A DEMOCRACIA QUE TEMOS

Os caciques compram os votos, esbanjam o dinheiro dos contribuintes e o povo bate palmas.

Teresa Vicente, autarca do PCP em Palmela, que com 47 anos se vai reformar (a maioria nem com 55 e com grandes penalidades o pode fazer) ganhou sucessivamente a eleições daquela vila, sempre com maioria absoluta.

Não admira, uma vila em que a Câmara Municipal emprega mais gente do que é necessário sendo o maior empregador a seguir à Autoeuropa.

É o que se vê, em abundancia, por esse país fora, garantido tais dinossáurios ou caciques, como em outros tempos se designavam tais espertezas, as respectivas renovações de mandatos.

Tais estratégias sempre tiveram o beneplácito e incitamento dos respectivos partidos. O PCP também sabe viciar o jogo eleitoral.



Publicado por Zurc às 17:29 de 13.01.13 | link do post | comentar |

Carta aberta a Passos Coelho

"Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,

Os signatários estão muito preocupados com as consequências da política seguida pelo Governo.

À data das últimas eleições legislativas já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, de que foram também outorgantes os líderes dos dois Partidos que hoje fazem parte da Coligação governamental.

O País foi então inventariado à exaustão. Nenhum candidato à liderança do Governo podia invocar desconhecimento sobre a situação existente. O Programa eleitoral sufragado pelos Portugueses e o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República, foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar. As consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os Portugueses e há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à prática.

Os eleitores foram intencionalmente defraudados. Nenhuma circunstância conjuntural pode justificar o embuste.

Daí também a rejeição que de norte a sul do País existe contra o Governo. O caso não é para menos. Este clamor é fundamentado no interesse nacional e na necessidade imperiosa de se recriar a esperança no futuro. O Governo não hesita porém em afirmar, contra ventos e marés, que prosseguirá esta política - custe o que custar - e até recusa qualquer ideia da renegociação do Memorando.

Ao embuste, sustentado no cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço, soma-se o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira, confiando no Estado, as reduções dos salários que não poupam sequer os mais baixos, o incentivo à emigração, o crescimento do desemprego com níveis incomportáveis e a postura de seguidismo e capitulação à lógica neoliberal dos mercados.

Perdeu-se toda e qualquer esperança.

No meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revistas em baixa.

O Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo.

A recente aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão, é de uma enorme gravidade, para além de conter disposições de duvidosa constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação social, económica, financeira e política, será uma realidade se não se puser termo à política seguida.

Perante estes factos, os signatários interpretam - e justamente - o crescente clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência, para que o Senhor Primeiro-Ministro altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo, sob pena de, pelo interesse nacional, ser seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o País e os Portugueses ainda a mais graves e imprevisíveis consequências.

É indispensável mudar de política para que os Portugueses retomem confiança e esperança no futuro.

PS: da presente os signatários darão conhecimento ao Senhor Presidente da República.

Lisboa, 29 de Novembro de 2012"

MÁRIO SOARES, ADELINO MALTEZ (Professor Universitário-Lisboa) ALFREDO BRUTO DA COSTA (Sociólogo) ALICE VIEIRA (Escritora) ÁLVARO SIZA VIEIRA (Arquiteto) AMÉRICO FIGUEIREDO (Médico) ANA PAULA ARNAUT (Professora Universitária-Coimbra) ANA SOUSA DIAS (Jornalista) ANDRÉ LETRIA (Ilustrador) ANTERO RIBEIRO DA SILVA (Militar Reformado) ANTÓNIO ARNAUT (Advogado) ANTÓNIO BAPTISTA BASTOS (Jornalista e Escritor) ANTÓNIO DIAS DA CUNHA (Empresário) ANTÓNIO PIRES VELOSO (Militar Reformado) ANTÓNIO REIS (Professor Universitário-Lisboa) ARTUR PITA ALVES (Militar reformado) BOAVENTURA SOUSA SANTOS (Professor Universitário-Coimbra) CARLOS ANDRÉ (Professor Universitário-Coimbra) CARLOS SÁ FURTADO (Professor Universitário-Coimbra) CARLOS TRINDADE (Sindicalista) CESÁRIO BORGA (Jornalista) CIPRIANO JUSTO (Médico) CLARA FERREIRA ALVES (Jornalista e Escritora) CONSTANTINO ALVES (Sacerdote) CORÁLIA VICENTE (Professora Universitária-Porto) DANIEL OLIVEIRA (Jornalista) DUARTE CORDEIRO (Deputado) EDUARDO FERRO RODRIGUES (Deputado) EDUARDO LOURENÇO (Professor Universitário) EUGÉNIO FERREIRA ALVES (Jornalista) FERNANDO GOMES (Sindicalista) FERNANDO ROSAS (Professor Universitário-Lisboa) FERNANDO TORDO (Músico) FRANCISCO SIMÕES (Escultor) FREI BENTO DOMINGUES (Teólogo) HELENA PINTO (Deputada) HENRIQUE BOTELHO (Médico) INES DE MEDEIROS (Deputada) INÊS PEDROSA (Escritora) JAIME RAMOS (Médico) JOANA AMARAL DIAS (Professora Universitária-Lisboa) JOÃO CUTILEIRO (Escultor) JOÃO FERREIRA DO AMARAL (Professor Universitário-Lisboa) JOÃO GALAMBA (Deputado) JOÃO TORRES (Secretário-Geral da Juventude Socialista) JOSÉ BARATA-MOURA (Professor Universitário-Lisboa) JOSÉ DE FARIA COSTA (Professor Universitário-Coimbra) JOSÉ JORGE LETRIA (Escritor) JOSÉ LEMOS FERREIRA (Militar Reformado) JOSÉ MEDEIROS FERREIRA (Professor Universitário-Lisboa) JÚLIO POMAR (Pintor) LÍDIA JORGE (Escritora) LUÍS REIS TORGAL (Professor Universitário-Coimbra) MANUEL CARVALHO DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa) MANUEL DA SILVA (Sindicalista) MANUEL MARIA CARRILHO (Professor Universitário) MANUEL MONGE (Militar Reformado) MANUELA MORGADO (Economista) MARGARIDA LAGARTO (Pintora) MARIA BELO (Psicanalista) MARIA DE MEDEIROS (Realizadora de Cinema e Atriz) MARIA TERESA HORTA (Escritora) MÁRIO JORGE NEVES (Médico) MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa) NUNO ARTUR SILVA (Autor e Produtor) ÓSCAR ANTUNES (Sindicalista) PAULO MORAIS (Professor Universitário-Porto) PEDRO ABRUNHOSA (Músico) PEDRO BACELAR VASCONCELOS (Professor Universitário-Braga) PEDRO DELGADO ALVES (Deputado) PEDRO NUNO SANTOS (Deputado) PILAR DEL RIO SARAMAGO (Jornalista) SÉRGIO MONTE (Sindicalista) TERESA PIZARRO BELEZA (Professora Universitária-Lisboa) TERESA VILLAVERDE (Realizadora de Cinema) VALTER HUGO MÃE (Escritor) VITOR HUGO SEQUEIRA (Sindicalista) VITOR RAMALHO (Jurista) - que assina por si e em representação de todos os signatários)



Ler mais: http://expresso.sapo.pt/carta-aberta-a-passos-coelho-na-integra=f770322#ixzz2DcgTBXFE



Publicado por [FV] às 14:44 de 29.11.12 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Autárquicas, Lisboa e não só

A unidade dos democratas deverá começar já nas próximas eleições para as autarquias.

No caso de Lisboa a Lei n.º 56/2012. D.R. n.º 216, Série I de 2012-11-08 já determina a nova redistribuição geografica, principios e competencias das futuras novas freguesia.

Não é que acalente, nem grandes nem muitas, esperanças. As chamadas “directas” dentro dos partidos já estão no debate, com os directórios dos aparelhos partidários a imporem suas escolhas, em muitos casos a repristinar, para outros feudos, candidatos que deveriam, segundo o limite de mandatos previstos na lei, permitir a renovação autárquica. É por isso que, com muita razão, certas vozes populares afirmam que “já nem as moscas mudam, mudam de lugar e o resto fica na mesma”.

Manda o bom senso e o respeito pelas “públicas virtudes” que, os portugueses, em especial aqueles que se assumem (ou não) como militantes partidários e cidadãos, socialmente activos, comece-mos a assumir publicamente as nossas posições e, democrática, aberta e assumidamente a polemizarão do tema.

Independentemente de até lá, o que não será muito provável, o governo cair e de por iniciativa presidencial (ainda menos provável) ser o mesmo substituído. Independentemente haver eleições e de tal resultar um governo de esquerda, nada garantido (poderia resultar uma coligação à direita) as organizações de esquerda devem, pressionadas pela opinião desenvolvida na globosfera, começar a fazer caminho no sentido da unidade partidárias e, eminentemente, de democratas autonomamente independestes das forças estruturadas partidariamente.

Concretamente em Lisboa, agora com 24 freguesias, deveríamos pugnar por esse desiderato. Todos, sem excepção, nos deveríamos comprometer nesse projecto de unidade. Uma unidade respeitadora de diferenças, congregadora de vontades e saberes, convergindo num acordo para a constituição de uma “convergência eleitoral comum” para o bom governo da cidade, cujo lema poderia ser: “Pela Esquerda é que Vamos: Por Uma Lisboa de Pessoas”.

António Costa, se quiser e para isso tiver condições, seguir o exemplo e até o percurso de seu camarada, Jorge Sampaio, bem pode protagonizar esse desiderato. Ainda que critico e devo dizer que, pessoalmente, não nutro grande apreço pela figura, mas o pragmatismo de uma boa convergência leva-me a defender essa solução.

Aqui, no LUMINÁRIA, sempre se promoveu o debate de ideias, se deu espaço à confrontação, positiva, das mesmas ao confronto respeitoso de pontos de vista e foi abrigo à divulgação das diferentes opiniões.

O LUMINÁRIA sempre foi espaço de encontros e desencontros, escritos e comentados, pois vamos a isso. Se o governo de Passos, Portas e Gaspar nos aumenta, desmesuradamente, os impostos, nos diminui os rendimentos, nos quer destruir o Serviço Nacional de Saúde e nos retirar a totalidade dos benefícios fiscais, nos quer vender todo o património nacional, não podermos permitir que nos roube a capacidade do debate. É pois nosso dever e obrigação continuar o debate destas ideias.



Publicado por DC às 09:44 de 16.11.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

A REFUNDAÇÃO DE PORTUGAL E O GOVERNO ACTUAL

Ao que nós chegamos!

A vinda dos técnicos de um dos nossos "tutores", o FMI, para determinarem onde se vai cortar nos gastos públicos é bem ilustrativa, se alguma duvida ainda subsistisse, da incompetência e do completo desastre que tem sido e continuará a ser (se não for demitido) o actual governo.

As oposições, que não foram capazes apresentar propostas mobilizadoras da opinião pública e dos portugueses, também elas mesmo têm muitas culpas na actual situação. Por acção e por omissão, de algum modo, têm contribuído para o actual descredito popular. Poderiam, ainda que simbolicamente, abandonar por algum tempo a Assembleia e juntarem-se, enfrente dela, ao povo.

Como é que alguém, vindo de fora, que não conhece, minimamente, a realidade social e cultural dos portugueses, alguém que não conhece o terreno do próprio país é que vai dizer ao governo o que deve fazer. Vai, com certeza que vai, e nós também vamos pagar muito mais caro tais propostas. Aposto que nenhuma delas incidirá nem no combate a evasão fiscal nem na fuga dos capitais para paraísos fiscais, o que bastaria para obter varias vezes os necessários 4.000 milhões de euros

Mais uma vez vamos ser obrigados a pagar múltiplas vezes o serviço que os eleitos, para isso o foram, deveriam fazer. Pelos vistos nem os governantes, nem os funcionários do Estado, nem os deputados na Assembleia da República nem o Presidente da República fazem o que seria suposto fazerem.

Os primeiros, os governantes, não dão trabalho aos técnicos do Estado, para fazer os necessários pareceres técnicos, por lhes ser mais conveniente mandá-los elaborar a certos escritórios de advogados, depois argumentam que há funcionarizo públicos a mais. Assim amealham de um lado e do outro.

Muitos deputados trabalham para tais escritórios e para interesses inconfessados, numa vergonhosa e sem precedentes promiscuidade, em vez de desempenharem, com abnegação e exclusividade, as tarefas para que os seus eleitores os elegeram.

O Presidente, a tudo isto assiste, sem ter a coragem, necessária e suficiente, para tomar medidas de, como jurou, fazer cumprir a Constituição da República.

Será que o Presidente da República não tem a mínima noção do que deveria fazer a um governo que já deu mostras inequívocas de incompetência, que já deu provas de desgoverno, que já nos envergonhou e prejudicou vezes sem conta?

Se não tem eu permito-me, enquanto cidadão cumpridor das minhas obrigações e cioso dos meus direitos de cidadania, sugerir-lhe o que deve fazer, com a máxima urgência: DEMITA-O.



Publicado por Zé Pessoa às 13:33 de 05.11.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

JÁ FOMOS ENGANADOS. TANTAS VEZES!

Mais uma vez, já fui enganado, outra vez e uma vez mais. É como diz o provérbio “não há duas sem três” mas, tanta vez arre burro que é demais!

Mais uma vez fui enganado porque, em terra de touros e de outro mais gado, não fui capaz de ser moço forcado e o boi da cidadania não ter pegado.

Mais uma vez, já fomos enganados, por no poder em nosso nome ter, outra vez, colocado os mesmos de democratas disfarçados.

Mais uma vez fui enganado por não saber para que lado é que me viro, para que lado, se nenhum actual partido demonstra ser honrado.

Mais uma vez fomos enganados, desde Cavaco até ao Sócrates José, toda a gente engana o, povinho, Zé.

Mais de uma vez já fui enganado, não há duas sem três, mas desta vez fui enganado por um amigo do peito que escrevia torto em caminho direito.

Mais uma vez já fui enganado, nesta sociedade de tanto engano, e é por isso que muitos jovens se vêm obrigados a fazer as bagagens, mandam o país para o catano, procurando melhores paragens.

Mais uma vez muitos foram enganados, por um Passos Coelhone sem nenhuma sensatez, cada vez que meta a boca no trombone é para lixar, outra vez, o povo português. Quem se não lembre veja aqui - http://www.youtube.com/watch?v=gNu5BBAdQec

Mais uma vez já fui enganado, vou-me embora, não quero mais viver num país incapaz, de por os banqueiros, políticos e empresários corruptos na Boa Hora.

Mais uma vez já fui enganado e não é caso para rir, é coisa demasiadamente séria, e para não ser mais aldrabado não sei em quem irei votar a seguir.

Mais uma vez já fui enganado, tanto no país como na freguesia ou na cidade. Por mim, no próximo ano, ficarão sem governo se não houver, nos democratas, unidade. É palavra de homem honrado, e mesmo assim arrisco-me a ser, outra vez, enganado.



Publicado por Zurc às 19:17 de 28.10.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O novo assalto dos 3 Reis Magos; Coelho, Portas e Gaspar

E não está aqui tudo, ora veja:

No IRS

Sobretaxa de 4% sobre o rendimento colectável retida mensalmente através de retenção na fonte, algo que vai diminuir o rendimento líquido;

Novos escalões de IRS, com a passagem de oito para cinco escalões, sendo fortemente agravadas as respectivas taxações;

Novos escalões levam a novos máximos (mais reduzidos) nas deduções à colecta admitidas;

Novas contribuições para desempregados e profissionais de baixa: de 6% para os desempregos e de 5% para os trabalhadores que se encontram de baixa;

Pensões acima de 1.350 euros vão ter uma tributação acrescida à anterior entre 3,5% e 10%. Nas pensões superiores a 6.288 euros, haverá uma taxa adicional de 2,5%;

Trabalhadores independentes vão ter de pagar IRS sobre 80% do valor das prestações de serviço do ano, acima dos 70% praticados até aqui;

No IVA

IVA relativo a créditos considerados de cobrança duvidosa ou incobrável será deduzido pelos sujeitos passivos daquele imposto sem recurso ao tribunal;

Nas Empresas, fundações e banca

Empresas verificam vários agravamentos contributivos: aumento dos pagamentos por conta (de 70% para 80%) do imposto pago no ano anterior; Escalões que definem a sobretaxa aplicada a empresas com lucros tributáveis superiores a 1,5 milhões de euros são alterados; Limite para os gastos financeiros que podem ser dedutíveis;

Fundações perdem isenção de IMI e IRC, ao contrário do que acontecia até aqui. Caso as autarquias mantenham financiamento às fundações que o Executivo quer extinguir, perdem transferências a si destinadas pelo Orçamento;

Entidades públicas com contribuição para a Caixa Geral de Aposentações de 15% para 20%;

Bancos e companhias de seguros não enfrentam limites à dedução fiscal de custos financeiros relacionados com remuneração da dívida;

Na Habitação

Rendas beneficiam de taxa liberatória de 28%;

Imposto Municipal sobre Imóveis sobe mas cláusula de salvaguarda mantém-se;

Dedução no IRS dos detentores de empréstimos à habitação vai ter limites mais baixos;

Nos Mercados Financeiros

Benefícios fiscais para pequenos investidores mudam com o fim da isenção na tributação de mais-valias;

Nos Produtos de consumo

Taxa adicional sobre tabaco de enrolar, cigarrilhas e charutos aumenta. Não há menção a alterações na taxa sobre o tabaco normal;

Na Agricultura

Fim de isenção de IVA na exploração agrícola;

No ramo Automóvel

Aumento do selo para os automóveis, agravado para carros a gasolina e veículos de maior cilindrada;

Imposto Único de Circulação (IUC) é revisto em alta, com maior aumento para automóveis de maior cilindrada;

Cultura, formação e informação

RTP com capacidade de financiamento mais apertada; Taxa audiovisual sem alterações;

Rendimentos da propriedade intelectual (os que escritores, artistas, criadores e cientistas recebem) sofrem aumento de tributação em IRS;

Outras medidas…

Governo autorizado a comprar dívida de empresas públicas;

Passagem de militares e polícias à reserva fica suspensa;

Pequenas e médias empresas recebem apoios, embora tímidos;

Possibilidade de Banco de Portugal cortar o 13º mês aos seus trabalhadores.

 

Muitos comentários se poderiam fazer sobre as medidas propostas mas fico-me só por esta: não deixa de ser estranho, pretender comprar uma coisa que é sua, que foi feita por sua conta e risco, as dividas das Empresas Publicas.



Publicado por Zurc às 11:36 de 18.10.12 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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