LUMINÁRIA

Os galões da globalização (-por J.R. Almeida, 6/9/2016, Ladrões de B.)

António Vitorino (AV) aproveitou a sua ida à universidade de verão do CDS para atacar as esquerdas radicais, a "esquerda internacionalista". E mal o disse, exaltou-se, avivou-se-lhe a voz, parecia que tudo vinha do fundo de si. E arrancou uma entusiasmada salva de palmas aos jovens de direita.
Conseguiu-o criticando essas "esquerdas" que estão contra a globalização e apenas querem o proteccionismo, quando apenas a globalização - que é imparável - retira as populações da pobreza. E que a esquerda, em vez de zangada com isso, deveria ficar contente. Ora, Vitorino sabe muito bem que o argumento nem é esse. Trata-se apenas de:

1) um problema de desenvolvimento económico e de depradação, porque dificilmente um país cria a sua base económica sem protecção;

2) um problema de repartição dos ganhos da globalização. No fundo, essas "esquerdas" querem impedir que o planeta se torne numa imensa zona comercial em que é possível pagar custos de produção ao preço das zonas mais pobres, para depois cobrar pelas mercadorias preços ao nível das zonas mais ricas (que entretanto perderam essas actividades e empregos), sendo os lucros assim conseguidos remetidos - via preços de transferência - para uma conta bancária em zona fiscalmente "privilegiada". (*) Nem de propósito, o José Vitor Malheiros fala hoje sobre isso com o exemplo do Pingo Doce.
     Estas ideias fazem-me lembrar o que ando a ler nos transportes. Uma cronologia que o meu pai fez nos anos 80:   "Portugal e a escravatura em África".   Trata-se de uma compilação de informações, retiradas de uma ainda mais vasta colecção de informações compiladas como "Cronologia do Colonialismo Português em África", extraídas de uma vasta bibliografia de quase cem páginas.    Vou transcrever apenas três para se ver como a globalização sempre foi "vendida" como algo de bom para todos os povos, quando o que está por detrás é uma simples aritmética de lucros à custa de uns sacrificados. E que pelo caminho fica apenas a devastação de um inteiro continente. (...)

--- Carlos Sério : Que outra coisa seria de esperar do (multi-avençado) Vitorino?
     Rent-seeking é, “a obtenção de rendimentos não como recompensa por se ter criado riqueza mas por açambarcamento de uma fatia excessiva de riqueza que não se produziu”. Assim o classifica o prémio Nobel Josef E. Stiglitz e diz mais, “sem rodeios, existem duas formas de enriquecer: criando riqueza ou retirando-a dos outros. A segunda tem a característica de subtrair à sociedade, uma vez que no processo de tomar riqueza, há uma parte dela que é destruída. Um monopolista que cobra demais pelo seu produto está a tirar dinheiro a quem está a comprá-lo e, ao mesmo tempo, a destruir valor”.
E ainda, “Um grande grupo de “exploradores” de rendimentos é o dos advogados (fiscalistas e...) de primeira categoria, que enriquecem ajudando outros (minoria) a obter rendimentos através de práticas que contornam a lei (a justiça).   Ajudam a redigir as leis onde se introduzem lacunas jurídicas, de modo a permitir que os seus clientes fujam aos impostos, e depois criam os acordos complexos para tirar vantagem destes vazios na lei. Estes advogados são desmesuradamente recompensados por toda esta ajuda prestada no sentido de fazer os mercados funcionarem não como deveriam, mas sim como instrumentos que beneficiam apenas uma elite”.

---: Joseph Stiglitz,alguém insuspeito de ser marxista, escrevia no seu The price of Inequality que a "chamada globalização tem sido outro factor para as crescentes desigualdades. Conduzida por e para o 1% dos mais ricos, proporciona o mecanismo que facilita a evasão fiscal e impõe pressões que dão a esse 1% vantagem quer nas negociações com os trabalhadores quer na política, pela perda de controlo dos países devedores sobre o seu próprio destino, que fica nas mãos dos credores.(pag 116)

---: ... a globalização dos péssimos salários, péssimas condições de trabalho, de tudo estar dependente do mercado, de serem as multinacionais a mandar e não os governos devidamente eleitos. não confunda isso com trocas justas de comércio, trocas onde todos os intervenientes são respeitados. ...

--- J.S: O processo de globalização capitalista deixa indiscutivelmente um rasto de vítimas atrás de si. ...

---: É a isto (*) que chamam globalização, quem defende esta lógica comercial (de exploração) não está preocupado com o bem estar ou com a vida de ninguém (a não ser com o seu próprio).

--- JRA: ... nunca o comércio entre nações com diferentes níveis económicos pôde ser benéfica - da mesma forma! - para ambos os lados. É necessário criar barreiras à entrada para evitar a devastação. Todos os países o fizeram, sobretudo os mais ricos. ...

--- DV: Apenas 10 transnacionais controlam quase todos as grandes marcas de alimentos e bebidas do mundo. Empresas como a Nestlé, PepsiCo, Coca-Cola, Unilever, Danone, General Mills, Kellogg’s, Mars, Associated British Foods e Mondelez, empregam milhares de pessoas e têm receitas que ascendem aos vários milhões de euros por ano. Num esforço para empurrar estas empresas a fazerem mudanças positivas e para que os clientes percebam quem controla as marcas que estão a comprar, a Oxfam criou uma infografia que mostra como as marcas que consumimos estão interligadas entre si. (idem para os oligopólios da finança, das químico-farmacêuticas, do armamento, dos automoveis, ... ver tag: poder)

---: ... Aquilo (desgoverno) que se passa em África (...) é consequência também directa do processo dito de globalização (/colonização). Tal como o saque no médio-oriente, a aniquilação do Iraque, da Líbia, a guerra da Siria são frutos directos da globalização. Tal como o que se passa em Portugal com as condicionantes (dos neoliberais do eurogrupo, troika, ...mercados) enfrentadas pelos diversos governos...

---: ...A globalização certamente piorou as condições dos trabalhadores nos países metropolitanos (do '1ºmundo'), um fato recentemente destacado pelo economista Joseph Stiglitz. Quase 90 por cento dos americanos, o que significa quase toda a população trabalhadora daquele país, hoje tem rendimentos reais que estão muito pouco acima do que eram há um terço de século atrás. Hoje os salários mínimos dos trabalhadores americanos estão, em termos reais, pouco acima do que eram há 60 anos atrás. Uma vez que houve algumas melhorias nestas magnitudes na primeira parte destes anos, o que isto significa é que houve uma deterioração no período mais recente, o que coincide com o auge da globalização.
Estatísticas ainda mais impressionantes descrevem o declínio drástico da expectativa de vida entre homens americanos brancos nos anos recentes, um declínio que recorda a queda drástica da expectativa de vida que se verificou na Rússia após o colapso da União Soviética. Um declínio da expectativa de vida, quando não há qualquer epidemia óbvia, é um assunto muito grave. E descobrir um tal declínio no mais avançado país capitalista do mundo testemunha o assalto aos meios de vida do povo trabalhador que a globalização provocou.
Uma história muito semelhante pode ser contada acerca de outros países capitalistas avançados. Sustenta-se habitualmente que os EUA são uma das economias com mais êxito, a primeira sede dos booms dos anos 90 e da primeira década do século actual, originadas respectivamente pelas bolhas "dotcom" e "habitacional", e também a economia que aparentemente está a ver um ressuscitar após o colapso da bolha habitacional. Considerando isto, o facto de que a população trabalhadora naquele país esteja a enfrentar tais dificuldades é extremamente significativo. No Reino Unido, nestes últimos anos houve uma queda drástica nos salários reais dos trabalhadores. Não é de admirar portanto que o descontentamento com a globalização seja generalizado entre os trabalhadores das economias metropolitanas, os quais estão a ser explorados pela direita. Fenómenos como a FN, a votação do "Brexit" e a emergência de Donald Trump são explicáveis a esta luz".

------- Bernie Sanders (candidato democrata à presidência dos EUA, 2016):

«Estou agradado por ter sido convidado pelo Vaticano para uma reunião sobre "restaurar a justiça social e a sustentabilidade ambiental para a economia mundial". O Papa Francisco tornou claro que temos de ultrapassar a 'globalização da indiferença' para reduzir as desigualdades económicas, parar a corrupção financeira e proteger o ambiente natural. É o nosso desafio nos Estados Unidos e no mundo.» .

"I am delighted to have been invited by the Vatican to a meeting on restoring social justice and environmental sustainability to the world economy," Mr. Sanders said in a statement. "Pope Francis has made clear that we must overcome 'the globalization of indifference' in order to reduce economic inequalities, stop financial corruption and protect the natural environment. That is our challenge in the United States and in the world." --(via derterrorista, 8/4/2016)

--- Bernie Sanders : (sobre os offshores, sistema financeiro e acordos de 'comércio livre'):

. (via J.Lopes, 10/4/2016, Entre as brumas)

Este modelo económico neoliberal não está a funcionar. Podemos fazer melhor.

(via 365forte) -----------------------

Bernie Sanders *: se for eleito passa a ser o Governo dos EU a mandar em Wall Street e não o contrário (-por R.P.Narciso, 28/2/2016, PuxaPalavra)

"A ganância, a fraude, a desonestidade e a arrogância tomaram conta do mercado financeiro", diz Bernie Sanders, criticando a sua principal rival no Partido Democrata, Hillary Clinton -- Clinton, é a candidata norte-americana destas eleições que mais doações de Wall Street recebeu. "Para aqueles que em Wall Street possam me estar a ouvir hoje, deixem-me ser claro. A ganância não é boa. Na verdade, a ganância de Wall Street/... e das corporações americanas/... está destruindo o tecido social de nossa nação. E aqui está uma resolução de Ano Novo que vou manter se eleito presidente: Se vocês não colocarem um fim na sua ganância, vamos acabar com isso por vocês", disse Sanders, num discurso no centro de Manhattan.
Bernie Sanders estabeleceu um programa de dez pontos que promete mudar profundamente o modo como funciona hoje o mercado financeiro americano. Se colocadas em prática, as suas propostas podem revolucionar a economia mundial. Para melhor. Desde o início de sua campanha, Sanders vem denunciando o lobby dos bancos para desregulamentar quase todas as áreas do mercado financeiro, enquanto o Congresso, que deveria representar os interesses da população, vem enfraquecendo as leis do trabalho e os direitos do consumidor. “Na crise de 2008, a ganância, a imprudência (+os lobbies) e a corrupção em Wall Street quase destruíram os Estados Unidos e a economia internacional. Milhões de americanos perderam seus empregos, suas casas e suas poupanças de uma vida inteira. Enquanto isso Wall Street recebeu a maior ajuda financeira vinda do governo na história do mundo, sem nenhuma contrapartida. A classe média americana continua a desaparecer, a pobreza só aumenta e o fosso entre os muito ricos e o resto do povo está a crescer mais e mais”. Eis aqui os dez pontos da reforma do sistema financeiro americano defendidos por Bernie Sanders:

1: Pôr fim aos bancos “grandes demais para falir" (ou too big to fail)
Bernie Sanders sugere reeditar uma lei antitruste contra os grandes bancos, nos mesmos moldes da Lei Antitruste Sherman...

A proposta de Sanders baseia-se nos dados fornecidos pelo próprio sistema financeiro. Em 2008 os contribuintes americanos foram obrigados a socorrer os grandes bancos de Wall Street com a desculpa de que estes eram "grandes demais para falir". No entanto, hoje, três das quatro maiores instituições financeiras nos Estados Unidos -- JP Morgan Chase, Bank of America e Wells Fargo -- são quase 80% maiores do que antes do socorro financeiro de 2008. Por incrível que pareça, os seis maiores bancos americanos respondem por 2/3 de todos os cartões de crédito no país e mais de 35% das hipotecas. Juntos, esses seis bancos controlam mais de 95% das aplicações financeiras e detém mais de 40% dos depósitos bancários. Seus ativos equivalem à 60% do PIB norte-americano. 'Se um banco é grande demais para quebrar, então ele é grande demais para existir'

2: Desmantelar os grandes bancos

Se eleito, Sanders diz que logo no primeiro ano de mandato vai pedir ao Departamento do Tesouro uma lista das instituições financeiras cujo colapso representa um risco catastrófico para a economia dos Estados Unidos. De posse do Executivo, Sanders promete acabar com as grandes instituições financeiras, dividindo-as em companhias menores. E ele pode fazer isso sem a aprovação do Congresso, pois o presidente Barack Obama aprovou em 2010 a Lei Dodd-Frank, consolidando as diversas agências reguladoras que existiam na época em uma só autarquia federal, e estipulando regras mais rígidas para as fusões dos bancos. O problema é que Obama nunca aplicou a lei pra valer e Sanders promete fazer isso.

3: Aprovar no Congresso uma Lei Glass-Steagall do século XXI

A Lei Glass-Steagall foi aprovada pelo presidente Franklin D. Roosevelt em 1933 devido à Grande Depressão de 1929. Para evitar uma nova crise, Roosevelt dividiu as instituições entre comerciais e financeiras. Os bancos comerciais, onde a população guarda suas economias, teriam que cumprir regras rígidas de alavancagem, estando proibidos de especular no mercado financeiro. Já as instituições financeiras, como corretoras, estariam livres para aplicar em investimentos mais arrojados, e por isso, mais arriscados também.

A lei servia para proteger os pequenos poupadores e a classe-média dos abusos praticados pelos bancos antes de 1929. Porém a lei foi revogada pelo presidente Bill Clinton em 1999. Durante um debate nas primárias democratas, Hillary Clinton, em defesa do legado de seu ex-marido, disse que a Lei Glass-Steagall não teria evitado a quebra do banco Lehman Brothers. Mas Bernie Sanders lembrou que foram os grandes bancos, como JP Morgan Chase e Bank of Boston, que emprestaram dinheiro da poupança de seus clientes para o Lehman Brothers especular na bolha imobiliária. Caso a Lei Glass-Steagall ainda estivesse em vigor eles estariam proibidos de fazer os empréstimos.

4: Por fim à política de “grande demais para se poder prender” (ou "too big to jail")
Sanders diz que na sua administração é o governo quem irá regular Wall Street e não o contrário. Ele defende uma “justiça igual para todos”, o que significa incriminar os altos executivos dos bancos e das demais instituições financeiras cujas apostas imprudentes tenham lesado a vida de pessoas simples e da classe-média.

"Os americanos veem todos os dias jovens sendo presos, às vezes até mesmo por posse de pequenas quantias de maconha. (...) Mas quando se trata dos altos executivos de Wall Street, algumas das pessoas mais ricas e poderosas deste país, cujo comportamento corrupto e irresponsável causou dor e sofrimento para milhões de cidadãos, nada acontece com eles. Sequer um registro policial, ou uma temporada na prisão. Não há justiça igual para todos nos Estados Unidos". Não custa lembrar que o ex-presidente democrata Bill Clinton, em seu último dia de trabalho na Casa Branca, concedeu um indulto presidencial a um dos maiores sonegadores da história dos Estados Unidos, Marc Rich. [O 'caso perdongate': em 1983 M.Rich tornou-se um fugitivo; fugiu dos Estados Unidos, onde foi condenado por 50 crimes de fraude eletrónica, desvio de fundos, fraude fiscal e violação do embargo ao Irão; foi o maior especulador de petróleo dos tempos modernos e contornou guerras, bloqueios e embargos, incluindo o do Irão; reconheceu em 2009, ter subornados oficiais nigerianos e colaborado com os serviços secretos israelitas; acabou por ser perdoado pelo presidente Bill Clinton, em 2001, no meio de muita polémica.].

5: Criminalizar o atual modelo de negócios em Wall Street
Um dos comentários mais incisivos de Bernie Sanders nesta campanha presidencial é o modo como Wall Street faz seus negócios.

"A verdade é que a fraude se tornou o modelo de negócios em Wall Street. Não é uma exceção à regra. É a regra. E sem uma regulamentação mais rígida, é provável que os investidores e operadores em Wall Street continuem com o comportamento corrupto que todos já conhecemos. Quantas vezes já ouvimos o mito de que os desvios em Wall Street podem até ser errados, mas não são ilegais? Deixem-me ajudá-los a acabar com esse mito."

As práticas de Wall Street só não são ilegais porque ao longo da história os bancos fizeram lobby no Congresso para legalizar o que deveria ser considerado crime.
... Um estudo da University of Notre Dame, em Indiana, sobre ética no mercado financeiro, publicado na The Atlantic em maio de 2015, mostrou que 51% dos executivos de Wall Street acreditam que seus concorrentes praticam atividades antiéticas ou ilegais para obter vantagens no mercado; 1/3 dos executivos também admitiu ter presenciado ou ter conhecimento em primeira mão de atividades ilegais no ambiente de trabalho; e 1/5 dos operadores no mercado financeiro afirmaram que é preciso se envolver em alguma atividade antiética ou ilegal para ser bem sucedido na carreira.

6: A criação de um imposto sobre a especulação no mercado financeiro
Um dos pontos chave na reforma de Sanders sobre Wall Street é a criação de um imposto sobre as transações financeiras. ..."Vamos usar a receita do imposto [sobre Wall Street] para tornar as faculdades e universidades públicas gratuitas. Durante a crise financeira de 2008, a classe média deste país socorreu os bancos de Wall Street. Agora, é a vez de Wall Street ajudar a classe média”.

7: Reforma das Agências de Classificação de Risco
Depois do crash de 2008, as agências de 'rating'/ classificação perderam completamente sua credibilidade. O Lehman Brothers, por exemplo, banco de investimento que quebrou durante a crise, recebeu da Standard & Poor’s um grau ‘A’ no mesmo mês em que decretou falência. Após a crise, ficou claro que as agências de risco davam notas altas para aqueles que pagavam caro por seu serviço. Na opinião de Sanders, estas companhias são como “raposas vigiando o galinheiro”. "Vamos transformar estas agências de classificação, que somente buscam o lucro, em instituições sem fins lucrativos, independentes de Wall Street. Não será mais Wall Street quem irá escolher quais agências irão avaliar os seus produtos".

8: Reduzir os juros do cartão de crédito e as taxas cobradas pelos bancos

Nas palavras de Bernie Sanders, os bancos e as companhias de cartão de crédito precisam parar de "extorquir o povo americano com a cobrança de juros altíssimos e taxas ultrajantes".

"É inaceitável saber que os americanos pagam uma taxa de US$ 4,00 ou US$ 5,00 cada vez que vão a um caixa eletrônico sacar dinheiro. E é inaceitável saber que milhões de americanos estão pagando taxas de juros no cartão de crédito superiores à 20% ou 30% ao ano. A bíblia tem um termo para esta prática, chama-se usura e agiotagem. Bernie Sanders propõe uma lei limitando os juros no cartão de crédito em 15% ao ano e uma taxa máxima no caixa eletrónico (MB/ ATM) de US$ 2,00 por saque.“Os grandes bancos precisam parar de agir como agiotas e começar a agir como credores responsáveis”

9: Permitir os correios de oferecer serviços bancários.
...

10: Reforma da Reserva Federal
Por último, Bernie Sanders propõe uma reforma no Banco Central norte-americano, de modo que este passe a atender aos interesses da população, ao invés dos grandes bancos. "Quando Wall Street estava à beira do colapso, o Federal Reserve agiu rapidamente para salvar o sistema financeiro. Precisamos que o Fed aja da mesma maneira para combater o desemprego e os baixos salários. É inaceitável ver o Federal Reserve sequestrado pelos banqueiros, logo ele que é responsável pela regulação dos bancos. Eu acho que o povo americano ficaria chocado se soubesse que Jamie Dimon, atual CEO do JP Morgan Chase, foi membro do conselho do Fed de Nova York, ao mesmo tempo em que seu banco recebeu um resgate de US$ 391 bilhões do Federal Reserve. Este é o tipo de conflito de interesses que pretendo proibir. Se eleito, as raposas não serão mais as guardiãs do galinheiro na Fed”.

------- Esta proposta de reforma do sistema financeiro deveria ser também para/ e aplicada na União Europeia, BCE, City de Londres, ... e em Portugal, mas quem se atreve a fazer propostas não-inócuas é apelidado de "radical, extrema esquerda, utópico, ..." e enxovalhado e excluído dos mídia, foruns, academia e organizações.

--- Note-se que para os americanos (e anglosaxónicos), "liberal" pode significar muitas coisas, até opostas: liberal, livre, libertário, progressista; neoLiberal, ultraLiberal, reacionário, conservador ; ... 'desalinhado', radical (de esquerda ou de direita).

--- *Bernie Sanders é candidato do Partido Democrata (da facção centro-esquerda/ social-democrata/ "socialista", em disputa com Hillary Clinton, da facção centro-direita do PD), contra Donald Trump do Partido Republicano (de direita, com facções de extrema-direita como o 'tea party', os 'ultracristãos/protestantes', os 'armados', ... e os magnatas da finança, petróleo, imobiliário, mídia,...), Ted Cruz (PR 'ultracristão'), ..., às eleições presidenciais dos EUA em Nov.2016; está já a decorrer a '1ªvolta' eleitoral para candidatos/ delegados (primárias ou 'caucus'); outros candidatos do PD e do PR não são tão favoritos (nem ganharam tantos 'delegados' e 'superdelegados' nos Estados já apurados) ... e os candidatos de outros partidos, no sistema eleitoral americano**, quase não têm hipótese de eleger para a Presidência, nem Senado, nem Congresso federal, às vezes conseguem um ou outro lugar estadual ou local/county.

** U.S. presidential elections easily explained (explainity® explainer video) ;

Democracia: 1 pessoa 1 voto ? Não nas eleições presidenciais dos EUA.

Entretanto, em Porto Rico (por Miguel Madeira, 7/4/2016, Vias de facto)
      O governo suspende o pagamento da dívida pública:
Puerto Rico's governor has signed a bill that puts the island's debt payments on hold until January 2017. Gov. Alejandro Garcia Padilla says the island's first priority is covering payments for essential services.
     Puerto Rico acted this week following reports that a key financial institution, the Government Development Bank, is nearly insolvent. A group of hedge funds went to court to block public agencies from withdrawing funds from the bank. Within hours, the Legislature moved to pass the debt moratorium by approving the measure. (...)
    While the Legislature was meeting, a group of creditors who hold general obligation bonds were in San Juan to pursue a deal to restructure some $5 billion of the island's debt. The head of the Government Development Bank rejected their proposal, saying, "It is exactly the type of 'Wall Street' solution that led us to the precipice we are now looking over."
      Creditors say the measure violates prior agreements and the island's constitution.

Um assunto que dá que pensar é que Porto Rico (um "Estado associado aos EUA", na prática, algo entre uma colónia e um protetorado dos EUA) pode suspender o pagamento da dívida sem se levantarem preocupações de que o território terá que sair do dólar (ao contrário do que acontece com os paises da zona euro, onde qualquer default leva à ameaça de expulsão do euro).

------- Bernie Sanders :* se for eleito passa a ser o Governo dos EU a mandar em Wall Street e não o contrário

"A ganância, a fraude, a desonestidade e a arrogância tomaram conta do mercado financeiro", diz Bernie Sanders, criticando a sua principal rival no Partido Democrata, Hillary Clinton -- Clinton, é a candidata norte-americana destas eleições que mais doações de Wall Street recebeu. "Para aqueles que em Wall Street possam me estar a ouvir hoje, deixem-me ser claro. A ganância não é boa. Na verdade, a ganância de Wall Street/... e das corporações americanas/... está destruindo o tecido social de nossa nação. E aqui está uma resolução de Ano Novo que vou manter se eleito presidente: Se vocês não colocarem um fim na sua ganância, vamos acabar com isso por vocês", disse Sanders, num discurso no centro de Manhattan.
Bernie Sanders estabeleceu um programa de dez pontos que promete mudar profundamente o modo como funciona hoje o mercado financeiro americano. Se colocadas em prática, as suas propostas podem revolucionar a economia mundial. Para melhor. Desde o início de sua campanha, Sanders vem denunciando o lobby dos bancos para desregulamentar quase todas as áreas do mercado financeiro, enquanto o Congresso, que deveria representar os interesses da população, vem enfraquecendo as leis do trabalho e os direitos do consumidor. “Na crise de 2008, a ganância, a imprudência (+os lobbies) e a corrupção em Wall Street quase destruíram os Estados Unidos e a economia internacional. Milhões de americanos perderam seus empregos, suas casas e suas poupanças de uma vida inteira. Enquanto isso Wall Street recebeu a maior ajuda financeira vinda do governo na história do mundo, sem nenhuma contrapartida. A classe média americana continua a desaparecer, a pobreza só aumenta e o fosso entre os muito ricos e o resto do povo está a crescer mais e mais”. Eis aqui os dez pontos da reforma do sistema financeiro americano defendidos por Bernie Sanders:

1: Pôr fim aos bancos “grandes demais para falir" (ou too big to fail)
Bernie Sanders sugere reeditar uma lei antitruste contra os grandes bancos, nos mesmos moldes da Lei Antitruste Sherman...

2: Desmantelar os grandes bancos

Se eleito, Sanders diz que logo no primeiro ano de mandato vai pedir ao Departamento do Tesouro uma lista das instituições financeiras cujo colapso representa um risco catastrófico para a economia dos Estados Unidos.

3: Aprovar no Congresso uma Lei Glass-Steagall do século XXI

A Lei Glass-Steagall foi aprovada pelo presidente Franklin D. Roosevelt em 1933 devido à Grande Depressão de 1929. Para evitar uma nova crise, Roosevelt dividiu as instituições entre comerciais e financeiras.

4: Por fim à política de “grande demais para se poder prender” (ou "too big to jail")
Sanders diz que na sua administração é o governo quem irá regular Wall Street e não o contrário. Ele defende uma “justiça igual para todos”, o que significa incriminar os altos executivos dos bancos e das demais instituições financeiras cujas apostas imprudentes tenham lesado a vida de pessoas simples e da classe-média.

5: Criminalizar o atual modelo de negócios em Wall Street

"A verdade é que a fraude se tornou o modelo de negócios em Wall Street. Não é uma exceção à regra. É a regra. E sem uma regulamentação mais rígida, é provável que os investidores e operadores em Wall Street continuem com o comportamento corrupto que todos já conhecemos.
6: A criação de um imposto sobre a especulação no mercado financeiro
Um dos pontos chave na reforma de Sanders sobre Wall Street é a criação de um imposto sobre as transações financeiras.
7: Reforma das Agências de Classificação de Risco
Depois do crash de 2008, as agências de 'rating'/ classificação perderam completamente sua credibilidade.

8: Reduzir os juros do cartão de crédito e as taxas cobradas pelos bancos

Nas palavras de Bernie Sanders, os bancos e as companhias de cartão de crédito precisam parar de "extorquir o povo americano com a cobrança de juros altíssimos e taxas ultrajantes".

9: Permitir os correios de oferecer serviços bancários.
...

10: Reforma da Reserva Federal
Por último, Bernie Sanders propõe uma reforma no Banco Central norte-americano, de modo que este passe a atender aos interesses da população, ao invés dos grandes bancos. "Quando Wall Street estava à beira do colapso, o Federal Reserve agiu rapidamente para salvar o sistema financeiro. Precisamos que o Fed aja da mesma maneira para combater o desemprego e os baixos salários. É inaceitável ver o Federal Reserve sequestrado pelos banqueiros, logo ele que é responsável pela regulação dos bancos.

------ EUA, o buraco negro da economia mundial (-A.Vilarigues, oCastendo, 19/2/2016)

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A dívida federal dos EUA atinge 18 883 mil milhões de dólares,103,7 % do PIB. Mais grave ainda é o facto de cada ano desde há mais de uma década aumentar em média 1000 mil milhões de dólares (10 ^12),114 milhões por hora.. Além disto a dívida total (incluindo privados) atinge 64 614 mil milhões.

As despesas militares e de segurança ascendem a 584 mil milhões, quase 60% do aumento da dívida. Contudo este valor está subestimado pois (pelo menos) não inclui as pensões dos veteranos e despesas médicas militares. A propaganda vigente contesta outros números: Medicare –Medicaid: 1 013 mil milhões, Segurança social: 890,8 mil milhões. É aqui e na educação pública (encerramento de escolas) que os cortes se têm estado a fazer. Há cerca de 2 milhões de presos, mais de 46 milhões de pobres, mais de 45 milhões recebem subsídios de alimentação (food stamps).

Recorde-se que quando foi pedida a intervenção da troika a dívida pública em Portugal era 94% do PIB, a dos EUA é agora maior. O aumento da dívida corresponde a capital fictício titulado em dólares, sem correspondência na economia real produtiva, pois as despesas militares são por natureza improdutivas. A situação é tanto mais grave quanto o crescimento económico mundial, que poderia exigir um acréscimo na procura de dólares, está estagnado e há cada vez mais países cujo comércio se processa em moedas nacionais, como a China, a Rússia e parceiros comerciais que escapam à órbita dos EUA/NATO.

Portanto, temos todos os ingredientes de crise e é isso que está a acontecer. No entanto, não é por este motivo nem assim que o capitalismo vai desaparecer. Pelo contrário, as soluções que se desenham são para aplicar a receita que aqui conduziu: mais concentração monopolista, mais finança usurária e especuladora, mais “liberdade” para o capital e seus “paraísos”. Por exemplo, na União Europeia, acelera-se a “união bancária” que formalizará o fim dos sistemas financeiros nacionais como tal.

Os propagandistas do sistema promovem estas soluções, condimentando-as com algumas críticas, factos tão evidentes que é impossível esconderem-se, porém não deixam de concluir de forma muito assertiva dizendo que a solução é: “mais europa”. Trata-se de fingir que se quer mudar alguma coisa, para ficar tudo na mesma. Nesta traficância de ideias são eles bons, têm muito treino…

----- Outra vez o tema dos centros de decisão nacional (-oJumento, 24/2/2016)

Nos tempos de governo de António Guterres o país quase parou com a preocupação da nossa classe empresarial com a saída dos nossos centros de decisão para o estrangeiro. Os nossos capitalistas vendiam as suas empresas ao estrangeiro por bom preço e depois promoviam debates onde vertiam lágrimas de crocodilo porque o país perdia a sua independência. ...

Passados uns anos foi o que se viu, tigres da finança como Oliveira e Costa e Dias Loureiro tramaram o país, outros venderam as suas empresas a brasileiros, angolanos, chineses, americanos e europeus, o Jardim Gonçalves até o seu lugar no Céu deve ter perdido, o DDT só não foi preso e ficou confinado à sua habitação e respectivo logradouro...

O tema foi esquecido e durante o período de ajustamento, enquanto um iletrado se inspirada no falecido António Borges e tentava transformar Portugal na Singapura da Europa, aquilo que dantes era a perda dos centros de decisão passou a ser investimento estrangeiro. Vender a EDP, a REN e todas as grandes infraestruturas energéticas não era perder um centro de decisão, era um sinal de que graças ao iletrado e agora primeiro-ministro no exílio o país atraía capital estrangeiro.

Se os chineses traziam dinheiro e até davam uma segunda vida profissional ao decadente professor catedrático a-tempo-parcial-0% tinha que se dar as boas-vindas aos novos empresários. Foi o ver se te avias e até se formou um gangue que vendia os palacetes das famílias decadentes a trafulhas chineses, foi um rodopio de cunhas e de telefonemas, com muito boa gente a meter as mãos na massa.

O ajustamento falhou, ... a nossa canalha voltou a preocupar-se com os centros de decisão nacionais e voltam a estar preocupados com o tema. Já não elogiam o investimento estrangeiro nem dão loas à globalização, agora preocupam-se porque um dia destes querem fazer um negócio manhoso e os bancos são todos espanhóis (...ou marcianos).

Os que defendiam que os portugueses deviam ser esmifrados por terem vivido acima das suas possibilidades até já estão ao lado de Francisco Louçã e sugerem a nacionalização da banca. Não havia dinheiro para salários e pensões, mas já há dinheiro de sobra para comprar bancos. Quando os nossos candidatos a banqueiros estiverem mais recompostos e regressarem ao poder pelas mãos de um qualquer Cavaco de Massamá ou de um Passos Coelho de Boliqueime serão os mesmos que aparecerão a defender as virtudes da banca privada e as vantagens de vender a banca nacionalizada a empresários portugueses. Os mesmos que defendiam a privatização da CGD aparecem agora a defender a nacionalização do Novo Banco.

Por cá, os metralha estão sempre no centro de decisão estratégico ... carregando a "massa"!... lá se vão safando, golpe aqui, esquecimento acolá continuam a governar-se... Continuam inconformados, mentirosos, desavergonhados e pasme-se ofendidos! Tanto o pm no exílio como e seu homúnculo de mão em Bruxelas procuram mais uma vez atirar areia para os olhos dos portugueses ...
Os grandes empresários portugueses fazem o que fez o merceeiro holandês um dos grandes empregadores e exploradores do País, colocam as sedes nos paraísos fiscais para não pagar impostos onde fazem o dinheiro! Muito do dito investimento estrangeiro é feito com dinheiro emprestado pela banca nacional ... isso de entrar dinheiro é conversa da treta do ...irrevogável que anda pelo estrangeiro a pedir condecorações! ...Não dá para entrar na discussão do tema centros de decisão, que é mais uma manobra para distrair os incautos dos verdadeiros problemas do País!!!

---------- Banca (J.Rodrigues, 24/2/2016, Ladrões de B.)

A sua passagem, ainda que breve, pelo BES/Novo Banco, onde terá certamente tido amplas oportunidade de constatar o horror do capitalismo financeirizado, explicará parte do que me parece ser uma evolução do pensamento de Vítor Bento no que à banca diz respeito, agora aventando as potenciais vantagens da nacionalização da nova instituição e sua integração num polo público revigorado, pelo menos até que a burguesia nacional recupere o fôlego. Seja como for, é, de facto, a única forma de garantir o controlo nacional mínimo de um bem público, o crédito, de outra forma entregue à predação, particularmente prejudicial às periferias, dos mastodontes bancários internacionais, promovidos pela UE realmente existente, diluindo com tempo os prejuízos das aventuras da banca privada. Na realidade, como lembraram ontem os comunistas portugueses não se trata bem de uma nacionalização, mas antes de reafirmar e de clarificar a propriedade pública do banco: “Para todos os efeitos, o capital do Novo Banco atualmente é exclusivamente público e uma operação de assunção política da sua direção poderia enquadrar-se nos gastos públicos já assumidos.” É preciso evitar neste caso a custosa, mas reveladora, humilhação registada no Banif.

------- «... Portugal assinou o Pacto Orçamental Europeu :
“Os orçamentos (dos Estados), antes de irem aos respectivos parlamentos, são submetidos a uma supervisão das instituições da união económica e monetária (C.E., Eurogrupo,...) no sentido de serem coordenados, de gerarem uma maior estabilidade”. E: "Nos termos do tratado, considera-se que a regra é respeitada se tiver sido atingido o objetivo de médio prazo específico do país, tal como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) revisto, com um limite inferior de défice estrutural de 0,5 % do PIB (o défice estrutural resulta da diferença entre as receitas e as despesas públicas, excluindo os efeitos temporários e conjunturais)." "Se for constatado um desvio significativo desse objetivo ou da respetiva trajetória de ajustamento, prevê-se que seja automaticamente acionado um mecanismo de correção, que compreenderá a obrigação de aplicar medidas adequadas dentro de um determinado prazo."

...a "luz verde" da Comissão ao plano orçamental ser acompanhada de advertências claras sobre os "riscos" associados ao projeto de Orçamento do Estado e a possibilidade de futuras sanções em caso de incumprimento das regras. ...o Comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, considerou "que a decisão da Comissão não era de natureza política, uma vez que as regras tinham sido integralmente respeitadas e os números cuidadosamente verificados". Já Juncker (presid. da C.E.) defendeu que a decisão era até certo ponto política. “A política orçamental não é uma ciência exata. Os Orçamentos do Estado são organismos vivos que são, inevitavelmente, influenciados pela conjuntura. ...”.

------- Défice estrutural : magia negra: ( no Público de 9/2/2016, A Mariana Mortágua explica – e até «com bonecos»). «Alguém sabe exactamente como se calcula o indicador que determina as nossas vidas? Se tiver a paciência necessária para ler este texto, gostaria de tentar provar a seguinte tese: o saldo estrutural é uma abstracção teórica, de impossível verificação.»

...Este é o aspecto dos saldos estruturais um pouco por toda a zona euro ao longo dos últimos anos Conclusões óbvias: os saldos estruturais são tudo menos estáveis; manter um défice estrutural constante entre -0,5% e 1% é tarefa impossível para quase todos os países.

... Agora reparem no que aconteceu em Portugal segundo os dados da AMECO. Em 2015 a taxa de desemprego em Portugal já estará no seu nível "natural". Estranho, não é?

... São estas as previsões de longo prazo que constavam do Programa de Estabilidade e Crescimento (2015-2019):

O predador (- 8.12.2015, por Mariana Mortágua, deputada do B.E.)

Foi diretor do Caixa BI, o banco de investimento da CGD, onde se especializou em parcerias público-privadas (PPP). Esteve do lado da banca, a desenhar a estrutura financeira dos contratos que mais tarde se revelaram ruinosos para o Estado: as PPP rodoviárias da Beira Interior, do Pinhal Interior, do Litoral Oeste, do Baixo Tejo, do Baixo Alentejo, do Litoral Algarve, entre outras. Foi ainda enquanto representante do consórcio privado ELOS que assinou o contrato de financiamento, e respetivos swap, associados à construção da linha de TGV Poceirão-Caia entretanto cancelada. No processo foi nomeado administrador-executivo do banco.

Em 2011, passa a secretário de Estado, com duas funções principais: a renegociação para o Estado dos contratos feitos enquanto gestor e a privatização de empresas públicas. Para o assessorar na difícil tarefa, contratou em exclusividade Teresa Falcão, advogada da Vieira de Almeida, um dos maiores escritórios do país, onde trabalhava precisamente na área de Infraestruturas. No dia 22 de janeiro de 2014, a advogada é exonerada com louvores, para logo a seguir ter sido assinado um contrato de prestação de serviços, em que recebia 31 mil euros por assessoria jurídica. No total, só em 2014, a Vieira de Almeida recebeu do Estado e entidades públicas 1 milhão e 160 mil euros.

Privatizou a ANA, com direito a alterações na regulamentação do setor aeroportuário à medida do comprador (segundo o próprio relatório de acompanhamento). Vendeu os CTT em Bolsa à finança estrangeira que encaixou largos milhões com a súbita valorização em Bolsa da empresa. Foi responsável pelo gigante embuste que foi a privatização da TAP, despachou a CP Carga e concessionou os transportes urbanos de Lisboa e Porto, cujos contratos (da Carris e Metropolitano de Lisboa) foram barrados pelo Tribunal de Contas.

Ainda não tinha terminado o mandato, e já se sabia dos seus novos voos: responsável pela venda do Novo Banco ('BES bom'), contratado pelo Banco de Portugal (BdP), por um período de 12 meses, pela quantia de 30 mil euros mensais (descontos para a Segurança Social incluídos). É o dobro do que recebe o governador e muito acima, já agora, do que recebem os atuais administradores da Caixa BI.

Ainda assim, segundo o BdP, o valor equivale ao anterior salário como administrador, esquecendo-se que o lugar na Administração já foi preenchido por outra pessoa, e que nada garante que o gestor para lá volte com o seu salário milionário.

Assim foram os cinco anos meteóricos de Sérgio Monteiro, gestor, facilitador, governante. Sob a capa da competência técnica, a eterna confusão entre o público, o privado e os escritórios de advogados que, sendo privados, trabalham para ambos.

-. .-

Ainda mais 'Crescimento' ?? o Planeta TERRA rebenta !!

Arrebentamento (por Ana Moreno, 28/11/2015, Aventar)

anamundo21novo

“Quem acredita num crescimento infinito num planeta fisicamente finito, ou é louco, ou economista” – David Attenborough

Marcha Mundial do Clima em Lisboa, 29.11.2015, 15 horas, Martim Moniz

paris sapatos

Assine a Petição (clique):
dirigida à cimeira do clima e aos líderes do G20: financiem o futuro do planeta !
pois Estamos a ser enganados ! Clima vs Combustíveis fósseis. (texto em comentário anexo).

----- (post original de 14/6/2015):

Muitos disseram que era um sonho impossível, mas alguns dos maiores líderes mundiais acabaram de se comprometer na Cúpula do G7 (reunião dos líderes dos 7 países mais industriais/ poderosos) tirar os combustíveis fósseis (petróleo, carvão) da economia global para sempre! (gradualmente...)
     Até mesmo a imprensa, normalmente incrédula, está divulgando esse acordo extraordinário.
     É um grande passo para a vitória na cúpula de Paris em dezembro, onde o mundo inteiro pode vir a se unir em torno de uma mesma meta: um mundo sem combustíveis fósseis. Essa é a única maneira de nos salvar da catástrofe causada pelas mudanças climáticas.
    Nos últimos dois anos, nossa comunidade tem feito mobilizações públicas em todo o mundo com esse objetivo. Algumas de nossas ações:

nós encabeçamos a marcha do clima, que levou 700 mil pessoas às ruas no ano passado – com a marcha, criamos o momento político que precisávamos;
entregamos a dezenas de líderes mundiais nossa petição com 2,7 milhões de assinaturas por energia 100% limpa
organizamos um monte de passeatas, negociações de alto nível, pesquisas de opinião e campanhas publicitárias, todas financiadas por nossa comunidade;
por dois meses, pressionamos a liderança da cúpula do G7, especialmente a chanceler alemã Angela Merkel, para que o tema entrasse na pauta e houvesse acordo com essa meta. Durante quase dois meses, seguimos a anfitriã da Cúpula do G7, Angela Merkel, aonde quer que ela fosse.

Nosso trabalho está longe de ser concluído, mas o momento pede celebração. Clique aqui para ler mais sobre o que fizemos e parabenizar a todos os membros desta comunidade maravilhosa!
Há um ano, as mudanças climáticas pareciam um monstro que perseguia a humanidade e aumentava a probabilidade de nossa extinção, resultado de nossa própria estupidez e corrupção.

Mas com esperança e boa estratégia (ou seja, com o efeito Avaaz :)), e graças aos esforços de muitos líderes, como a chanceler alemã Angela Merkel e o Papa Francisco, além de organizações como nossos amigos da 350 e à cobertura do jornal britânico The Guardian sobre o desinvestimento em combustíveis fósseis, assim como as pesquisas incríveis de grupos como o World Resources Institute, a maioria dos especialistas agora acredita que a maré está virando. Estamos ganhando força para obter um acordo global em Paris no final do ano, o que irá colocar o mundo nos trilhos certos a caminho de uma solução. Será uma longa luta. Não podemos nos dar ao luxo de baixar a guarda. Hoje celebramos a vitória em uma batalha!
Com gratidão e alegria, Ricken, Alice, Emma, Iain, e toda a equipe da Avaaz.

PS: a declaração do G7 é apenas um comprometimento e temos que exigir que seja cumprido. Comprometimentos, porém, são importantes: eles enviam um sinal claro para os investidores em energia suja e limpa que ajudará a acelerar o “boom” da energia limpa. Eis mais informações sobre a cúpula e sobre como a Avaaz ajudou:
https://secure.avaaz.org/po/paris_here_we_come/?bSmLncb&v=60259
G7 chega a consenso sobre eliminar combustíveis fósseis gradualmente (Folha de S.Paulo)
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/06/1639387-g7-anuncia-acordo-para-eliminar-combustiveis-fosseis-gradualmente.shtml
   G7 concorda em “descarbonizar a economia” até 2100 (Público)
http://www.publico.pt/mundo/noticia/g7-concorda-em-descarbonizar-a-economia-ate-2100-1698342
   Merkel convence Canadá e Japão acerca de metas de redução de carbono (em inglês) (Politico)
http://www.politico.eu/article/germany-canada-japan-emissions-pledge/
   G7 diz 'tchau, tchau' aos combustíveis fósseis (em inglês) (Reuters)
http://in.reuters.com/article/2015/06/08/g7-summit-idINKBN0OO25120150608

----- Papa Francisco apela à “conversão ecológica” dos católicos ---

Na primeira encíclica dedicada à crise ecológica, o líder católico reconhece o consenso científico sobre a responsabilidade humana nas alterações climáticas e pede uma “real conversão ecológica” dos fiéis. - 18 de Junho, 2015

"Há um consenso científico muito consistente, indicando que estamos perante um preocupante aquecimento do sistema climático (efeito de estufa). Nas últimas décadas, este aquecimento foi acompanhado por uma elevação constante do nível do mar, sendo difícil não o relacionar ainda com o aumento de acontecimentos meteorológicos extremos, embora não se possa atribuir uma causa cientificamente determinada a cada fenómeno particular. A humanidade é chamada a tomar consciência da necessidade de mudanças de estilos de vida, de produção e de consumo, para combater este aquecimento ou, pelo menos, as causas humanas que o produzem ou acentuam”, diz o papa Francisco na encíclica “Laudato Si”, a primeira da sua inteira responsabilidade, aqui citada pela Rádio Renascença.

Na encíclica, o líder católico aponta as consequências da crise climática, como o surgimento de novas guerras pelos recursos naturais. E não se limita a recomendar mudanças no dia a dia de cada pessoa, como reduzir o consumo de plástico, aumentar o uso de transportes públicos ou separar o lixo. Para além do habitual alerta contra o consumismo desenfreado, Francisco incentiva os fiéis a pressionarem o poder político “a desenvolver normativas, procedimentos e controlos mais rigorosos. Se os cidadãos não controlam o poder político – nacional, regional e municipal –, também não é possível combater os danos ambientais”, conclui.

Para o papa Francisco, a crise ecológica "é um apelo a uma profunda conversão interior". Aos cristãos que "com o pretexto do realismo pragmático frequentemente se burlam das preocupações pelo meio ambiente", o líder católico diz que lhes falta "uma conversão ecológica, que comporta deixar emergir, nas relações com o mundo que os rodeia, todas as consequências do encontro com Jesus".

"A desigualdade não afecta apenas os indivíduos mas países inteiros e obriga a pensar numa ética das relações internacionais. Com efeito, há uma verdadeira 'dívida ecológica', particularmente entre o Norte e o Sul, ligada a desequilíbrios comerciais com consequências no âmbito ecológico e com o uso desproporcionado dos recursos naturais efectuado historicamente por alguns países”, prossegue a encíclica papal, apontando também o dedo à “exportação de resíduos sólidos e líquidos tóxicos para os países em vias de desenvolvimento” ou para a “atividade poluente de empresas que fazem nos países menos desenvolvidos aquilo que não podem fazer nos países que lhes dão o capital." (deslocalização predadora dos recursos, do ambiente e dos trabalhadores).

A encíclica agora lançada destaca igualmente a luta pelo direito à água como “um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos. Este mundo tem uma grave dívida social para com os pobres que não têm acesso à água potável, porque isto é negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável”, defende o papa Francisco antes de lançar críticas aos “oásis” dos condomínios fechados nas grandes cidades.

"Nalguns lugares, rurais e urbanos, a privatização dos espaços tornou difícil o acesso dos cidadãos a áreas de especial beleza; noutros, criaram-se áreas residenciais 'ecológicas' postas à disposição só de poucos, procurando-se evitar que outros entrem a perturbar uma tranquilidade artificial. Muitas vezes encontra-se uma cidade bela e cheia de espaços verdes e bem cuidados nalgumas áreas 'seguras', mas não em áreas menos visíveis, onde vivem os descartados da sociedade”, assinala o líder católico.

Comemorar Abril

Organizado pela «Em Abril Esperanças Mil» e pelo «Congresso Democrático das Alternativas», realiza-se na próxima sexta-feira - no ano em que se celebram os 40 anos da Assembleia Constituinte - o Jantar Comemorativo do 25 de Abril. As inscrições podem ser feitas aqui. (-por N.Serra, Ladrões de B.)
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Outro país (-por Pais Mamede, Ladrões de B.)

Em 1999 Sérgio Tréfaut realizou "Outro país", um documentário em que o período revolucionário português é revisitado por fotógrafos e cineastas de diversos país que viveram intensamente a experiência. E de que dela guardavam memória bem viva, ainda assoberbados pelo que viram e sentiram mais de 20 anos antes. É um período a não esquecer - e um filme a não perder.
Amanhã, quinta-feira, o documentário será exibido no Cinema Ideal em Lisboa, sendo apresentado pelo realizador. Segue-se um debate sobre o filme, organizado pelo Le Monde Diplomatique - versão portuguesa, no qual participarei com a Mariana Mortágua.

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Em matéria de «ir ao pote», o «ajustamento» foi mesmo um sucesso (!!) (-N.Serra)

«Fez no dia 6 de abril quatro anos que Portugal pediu ajuda internacional. É mais do que tempo de fazer o balanço dos erros, mentiras e traições deste período e desconstruir o discurso que os vencedores têm produzido sobre o que se passou. (...) Hoje, pegando nas projeções para a economia portuguesa contidas no MoU [Memorando de Entendimento], é espantoso constatar a disparidade com o que aconteceu. Em vez de 1 ano de austeridade tivemos 3. Em vez de uma recessão não superior a 4%, tivemos quase 8%. Em vez de um ajustamento em 2/3 pelo lado da despesa e 1/3 pelo lado da receita, tivemos exatamente o contrário: uma austeridade de 23 mil milhões reduziu o défice orçamental em apenas 9 mil milhões. Em vez de um desemprego na casa dos 13%, ultrapassámos os 17%. Em vez de uma emigração que não estava prevista, vimos sair do país mais de 300 mil pessoas. E em vez da recuperação ser forte e assente nas exportações e no investimento, ela está a ser lenta e anémica, assentando nas exportações e no consumo interno.

A única coisa que não falhou foi o regresso da República aos mercados. Mas tal seria possível sem as palavras do governador do BCE, Mario Draghi, no verão de 2013, ou sem o programa de compra de dívida pública dos países da zona euro? Alguém acredita que teríamos as atuais taxas de juro se não fosse isso, quando as agências de rating mantêm em lixo a nossa dívida pública? Só mesmo quem crê em contos de crianças.» -- Nicolau Santos, Anatomia e dissecação de um colossal falhanço

«Nada como um momento de alguma incontinência verbal para a verdade vir ao de cima. Num "Fórum" da TSF desta semana, o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, foi de uma clareza ímpar. Confrontado com dados do INE que confirmam que, na última década, há menos camas de internamento na rede de hospitais públicos e mais nas unidades privadas, enquanto diminuíram também os serviços de urgência, o governante foi claro. Admitiu existir de facto uma transferência para os hospitais privados, mas, esclareceu, parte dessas transferências é suportada por recursos públicos, o que mostra que não há um alívio das contas públicas na saúde (sic). Fica assim mais uma vez demonstrado que, para onde quer que olhemos, a famigerada reforma do Estado reduz-se sempre, em última análise, à contratualização de serviços públicos, assegurando privilégios a negócios privados, construindo, assim, um verdadeiro Estado paralelo. Não se diga, portanto, que o Governo falhou. Naquilo que era a sua verdadeira intenção, a coligação concretizou os seus verdadeiros intentos. (...) Como bem tem explicado o economista norte-americano James Galbraith, a direita há muito abandonou a crença nos mercados livres como instrumento racional. Em "O Estado Predador" (e capturado por desgoverno ao serviço da alta finança, ...), Galbraith defende que, hoje, para a direita o laissez-faire é apenas um mito, ainda que útil na medida em que tem um efeito de ilusão, e que o que temos hoje é um Estado predador, ou seja, uma coligação de opositores à ideia de interesse público e que tem como propósito final reconfigurar as políticas públicas, de forma a que estas sejam um instrumento de financiamento de negócios privados. Quando ouvirem falar em sucesso da estratégia de ajustamento, não se iludam. Estão mesmo a falar verdade.» -- Pedro Adão e Silva, O Estado predador

Excertos de dois textos de leitura imprescindível, do princípio ao fim, no Expresso de sábado passado. Duas excelentes sínteses sobre o verdadeiro programa de governo da maioria PSD/PP, levado a cabo ao longo dos últimos quatro anos, e que as histórias para crianças sobre a «inevitabilidade e benefícios do ajustamento», a sobre a necessidade de «cortar nas gorduras sociais do Estado» ajudaram a ocultar. Os resultados estão à vista: uma economia desfeita e uma sub-reptícia transferência de recursos públicos para negócios privados, sobretudo nas áreas sociais (mas não só). Tudo alinhado para uma reconfiguração profunda do país, que regrediu entretanto décadas. Nas legislativas que se aproximam, coloca-se aos eleitores uma pergunta muito simples: é mesmo este o modelo de organização económica, social e política que desejam consolidar e aprofundar no futuro? É mesmo num país assim que querem, definitivamente, viver?

As aberrantes e colossais Disparidades Salariais entre trabalhador e administrador/CEO, em 1965 e 2007 (ainda pior !!)

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Guiné Equatorial e a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa)

Parece certo que «Portugal deixou de oferecer resistência à entrada na CPLP do país africano de língua castelhana, acusado de altos índices de corrupção e desigualdade económica» e apenas garantirá a abolição da pena de morte (na GE). Isto quando a Guiné Equatorial injecta 133,5 milhões de euros no Banif, através de uma empresa que passará a deter 11% do capital daquele banco. Infelizes coincidências ...

É portanto mais do que provável que este país que tem o PIB per capita mais elevado de África, e um dos maiores do mundo, mas onde 70% da população vive na pobreza, venha mesmo a juntar-se à CPLP, para o que será decisiva uma reunião que terá lugar em Dili, no próximo mês de Julho.

Entretanto, centenas de organizações do Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe, reunidas no movimento cívico «Por uma Comunidade de Valores», exigem o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos da CPLP, menos do que satisfatório na Guiné Equatorial.

Atendendo a que Xanana Gusmão será o anfitrião do encontro que terá lugar em Dili, um grupo de organizações e personalidades dirigiu-lhe agora uma carta em que apelam à memória histórica de Timor-Leste, que foi «profundamente marcada pela resistência à opressão e contou com uma persistente solidariedade dos ativistas de defesa dos Direitos Humanos».

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«O fim da troika, o regresso aos mercados, o programa cautelar... e outros mitos» (N.Serra, 14/2/2014)

O insustentável peso da dívida ...

O governo vai aos mercados para ganhar votos ...

Programa cautelar: o novo nome do programa da troika ...

As alternativas à destruição do Estado Social, dos direitos laborais e da democracia portuguesa ...

... e ( Comunicado do Congresso Democrático das Alternativas, ontem divulgado)

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Presunção de importância (13/2/2014, EntreAsBrumasDaMemoria)

No Público de hoje, um artigo de Miguel Gaspar, cáustico mas que ajuda a pensar. Alguns excertos:
«Portanto, está tudo a correr bem. Pelo melhor. As exportações correm sobre rodas, as emissões de dívida são um êxito. Prossegue a onda de entusiasmo. Como um missionário que conduziu o rebanho pelo caminho das pedras, o primeiro-ministro vê chegar a terra da abundância que nos é oferecida após a purificação. (...)

Tudo isto são exemplos da presunção de importância, um problema que percorre o tecido político português de um extremo ao outro. (...) Da maioria que festeja a redenção do país pela austeridade, à esquerda que se esfarela até ao infinito em busca da unidade sacrossanta, todos se presumem pessoas absolutamente importantes e indispensáveis, sem os quais a Terra estacionaria na sua órbita, como uma obra embargada. (...)

A.José Seguro devia estar a dizer ao Governo que em nome do interesse nacional tem a obrigação de se deixar de brincadeiras e seguir a rota do programa cautelar. Mas no jogo do debate partidário, o líder do PS desenhou uma teia onde “cautelar” e “resgate” são como que uma e a mesma coisa e onde só em caso de saída limpa não acusará o Governo de fracasso na aplicação do programa de ajustamento. (...)

Em nome da unidade na acção, a esquerda está a dissolver-se numa chuva de estrelas cadentes. Em vez de consensos programáticos, procura uma ideia mítica de unidade. Mas a unidade tornou-se uma querela em nome da qual todos divergem. Mais do que sobre políticas, o debate é sobre imperativos morais nos quais cada um se apresenta como mais purista do que o vizinho. Na farsa que é o debate entre o Bloco, o Livre e o 3D, os dois últimos querem entrar a todo o custo na festa para a qual não foram convidados (as eleições europeias). É a chamada convergência à força: quem não quiser convergir leva!

Com a esquerda paralisada por causa da suprema importância de cada um dos condóminos, a direita pode dizer que tudo vai pelo melhor. Os eleitores não sabem o que a esquerda está a discutir, mas sabem que são lutas fractricidas. O PS corre contra si próprio e a esquerda bloquista e afim está a destruir-se a si mesma. Sobra o PCP, que não sofre de presunção de importância. Talvez por presumirem que importante é a história, que um dia lhes dará razão. Afinal de contas, todos têm direito à sua ilusão.»

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O país da indecência "chave na mão" por Passos/Portas (-por AnaGomes, 13/2/2014)

Cada semana assistimos a novos episódios do "país da indecência" em que Portugal se está a transformar às mãos da coligação Passos Coelho/Paulo Portas. E o pior é que nós, cidadãos, sofremos, maldizemos, protestamos alguns, mas cada vez mais, perigosamente, vamos encolhendo os ombros... muitos deixando-se enredar no canto das sereias restauradoras do crescimento e do novo 1640 que eles vão martelando, à medida que se aproximam as próximas eleiçòes, as europeias...

E assim cada vez vamos tolerando e normalizando o zelo ultraliberal, o desprezo pelos portugueses e pelo Estado de direito, mas também a incompetência despudorada de predadores, que se valem do estatuto de governantes para levarem a cabo a rapina do Estado, que é de todos nós. ...

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Corrupção na UE e em Portugal (-por AnaGomes) ...

O neoliberalismo por detrás da máscara (-por Alexandre Abreu, Ladrões de B.)

Quando apodamos de "neoliberais" políticas como as deste governo, volta e meia lá surge quem invoque a etimologia da coisa para argumentar que medidas como o aumento da carga fiscal ou as sui generis nacionalizações da banca em que o Estado rói o osso e deixa a carne têm pouco ou nada de liberais e muito de intervencionistas, pelo que o epíteto "neoliberal" seria automaticamente descabido. Entendamo-nos de uma vez, portanto:

    independentemente da etimologia, o laissez-faire económico é, quando muito, uma característica apenas secundária e amiúde dispensável do neoliberalismo. O que é absolutamente central é a predação do capital sobre o trabalho e a natureza, a expansão do privado à custa do comum, a prioridade ao lucro relativamente às necessidades humanas. O Estado e as suas possibilidades coercivas constituem, não um alvo a abater, mas um instrumento indispensável a mobilizar. Com extraordinário sucesso nas últimas décadas, acrescente-se.
     Naturalmente, a resistência, o desespero e a indignação resultantes da engenharia social neoliberal são em si mesmos geradores de tensões anti-sistémicas, pelo que outra característica essencial do neoliberalismo, aliás já sugerida no parágrafo anterior, é a intensificação do biopoder: vigilância, encarceramento, subjugação e controlo são, não por coincidência, características das nossas sociedades que têm progredido a par e passo com a intensificação da desigualdade, da exploração e da predação dos recursos naturais. A figura em cima (retirada daqui) representa, lado a lado e para as últimas décadas, a evolução da percentagem do rendimento auferido pelo decil mais rico da população norte-americana e a da população "correccional" dos EUA (presos detidos e em liberdade condicional). Correlação não é causalidade, mas neste caso não é difícil identificar os nexos causais.
     É certo que o caso norte-americano tem bastante de excepcional, incluindo uma "guerra contra a droga" concebida na década de 1970 para deflectir o potencial anti-sistémico do movimento dos direitos civis ou o facto de se tratar do país com a maior população "correccional", em termos tanto relativos como absolutos, em todo o mundo. Porém, o padrão é universal. Quando no espaço de poucas semanas ficamos a saber que o peso dos salários na economia portuguesa está a aproximar-se de mínimos históricos, que a população prisional do nosso país tem vindo a bater recordes e que as dívidas à Segurança Social superiores a 3.500€ passaram a ser puníveis com prisão até três anos, torna-se mais fácil ligar os pontos e vislumbrar, por detrás da máscara, a verdadeira face do neoliberalismo tardio - também na sua versão portuguesa.

Contagem decrescente para o terrível mês de Setembro (-por Daniel Oliveira, Arrastão)

O que se temia é cada vez mais provável: o FMI pode vir a pôr-se de fora da tragédia grega. A Grécia poderá declarar falência em Setembro e muito provavelmente será obrigada a sair do euro. E, bem vistas as coisas, é já a única solução racional que lhe resta. Tudo isto sem que o Syriza, que significaria o fim da Grécia, tivesse chegado ao poder.

O esforço inaudito dos gregos não serviu para coisa alguma. Era evidente que seria este o desfecho. Claro que quem se recusa a ver a impraticabilidade da aplicação de uma agenda recessiva para sair da crise, quem ainda acredita que é possível manter uma moeda única sem uma profunda reforma institucional e democrática da União e quem aproveita esta crise para, em vez de a ultrapassar, impor a sua agenda ideológica, continuará cego. Claro que o ministro da economia alemão já não se assusta, segundo as suas próprias palavras, com a saída da Grécia do euro. O trabalho alemão está terminado - a transferência da dívida para outros está garantida e o saque do que ainda podia ser saqueado está feito.

A narrativa continuará a ser a de que foram os gregos que não aplicaram uma receita com futuro. Ela esbarra com o que se está a passar em Portugal. O escrupuloso cumprimento, com um humilhante zelo, do memorando da troika tem tido, em todos os indicadores, péssimos resultados. Não há como o dizê-lo com meiguice, Portugal arrisca-se a ser o próximo candidato à saída do euro. E depois de nós, outros virão. Aquilo a que estamos a assistir, se nada for feito, é o começo da derrocada do euro e do projeto europeu. A cegueira da inconsciência alemã (mas não só), satisfeita com os juros negativos que a desgraça dos outros lhe garante, dificilmente o compreenderá.

É arriscado fazer qualquer prognóstico sobre o que acontecerá na Europa e em Portugal nos próximos meses. Mas, como a evolução económica a que temos assistido, é possível que Portugal tenha, depois de Setembro, de fazer uma escolha: ou apresenta um plano de financiamento autónomo, que dê ao FMI garantias de sustentabilidade, ou assinaum novo memorando com a troika, ainda pior do que o anterior. Qualquer uma das duas opções implicará mais austeridade, mais crise, e ficar ainda mais longe do objetivo que a troika diz querer garantir: o pagamento da dívida.

Não nos espera, no campo das soluções que a troika defende, nenhuma solução com qualquer futuro. Mesmo para quem acredite que o pagamento integral da dívida é matematicamente possível (ou seja, quem acredita que a vontade é independente da realidade dos números), a recessão que as receitas da troika impõe só nos afastam desse mirífico objetivo.

Sem uma mudança, nos próximos dois meses, na Europa (tão improvável), restam a Portugal três alternativas:uma renegociação radical do memorando e uma reestruturação profunda do pagamento da dívida;a saída do euro, seguindo um caminho de enormes sacrifícios que, apesar de tudo, nos permitirá reconquistar alguma capacidade de decisão económica e política; ou adiar uma destas escolhas, para que ela venha num momento em que seja ainda mais difícil sair do buraco em que ainda nos estamos a enfiar.

Se nada fizermos, haverá um momento em que o ministro da economia alemã dirá, sobre Portugal, que a nossa saída do euro já não o assusta. Esse será o momento em que entrará na cabeça de tanta gente que a credibilidade económica de um país se mede em números, não em certidões de bom comportamento. Já não causamos dano? Então vamos à nossa vida. É assim que as coisas funcionam. Por isso, era enquanto poderíamos causar dano que deveríamos ter batido o pé. Temo que já seja tarde demais.

Nenhuma das escolhas que nos restam - renegociação ou saída do euro - é fácil. Nenhuma é segura. Nenhuma nos dá um futuro animador. Mas a ideia de que é possível continuar a ter como única estratégia a de ser bom aluno, à espera de um prémio que nunca virá, é irresponsável e infantil. Em Setembro poderemos ser confrontados com a inconsistência desta estratégia. Sei do que se lembrarão nessa altura: de um governo de salvação nacional dirigido pelos que nos deixaram chegar até aqui. No meio das tragédias, há quem se salve sempre.

FMI quer cessar ajudas à Grécia (-por Sérgio Lavos)

Andaram os dirigentes do criminoso centrão grego a prometer mundos e fundos ao povão com medo dos papões do Syriza para isto: o FMI ameaça fechar as torneiras, contrariando as "promessas" ao povo grego de que iriam continuar a financiar o país caso o Syriza não ganhasse.

Tendo em mente que a Grécia está um ano adiantada em relação a nós, recapitulemos: com o primeiro e segundo resgates helénicos, os bancos internacionais (sobretudo alemães) recuperaram os empréstimos que tinham concedido durante os dez anos anteriores. A dívida pública neste momento está nas mãos da banca grega. A Alemanha e os países do Norte podem agora deixar cair a Grécia tranquilamente, nada lhes acontecerá.

Portugal vai seguindo nos passos da Grécia: os países europeus estão cada vez menos expostos à nossa dívida, e se tivermos de sair do Euro, quem sofrerá são os nossos bancos - nós, o povo, já estamos a sofrer há um ano.

Onde pára? Em Espanha, que já viu dinheiro a ser injectado sem necessidade de resgate directo ao Estado, e em Itália, cujo tecnocrata não-eleito, Mario Monti, se vai opondo como pode às políticas de Merkel. Somando tudo, o capitalismo predatório sairá sempre reforçado deste (breve?) abalo.

"2012 vai marcar um ponto de viragem" - Vítor Gaspar, e faltam 161 dias para o ano acabar (-por Sérgio Lavos)

Falemos dos objectivos do programa da troika. Será empobrecer o país, encolher salários, fazer com que Portugal caia bastantes lugares no ranking de desenvolvimento da OCDE ? Se assim for, parabéns, em pouco tempo está a conseguir o desiderato.

Portugal é o país da UE onde os salários mais caíram e onde a austeridade foi aplicada de forma mais desigual. As medidas estão a incidir quase exlusivamente sobre a classe média e baixa. Os privilégios de quem tem maiores rendimentos mantêm-se intocados (hoje a notícia é a manutenção dos subsídios para reformados do Banco de Portugal, o que certamente deverá ter deixado o reformado remediado Cavaco Silva a dar pulos de contentamento). E as consequências dos cortes na Saúde e na Educação certamente irão ser notícia nos próximos anos: a progressiva subida do país nos rankings de bem estar da OCDE vai sofrer certamente uma quebra abrupta. Conquistas do 25 de Abril, como um serviço universal de Saúde ou o acesso democratizado à educação, irão ser coisas do passado - e não é coincidência que por exemplo o ministro Nuno Crato esteja a recuperar práticas do Estado Novo para a área educativa.

A cada avaliação, a troika dá boa nota ao seu próprio programa. O que não deixa de ser um notável exercício de cinismo. Os grandes objectivos do programa não irão ser cumpridos. A meta do défice (4,5%) é uma miragem em que apenas tolos continuam a creditar, tendo este crescido até aos 6,9% durante o primeiro semestre do ano. E a dívida pública, o grande problema da economia nacional, como não se cansam de repetir os evangelistas austeritaristas nas televisões e jornais, imagine-se, cresceu. Estamos neste momento nos 111,7%, acima dos 107,8% registados no qaurto trimestre de 2011 e bastante acima dos 90% registados aquando da entrada da troika. Um portento de execução orçamental.

Está tudo a ruir. O "competentíssimo" Vítor Gaspar está a falhar todas as metas. O regresso aos mercados em 2013 é uma má piada. Mas a troika congratula-se com o sucesso do seu programa. Porquê? Apenas duas hipóteses. Ou não estão prontos a admitir os seus erros e a sua incompetência ou simplesmente o objectivo é outro: tornar Portugal a China da Europa, como Angela Merkel disse há uns tempos. Colaborando na tarefa, um Governo de idiotas ou de traidores dos portugueses? Venha o diabo e escolha.

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