Barrigas de aluguer (para reformados) (-por C.B.Oliveira, 22/7/2014, Cronicas do rochedo)
Escrevi, então, que embora compreenda o intuito de acabar com situações iníquas que permitiam a um reformado continuar a trabalhar, juntando um salário à reforma (conheço alguns casos desses), não compreendia a incúria do legislador ao não salvaguardar os casos em que os reformados se dispusessem a trabalhar pro bono (gratuitamente). Admiti que a situação viesse a ser corrigida posteriormente, mas tal não aconteceu. Aliás, a Lei 35/2014 (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) promulgada por Cavaco Silva em Junho, aparentemente sem qualquer objecção, vem clarificar ainda melhor a situação, estabelecendo que um reformado que exerça qualquer actividade para o Estado, mesmo gratuitamente, será privado da reforma.
Isto não tem pés nem cabeça e mostra a leviandade com que este governo legisla.
Numa época em que tanto se fala de "envelhecimento activo," proibir os reformados de trabalharem gratuitamente (para o Estado) é não só mais uma medida persecutória em relação aos velhos, como também um prejuízo para o próprio Estado, que desdenha o contributo que pessoas válidas podem prestar-lhe gratuitamente e sem pôr em causa postos de trabalho.
Espanta-me que ninguém se tenha apercebido do que estava em causa com a Lei 11/2014. Ou, pior ainda, que as pessoas a desconhecessem ou não lhe tenham dado qualquer importância, como se fosse mais uma Lei para não cumprir. Não me espanta que nenhum ministro, ou assessor de Cavaco, tenha suscitado dúvidas em relação à Lei. Eles não são pagos para pensar, mas sim para abanar as orelhas. Mas como é possível que pessoas como Jorge Miranda, Fausto Quadros ou Bagão Félix, só agora tenham despertado para este problema que os afecta directamente? O próprio Marcelo Rebelo de Sousa, sempre tão bem informado, manifestou a sua surpresa no domingo, na TVI, e reconheceu que desconhecia a Lei.
É óbvio que, muito em breve, o governo vai corrigir o erro e dizer que estava tudo muito claro, os cidadãos é que são lerdos. No entanto, era bom que o corrigisse na totalidade, cortando cerce algumas situações que, além de pouco claras, se afiguram manifestamente ilegais. É que...
Há associações que estão a servir de barrigas de aluguer a reformados
Segundo apurei, há reformados que contrariam o espírito da Lei de uma forma muito subtil. "Recorrem" a uma associação que os "nomeia", em sua representação, para desempenhar determinadas tarefas em organismos públicos. Assim, o/a reformado/a continua a receber a sua reforma por inteiro e - se for o caso- um salário (encapotado?) através da associação que o nomeia.
Não me espanta que, mais uma vez, ninguém ligue a isto e até considere a ideia brilhante. Pessoalmente, penso que uma associação que se disponha a servir de barriga de aluguer a um reformado, para contornar a Lei, devia ficar impedida de receber apoios do Estado e de participar em quaisquer comissões ou grupos de trabalho (estatais/públicas). Mas isso só acontecerá se alguém importante denunciar a situação. Até lá, tudo como dantes...
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Notas de contraditório:
1- «nada é por acaso»... 2- os 'grandes/bem colocados' contornam a lei. 3- esta lei(s) não impede os reformados de trabalharem (com ou sem salário), desde que não seja no Estado (ou neste mas em cargos políticos). 4- em causa estão mesmo postos de trabalho, numa situação de elevado desemprego e elevadíssimo desemprego entre os jovens. 5- 'moralmente' até se pode compreender a acumulação de empregos (com salário e/ou reforma) nos casos em que a reforma/rendimentos são baixos, mas para salários/benesses/rendimentos superiores/elevados (..?) e nesta situação, é eticamente reprovável e populisticamente inaceitável. 6- lógica semelhante (e outras razões) se pode aplicar para o voluntariado (trabalho gratuito), especialmente quando este se torna regular, institucionalizado, de dimensão considerável, mesmo que socialmente esteja na moda... 7- idem para os estágios prolongados e sucessivos, que na verdade são formas encapotadas de trabalho mal pago (ou não pago), e de aproveitamento empresarial neoliberal da fragilidade das pessoas/famílias, de manutenção da precariedade e da flexinsegurança, para exploração de força de trabalho/ recursos humanos, principalmente quando fora da contratação colectiva e/ou quando muito desregulada pelo Estado.
Zé T.
Os "ricos" (com 2000 euros) que paguem a crise (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)
... é basicamente impossível. Mas imagino que,... o governo esteja a enganar a troika e ela a deixar-se enganar. Só assim pode continuar esta farsa que até permite ao governo, enquanto anuncia mais austeridade, falar de novo ciclo.
... é um absurdo quando aplicada a uma prestação social que resulta de contribuições. No caso concreto, a 7% da TSU (2,4% do salário) para o risco de morte. Ela mina toda a confiança no sistema, pois muda radicalmente a natureza de um seguro social. E isso tanto acontece com 600 euros como com 2000 euros. O argumento inventado por Portas é que esses 7% de descontos e os gastos em pensões de sobrevivência têm um défice de mil e duzentos milhões (o porta-voz do CDS, João Almeida, tinha, na semana passada, falado de 800 milhões). Esta conta é absurda. Porque, para ser feita, teria de contemplar o ganho que o Estado tem (se me permitem a frieza da linguagem) quando um reformado morre e a sua reforma é reduzida para 60%. Seja como for, a mudança da natureza das pensões abre um precedente sem limitação possível. Da mesma forma que as gorduras do Estado, em 2008, se transformaram na TSU das viúvas, em 2013, as reformas passarão a estar ao sabor da vontade de cada governo, sem terem de manter qualquer relação com a carreira contributiva dos reformados. E com isto mina-se a relação de confiança de que a sustentabilidade da segurança social depende.
Claro que o limite de dois mil euros, em tempo de crise, passa bem. O governo tem sabido usar a desgraça para dividir os portugueses, tratando gente com dois mil euros como privilegiados, enquanto a redução do imposto sobre o lucro (IRC) das empresas (quase todo de grandes empresas em boa situação) fará perder ao Estado mais do que se vai buscar aos viúvos e viúvas. Já expliquei aqui a insustentabilidade política e financeira de ir reduzindo os tectos das pensões até ser inaceitável não impor um plafonamento dos descontos. É em sede de IRS que o essencial da redistribuição fiscal se tem de fazer. Caso contrário ela é feita várias vezes em várias sedes até destruir a classe média.
Recordo que os mesmos que serão atingidos por esta medida terão de pagar a continuação da contribuição extraordinária de solidariedade, serão, muitos deles, afetados pelos cortes nas pensões por causa da convergência de sistemas, viram, em vários casos, aumentar o que pagam para a ADSE, tiveram o reescalonamento e a sobretaxa do IRS e ainda têm a nova lei das rendas. Bem sei que dois mil euros brutos é uma fortuna, mas até este rendimento multimilionário se perde com tanta austeridade "humanista" (socorrendo-me das palavras de Portas).
Dizem-me que a segurança social não é sustentável. Sim, com os níveis de emigração que hoje temos, o desemprego a aproximar-se preocupantemente dos 20 % , a redução dos salários promovida pelo governo, a crescente precariedade e a integração de fundos de pensões descapitalizados no sistema público (CTT, CGD, PT e banca), para ter receitas extraordinárias e empurrar o problema para o governo que vier depois, é difícil termos um sistema sustentável. Diria mesmo que é impossível. Perceberão nessa altura os que aplaudem esta medida como se tivesse alguma coisa a ver com justiça social, que eles virão na próxima razia. Os que têm algum dinheiro ainda poderão tentar fazer PPR. Para os mais pobres é que não vai sobrar nada.
Estes cortes vão ajudar a resolver alguma coisa? Pelo contrário. Como mostra um relatório recente do Banco de Portugal (e já mostrara um relatório do FMI), cortes nas prestações sociais, em tempo de crise, têm um efeito devastador (nas famílias e) na economia. Por cada euro que se poupa o PIB perde um euro e vinte cêntimos. Ou seja, não é apenas da sustentabilidade da segurança social que estamos a tratar. É da sustentabilidade do País. Sem ela, não haverá reformas para ninguém.
Um jornal com saídas
Despedir funcionários públicos
Mais do que uma necessidade financeira para Passos Coelho o despedimento de funcionários públicos é um verdadeiro ritual religioso,...
A forma como Passos Coelho justifica o despedimento em massa, selvagem e sem quaisquer princípios éticos ou morais, além de ser pouco digna de um primeiro-ministro revela ódio. Passos Não se limita a despedir, fá-lo como se fosse um pato-bravo sem quaisquer regras e ainda por cima demonstra prazer em transformar esse processo numa tortura. ... (-por OJumento, 4/6/2013)
A reforma do Estado e as suas vítimas
«Anunciou-se ... Fizeram-se proclamações que "agora é que é", e "nada foi feito até hoje". Anunciou-se o corte de quatro mil milhões na despesa, sem se explicar porquê tal montante, embora com esforço se vá percebendo que resulta da diferença entre défices anteriores e os projectados para os próximos anos, em compromissos internacionais sempre em revisão (porque, neste caminho, a realidade económico-social e os indicadores estão sempre a piorar).
... Esquece-se o papel do Estado e da AP na coesão do território, nos equilíbrios sociais, no posicionamento estratégico do país, na defesa do interesse geral, presente e futuro, contra a força de poderosos interesses particulares, muitas vezes encapotados de interesses gerais. Diz-se que o Estado asfixia o país, mas não só se ignoram dados de comparação internacional que contrariam essa afirmação, como se esquece o papel que os poderes públicos sempre tiveram na nossa vida colectiva e as razões que poderão explicar essa persistente constância histórica. Defendem-se soluções, sempre de recorte técnico, ocultando as suas verdadeiras motivações ideológicas. ...
... reforma do Estado traduz-se por ora na convergência da aposentação dos trabalhadores dos serviços públicos, em aumentar o seu horário de trabalho, aumentar os seus descontos para a protecção na doença, "requalificá-los" e despedi-los, concretizar as rescisões por mútuo acordo, e codificar a legislação que lhes é aplicável, através de uma Lei Geral do Trabalho. E tudo isto depois de anos de corte de salários, de inexistência de estímulos positivos, de saída em massa de trabalhadores e pouquíssimas entradas de novos, em regra com regimes precários, à excepção de certas carreiras "muito" especiais.
Convergência dos regimes de aposentação? Essa foi feita em 2005 e 2007, com a convergência das condições de idade e tempo de serviço, e revisão da fórmula do cálculo das pensões, por razões de equidade e de igualdade de tratamento entre todos os trabalhadores. Mas respeitou-se o passado e expectativas legítimas. E sem beliscar a situação dos já aposentados ou dos que já tinham as condições para aposentação. É isso que agora se altera.
Aumentar o horário de trabalho? Que sentido faz, quando tantos no sector privado têm já horários de 36 horas, e estando-se num contexto de ausência absoluta de estímulos e de grande desemprego, sobretudo entre os jovens, mesmo os qualificados, empurrados para a emigração? Acham que a produtividade vai aumentar? Só para quem raciocina em circuito fechado sobre papéis... O desalento é tanto que ela vai diminuir... Um estímulo que existia: é isso que se altera e retira!
Requalificar os trabalhadores? Após extinção de postos de trabalho por restrições orçamentais, faz algum sentido falar em requalificação de trabalhadores, tantos deles qualificados ou já, por várias razões, sem capacidade de requalificação, lançados numa situação em que o contexto impede que se encontre outra saída profissional, no sector público - estrangulado com restrições orçamentais - ou no privado, em profunda retracção?
A "requalificação" o que é senão a porta para o desemprego? Atendeu-se à idade média dos trabalhadores? Pretende-se o destroçar de vidas e o agravamento da crise social? Em 2008 conseguiu-se a transição de cerca de meio milhão de trabalhadores do vínculo definitivo para o contrato de funções públicas, embora se tenha mantido para esses concretos trabalhadores as causas de cessação da relação de emprego público. É isso que agora, sob uma roupagem de requalificação, desaparece. E com que vantagens? Agravar a desilusão, a crise social?
Rescisões de contratos? Por mútuo acordo? No contexto global referido, como se pode falar em acordo e quando a iniciativa do "acordo" pode ser do dirigente "no sentido de reforçar o cumprimento dos objectivos definidos para o respectivo ministério"? Ou se faz acordo, ou se é "requalificado" e vai-se para o desemprego? Que poupança se faz com isto? E quantas vítimas, sobretudo dos grupos mais frágeis?
Uma lei geral do trabalho para os serviços públicos? Não se pode contestar que será útil, para combater a dispersão legislativa, sobretudo reforçada pelas centenas e avulsas alterações feitas nos últimos anos aos diplomas em vigor. Mas segundo uma sistematização que respeite a especificidade das AP. E acima de tudo mantendo a natureza pública das relações de trabalho nos serviços públicos, sem fazer remissão directa para o Código do Trabalho, porque as características da AP e da prestação de trabalho obedece aqui a valores e lógicas diferentes do sector privado.
Há que haver proximidade. Mas não pode haver identidade. E só assim se pode assegurar a participação dos trabalhadores da AP na elaboração das suas próprias leis. Foi isso que se fez nas reformas de 2008. E parecendo uma questão puramente técnica, é uma questão profundamente política e ideológica: com soluções contrárias pretende-se a privatização das relações de trabalho e por essa via alterar o perfil do próprio Estado.
São estas as vítimas: os aposentados e os trabalhadores dos serviços públicos. Sendo estes o principal bem do Estado - para assegurar a sua acção - a vítima será também o próprio Estado e a AP, fragilizados e entregues à canibalização por interesses particulares. E, assim sendo, quase todos os cidadãos serão vítimas.
E depois de aplicadas estas medidas, continuando a haver retracção da economia, insuficiência da receita, e persistência do défice, quais vão ser as novas medidas de "reforma" do Estado?
É preciso reformar? Sim... sobretudo a política económica e financeira e a política europeia que têm sido seguidas e que tão maus resultados têm produzido.» [-Público, João Figueiredo]
Ainda bem que saí a tempo da função pública (-por Zé da Burra o Alentejano, 7/5/2013)
Ainda bem que me reformei há quase 3 anos, já saltei a "barreira" e agora, na condição de aposentado, já tenho mais gente que me defenda para além do PCP e do Bloco de Esquerda. Agora já posso contar também com o PS e com o CDS para me defenderem e para segurarem o mais possível o valor da pensão que recebo. Ainda assim ela já me foi reduzida: fazem-me pagar para a ADSE; aumentaram-me o IRS e também me cortaram nos subsídios.
Mas os que ficaram e que não aproveitaram para sair da função pública a tempo, embora já estivessem em condições de o fazer, estão a ficar pior de ano para ano, "they are all fucked" (tradução: eles estão todos lixados), porque já pagaram bastante, continuarão a pagar e qualquer dia até acabam com as aposentações antecipadas e aí vão ter que ficar no seu posto de trabalho até aos 66, 67, quiçá até aos 70 anos, se lá conseguirem chegar (o apoio na saúde está em decadência), apesar de "haver funcionários públicos a mais", conforme nos dizem alguns políticos há bastante tempo.
E a aposentação por doença, só se consegue em caso de diagnóstico de morte a curto prazo ou de acamados e, mesmo assim, muitos deles terão que ir a Juntas Médicas em local que lhes será indicado. Alguns (os que não tiverem apoio familiar) irão morrer em casa, abandonados, sem conseguirem receber a pensão a que têm direito e para a qual descontaram, porque já não podem tratar da sua aposentação e o Estado não os vai procurar. Se for proprietário da casa que habita, poderá ser que passados 13 ou mais anos as Finanças mandem um funcionário a sua casa, a fim de saberem porque não pagou o IMI - tal como aconteceu recentemente - e deparem com os restos mortais da pessoa que morreu sòzinha há mais de uma década.
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FRENTE COMUM : Programa de rescisões é "escandaloso e chantagista" ... a proposta do Governo permite aos dirigentes "incentivarem" a adesão dos trabalhadores que estejam "a mais" no serviço, lembrando-lhes que a alternativa à rescisão poderá ser a "sua colocação na mobilidade especial", onde acabará igualmente por ser dispensado e com piores condições (desemprego e sem subsídio).
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As novas propostas de cortes na Administração Pública, mais uma "reforma" da A.P., a "dispensa" de 30.000 trabalhadores na A.P., as "rescisões amigáveis" e a "requalificação"/mobilidade especial, aumenta a incompetência/nepotismo e elevam o grau de assédio/terror/roubo até ao desemprego, o empobrecimento, o extremar das desigualdades economico-sociais neste país, lucrando o 1% ricos/elite e transformando os 99% em servos e escravos.
- Cidadãos, até onde e até quando aceitam isto ?!
O aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais na Função Pública determinaria um aumento de 128 milhões de horas de trabalho anuais e, se não forem pagas, o CONFISCO de 1.640 Milhões € de salários por ano. - estudo de Eugénio Rosa.
... O que o governo e 'Troika' pretendem também com esta medida é ter mais uma justificação para fazer grandes despedimentos sumários na F.P., aumentando o desemprego e reduzindo as funções sociais do Estado.
... O que está em causa com o ataque aos direitos e ao emprego dos trabalhadores da Função Pública não é apenas uma questão que afeta os trabalhadores da Administração Pública. É um ataque que, a concretizar e a ter êxito, agravará imenso as condições de vida de todos os portugueses, nomeadamente dos trabalhadores e dos pensionistas, e é importante que eles tenham consciência disso.
Greve ao voto até 2018, no mínimo, para os reformados e pensionistas!!!
A crer num e-mail que me enviaram, há uma forma de apoquentar esta gente. Basta seguir (em massa) o conselho proposto em Manifesto, assinado por Álvaro Pereira, (pai de Ricardo Araújo Pereira), onde consta: (chamo a atenção pelo menos para os § 4; 5;6 e 7):
"Manifesto assinado por Álvaro Pereira (pai do Ricardo Araújo Pereira).
Não sou Funcionário Público, mas o Estado trata-me como se eu o fosse, enquanto REFORMADO.
Dizem que os Reformados não têm poder de contestação, que de nada lhes serve tomar uma atitude contestatária (uma GREVE deles é inconsequente por não afectar nada nem ninguém).
Eu não estou de acordo! E como tal, decidi tomar uma posição que traduzo no seguinte MANIFESTO:
Considerando:
1. Que me foram retirados o 13º e 14º mês até 2018;
2. Que me reduziram a Reforma para a qual fiz descontos milionários durante uma vida de trabalho;
3. Que me foram aumentados os descontos para o IRS, o IMI, no Consumo de Electricidade, da Água e do Gás, para a “Compensação aos Operadores” respectivos (EDP, Tejo Energia e Turbo Gás), nos Combustíveis, para o Investimento das Energias Renováveis, para os custos da Autoridade da Concorrência e da ERSE, na Alimentação, na taxa de Esgotos, para a Utilização do Subsolo, para a Rádio, para a Televisão, para a TNT, para a Harmonização Tarifária dos Açores e Madeira, Rendas de Passagem pelas Autarquias e Munícipes, para o auxílio social aos calões que recebem indevida e impunemente o RSI (Rendimento para a Inserção Social), para pagamento dos cartões de crédito de políticos, para as portagens nas SCUTS e aumento nas auto-estradas, para a recuperação de BPNs, para que os Dias Loureiros, os Duartes Limas, os Isaltinos de Morais e quejandos depositem as minhas economias em nome deles em offshores, para as novas taxas de Apoio Social, para as remodeladas Taxas de Urgência nos Hospitais Civis, para as asneiras provocadas pelas ideias megalómanas de políticos incompetentes que criaram auto-estradas sem trânsito, para as Contrapartidas e Compensações a Concessionários de diferentes estruturas, para pagamento das dívidas às Parcerias Público-Privadas durante 50 anos ou mais, etc., etc., etc., tudo recheado com 23% de IVA (por enquanto);
4. Que, cada voto que um cidadão deposita na urna eleitoral, para além de pôr no poleiro os espertalhões que os (se) governam, representa um óbolo igual a 1/135 do salário mínimo nacional (actualmente em €485,00) a reverter para os seus cofres (1 voto = €3,60), a que acrescem as subvenções às campanhas e verbas para os grupos parlamentares. (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais: Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro (Declaração de Rectificação n.º 4/2004, de 9 de Janeiro), Lei n.º 64‐A/2008, de 31 de Dezembro1 e Lei n.º 55/2010, de 24 de Dezembro).
5. Que esse valor é atribuído pelos quatro anos de legislatura, o que significa entregar aos partidos votados o quadruplo dessa importância (€14,40), atingindo uma despesa superior a 70 milhões de euros;
Fonte: ttp://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1231653&page=-1
6. Que, no caso dos votos em branco ou nulos, essa valia é distribuída por todos os partidos concorrentes às eleições;
7. E que, se eu me abstiver de votar, não há montante a ser distribuído pelos partidos concorrentes às eleições,
Eu, ARTUR ÁLVARO NEVES DE ALMEIDA PEREIRA, cidadão de pleno direito, com o BI e o NIF , com todos os impostos pagos e ainda credor do Estado por taxação indevida e não devolvida em sede de IRS, embora prescindindo de uma liberdade coarctada durante quase 40 anos e restituída em 25 de Abril de 1974, decido que, dependendo do cenário político-económico, meu e do meu país, entrarei em GREVE DE ELEITORADO, e SUSPENDO O MEU DIREITO DE VOTO ATÉ 2018!"
(Conforme recebido por e-mail)
Felizmente ou infelizmente nunca, como hoje, se escreve tanto sobre stresse, assédio moral, violência no trabalho, enfim, de sofrimento dos trabalhadores, na sua grande maioria sujeitos a grandes pressões físicas e psicológicas! 
