Quinta-feira, 05.12.13

Empurrar com a Barriga

 A Ministra das Finanças veio anunciar uma nova operação de troca de dívida, com o objetivo de prolongar as maturidades (prazo em que os montantes devem ser pagos aos credores) em três anos.   É uma operação semelhante à que ocorreu em 2012, realizada com os mesmos objetivos.   Sobre estas operações, há a registar que: 
1. Já não há tabu nenhum sobre a restruturação da dívida. É disso que se trata com estas operações.
2. No entanto, estas operações não representam, como já vi escrito em algumas notícias, uma "redução das necessidades de financiamento do Estado Português". Significam simplesmente a deslocação dessas necessidades para o futuro, nomeadamente, para depois do mandato do atual Governo.
3. Esse adiamento tem um preço: tal como aconteceu na operação de 2012, o aumento das maturidades terá como contrapartida um aumento dos juros, ou seja, um AGRAVAMENTO das necessidades de financiamento.
4. Claro que uma extensão das maturidades poderia ser útil (associada a uma redução dos montantes e juros) para criar uma margem de manobra orçamental para políticas de crescimento económico. Mas não é esse, como se sabe, o objetivo do Governo.
5. O objetivo desta estratégia é simplesmente mascarar o desastre que constituiu o programa de ajustamento, à custa da sustentabilidade da dívida no médio prazo. É uma estratégia míope e irresponsável, que visa exclusivamente prolongar a sobrevivência do pior Governo da nossa democracia, atirando os consequências para os vindouros.    
    Defendendo na Assembleia da República a proposta de Orçamento para 2014, a Ministra das Finanças afirmou que "a recuperação da autonomia financeira perdida exige um processo de ajustamento que vai além das condições do programa". Para os que ainda suspiram pelo fim do protectorado, a ministra lembra que o ajustamento não decorre apenas dos compromissos com o Memorando, decorre também dos compromissos assumidos com a participação na zona euro e da necessidade de restabelecer a confiança dos mercados financeiros.
De facto, quem não questiona a participação de Portugal na zona euro tem de aceitar estes constrangimentos. Mais, tem de aceitar as novas exigências do Tratado Orçamental quanto aos défices e à dívida pública, bem como o escrutínio prévio dos orçamentos dos estados--membros no âmbito do "semestre europeu". Em suma, tem de abdicar da política orçamental como instrumento de estabilização dos ciclos económicos e de promoção do investimento público em ordem ao desenvolvimento.
Evidentemente, é sempre possível acreditar que um dia o ordoliberalismo alemão será expurgado dos tratados e da legislação europeia. É sempre possível acreditar que o objectivo do pleno emprego será um dia a prioridade da política económica europeia. É sempre possível acreditar no Pai Natal.
     Com o novo pacote de redução de salários e pensões, o Orçamento retoma a espiral recessiva iniciada em 2011. É verdade que, após a terapia de choque inicial, a economia tem dado ténues sinais de poder vir a retomar o crescimento. Daí que, tanto o governo como os ideólogos do regime, se tenham apressado a lembrar que estavam errados os economistas radicais que clamaram contra a espiral recessiva em que o país tinha mergulhado. Para falarem assim, omitem dois elementos essenciais: primeiro, a austeridade teve um compasso de espera em 2013, deixando extinguir os efeitos multiplicadores sobre o produto; segundo, tendo as famílias (no seu conjunto) aumentado muito a poupança, e estando a relação com o resto do mundo em equilíbrio, então forçosamente o sector público terá um défice elevado. Esta última relação é contabilística, não é uma opinião. Infelizmente, a ministra das Finanças não parece conhecer as identidades básicas da macroeconomia porque, no debate parlamentar, se atreveu a relacionar a austeridade com o "equilíbrio efectivo das finanças públicas".
      Porque esta identidade contabilística é mesmo irrevogável, em 2014 voltaremos a ter um orçamento rectificativo para reconhecer que o défice se recusa a baixar e teremos mais encarniçamento nos cortes. Ou nos impostos, se o Tribunal Constitucional decidir que todos os portugueses, e não apenas os funcionários públicos, têm de pagar pela política errada e cruel de quem nos governa, aqui e em Bruxelas, Berlim e Frankfurt.
         O que mais espanta é a forma como altos responsáveis de partidos da esquerda, acompanhados por alguns comentadores da mesma área política, aceitam o quadro teórico que informa os termos do debate orçamental formatado pelo governo e seus ideólogos.
É frequente aceitarem a necessidade de reduzir os défices, como se estes não fossem um instrumento de política económica de que um governo de esquerda não pode prescindir.
 É frequente acusarem o governo de ter falhado as metas do défice por incompetência quando o que está em causa é a impossibilidade de tal acontecer num contexto em que não é possível a desvalorização externa da moeda e a chamada "desvalorização interna" não só é socialmente insustentável como nunca permitirá aos exportadores vender numa moeda forte e competir com países de baixos salários. É triste a pobreza do discurso das oposições, e também é por essa razão que não se vê luz ao fundo do túnel. Razões de sobra para criar uma alternativa.   (O meu artigo no jornal i; fui buscar a fig. aqui) (-
 


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Quinta-feira, 10.10.13

    Virtuoso  ou  Vicioso ?   (-por J.Gusmão, 9/10/2013, Ladrões de B.)

.   “É evidente que o regime de pensões só pode funcionar quando a economia cresce e quando cria muito emprego. O nosso problema neste momento nas questões sociais tem a ver fundamentalmente com o aumento do desemprego, porque é mais dinheiro que sai para os subsídios de desemprego e é menos dinheiro que entra, pois quando as pessoas estão empregadas descontam para a Segurança Social” - Silva Peneda
     "Não é possível suportar um regime de pensões da forma como criámos e, simultaneamente, o emprego, o rendimento e a produtividade em queda" - Teodora Cardoso 
    Duas formas diferentes de dizer a mesma verdade. Provavelmente, com intenções também diferentes. É verdade que a sustentabilidade do sistema de Segurança Social está associada ao crescimento e emprego ou falta deles. Se o país continuar no caminho do aumento do desemprego e da precariedade (que é emprego sem descontos ou descontos baixíssimos), em breve, o sistema de segurança social público que temos (tínhamos) será inviável. Inversamente, como uma economia em crescimento e próxima do pleno emprego, o sistema que temos seria (e era, há bem pouco tempo) perfeitamente viável e até excedentário.
    O debate sobre a nossa (demografia e) pirâmide etária e a sustentabilidade de longo prazo do sistema é um debate apaixonante, mas não tem nada a ver com o que se está a passar agora. Do que se trata actualmente é da pura e simples expropriação de pensões (e salários) para fazer face às consequências da austeridade. Essa expropriação apenas serve para deprimir ainda mais a procura interna e agravar a espiral recessiva, levando a mais cortes. Onde acaba este processo? Não acaba. Se a lógica da austeridade for seguida até às últimas consequências, o fim deste processo é o fim da segurança social pública (, fim da escola pública, fim do SNSaúde, fim de direitos laborais, ... fim do Estado Social), ponto.
   Quem pensa que não faz mal cortar nas pensões, desde que sejam só as mais altas, não está a ver nada do filme. Depois dos (cortes aos trabalhadores e pensionistas da classe média e) remediados, vêm os pobres. Depois dos pobres, vêm os miseráveis. A opção não é, portanto, de grau. É de fundo. Uma política de ciclo virtuoso, centrada no emprego, que garanta os níveis de receita fiscal e contributiva que sustente o Estado Social que conhecemos ou o ciclo vicioso da recessão, como instrumento de engenharia social (aprofundar as desigualdades de rendimento, dificultar a ascenção social e limitar o acesso a uma vida digna para todos), para a desforra com que a Direita (neoliberal e neofascista) sempre sonhou.
   Dirão os apologistas desta alegre caminhada que não é possível cumprir os nossos compromissos com os credores e implementar uma política de crescimento que proteja o sistema de segurança social. Também aí têm razão. Só se esquecem de um pequeno detalhe: mesmo depois de destruirmos o sistema de segurança social, a nossa dívida continuará a ser impagável, pelo que a escolha apresentada é ilusória. Mas essa formulação tem a vantagem de clarificar a opção de fundo: ou a dívida ou o sistema de segurança social (e outras coisas, diga-se de passagem).
   Quando os cortes chegam às pensões que asseguram o rendimento e a qualidade de vida de viúvos e órfãos, fica mais claro (para quem ainda tivesse ilusões) que escolha fez o Governo.    
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      [(E não venham mais com a mentira de que «não há alternativas» aos ditames da troika/mercados/finança/oligarquias). 

Vale a pena consultar a página do Observatório sobre Crises e Alternativas, dinamizado pelo Centro de Estudos Sociais e coordenado por M.Carvalho da Silva. Para além da versão digital do "Dicionário das Crises e Alternativas", e dos Barómetros regularmente publicados, existe agora uma recente cronologia sobre o processo que atravessamos. Como já sabemos, mas nunca é demais repetir, o conhecimento é uma arma.]

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Quarta-feira, 17.07.13

             - Dúvidas ? Salvação ? Alternativas ?

       O que está em causa, simplisticamente, é uma escolha económico-política, entre:

. manter o rumo actual (que se agrava cada vez mais), defendido pela maioria PSD/CDS, troika, CIP, banqueiros, economistas e comentadores neoliberais;

. fazer uns remedeios/adiamentos  defendidos pelo PS (agora em conversações com PSD/CDS), Confed.Comércio e Serviços, UGT, ...; e

. fazer uma mudança de política económica, um caminho diferente/alternativo defendido pela minoria BE/PCP/Verdes,  CGTP, independentes e organizações de esquerda (como o Cong. Democrático das Alternativas e vários movimentos e associações), em Portugal e na União Europeia (PE, CE, BCE).  

      E, na sequência dos desenvolvimentos decorrentes da crise política e institucional originada pela concretização do  ataque neoliberal-financeiro (aos trabalhadores, à classe média e à democracia), estão agendados  reuniões entre PCP, BE, Verdes, Assoc. Interv.Democ.. - Agora parem de fratricídios e de perder  tempo, é URGENTE  trabalhar na criação de uma coligação ou frente eleitoral anti-troika, anti-neoliberal, de esquerda (e com ou sem PS), porque aquilo que nos UNE é maior do que aquilo que nos separa.

------------- porque

             Isto  vai  acabar  mal    (-por O Jumento)
     A dívida soberana continua a aumentar a um ritmo cada vez mais acelerado, as empresas continuam a ir à falência e os únicos a recuperar são os banqueiros (ganham milhões), o desemprego aumenta, (a pobreza, a prostituição, os suicídios, os assassínios ... também) , ... o país está numa espiral de recessão (e querem aumentá-la) com mais um pacote de austeridade brutal (+ 4,5 mil milhões de cortes na Adm.Púb. + 3 mil milhões em 2014 e ... e ...).

     Estes incompetentes, canalhas (burlões, corruptos, nepotistas, saqueadores, ...) e outros filhos da mãe que dominam a política portuguesa vão conduzir Portugal ao colapso e à desordem, depois (se os deixarmos) fogem com o dinheiro que roubaram (e 'salvaram' em offshores)...

... estão a privatizar ao desbarato, a destruír o investimento público e privado, continuam a desbaratar o erário público com PPPs, BPN, Swaps, rendas ultra-exageradas, 'outsourcings', 'boys', ...  forçam os jovens a emigrar, as famílias a perder casa e voltar para os avós, a procurar comida nos caixotes do lixo, ... agora querem despedir uma boa parte dos funcionários públicos e pôr os pensionistas (e as crianças) a passar fome.

... os mais fortes usam a falsa democracia (a não-justiça, a demagogia e a 'novilíngua', a suspensão da democracia, da liberdade e da constituição) para esmagarem os mais fracos ... e até a presidente da AR chama carrascos aos que se manifestam...   

----------  concretizando

       Podemos  voltar  à  política ?    (-por alexmgomes)

Tendo em conta ... apelos e reuniões ..., não desperdicemos tempo essencial para dar a conhecer programa político Alternativo e que constam no Projecto de Resolução pela RENEGOCIAÇÃO URGENTE DA DÍVIDA PÚBLICA e a DENÚNCIA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO, chumbado dia 10 de Julho no parlamento:

  1. Denunciar o memorando da Troika e as políticas de austeridade.

  2. Proceder a uma renegociação urgente da dívida pública, nos seus prazos, montantes e taxas de juros, reduzindo o peso do exercício da dívida para permitir a canalização de recursos para investimento produtivo e para a criação de emprego.

  3. Realizar a renegociação da dívida pública valorizando as seguintes condições:

a) Negociação com os credores privados e oficiais para a redução do stock da dívida, tendo em vista o corte em 50% da dívida pública de médio e longo prazo, substituindo-o por novas Obrigações do Tesouro;

b) As novas Obrigações do Tesouro resultantes deste processo de negociação devem ter um prazo de pagamento a trinta anos, com um período de carência de juros até 2020;

c) O corte na totalidade do pagamento dos juros do empréstimo internacional, considerando que os principais financiadores obtêm capital a 0% de juro;

d) Proteção dos pequenos aforradores, nomeadamente dos detentores de certificados de aforro e certificados do tesouro, que representam 5,5% do montante total da dívida, negociando o pagamento do valor nominal dos seus títulos, com uma taxa de juro indexada ao crescimento do PIB, mais um prémio para promover a poupança e o financiamento da dívida;

e) Indexação do pagamento dos juros da dívida de Bilhetes e Obrigações do Tesouro à evolução das exportações de bens e serviços.

         Acrescento e destaco as seguintes medidas que podem ser consultadas com mais pormenores aqui:

1- Anular o aumento do IRS imposto pelo PSD e CDS, mudando o sistema fiscal com base na progressividade e alterando para isso o IRC e IMI, introduzindo um imposto sobre Grandes fortunas, reintroduzindo um imposto sobre heranças;

2- Promover políticas sociais de base local com o IMI que inclua a banca, a igreja e o estado, e com as receitas do imposto sobre fortunas;

3- Terminar o Escândalo das PPP e proteger os contribuintes das rendas financeiras;

4- Criar uma taxa extraordinária de IMI sobre a grande propriedade imobiliária (com valor superior a 1 milhão de euros, o que acontece com entre 20 a 30 mil habitações em portugal), que financiará as políticas sociais ao nível local, sendo a receita redistribuída pelos municípios de todo o país;

-----------  e

  Se os Povos da Europa não se levantarem, os Bancos trarão o Fascismo de volta 

    ... Theodorakis (compositor, prémio L.Paz) advertiu que, se a Grécia se submeter às exigências dos chamados "parceiros europeus" será "o nosso fim quer como povo quer como nação". Acusou o governo de ser apenas uma "formiga" diante desses "parceiros"(e dos 'mercados'), enquanto o povo o considera "brutal e ofensivo". Se esta política continuar, "não poderemos sobreviver… a única solução é levantarmo-nos e combatermos".
    ... Os programas de "salvamento da Grécia" (e de Portugal,...) apenas ajudam os bancos estrangeiros, precisamente aqueles que, por intermédio dos políticos e dos governos a seu soldo, impuseram o modelo político que conduziu à actual crise.
    Não há outra solução senão substituir o actual modelo económico europeu, concebido para gerar dívidas, e voltar a uma política de estímulo da procura e do desenvolvimento, a um proteccionismo dotado de um controlo drástico das finanças. Se os Estados não se impuserem aos mercados, estes acabarão por engoli-los, juntamente com a democracia e todas as conquistas da civilização europeia. A democracia nasceu em Atenas, quando Sólon anulou as dívidas dos pobres para com os ricos. Não podemos autorizar hoje os bancos a destruir a democracia europeia, a extorquir as somas gigantescas que eles próprios geraram sob a forma de dívidas (e que passaram aos Estados/contribuintes).  ...



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Quarta-feira, 15.05.13

Mentem desbragadamente quando dizem que se a Troika não nos emprestasse dinheiro, não se poderia ter pago salários e pensões

      A mentira e a ignorância estão cada vez mais presentes nos ataques às funções sociais do Estado pelos comentadores com acesso privilegiado aos media. É mais um exemplo concreto do pensamento único sem contraditório atualmente dominante nos grandes órgãos de comunicação social. Quem oiça esses comentadores habituais que muitas vezes revelam que não estudaram minimamente aquilo de que falam, poderá ficar com a ideia de que Portugal é um país diferente dos outros países da União Europeia onde o "Estado Social" é insustentável e está próximo da falência por ter garantido aos portugueses uma saúde, uma educação e uma proteção, que inclui o sistema de pensões, mais "generosos" do que a dos outros países e que, por isso, é insustentável.

     Um dos arautos mais conhecidos dessa tese, não porque seja um estudioso credível mas sim porque tem tido acesso fácil aos media, é Medina Carreira com as suas diatribes periódicas contra o "Estado Social". Mas antes de confrontarmos o que dizem estes comentadores com os próprios dados oficiais, divulgados até recentemente pelo Eurostat, para que o leitor possa tirar as suas próprias conclusões, interessa desconstruir uma outra grande mentira que tem sido sistematicamente repetida em muitos órgãos de comunicação social sem contraditório o que tem determinado que ela passe, a nível de opinião pública, como verdadeira.

     SERÁ VERDADE QUE PORTUGAL FOI OBRIGADO (...) A PEDIR O EMPRÉSTIMO À "TROIKA"  PORQUE NÃO TINHA DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIOS E PENSÕES?

     Esta é mais uma das grandes mentiras repetidas sistematicamente que não tem qualquer fundamento real, como os dados do quadro 1, retirados do relatório do OE-2013 do próprio Ministério das Finanças, provam.

       Em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores às despesas com Pessoal de todas as Administrações Públicas mais as despesas com pensões e outras prestações, incluindo as em espécie, que são as prestadas nomeadamente pelo SNS, em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para 4,454,1 milhões € e, para 2013, o governo previa que atingisse um excedente de +6.676,2 milhões € Para além das receitas consideradas, as Administrações Públicas têm mais receitas. Por ex. na rubrica de "Outras receitas" foram registadas, em 2012, mais 9.606,2 milhões € segundo o Ministério das Finanças. E tudo isto num período de recessão económica em que se verifica uma forte quebra nas receitas fiscais e contribuições. Afirmar, como fazem alguns comentadores e mesmo jornalistas, que o Estado foi obrigado a pedir um empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ignorância ou mentir descaradamente com o objetivo de manipular a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são suficientes para pagar aquelas despesas. A razão porque se pediu o empréstimo à troika foi para pagar credores leoninos, que são grandes bancos, companhias de seguros, e fundos muitos deles especulativos e predadores.

     A DESPESA DO ESTADO COM AS FUNÇÕES SOCIAIS SERÁ EXCESSIVA E INSUSTENTÁVEL EM PORTUGAL COMO AFIRMAM ESTES DEFENSORES DO PODER DOMINANTE?

     Esta é uma questão que tem de ser esclarecida pois também é utilizada para manipular a opinião pública. Os dados do Eurostat constantes do quadro 1, em que é apresentada a despesa total do Estado em percentagem do PIB, permite comparar a situação portuguesa com a de outros países da União Europeia.

     Em 2011, e são os dados mais recentes disponibilizados pelo Eurostat, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representava 49,4% do PIB português, quando a média na União Europeia situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto igual. E em 2012, segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2013 (pág, 90) do Ministério das Finanças, a despesa pública em Portugal reduziu-se para apenas 45,6% do PIB. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012 devido a juros leoninos pagos por Portugal. Se deduzirmos aquela percentagem desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva pois é superior à média dos países da União Europeia é uma mentira. Mas é desta forma que se procura manipular a opinião pública para levá-la a aceitar o ataque violento que está em curso em Portugal ao Estado Social, em que um dos instrumentos é ameaça de mais um corte de 4.000 milhões € na despesa pública.

      EM PORTUGAL A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE É INFERIOR À MEDIA DA UE

     O ataque ao Serviço Nacional de Saúde tem sido também um dos grandes objetivos destes defensores do poder económico e politico com acesso privilegiado aos grandes media. O argumento é que a despesa em Portugal é excessiva e superior à média dos países da União Europeia. Os dados que o Eurostat divulgou, constantes do quadro 2, prova que isso é mentira.

     Como mostram os dados do Eurostat, tanto em percentagem do PIB como euros por habitante, aquilo que o Estado gasta em Portugal com a saúde dos portugueses é significativamente inferior não só ao que se verifica nos países mais desenvolvidos da União Europeia, mas também em relação à média comunitária. Em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas a 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde por habitante era apenas de 1.097€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+142%; Dinamarca:+229%; Alemanha:+103%; Irlanda:+142%; França : +131%), embora a diferença de ganhos em saúde entre Portugal e esses países seja reduzida. Em 2012, com cortes nas transferências para o SNS e para os hospitais públicos aquele valor ainda desceu mais.

     A DESPESA COM A PROTEÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL É INFERIOR TAMBÉM À MÉDIA DA UE

Uma outra mentira é a de que a despesa com proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é superior às dos outros países. O quadro 4, com dados do Eurostat, mostra que não é verdade.

     Como mostram os dados do Eurostat, quer se considere em percentagem do PIB, quer em euros por habitante, a despesa pública com a proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é inferior quer à dos países mais desenvolvidos europeus quer à média dos países da União Europeia. Em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%; Irlanda:+110%; França: +151%). Fazer cortes significativos nas prestações com a justificação de que as despesas em Portugal são excessivas quando se comparam com outros países da União Europeia é mais uma mentira para enganar a opinião pública.

     EM % DA DESPESA TOTAL DO ESTADO, A DESPESA COM AS FUNÇÕES SOCIAIS EM PORTUGAL É TAMBÉM INFERIOR À MEDIA DOS PAÍSES DA UE

     Por ignorância ou com o objetivo de enganar a opinião pública, Medina Carreira fala de um limite mítico acima do qual o Estado e as funções sociais seriam insustentáveis, e que em Portugal esse limite foi largamente ultrapassado. Observem-se os dados do Eurostat constantes do quadro 5 que mostram que esse limite mítico é também uma mistificação e mentira.

     Como revelam os dados do Eurostat, em 2011, 63,4% da despesa do Estado em Portugal era com as funções sociais do Estado, quando a média nos países da União Europeia era de 65,7%. No entanto, na Dinamarca atingia 71,8%, na Alemanha 68,1%, e na França 68,1%, portanto superior e, alguns deles, muito superior. Afirmar como alguns fazem que as funções sociais do Estado apenas são sustentáveis se o Estado gastar com elas muito menos de 60% da sua despesa total revela ou ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública, Será que a Alemanha, a Dinamarca, a França, são Estados inviáveis?

     Por outro lado, a legitimidade do próprio Estado assenta fundamentalmente nas suas funções sociais já que elas, através dos seus efeitos redistributivos, reduz as desigualdades e melhora de uma forma significativa as condições de vida da esmagadora maioria da população. Querer reduzir significativamente a despesa com as funções sociais terá como consequência inevitável a redução da legitimidade do próprio Estado aos olhos da população, e transformará a sociedade numa selva em que só quem tem muito dinheiro terá acesso aos principais bens necessários à vida e a uma vida humana com dignidade.

     O que é insustentável e inaceitável é que se esteja a aplicar em Portugal uma politica fortemente recessiva em plena recessão económica, que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa de uma forma irreparável, provocando a falência de milhares de empresas e fazendo disparar o desemprego, o que está a causar uma quebra significativa nas receitas dos Estado e da Segurança Social pondo em perigo a sustentabilidade de todas as funções sociais do Estado e do próprio Estado. Mas disto aqueles comentadores com acesso privilegiado aos média não falam nem querem falar. Os cortes sobre cortes na despesa pública não resolvem este problema, apenas agrava ainda mais a recessão económica, agravando ainda mais todos estes problemas. Como dizia Keynes só os imbecis é que não entendem isto (ou não querem revelar a verdade).     [*] Eugénio Rosa, economista, 06/Abril/2013



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Segunda-feira, 11.03.13

        Que  projecto  é  este ?             

"Os pobres não trabalham porque têm demasiados rendimentos; os ricos não trabalham porque não têm rendimentos suficientes. Expande-se e revitaliza-se a economia dando menos aos pobres e mais aos ricos."        Há trinta anos atrás, o economista John Kenneth Galbraith resumia, como já aqui tinha assinalado, a lógica da economia política e da política económica que, desgraçadamente, hoje estão em vigor no nosso país. Quando António Borges diz que o ideal seria que os salários descessem, vindo em apoio da ideia de mau manual de economia de Passos Coelho, segundo a qual o aumento do salário mínimo é uma barreira à criação de emprego, é de um processo de redistribuição de baixo para cima, baseado numa curiosa teoria dos incentivos, de que falamos. Esta é a lógica da austeridade: criar, através do desemprego de massas, da fragilização das regras laborais ou dos cortes nos apoios sociais uma situação de tal forma desesperada que os de baixo aceitem trabalhar só para aquecer.
     Para isto, é preciso uma ideologia económica, segundo a qual o trabalho tem o mesmo estatuto da batata. Uma teoria também feita de modelos mal comportados, provavelmente os mesmos que levaram o secretário de estado de Gaspar, Morais Sarmento, a ir esta semana ao Parlamento dizer, com total falta de pudor, que Portugal terá, em 2040, uma dívida pública de 60% do PIB; isto depois de sucessivos e clamorosos erros, num horizonte de meses, sobre todos os indicadores relevantes. A ideia, talvez, é convencer-nos que a austeridade é para décadas. Mas para isto também é necessário que a pressão externa não abrande muito e daí que Gaspar não queira negociar condições financeiras que considera excessivamente favoráveis, dizendo no início da semana que a proposta irlandesa de alargar as maturidades dos empréstimos em quinze anos é inconcebível, confiando que os credores externos sejam os seus melhores aliados.
     A verdade é que os salários, caso esta gente não tenha reparado, e não podem ter deixado de o fazer, porque esse é o grande sucesso da sua política económica, já estão em queda há muito e, entretanto, a taxa de desemprego não pára de aumentar a um ritmo avassalador. Ouçam os empresários: não se investe porque não se vende, nem se tem a expectativa de vir a vender. É sobretudo o nível de investimento, de actividade económica, que determina os ritmos de criação ou de destruição de emprego e a austeridade alimenta decisivamente todas as forças da depressão e, logo, da destruição de emprego. É óbvio que a estabilização e recuperação da procura salarial são vitais no actual contexto, sobretudo entre os trabalhadores com menor rendimento e logo com maior propensão para gastar tudo na satisfação das suas necessidades. Isto para não falar que, por exemplo, um salário mínimo em actualização constante, como parte de um esforço mais vasto para equilibrar as relações entre capital e trabalho, diminui a pobreza laboral e as desigualdades, ajudando a bloquear desmoralizadores e improdutivos círculos viciosos de pobreza e incentivando, a prazo, os empresários a inovar, até porque estes sabem que estratégias empresariais medíocres lhes estão vedadas.
     Esta forma de pensar é todo um outro projecto. Olhando para semana que se seguiu ao 2 de Março, temos a confirmação, através das sucessivas declarações de governantes, do medíocre projecto de classe, suportado externamente pela troika, que temos de derrotar.



Publicado por Xa2 às 07:55 | link do post | comentar | comentários (5)

Terça-feira, 20.11.12
     Dilma Rousseff, a presidente brasileira, teceu hoje duras críticas às políticas de excessiva austeridade que estão a ser aplicadas na Europa e que estão a causar "sofrimento" às populações, considerando que a confiança não se constrói apenas com austeridade. [- Lusa, 17-11-2012]

     “O erro é achar que a consolidação fiscal colectiva, simultânea e acelerada, seja benéfica e resulte numa solução eficaz”, disse Dilma Rousseff que falava na primeira sessão plenária da XXII Cimeira Ibero-americana, que decorre em Cádis (sul de Espanha). “Temos visto medidas que apesar de afastarem o risco da quebra financeira, não afastam a desconfiança dos mercados nem a desconfiança das populações. A confiança não se constrói apenas com sacrifícios”, afirmou.
     Para Rousseff é necessário que a estratégia e as medidas adoptadas “mostrem resultados eficazes para as pessoas, horizontes de esperança e não apenas a perspectiva de mais anos de sofrimento”.
     Na sua intervenção a chefe de Estado brasileira referiu-se amplamente à crise financeira que “golpeia de forma particular” a Península Ibérica.
     “Portugal e Espanha estão diante de tarefas de complexa solução. Mas sabemos da força destes países, da energia criativa das suas sociedades, da capacidade de superação, tantas vezes comprovada ao longo dos séculos”. 
     “Temos assistido nos últimos anos aos enormes sacrifícios das populações dos países mergulhados na crise: redução de salário, desemprego, perda de benefícios”, insistiu, considerando que “políticas que só enfatizam a austeridade demonstram os seus limites. Devido ao baixo crescimento e apesar do austero corte de gastos, assistimos ao crescimento dos défices fiscais e não à sua redução”, afirmou.
     Recordando que as previsões para o biénio 2012-2013 apontam a um aumento dos défices e à redução do PIB, Rousseff afirmou que o Brasil continua a defender “que a consolidação fiscal exagerada e simultânea em todos os países não é a melhor resposta para a crise mundial e a pode até agravar, levando a uma maior recessão”.
    Rousseff considerou ainda que os países em excedente orçamental “devem também fazer a sua parte”, investindo, consumindo mais e importando mais.
    “Sem crescimento será muito difícil o caminho da consolidação fiscal, que será cada vez mais oneroso socialmente e cada vez mais crítico politicamente”, afirmou. 
     Em contraste à austeridade, Rousseff apresentou as políticas adoptadas pelo Brasil, incluindo a ampliação do investimento público e privado em infraestruturas, a redução da carga tributária sob o salário e programas sociais que ajudaram a manter o consumo interno.

     David Lipton, primeiro diretor-adjunto do Fundo Monetário Internacional, explicou em Londres o que orienta a organização na gestão da atual crise. Veja as diferenças com os defensores da austeridade na Europa.
     A deputada do BE Ana Drago disse esta quinta-feira que os técnicos da `troika´ deram como exemplo de "má despesa pública" prestações sociais aos reformados e na Educação, sugerindo que pode haver cortes nestas áreas.  "Houve exemplos, quando foi discutido e perguntado de onde surgiu a ideia da refundação do Estado e do corte de 4 mil milhões. A `troika´ não respondeu mas foram dados exemplos de despesa má: gastos da Segurança Social ao nível das prestações sociais nos reformados", disse a deputada.
     Executivo garante que nenhum membro de gabinete ou funcionário público recebeu subsídios à margem da lei ...
      O Movimento Sem Emprego (MSE) defende que o “Governo está a condenar pessoas à morte” e, por isso, pede aos cidadãos para considerarem a “desobediência civil como forma de resistência”.

    O movimento considera que o Governo “está a violar a Constituição” ao implementar medidas que “tornam impossível a sobrevivência de muitos portugueses”. Por outro lado, o MSE defende que o “Governo está propositadamente a eliminar postos de trabalho” e que “grande parte dos cidadãos deixou de ter lugar na sociedade”.
    Neste sentido, sublinham que o Executivo “está a pôr direitos na gaveta para manter privilégios de certas pessoas”. Uma situação “inaceitável”, segundo Alcides Santos, membro do MSE, que “tem que ser travada”.
    Por isso, o Movimento Sem Emprego declarou esta terça-feira, em comunicado, “para si próprio e para todos os cidadãos em luta o direito à desobediência civil como forma de resistência”. Apesar do aumento de manifestações contra o Orçamento do Estado para 2013, Alcides Santos considera que as iniciativas “não são suficientes”, já que “o país continua no mesmo caminho”.
    O MSE afirma que o Governo é criminoso”, já que “obriga idosos a optar entre remédios e comida e jovens a escolher entre passar fome e pagar propinas”.

**  Deixem-nos falir como a Islândia  (-por Tiago Mota Saraiva)

     No dia da greve geral foi anunciado que a taxa de desemprego aumentou para 15,8%. A este número acresce que, entre os jovens com idades entre os 15 e os 24 anos e que fazem parte da população activa, a taxa de desemprego já atingiu uns insustentáveis 39%.  Precisamente no dia seguinte, Passos Coelho não conseguia disfarçar o orgulho declarando que, num ano, havia feito o que o FMI estimava que fosse realizado em seis.
     O governo demonstra que se está a marimbar para os dados devastadores que a economia nacional vai revelando, para a expressão da greve geral ou para o significativo aumento do desespero e a radicalização de que a manifestação junto à Assembleia da República não é exemplo único.
     A cedência a determinados sectores, como o anunciado aumento salarial às polícias ou a aparente negociação com os reitores, revelam a falta de uma ideia para o país que não passe pelo truque e pela cacicagem sectorial – como se se tratasse de um negócio entre distritais de um partido.
     O governo ignora o tiquetaque da bomba-relógio em que transformou o país.  Há dois anos e meio, Eduardo Catroga e Medina Carreira divertiam-se a choramingar pela presença do FMI e não hesitavam em dar a opinião para um artigo do DN escrito por Rui Pedro Antunes sob o título: “Se o país sair do euro corre o risco de falir como a Islândia. Hoje, tanto um como o outro estão bem na vida, mas não será prudente começar a pensar fazer exactamente o contrário do que defendem?



Publicado por Xa2 às 07:50 | link do post | comentar | comentários (5)

Sexta-feira, 12.10.12

      Temos pena de termos levado o vosso país à bancarrota. Para a próxima corre melhor.

     O refinado exercício de cinismo a que Lagarde e o FMI se dedicam ao admitirem que as previsões sobre o impacto das medidas de austeridade estavam erradas apenas poderá sensibilizar almas ingénuas. Sobretudo porque dificilmente a admissão do erro vai levar a qualquer mudança de políticas, pelo menos enquanto a sra. Merkel não ganhar as suas eleições. Grécia, Portugal (e agora Espanha) vão continuar a ser dizimados por políticas criminosas que fazem contrair a economia a 3% ao ano.
     Muitos economistas de esquerda avisaram desde que começou a ser implementado o programa da Grécia que o efeito multiplicador da austeridade iria levar a uma contracção da economia muito superior ao esperado pelas troikas grega e portuguesa. Agora, temos este "desvio colossal" quantificado: por cada euro poupado em cortes, a economia perde até 1,7 euros, três vezes mais do que o previsto pelo modelo teórico do FMI. É este o ciclo da austeridade recessiva. Porque os 70 cêntimos que se perdem em cada euro poupado terão de ser recuperados, nem que seja por obrigação do pacto orçamental. E a única receita que a troika e os governos que lhe obedecem conseguem aplicar é mais austeridade. E por aí fora.
    - Quem lucra com este ciclo cataclísmico?   A Alemanha e alguns países do Norte da Europa. Os bancos alemães, no início da crise, estavam bastante expostos quer à dívida pública grega quer à portuguesa. Em dois anos, desfizeram-se dessa dívida. Os milhares de milhão extorquidos aos contribuintes gregos e portugueses têm servido para recapitalizar a banca alemã (e, em menor medida, a francesa), sobrando algumas migalhas para os bancos gregos e portugueses. Noventa por cento da dívida pública soberana detida pelos nossos bancos é nacional. Agora, o sistema financeiro começa a respirar muito melhor.
    - Então por que razão fez Lagarde este aviso?   Porque a recessão provocada pela austeridade nos países periféricos começa a afectar a economia real produtiva. Os seis por cento de contracção da Grécia mais os nossos quase quatro por centro começam a fazer mossa na Alemanha, e nem o bom desempenho deste país nas exportações para os países fora da UE consegue mitigar o efeito dominó. E o resto do mundo também já sofre os efeitos da gestão de crise decidida pela senhora Merkel. Neste momento, Lagarde tenta retroceder no caminho. Os milhões de vidas destruídas pelas políticas de austeridade são apenas um pormenor da História.

                 (-por Sérgio Lavos, Arrastão, tags: crime organizado, crise )

                         O professor confessa a sua incompetência   (-por Daniel Oliveira)  

       No relatório semestral sobre o estado da economia mundial, tornado público esta semana, o FMI reconhece que as medidas de contenção orçamental estão a ter um impacto negativo muito maior do que aquilo que previam. A Europa, e em especial os países intervencionados, como Portugal, estão entre as vítimas deste "erro de cálculo".
     O FMI pergunta: "Estaremos a subestimar os multiplicadores orçamentais de curto prazo?" E respondem: sim, estão. Nos maravilhosos modelos de projeção que usam, por cada euro de corte na despesa pública ou em aumento de impostos o PIB perderia 50 cêntimos. A realidade, desde 2008 até hoje, foi bem diferente. Por cada euro de corte na despesa pública ou de aumento de impostos o PIB perdeu entre 90 cêntimos e 1 euro e 70 cêntimos. Em geral, a economia perdeu mais do que o Estado ganhou. Ou seja, já todos perceberam, com exceção de Angela Merkel e Passos Coelho, que a austeridade não só não resulta como é contraproducente.
     Nada disto é novidade para os que, tantas vezes tão isolados, disseram que era exatamente isto que aconteceria. Que as políticas de austeridade teriam efeitos devastadores cada vez mais profundos e que não só não resolveriam os problemas dos países intervencionados como os acentuariam. Tinham razão e nem se pode dizer que ela era difícil de ter. Era uma evidência. Infelizmente, chegaram alguns economistas comprometidos com uma agenda ideológica radical/neoliberal - que têm imposto à Academia - e uns políticos incompetentes para que a evidência fosse tomada como cegueira. Os resultados estão à vista.
    Perante esta mea culpaquem compensa os países intervencionados pelo FMI (e não só) pelos danos causados às suas economias, aos trabalhadores e aos cidadãos? Quem paga o prejuízo da incompetência? Não só ninguém o fará como, já se percebeu, a receita que o próprio FMI reconhece ser um desastre, continuará a ser aplicada pelas instituições europeias e pelo... FMI.
    A confissão do erro e a insistência no erro obriga-nos a repensar a nossa posição. Perante a confissão de incompetência do professor, como se pode continuar a manter a estratégia do "bom aluno"? Como podemos continuar a seguir uma receita em que nem quem a prescreveu acredita? Como é possível infligirmos a nós próprios estes maus tratos, sabendo nós e sabendo quem o exige que o façamos, que eles não resultam?
    É mau aceitar uma intervenção externa. É péssimo aceitar uma intervenção externa que não resulta. É grave aceitar uma intervenção externa em que a própria instituição que intervém não acredita. É estúpido aceitar uma intervenção externa em que a própria instituição que intervém não acredita mas que, ainda assim, mantém inalterável.
              Aqui fica a versão final da Declaração aprovada no Congresso Democrático das Alternativas, já contendo as emendas propostas e aprovadas pelos congressistas.


Publicado por Xa2 às 07:43 | link do post | comentar | comentários (1)

Quinta-feira, 19.07.12

     A  cassete  soberana   (-

 Adoro a linguagem destes relatórios da troika escritos por lunáticos bem pagos. Numa primeira leitura, destaco esta formulação do FMI – “existem riscos de migração dos passivos do sector privado para o balanço soberano”. Existem e muitos nesta bancarrotocracia. A Comissão Europeia essa está sempre mais à frente na novilíngua, revelando para todos os que querem ver aquilo em que se tornou a integração europeia – “os riscos orçamentais aumentaram significativamente devido a uma composição do crescimento fiscalmente menos rica, o que afectou a performance dos impostos.” O periclitante crescimento das exportações, paradoxalmente ajudado pela crise do euro, não puxa por nada. Estão proíbidos de dizer que o Estado pode tentar controlar a despesa, mas não controla o défice porque não controla os efeitos fiscais da recessão engendrada pelos cortes.
     Confirma-se também que não há semana que passe sem que a Comissão Europeia não nos venha recordar a natureza deste euro e da fraude intelectual que mal o suporta: cortes salariais sem fim ajudados pela desregulamentação sem fim das relações laborais. As coisas são como são feitas e como serão desfeitas. A recessão gerada pela austeridade aumenta “surpreendentemente” o desemprego, ao mesmo tempo que os salários caem mais do que o esperado?
     Tanto melhor, já que está tudo escrito há muito nas regras deste jogo: por definição, o desemprego exige sempre mais redução dos direitos laborais, maior facilidade em despedir, menos indemnizações e sobretudo cada vez menos contratação colectiva. Vale tudo para que os trabalhadores fiquem cada vez mais expostos num economia de compressão salarial, já que as causas do desemprego se devem para toda a eternidade à existência de “rigidezes”, em última instância na mente de quem trabalha.
      De resto, a despesa de uns é rendimento de outros, a despesa pública é rendimento público e privado e a despesa privada é rendimento privado e público? Comprima-se a despesa pública e veja-se o que, também de forma surpreendente, acontece, em cascata, ao rendimento privado numa situação de desemprego de massas e aos balanços de tantas empresas e famílias: parece que o Estado não se pode comportar como se fosse uma família no meio de uma crise, embora a isso esteja obrigado pelo soberano externo, sem afectar a saúde, incluindo a financeira, das famílias realmente existentes desta região periférica.


Publicado por Xa2 às 07:51 | link do post | comentar

Quarta-feira, 04.07.12

      -  A  Dívida  Pode  Ser  Paga  ?

Sessão com Paulo Trigo Pereira, Mariana Mortágua e Ricardo Cabral, em Lisboa, na Associação 25 de Abril, no dia 7 de Julho, 21 H, R. da Misericórdia, 95.
     Segundo as previsões da troika, a dívida pública portuguesa crescerá até 2013, ano em que chegará aos 115% do PIB. E depois? Depois, a troika apresentas cenários, uns optimistas e outros pessimistas, incluindo pelo menos um de descalabro total. A troika não sabe ao certo, e fala de riscos e incertezas.
     E nós sabemos?

     Sabemos pelo menos que a austeridade imposta em nome do serviço da dívida está a levar a economia portuguesa a uma recessão cada vez mais profunda. Sabemos também que no fim deste processo pode estar um ponto em que nem sequer a dívida é já possível servir.

     E se para servir a dívida for preciso destruir os sistemas de saúde, de educação, de segurança social ?

     Será esse um preço aceitável ?
     Para discutir estas e outras questões a Iniciativa para a Auditoria Cidadã à Dívida Pública, convidou Paulo Trigo Pereira (autor de “Dívida Pública e Défice Democrático”), Mariana Mortágua (co-autora de “Dívidadura”) e Ricardo Cabral (autor de “Divida” em “XXI Ter Opinião 2012”). A moderação do debate será feita por Ana Narciso Costa (docente do ISCTE e investigadora do Dinâmia).

     O encontro está marcado para dia 7 de Julho às 21.00 na Associação 25 de Abril, Rua da Misericórdia, 95 (Lisboa).  Entrada gratuita.

http://auditoriacidada.info/

http://www.facebook.com/iac.auditcit

http://twitter.com/#!/IACpt 



Publicado por Xa2 às 19:37 | link do post | comentar

Quinta-feira, 16.02.12

A receita de Obama  (-por Daniel Oliveira)

    Veremos se Barack Obama (EUA) tem a coragem de levar até ao fim as ideias que já conhecemos da sua proposta de Orçamento para 2013. Veremos se no meio dos difíceis equilíbrios, negociações e concessões que a política americana sempre obriga - sobretudo quando os democratas, mais temerosos que os republicanos, estão no poder - sobra o essencial. Seria bom. Poderíamos finalmente comparar dois caminhos para sair da mesma crise. 
    Dos dois lados, a tentativa de reduzir o défice. Uma, a americana, com os olhos postos na economia. Outra, a europeia, sem olhar a repercussões económicas. Como se o equilíbrio das contas públicas fosse, por si só, um fim. E como se esse fim fosse sustentável com um ambiente geral de recessão económica. O objetivo americano é chegar a um défice de 5,5% do PIB em 2013. E de 2,8% em 2022. O da Europa é um défice de 3% já e de zero por cento de défice estrutural a médio prazo. É a diferença entre o realismo e o delírio. 
    Obama quer fazer cortes na Defesa, Justiça e Segurança Interna. E aumentar o investimento na Educação, Energia e Infraestruturas. Exatamente o oposto do que a Europa está a tentar. A Europa esvazia o papel social do Estado e reduz o seu investimento público enquanto mantém intocadas as despesas no que o minimalismo liberal considera ser o único papel do Estado: manter a soberania militar (muitas vezes para além das necessidades e da razoabilidade) e o papel repressivo do Estado, especialmente importante em tempos de crise social e política. Obama considera que as áreas em que quer investir são as "fundamentais para os EUA construírem uma Economia que dure". A Europa acredita que se pode reerguer, no meio da crise mundial, com um Estado ausente da economia
    Isto é na despesa. Quanto à receita, Obama quer aumentar os impostos. Só que a lógica proposta é, mais uma vez, a oposta à da Europa. Tenciona recolher mais 1,5 biliões de dólares com o fim dos benefícios fiscais que se dirigiam às famílias com rendimentos anuais superiores a 250 mil dólares. E garante que vai mesmo aplicar a "regra Buffet", com a criação de um imposto de 30% sobre todos os americanos com receitas anuais superiores a um milhão de dólares. Mais uma vez, o oposto da via europeia, que aposta em esmifrar as classes médias, chamar investimento com impostos baixos para os mais abonados e compensar as perdas com o enfraquecimento do papel social e económico do Estado. 
    É com este aumento de receita, que representa uma revolução para a equidade fiscal nos EUA, e com uma redução da despesa militar (o fim da missão no Iraque e a retirada do Afeganistão ajudam) que Obama pretende aumentar o investimento na reconstrução de estradas e pontes e em novos equipamentos. 
    A missão do presidente não será fácil. Para além da resistência republicana e dos preconceitos de muitos americanos, que, graças à propaganda de ultras e do império do senhor Murdoch, aceitaram e aplaudiram, durante décadas, a proteção fiscal dos mais ricos, terá de vencer os mais poderosos lóbis dos EUA, a começar pelo complexo industrial militar. A campanha já começou, com alguma imprensa a acusar Obama de eleitoralismo. Já se sabe que quando uma medida é difícil para os fracos é corajosa, quando é difícil para os fortes é populista. 
    Na recessão pós-1929 foram os americanos que deram a receita para sair da crise. Esta mesma: investimento público para estimular a economia. Às vezes, deitar dinheiro no problema resulta. No passado resultou. E não vale a pena dizer que, com as economias emergentes à perna, este caminho é impossível. Devo recordar que sem a abundância dos mercado europeu e americano as economias emergentes submergirão num ápice. Não por acaso, chineses, brasileiros e indianos olham com preocupação para o desvario europeu. É que a pequenez da senhora Merkel não está a pôr apenas a Europa em perigo. É a economia global que sofrerá com esta absurda austeridade.Esperemos que Obama tenha coragem e cumpra. E esperemos que a Europa tenha inteligência e aprenda.


Publicado por Xa2 às 13:36 | link do post | comentar

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