LUMINÁRIA

Passados quatro anos e meio de um governo (PSD-CDS) eleito com uma grande mentira (pode-se dizer fraude?) e reeleito com várias pequenas mentiras (pode-se dizer ilegitimidades?), terminou ontem o assalto ao aparelho de Estado, versão PSD/CDS.

Hoje há um recomeço (com o PS). Vamos ver se haverá realmente diferença ou não. Há sinais contraditórios neste governo. No lado positivo, a Assembleia da República vai ser o centro da governação, tal como sempre deveria ser, em vez desta ditadura renovada a cada quatro anos, que é o que têm sido os governos com maioria de um partido ou de uma coligação. A probabilidade de governos prepotentes fazerem o que bem lhes apetece, quantas vezes porque um ministro ou um secretário de estado se acha no direito de virar o país de pantanas, fica drasticamente reduzida.

Por outro lado, olho com enorme perplexidade para Eduardo Cabrita e Ana Paula Vitorino, casados, serem ministros neste governo. Idem para Vieira da Silva regressa como ministro da Segurança Social e ter filha, Mariana Vieira da Silva, como secretária de Estado adjunta de António Costa. E ter Miguel Prata Roque como secretário de estado da presidência do Conselho de Ministros, tendo ele sido o advogado de José Sócrates numa providência cautelar interposta contra o CM e a CMTV. Não conheço a competência das pessoas envolvidas e até acredito que estejam à altura dos cargos. Mas, na política, não basta ser; também é preciso parecer. E esta situação traduz-se em dar o flanco sem necessidade. Há ainda outras escolhas igualmente estranhas, como é o caso de Azeredo Lopes para ministro da Defesa e de alguns secretários de estado. Bom, é esperar para ver.

No geral, sinto-me mais seguro com um governo controlado pela Assembleia da República e com o fim do saque da direita à Segurança Social, Saúde, Educação, águas, transportes, etc., etc. Idos os anéis e não havendo dinheiro para obras públicas, era a estas áreas estruturantes do Estado que a direita estava a ir gerar as oportunidades para os fantásticos empreendedores encostados ao Estado.

-- Nem a propósito: « O que fez o 2º Governo de Passos? Privatizou a TAP e “deu” milhões às Misericórdias (--A.R.Silva , A.Campos e C.Viana, 26/11/2015)
Em 27 dias, 16 dos quais em gestão, o XX Governo constitucional não teve tempo (e margem) para deixar muitas marcas. O PÚBLICO fez um levantamento das medidas aprovadas por este Governo, destacando-se a polémica conclusão da privatização da TAP e uma série de medidas na área da saúde. (…) É a autorização para a despesa de mais de 130 milhões de euros, até 2020, para a contratação de consultas e cirurgias a oito Misericórdias do Norte do país. »

Espero que tudo corra bem e que a esquerda consiga ultrapassar a vertente táctica para, realmente, crescer em conjunto. Mas como não nasci ontem, realisticamente sei que, mais cedo ou mais tarde, acabarei a escrever contra o governo, pois não estou aqui com uma comissão de serviço, nem à espera de saltar do Aventar para deputado ou qualquer outra nomeação. Vamos ver como avança a governação e se haverá, ou não, coragem para mudar o que tem que ser mudado.

----- A propósito de bicicletas e das convergências à esquerda (II) (N.Serra, 26/11/2015)

Cinquenta e três dias depois das eleições legislativas de 4 de Outubro, tomou hoje posse o XXI Governo Constitucional, liderado por António Costa, com apoio maioritário da esquerda parlamentar. Para a História ficará a quebra de um tabu - o do entendimento entre as esquerdas - e um processo muito interessante de confluência de vontades e de identificação de denominadores comuns, necessários à formulação de uma solução de governo que permita virar a página da austeridade e devolver a esperança ao país, com realismo e determinação.
Este é pois um bom dia para sublinhar e enaltecer o esforço de todos quantos, no Partido Socialista, no Bloco de Esquerda, no Partido Comunista Português e no Partido Ecologista «Os Verdes», contribuíram, com o seu empenho e abertura, para que se tivesse chegado aqui. Considerando a «prata da casa», uma menção especial ao José Gusmão e ao Pedro Nuno Santos, dois «ladrões» que estiveram sentados à mesa das negociações, como assinalava a Suzete Francisco no jornal «i», em meados do mês passado (recordando, de caminho, as origens deste blogue).

----- Da estrutura e da conjuntura (--J. Rodrigues, 26/11/2015, Ladrões de B.)

Portugal nunca pagou tão pouco pelas emissões de dívida como em 2015. No leilão de ontem, Portugal emitiu dívida a dez anos a uma taxa de juro de 2,3975% (2,4249% no penúltimo leilão e uma taxa de juro média ponderada nos dez leilões deste ano de 2,47%). Útil informação retirada do Negócios, um dos jornais que, durantes estas últimas semanas, deu espaço à desavergonhada linha de propaganda das direitas lapidarmente definida pelo Nuno Teles: os vossos desejos não são notícia.
      Como acontece nas sociedades crescentemente dependentes, as dinâmicas internas são crescentemente sobredeterminadas pelo centro: neste caso, o registo da dívida deve-se à acção do soberano monetário estrangeiro, de quem enquadra e conduz as forças de mercado, do BCE. O que o BCE deu, o BCE pode tirar, claro. Tudo depende de uma avaliação política pós-nacional e pós-democrática, como já por várias vezes tivemos possibilidade de atestar. Isto é obviamente um problema. O problema, diria mesmo. O problema da soberania limitada e logo da democracia limitada.
       É claro que enquanto o pau vai e vem, folgam as costas, ou seja, atenua-se a austeridade: é preciso aproveitar este momento para conseguir o máximo de ganhos socioeconómicos, para mudar tanto quanto for possível a correlação de forças, sem contudo esquecer as estruturas externas que nos governam, condicionam e que estão por superar, até porque se tudo correr bem teremos de nos confrontar com elas.
     Creio que a actual solução política nacional está tão bem calibrada quanto é politicamente possível para aproveitar uma conjuntura marcada por taxas de juro baixas ou pela vontade francesa e italiana de declarar uma espécie de estado de excepção orçamental.   Esta vontade foi ontem apoiada pelo editorial do Financial Times, um diário esquerdista ao pé da nossa imprensa económica intransigentemente direitista, dado que a política monetária é por si só, como qualquer economista keynesiano, qualquer economista razoável, sabe, incapaz de afastar das economias o espectro da deflação e da crise.

passos velhinha

“Vamos lá ver se não me esqueci de nada”, pensa o mestre ( PàFioso psd-cds).

	Cortes na pensão da velhinha … feito
	Corte no complemento solidário da idosa… feito
	Aumento das taxas moderadoras… feito
	Corte na comparticipação nos medicamentos… feito
	Cortes no salário do filho… feito

	Corte nas deduções fiscais… feito
	Corte no rendimento da família via aumento dos impostos… feito
	Corte nos dias de descanso da filha… feito
	Corte nos médicos disponíveis… feito
	Corte nos professores do neto… feito
	Corte na comparticipação de exames médicos… feito
	Corte no subsídio de desemprego da sobrinha… feito
	Corte no rendimento de inserção da vizinha … feito
	Prolongamento da idade de reforma até aos 80… bolas, falhei!

“Preciso de mais quatro anos para completar a minha obra prima”, exclama o mestre indignado consigo mesmo. Por um breve momento ainda duvida que venha a ter essa hipótese, mas, com a sua voz de tenor rejeitado, logo quebra o desalento que se apoderara do grupo, cantando a velha lenga-lenga “Não há nada de errado em apoiar o que deu certo”. E acrescenta o corte esquecido na página 342 do seu livro de notas “Programa para 2016”.

----- Carta aberta aos abstencionistas portugueses (-J.Mendes, 1/10/2015, Aventar)

... No próximo Domingo, decide-se parte do nosso futuro colectivo. À nossa frente existem, no meu ver, 2 opções: 1. Reconduzir o regime, os mesmos; 2. Votar num dos outros 16 partidos em disputa.

... De um lado temos os partidos (do regime, do 'centrão de interesses) que governam Portugal desde a implementação efectiva da democracia, PSD, CDS-PP e PS, os mesmos que nos conduziram até este buraco onde nos encontramos e que controlam a esmagadora maioria dos recursos e do aparelho governativo e empresarial do Estado, da sua freguesia até São Bento;

do outro temos todos os outros partidos, que nunca governaram e que em nada contribuíram para esta dura realidade de dívida infinita, contas descontroladas, cortes, cargas fiscais aberrantes, tráfico de influências, corrupção, má gestão pública e um fosso entre ricos e pobres que não pára de aumentar.

Eu sei que alguns daqueles que integram o segundo lote podem parecer estranhos, assustadores até. Mas não devem ser culpabilizados por aquilo que os partidos do regime fizeram ao país. Dizer que são todos iguais é uma falácia (há mesmo diferenças nas propostas e nas pessoas), que apesar de parecer ter o efeito contrário acaba por penalizar mais os pequenos partidos do que aqueles que são efectivamente o regime. Mas não foram eles que corromperam, que destruíram instituições bancárias que todos pagamos, que nomearam gente sem competência para cargos vitais conduzindo a mais despesismo, mais dívida e mais sofrimento. Não foram eles que colocaram parte substancial dos recursos que são de todos ao serviço das elites que nos comandam, enquanto nos condenavam ao empobrecimento e à precariedade.

É aqui que vocês, caros abstencionistas, podem fazer a diferença. E que grandes diferença! Enquanto a cascata de sondagens segue o seu curso e os grandes partidos lutam por uma maioria absoluta cada vez mais improvável, senão mesmo impossível, vocês representam, a julgar pelos resultados da eleição de 2011, cerca de 42% do eleitorado. Mais de 4 milhões de portugueses num universo de aproximadamente 9,6 milhões de eleitores. Juntos, vocês poderiam decidir o resultado de uma eleição. Juntos, vocês representam mais do que a soma do eleitorado que votou PS e PSD em 2011. Juntos, vocês podem ser a chave da mudança.

Não me interpretem mal: eu respeito a vossa opção. Vivemos em democracia, no que resta dela alguns dirão, e cada um é livre de fazer as suas escolhas políticas. ... Não pensem que irei apelar ao voto em A ou B, não é isso que me traz aqui. O que me traz aqui é um simples apelo: votem. São 10 ou 15 minutos que, na maioria dos casos, precisam para o fazer. É um momento, raro, em que vocês podem exercer a verdadeira democracia. Votem. Afinal de contas, para que serviu fazermos uma revolução para remover a arbitrariedade da ditadura, do autoritarismo, da captura de uma nação por um punhado de homens sem carácter? Para o entregar de mão beijada a formas mais sofisticadas de controle social ?

E lembrem-se: vocês poderão optar por não votar mas eles não vacilarão. As tropas leais (e os instalados em 'tachos' ou a quererem mais tachos) do regime, militantes e simpatizantes, esses não abdicarão do seu voto. E por cada um de vós que não vota, é o voto deles que sai reforçado. Por isso é que este governo que nos enganou com falsas promessas subiu ao poder com apenas 2.813.729 votos num universo superior a 9.600.00 milhões de eleitores. Por isso José Sócrates subiu ao poder com maioria absoluta com apenas 2.588.312 votos. Por isso continuamos reféns de máquinas partidárias avassaladoras que, por mobilizarem pouco mais do que um quarto da população, recebem milhões de euros de financiamento para campanhas que pura e simplesmente abafam as restantes, onde a demagogia e o populismo fácil substitui a discussão de ideias concretas para o país e através das quais ascendem ao poder obtendo o controle absoluto das nomeações, dos tachos e das instituições que lhes permitem perpetuar redes de clientelas através das quais pequenas minorias assumem o controle de uma maioria que se indigna quando é tarde e que vacila quando pode fazer a diferença.

Não tem que ser assim. Uma parte fundamental da mudança está nas vossas mãos. E que tal enchermos as urnas desta vez?

----------- Votar esquerda ou direita ?

Com mais ou menos promessas e detalhes, nas próximas eleições confrontam-se dois modelos distintos de governação para o nosso País:

--- o da Direita (PSD-CDS, ...) neoliberal, que implica a continuação das políticas de captura do Estado pela alta finança e grandes lobies, com a destruição do Estado Social
- degradar e privatizar educação, saúde e segurança social públicas,
- mais desemprego, emigração, privatizações e 'rendas'/PPP para 'amigos',
- e mais impostos para os contribuintes do costume (classe média e trabalhadores por conta de outrem ) -
ou
--- o do Centro-Esquerda/ Esquerda ( PS, BE, PCP, ...)
- que propõe um caminho diferente, de rigor e responsabilidade nas contas públicas e decisões político-económicas,
- com prevalência para o crescimento da economia que garanta o desenvolvimento e a manutenção de várias conquistas sociais
- e a manutenção de bens e recursos estratégicos na área pública (nacional, municipal, ...).

As próximas Eleições Legislativas (para a A.R.) são decisivas:
- é tempo de ser cidadão consciente e activo na vida política;
- é tempo de não deixar que outros (com interesses diferentes e até menos capazes ...) decidam por nós.
VOTA. Vota de modo consciente.

NÃO TE ABSTENHAS porque, em Democracia, o Voto é o único meio de MUDAR malfeitorias e de afastar BURLÕES.

Crises, responsáveis e fratricídio no PS ... (-por Zé.T., 26/6/2014)
1- Esta notícia (Socialistas "Fomos nós, ... Em resposta à declaração dos notáveis, um grupo de militantes do partido escreveu um texto em que culpa os anos de governação de J. Sócrates por terem preparado “o terreno para os cortes salariais, para as privatizações feitas sem critério e para o descrédito das instituições”...) suscita centenas de comentários ...
a maioria dos comentários/comentadores tem alguma razão/ verdade ... mas há falta de conhecimento do texto/ declaração completa e seus autores e motivações ... logo fazem-se conjecturas e acusações ... com e sem sentido.

2- também neste blog e noutros e em tertúlias, incluindo de militantes e ex-militantes do PS mas também de outros partidos ou "afastados", se fala e falou ser necessário RESPONSABILIZAR

«Portugal poderia ter sido um território fértil para Agatha Christie. O seu detective, Hercule Poirot, teria aqui encontrado culpados para todos os gostos. Seja Paulo Bento, o Tribunal Constitucional, José Sócrates, a Constituição, Passos Coelho, Paulo Portas, Ricardo Salgado, a troika, o FMI e Bruxelas. Ou o árbitro. Os culpados são sempre os outros. Porque a culpa, em Portugal, morre sempre solteira. É um milagre exclusivamente nacional: ignora-se e esquece-se. Arquiva-se. A culpa deveria servir para se tirarem lições dos erros. Mas aqui encena-se a análise do que falhou e repetem-se as mesmas fórmulas na próxima oportunidade. (...)

Não espanta que China e Alemanha se marquem ao centímetro para ver quem compra o quê em Portugal. Tudo isto é o resultado da pobreza intelectual da nossa elite política (e dos círculos de interesses que lhe definem a estratégia). (...)

O historiador Tacitus, descrevendo os romanos, disse um dia: "Eles criaram uma terra desertificada e deram-lhe o nome de paz". É essa paz que está a desfazer este regime.» (-por Fernando Sobral, no Negócios., via Entre as Brumas da memória)

Nos últimos tempos o governo português e o primeiro-ministro vêm dando sucessivos sinais de uma vocação centralista e autoritária, não só agredindo alguns dos principais valores democráticos como evidenciando uma vontade indomável de desmantelar o frágil «Estado social» que temos.

Recordamo-nos bem das promessas eleitorais: era preciso salvar o Estado social; era preciso dar combate às desigualdades sociais; era preciso tornar o país competitivo, mas sem perder o sentido da solidariedade; proceder à reconversão tecnológica e dar oportunidades aos melhores, mas preservar a coesão social; etc., etc.

Na minha opinião ele é um original. É o único Coelho que não teme o caçador, de tão habituado que está a dar tiros nos próprios pés. Além disso, é dono de um sentido de humor refinado, como ficou provado nas últimas eleições legislativas. Chamar à sua campanha eleitoral "campanha da verdade" revela um domínio da ironia que, tenho de reconhecer, invejo.

Foi durante a campanha eleitoral que comecei a simpatizar com o líder do PSD. Quem me conhece sabe que não resisto a uma boa piada, e com Eduardo Catroga e Fernando Nobre a apoiarem a sua candidatura Passos Coelho conquistou-me logo ali, ainda eu não sonhava que metade da sua campanha ia ser feita em Lá Menor. Aliás, se há coisa que posso apontar hoje ao nosso primeiro-ministro é o facto de, desde que foi eleito, nunca mais ter aparecido a cantar. Cheira-me que Passos Coelho é como a Dina: hoje em dia só os ouvimos a cantar em tempo de eleições. Outra coisa que admiro em Passos Coelho é a inteligência. Por exemplo: depois de ter subido o IVA dos refrigerantes e dos bilhetes para espetáculos, percebeu que mexer no IVA do vinho depois de uma ano em que o Benfica não foi campeão era má ideia. Como não gostar de uma pessoa assim?

E sim, eu sei que há quem o acuse de ter mentido e de não cumprir as promessas. A essas pessoas só tenho uma coisa a dizer: a eletricidade e o gás passaram de IVA de "bens essenciais" para IVA de "bens de luxo", mas o certo é que Passos Coelho sempre disse que era ó "o mais africano de todos os candidatos"!

A diferença entre José Sócrates e Passos Coelho, é que este último mente mais. Duvida? então veja

Se nos dermos ao trabalho de ler o curriculum profissional de Pedro Passos Coelho, constatamos, para além da vida política, estar lá alguma experiência empresarial com cargos sucessivos de director, administrador e presidente, fundamentalmente em empresas de tratamento de resíduos.

Tratamento de resíduos é um nome modernaço, embrulhado com a fita garrida da defesa do ambiente, para identificar a prosaica recolha de lixo. Ou seja, o primeiro-ministro é um homem do lixo.

Poderíamos dizer, depois do anúncio do saque ao contribuinte que o próprio fez na televisão para explicar o próximo Orçamento do Estado, que só quem está habituado a fazer um trabalho sujo estaria disposto àquele difícil papel.

É possível pensar que aquele homem sente a redenção da mesma missão visionária do presidente da Câmara de Paris que, no final do século XIX, enfrentou multidões a exigirem manter o direito de deitar no meio da rua o lixo que faziam em casa, em vez de se sujeitarem a um sistema de recolha.

Uma terceira hipótese é a de o País ter acumulado tanta porcaria que só um especialista em lixo será capaz de proceder, com eficácia, à limpeza.

Olhemos, porém, os factos. Passos Coelho deitou para o lixo a promessa de que não cortaria subsídios de Natal e 13.º mês. Deitou para o lixo a garantia de que não haveria aumento de impostos. Deitou para o lixo a insensata redução da taxa social única. Deitou para o lixo (ou, pelo menos, pôs na reciclagem) os cortes nas gorduras do Estado que beneficiam os poderosos (empresas de capitais públicos de gestão e utilidade suspeita, fundações com objectivos ridículos, autoridades que fingem que regulam, organismos e observatórios inócuos, etc., etc.). A caminho do lixo, aposto, está também a prometida redução de assessores dos ministérios em 20%. Tudo o que foi sufragado favoravelmente pelo eleitorado há apenas quatro meses está, já, no lixo.

Diz este gestor de resíduos que encontrou mais porcaria debaixo do tapete, uns três mil milhões de euros em despesas, o que justifica programar a ida de mais meio milhão de pessoas para o desemprego, a ruína de milhares de empresas e a humilhação dos funcionários públicos. Vão para o lixo.

Diz ainda que não há alternativa... Há e nada tem de revolucionária. Basta perceber o que se está a passar na Europa e aquilo que até Cavaco Silva, insuspeito de demagogia nesta matéria, tenta explicar há meses. Mas, é verdade, esse não é trabalho de tratamento de resíduos, é trabalho político complexo. Isso, o nosso homem do lixo parece não saber ou querer fazer.

Segundo divulgou o “diário.IOL.pt” gestores dos CTT gastaram «balúrdios» em km extra nas viaturas da empresa e que lhes estão distribuídas.

Agora foi a decisão do PSD e CDS em nomear os novos órgãos sociais para a CGD e, paradoxalmente, quando seria suposto ter cautelas com os chamados conflitos de interesses e com a redução do número de membros dos ditos órgão, eis que designaram alguém ligado ao grupo Melo precisamente o que mais intervém em áreas da saúde e seguros, as ditas a privatizar do grupo CGD e os nomeados aumentaram

Os carros de quatro administradores dos CTT circularam para lá da conta durante dois anos. Três Audi e um Mercedes percorreram a quase totalidade dos quilómetros previstos para quatro anos e isso vai custar quase mais 13 mil euros à empresa.

Um documento do Conselho de Administração dos CTT admite que existem «significativos desvios no que diz respeito às quilometragens previstas», cita o jornal «i» na sua edição desta quarta-feira.

Dois dos Audi já percorreram 96% e 94% dos quilómetros estimados para quatro e não para dois anos. O outro veículo da mesma marca 72% e o Mercedes 70%.

A derrapagem na quilometragem daqueles automóveis está cifrada em 76.300 euros, mais 12.900 euros do que fora projectado. Este valor vai sair do bolso dos CTT e não dos administradores.

Ora o facto de serem os CTT a pagar os excessos dos quatro administradores vai contra as regras da empresa: quando um funcionário anda mais do que deve de carro, terá de ser ele a responsabilizar-se pelos quilómetros extra.

Mas os gestores, argumentam que a CP, não têm o estatuto de funcionários e, por isso, «as regras da empresa não lhes são aplicáveis».

Os encargos ao nivel do banco público, com os novos órgão sociais, estão por calcular mas, muito naturalmente (caso pouco natural, sobretudo, nas actuais circunstancias da dita crise) são alguns milhões em cada ano.

O que terá a CP a ver com os CTT para efeitos gestionários e benefícios dos gestores?

Será que os ditos são altos quadros da CP e que aí não tinham afazeres que os mantivesse ocupados e foram nomeados para gerir outra empresa onde lhes é garantida a remuneração que não aufeririam na empresa de que provêem pois lá não seriam administradores?

Qual será a constituição/consciência e formação ideológica destes senhores?

Está-se mesmo a ver que a solução a seguir vai ser a revisão dos contrato de leasing das viaturas de modo a aumentar o plafond de quilometragem para que suas Exas. possam circular à vontade.

É por estas e por muitas outras iguais que vamos levando com as Mood`s e restantes agências de rating a mandar-nos para o lixo da credibilidade internacional.