Água deve ser de Todos

Privatizações revertidas em 35 países - 180 cidades recuperam gestão da água

Nos últimos 15 anos, pelo menos 180 cidades de 35 países recuperaram o controlo dos serviços públicos de água e saneamento privatizados, segundo revela um estudo elaborado por três organizações internacionais (em anexo).

    O primeiro mapa global da remunicipalização da água, publicado em Novembro de 2014, vem confirmar a tendência de regresso ao poder público destes serviços essenciais. Realizado conjuntamente pelo Instituto Transnacional (TNI), o Observatório das Multinacionais e a Unidade de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), o relatório destaca as grandes cidades que remunicipalizaram estes serviços: Atlanta e Indianápolis (EUA) Accra (Ghana), Almaty (Cazaquistão), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), Dar es Salaam (Tanzânia), Jakarta (Indonésia), Kuala Lumpur (Malásia), Joanesburgo (África do Sul), La Paz (Bolívia), Maputo (Moçambique) e Paris (França).

     Inversamente, no mesmo período, houve muito poucos casos de privatizações nas grandes cidades, de que são exemplo a cidade de Nagpur (Índia), que teve grande oposição e contestação, e de Jeddah (Arábia Saudita).

    Nos chamados países ricos o ritmo das remunicipalizações duplicou nos últimos cinco anos, passando de 41 processos entre 2005 e 2009 para 81 entre 2010-2014.

    Esta tendência foi particularmente visível em França, onde se registaram 33 casos desde 2010 contra apenas oito entre 2005 e 2009.

    Os EUA foram o país com mais remunicipalizações (59), seguindo-se a França (49), a Alemanha (12), Argentina (4) e a Hungria e a África do Sul (3 cada).

       Privado é pior

 As razões que levaram à remunicipalização são semelhantes por todo o mundo:   desempenho medíocre das empresas privadas, sub-investimento, disputas sobre custos operacionais e aumento de preços, aumento brutal de tarifas, dificuldade em fiscalizar os operadores privados, falta de transparência financeira, despedimentos e deficiente qualidade de serviço.

   A maioria das remunicipalizações ocorreu por rescisão dos contratos privados, antes de o prazo expirar.

   Vários municípios tiveram de enfrentar duros contenciosos com os privados e pagar avultadas indemnizações. Por exemplo, a cidade de Indianápolis foi obrigada a pagar 29 milhões de dólares à multinacional francesa, Veolia, enquanto os habitantes de Berlim tiveram de suportar elevados custos com a compra das acções detidas por dois operadores privados.

   Os autores do estudo consideram que estes conflitos devem alertar os políticos que ponderam a transferência da gestão da água para o sector privado, sublinhando que «a privatização, seja sob que forma for, ao invés de trazer a prometida gestão eficiente e inovação, tem produzido sistematicamente efeitos negativos a longo prazo para as comunidades locais e os seus governos».

    Eliminando a lógica de maximização do lucro, imperativa na gestão privada, a gestão pública melhora o acesso e a qualidade dos serviços de água, constata o relatório, referindo exemplos tão diversos como o de Paris, Arenys de Munt (Espanha) e Almaty.

    Por outro lado, a gestão pública permitiu aumentar significativamente o investimento, como é o caso de Grenoble (França), Buenos Aires e Arenys de Munt, onde o sistema tarifário foi revisto de forma a garantir o acesso à água às famílias com rendimentos mais baixos.

   Por iniciativa do STAL e da campanha «Água de todos», o relatório já se encontra traduzido em português e pode ser consultado na íntegra em www.aguadetodos.com.     (-por A.Abreu, Antreus, 23/2/2015) 

-------------   Uma  economia  (neoliberal)  que  mata

----  (Estes milhões vão) para a R.P. China (a coberto de certas empresas transnacionais) ou para offshores e/ou ainda para alguns bolsos corrupto-tugas?    (por um lado vão os) Dividendos para o bolso do accionista e dívida gigantesca a rolar para alguém (Estado/ contribuinte) um dia pagar.

---- O Kilowatt/ hora de energia eléctrica em Portugal é um dos mais caros de toda a Europa.  É um verdadeiro crime contra a economia Nacional. Perante uma situação desta natureza é impossível haver em Portugal indústria transformadora.Os autores desta situação degradante deviam ser responsabilizados por estes factos. A privatização da EDP foi um acontecimento ruinoso para o interesse Nacional.   A produção da energia eléctrica, o transporte e a distribuição são feitos em Portugal praticamente em regime de monopólio privado, (ou oligopólio e cartel de preços) o que está em contradição com a própria doutrina (da concorrência) emanada pela Eurocracia de Bruxelas.

----  o tarifário para além do seu processo económico, técnico ou contabilístico é um processo político/social de extrema sensibilidade.   E vender a estrangeiros um património de tal importância só quer dizer que o espírito capitalista que hoje impera (e o dinheirismo/ mercados/ especuladores/ grande finança), não tem pátria nem povo.   Sim, interessa saber dos custos, dos investimentos tecnológicos e de manutenção, mas para um sector estratégico, talvez o mais importante do país, torna-se pouco.

---- A EDP foi vendida pelo Estado a privados por menos de 20% do seu valor real, podemos afirmar sem receieo de cometer erros que foi vendida ao desbarato. Num país de capitalismo fraco como Portugal o sector da produção transporte e distribuição de energia eléctrica é aquilo a que se convencionou chamar um monopólio natural, por isso todo ele deve estar na posse do Estado,sob a forma de empresa pública ou de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. A distribuição nas grandes cidades talvez podesse ficar a cargo dos munícipios. Só em países altamente desenvolvidos poderá ser estabelecido um sistema de concorrência perfeita, isto é, muitos fornecedores a abastecer muitos consumidores, através de muitas empresas privadas, no caso da destribuição.   No caso do transporte e mesmo da produção em muito grande escala não estou a ver que em Portugal o sistema possa funcionar em regime de concorrência perfeita até que para isso teria de haver planeamento económico o que actualmente em Portugal não existe. 

Dizia-se que só há uma maneira de acabar uma vida honesta com uma pequena fortuna: é começar-se com uma grande.

Hoje, sabe-se que o cândido Ricardo Salgado, líder do BES, desobedeceu 21 vezes ao Banco de Portugal, segundo as conclusões da Auditoria Forense encomendada à Deloitte. 21 vezes, entre Dezembro de 2013 e Julho de 2014, uma média de três desobediências por mês. Além disso, praticou atos de gestão ruinosa. Pergunta certeira do Pedro Santos Guerreiro: no BES eram todos muito inteligentes, ou muito burros? A minha resposta seria: eram todos muito impunes...  pelo menos até agora. Daqui para a frente ver-se-á se são descobertos e como são tratados todos os autores dos crimes indiciados pela auditoria: burla. fraude, manipulação de contas, falsificação de documentos, enfim um largo cardápio. Está tudo no site do Expresso.

Ainda sobre o BES, mas agora na vertente em que a PT foi destruída, após Zeinal Bava foi ontem a vez de o meu homónimo Granadeiro  ir à Comissão Parlamentar de Inquérito. Como ele, também eu juro por Deus (mas não pelo Espírito Santo) que não sei de nada… nem disto nem de nove mulheres grávidas ou uma mulher grávida de nove meses. Mas menos ainda compreendo como se põem 897 milhões de euros numa única empresa, ainda por cima… hum… seriamente prejudicada, para não dizer falida. O que me diferencia dele, é que eu também não sei se a culpa foi de Amílcar Morais Pires, ou se Bava conhecia o negócio de trás para a frente. E presumo que, no fim da Comissão, ficaremos todos na mesma. Pessimismo meu, com certeza.

É natural que isto ainda vá dar muito que falar. Até no BPN, dizem os respetivos advogados, nem caso de burla devia haver, pelo menos no que toca ao ex-ministro de Cavaco Silva Arlindo Carvalho, um entre os oito arguidos de um dos processos relacionados com aquele banco que começou ontem a ser julgado, 

Já Salgado, sabendo que tudo o que um homem deixa é a sua reputação, há de ter uma explicação convincente para o que se passa. José Sócrates, por exemplo, já a deu, ao explicar a razão da sua detenção e das suspeitas que sobre ele recaem: trata-se de um caso político. Ele é um preso político (e não um político preso) e acusa Passos Coelho de estar "próximo da miséria moral". A carta de quatro parágrafos do ex-primeiro-ministro foi difundida pela TSF e publicada esta manhã nos dois jornais do mesmo grupo de media presidido pelo seu advogado Daniel Proença de Carvalho - DN e JN. 

O ataque do ex ao atual é assumido como uma resposta a um discurso do atual em que o nome do ex não é referido. Mas a vida é assim e sobre as trapalhadas com a Segurança Social na vida de Passos Coelho, convenhamos que o atual primeiro-ministro mais parece um parafuso: quanto mais voltas dá, mais se enterra. Não sei se pelo facto de o ex já estar mesmo quase todo enterrado com as voltas que deu, o certo é que o atual líder da Oposição, António Costa, também anda com mau feitio, como se constata pela reação a uma repórter da SIC que lhe pedia para reagir aos processos de Passos na Segurança Social

Mas há mais: depois dos 'Vistos Gold', surge agora um esquema de falsificação de documentos sobre dívidas de empresas; e em Lisboa o perdão ao Benfica ainda dá que falar... enfim, há de tudo para investigar, esclarecer e julgar. Hoje é daqueles dias que a vida pública portuguesa nos enoja...

por Henrique Monteiro [Expresso]

* BdP soube do buraco do GES em dez.2013 : Cartas revelam que supervisor soube da dívida de €1,3 mil milhões da ESI seis meses antes de ela ser revelada. Contas tinham ativos imobiliários que não existiam. BdP impôs medidas, Salgado não cumpriu.   - Expresso, 11/10/2014.

* Pires de Lima:  PT foi capturada por interesses próprios.  Ministro da Economia diz que a PT foi gerida por "especialistas na compra de prémios internacionais". - Expresso, 11/10/2014.

* Portugueses trabalham mais 300 horas do que os alemães e ganham menos 7484 euros.- JN,15/10/2014.

* FESAP diz que governo vai manter congelamento das carreiras e cortes salariais em 2015. - JN, 15/10/2014.

* O governo deverá enviar 12 mil funcionários públicos em 2015 para o programa de mobilidade especial, agora chamado de "requalificação" de trabalhadores. ... (que) recebem apenas 60% do seu salário durante o primeiro ano e 40% a partir do segundo.  ... No início de Setembro ...os serviços e organismos públicos receberam orientações informais para reduzirem o número de trabalhadores em 12%, no âmbito da preparação do OE para o 2015, uma instrução que poderá abranger cerca de 70 mil funcionários. - i, 15/10/2014.

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 Implementação do SIADAP. Lei nº 66-B/2007, de 28 Dez.
Alteração unilateral do vínculo. Lei nº 12-A/2008, de 27Fev.

A memória nos negócios raramente dá dividendos e é por isso que ainda há quem exulte com a anunciada fusão da PT com a Oi. Nos jornais, Zeinal Bava ou Henrique Granadeiro trataram de pintar o cenário com as pomposidades do costume, invocando “externalidades” e “sinergias”, recordando a importância de um “player global”, capaz de ter vez e voz no “desenvolvimento do mercado mundial”. Parole, parole, parole.

O que está em causa não são visões proféticas nem estratégias geniais. É algo mais simples e mais perigoso para o interesse nacional. O que está em causa não é o músculo da PT mas a salvação da Oi. O que está em causa é a diluição da moderna PT num gigante obsoleto e anacrónico. O que está em causa é uma tentativa dos gestores e de alguns dos accionistas da PT de salvarem a pele depois de uma operação ruinosa. Se bem que na fusão esteja prevista a entrada de capital fresco, o que está em causa é a entrega da PT num negócio para salvar uma OI de uma dívida de cerca de nove mil milhões de euros. O que está em causa é o pescoço dos accionistas numa empresa em risco que “depende cada vez mais da ajuda oficial para se salvar” (revista Veja, edição de 4 de Setembro)

A operação em curso mata a autonomia da empresa nacional, se não já, por certo a prazo. A PT será a maior accionista e vai nomear o CEO da nova companhia, mas esta é apenas das muitas verdades transitórias com que a sua história no Brasil nos tem sido contada. Para todos os efeitos, a PT deixa de ser uma empresa 100% nacional com sede em Lisboa para ser parte minoritária de uma empresa estrangeira. Como sublinhou o ministro das Telecomunicações do Brasil, Paulo Bernardo, a nova companhia terá sede no Brasil e a maioria do capital vai ser brasileiro. A prazo, não nos iludamos, a PT conhecerá a sorte da Cimpor. Será uma subsidiária num pequeno mercado.

Quem adivinharia que o futuro da PT no outro lado do mar acabaria assim? Logo após a OPA falhada da Sonae, Henrique Granadeiro dizia que a operadora nacional tinha no Brasil a sua nova fronteira, que a PT seria a compradora natural da operadora Vivo, essa sim uma companhia suculenta. Pouco depois essa verdade deixou de o ser e anunciou-se a inevitabilidade da venda da Vivo à Telefónica, um fracasso que seria remediado com a posterior compra da Oi. Em poucos anos, a PT vendia um carro moderno com força para acelerar e comprava de um chaço que requer permanente assistência.

A história recente da PT, abrilhantada por homens geniais e providenciais que ganham prémios europeus de gestão, chegou assim a um beco que tresanda a ilusão. A PT jamais será o cérebro de uma operadora multinacional com um pé na Europa, outro em África e outro no Brasil, como fora anunciado. Pelo contrário, limitar-se-á a ser um simples calcanhar de uma operadora brasileira sob a ameaça da insolvência. As promessas dos seus comandantes não passaram de um inocente idílio. Ou de um rotundo fracasso que afecta o interesse estratégico nacional. Por muito que os seus líderes e accionistas se esforcem para nos convencer do contrário, o que a fusão pretende é tornar a PT numa cash cow e numa garantia capaz de salvar a ruína da Oi. Ou, por outras palavras, uma ajudinha aos gestores e accionistas que participaram nessa loucura.

Se houvesse um Governo firme de um país digno, a operação seria chumbada; se houvesse uma assembleia geral de accionistas capazes de esquecer teias de cumplicidades e interesses, Zeinal seria vetado. Mas não. Nesta economia mesquinha tudo se salva com um jantar entre amigos ou com uma ajudinha no negócio que há-de vir.

Por: Manuel Carvalho [Público]

896 milhões é quanto a PT vai distribuir aos seus accionistas

a título de ‘dividendos extraordinários’, ainda este ano.

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do CM

Em linguagem corrente, a PT vai entregar uma verdadeira taluda de Natal aos seus accionistas de onde se destacam, entre outros, Ricardo Salgado e o Grupo Espírito Santo com 71,6 milhões, Nuno Vasconcelos (Ongoing) com 60,6, o Grupo Visabeira com 22,6 e o empresário Joaquim Oliveira com 20,4. Esta é apenas a primeira fatia porque há-de haver uma segunda para o ano.

Investiram e viram compensado o risco. Ainda bem para eles! O que menos se compreende é que o recebam limpinho de impostos e que o Estado, apesar dos avisos do ministro das Finanças, receba uma verdadeira ninharia. E que o recebam sem espinhas porque beneficiam hoje de uma vantagem fiscal que não vai vigorar em 2011.

Ora, o mesmo Estado que a cada trabalhador por conta de outrem arrecada todos os meses mais de 40 por cento do ordenado limita-se a sussurrar um lamento para a praça pública. Tão célere a exercer os seus poderes de confisco fiscal em sede de Orçamento do Estado, tão medroso a executar quem tem verdadeiro poder, quer sobre a economia quer sobre a política. Se tivéssemos dúvida aqui está a prova: a crise e a mão pesada do Fisco são mesmo só para quem vive do seu próprio trabalho. Para os outros, é mesmo limpinho de impostos...

O BE questiona o Estado, na qualidade de importante accionista da Portugal Telecom, relativamente ao “impacto significativo” que esta operação acarreta ao nível da receita e despesa fiscal, quer pela transferência da referida sociedade para um paraíso fiscal, como pela concessão de benefícios fiscais à PT.

“É do maior interesse que o Governo obtenha toda a informação sobre as razões desta transferência que a administração da PT se recusou a comentar publicamente”, refere o Bloco de Esquerda.

O partido salienta que, no primeiro semestre de 2010, a PT teve lucros na ordem dos 264 milhões de euros, e uma taxa efectiva de imposto de 18,8%, “ao contrário dos 28,6% aplicados no período homólogo”.

“Segundo a informação divulgada pela imprensa, esta redução do imposto pago ao Estado português dever-se-á a benefícios fiscais, na ordem dos 48 milhões, decorrentes da reestruturação societária das operações na Africatel. Não é possível apurar, no entanto, se a transferência da PT Ventures para a ZFM faz parte deste processo de reestruturação”, sublinha.

Assim, o “grupo parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas: tem o Governo conhecimento da alegada transferência da PT Ventures, relacionada da PT, para a Zona Franca da Madeira? Tem o Governo conhecimento dos motivos que justificam esta operação por parte da PT, como a intenção de obter benefícios fiscais, bem como se esta se insere no plano de reestruturação da Africatel? Tem o Governo uma estimativa do impacto fiscal que terá esta transferência?”

Jornal de Negócios