Quinta-feira, 19.01.17

TRABALHO  PRECÁRIO  E  LUTA  SINDICAL !   (-por  A.B. Guedes, 28/12/2016, Bestrabalho)

     Participei recentemente em Lisboa na animação de uma oficina/atelier sobre precariedade laboral e ação
sindical. A iniciativa foi da BASE-FUT e contou com vários trabalhadores que tiveram experiências de precariedade, alguns dos quais nunca conheceram outro tipo de relação laboral!  O relato das experiências foram extremamente ricas e as conclusões muito interessantes. Saliento em particular um ponto da reflexão que focava a questão de muitos trabalhadores viverem hoje uma espécie de «carrocel laboral» em que entram num emprego precário que dura meses e depois caem no desemprego e após algum tempo voltam a mais um trabalho precário e assim vão passando os anos sem a mínima estabilidade de vida profissional e de rendimentos.  Hoje a precariedade é transversal e ameaça todos os trabalhadores, ou seja, se tu cais no desemprego será muito difícil teres depois mais algum emprego estável!
     Claro que os empresários e os seus ideólogos (neoliberais) defendem as vantagens da precariedade que tem várias vantagens imediatas para os negócios!  Todavia também tem muitas desvantagens em particular para os trabalhadores e suas famílias.  O trabalhador que vive na precariedade laboral tem menos formação,menos auto-estima e menor empenhamento na empresa. Por outro lado nunca pode planificar a prazo a sua vida e constituir uma família com estabilidade em particular se a sociedade tiver uma alta taxa de desemprego.
     Hoje está bem estudada a relação entre precariedade laboral e saúde do trabalhador.  Mais stresse diário, mais exposição ao assédio moral e sexual, melhores condições para a doença, quer física quer psicológica.
    A precariedade e o desemprego são os grandes inimigos dos trabalhadores modernos.
Mas o que podem fazer os sindicatos para combater a precariedade laboral?  Organizar os trabalhadores precários como um grupo específico de trabalhadores que exige uma ação particular.  Dentro de cada sindicato devem existir grupos organizados de trabalhadores precários com ações específicas, com apoio aos delegados sindicais que sejam discriminados e despedidos por serem delegados, com apoio juurídico e psicológico. Uma ação sindical nos locais de trabalho, sendo possível, e no espaço público através de ações simbólicas de informação dos consumidores, denúncia de práticas esclavagistas, etc.  O capital utiliza a precariedade para desvalorizar o trabalho, ter mais lucros e destruir os sindicatos.  É uma guerra declarada cujo objetivo final é a inteira submissão e exploração dos trabalhadores à lógica do capital.  Os trabalhadores precários são um novo e importante ator de resistência e transformação social!  


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Segunda-feira, 16.01.17

----  Resolução do 4ºCong. Jorn. Port.:   Afirmar o jornalismo:      (15/1/2017)

Aprovada na sessão de encerramento do congresso por unanimidade e aclamação.
    1. O 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses concluiu que as condições em que se exerce hoje o jornalismo, pilar da democracia, comprometem o direito constitucional à informação, indispensável para o exercício pleno da cidadania.
    2. As condições de trabalho – dimensão reduzida das redações com os despedimentos, precariedade, baixos salários e falta de tempo – estão a ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independência dos jornalistas.
    3. A profunda mudança no enquadramento do setor está a afetar a credibilidade do jornalismo. O contributo dos jornalistas é determinante para ultrapassar as ameaças e desafios que se colocam à viabilidade da informação de qualidade.
    4. A legislação laboral tem de ser cumprida em Portugal no setor do jornalismo, sendo urgente uma ação rápida e eficaz da Autoridade para as Condições de Trabalho para acabar com os falsos estágios, os falsos recibos verdes e os falsos contratos de prestação de serviço.
    5. A autorregulação tem de ser reforçada e a regulação tem de ser eficaz.
    6. Os jornalistas têm de ter maior peso e presença nas entidades reguladoras. É necessário iniciar um processo de revisão legislativa que torne essas entidades mais eficazes e mais participadas pelos jornalistas.
    7. Os princípios éticos e deontológicos têm de ser reforçados, têm de abranger todos os jornalistas e têm de ser aplicados com eficácia.
    8. Os conselhos de redação têm de ter um papel ativo, o que exige a proteção legal dos jornalistas que neles participam. Os pareceres dos conselhos de redação têm de ser vinculativos, nomeadamente para os cargos de direção e chefias.
    9. É crucial que os jornalistas reforcem as estruturas próprias da classe, desde logo o Sindicato dos Jornalistas e a sua presença nas redações com uma agenda própria, para a defesa dos direitos dos jornalistas e a afirmação do jornalismo.
    10. É fundamental avaliar, melhorar e fortalecer a relação do setor com as instituições de ensino superior e outras entidades formativas devidamente credenciadas.
    11. É urgente promover a literacia mediática, com iniciativas no domínio da educação pré-universitária e junto da população em geral.
    12. Os jornalistas, reunidos no 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, assumem o compromisso de cumprir os deveres e as responsabilidades decorrentes dos princípios ético-deontológicos do jornalismo e das melhores práticas do exercício e regulação da profissão.
             Lisboa, 15 de Janeiro de 2017.   
http://www.jornalistas.congressodosjornalistas.com/resolucao-final-do-4-o-congresso-dos-jornalistas-portugueses/

---- Jornalismo da crise e crise do jornalismo   (-por N.  Serra, 14/1/2017, Ladrões de b.)

 Ainda a propósito do 4º Congresso dos Jornalistas, a que o João Ramos de Almeida fez referência no post anterior (em comentário) e que decorrerá até ao próximo domingo, vale a pena revisitar o estudo realizado pelo próprio e pelo José Castro Caldas, dedicado às «Narrativas da crise no jornalismo económico», e que foi publicado em 2016 nos Cadernos do Observatório sobre Crises e Alternativas.
      Entre os diversos e mais urgentes problemas a que os profissionais do setor e restantes congressistas deveriam dedicar a sua atenção constam dois temas tratados nesse estudo e que temos recorrentemente assinalado neste blogue: o défice de pluralismo no debate político-económico (mais vincado nas televisões e que praticamente não se alterou desde o início da crise financeira de 2008), e a questão da persistência das narrativas hegemónicas sobre a crise e as formas de a superar. Isto é, as tais ideias feitas que continuam a «arrastar-se nos corredores dos media e afins», como dizia recentemente Pedro Lains.
        Sobre estas questões, duas notas a reter no referido estudo do José Castro Caldas e do João Ramos de Almeida: a ideia de que as narrativas não deveriam ficar «imunes ao desenrolar dos acontecimentos, ou aos "factos"» (mesmo quando abalam «crenças prévias muito enraizadas (...) de indivíduos que desempenham, ou desempenharam, papéis cruciais na produção de narrativas e na gestão política da crise»), e a noção de que a procura de soluções «envolve necessariamente a afirmação de novas interpretações» e de «novos diagnósticos», sendo que «o primeiro passo para essa afirmação é o conhecimento, o escrutínio e a caracterização do discurso sobre a crise que predominou e ainda predomina no espaço público».

-----  O trigo e o resto  (-por F.S. da Costa, em 2ou3coisas, 13/1/2017)

    Os jornalistas portugueses estão reunidos em congresso. A profissão atravessa momentos difíceis, com redações depauperadas, muita gente com vínculo precário, salários em geral baixos, com o futuro de muitos órgãos de informação em grave risco. 

    Quero crer que este encontro, em que vejo envolvidos grandes profissionais do setor, é um importante momento de reflexão prospetiva sobre o que poderá vir a ser a comunicação social portuguesa nos próximos anos. Desejo, como utente, que possam chegar a boas conclusões, que as possam tornar operativas, com consequências concretas na melhoria das suas condições de trabalho, mas também com efeitos na qualidade do produto de que diariamente são obreiros. Porém, e sem querer ser pessimista, pergunto-me se ainda irão a tempo.
    O jornalismo passou, nos últimos quinze anos, por um desafio a que claramente não soube dar adequada resposta: as redes sociais. Qualquer bicho careta, com um blogue, uma página de facebook ou uma conta de twitter, lança para o ar “notícias”, sem um mínimo controlo de veracidade dos factos, com estes quase sempre embrulhados em opiniões de qualidade duvidosa.   A comunicação social, em lugar de se distanciar, de reforçar o seu papel de (jornalismo de investigação, moderação isenta,) referente da verdade, da precisão e do rigor, deixou-se embalar por essa moda (e pela submissão a interesses corporativos, financeiros e ideológico-partidários; tornando-se escreventes avençados de peças publicitárias ou propagandísticas). E a que é que assistimos?   Vimos e vemo-la a citar preguiçosamente a blogosfera e as graçolas do twitter, a deixar-se guiar pelas pistas lançadas na internet
    Espantamo-nos também ao observar jornalistas a quererem ser vistos como isentos e neutrais nos textos elaborados na sua profissão e, ao lado, a subscreverem opinião enviezada nas redes sociais, num triste modelo de “Dr. Jeckill and Mr. Hyde”.   A primeira vitória de um jornalismo que se pretenda de qualidade passa pela total autonomização face às redes sociais, resistindo ao imediatismo destas, praticando por sistema o “fact-checking”, confrontando fontes e ouvindo partes (a favor, contra e alternativas). O utente da comunicação social, se esta quer ter um futuro, tem de reganhar o velho estatuto do “é verdade, porque vem no jornal”. É também necessário criar, com urgência, um visível “firewall” (muro de proteção/separação)  entre o que são os factos, reportados numa notícia, com as várias posições descritas de forma neutral, e o que é a opinião.
     Nos últimos anos, assistimos a uma saudável quebra do monolitismo corporativo que parecia federar a classe jornalística. Vemos hoje profissionais respeitados dar mostras de incómodo perante práticas de colegas, em televisões ou em jornais. Este é o caminho, separar o trigo do resto e denunciar, em alta voz, quem está a prejudicar a imagem da profissão (a informação e a cidadania). Espero, sinceramente, que ainda possam ir a tempo.

------------ Coisas que desaparecem das nossas vidas   (-por J. de Freitas, 14/1/2017)

  Não deixa de ser interessante notar, e muito verdadeiro também, se estas mudanças vão ser boas ou más, depende em parte de como nós nos adaptarmos a elas. Mas, quer as desejemos ou não, aqui vão elas...
      1. O Correio
O e-mail, FedEx, Facebook e SMS, têm praticamente dizimado as cartas, que é como quem diz a receita mínima necessária para manter os Correios a funcionar. O pouco do que ainda recebemos pelo correio, todos os dias, não passa de ”lixo” e contas.
       2. O cheque
A União Europeia já está a preparar o terreno para acabar com o cheque até 2018. O processamento de cheques custa bilhões de euros por ano ao sistema bancário. Cartões de plástico e transacções on-line, ou pelo telefone, vão levar à eventual extinção do cheque. Isto tem ligação directa para a morte dos Correios. Se ninguém nunca pagar as suas contas pelo correio e nunca receber as pensões pelo correio, os Correios ficam em absoluto fora do negócio.
      3. O jornal
A geração mais jovem simplesmente não lê o jornal. Eles certamente não se deslocarão a um quiosque para procurar um jornal impresso. Foi o que já aconteceu com o leiteiro e o padeiro. E se soubessem como ainda acordo de noite com o “cheirinho” do bijou” que a padeira trazia de manhãzinha lá na rua de São Dâmaso …
      4. O livro
Eu nunca vou desistir do livro físico, que seguro na mão enquanto leio e vou virando as páginas. Eu disse a mesma coisa sobre o download de música do iTunes. Eu queria que o meu CD tivesse cópia impressa. Mas quando descobri que poderia obter os álbuns pela metade do preço, sem sair de casa, para conseguir os últimos êxitos. E consultar um livro na Biblioteca Mitterrand, em Paris, ou na American Library, em Iorque sem sair de casa…Estou a mudar de ideias…lentamente, e a …entrar na história.
       5. O telefone fixo
Já hoje não precisamos do telefone fixo. A maioria das pessoas ainda o mantém simplesmente porque sempre o tiveram. Até a própria Telecom aproveita a linha do telefone mais para serviços, como o da televisão, do que para o telefone. Inclusivamente todas as empresas de telemóveis oferecem serviço fixo gratuito porque ele já é inespressivo.Mas vou guardar o meu, que comprei em Picadilly…
      6. A Música
Esta é uma das partes mais tristes da história da mudança. A indústria discográfica está a definhar de morte lenta. E não é só por causa de downloads ilegais. É a falta de oportunidade para a nova música inovadora chegar às pessoas que gostariam de ouvi-la. A ganância e a corrupção é que é o problema. As gravadoras e os conglomerados de rádio estão simplesmente a autodestruir-se. Mais de 40% das músicas compradas hoje são "Anexos dos Catálogos"

       7. A Televisão
As receitas dos canais televisivos têm caído drasticamente. Não apenas por causa da crise. As pessoas estão a preferir assistir a televisão e filmes a partir dos seus computadores. E, ao mesmo tempo, elas jogam e fazendo muitas outras coisas, que ocupam o tempo que costumava ser gasto assistindo a ver televisão. Programas do horário nobre descambam abaixo do menor denominador comum. A publicidade roda a cada 4 minutos e 30 segundos. Eu digo boa viagem para a maior parte de tudo isso. Quando vejo televisão escolho o programa antes. Recuso o resto.
        8. As coisas que hoje usamos
Muitos dos bens que usamos e possuímos já não poderemos realmente possui-los no futuro. Eles podem simplesmente ficar na "nuvem ".
        9. A nossa privacidade
Se já houve um conceito, com que podemos olhar para trás com nostalgia, é o da privacidade. Isso já acabou. Ela foi-se já há muito tempo, de qualquer maneira. Vivemos a era do "big-brother". Há câmaras nas ruas, na maior parte dos edifícios, e até mesmo no nosso computador e telemóvel. E vocês podem ter certeza que funcionam 24 horas por dia, 7 dias na semana, "Eles" sabem quem és e onde estás, até as coordenadas GPS, e o Google Street View. Se comprarem alguma coisa (com cartão bancário, nºfiscal, ... Base Dados pessoais), isso é colocado num trilião de perfis (de consumidor, gostos), e passam a receber anúncios reflectindo essa escolha. O que é muito “chato” ! Neste momento é possível conferir todos os teus passos, desde que te levantas até que te deitas, documentando-os em filmes ou fotografias.
     Tudo o que temos perdido e que não pode ser ... desagrada-me ao mais alto ponto. Sempre amei a liberdade. E esta é cada vez mais condicionada.



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Quinta-feira, 29.12.16

 RISCOS  PARA  AS  NOSSAS  LIBERDADES     (1.5.2016, JPP)

Três riscos corre hoje a nossa liberdade:

   1.  Primeiro, o risco de perdermos o controlo democrático sobre o nosso país. O risco de que o nosso voto valha menos ou não valha nada. O risco de ter um parlamento que não pode cumprir a sua mais nobre função: decidir sobre o orçamento dos portugueses. O risco de termos também nós, como os colonos americanos no taxation without representation,(sem representação não aceitamos impostos)e fizeram uma revolução por causa disso. O risco de sermos governados de fora, por instituições de dúbio carácter democrático, que decidem sobre matérias de governo, em função de interesses que não são os interesses nacionais, e cujos custos o povo português paga.

    2. Segundo, o risco de que o estado abuse dos seus poderes, como já o faz. Não só o estado tem hoje uma panóplia vastíssima de meios para nos controlar e vigiar, como os usa sem respeito pela autonomia, liberdade, identidade dos cidadãos.

Há uns anos discutimos muito que dados diversos deveria ou não juntar o Cartão do Cidadão, dados pessoais, de identificação, médicos, número de eleitor, etc.  Limitámos os dados que lá podemos colocar e temos uma entidade que fiscaliza a utilização dos nossos dados pessoais e que é suposto “protegê-los”. Muito bem.

Mas já olharam para as facturas que estão disponíveis no site das Finanças? Já olharam com olhos de ver, a vossa vida diária espelhada em cada acto em que se compra uma coisa, se almoçaram sós ou acompanhados, onde e que tipo de refeição, onde atravessamos um portal da auto-estrada, onde ficamos a dormir, que viagens fizemos?

Em nenhum sítio o estado foi mais longe no escrutínio da nossa vida pessoal do que no fisco. Com a agravante de que nenhuma relação com o estado é hoje mais desigual, onde o cidadão comum tenha os seus direitos tão diminuídos, onde objectivamente se abandonou o princípio do ónus da prova, ou seja, somos todos culpados à partida.

Em nome de quê? De que eficácia? Perguntem aos donos de offshores, aos que tem dinheiro para pagar o segredo e a fuga ao fisco, para esconder o seu património do fisco, se eles se incomodam com o fisco. Incomodar, incomodam, mas podem pagar para deixarem de ser incomodados. Já viram algum offshore de uma cabeleireira, de um feirante, de um mecânico de automóveis, de um pequeno empresário que tem um café ou um restaurante, aqueles sobre os quais o fisco actua exemplarmente como se fossem esses os seus inimigos principais?

É por isso que se hoje existisse uma polícia (política) como a PIDE não precisava de mais nada do que de aceder aos bancos de dados do fisco, do Multibanco, das câmaras de vigilância, do tráfego electrónico. Podia reconstituir a nossa vida usando o Google, o Facebook, o Twitter, o Instagram. Podia encontrar demasiadas coisas em linha (on line), até porque uma geração de jovens está a ser mais 'educada' pelas empresas de hardware e software de comunicações, do que pela escola ou pela família. Elas têm à sua disposição múltiplos meios para desenvolveram uma cultura de devassa da privacidade, pondo em causa séculos de luta pelo direito de cada um de ter um espaço íntimo e privado e uma educação do valor da privacidade.

    3. Terceiro, o risco de que a pobreza impeça o exercício das liberdades. A miséria, a pobreza, a precariedade, o desemprego, são maus companheiros da liberdade. A pobreza ou qualquer forma de privação do mínimo necessário para uma vida com dignidade é uma forma de dar aos poderosos o direito natural à liberdade e a dela privar aos mais fracos.

Sim, porque ser pobre é ser mais fraco. É ter menos educação e menos oportunidades de a usar, é ter empregos piores e salários piores, ou não ter nem uma coisa nem outra. É falar português pior, com menos capacidade expressiva, logo com menos domínio sobre as coisas (dificuldades de compreensão/ interpretação e de expressão, i.e. iliteracia). É ter uma experiência limitada e menos qualificações. É depender mais dos outros. É não ter outro caminho que não seja o de reproduzir nas novas gerações, nos filhos, o mesmo ciclo de pobreza e exclusão dos pais. E a exclusão reproduz-se mesmo que se tenha telemóvel e Facebook, porque o acesso ao mundo virtual e a devices tecnológicos não significa sair do círculo infernal da pobreza. É apenas “modernizá-lo”.

O agravamento na sociedade portuguesa da desigualdade social, do fosso entre pobres e ricos, é uma ameaça à liberdade 

    4. Há um risco ainda maior do que qualquer destes: o de pensarmos que não podemos fazer nada face as estas ameaças à nossa liberdade e à nossa democracia. O risco de dizermos para nós próprios que haverá sempre pobres e ricos e que a pobreza é um inevitável efeito colateral de por a casa em ordem. Mas que ordem? O risco de pensarmos que não há nada a fazer com a Europa, que eles mandam e que nós temos que obedecer porque nos colocámos a jeito com a dívida. Sim, nós colocamos-nos a jeito, mas somos membros plenos da União, temos poderes próprios, e talvez não nos ficasse mal de vez em quando exercê-los. Para além disso não somos os únicos a pensar que a deriva europeia é perigosa para as democracias nacionais. E, surpresa, muitas das regras a que chamamos “europeias” não estão em nenhum tratado, são apenas maus costumes que se implantaram nos anos da crise.

--(Da Sábado e uma adaptação da intervenção feita na sessão solene em Leiria organizada pela Câmara Municipal para comemorar o 25 de Abril.)

----------   Estado   Controlador.  A quarta edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada ao crescente reforço do autoritarismo exercido pelo Estado, bem como às formas de resistência que se lhe opôem, "State of Control", inclui os artigos:
.. Managing Disorder, Jerome Roos
.. Authoritarian Neoliberalism and the Myth of Free Markets, Ian Bruff
.. The Concept of the Wall, Elliot Sperber
.. The Drone Assassination Assault on Democracy, Laurie Calhoun
.. The New Merchants of Death, Jeremy Kuzmarov
.. The Dog-Whistle Racism of the Neoliberal State, Adam Elliot-Cooper
.. Mass Surveillance and “Smart Totalitarianism”, Chris Spannos
.. Algorithmic Control and the Revolution of Desire, Alfie Bown
.. Neoliberalism’s Crumbling Democratic Façade, Joris Leverink
.. Black Awakening, Class Rebellion, Keeanga-Yamahtta Taylor and George Ciccariello-Maher

------------  Google  e o Holocausto     Na ultima semana, eclodiu uma espécie de micro-escândalo porque clicar no Google "Did the Holocaust Happen" dava uma lista de links que tinha em primeiro lugar um link para um site neo-nazi dizendo que o Holocausto não tinha existido (digo "micro" porque ninguém ligou a isso, mas os que ligaram trataram o assunto como um escândalo).
     Num site português que deu azo ao tal "escândalo" até vieram com uma conversa um bocado absurda a queixar-se de que a primeira resposta que o Google dava à pergunta "Did the Holocaust Happen" era um link negando o Holocausto. Eu digo que a conversa é absurda por uma razão - o Google não é o Quora, ou a secção de perguntas do Yahoo; o Google não dá "resposta" a perguntas - o Google é um motor de busca, que indica sites que contenham as palavras indicadas no campo de pesquisa; se o tal site neo-nazi tem efetivamente as palavras pesquisados, os resultados do Google são exatamente o que o utilizador estava a pedir - sites com as palavras "Did", "the", "Holocaust" e "Happen" (talvez o utilizador não tenha consciência do que está a pedir, e julgue que está a obter a resposta a uma pergunta - a mania que noto que alguns utilizadores têm de preencher o campo de pesquisa com uma pergunta formulada em "linguagem natural" levanta efetivamente essa suspeita - mas os utilizadores também têm que ter um mínimo de noção do que estão a fazer - se alguém vai a uma loja de ferramentas comprar pastéis de nata...).
     Entretanto, parece que o Google fez qualquer coisa para que esse site deixasse de aparecer em primeiro; para as pessoas que se calhar estejam contentes com isso, pensem nas implicações: quanto mais a ordem dos resultados nas buscas do Google derivar de decisões humanas (vamos por este site para cima, vamos por aquele para baixo...) e menos de um algoritmo matemático funcionando automaticamente, mais poder tem quem controle o Google para controlar aquilo que nós lemos ou deixamos de ler.
      É verdade que se pode argumentar que o Google já tem esse poder - afinal, nenhum de nós sabe verdadeiramente se o motor de busca realmente segue o tal algoritmo (que é, creio, parcialmente secreto), pelo que já podem estar perfeitamente a dar-nos resultados pré-fabricados às pesquisas que fazemos, nomeadamente sobre assuntos que possam ser considerados sensíveis. Mas creio o Google começar a fazer isso abertamente em certos casos aumenta a possibilidade de uma manipulação generalizada - quando a manipulação é secreta, há sempre um certo cuidado de se evitar que se saiba (inclusive por via de whistleblowers), e portanto uma tendência para a fazer em dose reduzida; a partir do momento em que se admite que há uma ponderação humana na ordenação dos resultados, essa barreira psicológica, chamemos-lhe assim, desaparece.
      Já agora, uma coisa que já há muito me irrita no Google: quando eu faço uma pesquisa sobre, digamos, AAAA, BBBB e CCCC, e aparecem-me entre os resultados links que referem só AAAA e CCCC (indicado que BBBB não é referido nesse site), obrigando-me a pôr BBBB entre aspas para ter mesmo só resultados em que BBBB apareça - vamos lá ver, se eu pesquisei pelas três palavras, é porque quero resultados com essas três palavras, não é? Não têm que me dar resultados só com duas e obrigarem-me a truques para ter os resultados que quero.



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Segunda-feira, 12.12.16

 

Um futuro que não seja velho 

 «A precariedade não é liberdade, muito menos oportunidade. A precariedade é uma praga que se alastrou a todos os setores, do espetáculo à Função Pública, dos supermercados aos gabinetes de advogados. A precariedade é um futuro velho, de praças de jorna e engajadores, com trabalhadores recrutados ao dia no Arsenal do Alfeite. São contratos diários ou semanais, mal pagos, renovados durante décadas nos call centers das grandes empresas. São anos de trabalho gratuito em estágios que nunca bastam para um emprego. A precariedade é o contrário do progresso, é a negação dos direitos conquistados pela dignidade do trabalho.»- Mariana Mortágua
 

Luta nos aplicativos: a greve da Foodora na Itália     (-http://passapalavra.info, 12/12/2016)

A imagem da “economia compartilhada” (ou 'colaborativa') começou a ruir quando os trabalhadores reagiram à redução do pagamento das entregas. (- Por Struggles In Italy)

1. Economia compartilhada?

Os jornais noticiam todos os dias o quanto nosso mundo está mudando por causa das tecnologias digitais. É comum lermos sobre a automatização total, a digitalização da vida e o fim do trabalho. Todos esses temas estão entrelaçados na economia compartilhada: aplicativos (aplicações informáticas, apps) que conectam a oferta e a procura para compartilhar alguma coisa. A Foodora não é um desses, já que nada é compartilhado. Foodora é parte da “gig-economy” (economia dos 'biscates'), como o Uber, MechanicalTurk ou Task Rabbit.

A Foodora dá aos restaurantes a possibilidade de terem novos clientes provendo uma frota flexível de entregadores. Um aplicativo monitora as compras e as atribui a entregadores com base num algoritmo que calcula velocidade e distâncias. Os restaurantes conseguem novos pedidos sem precisarem empregar mais ninguém, pagando só 30% a cada entrega completa, o que significa que eles não têm nenhum gasto adicional. Os clientes recebem, em casa, a comida que escolherem de uma vasta variedade de restaurantes pagando 2,90 euros por delivery. Jovens ciclistas, que a empresa chama de “riders” (mesmo em italiano) tentam ganhar algum dinheiro pedalando pela cidade em seu tempo livre. A Foodora, outrora uma startup criada em Berlim, cresceu como um negócio internacional, operando em 10 países e 36 cidades. Faz dois anos que ela chegou na Itália, primeiro em Turim e Milão (na região do Norte) e em breve vai se expandir para Roma, com projeção do volume de vendas subindo numa taxa de 75% por mês.

Atualmente os entregadores, cerca de 300 em Turim e 600 em Milão, não são empregados diretamente pela empresa. Ao invés disso, eles são contratados por uma estrutura conhecida como “co.co.co” (“contrato por colaboração continuada em um projeto”). Tais contratos fazem com que, na prática, os entregadores sejam considerados trabalhadores autônomos colaborando com a empresa, o que permite que ela evite as leis (código) do trabalho que se aplicam a trabalhadores diretos.

2. Foodora na Itália

Ainda que tenha sido vendida por uma cifra de dezenas de milhões de euros, a Foodora tem o típico apelo de um startup: pessoas jovens e internacionalmente amigáveis trabalhando em um escritório de espaço aberto em Berlim e jovens estudantes entregando comida de bicicleta como um bico fácil.

 Os administradores, todos com menos de 30 anos, se encontram de vez em quando em um espaço de trabalho compartilhado no centro da cidade, são despojados e usam palavras em inglês. A frota de entregadores também é jovem, educada, e recebe 5 euros por hora.

Essa imagem começou a ruir em agosto, quando os entregadores da Deliveroo [aplicativo de delivery] em Londres entraram em greve e, um mês depois, seus colegas em Paris também protestaram. Em linhas gerais, o motivo era que a empresa, depois de ter atraído um certo número de “trabalhadores”, mudou a forma de pagamento fixo e passou a pagar só a cada delivery.

Desde que a empresa abriu na Itália, os trabalhadores vieram se encontrando e conversando entre si informalmente, sobretudo nos momentos de espera entre as entregas. Eles organizaram assembleias informais, fazendo até algumas reuniões com a administração para discutir problemas. Quando uma mudança de contrato semelhante à de Paris e Londres ocorreu na Foodora em Turim, o movimento veio à tona.

foodora4Entre os trabalhadores de serviços de delivery, os problemas mais comuns talvez sejam o tempo ruim e os deslocamentos por longas distâncias (de 60 a 80 km a cada turno, no caso do Foodora). Também não é novidade o enorme tempo de espera até que a comida fique pronta e a próxima entrega.

A natureza digital da relação de trabalho implica, porém, em aspectos completamente novos. O tempo de trabalho é 24h em 7 dias, quer dizer, não há divisão entre trabalho e tempo de folga. Teoricamente, os entregadores podem decidir quando estão disponíveis, entretanto eles não sabem quando vão de fato trabalhar, uma vez que a gestão decide aceitar, modificar ou até deletar expedientes a qualquer momento, inclusive durante a próprio expediente. Conforme um algoritmo determina, em tempo real, os ritmos de trabalho (de acordo com o volume de pedidos e a posição dos entregadores), há horas de rush absoluto e horas de completo marasmo. Sem falar que tanto a bicicleta quanto o telefone são providos pelo próprios entregadores, sendo responsabilidade deles os custos de manutenção e conserto. Em algumas entrevistas, os trabalhadores mencionaram problemas de privacidade, uma vez que a geolocalização contínua vai contra a lei de privacidade, especialmente quando feita por um app das lojas da Apple ou da Google Play.  Tudo isso por 500 euros mensais, trabalhando 25 horas a cada semana.

3. Novas condições e primeiras greves

Os entregadores reivindicaram melhores condições de trabalho. Em maio de 2016, escreveram uma carta assinada por 85 dos 100 trabalhadores, mas os pedidos foram respondidos com um misto de procrastinação e justificativas, por exemplo, de que a diretoria da empresa estaria fora no momento. Enfim, em junho ocorreu uma reunião, mas os administradores disseram que o contrato não poderia ser modificado. O que transformou a insatisfação em protesto foi que o contrato poderia, sim, ser modificado, e a empresa o modificou.

Em setembro, a Foodora lançou um novo contrato, que iria ser aplicado aos novos entregadores e, a partir de novembro, para todos. Esse novo contrato acabava com o pagamento fixo, substituindo-o por um variável: 2,70 euros por entrega. Como se fossem operários de fábrica, os entregadores não podem influenciar sobre o número de entregas a cada expediente, mas ainda é esse número que determina seu pagamento. Para receberem 500 euros, eles teriam que fazer uma entrega a cada meia hora a qualquer hora, independentemente do dia, tempo ou época do ano.

foodora7O diretor administrativo, Gianluca Cocco, se recusou a discutir os novos termos com o SI Cobas, sindicato de base que os trabalhadores escolheram para representá-los, sob a alegação de que trabalhadores autônomos não têm o direito de se sindicalizar. A administração concordou apenas com encontros pessoais com trabalhadores individuais e muitos foram removidos dos grupos usados para se comunicarem ou ficaram marcados.

As conexões informais entre os trabalhadores serviram de base para a greve: no dia 8 de outubro, aconteceu em Turim a primeira greve de trabalhadores empregados por aplicativos da Itália. Cerca de 50 entregadores paralisaram o serviço durante todo sábado, pedalando pela cidade para distribuir panfletos nos restaurantes ligados à Foodora. Basicamente, eram três reivindicações:

Abolição do contrato de “colaboração temporária” descrito acima, bem como do pagamento por entrega, e introdução de contrato flexível de meio-período (mínimo de 20 horas). Esse tipo de contrato garante falta por doença, seguro e férias;

Salário básico (7,50 euros por hora) com bônus variável (1 euro por entrega).;

— Garantia de nenhuma retaliação ou punições disciplinares aos trabalhadores em luta.

Entre as demais reivindicações, estava um canal formal de comunicação com o empregador (ao invés de um grupo no WhatsApp e um aplicativo), assistência da empresa com os custos da bicicleta e do celular, e um seguro específico que cobrisse não só acidentes, mas também dias de reposição e doenças.

4. Evolução da luta

O ato foi tão bem sucedido que durou o dia inteiro, ganhou adesão de moradores e foi imediatamente noticiado pelos jornais, principalmente por causa das novidades tecnológicas envolvidas. Houve um ataque simbólico à imagem da marca: seu logo foi modificado (de uma mão carregando uma bandeja para uma mão carregando uma bola de ferro presa a uma corrente) e, nas redes sociais, suas páginas receberam uma “avalanche de merda”, insultos e mensagens de solidariedade à luta que a empresa teve que deletar. A superexposição da marca da Foodora fez com que essas plataformas se tornassem um ótimo espaço para mostrar solidariedade digital. E tudo isso esteve ligado a assembleias locais e ações de rua: ir a cada restaurante para panfletar e explicar a situação. Conforme a mensagem se espalhou, foi lançada uma proposta de boicote, à qual os restaurantes começaram a aderir. Enfim, marcou-se um encontro com o diretor administrativo para discutir as reivindicações no dia 10 de outubro. Ao final dessa reunião, a gestão, tanto italiana quanto alemã, prometeu lançar um documento respondendo a cada um dos pontos. É importante mencionar que, durante a reunião, compareceram algumas pessoas do escritório compartilhado, usado pela Foodora, para mostrar solidariedade e dissociar o espaço da imagem da empresa.

foodora8Enquanto a gestão estava decidindo como responderia, mandaram uma resposta indireta por meio de demissões “bem esquisitas”. Depois de irem a uma assembleia dos entregadores para se solidarizarem e entenderem o que estava acontecendo, dois publicitários foram excluídos do aplicativo. Seus contratos ainda não haviam acabado, mas eles realmente foram demitidos e não receberam nenhuma garantia. A resposta efetiva aos grevistas chegou só na madrugada do dia 14 (à despeito do prazo do dia 13): em vez de pagarem 2,70 euros por delivery, pagariam 3,70. Na manhã seguinte, os entregadores foram ao escritório em Turim, mas não encontraram ninguém. Nenhum membro da administração apareceu ou atendeu o telefone. Dois fiscais trabalhistas foram enviados diretamente pelo Ministério do Trabalho para examinar a legalidade da situação, e o próprio ministro expressou solidariedade aos entregadores. Infelizmente, cada vez mais entregadores eram bloqueados do aplicativo depois de terem passado o dia distribuindo panfletos sobre o movimento. Um grupo foi ao quartel-general da empresa em Milão duas vezes: na primeira, inesperadamente encontraram a sede fechada; na segunda, forçaram os gestores a se trancarem no escritório por três horas. As duas ocasiões foram usadas para encontrar colegas na cidade, organizando eventos de divulgação para a semana seguinte e espalhando a greve.

Sob pressão dos trabalhadores, a empresa decidiu responder ao menos a algumas das reivindicações. Lançaram uma declaração dizendo que três lojas de bicicletas foram autorizadas a dar 50% de desconto. Mas, de acordo com os entregadores, ninguém nunca recebeu desconto nenhum. A verdadeira reação da empresa, porém, foi contratar uma quantidade massiva de novos entregadores prometendo a eles ao menos duas entregas por hora; promessa que foi descumprida tanto pelo menor número de entregas quanto pela menor quantidade de horas semanais, e a culpa recaiu sobre os grevistas.

Duas semanas desde a primeira paralisação, não apenas os trabalhadores, mas também os restaurantes que os apoiaram, foram banidos do aplicativo. Desde o início, os grevistas usaram diferentes métodos para descentralizar sua luta: mudança frequente do porta-voz com a gestão, uso de nomes falsos ou vozes distorcidas. Cada vez que a Foodora identificava alguém como suposto líder, a pessoa era completamente excluída de qualquer canal de comunicação, ainda que não oficialmente demitida. Em entrevistas, trabalhadores que estavam dispostos a aceitar o novo contrato contaram que sofreram o mesmo tipo de sanção, só porque participaram de assembleias. A forma como a gestão ficou sabendo que tinham participado é motivo de especulações.

foodora5Enquanto isso, os fiscais trabalhistas seguiam as investigações e os trabalhadores foram recebidos tanto pela prefeitura de Turim quanto pelo Ministério do Trabalho. Uma vez que ambos os momentos se mostraram infrutíferos (a Foodora não compareceu à reunião com a Prefeitura), os grevistas continuaram organizando uma série de encontros públicos. O papel dos centros sociais e squats [ocupações] não pode ser subestimado: as notícias e cobertura midiática, tanto quanto a solidariedade e o apoio prático, vieram imediatamente dos movimentos de base locais. Em Milão, ocorreram assembleias abertas no centro social COX, e em Turim houve assembleias organizadas pela militância da universidade local e do centro social Cavallerizza, bem como um jantar solidário no Asilo, squat anarquista.

5. Flexibilização e o mercado de trabalho italiano

É preciso refletir mais sobre o quadro geral. O fato é que a Foodora foi capaz de oferecer salários tão baixos (comparados à França, por exemplo, onde os entregadores recebem 7,20 euros por hora + 2 por delivery) graças à Lei do Trabalho e às reformas anteriores que desregularam o mercado de trabalho italiano e tiraram todas as proteções dos trabalhadores. Quando o mercado desregulado se encontra com a forma de emprego hiper-fragmentada da Foodora, chega-se a uma mistura terrível. Fora isso, a Foodora foi acusada de tirar proveito da alta taxa de desemprego entre os jovens na Itália (entre 40% em 2015, de acordo com o ISTAT [Instituto Nacional para Estatísticas]): o que a companhia chama de “bico” é, para os entregadores, uma das únicas formas de ter uma renda.

Por sorte, as lutas dos entregadores e de tantos outros mantiveram nossos olhos abertos e nossas esperanças vivas.

Mais informações e declarações (em italiano) sobre os entregadores em greve podem ser lidas em sua página no Facebook: Deliverance Project. Sinta-se livre para enviar mensagens de solidariedade a eles, ou diretamente na página da empresa.



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Sábado, 26.11.16

Tolerância 0 à precariedade     (-por Ana Leite, 27/10/2016, 365forte)

 

 

Um dos problemas que tem agoniado a realidade laboral portuguesa com mais persistência nos últimos anos é, sem dúvida, a precariedade. O reconhecimento da necessidade de um combate sem tréguas a este fenómeno de desfragmentação da sociedade traduz-se agora no Plano Nacional Contra a Precariedade, fruto de um diálogo produtivo entre o Governo, o BE, o PCP e os movimentos sociais.

Neste contexto, três anos depois da entrada em vigor da lei de combate da utilização indevida dos contratos de prestação de serviços, surge uma iniciativa legislativa que visa alargar o âmbito da aplicação desta lei a outras formas de trabalho não declarado, tais como os falsos estágios e as falsas bolsas, bem como dar mais proteção ao trabalhador face ao empregador, dando-se assim um sinal de esperança a todos aqueles que vivem, há muito tempo, dias de angústia e incerteza.

Assiste-se, neste momento, à mudança não só de discurso mas também de ação política. Se há um ano, e à boa moda da direita, os portugueses, nomeadamente os mais jovens, deviam crer que a emigração era uma oportunidade e o empreendedorismo uma solução forçada, hoje é possível contar com uma abordagem positiva e focada na resolução de problemáticas que visam colocar Portugal no caminho do crescimento social e económico, com base na implementação de medidas que integram, ao mesmo tempo que protegem, a geração mais qualificada de sempre.

Estas notícias são, por isso, determinantes para as políticas de juventude, uma vez que abrem caminho à extinção de um cutelo que recai sistematicamente sobre elas. E que bom que seria que pudesse ser visto não apenas do prisma da juventude mas também do prisma empresarial e da produtividade com o reconhecimento que este tipo de relações é também limitador do desenvolvimento empresarial. A instabilidade laboral através dos 'recibos verdes' é um combate que tem de ser travado e trabalhado em concertação constante para ser bem-sucedido.

Apesar de muita coisa ainda estar por fazer neste âmbito, desde logo com a necessidade de proteção laboral dos contratos de prestação de serviço por via da alteração ao regime de contribuições, assim como a proteção dos profissionais do espetáculo que vivem em constante fragilidade, este foi um passo absolutamente determinante para o início do fim de uma das chagas da sociedade portuguesa: a precariedade laboral.



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Sexta-feira, 11.11.16

Tribunal do Reino Unido inflige derrota à Uber. A precarização escondida atrás da "economia colaborativa"     

      Um tribunal do trabalho no Reino Unido determinou que a UBER  não pode considerar que os condutores que para ela trabalham são empregados por conta própria. Esta decisão resultou de uma acção movida por dois motoristas que trabalhavam para a Uber. Esta decisão pode ser decisiva para devolver alguma justiça ao  cada vez mais liberalizado mercado de trabalho do Reino Unido.
     Os cerca de 40 mil condutores que trabalham para a UBER no Reino Unido passam agora a ter de receber subsídio de férias, receber pelo menos o salário mínimo nacional , ter direito a férias e aos outros direitos que os trabalhadores por conta de outrém têm direito nos termos da lei.
     Estas prácticas adoptadas pela UBER são utilizadas no Reino Unido por outras empresas que dessa forma recorrem a cerca de 460 mil trabalhadores, classificados como empregados por contra própria, evitando pagar em impostos e contribuição para a segurança social cerca de 350 milhões de euros por ano. Nada mau para a economia dita colaborativa. A Uber argumenta que não é uma empresa de transportes apenas e só uma empresa tecnológica. Quem transporta são os empregados por conta própria que recorrem aos serviços da Uber. Nada de novo nesta argumentação. As (empresas de/com) plataformas electrónicas recorrem a esta linha de argumentação quer o seu negócio seja os transportes urbanos quer seja o arrendamento de curto prazo (ex: AirBnB).
    Os consumidores nesta fase colocam-se normalmente do lado destas empresas. Há uma lógica (individualista e) de benefício de curto prazo que prevalece sobre os valores da justiça, do respeito pelos direitos dos trabalhadores, do direito a relações laborais justas e outras que ajudaram a fundar a civilização moderna. A coberto destas novas tecnologias ensaiam-se novas formas de radicalizar a exploração e a opressão e de consolidar um novo mundo baseado na desigualdade extrema.
            PS - a referência à economia colaborativa surge sempre que se fala na actividade promovida pelas plataformas electrónicas. Os ingleses, a propósito da Uber, recorrem ao termo "gig economy" que se pode traduzir como "economia do biscate". Entre os dois venha o diabo e escolha.

-----  Apesar de tudo, acho "economia do biscate" muito melhor (ainda que possa contribuir para manter a ilusão de que os trabalhadores (/'colaboradores') da Uber serão "trabalhadores por conta própria").

Blogger  Economia do biscate recorda outros tempos em que o trabalho era ocasional, sem direitos, um pouco à imagem do trabalho nos portos em que os trabalhadores esperavam do lado de fora que os patrões os contratassem (tal como ainda acontece na construção civil, nas colheitas agrícolas, ... ou como algumas empresas/ empresários de trabalho temporário). O termo "colaborativa" (e "colaborador", em vez de empregado ou de trabalhador) apela para uma relação entre parceiros e entre iguais ou igualmente interessados e as coisas são exactamente ao contrário. Há aqui novos fenómenos de extrema exploração e uma radical desvalorização do trabalho.

---- Também os chineses? A Didi, depois de passar a perna à Uber, enfrenta as autoridades chinesas.   (-      Segundo o DN de hoje a Didi Chuxing, a versão chinesa da Uber, enfrenta um conjunto de medidas, decretadas hoje pelas autoridades chinesas, que incluem, pasme-se, a obrigatoriedade de a empresa pagar impostos, motoristas que tenham carta de condução há pelo menos três anos - não poderão ser três dias, vejam lá isso - e que não tenham o hábito de se emborracharem ou de andarem a acelerar e a provocar acidentes, entre outras bagatelas.
       A Didi Chuxing que comprou a Uber - forçada a  retirar-se do mercado chinês depois de ceder a posição ao concorrente local - mobilizou financiamentos de importantes empresas internacionais, nomeadamente da Aplle, que apoiou com mil milhões de dólares a compra da Uber, para dominar o jogo. Claro que a empresareagiu à decisão das autoridades chinesas e declarou os enormes prejuízos que estas medidas irão provocar aos cidadãos chineses. O costume. A preocupação com os consumidores está no coração destas empresas.
      Está a alastrar este tipo de intervenção dos governos promovendo a regulação destas actividades fortemente desreguladas.
     Naturalmente há mercados muito mais importantes que outros. Bem recorda a Didi que mais de 90 milhões de chineses podem ter que deixar o conforto e a modernidade que ela lhes oferecia para se acolherem, forçados, nos braços, salvo seja, dos tradicionais, e old-fashion, taxistas do império do meio.

---- Danos Irreparáveis: Nova Yorque contra a Airbnb. The times are a changing.     Não deixa de ser uma ironia. Uma das cidades mais injustas do mundo, Nova Yorque, aprovou uma lei, no passado dia 20 de Outubro pela mão do Governador do Estado, Andrew M. Cuomo, que obrigou a plataforma digital de alojamento  Airbnb, a intentar uma acção federal para  a anular. Esta lei impõe pesadas multas aos proprietários que anunciem as suas residências no site da Airbnb, multas que vão até 7500 dólares. Quem o escreveu foi o New York Times  na sua edição internacional do passado dia 24 de Outubro. Percebe-se o transtorno que tudo isto está a causar à plataforma electrónica. Segundo a Airbnb esta lei irá provocar danos irreparáveis à empresa e, segundo as fórmulas muito em voga em Portugal, à "economia colaborativa" que a plataforma estimula incessantemente. O negócio da  empresa em Nova Yorque vale mil milhões de dólares por ano. Percebe-se que seja motivo para lutar contra todas as formas de regulação que o Estado queira promover. Que isso aconteça no coração do capitalismo puro e duro é uma ironia. Que isso seja protagonizado pelo poder politico de uma das cidades mais injustas existentes à face da terra, quando as comparamos segundo os critérios da equidade, da democracia e da eficiência das politicas públicas urbanas é ainda maior motivo de espanto.
       O que levou o Governador do Estado e o Presidente da Câmara de Nova Yorque, o democrata Bill de Blasio, a colocarem-se na linha de tiro dos advogados da Airbnb? Muito simples. Em Nova Yorque, como em todo o lado, a entrada, no mercado do arrendamento de curto prazo, destas plataformas determinou que o pouco alojamento destinado ao arrendamento de longa duração tivesse desaparecido e que o arrendamento social esse, pura e simplesmente, sumiu. Esta situação penaliza os nova-iorquinos de mais baixos rendimentos e coloca os interesses dos turistas, cujos  períodos de permanência na cidade são muito curtos,  acima dos interesses dos seus habitantes. O arrendamento de média ou longa duração quase desapareceu, atingindo o ainda disponível preços elevadíssimos. Claro que fica bem lembrar que os turistas não são nossos inimigos, como é costume escutar nestas alturas. Pois não, mas os "empresários"  da tal economia colaborativa se calhar são inimigos de uma ideia básica de direito à cidade, ainda que seja apenas o direito a viver na cidade em que nascemos e trabalhamos.
     Há várias opiniões a defrontarem-se neste momento de guerra aberta.
Pelo lado da empresa a acção movida no Tribunal Federal argumenta que a lei aprovada pelo governador Cuomo irá causar danos irreparáveis à empresa. Esta lei, que tanto transtorno está causar à plataforma electrónica, impõe pesadas multas, que vão até 7500 dólares,  aos proprietários que anunciem as suas residências no site da Airbnb. Uma estratégia que parece ter sido desenhada para evitar que a empresa viesse a obter decisão judicial favorável por pretensa limitação da actividade empresarial por meios digitais. A lei pune os que recorrem ao site da empresa para divulgar a sua oferta de alojamento. Com um objectivo claro.      "New York is taking a bold step that will hopefully set a standard for the rest of the country and other countries in the world that are struggling with the impact of Airbnb on affordable housing" .   
     Claro que nesse caso a empresa fica obrigada a não divulgar alojamentos cujos proprietários tenham sido objecto de acção legal por parte das autoridades. Um porta-voz do Governador Cuomo afirmou que:   "Airbnb can´t have it both ways: it must either police illegal activity on its own site, or government will act to protect New Yorkers."  
     A plataforma argumenta que não lhe compete a ela fiscalizar a legalidade dos actos daqueles que utilizam a plataforma para divulgar os seus alojamentos. Desde 2010 que existe legislação que ilegaliza a oferta de alojamento por períodos inferiores a 30 dias a todos os que não exercem a actividade de hotelaria. Esta medida era ignorada pelas próprias autoridades. Agora esse tempo terá acabado. O porta-voz do presidente da Câmara Bill de Blasio veio afirmar que:     "We would apply this tool, just as we do our current ones, to hold bad actors accountable. (...) illegal rentals compromise efforts to maintain and promote affordable housing by allowing those units to be used as unregulated hotels". 
     Pois é, os tempos estão  a mudar e para melhor. Mesmo que essas mudanças venham do coração do capitalismo, lá onde os direitos dos mais fracos são muitas vezes esmagados.



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Sábado, 05.11.16

-----  União Europeia e Europa Social. (-P.Silva, 3/9/2016, MachinaSpeculatrix)

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) adoptou, no final de Outubro, uma posição sobre o trabalho que há a fazer na União Europeia: “Plataforma da CES sobre o Futuro da Europa”.
     A dita Plataforma assume a defesa da necessidade de mudanças profundas no funcionamento e nas políticas da União Europeia:    é preciso apostar na criação de emprego e no investimento (o Plano Juncker tem de ser dirigido para os países e os sectores que mais precisam, mobilizando mais recursos);    o Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser modificado, para que os investimentos decisivos (em infraestruturas, na economia verde, na inovação e na investigação, na educação e na formação, nos serviços públicos) não contem para as metas do défice e da dívida;   o mandato do Banco Central Europeu tem de ser modificado, para que inclua o objectivo do pleno emprego, e, a par do Eurogrupo dos Ministros das Finanças, deve ser criado um Eurogrupo dos Ministros do Trabalho;     tem de haver coordenação fiscal entre os Estados-Membros, para evitar a fuga ao fisco e para garantir uma fiscalidade equitativa para pessoas e empresas;    deve ser criado um Semestre Europeu Social, para dar a devida atenção aos Direitos Sociais, deixando o foco exclusivo no plano financeiro e adoptando recomendações, aferição competitiva (benchmarking), legislação e financiamento também para os direitos sociais.
      A Plataforma da Confederação Europeia de Sindicatos, a que pertencem as portuguesas UGT e CGTP, sublinha a necessidade de acção ao nível europeu em vários domínios:   mudanças climáticas, fornecimento sustentável de energia, economia digital, automação, processos de reestruturação desencadeados pela globalização.   E não esquece a necessidade de reforçar a liberdade de circulação de pessoas, melhorar a portabilidade dos direitos à protecção social dos que passam as fronteiras, de uma mais justa agenda europeia para a emigração e uma política de asilo mais humana. Porque nada aí se pode fazer com efectividade apenas ao nível nacional.
      Os sindicatos europeus, pronunciando-se sobre o futuro da Europa, não esquecem – e ainda bem – a necessidade de restaurar a participação dos parceiros sociais (designadamente os sindicatos) na vida social, recuperando a negociação colectiva, porque por aí se distinguia positivamente o Modelo Social Europeu nos seus melhores tempos. E exigem melhorias no funcionamento democrático da União Europeia.
     Todos, à esquerda, se reveem globalmente nesta abordagem, independentemente de uma ou outra divergência. A União Europeia não irá a lado nenhum se não for uma Europa Social. Mas essa não é a única faceta a destacar neste pronunciamento dos sindicatos europeus.   Sublinho a aposta da Confederação Europeia de Sindicatos na União Europeia, sem ceder a tentações nacionalistas. Afirmam claramente: “Juntos somos mais fortes – económica, social e democraticamente”. E não deixam de afirmar que “uma União Europeia e um mercado único baseados na cooperação, solidariedade e justiça social” são uma necessidade para que sejamos capazes de “competir no mundo com um modelo social e economicamente sustentável”.
       Aí é que está o ponto: temos de mudar a Europa, mas não destruíndo-a. Temos de mudar a Europa para ela cumprir as suas promessas. O que só pode cumprir sendo uma Europa Social.
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----- Crescer  e Competir  para quê  ?     (-
 
     0 Ministério do Trabalho  e a Inspeção do Trabalho de Portugal fazem um século este ano e a Organização Internacional do Trabalho -0IT- já prepara também o seu centésimo aniversário em 1919.     Em todos os debates e atos comemorativos está presente o tema do futuro do trabalho!     0 trabalho tem futuro tal como agora o conhecemos?   Teremos todos trabalho ou emprego no futuro?     Qual o papel da OIT e das inspeções do trabalho num mundo global?
        Questões pertinentes para todos responderem, em particular os governos, investigadores sociais e organizações de trabalhadores. É importante lembrar que o emprego à moda ocidental existe apenas numa parte do mundo. Em vários cantos do globo o trabalho é informal sem regras mínimas onde a exploração dos trabalhadores se faz de forma descarada, em que muitas vezes nem estes têm consciência do facto, da opressão e exploração a que estão sujeitos!  As normas da OIT e a ação das inspeções do trabalho servem para minorar o imenso sofrimento de milhões de seres humanos que todos os dias são obrigados a trabalhar, por vezes em condições terríveis!
        Nas últimas décadas vemos o caminho que o trabalho assalariado, clandestino ou legal, efetivo ou precário, está a percorrer.  De forma leviana e movidos por interesses economicistas e interesses pessoais, a maioria dos governos abrem o caminho à precariedade laboral, à desvalorização salarial, à humilhação e à perda dos direitos dos trabalhadores!    A competitividade das empresas é o novo dogma económico a par da necessidade de promover o crescimento.  Dogma que nem as esquerdas nem as direitas contestam abertamente!  Embora de modo diferente todos querem maior competitividade das empresas e mais crescimento.  Será importante perguntar: « maior competitividade e crescimento para quê?» Respondem os papagaios do sistema:  para colocar produtos no mercado mais baratos e distribuir a riqueza do crescimento!
      Sabemos que este dogma encerra uma espiral de morte para o planeta a nível ambiental e social.   É impossível o crescimento ilimitado e as desigualdades têm aumentado com a competitividade, embora seja verdade que camadas importantes acederam ao consumo nos países emergentes como a China e o Brasil!    A lógica de produtos cada vez mais baratos à custa do trabalho escravo, mal pago e precário leva a injustiças e revoltas sociais importantes!
      0 problema está no modelo!   Para se viver com qualidade não é necessário destruir o planeta num consumo infernal de uma minoria e na miséria de metade da humanidade!   A esquerda terá que se diferenciar da direita de forma mais clara.   É necessário um modelo económico e social que não estimule o consumo irracional, egoista e hedonista!    Que não crie constantemente novas necessidades para uma minoria mas satisfaça as que são básicas a todos!    Que não estimule a competitividade mas que a regule a nível global!   A competitividade deve ter limites.  Quais?  os direitos humanos, sociais e laborais,o trabalho digno!    A globalização económica exige a globalização dos direitos humanos, sociais e culturais.  Esta é a grande luta!   Não é apenas uma luta de classes, é também uma luta e responsabilidade pessoal, de consumidor e produtor!
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    Tecnologia, autómatos e "I.A." -vs- trabalho e humanidade

A visão da Casa Branca sobre o futuro da Inteligência Artificial 

A visão da Casa Branca sobre o futuro da Inteligência Artificial  

     A área de Inteligência Artificial (IA) que antes parecia um sonho distante começa a dar cada vez mais passos longos e constantes para se tornar, de uma vez por todas, parte do nosso quotidiano.

    O Governo dos Estados Unidos divulgou recentemente documentos que mostram a sua visão (e preocupação) sobre a manutenção de postos de trabalho para as pessoas em uma época de máquinas inteligentes. (... robots, 'cyborg', autómatos, mecatrónica, 'droids', I.A., software, aplicações informáticas/app, computadores, nanotecnologia, biotecnologia, '4ª revolução industrial', TIC, ... , internet, 'cloud', 'bluetooth', controlo remoto, telecinética, cibernética, cibercrime, ... )

    Especificamente são dois relatórios escritos pela Casa Branca sobre Inteligência Artificial. O 1º deles  "Preparing For The Future Of Artificial Intelligence"  foca no estado atual da Inteligência Artificial, os caminhos que a área pode tomar e possíveis ações a serem realizadas pelo governo federal dos EUA. O documento adverte que o efeito negativo da automação será maior em empregos com salários baixos e que existe um risco de que a automação conduzida pela IA irá aumentar a diferença salarial entre os trabalhadores menos (e médio) instruídos e os mais instruídos (ou dirigentes), aumentando potencialmente a desigualdade econômica.

    Já o 2º documento denominado "The National Artificial Intelligence Research And Development Strategic Plan" é um relato sobre a pesquisa nacional voltada à Inteligência Artificial e o plano estratégico de desenvolvimento. O documento orienta futuras despesas federais de investigação e desenvolvimento relacionadas à IA, oferecendo uma visão abrangente dos problemas e potencialidades que a Inteligência Artificial oferece para o futuro. O documento sugere políticas de reciclagem para os trabalhadores para que eles possam trabalhar com Inteligência Artificial, em vez de manter postos de trabalho que as máquinas vão explicitamente fazer melhor.

Não é à toa que Universidades e indústrias estão, de todas as formas, buscando recrutar e reter talentos em IA. A Inteligência Artificial deixou de ser a "área do futuro", ela já é presente e precisa de muitos profissionais para atender a sua demanda.

Sua aplicação é cada vez mais comum. Só para citar alguns exemplos, hoje temos robôs que fazem atendimento via chat, mecanismos de tradução automática, sistemas de reconhecimento automático de rostos, escrita automática de textos, etc. São todos exemplos de aplicações  que vão substituindo trabalhos que há um tempo eram considerados "impossíveis" para as máquinas.

Hoje não se questiona mais a habilidade das máquinas em realizar essas tarefas, para isso basta "apenas" executar algoritmos que lhes ensinem como fazer.

O próprio presidente dos EUA, Barack Obama, em uma entrevista ao site Wired reforçou essa visão do Governo com relação à Inteligência Artificial. As pessoas e empresas qualificadas terão grandes oportunidades com esses novos sistemas. Eles poderão alavancar seus talentos, interagindo com as máquinas para estender seu alcance, as suas vendas, seus produtos e serviços.

    Os indivíduos de baixa qualificação têm cada vez menos oportunidades e os seus empregos, quando não puderem ser substituídos, estarão associados a salários cada vez mais baixos. O governo dos EUA está atento a essa transição e já busca meios de gerir esta nova realidade social. Um pacto social e os modelos económicos têm de acomodar estas novas tecnologias e a nova realidade dos trabalhadores/ do trabalho  da 'produção' (e da gestão e do Poder !).

    Este é certamente apenas o início de um debate sobre a Inteligência Artificial e o seu significado para a economia e para a sociedade. Um debate que deverá ter continuidade com o próximo presidente junto com o  Congresso. São questões relevantes e que deveriam estar sendo discutidas por todos os governos. Não é possível ficar alheio à tecnologia. Tecnologias que geram um grande impacto na população/ sociedade passam a ser uma questão política também.
*: Patrick Pedreira é Professor Mestre em Ciência da Computação, doutorando na USP, coordenador de curso de graduação.

**-  relacionados: «Surrogate» ('Os substitutos' dos humanos) ; «Net» ('a rede', furto e manipulação de identidade); «cybercrime» (investigação a crimes via net/computadores); «admiravel mundo novo» (A. Huxley); Guerra entre máquinas e humanos;  ...     

---  A  ascensão das Máquinas    É hoje notícia no sapo. (8/11/2016, via Zé da burra alentejano)

   As pessoas que temem a "ascensão das máquinas/robotização" têm razão porque a pouco e pouco as máquinas vão ocupando lugares que são ocupados pelos humanos em todo o lado (nas fábricas, nos escritórios, nos serviços, enfim em todo o lado).    Isso já está a acontecer e em breve o homem fica apenas com uma função de supervisão das máquinas.    Depois serão as próprias máquinas que os substituirão aí também.    Assim sendo, a ideia já lançada de criar impostos (ou taxas) sobre as máquinas não é tão insensata como poderá parecer a alguns.   Essa é a única maneira de fazer os seus detentores pagar alguns impostos (ou taxas) que devem reverter para o bem-estar dos humanos que estão a ficar sem ocupação e sem rendimento. Essa "taxa" tecnológica terá que ser acordada pelos países que dominam os destinos do mundo para que uns países não fiquem em desvantagem relativamente aos que não as queiram aplicar. Os produtos produzidos em países que não queiram aderir devem ser punidos com taxas aduaneiras à entrada nos restantes países.

      Num futuro não muito longínquo o mundo terá uma imensa capacidade produtiva ao mesmo tempo que terá uma menor quantidade de gente com poder económico para adquirir ou usufruir dos bens produzidos simplesmente porque não tem emprego e por isso não tem rendimento.      No final esta sociedade acabará por sucumbir porque sem vendas as empresas terão que suspender as suas produções e acabarão por entrar em falência.      Vai passar-se com o avanço da tecnologia algo semelhante ao que se está a passar com a "globalização selvagem", em que países com um bom nível de vida da sua população ficaram de um momento para outro em competição com países cujos trabalhadores têm salários de 1 euro por dia (sem direitos sociais). Estamos a caminho da miséria e do caos! 

[e do domínio/ ditadura de robôs sobre Estados e Pessoas/Humanidade, escravizando-a ou até exterminando-a].



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Domingo, 02.10.16

Aqueles que põem o seu dinheiro a bom recato  (-V.J.Malheiros, 4/10/2016, Entre as brumas...)



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Sexta-feira, 15.07.16

O Trabalho Temporário tem direito à Segurança ?   (-A.B.Guedes, 11/7/2016)

   «O trabalho temporário assume um papel relevante no mercado de trabalho, pois constitui-se como um recurso utilizado pelas empresas para permitir uma maior adaptabilidade, por exemplo, a picos de produção e a substituir com facilidade trabalhadores ausentes. O trabalho temporário estabelece-se numa dialética complexa, protagonizada por três sujeitos – o trabalhador temporário, a empresa de trabalho temporário e a empresa utilizadora, dando azo a um modelo de vínculo laboral tripartido. Em matéria de segurança e saúde no trabalho o trabalhador temporário tem o direito a beneficiar do mesmo nível de proteção que os restantes trabalhadores do utilizador

    Assim reza, logo no início, a página da ACT dedicada à Campanha sobre segurança dos trabalhadores temporários! É a aceitação da tese das empresas de trabalho temporário que defendem a sua existência (e lucros de intermediário) como um bem, quer para as empresas utilizadoras, quer para o trabalhador! Ora, vistas as coisas de forma objetiva não é bem assim! Que sejam um bem para as empresas utilizadoras não restam muitas dúvidas. (Estas) Não se preocupam com a segurança social do trabalhador, livram-se dele a qualquer momento e pedem um trabalhador já devidamente filtrado pela empresa de trabalho temporário! Agora que estas empresas também sejam um bem para os trabalhadores é de todo uma afirmação cínica!

    Apenas a aceitação e utilização do conceito de «mercado de trabalho», tão utilizado à esquerda e à direita levada a extremo pode aceitar estas empresas (ETT) que fazem um negócio com a empregabilidade, com o direito ao emprego.  São um excelente expediente de gestão, que facilita a exploração do trabalhador de forma refinada!  Ganham excelentes mais-valias á custa de quem trabalha. Introduzem um triângulo supérfluo na relação laboral!  Estas empresas e as agências de colocação vão pouco a pouco substituindo o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), organismo público para a empregabilidade.

-- [ Para além de reduzirem os trabalhadores, Pessoas, a recursos, a números, descartáveis... acresce ainda que a utilização (regular/ permanente, com rotação) de trabalhadores temporários, em vez de contratados directamente e integrados no quadro da empresa, está associada a: 

- criação de maior precariedade nos trabalhadores e suas famílias (com irregularidade de remunerações/rendimentos, dificuldade de programação de actividades de acompanhamento familiar, obter melhor formação, uso de tempo livre, ... medo de desemprego, aumento de stress, doenças, acidentes de trabalho, quebra de relações familiares ...);

- contornar a lei da greve, evitar a negociação sindical e os contratos colectivos de trabalho (por regra com salvaguarda de melhores direitos, condições e retribuição/remuneração para os trabalhadores e, até, para seus familiares);

- dispor de trabalhadores mais dóceis (facilitando abusos e assédio) e com salários mais baixos, diminuir a sindicalização e a capacidade de reivindicação e organização dos trabalhadores, ... conter/ fazer baixar salários nacionais e custos de mão-de-obra, ...;

- dificuldade de obter/ manter trabalho com alguma qualidade a partir da meia idade ... e fazer aumentar os custos públicos, sociais e familiares, com o desemprego, saúde, segurança e apoio social. ] (-Zé T.)

---- Carla Prino: “Empresas de trabalho temporário ficam com 70% do valor pago por trabalhador” (-por A.Julião, 3/3/2016, JornalTornado)

 Quantos trabalhadores precários haverá em Portugal?  Segundo dados do INE do quarto trimestre de 2015, cerca de 800 mil.

 Como chegámos a este número? É uma maneira fácil e barata de contratação, e sem responsabilização. A entidade empregadora fica sem qualquer tipo de responsabilidade perante o trabalhador, ou seja, não tem de pagar subsídios de férias ou de Natal e acaba por não ter de descontar para a Segurança Social. Por isso, os trabalhadores não têm direito a protecção social, isto é, se ficarem doentes pagam do próprio bolso e não podem dar assistência à família. Não têm nenhum dos direitos que os trabalhadores por conta de outrem têm e fica muito barato para a empresa, que só tem de pagar o salário e, a qualquer momento, pode despedir essa pessoa, pois não existe qualquer vínculo.

 O Governo anterior inseriu um regime de subsídio de desemprego para recibos verdes. Esse subsídio está a funcionar efectivamente?  Tem regras muito específicas e o trabalhador tem de descontar um por cento do próprio salário para esse subsídio de desemprego, para além dos descontos obrigatórios para o IRS, IVA – quando se aplica – e Segurança Social. Não abrange toda a gente e não funciona bem, porque não é automático e não é aplicado por defeito.

Há pessoas que passam toda a carreira contributiva a recibos verdes? Sim, há pessoas há mais de 20 anos a falsos recibos verdes.

 Os recibos verdes ajudam a descapitalizar a Segurança Social?

Sim, porque a parte do rendimento do trabalhador que caberia às empresas – 23,75% – não é efectivamente paga. É dinheiro que não está a entrar nos cofres da Segurança Social.

 Como pode combater-se o abuso dos falsos recibos verdes?  Em princípio, seria aumentar a fiscalização, mas a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) não tem os meios suficientes para combater esta fraude. A solução passa pelo reforço dos poderes da ACT e aplicar efectivamente a Lei 63/2013, que permite a passagem a uma situação de contrato de trabalho os falsos recibos verdes. No entanto, o ideal seria restringir ainda mais esta lei, para que as empresas não tivessem tanta margem de manobra.

 E acabar com eles?  Isso seria uma boa opção, mas não faltariam as vozes a dizer que iríamos acabar com inúmeros postos de trabalho. Passa-se o mesmo quando defendemos o fim das empresas de trabalho temporário. Por outro lado, há pessoas que defendem que os recibos verdes são uma boa opção para o seu caso, como os freelancers. Mas, há sempre formas de contratação alternativas.

 O aumento do trabalho a tempo parcial e as mudanças no mercado, como a introdução do teletrabalho, podem aumentar ainda mais o recurso a recibos verdes. Como se poderiam introduzir formas de contratação alternativas?

Os contratos a termo são hoje muito flexíveis, sobretudo no que toca à sua duração, pelo que seriam a opção ideal. Ganham as duas partes, por um lado, porque o trabalhador vai estar mais satisfeito e motivado, e, por outro, porque a entidade empregadora tem um trabalhador dedicado e com um vínculo, que é a base de qualquer relação de trabalho. É preciso recordar que as empresas não funcionam sem trabalhadores.

 Como vêem as empresas de trabalho temporário?  A verdade é que as empresas de trabalho temporário são meras intermediárias e umas chupistas, que ficam, muitas vezes, com 60 a 70 por cento do valor por hora pago por cada trabalhador. Sei de casos de empresas de outsourcing que subcontratam outras empresas para colocarem trabalhadores em clientes, ou seja, existem três entidades empregadoras para um único trabalhador. E, nalguns casos, o cliente final – seja um banco ou uma seguradora ou outro qualquer – chega a pagar 14 euros por hora à empresa de trabalho temporário e o trabalhador só recebe 2,70 euros. Isto além do valor que anda é pago pelo serviço. Estas empresas não produzem nada, são meros intermediários de contratação. São uma versão low-cost dos gabinetes de recursos humanos.

Já interpelaram o novo Governo para resolver o problema dos recibos verdes?  Sim, já tivemos duas sessões no Parlamento, sobretudo ligadas às contribuições para a Segurança Social. As pessoas que trabalham a recibos verdes têm de estar constantemente a prever quanto vão ganhar no ano seguinte, para determinar o seu escalão. A ideia é tornar este regime mais justo, mais real e mais completo. Os trabalhadores devem pagar Segurança Social em função do que efectivamente recebem. Por outro lado, é essencial arranjar um mecanismo para combater os falsos recibos verdes e todas as formas omissas de trabalho, incluindo os falsos estágios, o voluntariado, que muitas vezes encobre situações de trabalho omissas e o trabalho não declarado. O PS garantiu-nos que ia trabalhar neste mecanismo e há duas propostas do Bloco de Esquerda sobre este assunto a decorrer no Parlamento.

 Como os Precários Inflexíveis têm conseguido combater todas estas situações de abusos?   Desde já, com a Lei 63/2013, que partiu de uma iniciativa legislativa cidadã. Por outro lado, acompanhando as pessoas que nos fazem denúncias. É curioso que muitas preferem vir ter connosco do que ir directamente à ACT. Nalguns casos bem conhecidos, como o da Saúde24, conseguimos ajudar os trabalhadores a organizarem-se e a reivindicar os seus direitos. Temos um horário de atendimento, à Segunda-Feira, em que recebemos e orientamos as pessoas, respondemos a dúvidas e fazemos denúncias públicas e políticas.

---- Campanha de segurança e saúde para os trabalhadores temporários  (www.ACT.gov.pt):

 «(...) Decorrente da própria natureza do vínculo contratual, os trabalhadores temporários têm menos tempo para conhecer a atividade que vão desenvolver, os inerentes riscos profissionais, bem como as estratégias de prevenção mobilizadas para os eliminar ou minimizar. Por isso, têm uma menor capacidade de prever o perigo e antecipar a decisão, estando expostos a mais fatores de risco que, afinal, são decorrentes da variabilidade, no espaço e no tempo, das situações de trabalho em que se ocupam.

A troca de informação entre os intervenientes do trabalho temporário assume uma importância central e materializa o fundamental dos deveres de cooperação que devem observar para que cada um deles possa assumir adequadamente as suas responsabilidades preventivas próprias.

Deve, por isso, haver um processo de seleção de dados e de circulação da informação pertinente à prevenção de riscos profissionais a que o trabalhador temporário vai estar exposto. Assume relevo a informação da empresa utilizadora do trabalho temporário (EUTT) no momento em que recruta trabalhadores temporários à empresa de trabalho temporário (ETT) para que esta, antes do trabalhador iniciar funções, o possa informar das características do posto de trabalho, dos riscos laborais e das medidas de proteção e prevenção, de primeiros socorros, de combate a incêndio e instruções em caso de perigo grave e iminente, do local onde vai prestar a sua atividade.

Acresce que, o objetivo de prevenir os riscos a que o trabalhador temporário está exposto situa-se principalmente ao nível das EUTT. É aí que deve ser feito o seu acolhimento e a integração no posto de trabalho. Este é um momento essencial para a adaptação do trabalhador temporário ao trabalho que vai executar e ao conhecimento dos riscos da atividade.

É neste sentido que se enquadra a presente Campanha, com vista a garantir a igualdade em matéria de segurança e saúde no trabalho dos trabalhadores temporários e dos trabalhadores das empresas utilizadoras.  Esta Campanha tem como objetivos estratégicos:

  • a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores temporários em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  • a dinamização de uma cultura de segurança nos locais de trabalho e de acolhimento dos trabalhadores temporários;
  • a promoção de locais de trabalho seguros e saudáveis;
  • a redução da sinistralidade laboral.

A Campanha estrutura-se em 3 eixos de atuação:

  • Informação/Sensibilização/Formação;
  • Promoção e implementação de boas práticas.
    Intervenção inspetiva (ACT) – que incidirá nas ETTs e, ao nível das EUTT, preferencialmente nos seguintes setores de atividade: construção civil; agricultura; indústria transformadora; transportes e logística; centrais de atendimento. (...)»


Publicado por Xa2 às 07:43 | link do post | comentar

Domingo, 05.06.16

-----    TRABALHADORES CLANDESTINOS NA «AGRICULTURA COMPETITIVA»!

Nos últimos dias a Autoridade para as Condições do Trabalho realizou nas regiões da Lezíria e Médio Tejo, Setúbal, Alentejo e Algarve um conjunto de ações inspetivas, tendo como objetivo o combate ao trabalho não declarado na agricultura e à cedência ilícita de trabalhadores. No decorrer das visitas os inspetores do trabalho inspecionaram um total 20 locais de trabalho e analisaram a situação de 1.360 trabalhadores dos quais 85% de nacionalidade estrangeira. 

No âmbito desta ação, que envolveu 86 inspetores do trabalho de 9 serviços da ACT, foram detetados 66 trabalhadores não declarados e 60 trabalhadores em situação de cedência ilícita, o que corresponde a 9% do total de trabalhadores abrangidos pela ação. Até ao momento foram adotados 43 procedimentos inspetivos. Como habitualmente a ACT vai acompanhar estas situações para que seja reposta por completo a legalidade das relações laborais. (Comunicado da ACT) .             (-por A.Brandão Guedes, 30/5/2016, BemEstarNoTrabalho)

-----    PARLAMENTO EUROPEU CONTRA TRABALHO CLANDESTINO!

O Parlamento Europeu e o Conselho publicaram recentemente uma Decisão que cria uma Plataforma europeia para reforçar a cooperação no combate ao trabalho clandestino. A Plataforma não substitui a ação dos Estados membros.

A dado passo do documento podemos ler: «É necessário incentivar a cooperação entre os Estados-Membros ao nível da União para os ajudar a combater o trabalho não declarado com maior eficiência e eficácia. Nesse contexto, a Plataforma deverá ter por objetivo facilitar e apoiar o intercâmbio de melhores práticas e informações e fornecer um quadro ao nível da União que vise desenvolver um entendimento comum, competências e análises especializadas em matéria de trabalho não declarado.

A existência de definições partilhadas e de conceitos comuns de trabalho não declarado deverão refletir a evolução do mercado de trabalho. A Plataforma deverá também servir de incentivo à cooperação entre as diversas autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos Estados-Membros que participem voluntariamente em tais ações transfronteiriças….»

             Ver aqui a decisão;  e  Inquérito europeu sobre a situação

------       O GRANDE CONFLITO EM PORTUGAL !

Os conflitos sociais e laborais em Portugal ganharam contornos muito interessantes e estimulantes, em particular para os cientistas sociais! Desde que entrou em funções a nova maioria parlamentar que sustenta o governo PS, e à medida que esta solução vai ganhando consistência, mais os setores afetos aos grandes interesses económicos se manifestam por diversos modos em particular na imprensa com os já conhecidos comentadores económicos a prometerem vários apocalipses sempre adiados!

    Mas agora no 1º de Maio alguns comentadores tiveram imensa piada ao comentarem que é grande a paz social e que pela primeira vez a CGTP não pediu a queda do governo, o que é uma grande mentira, esperando estes comentadores que a CGTP volte à sua tradição de luta!    Não pude deixar de rir com estes comentadores mentirosos e manipuladores que, na sua maioria, odeiam mais o sindicalismo que os seus patrões e que agora estão preocupados com a acalmia social!   Ou seja, esperam que a CGTP, porque a UGT esteve sempre bem obediente, volte a pressionar o governo, agora mais à esquerda do que numa passado recente!    Não deixaram ainda de lamentar que esta Central tenha falado em pressionar as empresas na luta por melhores salários ao convocar para este mês uma semana de manifestações e greves!    Pressionar o governo do Costa tudo bem mas agora as empresas, coitadas, isso é muito má política para estes comentadores que vivem das mordomias e privilégios do setor privado!

    Disseram eles que os aumentos salariais médios no privado em 2015 foram dos mais baixos de que há história, cerca de 0,7%, inferior à inflação? Falaram eles nos grandes lucros das empresas como a EDP a Galp, a Repsol, setor de comunicações que nos esfolam a todos em cada mês que passa, do turismo, do calçado, etc, etc,? Não!    Fizeram antes uma choradeira sobre as empresas que estão descapitalizadas, que tiveram que suportar o aumento miserável do salário mínimo, a competição com a China e com a India!

     Esta gente esquece que existiu nos últimos anos uma enorme transferência histórica de rendimentos do trabalho para o capital, empobrecendo a generalidade dos trabalhadores e aprofundando as desigualdades!

Nos próximos tempos a luta dos trabalhadores não é apenas para repor direitos mas também e sobretudo aumentar os rendimentos de quem trabalha! E essa luta efetua-se fundamentalmente no setor privado. Hoje o primeiro conflito social é entre os trabalhadores e suas organizações e as grandes empresas que dominam Portugal e empobrecem os portugueses!          (-por A.Brandão Guedes, Bestrabalho)



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