Água deve ser de Todos
Privatizações revertidas em 35 países - 180 cidades recuperam gestão da água
Nos últimos 15 anos, pelo menos 180 cidades de 35 países recuperaram o controlo dos serviços públicos de água e saneamento privatizados, segundo revela um estudo elaborado por três organizações internacionais (em anexo).
O primeiro mapa global da remunicipalização da água, publicado em Novembro de 2014, vem confirmar a tendência de regresso ao poder público destes serviços essenciais. Realizado conjuntamente pelo Instituto Transnacional (TNI), o Observatório das Multinacionais e a Unidade de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), o relatório destaca as grandes cidades que remunicipalizaram estes serviços: Atlanta e Indianápolis (EUA) Accra (Ghana), Almaty (Cazaquistão), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), Dar es Salaam (Tanzânia), Jakarta (Indonésia), Kuala Lumpur (Malásia), Joanesburgo (África do Sul), La Paz (Bolívia), Maputo (Moçambique) e Paris (França).
Inversamente, no mesmo período, houve muito poucos casos de privatizações nas grandes cidades, de que são exemplo a cidade de Nagpur (Índia), que teve grande oposição e contestação, e de Jeddah (Arábia Saudita).
Nos chamados países ricos o ritmo das remunicipalizações duplicou nos últimos cinco anos, passando de 41 processos entre 2005 e 2009 para 81 entre 2010-2014.
Esta tendência foi particularmente visível em França, onde se registaram 33 casos desde 2010 contra apenas oito entre 2005 e 2009.
Os EUA foram o país com mais remunicipalizações (59), seguindo-se a França (49), a Alemanha (12), Argentina (4) e a Hungria e a África do Sul (3 cada).
Privado é pior
As razões que levaram à remunicipalização são semelhantes por todo o mundo: desempenho medíocre das empresas privadas, sub-investimento, disputas sobre custos operacionais e aumento de preços, aumento brutal de tarifas, dificuldade em fiscalizar os operadores privados, falta de transparência financeira, despedimentos e deficiente qualidade de serviço.
A maioria das remunicipalizações ocorreu por rescisão dos contratos privados, antes de o prazo expirar.
Vários municípios tiveram de enfrentar duros contenciosos com os privados e pagar avultadas indemnizações. Por exemplo, a cidade de Indianápolis foi obrigada a pagar 29 milhões de dólares à multinacional francesa, Veolia, enquanto os habitantes de Berlim tiveram de suportar elevados custos com a compra das acções detidas por dois operadores privados.
Os autores do estudo consideram que estes conflitos devem alertar os políticos que ponderam a transferência da gestão da água para o sector privado, sublinhando que «a privatização, seja sob que forma for, ao invés de trazer a prometida gestão eficiente e inovação, tem produzido sistematicamente efeitos negativos a longo prazo para as comunidades locais e os seus governos».
Eliminando a lógica de maximização do lucro, imperativa na gestão privada, a gestão pública melhora o acesso e a qualidade dos serviços de água, constata o relatório, referindo exemplos tão diversos como o de Paris, Arenys de Munt (Espanha) e Almaty.
Por outro lado, a gestão pública permitiu aumentar significativamente o investimento, como é o caso de Grenoble (França), Buenos Aires e Arenys de Munt, onde o sistema tarifário foi revisto de forma a garantir o acesso à água às famílias com rendimentos mais baixos.
Por iniciativa do STAL e da campanha «Água de todos», o relatório já se encontra traduzido em português e pode ser consultado na íntegra em www.aguadetodos.com. (-por A.Abreu, Antreus, 23/2/2015)
------------- Uma economia (neoliberal) que mata
---- (Estes milhões vão) para a R.P. China (a coberto de certas empresas transnacionais) ou para offshores e/ou ainda para alguns bolsos corrupto-tugas? (por um lado vão os) Dividendos para o bolso do accionista e dívida gigantesca a rolar para alguém (Estado/ contribuinte) um dia pagar.
---- O Kilowatt/ hora de energia eléctrica em Portugal é um dos mais caros de toda a Europa. É um verdadeiro crime contra a economia Nacional. Perante uma situação desta natureza é impossível haver em Portugal indústria transformadora.Os autores desta situação degradante deviam ser responsabilizados por estes factos. A privatização da EDP foi um acontecimento ruinoso para o interesse Nacional. A produção da energia eléctrica, o transporte e a distribuição são feitos em Portugal praticamente em regime de monopólio privado, (ou oligopólio e cartel de preços) o que está em contradição com a própria doutrina (da concorrência) emanada pela Eurocracia de Bruxelas.
---- o tarifário para além do seu processo económico, técnico ou contabilístico é um processo político/social de extrema sensibilidade. E vender a estrangeiros um património de tal importância só quer dizer que o espírito capitalista que hoje impera (e o dinheirismo/ mercados/ especuladores/ grande finança), não tem pátria nem povo. Sim, interessa saber dos custos, dos investimentos tecnológicos e de manutenção, mas para um sector estratégico, talvez o mais importante do país, torna-se pouco.
---- A EDP foi vendida pelo Estado a privados por menos de 20% do seu valor real, podemos afirmar sem receieo de cometer erros que foi vendida ao desbarato. Num país de capitalismo fraco como Portugal o sector da produção transporte e distribuição de energia eléctrica é aquilo a que se convencionou chamar um monopólio natural, por isso todo ele deve estar na posse do Estado,sob a forma de empresa pública ou de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. A distribuição nas grandes cidades talvez podesse ficar a cargo dos munícipios. Só em países altamente desenvolvidos poderá ser estabelecido um sistema de concorrência perfeita, isto é, muitos fornecedores a abastecer muitos consumidores, através de muitas empresas privadas, no caso da destribuição. No caso do transporte e mesmo da produção em muito grande escala não estou a ver que em Portugal o sistema possa funcionar em regime de concorrência perfeita até que para isso teria de haver planeamento económico o que actualmente em Portugal não existe.
António Aleixo escreveu que “uma mosca sem valor poisa com a mesma alegria na careca de um doutor como em qualquer porcaria …”. Ora é uma questão de moscas e porcaria, está visto.
Estas palavras vieram-me à memória quando ouvi que o governo, para se limpar (ele e os que lhe antecederam visto que a doutrina continua a mesma, só que cada vez mais grave) tentou afastar as moscas, perdão os administradores (parece que se recusam apresentar a demissão conforme lhes foi sugerido pelas tutelas) das empresas públicas que estão metidas nos negócios das swaps, sobretudo do sector dos transportes.
É mais um caso em que as moscas, perdão os gestores não mudam, circulam, são sempre os mesmos, tal qual os políticos que os nomeiam. Tanto uns como outros, só e apenas, se revezam nos lugares.
O caso em apreço deriva, tão somente, do excessivo endividamento das respectivas empresas. E porque é tão elevado esse endividamento?
Todos deveríamos saber, se não tivéssemos andado tão distraídos. Os partidos políticos necessitam de financiamento e todos (uns com mais outros menos) receberam, por parte dos empreiteiros e fornecedores destas empresas públicas, as suas fatias do bolo despesista.
Acresce que os dois maiores partidos (os do arco da governação) sempre gostaram de fazer inaugurações em vésperas eleitorais.
A comissão de inquérito da Assembleia da República, agora empossada pela respectiva presidente, é outro embuste. Eles próprios deveriam ser afastados, dado que não fizeram o que lhes competia que era fiscalizar, em tempo útil, os procedimentos gestionários e as autorizações/ordens emanadas da tutela para as empresas gastarem e pedirem empréstimos bancários.
O povo põe-se a jeito, anda distraído e por isso é/somos enganados vezes sem conta e sucessivamente.
---- (Estes 
Até ao fim do ano, proprietários têm de provar que os terrenos à beira de mar, rios e lagoas (numa faixa de 50 metros do mar e 30 dos rios) são privados há 150 anos. Caso contrário, podem vir a perder o direito sobre as propriedades que têm e o Estado pode cobrar taxa ou mandar desocupar espaços.
