Terça-feira, 29.11.16

Quem  manda  mesmo  aqui ?   (- por J.Rodrigues, 10/12/2016, Ladrões de B.)

 Em Novembro de 2013, queixava-me do seguinte: durante meses a fio tivemos de suportar os euro-iludidos com a narrativa das eleições alemãs; aguentem, depois é que pode começar a mudança na Europa, diziam.
   Agora, em final de 2016, falta menos de um ano para as novas eleições legislativas alemãs e já recomeçou o discurso aparentemente euro-iludido: aguardemos por 2017, diz-se, então as coisas podem começar a mudar depois das eleições alemãs; por exemplo, no que à renegociação da dívida diz respeito.
    Nada mudará para melhor pela Alemanha, claro, dado o consenso ordoliberal entranhado numa potência credora: a renegociação da dívida é sempre para ir sendo feita nos tempos e nos termos dos credores, para ir sendo usada como instrumento de condicionalidade política, garantindo a neoliberalização das economias políticas nacionais periféricas, sobretudo no campo onde quase tudo se decide, o das relações laborais, ou seja, garantindo custos salariais, directos e indirectos, relativamente baixos para os capitais que circulam por aí a partir do centro.
    A Grécia, em greve geral esta semana contra este regime externo e os seus executantes internos, aí está a ilustrar pela enésima vez a economia política europeia da dívida. O eco de Bruxelas cá no burgo, também conhecido pelo nome de Conselho das Finanças Públicas, também confirma à sua ideológica maneira isto.
    E como isto está tudo ligado, não causará admiração que um governo que não quer tomar qualquer iniciativa na área da dívida, com receio das implicações de tal acto de desobediência em termos da pertença a uma zona monetária disfuncional, seja também um governo que, pelos vistos, não quer mexer nas regras laborais regressivas herdadas da troika e do seu espírito nos anos anteriores à agressão externa, em particular na área onde as vitórias de classe foram mais fortes: a destruição da contratação colectiva.  Se isto se confirmar, a política de um governo apoiado pelas esquerdas será apenas um momento temporário de travagem do tal comboio rumo ao abismo.
    Na melhor das hipóteses, tal dever-se-á ao facto de não se querer afrontar o eixo Bruxelas-Frankfurt numa área que este segue com particular atenção. Não preciso de dizer mais nada sobre a natureza da integração europeia e das suas instituições de suporte. Já só não vê, quem não quer mesmo ver. Sejamos francos: o aprofundamento da crise de legitimação destas instituições controladas pela grande potência da zona, fruto do agudizar das contradicções que lhe são inerentes, é uma condição necessária, se bem que obviamente não suficiente, para mudar as regras viciadas deste jogo e para dar mais margem de manobra aos governos democráticos nacionais das periferias.
 

 Que futuro para Portugal ?  Que futuro para a UE ?  (-por Jorge Bateira, 28/11/2016, Ladrões de B.)

 
Para quem não pôde participar nos debates de Almada (18 Nov.) e Lisboa (19 Nov.) aqui fica um resumo. Na encruzilhada em que nos encontramos, a pergunta crucial a que não podemos fugir é esta: o que fazer a seguir?
     Estaremos a chegar ao fim da época neoliberal do capitalismo? Mark Blyth defende que sim e afirma que vem aí uma época de neonacionalismo.
(outros dizem que será neo-feudalismo e neo-imperialismo de empresas transnacionais ... mas,  porque não aprofundar/ desenvolver o cooperativismo ?)
          Laços  ?    (-J.Rodrigues, 29/11/2016, Ladrões de B.)
  Em entrevista ontem ao Público, F.Medina (pres. da CMLisboa) defendeu o reforço dos laços entre PS, PCP e BE a nível nacional. (...)
    No Verão, um número da The Economist já tinha dito “adeus à esquerda versus direita”, dado que “o conflito que importa é entre abertura e fechamento”. Medina seguiu exactamente esta linha. Dada a sua tentativa de enquadrar a questão europeia, não pode espantar que se tenha colocado explicitamente ao lado de Merkel, ou seja, atrás da liderança imperial da chanceler, tal como o fazem sempre todos os euro-liberais mais ou menos aflitos.
     Num discurso aparentemente consistente, defendeu também que Portugal tem de estar na linha da frente de todo o aprofundamento europeu, ou seja, tem de aceitar o que não poderá deixar de ser o reforço do controlo estrangeiro da nossa economia, sociedade e política.  (...)
     A hegemonia é a capacidade de enquadrar, de colocar as questões: abertura e fechamento do quê, para quê e para quem? Parece-me melhor. Portugal precisa de reestruturar a dívida externa, nacionalizar a finança e deixar de depender da maldição da poupança externa, o que pressupõe instrumentos de política nacional para gerir a balança corrente sem ser através da oscilação entre crise e estagnação. No domínio comercial, Portugal precisa de contornar as regras liberais do mercado único, numa combinação de proteccionismo selectivo e política industrial em modo Estado empreendedor, o que não depende das ficções dos Paddy Cosgrave desta vida. Mais fechamento, portanto, para reconquistar espaço para uma nova versão dos 3 D.     Em relação a pessoas ou ideias, Portugal pode e deve ter uma atitude relativamente aberta, o que não quer dizer necessariamente oferecer as chaves da capital a outras figuras nada recomendáveis, como o actual ditador egípcio, o que obedece ao liberal FMI, enquanto manda prender e matar milhares de opositores.
     Enfim, é preciso distingir entre várias formas de abertura e de fechamento. Soa familiar? É um programa dito keynesiano. Parece ainda radical, mas em tempos que serão, esta é a aposta, de maior desglobalização vai parecer bem sensato. Talvez o laço social e político se tenha de reforçar por aqui, mesmo que esse reforço seja externamente sobredeterminado...
 
------   França: infelizmente, é isto    (-J.Lopes, 29/11/2016, Entre as brumas ...)
Gauche : les ir-res-pon-sa-bles.

----- Vai ganhar as primárias da esquerda francesa  (G.Silva, 28/11/2016, 4Rep.)

«Nunca nenhum candidato [Fillon, centro-direita] foi tão longe na submissão às exigências ultraliberais da União Europeia”, afirmou Marine Le Pen (FN, extrema direita), criticando os cortes propostos de 500 mil funcionários públicos, a subida do IVA, a redução das prestações sociais. Para combater o candidato da direita, a FN está a apoiar-se no seu programa económico eurocéptico, anti-globalização e intervencionista (*).

-----Quando a  Itália  treme    (-por V. Moreira, 5/12/2016, CausaNossa)

    1. Não tem razão L.A.-C. quando escreve que imputei aos eleitores italianos, e não aos governantes, a culpa por o referendo constitucional ter sido indevidamente transformado num plebiscito ao Governo.     Na verdade, o que defendi foi que referendos como este - que pedia aos cidadãos uma decisão sobre dezenas de alterações à Constituição, inacessíveis ao cidadão comum, numa situação de grande insatisfação em relação ao Governo  - não deviam ser convocados, o que obviamente é antes de mais uma crítica ao primeiro-ministro italiano.        Além do mais, um dos traços dos referendos é que eles tendem a só poder ser revertidos por outro referendo, o que se traduz numa expropriação definitiva da democracia parlamentar.
     2. Agora que Renzi - cumprindo a sua "ameaça" - , pagou com a demissão a sua imprudência, aproveito para dizer que se eu fosse italiano teria votado a favor da reforma constitucional de simplificação e de correção de algumas disfunções do sistema político (redução da dimensão e dos poderes do senado, eliminação das províncias, atenuação da fragmentação do poder político regional).     Quem conhece o sistema político italiano não pode deixar de se interrogar como é que ele pode funcionar com um mínimo de racionalidade, eficiência, estabilidade e responsabilidade.
     3. Não faz sentido pensar que a derrota do referendo e a demissão de Renzi venham a desencadear um processo de saída do euro. Mas é de recear que a Itália entre de novo num período de turbulência política, com reflexos negativos na problemática situação financeira e económica do País.     Mesmo que o BCE venha em socorro da estabilidade da zona euro e da dívida pública italiana, não é de excluir que outros países mais vulneráveis, como Portugal, venham a ser negativamente afetados. Uma das consequências da união monetária é que os problemas financeiro de um Estado-membro, sobretudo se importante, têm efeitos sobre os elos mais fracos.
 
------  Na Áustria, as eleições presidenciais foram ganhas por candidato ecologista e não pelo candidato de extrema direita nacionalista/populista, que parecia ser favorito.


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Terça-feira, 12.07.16

----- Regras da UE: 114 furos no défice e na dívida  (-L.Toscano, 4/7/2016, geringonça)

As contas são do prestigiado instituto alemão IFO. 114! O número de vezes que, entre 1995 e 2015, os países da União Europeia furaram o objectivo de 3% de défice público, definido pelo Tratado de Maastricht. Sabem qual o país que mais vezes violou esta regra? Portugal? Não. Grécia? Também não. Espanha? Tampoco. Irlanda? No. França? Oui!

A França violou 11 vezes o objectivo dos 3% para o défice público! Grécia, Portugal e Polónia dez vezes. Reino Unido nove, Itália oito e Hungria sete vezes. Mas será que a Alemanha respeitou sempre as regras? Será que os alemães, esses amigos de Passos e Maria Luís, esses mesmos que vivem na capital onde Marcelo e Costa têm que ir pedir clemência e compreensão para os números do défice de 2015, nunca violaram as regras?

Pois bem, a Alemanha já violou a regra de ouro não uma, nem duas, nem três nem mesmo quatro, mas sim 5 vezes! A Alemanha já furou a regra do limite de défice público por 5 vezes. Mas que autoridade tem a Alemanha para pedir, exigir e clamar o cumprimento das regras? Nenhuma. Ou o ministro das Finanças alemão para mandar recados sobre o que quer que seja a outro país soberano? Nenhuma.

Ok, mas quando os alemães e/ou os franceses não cumpriram foram sancionados? Não! Nunca foram e tiveram até uma benesse quando, em 2004, violaram ambos o défice dos 3%. O cumprimento da regra foi suspenso, imagine-se! Durante dois anos, aliás. Mas então para que serve esta regra? Para ser violada. E a regra dos 60% de dívida pública no PIB? Para ser contornada. Então, se as duas principais regras europeias são sistematicamente violadas, para que servem? Pois bem, é aqui que queria chegar.

Fomos habituados a acreditar que o projecto europeu se construía de acordo com a racionalidade e consentida transferência de competências soberanas para a União. O chamado “princípio de atribuição”. O desmoronamento da Europa, o assalto ao poder de Bruxelas pela tecnocracia neoliberal tornam-nos a todos peões da arbitrariedade e chantagem da burocracia europeia. Será que o podemos catalogar como “princípio da subjugação”? Até quando, eis a questão.

----- Europa  dura      (-por CRG, 12/7/2016, 365forte)

 "As regras são as regras" -  Sapin, Ministro das Finanças Francês

    Das poucas coisas que retive do estudo do direito romano foi que a expressão "dura lex sed lex" surgiu no seu declínio: por falta de talento, os romanos tornaram-se incapazes de arranjar novas soluções que fossem justas, pelo que se limitavam a seguir cegamente a lei, insensíveis aos mais básicos princípios de justiça. Na verdade, quando o único argumento para aplicação da uma norma é a sua existência, o mais provável é que esta seja injusta. E quando a possível sanção, ou  a sua promessa, dificulta o cumprimento da norma, chega-se ao cúmulo da irracionalidade. E, finalmente, quando quem profere estas palavras é o Ministro do país que mais vezes incumpriu com os limites do défice, sem nunca ter sido sancionado chega-se a um nível que nem André Breton julgaria possível.

    No entanto, o episódio das sanções não se resume à questão jurídica. Sendo, aliás,  sobretudo política. A primeira tenta esconder-se sob a autoridade da primeira (regras) do mesmo modo que a opção política de combate à crise refugiou-se sob uma suposta autoridade económica. Em ambos os casos, uma análise mais cuidada desfaz esse manto de autoridade, revelando uma instituição disforme e arbitrária. Em declínio?

----   O  triunfo  dos  porcos      (-J.Mendes, 12/7/2016, 365forte)

    Tenha cuidado:  uma série de palermas, fundamentalistas, terroristas financeiros e restante seita, deliberadamente ou apenas por serem parvos, vão tentar convencê-lo de que o que está a acontecer é fruto da acção do actual governo, o que em teoria é tão verdade como as cores do equipamento do Benfica serem o azul e o branco. Na prática fará algum sentido na medida em que o facto do actual governo não sentar, rebolar e dar a pata aos ayatollas de Bruxelas como o anterior, teve como consequência uma manobra mediática absolutamente desonesta e demagógica, que responsabiliza António Costa pela porcaria feita por Passos Coelho e restantes compinchas além-Troika. Contudo, importa reforçar para quem ainda esteja sobre o efeito da propaganda neonacional-socialista, as sanções dizem respeito aos valores do défice de 2015, durante o qual a clique do PàF repetiu a façanha do incumprimento. Importa também referir que, tal como Portugal e Espanha, os dois únicos e inéditos potenciais sancionados, também a Croácia, a Grécia, o Reino Unido e a França violaram as metas estabelecidas. Mas nesta espécie de união com “u” minúsculo, impera a iniquidade. Dois pesos, duas medidas.

  Um agradecimento especial a esse grupo de burocratas não eleito que é o Eurogrupo, que tudo fez para punir Portugal, ao responsável pelo Mecanismo de Estabilidade Europeu, Klaus Regling, que perante o Brexit e o Deutsche Bank a falhar os testes de stress do BCE conseguiu a proeza de eleger Portugal como o caso mais preocupante no seio da UE, ao nazi das finanças alemão, esse verme totalitário que há uns dias decidiu prejudicar deliberadamente o nosso país por imperativos ideológicos, e, claro, ao lacaio-chefe dos anteriores, mestre da aldrabice e incumpridor fiscal, homem que pouco mais fez na vida do que ser jota, dominar os corredores da política subversiva, abrir portas e chegar a primeiro-ministro sem ter feito, uma vez na vida que fosse, algo de útil ou produtivo para o país. Há dois meses, alinhado com o discurso fanático do PPE, Passos Coelho pedia “força máxima” na aplicação de sanções contra o péssimo trabalho que liderou desde São Bento. Já era tempo de Pedro Passos Coelho atingir uma meta a que se havia proposto. Escusava era de ser esta.

     A ver vamos como esta novela termina. E ainda que acabe por não haver qualquer sanção, ou mesmo sanção zero, este episódio é revelador do estado a que a União Europeia chegou: um projecto sem rumo e cada vez menos democrático, onde comportamentos e resultados iguais recebem tratamento diferenciado dependendo da ideologia (ordo-neoliberal) dominante nos diferentes governos e dos humores e frustrações daqueles que efectivamente mandam nos restantes, e onde os mais altos responsáveis políticos estão dispostos a promover a destruição e o caos financeiro para vergar aqueles que não se submetem de forma absoluta ao totalitarismo burocrata de Bruxelas e da Alemanha de Adolf Wolfgang Schauble. Precisamente o oposto daquilo a que nos propusemos. Depois admirem-se que a construção europeia esteja em risco e que a palavra referendo esteja tão em voga. São estes fanáticos que a estão a destruir com punições contraproducentes e autodestrutivas.

----  Democracia na UE? A machadada de Costa   (-por D.Moreira, 12/7/2016, 365forte)

   Quando o PM de Portugal declara em conferência de imprensa que o funcionamento do Conselho Europeu de Ministros das Finanças (EcoFin) é “um processo opaco e juridicamente discutível”, em que as suas dissensões internas são ignoradas em favor de “uma unanimidade artificial para o exterior”, não está a descrever uma instituição democrática. Muito pelo contrário.

    Talvez isto sirva para acordar os euro-entusiastas que ainda acham que a UE é algo que tem valores democráticos, em vez de ser uma ameaça à própria democracia.

“Para além de eventuais sanções ou da suspensão de fundos estruturais, que são claramente as medidas mais gravosas, o país pode também passar a ser alvo de uma vigilância mais apertada que poderá passar por:

• Análise prévia da Comissão ao programa de financiamento do país, que detalha os planos de emissão de dívida.

• Visitas trimestrais para acompanhar a evolução do défice a cada seis meses ou mesmo três meses, tal como durante o programa de resgate. Durante essas visitas, a Comissão pode concluir que o país precisa de tomar mais medidas para corrigir o défice e exigir que assim aconteça, mas apenas se a estabilidade financeira da zona euro puder ser afetada pela instabilidade nesse país.

• O Banco Europeu de Investimento pode reconsiderar os empréstimos ao Estado-membro em causa.”

-----  Catch-artigo 50º  (processo de saída da União Europeia)  (-por CRG, 29/6/2016)

    A redução do voto no Brexit a uma questão de xenofobia ou provincianismo (o que não quer dizer que não sejam elementos relevantes) é não perceber as dinâmicas sociais: de acordo com as sondagens, foram os denominados "perdedores da globalização" - a classe trabalhadora com pouca instrução - que votaram em maior número no Leave (saída do RU da UE, 'Brexit'). 

     Na ausência de um discurso de esquerda, a direita populista de Le Pen, passando pelo Boris ao Trump, são os principais beneficiados deste movimento de insurreição contra as elites no poder (da direita à esquerda da terceira via). Esta camada de população insurgiu-se contra as promessas que durante anos lhes venderam: a globalização e os mercados abertos (comércio livre, TTIP, CETA, ...) seriam vantajosos para todos; a austeridade iria promover a confiança e, por via disso, o crescimento económico; o aumento da produtividade tornaria todos mais ricos, e não apenas uma pequena percentagem da população.

    Na realidade, assistem a uma estagnação dos salários (no Reino Unido o rendimento médio dos trabalhadores está 7,5% mais baixo que em 2009), desemprego, deslocalização da indústria para o estrangeiro (pela primeira vez o estrangeiro não precisa de ser emigrante para se constituir numa ameaça ao seu posto de trabalho) e uma desigualdade crescente dentro dos países.

    Neste contexto, a UE, enquanto veículo que intensifica a globalização, é um dos principais alvos dos políticos que procuram agradar àquele eleitorado. E esta é a ironia do projecto europeu porque a UE é, ao mesmo tempo, uma das poucas instituições que, caso assim queira, pode reduzir os efeitos nefastos da globalização. Será que ainda vamos a tempo? Ou será que - como as primeiras reacções ao referendo parecem prever -  a UE, parafraseando Orwell, vai escolher a estupidez e manter tudo como está?

[?- Seguir-se-ão mais referendos/ votações maioritárias (de trabalhadores e classe média, fortemente penalizados) em partidos/movimentos radicais e populistas ?!...]

---- Eis a razão porque o status quo é insustentável  (-por D.Moreira, 27/6/2016, 365forte) 

“Populist movements arise from a huge disconnect between people’s dreams and the reality of their lives. People dream of prosperity, but they have poverty. They dream of being important, but they are insignificant. They dream of fulfilling, enjoyable work, but they have drudgery. They dream - but they have no hope. Populist movements sell them hope.” 

----- Pergunta a que se tem de responder   (-por D. Moreira, 5/7/2016, 365forte)

   Em países onde a crise se arrasta – com fraca criação de emprego, generalização da pobreza e perda permanente dos direitos sociais e laborais – cada vez mais pessoas se questionam: se é este o preço que se paga pelo mercado interno e pela moeda única (euro), para que queremos afinal a integração económica europeia?"



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Quarta-feira, 13.04.16

                  O regresso da Islândia   (-    Com a demissão do primeiro-ministro (de direita), envolvido no escândalo dos off-shores do Panamá, a Islândia volta ao centro das atenções (lendo só o que se tem escrito há anos sobre a Islândia no Facebook, até é estranho que o país tenha um primeiro-ministro de direita com contas em off-shores - pensei que já fosse uma democracia popular direta sem banqueiros, ou coisa do gênero...).       Mas não é sobre os acontecimentos imediatos que me apetece escrever, mas sobre um assunto que já se arrasta há anos - a revisão constitucional islandesa.
     Em 2010 foi eleita uma assembleia constituinte na Islândia, por voto único transferível (um sistema eleitoral em que os candidatos concorrem individualmente, e os eleitores ordenam-nos por preferência no boletim de voto; um candidato precisa de um dado número de votos para ser eleito -  numa eleição para n lugares, será necessário ter algo como 1/n do total dos votos para a eleição - e se tiver mais, os votos excedentes transitam para os candidatos ordenados a seguir no boletim; supostamente esse sistema terá a mesma independência pessoal dos deputados que no sistema uninominal e a mesma representação das minorias que no sistema proporcional); é a essa eleição que se referem os mails em cadeia que circulam há anos dizendo que na Islândia uma assembleia de cidadãos assumiu o poder.
      Pouco depois o Tribunal Constitucional declarou essa eleição ilegal e dissolveu a constituinte; em resposta, o parlamento (que continuou a funcionar normalmente; a assembleia constituinte era mesmo só para fazer uma nova constituição) decidiu, com os votos dos partidos de esquerda, criar uma comissão para elaborar um projeto de reforma constitucional, e escolheu para essa comissão as mesmas pessoas que inicialmente tinham sido eleitas para a assembleia constituinte.      A assembleia constituinte/conselho constitucional elaborou um projeto de nova constituição, incluindo pontos como a separação entre a Igreja e o Estado (coisa que ainda está longe de acontecer nos paises nórdicos supostamente progressistas), permitir a petições de cidadãos convocar referendos, etc.
      Em 2012, foi feito um referendo consultivo sobre as propostas de revisão, que foram aprovadas pelos votantes; no entanto, o projeto de revisão tem estado congelado, ainda mais desde que a direita regressou ao poder, em 2013.
             Proposta de nova constituição islandesa [pdf]   e   Constituição atual [pdf] 

-----  Estes  islandeses...     (-por J.Rodrigues, 16/3/2015, Ladrões de B.)
 
   Estes islandeses são loucos, dirão as nossas elites intelectuais e políticas: sem grande eco por cá, na semana passada, a Islândia decidiu meter mesmo na gaveta (retirar) um pedido de adesão à UE e eventualmente ao euro, estranhamente aí apoiado por alguns sectores de esquerda, o que de resto pode ajudar a explicar a sua derrota nas últimas eleições.
     Não se esqueçam que (os islandeses, com o eclodir da crise/bancarrota, impuseram) controlos de capitais, política cambial, Estado social robusto, imposição de perdas aos credores e recuperação económica já com anos não são para nós. Nós por cá somos então mais assim: a soberania é coisa do passado e o Estado-nação também, já que a UE e o euro protegem os nossos interesses ou podem, por milagre, vir a protegê-los (!!). E, de qualquer forma, são irreversíveis, tal como a globalização.(!!)
    Também não se esqueçam, que quem pensa o contrário, quem pensa que é possível e necessário recuperar margem de manobra nacional, só pode um perigoso populista, um aliado objectivo, e até quiçá subjectivo, de Le Pen ou mesmo um admirador de Estaline. Ou todas estas coisas ao mesmo tempo, tanto faz. E guerra, fale-se muitas vezes de guerra, com um ar grave de quem sabe do que está a falar.
    A sabedoria convencional e o que passa por pensamento crítico em certas áreas acabam por partilhar o mesmo desígnio pós-nacional, com a diferença que a sabedoria convencional ainda proclama hipocritamente “Portugal acima de tudo”, mas só porque os partidos que dela se servem têm eleições para disputar. É que a ideia de soberania ainda é popular...
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            O  "Milagre"  NeoLiberal    !!!    --(por R.P. Narciso, PuxaPalavra, 17/3/2015)
     Entrou-me pela casa dentro, com a ajuda da RTP, um tal JYRKI KATAINEN, com ar de embaixador dos "mercados"     mas que afinal é o vice-presidente da Comissão Europeia, líder do Partido da Coligação Nacional (partido conservador NEOLIBERAL) e ex-1º Ministro da Finlândia.
      Este cavalheiro, um acólito de Ângela Merkel, veio garantir a um país atónito, que a política do Governo (do PSD/CDS), nestes três anos, representa um VERDADEIRO MILAGRE.
      Está em visita ao 1ºM PPC e recomendou-lhe, ali à nossa frente, SEM VERGONHA, que prossiga a sua política de "mudanças estruturais".     Mudanças estruturais?! Está a referir-se a quê?
     À dívida que passou de 90% do PIB para 130%,
     ao desemprego que subiu para o dobro,
     aos cortes de salários da administração pública e dos reformados,
     aos cortes na Saúde, na Educação, na Segurança Social,
     à maior vaga de emigrantes desde os anos 60 e agora com o predomínio de licenciados e quadros técnicos?
     Ou estará a referir-se à privatização de empresas estratégicas da economia nacional?
     O mais certo é o GRANDE MILAGRE que refere ter consistido em libertar os BANCOS alemães e franceses que arcavam com a maior parte da insegura dívida soberana portuguesa.
     Esse Sr. KATAINEN está a tomar-nos por parvos?
     Está a falar de "milagre" a um país socialmente devastado, a uma população condenada à pobreza?!
     Ou estará a referir-se aos 840 multimilionários portugueses que aumentaram as suas fortunas   de 90 para 100 mil milhões de dólares em 2012, um dos anos de maior empobrecimento dos "outros portugueses" ?!!   ( "Relatório de Ultra Riqueza no Mundo 2013" do banco suíço UBS) .  


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Domingo, 21.02.16

    Deixemos a Constituição em paz       (-por Vital Moreira, 13/2/2016, Causa nossa)

    Tal como sucedeu com a despenalização do aborto e com o casamento das pessoas do mesmo sexo, também agora há quem terce armas constitucionais sobre a chamada     eutanásia   (morte assistida de quem queira pôr fim à vida    por padecer de doença terminal   e estar em grande sofrimento).
     Uns são pela sua inconstitucionalidade, em nome do direito à vida; outros, pelo contrário, entendem que há um direito à eutanásia, em nome do direito a não viver naquelas condições.
     Tal como nos dois casos referidos também agora penso que a Constituição não fornece uma reposta a esta questão, a qual, portanto, permanece dentro da margem de livre decisão do legislador democrático.  
     Por um lado, não me parece que a Constituição proíba a eutanásia (nas condições acima descritas), porque o direito à vida obriga os outros (proibição de homicídio e da pena de morte)   e não o próprio   e não implica uma "obrigação de viver";  há muito tempo que a tentativa de suicídio deixou de ser crime. 
     Por outro lado, mesmo que se possa argumentar a favor de um "direito ao suicídio", já não me parece que se possa retirar diretamente da Constituição um direito à assistência de terceiros para terminar a própria vida.
     Por conseguinte proponho que retiremos a Constituição do debate sobre a eutanásia.   A Constituição não tem de ter resposta para todos os problemas políticos ou sociais, sobretudo quando eles implicam juízos religiosos ou morais.   Deixemos o espaço público debater serenamente a questão e o legislador decidir livremente, quando chegar o momento.
           Um pouco mais de rigor, sff         (-
    Há quem defenda que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa pode vir a "forçar" a sujeição da eutanásia a referendo.   Mas, mesmo que quisesse, não pode fazê-lo.
    Um eventual referendo nessa matéria só poderia ter lugar sob proposta da própria Assembleia da República, antes da votação da lei, não por iniciativa de Belém.    O PR pode obviamente sugerir, pedir, recomendar, instar a realização do referendo.   Porém, depois de eventualmente aprovada uma  lei nesse sentido, só resta ao PR,   além da possibilidade de suscitar a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade,   optar entre promulgá-la ou vetá-la,   sujeitando-se neste caso a ter de a promulgar se ela for depois confirmada na AR.
 
--------- Notas:   
1.   Atente-se também na legislação sobre "testamento vital", "doação de órgãos", ...
2.   Eu valorizo a VIDA, mas vida com dignidade, decência, como Pessoa Humana ... e não como um 'vegetal' ou com sofrimento atroz, sem-esperança em recuperar a saúde com um mínimo de qualidade de vida, ...  quem sentiu ou viu de muito perto essa dolorosa situação em pessoas queridas ... sabe qual a opção que elas gostariam de ter.  (+ Descanse em Paz +)
3. Petição para a Despenalização da Morte Assistida 
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, deputado Eduardo Ferro Rodrigues
     Somos cidadãs e cidadãos de Portugal, unidos na valorização privilegiada do direito à Liberdade. Defendemos, por isso, a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição.
     A Morte Assistida consiste no acto de, em resposta a um pedido do próprio – informado, consciente e reiterado – antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura.
     A Morte Assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento. É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado. Nestas circunstâncias, a Morte Assistida é um acto compassivo e de beneficência.
     A Morte Assistida, nas suas duas modalidades – ser o próprio doente a auto-administrar o fármaco letal (suicídio medicamente assistido) ou ser este administrado por outrem (eutanásia)  é sempre efectuada por médico ou sob a sua orientação e supervisão.
     A Morte Assistida não entra em conflito nem exclui o acesso aos cuidados paliativos e a sua despenalização não significa menor investimento nesse tipo de cuidados. Porém, é uma evidência indesmentível que os cuidados paliativos não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes nem impedem por inteiro a degradação física e psicológica.
     Em Portugal, os direitos individuais no domínio da autodeterminação da pessoa doente têm vindo a ser progressivamente reconhecidos e salvaguardados: o consentimento informado, o direito de aceitação ou recusa de tratamento, a condenação da obstinação terapêutica e as Directivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital).   É, no entanto, necessário, à semelhança de vários países, avançar mais um passo, desta vez em direcção à despenalização e regulamentação da Morte Assistida.
     Um Estado laico deve libertar a lei de normas alicerçadas em fundamentos confessionais. Em contrapartida, deve promover direitos que não obrigam ninguém, mas permitem escolhas pessoais razoáveis. A despenalização da Morte Assistida não a torna obrigatória para ninguém, apenas a disponibiliza como uma escolha legítima.
     A Constituição da República Portuguesa define a vida como direito inviolável, mas não como dever irrenunciável. A criminalização da morte assistida no Código Penal fere os direitos fundamentais relativos às liberdades. 
    O direito à vida faz parte do património ético da Humanidade e, como tal, está consagrado nas leis da República Portuguesa. O direito a morrer em paz e de acordo com os critérios de dignidade que cada um construiu ao longo da sua vida, também tem de o ser.
    É imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias. É urgente despenalizar e regulamentar a Morte Assistida.
    Os signatários dirigem-se à Assembleia da República, órgão legislativo por excelência, ao abrigo da Constituição e da legislação aplicável, exortando os deputados e os grupos parlamentares a discutir e a promover as iniciativas legislativas necessárias à despenalização da Morte Assistida.


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Quarta-feira, 16.12.15

----- Para lá da conjuntura favorável    (-A. Abreu,  Expresso online  02/12/2015, Ladrões de B.)

 As perspectivas conjunturais da economia portuguesa são bastante favoráveis, mas os constrangimentos estruturais não deixam de ser insustentáveis.    ...   ...
-----  (U.E.)  Em fase terminal    (-J.Bateira, 11/12/2015, Ladrões de B.)
   Nos dias que correm, o chamado “projecto europeu” assemelha-se a um barco no meio da tempestade metendo água por todos os lados. Alguns dos seus mais acérrimos defensores estão tão desmoralizados que, pelo que escrevem, mais parecem adversários da “construção europeia”.   A título de exemplo:  “Com uma união monetária que estiola no Sul. Com Schengen agonizante no Centro e no Leste, o projeto europeu transformou-se num trágico nó górdio, à espera de um génio que o desate ou, o que é mais provável, de um(a) louco(a) capaz de erguer a espada que o corte. Sem olhar às terríveis consequências que se lhe seguirão.” (Viriato Soromenho Marques, DN - 7 Dez. 2015).    De facto, para grande pesar dos europeístas de todos os quadrantes, o barco está mesmo afundar e não é preciso ser adivinho para perceber que o seu fim está escrito nos astros.
     Como se já não bastasse a tragédia do resgate dos bancos credores das periferias, através da conversão da dívida do sistema financeiro em dívida pública à troika, agravada pela aplicação de uma política económica idêntica à dos anos trinta do século passado que converteu o crash financeiro de 1929 na Grande Depressão, temos agora a Finlândia a admitir referendar a sua participação na Zona Euro.   Juntemos a recente vitória de um partido eurocético na Polónia e a passagem da Frente Nacional a partido mais votado nas eleições regionais em França. Isto para além do anunciado referendo no Reino Unido sobre a sua participação na UE.
     Sendo a Zona Euro o coração da UE, percebe-se que o seu funcionamento cada vez mais debilitado acabará por comprometer a sobrevivência da totalidade do corpo político a que está ligado.   Aliás, a crise que estamos a viver já não é designada por “crise das dívidas soberanas”, como nos habituaram os media, e alguns analistas já referem com naturalidade a “crise da UE”.   Na verdade, as dívidas públicas grega e portuguesa, como de resto as de outros países europeus não intervencionados, não adquiriram subitamente a virtude da sustentabilidade. Aconteceu apenas que o BCE tranquilizou os mercados financeiros com a promessa de que em última instância as compraria (à revelia dos tratados) ao mesmo tempo que vai intervindo discretamente para controlar o respectivo preço. Ou seja, afastado de um horizonte mais próximo o colapso financeiro de bancos e Estados, o risco do fim da UEM passou a ser eminentemente político.
        Até quando resistirá o povo grego ao massacre a que está sujeito?   Até quando resistirá a Itália a uma estagnação sem fim à vista?   Até quando resistirá a França à permanente desindustrialização e erosão do Estado-social?   Até quando aceitará a Finlândia sofrer uma recessão sem poder recorrer à política económica (orçamental e cambial) de que precisa?   Até quando Portugal e Espanha estarão dispostos a sofrer um nível de desemprego típico da Grande Depressão?   Muito provavelmente, a crise dos refugiados que chegam em massa às portas da UE será o golpe de misericórdia neste projecto de submissão dos povos ao totalitarismo neoliberal.   A França e a Alemanha participaram ativamente nas aventuras imperiais dos EUA no Próximo Oriente e agora, face ao efeito de boomerang das suas intervenções ao serviço de negócios criminosos, prometem à Turquia a integração na UE para que faça o que outros países têm feito simplesmente por razões humanitárias, ao mesmo tempo que impõem à Grécia uma nova polícia de fronteiras sob comando da burocracia comunitária. A Grécia é ameaçada de expulsão por duas vezes em poucos meses (Euro e Schengen), enquanto a frágil democracia Turca, conivente como os terroristas do EI, é convidada a entrar na UE? O projecto europeu entrou certamente na sua fase terminal.    ...  (O meu artigo no jornal i)
----- A Europa do mais do mesmo e o crescimento da Frente Nacional  (E.Ferreira, 13/12/2015)
  "Hoje, o grande programa de relançamento da União Monetária ficou praticamente reduzido ao reforço da vigilância orçamental e aos novos mecanismos de controlo e prevenção dos desequilíbrios macroeconómicos, com a agravante de que, na prática, vigiam sobretudo os países deficitários e não ousam interferir com os altamente excedentários
     Pior:   o debate sobre a gestão comum da dívida soberana não só está esquecido como começa a ser substituído por outros novos, insidiosos, sobre a gestão da "falência organizada dos Estados" - o que nos aproxima do relançamento político da ideia de países terem de sair do Euro -, a limitação da exposição soberana dos bancos e mesmo a "valorização" do risco soberano.
     Na União Bancária, a prometida garantia comum europeia dos depósitos - o terceiro pilar do edifício que é tanto mais essencial quanto a supervisão já é uma realidade e a resolução arranca em Janeiro -, também está em risco: o sistema de "resseguro" das garantias nacionais de depósitos que está agora na mesa já é uma versão mitigada da promessa original e que mesmo assim foi arrancada "a ferros" e já está desencadear uma rejeição violentíssima da Alemanha
     Estes debates estão nos antípodas da lógica da "comunitarização" crescente dos projetos comuns que sempre prevaleceu ao longo do processo de integração europeia e que, no pico da crise do Euro, era considerada indispensável para salvar o mais emblemático projecto da UE.
     Esta evolução resulta, também, do facto de, por diversos motivos internos e externos à UE, os Estados se terem apropriado da agenda, desviando-a, precisamente, dos métodos "comunitários" de decisão e reforçando um método de cooperação entre Governos - intergovernamental - mais apropriado ao século XIX do que aos desafios actuais, e completamente contrário à agenda de partilha de soberania assente na confiança mútua.    Quando a dúvida se instala sobre se o interesse comum não terá sido capturado pelo interesse dos mais poderosos, o projeto fica inevitavelmente inquinado e os mecanismos de autodefesa e renacionalização fertilizam.
     A UE tem de se repensar urgentemente, incluindo as suas finalidades, as suas opções e o seu método de funcionamento. E tem, sobretudo, de cumprir as promessas feitas em tempo de crise. Sem uma mudança de rumo assumida em comum e para o bem comum, será Marine Le Pen (o nacionalismo direita extremista) a impor a pior mudança possível, da pior forma e pelas piores razões."


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Domingo, 04.10.15

Crise da Eurolândia: W. Munchau põe o Dedo ao lado da Ferida 

 MerkelImigrantesO consenso germânico começa a ser ameaçado: A Srª Merkel está a cair nas sondagens devido à imigração e à dívida grega  

...«A Europa está a lidar com cinco crises simultâneas, tudo choques em diferentes estágios de desenvolvimento: os refugiados da Síria, a dívida dos países da periferia da zona euro, uma recessão económica global, a anexação da Crimeia pela Rússia e as suas consequências, e os crimes e contravenções da Volkswagen».
Choques imprevistos? Examinemos um por um.
• Muitas pessoas fogem da Síria por que as potências europeias, incluindo a Alemanha, se associaram aos Estados Unidos para destruírem o o Estado laico da Síria. (tal como já se tinham associado à destruição da Líbia, Iraque, ... e Jugoslávia)!!
A dívida da periferia da zona Euro estava há muito prevista: o Euro não é uma zona monetária ótima; qualquer economista sério sabe que a dívida grega – ou a portuguesa – é insustentável e era fácil prever o seu nascimento – o qual aliás foi previsto;
A recessão económica global estava há muito prevista: resulta em larga medida do superávide orçamental alemão e do câmbio  do Euro, destinada a conseguir um superávide da balança de pagamentos; é por isso que o Fundo Monetário Internacional, pressionado pelo resto do mundo, tem ralhado com a Eurolândia;
A anexação da Crimeia pela Rússia resulta da política aventureirista da União Europeia (UE), que recuou sobre as suas promessas de não estender a NATO para o leste europeu e estimulou o golpe de Estado da praça Maidan (Ucrânia); só inesperado porque os serviços secretos alemães são incompetentes e enganaram-se sobre a reação da Rússia (os seus patrões políticos não são mais abalizados…);
Os crimes da Volkswagen resultam de o Estado alemão não tirar as consequências do que sabia sobre as práticas ilícitas da empresa; aliás, as intrujices da VW sobre a poluição dos seus motores a gasóleo já tinham sido denunciada na Web.
     ...  apurar as responsabilidade da U.E./BCE/Euro: é a sua arquitetura que está errada, em particular a do Euro; o alargamento gerou um enfraquecimento relativo do eixo germano-francês e a UE ficou sem bússola. O suposto imprevisto deriva desta ausência de liderança e da mediocridade dos seus atuais dirigentes: a chancelarina Merkel julga poder resolver questões de fundo com reviravoltas típicas da política da Alemanha comunista, de que foi destacada dirigente.     Saiu-se mal face à opinião pública alemã, já cai nas sondagens, como a nossa comentada crónica aliás refere, e talvez em breve haja mais um problema europeu: o fim político da Srª Merkel e a renacionalização da Alemanha.
*A crónica comentada está disponível em http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=4802685&seccao=Wolfgang%20M%C3%BCnchau&page=-1

----- Escândalo VW: Berlim recomenda Honestidade aos Portugueses (e Gregos) e esconde a Intrujice da Volkswagen

-----                           A defesa da Europa que faz falta   (-Jeremy Corbyn em defesa da permanência do Reino Unido na Europa.   Um discurso notável com uma avaliação política rigorosa da situação actual e daquilo que importa fazer no contexto europeu.  Não me recordo de um líder partidário com uma posição de esquerda tão clara e tão corajosa.   Como é que os nossos comentadores e jornalistas podem continuar a perorar sobre a, por eles imaginada, vontade do novo líder do Labour de sair da Europa?

Jeremy Corbyn’s Speech On The EU Referendum  ( @SocialEurope )

Jeremy Corbyn

For me as a lifelong socialist, Europe has always been a paradox. It was set up by catholic liberals and conservatives in the 1950s as an answer to the nationalisms that destroyed Europe in the first half of the 20th century.

Left wing or socialist it certainly wasn’t and never has been. Today, Europe is firmly in the hands of conservatives (/ neoliberals) in the European People’s Party with their officials in place controlling the European Commission, the European Central Bank and the IMF.

Yet for all that Europe is the only regional block in the world where workers’ rights are written into the treaties that govern Europe and which are upheld by its supervisory court.

     In North America there is a free trade agreement (NAFTA) between the US, Canada and Mexico. But it excludes all social rights from its provisions. Mexican lorry drivers take their Corona beer to the US-Mexico border and there have to offload the bottles onto American trucks controlled by the protectionist Teamsters union with all its dubious history.     Mexican workers are not allowed to share in prosperity further north and as a result become economic migrants forced to enter the US illegally. Or they turn to narco-crime because unlike Europe there is no free commerce and no free movement across frontiers.

I do not want barriers to British lorries driven by British workers and British products made by British workers springing up which would be one of the consequences of Britain leaving the EU as so many Tory MPs believe should happen.

It is no secret that I am a convinced internationalist. I have seen far more support from the European Parliament for great international causes of human rights and justice from Palestine to Colombia than I have from any national parliament including our own.

I oppose the current austerity ideology of the dominant European People’s Party conservatives that have imposed hardship and damage on many European nations and in the case of Greece driven millions into poverty.

Germany had its debt written of in 1953 and Poland in 1992 and Ireland was given €10 billion by George Osborne in 2010 to bail out corrupt and crooked banks.

The punishment of Greece to satisfy the ideology of economists in love with early 20th century Austrian economic conservativism is shameful. But I note that my friends in Pasok and Syriza do not support withdrawing from the Euro let alone the EU. Nor does Podemos in Spain. It is always workers and the poor who suffer when their currency is devalued, the price of essential goods and services goes up.

A return to a Europe of rival currencies may be the dream of the hedge fund speculators who finance Ukip and Europscetic think-tanks. It is not.

I recommend everyone to read Professor Ian Kershaw’s book “To Hell and Back. Europe 1914-1949” just to remind ourselves of what a capitalist, nationalist, frontier-closing Europe was like and the wars and exterminations of the Europe in the first half of the last century was like.

I want a different Europe but unlike David Cameron and Nigel Farage I am not prepared to take a risk with our participation in Europe from the EU to the European Court of Human Rights just to pander to those dreaming of the old Europe of populist nationalisms.

I want to work with progressive and socialist parties and thinkers in Europe in and out of government for a programme for relaunching European wide growth based on social justice and productive investment.

Britain can learn from many examples in the EU of making training compulsory, regional investment banks, social partnership, powerful trade unions and other measures that promote social justice and lessen the creed of greed that animates today’s Tories.

And when I recall the history of the 1930s and I listen to European People’s Party conservatives like the EPP Fidesz party in Hungary refusing to accept any refugees I worry that the rise of nationalist, xenophobe, border-closing Europe may be closer than we think.

That is why despite my many reservations about aspects of EU governance I do not support the Tory-Ukip-Daily Mail line of perpetual hostility to Europe that we have seen grown in power and influence this century.

Ukip is an offshoot of the Tory Party and nothing Nigel Farage says about Europe has not been said over the past 15 years by senior Conservatives.

If there is a danger of the UK pulling out of the EU – and there is – the fault lies squarely and completely with William Hague, Iain Duncan Smith and David Cameron and the off-shored owned press for creating such animus and dislike against the EU in recent years.

Margaret Thatcher liked to quote Clement Attlee who called referendums “the device of dictators and demagogues”. David Cameron’s Brexit referendum announced in 2013 was a cynical, opportunistic ploy to try and win back anti-EU votes that had switched from Tories to Ukip.

Now he risks the isolation of Britain not just from Europe but a new isolationist Britain that will lose influence and authority in all world forums.

I do not want that to happen. But the clamour of the CBI, the City and other business outfits for a massive weakening of such Social Europe rights as do exist in the UK thanks to our membership of the EU will undoubtedly push many millions of workers and their unions to vote to leave the EU.

If David Cameron brings back some deal from the EU which includes the reduction of workplace rights what does a party that represents the world of work do?

The ball is firmly in David Cameron’s court. He has helped fuel anti-European passions in Britain since Labour won office in 1997. He has repeatedly demanded an end to or a weakening of Social Europe in Britain. He has called this unnecessary and dangerous plebiscite for opportunistic reasons. He is without honour or purpose on Britain’s place as a leading global nation including being part of a modern, reformed, growth-focused, socially fairer EU.

If when the referendum vote arrives the result is the isolation of Britain then the responsibility lies utterly with David Cameron. Labour will support membership of an EU that stands for democracy, human rights, international solidarity and fair play for workers.

This unnecessary referendum has been called by David Cameron and only he can lose it. Labour cannot win it for him. The responsibility for keeping Britain in Europe lies with Mr Cameron, no-one else.



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Quinta-feira, 09.07.15

Tsipras (1º Min. Grego) no Parlamento Europeu

  O InfoGrécia traduziu a discurso que Alexis Tsipras fez ontem no P.E..  Merece ser amplamente divulgado :
       Senhores Deputados, é uma honra para mim falar neste verdadeiro templo da democracia europeia. Muito obrigado pelo convite. Tenho a honra de me dirigir aos representantes eleitos dos povos da Europa, num momento crítico tanto para o meu país, a Grécia, como para a zona euro e também para a União Europeia como um todo.:
     Encontro-me entre vós, apenas alguns dias após o forte veredicto do povo grego (em referendo), seguindo a nossa decisão de lhes permitir expressar a sua vontade, para decidir directamente, para tomar uma posição e para participar activamente nas negociações sobre o seu futuro.  Apenas alguns dias após o seu forte veredicto instruindo-nos a intensificar os nossos esforços para alcançar uma solução socialmente justa e financeiramente sustentável para o problema grego – sem os erros do passado que condenaram a economia grega, e sem a austeridade perpétua e sem esperança que tem aprisionado a economia num círculo vicioso de recessão, e a sociedade numa depressão duradoura e profunda.   O povo grego fez uma escolha corajosa, sob uma pressão sem precedentes, com os bancos fechados, com a tentativa por parte da maioria dos meios de comunicação social de aterrorizar as pessoas no sentido que um voto NÃO levaria a uma ruptura com a Europa.
    É um prazer estar neste templo da democracia, porque acredito que estamos aqui para ouvir primeiro os argumentos para, em seguida, poder julgá-los. “Ataquem-me, mas primeiro ouçam o que tenho para dizer”.
    A escolha corajosa do povo grego não representa uma ruptura com a Europa, mas um retorno aos princípios fundadores da integração europeia, os princípios da Democracia, da solidariedade, do respeito mútuo e da igualdade.
    É uma mensagem clara de que a Europa – o nosso projecto conjunto Europeu – a União Europeia, ou será democrática ou enfrentará enormes dificuldades de sobreviver, dadas as condições difíceis que estamos a enfrentar.
    A negociação entre o governo Grego e os seus parceiros, que serão concluídas em breve, pretende reafirmar o respeito da Europa pelas regras operacionais comuns, bem como o respeito absoluto pela escolha democrática do nosso povo.
    O meu governo e eu, pessoalmente, chegou ao poder há aproximadamente cinco meses. Mas os programas de resgate já estavam em vigor há cerca de cinco anos. Assumo total responsabilidade pelo que ocorreu durante estes cinco meses. Mas todos devemos reconhecer que a principal responsabilidade pelas dificuldades que a economia Grega enfrenta hoje, para as dificuldades que a Europa está enfrenta hoje, não é o resultado de escolhas feitas nos últimos cinco meses, mas nos cinco anos de implementação de programas que não resolveram a crise. Eu quero garantir-vos que, independentemente da opinião sobre se os esforços de reforma foram certos ou errados, o facto é que a Grécia, e o povo Grego, fez um esforço sem precedentes de ajustamento ao longo dos últimos cinco anos. Extremamente difícil e duro. Este esforço esgotou as energias do povo Grego.
    É claro que tais esforços não tiveram lugar apenas na Grécia. Ocorreram noutros lugares também – e eu respeito totalmente o esforço de outras nações e governos que tiveram que enfrentar e decidir sobre medidas difíceis -, em muitos países Europeus onde foram implementados programas de austeridade. No entanto, em nenhum outro lugar esses programas foram tão duros e duradouros como na Grécia. Não seria um exagero afirmar que o meu país foi transformado num laboratório experimental da austeridade nos últimos cinco anos. Mas todos temos de admitir que a experiência não foi bem sucedida.
    Nos últimos cinco anos, o desemprego disparou, a pobreza disparou, a marginalização social teve um enorme crescimento, assim como a dívida pública, que antes do lançamento dos programas ascendia a 120% do PIB, e actualmente corresponde a 180% do PIB. Hoje, a maioria do povo Grego, independentemente das nossas avaliações – esta é a realidade e devemos aceitá-la – sente que não tem outra escolha a não ser lutar para escapar deste caminho sem esperança. E esse é o desejo, expresso da forma mais directa e democrática que existe, que nós, como governo, somos chamados a ajudar a concretizar.
    Procuramos um acordo com os nossos parceiros. Um acordo, no entanto, que ponha termo definitivamente à crise. Que traga a esperança de que, no fim do túnel, haja luz. Um acordo que proporcione as necessárias e confiáveis reformas – ninguém se opõe a isso – mas que transfira o fardo para aqueles que realmente têm a capacidade de com ele arcar – e que, durante os últimos cinco anos, foram protegidos pelos governos anteriores e não carregaram esse fardo – que foi colocado inteiramente sobre os ombros dos trabalhadores, os reformados, daqueles que não o podem mais suportar. E, claro, com políticas redistributivas que irão beneficiar as classes baixa e média, de modo que um crescimento equilibrado e sustentável possa ser alcançado.
    A proposta que estamos a apresentar aos nossos parceiros inclui:
– Reformas credíveis, baseadas, como disse anteriormente, na distribuição equitativa dos encargos, e com o menor efeito recessivo possível.
– Um pedido de cobertura adequada das necessidades de financiamento de médio prazo do país, com um programa de crescimento económico forte; se não nos concentrarmos numa agenda de crescimento, então nunca haverá um fim para a crise. O nosso primeiro objectivo deve ser o de combater o desemprego e incentivar o empreendedorismo,
– e, claro, o pedido para um compromisso imediato para iniciar um diálogo sincero, um debate profícuo para abordar o problema da sustentabilidade da dívida pública.
    Não podem existir assuntos tabu entre nós. Precisamos encarar a realidade e procurar soluções para ela, independentemente de quão difíceis essas soluções possam ser.
    A nossa proposta foi apresentada ao Eurogrupo, para avaliação durante a Cimeira de ontem. Hoje, enviaremos um pedido para o Mecanismo Europeu de Apoio. Comprometemo-nos, nos próximos dias, a fornecer todos os detalhes da nossa proposta, e tenho a esperança de que seremos bem sucedidos a dar resposta para atender aos requisitos da presente situação crítica, tanto para o bem da Grécia, como da zona euro. Eu diria que, principalmente, não só por uma questão financeira, mas também para o bem geopolítico da Europa.
    Quero ser muito claro neste ponto:   as propostas do governo Grego para financiar as suas obrigações e reestruturar a sua dívida não se destinam a sobrecarregar o contribuinte europeu. O dinheiro dado à Grécia – sejamos honestos -, nunca chegou realmente ao povo Grego. Foi dinheiro dado para salvar os bancos Gregos e Europeus – mas ele nunca foi para o povo Grego.
    Para além disso, desde Agosto de 2014, a Grécia não recebeu quaisquer parcelas de pagamento, em conformidade com o plano de resgate em vigor até ao final de Junho, pagamentos que ascendem a 7200 milhões de euros.  Eles não foram concedidos desde Agosto de 2014, e eu gostaria de salientar que o nosso governo não estava no poder entre Agosto 2014 a Janeiro de 2015.  As parcelas não foram pagas porque o programa não estava a ser implementado.  O programa não estava a ser implementado durante esse período (ou seja, Agosto de 2014 a Janeiro de 2015) não por causa de questões ideológicas, como é o caso hoje, mas porque o programa então, como agora, não possuía consenso social.  Na nossa opinião, não é suficiente um programa estar correto, é também importante para que seja possível a sua implementação, que exista consenso social, a fim de que ele seja implementado.
     Senhores Deputados, ao mesmo tempo que a Grécia estava a negociar e a reivindicar 7200 milhões de pagamentos, este teve que pagar – às mesmas instituições – parcelas no valor de 17500 milhões de euros. O dinheiro foi pago a partir das parcas finanças do povo Grego.
    Senhores Deputados, apesar do que mencionei, eu não sou um daqueles políticos que afirma que os “estrangeiros maus” são os responsáveis pelos problemas do meu país.  A Grécia está à beira da falência porque os anteriores governos Gregos criaram, durante muitos anos, um estado clientelar, apoiaram a corrupção, toleraram ou mesmo apoiaram a interdependência entre a política e a elite económica, e ignoraram a evasão fiscal de vastas quantidades de riqueza.   De acordo com um estudo realizado pelo Credit Suisse, 10% dos Gregos possuem 56% da riqueza nacional.  E esses 10% de Gregos, no período de austeridade e crise, não foram tocados, não contribuíram para os encargos como os restantes 90% dos Gregos têm contribuído.  Os programas de resgate e os Memorandos nem sequer tentaram lidar com estas grandes injustiças.  Em vez disso, infelizmente, exacerbaram-nas.  Nenhuma das supostas reformas dos programas do Memorando melhoraram, infelizmente, os mecanismos de colecta de impostos que desabaram apesar da ânsia de alguns “iluminados”, bem como de funcionários públicos justificadamente assustados.  Nenhuma das supostas reformas procurou lidar com o famigeradamente conhecido triângulo de corrupção criado no nosso país há muitos anos, antes da crise, entre o establishment político, os oligarcas e os bancos.  Nenhuma reforma melhorou o funcionamento e a eficiência do Estado, que aprendeu a operar para atender a interesses especiais em vez do bem comum.  E, infelizmente, as propostas para resolver estes problemas estão agora no centro das atenções.  As nossas propostas centram-se em reformas reais, que visam mudar a Grécia.  Reformas que os governos anteriores, a velha guarda política, bem como aqueles que conduziram os planos dos Memorandos, não quiseram ver implementadas na Grécia.  Esta é a verdade pura e simples.  Lidar eficazmente com a estrutura oligopolista e as práticas de cartel em mercados individuais – incluindo o mercado não regulado de televisão – o reforço dos mecanismos de controlo em matéria de receitas públicas e o mercado de trabalho para combater a evasão e a fraude fiscais, e a modernização da Administração Pública constituem as prioridades de reforma do nosso governo . E, claro, esperamos o acordo dos nossos parceiros com estas prioridades.
    Hoje, vimos com um forte mandato do povo Grego e com a firme determinação de não chocar com a Europa, mas de chocar com os interesses velados no nosso país, com as lógicas e atitudes estabelecidas que mergulharam a Grécia na crise, e que têm um efeito de arrastamento para a Zona Euro, também.
     Senhores Deputados,
   A Europa está numa encruzilhada crítica. O que chamamos de crise Grega corresponde à incapacidade geral da zona euro de encontrar uma solução permanente para a crise da dívida auto-sustentável. Na verdade, este é um problema europeu, e não um problema exclusivamente grego. E um problema europeu requer uma solução europeia.
     A história europeia está repleta de conflitos, mas de compromissos também. É também uma história de convergência e de alargamento. Uma história de unidade, e não de divisão. É por isso que falamos de uma Europa unida – não devemos permitir que ele se torne numa Europa dividida. Neste momento, somos chamados a chegar a um compromisso viável e honroso a fim de evitar uma ruptura histórica que iria reverter a tradição de uma Europa unida.
     Estou confiante de que todos nós reconhecemos a gravidade da situação e que responderemos em conformidade; assumiremos a nossa responsabilidade histórica.
     Obrigado.     (idem para Portugal e os portugueses ... com fibra!)


Publicado por Xa2 às 07:30 | link do post | comentar | comentários (16)

Sexta-feira, 03.07.15

15_07_02.jpg

 O futuro imediato da Grécia vai ser difícil.

Isto independentemente do SIM ou do NÃO no referndo de domingo
esse futuro vai ser pior do que estes últimos anos do resgate.

Espero que reste ao povo grego a dignidade na hora de votar!



Publicado por [FV] às 12:18 | link do post | comentar

Sábado,  4 Julho, às 18:30, no Príncipe Real, Lisboa

NÃO  À  CHANTAGEM  FINANCEIRA;   SOLIDARIEDADE  COM  O  POVO  GREGO
GRÉCIA(avaaz.org/po/support_greece) ... oxi, oxi, oxi, OXI, OXI, OXIOXI, ...
  A imprensa está cheia de mensagens sobre o que Merkel, o BCE e Junker estão a dizer sobre a crise, como se fossem as únicas vozes europeias. Mas também somos da Europa e as nossas vozes também devem ser ouvidas
       Clic no  link para enviar uma mensagem  à Merkel (e ...) a dizer porque é que ela deve mudar a sua linha de ação neste momento de crise e expressar a sua solidariedade com o povo da Grécia.
     Pode ver algumas sugestões de mensagens, mas é muito melhor falar diretamente do coração. Os comentários serão enviados ao gabinete de Merkel e a redações de imprensa, além de os partilharmos com os nossos membros na Grécia para lhes darmos coragem e esperança!
  • Fazer a Grécia sofrer mais anos de austeridade debilitante é inimaginável. Expulsar a Grécia da zona euro por dizer "Não" é inaceitável.
  • 91% do dinheiro do "fundo de resgate" não foi para a Grécia, mas sim usado para cobrir as perdas de bancos e especuladores que lucraram com os empréstimos.
  • Os gregos já cumpriram as medidas de austeridade: tiveram salários e gastos cortados, sofreram privatizações, desregulamentação e aumentos nos impostos.
  • A austeridade falhou: a economia encolheu 25%, mais de 40% vivem na pobreza e a mortalidade infantil aumentou 43%.
  • Um amplo espectro de economistas e poderosos líderes mundiais concordam: a solução para o país é uma conferência para reestruturar e reduzir a dívida grega.
Se tiver tempo, envie uma foto sua com “NÃO” escrito na sua mão para mostrar que diz "Não" à austeridade e ao sofrimento. A Avaaz vai publicar as melhores fotos na página do Facebook! 
    Vamos criar uma enorme campanha cidadã contra a austeridade e por uma Europa mais justa, com base em políticas de senso comum que priorizam as pessoas em vez dos bancos. Se um número suficiente de cidadãos participar, podemos chegar à chanceler Merkel e mostrar-lhe que temos razão.
        « Portugal está no mesmo 'barco', afundando−se...
Temos de actuar para Mudar esta U. Europeia, ser Solidários com a Grécia, defender a Justiça, a Democracia e a Liberdade, contra a Ditadura dos Mercados/Finança e seus vendidos capatazes/ serviçais neoLiberais.  OXI »
    «À chanceler alemã Angela Merkel e à Troika (e aos governantes Portugueses)
           Nós, cidadãos de toda a Europa, exigimos que parem de impor medidas de austeridade à Grécia e, em vez disso, conduzam uma conferência para reestruturar e reduzir a dívida do país. A austeridade, que não conseguiu solucionar o problema da dívida, está a devastar a vida das pessoas mais vulneráveis na Grécia. Pedimos que mudem o rumo da ação e que dêem prioridade às pessoas, não aos bancos.»
            ------ (em 2dias) Já assinaram mais de 280.000 cidadãos europeus.  
Esta semana, a Grécia poderá ser forçada a fazer uma escolha dolorosa: aceitar as políticas falidas da austeridade ou possivelmente sair da zona euro, o que causará caos na Europa. Podemos ajudar a criar a maior mobilização em prol da social-democracia já vista e assim anular esta crise!
      Sejamos claros: 
      por trás de todo o debate e jargão, há apenas duas coisas que realmente importam:
   1ª é que são as pessoas mais vulneráveis da população grega que sofrem o peso dos cortes brutais nos gastos públicos. Quatro em cada dez crianças vivem em situação de pobreza, tendo a taxa de mortalidade infantil aumentado em 43%, e o desemprego atingido quase 50% entre os jovens!
   2ª é que tudo isso não serviu para nada: o problema da dívida piorou em vez de melhorar. Portanto, mais do mesmo será apenas mais do mesmo: mais dor e mais dívidas.
     Ainda assim, a chanceler Merkel e os credores continuam a impor esta política irresponsável e a afirmar que isto é a vontade popular.
     Esta semana, Alexis Tsipras, primeiro-ministro da Grécia, virou-se corajosamente para a democracia e pediu aos cidadãos que digam "não" no referendo da austeridade; 70% dos membros gregos da Avaaz também disseram que vão votar pelo "não". Se formos suficientes a apoiar os gregos, podemos mostrar aos nossos líderes que as pessoas querem parar de infligir danos e que chegou o momento de favorecer a redução da dívida. Assine agora, e quando chegarmos a um milhão de assinaturas, a Avaaz levará o nosso apelo à imprensa.


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Quinta-feira, 02.07.15

Revolta contra a sede do império      (J.L. santos, 12/7/2015, Entre as brumas)

    «O que se está a assistir na Europa com os acontecimentos na Grécia, particularmente a grande maioria de votantes que recusaram as políticas de austeridade embora não haja condições para dela se descartarem, no referendo que o governo grego decidiu convocar, é motivo para uma reflexão acerca das relações de Berlim com os restantes Estados da União Europeia (nomeadamente com os respectivos povos), especialmente aqueles que adoptaram a moeda única.
      Adiante-se que não me parece que os dirigentes gregos consigam o que pretendem. Quando muito a sua forte teimosia poderá conseguir que a União Europeia autorize uma reestruturação da dívida, reduzindo em parte o montante de juros que está a pagar aos credores, cujo valor retira qualquer possibilidade de enveredar por políticas de crescimento económico.
     O que pretendo é chamar a atenção para o clamor da população grega contra Berlim, que é acusada de prosperar à custa da crescente miséria dos países do Sul, evidenciando um antigermanismo acentuado. (...)
     A adopção da moeda única, que não é igual ao marco alemão mas está mais próximo dele do que das anteriores moedas dos países do Sul, particularmente dos mais fracos, veio criar a estes sérios problemas, dos quais se destaca como central a perda de liberdade de acção, tanto externa como interna. Estão permanentemente ameaçados pelo impacto de crises. (...) Estes países, nomeadamente os respectivos governos, sentem-se manietados por um invisível colete-de-forças, por se verem impotentes para modificar a situação.
     Só a existência de um mecanismo de transferências compensatórias dos países mais ricos, beneficiados com o euro, para os mais pobres, por ele prejudicados, poderia atenuar aquilo que estes sentem como injustiças, gerando um mal-estar difícil de atenuar.
     Esta “malaise” leva os povos a considerar como culpados aqueles que mais vantagens retiram dos dispositivos existentes, ou seja, os alemães. Como resultado do poder que lhe atribuem. O que se traduz em medo e inveja. (...)
     Mas basta observar Schäuble, ministro das finanças alemão, cuja insuportável arrogância se manifesta quando, aparentemente em tom de brincadeira, vai revelando o que pensa realmente sobre o poder imperial de Berlim sobre os restantes países europeus particularmente os periféricos. Ao afirmar que talvez valesse a pena falar com o secretário de tesouro norte-americano, a fim de apresentar a proposta de trocar a Grécia por Porto Rico.
      É contra manifestações de imperialismo deste tipo que se insurgem os cidadãos de uma Europa que, infelizmente, se deixou capturar pelas malhas do euro, ficando sem opções próprias. Parecendo, agora, restar-lhe apenas um único caminho - a obediência cega aos ditames alemães como “bons alunos”. Em vez de vários países em idênticas circunstâncias e com os semelhantes problemas conjugarem as suas posições e procurarem caminhos comuns para conseguirem massa crítica suficiente e assim poderem influenciar quem tem a última palavra em termos de decisão – a chanceler alemã. »

          Danos  e  dolo  

 

      Parafraseando José Saramago, há uma regra fundamental que é, simplesmente, não calar.   Não calar!

O despacho nº 7031 – A/2015 introduz o ensino de (chinês/) mandarim em algumas escolas secundárias públicas no próximo ano lectivo. Os professores serão chineses e as despesas correm por conta da República Popular da China, mediante um protocolo com o Instituto Confúcio. Este instituto tem por objectivo imediato a promoção da língua e da cultura chinesas. Mas outros vêm a seguir, ou mesmo antes, pese embora tratar-se de matérias a que Confúcio era avesso. Com efeito, logo que a iniciativa foi conhecida, chegaram notícias de experiências idênticas de/em países ocidentais, que cancelaram acordos similares por ameaça à liberdade académica (vigilância indesejável de estudantes e actos de censura).

     Dito nada pelo Ministério da Educação sobre este começo menos auspicioso, sobram perguntas, a saber:   que diz o ministro à suspeita transnacional (França, Suécia, EUA e Canadá, entre outros) quanto à utilização do Instituto Confúcio como instrumento de promoção da ideologia do governo chinês?   Poderemos aceitar que uma disciplina curricular do sistema de ensino nacional seja leccionada por professores estrangeiros, escolhidos pelo governo da China, pagos pelo governo da China e com programas elaborados por uma instituição que obedece ao governo da China? Conhecida que é a complexidade extrema da aprendizagem do Chinês-mandarim, particularmente no que à escrita respeita, fará sentido iniciá-la… no 11º ano?   Terá a iniciativa relevância que a justifique?   Pensará o grande timoneiro Nuno Crato substituir o Inglês (cujos exames acabou de entregar a outra instituição estrangeira) pelo mandarim, como língua de negócios?   Ou tão-só se apresta, pragmaticamente, a facilitar a vida aos futuros donos disto tudo, numa visão futurista antecipada pela genialidade de Paulo Futre?
     A indústria do financiamento alienou por completo a solidez pedagógica das decisões e transformou o currículo escolar numa manta de retalhos de experimentalismos sem coerência.

    O ministério de Nuno Crato ficará marcado por um contínuo de soluções aos solavancos, determinadas pela ânsia de responder a um sistema político e económico que exige do ensino resultados com impacto rápido no sistema produtivo. Uma simples lógica de obediência a mecanismos simplistas de mercado, com total desprezo pela vertente personalista da acção educativa e pela necessidade de colher aceitação social para as políticas educativas.

     Quando, em Novembro de 2013, o Governo aprovou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, revendo por decreto o artigo 75º da Constituição da República, porque derrogou por essa via o carácter supletivo do ensino privado nele contido, escrevi que a regulamentação que se seguiria criaria uma engenharia social e económica similar às parcerias público-privadas. Aí está tudo confirmado pela Portaria nº 172-A/2015 e aviso de abertura do concurso subsequente. São 656 turmas dos 5º, 7º e 10º anos, num total superior a 16.400 alunos, que poderão sair do ensino público para o privado, com o financiamento garantido pelo Estado, à razão de 80.500 euros por turma. Estaremos a falar de uma despesa pública que se aproximará dos 150 milhões de euros. Esta despesa é nova, soma-se ao financiamento do mesmo género que o Estado já suporta e, na maior parte dos concelhos em análise, as escolas públicas têm capacidade para receber os respectivos alunos. Querer tornar indiferenciáveis, por via da falsa questão da liberdade de escolha, o sistema de ensino público, sem fins lucrativos, e o sistema de ensino privado, com fins lucrativos, é uma subtileza ardilosamente concebida por este Governo para fazer implodir o princípio da responsabilidade do Estado no que toca ao ensino de todos os portugueses.

     O que influencia mais a produtividade das organizações?  A qualidade dos que gerem ou a competência dos que trabalham?   Quando a organização sob análise é o sistema de ensino, diz-me o conhecimento empírico, longo, e o estudo de anos, muitos, que outras fossem as políticas e outros seriam os resultados. Com os mesmos professores. Com os mesmos alunos.
      A crise da Grécia é a crise de todos nós. Desistimos dos velhos e vamos desistindo da escola pública e do serviço nacional de saúde. Ao invés de elevar padrões de vida, aceitamos generalizar a pobreza. A cultura europeia cede ao ensino apressado do mandarim, na esperança de suprir uma união económica que falhou. Atarantados, não distinguimos danos de dolo (dor ou prejuízo feito com intenção, má fé).

    Admito que seja ainda exagerado falar-se de fascismo pós-moderno. Mas o crescimento da violência legal aplicada à solução de problemas políticos, sem réstia de democraticidade, mesmo que apenas formal, dará, a breve trecho, se continuarmos assim, total legitimidade ao uso da expressão. É aceitável a penhora da casa de família por dívidas irrisórias?    Impor à paulada o desacordo ortográfico?    Tomar eleitores por escravos sem pio de eurocratas não eleitos, na paródia sinistra em que a Europa se transformou?       -- (Aventar, 01/07/2015, Santana Castilho, prof. ens. sup.)

------ Talvez ainda não seja tarde para fazer aos portugueses um Referendo sobre o que queremos ser :    - nova colónia chinesa?  - protectorado alemão ?  - manta de feudos oligárquicos? - 'offshore' transnacional (i.e. inferno para a maioria/escravos e paraíso para os grandes senhores) ?   - reserva de caça e zoo ?  - calar português e falar novilíngua-...?  ou ...    ... ?!!



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