Ditadura, polícia política e prisões ... - STASI

 

 ---------  em  nome  de  quê ?        (-por: ,13/1/2017, 2dedos de conversa)

     Ontem estive na prisão da Stasi (polícia política da ex-Alemanha de leste/ RDA, até à "queda do 'muro de Berlim'/ colapso da URSS e do 'Bloco de Leste'/ Pacto de Varsóvia";  equivalente à PIDE/DGS do Portugal/ 'Estado Novo' 28/5/1926 até 24/4/1974) em Hohenschönhausen (em Berlim 'leste'). A visita começou com um filme sobre a história da RDA e daquela que era a pior prisão da Stasi.
No pátio, em frente à maquete que mostra a área de acesso reservado (na foto, a área em branco), no centro da qual se encontra a prisão (cinzento), e as casas à volta (cinza), contam-nos que os guardas da prisão viviam nessas casas, e ainda vivem. E depois, como se não fosse nada, acrescentam: "mas entretanto já se habituaram ao facto de haver antigos prisioneiros a fazer as visitas guiadas, e já não vêm cá fazer distúrbios".

Nos mapas da RDA, esta zona estava marcada como terrenos baldios. E de certo modo continua a sê-lo, como pude verificar após a visita, quando procurava a casa Lemke, de Mies van der Rohe, que é nesse bairro. Enganei-me ao perguntar a direcção do museu a uma senhora que estava a entrar em casa: em vez de perguntar pela Oberssestraße, a rua da famosa casa do arquitecto, disse Genslerstraße, que é a rua da prisão. Estávamos a 300 metros do local, a senhora reconheceu perfeitamente o nome, mas não conseguiu dizer-me onde era.
      Passámos da maquete do pátio para o edifício onde os soviéticos instalaram o primeiro campo prisional, no fim da guerra (1945). Era na cave de uma antiga cozinha industrial, um sítio insalubre, húmido e sem janelas, a que chamam "o submarino". Os prisioneiros - desde os suspeitos de serem nazis aos que se opunham ao regime comunista - passavam semanas amontoados em quartos sem ventilação, com um balde a fazer de sanita e um estrado de madeira com palha onde dormiam na posição obrigatória: de costas, com as mãos em cima da barriga. A luz não se apagava nunca, e se um prisioneiro não estava a dormir na posição certa os guardas gritavam e batiam nas portas de modo a acordar todos os prisioneiros. Os interrogatórios eram feitos durante a noite - a tortura do sono era uma constante para todos.

 


     As celas solitárias eram minúsculas, e o catre de madeira era demasiado curto para uma pessoa poder esticar as pernas. Outras celas tinham o chão elevado na zona da porta, para permanecerem inundadas. Num canto da cave instalaram as celas especiais para "acalmar" os prisioneiros. Com paredes almofadadas, e mais nada. Nem balde. Metiam ali os prisioneiros, fechavam a porta, apagavam a luz.
     Contaram-nos a história de alguns dos prisioneiros da Stasi. A mais nova, Erika Riemann, foi presa aos 14 anos por ter pintado com o seu bâton os bigodes imponentes na fotografia de um figurão que estava na cantina da sua escola. Era o Estaline. Foi condenada por actividades anti-soviéticas, passou oito anos na prisão - nomeadamente no terrível campo nazi de Sachsenhausen, reaberto pelos russos, onde chegou a ser metida num duche com a informação de que ia ser gaseada. E quase se podia dizer que, apesar de tudo, teve sorte: se tivessem considerado que era sabotagem, não se livrava da pena de morte.
Outros prisioneiros eram obrigados a ficar sentados em determinadas cadeiras por longos períodos, sem motivo aparente. Alguns deles morreram com cancros raros - e depois da queda do muro descobriram que a Stasi tinha estranhos aparelhos de raio X por trás de paredes de papelão. 
     O antigo prisioneiro que conduziu o meu grupo pelos corredores de terrível memória chama-se Mario Thom, e foi preso aos 17 anos por tentativa de fuga (da RDA). Fala com vivacidade e raiva, conta a sua própria história com humor, solta suspiros fundos de desalento e frustração. Em certos momentos faz-nos rir, noutros - quando imita a violência e a perfídia dos agentes da Stasi - faz-nos estremecer de medo e repúdio. No final, perguntei-lhe como é que aguenta percorrer quotidianamente esses traumas. Respondeu que pede dispensa por uns dias, quando sente que começa a chegar ao seu limite. 
     A visita durou noventa minutos. Eu tentava ouvir e fixar tudo, e ao mesmo tempo fotografar à pressa.   Aqui deixo algumas imagens, e as histórias como o Mario Thom foi contando e eu lembro:  

      Esta era uma das carrinhas que levava os "inimigos do Estado" para a prisão. Era um veículo comercial bastante comum nas ruas da RDA. Para disfarçar, a Stasi pintava o nome de um negócio qualquer, "Frutas" ou "Limpeza a seco". Lá dentro havia 5 compartimentos minúsculos e sem janelas para os prisioneiros, que eram levados por rotas sinuosas para perderem completamente a orientação. O carro entrava numa garagem profusamente iluminada, os capturados passavam repentinamente da escuridão absoluta para o excesso de luz, e eram conduzidos pelos corredores aos pontapés, por guardas a quem tinham dito que se tratava de terríveis inimigos do povo. Os próprios guardas estavam sob vigilância, e qualquer cedência de humanidade seria punida.
     Quando a RDA quis ser aceite pela comunidade internacional, acabaram as torturas físicas. Em compensação, refinaram a tortura psicológica. Em Potsdam podia-se estudar "psicologia operativa" - aprender maneiras de dominar, manipular, 'quebrar' uma pessoa.
"Essa gente ainda anda por aí, fazem carreiras de sucesso como advogados, por exemplo.", dizia o Mario, com um dos seus suspiros de profunda frustração. Antes tinha falado dos tantos responsáveis da Stasi que continuaram a sua vida placidamente, como anteriormente tinha acontecido com os nazis. "Andam entre nós, e fartam-se de ganhar dinheiro. O dinheiro fala com o dinheiro. Não temos hipótese."
Falava-nos no pátio de roseiras, que nenhum prisioneiro político da RDA podia ver, mas onde Mielke pôde passear durante o período de prisão preventiva que lá passou. Erich Mielke era o chefe da Stasi, e foi o último prisioneiro da sua própria prisão.
     O edifício prisional que os próprios presos políticos construíram tinha celas solitárias, com janelas de tijolos de vidro para os prisioneiros não verem o exterior. Havia algumas celas duplas, para meter junto ao prisioneiro um agente da Stasi que tentava ganhar a sua confiança. Um fio eléctrico com inúmeras emendas estendia-se ao longo dos corredores. Era um sistema muito simples de alerta: se um soldado puxasse o fio, a ligação soltava-se e quebrava a corrente. Em menos de vinte segundos o corredor enchia-se de polícias que ajudavam o colega em apuros, e levavam o prisioneiro para um lugar onde se "acalmaria".

 


    A prisão tinha horários e regulamentos rígidos. Os prisioneiros levantavam-se sempre à mesma hora, e ficavam obrigados a ficar sentados no banco até à hora de ir dormir. Nada de passeios, nada de livros ou papel para escrever. Nada de nada. Isolamento total. Quando as luzes se apagavam, era o sinal de que se deviam deitar.
Durante a noite, de 10 em 10 minutos um soldado vinha verificar se estava tudo bem. Abria a janela, acendia a luz. Caso o prisioneiro não estivesse a dormir como devia
- aqui o Mario deu um pontapé violento no ferrolho mais baixo da porta, gritou "PONHA-SE NA POSIÇÃO REGULAMENTAR!", deu um murro na porta, e fechou a janela com todo o estrondo do metal - todo o corredor era acordado com a barulheira.
     Junto a cada porta havia vários interruptores: para as luzes dentro da cela, e para accionar o autoclismo, de modo a impedir que os prisioneiros contactassem uns com os outros pelos canos.
      Havia outro método de contactar os vizinhos: batendo com os nós dos dedos na parede. Um toque, A, dois toques, B. Uma conversa inteira a contar batidas. Às vezes os prisioneiros não se davam conta de que tinham levado o amigo da cela ao lado, e o novo ocupante era um agente da Stasi.


Quando levavam um prisioneiro pelo corredor, acendiam-se candeeiros vermelhos, para avisar que todos os outros deviam permanecer fechados. Os prisioneiros não deviam ter contacto com outros seres humanos. "Os polícias não contavam propriamente como seres humanos", dizia o Mario. "Se acontecia de estar no corredor quando passava outro prisioneiro, obrigavam-me a virar para a parede e a olhar em frente. Mas eu era curioso, arranjava sempre maneira de espreitar. Hehehehe. O pior era quando depois me acalmavam."

   Na sala de identificação dos prisioneiros tiravam fotografias, tiravam as medidas do corpo e revistavam o corpo nu. "Com uma luva de borracha", acrescentou o Mario, para ter a certeza que nós percebíamos mesmo. A princípio só havia polícias homens, e eram eles que revistavam as mulheres. Nenhuma das que passou por isso conseguiu até hoje superar e esquecer. Claro que ninguém tinha nada escondido - eram capturados à traição, não contavam ir parar àquela casa. Era simplesmente parte da tortura e da técnica para quebrar as pessoas.
 [ Uma das salas de interrogatório intrigou-me, porque tinha o quadro de um palácio sobre a janela para a divisão onde se encontrava o prisioneiro. Não apenas o toque kitsch no coração do terror, mas também a imagem escolhida. Não esperava encontrar num edifício da Stasi imagens de um edifício como tantos que a RDA destruiu por motivos ideológicos. ].



    Numa sala de interrogatórios, o Mario Thom sentou-se no lugar do polícia, apontou o banco junto à parede onde o prisioneiro tinha de se sentar, falou das lágrimas irreprimíveis quando, ao fim de muitos interrogatórios, o prisioneiro era convidado a sentar-se na cadeira à mesa. Ser tratado como pessoa, após semanas ou meses de isolamento e humilhações! Alguns não aguentavam, e desfaziam-se nesse preciso momento.

 

      Foi nesta sala que Mario Thom contou a sua história. Falou das incongruências do sistema, que desde sempre o tinham incomodado. Os pais, músicos famosos, podiam sair do país, mas ele não. Na escola, diziam-lhe coisas que não faziam sentido. Proibiam-no de dizer "muro", porque era "a barreira de protecção anti-imperialista". (O "muro de Berlim" começou como linha de demarcação entre as partes ocupadas/geridas pelos exércitos dos EUA/RU/Fr e da URSS; depois passou a vedação de arame, muro em tijolo, em betão, electrificado, com torres de vigilância, ... que tornaram Berlim ocidental (depois parte da RFA) um enclave no resto de Berlim e da Alemanha de leste/RDA).  Mas ele morava perto do Checkpoint Charlie (um famoso posto de fronteira/'muro' com Berlim ocidental/ RFA), e não percebia como havia tantos imperialistas a entrar na RDA, e ninguém da RDA a sair.    Desde cedo, na escola primária, eram obrigados a entrar nas organizações do partido (único, PC da RDA), e a comportar-se com aprumo militar. Nas aulas de desporto treinavam o lançamento de objectos com granadas de mão. No liceu, os Kiss - a sua banda favorita - eram proibidos. Por causa do "SS" (abreviatura da polícia político-militar nazi, de Hitler) no nome. Ele protestava, rezingava, perguntava. Não se dava por satisfeito com as respostas que recebia. Aos catorze anos foi metido num internato para jovens com problemas de socialização. Mais tarde, fez parte do grupo que mais contribui para encher as prisões da RDA: os que tentavam fugir. Acrescentou que o segundo grupo maior de prisioneiros eram os "associais" - os que se recusavam a trabalhar.  Na RDA, o trabalho era um direito e um dever.
     Ele queria trabalhar. Mas era como músico, como baterista. Não o deixavam, porque para isso tinha de ter um curso superior, e para ter um curso superior tinha de fazer 3 anos de tropa. Logo ele, que era mais tipo "imagina que há guerra e nenhum soldado comparece". Teve de se sujeitar ao trabalho que lhe arranjaram. Infelizmente, o único que "estava disponível" era numa cervejaria. Logo ele, que detestava essa bebida, e foi sujeito a provas iniciáticas como beber um balde de cerveja logo pela manhã.
     Aos dezassete anos, durante uma discussão familiar, o pai usou a frase típica "enquanto tiveres os pés debaixo da minha mesa, obedeces!" Ele levantou-se, e saiu de casa.  Primeiro foi até Rostock, no Mar Báltico, mas a mãe do amigo a quem pediu ajuda recambiou-o para Berlim. No comboio, decidiu ir para Praga (Checoslováquia, país também do 'Bloco de Leste'/ Pacto de Varsóvia, dominado pela URSS), para casa da avó checa. Chegado a Praga, ocorreu-lhe a brilhante ideia de continuar caminho, e tentar escapar pela Hungria (também 'de leste'). Tudo estava a correr bem, até que chegou à fronteira da Hungria. Era o Danúbio. Como é possível ser tão palerma que se nem se olha para um mapa antes de tentar fugir do bloco de Leste?, perguntava-nos o Mario, a rir. Foi avançando ao longo do rio, na esperança de que em algum momento as margens se aproximassem, mas elas ficavam cada vez mais afastadas. Às dez da noite escondeu o saco algures, e atirou-se vestido à água. Era Outubro, mas nem reparou no frio. Daí a nada apareceu um barco da polícia, com um holofote giratório. De cada vez que a luz chegava perto dele, mergulhava. Parecia um filme. Conseguiu chegar ileso à outra margem. Ao sair da água sentiu o frio em toda a sua crueldade. Durante meia hora foi rastejando num terreno pantanoso, até encontrar as primeiras casas, e carros com matrículas diferentes das que conhecia da RDA e da Checoslováquia. Tocou a uma campainha para pedir ajuda. Um homem abriu a porta, deixou-o entrar, indicou-lhe a casa de banho. Ainda nem tinha começado a despir-se, já estava a ser levado por polícias húngaros. Tanto azar tivera, que fora pedir ajuda a um responsável da fronteira. Pouco depois, na esquadra, ao ver o respeitinho com que os húngaros tratavam a polícia alemã, e a arrogância com que estes davam ordens, sentiu-se numa cena do período nazi. Pareciam soldados da SS numa zona ocupada pelos alemães. 
      Em menos de nada estava num avião sem janelas a caminho da RDA, e a ser recebido efusivamente por um interrogador bem-disposto e afectuoso.
- Então, meu rapaz, que foi isso? Quando planeaste a fuga?
- No comboio, a caminho da fronteira da Hungria.
- Quem sabia dos teus planos?
- Ninguém! Nem eu. Afinal de contas, não tinha planos.
- Tens conhecidos no Oeste?
A conversa foi correndo de forma aprazível, até que o polícia lhe falou das vantagens de viver na RDA, e da sua ingratidão por querer virar costas a tudo isso, e ele perguntou o que queria dizer exactamente a frase "liberdade de movimentos".
- Qual é a dúvida? Os cidadãos têm toda a liberdade de movimentos dentro das fronteiras do país.
- E porque é que não nos deixam sair?
       Nesse momento, o Mario, que nos contava tudo isto sentado na cadeira do polícia, deu um salto para a frente, e encostou a sua cara de furia diabólica à cara de uma das visitantes, sentada no banco do interrogado:
- PENSAS QUE BRINCAS COMIGO? OLHA QUE TE POSSO TRATAR DE FORMA BEM DIFERENTE! ATÉ AGORA, CONSEGUIMOS QUEBRAR TODOS OS QUE PASSARAM POR AQUI!
     Nem todos, explicou-lhe mais tarde outro prisioneiro. E tu vais-te safar. Com a tua idade, no máximo dão-te ano e meio.
    Ano e meio!, comentava o Mario para nós, com um sorriso. Naquela idade, ano e meio era uma eternidade!
    Ficou seis meses. Compraram-no. Os pais pediram ajuda ao Vogel, o famoso advogado que tratava desses casos com a RFA. Um dia, disseram-lhe que ia falar com o seu advogado, e levaram-no da cela para um encontro. Não trocaram uma única palavra. O Vogel disse ao polícia "é este", e assinou uns papéis. Uns dias depois estava em Berlim ocidental.  "Parece que valho 90.000..." - sorriu para nós, deu umas palmadinhas no próprio ombro, e soltou um dos seus suspiros fundos.  "Ninguém devia ser comprado, e muito menos vendido."


   A visita continuou para o comboio de prisioneiros e a "jaula do tigre". Era o pátio onde permitiam aos prisioneiros apanhar um pouco de ar. Um pátio que já nos parecia minúsculo, e que na verdade eram dois. No chão, via-se a marca da parede que lá existira. Os prisioneiros eram obrigados a andar em círculo, e a manter uma distância de um metro da parede. O que implicava que andavam simplesmente à volta do escoadouro de água no centro do cubículo.   Em princípio, tinham direito a 30 minutos por dia. Mas variava: nos dias de sol podiam ser só 10 minutos, e nos de mau tempo podia perfeitamente ser mais de uma hora. Com aquelas pantufas de pano que víramos nos quartos, uma hora à chuva e à neve.
      Ao fundo do pátio entre os edifícios prisionais vi um prédio alto. Lembrei-me do Jorge Semprun, que após a libertação de Buchenwald entrou na casa de uma aldeia próxima. Pediu para ir à sala, parou à janela a olhar para o campo de concentração onde tanto sofrera, e a velhinha comentou "é uma paisagem bonita, não acha?"
Os prédios ao fundo do pátio não eram de apartamentos de velhinhas teimosamente inocentes. Naquele, verde, faziam os aparelhos de escuta que a Stasi espalhava pelas casas dos suspeitos.   Perto desse ficava o arquivo da SS, que membros da Stasi estudavam com toda a atenção - para aprender métodos, dizia o Mario. E ao lado eram as oficinas onde se faziam os passaportes falsos que permitiam aos terroristas do Baader-Meinhof/RFA escapar.

No final da visita o Mario falou-nos da exposição, e da livraria do memorial, onde "podemos encontrar livros sobre o passado da Angela Merkel na RDA".  
Era tarde, não vi um nem outro. Mas quero voltar à prisão de Hohenschönhausen, e ouvir os relatos de outros antigos prisioneiros.



Publicado por Xa2 às 07:58 de 20.01.17 | link do post | comentar |

Mario Soares, 1924-2017.1.7

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Mário Soares: laico, republicano, socialista.

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Conclusão da intervenção de M. Soares no debate final global da Constituição da Rep. Portuguesa na Ass. Constituinte, a 2 de Abril de 1976.  - Obrigado    (-por D.Crisóstomo, 365forte.)

-- Coragem, liberdade, democracia e tolerância

 Obrigado Mário Soares    (-por N.Serra, Lad.Bic.)

-- Como recordo Mário Soares.     (-por J.Semedo; via J.Lopes, Entre as brumas)

       «Não há vidas sem mácula. A vida longa, intensa e plena de Mário Soares não é excepção, mesmo sendo ele uma figura excepcional. De que Mário Soares falamos, que Mário Soares recordamos hoje? O Mário Soares da Fonte Luminosa e do socialismo na gaveta, o líder do PS que arrastou toda a direita atrás de si? Ou o Mário Soares da luta antifascista e do exílio e que, mais tarde, nos apertos da democracia, se levantou contra a direita, quer no combate a Cavaco quer, tempos depois, na oposição à troika e ao governo de Passos e Portas?

        Não podemos falar de um e ignorar o outro, o próprio não nos perdoaria, como um dia me disse, sem ponta de arrependimento: “Eu fui isso tudo, eu fiz isso tudo, para o bem e para o mal”, a meio de um longo desabafo sobre a amargura e a inquietação com que olhava para os caminhos seguidos pela social-democracia europeia e o seu PS, sem esconder a sua irritação com as facilidades oferecidas aos mercados e à alta-finança pelos governos europeus liderados por partidos socialistas ou trabalhistas, tratados por ele com dureza e alguns palavrões.»
 
 -- PCP: Face ao falecimento do Dr. Mário Soares.
 «Mário Soares, fundador do Partido Socialista, seu Secretário-geral, personalidade relevante da vida política nacional, participante no combate à ditadura fascista, no apoio aos presos políticos, desempenhou após o 25 de Abril os mais altos cargos políticos, designadamente como Primeiro-Ministro, como Presidente da República e membro do Conselho de Estado. 
    Lembrando o seu passado de antifascista, o PCP regista as profundas e conhecidas divergências que marcaram as relações do PCP com o Dr. Mário Soares, designadamente pelo seu papel destacado no combate ao rumo emancipador da Revolução de Abril e às suas conquistas, incluindo a soberania nacional.»
 
-- Comunicado do BE sobre Mário Soares. 
      «Mário Soares foi um dos maiores protagonistas da política portuguesa e marcou o século XX. Foi combatente anticolonial e antifascista, preso político e exilado. Foi constituinte e fundador do regime constitucional de 76, ministro de governos provisórios, Primeiro-Ministro e Presidente da República. Socialista, republicano e laico, como ele próprio se definiu, foi o mais comprometido obreiro da integração de Portugal na União Europeia.
       Ao longo da sua vida, Mário Soares foi contraditório e frontal nas lutas que escolheu. Marcou todos os momentos determinantes da vida do país, por vezes em conflito e outras vezes em aliança com forças de esquerda. No tempo mais recente, levantou-se contra a invasão do Iraque e as guerras no Médio Oriente, assim como na defesa da Constituição da República Portuguesa contra as novas regras sociais impostas pela troika. Opôs-se às políticas de austeridade do governo PSD-CDS e saudou a mudança imposta pelas eleições de 2015.
       O Bloco de Esquerda saúda a sua memória, dirigindo os seus pêsames a toda a família de Mário Soares e aos militantes do Partido Socialista.» 

 

-- Passos Coelho esteve bem     (-por OJumento)
Depois de tudo o que Mário Soares disse dele e dos seu governo, Passos Coelho esteve à altura das circunstâncias, falou de Soares da forma que devia falar, sem ressentimentos, sem afirmação de divergências e sem julgamentos sumários. Depois disso assinou o livro de condolências na sede do PS, de onde saiu sem protagonismos jornalísticos oportunistas, numa demonstração de respeito.   ...

--Mário Soares  (pessoa, cidadão, político)      [-por M.E.Cardoso, Público].
   «Mário Soares não levou nada com ele. Deixou tudo connosco. É essa a maior generosidade que uma pessoa pode ter: querer tudo para os outros e dedicar a vida a lutar por isso — e por nós.
    Mário Soares não se importava que não gostassem dele. Ia em frente, achassem o que achassem. É essa a coragem maravilhosa que deixou: serviu de exemplo da liberdade mais importante de todas, que é a liberdade de sermos como somos e acreditarmos no que acreditamos.
    Até ao fim da vida, Mário Soares exerceu essa liberdade da maneira mais desobediente, imprevisível e desconcertante. Falava alto quando queríamos que se calasse. Quanto mais queríamos que se calasse, mais alto falava.
     Mário Soares foi um rebelde e um inconveniente. Era um grande erro tratá-lo com condescendência ou passar-lhe a mão pelo pêlo. Ele reagia com arrogância não só à arrogância como aos excessos de humildade. Não era nenhum santo, graças a Deus. E nunca nos deixava esquecer isso.
     No final de cada batalha — a grande maioria das quais perdeu descaradamennte — Mário Soares parava para dar lugar aos vencedores, saudando-os de igual para igual, como se também tivessem perdido.
     Pouco importava na estima dele. Mário Soares era uma pessoa profundamente civilizada e humana. Revia-se nas fraquezas que todos herdamos mas poucos reconhecem. Era mimado mas recusava-se a mimar. Respeitava os outros não porque os outros tinham alguma coisa de especial — mas porque não tinham. Eram seres humanos, cidadãos, compatriotas. E isso chega. Isso deveria sempre chegar se todos nós tivéssemos a ideia generosa de democracia que Mário Soares tinha, pôs em prática e deixou para que nos habituássemos a ela e fôssemos, por nossa vez, libertados por ela.
     Mário Soares deixou a pessoa dele nas gerações de camaradas e opositores que ele directa ou indirectamente inspirou. Podemos não reconhecer essa dívida — tanto faz. A liberdade de cada um de nós não cai nem cresce por causa do mal ou do bem que pensamos dela. É essa a única liberdade valiosa: a que não depende da nossa aceitação; a que é
independente da nossa vontade de exercê-la ou reprimi-la.
     Pode-se dizer mal de Mário Soares, o mal que se quiser. Não há nada que ele não tivesse ouvido em vida — e verdadeiramente tolerado, não com sobranceira indiferença, mas com o respeito democrático que vem dar ao mesmo. Encolher os ombros faz parte da liberdade. Foi Mário Soares que nos ensinou isso, tanto quando ergueu o punho como quando encolheu os ombros.
      Mário Soares era o político que era uma pessoa. Recusou-se sempre a ser um salvador ou uma figura acima da multidão. Ele era o político que era de um partido — o Partido Socialista — e com muita honra. Ele era um laico convicto, capaz de dar tudo pela liberdade religiosa de todos aqueles que têm religiões diferentes da grande maioria. Ele era um republicano honrado que sabia falar com monárquicos, que os monárquicos respeitavam por ter sempre consciência de que tudo depende
sempre do que sente cada um de nós e que as nossas crenças, nunca sólidas ou imutáveis, são tão nossas como a nossa humanidade.
     É essa semelhança no que nos distingue que nos dá razão para acreditar na humanidade e em ideais tão antigos e modernos como a liberdade, a fraternidade, a justiça e o progresso económico, social e político.
     Mário Soares era um revolucionário burguês. Os burgueses criticaram-no por ser revolucionário e os revolucionários criticaram-no por ser burguês. Era por isso que ele é tão refrescantemente moderno: ainda não nos aproximámos do que ele queria para nós.». 

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M.Soares no histórico frente-a-frente televisivo ("Olhe que não, .../ olhe que sim, ...") com Álvaro Cunhal, em 6.11.1975. 



Publicado por Xa2 às 19:00 de 07.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Pensar Portugal ... e o mundo ?

---- Mudar de Vida ou a Economia portuguesa na Globalização (I)   ( * )

     Portugal não está a aproveitar as condições que estão ao seu alcance para retomar o crescimento.(!). Não estamos a falar de condições conjunturais favoráveis, como o nível dos preços dos combustíveis, o nível das taxas de juro, o fornecimento de liquidez à economia da zona euro pelo BCE, ou a evolução da taxa de câmbio do euro.

A forma de inserção da economia portuguesa na globalização que caracterizou as ultimas décadas está esgotada. Não permite assegurar o crescimento que Portugal precisa, num contexto mundial de economias emergentes e em desenvolvimento.

Transformações sucessivas, do contexto externo e das nossas capacidades internas, permitem encarar uma forma mais próspera de integração na competição internacional. Desde que se explore melhor, de forma inteligente e integrada, os ativos já existentes, que podem ter um impacto estrutural duradouro na nossa presença na economia global.

       O contexto internacional para a retoma do crescimento

A mudança do nosso posicionamento na globalização vai ter que ocorrer num período marcado por vários processos-       A economia mundial está a crescer mais lentamente do que muitos esperavam, tendo em conta a convergência de políticas monetárias estimulativas que dificilmente poderão continuar por muito mais tempo. Acumulam-se incertezas quanto ao futuro geoeconómico mundial, na presença de duas visões contrastadas para sua organização – uma centrada na Eurásia, outra no papel dos espaços oceânicos como organizadores naturais da globalização. A economia da zona euro não apresenta perspetivas de crescimento otimistas. O ciclo das matérias-primas, com a elevação conjunta e prolongada dos seus preços, permitiu-nos ampliar e diversificar as nossas exportações nos últimos cinco anos para economias em desenvolvimento, mas está a esgotar-se

Estes processos tornam urgente para Portugal a definição de uma estratégia para crescer na globalização, assente na Economia do conhecimento.

Vamos referir sucintamente, neste texto e noutro que se lhe seguirá, as modificações ocorridas que nos favorecem, face aos processos referidos, a caracterização de uma alternativa e as condições para a sua concretização.

      Transformações realizadas, condições para optar por uma nova presença na economia global.

Destacamos as seguintes mudanças favoráveis que se deram na economia portuguesa:

- Melhorias nas infraestruturas e nos serviços de transporte internacional de mercadorias e de pessoas e na conectividade digital, permitem a Portugal aceder mais facilmente a mercados externos diversificados e aumentar as condições de atratividade para investimentos com lógica intercontinental, o que é particularmente relevante face à emergência de investidores internacionais com quem temos elos que resultam de contactos históricos; 

- Progressos na formação de pessoas, a vários níveis de escolarização. Se não temos massa crítica para abordagens sectorialmente concentradas de especialização, adquirimos diversidade de conhecimentos e competências para tarefas que exigem interdisciplinaridade. Grande parte da população em idade ativa, em particular os mais jovens, tem níveis de formação que, quando combinados, se adaptam a novas necessidades;

- Melhorias muito significativas na capacidade em Ciência e Tecnologia decorrentes da qualidade de instituições de ensino superior, de centros de investigação e sua internacionalização, bem como na existência de um ecossistema de inovação que já integra a parte mais moderna do tecido empresarial;

Deram-se igualmente transformações significativas e promissoras na composição da oferta portuguesa ao exterior, de que são exemplos:

 - O crescimento de exportações de bens e serviços com mais valor assente em qualificação de emprego e em maior intensidade tecnológica, de muitas empresas - quer grandes empresas e PME´s nacionais, quer filiais de multinacionais instaladas em Portugal, quer ainda, e cada vez com mais significado, start ups que “nascem globais”; 

- O desenvolvimento de setores de meios de produção – das máquinas ao software ou às soluções de automação e robótica – que são elos importantes das cadeias de inovação e se articulam com a modernização de alguns setores tradicionais de bens de consumo;

 - A dinâmica de crescimento e diversificação das exportações da agricultura e das agroindústrias;

- A diversificação da oferta turística por regiões e por segmentos, desde o imobiliário residencial de qualidade, aos desportos de ar livre, aproveitando a vantagem climatérica noutras vertentes além do sol e praia, e ao turismo urbano, tirando partido do investimento na recuperação do património histórico, mais acessível pela melhoria das condições de mobilidade.

      Objetivos para uma nova dinâmica de crescimento

De entre os objetivos a atingir para assegurar uma dinâmica de crescimento, destacamos:

- Oferecer claras vantagens diferenciais para que Portugal se torne numa boa localização no espaço europeu para criar empregos qualificados, desenvolver projetos inovadores, sediar capitais e competências técnicas e atrair residentes e investidores;

- Orientar a economia para a exportação de bens, serviços, conteúdos e conceitos, diversificados e inovadores, que explorem as alterações positivas que se referiram atrás, ascendendo nas cadeias de valor e explorando atividades e/ou novos segmentos de mercado dinâmicos;

- Aumentar a produtividade nos setores exportadores e melhorar a eficácia e eficiência nos setores mais protegidos da concorrência internacional (educação, formação, saúde…), contribuindo para ganhos de produtividade necessários para superar as consequências do envelhecimento da população.  

-------- Mudar de vida ou a Economia portuguesa na Globalização (II)

    Num texto anterior (parte I ), salientámos a necessidade urgente de redefinir a estratégia de crescimento e internacionalização da economia portuguesa, tendo em conta quer o esgotamento do anterior “modelo” quer os desafios que iremos enfrentar  no contexto internacional, mobilizando ao mesmo tempo o que de melhor conseguimos mudar nas últimas décadas.      Este artigo vai incidir sobre novas funções que Portugal pode desempenhar na globalização, que lhe permitiriam crescer mais depressa, e sobre objetivos operacionais para concretização dessas funções.

       Uma nova ótica de abordagem para o crescimento na globalização

Para concretização de uma nova trajetória de crescimento, entendemos necessário explorar um conjunto articulado de funções na globalização em que já hoje se encontram investimentos no nosso país, tendentes a tornar Portugal:

 - Numa plataforma de acolhimento, lazer e saúde, que atraia investimento e rendimento. O crescimento de diversos segmentos do turismo, a atração de residentes e de talentos, bem como a oferta de serviços de reabilitação e saúde de qualidade, é suscetível de atrair investimento e rendimento vindo do exterior que contribua para a dinamização e sofisticação da procura interna;  

- Numa plataforma de serviços às empresas prestados à distância, e de desenvolvimento de conteúdos digitais (do software ao entretenimento digital), procurando diferenciar das ofertas de outros países que têm bolsas importantes de recursos humanos qualificados e custos salariais mais baixos;

- Numa plataforma de conceção e fabrico de produtos inteligentes e de engenharia industrial, tirando partido das capacidades nacionais nas indústrias de ferramentas, peças e outros componentes, bem como das competências em tecnologias de informação, integrando-os em produtos de maior valor acrescentado, que também beneficiem para a sua colocação no exterior da melhoria das infraestruturas de transporte para a economia global;

 - Numa plataforma de atividades globais que valorizem os nossos ativos geográficos distintivos: dos transportes e logística às atividades de integração e manutenção industrial de produtos complexos de que são exemplo os que caracterizam os setores automóvel, aeronáutico, de construção naval e de offshore;

- E num País onde se valorizem recursos naturais distintivos – agricultura de especialidades, indústrias florestais, aquacultura e transformação do pescado, indústrias florestais, minérios, energias renováveis, nomeadamente solar. E, a longo prazo, recursos naturais no oceano profundo, que podem ser explorados desde que se dominem as tecnologias e se estabeleçam as alianças internacionais necessárias;

         Meios necessários para concretizar esta abordagem

- Superar no curto prazo custos de contexto da atividade empresarial geral mais frequentemente referidos - burocracia, corrupção, lentidão no funcionamento do sistema de justiça;

- Reorganizar o sistema financeiro de modo a que se transforme num instrumento indutor de modernização e que, em particular, suporte o financiamento do investimento e do risco empresarial;

- Reformar e dar estabilidade a um sistema fiscal que incentive o reinvestimento de lucros nas empresas e o reforço dos seus capitais próprios e aumente a atratividade de Portugal para o investimento direto estrangeiro orientado para os mercados internacionais;

- Avançar na consolidação orçamental mas realizando reformas que permitam ao mesmo tempo à sociedade e ao Estado responder ao choque demográfico e à mudança do padrão de morbilidade que são antecipáveis, reformas que permitam incentivar e mobilizar em maior escala a poupança das famílias cujos rendimentos o permitam;

- Prosseguir, e rejuvenescendo, o apoio à investigação científica e tecnológica e atrair para Portugal centos de investigação, de competências e de engenharia de operadores globais, permitindo fixar no país mais talentos gerados no sistema de Ciência e Tecnologia;

- Adequar rapidamente a formação profissional às mudanças tecnológicas em curso e às necessidades da estratégia de desenvolvimento;

- Redesenhar um mapa de relacionamentos económicos, tecnológicos e de investimento externo que privilegie, como parceiros, países e regiões prósperos e inovadores, da Europa e de outros Continentes; 

- Articular políticas que reforcem de forma cumulativa os nossos pontos fortes, naturais e adquiridos, nomeadamente através da captação orientada de investimento direto estrangeiro desses países e regiões e das empresas globais que neles tenham base;

- Definir opções energéticas que sendo mais sustentáveis ambientalmente constituam um fator favorável à competitividade global da economia.

O funcionamento da economia portuguesa está hoje condicionado por um conjunto de decisões externas que, tendo em conta a turbulência europeia e global, podem ser alteradas em qualquer momento. É, pois, necessário definir com urgência uma estratégia de crescimento que assegure também maior autonomia de decisão para Portugal.

Entendemos que o nosso país tem condições, na sua sociedade e na sua economia, para crescer e prosperar na globalização. Para tal, temos que nos habituar a olhar para o futuro e a antecipá-lo para sermos capazes de triunfar no presente. 

Consideramos que essas condições, em conjunto com uma nova atitude, podem constituir um fator de mobilização da sociedade portuguesa que permita ultrapassar os bloqueios internos e imposições europeias que têm impedido que o país encontre um  caminho de crescimento sustentado.

       -*-[-por: Fernando Bello, Francisco Seixas da Costa, João Costa Pinto, João Ferreira do Amaral, João Salgueiro, José Manuel Félix Ribeiro, Júlio Castro Caldas, Lino Fernandes, Miguel Lobo Antunes  -- ("Jornal de Negócios", 13/12/2016, via 2ou3coisas)].

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Nota:     Texto(s) interessante (s)  ...   na senda das políticas económicas neoliberais e ênfase no crescimento ...   podendo ser questionado pela perspetiva do desenvolvimento, pela eventual queda/ grande mudança na União Europeia e Euro(grupo),  pelo avanço do nacionalismo/ protecionismo  ...  e/ou, até,  pela consolidação de empresas transnacionais como potentados com mais poder (económico e político, soberano) que muitos Estados e (des)Uniões políticas...



Publicado por Xa2 às 07:38 de 15.12.16 | link do post | comentar |

Que futuro político-económico? U.E., Portugal, França, Itália, Alem ...

Quem  manda  mesmo  aqui ?   (- por J.Rodrigues, 10/12/2016, Ladrões de B.)

 Em Novembro de 2013, queixava-me do seguinte: durante meses a fio tivemos de suportar os euro-iludidos com a narrativa das eleições alemãs; aguentem, depois é que pode começar a mudança na Europa, diziam.
   Agora, em final de 2016, falta menos de um ano para as novas eleições legislativas alemãs e já recomeçou o discurso aparentemente euro-iludido: aguardemos por 2017, diz-se, então as coisas podem começar a mudar depois das eleições alemãs; por exemplo, no que à renegociação da dívida diz respeito.
    Nada mudará para melhor pela Alemanha, claro, dado o consenso ordoliberal entranhado numa potência credora: a renegociação da dívida é sempre para ir sendo feita nos tempos e nos termos dos credores, para ir sendo usada como instrumento de condicionalidade política, garantindo a neoliberalização das economias políticas nacionais periféricas, sobretudo no campo onde quase tudo se decide, o das relações laborais, ou seja, garantindo custos salariais, directos e indirectos, relativamente baixos para os capitais que circulam por aí a partir do centro.
    A Grécia, em greve geral esta semana contra este regime externo e os seus executantes internos, aí está a ilustrar pela enésima vez a economia política europeia da dívida. O eco de Bruxelas cá no burgo, também conhecido pelo nome de Conselho das Finanças Públicas, também confirma à sua ideológica maneira isto.
    E como isto está tudo ligado, não causará admiração que um governo que não quer tomar qualquer iniciativa na área da dívida, com receio das implicações de tal acto de desobediência em termos da pertença a uma zona monetária disfuncional, seja também um governo que, pelos vistos, não quer mexer nas regras laborais regressivas herdadas da troika e do seu espírito nos anos anteriores à agressão externa, em particular na área onde as vitórias de classe foram mais fortes: a destruição da contratação colectiva.  Se isto se confirmar, a política de um governo apoiado pelas esquerdas será apenas um momento temporário de travagem do tal comboio rumo ao abismo.
    Na melhor das hipóteses, tal dever-se-á ao facto de não se querer afrontar o eixo Bruxelas-Frankfurt numa área que este segue com particular atenção. Não preciso de dizer mais nada sobre a natureza da integração europeia e das suas instituições de suporte. Já só não vê, quem não quer mesmo ver. Sejamos francos: o aprofundamento da crise de legitimação destas instituições controladas pela grande potência da zona, fruto do agudizar das contradicções que lhe são inerentes, é uma condição necessária, se bem que obviamente não suficiente, para mudar as regras viciadas deste jogo e para dar mais margem de manobra aos governos democráticos nacionais das periferias.
 

 Que futuro para Portugal ?  Que futuro para a UE ?  (-por Jorge Bateira, 28/11/2016, Ladrões de B.)

 
Para quem não pôde participar nos debates de Almada (18 Nov.) e Lisboa (19 Nov.) aqui fica um resumo. Na encruzilhada em que nos encontramos, a pergunta crucial a que não podemos fugir é esta: o que fazer a seguir?
     Estaremos a chegar ao fim da época neoliberal do capitalismo? Mark Blyth defende que sim e afirma que vem aí uma época de neonacionalismo.
(outros dizem que será neo-feudalismo e neo-imperialismo de empresas transnacionais ... mas,  porque não aprofundar/ desenvolver o cooperativismo ?)
          Laços  ?    (-J.Rodrigues, 29/11/2016, Ladrões de B.)
  Em entrevista ontem ao Público, F.Medina (pres. da CMLisboa) defendeu o reforço dos laços entre PS, PCP e BE a nível nacional. (...)
    No Verão, um número da The Economist já tinha dito “adeus à esquerda versus direita”, dado que “o conflito que importa é entre abertura e fechamento”. Medina seguiu exactamente esta linha. Dada a sua tentativa de enquadrar a questão europeia, não pode espantar que se tenha colocado explicitamente ao lado de Merkel, ou seja, atrás da liderança imperial da chanceler, tal como o fazem sempre todos os euro-liberais mais ou menos aflitos.
     Num discurso aparentemente consistente, defendeu também que Portugal tem de estar na linha da frente de todo o aprofundamento europeu, ou seja, tem de aceitar o que não poderá deixar de ser o reforço do controlo estrangeiro da nossa economia, sociedade e política.  (...)
     A hegemonia é a capacidade de enquadrar, de colocar as questões: abertura e fechamento do quê, para quê e para quem? Parece-me melhor. Portugal precisa de reestruturar a dívida externa, nacionalizar a finança e deixar de depender da maldição da poupança externa, o que pressupõe instrumentos de política nacional para gerir a balança corrente sem ser através da oscilação entre crise e estagnação. No domínio comercial, Portugal precisa de contornar as regras liberais do mercado único, numa combinação de proteccionismo selectivo e política industrial em modo Estado empreendedor, o que não depende das ficções dos Paddy Cosgrave desta vida. Mais fechamento, portanto, para reconquistar espaço para uma nova versão dos 3 D.     Em relação a pessoas ou ideias, Portugal pode e deve ter uma atitude relativamente aberta, o que não quer dizer necessariamente oferecer as chaves da capital a outras figuras nada recomendáveis, como o actual ditador egípcio, o que obedece ao liberal FMI, enquanto manda prender e matar milhares de opositores.
     Enfim, é preciso distingir entre várias formas de abertura e de fechamento. Soa familiar? É um programa dito keynesiano. Parece ainda radical, mas em tempos que serão, esta é a aposta, de maior desglobalização vai parecer bem sensato. Talvez o laço social e político se tenha de reforçar por aqui, mesmo que esse reforço seja externamente sobredeterminado...
 
------   França: infelizmente, é isto    (-J.Lopes, 29/11/2016, Entre as brumas ...)
Gauche : les ir-res-pon-sa-bles.

----- Vai ganhar as primárias da esquerda francesa  (G.Silva, 28/11/2016, 4Rep.)

«Nunca nenhum candidato [Fillon, centro-direita] foi tão longe na submissão às exigências ultraliberais da União Europeia”, afirmou Marine Le Pen (FN, extrema direita), criticando os cortes propostos de 500 mil funcionários públicos, a subida do IVA, a redução das prestações sociais. Para combater o candidato da direita, a FN está a apoiar-se no seu programa económico eurocéptico, anti-globalização e intervencionista (*).

-----Quando a  Itália  treme    (-por V. Moreira, 5/12/2016, CausaNossa)

    1. Não tem razão L.A.-C. quando escreve que imputei aos eleitores italianos, e não aos governantes, a culpa por o referendo constitucional ter sido indevidamente transformado num plebiscito ao Governo.     Na verdade, o que defendi foi que referendos como este - que pedia aos cidadãos uma decisão sobre dezenas de alterações à Constituição, inacessíveis ao cidadão comum, numa situação de grande insatisfação em relação ao Governo  - não deviam ser convocados, o que obviamente é antes de mais uma crítica ao primeiro-ministro italiano.        Além do mais, um dos traços dos referendos é que eles tendem a só poder ser revertidos por outro referendo, o que se traduz numa expropriação definitiva da democracia parlamentar.
     2. Agora que Renzi - cumprindo a sua "ameaça" - , pagou com a demissão a sua imprudência, aproveito para dizer que se eu fosse italiano teria votado a favor da reforma constitucional de simplificação e de correção de algumas disfunções do sistema político (redução da dimensão e dos poderes do senado, eliminação das províncias, atenuação da fragmentação do poder político regional).     Quem conhece o sistema político italiano não pode deixar de se interrogar como é que ele pode funcionar com um mínimo de racionalidade, eficiência, estabilidade e responsabilidade.
     3. Não faz sentido pensar que a derrota do referendo e a demissão de Renzi venham a desencadear um processo de saída do euro. Mas é de recear que a Itália entre de novo num período de turbulência política, com reflexos negativos na problemática situação financeira e económica do País.     Mesmo que o BCE venha em socorro da estabilidade da zona euro e da dívida pública italiana, não é de excluir que outros países mais vulneráveis, como Portugal, venham a ser negativamente afetados. Uma das consequências da união monetária é que os problemas financeiro de um Estado-membro, sobretudo se importante, têm efeitos sobre os elos mais fracos.
 
------  Na Áustria, as eleições presidenciais foram ganhas por candidato ecologista e não pelo candidato de extrema direita nacionalista/populista, que parecia ser favorito.


Publicado por Xa2 às 08:03 de 29.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Que presente e que futuro ?

---  A “Europa” está podre :    França fez “acordo secreto” com Comissão da UE para não cumprir metas do défice (via Aventar)

(via  Entre as brumas ...):

 --- A mentira é a regra da União Europeia. (José Soeiro) 

«Que pensar então de tudo isto?    Primeiro, que este projeto europeu bateu no fundo, mesmo para quem achava que não havia mais fundo para bater. É uma teia de mentiras, de jogos de dissimulação e de degradação democrática.     Segundo, que a única atitude digna é desvincularmo-nos de um embuste que nos aprisiona. Esse embuste chama-se Tratado Orçamental e tem vindo a destruir as democracias e a própria União. A mentira é apenas o outro lado da estupidez das regras deste Tratado. Com elas, não há Europa que sobreviva.»

--- A Grécia não está parada

  Comissão de auditoria à dívida grega reuniu em Atenas.
       ««A comissão impulsionada pela ex-presidente do parlamento grego prossegue agora como associação cívica e promete continuar a luta pela suspensão do pagamento da dívida.(…) 
    Zoe criticou ainda a posição do novo governo, que deixou de falar na redução do montante da dívida, passando a reclamar apenas a sua restruturação de juros e montantes. E sublinhou a necessidade de continuar o trabalho da auditoria, agora sob a forma de associação cívica.»

--- Desobedecer aos credores para romper a austeridade. (E.Toussain e F.Martín) 

     «A experiência mostra que os movimentos de esquerda podem chegar ao Governo sem conquistar o poder. A democracia, ou seja o exercício do poder pelo povo e para o povo, requer muito mais.» 
---   O  tal  Summit      (-José Soeiro, no FB)
 
«Segundo os jornais, o Web Summit 2016 teve um financiamento público de 1,3 milhões de euros, pagos pelo Estado, para acontecer em Lisboa (os "empreendedores" que organizam estas coisas não sobrevivem afinal sem um subsídio generoso do bom e velho Estado). 
    Para partilharem as suas ideias de negócio e arranjarem uma "oportunidade", os participantes têm de pagar à organização um bilhete que oscila entre as módicas quantias de 700 euros e de 5 mil euros. 
   O evento tem 663 oradores, dos quais só 120 mulheres; 32 são portugueses, dos quais só duas mulheres (somos modernos, mas pelos vistos sucesso e negócios continuam a ser coisas de homens...). 
    Quem garante o funcionamento do encontro são cerca de 2500 voluntários, que, nessa condição, recebem zero pelo seu trabalho.
     Pergunto:  -- é mesmo a isto que se anda a chamar "futuro"?»
--- «Investigate Europe»: Desmitificar é preciso  (-N.Serra, 27/10/2016, Ladrões de B.)
 
 Nove jornalistas europeus de diferentes nacionalidades constituíram, em julho passado, o Investigate Europe, uma plataforma editorial que vale a pena acompanhar. Trata-se de uma rede transfronteiriça de jornalismo de investigação que se propõe cruzar dados e verificar factos, por forma a confrontar muitas das narrativas hegemónicas da crise, da austeridade e das opções políticas dos países. Para nesses termos desmontar mitos e ideias feitas, os enviesamentos e as perceções infundadas a que essas narrativas dão lugar, numa ampla difusão nas televisões, rádios e na imprensa escrita.
     Sabemos, desde o início da crise financeira, que a colonização do espaço público de debate pela narrativa dos «sacrifícios» e do «ajustamento», da «austeridade expansionista» e das «gorduras do Estado» foi decisiva para transmutar os efeitos nefastos da desregulação do sistema bancário e financeiro num problema de dívidas soberanas, apontando de caminho o dedo ao Estado, à social-democracia e às políticas keynesianas, como sendo os grandes responsáveis pela crise. Do «viver acima das possibilidades» ao «erro das políticas de investimento público e de redistribuição», das sacrossantas «reformas estruturais» ao mito dos «países preguiçosos» do sul e à necessidade de criar mercados e «flexibilizar» as relações laborais.
    De facto, se «o mundo dos nossos dias não se circunscreve às fronteiras nacionais, os jornalistas também não se devem aí confinar», defendem os nove autores do Investigate Europe. Tanto mais quanto, acrescentam, «os factos e as análises que demonstram a interdependência» entre países, economias e sociedades tendem a rarear na comunicação social, à escala europeia. Razão pela qual, referem ainda, a constituição de redes de jornalistas de diferentes países permite recolher e decifrar a informação e os dados necessários à desconstrução de mitos, ideias feitas e falsas narrativas. O Investigate Europe pretende ser uma dessas redes e o seu surgimento é pois uma excelente notícia, desde logo para o pluralismo, no debate político-económico.


Publicado por Xa2 às 07:50 de 10.11.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Migrantes portugueses e outras Pessoas

(-por Zé T.:)

   A emigração portuguesa não é apenas a dos anos '60 e '70 do séc.XX. É uma história dolorosa de séculos: empurrados para a descoberta e conquista de mares, terras e riquezas (que, uns poucos afortunados, a seguir trocavam por luxos e vaidades ... mas que a maioria apenas conseguia obter trabalho ... e deixava lá longe os ossos e filhos), ou à procura de trabalho/ melhor vida ... de África à India, ao Brasil, à Europa, à América e ao mundo... 
   Emigração por várias razões, mas de que sobressaiem a má governação de elites ineptas, privilegiadas, nepotistas, cleptocratas, exploradoras e/ou opressoras ... associadas à pobreza da maioria, com elevada iliteracia e uma cultura católica fatalista, sebastianista e de "quem está mal muda-se" / "santos de casa não fazem milagres" ... 
   Emigração é também muitas vezes uma fuga-desistência de pessoas válidas-fracas que, na sua terra/ sociedade/ Estado (em que nasceram/ cresceram), não conseguiram unir-se, lutar por melhores condições e direitos sociais... e vencer ... e disseram "BASTA" (com os pés). 
   A emigração é quase sempre dolorosa (pela família, amigos, cultura e ambiente que se deixa para trás, pelos perigos, abusos e sofrimentos) e uma perda para o país (de origem) ... mas também pode ser benéfica para os próprios (especialmente se for feita com segurança, com trabalho assegurado, e se tiver sucesso/ melhor qualidade de vida) e para os países de chegada (imigrantes: rejuvenescimento, activos 'dóceis', formados, com novas perspectivas e experiências, diversificação e enriquecimento cultural) e de partida (investimento de poupanças de ex-emigrantes e experiências estrangeiras, remessas para ajudas e depósitos) e para aqueles familiares e concidadãos que ficaram.
   «Não sou ateniense nem grego, mas (sou/quero ser) cidadão do mundo» --Sócrates.
------   outra  "emigrante"  (-por H.Araújo, 16/6/2016, 2dedos de conversa)
    Devo à internet o fim da minha condição de emigrante-lá-longe. Durmo em Berlim, passo uma bela parte dos dias em Portugal, em português.
    A princípio, há mais de um quarto de século, era o telefone. Por uns minutos voltava à minha terra, estava inteiramente do lado de lá. A voz - uma simples gargalhada - me bastava para o "beam me up".
    Chamam-nos agora "expatriates". Tenho a sensação que é para ter um nome mais bonito, porque emigrante é muito bidonville. Mas a essência é a mesma, e a internet é a mesma para todos: essa larguíssima ponte que em segundos nos leva de regresso ao nosso país, à nossa cultura, aos nossos temas e à nossa língua.
    Bidonville: que estranhos valores europeus nos fazem pensar que os emigrantes são aqueles que vêm para ocupar o lugar mais baixo da pirâmide social? E que são cidadãos de segunda? Quantas vezes não ouvi eu que tenho de estar grata por me terem recebido aqui, e que não devia criticar nada, porque isso é morder a mão que dá de comer! Quantas vezes não ouvi que os imigrantes são tolerados mas têm de saber merecer essas regalias (as migalhas que pingam da mesa dos ricos, a regalia de fazer o trabalho que mais ninguém quer)!
    Eu própria caio no mesmo erro: ainda hoje, ao ler que há lobbies turcos na Alemanha que confundem integração com assimilação e a recusam, e que estão a pressionar os deputados alemães com raízes turcas para se porem do lado da Turquia de Erdogan contra os mais elementares princípios da sociedade alemã, ainda hoje, dizia, me apeteceu mandar essa cambada toda para a terra deles. Por sorte percebi logo o erro em que estava a cair (se vivesse em França, ainda corria o risco de votar Le Pen, para proteger a França dessa gente...).
    Ser emigrante é fazer um caminho sem regresso para longe de todos os lugares. Nunca chegaremos à terra para onde fomos, e nunca voltaremos a ser um dos nossos. Eu sou "a alemoa".
    Estou a embarcar para Portugal. Para o Porto. Hoje à noite vou dormir na minha casa, onde não há internet. Curiosamente, em Portugal fico mais longe deste meu quotidiano português que acontece no facebook e no blogue.
    Daqui a uma semana regresso, e já sei como vai ser a tristeza do último passeio pela casa, pelas árvores do jardim. Pousar um último olhar nas flores e nas pedras, tentar reter.
   Bem feita! Que me fique de lição, para ver se da próxima vez me lembro de não nascer assim portuguesa, com este tique de sofrer antecipadamente saudades para ir adiantando o trabalhinho.

     Felizmente, Portugal mudou bastante desde que a geringonça começou a governar o país e Belém passou a ser habitado por um homem - e não por um oportunista à cata de bons negócios que no 10 de Junho celebrava o Dia da Raça. Cavaco condecorou todos os amigalhaços sem cuidar se eram corruptos, porque o único critério era a amizade pessoal e a afinidade político-partidária. (Uma ou outra excepção apenas confirma a regra).

     Marcelo Rebelo de Sousa - pelo menos neste primeiro 10 de Junho do seu mandato- optou por condecorar gente que se notabilizou por actos de solidariedade, ou por ter contribuído para dignificação dos emigrantes portugueses. Entre os condecorados, encontra-se um  fotógrafo haitiano que fez mais pela defesa da dignidade dos emigrantes portugueses em França, do que Cavaco e a maioria dos seus condecorados.

    Gérald Bloncourt é uma figura incontornável na história da emigração portuguesa  dos anos 60 e 70. Foi ele que fixou as imagens que perpetuarão  a saga da emigração e as condições miseráveis em que viviam os portugueses nos bidonvilles (bairros de lata dos arredores de Paris e ...). (e na 'terrinha' de onde partiram). Outros condecorados são emigrantes portugueses

 --- Imagens de um povo que foi à luta!   (-por C.B.Oliveira, crónicas rochedo, 10/6/2016)

Emigrantes portugueses em algumas fotografias de Gérald Bloncourt, dos anos '60:

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Publicado por Xa2 às 07:40 de 10.06.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Separação entre religião e política / Estado : Carta da Laicidade

França:   a  Carta  da  Laicidade      (.17/9/2013)

 
 
Será afixada a partir de hoje em todas as escolas públicas de França a Carta da Laicidade aqui reproduzida. É uma excelente notícia.
    Uma Carta idêntica em Portugal seria a prova que os Portugueses são cidadãos plenos ("à part entière"), o que não é o caso!     A educação, o civismo, o interesse pela coisa pública (a «res pública»), o que quer dizer literacia e formação política, são suplantados pelo futebol. No dia em que os Portugueses se apaixonarem pelo debate de ideias como o fazem pelo desporto-rei, então sim, poderá começar a reconstrução do nosso país.
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Governo britânico abre debate sobre a proibição do véu

   Há quase dez anos, a proibição do véu nas escolas francesas era uma coisa estranha, uma mania, quiçá autoritária, só explicável porque «os gauleses são loucos». Os ingleses, diziam-me, esses sim, defendiam a liberdade das pessoas de se vestirem como a cultura e a religião lhes mandava. Passaram os anos, e hoje o governo britânico abriu o debate sobre a proibição do véu nas escolas, pela voz do Ministro da Administração Interna. Ouçamos Jeremy Browne:
     «Sinto-me instintivamente desconfortável com restrições à liberdade dos indivíduos de seguirem a religião da sua escolha. (...) Mas há um debate genuíno sobre se as raparigas devem sentir uma compulsão para usar um véu quando a sociedade considera as crianças incapazes de expressarem as suas escolhas noutros assuntos como comprar álcool, fumar ou casarem-se.»
    Registe-se que, na Europa, o véu está proibido nas escolas francesas e turcas (a alunas e professoras), em escolas de vários Estados alemães (às professoras), e... na Albânia.
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--- NÃO  a  fundos públicos para  templos e cultos  privados  (-R.Alves, 25/5/2016,E.Republicana)

    A Câmara Municipal de Lisboa não deveria construir uma mesquita pelas mesmas razões porque não deve construir igrejas católicas ou templos de qualquer outra religião. Infelizmente, é isso mesmo que está a acontecer neste momento na Mouraria. Porquê?
    Não pode ser com certeza por um critério de representatividade: os muçulmanos serão talvez a quarta comunidade religiosa de Lisboa, atrás dos católicos, dos evangélicos e das testemunhas de Jeová. E não há memória de a CML alguma vez ter financiado a construção de igrejas evangélicas ou de «Salões do Reino».  Os precedentes de apoio - mas creio que não de assumir totalmente os custos (!!), como parece ser agora o caso - são curiosamente de comunidades ainda mais pequenas, como o centro hindu de Telheiras ou a mesquita (ismaelita) das Laranjeiras. Há portanto comunidades religiosas que merecem o apoio camarário (as «antigas» ou «históricas») e outras que não merecem (se a IURD pedisse um espacinho à CML, duvido muito que tivesse resposta positiva).
    O porquê de a CML gastar três milhões de euros na mesquita da Mouraria é claramente outro: quer dar um «sinal de tolerância», de «repúdio pela islamofobia». Será uma intenção louvável. Simplesmente, não é discriminando positivamente o Islão que se atenua ou previne uma discriminação negativa que em Portugal não existe (a islamofobia em Portugal não tem expressão relevante). E uma discriminação positiva a favor de alguns é uma discriminação negativa dos outros.  (Pelo que deve ser muito ponderada  e parcimoniosamente usada). 
   Neste caso, os cidadãos republicanos e contribuintes, devem sentir-se espoliados dos seus impostos e taxas municipais, e os ateus, para além disso, devem sentir-se ofendidos.
  Há sempre quem argumente que financiar uma igreja ou uma mesquita é como financiar um pavilhão polidesportivo, uma sala de teatro ou um museu. É falso: as comunidades religiosas têm uma lógica política e social tendencialmente hegemónica (ou «totalizante») e naturalmente sectária. O desporto e a cultura são para todos, são abertos e não obrigam a defender (ou sequer aceitar) preceitos religioso-políticos; as religiões são para quem acredita naquela fé específica e têm ensinamentos (sobre os direitos das mulheres ou a liberdade sexual, para não ir mais longe) que raramente estão abertos à discussão. É por essa singela razão que a Constituição separa explicitamente o Estado das igrejas e comunidades religiosas e encarrega o Estado de promover a cultura. Apoiar uma e outra coisa não é o mesmo. Quem quer participar num culto religioso deve pagá-lo, não ser pago pelo Estado.
      Há 100 anos atrás, a construção de templos religiosos às custas do Estado estava proibida (e bem): «A República não reconhece, não sustenta, nem subsidia culto algum; e por isso, a partir do dia 1 de Julho próximo futuro, serão suprimidas nos orçamentos do estado, dos corpos administrativos locais e de quaisquer estabelecimentos públicos todas as despesas relativas ao exercício dos cultos» (artigo 4º da Lei de Separação).


Publicado por Xa2 às 07:43 de 03.06.16 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Partidos grandes, pequenos, ... e cidadania

      O PROBLEMA DOS GRANDES PARTIDOS    (-JPP)

Existe um problema com os grandes partidos, o PS e o PSD? Existe e não é pequeno. Nem um nem outro estão longe de corresponderem às necessidades dos actuais tempos portugueses. Nem um nem outro são capazes de qualquer renovação significativa, embora o PSD a tenha mais feito do que o PS, mas para pior. Nenhum tem hoje qualquer capacidade de mobilização própria fora de eleições, não agregam por mérito os sectores mais dinâmicos da sociedade, não produzem ideias, nem políticas novas, estão lá à espera da mudança dos ciclos políticos e mesmo assim sem grande eficácia.

O PS pode estar hoje no governo, mas nunca se deve esquecer que perdeu as últimas eleições. Repito: perdeu as últimas eleições. E também não se deve esquecer, e às vezes parece, que para manter o governo tal como ele é, um governo “novo” de PS com apoio parlamentar do BE e PCP,  vai ter que travar combates políticos muito duros, quer lá fora na “Europa” do Eurogrupo, quer cá dentro com uma direita “passista” que não tem um pingo de moderação. Duvido que nessas circunstâncias o PS como está sirva para muito a não ser para aumentar o isolamento do governo com todos os viúvos e viúvas de Seguro e Belém a virem a terreiro criticar a “experiência radical “ de Costa quando este parecer mais frágil.

Quanto ao PSD está cada vez mais longe do que foi, um partido social-democrata, reformista e basista. Cavaco, mesmo apesar dos seus tempos finais na Presidência, foi o último a manter alguma ligação com as origens do partido, com excepção dos interregnos de Manuela Ferreira Leite e Marques Mendes. O primeiro sinal do que se ia passar foram as direcções de Lopes e Menezes, muito diferentes entre si, mas trazendo elementos que desvirtuaram a  identidade partidária, desde o culto de personalidade do “menino guerreiro” até ao modo como Menezes construiu uma estrutura de controlo que ainda lá está com Passos Coelho. Mais do que  Relvas, Passos teve a “mão” de Menezes.

Mas todos vinham de “dentro”, dos maus costumes aparelhísticos que sempre existiram no PSD, como Passos vinha dos mesmos hábitos de carreira reproduzidos na JSD para pior. Quando hoje se olha para a elite partidária que dá o poder “albanês” de Passos dentro do partido é difícil reconhecer qualquer identidade social-democrata, mas sim uma mescla de gente da Maçonaria, jovens de uma direita radical feita nos blogues e redes sociais muito ignorante e agressiva, que, como já o escrevi, acha que o Papa é do MRPP… 

Chega para a “luta de classes”, tem aliados poderosos na “Europa”, mas nada tem a dar ao país que não seja servir os poderosos e punir os fracos e institucionalizar, com as fórmulas dos think tanks mais reaccionários, uma ideia de “liberalismo” que envergonharia Adam Smith. Não gostam da liberdade, gostam da autoridade e do poder.

        O PROBLEMA DOS PEQUENOS PARTIDOS

É que nada indica que possam deixar de ser pequenos, nem a curto, nem a médio e muito menos a longo prazo. O CDS está a seguir a política habitual dos tempos em que não está no governo como partido de coligação: pôr-se a jeito para voltar ao governo como partido de uma outra coligação, quer com o PSD, quer com o PS. O PS que sabe isso muito bem, alimenta-o com elogios que tem também a vantagem de o ajudar a cortar as amarras com o PSD, coisa que o CDS quer rapidamente fazer. O PSD é nestes dias uma espécie de trambolho para o CDS, e impede-o de voltar a ser “responsável” outra vez e poder “negociar”.

O BE parece estar bem, mas não está. Tudo o que o alimenta como partido de certas causas tribunícias que o PCP não quer por conservadorismo, cultura e tradição, como as chamadas “causas fracturantes”, está ou a esgotar-se ou a perder sentido, num partido que participa no poder político actual. A “causa” do Cartão do Cidadão, ou do cartaz com Jesus Cristo com “dois pais”, é um exemplo de uma irrelevância mais ou menos inócua, que mostra o esgotamento de um caminho. O outro caminho, as medidas que envolvem a melhoria das condições de vida da população, se conseguidas serão, para a maioria que delas pode beneficiar, mérito do governo do PS.

O PCP está também num impasse. O seu poder existe, essencialmente nos sindicatos da CGTP, mas está estagnado e não dá os proventos políticos que deu no passado. Os militantes do PCP votarão por regra no partido até morrerem, mas o problema é que a “lei da vida” faz com que morram cada vez mais e os esforços de renovação interior, que existem de facto, não permitem ao PCP sair do gueto em que sobreviveu, mas de onde se mostra incapaz de sair. Os comunistas portugueses são um milagre de sobrevivência política se comparados com muitos outros partidos à cabeça mais fortes, e que desapareceram de todo. As diferentes variantes de comunismos reformistas ou de “eurocomunismos” teriam feito desaparecer o PCP, como fizeram ao PCE e ao PCF, e isso foi o último combate de Cunhal, já a URSS estava a cair com Gorbachev. Mas essa época acabou e hoje reformas profundas no pensamento teórico e organizacional, na linguagem e no modus operandi, caso houvesse forças endógenas no PCP para as forçar, teriam um impacto diferente. O BE pode ter avanços ou recuos eleitorais, o PCP não pode ter recuos eleitorais muito significativos e agarrar-se ao que sempre fez, - “vão-se os anéis e fiquem os dedos”-, não funciona porque já não tem anéis e os dedos não estão grande coisa.

/Da .)(url)



Publicado por Xa2 às 07:50 de 02.06.16 | link do post | comentar |

Ai Europa !: neoliberais -vs- direitos sociais e humanos

Seja feita a nossa vontade     (-via J.L., Entre as brumas)

...«O que é que Portugal tem de fazer para não depender da sorte?» ...
Seja feita a nossa vontade.    (-por Marisa Matias)
     «Quando os antigos sacrificavam animais para ter chuva ou uma boa colheita, a pouca fiabilidade do método tê-los-á certamente levado a pensar que os Deuses eram cruéis, caprichosos e inconstantes, movidos por desígnios incompreensíveis.
    Bom, as instituições europeias (Comissão, Conselho, Eurogrupo, ...,BCE) são mais ou menos assim. Talvez isso ajude a explicar porque é que o anterior governo seguia as suas instruções com a devoção que se exige perante uma divindade. (…)
    Se uma Europa diferente é possível, ela só poderá ser construída a partir de revoltas cidadãs que rejeitem esta lógica interminável e a obsessão de gente que ninguém elegeu.   O caminho percorrido pela geringonça (que belo conceito que a direita nos forneceu!) é ainda muito modesto.   Mas já chegou para indicar um sentido para a política de esquerda, feito de direitos e auto-determinação, dois pilares fundamentais de qualquer democracia. Não mais dependeremos da bondade de comissários. Será feita a nossa vontade.» 
.
      Dica (309)       (-via J.L., Entre as brumas)
Keynes, os seus netos e os estivadores. (-por Mariana Mortágua) 
    «Em 1931, apesar dos sinais daquela que viria a ser conhecida como A Grande Depressão, Keynes escreveu um artigo otimista chamado "Possibilidades económicas para os nossos netos".   Nele discutia como, lá para 2030, a sociedade teria produzido riqueza suficiente para o trabalho, reduzido a 15h semanais, se tornar uma questão de realização pessoal.
A Humanidade - livre da obsessão pela acumulação - reaprenderia a viver em função do prazer e da cultura.» 
 

--- Uma Europa com factos, uma Europa com amos  (-J.Rodrigues, 27/5/2016, Ladrões de B.)

 (...) Desconhecerá por acaso que o investimento público, em % do PIB nacional, corre o risco de atingir com este governo apoiado pelas esquerdas, graças à chantagem austeritária europeia, o valor mais baixo na democracia, prolongando trajectórias anteriores?    Desconhecerá que quando em Bruxelas falam de investimento público em geral não estão a falar de Portugal, nem, de resto, de nada que seja macroeconomicamente significativa na escala europeia?  E desconhecerá os efeitos das políticas da troika em matéria de aumento das desigualdades socioeconómicas?  O que é que mudou nas recomendações da Comissão em matéria laboral, de prestações sociais ou de política económica orientada para a criação de emprego, os grandes determinantes da sua evolução? Será que desconhece o pensamento na Comissão em matéria de salário mínimo, por exemplo? E o que se pensa no BCE?   (...)
E já que estou a falar de integração, o que dizer da Grécia? Mais 7500 páginas de legislação aprovadas esta semana, novos tijolos neoliberais, das mais severas rondas de austeridade, incluindo aumentos do regressivo IVA e mais cortes nas já depauperadas pensões, tudo totalizando mais 3% de um PIB assim mais prolongadamente deprimido do que o dos EUA na Grande Depressão (sabemos que não há programas transformadores do género do New Deal numa escala que não seja nacional e que o tal programa de recuperação e de reformas implicou uma ruptura com o sistema monetário rígido da altura…); um fundo, controlado por burocratas europeus, para eventualmente privatizar cerca de 71500 propriedades públicas nas próximas décadas, funcionando como uma espécie de garantia parcial da dívida; a possibilidade de cortes automáticos, em caso de incumprimento das metas orçamentais definidas, aprofundando círculos viciosos. E esta semana celebrou-se mais acordo. Um protectorado, em suma.
     Diz que isto é a esquerda europeísta na Grécia. Esquerda não será no que conta, nas políticas, mas lá que é europeísta disso não restam dúvidas. Isto é a integração realmente existente: a destruir esquerdas desde pelo menos os anos oitenta, os da regressiva viragem de política económica de Mitterrand e de Delors, em 1983, em nome da integração económica e monetária, como Varoufakis reconhece no seu último e frustrante livro, dado o abismo intransponível entre a força do diagnóstico e a fraqueza da prescrição e da estratégia política subjacente.
      E depois há o alívio da dívida grega, agora prometido lá para 2018, numa discussão envolvendo apenas os credores, com o governo grego a assistir: o que não pode ser pago, não será pago, claro, e até já sabemos isso de anterior reestruturação grega. Mas as condições da próxima reestruturação serão igualmente definidas pelos credores, nos seus tempos e nos seus interesses, o que é muito diferente de uma reestruturação liderada pelo devedor, que exigiria rupturas com esta ordem monetária europeia, facto hoje conhecido. A dívida é um instrumento para impor conformidade com esta ordem monetária pós-democrática. O governo grego conformou-se. (...)
--- Déjà vu francês    (-J.R. de Almeida, 25/5/2016)
 
Ouvir o primeiro-ministro francês Valls (um 'ps' colaboracionista da alta finança e patrões neoliberais) dizer que a revisão da lei laboral - que está a trazer centenas de milhares na rua em França - é vantajosa para os sindicatos porque haverá mais formação profissional - leia-se mais dinheiro - é uma triste repetição em pesadelo do que ouvimos, nós portugueses, ao longo de anos. 
Foi ... ainda antes da intervenção externa da troika (com o governo Sócrates, a resistir, mas a alinhar) e durante o seu mandato em Portugal (com o governo PSD/CDS a querer ir mesmo além do Memorando), em que os simulacros de negociação na concertação social se faziam em dois movimentos:   1) eram apresentados os projectos de alteração brutal da lei laboral, num sucessivo rolo de compressão, sem qualquer estudo de impacto ou debate técnico;   2) ao mesmo tempo e em paralelo, eram colocadas sobre a mesa medidas activas de emprego e de formação profissional, fosse para atenuar - mal! - os efeitos criados no desemprego por essas medidas, fosse para dar dinheiro aos parceiros sociais, com estágios pagos pelo Estado e verbas para formação. Foi um triste espectáculo. Gastaram-se mais reuniões para discutr políticas activas de emprego e formação do que para discutir tudo junto, a reforma do Estado, a reforma do IRC e IRS, Administração Pública, Ambiente, Energia, Ordenamento do território, Segurança Social. As medidas laborais, essas, monopolizaram a discussão na concertação social.
    Concordo com Maria P.C.Lima quando afirma que "o que se está a passar na Europa é uma ofensiva sem precedentes contra os direitos laborais que mina dramaticamente os fundamentos das próprias democracias. Começou no Sul da Europa e está a alastrar...da periferia para o centro, com se vê na Bélgica e em França. Ideias ultrapassadas há um século regressam sem qualquer pudor... dispondo do tempo das pessoas como se fossem escravas... disponíveis a todo o momento por salários miseráveis".
    E ...na origem destas alterações essa cabeça está em Bruxelas. Aliás, pergunto-me se não estará tudo relacionado com uma espécie de moeda de troca: as regras orçamentais podem ser flexibilizadas (a França anunciou que não cumpria o Tratado Orçamental devido aos custos da luta contra o terrorismo), mas isso tem um preço. A França violou por 11 vezes as regras orçamentais e nunca foi sancionada.
    Só que os seus efeitos provocarão uma nova bola de neve: se os custos do trabalho baixam nos países do centro, então os países do sul terão de baixar ainda mais os seus. E gera-se uma nova geração de políticas laborais... Até quando e para quê? Para quem?
    Tudo isto torna patético um abandonado Passos Coelho que se "esquece" de tudo o que fez e acusa agora o governo de esquerda de estar a deteriorar as "condições democráticas" da vida política, onde "o diálogo não é mais do que uma fachada" para "um Governo que capitula perante todas e quaisquer exigências das forças sindicais". Ele sabe o que quis fazer aos sindicatos, ao tentar esvaziar a contratação colectiva, ao desvalorizá-los nas leis laborais, ao estigmatizá-los e substituindo-os por alegadas representações de empresa dos trabalhadores, tirando proveitos de um aumento do desemprego que reduz salários, provoca a dessindicalização e, na prática, asfixia financeiramente os sindicatos. Como tudo se torna claro com o tempo.
------- Os cidadãos vão ter que escolher entre um modelo político-económico neoliberal baseado na exploração cada vez mais intensa de quem trabalha, um modelo de empobrecimento colectivo para a maioria da população, um modelo repressivo, uma economia baseada no saque 'legal' ou militar !! 
Ou o modelo social de uma economia ao serviço da generalidade das pessoas, um modelo verdadeiramente democrata e defensor dos direitos humanos!
...No fundo é escolher entre a oligarquia financeira saqueadora onshore, offshore, ..., ou as pessoas e a decência da vida humana da maioria.

--- Um jornal de consensos e dissensos  (-J.Rodrigues, 19/5/2016)

  Desarmar os mercados: eliminar offshores, taxar capitais. (...)

     Em França, os manifestantes reunidos no movimento Nuit debout (Noite a pé) esperam que uma «convergência das lutas» permita alargar o seu âmbito a participantes menos jovens, menos diplomados, e inserir-se numa dinâmica internacional. Um dos eixos que escolheram para a acção pode favorecer este duplo objectivo: a recusa dos tratados de comércio livre. Os meandros dos acordos comerciais desencorajam muitas vezes as mobilizações, por ser tão difícil compreender que etapa vigiar de perto, que disposição aparentemente técnica esconde uma bomba social. No entanto, apesar do matraquear dos meios dirigentes, do patronato e da comunicação social, a hostilidade em relação a estes tratados está a aumentar.  -- Serge Halimi, A recusa do comércio livre(...)

           --- Opções e instrumentos  (-J.Rodrigues, 15/5/2016, ) 

  O desenlace do caso grego e a pressão para a entrega da banca portuguesa aos gigantes europeus demonstram que uma esquerda comprometida com a desobediência à austeridade e com a desvinculação do Tratado Orçamental tem de estar mandatada e preparada para a restauração de todas as opções soberanas essenciais ao respeito pela democracia do país (…) Não é hoje credível o projeto de uma redefinição democrática das instituições europeias ou que a disputa da relação de forças se faça a nível europeu. O combate à austeridade e ao autoritarismo exige a disputa de maiorias sociais em cada país, reclamando instrumentos de soberania popular que permitam corresponder à vontade popular de rutura com a austeridade. Esse confronto não dispensa a cooperação e solidariedade das forças progressistas na Europa, mas convoca toda a esquerda para o confronto com as instituições europeias (+ a finança e transnacionais).   (...)
      --- Nunca se habituem    (-J.Rodrigues, 20/5/2016, ) 
 (...) A festa bancária em curso, organizada pelo BCE e pela Comissão e paga pelos (contribuintes) que aqui vivem, não é diferente: António Vitorino e Luís Campos e Cunha vão integrar o Conselho de Administração do Santander como, vejam lá, independentes. A primeira forma, condição para muitas outras, de resistência a esta sórdida economia política é não nos habituarmos. Eles querem que nos habituemos, claro.
     Entretanto, recordo o europeísta Vitorino, ... “a linha entre populismo e cosmopolitismo é a grande confrontação na Europa”. Esperemos mesmo que seja e que o povo português encontre forma de ganhar este confronto e de retirar poder aos vende-pátrias, o verdadeiro significado desse cosmopolitismo nas presentes circunstâncias, aos que têm andado estas últimas décadas a defender o, e a beneficiar do, esvaziamento da soberania nacional e logo da democracia na escala onde esta pode existir.


Publicado por Xa2 às 07:59 de 31.05.16 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Trabalho temporário/ precário -vs- contrato colectivo e direitos

"Julgo que é preciso intervenção do Governo, sim. É preciso pôr as empresas e patrões do trabalho portuário na ordem porque, basicamente, o que querem é poder contratar pessoas ao dia", afirmou a líder bloquista, Catarina Martins.   -- (Lusa/JNegócios, 24/5/2016).

     A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) expressou esta terça-feira, 24 de Maio, o desejo de que o Governo socialista tome uma posição de força face aos empresários dos portos, comentando a greve dos estivadores.
     A dirigente bloquista defendeu que "é preciso explicar-lhes [aos patrões] que a contratação de pessoas ao dia era uma coisa comum no século XIX, que, ao longo do século XX, a legislação foi adaptada para que as pessoas fossem respeitadas" e que o BE não vai aceitar, "no século XXI, voltar à contratação à hora ou ao dia como no século XIX".
     "O que é preciso é respeitar os direitos de todos os trabalhadores, trabalhem eles nos portos ou noutro sítio qualquer. Nenhum trabalhador é menos que o outro. Todos devem ser respeitados", concluiu.
    Os operadores (associação de patrões e de empresas de trabalho portuário/ temporário/ precário) do Porto de Lisboa (e de outros portos) vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois de o sindicato dos estivadores ter recusado, na sexta-feira, uma nova proposta para um novo contrato colectivo de trabalho (que lhes reduz direitos laborais), sem especificar quantos dos 320 estivadores serão abrangidos.
     A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de Abril com os estivadores do Porto de Lisboa em greve a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, isto é, recusam trabalhar além do turno, aos fins de semana e dias feriados.
     De acordo com o último pré-aviso, a greve vai prolongar-se até 16 Junho 2016.
-----  Estivadores dispostos a chegar a entendimento se empresa paralela for encerrada  -- (-Lusa, 24 Maio 2016).
     Representante do sindicato diz que há sempre possibilidade de entendimento, mas recusa regressar ao "século XIX" com trabalhos "por turnos, precários, com baixos salários, dependendo dos favores dos chefes, dos jagunços à frente das empresas". ...os trabalhadores estão dispostos a chegar a um entendimento, caso a empresa criada paralelamente (Porlis) seja encerrada e forem resolvidas duas situações do contrato colectivo de trabalho., fiquem resolvidos problemas com a grelha salarial, e querem continuar a fazer o planeamento dos navios.
    António Mariano falava hoje de manhã no Porto de Lisboa, onde os estivadores estão concentrados devido à presença de uma equipa da PSP, numa medida de prevenção para a retirada de contentores retidos há cerca de um mês naquele local, quando começou a greve dos estivadores.
   "Nós não aceitamos aqui uma empresa com trabalhadores precários de 500 euros, que foi criada pelos nossos patrões ao mesmo tempo que negociavam ao lado e ao mesmo tempo o contrato colectivo. Todo este processo é de má-fé. Se encerrarem a empresa. estaremos em condições de fazer o acordo", sublinhou, em declarações à Lusa.
    Na segunda-feira, os operadores do Porto de Lisboa anunciaram que vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois de o Sindicato dos Estivadores ter recusado, na sexta-feira passada, uma nova proposta para um novo contrato colectivo de trabalho.
"Com os estivadores há sempre possibilidade de entendimento, não há é a possibilidade de nos elevarem até aquele ponto onde nos querem levar, ou seja, a uma profissão como a que tínhamos o século XIX, de trabalharmos por turnos, precários, com baixos salários, dependendo dos favores dos chefes, dos jagunços à frente das empresas", declarou.
    António Mariano disse que os estivadores "vão continuar calmos" e a esperar que "o poder político perceba o que se está a passar".
    "O que se passa aqui hoje é extremamente grave. Para este terminal, em Alcântara, não foram pedidos serviços mínimos, não foi o Porto de Lisboa, mas a Liscont, a empresa que tem a concessão deste terminal, não pediu serviços mínimos, chamou a Polícia de Intervenção para colocar lá dentro trabalhadores fura greves para fazer a manutenção de cargas", destacou.
     No entender do responsável, esta situação "é uma violação grosseira da lei da greve, tal como na segunda-feira foi violada a lei quando se ameaçou os estivadores de despedimento coletivo".
    No Porto de Lisboa entraram até às 09:00, três camiões para recolher contentores, mas o primeiro saiu vazio, perante o aplauso dos estivadores, enquanto um segundo, pelas 09:15, saiu carregado, tendo o motorista sido insultado pelos estivadores em greve.
    Este foi, esta manhã, um dos momentos de tensão dos estivadores, que se encontram há mais de um mês em greve.
    Como a Lusa observou no local, estão cerca de 30 agentes da PSP, alguns da Equipa de Intervenção Rápida, para garantir que os camiões entram e saem sem problemas, e também elementos da Polícia Marítima.
     Pelas 10:30 entraram no Porto de Lisboa mais quatro camiões, sob vaias de protesto dos estivadores.

----- Jornada Europeia de Luta Contra a (neo)Liberalização dos Portos Portugueses     (-por António Mariano, blog.5Dias.net, 3/2/2014) 

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     Amanhã, solidários com a greve que estamos a levar a cabo em Portugal, os Estivadores Europeus irão parar os Portos durante duas horas. Nesse mesmo dia o mesmo se passará em Setúbal e na Figueira da Foz. O alargamento das fronteiras da nossa luta é uma resposta cabal à tentativa de isolarem a luta dos Estivadores de Lisboa que, como se sabe, enfrentam um conjunto de medidas (neoliberais) que está a ser programada para aplicar em Portugal e exportar para toda a Europa. Se o que nos oferecem é a globalização da austeridade, dos despedimentos fraudulentos e da precarização do trabalho portuário, nós ripostamos com as lutas e a solidariedade internacionalistas.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 25.05.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Stop à manipulação do Estado, cidadãos contribuintes e economia

                  O regresso da Islândia   (-    Com a demissão do primeiro-ministro (de direita), envolvido no escândalo dos off-shores do Panamá, a Islândia volta ao centro das atenções (lendo só o que se tem escrito há anos sobre a Islândia no Facebook, até é estranho que o país tenha um primeiro-ministro de direita com contas em off-shores - pensei que já fosse uma democracia popular direta sem banqueiros, ou coisa do gênero...).       Mas não é sobre os acontecimentos imediatos que me apetece escrever, mas sobre um assunto que já se arrasta há anos - a revisão constitucional islandesa.
     Em 2010 foi eleita uma assembleia constituinte na Islândia, por voto único transferível (um sistema eleitoral em que os candidatos concorrem individualmente, e os eleitores ordenam-nos por preferência no boletim de voto; um candidato precisa de um dado número de votos para ser eleito -  numa eleição para n lugares, será necessário ter algo como 1/n do total dos votos para a eleição - e se tiver mais, os votos excedentes transitam para os candidatos ordenados a seguir no boletim; supostamente esse sistema terá a mesma independência pessoal dos deputados que no sistema uninominal e a mesma representação das minorias que no sistema proporcional); é a essa eleição que se referem os mails em cadeia que circulam há anos dizendo que na Islândia uma assembleia de cidadãos assumiu o poder.
      Pouco depois o Tribunal Constitucional declarou essa eleição ilegal e dissolveu a constituinte; em resposta, o parlamento (que continuou a funcionar normalmente; a assembleia constituinte era mesmo só para fazer uma nova constituição) decidiu, com os votos dos partidos de esquerda, criar uma comissão para elaborar um projeto de reforma constitucional, e escolheu para essa comissão as mesmas pessoas que inicialmente tinham sido eleitas para a assembleia constituinte.      A assembleia constituinte/conselho constitucional elaborou um projeto de nova constituição, incluindo pontos como a separação entre a Igreja e o Estado (coisa que ainda está longe de acontecer nos paises nórdicos supostamente progressistas), permitir a petições de cidadãos convocar referendos, etc.
      Em 2012, foi feito um referendo consultivo sobre as propostas de revisão, que foram aprovadas pelos votantes; no entanto, o projeto de revisão tem estado congelado, ainda mais desde que a direita regressou ao poder, em 2013.
             Proposta de nova constituição islandesa [pdf]   e   Constituição atual [pdf] 

-----  Estes  islandeses...     (-por J.Rodrigues, 16/3/2015, Ladrões de B.)
 
   Estes islandeses são loucos, dirão as nossas elites intelectuais e políticas: sem grande eco por cá, na semana passada, a Islândia decidiu meter mesmo na gaveta (retirar) um pedido de adesão à UE e eventualmente ao euro, estranhamente aí apoiado por alguns sectores de esquerda, o que de resto pode ajudar a explicar a sua derrota nas últimas eleições.
     Não se esqueçam que (os islandeses, com o eclodir da crise/bancarrota, impuseram) controlos de capitais, política cambial, Estado social robusto, imposição de perdas aos credores e recuperação económica já com anos não são para nós. Nós por cá somos então mais assim: a soberania é coisa do passado e o Estado-nação também, já que a UE e o euro protegem os nossos interesses ou podem, por milagre, vir a protegê-los (!!). E, de qualquer forma, são irreversíveis, tal como a globalização.(!!)
    Também não se esqueçam, que quem pensa o contrário, quem pensa que é possível e necessário recuperar margem de manobra nacional, só pode um perigoso populista, um aliado objectivo, e até quiçá subjectivo, de Le Pen ou mesmo um admirador de Estaline. Ou todas estas coisas ao mesmo tempo, tanto faz. E guerra, fale-se muitas vezes de guerra, com um ar grave de quem sabe do que está a falar.
    A sabedoria convencional e o que passa por pensamento crítico em certas áreas acabam por partilhar o mesmo desígnio pós-nacional, com a diferença que a sabedoria convencional ainda proclama hipocritamente “Portugal acima de tudo”, mas só porque os partidos que dela se servem têm eleições para disputar. É que a ideia de soberania ainda é popular...
----- 
            O  "Milagre"  NeoLiberal    !!!    --(por R.P. Narciso, PuxaPalavra, 17/3/2015)
     Entrou-me pela casa dentro, com a ajuda da RTP, um tal JYRKI KATAINEN, com ar de embaixador dos "mercados"     mas que afinal é o vice-presidente da Comissão Europeia, líder do Partido da Coligação Nacional (partido conservador NEOLIBERAL) e ex-1º Ministro da Finlândia.
      Este cavalheiro, um acólito de Ângela Merkel, veio garantir a um país atónito, que a política do Governo (do PSD/CDS), nestes três anos, representa um VERDADEIRO MILAGRE.
      Está em visita ao 1ºM PPC e recomendou-lhe, ali à nossa frente, SEM VERGONHA, que prossiga a sua política de "mudanças estruturais".     Mudanças estruturais?! Está a referir-se a quê?
     À dívida que passou de 90% do PIB para 130%,
     ao desemprego que subiu para o dobro,
     aos cortes de salários da administração pública e dos reformados,
     aos cortes na Saúde, na Educação, na Segurança Social,
     à maior vaga de emigrantes desde os anos 60 e agora com o predomínio de licenciados e quadros técnicos?
     Ou estará a referir-se à privatização de empresas estratégicas da economia nacional?
     O mais certo é o GRANDE MILAGRE que refere ter consistido em libertar os BANCOS alemães e franceses que arcavam com a maior parte da insegura dívida soberana portuguesa.
     Esse Sr. KATAINEN está a tomar-nos por parvos?
     Está a falar de "milagre" a um país socialmente devastado, a uma população condenada à pobreza?!
     Ou estará a referir-se aos 840 multimilionários portugueses que aumentaram as suas fortunas   de 90 para 100 mil milhões de dólares em 2012, um dos anos de maior empobrecimento dos "outros portugueses" ?!!   ( "Relatório de Ultra Riqueza no Mundo 2013" do banco suíço UBS) .  


Publicado por Xa2 às 07:52 de 13.04.16 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

Relações económicas dominam governos, justiça, média e direitos.

------ Carta do Canadá – Um pequeno esclarecimento   (18/03/2016 por , Aventar )

Há dias apareceu na televisão um angolano importante, um angolano visivelmente ligado ao regime de Angola, que parecia muito zangado com Portugal e os portugueses. Barafustou contra o facto de haver políticos e outras figuras importantes de Angola que estão a ser investigadas pela justiça portuguesa por se ter verificado que estão metidos em negócios pouco claros com portugueses pouco sérios.  O sujeito não estava contra os suspeitos, estava fulo com a justiça lusa. É uma posição interessante, não há dúvida.

     O zangado homem angolano deixou um aviso solene: ou a justiça portuguesa deixa em paz os tais suspeitos, e a imprensa portuguesa deixa de dar notícias sobre o assunto, ou então Angola deixa de comprar o que precisa a Portugal, assim apanhando um grande rombo nas exportações.  Coisa séria. E eu a julgar que Angola deixou de importar em grande quantidade a Portugal porque está a braços com uma crise económico-financeira brava, causada pela queda do preço do petróleo e porque os dirigentes desse país puseram todos os ovos na cesta do petróleo. (e empenharam recursos estratégicos do país à China e às petrolíferas transnacionais, ...)

     Compreendo a exaltação daquele importante angolano, perante esta crise que o seu país atravessa, agravada pelo drama de, nos hospitais de Luanda, morrerem mais de vinte e cinco crianças por dia com malária e febre amarela, em grande parte porque as condições sanitárias da população recuaram muitos anos. O que torna os (musseques) bairros pobres da cintura da capital, uma bomba-relógio. É de perder a cabeça.     (antes ou depois do resto?! com tanta: corrupção e 'gasosa', abuso de poder policial e militar, extorsão, prisão/tortura/desaparecimento, censura, nepotismo, incompetência, administração kafkiana, ... sida/aids, drogas, tráficos...)

     Em todo o caso, ele merecia ser esclarecido pelas autoridades portuguesas mas, tanto quanto tenho verificado, não o foi. E era tão simples. Bastava uma declaração formal: “Fique tranquilo, senhor, os angolanos, mesmo os do 'jet set', não são por nós tratados de forma diferente dos outros investidores estrangeiros que temos a operar em Portugal. Para nós, são todos estrangeiros e todos iguais. Portanto, ninguém pode furtar-se à lei do país”.(*) Bastava isto, para ficar tudo claro externa e internamente.    (mas não deve dizer o que não é verdade ... muito dinheiro não é igual a pouco ou sem dinheiro!, por isso em Portugal... há tratamento diferente: privilegiado para o primeiro caso e abusivo/ penalizador para os outros.!)

     Como todos sabemos, pelos jornais de Angola que chegam a Portugal, o regime que governa a antiga colónia tem um carinho especial por Paulo Portas, Miguel Relvas, Passos Coelho e mais uns quantos varões de imaculada reputação. Pelos vistos, estes políticos não têm informado claramente os seus parceiros de Angola. Talvez não seja má ideia puxar-lhes a orelhas para eles se lembrarem que, mesmo em negócios, cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém.

----- (* a não ser que altere a lei ou compre o país, através de governantes venais, corruptos, incompetentes, ...)

-----     Redes de política-negócios escuros.   (7/11/2014, ver post:  Angola Pátria e Família )

.Bom post.  Dá-nos uma ideia do que e quem está por detrás das privatizações/investimentos, das negociatas e tráfico entre políticos, empresários, gr.escritórios de advogados, media, ...
neste caso os envolvidos são de Luanda e do PSD.pt (governantes, ex-g., afins), mas as ramificações e paralelismos vão até à China, Alemanha, UK, França, USA, ... e ao PS.pt também.

** Familiares (e afins) de J.E.dos Santos, presidente da República de Angola:
- Isabel dos Santos, bilionária, investidora, ... (filha de JES e de Tatiana Kukanova, russa);
- José Ed. Paulino dos Santos (Coréon Dú), filho de JES e de Maria Luisa Abrantes)
- Welwitschea dos Santos (Tchizé), filha de JES e de M.L.Abrantes)
- José Filomeno (Zenú)
- M.L.Abrantes (Milucha), preside à Agência Nac. Investim.Privado (ANIP), pres. CFiscal do Banco CGTotta Angola
- Tito Mendonça (filho de Maria Luísa Abrantes e de ...), consultor do Banco de Desenv. de Angola, CEO da ERIGO, ...
- ...
- Manuel Gonçalves (ex-bastonário da O:Adv. Angola, da MGA escritório de advogados Luanda.
...
- Sérgio Valentim Neto, sócio e dir. da SEMBA Comunicação (public. e propaganda paga pelo gov.), e administrador da ERIGO.
- Carlos Hendrick da Silva , admin. da Lagoon sgps, ERIGO, Masemba, ...
...
- Masemba Ed.Com.Mkt.: Renato Freitas,Tito Mendonça, Sérgio Valentim Neto, Paulino Santos,...
- ERIGO (empresa de ...)
- Empresas de Isabel dos Santos ...: SANTORO (empresa sgps/holding/investimento); Endiama (diamantes 25%); Cimangola (cimentos);  BIC (banco 25%+...); Esperanza/ Amorim Energia (petrolífera 45%+...); Unitel (telecom, 25%+...); Zon/Optimus/Nos (tv cabo+telemovel+fixo+ internet, ...);  PT (telecom, ...); Galp (petrolífera, ...);  ...
- ...
--- Rede Luanda-Lisboa (PSD):
governantes (e ex-g., deputados, generais, ... e seus familiares), soc.advogados, empresas de investimento e de comunicação-marketing ----- objecto: LUCRO (e futuro assegurado...), através de promiscuidade entre política e negócios (investimentos, aquisições, obras, ... comissões, administrações e participações), nepotismo, corrupção, tráfico de influências, lobbies, troca de favores, ameaças e ... universidades, Opus D., maçonaria, ...
 
----- Isabel dos Santos, reina de África y emperatriz de Portugal  (J.Martin, 11/11/2014, ElPaís)
(ou da disfarçada apropriação primária dos recursos de um país... para a legalização e construção de um império transnacional)
La hija mayor del presidente de Angola controla un imperio empresarial en dos continentes, de Luanda a Río, pasando por Lisboa.

Hay mandamases con problemas para llenar de allegados un taxi y otros que necesitan un estadio. Isabel dos Santos es de estos últimos. Al Mundial de fútbol de Brasil se llevó a 600 invitados.

Dicen que a su boda con Sindika Dokolo, de profesión coleccionista de arte (e hijo de un empresario de diamantes), acudieron 800 comensales, entre ellos un puñado de presidentes africanos. Dicen que es la mujer más rica de África, y la revista Forbes lo corroboró el pasado año, aunque el volumen de su riqueza es difícil de contabilizar —entre 2.000 y 4.000 millones de euros, según pesquisas occidentales— ya que, digan lo que digan, por boca de la niña de los ojos de su padre nunca ha salido nada.

--Su padre, de 72 años, dirige el país desde septiembre de 1979
Nacida en 1973 en Bakú (hoy Azerbaiyán, entonces Unión de Repúblicas Socialistas Soviéticas, la URSS), es la primera hija de José Eduardo dos Santos, presidente de Angola desde 1979. El entonces militante del Movimiento Popular de Liberación de Angola (MPLA) —hasta 1975 colonia portuguesa— recibía en aquella ciudad adoctrinamiento ideológico y educativo —se graduó en ingeniería petrolera y comunicaciones por radar—. Allí conoció a la ajedrecista rusa Tatiana Kukanova, la primera de sus tres esposas. De su relación nació Isabel, primera hija de los siete descendientes reconocidos del presidente.

Cuando se separaron sus padres, Isabel se fue con su madre a Londres, donde cursó ingeniería en el King's College. Allí conoció a su futuro marido, Sindika Dokolo, con quien se casó en 2002.

Para entonces, Isabel llevaba cinco años con su primer negocio, un bar. Pero no fue con un night club en la bahía de Luanda cómo Dos Santos se ha convertido en la mujer más rica del continente negro. Los beneficios de las copas no dan para poseer, en 15 años, bancos, cementeras, televisiones, gasolineras o lanzar, esta semana, una opa de 1.200 millones simplemente para comprar los derechos de voto de Portugal Telecom SGPS en la operadora brasileña OI.

--La empresaria niega que su familia tenga algo que ver en sus éxitos
El periodista angoleño Rafael Marques, encarcelado en 1999 por sus críticas al régimen, publicó el pasado año en Forbes el artículo La niña de papá: cómo una princesa africana consiguió 3.000 millones en un país que vive con dos dólares al día. Según Marques, los grandes negocios de Isabel dos Santos se fraguan de dos formas: participando en una empresa extranjera que necesita permisos para abrirse camino en Angola, o a través de una empresa concesionaria, creada por real decreto del padre.

La ideología socialista que aprendió Eduardo dos Santos en la URSS le duró hasta finales de los noventa, en los estertores de la guerra civil, cuando ya llevaba casi dos décadas al frente de la nación. Entonces abrazó el capitalismo y comenzó a firmar concesiones al capital privado extranjero para la explotación de minas, telefónicas y bancos, un mercado virgen en un país con inagotables recursos naturales.

El país crece a niveles inéditos, aunque el 70% de la población vive con menos de dos dólares diarios, y, según la organización Transparency International, solo hay en el mundo 10 países más corruptos que Angola (puesto 168 de 178 países analizados).

--BIC y BPI son sus joyas en banca; Unitel y Nos, en telefonía
Después del night club, uno de los primeros negocios de Isabel dos Santos, fue el del diamante. El presidente-papá crea Endiama, empresa pública para la explotación de piedras preciosas, y su hija aparece como proprietaria del 25% de la sociedad. A raíz del escándalo provocado por la película Diamantes de sangre, basada en el libro de Marques, Isabel transfiere la propiedad a su madre.

El país crece a buen ritmo, así que el cemento es un bien de primera necesidad, más aún, un bien estratégico nacional. La cementera Cimangola pasa a ser controlada por la hijísima.

Portugal se queda pequeño para los escasos, pero grandes, empresarios nacionales, como Américo Amorim. El rey mundial del corcho ve en Angola una oportunidad de nuevos negocios. Se repite el guion, la presidencia de Angola da licencia a un banco privado, el BIC. Amorim pone el dinero y en el accionariado, con un 25%, aparece Isabel dos Santos. Como también es habitual, acaban mal, y finalmente Amorim le vende su parte a la angoleña, que ya tiene el 42,5% del mayor banco del país. Consolidada en Angola, y con dinero real, ya puede dar el salto a otros países africanos (está en Namibia) y europeos. Dos Santos posee el 20% del portugués BPI.

--“Posee ambición, autoconfianza y estabilidad”, dice su marido
Amorim amplió sus negocios a otras áreas angoleñas de innegable futuro, como el petróleo y el cemento. Crea Amorin Energia, el 55% de la familia y el 45% de Dos Santos, formalmente el holding holandés Esperanza. A través de esa sociedad controla la petrolera portuguesa Galp, donde Dos Santos tiene directamente un 7%. A estas alturas, ya es la mujer más poderosa de Portugal —por encima de Maria do Carmo Moniz Espírito Santo— , moviendo hilos en la banca, la energía, los medios de comunicación y las telefónicas.

Isabel dos Santos rechaza las insinuaciones de que sus negocios van muy relacionados con los 35 años de presidencia de su padre. Una de sus escasas exposiciones a los periodistas fue el pasado año en un almuerzo con Tom Burgis, de Financial Times. Aparte de los 250 euros que le costó al diario la pescadilla con patatas, la ejecutiva angoleña le recordaba que a los seis años vendía huevos y que gente bien relacionada hay mucha, pero que sepa hacer negocios, poca.

Dos Santos, madre de tres hijos, atribuye el éxito de sus negocios a su formación en matemáticas e ingeniería. Más concreto es su marido, que se explayó en una entrevista a la televisión angoleña sobre las virtudes de su esposa: "Es muy tranquila, y muy estable, le gusta tener una perspectiva a largo plazo. Posee tres cualidades que la convierten en la gran fuerza de Angola: autoconfianza, estabilidad y ambición". Así cualquiera.

-- De Luanda a Río, pasando por Lisboa
A finales del siglo XX nació por decreto presidencial la primera teleoperadora privada de Angola, Unitel. En 2001 se lanzó en el negocio de la telefonía móvil, ya con un 25% en manos de Isabel dos Santos. Solo un año después, Portugal Telecom (PT) pagó 12.500 millones de euros por hacerse con el 25% de la angoleña.

Pese a la fuerte inversión de PT, su control de la situación africana es tan escaso que no consigue recibir los 250 millones en dividendos de la angoleña, pues tiene enfadada a Dos Santos.

La brasileña Oi, en proceso de fusión con PT, ha osado deshacerse de esa participación africana sin contar con la empresaria angoleña, lo que le va a costar un disgusto. Oi pide 2.000 millones de euros por el 25% de Unitel, prueba de que la riqueza de la reina de África es mucho mayor de lo evaluado (y contando solo la parte bursátil).

Unitel es la mayor operadora privada de Angola, con más de 10 millones de abonados, casi la mitad de sus habitantes, y con grandes beneficios. Obtenido el capital necesario, Dos Santos ya puede extender sus tentáculos telefónicos por otros países que exigen ver el dinero: Cabo Verde, Santo Tomé... y, sobre todo, Portugal; aquí empezó como accionista de la plataforma de televisión por cable Zon y hace un año se asoció con la familia Azevedo para fusionarse con Optimus y formar la operadora Nos, que controlan casi a partes iguales. Nos es rival de Portugal Telecom en televisión por cable, móvil, fijo e Internet, lo que ahora intenta comprar la francesa Altice por 7.500 millones de euros a su dueña, la brasileña Oi.

Pero ni franceses ni brasileños contaban con Dos Santos, un olvido que les ha costado una opa de la angoleña sobre PT SGPS que, como mínimo, va a sentar a todos a negociar. Dos Santos quiere la parte de PT en Unitel y quizás también el negocio de PT en Portugal. Mientras se sientan, planta una opa y retiene los dividendos que tan bien le irían a una Oi sin cash.
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... idem para a filha do presidente Gebuza, de Moçambique
... idem para Obiang's da Guiné-Equatorial.
... idem para oligarquias do Brasil, Portugal, Espanha, ...


Publicado por Xa2 às 07:43 de 19.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Nacionalismo/ protecionismo -vs- globalização neoliberal

Comprar em Portugal?  (-F. Sobral, 15/3/2016, via Entre as brumas)

  «...  Mas muitas vezes este estado de confusão e irrealismo transfere-se para a política. Veja-se o caso do ministro Manuel Caldeira Cabral. Por certo com a melhor das intenções, pediu aos portugueses para não abastecerem os carros e camiões em Espanha. Porque prejudica Portugal. O seu argumento é arrasador: "Isso significa que muitos portugueses estão a pagar impostos em Espanha. É algo que, em primeiro lugar, temos de pedir aos portugueses que não façam." (…)
     Não podendo baixar os impostos indirectos, que faz Caldeira Cabral? Veste-se de Padeira de Aljubarrota, versão Rua da Horta Seca. Nada contra.
    Mas, usando o mesmo argumento (protecionista), o ministro teria de pedir aos portugueses para não consumirem (produtos e serviços estrangeiros: ) carne de porco polaca, couve holandesa ou morangos espanhóis que pululam nos hipermercados. A preços mais baixos do que o que é produzido em Portugal. O argumento patriótico tem efeito? Nenhum. Porque sabe-se qual é a média do salário médio em Portugal. Há, depois, uma realidade que soterra todos os nacionalismos do ministro: como pode ele pedir aos habitantes da raia para comprarem gasolina em Portugal, se o Terreiro do Paço há anos os trata como espanhóis? Tirou-lhes serviços centrais, centros de saúde e escolas. Agora quer o quê? Caldeira Cabral pode não ter culpa de nada disto. Mas tem culpa do seu frágil argumento.»  
 
------- Nacional vs constrangimentos económico-políticos 
     Enquanto os portugueses tiverem fracos rendimentos (e baixa literacia e consciência política-cidadã, precariedade económica e de trabalho) 'escolherão'/ são obrigados a 'optar' pelo mais barato - nem que o produto seja de fraca qualidade, produzido por escravos e vendido por 'neo-esclavagistas' burlões que andam com o 'nacional'/ 'português' na boca e fogem aos impostos nacionais, à jurisdição nacional, ... e aos direitos laborais e Humanos.
      Enquanto a banca e oligopólios/ carteis esmagarem trabalhadores, produtores e consumidores para aumentarem os seus lucros, dividendos, comissões e prémios ... aumentará a 'carga' destes (tb em impostos), a desigualdade, a pobreza para a maioria e a instabilidade social.
     Enquanto cidadãos, partidos e governantes europeus (continuarem dividos em 'quintinhas' com bandeirinhas e arame farpado e) não se aliarem para exigir e redefinir as políticas comuns (económicas, incluindo: taxas de impostos, offshores, investimento, especulação, regulação de mercados, moeda, globalização, ... protecção do ambiente e recursos estratégicos), a U.E. é uma donzela gozada e explorada por lóbis (corruptores e ameaçadores) ao serviço de empresas transnacionais, de bancos, oligarcas, fundos e  dinheiro sem pátria nem lei ... e os Estados, o interesse, os bens e  as instituições públicas são descaradamente burlados, capturados, expoliados, enfraquecidos, desautorizados, manipulados, privatizados, roubados, ... pelos estados mais fortes e pelos poderosos privados!, seja directamente como potentados ditatoriais ou indirectamente através de organizações internacionais dominadas (Cons.Seg.ONU, FMI, BM, BCE, OMC, ...) e tratados (SME, TTIP, CETA, ...) com cláusulas 'leoninas' favoráveis aos 'piratas' e carteis de mafiosos, com seus exércitos de mercenários e sabujos jornalistas, juristas, legisladores, ... lobistas e agências.
     Enquanto ... a justiça e a democracia  se deixarem espezinhar e substituir por 'legalidades', por dinheiro, por oligarquias e ditaduras (disfarçadas ou não) e o cidadão/ opinião pública se deixar enganar pela publicidade e propaganda ... o caminho leva-nos para o abismo.      ---(-por Xa2)
 
           ------  «Ou é pública ou não é nacional»
 
... seminário sobre «controlo público da banca condição para o desenvolvimento e soberania nacional», que teve lugar ontem no ISCTE.     O Nuno Teles, que também foi convidado, fez aí uma intervenção, partindo do trabalho sobre financeirização, em geral, e sobre banca, em particular.     A avaliar pela intervenção de Jerónimo de Sousa, foi uma excelente iniciativa: «[A] banca ou é pública ou não é nacional.   O capital transnacional tem um peso crescente, e crescentemente dominante, no sector, agravando o trespasse de riqueza para o estrangeiro e a perda de soberania do País.»     (---,
 
------  Direitos dos Consumidores: 'who cares'?  (-CBOliveira,15/3/2016,Crónicas rochedo) 
  Assinala-se hoje o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores.    Se exceptuarmos o desrespeito crescente pelos direitos humanos (e pelos direitos laborais),  poucos direitos terão sido tão menosprezados nos últimos anos, como os direitos dos consumidores. Não me refiro apenas a Portugal, mas também à Europa e ao mundo em geral
    ... O balanço possível - desde a  Lei 29/81 e sequente criação do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, em 1983, até à esconsa Direcção Geral do Consumidor hoje existente e considerada por muitos imprestável- é que o consumismo derrotou o consumerismoNos primeiros 20 anos (até 2001) foram claros os sinais de um investimento efectivo no consumerismo, através de acções de formação e informação dos consumidores e um forte apoio às autarquias em matéria de defesa do consumidor.   Foi também produzida legislação visando uma protecção efectiva dos direitos dos consumidores  e o enquadramento do INDC na orgânica do governo (integrado no ministério da qualidade de vida e posteriormente no do ambiente) deixava bem claros os objectivos das políticas de defesa do consumidor.
   O desinvestimento na defesa do consumidor começou em 2001, mas foi mais notório a partir de 2005. ...desvirtuaram as políticas da defesa do consumidor. A primeira, foi a inserção do Instituto do Consumidor no ministério da economia, decisão que tornava claras  as prioridades dos governos: subordinação da defesa do consumidor às regras da economia. A segunda foi a transformação do Instituto do Consumidor em Direcção Geral, o que lhe retirou poderes.
   Nem o esforço de tornar mais transparentes os serviços financeiros, nem o investimento na literacia financeira dos consumidores, conseguiram escamotear que o propósito de Sócrates  era prosseguir a política de anteriores governos: assumir que a educação e informação do consumidor,  eram tarefas para as associações de consumidores (ex: a DECO), cabendo ao Estado um papel residual nessas matérias.
    Não vou opinar sobre a decisão de retirar da esfera do Estado o papel de dinamizador do consumerismo, mas é iniludível que tal decisão, extensiva ao espaço comunitário europeu, resulta das políticas (neo)liberais e das imposições da globalização.
    Aos governos ficou reservada o papel de produtor de leis que ora são confusas e  contraditórias ora são tão exaustiva e excessivamente regulatórias, que até determinam a curvatura dos pepinos ou o diâmetro dos tomates.     Noutros casos ainda são ineficazes e simplesmente não se aplicam por falta de fiscalização. Os operadores económicos agradecem.
   Os direitos dos consumidores continuam a estar plasmados na CRP e em múltipla legislação específica avulsa a eles se faz alusão, mas a sua efectiva  aplicação deixa muito a desejar.
    Neste Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores é obrigatório reconhecer que a sociedade de consumo triunfou, ao submeter os direitos dos consumidores às regras dos mercados e às leis da economia. Também o discurso político mudou. Já não se fala em consumir com consciência, mas sim em consumir para promover o crescimento da economia.   Assistimos, enfim, a uma perversão dos direitos dos consumidores. Em vez de comemorar a data devíamos, antes, lamentar a sua ineficácia.
      os consumidores deviam ser mais conscientes dos seus direitos mas, também das suas obrigações.


Publicado por Xa2 às 07:48 de 17.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Timor e a conspiração internacional para invasão, massacre e roubo

A Conspiração de Timor      (-John Pielger*, jornalista australiano, 11.Mar.2016 )

«Documentos secretos encontrados nos Arquivos Nacionais Australianos fornecem um relance sobre como foi executado e encoberto um dos maiores crimes do séc. XX. Ajuda-nos também a compreender como e a favor de quem o mundo funciona.
     Os documentos referem-se a Timor oriental, agora conhecido como Timor-Leste, e foram escritos por diplomatas da embaixada da Austrália em Jakarta.  A data é novembro de 1976, menos de um ano após o ditador indonésio general Suharto tomar a então colónia portuguesa na ilha de Timor.   O terror que se seguiu tem poucos paralelos: nem mesmo Pol Pot conseguiu matar proporcionalmente tantos cambodjanos como Suharto e os seus amigos generais mataram em Timor oriental. De uma população de quase um milhão, um terço desapareceu».

   Foi o segundo holocausto do qual Suharto foi responsável. Uma década antes, em 1965, Suharto tomou o poder na Indonésia com um banho de sangue que eliminou mais de um milhão de vidas. A CIA referiu: «Em termos de número de mortos, os massacres estão entre os piores assassínios em massa do séc. XX.»

     Este acontecimento foi saudado na imprensa ocidental como “um raio de luz na Ásia” (Time). O correspondente da BBC no sueste asiático, Roland Challis, descreveu mais tarde o encobrimento dos massacres como um triunfo da cumplicidade e silêncio dos media, A “linha oficial” era que Suharto tinha “salvo” a Indonésia de um assalto comunista.

    «Evidentemente que as minhas fontes britânicas sabiam qual o plano americano,” disse-me. “Havia corpos retirados dos relvados do consulado britânico em Surabaya e navios de guerra britânicos escoltaram um barco cheio de tropas indonésias para tomarem parte neste holocausto terrível. Só muito mais tarde soubemos que a embaixada americana estava a fornecer nomes [a Suharto] e a abatê-los na lista à medida que eram eliminados. Houve um acordo. Do estabelecimento do regime de Suharto fazia parte o envolvimento do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial [ dominados pelos EUA]. Foi esse o acordo.»

      Entrevistei muitos dos sobreviventes de 1965, incluindo o aclamado escritor indonésio Pramoedya Ananta Toer, que testemunhou um sofrimento épico «esquecido» no ocidente só porque Suharto era «o nosso homem». Era quase inevitável um segundo holocausto em Timor oriental, rico em recursos e colónia indefesa.

    Em 1994, filmei clandestinamente em Timor oriental. Encontrei uma terra de cruzes e inesquecível sofrimento. No meu filme, «Morte de um Povo», há uma sequência filmada a bordo de um avião australiano voando sobre o mar de Timor. Decorre uma reunião. Dois homens de fato fazem saúdes com champanhe. «É um momento verdadeiramente histórico,» balbucia um deles, «verdadeira e unicamente histórico.»

     É o ministro dos Estrangeiros da Austrália, Gareth Evans. O outro é Ali Alatas, o principal porta-voz de Suharto. Estamos em 1989 e estão fazendo um voo simbólico para celebrar um acordo de pirataria a que chamam «tratado». Foi isto que permitiu à Austrália, à ditadura de Suharto e às companhias petrolíferas internacionais dividirem os despojos dos recursos em petróleo e gás de Timor Leste.

    Graças a Evans, ao então primeiro-ministro da Austrália, Paul Keating – que encarava Suharto como uma figura paternal – e a um gang que conduzia a política externa da Austrália, este país distinguiu-se como o único país ocidental a reconhecer formalmente a conquista genocida de Suharto. O preço, disse Evans, foram «montanhas» de dólares.

    Membros deste gang voltaram a aparecer há dias em documentos encontrados nos Arquivos Nacionais por dois investigadores da Universidade de Monash em Melbourne, Sara Niner e Kim McGrath. Funcionários superiores do Departamento de Negócios Estrangeiros relatam pela sua própria mão violações, tortura e execuções de timorenses de leste por tropas indonésias. Em anotações rabiscadas num apontamento que refere atrocidades num campo de concentração, um diplomata escreveu: «parece divertido». Outro escreveu: «a população parece extasiada.»

Relativamente a um relatório da resistência indonésia Fretilin que descreve a Indonésia como um invasor «impotente», outro diplomata zombava: «Se o inimigo era ”impotente”, conforme lá está dito, como é que conseguem violar todos os dias a população capturada? Ou será que se deve a isto?»

     Os documentos, diz Sarah Niner, são «prova evidente da falta de empatia e de preocupação pelos abusos de direitos humanos em Timor-Leste» no Departamento de Negócios Estrangeiros. «Os arquivos mostram que esta cultura de encobrimento está intimamente ligada à necessidade de o DNE reconhecer a soberania indonésia, para iniciar as negociações sobre o petróleo no mar de Timor-Leste.»

     Tratou-se de uma conspiração para roubar o petróleo e o gás de Timor-Leste. Em telegramas diplomáticos divulgados de agosto de 1975, o embaixador australiano em Jakarta, Richard Woolcott, escreveu para Canberra: «Parece-me que o Departamento [de Minerais e Energia] poderia ter interesse em resolver a atual diferença na fronteira marítima acordada e isso poderia ser muito melhor negociado com a Indonésia… do que com Portugal ou com o Timor português independente.» Wolcott revelou que tinha sido informado sobre os planos secretos da Indonésia para uma invasão. Telegrafou para Canberra que o governo devia “ajudar à aceitação pública na Austrália” e contrariar «o criticismo contra a Indonésia».

    Em 1993, entrevistei C. Philip Liechty, um antigo funcionário de operações senior da CIA na embaixada de Jakarta durante a invasão de Timor-Leste. Disse-me ele: «Foi dada luz verde a Suharto [pelos EUA] para fazer o que fez. Fornecemos-lhe tudo o que precisava [desde] espingardas M16 [até] apoio logístico militar dos EUA… talvez 200 mil pessoas morreram, a maior parte não-combatentes. Quando as atrocidades começaram a surgir nos relatórios da CIA, a maneira que arranjaram de tratar do assunto foi encobri-las o máximo tempo possível e quando já não podiam mais ser encobertas foram apresentadas de forma atenuada e em termos gerais, de modo que as nossas próprias fontes foram sabotadas.»       Perguntei a Liechty o que teria acontecido se alguém tivesse denunciado. «A sua carreira teria terminado,» respondeu. Disse-me que esta entrevista comigo era uma forma de reparação pelo «mal que senti».

    O gang da embaixada australiana em Jakarta parece não sentir tal angústia. Um dos escribas dos documentos, Cavan Hogue, declarou ao Sydney Morning Herald:   «Parece a minha caligrafia. Se fiz tal comentário, sendo eu o cínico filho-da-mãe que sou, teria certamente sido com espírito de ironia e sarcasmo. Isso referia-se ao comunicado de imprensa [da Fretilin] e não aos timorenses.» Hogue declarou que houve «atrocidades de todos os lados».

    Como pessoa que relatou e filmou as provas do genocídio, acho esta última observação especialmente profana. A «propaganda» da Fretilin que ele ridiculariza era rigorosa. O relatório subsequente das Nações Unidas sobre Timor Leste descreve milhares de casos de execução sumária e violência contra mulheres pelas forças especiais Kopassus de Suharto, muitas delas treinadas na Austrália. «Violação, escravatura sexual e violência sexual foram instrumentos usados como parte da campanha programada para infligir uma profunda experiência de terror, impotência e desespero nos apoiantes pró-independência,» diz a ONU.

   Cavan Hogue, o brincalhão e «cínico filho-da-mãe» foi promovido a embaixador senior e mais tarde reformado com generosa pensão. Richard Woolcott foi promovido a chefe do Departamento dos Negócios Estrangeiros em Canberra e, na reforma, ensinou como um «respeitado intelectual diplomata».

    Foram despejados jornalistas na embaixada australiana em Jakarta, especialmente empregados do (magnata das TVs e jornais) Rupert Murdoch, que controla quase 70% da imprensa da capital. O correspondente de Murdoch na Indonésia era Patrick Walters, que noticiou como «impressionantes» os «êxitos económicos» de Jakarta em Timor-Leste e «generoso» o desenvolvimento daquele território empapado de sangue. Quanto à resistência timorense oriental, estava «sem líder» e derrotada. De qualquer modo, «ninguém é agora preso sem os procedimentos legais apropriados».

    Em dezembro de 1993, um dos empregados mais antigos de Murdoch, Paul Kelly, na altura editor-chefe do The Australian, foi nomeado pelo ministro dos Estrangeiros Evans para o Instituto Austrália-Indonésia, uma instituição fundada pelo governo australiano para a promoção dos «interesses comuns» de Canberra e da ditadura de Suharto. Kelly levou um grupo de editores de imprensa a Jakarta para uma audiência com o assassino de massas. Há uma fotografia de um deles que se está curvando.

     Timor-Leste ganhou a independência em 1999 com o sangue e a coragem da sua gente vulgar. A pequena e frágil democracia foi imediatamente sujeita a uma implacável campanha de assédio pelo governo australiano, que procurou manobrar para lhe retirar o direito legal de propriedade sobre a exploração das reservas submarinas de petróleo e gás. Para o atingir, a Austrália recusou reconhecer a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça e a Lei do Mar e alterou unilateralmente a fronteira marítima a seu favor.

      Em 2006, foi finalmente assinado um acordo do tipo mafioso, em grande parte segundo os termos da Austrália. Pouco depois, o primeiro-ministro Mari Alkitiri, um nacionalista que tinha feito frente a Canberra, foi efetivamente deposto naquilo que ele chamou uma «tentativa de golpe» por «estrangeiros». Os militares australianos, que tinham tropas de «manutenção de paz» em Timor Leste, tinham treinado os oposicionistas.

    Nos 17 anos desde que Timor-Leste ganhou a independência, o governo australiano apropriou-se de cerca de 5 mil milhões de dólares em petróleo e gás, dinheiro que pertence ao seu pobre vizinho.

      A Austrália tem sido chamada o «vice-xerife» da América no Pacífico Sul. Um dos homens com crachá é Gareth Evans, o ministro dos Estrangeiros filmado a erguer a taça de champanhe para saudar o roubo dos recursos naturais de Timor-Leste. Hoje, Evans é um frequentador de púlpitos fanático que promove uma marca belicista conhecida por «RTP» ou «Responsabilidade para Proteger». Como co-presidente de um tal «Global Centre» sediado em Nova Iorque, dirige um grupo de influência apoiado pelos EUA que pressiona a «comunidade internacional» para atacar países onde «o Conselho de Segurança rejeita ou não aceita propostas de solução em tempo razoável». O homem indicado, conforme os timorenses podem confirmar.

* Texto publicado em: http://johnpilger.com/articles/the-rape-of-east-timor-sounds-like-fun-

«it is not enough for journalists to see themselves as mere messengers without understanding the hidden agendas of the message and myths that surround it.»- John Pilger.  "Não é suficiente para jornalistas verem-se como meros mensageiros, sem compreenderem os objectivos escondidos da mensagem e os mitos que a envolvem."



Publicado por Xa2 às 07:44 de 16.03.16 | link do post | comentar |

Solidariedade, Direitos Humanos dos Refugiados e falha política Europeia

Portugal dá exemplo com refugiados. E os outros?     (-

     "O meu país está a demonstrar que "solidariedade europeia" não são palavras ocas, mostrando o caminho para gerirmos a pior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial - uma crise existencial para a UE, como hoje aqui sublinhou o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.
      Portugal já recebeu esta semana 64 refugiados vindos em avião fretado da Grécia, assistindo a EASO na recolocação de seres humanos a sofrer tratamento desumano nas fronteiras fechadas da FYROM, depois da Áustria e outros vizinhos terem formado um gangue para violar o sistema Schengen, o direito internacional, as decisões do Conselho Europeu e a mais elementar decência.
    Mais refugiados são esperados no final desta semana graças à resposta pro-activa do Governo de Portugal.  Mas, e outros Governos da UE?
    - Porque é que Conselho e Comissão, tão lestos a punir Portugal e Grécia por falharem décimas do défice, não agem contra Estados-Membros que se conluiam para bombardear a solidariedade europeia e para torturar mulheres e crianças que pedem protecção à Europa?
    - Será a mesma razão por que o Conselho Europeu se deixou ontem chantagear pela Turquia do Presidente Erdogan?"
       (Tradução da minha intervenção em debate no plenário do PE, esta tarde, sobre a aplicação da Agenda Europeia para as Migrações com o Vice-Presidente da CE Timmermans).
                A UE "a leste" da Síria   (-por A.G.)
"Desde 2011 vimos a revolta do povo sírio contra o ditador Assad ser transformada em guerra civil pelo sectarismo e "guerra por procuração" entre Arábia Saudita e Irão, pelo apoio da Turquia à infiltração de grupos terroristas, resultando na destruição do país e em sofrimento humano insuportável, na maior catástrofe humanitária desde a II Guerra Mundial. Tudo às portas da Europa, mas com a Europa a leste: a intervenção russa veio explorar o vazio e expôr o desconcerto europeu.  
     5 anos em que Estados-Membros da UE foram incapazes de actuar coordenada e estrategicamente, quer através da Política Externa de Segurança Comum para a resolução negociada do conflito; de uma Política Comum de Segurança e Defesa que ajudasse curdos iraquianos e sírios no combate contra os ocupantes terroristas e que securizasse zonas libertadas para as populações deslocadas;  ou, sequer, através de uma Política de Emergência Humanitária capacitada para criar condições de vida nos campos de refugiados, incluindo educação para crianças e jovens: não o fazendo, não estamos apenas a alimentar as razões por que milhares de fugitivos, todos os dias, procuram refúgio na Europa - estamos a oferecer mais "gerações perdidas" ao recrutamento extremista e terrorista.
      Este conflito abriu portas à hidra terrorista não apenas na Síria e no Iraque, mas também já na Líbia, onde ameaça directamente a nossa própria segurança. A UE não pode continuar em negação e a alimentar a ilusão de que pode conter o conflito nas fronteiras e "outsource" os refugiados que fogem dele para a Turquia e outros vizinhos.
     Cumprimento a Sra. Mogherini por pôr a UE, finalmente, a trabalhar por um acordo de cessar-fogo nas negociações em Munique. Mas Munique não vai durar sem sentar também à mesa os curdos. 
Não basta gerir a crise. É preciso tratar das causas de fundo. Para isso precisamos de Europa solidária e com forte liderança política. O negócio imoral que o Conselho Europeu ontem fez com a Turquia de Erdogan, desgraçadamente, não a deixa antever".
    (Minha intervenção em debate no plenário do PE sobre a situação na Síria, esta tarde)
----------   A Europa do "temos um plano"  (-por josé simões, derTerrorist, 8/3/2016)
A Europa do "temos um plano", intolerante por antecipação com os objectivos orçamentais e as décimas, exemplares, do défice português a que urge aplicar o Plano B; a Europa das mãos largas, e olhos fechados para com o islamofascismo turco, para travar as vítimas das guerras, inventadas onde elas não existiam, pela Europa do "temos um plano": o Plano Amaricano.
-Plan b :  https://m.youtube.com/watch?v=bCNLec2RZ70   "European outsorcing - Bleeding money to a Tampax State".
                ---- a propósito de um concerto para refugiados e voluntários
  
                                         (fonte: facebook Berliner Philharmoniker)
       O concerto de 1.03.2016 na Filarmonia de Berlim para os refugiados e voluntários já está disponível gratuitamente no Digital Concert Hall. Recomendo em especial o segundo andamento da sétima de Beethoven. E reparem na vertigem final no quarto andamento - um dia destes, o Simon Rattle ainda vai fazer com que os seus músicos caiam das cadeiras.
     Esta sinfonia estreou-se em 1813, num concerto de beneficência para inválidos das guerras contra Napoleão, celebrando a libertação e a paz. Foi também a sétima de Beethoven que Barenboim escolheu para o concerto que os Filarmónicos ofereceram a cidadãos de Berlim Leste três dias após a queda do muro.
    Ver o director da Filarmonia de Berlim a dar as boas-vindas em árabe arrumou comigo, e ainda o concerto não tinha começado. Vê-lo a convidar todos para no fim do concerto brindarem juntos ao futuro foi o golpe de misericórdia.   E mais comovida ainda fiquei quando o Daniel Barenboim se dirigiu àquele público com várias frases em árabe. Promessa de tempos melhores: um judeu no coração de Berlim a falar em árabe com o público que deveria ser o da sua West-Eastern Divan Orchestra. Até agora não tem sido possível: os países árabes (e o governo de direita israelita...) boicotam esta iniciativa de diálogo entre árabes e judeus.
     Foi Goethe quem inspirou o nome daquela orquestra, fundada em Weimar, et pour cause. Que diria o escritor se estivesse presente nesta sala cheia de alemães e árabes, cristãos e muçulmanos, e um músico judeu a tocar Mozart?      Talvez isto:
    Gottes ist der Orient!
    Gottes ist der Okzident!
    Nord- und südliches Gelände
    Ruht im Frieden seiner Hände.

              É de Deus o Oriente!
              É de Deus o Ocidente!
              Setentrião, meridião
              estão na paz da Sua mão.
    Numa entrevista, o director revelou que 1800 pessoas naquela sala eram refugiados, e 600 voluntários. Houve pedidos para mais de seis mil bilhetes gratuitos. Ele estava impressionado com a quantidade de voluntários que, só em Berlim, se dedicam quotidianamente a ajudar estes estrangeiros, e comentou sobre falar-se tanto num punhado de neonazis que por exemplo em Clausnitz atacam um autocarro de refugiados, esquecendo sempre de olhar para os vários milhares de pessoas que inclusivamente mudam a sua vida para ajudar desconhecidos.
     Era a segunda vez que estas três orquestras excepcionais de Berlim se revezaram naquele palco para darem um só concerto. A primeira ocorreu em Setembro de 2001, num gesto de solidariedade para com as vítimas do 9/11.       Uma amiga minha, que teve a sorte de arranjar um bilhete, comentou depois que o público - com as senhoras alemãs de meia-idade e tantos homens jovens com ar muito atinado - lembrava uma excursão escolar. Ela teria gostado de perguntar àqueles jovens a sua história, mas não se atreveu.
     O concerto foi algo de notável, mas os músicos destas orquestras não se ficam apenas por isso. Muitos deles vão fazer música nos centros de refugiados, e o programa de coros infantis da Filarmonia alargou-se às crianças recém-chegadas.
     Nas entrevistas que estão disponíveis no mesmo site, no final do concerto, Daniel Barenboim fala no poder da música para as culturas se darem a conhecer, e lembra as várias comunidades religiosas sírias na Argentina, bem como os três milhões de muçulmanos desse país que estão perfeitamente integrados.
     Iván Fischer, o maestro húngaro à frente da orquestra da Konzerthaus, que no concerto também se dirigiu ao público falando em árabe e sem cábula, afirmou-se contra a velha Europa que ninguém quer voltar a ter, "nações contra nações, religiões contra religiões, exploração de colónias", e louvou o que vê hoje em dia: "uma transformação maravilhosa: o nascimento de uma Europa tolerante, na qual as pessoas abrem as suas portas e os seus corações."
Simon Rattle fala na oportunidade extraordinária que a chegada destes "novos europeus", com toda a sua riqueza cultural e diversidade, representa para a Alemanha e a Europa.
     Poucos dias depois deste concerto, um punhado de países europeus reuniu-se para fechar a rota das Balcãs, e a Europa combina com a Turquia extradições sumárias. Quantas mulheres e crianças, familiares destes homens que aplaudiram entusiasticamente na Filarmonia, se puseram a caminho em pleno inverno por temer que as fronteiras da Europa se fechem definitivamente? Quantas delas estarão agora apanhadas na armadilha dos muros de arame farpado?
     A música não basta. O coração generoso de muitos milhares de pessoas que abrem as suas casas para acolher quem luta pela sobrevivência e pelo futuro também não basta. O que está a acontecer na Europa é a falência dos valores que acreditávamos serem os nossos e fazerem deste continente um lugar especial.   (-

      ---- Marcha Europeia pelos Direitos dos Refugiados  (N.Serra, 26/2/2016, Ladrões de B.)

 
«Amanhã, dia 27 de Fevereiro 2016, os cidadãos europeus vão reunir-se pelos direitos humanos dos refugiados, exigindo a todos os países membros da UE:
 ● A criação de rotas seguras e legais para os refugiados - para que estes consigam chegar e requerer asilo sem terem de atravessar o mar em barcos sobrelotados ou andar centenas de quilómetros a carregar os seus filhos e todos os seus pertences. Requerer asilo é um direito humano e ninguém deve morrer na tentativa de alcançar um refúgio seguro.
 ● A recusa do confisco de bens - em vez de terem de entregar as suas poupanças aos traficantes e aos governos que aprovaram a lei do confisco de bens, possam gastar o dinheiro que amealharam e que consigo trazem, fruto de uma vida de trabalho, da venda de bens e de poupanças, no começo de uma vida nova na Europa.
 ● A criação de pontes aéreas, que permitem por em prática a reinstalação - mecanismo das Nações Unidas criado para proteger os refugiados mais vulneráveis, incluindo sobreviventes de tortura e pessoas que se encontram em situações que requerer cuidados médicos urgentes. Um sistema que permite que as pessoas viajem para outros países e aí se instalem de forma segura. Na era das companhias aéreas low cost e recursos modernos de triagem consular, as viagens perigosas não são admissíveis.
 ● Vistos humanitários - muitos refugiados não têm todos os documentos necessários para obter um visto normal para viajar entre países. Sendo-lhes concedidos, os países da UE permitem aos refugiados viajar em segurança e requerer asilo na chegada ao espaço europeu. Os vistos humanitários permitem acabar com os mercados de contrabando.
 ● Reunificação de famílias - mecanismo que permite aos refugiados que se encontram fora da Europa reunir-se aos familiares que já estão na UE. Por que razão se vai obrigar alguém a fazer uma viagem longa e perigosa se ela já tem família na Europa que lhe pode dar apoio?;
 ● Programa de recolocação - as pessoas que tenham solicitação de refúgio válida, nesta triagem inicial, devem ser beneficiadas por um massivo programa de recolocação, com a participação obrigatória de todos os Estados-membros da UE
          A European March for Refugees Rights envolve 28 países e mais de 150 cidades. Em Lisboa, concentração no Largo Jean Monnet, às 15h00, terminando no Terreiro do Paço. No Porto, concentração na Praça da Liberdade e marcha até à Câmara Municipal. Em Coimbra, concentração na Praça 8 de Maio e marcha até ao Parque Verde.
--------
        Porque a Humanidade é só uma (independentemente da nacionalidade); 
  nós não somos atenienses nem gregos mas sim cidadãos do mundo, da nossa casa Terra;
 e porque, depois de amanhã, podemos ser nós ou nossos filhos ou irmãos os refugiados.


Publicado por Xa2 às 07:45 de 09.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Europa política e económica de abóboras !

          A  UE  não aparece (bem) ...  (-por J.V.Malheiros, via Entre as brumas...)

 . «Pense nos acontecimentos históricos dos últimos 60 anos em todo o mundo. Mais ou menos a partir da segunda Guerra Mundial. ...
   ... grandes datas políticas, marcos científicos, revoluções sociais, saltos tecnológicos, choques culturais…  ...
    ... - alguma das coisas que evocou tem alguma coisa a ver com a União Europeia? (…)
   ...  Havia alguma imagem, alguma referência que tivesse a ver (com osEstados Unidos,) com um país europeu específico além de Portugal? Com a França, a Itália, o Reino Unido? Ou com a África do Sul, o Brasil, a China? Ou com uma organização internacional? Provavelmente havia. Até a insípida ONU gerou imagens de que nos recordamos: Che Guevara a dirigir-se à Assembleia Geral, Colin Powell a mostrar as “provas” das armas de destruição maciça do Iraque, Malala Yousafzai a discursar, até a (falsa) imagem de Nikita Khrushchev a bater com o sapato…
     ... significa que a União Europeia não representa nada, ... Significa que a União Europeia, ... não conquistou espaço nem no nosso coração nem na nossa mente. ... Significa que, mesmo quando nos vem à ideia, a UE nos vem pelas más razões, porque nos enfia o pé na porta e nos quer impor a sua vontade, seja a austeridade seja a Europa-fortaleza da xenofobia, mas sem sequer o afirmar de forma clara.
     Significa que esta entidade, apesar de condicionar de forma crescente as nossas vidas, não nos mobiliza e não nos inspira. Pelo contrário: cada vez mais, envergonha-nos. (…)
    O problema é que (os dirigentes desta UE não ... cumpre(m) os requisitos mínimos para ser convidada para o nosso próximo aniversário.»

                     ------ Abóboras cozidas  (-por F. Sobral)

  «Kim Jong-un, que julga governar um país de desenhos animados, diz ter uma arma assombrosa que transforma tanques de guerra em "abóboras cozidas". Não sendo Flash Gordon, Kim é um ilusionista pop. Diverte enquanto não comete loucuras.
     A Europa, mais conservadora, tem também as suas fotocópias de Kim. Estas são mais discretas mas vão contaminando aquilo que, há uns anos, era o sonho de uma Europa justa, poderosa e iluminista. Rendida à fé da austeridade e à sobrevivência do euro, a Europa tornou-se uma abóbora cozida. As crises institucionais para a formação de governos estáveis, ultrapassadas em Portugal, mas tempestuosas em Espanha e Irlanda, são sintomas de uma gripe mais sólida.
   A Europa está sob o efeito de um degelo e ainda não quis reparar nisso. As fracturas parecem cogumelos a nascer com a Primavera. A crise dos refugiados, o previsível fim de Schengen (fronteiras e segurança comum) como o conhecemos, a "democracia musculada"/ ditatorial dos países do Leste da UE ou o "Brexit" são muito mais do que nuvens passageiras. São tempestades demasiado fortes para se fingir que não existem. Mas numa Europa que só pensa em números (os dos défices, mas não os outros…) é evidente que, mais tarde ou mais cedo, alguém tivesse de começar a falar do tabu: o pagamento das dívidas soberanas. (…)
   Mas chegará o dia em que renegociar a dívida não será um tabu. Sabe-se que ela é impossível de pagar. E que aumentou com as aspirinas da troika. Ninguém, neste momento, pode dizer: "Não pago." Será excomungado e guilhotinado em Bruxelas e Berlim. António Costa, que não quer acabar como uma abóbora cozida, vai esperar.» 
                -----    As  dúvidas  da  dívida     (-por F.Seixas da Costa, 26/2/2016)
  ... compreendo que as formações da “esquerda da esquerda”, que apoiam o governo, tenham necessidade de vir a terreiro colocar alguns pontos marcantes da sua agenda ideológica. 
    De facto, sendo co-responsáveis pela viabilização de uma solução governativa cujo programa só limitadamente apoiam, é mais do que natural que procurem utilizar a sua conjuntural visibilidade no novo “arco da governação” para sublinhar temáticas que fazem parte do seu caderno reivindicativo
     ...  Alguns dirão que PCP e Bloco estão a “atirar o barro à parede”. Eu diriam simplesmente que estão a ser coerentes. Da mesma forma que o PS está a ser coerente com o que sempre afirmou: a questão da dívida – e a diferença entre “reestruturação” e “renegociação” não é apenas semântica – não deve ser colocada por Portugal em termos exclusivamente nacionais. 
    O único quadro possível para o seu tratamento é o da União Europeia, no âmbito de uma resposta comum. Pretender suscitar autonomamente a questão desencadearia, necessariamente, efeitos incontroláveis de isolamento face aos mercados refinanciadores
    Contudo, isso não é incompatível com o facto de Portugal dever surgir na linha da frente de quantos se dispõem a estimular a abertura de um debate europeu sobre o assunto, persistindo em tentar revisitar a opção pela mutualização da dívida. Para os credores dos países endividados, a quem será necessário relembrar coletivamente os chorudos lucros que têm vindo a obter com as nossas dívidas, essa seria, aliás, a solução preferível a outros modelos mais tradicionais de apagamento escritural (da dívida ou parte dela).
    Nunca esquecerei o espetáculo triste que foi ver o dr. Passos Coelho afirmar um dia, à saída da Chancelaria federal alemã, que opção por esses “eurobonds deveria ser excluída. Uma coisa é não se conseguir fazer vingar aquilo que seria bom para o país, outra coisa é fazer um mimetismo subserviente com a postura alemã.
   Neste domínio, todos nos lembramos, com certeza, da excitação que atravessou o país aquando do surgimento entre nós do manifesto do 74”, subscrito por personalidades de quadrantes políticos muito díspares. Essas pessoas disseram o óbvio: esta dívida não é pagável e há fortes dúvidas de que possa ser sustentável. O “manifesto” desfez-se na espuma dos dias, muito embora a situação não tenha mudado desde então. Porque as condições externas não foram ainda favoráveis.
    Repito: percebo que a questão da reestruturação da dívida seja cara aos partidos mais à esquerda. Mas parece-me muito evidente que seria muito caro para o país segui-la (sozinho, por isso defendem uma aliança/ coligação/ actuação conjunta de governos e/ou partidos europeus de esquerda). E, cá por coisas, acho que eles também sabem isto. 


Publicado por Xa2 às 07:46 de 03.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Situação política e económica em Portugal

A minha entrevista ao Il Manifesto ... (-R.P.Mamede, 29/2/2016, Ladrões de B.)

 
O jornal Il Manifesto publicou ontem a entrevista que dei ao Goffredo Adinolfi, correspondente do diário italiano em Lisboa, sobre a situação política e económica em Portugal. Fica aqui a versão traduzida.
-Q: Finalmente, com um atraso de alguns meses, o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) está na recta final: que avaliação é possível fazer ao governo das esquerdas liderado por António Costa? 
R: O esforço para distribuir melhor os rendimentos é o aspecto mais positivo. Esta foi uma preocupação central dos acordos feitos entre os partidos de esquerda e isso foi conseguido principalmente através de duas vias: a política orçamental e o aumento do salário mínimo. O aspecto menos positivo do OE2016 tem a ver com o facto de continuar a trajectória de redução severa do défice orçamental, que vai de 3,1% para 2,2% do PIB, num momento em que o desemprego ainda é muito elevado (muito mais do que os números oficiais mostram).
-Q: Valeu a pena? 
R: Tendo em conta a alternativa valeu seguramente a pena, mas ainda é insuficiente considerando as condições em que o país se encontra.
-Q: A direita e os meios de comunicação estão a tentar fazer passar a ideia de que o aumento de impostos previsto no OE2016 prejudica a classe média e as empresas.
 R: A direita e grande parte dos meios de comunicação tiveram uma reacção que é quase risível. Começaram por criticar a proposta de OE2016 porque consideravam os valores pouco fiáveis. Depois passaram a dizer que o OE não estava em conformidade com as regras europeias. Em seguida tentaram sustentar que os aspectos de redistribuição de rendimentos estavam ausentes. Finalmente, argumentaram que a estratégia do Orçamento – aumentar a procura interna – não iria funcionar na prática. Esta atitude dá a entender que a direita olha com grande nervosismo para a busca de alternativas.
-Q: O OE2016 respeita os critérios impostos pela União Europeia. Isso significa que a austeridade também pode ter uma interpretação de esquerda?
 R: Isso é parcialmente verdadeiro, mas há limites. Este Orçamento mostra que é realmente possível distribuir melhor os esforços de consolidação orçamental, mas também mostra que dentro das regras europeias não há nenhuma possibilidade de ter uma política que promova decisivamente o emprego. De facto, a “austeridade de esquerda” dá um contributo modesto para a resolução da crise social em Portugal.
-Q: Ao contrário do que se poderia pensar, a Comissão Europeia deu o seu aval ao Orçamento do governo de Costa, depois de exigir uma série de medidas compensatórias. Isto é um sinal de que algo está a mudar também em Bruxelas?
 R: Não, não creio que tenham ocorrido grandes mudanças de atitude. A Comissão Europeia teve em todo este processo uma postura extremamente agressiva com o Governo Português, e as coisas só não foram piores porque a posição negocial da Comissão não é a melhor neste momento. Seria um erro pensar que a Comissão teve uma atitude transigente. Em Bruxelas há uma grande preocupação em relação tanto ao resultado do referendo britânico como ao problema dos refugiados. Além disso, a Comissão Europeia teve de ter em conta os erros cometidos durante o programa de ajustamento. Um dos mais importantes que surgiram no contexto da negociação deste Orçamento foi o facto a Comissão ter tratado como medidas permanentes o que, na realidade, eram apenas medidas temporárias do anterior governo (tais como o corte dos salários da função pública). Isto criou dificuldades acrescidas ao actual governo português.
-Q: Algumas críticas também vieram da esquerda, especificamente foi dito que as medidas favorecem principalmente a classe média...
 R: Creio que a grande maioria das pessoas e organizações de esquerda vêem este Orçamento como o menor dos males possíveis. Em parte, é verdade que o tipo de medidas tomadas beneficia principalmente a classe média, mas isso também acontece porque foi a classe média o grupo mais penalizado em termos fiscais durante o programa de ajustamento. Mas é preciso ter em conta que há também importantes medidas que visam apoiar os rendimentos mais baixos: o aumento do salário mínimo, o aumento das transferências sociais e a alteração dos benefícios fiscais para os filhos. Por isso não é inteiramente verdade que o OE2016 penaliza as classes mais baixas em favor das classes médias. Dito isto, é preciso fazer muito mais para reduzir os elevados níveis de desigualdade que existem em Portugal.
-Q: Um aspecto-chave que está a emergir fortemente nos últimos meses tem a ver com o resgate dos bancos pelo Estado, que, segundo alguns cálculos, ascendem a cerca de 40 milhões de euros...
 R: Basicamente, existem dois motivos que levaram ao fracasso de quatro bancos, incluindo aquele que era o terceiro maior do país: por um lado, houve casos de má gestão; mas 15 anos de crescimento económico medíocre foram definitivamente o factor que mais determinou a acumulação de grandes quantidades de empréstimos malparados. É um fenómeno diferente do ‘subprime’ ou de outros activos tóxicos. Num país que está há muitos anos em crise também a actividade bancária acaba por ser penalizada.
-Q: É possível calcular quanto o Estado terá de gastar como consequência da falência de bancos?
 R: Não, é muito difícil fazer esse cálculo, porque há uma suspeita de que as dívidas incobráveis ainda não foram totalmente contabilizadas pelos bancos, a fim de manterem os seus rácios de solvabilidade.
-Q: O governo de Costa deveria, então, reduzir ainda mais as expectativas...
 R: É um dos muitos riscos que o governo irá enfrentar. Outros incluem a evolução muito incerta da economia internacional, a política monetária europeia e o impacto dos estímulos previstos no OE2016.
-Q: Quais foram os resultados de quatro anos de Troika?
 R: O programa de ajustamento Português teve três objectivos principais: assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, melhorar a competitividade da economia e estabilizar o sistema financeiro. Hoje vemos que o sucesso nos dois primeiros eixos - as finanças públicas e da competitividade - é muito questionável. E no que respeita à estabilidade do sistema bancário parece que ainda está tudo por fazer.
-Q: Diz que o OE2016 tem muitos aspectos positivos, mas que é manifestamente insuficiente para resolver os problemas estruturais...
 R: No actual contexto Português é impossível simultaneamente criar emprego, pagar a dívida nos termos previstos e cumprir as regras orçamentais europeias – é o que eu chamo o triângulo das impossibilidades da política orçamental. A opção da troika e do Governo anterior consistiu em concentrar-se na aplicação das regras orçamentais e no pagamento da dívida pública, deixando o desemprego crescer. Um governo que queira contribuir para a criação significativa de emprego terá de abdicar de cumprir um dos dois outros objectivos. A não ser que as condições de pagamento da dívida as regras orçamentais venham a ser alteradas na União Europeia, não é possível fazer as três coisas ao mesmo tempo...
-Q: ... Logo?
 R: Logo, ou tomamos a iniciativa de renegociar a dívida e/ou de desrespeitar as regras orçamentais, sujeitando-nos à enorme pressão das lideranças europeias (como se viu no caso grego) ou desistimos de recuperar a economia, assistindo a mais 15 anos de estagnação, com efeitos dramáticos sobre o emprego e a emigração.
-Q: O rácio dívida pública/PIB, que passou nos últimos 4 anos de 100 a 130%, é sustentável?
 R: Portugal paga cada ano cerca de 4,5% do PIB em taxas de juros sobre a dívida pública. Isto significa que para o Orçamento estar equilibrado é necessário cortar todos os anos na despesa pública. Na verdade, não há nenhum país que tenha conseguido pagar uma dívida tão elevada sem ser num contexto de forte crescimento económico...
-Q: ... Mas depois do programa de ajustamento não deveria ter ocorrido esse crescimento?
 R: Portugal não pode crescer porque não tem controlo sobre sua moeda, não pode promover as exportações, ao mesmo tempo que tem de prosseguir uma política de contenção orçamental. Neste contexto, a reestruturação da dívida torna-se uma questão fundamental e acredito que, na realidade, todos o reconhecem, sem querer dizê-lo abertamente.
-Q: Por reestruturação da dívida entende a redução dos montantes ou o alargamento dos prazos?
 R: Do meu ponto de vista, o objectivo é reduzir significativamente os juros a pagar todos os anos, é pouco relevante como se lá chega. A economia portuguesa não pode recuperar se 4,5% do PIB têm de ser alocados anualmente ao pagamento dos juros da dívida. Este é um suicídio lento, pelo que tem de ser encontrada uma solução, seja qual for a via.
-Q: Considera possível reestruturar a dívida? Há sensibilidade para esta solução ou a alternativa é a saída do euro?
 R: A saída do euro ou uma situação de confronto unilateral entre o país e a UE é um cenário muito pouco provável, por duas razões: primeiro, porque o poder de negociação de Portugal é actualmente muito limitado; segundo, porque os custos de saída do euro são muito mais visíveis para o público do que os custos associados ao contexto austeritário actual. Dito isto, não posso descartar por completo a possibilidade de Portugal entrar em rota de colisão, levando ao abandono da moeda única. Em qualquer caso, os problemas fundamentais causados pela disfunção da zona do euro vão continuar, o que vai levar a um aumento das tensões políticas na UE e o desfecho é difícil de prever.
-Q: Qual é a lógica por detrás de uma política económica suicida?
 R: Portugal tem 3 tipos de desequilíbrio macroeconómico fundamentais: as finanças públicas, a dívida externa e o desemprego elevado. Não é possível corrigir os três ao mesmo tempo. O FMI privilegia a redução da dívida externa até mais do que a dívida pública. Na perspectiva do FMI, a dívida externa pode ser reduzida através da desvalorização interna, o que tem um efeito duplo: por um lado, permite ganhar competitividade baixando o preço das exportações; e, por outro lado, leva a uma redução das importações, porque o investimento e o consumo diminuem.
Q: Com que consequências?
 R: Os efeitos dessas políticas são devastadores não apenas sobre o emprego, uma vez que criam as condições para uma recessão permanente, mas também sobre as contas públicas, porque o impacto positivo das exportações sobre as finanças públicas é muito baixo. O Estado ganha mais quando os produtos das empresas são vendidos internamente, por meio de impostos sobre o consumo, do que quando são vendidos no exterior. Logo, a opção por privilegiar a correcção da dívida externa põe em causa a prossecução dos outros dois objectivos: crescimento do emprego e finanças públicas.
-Q: Se as consequências das políticas austeritárias são claros para todos, por que se insiste no erro?
 R: Não é possível ter economias com estruturas produtivas tão diferentes como as que existem na UE e, ao mesmo tempo, viver com as mesmas regras de política monetária, a menos que se verifique uma de duas coisas: ou há uma enorme transferência de recursos (como aqueles que existem, por exemplo, entre o norte e o sul de Itália); ou então há um empobrecimento acelerado e duradouro das economias que têm estruturas de produção menos competitivas. A maioria das instituições internacionais considera politicamente inviável a primeira hipótese – e, provavelmente, têm razão. Sendo assim, a solução para a preservação da zona euro tem de passar por promover a flexibilidade e a desvalorização interna das economias mais fracas.
-Q: A coligação entre PS, PCP e BE demonstrou nas últimas semanas grande solidez, o que se pode esperar no futuro?
 R: O facto de haver hoje em Portugal uma direita convictamente neoliberal é o maior seguro de vida para o actual governo, porque nenhum dos partidos de esquerda quer ser visto com responsável de um regresso a políticas extremamente agressivas para a população, que a direita continua a defender. Assim, embora o BE e o PCP enfatizem a sua posição crítica em relação ao comprometimento do PS com as regras orçamentais europeias, enquanto for possível obter políticas mais favoráveis para os trabalhadores e para o conjunto da população não espero que haja uma ruptura da coligação que permitiu a formação deste governo.
-Q: Como tem sido percepcionado pelo público o novo Orçamento de Estado: com entusiasmo, oposição ou indiferença?
 R: Por enquanto, não existe nem uma grande oposição, nem um grande entusiasmo. Parece-me que há boas razões para que não haja nem uma coisa nem outra, porque o que temos é o menor dos males – e o menor dos males nunca suscitou muitos ódios nem muitos amores.
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-- COMO É QUE CHEGAMOS AQUI ?      (- J.P. Pereira, 27/1/2016, Abrupto)
  Como é que, algures pelo caminho dos últimos anos, perdemos a independência?
   Como é que permitimos, todos, povo e governantes, o que se está a passar?
   E não me venham com a dívida. A dívida ajuda e muito, mas não é a questão central. A questão central é que ao abdicarmos de soberania, abdicamos também de democracia.
   E estamos agora governados por uma burocracia anónima, sem legitimidade eleitoral, que responde aos seus donos e nós não somos donos de nada. Nem sequer de nós próprios. 


Publicado por Xa2 às 07:48 de 01.03.16 | link do post | comentar |

Trabalho e "empobrecimento competitivo"

Os limites da «economia do empobrecimento competitivo» (II)  (-N.Serra, 22/2/2016, Ladrões de B.)

     Um estudo recente mostra que «Portugal é um dos piores países da OCDE para trabalhar», com elevados níveis «de insegurança no mercado de trabalho e sendo um dos dez piores países em termos de qualidade das remunerações».   Aliás, na generalidade dos indicadores do relatório, Portugal surge de forma sistemática em posição desfavorável.   Em 25 países, é o 3º com maior «risco de desemprego»; o 4º com maior «insegurança laboral» e «desigualdade de rendimentos»; o 9º com níveis mais elevados de «stress laboral»; o 19º em matéria de «qualidade do rendimento» e «rendimento médio»; o 16º na «protecção no desemprego».   No indicador síntese da Qualidade do Mercado de Trabalho, estabelecido a partir deste conjunto de variáveis, Portugal ocupa a 20ª posição, apenas superando a Polónia, a Hungria, a Grécia, a Eslováquia e a Turquia.
     À escala europeia, o retrato que o estudo permite traçar é bem revelador das assimetrias existentes e do fosso de diferenciação entre centro e periferia, relembrando os círculos concêntricos de Heinrich von Thünen. Os elevados níveis de qualificação do mercado de trabalho nos países do centro e Norte europeu têm como contraponto a desqualificação do mercado de trabalho nos países da periferia e do Sul, num processo de clivagem e divergência que as políticas de austeridade e empobrecimento acentuaram nos últimos anos.
     Não por acaso, de facto, muitos dos países pior posicionados no ranking de qualidade do mercado de trabalho são os que registam uma evolução particularmente negativa em termos de saldos migratórios (como sucede no caso de Portugal, Espanha ou Grécia).  Do mesmo modo que muitos dos países melhor posicionados em termos de qualidade do mercado de trabalho são os que registam ganhos migratórios mais expressivos nos últimos anos (como é o caso do Luxemburgo, da Alemanha ou da Áustria).
     O mercado de trabalho não é pois imune às leis da oferta e da procura, reagindo aos processos de desregulação laboral, empobrecimento e alegado «ajustamento» das economias. Como referia há tempos o Luís Gaspar, «baixam-se os salários no pressuposto que o trabalho é demasiado caro. O trabalho vai-se embora. Mesmo para o mais ortodoxo dos economistas, isto deveria querer dizer que o trabalho não estava caro. A única transformação estrutural da economia arrisca-se a ser esta: em vez de serem os salários que se "ajustam" à economia, é a economia que se ajusta aos salários baixos». Ou seja, as políticas de austeridade não são almoços grátis, como dizia o outro. Têm contradições e limites intrínsecos, que as tornam contraproducentes e que se pagam caro, no presente e no futuro.
     Talvez sejam dados como os deste estudo que levam João César das Neves a concluir, nas Jornadas Parlamentares do PSD, que é necessário diminuir a «rigidez do mercado laboral» de um país que considera «em vias de extinção», devido à falta de nascimentos e à emigração.   Para enaltecer, logo a seguir, o facto de o anterior governo ter sido «o que mais liberalizou o mercado de trabalho» em Portugal, lamentando por não se ter, mesmo assim, conseguido aproximar o país dos seus parceiros europeus: em matéria de rigidez laboral, segundo César das Neves, «estamos à frente da tropa toda». Como os dados ali em cima permitem constatar, claro.


Publicado por Xa2 às 20:28 de 24.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

União Europeia neoliberal -vs- tímida aliança de centro-esquerda

Cameron canta vitória após acordo para evitar saída da EU. (Brexit) (-via Entre as B., 20/2/2016)

       Os mesmos dirigentes europeus que espezinharam a Grécia, e que obrigam Portugal a mais austeridade por causa de umas miseráveis décimas a mais ou a menos num défice que não representa mais do que uns trocos, dão tudo isto ao Reino Unido. Chamem-lhe «realpolitik», se quiserem, mas isto não vai acabar bem
       Pureza adverte para riscos da «parede de betão de Bruxelas» (-via Entre as B., 19/2/2016)
36 minutos a ouvir uma bela conversa entre uma excelente entrevistadora e um não menos excelente entrevistado.
           Louçã no Fórum do Plano B:   «Não há democracia sem moeda própria». 
   «Há uma condição primeira – e talvez a única – para haver políticas progressistas: um Estado só é capaz de ter uma política para criar emprego e fazer distribuição social se for capaz de controlar os capitais. Se não for, não tem política. Pode tomar medidas fiscais, mas se não controla capitais, essas políticas não resultarão. Serão ameaçadas pelos reguladores da liberdade de circulação de capitais, como a Comissão Europeia, as agências de rating, o BCE, etc.» 
         Tudo está armadilhado  (excertos do texto de J.Pacheco Pereira, Público)
   «... E por isso me surpreende a ligeireza, para não dizer irresponsabilidade, como que os partidos da actual maioria tomam o que estão a fazer, ou melhor, o que não estão a fazer. Ou seja, meteram-se num curso muito arriscado, perigoso, cheio de dificuldades, e comportam-se como se houvesse uma qualquer normalidade na actual situação que ajudaram a criar, e como se pudessem continuar a fazer política “habitualmente”. (…)
      No actual contexto europeu, o que se está a passar em Portugal, sendo na verdade apenas uma tímida mudança, é tratado quase como uma revolução e, como tal, mobiliza as gigantescas forças que estão preparadas para matar no ovo qualquer desvio menor que seja ao cânone alemão. O governo de Costa tem todas as probabilidades de ser derrubado pela Europa do PPE e dos socialistas colados aos alemães, seja directamente por um qualquer “chumbo” europeu, seja indirectamente pela obrigação de aplicar políticas que lhe retirem o apoio parlamentar do BE e do PCP. (…)
     Aliás, a dureza e hostilidade que existem contra o governo de Costa, contrastam com a vontade dos principais dirigentes europeus darem a Cameron medidas que significam recuos importantes (e que também estão nos Tratados) em matéria de liberdade de movimentos e direitos sociais dos emigrantes, para que este volte com um frágil papel para convencer os eleitores ingleses que afinal, com uma longa lista de opting out, ainda podem continuar na Europa. Ou seja, em matéria de direitos sociais, a mesma Europa que não cede a Portugal uma décima no défice sem vilipendiar um governo eleito, está disposta a abdicar perante a pressão inglesa. Na economia do “ajustamento”, não há um milímetro de cedência às “regras”, nos direitos sociais, tudo é negociável. Por tudo isto, a “Europa” actual, Schäuble, Dijsselbloem, Moscovici, Dombrovskis, mais as suas cortes de funcionários zelosos, a última coisa que desejam é que possa haver qualquer mitigado sucesso de um governo que está a cometer esse crime de lesa-economia que é “reverter” salários e pensões, taxar fundos e bancos e não ao contrário. (…)
     PS, PCP e BE incitaram a sua experiência fora do “arco da governação”, derrubando um governo assente no partido que ganhou as eleições, e apoiando um partido que as perdeu. (…) Tem a hostilidade aberta dos meios de comunicação social, salvo raras excepções, que se comprometeram com as principais ideias do “ajustamento”, quer com proselitismo, como aconteceu com muita imprensa económica, quer interiorizando o modo como se colocam os problemas com a “gramática” dos “ajustadores”. O “não há alternativa” entrou profundamente no espaço mediático e no espaço público e, por isso, qualquer inversão, “reversão” como agora se diz, é vista como uma blasfémia incompetente, uma cornucópia de custos por pagar, um risco de bancarrota ao virar da esquina. (…)
     Face a esta ecologia, o PS comporta-se como se pudesse continuar a governar como sempre fez, dá umas coisas a uns e espera sentado pela sua fidelidade; tira umas coisas a outros e depois assusta-se, recua e avança como pode. Ainda não interiorizou o preço que tem a pagar se esta experiência falhar e não tem sentido de urgência face aos riscos, principalmente europeus que estão aí à porta. A “Europa” actual quer a queda do governo Costa e por isso o humilha com novo pacote de austeridade, e força a ruptura com o BE e o PCP. Sim, porque o PS num dilema, vai escolher a “Europa” e deixar o país ao PSD e CDS.
     Por sua vez, BE e PCP parecem também não ter percebido que vai haver um antes e um depois dos acordos que fizeram, e que nada voltará a ser como dantes, conforme eles falharem ou tiverem sucesso. Se falharem voltarão a ter uma função meramente tribunícia, agravada pelo desespero dos seus eleitores quando, por uma governação à direita que será agressiva e vingativa, perceberem o país sem esperança em que estão. Partirão por dentro pela radicalização e perderão ainda mais relevo social para fora das suas fronteiras militantes.
     PS, BE e PCP ou reforçam de qualquer modo a coordenação política, que lhes permita ganhar algum ânimo colectivo e defrontar em conjunto e de forma capaz toda a tempestade que cai e vai cair sobre o governo, ou vão ter um lindo enterro. Lindo porque deve estar sol, mas só por isso.»


Publicado por Xa2 às 15:00 de 21.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Finança e Bancocracia ... -vs- Contribuintes e Cidadãos

Como os bancos pt destruíram 40 mil milhões de euros  (-J.Mendes, 4/2/2016, Aventar)

-- (mas) --  Sim miserável, a culpa é tua     (-J.Mendes, 5/2/2016, Aventar)

Ganância    A culpa é tua porque não percebes a economia, não percebes os mercados, não percebes a importância das agências de rating e dos especuladores. Se percebesses, facilmente entenderias que este mundo precisa de milionários tanto quanto precisa que tu vivas a contar tostões. E daí se um grande banco provoca uma gigantesca crise mundial que leva milhões a perder as suas casas e a não saber como pagar as refeições do dia seguinte?   Não és também tu livre de fundar um banco e enganar uns quantos milhões para que nunca falte gasolina no teu helicóptero? Que nos manda a nós ser estúpidos? Afinal de contas, nós temos esse direito: o direito de ser estúpidos, de nos deixarmos enganar. Não é bela, esta democracia?

    Para de te queixar e vai mas é empreender. Salário mínimo? Isso é coisa de bandalhos de esquerda que não querem trabalhar. Subsídios? Sistemas nacionais de saúde? Educação gratuita? Deixa-te de merdas: queres qualidade de vida trabalha para a ter. Não há trabalho? Cria o teu. Nasceste num meio desfavorecido rodeado de precariedade e miséria? Não sejas piegas e arregaça mas é essas mangas. O que tu queres é dado e arregaçado sem teres que mexer uma palha. Esquerdalhada inútil que quer viver acima das suas possibilidades.

     Acorda miserável. O mundo agora funciona assim. Aliás, o mundo sempre funcionou assim. A diferença é que agora nos tentam vender uma utopia, decorrente desta espécie de democracia em que vivemos, na qual todos podemos ser ricos e poderosos. De tempos a tempos, surge alguém oriundo de um meio modesto que tem uma ideia revolucionária e lá consegue ascender ao clube dos milionários. Parece fácil mas não é porque estas excepções são isso mesmo: excepções. O grosso dos recursos é controlado pelas mesmas famílias, pelos mesmos grupos, há várias décadas. As crises vão e vêm e as suas fortunas continuam a aumentar e a aumentar. Os políticos vão e vêm e eles continuam a comprá-los. E a nossa indignação vai e vem e nós continuamos confortavelmente sentados no sofá. A revolucionar nas redes sociais.

       Segundo um relatório da Oxfam, divulgado há um ano atrás, quase 50% da riqueza mundial está concentrada em 1% da população. Frequentemente, esses 1% usam os seus vastos recursos para viciar as regras, comprar legisladores, esmagar a pequena concorrência e a sua riqueza não pára de aumentar. Por cá a coisa não é muito diferente. Umas quantas famílias mandam nisto tudo, não pagam os impostos devidos e ainda têm a lata de nos dar lições de moral. O país real vive a crise, a pobreza, o drama do desemprego e da emigração, e as vendas da Porsche disparam, os lucros do PSI-20 disparam, os salários dos boys disparam e quando a dívida de um banco dispara lá estamos nós, na linha da frente para pagar a factura, impávidos e convencidos da nossa irrelevância. E o imoral torna-se banal.

    Mas a culpa é tua, miserável. É nossa. É que enquanto as castas vão administrando tudo em seu benefício, nós por aqui vamos andando, distraídos entre futebóis e entretenimento de plástico, mais preocupados com os ingredientes da pizza do Sócrates do que com o assalto permanente ao erário público. Destilamos toda a nossa raiva nas redes sociais, arranjamos desculpas para não votar, fazemos manifestações até à hora do jantar e no dia seguinte tudo continua na mesma. Pão e circo, mesmo como nós gostamos. É mais fácil assim, não é?

---- A ideia que passa é que pela primeira vez em 5 anos há alguém (no PS+BE+PCP+PEV) que efectivamente se preocupa com quem é governado, que apresenta propostas, que discute alternativas, que negoceia e regateia, faz valer o seu ponto de vista e não se limita a abanar a cabeça, dobrar a espinha e "Ja, Frau. Schnell, schnell".

----  Agências de ratação financeira    (-por josé simões, derTerrorist, 29/1/2016)

    Enquanto se tratou de pôr o contribuinte a resgatar dois bancos, primeiro o BES, depois o BANIF, não se ouviu nenhuma agência de ratação [não é gralha nem o auto correct] financeira questionar o Orçamento do Estado nem o cumprimento de metas nem os compromissos assumidos com os credores nem a credibilidade do país.

---- O Pivot  e os "nossos" milhões a desaparecer em bolsos privados...

    Passos Coelho vende BPN ao BIC por 40 M€. Estado aumenta o capital do Efisa, banco de investimento do universo SLN/BPN, em 90M€. Efisa é vendido por 38,5 M€ à Pivot SGPS, uma sociedade de capitais portugueses e angolanos da qual faz parte o ex-ministro do PSD Miguel Relvas.

... Miguel Relvas, o tal, vai ser banqueiro por equivalência e, o pior, é que Miguel Relvas não vai fazer pior do que os banqueiros, banqueiros mesmo, por dinastia ou por imposição divina, até na parte dos apoios dados pelo dinheiro dos contribuintes. Social-democracia, sempre!   Adenda: "Miguel Relvas, diz-lhe alguma coisa?"

Dinheiro para aumentar o salário mínimo tem o condão de chocar a nossa moralíssima direita mas quando chega a hora de despejar 90 milhões de euros num descendente do BPN não se passa nada.  O ex-ministro e homem forte de PPassos Coelho integra a Pivot SGPS e o governo do qual fez parte não só lhe vendeu o Efisa por meia dúzia de tostões como ainda lá injectou mais do dobro daquilo que recebeu por ele. Acabamos por pagar 52 milhões de euros à Pivot SGPS para ficar com o banco, livre de encargos adicionais. Como é belo o (neo) liberalismo privatizador da direita nacional.

   ----- Banif -- resumo da novela (trágica)

   A Comissária europeia da pasta da Concorrência diz que não obrigou Portugal a fazer nada no caso do Banif. Quem enquadrou o problema e tomou decisões foi o governo português (do PSD/CDS); ela apenas verificou que tudo estava de acordo com as regras impostas pela UE. Diz ela que a única coisa desejável era um comprador forte.

    Um à parte meu:   sinceramente, esta de comprador forte para mim é um bocado estranho, pois está a consolidar-se o risco num menor número de bancos, em que alguns têm um tamanho bem acima do desejável. Para além disso, maior concorrência está associada a maior número de intervenientes no mercado e não a um menor número, logo não compreendo como é que o mandato dela de defender a concorrência é compatível com esta exigência. A consolidação do sector bancário não só reduz a concorrência, como aumenta o risco para a economia.

   Sabemos também o seguinte:

Entretanto, disse Carlos Costa, o Governador de Portugal, que o Santander, que representa 14,5% do mercado da banca de Portugal não está sob a supervisão do Banco de Portugal, apesar de ter negócios em Portugal -- isto não é um grande risco sistémico para o país?!?

    Recordam-se, certamente, de Vítor Bento ter dito, em Novembro passado, que dentro de três a cinco anos nenhum dos grandes bancos portugueses ('...' ?! nem bancos nem outros recursos estratégicos !!) estará sob controle nacional; pertencerá tudo a grupos estrangeiros.(/ transnacionais e em offshores !!).  (Lembrem-se disso quando vocês pagarem a vossa hipoteca e o vosso cartão de crédito: o lucro dos vossos pagamentos está a ser enviado para o estrangeiro.) Se a banca for controlada por estrangeiros, suponho que o tamanho do Banco de Portugal será fortemente reduzido, se calhar até deveria ser eliminado -- nos EUA não há um banco central por estado --, pois não haverá grande coisa para supervisionar em Portugal. É esse o corolário da grande estupidez que se está a fazer em Portugal.        (-



Publicado por Xa2 às 07:55 de 05.02.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

República digna, justa e solidária -vs- protectorado corrupto ...

Desejo:

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
      -Artigo 1º da nossa Constituição. Tenham um bom ano de 2016.      (-
 
 Na presente campanha eleitoral para a Presidência da República Portuguesa, nenhum candidato parece ter a ousadia de Franklin D. Roosevelt que, no discurso da sua tomada de posse em 1933, em plena Grande Depressão, afirmou: “A única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo.
     A situação que vivemos em Portugal bem justificaria um programa de política económica com a ambição do New Deal. Porém, nem o regime constitucional português, nem a integração de Portugal na UE, permitem uma liderança política dessa natureza. De facto, sem menosprezo pelo PCP, não está (ainda) à vista uma proposta suficientemente aberta e mobilizadora dos portugueses para uma ruptura política de ataque às causas profundas desta crise.
     Precisávamos de um candidato que dissesse aos portugueses que o medo é o principal obstáculo à superação dos males que nos afligem. Em particular, o medo de desafiar as políticas absurdas da UE. O medo de pensar o nosso Bem-Comum liberto da ditadura do capital financeiro e dos interesses dominantes na Alemanha. O medo de que se repita connosco o que aconteceu à Grécia. Enfim, o medo de reconhecer que traímos a nossa História quando trocámos a soberania do país pelos Fundos Estruturais
     No meio de uma profunda crise do capitalismo liderado pela finança, cujas elites ambicionam destruir tudo o que de civilizado se foi conquistando no pós-Guerra (2ªGGM), ainda há demasiado medo de experimentar outros caminhos, outras políticas, outras lideranças. Alguém disse que “é muito difícil angariar apoio popular para pôr fim a uma união monetária (...) por causa do sentimento de incerteza que isso produz, além da inevitável grande inflação.” Ainda assim, há muitos portugueses que rejeitam a resignação e o colaboracionismo.
     Talvez devêssemos pôr os olhos na liderança do general Charles de Gaulle que, a partir de Londres, sem desfalecer, liderou a resistência, enquanto a maioria das elites francesas se rendia ao ocupante ou até com ele colaborava.   Não terá chegado a hora de organizarmos, também nós, a resistência às políticas cruéis e sem sentido que, mais tarde ou mais cedo, a UE (dominada por lobbies) acabará por também impor ao actual governo? Imbuídos de um genuíno espírito internacionalista, em nome do Artigo 1º da nossa Constituição, devíamos começar a organizar uma Frente de Libertação (ou Salvação) Nacional contra o Euro, em colaboração com os que em Itália e França querem seguir o mesmo caminho. Uma segunda volta nestas eleições ajudaria a vencer o medo.    (-
 
 
No outro dia, encontrei um ex-membro de governo e estivemos à conversa, de pé, umas boas horas. Ao fim de quase 30 anos de profissão de jornalista, não tenho muitas dúvidas sobre a força da penetração da corrupção nas estruturas públicas e da forma como se adultera - cada vez mais - a prática pública. Mas o que me aterroriza sempre é o à-vontade e a impunidade de como as coisas se fazem.
     A corrupção não é apenas um abotoar de dinheiros à custa do erário público. É o telefonema do colega de Governo para que recebe uma dada pessoa que quer um favor do governante, em nome da distrital do seu partido; é o cartão a dizer "Veja o que pode fazer com esta proposta" que se junta com um documento fornecido por um amigo; é a subtileza de o desvio de dinheiros com fins políticos se fazer à pala de uma dada frase num dado documento; é a inserção no Orçamento de Estado, à última da hora e sem qualquer parecer dos serviços do Estado, de alterações à lei com apenas um beneficiário; é o descaramento com que alguém pede ao governante para que um caderno de encargos de um dado concurso público seja subvertido para acomodar um dado fornecedor; é o gasto de dinheiros públicos na compra dispendiosa de bens sem qualquer estudo prévio sobre a necessidade pública; é a utilização de bens públicos como se fossem seus; é o gasto de dinheiros públicos em estudos externos aos serviços públicos, que de nada servem senão para distribuir dinheiros a amigos ou a amigos do governo. São os cargos em administrações de empresas, abertos a políticos, deputados, membros de governo, sem qualquer exigência de trabalho efectivo, constituindo-se numa clara avença, paga para qualquer efeito futuro. E a lista poderia continuar, sem fim.
     O problema não é o Estado. O problema é a forma como se usa o Estado. Todos nós sabemos que isso se faz. Todos nós sabemos como se faz. Todos nós sabemos que as máquinas partidárias estão demasiado viciadas no dispêndio de dinheiros públicos em favor de interesses privados (económicos ou meramente partidários). O grave é precisamente esse: TODOS SABEMOS.
     Todos sabemos e nada acontece. O Tribunal de Contas recolhe periodicamente documentos dos serviços públicos sobre como prevenir a corrupção, mas a corrupção é algo bem mais fluido. Passa pela cumplicidade de quem está sentado ao lado no Governo, na bancada parlamentar ou no topo do partido com quem o Governo lida todos os dias.
     O que fazer? Como fortalecer o Estado e impedir a porosidade larvar, alimentada por altos responsáveis político-partidários? Como revigorar um Estado presente e sólido sem ser este abastardamento das funções públicas?
    1. Como evitar a nomeação de boys incompetentes, de comissários políticos ignorantes, mas dispendiosos?  Deverá retomar-se a ideia inicial e benigna da forma de nomeação de cargos públicos?  Não há cá short list nem curricula com fotografia prévia? Apenas os mais qualificados, ponto final?
    2. Como evitar a opacidade das decisões políticasSerá que basta a exigência legal da publicitação - mesmo que apenas online - de TODOS os actos políticos, incluindo despachos, documentos de apoio, etc.?  Será que é possível decidir que qualquer detentor de cargos políticos ou públicos seria imediatamente destituído e privado de direitos públicos caso fosse detectada uma situação favorecendo a opacidade?
    3. Como impedir o à-vontade dos actos criminososO que se passa neste momento é o facto de o infractor não ter qualquer risco.  Será que se deveria agravar severamente as penas por qualquer acto ou tentativa ou gesto tendente a configuar um acto de preversão da função pública?  Não falo de pena de morte, mas verdadeiramente de o risco de pena de prisão, de perda de rendimento e propriedade, de perda permanente de direitos, algo efectivamente dissuasor.
    4. Como evitar que a decisão política seja baseada em pareceres comprados no exteriorSerá que se deveria fortalecer a obrigatoriedade dos serviços públicos de prestar parecer prévio, que seria obrigatoriamente público e publicitado?  Como evitar a corrupção dos serviços que prestam pareceres?   Ainda há uns anos se falava de um parecer, de um organismo público de apoio, que teria sido "pago" com um lugar no gabinete do secretário de Estado e com uma dada remuneração.  De facto, o dito parecer nunca foi publicitado e, no final, a diferença foram milhões e milhões de euros de benefício privado em favor de grupos económicos.
    5. Como evitar que o Orçamento de Estado seja a arma essencial da opacidade legal?  Talvez a primeira medida é fechar a elaboração do OE a firmas de consultoria fiscal, tal como até há pouco acontecia.  Deveria toda a alteração legal ser objecto de estudo prévio dos serviços, de estudos de impacto e de debate aberto e parlamentar?  Talvez essa obrigatoriedade impedisse a mania de cada governante querer deixar o seu cunho na lei, para não dizer algo mais grave.
      Creio que não seja muito difícil encontrar soluções. Deve haver experiências internacionais que se possam aproveitar. Mas nada fazer só contribuirá para a apatia e a cultura de pântano que actualmente se vive. Há décadas.


Publicado por Xa2 às 07:50 de 20.01.16 | link do post | comentar |

Politizar cidadãos contra populismo, tb nas presidenciais

Presidenciais e «Voto Contra»     (via J.Lopes, 2/1/2016, Entre as brumas...)

 Certa esquerda (muita) inventou agora um nome diferente para o «Voto Útil»: chama-lhe «Voto Contra». E parece feliz por ter descoberto algo que não existe e por não querer votar no/a candidato/a com que mais se identifica.
    Dou um exemplo para que fique mais claro:   nas redes sociais, encontra-se um batalhão de gente de esquerda, que gostaria de votar Marisa Matias ou Edgar Silva e que diz que votará Sampaio da Nóvoa «contra» Marcelo Rebelo de Sousa. É não perceber nada do que é a matemática de uma primeira volta de eleições presidenciais e a diferença da realidade numa eventual segunda.     ***** 
       Junto um texto publicado por Miguel Cardina, hoje, no Facebook:
 
«Os debates sobre as presidenciais, agora iniciados, mostraram-nos a persistência de um fenómeno político nestas eleições: o populismo. Ele revela-se de múltiplas maneiras: na tónica indistinta na corrupção (Paulo Morais), na reivindicação da capacidade de interpretar diretamente o “sentir do povo” (Tino de Rans), na meritocracia como hipótese de organização social, tendo como paradigma o paleio do empreendedorismo, feito de start-ups bem-sucedidas e frases supostamente inspiradoras (Jorge Sequeira), nos apelos à “independência” como virtude (de Marcelo a Sampaio da Nóvoa).
      Importa perceber que o populismo não é (apenas) um recurso demagógico. O facto de ele ser mobilizável – ao ponto de organizar o discurso, implícito ou explícito, dos candidatos – resulta da sua capacidade de atração. Hoje, o populismo é sexy. Ou seja, é sexy falar genericamente da “classe política” como coisa à parte, é sexy pegar no conceito de “corrupção” e tomá-lo como uma espécie de pecado primevo, é sexy entender os partidos como sendo todos iguais e acusá-los de constituírem uma corporação de interesses.
      O certo é que o populismo tem sido, também, politicamente ineficaz. É verdade que José Manuel Coelho teve quase 5% nas últimas presidenciais e Marinho Pinto surpreendeu nas europeias. Mas mesmo este último - talvez a versão mais promissora do populismo luso - acabou por se afundar eleitoralmente nas últimas legislativas.     Para além da inexistência de um líder carismático (que surge sempre, havendo as circunstâncias), em Portugal a “hipótese populista” tem falhado porque não tem conseguido afirmar dois aspectos essenciais: por um lado, não conseguiu criar espaços alternativos à intermediação política (parlamento, partidos, sindicatos), que pudessem ser receptáculo e amplificação do seu discurso; em segundo lugar - sobretudo pela importante presença social das esquerdas, mas também pela inexistência dos tais espaços políticos que o conformem – o populismo, nas suas diferentes emanações, tem sido incapaz de articular um discurso moral sobre a crise que seja externo, e até antagónico, a um discurso político sobre a crise.
      E a verdade é que - mesmo sem grande sucesso eleitoral e sem grande capacidade de construir lastro político – o populismo tem alimentado candidaturas. Porquê? Porque é o discurso que conjuga, como nenhum outro, denúncia e despolitização. É o discurso confortável que permite criar um “exterior” da política, que seria o lugar habitado pela autenticidade e pela defesa do bem comum, e o “interior” da política, habitado por uma classe indistinta de oportunistas mancomunados. Tornar a política mais politizada é um caminho, não só para conter o populismo, mas também para dar consistência às formas de denúncia às desigualdades e às injustiças.»
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Portugal tem um sistema político "semi-presidencialista"/ parlamentar
     (poderes e competências do PR versus poderes e competências do Governo e da AR)
     ."Causas presidenciais"    (-por Vital Moreira, 2016/01/07, Económico e CausaNossa): 
 O presidente da República (Portuguesa, PR) não governa nem determina as políticas governativas, que são coutada constitucional dos governos (o poder executivo, apoiado por uma maioria parlamentar).

1. Em 1987, os deputados da “Intervenção Democrática” (eleitos nas listas do PCP) propunham rever a Constituição no sentido de fazer cessar o mandato do governo em funções a cada eleição do Presidente da República, salvo se mantida a sua nomeação pelo presidente recém-eleito.
   Com essa alteração, os governos passariam a ficar dependentes das eleições presidenciais (e não apenas das eleições parlamentares), que passavam a ter impacto direto na subsistência governativa.
   Tratava-se de uma proposta manifestamente oportunista, pois estava-se na era governativa cavaquista e o Presidente da República era Mário Soares. A proposta não vingou, obviamente.
    Mas foi a primeira e a única vez que se tentou reverter a “despresidencialização” do sistema de governo operada pela decisiva revisão constitucional de 1982, pela qual os governos deixaram de ser politicamente responsáveis perante o Presidente da República, perdendo este o poder os demitir discricionariamente.

    É certo que o Presidente mantém o poder de dissolução parlamentar (da AR, Assembleia da República), o que implica a cessação do governo em funções.
    Mas, para além dos períodos de “defeso” quanto ao uso desse poder (nos seis meses seguintes a cada eleição parlamentar e nos seis meses finais dos mandatos presidenciais), não está em causa um poder arbitrário, pois tem de ser justificado,    nem o Presidente pode arriscar um “tiro pela culatra” se as novas eleições parlamentares reconduzirem a maioria preexistente.

2. Apesar da irrelevância das eleições presidenciais para o sistema de governo e para a condução das políticas públicas – que cabem exclusivamente aos governos -,   a verdade é que a cada eleição presidencial continua a apresentação de listas de opções e de propostas políticas substantivas pelos diversos candidatos.
      -? Faz sentido a apresentação de tais propostas ?    Faz pouco, se algum.
     - Primeiro, é evidente que elas vão muito para além do mandato constitucional do Presidente da República, que é o de velar pelo regular funcionamento das instituições no quadro constitucional,   fazendo valer nomeadamente a separação de poderes entre o Parlamento e o Governo e os direitos da oposição.
     - Em segundo lugar, o Presidente da República não tem nenhum meio de executar as políticas públicas que propõe.
     O presidente da República não governa nem determina as políticas governativas, que são coutada constitucional dos governos.
     O próprio poder de veto legislativo, além de ser um poder puramente negativo, é em geral superável pela maioria governamental no Parlamento.
     É certo que o Presidente da República não está inibido de expressar opiniões políticas, incluindo sobre políticas públicas, nem está impedido de aconselhar o primeiro-ministro quanto à condução governamental (especialmente quanto à política de defesa e à política externa).
     Por isso, pode ter alguma utilidade que os candidatos exprimam previamente a sua pauta de valores e preferências políticas.    Mas seria errado atribuir valor decisivo a esse fator na escolha presidencial.
     É pelo uso que se comprometem fazer dos seus poderes constitucionais (poder de veto legislativo, poder de dissolução parlamentar, etc.)
e pelas suas características pessoais (passado/ experiência política, moderação, imparcialidade, estabilidade)   que se devem julgar (escolher/votar) os candidatos presidenciais.
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          Político, legal, injusto, imoral, ...    (-por Xa2, 22/1/2016)
(Resposta a:  «Quando a Constituição Portuguesa é imoral...» 'post a propósito das chamadas subvenções dos políticos portugueses e dos direitos adquiridos' ...)

            Não,   Não é a Constituição da R.P. que é imoral e/ou culpada.
     - Há alguns diplomas legais (e acórdãos/ interpretações da Constituição, e normas administrativas) que poderão ser considerados 'imorais', injustos, ... com falhas.
    - Há alguns (muitos?) "políticos" (mas todos os cidadãos devem assumir-se como Políticos) que poderão ter comportamentos/ actos 'imorais', injustos, anticonstitucionais e até ilegais     (estes, se os autores forem 'apanhados', se existirem provas e se ... dão direito a Pena, Multa e/ou Cadeia).
     - Há muitos cidadãos que não exercem plenamente a sua cidadania (por impossibilidade física-falta de saúde, por iliteracia, por alienação consciente ou inconsciente, por 'burrice-estupidez', por corrupção, ... por interesse indigno e/ou má formação) 
      e, por isso,
Não votam, Não se informam, Não participam em acções de cidadania nem de partidos ou movimentos políticos, Não se candidatam, Não se aliam/coligam por causas comuns, Não falam/ denunciam injustiças ou comportamentos errados ou maldosos, ...
      isto é,
esses cidadãos (ou quase todos nós pelo menos algumas vezes na vida), com essas Falhas de Cidadania, Falhas de Políticos (por direito adquirido/ conquistado com sacrifício de muitos),      é que são/ somos Responsáveis,     pelo que temos ou não temos, pelo que "os políticos" fazem ou não fazem (e como fazem ou deixam fazer...), pelas Injustiças, pela Imoralidade, ...
      Portanto:
Não é a Constituição ou a República, não são "Eles" (os outros, os 'políticos'), somos "Nós", somos NÓS (portugueses 'aptos' e maiores de 18 anos) que somos os CULPADOS.

    Nota: - Quanto às críticas ou desencantos da 'política'/ governação deste território e sociedade, Estado, União Europeia, Mundo, ... quanto às críticas sobre as desigualdades de acesso, à corrupção, à injustiça e indignidades ... compartilho e espero que (nós e os vindouros) façamos melhor pelo Bem comum, pela Terra e pela Humanidade.


Publicado por Xa2 às 07:55 de 18.01.16 | link do post | comentar | ver comentários (10) |

Predadores do Estado ... e dos contribuintes-consumidores...
   O  predador      (- 8.12.2015, por  Mariana Mortágua, deputada do B.E.)

     Foi diretor do Caixa BI, o banco de investimento da CGD, onde se especializou em parcerias público-privadas (PPP). Esteve do lado da banca, a desenhar a estrutura financeira dos contratos que mais tarde se revelaram ruinosos para o Estado: as PPP rodoviárias da Beira Interior, do Pinhal Interior, do Litoral Oeste, do Baixo Tejo, do Baixo Alentejo, do Litoral Algarve, entre outras. Foi ainda enquanto representante do consórcio privado ELOS que assinou o contrato de financiamento, e respetivos swap, associados à construção da linha de TGV Poceirão-Caia entretanto cancelada. No processo foi nomeado administrador-executivo do banco.

     Em 2011, passa a secretário de Estado, com duas funções principais: a renegociação para o Estado dos contratos feitos enquanto gestor e a privatização de empresas públicas. Para o assessorar na difícil tarefa, contratou em exclusividade Teresa Falcão, advogada da Vieira de Almeida, um dos maiores escritórios do país, onde trabalhava precisamente na área de Infraestruturas. No dia 22 de janeiro de 2014, a advogada é exonerada com louvores, para logo a seguir ter sido assinado um contrato de prestação de serviços, em que recebia 31 mil euros por assessoria jurídica. No total, só em 2014, a Vieira de Almeida recebeu do Estado e entidades públicas 1 milhão e 160 mil euros.

    Privatizou a ANA, com direito a alterações na regulamentação do setor aeroportuário à medida do comprador (segundo o próprio relatório de acompanhamento). Vendeu os CTT em Bolsa à finança estrangeira que encaixou largos milhões com a súbita valorização em Bolsa da empresa. Foi responsável pelo gigante embuste que foi a privatização da TAP, despachou a CP Carga e concessionou os transportes urbanos de Lisboa e Porto, cujos contratos (da Carris e Metropolitano de Lisboa) foram barrados pelo Tribunal de Contas.

      Ainda não tinha terminado o mandato, e já se sabia dos seus novos voos: responsável pela venda do Novo Banco ('BES bom'), contratado pelo Banco de Portugal (BdP), por um período de 12 meses, pela quantia de 30 mil euros mensais (descontos para a Segurança Social incluídos). É o dobro do que recebe o governador e muito acima, já agora, do que recebem os atuais administradores da Caixa BI.

    Ainda assim, segundo o BdP, o valor equivale ao anterior salário como administrador, esquecendo-se que o lugar na Administração já foi preenchido por outra pessoa, e que nada garante que o gestor para lá volte com o seu salário milionário.

    Assim foram os cinco anos meteóricos de Sérgio Monteiro, gestor, facilitador, governante. Sob a capa da competência técnica, a eterna confusão entre o público, o privado e os escritórios de advogados que, sendo privados, trabalham para ambos.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 21.12.15 | link do post | comentar |

Responsabilidade do PS e da Esquerda, contra neoliberais

---  24/11/2015:  Indigitado A.Costa (PS) para formar o 21º Governo constitucional.  (sendo a apresentação da lista de ministros na tarde do mesmo dia  uma ...'luva branca' ao PR).

--- Auditar e Responsabilizar o desgoverno; mudar para melhorar

--- Constrangimentos e prioridades dum governo de esquerda

       R.Paes Mamede no Le Monde diplomatique - ed.port. deste mês – Prioridades para um governo apoiado pelas esquerdas em Portugal. Na linha do seu livro, claro e distinto, este é um artigo sobre economia e política económica nacionais que articula e desenvolve três reflexões que o Ricardo já fez neste blogue e que vale sempre a pena revisitar neste novo e empolgante contexto: o triângulo das impossibilidades da política orçamental; a coligação de direita tem um projecto claro e coerente para o país; um terreno minado por todos os lados.  ...

... uma política orçamental que respeite os limites impostos pelas regras da zona euro. Como disse Mário Centeno, o muito provável novo ministro das Finanças, trata-se de seguir a trajectória exigida por Bruxelas, embora a um ritmo mais lento. O modelo dos economistas do PS diz-nos que a nova versão do seu programa mantém o saldo orçamental abaixo dos 3%, uma condição essencial para não despertar a fúria da Comissão Europeia, do Eurogrupo e das agências de rating. Por outro lado, sabe-se que os partidos da nova maioria aceitam rever as suas escolhas orçamentais para acomodar os impactos da crise bancária que se avizinha ou de outros imprevistos. Não acredito que a curto prazo surjam tensões sérias entre os signatários do acordo.  ...

---  Acordos à esquerda : Esperança, justiça, dignidade, ... democracia

--- «... precisa, antes de mais, de um Estado Social forte, público e universal, tendencialmente gratuito. E é essa classe média que, com a degradação dos serviços públicos, mais sofreu nos últimos quatro anos. E é para a classe média que o PS fala, quando fala da defesa do Estado Social.» --Da memorável entrevista de Pedro Nuno Santos ao Público, dia 4/11/2015.

 --------- actualizações ao post  -------

A  vez  da  esquerda     (-J.Bateira, 30/10/2015, Ladrões de B.)

  A leitura na internet dos comentários sobre a possibilidade de o país vir a ter um governo do PS, com o apoio parlamentar do BE e PCP, tem sido muito instrutiva. É particularmente interessante ler o que escrevem as pessoas ansiosas pela mudança de governo que se avizinha. Percebe-se que o sofrimento infligido pelas políticas do anterior governo não desapareceu e deixará marcas profundas na sociedade portuguesa. Como é comum nas redes sociais, as emoções andam à solta e turvam a avaliação dos riscos e das potencialidades desta solução política. Mesmo as pessoas ponderadas, e até com instrução superior, têm dificuldade em criar o distanciamento necessário a uma avaliação crítica da conjuntura política. Este clima psicossocial torna mais difícil uma intervenção realista que não queira assumir o papel de Cassandra.
     Num contexto de grande alívio para a maioria da população, por finalmente nos vermos livres do governo da PàF, percebe-se como é delicado fazer uma avaliação do que pode ganhar o país com esta experiência governativa. Antes de mais, é possível melhorar a vida de muitos cidadãos revogando legislação com evidente marca ideológica e escasso impacto orçamental em vários sectores, a começar pela legislação laboral. Depois, consegue-se evitar dois rudes golpes sobre o sistema de pensões. O primeiro, sobre as pensões mínimas, num valor para quatro anos estimado em 1020 milhões de euros. Graças ao acordo à esquerda, os militantes socialistas evitam passar pela vergonha de ver um governo da PàF aplicar uma medida que está no programa do PS e transformar um direito social – a pensão mínima como direito conferido pelo trabalho – numa medida de assistência pública sujeita a condição de recursos.
      O segundo golpe, a redução da TSU, diz respeito à utilização dos descontos para a Segurança Social como instrumento de política económica, o que frontalmente viola o contrato social que sustenta a nossa democracia. Este autonomizou o orçamento da Segurança Social e conferiu-lhe uma gestão tripartida no âmbito da concertação social. A medida constituiria o precedente necessário para, mais tarde, permitir tratar a TSU como um imposto que, de facto, não é – como contribuição* social, é receita consignada que confere o direito a uma contraprestação –, o que sujeitaria o financiamento da Segurança Social aos ciclos políticos esquerda-direita. Seria o golpe final no legado histórico das lutas de gerações de trabalhadores por uma vida decente e pela mutualização dos riscos sociais. Para formar governo, o PS teve de deixar cair uma medida que foi bem acolhida pela PàF.
     Há também uma distribuição um pouco mais justa do rendimento nacional que resultaria de uma política orçamental que, tanto quanto possível, transferisse alguns custos da austeridade para as classes de maior rendimento e património. Neste ponto, resta saber se a Comissão Europeia não invocará um imaginário impacto orçamental negativo dessas medidas para as recusar no exame prévio que fará ao Orçamento. E isto leva-nos ao ponto decisivo nesta experiência de “governo à esquerda”.   --Em que medida é possível fazer deslizar as metas do défice orçamental para acomodar os impactos das mudanças na política interna e da estagnação mundial?  --Como manter uma consistência mínima nesta política de esquerda, respeitadora das regras da direita, no quadro de um previsível endurecimento da atitude da CE e do Eurogrupo?
      A forma como as esquerdas vão explicar ao povo as dificuldades que António Costa encontrará em Bruxelas para aprovar o seu primeiro Orçamento determinará a percepção da nova maioria social quanto à margem de manobra que nos sobra para o exercício da democracia. Esta experiência governativa deve conduzir a um alargamento da consciência popular de que o euro é a causa desta crise. Esta é uma oportunidade que a esquerda não pode desperdiçar. Para que Portugal tenha futuro, os que se identificam com Cavaco Silva na submissão ao ordoliberalismo alemão têm de ser derrotados. 1/12/1640 (dia Restauração da Independência) não foi esquecido.  

Governo de esquerda pode mesmo estar a caminho? Coligação aproxima-se de 20 prioridades de Costa

Governo de esquerda pode mesmo estar a caminho?  Coligação aproxima-se de 20 prioridades de Costa

 A responsabilidade histórica do PS  (partes III, II e I)   (-por A.Gomes, CausaNossa,12/10/15)

Um PS equilibrado, progressista e pró-europeu pode, e deve, construir entendimentos  fazendo os partidos à sua esquerda aceitar guardar na gaveta a sua oposição  à UE, a NATO, o Euro e outros projectos que contestam.   Em troca disso, o PS deve comprometer-se a tudo fazer para, nos planos europeu e nacional, combater os impactos perniciosos e flexibilizar as medidas mais gravosas do Tratado Orçamental.   E procurar alcançar a consolidação orçamental com uma política fiscal justa e transparente que garanta ao Estado a recuperação dos recursos hoje perdidos para offshores e outras jurisdições estrangeiras, ao mesmo tempo que alivie PMEs e classes médias dos actuais níveis confiscatórios.   O compromisso deve assentar ainda em tudo aquilo em que a Esquerda pode convergir, como no apoio aos mais pobres e vulneráveis, na justiça social, na criação de emprego, no relançamento do investimento na economia verde e outros sectores produtivos, na sustentabilidade da segurança social, no reinvestimento na saúde e educação públicas, na ciência e inovação, no combate ao declínio demográfico e à desertificação do interior, etc... conjugados com rigor orçamental e redução progressiva e sustentada do défice e da dívida pública. 
     É por isso indispensável que o PS faça o que está a fazer:   avaliar em que se traduzem concretamente as disponibilidades anunciadas por PC e BE para apoiar um governo à  esquerda. Confrontando Bloco e PC com a escolha de continuarem a fazer o jogo da direita ou viabilizarem finalmente uma solução alternativa ao programa ultra-liberal. (da direita portuguesa)
     Conhecendo as linhas orientadoras do PS enunciadas por António Costa na noite de 4 de Outubro, se Bloco e PC esticassem estupidamente a corda nas condições a negociar, então é porque estariam a fazer "bluff" e persistiriam entrincheirados no conforto da oposição de protesto, inconsequente.   Se negociarem de má-fé ou com reserva mental - como alegam aqueles que avisam contra o "abraço de urso" ou a "inevitável picada de escorpião" antevendo que, a seu tempo, aqueles partidos precipitarão a queda de um governo socialista - pois caberá ao PS não lhes dar azo nem flanco, para além de, se for esse o caso, ter então de saber imputar-lhes o ónus.
     Se PCP e BE desperdiçarem esta oportunidade histórica para governar o país à esquerda e reforçar a voz da Europa anti neo-liberal, então serei eu a primeira a admitir que não resta ao PS, para não ser responsável nem responsabilizado pela ingovernabilidade do país, senão deixar passar um programa de governo da direita travando, depois, pela negociação orçamental, as medidas mais reaccionárias que esta sem dúvida traz no bojo. 
     O que o PS não pode fazer, de maneira alguma, é alinhar em mais austeridade cega e destrutiva, dando luz verde a um programa para Passos Coelho e Portas continuarem a vender o país a patacos e a empobrecer o povo, precipitando eleições quando julgarem poder obter a maioria absoluta.   Seria nefasto, suicida e realmente anti-europeu se o PS se deixasse enredar no engodo da direita que nos últimos quatro anos se aplicou a arrasar o país, continuando a sustentar o centrão dos interesses que afunda Portugal.
      (II) --    Não foi para o centro que o PS perdeu votos, foi para a esquerda, e sobretudo para o Bloco de Esquerda, que mais que duplicou o número de deputados (o PCP realmente estagnou, só obteve mais 4.500 votos do que em 2011).   E não foi nenhum expediente tecnocrático que tirou a maioria absoluta à direita:   foi a denúncia das injustiças, da incompetência e das fraudes da Coligação PSD/PP nos últimos 4 anos, feita com eficácia pelo Bloco de Esquerda, que desviou eleitores desiludidos com o PS. 
     Sem explorar seriamente a possibilidade de uma convergência à esquerda  - para formar um governo sustentado por uma maioria parlamentar negociada com o BE e o PC  ou mesmo um governo integrando representantes destes partidos - se o PS se dispusesse a viabilizar uma governação da mesma direita austeritária, cada vez mais votantes tenderiam a abandoná-lo, condenando o PS ao destino do Pasok.
      A direita omnipresente nos media e o seu apadrinhante Presidente Cavaco Silva procuram condicionar o PS e impedi-lo de buscar uma maioria à esquerda, proclamando - sem qualquer base constitucional -  que ele não pode entender-se com quem põe em causa a pertença à Europa, à NATO, ao Euro, ao Tratado Orçamental, ressuscitando até os combates de 75, o PREC, a Fonte Luminosa, etc...
     Para pressionar compromissos governamentais abrangentes, Cavaco Silva em tempos citou a Finlândia:  ora em Helsínquia reina hoje uma coligação que integra como Vice-PM o líder dos preconceituosos "Verdadeiros Finlandeses", que são declaradamente anti-NATO e anti-UE, pela direita. Sem que isso os impeça de se vincularem a um programa de governação tido por respeitoso dos compromissos europeus.
     Acresce que UE, Euro e NATO não se fizeram para afundar a segurança, progresso económico, emprego, justiça, Estado social, igualdade, democracia e a solidariedade europeia:   muito pelo contrário!   E, no entanto, é esse o resultado sentido pelos cidadãos em consequência das desastrosas decisões, economicamente neo-liberais e políticamente incapazes de fazer face aos desafios  - inclusivé aos gravíssimos problemas de segurança - com que a Europa está hoje confrontada.   Decisões determinadas pela da direita prevalecente a nível europeu.   UE e Euro manifestamente precisam de ser reformados e de voltar a ser postos ao serviço dos cidadãos, da democracia e da coesão europeia:   nesse sentido, todos os dias se constroem maiorias, mais ou menos à esquerda, "à la carte", com o Grupo político que integra os nossos PCP e BE no Parlamento Europeu.
    Porque não pode essa convergência acontecer também na Assembleia da República, para poupar aos cidadãos a mais da mesma política desastrada que a coligação de direita lhes infligiu
    ( I ) --   Uma clara maioria de portugueses foi votar no dia 4 de Outubro contra a austeridade radical da coligação PSD/PP.  É essa maioria que agora angustia a direita. Apesar da inegável derrota do PS que almejava obter a dianteira, a Coligação não pode cantar vitória: ficou sem maioria absoluta, perdendo mais de 700.000 votos e 25 deputados.
     E esta é a razão por que o PS, derrotado embora, se acha ironicamente na posição-chave de decidir como vai Portugal ser governado nos próximos tempos:  se à direita ou  à esquerda.  Uma responsabilidade histórica recai assim sobre os socialistas. 
     Uma responsabilidade que não tem apenas implicações nacionais:  tem impacto europeu, se Portugal tiver um governo que no Conselho da UE reforce as vozes - hoje em minoria - que procuram travar as piores consequências engendradas pela ideologia neo-liberal: como, há dias, sublinhou o Presidente Hollande no Grupo Socialista no Parlamento Europeu, referindo a barragem que conseguiu fazer com o PM Renzi para evitar o crime histórico que seria o "Grexit", activamente promovido pelo ministro Schäuble... Hollande vincou também as suas expectativas quanto ao PS, no sentido de poder vir ajudar a fazer frente ao neo-liberalismo na UE.
     Neste quadro nacional e europeu, o PS não pode atraiçoar quem nele pôs esperança e votou, indubitavelmente contra a direita austeritária. Não pode baixar braços e dispor-se a viabilizar um novo governo dessa mesma direita, quando ela perdeu a  maioria absoluta.


Publicado por Xa2 às 07:50 de 25.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (22) |

Auditar e Responsabilizar o desgoverno; mudar para melhorar

----- Do abismo certo ao caminho estreito   (-por N.Serra, 20/11/2015, Ladrões de B.)

     1. Se dúvidas existissem de que Cavaco Silva permanece fiel à receita da austeridade «além da troika» e do ajustamento «custe-o-que-custar», elas teriam ficado dissipadas com as declarações que produziu na passada terça-feira, quando se referiu: ao «acesso fácil aos mercados financeiros»; aos «cofres cheios» de Maria Luís Albuquerque; à «economia [que] está a crescer» e ao «desemprego a cair». Sobre a sangria migratória, o alastramento da pobreza e o aumento das desigualdades, nem uma palavra. Como quem vende a retalho banha da cobra fora de prazo, o presidente colou-se uma vez mais à propaganda da coligação sobre o sucesso da austeridade e do programa de «ajustamento».
    2. Ao sugerir que o país deve continuar no trilho de uma economia assente em baixos salários e no «empobrecimento competitivo» - em nome da obediência doentia e acrítica às regras europeias de disciplina orçamental - Cavaco parece não dar conta de alguns sinais interessantes que chegam do exterior, e que se somam à naturalidade com que «os mercados» acolhem a formação de um governo PS, com o apoio da maioria parlamentar que resultou das eleições de 4 de Outubro. Neste sentido, talvez o presidente devesse prestar mais atenção a declarações como as de Vítor Constâncioa flexibilidade do PEC deve ser explorada totalmente»), ou ao recente reconhecimento, pelo BCE, de que «a política monetária está a falhar no essencial».
     3. Mas não. Cavaco Silva prefere continuar a agitar fantasmas, rodeando-se em Belém de economistas - como Daniel Bessa - que se dispõem a rejeitar a vertente do «consumo interno», sem sequer reconhecer que a receita que defenderam, no início da crise, redundou num fracasso. Como bem lembra Pedro Lains, «repetir o repetido não faz uma verdade. A economia tem sempre pelo menos dois lados, oferta e procura, poupança e investimento, o interno e o externo e o que interessa são políticas equilibradas que tomem isso em consideração. É isso que o Programa económico do PS traz. O programa da troika adoptado com vigor pelo anterior Governo, esse, era seguramente para consumo externo. E falhou».
    4. E «de onde vem o dinheiro?», perguntam muitos dos que querem que o eleitorado encare o acordo à esquerda como uma perigosa aventura de radicalismo e irresponsabilidade, congeminada na suposta capitulação do PS perante os devaneios do BE, PCP e PEV.   O José Gusmão já respondeu, em artigo no Público que merece ser lido na íntegra. Detalhando as principais alterações introduzidas no programa eleitoral do PS, dele sobressaem, entre outras, três ideias essenciais:   o acordo «foi negociado com base na premissa de que os compromissos financeiros de Estado português seriam observados»;   as medidas acordadas «visam concentrar o estímulo económico nos rendimentos mais baixos, em detrimento de mais reduções contributivas para os empregadores»;   «a folga orçamental obtida na TSU permitirá acomodar a mais do que provável derrapagem orçamental de 2015, protegendo por antecipação os rendimentos do trabalho e das pensões e o Estado social».    Deixem pois de insistir em que não há alternativas consistentes e credíveis à agenda ideológica da austeridade. Elas existem, mesmo que o caminho seja estreito.
------ A 6ª condição de Cavaco     (-por R.P. Mamede, 23/11/2015, Ladrões de B.)
   Das seis condições enumeradas por Cavaco para indigitar Costa como primeiro-ministro, há quatro que não são novidade (estabilidade política, viabilização dos Orçamentos de Estado, compromissos europeus e NATO) e servem apenas para o ainda inquilino de Belém fingir que não está a perder a face
   Há outras duas condições que não haviam sido antes explicitadas: concertação social e estabilidade financeira. Ambas parecem ir ao encontro das preocupações que foram transmitidas ao PR pelas pessoas que quis ouvir nas audiências da semana passada: patrões e banqueiros.
     No que respeita à concertação social, eu consigo perceber o que está em causa: os patrões querem ter uma palavra a dizer sobre a subida do salário mínimo, alterações às leis do trabalho, etc. - e Cavaco quis dar-lhes voz. Quanto à sexta condição - a estabilidade do sistema financeiro - não é para mim tão claro o seu propósito.
    Sem dúvida que fica bem a Cavaco preocupar-se com a estabilidade do sistema bancário português, tanto mais tendo em conta o seu envolvimento pessoal com o BPN (cujo colapso custou milhares de milhões de euros aos portugueses) e as garantias que deu sobre o BES pouco tempo antes de também este colapsar (não sendo ainda claro quantos milhares de milhões de euros + custará aos portugueses).
     Na verdade todos temos razões para nos preocupar com a estabilidade do sistema financeiro português, a julgar pelo conteúdo do Relatório de Estabilidade Financeira publicado pelo Banco de Portugal na semana passada.    Esse relatório dá conta da situação frágil em que se encontram os bancos portugueses (apesar das melhorias recentes na sua rendibilidade), bem como dos vários riscos que enfrentarão nos próximos tempos. A lista de riscos é longa: fracas perspectivas macroeconómicas, continuação das baixas taxas de juro, elevado endividamento de empresas e famílias, possibilidade de fuga dos investidores para paragens que garantam maiores retornos, peso excessivamente elevado de empréstimos imobiliários e de títulos de dívida soberana, exposição elevada a países como Angola, Brasil e China, etc.
    Menos claro é o motivo específico pelo qual o PR considera que um governo do PS dá, a este nível, garantias inferiores às que seriam dadas por um governo PSD/CDS - a quem Cavaco não hesitou em dar posse, sem quaisquer condições.  Note-se que os acordos entre PS e os partidos à sua esquerda não incluem quaisquer medidas relevantes neste domínio, o que é sinal de que os socialistas estão pouco dispostos a considerar penalizações fiscais específicas sobre a banca (como várias vezes foi defendido pelos partidos à sua esquerda).  Note-se também que, embora o sistema bancário português esteja a precisar de uma limpeza semelhante à que aparentemente anda a ser pensada em Itália (o que implicaria perdas para os donos dos bancos), nada indica que o PS estivesse disponível para a fazer em Portugal.   Por fim, o desafogo que os acordos entre os partidos de esquerda criam junto da classe média só pode ser boa notícia para uma banca que está afogada em crédito mal-parado, devido ao prolongamento da crise económica em Portugal.
    Talvez os banqueiros tenham receio que o Estado português queira ter uma palavra a dizer sobre a gestão dos bancos cada vez que usar dinheiro dos contribuintes para lhes dar ou emprestar. É normal. Já não é tão normal que o Presidente da República Portuguesa pense da mesma forma que os banqueiros a este respeito.
    Enfim, se calhar o problema é só meu. Provavelmente, continuar à procura de racionalidade nas acções de Cavaco é uma pura perda de tempo.
----- M.Mendes arrasa governo PSD/CDS-PP   (-J.Mendes, 23/11/2015, Aventar)

MMPPC  Sobre o embuste da “devolução” da sobretaxa, Marques Mendes não poupou nas palavras no seu espaço de opinião da noite de ontem na SIC Notícias e arrasou o governo Passos/Portas. Para o comentador, as manobras pré-eleitorais da coligação PSD/CDS-PP são “uma pouca vergonha” e uma “manipulação eleitoral“. O atraso no reembolso do IVA foi uma tentativa de “sacar votos“, “mentir aos eleitores” e “aldrabar os cidadãos“. E criticou ainda o facto de “até agora, o Ministério das Finanças, seja o secretário de Estado ou a ministra, não ter dado uma explicação. Este silêncio já é de mais. É um silêncio comprometedor“. Podia tudo isto ser dito por um qualquer radical de esquerda da frente golpista? Podia, mas não era a mesma coisa.



Publicado por Xa2 às 20:11 de 23.11.15 | link do post | comentar |

Agências de 'rating', suas avaliações, ... e outras interessadas...

O mistério dos ratings: como uma empresa pode ser “downgraded” e “upgraded” em simultâneo    (-C.Teixeira, Visão, 13.11.2015)

  No dia em que a única das quatro grandes agências mundiais de rating que coloca a dívida portuguesa num patamar acima de “lixo” vai rever a sua avaliação – (veio a manter o mesmo rating e “estável”) –, contamos-lhe aqui como estas agências podem reger-se por critérios, no mínimo dúbios, quando efetuam as suas análises.

      A história, contada por Stephen J. Lubben, na página de negócios da edição online do New York Times (NYT), explica como a Fitch – uma das grandes do rating mundial – atribuiu, em simultâneo, notas tão díspares à Chesapeake Energy Corporation, que é atualmente a 12ª maior produtora de petróleo e gás nos EUA.

    Na semana passada, a Fitch, ao fazer a revisão do rating da Chesapeake, decretou um aumento do risco de “default” no crédito, baixando a nota em um nível, de BB para BB-, o que na prática significa um “downgrade” da capacidade (já de si frágil) desta empresa em pagar as dívidas aos seus credores em geral. Em simultâneo, fez um “upgrade”, de BB para BB+, da nota que atribuiu à capacidade da empresa em pagar os empréstimos contraídos junto… da banca.

     O colunista do NYT recorda que o “downgrade” até se percebe: a indústria do petróleo e do gás tem sido particularmente afetada pela descida mundial dos preços, prejudicando o balanço das empresas do setor. Justificando a revisão em baixa, a Fitch admite que o fez devido “às previsões de que o cash flow, a liquidez e os níveis de alavancagem venham a deteriorar-se em relação à avaliação anterior”. Mas então, porque é que o mesmo não se aplica aos créditos da banca?

A explicação parece residir num empréstimo em particular – uma linha de crédito, com características especiais, aberta há cerca de um ano no valor de 4 mil milhões de dólares -, entretanto renegociado, que confere aos bancos prioridade na cobrança da sua dívida – em relação, por exemplo, aos obrigacionistas – em caso de falência ou de reestruturação da dívida da empresa energética. Essa exceção terá levado a Fitch a fazer o “upgrade” dessa responsabilidade específica, ao mesmo tempo que fazia uma revisão em baixa em relação ao restante passivo da Chesapeake.

Embora a justificação possa fazer sentido, a duplicidade de critérios não deixa de causar estranheza. Mais: põe a nu a forma como muitas empresas aceitam relacionar-se com os seus diferentes credores, protegendo os mais fortes (credores seniores) em detrimento dos mais fracos (credores juniores) caso venham a passar por dificuldades. E também como as agências de rating pactuam com estes esquemas.

 

----- Note-se que as agências de rating são pagas pelas empresas e estados que analisam/ avaliam ... e geralmente têm como accionistas grandes bancos, seguradoras, bolsas, corretoras, empresas financeiras e de consultoria ... i.e. além de se fazerem pagar muito bem, também são partes interessadas (logo com falta de isenção) nas avaliações que atribuem !!!   e são 'sensíveis' a 'lobbies' e a políticas (preferindo as neoliberais às social-democratas)...!!   (algo semelhante se passa com muitas empresas de 'estudos' e 'consultoria', economistas e 'thinktanks' ...)

 

-----  Outra vez o espectro das agências de "rating"    (-F.Galope, Visão, 12.11.2015 )

    A  canadiana DBRS, única agência de “rating” que não classifica a dívida pública portuguesa como “lixo” fará, dia 13/11/2015, uma nova apreciação dos títulos nacionais (dívida portuguesa)*. Uma descida da classificação cortará ao País o acesso ao financiamento do Banco Central Europeu (BCE).

    Ainda que a atual nota das obrigações nacionais seja baixa, a DBRS classifica-as um grau acima de “lixo” – isto é, (ainda) não as considera como especulativas, ou seja aplicações de alto risco.  Um corte no “rating” por parte desta agência pode ter efeitos nefastos para Portugal, numa altura em que o Presidente, Cavaco Silva, ainda está a ouvir as “personalidades” sobre a formação de um novo Executivo. Com a demora, mantém-se a incerteza quanto a quem virá formar um novo Governo.

    Por enquanto, a DBRS é a única agência de avaliação de risco de dívida que confere um grau de “investimento” à República Portuguesa, não a classificando como “lixo”, como é o caso da Moody's, Fitch e Standard and Poor's.

     Qualquer país do euro, para ser apoiado pelo Banco Central Europeu, através da aceitação da sua dívida como colateral nas operações de financiamento da banca ou através do programa de expansão quantitativa, tem de ter uma nota melhor do que “lixo” em, pelo menos, uma dessas quatro agências. Quer isso dizer que, se a DBRS baixar a nota a Portugal, o País deixará de ter acesso a esses mecanismos do BCE. O que será um péssimo início para um novo Governo.

-- * (a DBRS veio a manter o mesmo rating e “estável”).



Publicado por Xa2 às 08:20 de 22.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Saldos em Portugal, corrupção nos grandes negócios ... e chineses

(Francisco Galope, 13.11.2015 , Visão)

     Saldos em Portugal, (nas privatizações e concessões) um documentário que vai estrear, em 7 dezembro, no canal público alemão WDR questiona a história de sucesso do programa de ajustamento da troika. Esse, diz-se, terá beneficiado mais as multinacionais alemãs do que a generalidade da população portuguesa.

      Da autoria do jornalista português António Cascais, que reside há 45 anos na Alemanha, o filme contraria a ideia difundida na opinião pública germânica de que a intervenção da troika em Portugal foi um sucesso – um caso apresentado como a prova final de que, apesar do desastre grego, afinal, a austeridade prescrita pela chanceler Angela Merkel e pelo ministro das Finanças Wolfgang Schäuble funcionou.

      Durante a intervenção da troika, um período em que o vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas, afirmava que o País estava a viver sob “protetorado”, o Instituto da Economia Alemã (IDW, um think tank próximo das estruturas patronais germânicas), considerou que um programa de ajustamento bem sucedido em Portugal, teria uma «incalculável força simbólica para a estratégia de ajuda da zona euro».

    No, seu documentário, António Cascais olha para o país onde nasceu pouco antes de emigrar com os pais para a Alemanha, com os olhos de um alemão. Não contesta que o resgate de Portugal nesta crise financeira tenha sido uma história de sucesso. «Contudo, não o foi para os trabalhadores, reformados, crianças e jovens portugueses, ao invés das empresas e multinacionais estrangeiras, entre elas as alemãs», cometa o jornalista.

    Este é mais um trabalho seu envolvendo as relações luso-germânicas. E promete agitar as águas, tal como o seu filme de 2014 para o qual investigou os contornos opacos do negócio à volta de dois submarinos vendidos por um consórcio alemão ao Estado português, para o filme Corrupção – A Alma do Negócio? E cuja versão portuguesa pode ser vista no final deste texto.

   No seu mais recente trabalho, Cascais mostra Portugal como o «bom aluno» que fez os trabalhos de casa – o ir além da troika no seu programa de privatizações, a redução radical da despesa do Estado, a flexibilização da legislação laboral, os cortes nas pensões, salários e na saúde e aumento dos impostos.

     Elogiado pelo sucesso da saída do resgate, em 2014, Portugal é exibido como aluno exemplar – uma espécie de contraponto à Grécia. Mas o documentário questiona se esse coro de elogios corresponderá à realidade e procura dar resposta a muitas interrogações.   Como é que as empresas alemãs se tornaram as principais empregadoras no País? Terão elas encontrado em Portugal melhores condições do que na Alemanha? E o que tem isso a ver com as políticas da troika? Não se deveria mudar a medicação, quando o remédio prescrito pelo Governo alemão e pela troika aos países em crise tem efeitos secundários nefastos – mesmo num aluno exemplar como Portugal?

      O documentário sobre o negócio dos submarinos em português (2014):

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     A  investida  chinesa      (Visão, 27.08.2015)

São, na sua maioria, grandes conglomerados empresariais. Gerem ativos superiores ao valor das 20 maiores empresas portuguesas. A China State Grid tem 1,8 milhões de trabalhadores, mais de um terço da população ativa portuguesa. Mas, afinal, porque demonstram estes colossos mundiais tanto interesse em investir num mercado tão pequeno como o português?

"...Tem sol, o ar é limpo e há grandes oportunidades de negócio." Quem o diz é Zheng Yonggang, magnata chinês ... Com avião próprio estacionado na base de Figo Maduro, ...

A empresa de Yonggang investiu mais de 20 milhões de euros em imobiliário num espaço de um ano, mas quer diversificar a área de negócios e tem mil milhões de euros disponíveis para isso. 



Publicado por Xa2 às 07:55 de 21.11.15 | link do post | comentar |

Constrangimentos e prioridades dum governo de esquerda

 -------    Atenção, atenção     (-por J.Rodrigues, 12/11/2015, Ladrões de B.)

1. Atenção, atenção: não deixem de ler o artigo do Ricardo Paes Mamede no Le Monde diplomatique - edição portuguesa deste mês – Prioridades para um governo apoiado pelas esquerdas em Portugal. Na linha do seu livro, claro e distinto, este é um artigo sobre economia e política económica nacionais que articula e desenvolve três reflexões que o Ricardo já fez neste blogue e que vale sempre a pena revisitar neste novo e empolgante contexto: o triângulo das impossibilidades da política orçamental; a coligação de direita tem um projecto claro e coerente para o país; um terreno minado por todos os lados.

2. Atenção, atenção: o problema central, como sublinha Pedro Lains, não é um problema de finanças públicas, mas sim um problema relacionado com o constrangimento externo, da balança corrente ao endividamento externo brutal, um problema de falta de instrumentos para fazer com que a dinamização necessária do mercado interno, do consumo ao investimento, não se traduza numa deterioração de um saldo externo entretanto precariamente equilibrado à custa da degradação das capacidades produtivas nacionais e das condições de vida das classes populares.

3. Atenção, atenção: útil análise de Francisco Louçã neste contexto – “Faltam ainda respostas estruturais para o investimento, para gerir a conta externa e para melhorar a balança de rendimentos, o que só se fará com uma reestruturação da dívida. E, sem ela, não se vê como possa haver suficiente margem de manobra para resistir a pressões externas e para relançar o emprego. É preciso investimento e criação de capacidade produtiva e o Estado tem que ter um papel estratégico na resposta à prolongada recessão que temos vivido.”

4. Atenção, atenção: estamos sobretudo dependentes do pós-democrático BCE, o soberano monetário, o condutor dos mercados de dívida, por muito que jornais económicos se esforcem por destacar as reacções dos especuladores e as “análises” dos seus representantes bancários face ao efeito de um governo apoiado pelas esquerdas, disfarçando mal as suas preferências ideológicas (vejam como noticiam as subidas nos juros no mercado secundário e como noticiam as descidas): como sublinhou, o Nuno Teles, os vossos desejos não são notícia; isto não quer dizer que não possa existir algum efeito modesto; mal seria, aliás...

5. Atenção, atenção: está um golpista e sabotador em Belém. Neste momento, é a fonte primacial de instabilidade política.
------- O teste da "austeridade progressista"    (-J.Bateira, 13/11/2015, Ladrões de B.)
 
    O governo da direita caiu. Evidentemente, não passava pela cabeça dos líderes da coligação PàF que, tendo ganho as eleições, não pudessem governar o país. Muito mais reveladora foi a reacção dos media, com destaque para os jornalistas das televisões, que mandaram às malvas o seu código deontológico sem qualquer pudor ou disfarce. A falta de pluralismo na televisão é um problema que se arrasta há muitos anos. Porém, a viragem à esquerda do PS suscitou uma histeria que ultrapassou tudo o que já tínhamos visto. Recuperar o pluralismo nos media exige uma reforma estrutural que o novo governo – esperando que o bom senso prevaleça em Belém – deve iniciar no imediato, a bem da higiene no espaço público e da saúde da nossa democracia.

A conclusão de um acordo de incidência parlamentar que permita ao PS governar com o apoio da esquerda iluminou o rosto de muitos portugueses. Na expectativa do desanuviamento que se avizinha, é manifesta a alegria que invadiu inúmeras famílias de baixos rendimentos, para não falar dos militantes de base dos partidos da nova maioria e dos cidadãos que sempre sonharam com a “unidade das esquerdas”. Em largos sectores da população, a sensação de beco sem saída que os anos de chumbo da austeridade produziram na sociedade portuguesa, uma verdadeira anomia, está a ser substituída por um sentimento de esperança em melhores dias. Há até sinais de alguma euforia que só não é mais evidente porque ainda não conhecemos a decisão que vai tomar o Presidente da República.

Admitindo que a Constituição da República Portuguesa será respeitada, teremos em breve um governo a braços com uma tarefa muitíssimo pesada: a de virar a página da austeridade através de uma política orçamental que respeite os limites impostos pelas regras da zona euro. Como disse Mário Centeno, o muito provável novo ministro das Finanças, trata-se de seguir a trajectória exigida por Bruxelas, embora a um ritmo mais lento. O modelo dos economistas do PS diz-nos que a nova versão do seu programa mantém o saldo orçamental abaixo dos 3%, uma condição essencial para não despertar a fúria da Comissão Europeia, do Eurogrupo e das agências de rating. Por outro lado, sabe-se que os partidos da nova maioria aceitam rever as suas escolhas orçamentais para acomodar os impactos da crise bancária que se avizinha ou de outros imprevistos. Não acredito que a curto prazo surjam tensões sérias entre os signatários do acordo.

A maior dificuldade que o novo governo terá de enfrentar reside na orientação que Bruxelas dará ao Orçamento português. Admitindo que na actual conjuntura será aceite um deslizamento nas metas do défice, não parece muito difícil alcançá-las se o governo puder executar uma redistribuição dos sacrifícios da austeridade que resulte num aumento do rendimento disponível das classes sociais com maior propensão ao consumo. Contudo, não é seguro que Bruxelas aceite facilmente esta mudança para uma “austeridade progressista”. Importa lembrar que o ordoliberalismo inscrito nos tratados, e na prática da CE e do Eurogrupo, não aceita esta política económica com o argumento de que um crescimento económico apoiado no consumo agrava o desequilíbrio externo através do aumento das importações. Claro que o novo ministro pode sempre contra-argumentar que esse aumento do consumo ocorrerá sobretudo nas classes de rendimentos mais baixos, onde o conteúdo em importações será mais modesto. Mas, dado o enviesamento político dos economistas do eixo Bruxelas-Berlim-Frankfurt, não se espera um acolhimento favorável ao primeiro Orçamento português. Bem pelo contrário.

Acresce o facto de, no âmbito da supervisão dos orçamentos nacionais, a CE estar agora mandatada para exigir a execução de reformas estruturais que, do seu ponto de vista neoliberal, seriam favoráveis ao potencial de crescimento da economia portuguesa. A CE assumiu um compasso de espera nas suas exigências de reformas para favorecer a eleição da PàF mas, surpreendida e desagradada com o volte-face no governo do país, irá certamente voltar à carga com exigências que a esquerda dificilmente poderá aceitar.

Assim, o rumo que o país tomará nos próximos anos vai depender crucialmente da forma como a nova maioria vier a enfrentar o “mau ambiente” em Bruxelas e das escolhas que o governo alemão, com Merkel em baixa e Schäuble em alta, vier a fazer no quadro de uma quebra das exportações alemãs para os chamados países emergentes. Pretenderá recuperar o mercado europeu? Haverá tolerância para uma “austeridade progressista” na periferia?


Publicado por Xa2 às 09:00 de 14.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Para onde ? solidariedade e cooperação ou morte.

A  inesperada  corbynização pode  evitar a  pasokização. 

«É por isso que a experiência de um governo PS com o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda vai ser difícil, mas todos os envolvidos têm de ter a perfeita consciência de que é obrigatório que corra bem.     Se correr mal, vai levar o PS de volta ao caminho que está a tornar o movimento social–democrata irrelevante na Europa.   A inusitada corbynização”(viragem à esquerda, social-democrata) do PS de Costa pode ser o antídoto contra a “pasokização” (redução a mini-partido, socialista de nome, neoliberal de facto) que se vê aqui ao lado no PSOE. Mas não se faz com uma perna às costas – e, como dizia Churchill, PSD e CDS são apenas adversários.» (os inimigos estão no interior: tipo AssisTentes do PSD/direita neoliberal).
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Guernica 2015     (@Javcho Savov  )  (-via J.Lopes, Entre as brumas...)
 
-----                                         O que fazer com  este país ?    (-Ladrões de B.)
 
- Como foi possível esta crise?  - Como dar futuro a Portugal?
 No momento crítico que estamos a viver, é urgente debater o futuro do país.
 Para ouvirem a minha resposta a estas perguntas e às que me quiserem colocar, convido os nossos leitores da Área Metropolitana do Porto a aparecerem na FNAC dos centros comerciais acima indicados.


Publicado por Xa2 às 07:49 de 05.11.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Pobreza, catástrofe económica, novo 'resgate'... ou ...

Do afundanço da banca, no PSI-20      (-por N.Serra, 13/10/2015, Ladrões de B.)

 
Digam o que disserem, a mim ninguém me tira que foi esta notícia de domingo, no Expresso, que ontem provocou a derrocada das acções da banca (Millenium BCP e BPI), no PSI-20.
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   Portugal vai emitir mais dívida para compensar 'buraco' do Novo Banco   (DR,6/10/2015)

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) já tem um plano para compensar os 3.900 milhões de euros em falta após a suspensão da venda do Novo Banco («BES bom»). ...“prevê a realização de um a dois leilões de Obrigações do Tesouro, sendo esperadas colocações de 750 a 1000 milhões de euros por leilão”.

Os 2.000 milhões de euros adicionais fazem aumentar o total de financiamento previsto no último trimestre do ano para quase 6.000 mil milhões de euros, juntando os leilões de longo prazo aos de títulos de dívida com maturidades mais curtas. No calendário do IGCP estão previstas três emissões com prazos até 11 meses, em outubro, novembro e dezembro, com montantes indicativos entre os 1.000 e os 1.250 milhões de euros.

Deverá também confirmar-se o congelamento dos reembolsos antecipados ao FMI até ao final do ano, adiando os pagamentos até existir maior liquidez nos cofres do Estado. Recorde-se que este ano, Portugal já pagou 8.400 milhões de euros emprestados pelo Fundo Monetário Internacional

ATENÇÃO,  MUITA  ATENÇÃO :

Os portugueses devem ficar descansados já que Passos Coelho tranquilizou os portugueses dizendo-lhes que o processo do Novo Banco não lhes traria quaisquer encargos... Assim sendo, esta emissão de dívida vai ser suportada por Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Paulo Portas e Cavaco Silva, os tais que referiram que o erário público não seria afectado...

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Será que alguém explicou ao Min.Economia o que se está a passar?   (9/10/2015, J.Mendes, Aventar)

       Parece que não. De outra forma não se percebem as mais recentes declarações do ainda ministro da Economia que não deve ter percebido onde a administração do grupo VW quis chegar quando afirmou que os investimentos que “não são absolutamente vitais serão cancelados”.

Portanto ou estamos hoje perante um novo caso de mentira e/ou incompetência, a que se junta agora um momento de irresponsabilidade ao melhor estilo cavaquista, ou o homem não sabe mesmo o que se está a passar. De outra forma não se compreendem declarações como esta:

«Não temos nenhuma razão para duvidarmos ou estarmos ansiosos em relação a este investimento, tem sido sempre considerado pela Volkswagen como essencial ao desenvolvimento da sua actividade comercial.»

   Não se trata aqui daquilo que se considerou ou deixou de considerar. Trata-se da reavaliação a que todos os investimentos do grupo serão alvo numa mudança drástica de contexto. E “considerado essencial” não é bem a mesma coisa que “absolutamente vital”.

    Tomara que o ministro esteja certo e que a mais recente catástrofe provocada pelo capitalismo sem freios passe ao lado da nossa Autoeuropa. Mas exige-se mais contenção e bom senso a Pires de Lima. A situação não está para brincadeiras ou discursos fáceis. Existem razões para estarmos preocupados e o tempo de enganar os portugueses terminou há uma semana.

---------  A  Alemanha e ... vista da  Grécia  (via Entre as Brumas...., 27/9/2015)

 
   «Então vocês têm andado a  ENGANAR e a MENTIR   e nós é que pagamos ?!»
         Escandalosa  falcatrua (agora descoberta nos EUA,...) na emissão de gases poluentes pela VW (e ...), com prejuízo / custos :
.. para os consumidores (não têm aquilo que pagaram),
.. para o Estado (perda de receitas/ impostos devidos por serem + poluidores),
.. para o ambiente (níveis de poluição muito acima dos permitidos),
.. sobrecarga dos contribuintes (que subsidiam uma empresa com esquema fraudulento),
.. penalização/ perda de mercado de outras empresas concorrentes (que cumpriram legislação),
.. e mais futuro desemprego dos trabalhadores de empresas fabricantes VW e componentes (que agora serão penalizadas), ...
-- i.e. um "grande exemplo" do país líder da UE ?!!   e querem ser "bons alunos" destes neoliberais  neo-colonizadores ?!! destas empresas transnacionais que capturam estados e  empobrecem os  povos.
    ps-  claro que haverá outras empresas (da UE, EUA, oriente,... e d 'offshores'),  marcas e  produtos (industriais, alimentares, serviços ...) que também não cumprem a legislação, aldrabam informação e testes, cartelizam preços, subornam e corrompem academias, media e autoridades locais/nacionais, ... para mais ganharem/ lucrarem/ explorarem !!


Publicado por Xa2 às 10:00 de 10.10.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Desgoverno PàF (psd-cds) ... querem + + ?? !!!
Governo alterou contas da Parvalorem (que gere os activos tóxicos do BPN) para aldrabar défice de 2012 
(Só da Parvalorem?   Só para aldrabar o défice de 2012?)
Maria Luis Albuquerque

 Martelo

    E  mentem  e  mentem  e mentem e mentem e mentem e mentem ...
Ela não disse para martelarem os números. Só ordenou que os revissem em baixa.          (-LNT  #BarbeariaSrLuis)

      Fraude nas contas?   Subida do desemprego?   Maioria absoluta logo à noite

A  GOLPADA      Quatro anos de truques e manigâncias.

      -----  Mestificações   e  Port. em Fanicos   (-J.Martins, 365forte)

... Em 2011, já sabemos o que aconteceu: Passos prometeu que no governo não ia aumentar impostos; prometeu que não ia mexer nos subsídios; que não ia privatizar “ao desbarato” para arranjar dinheiro; que não ia cortar nos subsídios. Ao mesmo tempo, criticou os governos “sem orientação estratégica”, “sem capacidade de vender um sonho ou uma esperança para o futuro do país”, e que em vez disso deveriam “servir para ajudar o cidadão na busca da felicidade a que temos todos direito”, assumindo que não iriam "sacrificar sempre os mais desprotegidos".

Em 2015, o líder da coligação PSD/CDS já afirmava que não ia oferecer “aos portugueses um caminho de promessas fáceis, de ilusões nem de facilidades”. Contudo, uns meses depois, já veio dizer que lhe "parece de justiça e de equilíbrio que aqueles que mais sofreram sejam aqueles que também possam beneficiar do arranque da nossa economia e do crescimento do nosso país", ou seja, os mais sacrificados nestes últimos anos.

       -----  Sondagens e manipulação do voto   (- por Sérgio Lavos, 365forte)

 Esta campanha para as legislativas está a ser um paradigma no que diz respeito à influência que a comunicação social tem na opinião pública e, consequentemente, no voto. Desde a habitual falta de espaço mediático concedido aos partidos mais pequenos (sobretudo os que ainda não têm representação parlamentar) ao extraordinário acaso que é vermos dois antigos presidentes do PSD a comentar a campanha na SIC e na TVI, ocupando o prime-time nos telejornais dos dois canais (Marques Mendes chega ao ponto de escarnecer da nossa inteligência, ao gabar-se da "independência que me é reconhecida"), tem acontecido de tudo um pouco, sem que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) se pronuncie. Aliás, a avaliar pelo silêncio do organismo que deveria fiscalizar o acto eleitoral, estes acontecimentos devem ser absolutamente normais, e estarão a guardar-se para vigiar as redes sociais no dia de reflexão, acredito.

E depois há o caso das sondagens. Temos de tudo, à escolha do freguês: amostras que rondam as 300 entrevistas válidas; sondagens nas quais apenas são sondados residentes do continente com telefone fixo; contagens de voto que não têm em conta a densidade populacional de cada região e a distribuição de mandatos por círculo eleitoral (ou se têm, partem de inexplicáveis distorções); e até uma sondagem que, partindo de uma amostra com distribuição por regiões do país, extrapola os mandatos por círculo eleitoral (que não coincidem, como é evidente, com as regiões), construindo um potencial parlamento para usufruto dos comentadores, que depois discorrem longamente sobre cenários hipotéticos e pouco verosímeis. É um festim.  ...

   -----      O  eclipse  eleitoral

    «...   Nivelada, por baixo, a pobreza dos portugueses e tendo-se conseguido que estes aceitem essa condição, a (coligação PSD-CDS) PàF surge agora como a grande hipnotizadora das massas. Acena com a possibilidade de devolução da sobretaxa de IRS, o assalto fiscal que era para ser extraordinário, mas que se tornou mais um imposto normal. Resta saber se os cidadãos acreditam neste "contrato de confiança", feito na escuridão do futuro que não se sabe se se cumpre.
     Passos Coelho, como se nada tivesse tido a ver com o que se passou nos últimos quatro anos: nem o desemprego, nem os impostos brutais, nem a degradação dos serviços públicos, salta por cima disso. Passos consegue mesmo dizer, como se não tivesse nada a ver com isso, que todos os portugueses tiveram alguém na família que não tenha sido afectado no salário, no emprego ou na pensão. E acrescentou, condoído: "Eu tenho de tudo isso na minha família."
     Passos é líder da oposição? Não.     É o primeiro-ministro do Governo que fez tudo isso em nome da dívida e do défice. Mas talvez, em época de eclipses totais, Passos tenha sido o líder de um Governo PSD/CDS e, agora, seja o chefe da coligação PàF que aparentemente não teve nada a ver com o que se passou nos últimos quatro anos. Os eclipses em Portugal são mesmo diferentes…» - Fernando Sobral
     -----      Portugal invisível e o medo do abismo       (via Entre as brumas...)
«Esta campanha eleitoral desafia muitos padrões criados e a culpa é do sentimento mais poderoso presente na pré-campanha: o medo.
    Nos estados totalitários o status quo é mantido através do medo das represálias, mas nas democracias o status quo também pode ser mantido através do medo. (...)
    Por que é que quem chega a Portugal acha que o país se tornou invisível para fora? E por que é que isso nos interessa? Em primeiro lugar porque a narrativa estrangeira sobre Portugal é a de que hoje Portugal não é um problema na zona euro. Acima de tudo acha-se que não somos um país problema porque ninguém ouve falar de nós. (...)
    À pergunta "e então não foi positivo os nossos problemas terem-se tornado invisíveis?" podemos responder que sim, certamente, permitiu comprar tempo mas resolveu pouco. (...)
    Um quotidiano em emergência permanente equivaleu a deixarmos que o medo do abismo assentasse arraiais entre nós e que, posteriormente, a dúvida metódica sobre se não é melhor nada mudar, para que nada ponha em causa a invisibilidade dos problemas, germinasse em Portugal. (...)
    O medo do abismo é certamente o que impede que nas sondagens desta campanha se entreveja a clara vitória de um partido ou de outro e, também, o facto de para muitos a opção correcta já não ser escolher um partido ou outro mas sim não ir votar.
    Para sair deste clima de medo, implícito e transversal, precisaríamos que se cortasse com a instrumentalização eleitoral do medo, se falasse de verdade sobre os problemas "invisíveis" e sobre a necessidade de traçar as “fronteiras estruturais” que não serão jamais colocadas em causa, em particular, a dignidade do emprego dos jovens, o reforço da classe média e a dignidade dos reformados.
     Se isso não acontecer nesta última semana de campanha então talvez as vozes que dizem que não vale a pena votar tenham efectivamente razão, pois quem quer que seja o próximo primeiro-ministro e forme governo estará prisioneiro do medo criado ao longo destes anos e dificilmente conseguirá desfazer-se dessa herança para que se deixe de "ganhar tempo" e passemos finalmente a "resolver problemas".» - Gustavo Cardoso
 ----- O fim do pesadelo (síntese do desgoverno PSD-CDS) (-por A.Abreu, 30.09.2015, Expresso)
     Em 2011, a direita concretizou finalmente o seu velho sonho de dispor de um governo, uma maioria e um presidente do seu quadrante político.
     Fê-lo cavalgando uma série de promessas que nunca fez tenções de cumprir – e que, naturalmente, não cumpriu.
     Quatro anos depois, os desequilíbrios macroeconómicos estão muito PIOR do que há quatro anos.
     A dívida pública aumentou de 108% para 130% do PIB, a dívida externa líquida aumentou de 82% para 105%.
     A direita subiu ao poder prometendo ajustar os desequilíbrios macroeconómicos da economia portuguesa, mas conseguiu   apenas empobrecer o país, deprimindo a produção e fazendo alastrar as falências e o desemprego.
    Nos últimos dias, ficámos a saber que o défice orçamental foi de -7,2% em 2014 e de -4,7% no primeiro semestre de 2015,  que o défice externo regressou assim que o travão da austeridade foi temporariamente suspenso por motivos eleitoralistas  e que a poupança das famílias caíu para o nível mais baixo de sempre.
    Défice externo, défice público, endividamento, emigração e desemprego generalizados:    não houve qualquer ajustamento, apenas empobrecimento, agora momentaneamente interrompido por motivos eleitorais.
    Mas a parte mais nefasta da governação da direita não foi sequer o desastroso desempenho macroecónomico numa legislatura em que    a emigração regressou aos níveis da década de 1960 e em que o investimento regrediu 30 anos.
     Pior – muito pior - do que isso foi a forma como este governo transformou Portugal num país muito mais desigual e muito menos decente para benefício de uns poucos.
     Como repercutiu sobre os mais pobres e a classe média a maior parte dos impactos da crise, ao mesmo tempo que o número de milionários não cessava de aumentar.
     Como alterou o IRS, reduzindo o número de escalões, de modo a torná-lo deliberadamente menos progressivo e mais propenso ao aumento da desigualdade.
      Como colocou a generalidade dos trabalhadores a trabalhar mais horas por dia e mais dias por ano a troco de salários mais baixos,   de modo a transferir rendimentos para os detentores de rendimentos de capital.
      Como cortou pensões e retirou apoios sociais aos mais pobres, aos desempregados, aos reformados e aos pensionistas.
      Como atacou e esvaziou a saúde e a educação públicas, comprometendo o presente e o futuro dos portugueses.
      Como aumentou a carga fiscal de forma inícua e injusta, agravando brutalmente o IRS e o IVA ao mesmo tempo que reduzia o IRC.
     Como privatizou quase tudo o que havia para privatizar – resta a Caixa Geral de Depósitos e pouco mais –  por montantes irrisórios, fazendo com que os portugueses sejam adicionalmente penalizados enquanto consumidores  em resultado dos aumentos dos preços de bens e serviços essenciais.
     Felizmente, existe hoje uma ampla maioria social – de dois terços, a fazer fé nas sondagens – que se opõe a que o país continue a ser devastado desta forma em benefício das elites.
    É fundamental que esta maioria social se mobilize no próximo Domingo, contribuindo para que o actual governo se transforme rapidamente numa lamentável recordação.
     O sonho da direita revelou-se o pesadelo da maioria dos portugueses.
Quatro anos depois, está nas mãos desta mesma maioria pôr fim ao pesadelo.


Publicado por Xa2 às 07:46 de 30.09.15 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Voto útil ou democracia diminuída e desinteresse político ?!

«O que acontece se numa eleição os votos brancos e/ou nulos forem superiores aos votos nas candidaturas?»    (-29/09/2015 por Sarah Adamopoulos, Aventar)

         " Nada."         Apenas os votos expressos são válidos.

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«Os votos em branco, bem como os votos nulos, não sendo votos validamente expressos, não têm influência no apuramento do número de votos obtidos por cada candidatura e na sua conversão em mandatos.  Ainda que o número de votos em branco ou nulos seja maioritário, a eleição é válida e os mandatos apurados tendo em conta os votos validamente expressos nas candidaturas.» - [C.N.E.]
      Resultados  práticos  da  abstenção       (27/09/2015,S.Adamopoulos, Aventar)

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                                              Era  só  para   LEMBRAR.      Vamos  VOTAR.

   (via Entre as Brumas)                         Voto  útil     (por Sérgio Lavos, 365Forte, 21/9/2015)

   À medida que nos vamos aproximando das eleições, vai crescendo a pressão para o voto útil. É assim em todas as eleições, e é previsível que nestas seja bastante maior, tendo em conta a incerteza sobre o vencedor e a proximidade entre PS e Coligação PàF. Nos media, diariamente as fúteis discussões sobre o acessório tenderão a deixar de parte o essencial – as ideias e as propostas dos partidos.

   A pressão para o voto útil é a segunda parte de uma estratégia dos media (em conluio com os partidos maiores) que deixa de fora da campanha os pequenos partidos, os que não têm representação parlamentar. Depois de duas eleições consecutivas (as Autárquicas e as Europeias) sem cobertura televisiva, as estações televisivas partiram para a negociação com os partidos numa posição de força e conseguiram quase tudo o que pretendiam, a começar pela liberdade editorial (inalienável) e a acabar, na prática, no fim da obrigatoriedade de mostrar a campanha de todos os partidos (a que, de resto, a Constituição obriga). O Livre/Tempo de Avançar viu o seu programa cidadão aprovado praticamente sem qualquer cobertura televisiva (a excepção foi uma curta peça que passou na SIC-Notícias). Como ninguém prometeu despir-se na convenção, não estavam lá câmaras para filmar o acontecimento.

   Numa democracia parlamentar, cada deputado eleito vale por si. O poder legislativo emana dos deputados, não de outro órgão qualquer. Como tal, valerá tanto um deputado eleito por um partido pequeno como por um partido grande. Mais: na prática, como sabemos, um deputado eleito por um partido pequeno acaba por produzir mais do que muitos dos que se sentam nas últimas filas dos maiores partidos, os deputados que apenas estão lá para aprovar acriticamente Orçamentos de Estado e leis polémicas. A liberdade de voto, que deveria ser a essência de uma democracia parlamentar representativa, é na realidade inexistente, sobretudo nos partidos do centro (e no centralista PCP).

    O voto útil (tal como ele é entendido na generalidade) acrescenta muitas vezes inutilidade e redundância. Se somarmos a este facto a distorção (do nosso sistema eleitoral) provocada pela existência de círculos e pelo método de Hondt (que na prática significa que um partido pequeno precise de muitos mais votos para eleger um deputado do que um partido grande), percebemos que votar útil enfraquece a representatividade eleitoral. Começa no acto inicial, o da escolha do voto – votar de forma negativa, apenas para que um partido não ganhe eleições, retira algum valor ao voto – e acaba no resultado final, quando olhamos para uma Assembleia da República repleta de deputados que estão ali apenas para servirem os seus interesses e os do partido, e não os dos cidadãos que os elegeram.

   Fortalecer a democracia passará sempre pelo reforço do poder dos cidadãos. ... O voto consciente do cidadão é, na realidade, o verdadeiro voto útil.

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--... se eu desejar simplesmente livrar-me do presente Governo, ou seja, dado o sistema eleitoral vigente é muito mais fácil com o meu voto eleger um dos deputados de 'amen' do PS do que um deputado do Livre. Nesse sentido, o voto dito útil é de facto muito mais útil. Pode ser injusto, mas é verdade...  porque ... na maioria dos círculos eleitorais, pequenos e com poucos apoiantes, o voto num pequeno partido é um voto desperdiçado, 'inútil' porque não chega para eleger deputados ... já num círculo único (nacional) ou num círculo com concentração de apoiantes, o voto num partido pequeno é bem útil.

-- Eu sempre achei que o voto mais útil é aquele feito no partido que mais se aproxima do nosso ideal político.  Com esse voto, sabemos que haverá mais possibilidades das nossas ideias serem defendidas no parlamento.  Acho que nunca votei "útil", sempre votei em quem mais acreditava e não em quem poderia tirar um partido do poder.

-- O (apelo ao) voto útil é chantageante. Coloca-nos injustamente perante uma abdicação em nome de um bem "maior" induzidos pelo sentimento de culpa. Levado ao absurdo é intolerável e destruidor da individualidade e da noção de democracia. O voto tem que ser merecido por quem o pede e sentido por quem o dá. ...

-- Se existe uma maioria sociológica de esquerda no País, negoceiem, entendam-se. Dividam os méritos caso resulte e as culpas caso não resulte. É isso a politica. Coliguem-se para tentar governar, a sério.

--... não acredito que o voto possa mudar o que quer que seja. Hoje a politica é um circo de "fait divers" e a maioria dos políticos são (comprados ou) impotentes de mudar o que quer que seja.Os poderes fácticos (alta finança, media, lobbies,... UE, troika) são muito mais poderosos e condicionam o que se discute e o que se faz.  ... As envolventes externas e internas deixam uma margem muito pequena para o poder legislativo (e para o executivo e para a Democracia!). É um tecto que conduz à menorização do voto e da cidadania. Sinto-me menos cínico e conformista não votando. Já não sinto esse apelo ilusório.

--...Na medida em que as (não-) escolhas políticas nos afectam a todos, a abstenção é uma abdicação parcial do exercício da cidadania (que não se esgota no voto), deixando que outros decidam o seu presente e futuro...!!  Francamente, no largo espectro partidário de partidos representados na AR (ou com chances de elegerem deputados), não há mesmo ninguém de quem esteja próximo (mesmo não tendo a mesma opinião em tudo)?!  Como pode esperar que as ideias que defende sejam alguma vez implementadas se não se dá ao trabalho de apoiar quem o poderia representar? Se é que realmente defende alguma coisa ...

-- A cantilena do voto útil tem servido o rotativismo PSD-PS (o centrão), com graves perdas para a Democracia.   Agora (em vez de coligações e acções/medidas conjuntas) criam-se partidos, só porque alguém decide querer um partido que seja seu, mas sem alicerces no povo nem capacidade de mobilização eleitoral, ... o resultado só pode ser dividir e enfraquecer a esquerda (dos muitos idealistas e rivais) para a direita (mais prática) continuar a reinar...

-- ...No dia seguinte às eleições o mundo não passa a girar ao contrário e os que mandam não vão ser outros. Vão continuar a ser os mesmos. Os que pressionam e compram aqueles que estão em lugares políticos de poder. É por isso que estas eleições são importantes, não para saber se ganha a continuidade ou a alternância da continuidade. O que importa é que aqueles que não sei deixam pressionar nem comprar pelos que mandam aumentem a sua influência na Assembleia da República. É esse o verdadeiro voto útil.

Maioria  absoluta ?     Não,  muito  obrigada  

Porque  não  deveria  haver   maioria absoluta. 
    «Governe a PAF ou governe o PS, enquanto a União Europeia, com a actual organização e relação de forças políticas, não quiser ou não puder, não haverá verdadeiro progresso económico em Portugal mas apenas crescimento ou depressão sazonal, numa variação que oscilará ao sabor de interdependências financeiras em que os interesses económicos portugueses são secundarizados ou cruamente ignorados. É um destino errático, uma pura lotaria que decide o destino de dez milhões de almas. (...)
     É preciso começar um caminho que, certamente de forma lenta e ponderada, comece a alterar aos poucos esta situação de colonato a que ficámos reduzidos para um dia ser eliminada a excessiva dependência externa em que capitulamos a nossa energia criadora.
    O primeiro passo parece-me lógico:   impedir que uma maioria absoluta volte a dar-nos um governo que não precisa de dar explicações ao país e tenha, apenas, de dar explicações à União Europeia.» 
           Diz a Fitch que…   (Mariana Mortágua) 
«É interessante ler o que diz a Fitch (agência de notação financeira), nem que seja como forma de compreender e antecipar o comportamento/pensamento de quem, de facto, tem mandado no nosso país:   só não há medidas orçamentais adicionais porque estamos em período eleitoral.   Acontece, e isto já sou eu a falar, que as eleições vão passar, e tanto PS como PSD/CDS se comprometeram com as metas do défice estrutural estabelecidas no Tratado Orçamental.»
  -----               Voto   Útil   (5)        
  
        Caça  aos  gansos
    «A CE acha que ainda há margem para aumentar impostos em Portugal, o que no meio do fantástico Tratado Orçamental a que nos obrigámos devotamente mostra o que aí vem. (...)   Tudo, claro, em nome da sagrada consolidação orçamental, que parece ser a única norma que sobra da célebre "solidariedade" europeia. (...)
     A sua qualidade [do governo] de cobrador sem fraque tornou-se tão evidente, que a Comissão Europeia (essa entidade que só toma pretensas decisões quando o caos lhe bate à porta) veio agora, em plena campanha eleitoral, mostrar que tem o verbo fácil, mesmo quando não tem a mínima noção do que está a dizer
     Ou seja, Portugal, com o alto patrocínio da Comissão Europeia, vai reabrir a caça aos gansos, o célebre ensinamento do ministro das Finanças de Luís XIV, Jean-Baptiste Colbert: "A arte da tributação consiste em depenar um ganso para conseguir o maior número de penas com a menor quantidade possível de assobios." Os gansos, no caso, são os portugueses (e principalmente os da classe média, trabalhadores por conta de outrem, aqueles que não podem fugir aos impostos através de offshores, 'planeamento fiscal' e 'esquemas criativos'.). Como já eram antes desta nova descoberta da CE e de quatro anos de austeridade e do "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar. E, pelos vistos, vão continuar a ser.» - Fernando Sobral


Publicado por Xa2 às 07:52 de 29.09.15 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Querem mais do mesmo ?! ... Vote consciente.

«Mais do mesmo ?»  - por Manuel Loff
 

«(...) Mais de um milhão de desempregados. Desrespeito geral pelo valor do trabalho. Com um dos salários mínimos mais baixos da Europa, a proporção de trabalhadores portugueses a receberem-no quase duplicou entre 2011 (11,3%) e 2015 (19,6%). 25% das mulheres é o que recebe! Depois de meio século, desde os anos 50, a cortar lentamente a distância salarial do resto da Europa, Sócrates e Passos fizeram-nos retroceder quinze anos.
     Em 2008, o “custo total da mão de obra em Portugal” correspondia apenas a 47,8% da média da Zona Euro e a 43,7% da da Alemanha. Em 2013, esta proporção caíra para apenas 40,8% da média da Zona euro e 36,7% da da  Alemanha. O aspirador de riqueza que se instalou no Ministério das Finanças, que tira dos pobres e da classe média para dar aos bancos (BPN, Privado, BES, …), sugou, entre 2010 e 2015, quase 7 mil milhões de euros das pensões, a que se juntam quase 9 mil milhões de “remunerações base” dos funcionários públicos (cálculos de E. Rosa, in www.eugeniorosa.com, 4.3, 11.6 e 10.8.2015).
     É a própria OCDE que assegura que “a pobreza cresceu de 17.9% para 24.7% entre 2009 e 2012”, aumentando “sobretudo entre a população em idade ativa, bem como entre as crianças e os jovens. Entre os menores de 17, quase um terço estava, em 2012, abaixo do [nível] de pobreza.” Para cúmulo, numa sociedade sujeita a este nível de stress social, a proporção de desempregados a receber subsídio tem diminuído consistentemente, ao mesmo tempo que “os 400 mil beneficiários do RSI em janeiro de 2010 se reduziram quase para metade até março de 2014, incluindo a perda do RSI para mais de 50 mil crianças e jovens.”    Em síntese, “as reformas [introduzidas pelo Governo] tornaram os pobres mais pobres” (J. Arnold, C.F. Rodrigues, Reducing Inequality and Poverty in Portugal, OCDE, 17.8.2015).(...)» (aqui)      (-publicado
 Aviso à navegação e mais não digo
.
   O país onde em 4 anos o nível de vida das famílias regrediu para níveis da década de 90 do século XX; o país onde em 4 anos o combate à pobreza regrediu uma década; o país onde em 4 anos a economia regrediu 30; o país onde em 4 anos a emigração regressou a níveis dos anos 60 do século XX; o país mais desigual da União Europeia não deve, não pode, votar em mais ninguém que não na coligação PSD/ CDS contra o risco de deitar tudo o que em 4 anos foi conquistado e adquirido a perder.      E estamos nisto. (via derTerrorist)


Publicado por Xa2 às 07:44 de 21.09.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

País frágil e subjugado

Portugal, aluno modelo?     (R.Namorado, OGrandeZoo, 16/9/2015)

É este título interrogativo que encabeça um texto sobre a situação atual do nosso país que acaba de ser publicado no número de setembro do magazine francês, Alternatives Economiques. (nº349 – setembro de 2015). São seus autores, Sandra Moatti e Alexis Toulon.

No seu início, pode ler-se a seguinte frase destacada:” Portugal retomou o crescimento e libertou-se da troika, mas o seu endividamento público e privado, continua colossal e a sua economia muito frágil”.

Dele vou traduzir a segunda parte desse texto, tecendo depois alguns comentários acerca do respetivo conteúdo. Atentemos no texto que mostra como é grande o embuste com que a direita quer enganar os portugueses, através de uma propaganda mentirosa e desonesta. Eis o extrato que referi, cujo subtítulo é significativamente, Enormes fragilidades

“Menos punitiva do que para a República da Grécia, a cura deixou no entanto marcas profundas sobre no tecido económico e social. O investimento afundou-se 35% desde 2008. A taxa de desemprego subiu até aos 17,5% em janeiro de 2013 e atinge ainda  12,4% em junho de 2015, e 31,6% entre os menores de 25 anos. Um refluxo que se explica em boa parte pela emigração massiva:   mais de 100.000 portuguese deixam o país em cada ano desde o início da crise, em maioria jovens diplomados, e a população ativa recuou 350.000 pessoas entre 2008 e 2015.   Os bancos, no entanto recapitalizados, continuam frágeis, como o mostrou o resgate do Banco Espírito Santo em 2014 e o falhanço do Banco Comercial Português nos testes de resistência do banco central Europeu (BCE) em outubro passado.

E se  enfim a atividade económica arrancou a partir do segundo trimestre de 2014, fê-lo em bases frágeis. No primeiro trimestre de 2015, a produção portuguesa continuava mais de 7% aquém do seu nível do início de 2008 e mesmo abaixo do seu nível de 2001. Com um setor industrial que continua a representar 20% do PIB e os salários que baixaram 5,3% entre 2010 e 2014, o país reencontrou realmente uma certa competitividade custo:  uma hora de trabalho portuguesa custa 9,80 euros, todos os encargos considerados, contra 14,40 euros na Grécia. O que permitiu dopar as exportações, nomeadamente, no seio da união Europeia. Mas a produtividade da mão-de-obra continua ela também muito fraca: um trabalhador gera apenas 17,10 euros por hora trabalhada, contra 20 euros na Grécia e 32 ao nível da União.

Portugal continua a depender fortemente da indústria com fraco valor acrescentado, como é o caso do têxtil, que representa 10% das suas exportações. O nível de educação dos portugueses continua a ser um dos mais baixos da Europa: somente 43% dos mais de 25 anos concluíram o ensino secundário (contra 68% na Grécia e 76% no conjunto da União). Uma situação que a crise degradou ainda mais com os cortes orçamentais que amputaram um investimento público já pouco elevado, bem com as despesas com a educação.

Contrariamente às economias grega ou espanhola, a economia portuguesa não tinha tido nenhum “boom” antes da crise ela tinha vegetado durante toda a primeira parte dos anos 2000. Beneficia hoje da energia e de um euro não caros enquanto a política activa do BCE faz baixar os custos de financiamento. Mas o crescimento continua demasiado frágil para permitir que os agentes económicos se desendividem. Portugal é com efeito um dos países da União onde o endividamento total é mais pesado. Ele representa 486% do PIB, bem mais do que os 364% da Grécia ou dos 321% da média da zona euro. A dívida pública de Portugal que , como na Grécia, continuou a crescer com a ação da troika, passou de 111% do PIB em 2011 para 129% em 2014. Mas a das famílias é também colossal, 120% do PIB, tal como a das empresas não financeiras que é de 237%.

Apesar disto, o país conseguiu escapar às garras da troika em maio de 2014 e o seu Estado financia-se a taxas historicamente baixas: menos de 3%. Mas, mesmo baixas, as taxas de juro pagas pelos agentes económicos continuam superiores à taxa de crescimento dos seus rendimentos, e num tal contexto o peso das dívidas não pode baixar. Tal como a Grécia, Portugal precisará de um política de investimento massivo e de um apagamento da dívida para que a sua economia verdadeiramente recupere. Aquando das tensões surgidas nos últimos meses por causa da situação grega, a taxa das obrigações portuguesas voltou a subir. Antes de voltar a descer depois do acordo de julho passado. Se o Grexit tivesse ocorrido, todos sabemos que Portugal seria o que viria a seguir na lista.”

   Comentário:

Este excerto mostra quão descarado é o embuste assumido pelos partidos da direita que formam o atual governo, quando ficcionam um país viçoso e economicamente saudável graças aos seus méritos imaginários. A coligação que nos governa é um desastrado grupo de capatazes do capital financeiro, cuja agenda neoliberal segue docilmente, não sem que se tenham desgraçadamente aprimorado num fatal excesso de zelo que muitos e muitos portugueses pagaram duramente. Para se desembaraçarem da sombra do servilismo perante interesses estrangeiros, os do capital financeiro internacional, vestiram-se de um nome – disfarce, usando o nome de Portugal para esconderem quanto dele se têm afastado.

O gang do grande capital internacional (/"os mercados"/ "bangsters"), onde se destaca o FMI, o BCE, as agências de 'rating'/ notação financeira, as 'offshores', a alta burocracia da União Europeia e os principais dirigentes do PPE/direita, com especial destaque para os alemães, comporta-se como se Portugal estivesse a respirar saúde com as mesmas motivações que antes o levaram a ficcionar desastres e a construir uma ameaça de bancarrota. Os alegados mercados ajudam à festa, mostrando bem o que realmente os move. Dispostos a “salvar” países, na estrita medida em que tal seja necessário para “salvar” bancos, vestem a pele de credores, mas verdadeiramente apenas usam essa posição para impor políticas e agravar sujeições.

A sua 'generosidade', em face de um “status quo” económico-social  que permanece desastroso, só tem paralelo na sua intransigência hostil, quando deram à troika o papel de garante da aplicação de uma política de direita (não só antipopular como antinacional) que em democracia os portuguese nunca teriam aceitado. Os seus dóceis mandatários que nos governaram nesta ultima legislatura são agora levados ao colo, mas não entram pela porta principal, continuando a servir as bicas aos senhores.

Não enxotar de vez esta coligação de criados de libré do grande capital financeiro, pode suscitar os aplausos da Sr.ª Merkel ou do afogueado Camarão britânico, mas arrastará o nosso país para o risco de um colapso civilizacional. Se o soubermos ler, é isto que nos mostra o texto acima transcrito.

---------  A Volkswagen vista da Grécia  (via Entre as Brumas...., 27/9/2015)

 
 « Então vocês têm andado a  ENGANAR e a MENTIR - e a Europa é que pagará o preço ?! »
         Escandalosa falcatrua (agora descoberta nos EUA,...) na emissão de gases poluentes pela VW (e ...), com prejuízo para os consumidores (não têm aquilo que pagaram), para o Estado (perda de receitas/impostos devidos por serem + poluidores), para o ambiente (níveis de poluição muito acima dos permitidos), sobrecarga dos contribuintes (que subsidiam uma empresa com esquema fraudulento), penalização/perda de mercado de outras empresas concorrentes (que cumpriram legislação), e mais futuro desemprego dos trabalhadores de empresas fabricantes VW e componentes (que agora serão penalizadas), ... - i.e. um "grande exemplo" do país líder da UE ?!!   e querem ser "bons alunos" destes neoliberais neo-imperialistas ?!! destas transnacionais que capturam estados e empobrecem os povos.
.«Então


Publicado por Xa2 às 07:49 de 18.09.15 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Abstenções e votos em branco ? ... apoiar, mudar, VOTAR

      As duas abstenções    (12/8/2015, J.Vasco, Esquerda Republicana)

  Voto    Existem fundamentalmente duas formas diferentes de abstenção.     Uma é a abstenção com raiz no desleixo. Outra é a abstenção com raiz na revolta.    Naturalmente, isto é uma simplificação um pouco grosseira, mas peço ao leitor que me acompanhe.
     Embora sejam motivações completamente diferentes e opostas, é comum que ambas coexistam em maior ou menor grau em vários abstencionistas. Ou pelo menos, assim o revelam:   se o abstencionista motivado unicamente pela revolta dificilmente vai esconder a sua atitude num suposto desleixo, o contrário já se torna bastante comum - o abstencionista motivado pelo desleixo preferirá justificar a sua atitude numa suposta revolta contra os políticos "todos iguais".
     A abstenção motivada pelo desleixo é mais comum quando as coisas correm bem. A economia está a crescer, as desigualdades não são excessivas, a criminalidade está sob controlo, existem oportunidades.   Algumas pessoas sentem algum grau de aversão ao conflito natural na política, e desgostam do facto de que qualquer opinião que tenham vai sempre encontrar opositores descontentes.   Sentem desconforto em discutir assuntos, principalmente quando se sentem menos informados, e acabam por correr o risco de passar vergonhas quando eles são discutidos.    Como evitam falar sobre esses assuntos, acabam por ter menos motivação para se informarem a seu respeito, numa espécie de ciclo vicioso.     Sentem que o facto dos políticos "não se entenderem" mostra que muitos deles são desonestos, mas não se arriscam a pronunciarem-se sobre quais - preferem dizer que são todos.    Estas pessoas não estão preocupadas em mudar o sistema, e até poderiam encarar com grande desconfiança quem o quisesse fazer.    Não é tanto porque um dia na praia ou no jardim lhes seja mais apetecível que ir às urnas que não votam:   é porque preferem evitar ter de "tomar partido", e falar sobre o assunto.   Podem não o reconhecer sequer perante eles próprios (e até afirmar o contrário com indignação), mas no fundo, bem no fundo, acham que as coisas não estão muito mal, e certamente o seu esforço é melhor empregue investido na sua vida pessoal, que a zelar pelo bem comum.
       A abstenção motivada pela revolta é mais comum quando as coisas correm mal. A economia está em crise, as desigualdades são gritantes, as oportunidades são escassas, e por vezes o crime e a violência estão a aumentar.   Parece claro para algumas pessoas que a "democracia representativa" falhou, e que outro sistema diferente a deve substituir.   Assim, responsabilizam os problemas sociais naqueles que alimentam este sistema que os causa.   Pelo contrário, eles não querem alimentar este sistema que tantas injustiças e tanto mal tem causado.   Não é tanto porque um dia na praia ou no jardim lhes seja mais apetecível que não votam:   é por uma questão de princípio.   Não raras vezes, apelam a que outros lhes sigam o exemplo:   não se limitam a dizer que os políticos são todos uns bandidos, querem fazer algo a esse respeito, e esse algo começa por ser uma recusa em votar.   Embora existam excepções, é comum que estejam relativamente bem informados, e não têm medo de hostilizar outras pessoas com as suas opiniões algo radicais.   Querem mudar o status quo, querem mudar o mundo, mesmo que isso implique alguns sacrifícios.
       A abstenção motivada pelo desleixo é perniciosa?
Depende.  O desleixo, a falta de informação, a falta de reflexão, a falta de acompanhamento serão tendencialmente perniciosos - os políticos que resultam de um eleitorado desleixado são mais incompetentes e menos íntegros do que aqueles que resultam de um eleitorado informado, atento, interventivo.   Nesse sentido, quanto mais desleixo mais abstenção e pior qualidade da democracia.   Temos aqui uma retroacção negativa:  se os políticos são mais competentes a abstenção por desleixo aumenta, e a qualidade dos políticos diminui, e vice-versa.   O sistema tende para uma estabilidade relativa.
     No entanto, para um determinado nível de desleixo fixo, a abstenção é a melhor opção. Se alguém não está informado e atento, então o ideal é que se informe, que reflicta, que debata, etc.    Não o fazendo, melhor será que não vote.    Sou contra o voto obrigatório primeiramente por uma questão de princípio (acho uma tremenda violação da liberdade individual forçar alguém a votar), mas também acho que tende a piorar a qualidade da democracia, ao forçar os "desleixados" a depositar na urna um voto que não é "em consciência".
      A abstenção motivada pela revolta é perniciosa?
Depende. A abstenção motivada pela revolta é estratégia mais contra-producente que alguém pode seguir. Assim, a abstenção motivada pela revolta é benéfica para o status quo, e prejudicial para todos aqueles que o querem transformar radicalmente - em particular estes abstencionistas.
     O abstencionista motivado pela revolta acredita que ao não votar está a evitar "alimentar o sistema", mas isso só seria uma estratégia eficaz caso a esmagadora maioria (>95%?) da sociedade tivesse a mesma vontade de o alterar radicalmente.   Mas se fosse esse o caso, as eleições não corresponderiam ao desapontamento constante daqueles que desejam mudanças mais profundas.   Pelo contrário:  longe de "tirar oxigénio" ao sistema, o abstencionista motivado pela revolta está com a sua recusa em votar a aumentar o poder relativo daqueles que querem preservar o status quo face aos que querem ver mudanças mais significativas.
       Pior ainda, o abstencionista pode com a sua inacção facilitar a vida aos que querem fazer mudanças que impossibilitem que o sistema mude, mesmo quando as pessoas tiverem vontade que tal aconteça.       Exemplos concretos:       imaginemos que alguns partidos pretendiam dar mais poderes às polícias secretas, aumentar a vigilância sobre os cidadãos, limitar o direito a manifestações ou à liberdade de expressão, aumentar os poderes do aparato militar com o pretexto da luta contra o terrorismo, tornando o conceito mais abrangente ao ponto de abarcar aqueles que têm opiniões mais radicais face ao status quo.   Não é muito difícil de imaginar...    É fácil de compreender que o abstencionista motivado pela revolta não tem sobre estas questões uma opinião igual à da restante população:    tendo uma maior vontade de mudar o status quo tenderá a ver de forma mais negativa todas estas tentativas securitárias de evitar mudanças.   Ao não votar está a facilitar a vida a quem quiser implementar estas mudanças.
      Ao não votar, fortalece o status quo, o que por sua vez aumenta o seu descrédito face à ideia de que a democracia representativa possa alterá-lo.   Isso aumenta o grau de abstenção por revolta, o que por sua vez favorece ainda mais o status quo.   Temos aqui uma retroacção positiva, que nunca resulta no fim da democracia representativa - resulta antes numa democracia de má qualidade, estanque, com desigualdades, injustiças, corrupção e cinismo.    Tendencialmente uma democracia mais "musculada", à medida que os conflitos sociais se agravam.
     Faz sentido acreditar que a democracia representativa não é o sistema ideal.   Mesmo que possa ser o sistema adequado para a nossa sociedade (será?), parece-me desejável que a sociedade evolua a tal ponto que o actual sistema de organização social se torne obsoleto.
    No entanto, mesmo para quem quer desenvolver um esforço no sentido de mudar os fundamentos da nossa sociedade, e para quem acredita que o essencial da mudança futura não passa pelo actual sistema político-partidário, estou convencido que o voto é uma ferramenta à sua disposição, e não a usar um verdadeiro tiro nos pés - uma cumplicidade inadvertida para com as forças do status quo, ao colocar à margem do processo eleitoral precisamente aqueles com mais motivação para se lhe oporem. 
------
---J.Vasco:  
    A razão pela qual o voto branco não pode "sancionar" o sistema é precisamente o facto de não se saber em que sentido é que o sistema deve ser alterado.   A forma de sancionar o status quo é promover alterações, mas se ninguém procura materializar essas alterações, então ninguém cria as alternativas cuja falta lamentam - e quando alguém o faz, poucos estão atentos para dar força e apoio.
    Eu compreendo o voto em branco por parte de quem não se sente representado por nenhum partido, mas pergunto-me se essas pessoas realmente têm atenção e dão força a pequenos partidos e projectos. Eu próprio já ponderei (e não ponho de parte no futuro) o voto em branco, mas para não ser uma estratégia contraproducente, ela deve ser mesmo usada como último recurso. E não se pode dizer que partidos como o BE e PSD sejam "muito semelhantes no fundamental".
    Continua a existir muita abstenção, e até muitos apelos à abstenção. E nos últimos tempos suponho que a abstenção "desleixada" tenha diminuído, e a abstenção "revoltada" tenha aumentado (tendo em conta a evolução da situação económica e social).
---J.Santos:
...Mas se o voto em branco não permite perceber qual a natureza do protesto, permite ao menos que a classe política perceba que uma fracção dos cidadãos se dá ao trabalho de ir votar em branco (por razões que podem ser díspares, claro). Como diz, a abstenção nem sequer permite tal coisa, ela pode até indicar que se está satisfeito com o actual estado de coisas.
P.S. Tem razão o M.M., a Lei Eleitoral de Eleição do PR diz o seguinte (nesta era do Google só mete o pé na boca quem é muito preguiçoso):    Artigo 10º - Critério da eleição
1 — Será eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco.
    O menos mau   (LNT)
 Voto...esta gente que, em nosso nome, decide o mal que nos há-de fazer.  ...  teremos a oportunidade de, em vez de nos lamuriarmos com o destino que Deus nos deu, escolhermos o melhor para Portugal e, mesmo que esse melhor não seja o “MELHOR” que Portugal possa ter, que seja pelo menos melhor do que aquilo que temos agora. (ou  'menos mau') ...


Publicado por Xa2 às 07:37 de 10.09.15 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

CRÓNICA DA MORTE ANUNCIADA DA DEMOCRACIA

Só os «cegos», os «maus» e os «estúpidos» é que não viram...
Os outros não quiseram «ver» ou interessava-lhes «não verem».

Só uma mudança real de políticas pode tentar resolver este regime opressor.
Não, não basta uma mudança de políticos,
sobretudo se essa mudança for por políticos
que de uma forma mais ou menos passiva  ou ativa
estão ou já estiveram no sistema e por isso são coniventes com as políticas do passado recente.

É preciso inverter esta calamidade, esta guerra a que estamos submetidos.
Vai ser difícil mas ainda é possível.
Não podemos é esperar muito mais.
E sobretudo não podemos ficar à espera que venha alguém resolver por nós...

Só nós mesmo é que podemos fazer a mudança.
Assim o povo (nós) queiramos.



Publicado por [FV] às 16:18 de 24.08.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Eleitores: querem mais disto ?! ou Resistência e democracia ?

Mudanças na Caixa, BdP, transportes… afinal há “jobs for the boys”

27.10.2015 Expresso 

Banco presidido por José de Matos quer diminuir quadros e iniciou um processo de reformas antecipadas  (mas...)  A Caixa e o Banco de Portugal são algumas das entidades que terão “vagas” no topo. O novo ciclo político é altura para nomeações em administrações de reguladores, bancos e empresas do Estado. E não são poucas.

A compilação é feita na edição desta manhã do Negócios, que publica um extenso trabalho sobre nomeações no Estado que estarão em curso já com o próximo governo.

É o caso da Caixa Geral de Depósitos, que segundo o jornal vai ter um novo presidente executivo, seja qual for o próximo governo, pois José de Matos deverá sair no final do atual mandato, que termina no final do ano. Essa saída deverá provocar outras alterações na administração, falando o Negócios nos nomes de António Ramalho e de Sérgio Monteiro caso as nomeações sejam feitas por um governo PSD, e de Fernando Teixeira dos Santos e Carlos Costa Pina, se o governo for PS.

Já no Banco de Portugal, três administradores serão substituídos em setembro do próximo ano, que serão escolhidos pelo governador Carlos Costa, mantendo-se a nomeação como função do governo.

Também Carlos Tavares está de saída da presidência da CMVM, sendo que a sua sucessora deverá ser uma mulher, por indicação dos novos estatutos das entidades reguladoras, que supõe rotação entre sexos.

No Tribunal de Contas, recorda o Negócios, Guilherme d’Oliveira Martins está de saída para a administração da Fundação Calouste Gulbenkian.

Nas empresas públicas, destaque para o setor dos transportes. STCP e Metro do Porto, CP e Porto de Lisboa terão novos administradores, nomeados pelo próximo governo.

programa  oculto  do  PàF   (: (ida ao)  Pote  à Frente )  

A coligação de direita esgota os sucessivos prazos a que se comprometeu para apresentar o seu programa eleitoral. Ontem, reuniram-se os conselhos nacionais do PSD e do CDS para aprovar umas «banalidades» às quais foi dada a altissonante designação de «linhas gerais do programa eleitoral».
     Na verdade, a coligação de direita já submeteu o seu programa eleitoral a Bruxelas em Abril: o Programa de Estabilidade (2015-2019) e o Programa Nacional de Reformas (2015). Dada a brutalidade das medidas contempladas, não admira que a sua tradução para português ler esteja a revelar-se uma tarefa complicada.
    Assarapantado com a irrevogável demissão de Portas em 2013, Passos Coelho afirmou então: «O programa com que me apresentei pressupunha duas legislaturas e há coisas que quero fazer além do programa de assistência.»  Como pretende o alegado primeiro-ministro fazer «coisas» para «além do programa de assistência», ou seja, prosseguir a política austeritária de «ir além da troika»?
    Para além do corte de 600 milhões de euros nas pensões de reforma já atribuídas, a coligação de direita está apostada em rebentar definitivamente com o pote. Entre as «reformas estruturais» para a próxima legislatura, estarão previstas estas:
• Continuação da privatização de empresas públicas (em especial, Águas de Portugal e Caixa Geral de Depósitos, que Passos teve, em 2011, de meter na gaveta);
• Privatização da Segurança Social, através do plafonamento das pensões;
• Privatização crescente da Saúde, recorrendo à asfixia financeira do Serviço Nacional de Saúde;
• Privatização da Educação, mediante a contínua degradação da Escola Pública;
• Continuação do estrangulamento da classe média, quer através dos impostos (com redução apenas para as empresas e para os contribuintes com rendimentos mais elevados), quer através da «desvalorização salarial».
     Este é o programa oculto da coligação do PSD e do CDS. Como transformar este brutal assalto ao pote e empobrecimento da maioria dos portugueses num «conto de crianças»?    (

        «Por acaso foi uma ideia minha»  

     Se dúvidas houvesse sobre a forma como decorreu a última reunião do Conselho Europeu, Pier Carlo Padoan, ministro das Finanças italiano, desvaneceu-as: no final, «apenas nós, os franceses e o pequeno Chipre estávamos lá para atingir um compromisso», tendo os restantes países da zona euro ficado ao lado da Alemanha na «posição mais dura» para a Grécia.  

       Varoufakis confirma o alinhamento constante do governo português com as posições de Schäuble. E refere que a circunstância de Portugal surgir entre «os mais enérgicos inimigos» da Grécia tem uma explicação simples: «se nós conseguíssemos negociar com êxito um acordo melhor, isso liquidá-los-ia politicamente: teriam de explicar ao seu próprio povo por que não negociaram como nós fizemos».

     Conhecendo-se agora o modo como decorreu a reunião do Conselho Europeu, o facto de Passos Coelho ter vindo reclamar os louros do desbloqueamento do acordo com a Grécia dá-nos a medida exacta da natureza do pantomineiro que se alçou a São Bento há quatro anos.    (

    O mais recente passador do Governo

 (Min.Saúde:) — Não é um convite à emigração, mas digo-vos que há umas vagas na Alemanha para enfermeiros e paramédicos. Embora o SNS precise de mais profissionais, não serão admitidos. Mas a opção de emigrar é vossa, só vossa.

---- Resistência dos "Estranhos companheiros de cama"  (-JPP, 12/7/2015, Público)

Já tenho usado algumas vezes a frase da Tempestade de Shakespeare sobre os “estranhos companheiros de cama” gerados pela “miséria” dos dias que atravessamos.
... Existe hoje na vida política portuguesa uma série de “estranhos companheiros de cama”, cuja voz pública tem sido muitas vezes, aliás quase sempre, das mais duras contra a situação, contra o governo da coligação PSD-CDS. Incluo-me nesse grupo de pessoas e escrevo sobre elas não porque ninguém sinta qualquer necessidade de o justificar, bem pelo contrário, mas porque este fenómeno político é uma característica dos nossos dias e merece ser analisado. Muitas das críticas com mais sucesso ao actual poder, todas percursoras e algumas que se tornaram virais, vieram desse grupo de pessoas e não de outras em que, pelo seu posicionamento político, teriam sido mais previsíveis. 
     Num comício sobre a Grécia, falei ao lado de dois membros do Bloco de Esquerda, Louçã e Marisa Matias, de um economista comunista Eugénio Rosa, de um socialista Manuel Alegre, da escritora Hélia Correia e do democrata-cristão Freitas do Amaral. Algumas das palavras mais duras nessa sessão sobre o “estado da Europa” vieram da mensagem de Freitas do Amaral. Durante a semana, Bagão Félix e Manuela Ferreira Leite, pronunciaram críticas muito duras ao governo, como aliás fazem já há alguns anos. Em matérias mais específicas, como por exemplo, as questões de soberania ou a situação das Forças Armadas, Adriano Moreira e Loureiro dos Santos, não tem poupado a acção governativa, com críticas de fundo e de grande gravidade. Podia continuar com vários exemplos de outros homens e mulheres, que estão longe de serem revolucionários, radicais, extremistas mas cuja voz se ergueu com indignação face ao mal que está ser feito ao país, com intolerância face ao erro e com um espírito analítico certeiro. “Quem fala assim não é gago”, é uma frase que se lhes pode aplicar. 
      Também por isso são alvo de uma enorme raiva, impropérios, insinuações, acusações que transpiram do lado situacionista, no terreno anónimo dos comentários não moderados, que não são senão reproduções das conversas obscenas que certamente se travam nos bares da moda e nas reuniões partidárias das “jotas”. São os “velhos do restelo”, até porque na maioria não são novos, que se opõem à gloriosa caminhada governativa émula das Descobertas, não se percebe bem para quê, nem com que gente valorosa e destemida. São os “treinadores de bancada”, na linguagem futebolística que se lhes cola como um fato de treino, os que “só dizem mal”, “que falam, falam” mas não fazem nada. São os “ressabiados” porque não lhes foram dadas sinecuras, lugares, posições, quiçá negócios, a que julgavam ter direito. Esta crítica é muito interessante porque é espelhar, quem a faz vê-se ao seu próprio espelho.
      O que verdadeiramente não suportam é a independência alheia. “Jovens” de quarenta anos, cuja carreira, se reduz a cargos partidários e as respectivas nomeações como “boys”, escrevem e vociferam tudo isto. E afirmam com jactância que ninguém ouve os “velhos do Restelo”. Estão bem enganados, em termos de audiências, partilhas, e influência, são no chamado “espaço mediáticos” dos mais ouvidos, vistos e influentes. Falo dos outros e não de mim, mas também não me queixo. 
      A tempestade que criou estes “estranhos companheiros de cama” explica a sua emergência e o manto que os cobre. Em partidos como o PSD e o CDS, mas em particular no PSD, houve uma clara deslocação à direita, violando programas e práticas identitárias, já para não falar do legado genético do seu fundador Francisco Sá Carneiro. Esta deslocação de um partido que foi criado pelo desejo fundador de ser o partido da social-democracia portuguesa, consciente de que num país como Portugal a “justiça social” era uma obrigação de consciência e de acção, levou à sua descaracterização. E pior ainda, à mudança do seu papel reformador na sociedade. 
     O PSD que está no governo e que manda no partido, com as suas obscuras obediências maçónicas, com o seu linguajar tecnocrático, com a sua noção de que a “economia” são os “empreendedores” e não os trabalhadores, com os seus sonhos de criar um homem novo ao modelo de Singapura, com o seu desprezo pequeno burguês… pela burguesia, pela sua vontade de agradar aos poderosos do mundo, pela subserviência face ao estrangeiro, encheu-se de pessoas cujo currículo é constituído pelos cargos internos no partido e pelos cargos públicos a que ser do partido dá acesso. A sua repulsa e indignação pela corrupção é escassa para não dizer nula, e personagens cujos negócios são clientelares, para não dizer mais, são elogiados em público, servem de conselheiros e são nomeados para cargos de relevo. O que é que se espera que gente como Manuela Ferreira Leite, que é de outra escola da vida, diga?
      E que posições tem defendido estes “estranhos companheiros de cama” que justifica serem tratados pelos boys como sendo, pelo menos, cripto-comunistas? Falam de facto de coisas perigosas e subversivas, como do patriotismo e da soberania, falam de um Portugal que não se exibe apenas á lapela. Falam da democracia e do risco do voto dos portugueses não servir para nada, visto que o nosso parlamento tem cada vez menos poderes. Falam dos portugueses que não andam de conferências de jornais económicos, a programas de televisão a explicar que as eleições são um “risco” para a economia. Falam dos outros portugueses, dos enfermeiros e dos professores, dos médicos e dos jovens arquitectos sem trabalho, dos pescadores, dos agricultores, dos operários (sim, ainda existem), dos funcionários do estado, insultados e encurralados, da pobreza que se esconde e da que se vê. Falam das desigualdades que crescem, da pobreza envergonhada que existe na classe média, do confisco fiscal, das prepotências da administração, da indiferença face aos mais velhos, aos reformados e pensionistas. Falam muitas vezes com a voz da tradição cristã, da doutrina social da Igreja, dos que foram deixados cair no desemprego, das mulheres que antes eram operárias e ganhavam o seu sustento e hoje são donas de casa, falam dos “piegas” que perderam a casa, o carro, e pior que tudo, a dignidade de uma vida decente.
       Deviam estar calados, porque isto é “neo-realismo”. Estes são os portugueses de que não se deve falar. E fazem-no para defenderem nacionalizações, para atacarem a economia de mercado, a propriedade? Não. Falam muitas vezes porque são conservadores e genuínos liberais, gostam do seu país e gostam dos portugueses, da democracia e da liberdade. Eu sei, tudo isto é hoje revolucionário.
     Mas há mais. Sentem, como se numa mais que sensível pele, a hipocrisia dominante, ao ver aqueles que destruíram muita da política de Mariano Gago, a elogiar o seu papel na ciência em Portugal, ou quem afastou Maria Barroso da Cruz Vermelha a elogiar as suas virtudes como “grande senhora”. E sabem porque tem sucesso e influência? Porque a sua indignação é genuína e não mede as suas palavras num país de salamaleques, e não falam por conveniência própria nem por obediência partidária. Se fossem mais cordatos e mais convenientes, teriam certamente honras, lugares e prebendas.
       Por tudo isto, quando chove e venta e troveja, a manta de Caliban é bem-vinda. É meio peixe? Talvez, mas como não conto ir nadar para o mar dele e ela não conta vir para o meu, une-nos a manta que nos protege da tempestade. E enquanto chove e venta e troveja são os “meus estranhos companheiros de cama” contra a chuva, o vento e a trovoada. Penso, aliás como Churchill, que se o Diabo entende atacar Hitler, sou capaz de dizer umas palavras amáveis sobre o Inferno na Câmara dos Comuns.

      É este espírito que “os estranhos companheiros de cama” têm tido a coragem de trazer para a vida pública portuguesa em que tudo desune e nada junta, mesmo quando o adversário usa de todas as armas. É por isso que, a seu tempo, ficarão como resistentes desta tempestade e não gente que foi à primeira chuvinha abrigar-se nas mansões menores do poder.

------  Não te preocupes, está tudo bem !     ( irra...!! )

 Não penso 

... A corrupção, o tráfico de influências ou qualquer forma de clientelismo. ... a inércia... abstencionismo / voto no mesmo ...    - (15/07/2015 por João Mendes, Aventar)



Publicado por Xa2 às 13:30 de 15.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Resistir aos Vampiros, burlões, fantoches e servos do totalitarismo

Fundo de Activos ou Pacote de Indemnizações?    (-N.Serra, 16/7/2015, Ladrões de B.)

 ... Se não vivêssemos em tempos virados do avesso, com a Europa dominada pelos interesses financeiros e bancários, em vez de exigir ao governo grego as tais ideias para a constituição do referido fundo de activos (que sirvam de garantia de empréstimos), Schäuble estaria incumbido de uma outra tarefa: a de estimar o valor do pacote de indemnizações a atribuir à Grécia, pela destruição provocada na economia e na sociedade, em resultado do fracasso das políticas de austeridade impostas ao país nos últimos 5 anos.   ... consequências das suas imposições, nenhuma negociação com o novo governo grego, eleito em Janeiro, poderia ter-se iniciado sem que antes fosse feita uma avaliação muito séria do fracasso da austeridade.  Mais que isso, nenhum governo europeu que se afirma socialista ou social-democrata - e que reverbera a sua oposição à austeridade - poderia ter condescendido e pactuado com o tipo de medidas impostas à Grécia no célebre «acordo»(/ ultimato !) do passado fim-de-semana.  Medidas que insistem no erro, prolongando e acentuando a devastação já causada, e cujo apoio por parte desses governos ditos de esquerda - mas que continuam na defensiva e incapazes de sair da toca dos calculismos - descredibiliza de uma penada, na prática, quaisquer discursos contra a austeridade e em defesa de verdadeiras alternativas para sair da crise.

       Eles comem tudo e não deixam nada      (14/07/2015 por João Mendes, Aventar)

Le monde Para além do domínio absoluto que vai cimentando sobre esta cada vez mais frágil União Europeia em eminente risco de desintegração, com direito a uns quantos gatinhos que se vão roçando freneticamente nas suas pernas, ronronando para si o conseguimento de soluções para o problema grego, os senhores do Reich querem sempre mais.   Como se a destruição que os seus antecessores causaram no continente, os calotes que deixaram por pagar e o lucro que o seu país está a ter com esta crise não fosse já suficiente, existe quem, no seio do governo de Angela Merkel, esteja a procurar facturar de formas tão hábeis quanto descaradas. O Jorge já falou sobre o assunto mas não resisti e pegar-lhe de novo porque isto é daquelas coisas que deve ser esmiuçada até à exaustão.

     Então não é que o fanático moralista do Schäuble e o seu comparsa governamental tentaram literalmente pôr a mão em 50 mil milhões de euros em activos da Grécia com o alto patrocínio de umas quantas marionetas do Eurogrupo?   

    É verdade.  Schäuble e Sigmar Gabriel são respectivamente chairman e vice-chairman do banco alemão KfW, que por sua vez controla o Instituto do Luxemburgo para o Crescimento, onde o Eurogrupo exigiu que fossem colocados 50 mil milhões de euros em activos detidos pelos contribuintes gregos para iniciar conversações para o terceiro resgate.

     Felizmente, a coisa parece ter sido revertida. (desta vez...!!)    Seria o cúmulo da pirataria (de governantes neoliberais ao serviço da alta finança), depois de tudo o que se tem passado ao longo destes meses, se estes Barbas Negras tivessem efectivamente açambarcado mais dinheiro dos contribuintes europeus para o gerirem a partir da Tortuga das maroscas (e paraísos) fiscais.   Já chegou o que nos roubaram.
    «...além de se tratar de um banco estatal, e além de ter a sua administração dominada pela classe política no poder na Alemanha, também o poder executivo desta instituição vem com um pedigree pouco recomendável: o CEO do KfW é Ulrich Schröder, que fez carreira no WestLB, banco que desde 2008 teve direito a um total de quatro resgates com dinheiros públicos
 
------- Está farto de telenovelas vendidas como notícias às 20h?
(13/07/2015 por j. manuel cordeiro)
terceiro resgate grego     É  tempo  de  mudar   de  canal.   Euronews,  também  em  português.
 
-------  Ja, Führerin!       ( Sim, Grande Chefa ! )       (por j. manuel cordeiro)
Merkel diz que países do euro devem estar preparados para ceder soberania. (à alta finança/ eurogrupo/ troika)  Peça-se comentário aos  gestores do protectorado. (os desgovernantes)

 ------ (É preciso deixar o Medo e)     Resistir  ao  totalitarismo  económico (e  financeiro  transnacional)     [o discurso da Presidente do Parlamento Grego], (uma ESTADISTA, Democrata Verdadeira Representante do Povo Grego e  Europeu !!

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   Mais do mesmo      (-por j.simões, derTerrorist)

    A gente vê nos filmes e ouve testemunhos de viva-voz de quem passou por elas. Os alemães chegavam e ocupavam, escolhiam as casas, as melhores, os terrenos, as quintas, corriam com os legítimos proprietários dali para fora, quando não passavam a criados de servir dos novos amos, o melhor que lhes podia acontecer. Alguns tiveram a sorte de poder comprar a vida e a liberdade e ficar eternamente gratos ao ocupante, senhor clemente e misericordioso.  ...

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    Somos a próxima Grécia     (Portugal/eses:  definhar e escravizar ou ... ?! )
                                        (Nicolau Santos, in Expresso, 11/07/2015)

Não vai acontecer já amanhã, mesmo que a Grécia venha a sair do euro.
Nem é responsabilidade específica do atual Governo ou dos anteriores, apesar dos erros próprios e da má fortuna.
    A verdade nua e crua é que o euro, da forma como está construído, leva inevitavelmente ou ao enorme endividamento dos países periféricos, colocando-os numa situação insustentável,   ou só se pode permanecer nele pagando durante décadas com elevadas taxas de desemprego, reduções drásticas dos custos de trabalho e empobrecimento das famílias,   venda de activos, esmagamento do Estado social e forte emigração dos quadros qualificados.
          A Grécia pode ser 'salva' in extremis, mas não tem salvação.
Portugal só se manterá no euro se continuar mansamente a definhar económica, social e culturalmente, vendo degradar inexoravelmente os seus índices de bem-estar.   E Espanha e Itália também sentirão enormes problemas para se manterem na Eurolândia.
     E tudo isto porque as condições essenciais para a existência de uma moeda comum implicavam a livre circulação de trabalhadores e capitais, a flexibilidade de preços e salários, a coordenação dos ciclos económicos e um mecanismo federal que compensasse os choques assimétricos.
      Contudo, nunca o pensamento dominante na Europa admitiu alguma vez a existência de fundos que permitissem compensar os tais choques assimétricos.
     Pelo contrário, a Alemanha e os que alinham com Angela Merkel e Wolfgang Schäuble sempre entenderam isso como uma forma de premiar os Estados gastadores do sul, sendo a alternativa aplicar-lhes programas punitivos de austeridade.
     Esta visão não é compatível com uma zona económica integrada, onde há diferentes estruturas produtivas e onde os choques externos têm consequências completamente diferentes   que ou são compensadas por via de transferências ou agravam cada vez mais as desigualdades no interior da União.
     Este euro só pode produzir, para os países do sul, ou a expulsão da moeda única ou um lento mas inexorável definhamento.
     Acresce que o pensamento neoliberal que domina a Europa é extremamente generoso para os movimentos de capitais.     Daí que tenha sistematicamente fechado os olhos à existência de paraísos fiscais (offshores) no interior da zona euro, permitindo a Estados-membros fazerem concorrência desleal por via fiscal.     O resultado disto vê-se, por exemplo, no facto de a quase totalidade das empresas do PSI-20, as maiores de Portugal, terem a sua sede noutros países, onde pagam os impostos resultantes de lucros que obtiveram no nosso país — o que fragiliza ainda mais, agora do ponto de vista fiscal, os países periféricos.
      Estas falhas, involuntárias ou intencionais, na construção do euro, têm outras consequências.   Um país com menos receitas tem de reduzir os apoios sociais e as verbas para a investigação e desenvolvimento.
     Para ser competitivo tem de baixar os custos salariais, através do aumento do desemprego e do enfraquecimento da contratação coletiva (e perda de direitos laborais).    Salários mais baixos significam que os melhores quadros, cientistas e investigadores emigram para onde tenham melhores condições.   
    E tem de vender (ao desbarato, privatizar) as suas melhores empresas (e seus recursos naturais e estratégicos) porque o capital interno escasseia.
    Este euro, sem novos mecanismos, só pode produzir, para os países do sul, ou a inevitável expulsão da moeda única ou um lento mas inexorável definhamento.



Publicado por Xa2 às 07:48 de 14.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (15) |

Acordai !

(de: Fernando Lopes Graça & José Gomes Ferreira)

 Acordai

acordai

homens que dormis

a embalar a dor

dos silêncios vis

vinde no clamor

das almas viris

arrancar a flor

que dorme na raíz

 

Acordai

acordai

raios e tufões

que dormis no ar

e nas multidões

vinde incendiar

de astros e canções

as pedras do mar

o mundo e os corações

 

Acordai

acendei

de almas e de sóis

este mar sem cais

nem luz de faróis

e acordai depois

das lutas finais

os nossos heróis

que dormem nos covais

Acordai!

 

resposta.jpgpaís.jpg país_.jpg prioridades.jpg

(- Sondagem Público 8/7/2015, via derTerrorist)  

              O  estado  da  nação  é  muito  simples

divida-e-defice -2     Privatização de tudo o que gera receita no estado e do que tem receita garantida via orçamento de estado. Negócios com prejuízo foram reorganizados por forma a vender a parte com receitas, ficando a parte com prejuízo para o estado.

     Para quê? Esqueça a tese de termos gasto acima das nossas possibilidades. Olhe para si e conclua.   Estas receitas serviram apenas para pagar os juros da dívida do empréstimo que tirou a banca da falência.

      O resultado? Estamos pior do que no início da legislatura.   Recorde-se qual era o objectivo da austeridade: reduzir a dívida pública e controlar o défice.   Este continua sem chegar aos valores exigidos pelo euro e a primeira aumentou significativamente.   O défice diminuiu graças ao colossal aumento de impostos e a dívida disparou devido aos custos com os juros.

     Menos saúde, menos educação, menos justiça, mais horas de trabalho, mais impostos, menos salário.  Este é o (mau) estado da nação. (e do/s desgoverno/s)

     Vêm aí melhores tempos?  Nada para aí aponta.  Não podemos continuar a fazer o mesmo e esperar resultados diferentes.

Da guerra «sem quartel» à pobreza e às desigualdades  (por N.Serra, 9/7/2015)

 
   Depois de lançar no desemprego centenas de milhares de pessoas, de convidar jovens e adultos a emigrar, de cortar nos salários, em pensões e prestações sociais, Pedro Passos Coelho diz que é chegada a hora de travar uma «guerra sem quartel às desigualdades de natureza económica e social».    Não estranhem:   o primeiro ministro que apresenta esta promessa eleitoral é o mesmo primeiro ministro que acha que não foram as medidas de austeridade que «aumentaram o risco de pobreza» e que os mais pobres «não foram afectados por cortes nenhuns».    E de nada serve que organizações insuspeitas, como a OCDE, critiquem as políticas sociais do governo, reprovando os cortes efectuados no RSI ou o facto de a austeridade pesar muito mais para as famílias de menores rendimentos.
     Do que talvez a OCDE não se aperceba, em matéria de políticas de combate, «sem quartel», à pobreza e às desigualdades, é que não se trata apenas de uma questão de cortes orçamentais mas sim, e sobretudo, do regresso à miséria moral da caridade e à sopa como política social.   Os números são claros:   se tomarmos como base o ano de 2010, os beneficiários do RSI passaram a representar 61% do número de beneficiários existentes naquele ano, ao mesmo tempo que as pessoas assistidas pelo Banco Alimentar Contra a Fome (BACF) aumentaram em 29 pontos percentuais.   Em 2014, aliás, ocorre um facto inédito:   o número de pessoas apoiadas pelo BACF (384 mil) supera o total de beneficiários de RSI (321 mil).

       Com o debate sobre o estado da nação em pano de fundo     (Entre as brumas...)

 


Publicado por Xa2 às 07:38 de 09.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Governante democrático fala aos cidadãos europeus (no P.E.)

Tsipras (1º Min. Grego) no Parlamento Europeu

  O InfoGrécia traduziu a discurso que Alexis Tsipras fez ontem no P.E..  Merece ser amplamente divulgado :
       Senhores Deputados, é uma honra para mim falar neste verdadeiro templo da democracia europeia. Muito obrigado pelo convite. Tenho a honra de me dirigir aos representantes eleitos dos povos da Europa, num momento crítico tanto para o meu país, a Grécia, como para a zona euro e também para a União Europeia como um todo.:
     Encontro-me entre vós, apenas alguns dias após o forte veredicto do povo grego (em referendo), seguindo a nossa decisão de lhes permitir expressar a sua vontade, para decidir directamente, para tomar uma posição e para participar activamente nas negociações sobre o seu futuro.  Apenas alguns dias após o seu forte veredicto instruindo-nos a intensificar os nossos esforços para alcançar uma solução socialmente justa e financeiramente sustentável para o problema grego – sem os erros do passado que condenaram a economia grega, e sem a austeridade perpétua e sem esperança que tem aprisionado a economia num círculo vicioso de recessão, e a sociedade numa depressão duradoura e profunda.   O povo grego fez uma escolha corajosa, sob uma pressão sem precedentes, com os bancos fechados, com a tentativa por parte da maioria dos meios de comunicação social de aterrorizar as pessoas no sentido que um voto NÃO levaria a uma ruptura com a Europa.
    É um prazer estar neste templo da democracia, porque acredito que estamos aqui para ouvir primeiro os argumentos para, em seguida, poder julgá-los. “Ataquem-me, mas primeiro ouçam o que tenho para dizer”.
    A escolha corajosa do povo grego não representa uma ruptura com a Europa, mas um retorno aos princípios fundadores da integração europeia, os princípios da Democracia, da solidariedade, do respeito mútuo e da igualdade.
    É uma mensagem clara de que a Europa – o nosso projecto conjunto Europeu – a União Europeia, ou será democrática ou enfrentará enormes dificuldades de sobreviver, dadas as condições difíceis que estamos a enfrentar.
    A negociação entre o governo Grego e os seus parceiros, que serão concluídas em breve, pretende reafirmar o respeito da Europa pelas regras operacionais comuns, bem como o respeito absoluto pela escolha democrática do nosso povo.
    O meu governo e eu, pessoalmente, chegou ao poder há aproximadamente cinco meses. Mas os programas de resgate já estavam em vigor há cerca de cinco anos. Assumo total responsabilidade pelo que ocorreu durante estes cinco meses. Mas todos devemos reconhecer que a principal responsabilidade pelas dificuldades que a economia Grega enfrenta hoje, para as dificuldades que a Europa está enfrenta hoje, não é o resultado de escolhas feitas nos últimos cinco meses, mas nos cinco anos de implementação de programas que não resolveram a crise. Eu quero garantir-vos que, independentemente da opinião sobre se os esforços de reforma foram certos ou errados, o facto é que a Grécia, e o povo Grego, fez um esforço sem precedentes de ajustamento ao longo dos últimos cinco anos. Extremamente difícil e duro. Este esforço esgotou as energias do povo Grego.
    É claro que tais esforços não tiveram lugar apenas na Grécia. Ocorreram noutros lugares também – e eu respeito totalmente o esforço de outras nações e governos que tiveram que enfrentar e decidir sobre medidas difíceis -, em muitos países Europeus onde foram implementados programas de austeridade. No entanto, em nenhum outro lugar esses programas foram tão duros e duradouros como na Grécia. Não seria um exagero afirmar que o meu país foi transformado num laboratório experimental da austeridade nos últimos cinco anos. Mas todos temos de admitir que a experiência não foi bem sucedida.
    Nos últimos cinco anos, o desemprego disparou, a pobreza disparou, a marginalização social teve um enorme crescimento, assim como a dívida pública, que antes do lançamento dos programas ascendia a 120% do PIB, e actualmente corresponde a 180% do PIB. Hoje, a maioria do povo Grego, independentemente das nossas avaliações – esta é a realidade e devemos aceitá-la – sente que não tem outra escolha a não ser lutar para escapar deste caminho sem esperança. E esse é o desejo, expresso da forma mais directa e democrática que existe, que nós, como governo, somos chamados a ajudar a concretizar.
    Procuramos um acordo com os nossos parceiros. Um acordo, no entanto, que ponha termo definitivamente à crise. Que traga a esperança de que, no fim do túnel, haja luz. Um acordo que proporcione as necessárias e confiáveis reformas – ninguém se opõe a isso – mas que transfira o fardo para aqueles que realmente têm a capacidade de com ele arcar – e que, durante os últimos cinco anos, foram protegidos pelos governos anteriores e não carregaram esse fardo – que foi colocado inteiramente sobre os ombros dos trabalhadores, os reformados, daqueles que não o podem mais suportar. E, claro, com políticas redistributivas que irão beneficiar as classes baixa e média, de modo que um crescimento equilibrado e sustentável possa ser alcançado.
    A proposta que estamos a apresentar aos nossos parceiros inclui:
– Reformas credíveis, baseadas, como disse anteriormente, na distribuição equitativa dos encargos, e com o menor efeito recessivo possível.
– Um pedido de cobertura adequada das necessidades de financiamento de médio prazo do país, com um programa de crescimento económico forte; se não nos concentrarmos numa agenda de crescimento, então nunca haverá um fim para a crise. O nosso primeiro objectivo deve ser o de combater o desemprego e incentivar o empreendedorismo,
– e, claro, o pedido para um compromisso imediato para iniciar um diálogo sincero, um debate profícuo para abordar o problema da sustentabilidade da dívida pública.
    Não podem existir assuntos tabu entre nós. Precisamos encarar a realidade e procurar soluções para ela, independentemente de quão difíceis essas soluções possam ser.
    A nossa proposta foi apresentada ao Eurogrupo, para avaliação durante a Cimeira de ontem. Hoje, enviaremos um pedido para o Mecanismo Europeu de Apoio. Comprometemo-nos, nos próximos dias, a fornecer todos os detalhes da nossa proposta, e tenho a esperança de que seremos bem sucedidos a dar resposta para atender aos requisitos da presente situação crítica, tanto para o bem da Grécia, como da zona euro. Eu diria que, principalmente, não só por uma questão financeira, mas também para o bem geopolítico da Europa.
    Quero ser muito claro neste ponto:   as propostas do governo Grego para financiar as suas obrigações e reestruturar a sua dívida não se destinam a sobrecarregar o contribuinte europeu. O dinheiro dado à Grécia – sejamos honestos -, nunca chegou realmente ao povo Grego. Foi dinheiro dado para salvar os bancos Gregos e Europeus – mas ele nunca foi para o povo Grego.
    Para além disso, desde Agosto de 2014, a Grécia não recebeu quaisquer parcelas de pagamento, em conformidade com o plano de resgate em vigor até ao final de Junho, pagamentos que ascendem a 7200 milhões de euros.  Eles não foram concedidos desde Agosto de 2014, e eu gostaria de salientar que o nosso governo não estava no poder entre Agosto 2014 a Janeiro de 2015.  As parcelas não foram pagas porque o programa não estava a ser implementado.  O programa não estava a ser implementado durante esse período (ou seja, Agosto de 2014 a Janeiro de 2015) não por causa de questões ideológicas, como é o caso hoje, mas porque o programa então, como agora, não possuía consenso social.  Na nossa opinião, não é suficiente um programa estar correto, é também importante para que seja possível a sua implementação, que exista consenso social, a fim de que ele seja implementado.
     Senhores Deputados, ao mesmo tempo que a Grécia estava a negociar e a reivindicar 7200 milhões de pagamentos, este teve que pagar – às mesmas instituições – parcelas no valor de 17500 milhões de euros. O dinheiro foi pago a partir das parcas finanças do povo Grego.
    Senhores Deputados, apesar do que mencionei, eu não sou um daqueles políticos que afirma que os “estrangeiros maus” são os responsáveis pelos problemas do meu país.  A Grécia está à beira da falência porque os anteriores governos Gregos criaram, durante muitos anos, um estado clientelar, apoiaram a corrupção, toleraram ou mesmo apoiaram a interdependência entre a política e a elite económica, e ignoraram a evasão fiscal de vastas quantidades de riqueza.   De acordo com um estudo realizado pelo Credit Suisse, 10% dos Gregos possuem 56% da riqueza nacional.  E esses 10% de Gregos, no período de austeridade e crise, não foram tocados, não contribuíram para os encargos como os restantes 90% dos Gregos têm contribuído.  Os programas de resgate e os Memorandos nem sequer tentaram lidar com estas grandes injustiças.  Em vez disso, infelizmente, exacerbaram-nas.  Nenhuma das supostas reformas dos programas do Memorando melhoraram, infelizmente, os mecanismos de colecta de impostos que desabaram apesar da ânsia de alguns “iluminados”, bem como de funcionários públicos justificadamente assustados.  Nenhuma das supostas reformas procurou lidar com o famigeradamente conhecido triângulo de corrupção criado no nosso país há muitos anos, antes da crise, entre o establishment político, os oligarcas e os bancos.  Nenhuma reforma melhorou o funcionamento e a eficiência do Estado, que aprendeu a operar para atender a interesses especiais em vez do bem comum.  E, infelizmente, as propostas para resolver estes problemas estão agora no centro das atenções.  As nossas propostas centram-se em reformas reais, que visam mudar a Grécia.  Reformas que os governos anteriores, a velha guarda política, bem como aqueles que conduziram os planos dos Memorandos, não quiseram ver implementadas na Grécia.  Esta é a verdade pura e simples.  Lidar eficazmente com a estrutura oligopolista e as práticas de cartel em mercados individuais – incluindo o mercado não regulado de televisão – o reforço dos mecanismos de controlo em matéria de receitas públicas e o mercado de trabalho para combater a evasão e a fraude fiscais, e a modernização da Administração Pública constituem as prioridades de reforma do nosso governo . E, claro, esperamos o acordo dos nossos parceiros com estas prioridades.
    Hoje, vimos com um forte mandato do povo Grego e com a firme determinação de não chocar com a Europa, mas de chocar com os interesses velados no nosso país, com as lógicas e atitudes estabelecidas que mergulharam a Grécia na crise, e que têm um efeito de arrastamento para a Zona Euro, também.
     Senhores Deputados,
   A Europa está numa encruzilhada crítica. O que chamamos de crise Grega corresponde à incapacidade geral da zona euro de encontrar uma solução permanente para a crise da dívida auto-sustentável. Na verdade, este é um problema europeu, e não um problema exclusivamente grego. E um problema europeu requer uma solução europeia.
     A história europeia está repleta de conflitos, mas de compromissos também. É também uma história de convergência e de alargamento. Uma história de unidade, e não de divisão. É por isso que falamos de uma Europa unida – não devemos permitir que ele se torne numa Europa dividida. Neste momento, somos chamados a chegar a um compromisso viável e honroso a fim de evitar uma ruptura histórica que iria reverter a tradição de uma Europa unida.
     Estou confiante de que todos nós reconhecemos a gravidade da situação e que responderemos em conformidade; assumiremos a nossa responsabilidade histórica.
     Obrigado.     (idem para Portugal e os portugueses ... com fibra!)


Publicado por Xa2 às 07:30 de 09.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (16) |

Desintegração do modelo político e seus estragos sociais

A desintegração do “modelo alemão” (pelo neoliberalismo)  (esquerda.net, 29/5/2015)

O país está a viver uma “ampla erosão das normas salariais formais e informais que por várias décadas mantiveram a paz no capitalismo alemão”, afirma o sociólogo económico Wolfgang Streeck, sublinhando que a vaga de greves/ paralisações “é mais do que um episódio conjuntural: é outra faceta da desintegração inexorável do que costumava ser o 'modelo alemão'” (artigo no Guardian).

“Os sindicatos das prósperas indústrias de exportação não são os únicos que estão em greve nos dias de hoje”, refere o sociólogo económico, exemplificando com as paralisações nos serviços domésticos, especialmente no setor público, que aparentam “ter vindo para ficar”.

Lembrando que “a concorrência internacional já não é apenas sobre a quota de mercado, mas também sobre o emprego”, o que veio, por exemplo, condicionar a ação dos sindicatos metalúrgicos, Wolfgang Streeck assinala que a contestação deslocou-se para os serviços, já que, neste caso, “a exportação do trabalho é mais difícil”.

O sociólogo refere também que “os empregadores públicos, na prossecução da consolidação orçamental, romperam o peculiar regime de contratação coletiva do setor público da Alemanha” que assegurava, no essencial, os mesmos aumentos salariais anuais para todos os trabalhadores. Por outro lado, Wolfgang Streeck aponta que várias ocupações - incluindo a dos maquinistas, professores e trabalhadores dos correios - deixaram de ser reguladas pela legislação específica da Função Pública.

“Além disso, a privatização progressiva dos serviços públicos, combinada com o desemprego e a de-sindicalização que veio com o mesmo, colocou cada vez mais os salários do sector público sob concorrência (incluindo com imigrantes mais baratos), levando a problemas até então desconhecidos para os sindicatos, desencadeados por aquilo que rapidamente se estava a tornar num sistema de dois níveis salariais”, avança.

Outro desenvolvimento que, segundo o sociólogo, contribuiu para o conflito laboral tem a ver com o surgimento de novas ocupações, especialmente as relacionadas com a educação dos filhos e cuidados com os idosos. Estes trabalhadores são mal pagos e precários, não obstante “a retórica do Governo sobre a indispensabilidade e a virtude moral do seu trabalho”, vinca Wolfgang Streeck.

A somar a estes fatores surge a forma como o patronato se serve do progresso tecnológico para exercer pressão sobre ocupações anteriormente privilegiadas, como pilotos de avião, controladores de tráfego aéreo e maquinistas, pondo em causa direitos já conquistados.

“Tudo isto resulta numa ampla erosão das normas salariais formais e informais que por várias décadas mantiveram a paz no capitalismo alemão”, salienta o sociólogo económico alemão.

A par da deterioração das condições de trabalho, da perda de rendimentos e dos cortes nos serviços públicos e prestações sociais a que é sujeita a maioria das famílias, os salários dos gestores de topo crescem “especialmente, mas não exclusivamente, na área financeira”, refere Streeck, que assinala um aumento das desigualdades salariais.

“O sistema de fixação dos salários alemã está a aproximar-se de uma condição de ausência de normas, semelhante ao que a Grã-Bretanha experimentou na década de 1970. À época, o sociólogo John Goldthorpe Oxford diagnosticou um estado de anomia laboral: uma ausência fundamental de consenso sobre os princípios legítimos de distribuição entre capital e trabalho, bem como entre grupos de trabalhadores”, afirma.

Segundo Wolfgang Streeck, “o governo alemão, com o seu ministro do Trabalho social-democrata, está a tentar suprimir a vaga de conflitos laborais reduzindo o direito de organização e de greve, ilegalizando as greves de sindicatos setoriais - como os maquinistas”.

“Mas isso irá falhar, muito provavelmente no Tribunal Constitucional e, certamente, na prática, num mundo em que a estrutura das empresas e sectores não é mais favorável ao sindicalismo que se baseia na doutrina 'um local de trabalho, um sindicato', e onde os maquinistas, pilotos e outros vão sentir-se no direito de se defender, se necessário, entrando em greve, diga a lei o que disser”, remata.

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PARA QUE SERVEM AS  REFORMAS  LABORAIS ?  (-A.B.Guedes, 29/6/2015)

 «São conhecidos os critérios de racionalidade material que fazem sentido no desenho de uma política legislativa laboral: reequilíbrio do mercado de trabalho, articulação da proteção do trabalhador (contraente débil) com a salvaguarda das condições de viabilidade da empresa, ou, noutra perspetiva, dos direitos fundamentais dos trabalhadores com a liberdade de empresa.  
    Com a recente reforma laboral, entrou em cena um legislador que tratou de usar os instrumentos e as técnicas próprias da lei do trabalho num sentido oposto ao da sua razão de ser. Desenhou-se assim um "direito do trabalho" "neutro", transformado num corpo normativo "anfíbio", pronto para qualquer uso e para qualquer ambiente.   
    A manobra redundou na degradação da qualidade do emprego e das relações de trabalho nas empresas, na instalação de condições de instabilidade económica, social e familiar sem precedentes para uma enorme massa de pessoas, na criação de uma "bolha de desemprego" de dimensões colossais, e no desperdício maciço de qualificações, de disponibilidades e de experiências profissionais. Em síntese - enfraquecimento da economia.  
     A competitividade das empresas aumentou, em consequência das modificações da lei do trabalho?   Sim, deu mesmo um verdadeiro salto mortal entre 2013 e 2014, segundo o famoso "Index" do Forum Económico Mundial de Davos... Na verdade, Portugal, num só ano, subiu de 51º para 37º nesse ranking! Nos anos anteriores - a partir de 2011, os anos da troika -, o país estivera sempre em queda na classificação da competitividade (45º, 49º, 51º). Contribuía poderosamente para esse declive a chamada "eficiência do mercado de trabalho".  
     Misteriosamente, quanto a essa rubrica, Portugal subiu, no último período - isto é, em 2014/2015 - de 126º para 83º. Só os membros do painel português podem explicar este estranho e imaterial milagre, assim como a sua nula projeção na realidade económica do país.  
     Por seu turno, a produtividade do trabalho cresceu?  Os números oficiais (do Banco de Portugal e do INE) indicam que o maior aumento de produtividade do trabalho recente ocorreu em 2010 - e que, depois disso, ela praticamente estagnou. No mesmo sentido apontam os dados da OCDE quanto à "produtividade multifatorial", que "reflete a eficiência global com que o trabalho e o capital são conjuntamente usados nos processos produtivos".   O indicador, conforme os dados da OCDE, subiu em 2010 e baixou ou estagnou daí em diante.   --(-Monteiro Fernandes in Expresso de 27/06/2015)
                 -----  ESTAS  FERIDAS  DA  EUROPA !

A Europa não esconde as graves feridas que a afetam neste momento. A falta de solidariedade é a nota dominante da União Europeia onde a crise grega e ucraniana, bem como os imigrantes do norte de África são os casos mais evidentes e dolorosos! 

   Bem pode o Papa e outras entidades, nomeadamente a ONU e pessoas de outros continentes, lançarem alertas para que a Europa seja coesa, neste momento tão crítico da sua história! Será falar para o vento, certamente!  O caso grego vai ser resolvido pela imposição mais ou menos pesada dos credores que não estão interessados em soluções de longo prazo para tirar aquele povo do atoleiro da austeridade

    A Ucrânia vai arder em fogo lento porque assim interessa aos interesses de Obama, Merkel e Putin. A trágica situação dos imigrantes vai ser "resolvida" com paliativos, com uma pretensa caça aos traficantes de seres humanos. Política de vistas curtas, de factos para a televisão, de atos para o voto, de subserviência perante o sistema financeiro e multinacional.

    Não deixa de ser curioso o facto de que o discurso mais livre e descomprometido neste momento seja o do Papa Francisco! Uma encíclica recente sobre o nosso futuro, incluindo o do nosso planeta, fala de coisas verdadeiramente importantes, sem máscaras, sem sombras, dizendo claramente que com esta economia do descartável e de exploração da natureza e dos mais fracos estaremos condenados a médio prazo.  Os arautos conservadores vieram logo a terreiro dizer que o Papa não critica esta economia mas sim o facto de não se apoiar os pobres devidamente! Esta gente poderosa sabe que o Papa Francisco está a pôr o dedo na ferida, mas não tem coragem de mudar! Terá que ser forçada!



Publicado por Xa2 às 07:25 de 07.07.15 | link do post | comentar |

Críticas aos partidos do centrão neoliberal e ao colaboracionismo opressor

Na toca dos calculismos    (7/7/2015, N.Serra, Ladrões de B.)

 «Sim, dirijo-me a si, caro presidente Hollande, eleito com a promessa de trazer uma visão alternativa à austeridade opressora; mas também a si, Sr. Jeroen Dijsselblöem, que imaginava, enquanto trabalhista holandês, que poderia levar ao Eurogrupo a que preside uma visão solidária; ou ainda a si, Sr. Matteo Renzi que, enquanto primeiro-ministro italiano, poderia liderar uma perspectiva alternativa no seio da União Europeia; mas também aos socialistas britânicos, espanhóis ou dinamarqueses, (ou portugueses,) que perderam eleições recentes... A pergunta é:   Para que serve um socialista na Europa? 
Ou: porque continuam a afirmar-se "socialistas" (!!) se há anos vêm traindo a tradição socialista, social-democrata ou trabalhista de onde vieram - e, por via disso, são continuamente penalizados pelos eleitorados, que não vos vêem como alternativa?
(...) Não venham, sequer, com o discurso da responsabilidade.   Responsabilidade seria os líderes políticos europeus ditarem regras aos mercados financeiros.  Foi isso que socialistas e democratas-cristãos nos prometeram em 2008, quando o crime de alguns (financeiros...) fez estalar esta maldita "crise" (que só é para os cidadãos e os trabalhadores, não para os donos dos "mercados" nem para os políticos).   Era isso que esperávamos: que nos fosse devolvida a democracia, roubada pela finança que dita regras sem que para isso tenha sido eleita.» -- António Marujo.
     Era bom que os resultados do referendo do passado domingo, na Grécia, ajudassem os partidos socialistas europeus a sair da toca dos calculismos. Isto é, da toca em que se meteram desde o desastre da «3ª via» ("Blairista"/ neoLiberal agora). Assim conseguissem perceber, finalmente, o alcance profundo do momento histórico que estamos a viver, com o corajoso «Não» do povo grego.
 

---- Apoio do PSOE ao “sim” no referendo grego provoca saída da ex-líder da juv. (Esq.net, 6/7/2015)

   Beatriz Talegón abandona PSOE por o partido não ter apoiado o “não” no referendo na Grécia. Em 2013, em Cascais, envergonhou publicamente os dirigentes da Internacional Socialista por se reunirem em hotéis de cinco estrelas e se deslocarem em carros de luxo, o que classificou como “uma falta de coerência”.

   Após manifestar-se, durante vários meses, crítica à gestão do secretário-geral do PSOE, Pedro Sánchez, Talegón afirmou que se sentirá “aliviada” quando comunicar a sua decisão ao partido.   “Amanhã enviarei uma carta registada apresentando a minha saída voluntária do PSOE. Alguns ficarão contentes. Eu, ficarei aliviada”, afirmou a dirigente da corrente interna Esquerda Socialista na sua conta Twitter. 

    Na intervenção em Cascais, Talegón referiu-se ao que considera ser a crescente distância entre os dirigentes e as forças socialistas e a geração mais jovem, criticando a contradição entre o luxo da própria reunião da Internacional Socialista e o elevado desemprego ou a contestação nas ruas de Espanha.

    Na altura, Talegón exigiu que as contas da Internacional Socialista não sejam um "mistério", recusou que os militantes jovens só sirvam para "aplaudir" e acusou os dirigentes de serem em parte "os responsáveis pelo que está a acontecer" e de não lhes preocupar "em absoluto" a situação.

    "O que nos deveria doer é que eles estão a pedir democracia... e nós não estamos aí", disse Talegón, referindo-se à falta de apoio das lideranças para os jovens que protestam nas ruas.

     "Não nos querem escutar", disse, considerando que a social-democracia “está agora ao serviço das elites, dança com o capitalismo (financeiro), é burocrática".

    "Tem perdido completamente o norte, a ideologia, a conexão com as bases. E isso é algo que a esquerda não se pode permitir", declarou.

-------  E (Ant.Costa) consegue dizer isto sem corar de vergonha?

 "Situação na Grécia é a «dramática ilustração» do que aconteceria em Portugal sem o PS". (!!)
   Esperemos que a reunião de emergência dos líderes socialistas europeus (Bruxelas, 7/7/2015), seja o momento de viragem para uma melhor Europa.
 
-------  Podem falhar, mas resistiram    (Nuno Serra, 5/7/2015, Ladrões de B.)
    «Em 1940 - e quanto mais perto de nós mais a realidade é complicada - o que é que Pétain disse aos franceses? Aceitem a realidade. E a realidade é a ocupação alemã.  E quais são os interesses da França?  Colaborar com o ocupante, ser bom aluno da nova ordem europeia, fazer o trabalho sujo dos alemães, perseguir os judeus, executar os resistentes, combater no fim ao lado das SS.  Era esse o trabalho de casa.   Mas havia em França uns irrealistas criminosos, um radical esquerdista chamado De Gaulle, que foi para Londres apelar à revolta contra a realidade.  Franceses tão radicais como ele, como Jean Moulin, e franceses na altura um pouco menos radicais do que ele, como os comunistas depois do fim do pacto germano-soviético, começaram a trabalhar contra a realidade.  E depois foi o que se viu. Lá se foi a realidade dos nossos neo-filósofos (neoLiberais) - a tal da [puta da]  realidade - de que não há alternativa.
    Amigos, companheiros e camaradas, eu gosto do meu país. E do meu povo. Da minha língua. Das nossas palavras e dos meus que as falam. Falam assim ou achim. Digam vaca ou baca. Digam feijão verde ou vagens. Portugal é, e devia ser, o único sítio onde o meu voto manda. Mas alguém anda a encolher o meu voto. E o meu voto manda cada vez menos. Não gosto, não aceito e protesto. O voto é a arma do povo.
    Como os revolucionários americanos, também no meu país há 'taxation without representation'.   Também no meu país, a realidade é feita de teias de mentiras, uma prisão invisível para o pensamento e a acção. E também no meu país há colaboração, 'diktats', obediência e submissão.  É por isso que o destino dos gregos não me é indiferente, bem pelo contrário. (...)  Podem falhar mas resistiram.  O que eu sei é que há um país em que muita gente, muita gente, está disposta a comer terra sendo senhores de si próprios, em vez de comer terra para reciclar a dívida de bancos alemães e franceses. Podem falhar mas resistiram.»   -- Excertos da intervenção de José Pacheco Pereira, «A crise europeia à luz da Grécia», realizada no Fórum Lisboa no passado dia 2 de Julho.
       --(Miguel):   Pétain tomou plenos poderes em 10/7/1940;   assinou as desnaturalizações em 22/7/1940 tornando por decreto apátridas uma série de franceses de origem judia;   estabeleceu o estatuto dos judeus (expulsão dos judeus da magistratura, exército, ensino,...) a 3/10/1940;   e criou os chamados campos "especiais" onde os judeus foram internados a 4/10/1940.   Isto foi apenas o princípio.
       -- (De):  Pétain foi líder do governo fantoche nazi (da frança-vichy).  Foi um colaboracionista/ traidor que se aliou objectiva e subjectivamente ao nazismo. Pétain foi responsável pela entrega de muitos franceses às garras do nazi-fascismo.  A polícia colaboracionista francesa teve atitudes piores que alguns do próprio exército invasor.  Petain foi condenado à morte em Agosto de 1945 pelo facto de ter traído a França. Foi-lhe comutada a pena para prisão perpétua pelo facto de ter sido um herói da França durante a primeira G.Guerra. Morreu como um pedaço de estrume na prisão.
   "O dia a dia das pessoas, o seu direito à vida e ao bem-estar" terá sido o argumento usado por pétain para "colaborar" com o ocupante, ... ao lado das SS ? Seria este o seu "trabalho" em prol da "sobrevivência da França"?

----- «Para onde foi o dinheiro emprestado à Grécia?»

 grécia.jpg1 yurko-dyachyshyn-saint-franklin.jpg 

----- '$anto Franklin' do  (neo)Liberalismo   [In God We Tru$t]       (-por j.simões,derTerrorist)

 



Publicado por Xa2 às 07:54 de 06.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Obrigado Grécia: 'Oxi' é resistir e melhorar a 'U.E.'

 -----  Bandeira grega subiu ao Castelo de São JorgeBandeira da Grécia no Castelo de São Jorge 



Publicado por Xa2 às 07:50 de 06.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Jornalismo, 'mafiomídia', poder político e económico-financeiro ...

-----  Grupos MafioMidiáticos   (ex: no Brasil, via FichaCorrida, 1/6/2014)

No organograma feito para o Instituto Millenium não consta o Grupo RBS que também faz parte dos Grupos MafioMidiáticos, ... 
---- Ligações perigosas no trato da velha mídia, da publicidade e o novo jornalista (31/05/2014, por Assis Ribeiro, do Medium.com)

   - Qual é a missão de um jornal ou uma revista (ou TV)?   Se for perguntar a um leitor, este vai dizer que a função é deixa-lo informado ou entretido. Se perguntar para um empresário de mídia, a resposta vai ser outra: servir de painel de visualização para a publicidade.

Desde a criação dos classificados, o jornal se tornou uma ferramenta para as empresas de propaganda. O “informar” deu lugar ao “capitalizar” e, com isso, a ânsia por uma base cada vez maior de leitores virou regra para a sobrevivência do meio, em detrimento da qualidade da informação, por um lado, e das regras e preceitos básicos do jornalismo, por outro.

     Por que os jornais estão morrendo?  Por dois motivos interligados:

1- O leitor está abandonando a versão impressa para aproveitar as facilidades da versão online.

2- Sem leitor não há anunciante, sem anunciante desaparece o orçamento do jornal, que antes empregava vários profissionais.

    Como recuperar os danos?  Encarando o universo online ! ...

 (Freepress: índice de Liberdade de imprensa, democracia e financiamento público para os media.)   ...

     As ferramentas para a democratização da mídia já são uma realidade, só falta o custeio disso. Em paralelo a uma proposta efetiva, via lei de iniciativa popular ou projeto de lei pelo Congresso que democratize os meios de comunicação, regule o setor econômica, financeira e judicialmente e impeça o poder desmesurado e a concentração de mercado que há sobre a informação no Brasil, processo de concentração e oligopólio sobre a informação que remonta aos tempos da Ditadura. No longo prazo, só a educação garante a efetiva consciência do cidadão. (talvez por isso, para a direita, interessa destruir a escola pública...)

     Visto como está, o jornalismo alternativo e independente ganha prestígio e mantém a qualidade, como é sua característica, mas tem sérios desafios de sustentabilidade e custeio. No caminho contrário, a grande mídia impressa e televisiva – já que na internet o ambiente é mais democrático – continua a monopolizar a informação e prestar um desserviço ao país, cobrindo casos com arbitrariedade, interpretando como se estivesse reportando e pautando o noticiário diário segundo os seus interesses econômicos e políticos. ...

-----  FBI  aperta o cerco aos  bandidos da  corrupção  FIFA     (3/7/2015)

http://www.futbolpasion.mx/index.php?seccion=noticias&idn=32636

A TV Globo não pode mais dizer que "as empresas de mídia (TVs) não são alvo das investigações do FBI no escândalo de corrupção da FIFA". São sim.
    O FBI adotou a linha de investigar diretamente as emissoras de TV, suspeitando que as empresas de marketing que intermediavam os direitos televisivos funcionam apenas como "fachada" para viabilizar e despistar o pagamento de 'luvas'/comissões/ propinas. Os verdadeiros corruptores seriam algumas emissoras de TV.
    O FBI identificou que no México a FIFA vendeu os direitos de transmissão para a empresa de marketing Mountrigi. Esta vendeu para a Televisa. Só que a empresa Mountrigi é do próprio grupo Televisa. Para que criar uma empresa de fachada em vez da Televisa comprar diretamente da FIFA, perguntam os investigadores?
     No Brasil também ocorreu um esquema de negociação semelhante. Federações de Futebol filiadas à Fifa venderam para o grupo Traffic direitos televisivos, que revendeu para a Globo. J. Hawilla, o dono da Traffic, é sócio de donos da Globo em afiliadas da TV Globo.
     Chama atenção também a FIFA ter dispensado de fazer licitação no Brasil e vendeu diretamente para a Globo os direitos de transmissão das Copas de 2018 e 2022, alegando parceria de 40 anos com a emissora brasileira. A Record ameaçou processar a Fifa por conduta nociva à livre concorrência.
Segundo a coluna de Ricardo Feltrin, a Polícia Federal investiga os contratos da Globo com a CBF.
"Trata-se, inclusive, de parte da colaboração que o país vem fazendo com as investigações do FBI, que jogaram parte da cúpula do futebol mundial na cadeia (…) como sua relação [da Globo] com a CBF, especialmente a gestão Ricardo Teixeira, foi e ainda é atávica, ela entra no foco da investigação também", diz o colunista.       (- E em  Portugal 'no pasa nada' ?! )

----- Manipulação da opinião pública:   a lição grega    (3/07/2015 por J. Mendes, Aventar)
All seeing sheep

Para além de todos os chavões, de todas as mentiras, de toda a manipulação e do esforço colossal que determinados sectores encostados ao regime têm levado a cabo para instituir a narrativa do pensamento único (e a alienação), aquela que coloca a responsabilidade da crise sobre os ombros do Syriza, ilibando os verdadeiros responsáveis – PASOK, Nova Democracia, FMI, supervisão comunitária e restantes jihadistas financeiros – e transformando a situação actual num embate entre os caloteiros que não querem pagar e os honrados regimes europeus que se submetem religiosamente à candura dos mercados, a verdade é que tudo junto se tem revelado, até ao momento, insuficiente para tombar o governo grego. 

    Vai daí entramos na fase em que manipulação da opinião pública é aprofundada. O caso revelado ontem pelo site infoGrécia conta-nos a história da sondagem efectuada pelo instituto grego GPO, uma sondagem que a própria entidade afirmou estar incompleta mas que foi imediatamente difundida pelos meios de comunicação próximos das posições anti-Syriza como uma verdade absoluta. E porquê? Por ser a única que dá a vitória ao Sim no referendo deste Domingo. O instituto GPO difundiu prontamente uma mensagem na qual dá conta do referido e acrescenta que não se responsabiliza pela publicação e irá desenvolver as acções legais necessárias para proteger os seus interesses (declarações reproduzidas pelo infoGrécia a partir do comunicado original).

    Claro que, entre chavões, mentiras e manipulações, esta subversão da realidade passou como facto para muitos daqueles que leram notícias e declarações baseadas nestes dados aldrabados. E assim se manipula a opinião pública de forma deliberada. Vale tudo para derrubar o governo grego.

----- Brasil investiga bancos por suposta manipulação do câmbio e cartel anti-concorrência

REUTERS/Gary Cameron:   2/7/2015, L.Bruno e L.Goy,  S.Paulo/ Brasília, Reuters

    – O órgão antitruste brasileiro investigará 15 bancos estrangeiros e 30 pessoas por suposto cartel de manipulação de taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras, seguindo a processos similares abertos em outras jurisdições como Estados Unidos, Reino Unido e Suíça.

    Em comunicado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que sua superintendência-geral abriu processo administrativo para investigar os bancos Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JPMorgan, Bank of America Merrill Lynch, Morgan Stanley e UBS.   Outras instituições alvo são Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland e Standard Chartered, além de trinta pessoas físicas.

     A ação do Cade ocorre em meio a investigações nos EUA e na Europa envolvendo grandes instituições financeiras acusadas de manipular o mercado global de moedas, inclusive o real.

    O órgão antitruste brasileiro vai apurar suposta manipulação de indicadores de referência do mercado de câmbio, tais como a Ptax, taxa de câmbio calculada diariamente pelo Banco Central do Brasil, e os índices WM/Reuters e do Banco Central Europeu.    Esses índices são usados como parâmetro em negócios entre empresas multinacionais, instituições financeiras e investidores que avaliam contratos e ativos mundialmente. O mercado de câmbio no Brasil movimenta estimados 3 trilhões de dólares anualmente, excluindo swaps e transações com derivativos.

     O parecer da superintendência do Cade aponta que "existem fortes indícios de práticas anticompetitivas de fixação de preços e condições comerciais entre as instituições financeiras concorrentes".   Segundo as evidências citadas pelo Cade, os acusados teriam organizado um cartel para fixar níveis de preços (spread cambial) e coordenar compra e venda de moedas e propostas de preços para clientes, além de dificultar e ou impedir a atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo a moeda brasileira.

"Todas as supostas condutas teriam comprometido a concorrência nesse mercado, prejudicando as condições e os preços pagos pelos clientes em suas operações de câmbio, de forma a aumentar os lucros das empresas representadas, além de distorcer os índices de referência do mercado de câmbio."   De acordo com o Cade, as práticas anticompetitivas foram viabilizadas por meio de chats da plataforma Bloomberg. As condutas teriam durado, pelo menos, de 2007 a 2013.

A ação do Cade vem seis meses após seis dos maiores bancos do mundo fecharem acordo para pagar 5,8 bilhões de dólares ao governo norte-americano para encerrar acusações de manipulação de moedas. A investigação dos EUA levou mais de cinco anos e cinco dos bancos agora investigados pelo Cade foram considerados culpados.

A investigação do Cade mostra a crescente importância de cooperação global nos esforços para combater a manipulação de mercados financeiros.  ...

Segundo a legislação de defesa da concorrência, a prática de infração da ordem econômica pode render multas de até 20 por cento do valor do faturamento bruto da empresa no último exercício anterior à instauração do processo administrativo. No caso de pessoas físicas, as multas variam de 50 mil a 2 bilhões de reais.          (- E em  Portugal 'no pasa nada' ?!



Publicado por Xa2 às 20:10 de 04.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

OXI, N€IN, NO, NON, NÃO, ...

Sábado,  4 Julho, às 18:30, no Príncipe Real, Lisboa

NÃO  À  CHANTAGEM  FINANCEIRA;   SOLIDARIEDADE  COM  O  POVO  GREGO
GRÉCIA(avaaz.org/po/support_greece) ... oxi, oxi, oxi, OXI, OXI, OXIOXI, ...
  A imprensa está cheia de mensagens sobre o que Merkel, o BCE e Junker estão a dizer sobre a crise, como se fossem as únicas vozes europeias. Mas também somos da Europa e as nossas vozes também devem ser ouvidas
       Clic no  link para enviar uma mensagem  à Merkel (e ...) a dizer porque é que ela deve mudar a sua linha de ação neste momento de crise e expressar a sua solidariedade com o povo da Grécia.
     Pode ver algumas sugestões de mensagens, mas é muito melhor falar diretamente do coração. Os comentários serão enviados ao gabinete de Merkel e a redações de imprensa, além de os partilharmos com os nossos membros na Grécia para lhes darmos coragem e esperança!
  • Fazer a Grécia sofrer mais anos de austeridade debilitante é inimaginável. Expulsar a Grécia da zona euro por dizer "Não" é inaceitável.
  • 91% do dinheiro do "fundo de resgate" não foi para a Grécia, mas sim usado para cobrir as perdas de bancos e especuladores que lucraram com os empréstimos.
  • Os gregos já cumpriram as medidas de austeridade: tiveram salários e gastos cortados, sofreram privatizações, desregulamentação e aumentos nos impostos.
  • A austeridade falhou: a economia encolheu 25%, mais de 40% vivem na pobreza e a mortalidade infantil aumentou 43%.
  • Um amplo espectro de economistas e poderosos líderes mundiais concordam: a solução para o país é uma conferência para reestruturar e reduzir a dívida grega.
Se tiver tempo, envie uma foto sua com “NÃO” escrito na sua mão para mostrar que diz "Não" à austeridade e ao sofrimento. A Avaaz vai publicar as melhores fotos na página do Facebook! 
    Vamos criar uma enorme campanha cidadã contra a austeridade e por uma Europa mais justa, com base em políticas de senso comum que priorizam as pessoas em vez dos bancos. Se um número suficiente de cidadãos participar, podemos chegar à chanceler Merkel e mostrar-lhe que temos razão.
        « Portugal está no mesmo 'barco', afundando−se...
Temos de actuar para Mudar esta U. Europeia, ser Solidários com a Grécia, defender a Justiça, a Democracia e a Liberdade, contra a Ditadura dos Mercados/Finança e seus vendidos capatazes/ serviçais neoLiberais.  OXI »
    «À chanceler alemã Angela Merkel e à Troika (e aos governantes Portugueses)
           Nós, cidadãos de toda a Europa, exigimos que parem de impor medidas de austeridade à Grécia e, em vez disso, conduzam uma conferência para reestruturar e reduzir a dívida do país. A austeridade, que não conseguiu solucionar o problema da dívida, está a devastar a vida das pessoas mais vulneráveis na Grécia. Pedimos que mudem o rumo da ação e que dêem prioridade às pessoas, não aos bancos.»
            ------ (em 2dias) Já assinaram mais de 280.000 cidadãos europeus.  
Esta semana, a Grécia poderá ser forçada a fazer uma escolha dolorosa: aceitar as políticas falidas da austeridade ou possivelmente sair da zona euro, o que causará caos na Europa. Podemos ajudar a criar a maior mobilização em prol da social-democracia já vista e assim anular esta crise!
      Sejamos claros: 
      por trás de todo o debate e jargão, há apenas duas coisas que realmente importam:
   1ª é que são as pessoas mais vulneráveis da população grega que sofrem o peso dos cortes brutais nos gastos públicos. Quatro em cada dez crianças vivem em situação de pobreza, tendo a taxa de mortalidade infantil aumentado em 43%, e o desemprego atingido quase 50% entre os jovens!
   2ª é que tudo isso não serviu para nada: o problema da dívida piorou em vez de melhorar. Portanto, mais do mesmo será apenas mais do mesmo: mais dor e mais dívidas.
     Ainda assim, a chanceler Merkel e os credores continuam a impor esta política irresponsável e a afirmar que isto é a vontade popular.
     Esta semana, Alexis Tsipras, primeiro-ministro da Grécia, virou-se corajosamente para a democracia e pediu aos cidadãos que digam "não" no referendo da austeridade; 70% dos membros gregos da Avaaz também disseram que vão votar pelo "não". Se formos suficientes a apoiar os gregos, podemos mostrar aos nossos líderes que as pessoas querem parar de infligir danos e que chegou o momento de favorecer a redução da dívida. Assine agora, e quando chegarmos a um milhão de assinaturas, a Avaaz levará o nosso apelo à imprensa.


Publicado por Xa2 às 07:36 de 03.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Violação da privacidade (vídeo, telefone, net, cartões, ...), dados e direitos das pessoas

Os  invisíveis   (jornalistas precários, freelancers, estagiários e desempregados)

(PS. Luz, Aventar, 3/7/2015)
FullSizeRender (1)  Somos tantos, senhores. Tantos que não contam para as estatísticas, porque não há estatísticas. Na onda deste retrocesso civilizacional que nos apanhou nos últimos anos, há milhares de jornalistas que vivem e trabalham fora de uma Redacção, em regime freelancer, que tantas vezes se mistura com a precariedade. Em casa, na sua esmagadora maioria.

    Uma grande parte chegou a esta condição pela via do desemprego, nos últimos anos, depois de levar aquele “coice de mula” de que falava Óscar Mascarenhas. É a geração dos ’40 que predomina, mas o fenómeno está a ganhar dimensões gigantescas: a maioria dos jovens que agora chega à profissão nunca vai conhecer qualquer vínculo laboral, depois do estágio

   Na quarta-feira, quando este Julho começou, a sede do Sindicato dos Jornalistas encheu-se. Integro há seis meses a nova direcção do SJ. E nunca tinha visto aquela sala assim, com tanta gente, depois da tomada de posse, quando a curiosidade levou tantos ao velho edifício. Gente que não existe, aos olhos da lei laboral. Gente que escreve e fotografa tão bem, tantas vezes melhor do que qualquer um dos que ainda vivem nas Redacções. Gente que se tornou “cara” – como o nosso João Mesquita, até nisto à frente do seu tempo – e por isso dispensável. Ou como David Clifford, que morreu há dias, sozinho, ao lado da máquina fotográfica.

     (Sobre)vivem agora da boa-vontade dos editores, lidam todos os dias com o estigma que os enfraquece aos olhos da sociedade e (até) dos camaradas, lutam todas as horas pela normalidade da vida. 

    Num inquérito que serviu de ponto de partida para a discussão, o Sindicato encontrou respostas preocupantes: quase metade dos que responderam – que serão apenas uma pequena parte dos que existem – aufere o equivalente a menos que o salário mínimo nacional. Daí há-de pagar segurança social e demais impostos.

     Uma semana antes, na mesma sala, o ministro da tutela tinha dito que os jornalistas são “os editores da democracia”. E que democracia será esta, perante um cenário destes, com um jornalismo sem poder e enfraquecido?  (... comprado e ameaçado)

     Da tarde deste primeiro dia do resto das nossas vidas de Julho, guardo os testemunhos duros que ali ficaram. Guardo as palavras de António Marujo, que é só o nosso melhor especialista em assuntos religiosos, e que o Público dispensou; da Vera Galamba, do Samuel Alemão, do Pratas, do Lorvão, do Steven, do João, do Bruno. E deixo-vos, para reflexão, as da Filipa Mendes, jovem estagiária, ainda na idade dos sonhos – como deveriam estar todos os da sua idade, com direito a um futuro – “não conheço nenhum estagiário que tenha ficado a trabalhar, terminado o estágio financiado pelo IEFP”.

O princípio do  fim  da  privacidade  dos portugueses   (-J.Mendes, Aventar, 2/7/2015)

Privacidade. Quando valores mais altos se levantam, o bloco central diz presente e coloca de lado as suas diferenças de fachada, à semelhança daquilo que aconteceu há uns meses quando se juntaram para tentar controlar o trabalho da comunicação social durante as campanhas eleitorais através de uma espécie de visto prévio estilo lápis azul. (censura prévia).     Como se o “ascendente” que têm sobre a imprensa não fosse já suficiente. (precariedade, ameaça, medo, auto-censura e despedimento).  
      Foi ontem levada ao Parlamento uma proposta da maioria para reforçar o poder das secretas portuguesas cuja aprovação, segundo me foi possível apurar (não encontro informação que me esclareça para além da notícia do Expresso Diário de Terça-feira), terá contado com o apoio do PS.    
      A proposta permitirá, entre outras coisas, que os espiões acedam às listas de chamadas de qualquer cidadão (Jorge Silva Carvalho, antigo chefe do SIED que trabalhou para a Ongoing mas que afirma nunca ter disponibilizado informações à empresa, começará a ser julgado dentro de dois meses por aceder ilegalmente à lista de chamadas do jornalista Nuno Simas), dados de comunicações online, informação bancária e dados fiscais, bastando para isso uma aprovação de uma comissão composta por três magistrados do Supremo Tribunal de Justiça. 
      Contudo, a proposta do bloco central é vaga sobre os critérios subjacentes à tal aprovação, não implicando sequer a existência de indícios fortes do investigado ter cometido qualquer crime
      Sobre o último ponto, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) emitiu um parecer que critica violentamente a proposta, afirmando que representa “uma agressão grosseira aos direitos à privacidade e à protecção de dados pessoais e, em consequência, ao direito à liberdade“. Um Patriot Act ao virar da esquina.
     Sejam bem-vindos ao princípio do fim da vossa privacidade e Liberdade.
 
A VIGILÂNCIA DE MASSAS A QUE TODOS SOMOS SUJEITOS, MESMO SEM DAR CONSENTIMENTO
 Julian Assange num momento da sua intervenção    O fundador da WikiLeaks considera que a vigilância em massa realizada pelos serviços de informações destroem os direitos individuais e coletivos e prefiguram um "novo totalitarismo".
      Numa intervenção feita num debate realizado no âmbito do Lisbon & Estoril Meo Film Festival, hoje de manhã no Centro de Congressos do Estoril, Julian Assange dirigiu duras críticas à empresa Google, pela sua pretensão de "saber tudo sobre toda a gente", o que a transformou no "maior serviço de informações do mundo", segundo o fundador da WikiLeaks, e disse estar-se perante um "novo totalitarismo", que resulta das ações de vigilância em massa realizadas pelos serviços de informações, em especial os dos Estados Unidos. 

       Falando por videoconferência, a partir da embaixada do Equador em Londres onde se encontra desde junho de 2012, Assange denunciou o facto de, na atualidade, "todas as pessoas" serem vigiadas, reunindo-se sobre elas e "todos aqueles com quem convivem" dados que, mais tarde ou mais cedo, poderão ser usados.  Esta realidade coloca em causa os "direitos individuais e coletivos" nas sociedades contemporâneas e ninguém consegue, em princípio, escapar a ela, designadamente numa época em que, graças à Internet e aos tipos de interação que esta permite, das redes sociais às transações comerciais, "todas as pessoas acabam por estarem ligadas entre si".  

      Como forma de proteção, Assange considera importante a necessidade de se saber proteger as comunicações feitas entre os indivíduos, através de software específico, e de não ceder à tentação do  MEDO, "que paralisa". Notou ainda que os serviços de informações não são formados "por pessoas apaixonadas" pelo seu trabalho, que neles se cometem erros e podem "ser derrotados".  No debate, intitulado "Reagir contra a violência de massas: abrir o espaço à sociedade", participaram Jacob Appelbaum, perito informático que tem trabalhado com Assange e Edward Snowden, e Jérémie Zimmermann, da associação francesa La Quadrature du Net, que defende a liberdade de circulação de informação e conhecimento na Internet, e os respetivos direitos, liberdades e garantias associados à utilização do espaço virtual.

   Julian Assange denuncia "ocupação militar na Internet"    (-por P.Mourato, 9/3/2014, Lusa/DN)

     O fundador do site Wikileaks, Julian Assange, que permanece refugiado na embaixadada do Equador, em Londres, foi um dos convidados do festival norte-americano SXSW, sobre música, cinema e tecnologia, que decorre em Austin, no Texas, tendo feito a conferência por vídeo.
     No encontro, Assange denunciou o que considera ser uma "ocupação militar" na Internet, por conta de agências de espionagem e de informação, citando a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos.  Para Julian Assange, atualmente vive-se "uma forma de vigilância mais agressiva, nunca antes vista no mundo" e que os jornalistas que escrevem sobre segurança nacional são hoje "um novo tipo de refugiado", obrigados a mudar de país para garantir segurança e alguma liberdade de expressão.   Este ano, no programa debate, além de Julian Assange, são esperadas teleconferências do ex-analista da NSA, Edward Snowden - exilado em Moscovo - e do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, atualmente a viver no Brasil, e que publicou as reportagens com informações reveladas por Edward Snownden, sobre a vigilância norte-americana de comunicações de telefone e Internet.


Publicado por Xa2 às 07:34 de 03.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Não à ditadura (financeira/...), nem ao pensamento único: Democracia, Solidariedade e Alternativa(s) !
   Do ponto de vista do interesse nacional, o que se passa na Europa (não, não é a Grécia, é toda a Europa) é preocupante. Se tudo isto acarretar mais dificuldades para as empresas e para as famílias portuguesas, espero que aqueles que trataram a “questão grega” com leviandade e falta de sentido de Estado reconheçam que isso foi de uma irresponsabilidade imperdoável.
     Do ponto de vista do projecto de construção europeia, a incerteza é grande – e, para um convicto europeísta, preocupante. Ninguém sabe o que um terremoto pode fazer exactamente, mas, do que sabemos e do que não sabemos hoje, alguns pontos merecem-me, desde já, uma reflexão pessoal.      *** : 
     A ruptura das negociações neste sábado é um fracasso de todos os intervenientes.
    É, em primeiro lugar, um fracasso da Europa como entidade política democrática. A maioria das lideranças europeias, alinhadas no Partido Popular Europeu (a direita europeia onde cabem o PSD e o CDS) estão antes de mais nada interessadas em demonstrar que um governo de uma família política mais à esquerda do que o “arco da governação” europeu terá de ser, eles não querem que deixe de ser, um governo fracassado.
   Tal como em Portugal, há quem entenda que a democracia tem donos e só admite à governação os que pertencem a um certo subconjunto dos partidos, mesmo que todos sejam votados pelo povo. Tal como acho isso inadmissível em Portugal, acho isso inadmissível na Europa. As minhas simpatias políticas não vão, à partida, para o Syriza, tal como não vão, em Portugal, para, digamos, o Bloco de Esquerda – mas, indiscutivelmente, se o Bloco de Esquerda ganhasse as eleições em Portugal eu teria de estar contra qualquer tentativa europeia de boicotar um governo do meu país.   Tenho de pensar o mesmo em relação à Grécia. Acresce que a Europa, tão tesa com a Grécia, contemporiza muito facilmente com o regime pré-fascista da Hungria (a ponto de o Sr. Juncker, naquela triste ocasião da cimeira de Riga em que distribuiu palmadas e outras palhaçadas pelos líderes europeus, ter chamado ao PM húngaro, em tom de brincadeira, “o ditador” – como se isso fosse coisa com que se brincasse). E essa bonomia com os fascistas aconselharia, apenas por decência, menos rigidez com outras orientações. 
     Esta ruptura também será, se se confirmar, um fracasso da Europa como corpo institucional, porque abre a porta a um recuo inédito na construção europeia: se a Grécia sair do Euro, é um passo atrás que destrói a imagem do “avanço permanente” (mesmo que por pequenos passos).  E, no que toca a recuos, nada como o primeiro – para abrir a possibilidade da série.   Quem pense que tudo isto só afecta o Euro, desengane-se: esta é uma crise profunda de todo o projecto de construção europeia, amolgado pelos egoísmos vesgos e pela falta de estatura histórica dos líderes europeus que calharam em (má) sorte a este nosso tempo.
      Esta ruptura sinaliza a fraqueza institucional da Europa também por causa do papel que deixaram o FMI desempenhar: o papel de polícia mau, a fazer propostas e exigências negociais incompreensíveis, talvez para cobrir alguns governos europeus que queiram atirar a pedra e esconder a mão.   Sobre o que parece ser a irracionalidade do comportamento do FMI, basta ouvir o que diz Manuela Ferreira Leite, insuspeita de esquerdismo, mas sem qualquer necessidade de esconder o que pensa por conveniência.  Como resume Nicolau Santos no Expresso (Economia, 27/06/15):   “o que leva o Fundo a recusar que o Governo grego opte por um corte significativo nas despesas com a Defesa, sabendo-se precisamente que a Grécia canaliza para esta área o terceiro maior orçamento dos países da UE?   Ou a recusar que Atenas aplique uma taxa extraordinária às empresas com mais de meio milhão de lucros anuais?   Ou a recusar um importante aumento de impostos sobre quem mais pode, ao contrário do que aceitou em Portugal?   Ou a recusar que o Governo helénico taxe o jogo online?!»   Tudo boas perguntas, mas a pergunta mais perturbadora ainda é:   e os países do Euro, Estados Membros da União Europeia, admitem isto?
     Mas esta ruptura é também um fracasso do governo grego.
     (Ao dizer isto, estou a assumir que o governo de Tsipras estava de boa-fé a tentar chegar a acordo na Europa – e estou a afastar o cenário segundo o qual tudo isto teria um estratagema para justificar a ruptura.)
     O governo grego recebeu um mandato para encontrar uma alternativa à austeridade. Tinha, portanto, de tentar encontrar esse espaço na Europa.  O método que costuma funcionar para encontrar espaço na Europa consiste em tentar encontrar aliados, construir alianças, mobilizar solidariedades.  Ora, o actual governo da Grécia apareceu, desde o início, demasiado compenetrado da sua singularidade, demasiado ufano do seu isolamento.  Até o brilhante ministro das finanças, Varoufakis, pareceu demasiadas vezes ofuscado com o brilho da sua estrela.  Não é nunca bom método na Europa.  Alguns representantes da social-democracia europeia tentaram estender a mão à Grécia (enquanto outros, em boa verdade, têm uma acção política que nos envergonha).  [«Há "socialistas" europeus a fazerem figuras tristes, isso é verdade. Mas não todos. E os únicos sinais de aproximação à Grécia têm vindo de socialistas europeus. Que, infelizmente, têm pouca força: os europeus votaram na direita na europeias e agora é isto.»].     Até o presidente da Comissão chegou a dar sinais de alguma contemporização.  Mas o brilho retórico do académico Varoufakis não chegou para construir uma coligação capaz de criar um espaço de acordo alternativo.  Parece, no plano da retórica, ter caído na armadilha de governos provocadores, como o português, que destratou o governo grego com o “conto de crianças”, tendo Passos chegado ao ponto de nem cumprimentar Tsipras na estreia deste no Conselho Europeu.
      Na verdade, não creio que as propostas que o governo grego tem apresentado aos seus congéneres europeus sejam propostas radicais. Radicais têm sido, por exemplo, as destemperadas reacções do FMI.   Mas, quanto à pura política, o governo grego escolheu caminhos preocupantes.   Desde o princípio, desde a formação do governo:  o actual governo da Grécia não é exactamente um governo de esquerda, mas sim uma coligação entre uma frente de partidos usualmente designados como extrema-esquerda (o Syriza) e um partido marcadamente de direita, populista e nacionalista, anti-imigração, anti-semita, contra a separação entre o Estado e a Igreja, contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.  Tsipras podia ter feito outra opção: por exemplo, o partido O Rio (potami), centrista moderado, pró-europeu e anti-austeridade, era considerado um candidato óbvio a parceiro do Syriza para completar a maioria. Mas não foi essa a escolha e a escolha efectivamente feita nunca foi um bom sinal.
     Agora, esta ideia do referendo tem contornos estranhos.
Não estou, em princípio, contra a convocação de um referendo. Concordo que uma maioria de representantes possa entender que as consequências de uma decisão são suficientemente estruturantes da vida colectiva para deverem ser decididas por voto directo.   Aliás, já anteriormente o governo PASOK de Georgios Papandreou quis (em 2012) fazer um referendo ao plano de resgate proposto pelos parceiros europeus, embora dele tenha desistido pressionado pela Alemanha (e até por alguns aliados) e tendo obtido o apoio da direita parlamentar ao plano de resgate. (Já agora, alguém se lembra de qual foi a posição de Tsipras sobre o referendo que Papandreou propôs?)
Mas este referendo é bizarro.   Com os dados que temos neste momento, pode crer-se que o referendo não foi convocado a tempo para ser uma peça da negociação, porque vai acontecer depois do fim do programa de assistência e, portanto, vai plebiscitar qualquer coisa depois do facto consumado. Vão votar uma proposta dos credores que nessa altura já não estará em cima da mesa? Curiosamente, o governo grego parece ter o apoio dos fascistas (Aurora Dourada) para o referendo.    Será que, nestas condições, o referendo tem alguma potencialidade para abrir para uma solução?  Ou o referendo é apenas a entrada para um beco sem saída?  Sim, eu também concordo com o primado da política (em vez da ditadura dos mercados, da alta finança), mas isso exige que os actos políticos tenham algum sentido – e não estou certo do que quererá o governo grego fazer com o resultado do referendo.  O referendo não faz grande sentido se for apenas o fim da linha, faria mais sentido se fosse claro quanto a uma opção de futuro.
     Agora, pesadas todas as responsabilidades, desenganem-se aqueles que pensam que isto é um fracasso da Grécia. Isto é, acima de tudo, um fracasso da Europa – e, claro, nessa medida, também um fracasso da Grécia.
     Não são as pequenas circunstâncias políticas que interessam neste caso. Não é o destino deste ou daquele político ou partido que importa agora. O que importa é saber se a Europa vai ser capaz de reganhar o seu estatuto como espaço democrático de dimensão continental a trabalhar para a prosperidade partilhada dos povos participantes.   Se não for capaz de retomar essa ambição de longo prazo e dar-lhe concretização, a Europa como construção política original só pode definhar – em primeiro lugar, porque os povos desacreditarão.   Como, aliás, já começam a desacreditar.
Como se vê, não são optimistas estas reflexões.  Mas o pessimismo não ilumina o caminho.  E o que precisamos é de um caminho, um caminho que recusa o pensamento único. Recusar a tese de que quem está na Europa tem de seguir a “austeridade expansionista”. Recusar, concomitantemente, a tese de que, para fazer uma política alternativa é preciso sair da Europa (ou sair do Euro).   Essas duas teses têm algo em comum:  aceitam que na Europa só é possível o pensamento único.  E isso é inaceitável para um democrata:  em democracia tem sempre de haver escolha. E é nessa escolha – que tem de ser realistas, mas tem de ser escolha – que se joga a democracia política, mas também económica e social. Há que trabalhar para não nos vergarmos à ditadura do pensamento único.
   (Como não podia deixar de ser, continuo basicamente na mesma linha que estava há três meses, quando disse ao Público o que pensava sobre isto.)


Publicado por Xa2 às 20:30 de 28.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (16) |

Ainda têm dúvidas sobre o Euro(grupo/...) e os interesses da Troika ?!!

Às vezes, para que algo de melhor possa florescer, ideias falhadas têm de ser ultrapassadas

(-por Diogo Moreira, 365forte, 26/6/2015)

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                    Ponto de situação grega

“At this point it’s time to stop talking about “Graccident”;    if Grexit happens it will be   because the creditors, or at least the IMF,   wanted it to happen.”Paul Krugman

          É sempre bom haver uma  cobaia

   A primeira experiência, de testarmos a hipótese de alterar o status-quo na Europa através da via negocial, teve o resultado que está à vista.

   Agora, dava-nos jeito testar a hipótese da saída do Euro, para ver se é um caminho viável e com resultados.

   Só podemos agradecer a disponibilidade dos candidatos a esta segunda experiência.
   Tudo pela Europa, nada contra a Europa.
                  Dúvida retórica
 Como podemos negociar, e chegar a um compromisso, com quem quer a nossa submissão incondicional e total ?  
A resposta é simples.    Não podemos.
                    O mito é o nada que é tudo        (-por CRG)
   
Discordo deste artigo do Ladrões de Bicicletas quando diz que a Ministra das Finanças usou uma metáfora falhada quando fez uma breve alusão ao mito de Sísifo para descrever o problema da dívida.    Na interpretação que Bolaño em "2666" faz deste mito grego, Sísifo, que já havia enganado a morte por duas vezes, foi condenado por toda a eternidade a rolar uma pedra de mármore com as suas mãos até ao cume da montanha de forma a que estivesse sempre ocupado: sem tempo livre para pensar ficaria impossibilitado de arranjar um meio de escapar do inferno.  
     O trabalho de Sísifo é assim uma distracção.  E o mesmo se passa com a dívida.     Após o descrédito do famoso estudo de Reinhart–Rogoff a obsessão com a dívida pública em tempos de grave crise económica apenas se consegue explicar pelo interesse na manutenção de um garrote para fundamentar politicamente mais privatizações, mais cortes no estado social e aumento de impostos
      A crise é de facto uma oportunidade (para uma minoria...).


Publicado por Xa2 às 07:50 de 27.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Há diferentes governantes e partidos, nas grécias e nos portugales

A Grécia !  A Grécia !!   A Grécia !!!   Mas qual Grécia?

Há mais que uma Grécia. (... e há diferentes tipos de governantes, partidos, classes e cidadãos !)

Uma Grécia

O ex-min. da Defesa da Grécia, Akis Tsochatzpoulos, comprou em 2000, 4 submarinos à Alemanha por 2,85 mil milhões de euros.   A Justiça alemã descobriu ter havido corrupção (62 milhões em luvas). Os corruptores alemães foram julgados, condenados e presos.   E havendo corruptores há corrompidos (não é como em Portugal, "nós não somos a Grécia!") e assim ao ex-min da Defesa grego, o corrompido, sucedeu o mesmo.    Aconteceu na Grécia dos governos corruptos, dos governos que privilegiavam o lucro do grande capital financeiro, e para quem o estado social… ora o Estado Social… em primeiro lugar estão os mercados e os grandes negócios depois se sobejar alguma coisa, pois com certeza, o Estado Social.

 Outra Grécia:

 Em 2001 um grupo de organizações, movimentos e pequemos partidos deu origem a um partido um pouco maior que concorreu às eleições e foi tendo estes resultados:

Parlamento

Votos

 %

Assentos

2004

241 539

3.3

6 em 300

2007

361 211

5.0

14 em 300

2009

315 627

4.6

13 em 300

2012 - Maio

1 061 265

16.8

52 em 300

2012 - Junho

1 655 022

26.9

71 em 300

2015

2 246 064

36.3

149 em 300

Dá pelo nome de (Partido/ Coligação) Siryza e tem no seu programa entre outros objectivos:

 «1. Realizar una auditoría sobre la deuda pública. Renegociar su devolución y suspender  los pagos hasta que se haya recuperado la economía y vuelva el crecimiento y el empleo.

2. Exigir a la UE un cambio en el papel del BCE para que financie directamente a los Estados y a los programas de inversión pública.

3. Subir el impuesto de la renta [IRS] al 75% para todos los ingresos por encima del medio millón de euros anuales. [acima dos 42.000€/mês aproximadamente]

4. Cambiar la ley electoral para que la representación parlamentaria sea verdadeiramente proporcional.

5. Subir el impuesto de sociedades para las grandes empresas al menos hasta la media europea.

6. Adoptar un impuesto a las transacciones financieras y también un impuesto especial para los productos de lujo.

7. Prohibir los derivados financieros especulativos, como los swaps y los CDS.

8. Abolir los privilegios fiscales de los que disfruta la iglesia y los armadores de barcos.

9. Combatir el secreto bancario y la evasión de capitales al extranjero.

10. Rebajar drásticamente el gasto militar.

11. Subir el salario mínimo hasta su nivel previo a las recortes (751 euros brutos mensuales).

12. Utilizar los edificios del Gobierno, la banca y la iglesia para alojar a las personas sin hogar.

13. Poner en marcha comedores en los colegios públicos para ofrecer desayuno y almuerzo gratuito a los niños.

14. Ofrecer sanidad pública gratuita para las personas desempleadas, sin hogar o sin ingresos suficientes.

15. Ayudas de hasta el 30% de sus ingresos para las familias que no pueden afrontar sus hipotecas.

16. Subir las prestaciones de desempleo para los parados. Aumentar la protección social para las familias monoparentales, los ancianos, los discapacitados y los hogares sin ingresos.

17. Rebajas fiscales para los productos de primera necesidad.

18. Nacionalización de los bancos.

19. Nacionalizar las antiguas empresas públicas de sectores estratégicos para el crecimiento del país (ferrocarriles, aeropuertos, correos, agua…).

20. Apostar por las energías renovables y por la protección del medio ambiente.

21. Igualdad salarial para hombres y mujeres.

22. Limitar el encadenamiento de contratos temporales y apostar por los contratos indefinidos.

23. Ampliar la protección laboral y salarial de los trabajadores a tiempo parcial.   ....... » Link 

     O governo alemão que atualmente tutela a UE é amigo da 1ª Grécia, acima identificada e com ela não só fez excelentes negócios chorudos como fechou os olhos a todo o tipo de falsificações que permitiram a entrada da Grécia no Euro.   A 1ª Grécia era por sua vez muito amiga da Alemanha e dos seus bancos que lhe ofereciam todo o dinheiro que quisesse para pagarem juros incomportáveia para o  povo grego mas muito apreciados pelos bancos alemães e outros, incluindo portugueses.  

    CONCLUSÃO:   quando  falamos da Grécia, convém saber de que Grécia estamos a falar, se da  Grécia dos  oligarcas  donos dos bancos e dos  grandes consórcios   ou da  Grécia dos  trabalhadores e das  classes  médias.

A (troika) UE, o BCE, o FMI fazem tudo o que podem, e podem muito, para vergar o governo grego, para obrigar o Siryza a deixar de cumprir as suas promessas eleitorais e obrigar as classes menos favorecidas da Grécia a pagar os desmandos dos anteriores governos gregos amigos da Troica, cortes nos salários, nas pensões e tudo o que temos visto por cá. E depois a UE, o BCE e o FMI mandam os seus papagaios da comunicação social apregoar: vejam o Siryza! Vejam o governo grego!! Promete e não cumpre! Populistas e Corruptos. Corruptos como os nossos !  Link com dados eleitorais Wikipédia ;    ( #  Raimundo P. Narciso, PuxaPalavra)



Publicado por Xa2 às 07:43 de 16.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Negócios-fiasco, tráfico de influências políticas e acordos U.E.-...

El hombre detrás de los negocios-fiasco (para o Estado) de los portugueses en Colombia

El eurodiputado Mário David aprovechó el TLC para beneficiar socios suyos y a su hijo, con el apoyo del gobierno Santos. La hermana de la canciller (da Colômbia) terminó de gerente de uno de las firmas lusitanas.  -- Por: Viviana Viera, 9/6/2015 (informada perspectiva da Colômbia, e exemplo...).
 El hombre detrás de los negocios-fiasco de los portugueses en Colombia Foto: Cancilleria.gov.co

   En Portugal, el partido Social Demócrata (PSD) ha ocupado la presidencia del país, pero también  la presidencia de la Unión Europea durante diez años, 2004-2014. En su cabeza, Jose Manuel Durão Barroso. El hombre de las crisis financieras, los tratados de libre comercio (TLC) y la Europa que hoy conocemos.    En la biografía de Mário Henrique de Almeida Santos David se puede leer que fue asesor de Barroso cuando este era primer ministro de Portugal y que jugó un rol esencial para su elección como presidente de la Comisión Europea. En los  periódicos europeos se les vincula a un caso  de  corrupción  en  la  compra  de  armamento  alemán.  El  vendedor  de  armas  rebeló  en  el Parlamento  haberse  reunido  en varias  ocasiones  con Mario David,  entonces  asesor  político  de Barroso, quién concretó la venta. Después David, será nombrado Secretario de Estado de Asuntos Europeos para Portugal. En el 2009 llega al Parlamento Europeo, una institución familiar para él, donde ya había ocupado importantes cargos. Como eurodiputado del grupo más numeroso, Mario David pedirá ser ponente únicamente de dos reportes durante sus cinco años de investidura, uno de ellos es el Tratado de Libre Comercio (TLC) entre la UE y Colombia y Perú. Se trata del acuerdo más importante   suscrito   en   estos   últimos   años   y   que   reglamenta   las   relaciones   económicas, comerciales, financieras y políticas entre los dos países andinos y ese enorme bloque económico de 28 países europeos. Desde allí comienza la encrucijada portuguesa hacia Colombia.

Conflicto de intereses

Como ponente, Mario David, tuvo que convencer a la mayoría del Parlamento Europeo que el TLC con Colombia y Perú iba a traer muchos beneficios. Pero se le olvidó precisar que esos beneficios iban a ser para su familia de sangre y su familia política también.

   Pese  a  las  grandes  críticas  que  el  acuerdo  suscitó  en  la  eurocámara,  principalmente  por  las violaciones de derechos humanos en Colombia, el destrozo medio ambiental y hasta la facilitación para el lavado de dinero y la evasión de impuestos; Mario David siempre las minimizó, al punto que le costó mucho aceptar la táctica de la socialdemocracia, de pedir una “Hoja Ruta” para obtener la mayoría parlamentaria indispensable para ratificar el TLC. Hoy es evidente que la hoja de ruta fue papel mojado ya que nadie le ha hecho seguimiento. Esto es mucho mejor para las empresas con las que ha tenido vínculos Mario David y que hoy operan en Colombia hasta en proyectos donde las  bandas  paramilitares  se  han  encargado  de  hacer  el  trabajo  sucio (crimes para aterrorizar e fazer sair),  como  en  el  caso  de  la ampliación del puerto de Buenaventura.

    David es un hombre que siempre ha pensado que la política y los negocios deben ir de la mano. Por eso es miembro del Consejo Internacional del  Centro por el Dialogo Global y la Cooperación (CGDC)  lobby  que  fomenta  el  dialogo  entre  políticos  y  empresarios,  al  mismo  tiempo  que promociona  los  negocios  a  nivel  global.  Junto  a  él,  15  otras  personalidades  componen  ese Consejo:   ex  presidentes,   ex  ministros,   un  comandante   supremo   de  la  OTAN,   banqueros, especuladores  financieros,  personalidades  de la lista Forbes y hasta un ex presidente  del Foro Económico Mundial.

Tfico de influencias

Mientras Mario David, viajaba a Colombia, para dialogar con el gobierno Colombiano e impulsar el prometedor  TLC, el eurodiputado  portugués  se servía de su posición privilegiada  para pactar la entrada de la firmas portuguesas a nuestro país, desde el más alto nivel.

      Su propio hijo, el joven Pedro Vargas David, fue el encargado de instalar los grupos en el mercado nacional. Se  mudó  a  Colombia   para  abonar  terrenos  como  responsable   de  la  Expansión Internacional del holding portugués Jeronimo Martins (PD) El presidente de la compañía recalcaría en una  entrevista que la expansión en Colombia fue el acontecimiento “que marcó el año” 2013. Los ingresos obtenidos durante los once primeros meses de actividad fueron de más de 57 mil millones de pesos. Vargas David acertó y fue nombrado CEO en Colombia del grupo portugués Prebuild, donde  se  encargó  de  instalar  la  firma  lusa  y  de  abrir  operaciones.  Como  lo   dijo  el  hijo  del eurodiputado “los acuerdos que ha logrado el país [Colombia] con Perú, Chile, México y la Unión Europea, son muy importantes dentro de nuestra estrategia de negocios“. Se refiere precisamente al TLC del cuál su padre fue una pieza clave para que se logrará. Como regalo de cumpleaños, el acuerdo entraría en aplicación provisoria el 1ero de agosto del 2013, día de los 29 años de Vargas David.

      En el  lanzamiento de Prebuild, el Ministro de Comercio, Industria y Turismo, Sergio Díaz-Granados y la presidenta de Proexport (Maria Claudia Lacouture) fueron los encargados de presentar el grupo portugués junto a Vargas David. ¿Cuántas empresas no soñarían con tener un apoyo de tan alto nivel en el comienzo de sus actividades? Prometieron entonces la inversión de 250 millones de dólares en un parque industrial situado en una zona franca en Gachancipá  y la creación  de 1600 puestos de empleos.  Hoy el escandalo revelado  por los medios colombianos  dice que Prebuild  no honoró los contratos  y el proyecto  terminó  afectando  a unos de los grupos mas poderosos  de Colombia,  el grupo Santo Domingo (fondo de inversiones  Terranum) y a muchos trabajadores que llevan meses sin recibir sus salarios.

       Para  sellar  el pacto  con el gobierno,  fue  nombrada gerente  general  de Prebuild  Distribuciones (Plenty), la hermana de la canciller María Ángela Holguín, la señora María Lourdes Holguín Cuellar. A su posesión informó sobre el interés de la compañía de abrir 50 tiendas en ciudades como Cali, Medellín,  Barranquilla,  Pereira,  Villavicencio  y Bucaramanga.  Al final  solo  se abrió  un almacén Plenty en Bogotá que cerró dejando obligaciones por US$1,2 millones. Los proveedores confiados en el grupo portugués y sus altas relaciones con el gobierno colombiano,  hoy están seriamente afectados por los incumplimientos de pago.

      Y como si fuera poco, las influencias también sirvieron para ganar mercados públicos. Prebuild fue favorecido entre varios constructores a nivel nacional, por el ministerio de vivienda, con un proyecto de  $44  mil  525  millones   de  pesos,  para  la  construcción   de  1079  viviendas   sociales   en Barracabermeja.  Esto  hacia  parte  de  la  estrategia  que  Prebuild  tenía  en  Colombia.  En  una entrevista, el hijo del eurodiputado, dice claramente “Lo que veo como una gran oportunidad acá es que todo lo que se relaciona con estratos bajos, vivienda de interés social […] Identificamos  un déficit de 2,5 millones de viviendas en el país y valoramos muchísimo la iniciativa del presidente de las 100  mil viviendas  que  van  a ser construidas.”  Funcionó.  El entonces  Ministro  de Vivienda, Germán Vargas Lleras y hoy vicepresidente,  viajó hasta Santander con Vargas David a poner la primera piedra y  declaró ante cientos de barranqueños: “Este proyecto de Terrazas del Puerto será desarrollado como una ciudadela y contará con casas de aproximadamente 55 metros cuadrados, amplias zonas verdes, parques y canchas deportivas como ustedes se lo merecen”. Hoy sabemos que jugaron con el  sueño de miles de familias de tener casa propia. Hubo problemas  jurídicos con la propiedad del terreno, hubo problemas con los  salarios de los trabajadores y hubo problemas con EKKO la filial de Prebuild. El proyecto de vivienda no se cumplió.

   Otra firma portuguesa  que también  llegó a Colombia  en la misma  fecha es Mota-Engil.  En la declaración  de   intereses   financieros   del   eurodiputado   Mario   David   del   2012,   escribe   ser administrador  de esta empresa. Monta-Engil  ha ganado varias licitaciones  en Colombia. Una de ellas por $972 mil millones  de pesos para la construcción  y mantenimiento  de la Autopista  del Pacífico  2.  También  están  presentes  en  el transporte  de  fruta  fresca  a través  de  su  empresa Transitex.  Y por otro lado en un proyecto muy controversial  que es la ampliación  del puerto de Buenaventura  TCBUEN.  Este  proyecto  ha  sido   criticado  a  nivel  nacional  e  internacional.  Las comunidades afro-colombianas que viven desde hace varios años en casas de pilotes en el puerto acusan los grupos paramilitares, hoy conocidos como BACRIM, de instalar casas de piques en sus barrios  donde  desmiembran  vivos  a  los  habitantes  e  incendian  sus  casas  para  obligarlos  a desplazarse. Un horror que ha significado la muerte de centenas de habitantes.

Lavado de dinero

     Son  varios  los puntos  comunes  que  existen  entre  todas  estas  tres empresas  portuguesas  que desembarcaron al mismo a tiempo en Colombia.

     Por un lado esta la familia David, vinculada con todas. Por otro lado los dirigentes que saltan de una empresa a la otra, el caso no solo de Vargas David, si no también del ex CEO de Jeronimo Martins en Colombia, ahora trabajando para Prebuild México.   Pero lo más curioso es que todas estas empresas están ligadas de una forma u otra con el grupo del Banco del Espíritu Santo (BES). El año pasado su presidente executivo fue detenido en el marco de la operación  Monte Branco, que investiga la mayor red de blanqueo de capitales en Portugal. Le toco renunciar después de 22 años  en la dirección.  El holding  incapaz  de saldar  sus deudas  fue colocado  entonces  bajo un régimen de gestión controlada  por el tribunal de comercio de Luxemburgo,  paraíso fiscal (offshore) donde tiene su sede.  Después aparecería el presidente de Portugal, Cavaco Silva (del partido de Mario David, PSD) y pese a que Portugal atraviesa una crisis económica tenaz, en pocos meses recapitalizaría  el Banco  con dineros  de los contribuyentes.  Sin embargo  esto no fue suficiente. Hace un mes el BES se declaró en bancarrota y fue vendido a una familia venezolana. La semana pasada la justicia embargó hasta 500 bienes personales de la familia Espíritu Santo en Portugal y bienes de la empresa.

     El banco esta en el centro de un escándalo nacional e internacional por lavado de dinero, evasión fiscal  y  muchos  prestamos  no  devueltos,  principalmente  a  beneficio  de  personas  del  gobierno dictatorial de Angola, cuyo presidente lleva 36 años en el poder. Angola es uno de los países mas corrupto del mundo según Transparency Internacional, que en el 2014  titulóEl secreto corporativo y  el  lavado  de  dinero  a  escala  mundial  hacen  aún  más  difícil  el  combate  a  la  corrupción  en economías emergentes”.

    Artículos  portugueses dicen que Portugal se ha convertido en el lavadero del dinero saqueado al pueblo  angoleño  y  los  conocidos  diamantes  de  sangre.  Subrayan  el  capital  que  tienen  altos mandos del gobierno angoleño en BESA, la sede del BES en Angola, donde una gran parte esta detenida por el General Kopelipa, angoleño con un rango muy alto en el gobierno pues preside la Casa Militar y quién además fue el encargado de hacer las licitaciones en su país. Cabe resaltar que Jeronimo  Martins,  Monta-Engil  y Prebuild  operan  desde  hace muchos  años en Angola.  La constructora Mota-Engil incluso abrió casi simultáneamente  una filial en Angola el mismo mes de su  creación  y  creó  en  1980  como  socio  del  estado  angoleño  Construção  de  Terraplanagens Paviterra que fueron durante varios años las dos únicas estructuras empresariales de construcción de obras públicas en Angola. Un monopolio de la construcción. También  acusan que el verdadero dueño de Prebuild es en realidad el general Kopelipa.

El actual fondo de inversiones de la familia David

    Cuando estalló el escándalo de Prebuild, Mario David ya no estaba más en el Parlamento Europeo y su hijo ya había  salido  de Colombia.  Hoy han fundado  un fondo  de inversiones  que invierte precisamente en Colombia y Perú para seguir beneficiándose del TLC. Se trata de Alpac Capital. El CEO se  presenta de esta forma “A lo largo de su carrera en la región [Andina] el Sr. David Vargas desarrolló un acceso privilegiado a los responsables políticos que toman las decisiones, gracias al tamaño y al impacto de las anteriores inversiones, así como una red personal y empresarial.  Entre los socios y siguiendo las tradiciones de la familia David de negocios y política, el ex ministro del Comercio Exterior y Turismo del Perú (2011-2013), Jose Luis Silva, el mismo que se encargó de articular  el  TLC  con  la  UE  bajo  el  gobierno  de  Ollanta  Humala.   Además  figuran  banqueros profesionales de las finanzas, como el español Felipe Oriol, ex presidente del comité de inversiones y alto miembro del consejo de la Asociación Española de Entidades de Capital Riesgo (ASCRI) y la Fundación  Empresa  y Sociedades  (FES)  y  Gabriel  Jaramillo,  ex  CEO  de  Citibank  Colombia  y Mexico, Presidente del Banco Santander Colombia, Brasil y USA, que durante su carrera consolidó las   adquisiciones   del   Banco   Internacional   de   Colombia,   Banco   Comercial   antioqueños   y Invercredito en Colombia, Banco Meridional, Banco Bozano Simonsen y Banco do Estado de São Paulo BANESPA en Brasil y Sovereign Bank en Boston. También figura Richard Webb, quien fue Gobernador del Banco Central de Perú, presidente del Banco Latino y Miembro del Consejo para América Latina de IBM.

     Un alta gama de la finanza, holdings y consultoras  de inversiones,  más actores claves del TLC entre la UE y Colombia/Peru,  acuerdo al que en la próxima cumbre CELAC-UE de este mes, se sumará Ecuador.

    El desembarque portugués recuerda desafortunadamente aquella imagen de la invasión de América Latina hace más de 500 años cuando los europeos cambiaban  espejitos por oro a los nativos. El presidente Juan Manuel Santos que ha basado su política en los TLCs le entregó en manos propias al eurodiputado  Mario David la condecoración  con la Orden de San Carlos en el grado  de  Gran  Cruz  “Por  contribuir  al  fortalecimiento  de  la  imagen  de  Colombia  en  la  Unión Europea y por la gestión que adelantó a favor de la aprobación del Acuerdo Comercial Multipartes entre Colombia/Perú”. ¿Ingenuidad o negocios?



Publicado por Xa2 às 07:32 de 15.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

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