Apoio Seguro para combater as rapaziadas das Tecnoformas...    (-por Ana Gomes, 23/9/2014)
     A 28 de Setembro, nas eleições primárias do PS, vou votar em Antonio José Seguro. Entre outras razões, porque ele não tem medo de se comprometer. É o primeiro candidato a Primeiro Ministro que assume centralmente, no projecto político que propõe para o PS e para o País, o compromisso de se empenhar no combate à promiscuidade entre política e negócios. Promiscuidade que é veículo da corrupção e do que ela implica, em desvio de recursos do Estado, em falseamento da concorrência entre empresas e em agravamento da desigualdade entre os cidadãos.
      Sob a direcção de António José Seguro, o PS apresentou na Assembleia da República um conjunto de propostas com o objectivo de aproximar e responsabilizar mais os eleitos diante dos seus eleitores. E com medidas concretas para reforçar as incompatibilidades entre titulares de cargos públicos e políticos e interesses económicos privados:    - medidas para proibir consultores do Estado ou negociadores do Governo para representarem o Estado em processos de privatização ou concessão de activos públicos de aparecerem, depois, ao serviço das empresas privatizadas;     - medidas para proibir os deputados de exercer funções de perito, consultores ou árbitros em qualquer processo de que o Estado seja parte;    - medidas para impor a revelação da origem dos rendimentos dos titulares de cargos políticos, com indicação das entidades pagadoras, e para garantir a fiscalização da veracidade das declarações de patrimônio e de rendimentos apresentadas, desmaterializando-as (informatizando) e sujeitando-as a cruzamento dos respectivos dados;    - medidas como a criação de um registo público de interesses obrigatório, inclusivé com identificação de sócios, registo que deve existir também junto das assembleias autárquicas, relativamente aos membros dos órgãos executivos, etc..
     Enfim, propostas para impor transparência que desagradam a quem beneficia com a opacidade actual  - e por isso tantos resistem sequer a discuti-las na AR. Ora são propostas que devem mesmo ser discutidas na AR, até por que podem ser ainda melhoradas.
     Este combate contra a promiscuidade entre política e negócios é fulcral para reformarmos o Estado, regenerarmos o sistema político, relançarmos a economia e para sairmos da crise.

1. Como garantidamente não votarei nas próximas primárias do Partido Socialista, dispenso-me da missão (quase impossível) que é a de encontrar as diferenças programáticas entre os dois candidatos. É que, apesar das notórias distâncias no "estilo" e na "forma", no conteúdo, por muitas voltas que se dê, o programa do Partido Socialista resume-se a generalidades e a uma proposição (contrária, aliás, à da canção da nossa cultura pop): "vamos desfazer tudo aquilo que foi feito".   

Voltemos ao início:

Outubro de 2012, António José Seguro garante: "Quando merecer a confiança dos portugueses para governar Portugal tomarei a decisão de propor que o dia 5 de Outubro, o dia da república, volte a ser feriado nacional".

Junho de 2013, António José Seguro afirma, "Discordo da lei de reorganização das freguesias e vou mudar a lei."

Fevereiro de 2014, António José Seguro promete: "Quando o PS for Governo, todos os tribunais que o actual Executivo encerrou serão reabertos".

Abril de 2014, António José Seguro assume o compromisso de, caso seja primeiro-ministro, "criar condições" para acabar com os sem-abrigo do país numa legislatura.

Maio 2014, António José Seguro promete revogar "a TSU dos pensionistas" e "devolver as reformas e as pensões que são devidas aos reformados e pensionistas"

Maio de 2014, António José Seguro garante que não aumentará carga fiscal quando estiver no Governo.

Julho 2014, António Costa defende que é necessário "estabilizar de uma vez por todas as pensões já formadas acabando com os cortes" e promete que irá "travar a austeridade".

Julho de 2014, António Costa promete aumento do salário mínimo nacional superior à proposta das duas centrais sindicais.

Julho de 2014, o secretário geral do Partido Socialista garante que não mudará uma vírgula à legislação laboral, se chegar à chefia de um governo.

Julho 2014, António José seguro promete: "Um governo por mim liderado [...] reporá o corte das pensões e nas reformas que foi feito[...]. Não desistiremos de repor as pensões e as reformas, tal como foram definidas antes dos cortes aplicados por este Governo".

Julho de 2014, António Costa afirma que é necessário implementar um plano de recuperação económica e social que consiste em "travar a austeridade para dar confiança"

Efectivamente, "nada é tão admidável em política quanto uma memória curta" (John Galbraith), e nisso este Partido Socialista dá cartas.

2. Chega a ser caricato que o maior partido da oposição organize uma "corrida para primeiros-ministros" com propostas que não chegam a ser dignas de líderes do mais pequeno partido da oposição. Este PS só tem uma forma de estar na política: "estar do contra". Contra a abolição dos feriados, contra o encerramento de tribunais, contra a austeridade, contra a reorganização das freguesias, contra os cortes nas pensões, contra a nova legislação laboral, contra a contribuição extraordinária de solidariedade. Esqueceu-se, pois, de dizer se está a favor de alguma coisa e, já agora, de quê. Porque fazer política pelo boicote não custa nada e  é até popular. O desafio está em encontrar a alternativa.

Durante todo o processo de ajustamento o PS mais não fez do que contestar as inevitáveis medidas difíceis - algumas, para mais, impostas pelo Memorando de Entendimento por si negociado - e prometer reverte-las à primeira oportunidade. Mas ficou em silêncio quanto a essa alternativa. E assim permanece.

Claro que agora, instado por uma disputa eleitoral, António José Seguro apresenta um pretenso programa a que decidiu chamar "Contrato de Confiança com os Portugueses". Mas é mais do mesmo. 80 propostas entre generalidades e promessas do tipo "Não despedir funcionários públicos" ou "Renegociar a Dívida Pública por forma a promover a extensão de maturidades e a revisão dos custos de financiamento" ou mesmo "Recusar o plafonamento das contribuições para a Segurança Social." Do lado de António Costa o projecto - a avaliar pelo nome - vem carregado de ambição. A agenda é "para uma década", mas o conteúdo não enche, afinal, uma meia dúzia de  de páginas.

3. Quando do que se trata é de fazer política, podem escolher-se essencialmente dois caminhos: a) propor e implementar políticas públicas geradoras de progresso e de inclusão, alinhadas com as expectativas dos cidadãos; ou b) orientar a acção política para responder aos imperativos da agenda imediata e de curto alcance, as mais das vezes sustentada em ilusões e num equilíbrio delicado entre aquilo que os cidadãos querem ouvir e as responsabilidades do passado. Para infortúnio do PS, dos socialistas e dos portugueses em geral, durante os últimos três anos o principal partido da oposição trilhou o caminho mais fácil: respondeu aos imperativos de agenda e procurou (sem sucesso) não tropeçar no passado.

Se é praticamente consensual que António Costa conduziu de forma algo "exótica" o seu processo de candidatura a líder do Partido Socialista, a verdade é que o país estaria à espera que este "challenger" recuperasse algum crédito no exercício da na acção política da oposição, a exemplo de antigos secretários gerais como Jorge Sampaio ou António Guterres (independentemente dos resultados práticos das respectivas lideranças). Mas o tempo veio mostrar que não é disso - de nada disso - que se trata nas primárias do PS. António Costa e António José Seguro pensam no eleitor e não no cidadão. Escolhem a boa notícia, quando os portugueses querem ouvir a verdade. Ambicionam o "soundbyte" em "prime time", em vez da profundidade das ideias. Ocupam o tempo com intrigas  áulicas, quando o país aguarda por perceber a visão estratégica do partido para o crescimento e para o emprego. Porque não basta dizer que se tem uma e depois apelar a jargões e a generalidades inconsequentes.

As primárias do PS não são - como nos quiseram fazer crer - umas verdadeiras primárias. Daquelas ao estilo americano, em que dois líderes se apresentam com dois projectos. As primárias do PS não são um duelo de candidatos a primeiro-ministro. As primárias do PS são, afinal, uma luta de galos!

Mário V. Carvalho:  "Eleições primárias" e abertas (a não militantes !!* )

... *- «o militante vê-se reduzido à função de votar» (com palmas ou sem elas) ou a afastar-se, ... 

(-via PuxaPalavra)

«Todos somos personagens do livro vivo da democracia; mas somos também o seu autor.» - F.D. Roosevelt

Democracia: directa, indirecta e semi-directa (alguns exemplos)*

     Num sistema de democracia indireta (ou democracia representativa), os cidadãos elegem representantes, os quais serão responsáveis pela tomada de decisões em seu nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, e por isto é também chamado de "mandato político".

     Já em regime de democracia direta, os cidadãos não delegam o seu poder de decisão. As decisões são tomadas através de assembleias gerais (ou por escolha individual de opções/propostas). Se por acaso precisam de um representante, este só recebe os poderes que a assembleia quiser dar-lhe, os quais podem ser revogados a qualquer momento. Assim, na democracia direta, o poder do representante se assemelha ao que é conferido por um "mandato comercial".

     Democracia direta pura, como tal, não existe em nenhum país moderno a nível nacional. Existe hoje em dia apenas para decisões de caráter estritamente local em alguns cantões da Suíça e na cidade sueca de Vallentuna.

             Argumentos a favor da democracia direta

   Além do crescente desencanto com os políticos profissionais (e dos 'lobistas'), na democracia representativa a opinião do Povo só é consultada uma vez a cada quatro anos. E após serem eleitos, os políticos podem agir praticamente como bem entenderem, até a próxima eleição.

   Essa separação em castas de governantes e governados faz com que os políticos estejam mais atentos às suas próprias vontades e vontades de outros poderes que não aquele que emana da eleição popular, como por exemplo o econômico. O político ocupa uma posição que foi criada pela delegação de um poder que não lhe pertence de facto, mas apenas de direito. Entretanto, ele age como se o poder delegado fosse dele, e não do eleitor. Isso torna sua vontade suscetível a todo tipo de fisiologismo e negociata das quais ele possa extrair mais poder, seja em forma de aliados políticos ou em forma de capital.

     O fim da casta de políticos tornaria o jogo político-social mais intenso, com discussões verdadeiramente produtivas mobilizando a sociedade, pois atribuiria ao voto um valor inestimável, uma vez que pela vontade do povo questões de interesse próprio seriam decididas (imaginem o fervor que surgiria nas semanas que antecederiam uma votação a favor ou contra o aumento do salário mínimo, ou para cortes na previdência pública).

     Os instrumentos de democracia semidireta, como são entendidos atualmente, resultam não só de construções políticos-processuais. Ultrapassam as limitações formais ou os institutos como o plebiscito e referendo, ou os aspectos materiais que se prendem às formas de sua execução - na realidade decisões democráticas podem ser obtidas seja pelo medieval sistema de levantar mãos suíço, ou pela mais atualizada técnica eletrônica digital - mas exigem, como pressuposto para poder se realizar, uma formação social consistente, em toda sua complexidade, que aja como um mecanismo indutor e controlador, criando meios de freios e contrapesos, de accountabillity, nessa forma democrática de exercício da cidadania, fora do tripé dos três Poderes constituídos.

    O deputado federal Aécio Neves, que criou uma comissão parlamentar para estudar esse assunto, declarou:  "Quando assumi o compromisso de criá-la, ainda como candidato à Presidência da Câmara, guiava-me por um mandamento não-escrito e só ignorado pelo autoritários: ...   aprisionada em suas rotinas e divorciada da vontade popular, a representação parlamentar serve ao esvaziamento da política, à descrença em seus atores e, por decorrência, ao enfraquecimento da democracia” (GARCIA, 2001, p. 15).

       Argumentos contra a democracia direta

--- argumento do «o poder é para os especialistas»:    a maior objeção contra a democracia direta é de que o público em geral teria posições fracas demais para julgar ações apropriadas para o governo. O público não seria tão interessado ou informado como os representantes eleitos. A maioria da população teria apenas um conhecimento superficial dos acontecimentos políticos. Em um referendo, questões que costumam ser complexas e tem como alternativas de voto apenas um “sim” ou “não”, os votantes poderiam escolher políticas incoerentes: por exemplo, a maioria poderia votar a favor de uma severa redução de impostos, e depois essa mesma votaria a favor de um grande aumento de orçamento para a educação pública, sem a consciência dos problemas econômicos que isso acarretaria.    Na Suíça, que tem mais de um século de experiência no uso de plebiscitos e referendos, esse problema foi resolvido fazendo consultas que permitem múltiplas respostas, e não apenas "sim" ou "não".

--- argumento do «complicado e caro»:    outro argumento muito utilizado pelos opositores da democracia direta seria o de que as decisões por referendo seriam lentas e muito caras; por quase um século isso serviu para justificar por que esse sistema funciona bem na Suíça, mas não poderia funcionar num país de dimensões continentais. Com as modernas tecnologias eletrônicas de comunicação e de informação esse argumento perdeu muito de sua substância; além de implicar nos estabelecimento de um "preço" para o aperfeiçoamento democrático.

--- argumento do «o poder é para os poucos»:    também se acredita que a democracia direta funcione bem apenas em pequenas populações. Comunidades maiores seriam complexas demais para a democracia direta funcionar com eficiência.

--- argumento do «a maioria é burra»:    também se alega que a democracia direta pode causar a "tirania da maioria", ou seja, a maior parte da população poderia suprimir direitos de uma minoria. Por exemplo: um povo em que a maioria das pessoas são racistas poderia decidir pelo extermínio de uma minoria racial. Para reduzir a probabilidade disto acontecer alguns defendem a “democracia semidireta”, tal como a que vigora na Suíça desde o final do século XIX, em que algumas leis fundamentais (cláusulas pétreas) jamais poderão ser mudadas, o que protege as minorias de uma eventual decisão tirana imposta pela maioria.

--- argumento do «perigo totalitário»:    alega-se que há o risco dos plebiscitos e referendos serem usados de maneira perversa (como ocorreu em Portugal em 1933), prestando-se a sancionar um regime totalitário (Salazar). A adoção de modernas salvaguardas constitucionais adequadas impede que isso possa ocorrer.

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              Democracia semidireta na Suíça

    Na Suíça, a maioria simples é suficiente nas cidades e estados (chamados cantões ou semicantões). Já ao nível nacional (Confederação Helvética, a Suiça), podem ser necessárias "maiorias duplas", cuja intenção seria de confirmação de qualquer lei criada por um cidadão.   Maiorias duplas são, primeiramente, a aprovação pela maioria dos votantes e, depois, a maioria dos estados em que a votação teria sido aprovada. Uma lei criada por um cidadão não pode ser aprovada se a maioria das pessoas a aprova, mas não a maioria dos estados. A maioria dupla foi instituída em 1890, copiando-se o modelo vigente no congresso americano, onde os deputados votam representando as pessoas e os senadores, os estados. Aparentemente este método tem sido muito bem sucedido desde 1890.

      Na Suíça o Povo tem (mesmo) a última palavra sobre questões essenciais, num sistema chamado de democracia semidireta. Além do Parlamento, os cidadãos comuns podem participar da elaboração da Constituição e das leis. E os suíços não se abstêm de o fazer. Na Suíça, ao contrário da maioria dos países onde há plebiscitos, não compete ao Governo nem ao Parlamento a decisão de submeter qualquer matéria à decisão popular, mas sim a seu Povo.   Pelo menos quatro vezes por ano os cidadãos suíços recebem um envelope da Confederação Suíça, de seu Cantão ou de sua Comuna e são convocados a opinar sobre assuntos específicos.    Ao contrário das democracias representativas puras, os eleitores suíços podem se manifestar amiúde, se constituindo assim na instância política suprema, e não apenas episódica.   A grande maioria das votações se faz de forma secreta utilizando urnas, ou enviando envelopes fechados pelo correio. Em dois cantões ainda se utiliza o sistema de "assembleia popular" onde os cidadãos votam em praça pública, erguendo suas mãos.

    Mediante um abaixo-assinado de cem mil pessoas (cerca de 1,34% da população), o povo suíço pode obrigar o governo a submeter à votação um novo artigo, uma emenda ou uma revisão constitucional^.

    Outro instrumento muito importante da democracia semidireta suíça é o referendo, que permite aos cidadãos aceitar ou rejeitar decisões tomadas pelo Parlamento. Algumas leis requerem obrigatoriamente a consulta popular antes de entrarem em vigor; é o que se chama de referendo obrigatório. Em outros casos, os cidadãos que queiram se opor a uma determinada lei aprovada pelo Parlamento na Suíça deverão tentar reunir 50.000 assinaturas (cerca de 0,67% da população), e assim ter direito a convocar um referendo facultativo, que poderá revogar essa lei.

    Uma das mais importantes consequências benéficas desse sistema de fiscalização e controle popular do parlamento é que esse, sabendo que uma lei depois de aprovada por ele poderá ser revogada pelo Povo, procura consultar todos os grupos da sociedade que a ela possam se opor, tentando obter um consenso o mais amplo possível antes de aprová-la.     Em consequência os instrumentos de democracia direta da Suíça são os meios de que o Povo dispõe para se opor, e para controlar, políticas criadas pelo governo e pelos partidos políticos.

              (*Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia_direta , consultada em 25/9/2013)

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Ver também (e em comentários): 

- o sistema eleitoral da Finlândia e a análise/proposta de melhoria de P.Magalhães ;

- o sistema eleitoral na Holanda e a proposta de D.Oliveira (listas semi-abertas, círculos ...) ; ... .