Governação ... conjuntura, convergência de esquerda e lutas
O XXI governo (PS / António Costa) (por j. manuel cordeiro, 27/11/2015, Aventar)
António Costa e os seus 17 ministros
Passados quatro anos e meio de um governo (PSD-CDS) eleito com uma grande mentira (pode-se dizer fraude?) e reeleito com várias pequenas mentiras (pode-se dizer ilegitimidades?), terminou ontem o assalto ao aparelho de Estado, versão PSD/CDS.
Hoje há um recomeço (com o PS). Vamos ver se haverá realmente diferença ou não. Há sinais contraditórios neste governo. No lado positivo, a Assembleia da República vai ser o centro da governação, tal como sempre deveria ser, em vez desta ditadura renovada a cada quatro anos, que é o que têm sido os governos com maioria de um partido ou de uma coligação. A probabilidade de governos prepotentes fazerem o que bem lhes apetece, quantas vezes porque um ministro ou um secretário de estado se acha no direito de virar o país de pantanas, fica drasticamente reduzida.
Por outro lado, olho com enorme perplexidade para Eduardo Cabrita e Ana Paula Vitorino, casados, serem ministros neste governo. Idem para Vieira da Silva regressa como ministro da Segurança Social e ter filha, Mariana Vieira da Silva, como secretária de Estado adjunta de António Costa. E ter Miguel Prata Roque como secretário de estado da presidência do Conselho de Ministros, tendo ele sido o advogado de José Sócrates numa providência cautelar interposta contra o CM e a CMTV. Não conheço a competência das pessoas envolvidas e até acredito que estejam à altura dos cargos. Mas, na política, não basta ser; também é preciso parecer. E esta situação traduz-se em dar o flanco sem necessidade. Há ainda outras escolhas igualmente estranhas, como é o caso de Azeredo Lopes para ministro da Defesa e de alguns secretários de estado. Bom, é esperar para ver.
No geral, sinto-me mais seguro com um governo controlado pela Assembleia da República e com o fim do saque da direita à Segurança Social, Saúde, Educação, águas, transportes, etc., etc. Idos os anéis e não havendo dinheiro para obras públicas, era a estas áreas estruturantes do Estado que a direita estava a ir gerar as oportunidades para os fantásticos empreendedores encostados ao Estado.
-- Nem a propósito: « O que fez o 2º Governo de Passos? Privatizou a TAP e “deu” milhões às Misericórdias (--A.R.Silva , A.Campos e C.Viana, 26/11/2015)
Em 27 dias, 16 dos quais em gestão, o XX Governo constitucional não teve tempo (e margem) para deixar muitas marcas. O PÚBLICO fez um levantamento das medidas aprovadas por este Governo, destacando-se a polémica conclusão da privatização da TAP e uma série de medidas na área da saúde. (…) É a autorização para a despesa de mais de 130 milhões de euros, até 2020, para a contratação de consultas e cirurgias a oito Misericórdias do Norte do país. »
Espero que tudo corra bem e que a esquerda consiga ultrapassar a vertente táctica para, realmente, crescer em conjunto. Mas como não nasci ontem, realisticamente sei que, mais cedo ou mais tarde, acabarei a escrever contra o governo, pois não estou aqui com uma comissão de serviço, nem à espera de saltar do Aventar para deputado ou qualquer outra nomeação. Vamos ver como avança a governação e se haverá, ou não, coragem para mudar o que tem que ser mudado.
----- A propósito de bicicletas e das convergências à esquerda (II) (N.Serra, 26/11/2015)
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Mudança está nas vossas mãos.
---- Mestre do corte olha para a sua matéria prima (-30/09/2015 por j.m.cordeiro)
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Carta aberta aos abstencionistas portugueses (-J.Mendes, 1/10/2015, Aventar)
... No próximo Domingo, decide-se parte do nosso futuro colectivo. À nossa frente existem, no meu ver, 2 opções: 1. Reconduzir o regime, os mesmos; 2. Votar num dos outros 16 partidos em disputa.
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... De um lado temos os partidos (do regime, do 'centrão de interesses) que governam Portugal desde a implementação efectiva da democracia, PSD, CDS-PP e PS, os mesmos que nos conduziram até este buraco onde nos encontramos e que controlam a esmagadora maioria dos recursos e do aparelho governativo e empresarial do Estado, da sua freguesia até São Bento;
do outro temos todos os outros partidos, que nunca governaram e que em nada contribuíram para esta dura realidade de dívida infinita, contas descontroladas, cortes, cargas fiscais aberrantes, tráfico de influências, corrupção, má gestão pública e um fosso entre ricos e pobres que não pára de aumentar.
Eu sei que alguns daqueles que integram o segundo lote podem parecer estranhos, assustadores até. Mas não devem ser culpabilizados por aquilo que os partidos do regime fizeram ao país. Dizer que são todos iguais é uma falácia (há mesmo diferenças nas propostas e nas pessoas), que apesar de parecer ter o efeito contrário acaba por penalizar mais os pequenos partidos do que aqueles que são efectivamente o regime. Mas não foram eles que corromperam, que destruíram instituições bancárias que todos pagamos, que nomearam gente sem competência para cargos vitais conduzindo a mais despesismo, mais dívida e mais sofrimento. Não foram eles que colocaram parte substancial dos recursos que são de todos ao serviço das elites que nos comandam, enquanto nos condenavam ao empobrecimento e à precariedade.
É aqui que vocês, caros abstencionistas, podem fazer a diferença. E que grandes diferença! Enquanto a cascata de sondagens segue o seu curso e os grandes partidos lutam por uma maioria absoluta cada vez mais improvável, senão mesmo impossível, vocês representam, a julgar pelos resultados da eleição de 2011, cerca de 42% do eleitorado. Mais de 4 milhões de portugueses num universo de aproximadamente 9,6 milhões de eleitores. Juntos, vocês poderiam decidir o resultado de uma eleição. Juntos, vocês representam mais do que a soma do eleitorado que votou PS e PSD em 2011. Juntos, vocês podem ser a chave da mudança.
Não me interpretem mal: eu respeito a vossa opção. Vivemos em democracia, no que resta dela alguns dirão, e cada um é livre de fazer as suas escolhas políticas. ... Não pensem que irei apelar ao voto em A ou B, não é isso que me traz aqui. O que me traz aqui é um simples apelo: votem. São 10 ou 15 minutos que, na maioria dos casos, precisam para o fazer. É um momento, raro, em que vocês podem exercer a verdadeira democracia. Votem. Afinal de contas, para que serviu fazermos uma revolução para remover a arbitrariedade da ditadura, do autoritarismo, da captura de uma nação por um punhado de homens sem carácter? Para o entregar de mão beijada a formas mais sofisticadas de controle social ?
E lembrem-se: vocês poderão optar por não votar mas eles não vacilarão. As tropas leais (e os instalados em 'tachos' ou a quererem mais tachos) do regime, militantes e simpatizantes, esses não abdicarão do seu voto. E por cada um de vós que não vota, é o voto deles que sai reforçado. Por isso é que este governo que nos enganou com falsas promessas subiu ao poder com apenas 2.813.729 votos num universo superior a 9.600.00 milhões de eleitores. Por isso José Sócrates subiu ao poder com maioria absoluta com apenas 2.588.312 votos. Por isso continuamos reféns de máquinas partidárias avassaladoras que, por mobilizarem pouco mais do que um quarto da população, recebem milhões de euros de financiamento para campanhas que pura e simplesmente abafam as restantes, onde a demagogia e o populismo fácil substitui a discussão de ideias concretas para o país e através das quais ascendem ao poder obtendo o controle absoluto das nomeações, dos tachos e das instituições que lhes permitem perpetuar redes de clientelas através das quais pequenas minorias assumem o controle de uma maioria que se indigna quando é tarde e que vacila quando pode fazer a diferença.
Não tem que ser assim. Uma parte fundamental da mudança está nas vossas mãos. E que tal enchermos as urnas desta vez?
----------- Votar esquerda ou direita ?
Com mais ou menos promessas e detalhes, nas próximas eleições confrontam-se dois modelos distintos de governação para o nosso País:
--- o da Direita (PSD-CDS, ...) neoliberal, que implica a continuação das políticas de captura do Estado pela alta finança e grandes lobies, com a destruição do Estado Social
- degradar e privatizar educação, saúde e segurança social públicas,
- mais desemprego, emigração, privatizações e 'rendas'/PPP para 'amigos',
- e mais impostos para os contribuintes do costume (classe média e trabalhadores por conta de outrem ) -
ou
--- o do Centro-Esquerda/ Esquerda ( PS, BE, PCP, ...)
- que propõe um caminho diferente, de rigor e responsabilidade nas contas públicas e decisões político-económicas,
- com prevalência para o crescimento da economia que garanta o desenvolvimento e a manutenção de várias conquistas sociais
- e a manutenção de bens e recursos estratégicos na área pública (nacional, municipal, ...).
As próximas Eleições Legislativas (para a A.R.) são decisivas:
- é tempo de ser cidadão consciente e activo na vida política;
- é tempo de não deixar que outros (com interesses diferentes e até menos capazes ...) decidam por nós.
VOTA. Vota de modo consciente.
NÃO TE ABSTENHAS porque, em Democracia, o Voto é o único meio de MUDAR malfeitorias e de afastar BURLÕES.
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Crises, responsáveis e fratricídio no PS
Crises, responsáveis e fratricídio no PS ... (-por Zé.T., 26/6/2014)
1- Esta notícia (Socialistas "Fomos nós, ... Em resposta à declaração dos notáveis, um grupo de militantes do partido escreveu um texto em que culpa os anos de governação de J. Sócrates por terem preparado “o terreno para os cortes salariais, para as privatizações feitas sem critério e para o descrédito das instituições”...) suscita centenas de comentários ...
a maioria dos comentários/comentadores tem alguma razão/ verdade ... mas há falta de conhecimento do texto/ declaração completa e seus autores e motivações ... logo fazem-se conjecturas e acusações ... com e sem sentido.
2- também neste blog e noutros e em tertúlias, incluindo de militantes e ex-militantes do PS mas também de outros partidos ou "afastados", se fala e falou ser necessário RESPONSABILIZAR
(depois de análises/debates críticos e livres, e responsabilizar mais do que pelas perdas eleitorais, responsabilizar pelas perdas do Estado Social, perdas dos Trabalhadores pensionistas e desempregados, perdas do País -- devidas à incompetência, amiguismo, nepotismo, tachismo, corrupção, tráfico de influências, ... e à deriva para o 'blairismo' e à governação neoliberal, de facto),
os (ex-)dirigentes do PS e do Governo ... (o mesmo se aplicando ao PSD, ...).
3- o PS e o PSD (...), partidos do centrão de interesses e governo nas últimas 3 décadas, sendo os maiores e tendo mais acesso ao «pote/tachos» são aqueles que se assemelham à maioria da população e têm de tudo, digamos:
2 a 10% de muito bons elementos, 2 a 10 % de péssimos, 10 a 20% de bons, idem de maus, e 20 a 40% de suficientes, idem de medíocres.
Isto tanto em "alas" internas de "esquerda" de "direita" e do centro, como em militância, como em inactividade/ aproveitamento, em pensamento como acção, em capacidade técnica ou em valores/ética, ... Os partidos são formados por pessoas e nas maiorias há de tudo, e há momentos/ondas/ vagas em que o movimento/acção é mais num sentido e outros momentos/épocas noutro sentido e outros ainda são momentos/épocas de calmaria ... até surgir a borrasca.
Tudo isto para dizer que é necessário destrinçar, distinguir, conhecer e escolher melhor ... mas não esperar muito tempo... é preciso "estar lá", ser agente ACTIVO, actuar e atempadamente (mesmo que não se tenha o conhecimento/dados todos) ...
4- concretizando:
--- a afirmação («Fomos nós ...») é VERDADEIRA : NÓS militantes e não militantes socialistas (e de outros... ), nós cidadãos somos CULPADOS (embora uns mais que outros), por fazermos por não fazermos e por deixarmos outros fazerem ... o que fizeram ou deixaram acontecer.
--- o grupo "de H.Neto..." e outros (da ala esquerda do PS e muitos simples militantes que se foram afastando ...), já fizeram essa crítica antes - que não foi considerada ou levada para a frente pelos dirigentes/maioria ... - e também fizeram críticas às falhas de transparência, de democracia interna, de estatutos/regulamentos e de órgãos, estruturas, deputados, governantes, dirigentes e 'entourage' ...
--- existem apoiantes de C. e de S. que usam meios, timming e afirmações para se colocarem estrategicamente tendo em vista defesa dos seus 'tachos' ou de ganhos futuros ... mas também existem aqueles que fazem o que fazem sem «agenda de interesses próprio» mas apenas por acharem que é seu dever e é o melhor para o interesse colectivo (do partido e ou do país).
--- existem adversários (nos outros partidos, meios de comunicação, ...) e simples "revanchistas/vingadores" ou "broncos" ... que atiram "achas para a fogueira" da luta fraticida no PS para ver se este diminui, se perde mais militantes e eleitores, se o faz desaparecer, ... ou se dos seus estilhaços se inicia algo novo e melhor...
5- Apesar dos ERROS e RESPONSABILIDADES do PS não devemos esquecer as responsabilidades acrescidas do
--- DESGOVERNO :
dos incompetentes e dolosos fantoches do PSD+CDS com austeridade mais além da troika, com mais cortes, calúnias, mais corrupção, nepotismo, tachismo, ... mais privatizações, mais DESTRUIÇÃO do ESTADO SOCIAL, da economia erário e património público ...
--- do grande CAPITAL MAFIOSO / "finança de casino" neoliberal (local/ "nacional" e internacional/"apátrida"/ multinacional,... - com seus bancos, suas agências de 'rating', seus especuladores bolsistas, seus fundos e "investimentos"... seus 'offshores' e contas secretas), que:
- provocou a crise e, «capturando» governantes e Estados,
- transferiu os seus prejuízos dívidas e incobráveis para o Estado e, chamando-lhe «dívida soberana»,
- obrigou os contribuintes trabalhadores e pensionistas a «apertar o cinto», a suicidar-se, a emigrar, a cometer loucuras, ...
- fez cair governantes e colocar outros como seus fantoches e capatazes carniceiros...
- comprou e/ou intoxicou 'inteligentsia' local (escolas/docentes universitários, economistas, comentadores, jornalistas, estudantes, população em geral ... ), amedrontou vontades e cidadania, impôs/ fez opinião e dirigiu votos e abstenções.
--- da União Europeia, troika e governantes de Estados do centro vs desunião de Estados periféricos ...
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(em Portugal ) A culpa morre sempre solteira
«Portugal poderia ter sido um território fértil para Agatha Christie. O seu detective, Hercule Poirot, teria aqui encontrado culpados para todos os gostos. Seja Paulo Bento, o Tribunal Constitucional, José Sócrates, a Constituição, Passos Coelho, Paulo Portas, Ricardo Salgado, a troika, o FMI e Bruxelas. Ou o árbitro. Os culpados são sempre os outros. Porque a culpa, em Portugal, morre sempre solteira. É um milagre exclusivamente nacional: ignora-se e esquece-se. Arquiva-se. A culpa deveria servir para se tirarem lições dos erros. Mas aqui encena-se a análise do que falhou e repetem-se as mesmas fórmulas na próxima oportunidade. (...)
Não espanta que China e Alemanha se marquem ao centímetro para ver quem compra o quê em Portugal. Tudo isto é o resultado da pobreza intelectual da nossa elite política (e dos círculos de interesses que lhe definem a estratégia). (...)
O historiador Tacitus, descrevendo os romanos, disse um dia: "Eles criaram uma terra desertificada e deram-lhe o nome de paz". É essa paz que está a desfazer este regime.» (-por Fernando Sobral, no Negócios., via Entre as Brumas da memória)
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Do «Estado social» ao Neoliberalismo Pt. e globalização contra os povos
O liberalismo inconsequente de Sócrates (-por Elísio Estanque*, 28/5/2007, http://pt.mondediplo.com/)
Nos últimos tempos o governo português e o primeiro-ministro vêm dando sucessivos sinais de uma vocação centralista e autoritária, não só agredindo alguns dos principais valores democráticos como evidenciando uma vontade indomável de desmantelar o frágil «Estado social» que temos.
Recordamo-nos bem das promessas eleitorais: era preciso salvar o Estado social; era preciso dar combate às desigualdades sociais; era preciso tornar o país competitivo, mas sem perder o sentido da solidariedade; proceder à reconversão tecnológica e dar oportunidades aos melhores, mas preservar a coesão social; etc., etc.
As bandeiras da competitividade, da defesa da eficácia, da transparência e da flexibilidade, para além de justificadas com a necessidade de reequilíbrio das contas públicas, eram condimentadas com as referências ao 'socialismo «moderno»' e à redução das desigualdades. Digamos que o lado «pragmático» e liberal do discurso de Sócrates procurou equilibrar-se com a suposta defesa do Estado social e da sua sustentabilidade. Passados dois anos torna-se claro que o piscar de olho à esquerda não passou afinal de mero verniz eleitoralista.
Observando as medidas tomadas e a postura política do governo a meio da legislatura, é forçoso hoje concluir que, ao contrário do prometido, não se trata de decisões difíceis para chegar a resultados justos. Ao contrário da retórica oficial, não se trata de sacrificar interesses egoístas em benefício do bem comum. A divisão entre os sectores público e privado, alimentada e explorada pelo governo, pintando-se o primeiro como povoado de «privilegiados» e o segundo como o sacrificado perante a crise, serviu para legitimar a reestruturação em curso na administração pública. Criou-se a ideia de um excessivo peso do Estado, escondendo-se o facto do sector público português ser na verdade um dos mais «magros» da União Europeia quanto ao volume de assalariados.
Com tais pretextos, ataca-se a eito o funcionalismo numa lógica de nivelamento por baixo. Além da contenção salarial e do bloqueio das carreiras, assiste-se a uma drenagem de recursos (veja-se o caso dos médicos), a um desmembramento de serviços e em muitos casos à sua crescente privatização, como se a gestão privada fosse sinónimo de boa gestão. Na saúde, na educação, nas universidades, a batuta do maestro reflecte as pautas musicais do neoliberalismo reinante. O requisito democrático do diálogo social e da negociação é deitado ao lixo, porque os sindicatos são agora considerados as novas «forças de bloqueio». A promessa de um «socialismo moderno» está a virar uma espécie de «a-socialismo» de cariz pré-moderno. Na verdade um liberalismo inconsequente nos próprios termos do seu ideário.
As desigualdades sociais em Portugal já eram das mais acentuadas dos países da União Europeia, o diferencial entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos situava-se em 2003 num desequilíbrio de 1 para 7,4 vezes a favor dos mais ricos, e, segundo estudos internacionais, a desigualdade existente no país (na distribuição da riqueza, medida pelo índice de Gini) coloca-nos próximos de países como a Tanzânia e Moçambique. Uma situação que, somada aos 20% da população que vive no limiar de pobreza, é de facto vergonhosa. Tudo isto já se sabia antes de Sócrates, só que agora, com o poder de compra dos trabalhadores a baixar como não acontecia há mais de 20 anos, com o desemprego a aumentar e a proletarização a bater à porta da classe média, tais indicadores estarão seguramente a agravar-se cada vez mais.
Entretanto, a nova casta de gestores e administradores – privados e públicos –, os bancos e grupos que comandam a economia financeira, triplicam salários e multiplicam lucros. Isso acontece à custa sobretudo dos que trabalham, ou já trabalharam durante décadas, dos que descontam mensalmente para o Estado, dos que se endividaram aos bancos para terem casa, dos que sofrem na pele o despotismo de chefes, directores e pseudo-líderes, estes sim, fiéis incondicionais da nova 'corte tecnocrática', cujos privilégios, reformas, bem-estar e segurança estão garantidos.
E quanto ao país competitivo e à revolução tecnológica das empresas, não se vê nenhuma luz ao fundo do túnel. Numa sociedade como a portuguesa, ainda amarrada a um conjunto de peias, lógicas corporativas, tutelas e dependências, o factor segurança – em especial no emprego, que é a base de tudo o resto – é a chave da coesão social. E sem segurança não é possível nem reconversão profissional, nem aumento da produtividade e da capacidade competitiva, nem maior eficácia das instituições. Até porque a obsessão pelo mando, por parte das chefias, as vaidades e interesses pessoais que minam as organizações aniquilam a – já de si fraca – iniciativa individual e sentido de autonomia dos trabalhadores portugueses. Mais emprego qualificado sim, mas que permita aos melhores aceder à estabilidade e lhes dê incentivos e possibilidades de progressão.
A administração pública, que até há pouco era o único sector do emprego que dava alguma segurança, está a ser desmembrada e puxada para baixo, para o mesmo padrão dos sectores privados considerados mais «competitivos», ou seja, os mais insensíveis aos direitos laborais e os mais exploradores.
Perante tudo isto, pode perguntar-se:
se tivermos mesmo de aceitar o facto consumado do fim do Estado-providência, onde está o modelo liberal alternativo? Que sinais, que exemplos de boas práticas, que espaços de oportunidade para os mais talentosos, qualificados e competentes? Se o Estado, além de emagrecer e se extinguir como factor de coesão, se demite da sua função reguladora, se passa a permitir ou incentivar o regresso à barbárie mercantilista (reduzido às ditas funções «nucleares»), como parece ser o caso, não poderão os replicantes portugueses dos Blaires ou Sarkozys admirar-se de ver de novo o «pacato» povo português nas ruas, pois estarão a estimular a que um novo «proletariado» precário, inseguro, mas cada vez mais revoltado, mostre ao governo e ao primeiro-ministro que o novo capitalismo selvagem, tal como o do século XIX, tem como contraparte uma nova questão social! Uma nova conflitualidade social e laboral, de que a greve geral de 30 Maio pode ser apenas um primeiro passo. -- * Sociólogo, C. Estudos Sociais da Fac. Economia da Univ. de Coimbra.
------ (entretanto, com o governo PSD/CDS+Memorando austeritário da Troika, a situação agravou-se...).
----- (e sobre como governantes enganam cidadãos e estão ao serviço dos interesses dos lóbis financeiros e industriais, sem regulação nem freio):
Armadilha transatlântica (-por Serge Halimi , 9/3/2014, LeMondeDiplomatique )
Pode apostar-se que, nas próximas eleições europeias, este assunto vai estar muito menos em foco do que o número de expulsões de imigrantes clandestinos ou o (pretenso) ensino da «teoria do género» na escola. De que assunto se trata? Do Acordo de Parceria Transatlântica (APT), que vai abranger oitocentos milhões de habitantes com forte poder de compra e quase metade da riqueza mundial [1]. A Comissão Europeia está a negociar este tratado de comércio livre com Washington em nome dos vinte e oito Estados da União; o Parlamento Europeu que será eleito em Maio deverá ratificá-lo. Nada está ainda decidido mas, a 11 de Fevereiro último, durante a sua visita de Estado a Washington, o presidente francês François Hollande propôs que se apressasse o passo: «Temos tudo a ganhar em avançar depressa. Senão, sabemos bem que vão acumular-se medos, ameaças, crispações».
«Tudo a ganhar em avançar depressa»? Pelo contrário, nesta matéria o que é preciso é parar, e já, as máquinas de liberalizar e os lóbis industriais (americanos, mas também europeus) que as inspiram. E isso é ainda mais necessário porque os termos do mandato de negociação confiado aos comissários de Bruxelas foram escondidos dos parlamentares do Velho Continente, ao mesmo tempo que a estratégia comercial da União (se é que ainda existe uma que seja algo mais do que a recitação dos breviários do laissez-faire/ neoliberais) era já perfeitamente conhecida das grandes orelhas americanas da National Security Agency (NSA) [2]… Este tipo de preocupação com a dissimulação, mesmo que relativa, raramente anuncia boas surpresas. De facto, o salto em frente do comércio livre e do atlantismo pode obrigar os europeus a importar carne com hormonas, milho geneticamente modificado ou frangos lavados com cloro. E pode impedir os americanos de favorecerem os seus produtores locais (Buy American Act) quando afectam despesas públicas à luta contra o desemprego.
No entanto, o pretexto do acordo é o emprego. Encorajados por «estudos» muitas vezes financiados pelos lóbis, os defensores do APT são no entanto mais loquazes sobre os postos de trabalho que serão criados graças às exportações do que sobre os que serão perdidos por causa das importações (ou de um euro sobrevalorizado…). O economista Jean-Luc Gréau recorda, contudo, que, de há vinte e cinco anos para cá, cada nova investida liberal – mercado único, moeda única, mercado transatlântico – foi defendido com o pretexto de que iria reabsorver o desemprego. Um relatório de 1988, intitulado «Desafio 1992», anunciava que «devemos conseguir cinco ou seis milhões de empregos graças ao mercado único. Contudo, a partir do momento em que este foi instaurado, a Europa, vítima da recessão, perdeu entre três e quatro milhões de empregos» [3]…
Em 1998, um Acordo Multilateral sobre o Investimento (AMI), já então concebido por e para as multinacionais, foi destruído pela mobilização popular [4]. O ATP, que retoma algumas das ideias mais nocivas do AMI, precisa de ter o mesmo destino.
Notas:
[1] Ler Lori M. Wallach, «Tratado Transatlântico: um tufão que ameaça os europeus», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Novembro de 2013.
[2] Patrick Le Hyaric, deputado europeu do grupo da Esquerda Unitária Europeia (GUE), publicou o texto integral deste mandato de negociação no seu livro Dracula contre les peuples, Éditions de L’Humanité, Saint-Denis, 2013.
[3] Jean-Luc Gréau, em «Le projet de marché transatlantique», actas do colóquio Fondation Res Publica, Paris, Setembro de 2013.
[4] Ler Christian de Brie, «Comment l’AMI fut mis en pièces», Le Monde diplomatique, Dezembro de 1998.
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Coelho é para o tacho!
Pronto, confesso: eu gosto do Passos Coelho!
Na minha opinião ele é um original. É o único Coelho que não teme o caçador, de tão habituado que está a dar tiros nos próprios pés. Além disso, é dono de um sentido de humor refinado, como ficou provado nas últimas eleições legislativas. Chamar à sua campanha eleitoral "campanha da verdade" revela um domínio da ironia que, tenho de reconhecer, invejo.
Foi durante a campanha eleitoral que comecei a simpatizar com o líder do PSD. Quem me conhece sabe que não resisto a uma boa piada, e com Eduardo Catroga e Fernando Nobre a apoiarem a sua candidatura Passos Coelho conquistou-me logo ali, ainda eu não sonhava que metade da sua campanha ia ser feita em Lá Menor. Aliás, se há coisa que posso apontar hoje ao nosso primeiro-ministro é o facto de, desde que foi eleito, nunca mais ter aparecido a cantar. Cheira-me que Passos Coelho é como a Dina: hoje em dia só os ouvimos a cantar em tempo de eleições. Outra coisa que admiro em Passos Coelho é a inteligência. Por exemplo: depois de ter subido o IVA dos refrigerantes e dos bilhetes para espetáculos, percebeu que mexer no IVA do vinho depois de uma ano em que o Benfica não foi campeão era má ideia. Como não gostar de uma pessoa assim?
E sim, eu sei que há quem o acuse de ter mentido e de não cumprir as promessas. A essas pessoas só tenho uma coisa a dizer: a eletricidade e o gás passaram de IVA de "bens essenciais" para IVA de "bens de luxo", mas o certo é que Passos Coelho sempre disse que era ó "o mais africano de todos os candidatos"!
Jornal I
Onde está o Pinóquio?
A diferença entre José Sócrates e Passos Coelho, é que este último mente mais. Duvida? então veja
http://www.youtube.com/watch?v=gNu5BBAdQec
Somos governados pelo homem do lixo
Se nos dermos ao trabalho de ler o curriculum profissional de Pedro Passos Coelho, constatamos, para além da vida política, estar lá alguma experiência empresarial com cargos sucessivos de director, administrador e presidente, fundamentalmente em empresas de tratamento de resíduos.
Tratamento de resíduos é um nome modernaço, embrulhado com a fita garrida da defesa do ambiente, para identificar a prosaica recolha de lixo. Ou seja, o primeiro-ministro é um homem do lixo.
Poderíamos dizer, depois do anúncio do saque ao contribuinte que o próprio fez na televisão para explicar o próximo Orçamento do Estado, que só quem está habituado a fazer um trabalho sujo estaria disposto àquele difícil papel.
É possível pensar que aquele homem sente a redenção da mesma missão visionária do presidente da Câmara de Paris que, no final do século XIX, enfrentou multidões a exigirem manter o direito de deitar no meio da rua o lixo que faziam em casa, em vez de se sujeitarem a um sistema de recolha.
Uma terceira hipótese é a de o País ter acumulado tanta porcaria que só um especialista em lixo será capaz de proceder, com eficácia, à limpeza.
Olhemos, porém, os factos. Passos Coelho deitou para o lixo a promessa de que não cortaria subsídios de Natal e 13.º mês. Deitou para o lixo a garantia de que não haveria aumento de impostos. Deitou para o lixo a insensata redução da taxa social única. Deitou para o lixo (ou, pelo menos, pôs na reciclagem) os cortes nas gorduras do Estado que beneficiam os poderosos (empresas de capitais públicos de gestão e utilidade suspeita, fundações com objectivos ridículos, autoridades que fingem que regulam, organismos e observatórios inócuos, etc., etc.). A caminho do lixo, aposto, está também a prometida redução de assessores dos ministérios em 20%. Tudo o que foi sufragado favoravelmente pelo eleitorado há apenas quatro meses está, já, no lixo.
Diz este gestor de resíduos que encontrou mais porcaria debaixo do tapete, uns três mil milhões de euros em despesas, o que justifica programar a ida de mais meio milhão de pessoas para o desemprego, a ruína de milhares de empresas e a humilhação dos funcionários públicos. Vão para o lixo.
Diz ainda que não há alternativa... Há e nada tem de revolucionária. Basta perceber o que se está a passar na Europa e aquilo que até Cavaco Silva, insuspeito de demagogia nesta matéria, tenta explicar há meses. Mas, é verdade, esse não é trabalho de tratamento de resíduos, é trabalho político complexo. Isso, o nosso homem do lixo parece não saber ou querer fazer.
DN 18-10-2011
Uma questão de estatuto, pois claro
Segundo divulgou o “diário.IOL.pt” gestores dos CTT gastaram «balúrdios» em km extra nas viaturas da empresa e que lhes estão distribuídas.
Agora foi a decisão do PSD e CDS em nomear os novos órgãos sociais para a CGD e, paradoxalmente, quando seria suposto ter cautelas com os chamados conflitos de interesses e com a redução do número de membros dos ditos órgão, eis que designaram alguém ligado ao grupo Melo precisamente o que mais intervém em áreas da saúde e seguros, as ditas a privatizar do grupo CGD e os nomeados aumentaram
Os carros de quatro administradores dos CTT circularam para lá da conta durante dois anos. Três Audi e um Mercedes percorreram a quase totalidade dos quilómetros previstos para quatro anos e isso vai custar quase mais 13 mil euros à empresa.
Um documento do Conselho de Administração dos CTT admite que existem «significativos desvios no que diz respeito às quilometragens previstas», cita o jornal «i» na sua edição desta quarta-feira.
Dois dos Audi já percorreram 96% e 94% dos quilómetros estimados para quatro e não para dois anos. O outro veículo da mesma marca 72% e o Mercedes 70%.
A derrapagem na quilometragem daqueles automóveis está cifrada em 76.300 euros, mais 12.900 euros do que fora projectado. Este valor vai sair do bolso dos CTT e não dos administradores.
Ora o facto de serem os CTT a pagar os excessos dos quatro administradores vai contra as regras da empresa: quando um funcionário anda mais do que deve de carro, terá de ser ele a responsabilizar-se pelos quilómetros extra.
Mas os gestores, argumentam que a CP, não têm o estatuto de funcionários e, por isso, «as regras da empresa não lhes são aplicáveis».
Os encargos ao nivel do banco público, com os novos órgão sociais, estão por calcular mas, muito naturalmente (caso pouco natural, sobretudo, nas actuais circunstancias da dita crise) são alguns milhões em cada ano.
P.S.
Três perguntas e uma conclusão:
O que terá a CP a ver com os CTT para efeitos gestionários e benefícios dos gestores?
Será que os ditos são altos quadros da CP e que aí não tinham afazeres que os mantivesse ocupados e foram nomeados para gerir outra empresa onde lhes é garantida a remuneração que não aufeririam na empresa de que provêem pois lá não seriam administradores?
Qual será a constituição/consciência e formação ideológica destes senhores?
Está-se mesmo a ver que a solução a seguir vai ser a revisão dos contrato de leasing das viaturas de modo a aumentar o plafond de quilometragem para que suas Exas. possam circular à vontade.
É por estas e por muitas outras iguais que vamos levando com as Mood`s e restantes agências de rating a mandar-nos para o lixo da credibilidade internacional.