LUMINÁRIA

Domingo, 21.06.15

Estado social, modernização, reforma, ... interesses e situacionistas

O futuro (de Portugal e) do Estado Social (por José António Pinto , Entre as brumas)

«O Estado Social está em perigo, está ligado às máquinas, quase a morrer. Esta morte anunciada não é inevitável. Existem alternativas e outro caminho para o revitalizar. (mas não com este desGoverno neoLiberal e amigo/servo da alta finança e dos oligarcas)

A intenção de destruir o Estado Social é política e ideológica pois permite ao actual Governo ter o falso argumento de passar para a esfera privada funções sociais do Estado lucrativas.

Com a falência do Estado Social é mais fácil (privatizar e) florescer o negócio lucrativo na área da educação, da saúde e da gestão do fundo de pensões.

Com a anunciada morte do Estado Social o dinheiro para proteger as pessoas pode ser descaradamente utilizado para comprar títulos de dívida 'pública'.

Com a anunciada morte do Estado Social os cofres de Portugal ficam vazios para pagar os juros da dívida (aos bangsters transnacionais, aos especuladores e) à senhora Merkel.

Com a anunciada morte do Estado Social vamos ter mais tolerância para o empobrecimento, para o aumento das desigualdades sociais, para a perda de direitos e para o retrocesso civilizacional que nos envergonha a todos.

Com a anunciada morte do Estado Social aceitamos sem protesto e indignação um Estado mínimo de caridade e assistencialismo que humilha e não emancipa os mais desfavorecidos.»

Falência política e geracional (por Jorge Marrão , Entre as brumas)

«A dívida e a demografia (..., morte e emigração) farão a reforma estrutural que temos vindo a adiar. Salazar ainda persiste no dia-a-dia do nosso Estado (governo e administração pública). Agora temos uma relação tecnológica e informática com ele. Melhor não poderia ser para quem o concebeu como o centro e o disciplinador da sociedade.

Mais rapidamente se intromete na nossa vida. As informáticas disparam avisos atrás de avisos, prazos, multas, penalidades, formulários e anexos, cumprimento de obrigações, informações, inquéritos, requisitos, documentos para pagar, ofícios, códigos multibanco, plataformas do e-governo e um sem-número de "papeladas" electrónicas para nos explicar que temos uma dívida para com ele, mas numa relação "moderna". Os novos estatistas do Estadão chamam-lhe modernização da Administração Pública. (...)

Não faremos nenhuma reforma por decisão autónoma. Os ventos de mudança da revolução americana e francesa com os seus liberalismos, das pensões de Bismarck, da social-democracia do Norte da Europa, das terceiras vias serviram para esta velha nação se ir ajustando, ainda que com atraso histórico. Temos de aguardar que a reforma se faça na Europa ou em qualquer país europeu para a podermos copiar: talvez a nossa maior especialidade. O relógio demográfico e da dívida ainda assim não se imobilizam por decreto.

Não temos o consenso político para promover a reforma, não temos elites capazes de a apoiar, não temos juventude que se revolte, não temos instituições sólidas e independentes, não temos capitalistas com capital, não temos professores motivados, não temos universidades financeira e moralmente independentes dos naturais interesses da sociedade e do seu velho Estado, não temos dimensão territorial que nos auxilie, e não temos sistema e instituições políticas reformistas. Somos situacionistas por atavismo (,medo, iliteracia e alienação). Devagar se vai ao longe, nem que se sacrifique o bem-estar de algumas gerações. (...)

Os políticos do arco de (des)governação (...) entupiram-nos com 'novilíngua', 'economês', propaganda e vãs palavras sobre reformas porque a Reforma é a reforma dos conceitos destas gerações. Diz-se tudo sobre reformas, faz-se quase nada. É por incompetência, ignorância ou irrealismo políticos? Ou são os políticos que estão prisioneiros dos eleitorados e das gerações que os elegem, e ou dos interesses das gerações que os financiam e promovem? Qualquer resposta pode servir. É só escolher a carapuça.»

( Quanto aos "não políticos" cidadãos deste país ... são também culpados, responsáveis por maioritariamente votarem no rotativista centrão de interesses ou por se absterem e consentirem na desgovernação... intencional ou incompetente.)

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Terça-feira, 29.10.13

Reforma da Administração Pública ou apropriação do bem e res pública ?

REFORMA DO ESTADO - Os trabalhadores são os grandes ausentes ! (-por A. B. Guedes, 28/10/2013)

     A história da "reforma do Estado" em Portugal já tem uma larga história! A questão (e o seu 'guião') é hoje particularmente motivo de humor e chacota. No entanto, os governos, nomeadamente o do Passos/Portas vão efetivando um conjunto de medidas num determinado objetivo e com uma determinada metodologia. Tanto o objetivo, reduzir a dimensão dos serviços e privatizar uma parte (via 'outsourcing', concessão de gestão, venda ao desbarato ou simplesmento deixando de providenciar o serviço público, caminhando para um Estado minimalista, indefeso perante a força e voracidade das oligarquias e corporações); como a metodologia, reduzir os custos do trabalho e amedrontar os trabalhadores, não podem ter sucesso, ou quando muito, só terão sucesso a médio prazo e com grandes custos económicos e sociais, para os trabalhadores e para a comunidade em geral, o Estado/Nação.
   E qual a razão de tal insucesso ou de sucesso tão custoso? A principal razão é a de que os governos não fazem as reformas do Estado com os seus trabalhadores, os funcionários públicos, mas contra eles! (E demasiadas vezes os 'reformadores' procuram servir os seus próprios objectivos e capturar os recursos e cargos públicos para benefício próprio e da sua clientela nepotista). Vejamos algumas medidas do anterior e do atual governo abordadas de forma breve, própria de um blogue:
     1. Sistema de avaliação dos funcionários: Um desastre completo! Gastou-se dinheiro com os consultores para gizarem um sistema complexo que come imenso tempo aos dirigentes. Destinava-se a premiar os bons funcionários mas depois não havia dinheiro para premiar os "escolhidos pela meritocracia"(...)! O sistema caiu no descrédito! Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    2. Divisão entre os funcionários públicos entre nomeados e trabalhadores em funções públicas. Os nomeados passaram a ser os trabalhadores ligados a funções de soberania como diplomatas, polícias, inspetores e semelhantes. Todos os outros ficaram com um estatuto mais frágil em termos de segurança no emprego e protecção (contra discricionariedade de dirigentes e contra os carteis e lobbies de concorrentes ou pretendentes). Existem organismos onde trabalham pessoas com estes dois estatutos! Divisão entre os trabalhadores. A maioria deixou de ter o estatuto de funcionários públicos. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    3. O congelamento e sucessivos cortes salariais bem como a falta de promoções foram mais um duro golpe nos trabalhadores do Estado. Aumentou naturalmente a desmotivação da grande maioria. O não reconhecimento do trabalho e do papel de cada um aumentou nos serviços. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
   4. O aumento do horário de trabalho e idade da reforma. O aumento do horário de trabalho não tem qualquer sentido, pior, é contra-civilizacional. Vai diminuir o acesso ao emprego numa altura em que o desemprego é um dos nossos maiores problemas. O aumento da idade da reforma teria que ser gradual e com sistema de transição para não penalizar aqueles que agora, já no fim da carreira, estão sempre a levar com mais um ano em cima. Vantagens para o cidadão? Melhor e mais atendimento? Existem dúvidas!
   5. A enorme intoxicação da opinião pública contra os serviços e trabalhadores do estado e contra o próprio Estado, mas é ideologicamente intencional. Os funcionários foram levados á categoria de «bode expiatório» da sociedade portuguesa. Se o déficit e a dívida aumentam todos os anos a culpa é dos funcionários! Os funcionários sentem-se humilhados, perdem as referências e os valores de serviço público! Esta estratégia já vem do tempo de Barroso passando por Sócrates e culminando com Passos!
   6. Reestruturações que nunca mais acabam ('reformas', 'modernização', 'simplificação', PRACE, SIADAP, 'cortes', 'mob.especial',  ...). Há quantas décadas se extinguem institutos (Dir.G., Emp.P., Inst.P., Fund.P., Cons., Comiss., Gab., Autoridades, Agências, ...) e depois se criam outros? Quanto custaram estas "reestruturações" ao estado? Novos logotipos, novo papel timbrado, novos dirigentes ('paraquedistas' e boys/girls), novas/mudança de instalações, etc. Vantagens? Apenas (mais custos, embora disfarçados ou escondidos,) confusão de siglas e legislação, insegurança nos procedimentos e processos, perturbação para os cidadãos e restante Adm.Púb.!
    Estas medidas, e muitas outras que não podem ser abordadas num texto desta natureza, se fizeram sem a participação dos trabalhadores. Apenas são, quando são, "consultados" os sindicatos do setor ou os parceiros sociais, mas apenas por mera formalidade dado que tudo está decidido (embora cheio de 'buracos' e incongruências). O diálogo social na administração pública e com os trabalhadores é uma completa farsa. Nos serviços existem auscultações por inquéritos de satisfação dos clientes e dos funcionários. Na maior parte dos organismos esses inquéritos (preenchidos de qualquer maneira) não têm qualquer seguimento nem consequências. Os funcionários e, por vezes, os próprios dirigentes (de topo e os intermédios) não são ouvidos!   Fazer uma reforma da Admin. Púb., do Estado (estruturas, órgãos e leis básicas), da economia e da sociedade Portuguesa são coisas diferentes.

MARCADORES: administração pública, avaliação, cortes, dirigentes, estado, farsa, função pública, opinião pública, privatização, propaganda, reforma administrativa, trabalhadores

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Terça-feira, 14.05.13

Desgoverno fantoche em guerra civil não declarada faz milhares de vítimas

Guerra civil não declarada (-por OJumento, 13/5/2013)

photo Goya_zps31c7a636.jpg Ainda que sem assumir a forma de conflito armado o país já foi lançado numa guerra civil, ainda que não declarada e sem que as barricadas estejam totalmente definidas. O governo, ou alguns ministros do governo decidiram actuar como se em democracia a maioria pudesse governar sem respeitar regras, como se a legitimidade do governo viesse de três fulanos com ar de parvos que de vez em quando aparecem por cá, como se o Gaspar em vez de ter de responder perante o parlamento para o qual não foi eleito, tivesse de prestar contas ao ministro das Finanças (da Alemanha) que é quem o mantém.

Os extremistas do governo declararam que o país deixou de ter regras e que a Constituição apenas está em vigor se for para ajudar a violar a lei e permitir a candidatura dos autarcas do PSD que querem desrespeitar a lei candidatando-se a mais mandatos do que os permitidos. Para tudo o resto, principalmente para a defesa dos mais elementares direitos dos cidadãos o Tribunal Constitucional está a mais e se ousar questionar as decisões do Vítor Gaspar o ministro das Finanças leva o primeiro-ministro a Belém para que Cavaco meta o país na (sua) ordem.

Como em todas as guerras há inimigos e no caso das guerras civis os inimigos não merecem qualquer respeito ou a protecção de quaisquer regras. E os inimigos do Gaspar e do Passos Coelho estão claramente identificados, são aqueles que eles não se cansam de acusar de terem delapidado o país, os funcionários públicos. Depois há outros inimigos perigosos, os que ganham mais do que o ordenado mínimo, os desempregados e os jovens, a esses é permitido emigrar e fugir enquanto tiverem tempo, os idosos que já não poderão fugir serão economicamente chacinados e os funcionários públicos ficarão prisioneiros do Estado sem receber vencimento, o país será o seu campo de concentração e de extermínio.

[... Os ditadores, corruptos e incompetentes, os canalhas governam dividindo, espalhando o ódio, ignorando que somos uma nação. Há quem os apoie e quem os critique, entre os que os apoiam aparecem os ideólogos de circunstância, os pequenos Goebelzinhos que com um suposto dom da escrita ou da palavra tornam tudo evidente. ... (-em: O ódio e a vingança)]

Como em todas as guerras civis há oportunistas a apoiar uma das partes e em Portugal os que odeiam o Estado e a Função Pública, como o jornalista José Gomes Ferreira, da SIC Notícias que esteve bem perto do orgasmo enquanto o Rosalino ia explicando as sacanices que iria fazer aos funcionários públicos e pensionistas, um jornalista tão crítico umas vezes e tão concordante ao ouvir cortes retroactivos de pensões ou o envio de funcionários para casa com vínculo, deveres profissionais e sem direitos.

Outros grandes apoiantes deste governo são os que já festejaram milhares de milhões com champanhe, os banqueiros que governam bancos à beira da falência e esperam pela transfusão da riqueza dos mais pobres para as suas contas através das reduções de impostos compensadas por aumentos dos aplicados aos trabalhadores, ou dirigentes do Estado que pedem a pele dos outros funcionários públicos para que os seus tenham 15 meses de vencimentos.

O país já está em guerra civil, já há centenas de milhares de vítimas, já houve batalhas ganhas e perdidas para os dois lados, ainda não se percebeu muito bem de que lado estão algumas personalidades, algumas até desaparecem para não terem de dizer qual o lado que apoiam, ainda não se ouviram tiros, mas já estamos em guerra.

Apenas despedimentos

     «Vinte mil, trinta mil, cinquenta mil. Não passa um dia sem que apareça uma nova versão sobre quantos serão os funcionários públicos a despedir. E não vale a pena lembrar as palavras enfaticamente proferidas pelo ministro Portas sobre "as rescisões serem de mútuo acordo". São pura e simplesmente despedimentos, como todos sabemos, inclusive o líder do CDS. Não há necessidade de lhes chamar requalificações e convinha mesmo não insultar a inteligência das pessoas dizendo que essas pessoas não receberão salário mas mantêm o vínculo ao Estado, logo não são despedidas - esta mania governamental da mentirinha, da meia verdade, dos eufemismos, chega a causar quase tanta indignação como as políticas propriamente ditas.
     Porém, ninguém do Governo foi ainda capaz de explicar qual a razão para estarmos a falar de vinte ou cinquenta mil despedimentos na função pública.
    Salvo melhor opinião, despede-se esta gente toda porque há necessidade de fazer cortes. Como agora já sabemos que a história dos custos intermédios era uma versão da da carochinha e os ditos serão em salários e pensões, saca-se da máquina calculadora e zás: têm de ir estes para a rua. Depois põe-se um ar sério e diz-se que é uma reforma.
    Eu também sou daqueles que instintivamente diriam que há funcionários públicos a mais, mas antes gostava de saber que tipo de funções se quer para o Estado, que tipo de organização e métodos existem e que soluções se defendem para os melhorar. Até aí estes milhares de despedimentos não passam de medidas avulsas, sem racionalidade, sem estratégia e em que se corre o sério risco de estar a fragilizar ainda mais o já fraco Estado.
     Em primeiro lugar, que Estado se quer? Quais as funções, qual o papel que deve desempenhar na comunidade? Só a partir deste ponto é que podemos saber se há funcionários públicos a mais ou a menos. E é preciso dizê-lo com clareza: este Governo ou não sabe o que quer do Estado ou "esqueceu-se" de nos explicar.
     O Estado, ao mesmo ritmo que foi crescendo, foi esquecendo as suas funções essenciais. A justiça é um excelente exemplo dessa realidade, bem como a outro nível a regulação - que pouco mais é do que uma emanação das empresas que dominam o mercado - e outras funções se poderiam acrescentar. Tanto a dispersão de verbas como a de enfoque fez que as funções-chave se deteriorassem tanto ao nível dos profissionais que conseguem muito melhores compensações no sector privado, como no investimento em meios.
     Em segundo lugar, é fundamental olhar para o actual funcionamento do Estado. Não é possível aos serviços do Estado funcionarem de forma aceitável quando há um emaranhado de leis e regulamentos que entopem qualquer tipo de processo. O Estado funciona demasiadas vezes como se o seu papel fosse dificultar a vida às pessoas e às empresas de modo que sejam precisos ainda mais funcionários para tentar desenrolar o novelo. E nesta situação tanto há responsabilidades dos que foram entupindo o Estado em legislação como dos que não modernizam a sua estrutura, quer simplificando a organização e os métodos de gestão quer ao nível da formação.
     E importa fazer uma nota. Ouve-se muito a comparação dos métodos de gestão e organização entre o Estado e as empresas: digamos apenas que a falta de organização e de competências de gestão em Portugal está longe de ser monopólio do Estado, basta ver os nossos índices de produtividade.
    Não será baixando sistematicamente os salários dos funcionários públicos ou tratá-los como se eles fossem os culpados de todos os males no funcionamento do Estado que se vai melhorar o desempenho da máquina estatal. Longe disso. Esse tipo de medidas e de atitude perante os funcionários públicos afasta os melhores quadros da órbita do Estado prejudicando toda a comunidade.
     Reformar exige que se saiba exactamente o caminho que se quer tomar, impõe uma enorme dose de negociação e outra igual de firmeza, obriga a uma preparação aturada de todos os passos, a uma permanente avaliação dos sucessos e insucessos e, já agora, que não se destrua o que os nossos antecessores foram fazendo. Exige sobretudo tempo. E, aí sim, são precisos consensos que ultrapassem legislaturas.
     Grande ou pequeno, independentemente da opção política e ideológica, um Estado fraco não é opção. Mas despedindo indiscriminadamente e cortando cegamente é isso que irá acontecer. Só que há um problema: a democracia e o Estado de direito não se dão bem com Estados fracos.» [DN]-Pedro M. Lopes.

MARCADORES: administração pública, democracia, desemprego, despedimentos, dirigentes, estado, função pública, guerra, legislação, organização, reforma administrativa, trabalhadores

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Sexta-feira, 16.09.11

Cortar o Estado ... e privatizar o 'bolo'.

Enquanto falamos das migalhas há quem se prepare para distribuir o bolo

(-por Daniel Oliveira)

Ontem o País entreteve-se a falar do corte 1712 lugares dirigentes na administração central e a extinção de 162 entidades públicas . Tudo isto diz-me pouco. Depende dos lugares e das entidades, se são úteis ou inúteis. Mas soa bem nos telejornais. Se são dirigentes, se são entidades e se são do Estado em princípio é mau, é o raciocínio no ambiente geral em que vivemos. Parece que o governo anterior cortou 1.812 cargos dirigentes superiores e intermédios e extinguiu 227 organismos públicos . E?

A coisa pode render cem milhões de euros. É impressionante como conseguimos perder tempo com o acessório. Os cortes que a troika exige são de tal magnitude que estamos a falar de trocos para dar boas notícias. Assim parecerem benignos. Para parecer que é mesmo nas "gorduras do Estado" - adoro esta linguagem dietética, que tanta gente repete sem pensar no que está a dizer - que se está a cortar. Os cortes que a troika exige - e que quem domina a Europa e as instituições que representam os interesses financeiros defende - só podem, pela sua dimensão, ir aos três principais destinatários das despesas públicas: saúde, educação e prestações sociais. Sozinhos, eles ficam com grande parte do bolo da despesa pública.

Podemos perder muito tempo com floreados, cargos dirigentes para aqui, despesas intermédias para acolá. O objetivo da ideologia da austeridade, que pretende tirar dos cidadãos para dar aos privados, é atacar estes três pilares fundamentais do Estado Social para os entregar a quem sabe que ali estão, por serem bens essenciais, negócios demasiado apetitosos para serem direitos universais e gratuitos.

É nisto que temos de falar. Mas é disso que o governo e os seus ideólogos querem falar menos. Porque quando falamos de reforma, de hospital público ou de escola pública tudo fica a parecer mais feio. Custa dizer que a segurança na velhice e o direito à saúde e a uma educação decente para todos são "gorduras", não custa? Mas enquanto discutimos as migalhas há quem vá preparando a distribuição do bolo.

MARCADORES: economia, estado, neoliberal, prace, premac, privatização, reforma administrativa

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Quarta-feira, 09.03.11

Reforma Administrativa da cidade de Lisboa

Debate sobre as alterações propostas para as Freguesias da Ameixoeira e Charneca, no próximo sábado, dia 12.(ver cartaz)

Revela-se da máxima importância a participação do maior número possível de fregueses destas duas freguesias (e porque não das vizinhas, também?) que, a breve prazo, se tornarão numa só.

Constitui um momento adequado para que os responsáveis municipais e, sobretudo, das freguesia em causa, conjuntamente com as que lhe são limítrofes (Lumiar e Santa Maria dos Olivais) para que sejam feitos os acertos pertinentes aos respectivos limites territoriais. É que ver, todos os natais, a Ameixoeira colocar o presépio no quintal do vizinho não é de todo em todo muito curial, ainda que se argumente existir um protocolo (que ninguém conhece) de entendimento entre a Ameixoeira e o Lumiar, por exemplo.

Devem, igualmente também ficarem mais claramente definidas as competências próprias (bastante mais amplas que nas actuais) e os respectivos meios para que a dependência protocolar entre o município e as freguesias seja, significativamente, reduzida. A este propósito veja-se o que se passa, há vários anos, com a Quinta de Santa Clara, uma lástima.

Aumento da descentralização, maior proximidade aos cidadãos e mais responsabilização o que obriga, necessariamente, à exigência de melhores e mais competentes autarcas.

MARCADORES: ameixoeira, charneca, cml, lisboa, reforma administrativa

Publicado por Zé Pessoa às 00:09 | link do post | comentar | comentários (1)