo apenas de segurança perante a violência dos terroristas, mas perante a (violência) dos Estados que se dizem em guerra contra o terror. Quantos inocentes já foram, e vão ser, vítimas da sua violência?  Não falo só de Guantánamo ou das prisões ilegais da CIA; falo de centenas de franceses cujos direitos têm sido violentados desde que o Governo impôs o estado de emergência, sujeitos a interrogatórios violentos sem que contra eles um juiz tenha pronunciado uma só acusação, cujas casas são rebentadas! Não se julgue que se trata apenas de cidadãos de religião muçulmana, tão franceses como os demais; falo de activistas ecologistas e/ou daqueles que se manifestam contra os abusos policiais.
    Como diz um centro de investigação da Queen Mary University (Londres), “o contraterrorismo” tem sido pretexto “para tornar sistémica a violência de Estado e para reprimir a oposição de qualquer natureza política: social ou religiosa, de protesto ou separatista. (…) Conflitos armados de longa duração entre atores estaduais e não estaduais têm sido transformados em guerras domésticas contra o terror, minando os princípios do Direito Internacional que gere o uso legítimo da violência.” (Building Peace in Permanent War, International State Crime Initiative&Transnational Institute, 2015)»   --  Manuel Loff  (via Entre as brumas..., 5/12/2015, JL)
------ Anda um espectro pela Europa: o espectro do fascismo
 
(--Daniel Oliveira, Expresso, 07/12/2015)
-----  França 2015   ('Morte aos portugueses, viva a Frente nacional')
. !!.


Publicado por Xa2 às 07:41 de 11.12.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

União Europeia e Humanismo -vs- interesses e competição materialista

----- Menos Europa facilita o terrorismo    (por AG, 25/11/2015, CausaNossa)

"Os atentados de Paris demonstram que precisamos de mais Europa para segurança dos nossos cidadãos: menos Europa facilitou a empresa assassina aos terroristas.

    Cabe aos Governos no Conselho a liderança política para instituir coordenação europeia dos serviços de informação, polícias e cooperação judiciária, que precisam de ter meios humanos e capacidades reforçadas e não continuar a ser reduzidos pelas desastrosas políticas de austeridade, que tambem fomentam os ghettos de onde sairam os terroristas. 

    Precisamos de trabalhar pela paz e segurança na nossa vizinhança - são os conflitos ali que nos entram porta adentro! Precisamos  Política Comum de Segurança e Defesa, no quadro de uma Política Externa e de Segurança Comum coerente. E bem precisamos de coerência: dizer que "estamos em guerra" é dar um estatuto político aos terroristas, faz-lhes o jogo.

    Temos, em vez disso, de atacar as fontes do financiamento terrorista: o tráfico de armas, o petróleo, o branqueamento de capitais, chamando à responsabilidade todos os financiadores e facilitadores, muitos fazendo jogo duplo como Arabia Saudita, Qatar e Turquia. "Business as usual" nas relações comerciais e diplomáticas trava a nossa capacidade de nos defender dos terroristas.            (...)".

 ----- Combater (as causas d)a radicalização e o recrutamento terrorista   (por AG)

"(...).     São milhares os jovens europeus que partiram para Síria e Iraque para combater nas fileiras do Daesh -  que não é Estado, nem é Islâmico. Mas não é - como nos acenam alguns ilusoriamente - com o cerrar de fronteiras ou com uma directiva PNR que vamos conseguir travar a sua radicalização e recrutamento. 

     O combate é também político e ideológico e trava-se aqui mesmo na Europa, dentro das nossas sociedades - porque, afinal de contas, os atacantes de Paris, em Janeiro como em Novembro, eram europeus, franceses e belgas!   E, por isso, é fundamental voltarmos a combater desigualdades, discriminações, a exclusão social sentida de forma particularmente aguda pelas comunidades migrantes em bairros que deixamos transformar em guetos de desesperança e ressentimento, com 60% de desemprego, como Molenbeek, no coração da Europa, Bruxelas, hoje sitiada pelo medo.

     A nossa segurança colectiva impõe acabar com a destrutiva política de austeridade cega, que também explica por que, em vez de terem meios humanos e outros reforçados, polícias e serviços de informação se debatem com incapacidades e explica que prisões se tenham transformado em centros de radicalização, em vez de reabilitação, de delinquentes.

      Era sabido que ataques deste tipo iam e vão ocorrer na Europa. Por isso precisamos de União na luta contra a ameaça terrorista transnacional.

     Precisamos de União Política em que os nossos Estados partilhem informações de segurança e cooperação policial e judicial e façam planeamento conjunto e avaliação de riscos de segurança em comum.

     Precisamos de Política Externa e de Segurança Europeia e Politica de Segurança e Defesa Comum - como Síria, Iraque e Libia evidenciam.

    Os Estados Membros da União Europeia têm de se coordenar e atacar o tráfico de armas, o financiamento terrorista e o crime organizado, associados à capacidade de organizações terroristas como o Daesh e a Al Qaeda e não continuar em modo "business as usual" relativamente a governos e estados onde o Daesh e a Al Qaeda têm encontrado financiadores e facilitadores. O comércio internacional, incluindo o de armas, e o petróleo não podem valer o nosso silêncio.

     A lição a retirar dos ataques em Paris é que os nossos governos se têm de coordenar para travar a ameaça terrorista e entender que isso passa por uma estratégia coerente e europeia, incluindo na dimensão militar. 

      E que não será à custa de direitos e liberdades fundamentais que venceremos o terrorismo:  sem direitos, nunca teremos segurança.   Desengane-se  quem argumenta em contrário, para deixar cair a protecção de dados, para convencer a opinião pública a desistir da privacidade dos cidadãos e de outras garantias fundamentais;   ou quem tenta estigmatizar muçulmanos e até refugiados que sofrem às mãos dos terroristas e por isso deles procuram fugir.   Fogem para a Europa justamente pela segurança e oportunidades que as nossas sociedades oferecem, porque aqui se protegem direitos, liberdades e garantias: essa é a nossa força moral contra o Daesh e outros terroristas que nos querem vergar pelo medo e destruir liberdades e democracia".

----- Assim vamos   ( o ciclo da estupidez internacional, grandes interesses e geopolítica 

.             O  tempo  e  os  ódios       

    Já se disse muito sobre o fanatismo religioso, que reduz a zero séculos de civilização. A barbaridade que Paris acaba de viver, mais uma, fez-nos retomar o tema, mantendo-se, na maior parte das análises, o foco apenas apontado ao fanatismo religioso: de um lado os “maus”, do outro os “bons”. Talvez devêssemos ampliar o campo das análises, para responder a perguntas que deveríamos estar a formular, com o intuito de intervirmos, de modo mais eficaz, nas nossas escolas e na nossa sociedade.     Comecemos por recordar algumas, apenas algumas, de tantas outras barbaridades recentes, cujos autores pertenciam às comunidades que atacaram:

       ...   ... A 20 de Abril de 1999, aconteceu no instituto Columbine o massacre que viria a dar filme. Eric Harris, de 18 anos, e Dylan Klebold, de 17, ambos estudantes, atacaram alunos e professores, ferindo 24 e matando 15.

A 26 de Abril de 2002, na Alemanha, Robert Steinhäuser, de 19 anos, voltou à escola donde fora expulso e matou 13 professores, dois antigos colegas e um polícia.

Em Setembro de 2004, dissidentes chechenos assaltaram uma escola em Beslan, na Ossétia do Norte, onde sequestraram 1200 reféns, entre crianças e adultos. Tomada de assalto por forças russas, morreram na escola 386 pessoas e foram feridas 700.

Em 2005, Cho Seung-Hui, estudante sul-coreano de 23 anos, há 15 emigrado nos Estados Unidos, descrito como perturbado e solitário e referenciado por importunar colegas com telefonemas e mensagens, trancou com correntes as portas da universidade Virginia Tech e matou, uma a uma, 32 pessoas.

A 22 de julho de 2011, ocorreu uma violenta explosão na zona dos edifícios do governo, em Oslo, a que se seguiu o massacre na ilha de Utoya, com um balanço de 77 mortos, a maioria jovens que participavam numa espécie de universidade de verão, organizada pelo Partido Trabalhista Norueguês. Anders Behring Breivik, de 32 anos, o autor, foi descrito como nacionalista de extrema-direita, inimigo da sociedade multicultural e defensor do anti- islamismo.

Em Dezembro de 2012, Adam Lanza, jovem de 20 anos, protegido com um colete à prova de balas e vestido de negro, depois de ter assassinado a própria mãe, entrou na escola primária de Sandy Hook, em Newtown, também nos Estados Unidos da América, e matou 20 crianças e seis adultos.   ...   ...   ...

           Posto isto, as perguntas:

    Como nasceu o ódio que levou os jovens protagonistas citados, nascidos no ocidente “civilizado” ou educados nas suas escolas, a fazerem o que fizeram?

    Como se justifica que jovens europeus abandonem a cultura e os valores em que viveram para se envolverem voluntariamente, com dádiva da própria vida, em acções extremistas, de culturas fanáticas?    Que atracção os motiva, que desilusões os catapultam, que ódios os animam, que desespero os alimenta?   É o quê?   É porquê?

    Que ódios bombardeiam hospitais, assaltam escolas e assassinam em salas de concerto?

As constituições dos estados democráticos têm teoricamente acolhido a educação como componente nuclear do bem-estar social. Mas nem sempre a têm promovido, na prática, a partir do enraizamento sólido dos valores civilizacionais herdados. A substituição da visão personalista pela utilitarista tem empobrecido a nossa filosofia de ensino e aberto portas a desesperos e fanatismos. A solidão e o abandono, tantas vezes característicos desta via, podem ser compensados com o aliciamento fácil para pertencer a grupos fanáticos, dotados de cativantes espíritos de corpo, sejam eles religiosos ou políticos.

    Talvez fosse tempo de roubar tempo ao tempo, ao tempo dedicado às chamadas disciplinas estruturantes, para termos algum tempo para olhar o modo como empregam o seu tempo os jovens para os quais nem a Escola, nem as famílias, nem a sociedade, têm tempo.

     Talvez seja tempo de todos, particularmente os que definem as políticas de educação, relerem uma carta a um professor, transcrita no livro Saberes, Competências, Valores e Afectos, Plátano Editores, Lisboa, 2001, de João Viegas Fernandes:

“… Sou sobrevivente de um campo de concentração. Os meus olhos viram o que jamais olhos humanos deveriam poder ver: câmaras de gás construídas por engenheiros doutorados; adolescentes envenenados por físicos eruditos; crianças assassinadas por enfermeiras diplomadas; mulheres e bebés queimados por bacharéis e licenciados…

… Eis o meu apelo: ajudem os vossos alunos a serem humanos. Que os vossos esforços nunca possam produzir monstros instruídos, psicopatas competentes, Eichmanns educados. A leitura, a escrita e a aritmética só são importantes se tornarem as nossas crianças mais humanas”.

Porque, digo eu, parece não termos aprendido com a História. Porque, insisto eu, podemos policiar ruas e caminhos, estádios e salas de concerto, mas só pais, professores, tolerância, justiça e amor moldam consciências.      --       (Santana Castilho* 19/11/2015 Aventar)

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     Sim,... : A educação e ensino deve tornar as pessoas mais humanas. Ensinar apenas as ciência e tecnologias de nada servirá se não houver humanismo.
 ... e não tardaria voltavamos a falar da importância dos 'rankings' das escolas e dos 'números clausus' (e notas exageradas) para acesso a determinados cursos... (para obter emprego, estabilidade e carreira melhor remunerada ...)
      Na medicina, há alunos excelentes mas os médicos estão a escasssear para dar lugar a analistas de exames e licenciados em medicina.
Isto tb acontece noutras áreas.Poderíamos voltar a “pegar” no conceito de competição. (e capitalismo desenfreado, desregulado, neoliberal, ...)



Publicado por Xa2 às 07:57 de 20.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Estados democráticos ou "quintas de animais" ?

A quinta dos animais ou o triunfo dos porcos 

Passam 70 anos sobre a primeira edição de "Animal Farm", de George Orwell, que, à letra, intitulava-se "A quinta dos animais, uma história de encantar". Por cá, e noutras línguas, também foi recebido como "O triunfo dos porcos", "O porco triunfante" ou "A revolução dos bichos". Esta extraordinária fábula política, escrita antes do final da guerra, metaforizava o universo concentracionário do regime estalinista e, de certo modo, o fracasso "humanista" da revolução russa.    Todavia o ironismo da obra tem permitido que se recorra a ela para denunciar, ou simplesmente ilustrar, qualquer organização ou sistema aberrantemente totalitário criado à sombra das melhores intenções.  Orwell, numa carta posterior, explicou o propósito com meridiana clareza:

    "Não há revoluções a menos que sejamos nós próprios a fazê-las uma vez que inexiste algo parecido com ditadores, ou ditaduras, benevolentes". Quem diz revoluções, diz democracias liberais e democratas liberais. Os maus hábitos de civilidade entranhados nos regimes pós-guerra, do Atlântico aos Urais, fazem de grande parte deles autênticas "quintas dos animais" no sentido orwelliano do termo.     Os (altos) burocratas das administrações públicas, da economia, da finança, dos partidos e das corporações triunfam alarvemente enquanto a liberdade e a iniciativa crítica recuam.  

    Aos cavalos sucederam os porcos: "os porcos não trabalhavam efectivamente, antes dirigiam e supervisionavam os outros" e "toda a administração e organização desta quinta repousam sobre os (seus) ombros".   E a bravura?   "A bravura não chega - disse Tagarela. A lealdade e a obediência são mais importantes". Por isso - e aqui podemos entrar, por exemplo, pelo calçadão de Quarteira, por "agendas para a década" ou pela "reforma do Estado" reflectida num grosso de pequeninos e grandes chefes sem mundo ou biografia - dá "a impressão de que a quinta enriquecera sem que os próprios animais tivessem enriquecido - exceptuando, é claro, os porcos e os cães".   É que os porcos têm de "labutar todos os dias para completar coisas misteriosas chamadas "arquivos", "relatórios", "minutas" e "memorandos" a fim de zelar pelo bem-estar da quinta onde todos somos iguais embora uns sejam mais iguais do que outros.   Afinal, como escreveu Orwell num prefácio premonitório que nunca chegou a sair, "são os liberais que temem a liberdade", esse "direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir".   - Jornal de Notícias



Publicado por Xa2 às 12:01 de 03.10.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Maio '68 : poder .vs. liberdade e democracia

3 de Maio será sempre Paris – de 1968, obviamente

  Foi numa 6ª feira da primeira semana de Maio que o mítico movimento estudantil francês, que arrancara em 22 de Março com a ocupação da Universidade de Nanterre e chegara ao Quartier Latin na véspera, 2 de Maio, tomou maiores proporções. Depois de reuniões várias e de confrontos entre grupos de estudantes rivais, o reitor da Sorbonne ordenou a evacuação desta Universidade pela polícia e seguiram-se horas de verdadeira batalha campal, com barricadas, cocktails Molotov, pedradas, matracas e gases lacrimogéneos. Tudo resultou em dezenas de feridos e mais de 500 prisões e os distúrbios continuaram nos dias que se seguiram.
    Depois, o movimento extravasou para o mundo do trabalho, a nível de operários, de camponeses e do sector terciário, reuniu-se numa gigantesca manifestação em 13 de Maio e esteve na origem de uma longa greve geral incontrolada.
    Foram-se acalmando as hostes, foi dissolvida a Assembleia Nacional em 30 de Maio e realizaram-se eleições legislativas (que os gaulistas ganharam por larga maioria) no mês de Junho. Mas nada ficaria na mesma e não só em França.          A recordar:
   A célebre intervenção de Daniel Cohn-Bendit no pátio da Sorbonne e a evacuação pela polícia:

 Duas canções da época, pela emblemática Dominique Grange:
 .

.    Paris, 6 de Maio de 1968   
.
     Nessa segunda-feira, 6 de Maio, começou a semana das barricadas. A partir das 15:00 horas, registaram-se muitos e graves confrontos entre estudantes e polícia. Um bom resumo neste vídeo:
    Na véspera, 5 de Maio, Cohn-Bendit, fizera a seguinte declaração:
«Nous disons que l'État est partie prenante de l'antagonisme de classe, que l'État représente une classe. La bourgeoisie cherche à préserver une partie des étudiants, futurs cadres de la société. Le pouvoir possède la radio et la télévision, et un parlement à sa main. Nous allons nous expliquer directement dans la rue, nous allons pratiquer une politique de démocratie directe
 ...  Este movimento/ luta (principalmente de jovens universitários) espalhou-se depois por vários países, incluindo Portugal (em/ apesar da ditadura), e tornou-se referência política pela liberdade e democracia.


Publicado por Xa2 às 15:31 de 10.05.15 | link do post | comentar |

Desgoverno ... e «soluções» nazis e neoliberais

Da série  "Coisas  Verdadeiramente  Importantes  (- j.simões, DerTerrorist)

              PSP:   Há esquadras de polícia a meter água pelo telhado e pelas paredes;    há esquadras de polícia forradas a amianto;     há esquadras de polícia sem camaratas, onde os polícias de turno dormem no chão em cima de papelões e dentro de sacos cama trazidos de casa;   há esquadras de polícia onde o papel higiénico é trazido de casa pelos polícias;    há esquadras de polícia onde as patrulhas automóvel não se efectuam por falta de verba para o gasóleo e gasolina ou para pagar o arranjo e manutenção das viaturas na oficina;   ... há esquadras de polícia onde por falta de verba para gasolina os polícias se deslocam a pé para entregar contra-ordenações e restante expediente.   Tudo disponível online para consulta, até o ministro pedir ao Tribunal Europeu que ordene a retirada dos links. (e mais alguns processos judiciais, disciplinares, e ...).

    E ainda há os salários miseráveis dos polícias, o fardamento pago do seu bolso, a (pesada) carga horária, as (congeladas) progressões na carreira, o armamento obsoleto e a falta de treino e preparação, também online para consulta via Google.

    E depois temos uma "consultora de programas televisivos de entretenimento contratada pela PSP [que] estudou teoria da cor" e que convenceu o ministro Miguel Macedo a gastar 18 milhões de euros do dinheiro dos contribuintes para aclarar o azul escuro das fardas de serviço.

     Como diria o vice-trampolineiro Paulo Portas, "o socialista é muito bom a gastar o dinheiro dos outros mas quando acaba o dinheiro chamam-nos a nosotros y a vosotros para compor as coisas"

 

 ----- ... chamaram a troika para lhes fazer um programa de governo a que acrescentaram o "para o infinito e mais além", arrasaram a economia, no lugar da classe média ficou uma Fossa das Marianas entre os pobres (mais pobres) e os ricos (mais ricos), provocaram um êxodo bíblico de novos emigrantes, empobreceram o país, regressámos aos níveis dos 60s.   E, dizem: "Demos conta do recado" (como fantoches/capatazes a soldo...).  Assim mesmo, no pretérito perfeito.

 

----- Alastra o vírus da extrema direita/ nazismo (e do modernaço neoliberalismo, global financeirizado e neo-esclavagista) na  Europa, séc. XXI:
-- Está em marcha na Alemanha uma lei que prevê a expulsão, no prazo de três a seis meses, de emigrantes de países comunitários – mesmo que legais e perfeitamente integrados – que fiquem desempregados. Bom, pelo menos saem vivos. Já é um progresso.   e 
-- «O 'senhor' ébola pode ajudar a resolver isso em três meses» -LePen, do partido nacionalista francês...
  e   banksy-mcdonalds.jpg      a  3 €  à hora, num máximo de 39 horas e meia semanais, para fintar o vínculo laboral e o pagamento de subsídios vários.     A "solução" para o desemprego jovem em Portugal passa ajustar o part-time (e último recurso em full-time e regra atrás do balcão de um centro comercial), porque o Governo "não quer" a precarização nem tem um modelo de baixos salários para o país. Viva o CDS viva, pim !

 

--- (bem diferente do salário e benesses do ) ...  dô-tôr [deve ser dô-tôr porque no CDS é tudo dô-tôres] John Michael Antunes  nomeado para presidir à administração da Parque Expo, a ideia era acabar com mais uma "gordura do Estado", com o "sorvedouro de dinheiros públicos" e com o "despesismo socialista" em menos de um fósforo e não que, passados 3 – três – 3 anos, não só a gordura continue a gordurar como o "despesismo socialista" tenha aumentado 2, 75% num ano e que seja necessário ao Estado, que é uma forma simpática de dizer o dinheiro do contribuinte, proceder a uma injecção de 152 milhões de euros e de vender activos (privatizar) ao preço da uva mijona.  

(... até já falam na privatização da lucrativa CGD ... para eliminar a concorrência e aumentar o espólio do 'mercado' neoliberal com seu cartel rentista sobre-explorador do Estado e dos cidadãos/consumidores, ...  privados esses (alguns) que estão em sérias dificuldades apesar da sua "excelente gestão"!! e do seu apoio às políticas da troika e do desgoverno mais além !!).



Publicado por Xa2 às 07:44 de 22.05.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Segredo d'estado, leis pró-ditadura, polícias e mídia contra Liberdade e Justiça

Estado manda funcionária de empresa cometer crime, empresa é punida  (-por R.Alves, 21/2/2014, EsquerdaRepublicana)

  O pide João Luís ordenou ao seu subordinado Nuno Lopes Dias que pedisse à funcionária da Optimus Gisela Teixeira a disponibilização dos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas.  Alguém tem dúvidas de que isto é ilegal ?
    «Olhe, senhora da operadora telefónica, diga-me aí com quem anda a falar ao telefone esse senhor jornalista, a que horas e durante quanto tempo, está bem?»   Há algum país em que valha a pena viver em que este género de ordem seja legal? Eu acho que não.
   O Ministério Público, pelo contrário, acha bem. Mais: diz que «não tinham consciência» de estar a cometer um crime. Temos portanto espiões que desconhecem a lei (ignorantes), ou então que fazem de conta que não a conhecem, quando são apanhados (fazem-se de parvos). A escolha da alternativa correcta fica para o leitor.
    Entretanto, a Optimus é condenada a uma multa de 4,5 milhões de euros pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (uma instituição que, ao contrário do Ministério Público, protege a nossa liberdade e a nossa privacidade, e portanto a nossa segurança). (A empresa telefónica) Defende-se dizendo que «ajudou a descobrir o prevaricador». Tem alguma razão, mas esta empresa (e as outras) têm que aprender a não contratar criminosos (perdão, pessoas que não têm consciência de serem criminosos). Chocante, finalmente, que no meio disto tudo não haja demissões de pides, aposentações compulsivas, idealmente um ou dois deles darem com os ossos nas grades, ou então, vá lá, a condenação do SIED a uma multa, no mínimo, de igual valor. As escutas telefónicas são crime para quem executa a ordem mas não para quem a dá?

---xx--- (-já postado em 22/11/2013):

Governo de direita e extrema direita reforça poder da polícia política  (-por R.Alves, Esq.Republicana, 21/11/2013)

   Num país europeu, um governo de direita e extrema direita decidiu reforçar os poderes e privilégios da polícia política.
1- A divulgação dos «segredos do Estado» passa a ser punida com entre três e dez anos de prisão, incluindo especificamente quando a divulgação é feita «com recurso a meios de comunicação social ou a plataformas de índole digital» (i.e. jornais, revistas, e-mail, blog, site, facebook, ...).

2- O âmbito dos «segredos do Estado» amplia-se, e vai de coisas tão precisas como a identidade dos funcionários do Estado que são espiões, até coisas tão vagas como «a preservação do ambiente, a preservação e segurança dos recursos energéticos fundamentais, a preservação do potencial científico e dos recursos económicos e a defesa do património cultural» (nisto vale tudo !! é a discricionariedade e arbitrariedade total !! nas mãos da polícia e/ou dos governantes !!).

3- A classificação do que constitui «segredos do Estado» constitui privilégio do Primeiro Ministro (não do Presidente da República, note-se) e do chefe da polícia política.

4- A capacidade do poder judicial de investigar matéria em «segredo de Estado» fica limitado.

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Maioria parlamentar apresenta projectos de lei sobre regime do segredo de Estado que explicita as matérias abrangidas e agrava as penas para a sua violação

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    À polícia, tudo é permitido .    Há duas semanas, polícias manifestaram-se nas galerias do Parlamento. Ao contrário do que é costume, quem dirigia os trabalhos (presid. da A.R.) não deu ordem para evacuar as galerias. Caso único.

    Hoje, uma manifestação de polícias derrubou a barreira policial frente à Assembleia da República e invadiu as escadarias (mas não tentou entrar no edifício). Ao contrário do que é costume, não apenas a ocupação foi tolerada como não houve violência da parte da polícia de choque (especialmente reforçada).
    O precedente fica aberto. Se aos civis não for permitido o mesmo...

   (e, no meio dos milhares de agentes das várias polícias, guardas, seguranças,...) um cartaz onde se lê:

 "Em 74 foram os militares, agora somos nós".

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Cúmplice de Pedro Passos Coelho vangloria-se das campanhas sujas, do condicionamento de opinião, das mentiras espalhadas pelos media e pelas redes sociais, levadas a cabo por uma “task force” para o efeito criada e que assim, primeiro, ludibriando os militantes do PSD ajudou Coelho a derrotar Paulo Rangel e Aguiar Branco na corrida à presidência do partido e depois,  manipulando os eleitores com os mesmos métodos, ajudou Passos Coelho a derrotar Sócrates.   A história («Ascensão e queda de Passos, v.2.0») desta atividade abjeta que ajudou a fabricar (ou a destruir) um presidente do PSD e um 1ºM de Portugal vem descrita, com orgulho, pelo consultor de comunicação Fernando Moreira de Sám. - artigo na Visão.

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         Estado  capturado (e não democrático) :

... leis feitas por encomenda a gabinetes/sociedades de advogados e com a colaboração de 'peritos/especialistas' que são parte interessada (tal como grande parte dos deputados, até pela sua "não-incompatibilidade" e promiscuidade com o poder económico) ou a soldo de grandes empresas e lóbis (de cartéis e oligarcas super-privilegiados, rentistas e sugadores de dinheiros e bens públicos), ...

... manipulação de cidadãos e (tele)espectadores, de 'fóruns' das rádio, TVs e internet, condicionamento de debates, aumento da influência e poder de agências-gabinetes, consultores de comunicação e 'spin-doctors', compra de publicidade e artigos, 'fugas de informação', campanhas de desinformação e propaganda, 'tachos' e 'boys paraquedistas', nepotismo, ...

... 'pressões'/ameaças, controlo de jornalistas (cada vez mais precários, tb) e empresas de mídia, ...

...  condicionamentos e pressões (até públicas e internacionais!) sobre magistrados, tribunais, investigação policial,  ...enviesamento/manipulação de estudos, inquéritos, estatísticas, indicadores, gráficos e análises, ...

...  agitadores e infiltradores (policiais ou...) nas manifestações pacíficas, video-vigilância por todo o lado, escutas e bases de dados pessoais ilegítimas, abuso de poder e prisão para distribuidores de panfletos ou pintores de murais e grafitis, ... 

- será isto um Estado de direito Democrático, com Justiça, Liberdade, transparência e cidadania participativa ??!!  (e um mínimo de soberania autonomia ?!!).



Publicado por Xa2 às 07:50 de 28.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (12) |

Mega des-Educação + pimenta

             Pais e professores contra novos (mega-) agrupamentos de escolas

     O Ministério da Educação e Ciência anunciou a criação de mais 67 novos agrupamentos e as primeiras reacções não se fizeram esperar. Pais e sindicatos dos professores estão preocupados com a decisão de constituir mais mega-agrupamentos — pelo menos um deles, em Lisboa, terá quase quatro mil alunos.

    A reorganização cria 12 novos agrupamentos com mais de três mil alunos e apenas dois têm menos de mil estudantes (ver ficheiro em anexo). Trata-se de um "crime pedagógico", classifica Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), ouvido pela agência Lusa. Os chamados mega-agrupamentos são "instrumentos fundamentais para despedir", continua.

     João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), concorda que esta medida vai ter como consequência o despedimento de pessoal docente e não docente. É uma medida "meramente económica", reage Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que, segundo confessa à Lusa, "não tem quaisquer expectativas positivas" em relação a esta decisão da tutela.

    "Quando dessa agregação resultam grandes unidades organizacionais com um número elevado de alunos, cria-se um distanciamento entre quem dirige as escolas e as pessoas que aí trabalham como os professores, os trabalhadores de apoio educativo e até os alunos”, avalia João Dias da Silva à Lusa.

O "distanciamento" é também uma preocupação para os pais. Albino Almeida recorda que há dias, em Lisboa, foram detectados casos de crianças com fome que não tinham chegado ao conhecimento do director do agrupamento. Mas não só: existe outro factor — a "distância" — que pode obrigar os alunos a deslocarem-se para outras escolas, mais longe, por falta de oferta.

    “Acima do interesse da educação e dos alunos hoje está a questão financeira. Estes mega-agrupamentos têm o único objectivo de poder reduzir, eliminar, extinguir lugares, quer de docentes, quer de não docentes”, resume Mário Nogueira, que lembra que no anterior Governo socialista, quando a medida dos mega-agrupamentos começou a ser aplicada, o PSD se posicionou contra.

    “Quando a doutora Isabel Alçada [ex-ministra da Educação] implementou os primeiros agrupamentos escolares, o PSD apresentou um projecto de resolução em que dizia ao Governo de então que não havia estudos nem evidências que comprovassem a eficácia dos mega-agrupamentos. Não há seriedade nenhuma da parte deste Governo, porque faz exactamente o mesmo que criticava antes”, condena.

     O Ministério da Educação e Ciência anunciou a criação de mais 67 novos agrupamentos e as primeiras reacções não se fizeram esperar. Pais e sindicatos dos professores estão preocupados com a decisão de constituir mais mega-agrupamentos — pelo menos um deles, em Lisboa, terá quase quatro mil alunos.

     João Dias da Silva nota que há países que estão a fazer o contrário, a constituir pequenas unidades organizacionais, porque a "ordem pedagógica e a organização pedagógica das escolas exigiria formas mais próximas de gestão e de trabalho pedagógico". Mário Nogueira considera que "um mega-agrupamento de quatro mil alunos é a negação de tudo aquilo que é tido como a qualidade do ensino, é a negação da escola".

    Por seu lado, Albino Almeida defende que as autarquias devem ser envolvidas. Mais: “É absolutamente necessário que esta política seja avaliada no futuro e permitir também que as escolas proponham o seu próprio modelo de gestão dentro de um quadro, como a Confap tem defendido, de uma lei-quadro do funcionamento do ensino público em que as escolas fossem financiadas por aluno ou por turma.”

    O ministério diz, em comunicado de imprensa, que esta medida tem como objectivo "reforçar o projecto educativo e a qualidade pedagógica das escolas, através da articulação dos diversos níveis de ensino, do pré-escolar ao secundário", permitindo aos estudantes fazer todo o seu percurso no mesmo agrupamento; "facilitar o trabalho dos professores, que podem assim contar com o apoio de colegas de diversos níveis de ensino"; e "racionalizar a gestão dos recursos humanos e materiais das escolas, dando-lhes o melhor aproveitamento conjunto possível". Os agrupamentos anunciados vão entrar em vigor assim que forem nomeadas novas comissões administrativas provisórias.

                Gás  pimenta  na Pátria  que  nos  pariu     (-por Daniel Oliveira, Arrastão)

O que diríamos de um pai que lançasse gás pimenta sobre os olhos do seu filho? O que diríamos de um professor que fizesse tal coisa a um aluno? O que devemos dizer sobre um polícia que o usa, levando a que crianças e jovens, entre os 12 e os 15 anos, a receber assistência hospitalar? Foi isso que a polícia fez na última sexta-feira, em Braga, para abrir um portão de uma escola perante uma manifestação que não representava qualquer risco para a segurança dos cidadãos.
     Como pode o Estado português garantir o cumprimento da lei nacional e das convenções internacionais por ele assinadas, que proíbem qualquer forma de violência sobre crianças, se são as suas forças de segurança a usar, ao mínimo pretexto, violência contra crianças? Sim, violência. Devo recordar que a Amnistia Internacional considerou, quando foi usado, na Califórnia, este tipo de arma contra manifestantes adultos, que se tratava de um ato "cruel, inumano e degradante". Porque o gás pimenta causa um ardor extremamente doloroso, irritação nos olhos, náusea, choque e vómito quando usado contra a cara de alguém. Pode ter efeitos dramáticos em pessoas com asma ou outros problemas respiratórios.
      ...   ...
      Nos telejornais de sexta-feira, esta notícia, que deveria ter merecido uma indignação geral, foi brevemente referida. Em dois dos três casos sem nunca se referir as idades das vítimas desta brutalidade.
       Da fraca de reação geral a um caso que deveria levar à uma ação criminal contra o responsável policial que deu ordem para assim se atuar e, provavelmente, à demissão do ministro da Administração Interna; e do pouco destaque que este caso mereceu na comunicação social, só posso concluir uma coisa: quem viveu quase meio século em ditadura habitua-se rapidamente a qualquer sevícia, desde que esta venha do Estado. E já nem os seus próprios filhos sabe proteger. Esta foi, lamentavelmente para a geração em que ainda podemos ter alguma esperança, a Pátria que os pariu.


Publicado por Xa2 às 13:12 de 18.01.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Polícia/ governo: amedrontar, acusar e perseguir cidadãos

Paula Montez, activista defensora da “estratégia da não violência, da desobediência civil e da resistência pacífica”, foi constituída arguida sem provas, tem termo de identidade e residência e foi notificada por telefone registado em nome de outra pessoa? O Ministério da Administração Interna perdeu de vez a cabeça ou o DIAP está apostado em não poupar o Miguel Macedo da remodelação?    (-por Renato Teixeira)

2012-12-16-12-20-08 “Esta semana recebi um telefonema no meu telemóvel de uma funcionária do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) para me convocar para prestar declarações por ter sido “denunciada” por actos supostamente praticados por mim na manifestação do dia da greve geral de 14 de Novembro em São Bento. Quis saber qual a denúncia que recaía sobre a minha pessoa e a senhora do outro lado da linha referiu, para meu grande espanto, que eu tinha sido denunciada por cometer “ofensas à integridade física da PSP”. A primeira questão a saber é como conseguiram obter o número do meu telemóvel cujo contrato nem sequer está em meu nome. A segunda questão é saber como posso ter sido denunciada por um crime que não cometi e por actos que não pratiquei.

    Ontem apresentei-me no DIAP acompanhada de um advogado. Foi-me lido o auto de denúncia e mostradas imagens captadas na manifestação. As imagens todas elas de má qualidade e inconclusivas, mostram-me de braço no ar com um objecto na mão que os “denunciantes” referiram ser pedras. Na verdade o objecto que tenho na mão é nada mais do que a minha máquina fotográfica que costumo elevar devido à minha estatura ser baixa para captar imagens, como sempre tenho feito em todas as manifestações e protestos onde vou. Nas legendas das várias imagens captadas aparecem aberrações do tipo: “acessório”, assinalando-se com um círculo, pendurada na mochila, uma máscara dos Anonymous; o meu barrete de lã colorido é indicado como sendo um capuz (lá vem o estigma dos “perigosos encapuçados”); até a cor da roupa, preta, aparece referida (!); além disso, na foto de qualidade duvidosa, onde se vê o meu braço erguido segurando o tal objecto (máquina fotográfica) pode-se ler na legenda que arremessei à polícia cerca de 20 pedras ou outros objectos…

     Agora pergunto eu: se a PSP me identificou a arremessar 20 pedras e a colocar em causa a sua integridade física, por que não fui eu detida logo ali? Por que não fui de imediato impedida de mandar mais projécteis que pudessem atentar contra os agentes? Sim, como é possível ter sido vista a atirar coisas, contarem uma a uma as cerca de 20 pedras que eu não atirei, mas que alguém afirma ter-me visto atirar, e deixarem-me à solta para atirar mais? 

    Colocada perante estas “provas” e com base nesta absurda acusação fui constituída arguida com “termo de identidade e residência”, tendo agora que arranjar forma de me defender. Como é evidente trata-se de uma perseguição por parte da PSP a pessoas que estiveram naquela manifestação. Faço notar que nem sequer fui das pessoas detidas para identificação, estou sim a ser vítima de uma orquestração por parte da PSP que visa lançar uma perseguição política a pessoas que eles supõem ser os mais activos na contestação, pessoas que costumam ir às manifestações, fotografar, passar informação nas redes sociais (o meu perfil de FaceBook lá continua bloqueado a funcionar a meio gás, sem a possibilidade de comentar vai para um mês).

     Enfim, tal como antes já tinha previsto, no dia 14 de Novembro começou uma intencional e persecutória caça às bruxas e desde então não param de acontecer fenómenos sobrenaturais em democracia: identificam-se pessoas em imagens duvidosas, denunciam-se situações que não aconteceram, subvertem-se imagens dúbias e de qualidade duvidosa para servirem de prova a acusações infundadas, usam-se telemóveis pessoais para enviar convocatórias do DIAP e hoje aconteceu mais uma situação inédita:  um telemóvel de um amigo com quem eu estava tocou; qual o nosso espanto era eu a ligar do meu telemóvel e a chamada apareceu registada no TM dele como sendo minha, mas o meu telemóvel estava ali mesmo à mão, bloqueado, sem registo de nenhuma chamada efectuada… isto para além dos estalidos em certas conversas telefónicas.

     Todos os que me conhecem sabem que não sou pessoa para andar a atirar pedras à polícia, que sempre defendi a estratégia da não violência, da desobediência civil e da resistência pacífica. Que em todas as manifestações me movimento de um lado para o outro a captar imagens e que muitas vezes me vejo obrigada a erguer o braço para fotografar acima da minha estatura. Não há ninguém que me reconheça ou possa apontar como sendo violenta ou capaz de andar a arremessar objectos em manifestações, por muito que considere que a violência com que o sistema nos ataca nos nossos direitos e nas nossas liberdades – e agora também acometendo contra a integridade física de todos quantos estávamos naquela praça – possa gerar a revolta e a reacção das pessoas.

      A situação não é nova, nem a sinistra estratégia: no dia 5 de Outubro o Ricardo Castelo Branco foi detido e alvo de idêntico processo de acusação, também através de imagens dúbias e da mentira de dois denunciantes (mal) amanhados pela PSP, acusado de atirar garrafas à polícia, mesmo com um braço engessado e outro braço segurando uma máquina fotográfica. Com coragem e determinação levou o caso às últimas consequências até por fim ser ilibado.

     Por tudo isto decidi tornar pública esta absurda acusação e peço a todas e a todos vós que divulguem este caso. Pela minha parte vou fazê-lo por todos os meios ao meu dispor, incluindo a comunicação social. Hoje sou eu a visada mas qualquer um pode vir a ser o próximo a ser alvo de falsas denúncias e acusações. O que sempre mais me empolgou e indignou são as situações de repressão, perseguição e de injustiça. A verdade é mais forte e há de vencer todas as calúnias.

     Peço a quem tiver imagens minhas na manifestação de 14 de Novembro (ou noutra manifestação qualquer) a tirar fotografias que as envie a fim de constituírem prova neste processo. Obrigada pela vossa solidariedade.”   Paula Montez



Publicado por Xa2 às 19:31 de 18.12.12 | link do post | comentar |

É isto ... o estado a que chegamos ...

      Auditorias há muitas

Se a sabedoria popular voltar a acertar nas suas sentenças, o processo de auditoria às parcerias público-privadas (PPP) já dificilmente se endireita, para prejuízo dos nossos depauperados cofres públicos. Não deixem de ler o resto do artigo de Elisabete Miranda, Interesses e preconceitos na revisão das PPP. Tudo muito consistente: se as próprias PPP nasceram tortas...    

 

     Pequena SugestãoDepois do excelente trabalho parlamentar feito na primeira comissão de inquérito onde se escrutinaram os negócios sujos do BPN, valia a pena olhar para quem foi, de facto, "salvo" com a nacionalização deste banco, agora que se abre uma nova comissão. Aquando da nacionalização, o argumento invocado foi o do risco sistémico provocado pela eventual falência do Banco. Eu gostava de saber quem seriam os credores a incorrer em perdas, que tipo de activos detinham sobre o banco e em que condições. Para onde foi afinal o dinheiro público injectado no banco? Desconfio que o encontraremos junto daqueles que hoje se queixam do excessivo endividamento do Estado em 2008/09.    



Publicado por Xa2 às 13:37 de 27.03.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Piratas atacam ...

state of the art , por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira

Crime: Temida quebra de segurança grave em organismos do Estado

         Piratas ‘apagam’ Parlamento da net

    O grupo LulzSec Portugal, piratas informáticos que desde 15 de Outubro já atacaram, entre outros, os sites do Ministério da Administração Interna e das Finanças, de forças e serviços de segurança como a PSP e o SIS, além dos partidos políticos PSD, CDS, PS, provocaram ontem, às 20h00, um apagão de mais de vinte minutos no portal oficial da Assembleia da República.

    Os hackers, que decidiram invadir sistemas informáticos estatais como forma de contestação ao Governo, já estão a ser investigados pela Polícia Judiciária de Lisboa, apurou o CM.

    Os inquéritos estão a correr na Secção de Investigação a Crimes Informáticos e Tecnológicos – e têm por objectivo caçar os piratas, que se intitulam portugueses mas contam com o apoio de hackers estrangeiros. O objectivo é dirigir os ataques a partir de servidores fora do País, de forma a dificultar o trabalho da PJ na sua localização.

    O caso considerado mais grave até ao momento, ao não ter passado pelo simples bloqueio de sites, diz respeito ao roubo de dados sobre a identificação de 107 agentes da PSP, colocados em três esquadras da 2ª divisão, em Chelas. Os piratas entraram nos servidores do Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP e, a partir daí, expuseram anteontem as identidades, patentes, números de telefone e endereços electrónicos dos polícias através da rede social Twitter.

    Os investigadores da PJ, nos inquéritos que estão sob direcção da 9ª secção do DIAP de Lisboa, temem que já tenha sido violada informação privilegiada noutros organismos do Estado – que podem não ter acautelado de forma prévia os seus sistemas de segurança informática. Está ainda por apurar a dimensão dos prejuízos causados, por exemplo, no Ministério da Administração Interna.

 (- CM, 30.11.2011)

Ataques de piratas decididos numa sala de chat  Ataques informáticos feitos até agora são de fácil execução          (A imagem/marca deste grupo de hackers portugueses associa a máscara do grupo internacional "ANONYMOUS" -que a recuperou dum filme ?...? em que um cidadão e depois toda população a usou na revolta contra o governo ditatorial -, com a cartola e monóculo de Eça de Queirós, escritor de primeiro plano e crítico da governação e sociedade do seu tempo).



Publicado por Xa2 às 09:04 de 01.12.11 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

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