João Queiró anunciou hoje que o Governo vai criar cursos superiores nos Institutos Politécnicos com duração inferior a 3 anos. O secretário de Estado do Ensino Superior assegura que estes cursos vão ter maior ligação à empresas e admite que podem arrancar já no próximo ano lectivo.
Este anúncio foi feito esta manhã durante a cerinómia de apresentacão de um estudo encomendado pelo Governo à Agência Europeia de Universidades (EUA), que decorre no Conselho Nacional de Educação
[DE]
Há quem viva uma vida inteira numa ilha do Porto e há quem esconda a fortuna uma vida inteira nas ilhas Caimão.
Em Portugal, é este que merece todo o perdão do Estado.
Finalmente, todos os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira (e até deputados independentes) se puseram de acordo. E sem bandeiras nazis, abandonos do hemiciclo ou ameaças de pancadaria.
O suave milagre foi conseguido pelo Ministério Público, que reclama dos partidos madeirenses a devolução de verbas recebidas nos anos de 2006 e 2007 para a actividade parlamentar e que, segundo o "Público", foram desviadas "para pagar propaganda partidária e a campanha das regionais de 2007, ou até para comprar e reparar viaturas de uso privado".
O festim financeiro envolve algo como 6,3 milhões de euros, generosamente distribuídos pelo PSD (4,4 milhões), PS (1,3 milhões), CDS (229 mil), dois deputados independentes (170 mil), PCP (159 mil), BE (62 mil) e PND (25 mil). O MP aplicou ainda aos líderes parlamentares, todos suspeitos de crime de peculato, multas de 9 800 euros.
Obviamente ninguém pagou. As razões são ponderosas (são mesmo as mais ponderosas de todas) e os partidos da Madeira esqueceram divergências e juntaram a voz num coro por uma vez unânime: "Não devolvemos o dinheiro! Já o gastámos!". Apoiados no parecer de um dos escritórios de advogados do costume, querem responder perante o Tribunal Constitucional. Aí, ao menos, 10 dos 13 juízes são escolhidos pelos partidos e os outros 3 cooptados por esses 10. [JN]
Por Francisco Queirós in "Jornal das Beiras"
“Qual é o teu valor de mercado, mãe? Desculpa escrever-te uma pequena carta, mas estou tão confuso que pensei que escrevendo me explicava melhor.
Vi ontem na televisão um senhor de cabelos brancos, julgo que se chama Catroga, a explicar que vai ter um ordenado de 639 mil euros por ano na EDP, aquela empresa que dava muito dinheiro ao Estado e que o governo ofereceu aos chineses.
Pus-me a fazer contas e percebi que o senhor vai ganhar 1750 euros por dia. E depois ouvi o que ele disse na televisão. Vai ganhar muito dinheiro porque tem o seu valor de mercado, tal como o Cristiano Ronaldo. Foi então que fiquei a pensar. Qual é o teu valor de mercado, mãe?
Tu acordas todos os dias por volta das seis e meia da manhã, antes de saíres de casa ainda preparas os nossos almoços, passas a ferro, arrumas a casa, depois sais para o trabalho e demoras uma hora em transportes, entra e sai do comboio, entra e sai do autocarro, por fim lá chegas e trabalhas 8 horas, com mais meia hora agora, já é noite quando regressas a casa e fazes o jantar, arrumas a casa e ainda fazes mil e uma coisas até te deitares quando já eu estou há muito tempo a dormir.
O teu ordenado mensal, contaste-me tu, é pouco mais de metade do que aquele senhor de cabelos brancos ganha num só dia. Afinal mãe qual é o teu valor de mercado? E qual é o valor de mercado do avozinho? Começou a trabalhar com catorze anos, trabalhou quase sessenta anos e tem uma reforma de quinhentos euros, muito boa, diz ele, se comparada com a da maioria dos portugueses. Qual é o valor de mercado do avô, mãe? E qual é o valor de mercado desses portugueses todos que ainda recebem menos que o avô? Qual é o valor de mercado da vizinha do andar de cima que trabalha numa empresa de limpezas?
Ontem à tardinha ela estava a conversar com a vizinha do terceiro esquerdo e dizia que tem dias de trabalhar catorze horas, que não almoça por falta de tempo, que costumava comer um iogurte no autocarro mas que desde que o motorista lhe disse que era proibido comer nos transportes públicos se habituou a deixar de almoçar. Hábitos!
Qual é o valor de mercado da vizinha, mãe? E a minha prima Ana que depois de ter feito o mestrado trabalha naquilo dos telefones, o “call center”, enquanto vai preparando o doutoramento? Ela deve ter um enorme valor de mercado! E o senhor Luís da mercearia que abre a loja muito cedo e está lá o dia todo até ser bem de noite, trabalha aos fins de semana e diz ele que paga mais impostos que os bancos?
Que enorme valor de mercado deve ter! O primo Zé que está desempregado, depois da empresa onde trabalhava há muitos anos ter encerrado, deve ter um valor de mercado enorme! Só não percebo como é que com tanto valor de mercado vocês todos trabalham tanto e recebem tão pouco! Também não entendo lá muito bem – mas é normal, sou criança – o que é isso do valor de mercado que dá milhões ao senhor de cabelos brancos e dá miséria, muito trabalho e sofrimento a quase todas as pessoas que eu conheço!
Foi por isso que te escrevi, mãe. Assim, a pôr as letrinhas num papel, pensava eu que me entendia melhor, mas até agora ainda estou cheio de dúvidas. Afinal, mãe, qual o teu valor de mercado? E o meu?”
(Transcrevo tal como recebi por email... porque a ser verdade merece divulgação)
E os socialistas que também eram os dos "jobs for the boys"..., muita culpa têm nisto, pois entregaram o pote ao ladrão!...
Assunto: Secretaria de Estado da Cultura
Para conhecimento de alguns atentados que os funcionários do Estado são vitimas e dos quais passam como culpados, eis 3 casos que se passam na chafarica, perdão, secretaria de estado onde me encontro a prestar serviço e que julgo dever dar a conhecer a todos, já que a comunicação social se ocupa mais em dar cobertura aos diversos violadores.
Por profissionalismo não irei contar casos de âmbito funcional de algumas instituições dependentes da secretaria de estado da cultura, os quais levariam à violação do dever de sigilo e que poriam certamente os cabelos em pé de muitos. Mas lá vão 3 casos que apesar de encobertos são públicos:
Na página da internet http://www.portugal.gov.pt/PT/GC19/GOVERNO/NOMEACOES/SEC/Pages/Nomeacoes_SEC.aspx, onde consta muita engenharia financeira, charlatanices, poderão consultar uma vasta lista de nomeados para a SEC, a qual está desactualizada em função de mais nomeações que entretanto ocorreram.
1º caso
Nessa lista constam 4 motoristas, sendo que apesar de terem sido informalmente todos propostos no mesmo dia, 3 deles têm a data oficial de nomeação a 28.06.2011, o outro tem como se pode ver no anúncio que se segue, a data de nomeação é 18.07.2011. Sabem porquê? Porque estava à espera de lhe ser emitida a carta de condução que acabara de tirar.
Entretanto, recebi um mail via pombo correio que informava que o rapaz de 21 anos e de origem brasileira tem uma longa experiência em carrinhos automáticos e que foi proposto por um emissário do Paulo Portas, o qual tinha muito boas referências do rapaz desde que frequentou um ginásio com massagens, ou seja, SPA. Com tantos motoristas do extinto ministério da cultura e de outros organismos públicos na situação de mobilidade, só sendo muito bom é que este lhes tirou a condução.
Motorista - André Viola
2011-07-18
Cargo: Motorista
Nome: André Wilson da Luz Viola
Idade: 21 Anos
Vencimento mensal bruto: 2.610,01€ (mais horas extraordinárias, massagens incluídas)
Contacto: gabinete.cultura@sec.gov.pt
2º caso
A senhora que se segue é uma especialista em Economia e como tal fez grande parte da sua carreira (como se poderá ver no CV anexo à Resolução que transcrevo), no departamento da Higiene Urbana e Resíduos da CMLisboa.
Como profunda conhecedora dos procedimentos da administração pública, há cerca de um ano concorreu para técnica superior do Ministério de Educação. Nessa altura como os alternantes eram outros, a senhora foi legalmente excluída por falta de condição obrigatória (vínculo à administração Central do Estado).
Pois é, mas os tempos mudaram e a senhora em Junho deste ano foi nomeada (facto oculto no tal CV) Directora de Recursos Humanos (outra espécie de resíduos sólidos) da IGAC, onde nunca ninguém a viu, pois a nomeação dela foi por 3 dias, tendo sido de imediato requisitada para a SEC, ou seja, qualquer coisa que corra mal regressa como Directora de Serviços, o resto ninguém sabe e são cantigas.
Mas nada corre mal às pessoas competentes em matérias do reino do ocultismo e eis que a senhora passados 5 meses, como os 4.163,27€, fora os extras, não lhe chegavam é nomeada Administradora do Teatro D. Maria II. Aqui temos o exemplo da capacidade das pessoas saberem estar no local certo à hora certa, pois a senhora como especialista em Higiene Urbana vai ser de vital importância no combate aos pombos que lá fazem as suas necessidades.
Colaboradora/Especialista - Sandra Simões
2011-07-05
Cargo: Colaboradora/Especialista
Nome: Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões
Idade: 39 Anos
Vencimento mensal bruto: 4.163,27€
Contacto: gabinete.cultura@sec.gov.pt
Diário da República, 2.ª série — N.º 239 — 15 de Dezembro de 2011 Resolução n.º 21/2011.
Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDM II, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto -Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura.
Considerando que terminou, entretanto, o mandato dos membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., torna -se necessário e urgente proceder à nomeação dos novos membros do órgão de administração a fim de garantir o regular funcionamento deste Teatro Nacional.
Considerando que as empresas públicas da área da cultura, no âmbito do processo em curso de optimização dos recursos públicos, vão ser objecto, a curto prazo, de alterações estatutárias e agrupadas num acordo complementar de empresas, os mandatos dos membros do conselho de administração que ora se nomeiam terminarão, excepcionalmente, com a entrada em vigor da legislação que vai concretizar a reorganização das empresas públicas do Estado da área da cultura.
Assim:
Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do TNDM II, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto -Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 — Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura, o licenciado Carlos Manuel dos Santos Vargas e os licenciados António Maria Trigoso de Lemos Taborda Pignatelli e Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões para os cargos, respectivamente, de presidente e vogais do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
3º caso
Por fim temos o caso da tal rapariga que ganha mais que todos os outros nomeados, 5.724,31€, mais que o Chefe de Gabinete do secretário de estado e muito mais que qualquer outro assessor, sendo que até lá há gente que gosta e sabe trabalhar.
Há quem diga que a senhora que referi anteriormente se terá empertigado com a situação desta, pois ganhava 2/3 e até já tinha 3 dias de cargo de Direcção na Administração Pública e esta a única experiência que tinha com a Administração Pública era a de escrever o endereço nas cartas e no mail a enviar pedidos de fiscalização às lojas de fotocópias, no intuito destas serem pressionadas (obrigadas) a pagarem à AGECOP (associação de gestão de direitos de autor) uma exorbitância para (i)legalmente poderem fazer algumas fotocópias.
Como Directora dessa grande empresa de Exportação, perdão, associação de exploração de direitos de autor a senhora ganha de ordenado, fora tudo o resto, e é muito mais, os miseráveis 4.724,31€. Digo miseráveis pois como sabem o contributo desta senhora é fundamental para os autores deste país que ganham muitos milhares a mais que ela e que sem o esforço desta humilde senhora nada teriam.
Adjunta - Vera Castanheira
2011-06-28
Cargo: Adjunta
Nome: Vera Maria Duarte Mendes Castanheira
Idade: 32 Anos
Vencimento mensal bruto: 5.724,31€
Contacto: gabinete.cultura@sec.gov.pt
Desculpem o desassossego, mas é o contributo que penso poder dar contra o massacre a que estamos a ser submetidos.
Saúde e Protecção dos DEUSES, pois um só não chega
É UM GOSTO VIVER NESTE PORTUGAL DELAPIDADO...POR ESTES ALEGADOS SOCIAIS DEMOCRATAS E DEMOCRATAS CRISTÃOS...POIS! AO DOMINGO VÃO À MISSA... E NA SEGUNDA-FEIRA SEGUINTE JULGAM-SE LIMPOS E ABSOLVIDOS DE TODOS OS CRIMES QUE DURANTE A SEMANA VÃO REINCIDINDO, EM TOTAL IMPUNIDADE! NO DOMINGO SEGUINTE VOLTAM A IR À MISSA!...
ATÉ QUANDO VAMOS PERMITIR ISTO, AO MESMO TEMPO QUE NOS VÃO ROUBANDO TODOS OS DIAS?!
Leia aqui a notícia do Económico
Há 20 pessoas em Portugal
que têm mil cargos de administração
em empresas diferentes.
O coordenador do BE, Francisco Louçã, denunciou quinta-feira dados dum relatório da CMVM que expõe que "há 20 administradores das maiores empresas portuguesas que têm mil cargos de administração", numa média de 50 empregos por cada um.
No discurso do comício de quinta-feira à noite em Elvas, Francisco Louçã referiu-se a um "relatório" de que "certamente nenhuma televisão ainda falou mas que é importantíssimo porque nos diz alguma coisa sobre o retrato do nosso país".
"Há 20 administradores das maiores empresas portuguesas que têm mil cargos de administração em empresas diferentes. Cada um deles tem, em média, 50 empregos", denunciou.
Segundo o coordenador do BE "um deles tem 62 empregos e os outros não lhe ficam muito longe", acrescentando que "o ordenado mais importante que é pago a uma destas pessoas, é o que está à frente, no topo, é de dois milhões e meio de euros".
"Os outros receberão um pouco menos. São os homens mais poderosos de Portugal", condenou.
Louçã explicou, assim, que quando se pergunta "onde é que está a dívida, que problema é que tem a economia, porque é que nos últimos anos cresceram os problemas, porque é que se fizeram construções desnecessárias, a resposta está aqui: "20 pessoas com mil cargos de administração, cruzando grupos diferentes, cruzando todo o mapa da economia".
"É um pequeno grupo de turbo-administradores que voam de empresa para empresa. Chamam a isto trabalho talvez mas certamente a isto chama-se renda", condenou.
O Ministério das Finanças confirmou que recebeu um pedido de aumento de capital da administração do BPN, de 500 milhões de euros, e informou que o afastamento da CGD da gestão do banco terá de ser avaliado no parlamento.
A medida vai contribuir para um agravamento do défice orçamental de cerca de 0,3% do PIB.
Adivinhem quem vai pagar?
Megafraude fiscal no ouro vai prescrever em Agosto
Condenações não evitam prejuízo de 33,7 milhões ao Estado.
Um ano e oito meses depois do início do julgamento, terminou o último dos megaprocessos de fraudes fiscais de milhões de euros no comércio de ouro fino. Só que as condenações não irão ter qualquer efeito prático: o processo prescreve em Agosto próximo.
Dos 29 acusados, foram condenados por crime de fraude fiscal continuada 26 indivíduos, a maioria empresários. Um arguido foi condenado a pena suspensa de quatro anos e seis meses de prisão enquanto outros dois foram sentenciados a quatro anos.
Apesar disso, vários dos arguidos saíram da sala de audiências com sorrisos nos lábios.
Como condição de suspensão das condenações, o tribunal impôs a obrigatoriedade de pagamento, em quatro anos, de avultadas quantias ao Estado: 10,143 milhões de euros no caso de Damião Capela, o caso mais grave; 5,739 milhões e 490 mil euros, respectivamente, quanto aos dois arguidos condenados a quatro anos. "Onde vamos arranjar esses milhões todos?...", ironizou um dos indivíduos julgados, no final da leitura do acórdão.
As empresas representadas pelos arguidos (24 firmas no total) foram condenadas a pagar multas ao Estado. Mas nenhuma delas têm, no momento, actividade.
Os demais acusados também foram condenados a penas suspensas, com condição de pagar avultadas quantias ao Estado - no total 33,7 milhões de euros -, que se cifraram, no mínimo, em um ano de prisão.
Absolvidos foram três suspeitos, entre os quais dois advogados, por falta de provas, segundo explicou o juiz-presidente Rafael Azevedo.
Para a decisão de condenação dos arguidos, o juiz-presidente explicou terem sido fundamentais os elementos constantes no relatório de perícia financeira e contabilística. "O contributo da prova testemunhal acaba por ser residual", afirmou o magistrado.
Último facto é de 1999
Apesar deste acórdão, como ontem explicaram ao JN vários dos intervenientes, as condenações não terão qualquer efeito prático. Isto porque, conforme também já reconheceu a procuradora do Ministério Público num pedido de aceleração processual de há algumas semanas, o processo irá prescrever até ao próximo dia 14 de Agosto.
Isto porque o prazo máximo de prescrição relativamente ao crime de fraude fiscal é de 10 anos e seis meses desde a prática dos últimos factos da acusação - o que ocorreu durante o ano de 1999.
Assim, bastará aos arguidos apresentarem recurso da decisão ontem proferida, invocando ainda discordância quanto aos factos dados como provados.
Como, perante tantos recursos, o Tribunal da Relação do Porto não decidirá até Agosto, os advogados podem, a partir dessa altura, invocar a prescrição e os arguidos condenados ficarão livres de qualquer problema com a Justiça ou o Estado. Não terão de pagar indemnizações nem ir para a prisão.
[JN de 15.05.2010]
Nota: Este caso teve como intervenientes vários advogados 'conhecidos' nomeadamente pela defesa de arguidos no "Apito Dourado"...
Crise? Qual crise?
BLOGS
Ass. Moradores Bª. Cruz Vermelha
Hoje há conquilhas, amanhã não sabemos
MIC-Movimento de Intervenção e Cidadania
Um ecossistema político-empresarial
COMUNICAÇÃO SOCIAL
SERVIÇO PÚBLICO
Base - Contratos Públicos Online
Diário da República Electrónico
SERVIÇO CÍVICO