O ambiente de guerra tradicional assumiu a sua vertente cibernética ao adquirir a forma de ciberguerra ao atacar alvos militares, (recursos e infra-estruturas estratégicas,) os Estados e a sociedade (organizações, empresas, indivíduos). (através de captura, manipulação e divulgação selectiva de informação, acesso a bases de dados, telemóveis e a computadores que controlam máquinas, equipamentos, instalações e redes, ...).
As recentes eleições norte-americanas significam a abertura de uma nova era na procura do reequilíbrio mundial, sobretudo nas relações triangulares entre os Estados Unidos da América, a Rússia e a República Popular da China face ao enfraquecimento da União Europeia, onde se assiste à reconfiguração da política externa na identificação de novas áreas pivots. Recorde-se que no caso da Rússia, o seu Presidente, Vladimir Putin, a 30 de Novembro de 2016, assinou o novo Conceito de Política Externa, de onde sobressai o Médio Oriente e a Ásia, a cooperação com os Estados Unidos e a manutenção das relações económicas com a União Europeia.
Tratou-se de uma eleição pouco pacífica, transparecendo uma intensidade de rivalidade invulgar entre os dois candidatos, Hillary Clinton e Donald Trump, em que o papel da comunicação social foi ímpar, divulgando em momentos chave dúvidas quanto à integridade quer de um, quer de outro, com recurso a informação das agências do sistema de informações, nomeadamente do FBI, tornada pública, no tocante a Clinton, cujo director, James Comey, republicano, determinara reabrir o caso dos emails apenas 11 dias antes das eleições presidenciais. Presentemente, o Departamento de Justiça decidiu investigar para apurar as razões dessa decisão, que obviamente causou hesitações, desconfianças e teve impacto no resultado (eleitoral) final.
Face ao exposto e à onda crescente de suspeitas em torno da candidata Clinton, eis que vem a público a possível manipulação pela outra potência, rival pela sua natureza desde os tempos de Guerra Fria e de Coexistência Pacífica enquanto União Soviética, a Rússia, apesar do desmentido por parte de Putin. Os diversos serviços de informações norte-americanos mantêm uma posição firme quanto a essa possibilidade, demonstrando que durante a campanha eleitoral a Rússia terá recorrido a hackers, apoiada pelo papel decisivo da organização WikiLeaks e das diversas redes sociais. Esta campanha consistiu em denegrir a imagem de Clinton e de promover o candidato supostamente preferencial Donald Trump. Segundo estas agências de informações, Vladimir Putin ordenou que se desenvolvesse uma campanha dirigida intencionalmente para desacreditar as instituições democráticas e Clinton, com recurso a bloggers do Kremlin sob a etiqueta #DemocracyRIP#. O êxito dessa estratégia passaria pela utilização de todo o potencial das ferramentas electrónicas em ambiente de ciberespaço.
Neste contexto, decorreram múltiplos ataques por parte de hackers que penetraram nas redes informáticas dos colégios eleitorais quer locais, quer estatais, entre outros, que acederam através de phishing a informação provinda do comité nacional do Partido Democrata (DNC), que detinha matéria relacionada com a campanha de Hillary Clinton. Por parte dos órgãos de comunicação social, nomeadamente a imprensa afiliada ao Governo russo, publicaram notícias de carácter falso, inclusive procedeu-se à difusão de mensagens nas diversas redes sociais, em que porventura utilizadores foram pagos para esse efeito.
Acresce que o Governo russo, através da sua agência de informações militar, teria concebido uma identidade no ciberespaço de acesso livre e global denominada Guccifer 2.0, onde se encontrará frases da actividade contra Clinton, como, por exemplo, a do dia 4 de Outubro de 2016, cujo autor revela o ataque e roubo de milhares de documentos provenientes do servidor da Fundação Clinton. Contudo, na data de 12 de Janeiro de 2017, o responsável do sítio da Internet Guccifer 2.0 veio desmentir qualquer relação com o Governo russo.
Criou-se uma outra página no ciberespaço, a DCLeaks.com, cuja actividade reside em publicar emails procedentes das diversas entidades a nível global, desde políticos, empresários a altas patentes no âmbito militar em nome da informação pública sobre o processo de tomada de decisão em política externa norte-americana. Ao que tudo indica o email do responsável pela campanha democrata, John Podesta, foi interceptado – tendo-lhe sido solicitado a mudança da senha de acesso.
A poucos dias da investidura de Trump surgem informações confirmadas pela rede de serviços de informações de que a Rússia detinha material comprometedor sobre a sua pessoa para utilizar quando fosse necessário a fim de chantagear o futuro Presidente. O documento confidencial/fonte sensível de 35 páginas – compila diversos relatórios por um período de seis meses, contendo informação de alegado conluio com o Kremlin na campanha de Trump – é revelado na íntegra na página BuzzFeed News, na notícia do dia 10 de Janeiro de 2017, These reports allege Trump has deep ties to Russia para que fosse tornada pública a informação obtida pelo ex-agente de informações britânico do MI6 e co-fundador da Orbis Business Intelligence Ltd, no ano de 2009, Christopher Steele, temendo este último pela sua segurança e vida. Christopher Steele terá sido contratado por uma empresa em Washington para obter informação que ligasse Trump à Rússia. Refira-se que no tempo do MI6 trabalhou na qualidade de especialista da Rússia durante cerca de 20 anos. Sublinhe-se que o outro co-fundador da Orbis, Christopher Burrows, nem confirma nem desmente que a empresa fora responsável pela elaboração do relatório.
Com efeito, Trump, publicamente, nega em absoluto a veracidade do relatório, acusando a comunicação social de seguir e anunciar notícias falsas nesta matéria, visto não possuir qualquer fundamento ou atestar qualquer ligação sua aos interesses económicos russos, nomeadamente quanto a ter aceitado negócios do sector imobiliário relacionados com o Mundial de futebol de 2018 na Rússia. Trump não só refuta as acusações como as qualifica na sua conta de Twitter como notícias falsas e caça às bruxas.
O porta-voz do Kremlin, por seu turno, reafirmou o não envolvimento russo nestas acções, alegando que não faria qualquer sentido, visto tratar-se de “pulp fiction”, para além de considerar despropositadas as sanções propostas por parte do Senado norte-americano que poderiam afectar as relações entre os dois Estados, em cenário de economia global e mercado energético à escala mundial.
Em finais de Dezembro de 2016 e início de Janeiro de 2017, em resposta aos ataques informáticos ao Partido Democrata aquando da campanha, a Administração Obama decidiu expulsar 35 diplomatas russos e familiares dos EUA. Não deixa de ser interessante verificar que, à luz do direito internacional, o seu homólogo, Vladimir Putin, poderia ter retaliado no mesmo sentido. Contudo, decidiu não concretizar tal acção, optando por uma posição de precaução e aguardar pela investidura de Trump.
No quadro de todos estes episódios, na conferência de imprensa Trump optou por uma posição de ataque sobre a rede de serviços de informações norte-americanos, abrindo, sem paralelo na história desse país, um conflito pelo facto de estas agências permitirem a difusão de rumores sobre supostos documentos tornados públicos, não oficialmente confirmados, que revelariam conflitos de interesse no âmbito dos seus negócios e da sua suposta ligação à Rússia.Trump fez uma analogia ao modus operandi do regime da Alemanha nazi, visto criar um clima de suspeição e de eventual chantagem que ameaça perdurar para além do dia 20 de Janeiro. A esse título foi publicado pela especialista em Rússia e ciberguerra Teyloure Ring o Cybersecurity Strategy Advice for the Trump Administration: US-Russia Relations, a 7 de Janeiro de 2017, no qual deixa recomendações para a futura Administração Trump em matéria de cibersegurança nas relações entre Estados Unidos e Rússia.
Todo este processo na esfera da cibersegurança simboliza por analogia umas eleições “hackeadas”, o que nunca sucedera na história contemporânea, mormente na recente que culminou na expulsão dos diplomatas russos e na publicitação do relatório comprometedor. Verifica-se, sem dúvida, um tom de agressividade análogo ao do tempo da Guerra Fria quando Pacto de Varsóvia e NATO se opunham.
Hoje, no momento de transição de poder de Obama para Trump, as relações bilaterais EUA-Rússia são marcadamente acrimoniosas e expectantes quanto ao futuro. Anotemos que Clinton declarou que os ataques informáticos constituíram uma ameaça à integridade da democracia e segurança da nação norte-americana.
Para além da envolvente política e das consequências para a sua credibilidade, estes ataques revelam a facilidade com que os hackers conseguem obter informação, sobretudo na esfera pública, com difusão pelas redes sociais em tempo imediato à escala global, não havendo possibilidade de desacelerar a velocidade ou de travar a sua propagação.
Segundo o think tank norte-americano Rand Corporation, os ataques russos mostram as vulnerabilidades do sistema defensivo das redes do ciberespaço norte-americano, apesar da aposta clara da Administração Obama na criação do US Cyber Command (USCybercom), em Fort Meade, a 23 de Junho de 2009, e que foi tornado operacional a 31 de Outubro de 2010. A missão do USCybercom consiste precisamente no planeamento, coordenação de todas as operações ofensivas e defensivas no ciberespaço em todos os domínios e de igual procedimento junto dos aliados, reforçando as capacidades do Departamento de Defesa. Recordemos a esse título sobre a cibersegurança que o Presidente George W. Bush já em Maio de 2007 autorizara a Agência para a Segurança Nacional a proceder a um ataque em massa a milhares de quilómetros de distância sem gastar uma única bomba ou munição para o efeito. Refere-se aqui o ciberataqueaos telemóveis e computadores utilizados pelos insurgentes que planeavam bombardear as estradas [no Iraque].
Ao questionar-se qual deveria ser a atitude norte-americana sobre toda esta matéria, a retaliação não serviria para repor a normalidade após um ataque informático quer em eleições, quer noutras situações. Se a Rússia detiver capacidade para materializar um ataque dessa dimensão e afectar os resultados eleitorais, assume-se que outros o poderão fazer. Realçamos que uma retaliação pode não possuir o efeito imediato desejado, a não ser na denúncia de um comportamento de transgressão, forçando uma punição para que se respeitem as normas internacionais, o que por si representa a necessidade de congregar um maior número de provas, estando em jogo a credibilidade e confiança das instituições perante a comunidade internacional.
Segundo a Rand Corporation, na sua análise Checklist for U.S.-Russia Cyberwar, de 31 de Outubro de 2016, os Estados Unidos possuem o melhor sistema defensivo e ofensivo na esfera da cibersegurança, sendo passível considerar o sistema russo de boa qualidade ofensivamente, mas débil defensivamente.
Por último, o ambiente de guerra tradicional assumiu a sua vertente cibernética ao adquirir a forma de ciberguerra ao atacar alvos militares, os Estados e a sociedade. Vive-se num mundo que confirma o ciberespaço como um sistema vital que transpõe para essa realidade cada modelo social, desde o ambiente tranquilo do lar, onde o utilizador não representa uma ameaça, à violência, às crises e aos conflitos, como sucedeu, por exemplo, aquando da Primavera Árabe. No caso da Tunísia, a 17 de Dezembro de 2010, Tarek Bouazizi teve um efeito catalisador pela imolação de fogo, ao proceder à colocação de um post no Facebook anunciando na véspera o seu futuro acto. Destaque-se ainda o papel da blogger tunisina Lina Ben Mhenni ao impulsionar a Primavera Árabe em nome do ciberactivismo. Se, por um lado, o ciberespaço representa uma oportunidade para mudar o mundo, um país, seres humanos, por outro lado, simboliza o medo, a ameaça, o risco, a guerra, a insegurança, estando cada Estado vulnerável a ataques cibernéticos por parte de um inimigo invisível. O decisor político é posto em confronto global numa guerra sem fronteiras físicas, em que a manipulação se tornou numa realidade incontornável. Talvez se assista, pela transferência de poder para o ciberespaço, ao fim da ordem vestefaliana.
Aprovada na sessão de encerramento do congresso por unanimidade e aclamação. 1. O 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses concluiu que as condições em que se exerce hoje o jornalismo, pilar da democracia, comprometem o direito constitucional à informação, indispensável para o exercício pleno da cidadania. 2. As condições de trabalho– dimensão reduzida das redações com os despedimentos, precariedade, baixos salários e falta de tempo – estão a ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independência dos jornalistas. 3. A profunda mudança no enquadramento do setor está a afetar a credibilidade do jornalismo. O contributo dos jornalistas é determinante para ultrapassar as ameaças e desafios que se colocam à viabilidade da informação de qualidade. 4. A legislação laboral tem de ser cumprida em Portugal no setor do jornalismo, sendo urgente uma ação rápida e eficaz da Autoridade para as Condições de Trabalho para acabar com os falsos estágios, os falsos recibos verdes e os falsos contratos de prestação de serviço. 5. A autorregulação tem de ser reforçada e a regulação tem de ser eficaz. 6. Os jornalistas têm de ter maior peso e presença nas entidades reguladoras. É necessário iniciar um processo de revisão legislativa que torne essas entidades mais eficazes e mais participadas pelos jornalistas. 7. Os princípios éticos e deontológicos têm de ser reforçados, têm de abranger todos os jornalistas e têm de ser aplicados com eficácia. 8. Os conselhos de redação têm de ter um papel ativo, o que exige a proteção legal dos jornalistas que neles participam. Os pareceres dos conselhos de redação têm de ser vinculativos, nomeadamente para os cargos de direção e chefias. 9. É crucial que os jornalistas reforcem as estruturas próprias da classe, desde logo o Sindicato dos Jornalistas e a sua presença nas redações com uma agenda própria, para a defesa dos direitos dos jornalistas e a afirmação do jornalismo. 10. É fundamental avaliar, melhorar e fortalecer a relação do setor com as instituições de ensino superior e outras entidades formativas devidamente credenciadas. 11. É urgente promover a literacia mediática, com iniciativas no domínio da educação pré-universitária e junto da população em geral. 12. Os jornalistas, reunidos no 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, assumem o compromisso de cumprir os deveres e as responsabilidades decorrentes dos princípios ético-deontológicos do jornalismo e das melhores práticas do exercício e regulação da profissão. Lisboa, 15 de Janeiro de 2017.
Ainda a propósito do 4º Congresso dos Jornalistas, a que o João Ramos de Almeida fez referência no post anterior (em comentário) e que decorrerá até ao próximo domingo, vale a pena revisitar o estudo realizado pelo próprio e pelo José Castro Caldas, dedicado às «Narrativas da crise no jornalismo económico», e que foi publicado em 2016 nos Cadernos do Observatório sobre Crises e Alternativas. Entre os diversos e mais urgentes problemas a que os profissionais do setor e restantes congressistas deveriam dedicar a sua atenção constam dois temas tratados nesse estudo e que temos recorrentemente assinalado neste blogue: o défice de pluralismo no debate político-económico (mais vincado nas televisões e que praticamente não se alterou desde o início da crise financeira de 2008), e a questão da persistência das narrativas hegemónicas sobre a crise e as formas de a superar. Isto é, as tais ideias feitas que continuam a «arrastar-se nos corredores dos media e afins», como dizia recentemente Pedro Lains. Sobre estas questões, duas notas a reter no referido estudo do José Castro Caldas e do João Ramos de Almeida: a ideia de que as narrativas não deveriam ficar «imunes ao desenrolar dos acontecimentos, ou aos "factos"» (mesmo quando abalam «crenças prévias muito enraizadas (...) de indivíduos que desempenham, ou desempenharam, papéis cruciais na produção de narrativas e na gestão política da crise»), e a noção de que a procura de soluções «envolve necessariamente a afirmação de novas interpretações» e de «novos diagnósticos», sendo que «o primeiro passo para essa afirmação é o conhecimento, o escrutínio e a caracterização do discurso sobre a crise que predominou e ainda predomina no espaço público».
----- O trigo e o resto(-por F.S. da Costa, em 2ou3coisas, 13/1/2017)
Os jornalistas portugueses estão reunidos em congresso. A profissão atravessa momentos difíceis, com redações depauperadas, muita gente com vínculo precário, salários em geral baixos, com o futuro de muitos órgãos de informação em grave risco.
Quero crer que este encontro, em que vejo envolvidos grandes profissionais do setor, é um importante momento de reflexão prospetiva sobre o que poderá vir a ser a comunicação social portuguesa nos próximos anos. Desejo, como utente, que possam chegar a boas conclusões, que as possam tornar operativas, com consequências concretas na melhoria das suas condições de trabalho, mas também com efeitos na qualidade do produto de que diariamente são obreiros. Porém, e sem querer ser pessimista, pergunto-me se ainda irão a tempo.
O jornalismo passou, nos últimos quinze anos, por um desafio a que claramente não soube dar adequada resposta: as redes sociais. Qualquer bicho careta, com um blogue, uma página de facebook ou uma conta de twitter, lança para o ar “notícias”, sem um mínimo controlo de veracidade dos factos, com estes quase sempre embrulhados em opiniões de qualidade duvidosa. A comunicação social, em lugar de se distanciar, de reforçar o seu papel de (jornalismo de investigação, moderação isenta,) referente da verdade, da precisão e do rigor, deixou-se embalar por essa moda (e pela submissão a interesses corporativos, financeiros e ideológico-partidários; tornando-se escreventes avençados de peças publicitárias ou propagandísticas). E a que é que assistimos? Vimos e vemo-la a citar preguiçosamente a blogosfera e as graçolas do twitter, a deixar-se guiar pelas pistas lançadas na internet.
Espantamo-nos também ao observar jornalistas a quererem ser vistos como isentos e neutrais nos textos elaborados na sua profissão e, ao lado, a subscreverem opinião enviezada nas redes sociais, num triste modelo de “Dr. Jeckill and Mr. Hyde”. A primeira vitória de um jornalismo que se pretenda de qualidade passa pela total autonomização face às redes sociais, resistindo ao imediatismo destas, praticando por sistema o “fact-checking”, confrontando fontes e ouvindo partes (a favor, contra e alternativas). O utente da comunicação social, se esta quer ter um futuro, tem de reganhar o velho estatuto do “é verdade, porque vem no jornal”. É também necessário criar, com urgência, um visível “firewall” (muro de proteção/separação) entre o que são os factos, reportados numa notícia, com as várias posições descritas de forma neutral, e o que é a opinião.
Nos últimos anos, assistimos a uma saudável quebra do monolitismo corporativo que parecia federar a classe jornalística. Vemos hoje profissionais respeitados dar mostras de incómodo perante práticas de colegas, em televisões ou em jornais. Este é o caminho, separar o trigo do resto e denunciar, em alta voz, quem está a prejudicar a imagem da profissão (a informação e a cidadania). Espero, sinceramente, que ainda possam ir a tempo.
------------ Coisas que desaparecem das nossas vidas (-por J. de Freitas, 14/1/2017)
Não deixa de ser interessante notar, e muito verdadeiro também, se estas mudanças vão ser boas ou más, depende em parte de como nós nos adaptarmos a elas. Mas, quer as desejemos ou não, aqui vão elas... 1. O Correio O e-mail, FedEx, Facebook e SMS, têm praticamente dizimado as cartas, que é como quem diz a receita mínima necessária para manter os Correios a funcionar. O pouco do que ainda recebemos pelo correio, todos os dias, não passa de ”lixo” e contas. 2. O cheque A União Europeia já está a preparar o terreno para acabar com o cheque até 2018. O processamento de cheques custa bilhões de euros por ano ao sistema bancário. Cartões de plástico e transacções on-line, ou pelo telefone, vão levar à eventual extinção do cheque. Isto tem ligação directa para a morte dos Correios. Se ninguém nunca pagar as suas contas pelo correio e nunca receber as pensões pelo correio, os Correios ficam em absoluto fora do negócio. 3. O jornal A geração mais jovem simplesmente não lê o jornal. Eles certamente não se deslocarão a um quiosque para procurar um jornal impresso. Foi o que já aconteceu com o leiteiro e o padeiro. E se soubessem como ainda acordo de noite com o “cheirinho” do bijou” que a padeira trazia de manhãzinha lá na rua de São Dâmaso … 4. O livro Eu nunca vou desistir do livro físico, que seguro na mão enquanto leio e vou virando as páginas. Eu disse a mesma coisa sobre o download de música do iTunes. Eu queria que o meu CD tivesse cópia impressa. Mas quando descobri que poderia obter os álbuns pela metade do preço, sem sair de casa, para conseguir os últimos êxitos. E consultar um livro na Biblioteca Mitterrand, em Paris, ou na American Library, em Iorque sem sair de casa…Estou a mudar de ideias…lentamente, e a …entrar na história. 5. O telefone fixo Já hoje não precisamos do telefone fixo. A maioria das pessoas ainda o mantém simplesmente porque sempre o tiveram. Até a própria Telecom aproveita a linha do telefone mais para serviços, como o da televisão, do que para o telefone. Inclusivamente todas as empresas de telemóveis oferecem serviço fixo gratuito porque ele já é inespressivo.Mas vou guardar o meu, que comprei em Picadilly… 6. A Música Esta é uma das partes mais tristes da história da mudança. A indústria discográfica está a definhar de morte lenta. E não é só por causa de downloads ilegais. É a falta de oportunidade para a nova música inovadora chegar às pessoas que gostariam de ouvi-la. A ganância e a corrupção é que é o problema. As gravadoras e os conglomerados de rádio estão simplesmente a autodestruir-se. Mais de 40% das músicas compradas hoje são "Anexos dos Catálogos"
7. A Televisão As receitas dos canais televisivos têm caído drasticamente. Não apenas por causa da crise. As pessoas estão a preferir assistir a televisão e filmes a partir dos seus computadores. E, ao mesmo tempo, elas jogam e fazendo muitas outras coisas, que ocupam o tempo que costumava ser gasto assistindo a ver televisão. Programas do horário nobre descambam abaixo do menor denominador comum. A publicidade roda a cada 4 minutos e 30 segundos. Eu digo boa viagem para a maior parte de tudo isso. Quando vejo televisão escolho o programa antes. Recuso o resto. 8. As coisas que hoje usamos Muitos dos bens que usamos e possuímos já não poderemos realmente possui-los no futuro. Eles podem simplesmente ficar na "nuvem ". 9. A nossa privacidade Se já houve um conceito, com que podemos olhar para trás com nostalgia, é o da privacidade. Isso já acabou. Ela foi-se já há muito tempo, de qualquer maneira. Vivemos a era do "big-brother". Há câmaras nas ruas, na maior parte dos edifícios, e até mesmo no nosso computador e telemóvel. E vocês podem ter certeza que funcionam 24 horas por dia, 7 dias na semana, "Eles" sabem quem és e onde estás, até as coordenadas GPS, e o Google Street View. Se comprarem alguma coisa (com cartão bancário, nºfiscal, ... Base Dados pessoais), isso é colocado num trilião de perfis (de consumidor, gostos), e passam a receber anúncios reflectindo essa escolha. O que é muito “chato” ! Neste momento é possível conferir todos os teus passos, desde que te levantas até que te deitas, documentando-os em filmes ou fotografias. Tudo o que temos perdido e que não pode ser ... desagrada-me ao mais alto ponto. Sempre amei a liberdade. E esta é cada vez mais condicionada.
1. Primeiro, o risco de perdermos o controlo democrático sobre o nosso país. O risco de que o nosso voto valha menos ou não valha nada. O risco de ter um parlamento que não pode cumprir a sua mais nobre função: decidir sobre o orçamento dos portugueses. O risco de termos também nós, como os colonos americanos no taxation without representation,(sem representação não aceitamos impostos), e fizeram uma revolução por causa disso. O risco de sermos governados de fora, por instituições de dúbio carácter democrático, que decidem sobre matérias de governo, em função de interesses que não são os interesses nacionais, e cujos custos o povo português paga.
2. Segundo, o risco de que o estado abuse dos seus poderes, como já o faz. Não só o estado tem hoje uma panóplia vastíssima de meios para nos controlar e vigiar, como os usa sem respeito pela autonomia, liberdade, identidade dos cidadãos.
Há uns anos discutimos muito que dados diversos deveria ou não juntar o Cartão do Cidadão, dados pessoais, de identificação, médicos, número de eleitor, etc. Limitámos os dados que lá podemos colocar e temos uma entidade que fiscaliza a utilização dos nossos dados pessoais e que é suposto “protegê-los”. Muito bem.
Mas já olharam para as facturas que estão disponíveis no sitedas Finanças? Já olharam com olhos de ver, a vossa vida diária espelhada em cada acto em que se compra uma coisa, se almoçaram sós ou acompanhados, onde e que tipo de refeição, onde atravessamos um portal da auto-estrada, onde ficamos a dormir, que viagens fizemos?
Em nenhum sítio o estado foi mais longe no escrutínio da nossa vida pessoal do que no fisco. Com a agravante de que nenhuma relação com o estado é hoje mais desigual, onde o cidadão comum tenha os seus direitos tão diminuídos, onde objectivamente se abandonou o princípio do ónus da prova, ou seja, somos todos culpados à partida.
Em nome de quê? De que eficácia? Perguntem aos donos de offshores, aos que tem dinheiro para pagar o segredo e a fuga ao fisco, para esconder o seu património do fisco, se eles se incomodam com o fisco. Incomodar, incomodam, mas podem pagar para deixarem de ser incomodados. Já viram algum offshore de uma cabeleireira, de um feirante, de um mecânico de automóveis, de um pequeno empresário que tem um café ou um restaurante, aqueles sobre os quais o fisco actua exemplarmente como se fossem esses os seus inimigos principais?
É por isso que se hoje existisse uma polícia (política) como a PIDE não precisava de mais nada do que de aceder aos bancos de dados do fisco, do Multibanco, das câmaras de vigilância, do tráfego electrónico. Podia reconstituir a nossa vida usando o Google, o Facebook, o Twitter, o Instagram. Podia encontrar demasiadas coisas em linha (on line), até porque uma geração de jovens está a ser mais 'educada' pelas empresas de hardware e software de comunicações, do que pela escola ou pela família. Elas têm à sua disposição múltiplos meios para desenvolveram uma cultura de devassa da privacidade, pondo em causa séculos de luta pelo direito de cada um de ter um espaço íntimo e privado e uma educação do valor da privacidade.
3. Terceiro, o risco de que a pobreza impeça o exercício das liberdades. A miséria, a pobreza, a precariedade, o desemprego, são maus companheiros da liberdade. A pobreza ou qualquer forma de privação do mínimo necessário para uma vida com dignidade é uma forma de dar aos poderosos o direito natural à liberdade e a dela privar aos mais fracos.
Sim, porque ser pobre é ser mais fraco. É ter menos educação e menos oportunidades de a usar, é ter empregos piores e salários piores, ou não ternem uma coisa nem outra. É falar português pior, com menos capacidade expressiva, logo com menos domínio sobre as coisas (dificuldades de compreensão/ interpretação e de expressão, i.e. iliteracia). É ter uma experiência limitada e menos qualificações. É depender mais dos outros. É não ter outro caminho que não seja o de reproduzir nas novas gerações, nos filhos, o mesmo ciclo de pobreza e exclusão dos pais. E a exclusão reproduz-se mesmo que se tenha telemóvel e Facebook, porque o acesso ao mundo virtual e a devices tecnológicos não significa sair do círculo infernal da pobreza. É apenas “modernizá-lo”.
O agravamento na sociedade portuguesa da desigualdade social, do fosso entre pobres e ricos, é uma ameaça à liberdade
4. Há um risco ainda maior do que qualquer destes: o de pensarmos que não podemos fazer nada face as estas ameaças à nossa liberdade e à nossa democracia. O risco de dizermos para nós próprios que haverá sempre pobres e ricos e que a pobreza é um inevitável efeito colateral de por a casa em ordem. Mas que ordem? O risco de pensarmos que não há nada a fazer com a Europa, que eles mandam e que nós temos que obedecer porque nos colocámos a jeito com a dívida. Sim, nós colocamos-nos a jeito, mas somos membros plenos da União, temos poderes próprios, e talvez não nos ficasse mal de vez em quando exercê-los. Para além disso não somos os únicos a pensar que a deriva europeia é perigosa para as democracias nacionais. E, surpresa, muitas das regras a que chamamos “europeias” não estão em nenhum tratado, são apenas maus costumes que se implantaram nos anos da crise.
--(Da Sábado e uma adaptação da intervenção feita na sessão solene em Leiria organizada pela Câmara Municipal para comemorar o 25 de Abril.)
---------- O Estado Controlador (-por Pedro Viana, 27/12/2016, Vias de facto) . A quarta edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada ao crescente reforço do autoritarismo exercido pelo Estado, bem como às formas de resistência que se lhe opôem, "State of Control", inclui os artigos: .. Managing Disorder, Jerome Roos .. Authoritarian Neoliberalism and the Myth of Free Markets, Ian Bruff .. The Concept of the Wall, Elliot Sperber .. The Drone Assassination Assault on Democracy, Laurie Calhoun .. The New Merchants of Death, Jeremy Kuzmarov .. The Dog-Whistle Racism of the Neoliberal State, Adam Elliot-Cooper .. Mass Surveillance and “Smart Totalitarianism”, Chris Spannos .. Algorithmic Control and the Revolution of Desire, Alfie Bown .. Neoliberalism’s Crumbling Democratic Façade, Joris Leverink .. Black Awakening, Class Rebellion, Keeanga-Yamahtta Taylor and George Ciccariello-Maher
------------ O Google e o Holocausto(-por Miguel Madeira, 22/12/2016, Vias de facto) Na ultima semana, eclodiu uma espécie de micro-escândalo porque clicar no Google "Did the Holocaust Happen" dava uma lista de links que tinha em primeiro lugar um link para um site neo-nazi dizendo que o Holocausto não tinha existido (digo "micro" porque ninguém ligou a isso, mas os que ligaram trataram o assunto como um escândalo). Num site português que deu azo ao tal "escândalo" até vieram com uma conversa um bocado absurda a queixar-se de que a primeira resposta que o Google dava à pergunta "Did the Holocaust Happen" era um link negando o Holocausto. Eu digo que a conversa é absurda por uma razão - o Google não é o Quora, ou a secção de perguntas do Yahoo; o Google não dá "resposta" a perguntas - o Google é um motor de busca, que indica sites que contenham as palavras indicadas no campo de pesquisa; se o tal site neo-nazi tem efetivamente as palavras pesquisados, os resultados do Google são exatamente o que o utilizador estava a pedir - sites com as palavras "Did", "the", "Holocaust" e "Happen" (talvez o utilizador não tenha consciência do que está a pedir, e julgue que está a obter a resposta a uma pergunta - a mania que noto que alguns utilizadores têm de preencher o campo de pesquisa com uma pergunta formulada em "linguagem natural" levanta efetivamente essa suspeita - mas os utilizadores também têm que ter um mínimo de noção do que estão a fazer - se alguém vai a uma loja de ferramentas comprar pastéis de nata...). Entretanto, parece que o Google fez qualquer coisa para que esse site deixasse de aparecer em primeiro; para as pessoas que se calhar estejam contentes com isso, pensem nas implicações: quanto mais a ordem dos resultados nas buscas do Google derivar de decisões humanas (vamos por este site para cima, vamos por aquele para baixo...) e menos de um algoritmo matemático funcionando automaticamente, mais poder tem quem controle o Google para controlar aquilo que nós lemos ou deixamos de ler. É verdade que se pode argumentar que o Google já tem esse poder - afinal, nenhum de nós sabe verdadeiramente se o motor de busca realmente segue o tal algoritmo (que é, creio, parcialmente secreto), pelo que já podem estar perfeitamente a dar-nos resultados pré-fabricados às pesquisas que fazemos, nomeadamente sobre assuntos que possam ser considerados sensíveis. Mas creio o Google começar a fazer isso abertamente em certos casos aumenta a possibilidade de uma manipulação generalizada - quando a manipulação é secreta, há sempre um certo cuidado de se evitar que se saiba (inclusive por via de whistleblowers), e portanto uma tendência para a fazer em dose reduzida; a partir do momento em que se admite que há uma ponderação humana na ordenação dos resultados, essa barreira psicológica, chamemos-lhe assim, desaparece. Já agora, uma coisa que já há muito me irrita no Google: quando eu faço uma pesquisa sobre, digamos, AAAA, BBBB e CCCC, e aparecem-me entre os resultados links que referem só AAAA e CCCC (indicado que BBBB não é referido nesse site), obrigando-me a pôr BBBB entre aspaspara ter mesmo só resultados em que BBBB apareça - vamos lá ver, se eu pesquisei pelas três palavras, é porque quero resultados com essas três palavras, não é? Não têm que me dar resultados só com duas e obrigarem-me a truques para ter os resultados que quero.
«A Comissão Europeia e o governo francês, entre outros, conseguiram arrancar do Parlamento Europeu (PE) a aprovação do novo registo europeu de identificação de passageiros aéreos (Passanger Name Record, PNR), um conjunto de dados que todas as companhias aéreas passarão a estar obrigadas a disponibilizar às autoridades policiais e aos serviços de informação que deixam de necessitar de um mandado judicial. O sistema permitirá conhecer "os dados pessoaisfornecidos pelos passageiros no processo da reserva de bilhete – nome e número de passaporte; morada, telefone, [email,] número de cartão de crédito, bagagem" (PÚBLICO, 15.4.2016), entre muitos outros dados. O PE só agora autorizou a criação deste sistema de forma articulada entre os 28 Estados-membros, mas metade deles já o estavam a desenvolver há anos, usando 50 milhões de euros que a Comissão pusera à disposição para desenvolver um sistema que não tinha luz verde parlamentar. (…)
Por algum motivo a decisão agora arrancada ao Parlamento Europeu, com o apoio dos maiores grupos (PPE, socialistas, liberais), enfrentara a resistência, logo em 2011, do Comité de Liberdades do PE quando a Comissão, dirigida por Barroso, propusera pela primeira vez esta diretiva. Para quem julga tudo isto inofensivo para o cidadão comum (que mal nos pode fazer que os serviços de informação colijam todos estes dados de pessoas que acham que nada de ilegal fizeram?), pensemos em consequências tão evidentes quanto é a vigilância automática que se estabelecerá de membros de minorias étnicas dentro das nossas sociedades, não somente de imigrantes estrangeiros mas daqueles que, sendo cidadãos de pleno direito, ostentam um apelido estrangeiro. Falo de milhares de passageiros que, no momento em que descem de um avião, são sistematicamente retidos, interrogados e intimidados pelas autoridades de segurança aeroportuária por terem um apelido árabe, asiático ou africano, antes ainda de passarem qualquer barreira alfandegária ou fronteira.
O que é mais disparatado em tudo isto é que estas medidas, tomadas a pretexto dos atentados de Paris e Bruxelas, se estivessem já em vigor, em nada os teriam prevenido. A preparação dos atentados de Madrid, Londres, Paris e Bruxelas dos últimos doze anos não envolveu a compra de nenhum voo e, "apesar de vários deles terem viajado para destinos 'sensíveis' fora das fronteiras da UE, a existência do PNR seria irrelevante, uma vez que a logística na preparação e execução dos atentados não implicou viagens aéreas mas antes deslocações internas de automóvel pelo espaço sem fronteiras [dentro da União]" (PÚBLICO, 15.4.2016). (…)
Há anos que entrámos na era da "militarização do ciberespaço (...). Quando comunicamos pela Internet, ou por telemóvel, as nossas comunicações estão a ser intercetadas pelos serviços (secretos) de inteligência militar. É como termos um tanque no nosso quarto. (...) Estamos a viver sob lei marcial, só não vemos é os tanques - mas eles estão lá" (Assange, Freedom..., p. 33).
Que nome tem uma ordem legal e política com estas características, que dispõe de instrumentos e de tecnologia com que Goebbels e Hitler jamais sonharam?» : DITADURA.
John Hilary, o diretor da ONG "War on Want", que está à frente da luta contra o TTIP, foi entrevistado pelo esquerda.net na conferência "Um Plano B para a Europa", em Madrid.
Um novo tratado internacional impulsionado pelos governos dos Estados Unidos e da União Europeia, o TiSA (Trade in Services Agreement 'Acordo sobre o Comércio de Serviços'), está a ser negociado secretamente entre 50 governos do planeta. Se for aprovado, vai impor a continuidade e intensificação do modelo financeiro desregulado que foi responsável pela crise financeira global de 2007-2008 que arrastou as economias ocidentais, crise que estamos a pagar após quase uma década de austeridade empobrecedora, cortes sociais e resgates bancários. Quem ganha com o novo tratado são as grandes companhias privadas multinacionais, ao mesmo tempo que governos e instituições públicas ficam de pés e mãos atados. 'acordo' que ficará acima de todas as regulações e normas estatais e parlamentares, em benefício das empresas.
... “é patente a intenção fraudulenta dessa negociação clandestina pela sua descarada violação da Convenção de Viena sobre a Lei de Tratados, que requer trabalhos preparatórios e debates prévios entre especialistas e académicos, agências não governamentais, partidos políticos e outros agentes, algo a todos os títulos impossível quando a elaboração de um acordo é feita em estrito segredo e às escondidas da luz pública".
... Os acordos do TiSA levam em conta todas e a cada uma das exigências da indústria financeira de Wall Street e a City londrina, (e outras 'offshores', grandes bancos, fundos de investimento/ especulação, seguradoras, consultoras de economia e finanças, bolsas, agências de 'rating',... KPMG, FedEx, ...), bem como os interesses das grandes empresas multinacionais/ transnacionais, para as quais o tratado não é secreto. Como alertou há meses... Jane Kelsey "o maior perigo é que o TiSA impeça que os governos fortaleçam a regulação do setor financeiro".
As negociações são de tal forma secretas que nos anexos dos rascunhos obtidos pela WikiLeaks especifica-se que devem ser tratados como documentos classificados até cinco anos após a entrada em vigor do TiSA ou, se a negociação fracassar, até cinco anos após o fim das negociações.
. Na sua etapa mais recente, o rascunho do TISA que está a ser negociado em segredo por 50 governos, e que pretende regular de maneira supranacional serviços de saúde, de água, financeiros, telecomunicações, transparência e transporte, entre outros, propõe que os países signatários deem às instituições de serviços financeiros estrangeiros o mesmo tratamento que às nacionais. O instrumento passaria por cima de regulamentações estabelecidas por diversas nações por razões culturais, sociais, ambientais (como para enfrentar as alterações climáticas) ou de desenvolvimento e estabeleceria, caso venha a ser assinado, a faculdade de “tribunais 'comerciais' privados de decidir a forma como os países regulam atividades que são fundamentais para o bem-estar social”, assegura uma análise publicada pela Wikileaks sobre o TiSA.
... O acordo tem uma cláusula que não permitiria que alguns serviços voltassem ao controlo público depois de terem sido privatizados, mesmo que o serviço privado tenha fracassado ...
O TiSA inclui uma rubrica em matéria de transparência (há duas versões, uma datada de 16 de abril de 2014, a outra de 23 de janeiro de 2015 ). O acordo estabeleceria que os governos informassem a respeito de regulamentações antes de entrarem em vigor, para que as empresas tenham conhecimento delas. Segundo a análise da Wikileaks, o objetivo seria dar aos interesses comerciais a oportunidade de fazer lóbi a favor ou contra as propostas”.
Outro anexo revelado diz respeito ao transporte aéreo. A esse respeito, a secção da Aviação Civil, da Federação Internacional de Trabalhadores do Transporte (ITF, da sigla em inglês) afirmou: “O TiSA transformará o sistema de aviação num modelo multilateral completamente liberalizado e isto poderia ser muito perturbador para muitos países e para a força laboral desse sector. O TiSA levaria a uma indústria da aviação completamente dominada pelos gigantes globais, ou seja, por uma estrutura marcadamente oligopólica e não por uma concorrência de livre mercado. Isto afeta a distribuição global dos direitos económicos e laborais dos trabalhadores”. “A indústria da aviação não deveria ser colocada num ambiente de livre comércio, o qual enfraquece os controlos governamentais nacionais sobre uma indústria que depende da supervisão governamental para garantir a sua segurança operacional”, disse Gabriel Mocho, secretário de Aviação da ITF.
O TiSA inclui um anexo sobre o movimento de pessoas que oferecem de maneira temporária um serviço (o documento está datado de 13 de fevereiro de 2015). Para solicitar empregados do estrangeiro, o empregador não estaria obrigado a mostrar a falta de disponibilidade de pessoal local para fazer o trabalho desejado. Nessa modalidade, além disso, o empregado dependeria por completo do empregador, que em qualquer momento poderia prescindir do trabalho deste e mandá-lo de volta ao seu país de origem. O anexo não menciona direitos laborais.
O TiSA também inclui um anexo sobre o fluxo transfronteiriço de dados (a data do documento é 16 de setembro de 2013) e o direito à privacidade. “Se os Estados Unidos conseguirem o que querem, o TISA reduzirá a privacidade do utente (da Internet) ao permitir a compilação e a transferência sem limites de dados pessoais”, adverte a respeito um relatório da PSI.
----- A 12aTTIP: «Deadend Trade Deal» (A.Moreno, 27/2/2016, Aventar)
A 12ª ronda das negociações secretas do TTIP, que ontem terminou em Bruxelas, teve dois animados pontos altos: No início do encontro, trinta activistas do Greenpeace acorrentaram-se à porta do centro de conferências onde o encontro se realizou, bloqueando a entrada e obrigando uma parte dos negociadores a entrar pela porta das traseiras… E na quinta-feira registou-se um momento de verdadeira emoção quando, perante a estupefacção dos lobbyistas e participantes presentes, o discurso de Dan Mullaney – chefe das negociações pelo lado norte-americano – foi repentinamente interrompido por um grupo do público que começou a cantar “The Song of Angry Men”, erguendo panfletos contra o TTIP e CETA e acabando por invadir o palco. Gloriosa consternação em volta.
Quanto aos resultados…. bom, tanto quanto se sabe (é tudo secreto, não é verdade?), falou-se, entre outros temas, sobre a cooperação regulatória (yes, a UE quer comprometer-se a, de futuro, informar previamente os EUA, quando estiver a planear nova legislação, para poder ter em conta as propostas de “melhoria” do outro lado do oceano); sobre a protecção aos investimentos (com a supersónica versão maquilhada do ISDS -tenebrosa cláusula de arbitragem/ tribunal privado-, proposta pela UE); e sobre a abertura dos mercados de concursos públicos.
Na conferência de imprensa no final da semana de negociação, os negociadores-chefes, Dan Mullaney pelos Estados Unidos e Ignacio Garcia Bercero pela UE, anunciaram que foram alcançados progressos nas equipes de negociação, entre outras, na questão da cooperação regulamentar. E com a maior das ênfases foi anunciado que há muita, mas mesmo muita, muitapressa de ambas as partes, em terminar o conteúdo substancial do primeiro esboço até o final de 2016 – antes de Barack Obama terminar o seu mandato como presidente dos EUA e o próximo presidente assumir o cargo. Democracia para quê ? São (lobistas e) burocratas europeus e estão obstinados em servir o “big business”!
Na Net (e na realidade) há FALSOSperfis e identidades, pseudónimos, aliás, máscaras, sombras, 'burkas', ... eanonimato. Geralmente usados para preservar a liberdade (de expressão, criatividade, independência) e segurança para a sua vida pessoal e familiar ou profissional pública, separando-as das suas ideias, gostos, filiações e opções privadas ... podem ser usadas com responsabilidade, como brincadeira, como alter-ego ... para se defender de ser atacado por forças com maior poder, mas também podem ser usados com maldosa intencionalidade para atacar, desacreditar ou destruir reputações, trabalhos, ideias e adversários...
Há perfis falsos e perfis falsos. Clones como eu gosto de lhes chamar. Uns são efémeros, como a saudosa Maria Luz, outros andam por aí, como se nada fosse, caso da actriz e conferencista Sasha Grey (Laura Campos por terras lusas). Mas o universo de clones laranjas já não é o que era. Longe vão os tempos das trincheiras.
O registo é o habitual:fotos de mulheres atraentes, o isco dos imbecis para cativar amizades virtuais dos ainda mais imbecis, disseminação de propaganda em moldes primários e registo tão infantilizado quanto possível, bajulação da elite dirigente do partido e discurso do mais rasca e medíocre que existe e que estes embustes exigem.
Curiosamente, esta personagem surge identificada em múltiplas publicações da página oficial da coligação Portugal à Frente Europa, algo que por si só é revelador. (ver exemplos no post de J.M. e as inquinadas 'fontes/mídia' PàFiosas como o blog «Insurgente», o jornal «Observador», «grupo PSD no Facebook», ... ).
----R.Moringa: Sombras, o verdadeiro demo dos tempos. Aprecio o trabalho de colocar luz sobre estas sombras. Não tenho feicebuque, acabei com o Linkdin. Fujo destas redes que se converteram em pragas. Não leio jornais há mais de 15 anos porque cheguei à conclusão que as notícias são frequentemente plantadas. O resto é pescado nas agencias noticiosas. Leio alguns chamados blogues (!) porque são mais autênticos.
Pretende a EDP substituir os actuais contadores por outros ditos inteligentes que entram na privacidade de cada um. Cuidado! Não podemos permitir que entrem na nossa vida privada e nos controlem, mais do que já fazem !!!
Como (não) deixar que a EDP nos instale em casa um verdadeiro Big Brother ?
A EDP anunciou a última “maravilha” dos “contadores inteligentes”, que quer instalar nas nossas casas : «Contadores inteligentes substituem os contadores tradicionais, facilitando a comunicação bidireccional entre consumidores e a empresa que presta os serviços .
Subestações digitais e outros equipamentos passam a ser geridos através de um sistema de controlo de informação remoto e centralizado.
As redes inteligentes são, sem dúvida, o futuro da distribuição de energia eléctrica em Portugal.»
Os invisíveis (jornalistasprecários, freelancers, estagiários e desempregados)
(PS. Luz, Aventar, 3/7/2015) Somos tantos, senhores. Tantos que não contam para as estatísticas, porque não há estatísticas. Na onda deste retrocesso civilizacional que nos apanhou nos últimos anos, há milhares de jornalistas que vivem e trabalham fora de uma Redacção, em regime freelancer, que tantas vezes se mistura com a precariedade. Em casa, na sua esmagadora maioria.
Uma grande parte chegou a esta condição pela via do desemprego, nos últimos anos, depois de levar aquele “coice de mula” de que falava Óscar Mascarenhas. É a geração dos ’40 que predomina, mas o fenómeno está a ganhar dimensões gigantescas: a maioria dos jovens que agora chega à profissão nunca vai conhecer qualquer vínculo laboral, depois do estágio.
Na quarta-feira, quando este Julho começou, a sede do Sindicato dos Jornalistas encheu-se. Integro há seis meses a nova direcção do SJ. E nunca tinha visto aquela sala assim, com tanta gente, depois da tomada de posse, quando a curiosidade levou tantos ao velho edifício. Gente que não existe, aos olhos da lei laboral. Gente que escreve e fotografa tão bem, tantas vezes melhor do que qualquer um dos que ainda vivem nas Redacções. Gente que se tornou “cara” – como o nosso João Mesquita, até nisto à frente do seu tempo – e por isso dispensável. Ou como David Clifford, que morreu há dias, sozinho, ao lado da máquina fotográfica.
(Sobre)vivem agora da boa-vontade dos editores, lidam todos os dias com o estigma que os enfraquece aos olhos da sociedade e (até) dos camaradas, lutam todas as horas pela normalidade da vida.
Num inquérito que serviu de ponto de partida para a discussão, o Sindicato encontrou respostas preocupantes:quase metade dos que responderam – que serão apenas uma pequena parte dos que existem – aufere o equivalente a menos que o salário mínimo nacional. Daí há-de pagar segurança social e demais impostos.
Uma semana antes, na mesma sala, o ministro da tutela tinha dito que os jornalistas são “os editores da democracia”. E que democracia será esta, perante um cenário destes, com um jornalismo sem poder e enfraquecido? (... comprado e ameaçado)
Da tarde deste primeiro dia do resto das nossas vidas de Julho, guardo os testemunhos duros que ali ficaram. Guardo as palavras de António Marujo, que é só o nosso melhor especialista em assuntos religiosos, e que o Público dispensou; da Vera Galamba, do Samuel Alemão, do Pratas, do Lorvão, do Steven, do João, do Bruno. E deixo-vos, para reflexão, as da Filipa Mendes, jovem estagiária, ainda na idade dos sonhos – como deveriam estar todos os da sua idade, com direito a um futuro – “não conheço nenhum estagiário que tenha ficado a trabalhar, terminado o estágio financiado pelo IEFP”.
Foi ontem levada ao Parlamento uma proposta da maioria para reforçar o poder das secretas portuguesas cuja aprovação, segundo me foi possível apurar (não encontro informação que me esclareça para além da notícia do Expresso Diário de Terça-feira), terá contado com o apoio do PS.
A proposta permitirá, entre outras coisas, que os espiões acedam às listas de chamadas de qualquer cidadão (Jorge Silva Carvalho, antigo chefe do SIED que trabalhou para a Ongoing mas que afirma nunca ter disponibilizado informações à empresa, começará a ser julgado dentro de dois meses por aceder ilegalmente à lista de chamadas do jornalista Nuno Simas), dados de comunicações online, informação bancária e dados fiscais, bastando para isso uma aprovação de uma comissão composta por três magistrados do Supremo Tribunal de Justiça.
Contudo, a proposta do bloco central é vaga sobre os critérios subjacentes à tal aprovação, não implicando sequer a existência de indícios fortes do investigado ter cometido qualquer crime.
Neste fim de semana um grupo de pessoas, de vários países estiveram debruçadas sobre a questão da vigilância de massas, a convite do Lisbon & Estoril Film Festival. É que estamos confrontados com a violação massiva dos direitos das pessoas. Podemos distinguir entre a vigilância exercida sobre alguém que é considerado um “alvo”, pelas mais diversas razões e a vigilância de massas. A primeira poderá, hipoteticamente, ser controlada em determinados aspectos, através de mecanismos de cidadãos e pode ser compatível com mecanismos democráticos. A segunda não, contra ela é difícil termos poder como cidadãos.
Qual a nossa relação com a tecnologia? As máquinas nossas amigas tornaram-se nossas inimigas. Através dos telefones, da nossa utilização da internet, dos cartões multibanco, da via verde, dos movimentos bancários, temos a nossa vida a nu, facilmente observada pelas grandes empresas. Esta vigilância passa não pelos órgãos do estado mas também pelas grandes organizações internacionais (/multinacionais) que acabam por ter poder sobre todos os estados.
Por exemplo, o que fazemos quando a rede SWIFT na Europa fornece aos EUA a informação de 90.000 milhões de transferências bancárias por dia? Para que irá servir esta informação que fica armazenada? Para que serve a compilação de informação de quem viaja de avião com peso superior ao estipulado? Ou de quem não tem no cartão de crédito o nome igualzinho ao que tem no bilhete de avião? Ou de quem esteve, pelas mais diversas razões, em países que as altas potências passaram a considerar problemáticos?
Servirá para nos proteger de algumas pessoas? Ou servirá para proteger interesses e “lixar” quem com eles não concorda?
Há uns tempos atrás dizíamos “Informação é poder”. Será que hoje continuamos nesse nível? Será que hoje, que temos mais informação temos mais poder? Ou será que informação não chega, também precisaremos de ter conhecimento e reflexão? E terão as pessoas um espírito crítico? Ou precisarão de o desenvolver?
Não somos exibicionistas nas redes sociais? Não expomos tudo? Os fotos de família, onde vamos, de que gostamos? A questão da vigilância de massas está relacionada com a violência económica e social. Sabe-se que quanto mais as pessoas têm estudos, mais sabem como se defender e controlar a sua imagem. São os frágeis, os de classes sociais mais baixas aqueles que estão mais expostos nas redes sociais. A vigilância não é sentida pelas pessoas, não é física. E qual é o papel dos artistas e escritores?
Philippe Aigrain é pesquisador da área da informática, anteriormente relacionado com a Comissão Europeia, cujas ideias se tornaram emblemáticas na militância a favor dos bens comuns e contra os abusos da propriedade intelectual e da apropriação da informação só por alguns. Desenvolve-as no seu livro “A Causa comum: a informação entre o bem comum e a propriedade (sob licença)”, que se tornou uma referência na reflexão sobre esta temática. Céline Curiol é escritora francesa. Jérémie Zimmermann é um engenheiro de computadores francês, co-fundador de “La Quadrature du Net”.
La Quadrature du Net é uma associação sem fins lucrativos, composta por cidadãos de vários países, que defende os direitos e liberdades dos cidadãos na Internet, e tem vindo a trabalhar na adaptação da legislação francesa e europeia aos princípios fundadores da Internet, sobretudo a livre circulação de conhecimento. Por isso, La Quadrature du Net tem-se envolvido nos grandes debates sobre a liberdade de expressão, direitos de autor, regulação das telecomunicações e privacidade online.
Para além deste trabalho, a associação também tem ajudado nos esforços para um melhor entendimento dos processos legislativos pelos cidadãos. Com a disseminação de informação específica e pertinente e de várias ferramentas, La Quadrature du Net almeja encorajar os cidadãos para a participação no debate público sobre direitos e liberdades na era digital ( www.laquadrature.net )
O fundador da WikiLeaks considera que a vigilância em massa realizada pelos serviços de informações destroem os direitos individuais e coletivos e prefiguram um "novo totalitarismo".
Numa intervenção feita num debate realizado no âmbito do Lisbon & Estoril Meo Film Festival, hoje de manhã no Centro de Congressos do Estoril, Julian Assange dirigiu duras críticas à empresa Google, pela sua pretensão de "saber tudo sobre toda a gente", o que a transformou no "maior serviço de informações do mundo", segundo o fundador da WikiLeaks, e disse estar-se perante um "novo totalitarismo", que resulta das ações de vigilância em massa realizadas pelos serviços de informações, em especial os dos Estados Unidos.
Falando por videoconferência, a partir da embaixada do Equador em Londres onde se encontra desde junho de 2012, Assange denunciou o facto de, na atualidade, "todas as pessoas" serem vigiadas, reunindo-se sobre elas e "todos aqueles com quem convivem" dados que, mais tarde ou mais cedo, poderão ser usados. Esta realidade coloca em causa os "direitos individuais e coletivos"nas sociedades contemporâneas e ninguém consegue, em princípio, escapar a ela, designadamente numa época em que, graças à Internet e aos tipos de interação que esta permite, das redes sociais às transações comerciais, "todas as pessoas acabam por estarem ligadas entre si".
Como forma de proteção, Assange considera importante a necessidade de se saber proteger as comunicações feitas entre os indivíduos, através de software específico, e de não ceder à tentação do MEDO, "que paralisa". Notou ainda que os serviços de informações não são formados "por pessoas apaixonadas" pelo seu trabalho, que neles se cometem erros e podem "ser derrotados". No debate, intitulado "Reagir contra a violência de massas: abrir o espaço à sociedade", participaram Jacob Appelbaum, perito informático que tem trabalhado com Assange e Edward Snowden, e Jérémie Zimmermann, da associação francesa La Quadrature du Net, que defende a liberdade de circulação de informação e conhecimento na Internet, e os respetivos direitos, liberdades e garantias associados à utilização do espaço virtual.
O fundador do site Wikileaks, Julian Assange, que permanece refugiado na embaixadada do Equador, em Londres, foi um dos convidados do festival norte-americano SXSW, sobre música, cinema e tecnologia, que decorre em Austin, no Texas, tendo feito a conferência por vídeo.
No encontro, Assange denunciou o que considera ser uma "ocupação militar" na Internet, por conta de agências de espionagem e de informação, citando a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. Para Julian Assange, atualmente vive-se "uma forma de vigilância mais agressiva, nunca antes vista no mundo" e que os jornalistas que escrevem sobre segurança nacional são hoje "um novo tipo de refugiado", obrigados a mudar de país para garantir segurança e alguma liberdade de expressão. Este ano, no programa debate, além de Julian Assange, são esperadas teleconferências do ex-analista da NSA, Edward Snowden - exilado em Moscovo - e do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, atualmente a viver no Brasil, e que publicou as reportagens com informações reveladas por Edward Snownden, sobre a vigilância norte-americana de comunicações de telefone e Internet.
Nem de propósito (-por jonasnuts, em 08.06.14) Faz hoje 65 anos que foi publicado o 1984, do George Orwell. O homem era um visionário. Só pecou por omissão.
(sim, porque agora, para além de agências/ serviços secretos e piratas/hackers, também empresas privadas recolhem, tratam, usam e vendem informação pessoal. Por exemplo, a Vodafone declarou esta semana que dos 27 países onde opera, em 6 os governos e seus agentes têm acesso legal e/ou de facto a escutas e gravações de voz, mensagens, e-mails, ... e dados pessoais dos seus utilizadores...).
Este vai ser um post longo, e vai ser sobre privacidade, e porque é que eu sou tão assanhadamente defensora da minha (e da dos outros, já agora). E vai contar uma história, real, e assustadora.
Quando rebentou o escândalo sobre a vergonhosa recolha que a NSA faz de dados de todos (americanos e não americanos), e do polvo que montou para aceder, sem quaisquer restrições, aos dados de qualquer pessoa, sem ter de pedir autorização a um tribunal, muitos foram os que vieram (e continuam a vir) com o argumento do "quem não deve, não teme". Isto é algo com que me tenho deparado muito, ultimamente. As pessoas não se importam que lhes chafurdem os dados pessoais, os mails, os documentos que têm alojados em servidores, as chamadas telefónicas, tudo, que lhes esmiúcem a vida porque, lá está, quem não deve não teme.
Este argumento é perigoso. Por vários motivos. O primeiro dos quais tem a ver com a incorrecção da coisa. Quem não deve. Todos devemos. À luz da mente retorcida de alguns terceiros, todos nós, em algum momento da vida fizemos (ou havemos de fazer), coisas que não devemos. Portanto, todos temos de temer. (e todos devemos COMBATER )
E é aqui que começo a contar a tal história que prometi ao princípio.
Sabem qual foi o país ocidental onde mais judeus foram mortos, durante a 2ª guerra mundial? Proporcionalmente falando (número total da população, versus número de judeus que faziam parte dessa população). Foi a Holanda. Quem diria, a Holanda, um país conhecido há muito pela sua abertura e tolerância.
Agora vamos aos porquês. Os holandeses são, e sempre foram, um povinho muito organizado. Gostam de ter tudo no sítio. Tinham uma base de dados extensa e muito completa, por via dos censos regulares, dos hábitos do seu povo. Religião incluída. Quando os nazis ocuparam aquela merda, e os reis zarparam para Inglaterra, a única coisa que foi preciso, foi ir ao arquivo do instituto nacional de estatística lá do sítio, pegar no último censos, e ir à cata dos judeus, cuja religião estava bem assinalada nos formulários.
Resultado? 90% (e é uma estimativa conservadora) da população de judeus foi dizimada. Repito, é a maior taxa de morte de população de judeus durante a 2ª guerra mundial, por país.
Porquê? Porque a informação estava lá. Fácil de encontrar e de recolher.
Teriam os judeus razões para temer? Não, mas deviam, aparentemente.
Se calhar estas pessoas também achavam que, quem não deve, não teme. E por isso não tiveram problemas em prestar informação acerca de tudo e um par de botas. E depois lixaram-se, Com f de cama.
Na era em que vivemos a recolha e concentração de informação é cada vez mais fácil. Há apps para isso. Disponibilizamos informação às vezes sem nos apercebermos disso, e fomos ensinados a desvalorizar. Mais, disponibilizar informação pessoal, é até um hobby. Pior, a fronteira entre o que é pessoal e o que não é pessoal deixou de ser clara.
As gerações mais novas já integraram a palavra "partilhar" no seu ADN. E não deviam.
A recolha de informação pessoal, mesmo que seja pelos motivos mais límpidos do mundo, deve ser SEMPRE recusada e combatida. Porque, por mais puros que sejam os motivos dessa recolha, a informação fica lá, disponível, para que pessoas, organizações, movimentos, empresas, instituições, governos, eminências pardas e outros que tal possam aceder-lhe, e dar-lhes o uso que muito bem entendam.
Para finalizar. Informação pessoal não são apenas os nossos dados bancários, ou o nosso historial clínico. Informação pessoal são os nossos gostos (os likes no facebook são um bom exemplo da facilidade com que disponibilizamos informação pessoal), onde estamos (georreferenciação), por onde andamos, as nossas fotos, os nossos vídeos, as nossas posses, os nossos medos.
Brevemente, outro post sobre o tema, desta vez para desmontar o argumento "sou tão insignificante que ninguém se interessa pelas minhas coisas, portanto, ninguém vai espreitar".
O Diário de Notícias da passada quarta-feira (4/6/2014) anunciou tranquilamente que o SIS e o SIED (departamentos do Estado, recorde-se) têm um «Manual de Procedimentos» que recomenda que se recolham informações, sem mandado judicial, junto das Finanças, de bancos, de seguradoras e de empresas de telecomunicações. Portanto: há serviços de Estado que têm um manual que recomenda como praticar crimes.
O «Manual...» não tem nada de teórico, como já foi demonstrado pelo «caso Silva Carvalho», em que houve acesso ilegal a dados de operações de telecomunicações, acesso que aguarda sanção em julgamento.
O DN acrescenta que o actual director do SIRP (Júlio Pereira), e os dois anteriores directores do SIS (Margarida Blasco e Antero Luís), não negam que existe um manual de incitamento ao crime nesses serviços do Estado que dirigiram. Terão mesmo parte ou totalidade do manual dos criminosos estatais.
Estranho em tudo isto é que a Procuradoria Geral da República nada tenha feito, já dois dias passados. É que quando não há justiça nos tribunais, a revolta pode exprimir-se de forma mais primária. Por exemplo, pendurando os novos pides nos candeeiros das avenidas.
O pide João Luís ordenou ao seu subordinado Nuno Lopes Dias que pedisse à funcionária da Optimus Gisela Teixeira a disponibilização dos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas. Alguém tem dúvidas de que isto é ilegal?
«Olhe, senhora da operadora telefónica, diga-me aí com quem anda a falar ao telefone esse senhor jornalista, a que horas e durante quanto tempo, está bem?» Há algum país em que valha a pena viver em que este género de ordem seja legal? Eu acho que não.
O Ministério Público, pelo contrário, acha bem. Mais: diz que «não tinham consciência» de estar a cometer um crime. Temos portanto espiões que desconhecem a lei (ignorantes), ou então que fazem de conta que não a conhecem, quando são apanhados (fazem-se de parvos). A escolha da alternativa correcta fica para o leitor.
Entretanto, a Optimus é condenada a uma multa de 4,5 milhões de euros pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (uma instituição que, ao contrário do Ministério Público, protege a nossa liberdade e a nossa privacidade, e portanto a nossa segurança). (A empresa telefónica) Defende-se dizendo que «ajudou a descobrir o prevaricador». Tem alguma razão, mas esta empresa (e as outras) têm que aprender a não contratar criminosos (perdão, pessoas que não têm consciência de serem criminosos). Chocante, finalmente, que no meio disto tudo não haja demissões de pides, aposentações compulsivas, idealmente um ou dois deles darem com os ossos nas grades, ou então, vá lá, a condenação do SIED a uma multa, no mínimo, de igual valor. As escutas telefónicas são crime para quem executa a ordem mas não para quem a dá?
1- A divulgação dos «segredos do Estado» passa a ser punida com entre três e dez anos de prisão, incluindo especificamente quando a divulgação é feita «com recurso a meios de comunicação social ou a plataformas de índole digital» (i.e. jornais, revistas, e-mail, blog, site, facebook, ...).
2- O âmbito dos «segredos do Estado» amplia-se, e vai de coisas tão precisas como a identidade dos funcionários do Estado que são espiões, até coisastão vagas como «a preservação do ambiente, a preservação e segurança dos recursos energéticos fundamentais, a preservação do potencial científico e dos recursos económicos e a defesa do património cultural» (nisto vale tudo !! é a discricionariedade e arbitrariedade total !! nas mãos da polícia e/ou dos governantes !!).
3- A classificação do que constitui «segredos do Estado» constitui privilégio do Primeiro Ministro (não do Presidente da República, note-se) e do chefe da polícia política.
4- A capacidade do poder judicial de investigar matéria em «segredo de Estado» fica limitado.
À polícia, tudo é permitido . Há duas semanas, polícias manifestaram-se nas galerias do Parlamento. Ao contrário do que é costume, quem dirigia os trabalhos (presid. da A.R.) não deu ordem para evacuar as galerias. Caso único.
Hoje, uma manifestação de polícias derrubou a barreira policial frente à Assembleia da República e invadiu as escadarias (mas não tentou entrar no edifício). Ao contrário do que é costume, não apenas a ocupação foi tolerada como não houve violência da parte da polícia de choque (especialmente reforçada).
O precedente fica aberto. Se aos civis não for permitido o mesmo...
(e, no meio dos milhares de agentes das várias polícias, guardas, seguranças,...) um cartaz onde se lê:
"Em 74 foram os militares, agora somos nós".
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Cúmplice de Pedro Passos Coelho vangloria-se das campanhas sujas, do condicionamento de opinião, das mentiras espalhadas pelos mediae pelas redes sociais, levadas a cabo por uma “task force” para o efeito criada e que assim, primeiro, ludibriando os militantes do PSD ajudou Coelho a derrotar Paulo Rangel e Aguiar Branco na corrida à presidência do partido e depois, manipulando os eleitores com os mesmos métodos, ajudou Passos Coelho a derrotar Sócrates. A história («Ascensão e queda de Passos, v.2.0») desta atividade abjeta que ajudou a fabricar (ou a destruir) um presidente do PSD e um 1ºM de Portugal vem descrita, com orgulho, pelo consultor de comunicação Fernando Moreira de Sám. - artigo na Visão.
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Estado capturado (e não democrático) :
... leis feitas por encomenda a gabinetes/sociedades de advogados e com a colaboração de 'peritos/especialistas' que são parte interessada (tal como grande parte dos deputados, até pela sua "não-incompatibilidade" e promiscuidade com o poder económico) ou a soldo de grandes empresas e lóbis (de cartéis e oligarcas super-privilegiados, rentistas e sugadores de dinheiros e bens públicos), ...
... manipulação decidadãos e (tele)espectadores, de 'fóruns' das rádio, TVs e internet, condicionamento de debates, aumento da influência e poder de agências-gabinetes, consultores de comunicação e 'spin-doctors', compra de publicidade e artigos, 'fugas de informação', campanhas de desinformação e propaganda, 'tachos' e 'boys paraquedistas', nepotismo, ...
... 'pressões'/ameaças, controlo de jornalistas (cada vez mais precários, tb) e empresas de mídia, ...
... condicionamentos e pressões (até públicas e internacionais!) sobre magistrados, tribunais, investigação policial, ...enviesamento/manipulação de estudos, inquéritos, estatísticas, indicadores, gráficos e análises, ...
... agitadores e infiltradores (policiais ou...) nas manifestações pacíficas, video-vigilância por todo o lado, escutas e bases de dados pessoais ilegítimas, abuso de poder e prisão para distribuidores de panfletos ou pintores de murais e grafitis, ...
- será isto um Estado de direito Democrático, com Justiça, Liberdade, transparência e cidadania participativa ??!! (e um mínimo de soberania autonomia ?!!).
Manuel Loff no Público de 16.04.2016:
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A 12ª ronda das negociações secretas do TTIP, que ontem terminou em Bruxelas, teve dois animados pontos altos: No início do encontro, trinta activistas do 
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