Justiça, Provedor?

Neste país, de brandos e maus costumes, a justiça nunca bateu tão fundo como actualmente e apesar das reformas conseguidas e outras tantas tentadas, pelo actual governo.

Em democracia não há memória de alguma vez o sistema ter ficado sem o exercício do Provedor de justiça e, mais grave ainda, não se sabe por quanto tempo mais.

Os princípios caracterizadores e fundamentais da instituição “Provedor de justiça”, próprios de uma democracia e o concomitante Estado de Direito, são:

·         A legitimidade democrática na escolha do titular;

·         A independência no exercício das funções;

·         O controlo da actividade administrativa;

·         O poder de recomendar comportamentos aos poderes públicos com vista à reparação de ilegalidades ou injustiças, a par do exercício de outros meios informais;

·         O direito à cooperação dos órgãos e serviços sujeitos à fiscalização do Provedor de Justiça nos actos de investigação que se mostrem necessários;

·         A legitimidade junto do contencioso constitucional;

·         O de representar e defender o interesse dos cidadãos perante os poderes publicos e em função dos actos administrativos praticados.

Naturalmente que se falha o primeiro principio falham todos os demais, como é o caso actualmente e há já cerca de um ano decorrente de certas “birras” existenciais dos partidos com assento na Assembleia da República.

A “instituição”, Provedor de Justiça foi instituída, depois de alguns avanços e recuos, pela Constituição Sueca, em 1809, consagrou a figura de um Ombudsman para a Justiça que deveria ser alguém de reconhecida capacidade jurídica e de irrepreensível integridade moral, a ser eleito pela Assembleia Representativa (Parlamento).

O Ombudsman para a Justiça supervisionava a administração pública e as autoridades militares, no tocante à parte legislativa, cabendo-lhe assegurar a legalidade de actos oficiais e proteger o cidadão do excessivo zelo oficial e, ainda, investigar as queixas públicas contra os erros da administração.

Nós por cá é o que se vê, tudo o que diga respeito às questões de defesa dos interesses dos cidadãos ficam para último plano. Como poderia o povo andar satisfeito com o estado de coisas actual?



Publicado por Otsirave às 16:23 de 24.06.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O dedo na ferida

Nascimento Rodrigues renunciou ao cargo de Provedor da Justiça com efeitos imediatos, depois de um ano a mais no cargo. Pelo que ouvi de um constitucionalista, esta posição não é legal nem ilegal, há um vazio de lei e assim (deduzo eu) cada um faz o que bem entende.

Só não entendi porque só agora sobre um acto eleitoral Nascimento Rodrigues acorda, ou melhor, fica agastado e então... Teria havido alturas melhores.

Jaime Gama, ao comentar este acto, considera que não deveria ser difícil aos partidos se entenderem, pois se ainda recentemente se entenderam para o financiamento dos partidos, eventualmente não no melhor sentido, porque não se entendem agora?

Jaime Gama fez um paralelismo correcto, embora haja quem não tenha gostado. Na realidade, a lógica partidária é bem diferente. O financiamento serve as máquinas partidárias e a eleição do Provedor serve apenas a democracia. [João Abel de Freitas, Puxa Palavra]



Publicado por JL às 00:16 de 04.06.09 | link do post | comentar |

Contra o interesse público…

O facto do Professor Jorge Miranda não ter sido eleito na AR para o exercício do cargo de Provedor de Justiça envergonha a democracia portuguesa!… mais ainda quando, intencionalmente, se conduziu esta eleição a uma segunda volta! A estas atitudes políticas pouco ou nada há a acrescentar, uma vez que foram claras as suas opções por outras candidaturas - opções sustentadas, diga-se em abono da verdade, por um duplo oportunismo, capaz de, por um lado, sacrificar uma personalidade intelectual e política como a de Jorge Miranda, apenas para exibição da habitual oposição ao PS e, por outro lado, no contexto do presente período pré-eleitoral, por nelas se assumir o puro calculismo político inerente à persistência do impasse… com esta postura, PSD e PCP, afirmaram a sua capacidade em sacrificar o interesse público, em nome dos respectivos interesses partidários. Porém, cabe acrescentar a título de comentário, o facto desta estratégia da oposição demonstrar que, ao invés da afirmação de uma campanha eleitoral europeia clara e positiva, as forças partidárias persistem no recurso a mecanismos paralelos de que resulta, para o cidadão comum, apenas uma mensagem altamente contraproducente: a consciência da impossibilidade de acreditar que, mesmo quando o interesse público é o que, efectivamente, está em causa, não se pode nem deve(!) contar com o sentido de Estado e de responsabilidade social subjacente à construção de consensos políticos. [Ana Paula Fitas, Eleições 2009]



Publicado por JL às 21:36 de 29.05.09 | link do post | comentar |

Provedor de Justiça, Eleição

Finalmente, parece que agora será de vez. O novo Provedor de Justiça vai ser eleito amanhã, dia 22 de Maio segundo recente decisão que foi tomada em conferência de líderes parlamentares na Assembleia da República.

São quatro os candidatos propostos a “concurso”, a saber:
·         O constitucionalista Jorge Miranda, proposto do Partido Socialista;
·         A professora universitária Maria da Glória Garcia, uma proposta vinda do Partido Social Democrata;
·         O ex-juiz conselheiro Guilherme da Fonseca, proposto pelo Partido Comunista Português;
·         O advogado Mário Brochado Coelho, nome apresentado pelo Bloco de Esquerda.
Como já é do conhecimento público tanto o CDS-PP como o Partido Ecologista Os Verdes não apresentaram candidato ao cargo.
De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, Celeste Correia, a eleição teve de ser marcada só para o dia 22 de Maio porque alguns deputados acompanharam o Presidente da República na viagem à Turquia e porque o presidente da Assembleia da República esteve ausente na China".
Segundo o Regimento, caso amanhã nenhum dos candidatos consiga reunir os dois terços dos votos necessários para ser eleito, a conferência de líderes voltará a reunir para marcar uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados.
Desta vez e contrariamente ao que sempre sucedeu não houve acordo entre PS e o PSD, facto que beliscou não só o comportamento destes dois partidos com maior representação na Assembleia da República como, inclusive, a própria dignidade do cargo.
A falta de entendimento entre os dois partidos, conforme vinha sendo habitual, obrigou Nascimento Rodrigues a manter-se no cargo de Provedor de Justiça apesar de ter completado o seu segundo mandato de quatro anos em Junho de 2008. Devido ao regimento e dignidade da função o cargo não pode ser abandonado.
Também segundo o Regimento da Assembleia da República determina os candidatos ao cargo são apresentados "perante o presidente da Assembleia até 30 dias antes da data da eleição" e a eleição é feita por voto secreto.


Publicado por Zé Pessoa às 00:03 de 21.05.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

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