U.E. : Suicídio -vs- Luta pela refundação/ melhoria

Submetemo-nos de vez, ou acabamos com o protectorado? (J.Bateira, 15/7/2016, Ladrões de B.)

 
 
Os analistas da direita chamam a nossa atenção para a ameaça de sanções a Portugal e a possibilidade de isso vir a gerar desconfiança nos mercados, o que fará subir as taxas de juro que o Tesouro terá de pagar por novas emissões de dívida. Partem do pressuposto de que a decisão de compra e venda das obrigações de Portugal depende da confiança que a nossa economia e o nosso governo inspiram. No actual contexto, nada de mais errado.

    Se a desconfiança fosse o factor determinante, as taxas nunca teriam baixado desde 2012 pela simples razão de que um governo endividado em moeda de que não é soberano, amarrado num colete de forças jurídico que fez dele um protectorado sem política económica, não tem qualquer possibilidade de pagar uma dívida insustentável. Por muita austeridade que aplique, como o próprio Fundo Monetário admite. De facto, só a política monetária do BCE, ameaçando comprar tudo no mercado secundário ou, desde há algum tempo com o Quantitative Easing, comprando um montante fixo mensal, têm mantido as taxas de juro num estado de acalmia.
    Porém, a resistência do Governo às aplicação de medidas de austeridade adicionais (leia-se: recusa da total submissão) suscitou a raiva dos falcões do Eurogrupo, da CE e do BCE. Isso foi motivo bastante para, invocando a necessária "prudência" (a mesma que teve de adoptar com a Grécia), desde Março o BCE ter passado a comprar dívida pública portuguesa em quantidades muito abaixo do nível a que vinha fazendo ("travagem a fundo", regozija-se o Observador). É esta dinâmica que António Costa e os seus aliados não podem contrariar, por muito que protestem.
     Portanto, mais dia menos dia, o PS e o BE terão de fazer a escolha que até hoje têm evitado sequer enunciar: submetemo-nos de vez, ou acabamos com o protectorado?
     E não me venham dizer que o povo não está preparado porque essa foi a desculpa de Tsipras e será sempre a de todos os que se recusam a prepará-lo para enfrentar a realidade. A preparação já devia estar a ser feita, enunciando com rigor a escolha que vem a caminho. A quem interessa a voz grossa dos que apoiam o governo, mas evitam falar com clareza do que aí vem? A quem interessa o discurso da indignação do BE, exigindo um referendo ao Tratado Orçamental, dessa forma legitimando a entrega da soberania que a formulação da pergunta, sob a forma de referendo, por si só significa?
----- Por que andamos a ser ameaçados com sanções    (R.P.Mamede, 13/7/2016, Ladrões de B.)
 É o que procuro explicar neste vídeo em menos de cinco minutos (numa parceria com o Nuno Fonseca).
   “Portugal está sob a ameaça de sanções por parte das lideranças europeias. O motivo apresentado foi o incumprimento das metas orçamentais no período de 2013 a 2015. Na verdade, estas ameaças são acima de tudo uma forma de chantagem, cujo objectivo não podemos ignorar: trata-se de fazer regressar a Portugal a estratégia da austeridade.
    Depois de cinco anos de degradação social, as lideranças europeias entendem que Portugal precisa de prosseguir com a redução dos direitos sociais e laborais, ameaçando com a possibilidade de sanções financeiras caso isso não se verifique.
     Qual o sentido disto tudo?
     Os que defendem a aplicação de sanções dizem que para o euro funcionar têm de existir regras, e que essas regras têm de ser cumpridas.
     Mas há duas perguntas que temos de fazer:
• quais são os impactos da aplicação dessas regras?
• e quem beneficia com elas? 
     Segundo as regras em vigor, quando um país é atingido por um choque económico significativo, sejam quais forem as razões desse choque, não lhe resta outra alternativa senão agravar a recessão, aumentando o desemprego, a emigração e a destruição das capacidades produtivas – como sabemos por experiência própria.
    As regras em vigor também obrigam as economias a ser mais flexíveis, ou seja, a facilitar os despedimentos e a reduzir os direitos sociais. Dizem os defensores desta lógica que o euro só é viável se as economias forem flexíveis. Dizem também que se essa flexibilidade existir, todos os países beneficiarão com a integração económica e monetária.
   Esta lógica, porém, ignora um facto básico: os países da União Europeia têm estruturas produtivas profundamente distintas e níveis de desenvolvimento muito desiguais. Não é por se tornarem ainda mais flexíveis, ou por adoptarem políticas orçamentais rigorosas, que as economias mais frágeis vão conseguir lidar com aquelas diferenças, sem terem de sujeitar as suas populações a um sofrimento prolongado.   (...)
 ----- Do divórcio europeu e da desunião da Europa   (N.Serra, 13/7/2016, Ladrões de B.)
         (...)   a confiança na Comissão Europeia cai 26 pontos percentuais em apenas doze anos, entrando no negativo a partir de 2013.

No divórcio crescente com os povos europeus, o ponto de rutura é indisfarçável: 2010, o ano em que as «instituições» escolhem a austeridade moralista e punitiva como resposta à crise do euro, quando esta começa por se manifestar na Grécia. Se dúvidas restassem, o tempo encarregar-se-ia de as dissipar: cinco anos depois, os sacrifícios redentores da «austeridade expansionista» (corte de salários e pensões, desregulação do mercado de trabalho, desmantelamento de serviços públicos, política de privatizações, etc.) falharam em toda a linha.   (...)
------ Do Brexit ao Italexit?  (J.Rodrigues, 13/7/2016, Ladrões de B.)
 

   (...) Hoje à tarde participo, com Isabel Moreira e Álvaro Vasconcelos, num debate sobre o Brexit: andarei algures entre a repetição dos agradecimentos ao povo britânico e, como isto anda tudo ligado, a próxima crise, a da banca italiana, a enésima ilustração da inanidade, na melhor das hipóteses, da integração realmente existente: segundo a insuspeita The Economist, só será possível fazer aí alguma coisa de jeito, em matéria de capitalização bancária com dinheiros públicos, claro, suspendendo as regras da aberrante união bancária, o que diz tudo sobre tudo que importa nesta economia política. 
E talvez nem assim, direi eu: é que, cá como lá, não há banca que sobreviva a uma economia estagnada há duas décadas, que sobreviva ao crédito malparado que aí já atinge 18% do total, que sobreviva ao Euro. A banca acaba também por pagar, ironia, a austeridade inscrita num Euro que apoiou.  (...)
                               ----- UE  já  é um cadáver    (J.Bateira, 8/7/2016, Ladrões de B.)
 Um texto de Jacques Sapir sobre a UE e a França.
Interessa a todos, em especial aos que se recusam a meter a cabeça debaixo da areia ficando à espera que o povo esteja preparado para receber a notícia de que a UE já é um cadáver.
    «O “eixo” franco-alemão morreu. Esta morte é antiga e convém dizer aqui que este “eixo” nunca funcionou como o dava a entender a imagem feliz difundida em França
     O eixo entrou em agonia desde que a Alemanha levou a cabo a sua reunificação. As tentativas de o manter confrontaram-se com a realidade de uma Alemanha que, tendo recuperado a sua soberania, já não precisava de uma aliança especial com a França
     É verdade que as hesitações, recuos, dos dirigentes franceses, de Nicolas Sarkozy a François Hollande, acabaram por lhe pôr termo. Por falta de coragem para falar com firmeza com a Alemanha e a confrontar com as suas responsabilidades, temos agora de enfrentar uma crise muito pior do que se em 2010 ou em 2011 tivéssemos encostado à parede os dirigentes alemães e dissolvido a zona euro.
    Só nos teremos realmente desembaraçado da UE quando o sucessor estiver instalado. Mas, para realmente começarmos a trabalhar, é evidente que teremos necessidade de uma classe política, no poder ou na oposição, diferente da que existe hoje em França.»
 

Por uma Comunidade de Estados Europeus   (-J.Bateira, 6/7/2016, Ladrões de B.)

    Foi publicado há dias no jornal francês Figaro um Manifesto de vinte intelectuais apelando à refundação da UE. Um dos seus subscritores (Jacques Sapir) descreve no seu blogue essa nova entidade, uma Comunidade de Estados Europeus.
    Ainda que possamos ter dúvidas, ou mesmo discordar, de algumas passagens deste texto, convinha que não perdêssemos de vista que se trata de mobilizar uma nação onde a esquerda com peso eleitoral relevante entregou à FN a bandeira da luta contra o projecto de germanização da Europa.
    Num quadro político muito adverso, a esquerda que preconiza o regresso a uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e democráticos, mas que reconhece os benefícios da sua cooperação em múltiplos domínios, não se sente representada nos actuais partidos e procura uma fórmula política congregadora das várias sensibilidades da sociedade francesa, insatisfeitas com o status quo da UE.
    Em Portugal estamos atrasados neste processo. Mas, face ao que aí vem, temos de nos apressar, até porque, conhecendo as dinâmicas dos nossos partidos à esquerda, não é realista pensar que este movimento de libertação possa ser liderado por uma coligação (PCP+BE). O que, aliás, também não seria desejável, já que afastaria sectores da sociedade filiados no centro e direita soberanistas, indispensáveis se queremos o fim da colonização ordoliberal que, por vontade alemã, tenderá a ser reforçada no pós-Brexit.       Aqui vai a tradução de um excerto desse manifesto:

«O povo britânico exprimiu soberanamente a vontade de ser o dono das decisões que lhe dizem respeito. Este voto corajoso e massivo é, evidentemente, uma bofetada na deriva tecnocrática em que a União Europeia actual se deixou encerrar, há pelo menos três décadas, em tratados com o cunho do neoliberalismo então triunfante (Acto Único, Tratado de Maastricht, Tratado de Lisboa), ou do ordoliberalismo alemão (Tratado orçamental, dito TECG de 2012).Tudo indica que, na maioria dos países europeus, os cidadãos já não aceitam ser governados por instâncias não eleitas funcionando com toda a opacidade. O voto britânico pode ser uma oportunidade: ele deve constituir o momento de uma reorientação da construção europeia, articulando a democracia que vive nas nações com uma democracia europeia que está por construir. Pedimos a convocação de uma conferência europeia no modelo da Conferência de Messina em 1955 que, depois do fracasso da Comunidade Europeia de Defesa (CED), permitiu voltar a colocar a construção europeia nos carris e preparou eficazmente o Tratado de Roma. Esta conferência teria por objecto a renegociação dos tratados em três áreas cruciais cujo menosprezo conduziu ao enfraquecimento da actual construção europeia: a soberania, ou seja, a democracia, a prosperidade e a independência estratégica.(...) Estas são as três chaves do futuro da Europa. Acreditamos que compete à França lançar esta grande iniciativa destinada a voltar a colocar de pé a União Europeia. Os povos europeus, e não somente o nosso, estão à espera. Faltaríamos ao nosso dever de cidadãos franceses, mas também de europeus, se não agíssemos para colocar a França na vanguarda desta grande tarefa. Apelamos a todos os que recusam o afunilamento do futuro para que trabalhem numa reconstrução europeia com esta novas bases. »



Publicado por Xa2 às 07:44 de 16.07.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Precisam-se aliados para lutar e melhorar a União Europeia

---- Um Conselho Europeu em negação...

"Confrontados com o "Brexit" e outras provas do afastamento dos cidadãos do projecto europeu, exige-se um sobressalto, abandono da austeridade ultra-liberal, um caminho refundador para a União.
    Em vez disso, o Conselho E. mostra-se em negação da realidade: parece que já não há deveres de asilo,nem direitos humanos, nem sequer refugiados - evaporaram-se graças à negociata com a Turquia, replicada com regimes opressores africanos. O foco nas Conclusões deste Conselho está em retorno de migrantes e controlo de fronteiras.
     O Conselho deixa, assim, a extrema-direita xenófoba fazer-lhe a agenda, tal como deixa o Dr. Schäuble forçar a deriva inter-governamental, agora instigando injustas e imorais sanções contra Portugal e EspanhaUm Dr. Schäuble Strangelove que pode acabar por dar cabo da União, se Conselho e Comissão não acordarem e rapidamente arrepiarem caminho!"
    [intervenção de AG em debate no plenário do PE sobre as conclusões do Conselho Europeu de 28/29 de Junho]

---- Contra a selva fiscal na Europa    (-por AG, CausaNossa)

"Saúdo os co-relatores Jeppe Kofod e Michael Theurer por este relatório de seguimento da Comissão TAXE-2, que mostra que o Parlamento Europeu agiu face ao escândalo "Luxleaks" e segue na linha da frente do combate à fraude, evasão e ilisão fiscais

Queremos justiça e transparência para reverter o desastroso consenso de desregulação financeira e concorrência fiscal entre Estados-Membros nos últimos 20 anos, que acentuou a divergência  entre Estados Membros  e insuportáveis distorções económicas e sociais. Acossados pela austeridade ultra-liberal, os cidadãos e pequenas e médias empresas são os mais castigados pela opaca selva fiscal vigente na Europa, suportando desproporcionadamente a carga fiscal. 

Não nos conformamos com um Mercado Interno que não pode assegurar concorrência leal sem um mínimo de harmonização fiscal. E  que não pode continuar a tolerar "patent boxes" e outras  "ajudas de Estado" dadas às multinacionais em esquemas para evitarem pagar impostos.

Comissão E. e Conselho E. não podem demorar passar á prática as nossas recomendações, dos relatórios públicos país por país, a uma base comum consolidada de imposição, à protecção dos denunciantes e a sanções para quaisquer facilitadores de esquemas de "dumping" fiscal, incluindo o confisco de proventos

É preciso parar de atacar o projeto europeu com políticas que acentuam  injustiça e desigualdades, e que, portanto, desencadeiam compreensível revolta nos cidadãos. Como bem sublinhou o Comissário Moscovici - que saúdo pela sua interacção com o Comité TAXE - esta é uma questão essencial da democracia nos nossos Estados Membros e na Europa".

[Minha intervenção esta tarde no debate plenário do PE sobre "Acordos Fiscais e outras medidas semelhantes" (Comissão TAXE 2  sobre o escândalo "Luxleaks")]

---- Contra o Brexit: fiquem e ajudem a mudar a União Europeia !

    A ameaça de Brexit - que eu espero que o povo britânico não deixe concretizar-se - convoca-nos para avançar no aprofundamento da integração europeia. Contra a Europa da austeridade neo-liberal que semeou insegurança ao destruir emprego e extremar desigualdades. Contra a Europa fortaleza que desumanamente fecha fronteiras a quem pede proteção. Isolacionismo, intolerância e exclusão só alimentam radicalização e conflito nas nossas sociedades e globalmente. 

    O referendo de hoje está longe de ser apenas sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia e, acima de tudo, de ser apenas sobre o Reino Unido: afecta toda a Europa e terá repercussões por todo o mundo. Por isso estive no passado fim-de-semana em Norfolk, a acompanhar o meu colega trabalhista Richard Howitt na campanha contra o "Brexit": acredito que o futuro da Europa  - uma Europa mais unida, mais solidária e mais democrática - precisa da contribuição do Reino Unido. E que um Reino Unido pró-europeu pode ser determinante para fazer na União Europeia as mudanças de que ela tanto precisa.

    Muitos são os jovens britânicos que não concebem um futuro sem União Europeia. Fizeram Erasmus e voluntariado fora, não foram obrigados a partir para a guerra, estudam e trabalham com colegas de várias nacionalidades, viajam e sentem na pele as vantagens de fazer parte de uma União que trouxe a paz a uma Europa martirizada por séculos de guerras. O resultado do referendo dependerá, em grande medida, de estes jovens não ficarem hoje em casa e mostrarem nas urnas um Reino Unido que não abandona a União, antes deseja reformá-la, torná-la mais forte e eficaz na regulação global.

    Sou a primeira a defender que a UE precisa de reforma na sua estrutura e nas suas políticas - e por isso sou construtivamente muito crítica e me bato diariamente por mais democracia, mais transparência, mais responsabilidade, mais coerência e mais eficácia. É importante reconhecer que a União se afastou perversamente do projecto e dos valores fundacionais em muitos aspectos. E que o descontentamento e a desconfiança que suscita hoje em muitos cidadãos não acabará amanhã, seja qual for o resultado na Grã-Bretanha. As políticas de desregulação neo-liberal criaram desemprego, exclusão, desigualdades e injustiças que explicam o ressentimento político e o sentimento de insegurança instalados em amplos sectores das nossas sociedades, contamináveis e instrumentalizáveis por discursos populistas xenófobos e intolerantes e por radicalismos que podem resvalar para o extremismo violento e até para o terrorismo. Deixámos instalar desunião e desconfiança, em vez de promovermos solidariedade e tolerância. E o ódio e a extrema direita fazem vítimas, como o brutal assassinato de Jo Cox (deputada trabalhista pró-UE) tragicamente ilustra.

Este referendo será sobre a sociedade em que querem viver os britânicos. Importa fazer dele, qualquer que seja o resultado, impulso determinante do que queremos nós todos, europeus, sobre a sociedade e o mundo em que vamos viver. Importa fazer valer as palavras que Jo Cox não se amedrontava de usar: "Temos muito mais em comum do que aquilo que nos divide"!    

(nota: venceu o Brexit, o R.U. sairá da U.E.  ... esperemos que fique na Europa dos Cidadãos)

----- O BREXIT e o mais que adiante se verá    (R.P. Narciso, 28/6/2016, PuxaPalavra)

"Os Prós e os Contras", quiçá por masoquismo fiquei por ali um pouco. Logo havia de aparecer a perorar o gnomo Moedas que agora é comissário europeu. O Moedinhas "explicou" como devemos entender os resultados do referendo do Reino (des) Unido. "Que o mundo mudou muito! Há 30 anos a Europa representava 30% do PIB mundial e a China 2% e agora a UE 20% e a China 14% e portanto coisas destas, como o Brexit não admira que aconteçam e tudo se resolverá como deve ser" e tal. Que ele está bem e os seus patrões ainda melhor e a "arraia miúda" não se deve meter onde não é chamada porque só tornaria as coisas piores, etc.

    Os países, os respectivos governos, é óbvio, que contam alguma coisa para a condução da ALTA POLÍTICA mas quem efectivamente a comanda é o poder globalizado do, chamemos-lhe assim, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL que mais ou menos directamente controla os governos ou estes são a sua expressão, através de eleições "bem conduzidas" pelas suas máquinas de propaganda globais.

    Mas em que consiste essa tal alta política? É uma coisa simples, velha como a humanidade: COMO VAMOS REPARTIR A RIQUEZA CRIADA? Sem retirar importância a «COMO criá-la».

    A guerra é menos entre nações do que entre classes sociais dentro de cada nação e, com o mundo globalizado, entre os despossuídos do meu e do teu país, à escala europeia e à escala mundial e os 0,1% "donos disto tudo". É uma guerra internacional transnacional, de magnatas e grandes empresas (sem pátria nem lei, com base em 'offshores'...), contra os cidadãos e os Estados (para controlar/ capturar/ explorar seus cidadãos e recursos).

    A saída do RU da UE vai colocar a burocracia de Bruxelas, os Moedas e Ciª, os Schauble's, as Merkel's ou o lambreta-Holande, em estado de choque? Só um pouco. Vão então transformar a UE dos mercados financeiros na Europa dos Cidadãos? Obviamente NÃO e NÂO. Mas  perturbará, o Brexit, a maquinaria de (Londres/City/) Bruxelas/Berlim/Frankfurt e incendiará a mente do "povão" europeu a ponto de a obrigar a inverter o rumo político? Isto é, a redistribuir a riqueza? A canalizá-la para o investimento produtivo em vez da especulação financeira, para a criação de emprego, para a educação, a saúde, os apoios sociais? Talvez um pouco. Talvez crie algum sobressalto mas só e só a elevação do grau de consciência, de organização e de luta dos cidadãos/ vítimas de Bruxelas/Berlim/Frankfurt/City_of_London/WallStreet/..., isto é, dos "MERCADOS" poderá encaminhar ou refundar esta UE, cada vez menos democrática, menos social, menos solidária para a tão sonhada Europa dos Cidadãos.

----- Para os britânicos que residem em países da UE é de considerar facilitar-lhes a obtenção da cidadania (dupla) do país onde residem - tal como afirmou S.Gabriel, vice-chanceler da Alemanha.

---- “Não podemos ser sancionados por uma política que os eleitores já sancionaram nas urnas

 Numa iniciativa inédita que assinalou os 10 anos do esquerda.net, Catarina Martins respondeu em direto a questões dos leitores no Facebook sobre as sanções a Portugal. 5/7/2016.

Catarina Martins começou por referir-se ao funcionamento das sanções previstas no Tratado Orçamental e o seu processo de decisão, a partir da proposta da Comissão Europeia ao Conselho Europeu. “São sanções políticas, não são sanções técnicas. São decididas sem que as pessoas dos países afetados sejam ouvidas”, lembrou a coordenadora do Bloco. (...)

“A Comissão Europeia foi responsável por estas políticas. Os resultados foram tão maus que os eleitores já sancionaram o anterior governo nas últimas eleições. Se estão a julgar o que aconteceu, não podem fazer sanções pelo que vai ser”, declarou Catarina, sublinhando que “Portugal não se devia ter obrigado a respeitar tratados e regras que são absolutamente absurdas”.

Catarina Martins destacou a diferença de tratamento dada agora aos países do Sul, com estas “sanções propostas pela direita europeia contra Portugal e Espanha num contexto em que nunca houve sanções na Europa”. A esse propósito, lembrou que no caso da França, “que teve o mesmo incumprimento, não se fala sequer de sanções”.

“A Comissão Europeia nunca previu sanções para países com desequilíbrios comerciais, a Alemanha tem vários excedentes comerciais e nunca sofreu sanções por causa disso. Nem sequer deixou que se regulasse qual era o tipo de sanções para casos iguais ao seu”, prosseguiu Catarina. 

“Não devemos aceitar as sanções. Não podemos ser sancionados por uma política que os eleitores já sancionaram nas urnas”, reforçou a coordenadora do Bloco, apontando responsabilidades ao PSD, PS e CDS pelo “tremendo erro” quando os seus eurodeputados votaram em Estrasburgo as regras que permitem as sanções, e no parlamento português ratificaram o Tratado Orçamental. E voltou a defender que no caso da aplicação de sanções seja convocado “um referendo para perguntar a quem vive neste país se quer mesmo viver neste regime de sanções”. (e discricionárias !)

A coordenadora bloquista saudou a proposta do PCP da realização de uma conferência intergovernamental para acabar com o Tratado Orçamental. “Mas o problema é saber se temos aliados numa conferência intergovernamental em que se senta Merkel, Hollande e Rajoy. O importante é que em cada país se pergunte a quem cá vive o que quer desta Europa”, defendeu.

Nas respostas de Catarina, não faltaram críticas ao atual estado da União Europeia que é hoje “uma construção de dominação e subalternização”. “Somos internacionalistas e europeístas. Mas para um governo hoje ter força na Europa tem de ter a coragem de debater abertamente com o seu povo o que é a Europa hoje. Não podem ter medo da democracia”, sublinhou, acrescentando que “para um governo fazer um confronto tão difícil tem de saber que tem apoio popular”.

“Esta Europa já não promete o nivelamento por cima, afirma-se claramente como o lugar onde os estados grandes dominam e os estados pequenos sofrem”, prosseguiu Catarina, defendendo que “a Europa não tem sentido se disser que em Portugal não pode haver emprego ou Estado Social”. “Se Portugal não souber defender a sua economia, não haverá recuperação de rendimentos. Se aceitarmos que a Europa funciona sem democracia, então o que estamos aqui a fazer?”, questionou.

A responsabilidade dos partidos da direita no apoio às sanções foi outro dos temas focados nesta entrevista online dos leitores do esquerda.net. Catarina Martins lembrou que o Partido Popular Europeu – que integra PSD e CDS – “é o mais forte na Europa”. “Era interessante perguntar a Assunção Cristas, que defende que não deve haver sanções, continuará no PPE se houver sanções. Ou ao PS se continua a achar que foi uma boa decisão apoiar todos os tratados que colocam Portugal na posição em que está”.



Publicado por Xa2 às 07:53 de 13.07.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

'Tretas' e 'fdp' a 'lixar' contribuintes e trabalhadores

(via DerTerrorist)

---- Vamos ao que interessa. ... este senhor, (F.Ulrich, do BPI) que passou os últimos 5 anos a insultar os portugueses, vai, aos 62 anos de idade, fazer o que nenhum dos seus conterrâneos vai alguma vez conseguir: reformar-se. O aumento da esperança de vida, a sustentabilidade da Segurança Social e o coise. Este senhor, que passou os últimos 5 anos a insultar os portugueses, vai, aos 62 anos de idade, fazer uma coisa que, nem nos melhores sonhos sonhados, os seus conterrâneos vão alguma vez sonhar fazer: reformar-se com uma reforma milionária. O crescimento económico indexado, a produtividade e o coise também. De certeza que merece. "Auguenta, auguenta!" Auguentamos nós por ele. [Não, não é gralha, é assim que os coitados que auguentam falam].

---- Prejuízo só para o contribuinte quando paga o resgate dos bancos pelos desmandos da "excelência da gestão privada" depois de anos a facturar milhões e de retribuições pornográficas a banqueiros e accionistas.
"Governador contrário a lei que possa pôr os bancos a pagar parte do capital aos clientes, acenando com prejuízos de 700 milhões de euros por ano para os bancos." devido às taxas de juro negativas da Euribor.  (via DerTerrorist)

---- E o que dizia João Salgueiro, o senhor que era presidente da outra associação que, além do Banco de Portugal e de Carlos Costa, zela pelos interesses dos bancos e dos banqueiros – a Associação Portuguesa de Bancos, corria o ano de 2008 e a Euribor a seis meses atingia o pico de 5,276 por cento enquanto a três meses se fixava nos 5,066 por cento, deixando muitas famílias em incumprimento e com a corda na garganta? Paciência. Temos pena. Tivessem juízo.Tivessem pensado no futuro. É executar as hipotecas (e penhoras). Ide morar para casa dos pais. Ou para uma barraca de tábuas e cartão.    O presidente da Associação Portuguesa de Bancos frisou que «o problema do estilo de vida é uma questão de mentalidade, estimulada pelas campanhas de publicidade»." [Via]

---- Durante dezenas de anos Ricardo Salgado e o Banco Espírito Santo pagaram jornais inteiros, o Expresso incluído, por via da publicidade no jornal principal, nas revistas, revistinhas, cadernos e anexos do golfe e do ténis e da jardinagem e da casa e imobiliário, tudo ensacado num plástico com umas tiras verdes e publicidade ao BES. Os jornais, os jornalistas pegavam com pinças em tudo o que cheirasse, mesmo que ao de leve, a sagrada família, em nome do pai, dos filhos e do Espírito Santo que as vendas de jornais estavam/ estão pela hora do pessoal só ver as gordas nas bancas e nos quiosques ou no online com o adblock activado.
          A sério que ainda levam o Expresso a sério?
Durante dezenas de anos, mais propriamente quarenta e dois, a contar desde o dia 25 de Abril de 1974 até à hora em que teclo estas linhas, jornalistas suspenderam, os que suspenderam, a carteira de jornalista e abraçaram, de corpo e alma e de conta bancária recheada, as causas de governos e de presidentes e de câmaras municipais e de embaixadas e de consulados diversos de países diversos para depois, terminada a comissão de serviço, regressarem aos jornais, como se nada tivesse acontecido, para continuarem a investigar e a informar, de forma isenta e imparcial os leitores, que a gente faz que acredita e há outros que gostam de ser comidos por parvos e jornalismo e jornalistas militantes é no Avante! .

Mas agora tudo muda porque o morto, ex-Dono Disto Tudo e da publicidade paga nos jornais também, que morreu mesmo mesmo mesmo antes de ser condecorado no Dia da Raça, foi azar, por um cadinho assim, parece que tinha um saco azul na cidade do Canal com o qual pagava, que neste contexto quer dizer comprava, autarcas, funcionários públicos, gestores, empresários e jornalistas. Jornalistas. Jornalistas nos Panamá Tretas. Isso é que não pode ser.  A sério que levam os jornalistas e o sindicato dos jornalistas a sério?

---- Alto e bom som   (-por F. Seixas da Costa, 2ou3coisas, 2/5/2016)

    O documento sobre a Reconfiguração da Banca em Portugal, que subscrevi com outras 50 pessoas, fala por si. Não me compete interpretá-lo, sendo apenas proprietário das razões pessoais por que a ele aderi. 
   Considero que o texto faz um apelo necessário à assunção de responsabilidades, seja no âmbito dos atores políticos, seja no domínio da ação do regulador, seja na imperatividade da articulação virtuosa entre ambos. O momento do surgimento do texto pareceu-me adequado, porquanto os dias que a banca portuguesa atravessa são o que são e aproximam-se, neste domínio, decisões da maior relevância estratégica para o país. 
    Da parte do chefe do Estado, houve já sinais claros de atenção e preocupação com a crescente concentração da sede do poder bancário em Portugal, o que me pareceu muito positivo. Também o primeiro-ministro assinalou o seu desconforto com os constrangimentos europeus colocados às necessidades de capitalização do principal banco público, nomeadamente limitativos do exercício dos deveres de responsabilidade solidária que lhe são exigidos.
    Incomoda-me que, da parte do Governador do Banco de Portugal, não tenham emergido, até agora, mais do que uns murmúrios ligeiros sobre a atitude das instituições europeias, em sede de comissão parlamentar, a propósito da saga Banif. É sabido que a parcimónia nas palavras é geralmente tida como a virtude idiossincrática maior da rua do Ouro. Mas, porque «o regulador nacional não é uma mera delegação do BCE», gostava que o presidente do banco que leva o nome do meu país, alguém que co-gere em Frankfurt uma fatia decisiva da nossa soberania, no seio de um processo atípico em que Portugal serve de «cobaia» no laboratório de uma União Bancária que, não por acaso, alguns se recusam a deixar completar, ecoasse em público as razōes do país que representa
    O dr. Carlos Costa fala, em geral, em tom baixo. O país ficar-lhe-ia grato se, por uma vez, exprimisse as graves preocupações nacionais, alto e bom som - quer o BCE ou a Comissão europeia gostem ou não. Lamento ter de dizer isto, mas, a título exclusivamente pessoal, se acaso entende que não tem condições para o fazer, então talvez fosse seu dever criar as condições naturais para que alguém o possa vir a fazer em seu lugar.   (tb no "Diário de Notícias")


Publicado por Xa2 às 07:47 de 01.05.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Política tb é economia (com demasiada opacidade e ...)

---      Esquisitices      (10/9/2015, Entre as brumas...)

 (e nós aceitamos ser gozados ?!!)
 ---      Nasceu Novo e era Bom  
«Um prejuízo é um prejuízo. Não evaporou ao sol do Verão, não voa com o vento do Outono, não se afogará na chuva do Inverno. Um prejuízo paga-se. Perde-se. Hoje, amanhã ou depois. Estes, aqueles ou nós. Se o processo do Novo Banco foi abortado porque a venda traria um prejuízo de pelo menos dois mil milhões de euros (o Público fala em três mil milhões), reabilitá-lo para vender até à primavera não fará florir proveitos no lugar de perdas. Este processo foi um fracasso. Foi para o lixo. Começa-se de novo. E, sem explicar nada do que se passou, volta a prometer-se tudo sobre o que se vai passar.
     Se as perdas com processos judiciais se concretizarem nos tribunais, o custo vai para o Fundo de Resolução: esses prejuízos serão pagos pelos demais bancos. Se o Novo Banco vende activos, fica com o prejuízo das vendas e ficará um banco mais pequeno. Se o capital é reforçado com obrigações, o Novo Banco poderá ter de pagar taxas de juro altas para atrair investidores privados, que por sua vez assumem o risco. Ou então, como alvitra o economista Ricardo Arroja no blogue O Insurgente, talvez “este empréstimo obrigacionista possa vir a ser de longo prazo convertível em capital do Fundo de Resolução, e por conseguinte do Novo Banco”: os outros bancos acabariam accionistas do Novo Banco.   Vê? Não é alquimia, é matemática. O prejuízo, que é sempre um prejuízo, vai ser redistribuído de outra maneira. Pelo mesmo Banco de Portugal. Com um novo governo. Com que banca? Como explicámos no Expresso Diário, o BCP e o BPI desvalorizaram 40% nos últimos três meses. Em grande parte por causa do Novo Banco.  Maria Luís Albuquerque diz que era melhor que tivesse sido vendido (no i). Passos Coelho diz que o processo "não tem nada que ver com eleições". O PS (citado pela Renascença) qualifica o cancelamento da venda como “um dos maiores fracassos” do Governo.
    Como escreveu ainda ontem o Ricardo Costa, já percebemos que nos contaram um conto de crianças. E esse é talvez o maior problema: a falta de transparência no processo. Evitou-se um BPN, como nota Helena Garrido no Negócios. Mas não evitámos um prejuízo. O banco nasceu Novo. Era um banco bom. Alguém lhe há de pegar. Para já, pega a administração. A conta faz-se em 2016.
  Ainda bem que o Facebook vai passar a ter botão “Não Gosto”.» - P.Santos Guerreiro.
---      4/10 Eleições AR: a esquerda e o voto.   (Dica 132, JLopes, 11/9/2015)
«Para derrotar a direita e gerar uma dinâmica favorável a um governo de esquerda que fure as lógicas da maioria absoluta, do bloco central ou dos acordos do PS com a direita, o fator decisivo é o crescimento do voto à esquerda do PS, em concreto, a dimensão eleitoral do conjunto PCP e Bloco de Esquerda.     Nenhum outro resultado nos aproxima mais de uma viragem à esquerda porque nenhum outro contribui mais e melhor para mudar a favor da esquerda a relação de forças com o PS.   Nestas eleições, a disputa da esquerda faz-se com o PS e não entre si.   Aliás, esse é um dos equívocos do Livre/TdA.» 
---   1660 milhões de razões para o PS não reduzir as pensões. (F.Louçã) 
    «O gráfico ao lado, sempre com as contas do próprio PS, apresenta os efeitos de duas medidas, comparando os valores: o que a segurança social deixa de receber porque é reduzida a TSU paga pelos patrões (2550 milhões) e o que a segurança social deixa de pagar com o congelamento das pensões (1660 milhões).
     As pensões são “sagradas”. Mas o PS anuncia-nos que as vai reduzir em 1660 milhões de euros durante o mandato, ou seja, tirar um mês a cada um destes pensionistas. E que entrega aos patrões 2550 milhões de euros da segurança social.
     A “palavra dada tem que ser honrada”. Pois tem.» 
«O facto de haver esta eleição é só por si um testemunho de como o mundo e as ideias podem mudar, mesmo quando o nevoeiro deixa a ilha isolada. E chama a atenção para o facto de já não haver socialistas, gente que propõe o socialismo (/social democracia) como alternativa ao capitalismo, nos outros partidos socialistas (/sociais democratas).»
---    A propósito de reestruturações da dívida   (14/9/2015, Entre as brumas...)
«A Assembleia Geral das Nações Unidas votou por uma ampla maioria os "princípios gerais" relativos a reestruturações de dívidas soberanas, propostos pela Argentina e G77 + China. O tema proporciona vários debates.
      Por um lado, os promotores da iniciativa mostram-se satisfeitos com 136 votos a favor, 42 abstenções e 6 negativos. Naturalmente, os votos negativos são nada menos do que dos EUA, da Grã-Bretanha, da Alemanha, do Japão, do Canadá e de Israel e os EUA têm poder de veto nas instituições financeiras internacionais. Além disso, são o país onde os detentores de obrigações especulativas da Argentina, os fundos abutre, conseguiram apoio judicial e sentença final contra a Argentina por 1.600 milhões de dólares. A isso há que acrescentar os encargos impostos por não ser cumprida a exigência legal dos EUA, já que é a Argentina que reconhece a possibilidade de litigar contra um país numa sede externa, neste caso em de Nova Iorque.
      Por outro lado, a resolução não é vinculativa e será válida apenas para o futuro, pelo que não atinge as questões específicas que actualmente preocupam a Argentina no conflito com os fundos abutre e com a justiça dos Estados Unidos. A resolução permite pensar e discutir a viabilidade operacional das disposições e, ainda mais, o alcance daquilo que foi aprovado pela ONU e quem são os beneficiários. Enquanto o texto é inspirado nos direitos soberanos dos países devedores, a resolução confirma essencialmente os direitos dos credores. Esses direitos nunca são postos em causa, deixando de lado uma reivindicação socialmente generalizada, que se baseia nas auditorias ou investigações sobre a dívida para definir a sua legitimidade ou falta dela, incluindo o carácter odioso das mesmas.»   Texto na íntegra aqui.
---   Não gosto ! : 
 "Já não há países/ estados (soberanos), mas apenas realidades económicas e financeiras globais", ... com 'offshores', bolsas, bancos e corporações;  recursos ambientais e públicos a privatizar;   lucros a embolsar por accionistas/ administradores;   perdas a 'socializar' por  pequenos fornecedores, clientes, colaboradores e contribuintes;   e  políticos, eleitores e papalvos, a comprar/vender, ameaçar/assediar, alienar e escravizar.   (ver + 'tags': Estado-capturado , ...)

--- e  A brincar se dizem algumas coisas sérias  ('Gatos F.'-Ric.Ar.Per. e  BE -Cat.Mart.)

videohttp://www.youtube.com/feature=player_embedded ;
--- Programas/ manifestos eleitorais  dos partidos/coligações que se auto-consideram de esquerda, que se candidatam às eleições legislativas de 2015:
-Partido Socialista   ;   -Coligação Democrática Unitária (PCP e PEV) ;    -Bloco de Esquerda ;    -LIVRE/Tempo de Avançar (LIVRE, POUS, Fórum Manifesto e Renovação Comunista);  ...


Publicado por Xa2 às 07:43 de 17.09.15 | link do post | comentar | ver comentários (11) |

Desintegração do modelo político e seus estragos sociais

A desintegração do “modelo alemão” (pelo neoliberalismo)  (esquerda.net, 29/5/2015)

O país está a viver uma “ampla erosão das normas salariais formais e informais que por várias décadas mantiveram a paz no capitalismo alemão”, afirma o sociólogo económico Wolfgang Streeck, sublinhando que a vaga de greves/ paralisações “é mais do que um episódio conjuntural: é outra faceta da desintegração inexorável do que costumava ser o 'modelo alemão'” (artigo no Guardian).

“Os sindicatos das prósperas indústrias de exportação não são os únicos que estão em greve nos dias de hoje”, refere o sociólogo económico, exemplificando com as paralisações nos serviços domésticos, especialmente no setor público, que aparentam “ter vindo para ficar”.

Lembrando que “a concorrência internacional já não é apenas sobre a quota de mercado, mas também sobre o emprego”, o que veio, por exemplo, condicionar a ação dos sindicatos metalúrgicos, Wolfgang Streeck assinala que a contestação deslocou-se para os serviços, já que, neste caso, “a exportação do trabalho é mais difícil”.

O sociólogo refere também que “os empregadores públicos, na prossecução da consolidação orçamental, romperam o peculiar regime de contratação coletiva do setor público da Alemanha” que assegurava, no essencial, os mesmos aumentos salariais anuais para todos os trabalhadores. Por outro lado, Wolfgang Streeck aponta que várias ocupações - incluindo a dos maquinistas, professores e trabalhadores dos correios - deixaram de ser reguladas pela legislação específica da Função Pública.

“Além disso, a privatização progressiva dos serviços públicos, combinada com o desemprego e a de-sindicalização que veio com o mesmo, colocou cada vez mais os salários do sector público sob concorrência (incluindo com imigrantes mais baratos), levando a problemas até então desconhecidos para os sindicatos, desencadeados por aquilo que rapidamente se estava a tornar num sistema de dois níveis salariais”, avança.

Outro desenvolvimento que, segundo o sociólogo, contribuiu para o conflito laboral tem a ver com o surgimento de novas ocupações, especialmente as relacionadas com a educação dos filhos e cuidados com os idosos. Estes trabalhadores são mal pagos e precários, não obstante “a retórica do Governo sobre a indispensabilidade e a virtude moral do seu trabalho”, vinca Wolfgang Streeck.

A somar a estes fatores surge a forma como o patronato se serve do progresso tecnológico para exercer pressão sobre ocupações anteriormente privilegiadas, como pilotos de avião, controladores de tráfego aéreo e maquinistas, pondo em causa direitos já conquistados.

“Tudo isto resulta numa ampla erosão das normas salariais formais e informais que por várias décadas mantiveram a paz no capitalismo alemão”, salienta o sociólogo económico alemão.

A par da deterioração das condições de trabalho, da perda de rendimentos e dos cortes nos serviços públicos e prestações sociais a que é sujeita a maioria das famílias, os salários dos gestores de topo crescem “especialmente, mas não exclusivamente, na área financeira”, refere Streeck, que assinala um aumento das desigualdades salariais.

“O sistema de fixação dos salários alemã está a aproximar-se de uma condição de ausência de normas, semelhante ao que a Grã-Bretanha experimentou na década de 1970. À época, o sociólogo John Goldthorpe Oxford diagnosticou um estado de anomia laboral: uma ausência fundamental de consenso sobre os princípios legítimos de distribuição entre capital e trabalho, bem como entre grupos de trabalhadores”, afirma.

Segundo Wolfgang Streeck, “o governo alemão, com o seu ministro do Trabalho social-democrata, está a tentar suprimir a vaga de conflitos laborais reduzindo o direito de organização e de greve, ilegalizando as greves de sindicatos setoriais - como os maquinistas”.

“Mas isso irá falhar, muito provavelmente no Tribunal Constitucional e, certamente, na prática, num mundo em que a estrutura das empresas e sectores não é mais favorável ao sindicalismo que se baseia na doutrina 'um local de trabalho, um sindicato', e onde os maquinistas, pilotos e outros vão sentir-se no direito de se defender, se necessário, entrando em greve, diga a lei o que disser”, remata.

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PARA QUE SERVEM AS  REFORMAS  LABORAIS ?  (-A.B.Guedes, 29/6/2015)

 «São conhecidos os critérios de racionalidade material que fazem sentido no desenho de uma política legislativa laboral: reequilíbrio do mercado de trabalho, articulação da proteção do trabalhador (contraente débil) com a salvaguarda das condições de viabilidade da empresa, ou, noutra perspetiva, dos direitos fundamentais dos trabalhadores com a liberdade de empresa.  
    Com a recente reforma laboral, entrou em cena um legislador que tratou de usar os instrumentos e as técnicas próprias da lei do trabalho num sentido oposto ao da sua razão de ser. Desenhou-se assim um "direito do trabalho" "neutro", transformado num corpo normativo "anfíbio", pronto para qualquer uso e para qualquer ambiente.   
    A manobra redundou na degradação da qualidade do emprego e das relações de trabalho nas empresas, na instalação de condições de instabilidade económica, social e familiar sem precedentes para uma enorme massa de pessoas, na criação de uma "bolha de desemprego" de dimensões colossais, e no desperdício maciço de qualificações, de disponibilidades e de experiências profissionais. Em síntese - enfraquecimento da economia.  
     A competitividade das empresas aumentou, em consequência das modificações da lei do trabalho?   Sim, deu mesmo um verdadeiro salto mortal entre 2013 e 2014, segundo o famoso "Index" do Forum Económico Mundial de Davos... Na verdade, Portugal, num só ano, subiu de 51º para 37º nesse ranking! Nos anos anteriores - a partir de 2011, os anos da troika -, o país estivera sempre em queda na classificação da competitividade (45º, 49º, 51º). Contribuía poderosamente para esse declive a chamada "eficiência do mercado de trabalho".  
     Misteriosamente, quanto a essa rubrica, Portugal subiu, no último período - isto é, em 2014/2015 - de 126º para 83º. Só os membros do painel português podem explicar este estranho e imaterial milagre, assim como a sua nula projeção na realidade económica do país.  
     Por seu turno, a produtividade do trabalho cresceu?  Os números oficiais (do Banco de Portugal e do INE) indicam que o maior aumento de produtividade do trabalho recente ocorreu em 2010 - e que, depois disso, ela praticamente estagnou. No mesmo sentido apontam os dados da OCDE quanto à "produtividade multifatorial", que "reflete a eficiência global com que o trabalho e o capital são conjuntamente usados nos processos produtivos".   O indicador, conforme os dados da OCDE, subiu em 2010 e baixou ou estagnou daí em diante.   --(-Monteiro Fernandes in Expresso de 27/06/2015)
                 -----  ESTAS  FERIDAS  DA  EUROPA !

A Europa não esconde as graves feridas que a afetam neste momento. A falta de solidariedade é a nota dominante da União Europeia onde a crise grega e ucraniana, bem como os imigrantes do norte de África são os casos mais evidentes e dolorosos! 

   Bem pode o Papa e outras entidades, nomeadamente a ONU e pessoas de outros continentes, lançarem alertas para que a Europa seja coesa, neste momento tão crítico da sua história! Será falar para o vento, certamente!  O caso grego vai ser resolvido pela imposição mais ou menos pesada dos credores que não estão interessados em soluções de longo prazo para tirar aquele povo do atoleiro da austeridade

    A Ucrânia vai arder em fogo lento porque assim interessa aos interesses de Obama, Merkel e Putin. A trágica situação dos imigrantes vai ser "resolvida" com paliativos, com uma pretensa caça aos traficantes de seres humanos. Política de vistas curtas, de factos para a televisão, de atos para o voto, de subserviência perante o sistema financeiro e multinacional.

    Não deixa de ser curioso o facto de que o discurso mais livre e descomprometido neste momento seja o do Papa Francisco! Uma encíclica recente sobre o nosso futuro, incluindo o do nosso planeta, fala de coisas verdadeiramente importantes, sem máscaras, sem sombras, dizendo claramente que com esta economia do descartável e de exploração da natureza e dos mais fracos estaremos condenados a médio prazo.  Os arautos conservadores vieram logo a terreiro dizer que o Papa não critica esta economia mas sim o facto de não se apoiar os pobres devidamente! Esta gente poderosa sabe que o Papa Francisco está a pôr o dedo na ferida, mas não tem coragem de mudar! Terá que ser forçada!



Publicado por Xa2 às 07:25 de 07.07.15 | link do post | comentar |

Estado social, modernização, reforma, ... interesses e situacionistas

O  futuro  (de Portugal e)  do   Estado   Social    (por José António Pinto , Entre as brumas)

   «O Estado Social está em perigo, está ligado às máquinas, quase a morrer.  Esta morte anunciada não é inevitável. Existem alternativas e outro caminho para o revitalizar.    (mas não com este desGoverno neoLiberal e amigo/servo da alta finança e dos oligarcas)
    A intenção de destruir o Estado Social é política e ideológica pois permite ao actual Governo ter o falso argumento de passar para a esfera privada funções sociais do Estado lucrativas.
   Com a falência do Estado Social é mais fácil (privatizar eflorescer o negócio lucrativo na área da educação, da saúde e da gestão do fundo de pensões.
   Com a anunciada morte do Estado Social o dinheiro para proteger as pessoas pode ser descaradamente utilizado para comprar títulos de dívida 'pública'
   Com a anunciada morte do Estado Social os cofres de Portugal ficam vazios para pagar os juros da dívida (aos bangsters transnacionais, aos especuladores e) à senhora Merkel.
    Com a anunciada morte do Estado Social vamos ter mais tolerância para o empobrecimento, para o aumento das desigualdades sociais, para a perda de direitos e para o retrocesso civilizacional que nos envergonha a todos.
    Com a anunciada morte do Estado Social aceitamos sem protesto e indignação um Estado mínimo de caridade e assistencialismo que humilha e não emancipa os mais desfavorecidos
             Falência  política  e  geracional       (por  Jorge Marrão , Entre as brumas)
 «A dívida e a demografia (..., morte e emigração) farão a reforma estrutural que temos vindo a adiar. Salazar ainda persiste no dia-a-dia do nosso Estado (governo e administração pública). Agora temos uma relação tecnológica e informática com ele. Melhor não poderia ser para quem o concebeu como o centro e o disciplinador da sociedade.
    Mais rapidamente se intromete na nossa vida. As informáticas disparam avisos atrás de avisos, prazos, multas, penalidades, formulários e anexos, cumprimento de obrigações, informações, inquéritos, requisitos, documentos para pagar, ofícios, códigos multibanco, plataformas do e-governo e um sem-número de "papeladas" electrónicas para nos explicar que temos uma dívida para com ele, mas numa relação "moderna". Os novos estatistas do Estadão chamam-lhe modernização da Administração Pública. (...)
     Não faremos nenhuma reforma por decisão autónoma. Os ventos de mudança da revolução americana e francesa com os seus liberalismos, das pensões de Bismarck, da social-democracia do Norte da Europa, das terceiras vias serviram para esta velha nação se ir ajustando, ainda que com atraso histórico. Temos de aguardar que a reforma se faça na Europa ou em qualquer país europeu para a podermos copiar:  talvez a nossa maior especialidade.  O relógio demográfico e da dívida ainda assim não se imobilizam por decreto.
    Não temos o consenso político para promover a reforma, não temos elites capazes de a apoiar, não temos juventude que se revolte, não temos instituições sólidas e independentes, não temos capitalistas com capital, não temos professores motivados, não temos universidades financeira e moralmente independentes dos naturais interesses da sociedade e do seu velho Estado, não temos dimensão territorial que nos auxilie, e não temos sistema e instituições políticas reformistas.  Somos situacionistas por atavismo (,medo, iliteracia e alienação). Devagar se vai ao longe, nem que se sacrifique o bem-estar de algumas gerações. (...)
    Os políticos do arco de (des)governação (...) entupiram-nos com 'novilíngua', 'economês',  propaganda e vãs palavras sobre reformas porque a Reforma é a reforma dos conceitos destas gerações.   Diz-se tudo sobre reformas, faz-se quase nada.   É por incompetência, ignorância ou irrealismo políticos?   Ou são os políticos que estão prisioneiros dos eleitorados e das gerações que os elegem, e ou dos interesses das gerações que os financiam e promovem?   Qualquer resposta pode servir.   É só escolher a carapuça.» 
    ( Quanto aos "não políticos" cidadãos deste país ... são também culpados, responsáveis  por maioritariamente votarem no rotativista  centrão de interesses ou por se absterem e consentirem na desgovernação... intencional ou incompetente.)


Publicado por Xa2 às 09:10 de 21.06.15 | link do post | comentar |

'Privatiz...' Quando vos disserem / ouvirem ... lembrem-se...

Lembrem-se do Oceanário    (-por N. Serra, Ladrões de B., 30/4/2015)

  O governo já deu início ao processo de privatização do Oceanário, ignorando olimpicamente a moção aprovada pela Assembleia Municipal e o interesse manifestado pelo Turismo, a Câmara e a Universidade de Lisboa (entre outros parceiros), tendo em vista «assumir a gestão do equipamento, garantindo a manutenção em funções da equipa que tem nele trabalhado e que o tem gerido».   Tal como no caso do Pavilhão Atlântico (lembram-se?), o Oceanário é um dos equipamentos da Parque Expo que desde 2007 sempre proporcionou lucros (que atingiram, no ano passado, 1,1 milhões de euros) e um dos espaços culturais mais visitados na cidade de Lisboa. 

     Como sublinha Nicolau Santos, «o Oceanário está pois no ponto exato para ser privatizado: dá lucro e os utentes/clientes estão satisfeitos», pouco importando que se não se perceba a razão que leva a «que o Estado aliene o que está na esfera pública e corre bem. (...)    Ou seja, o Governo entrega a um privado, cujo objetivo é seguramente o lucro, uma instituição que não existiria se não tivesse sido construída com dinheiros públicos».   Poderá argumentar-se (na linha das justificações invocadas no decurso da privatização do Pavilhão Atlântico), que os 40 milhões de euros que a «concessão» do Oceanário a privados permite arrecadar decorrem da necessidade de amortizar a dívida de 200 milhões da Parque Expo.   Só não deixa de surpreender que, a par deste «sacrifício», supostamente «necessário», seja ao mesmo tempo com a maior descontração e leviandade que o governo abdica, por exemplo, de 85 milhões de receita em favor do Novo Banco (ex-BES).   Pelas mais nobres razões de defesa do bem comum e da sustentabilidade das finanças públicas, seguramente.

     Por isso, quando ouvirem dizer que «não há dinheiro», que o Estado é mau gestor e não tem receitas para assegurar políticas sociais decentes, lembrem-se do Oceanário.    Quando vos disserem que é preciso «reformar» e encolher os sistemas públicos de saúde e educação, lembrem-se do Oceanário.    Quando insistirem que não há condições para garantir os mínimos de subsistência aos mais excluídos, lembrem-se das privatizações do Pavilhão Atlântico e do Oceanário.    E também dos CTT, já agora.      Nota:    Assinem aqui a petição «Pela manutenção do Oceanário de Lisboa na esfera do domínio público».

         Lembrem-se do Oceanário (II)     (- N.Serra, 6/5/2015)

 
    O Ministério das Finanças que «precisa» encaixar 40 milhões de euros com a privatização do Oceanário de Lisboa (prescindindo assim da entrada, nos cofres do Estado, dos lucros que este equipamento permite anualmente obter) é o mesmo Ministério das Finanças que decidiu atribuir prémios aos funcionários do fisco, no valor de 57 milhões de euros, pelo seu excepcional desempenho em matéria de «cobranças coercivas» (ajudando talvez a perceber melhor como se pôde chegar aqui). 
      Se somarmos estes 57 milhões de euros aos 85 milhões de receita de que o governo abdicou, com o perdão fiscal concedido ao Novo Banco - e sem que se perceba igualmente o interesse público dessa decisão - chega-se a um valor que permitiria evitar a privatização de quase quatro Oceanários de Lisboa. Percebam pois, de uma vez por todas, que (estão a  ENGANAR-nos quando dizem que) «não há dinheiro» e «não há alternativas».
-----xxx----- e     - Quem  ganhou  com  as  privatizações ?
Fundamental ouvir (M.Mortágua) para recordar a história dos factos e interpretar a realidade actual.
   
--------xxx-------

    Escamoteia-se o lucro que o Oceanário dá (daí o apetite...). Esquece-se que o projecto não é um dos néscios e gordos exemplares dos capitalistas nacionais. 

     Esconde-se que a cultura deve estar ao serviço das populações e não alvo das mixórdias obscenas das negociatas privadas. Patrocinadas pelo próprio governo, com o exemplo feliz dado pelo autor do post quando denuncia os 85 milhões de receita em favor do novo banco.
    Mas este paleio dos "jobs for the boys", como justificação para a pilhagem do que é de todos, torna-se particularmente abjecta porque tenta apagar quem são os jobs, quem lhes dá 'tacho' e em que medida estes boys fazem parte activa do estádio do desenvolvimento do capital.
    Ora vejamos.Quem nos tem governado tem sido o arco da governação, membros cativos da direita e da extrema-direita, mais o PS que se tem confundido com estas na concretização das políticas criminosas neoliberais.
    Quem tem nomeado os boys para os jobs tem sido quem agora quer a privatização. Do que dá lucro. Para que depois os seus boys se amesendem nos negócios privados a continuar os lugares de designação governamental.
    A promiscuidade entre o público e o privado  (e entre 'políticos' e empresários...) tem sido um dos vectores chave do processo capitalista. A colocação de gestores em lugares-chave tem tido muitas vezes como único objectivo o servir numa bandeja o prato para os interesses privados... que esses mesmos gestores servem.
  Quem não conhece os casos de ferreira do amaral e seus muchachos? Quem não conhece os casos de oliveira e costa e o seu banco? Quem não conhece os casos de catroga ou de relvas?
     A governança governa com e em função dos seus boys. Governa em defesa dos interesses privados. Este exemplo do Oceanário é particularmente obsceno, porque quem o criou e o tem levado a bom porto foi o Público.
    E agora aí estão os coyotes e os vampiros, com a mão na massa a tentarem apanhar mais massa.   E a fingirem que não têm nada a ver com os boys ... dos seus jobs regimentais.    (-De)

Anónimo     O sector privado está totalmente envolvido em corrupção. A agenda de privatizações e liberalização tem sido corrompida em si mesma gerando rendas elevadas, usadas para exercer influência política.    ...
    Em vez do governo moderar os excessos das forças de mercado, trabalha conjuntamente para aumentar as disparidades de rendimento. (p. 50) Nos EUA um estudo mostrou que, em média, os serviços privatizados cobram ao governo mais do dobro do que seria pago a trabalhadores de serviço público para efetuarem serviços comparáveis. (p. 143). Esta captação de rendas (via  privatização, concessão, ppp, outsourcing, boys, nepotismo, corrupção, ... i.e., captura do estado) permite às grandes empresas (privilegiadas) obter vantagens sobre o resto da sociedade (pag. 46).  - J. Stiglitz, The price of inequality, p. 7, Ed. W. W. NORTON & COMPANY, 2013. Existe também edição portuguesa da Ed. Bertrand. Os números de página entre parêntesis são os da edição em língua inglesa e referem-se a conteúdos ou ideias expressas por Stiglitz.



Publicado por Xa2 às 07:46 de 05.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

"Terrorismo" : governos cortam direitos, liberdades e críticos

Crime, dizem eles       (-por Carla Romualdo, 20/2/2015, Aventar)

     Esteve recentemente em discussão no parlamento espanhol uma reforma penal que inclui a introdução da pena perpétua, ainda que sob a forma de pena de 25 ou 35 anos a ser revista no seu termo, e com a possibilidade de ser ampliada (!!). A medida, engendrada pelo PP e aprovada pelo PSOE (ah 'big brother'!), é pouco coerente com o terceiro lugar que Espanha ocupa entre os países da UE com mais baixa criminalidade, mas a reforma penal foi apresentada no contexto da luta contra o terrorismo, tema sempre sensível na sociedade espanhola, e ainda mais com a ameaça do jihadismo no horizonte.

     Se a bandeira desta reforma penal é a possibilidade de castigar com pena perpétua os responsáveis por actos terroristas que originem a morte de cidadãos, “la chicha” – o miolo – está escondida, como lhe compete. Na prática, sob a capa da protecção face ao terrorismo, PP e PSOE uniram-se para aprovar uma lei que estenderá a definição de terrorismo a actos que até agora não eram mais do que  contestação social,  desobediência  civil  e  boicote. A nova legislação passa a definir como delito terrorista “as desordens públicas caso com elas se pretenda “obrigar os poderes públicos a realizar um acto ou a abster-se de fazê-lo”.

     Em concreto, e para dar apenas um exemplo, isto quer dizer que as múltiplas acções populares que têm acontecido um pouco por toda a Espanha a fim de boicotar o despejo, por parte das autoridades, de cidadãos que não conseguiram continuar a pagar as hipotecas das suas casas passam a poder ser enquadradas na categoria de terrorismo. Geram “desordem pública” e obrigam os poderes públicos a “abster-se de realizar um acto”, o despejo. Logo, constituem actos terroristas.

     Quando vejo que o  governo  português pretende apresentar propostas de lei com vista ao combate ao terrorismo, e que entre essas propostas estará a criação de novos tipos de crimes de terrorismo, nomeadamente o acto de aceder a sites, ou a apologia pública do crime de terrorismo, fico com a pulga inevitavelmente aos saltos atrás da orelha.     Qual será a definição de terrorismo a que o legislador se aterá?     Que “manifestações de terrorismo” serão tidas em conta para efeitos de criminalização?    Como poderá o cidadão saber que o site a que acede é um dos que integram o índex de sites proibidos (já agora, haverá índex? e nova "inquisição/ santo ofício"?!  ou passamos a ser "A Quinta"  de Orwell 1984 ?!!)

    E como irá o governo compaginar esta proibição da simples consulta de um site com um dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses, a liberdade de expressão e informação consagrada na Constituição da R.P. (artigo 37), que diz que todos têm “o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”?

     A leitura jamais implicou concordância, tão só interesse, curiosidade, e não será de espantar que cidadãos interessados manifestem vontade de conhecer  a ameaça que sobre eles poderá pairar. Não acredito que os legisladores precisem que se lhes explique o que é tão óbvio, e é por isso que me permito desconfiar de que sob o pretexto da luta contra o terrorismo havemos de perder direitos e liberdades mais depressa do que esperávamos. Daí até que os bombeiros nos entrem em casa com lança-chamas atrás dos livros proibidos ainda falta muito? Suspeito que já faltou mais.

     Ilustração: “Ray Bradbury’s Fahrenheit 451: The Authorized Adaptation”, de Tim Hamilton

----- Cá para mim isto é censura   (-por josé simões,19/2/2015, derTerrorist

manual guerrilheiro urbano.jpg Nos idos de 1984 uma das acusações contra um alegado membro das FP 25 era a de ter em casa o Manual do Guerrilheiro Urbano de Marighella, igualzinho ao meu, o que está na foto que ilustra o post.  Em Portugal, antes do 25 de Abril de 1974, os jornais estavam todos no Bairro Alto pela proximidade com o Exame Prévio, a censura.

   Antes da queda do Muro de Berlim o pessoal da RDA que morava junto à fronteira com a RFA safava-se a ver televisão, assim como os checoslovacos, os húngaros e os jugoslavos, estes pela proximidade com a Áustria. O camarada Hugo Chavéz proibiu os Simpsons antes de encerrar estações de televisão e jornais críticos do "socialismo bolivariano do século XXI", enquanto em Cuba os blogues da oposição são escritos a partir do exterior e as rádios com emissão em Miami são captadas com "batata frita" de interferência.  

   Dos desgraçados da Coreia do Norte nem vale a pena falar e  o nosso  (europeu neo-nazi governo húngaro de Órban Viktor e o nosso NATO)  islamofascista na Turquia vai prendendo jornalistas, cartoonistas, humoristas, e fechando jornais, enquanto na Rússia os jornalistas críticos de Putin quando acordam estão mortos com um tiro na nuca. E podíamos continuar pelo "great firewall" da (nova imperial) China, para já não falar de queimas de livros e outras coisas que tais em passados recentes. Tudo com o mesmo argumento:  a  ordem  pública,  a  segurança,  das  pessoas  e  do  Estado.

«Terrorismo: os novos crimes aprovados pelo Governo  [...] aceder a sítios na Internet que incitem a este fenómeno vão passar a ser considerados crimes no âmbito de um conjunto de medidas aprovadas esta quinta-feira.»    Cá para «der Terrorist» isto é  ...



Publicado por Xa2 às 07:49 de 21.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Regredir ao sub-desenvolvimento

           Aqui   (-o país do burro )

    Este que lêem é e não é sobre a Arábia Saudita, onde a Comissão para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício acaba de criar mais uma proibição para as mulheres: andar de baloiço. Segundo aquele órgão, tal prática pode incitar os homens a cometerem abusos sexuais. Também é não é sobre a Hungria, onde dormir na rua passou recentemente a ser crime. Nem apenas sobre a Espanha, onde o sol foi privatizado, protestar não tardará a valer multas até 600 mil euros  -(impostos elevados àqueles que se auto abastecem de energias renováveis e multas para aqueles que não declaram a utilização de seus painéis ou outras fontes, sem pagar os impostos exigidos para ser conectado à rede elétrica.)- e o aborto clandestino está prestes a voltar a ser imposto às espanholas com menores recursos. Estas linhas são sobre o que pode acontecer a um país quando perigosos criminosos chegam ao poder e descobrem que podem dissimular os seus crimes atrás de uma máscara de moralidade que põe em causa os direitos humanos mais elementares.
    Como é também o caso do direito de qualquer criança a ter uma família. Fabíola Cardoso, 41 anos, casada, é mãe de duas dessas crianças. A sua angústia sobre o que lhes poderá acontecer depois da sua morte aumentou substancialmente há uns meses, quando lhe foi diagnosticado cancro da mama. O Estado português não reconhece quaisquer direitos à sua cônjuge, que os seus filhos reconhecem como a sua outra mãe mas que não pode protegê-los enquanto tal, a coberto da Lei. A Fabíola foi hoje ao Parlamento assistir a como uma maioria de moralistas brincava com a sua dignidade e com o direito dos seus filhos a serem adoptados pela segunda mãe.  ...
  Não, desta vez não foi na Arábia Saudita, nem na Hungria, nem na Ilha de Cornos que os moralistas brincaram com os direitos de uma minoria para desviarem as atenções dos seus negócios esconsos e das vidas que continuarão a destruir com uma austeridade à prova de referendo. Desta vez foi mesmo em Portugal. Aqui. É capaz de ser connosco.

                "Reformas estruturais necessárias", ou lá o que é

       Dinheiros públicos, negócios privados, o lado “magro” do Estado. A semana em que, no lado “gordo” do mesmo Estado, cada funcionário público vai confirmando no recibo de vencimento que aquele boato dos cortes era mesmo verdade e, o detalhe realmente importante, que o seu salário afinal também encolheu, começou com a notícia de mais um negócio no sector da Saúde na Segunda-feira, prosseguiu com a notícia das investigações a mais um negócio no sector da Educação na Terça-feira e, para não variar, continua hoje, Quarta-feira, com notícias de mais negócios do mesmo tipo, desta vez no sector da Cultura. Hoje é a vez da Casa Fernando Pessoa, a qual, lê-se aqui, adjudicou vários serviços por ajuste directo, desde o final de 2012, a uma pequena empresa que tem escritório em casa da sua directora artística, a escritora Inês Pedrosa. ... 
E em Março haverá mais para todos, mais 1% para a ADSE. ...
         O plano   (re-engenharia social ou agenda político-económica ultra/neoliberal de empobrecimento e eliminação de direitos, justiça, democracia e estado social)
  E não, não se trata de nenhuma brincadeira. O vídeo limita-se a retratar um processo que está a acontecer lentamente, fruto  de um plano servido a conta-gotas para minimizar eventuais reacções. A reengenharia social tem as suas regras.

         Um  dado  aterrador     (-V.Dias, o tempo das cerejas)

Sim, este é um dado aterrador certamente para os cidadãos que são os chamados consumidores domésticos mas também para as empresas e, como esta notícia só fala de taxas e impostos, ainda ficam de fora os exorbitantes aumentos de preços da energia e como eles também afectam a competitividade das empresas portuguesas.    ...


Publicado por Xa2 às 13:42 de 24.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Escola pública para 'degradar e abater' ; privadas recebem milhões do Estado

       «Verdade Inconveniente» sobre os colégios privados  (clique para ver o vídeo).     Ou a influência política, a má gestão dos dinheiros públicos e a 'captura'/rapina do Estado pelos privados.

    São colégios privados, construídos de norte a sul do país e financiados pelo Estado com muitos milhões.
   Ao todo, são 81 colégios pagos por todos nós. Muitos deles autorizados ao lado de escolas públicas que conseguem dar resposta (e têm vagas).
   O debate impõe-se, numa altura em que o Governo se prepara para mudar a lei que até agora esteve na génese dos contratos de associação - as «PPP» do Estado para subsidiar privadas escolas/colégios (de particulares, associações, Igreja Católica, IPSS...).
   Atualmente, o que se pretende é implementar a chamada "liberdade de escolha", abrindo-se caminho ao chamado cheque-ensino.
   Uma equipa da TVI percorreu o país e encontrou escolas públicas vazias, (a decair, sem recursos,) em risco de fechar, cercadas por colégios privados que nunca deveriam ter tido autorização para serem construídos (e que, por movimentação de influências, conseguem que a definição anual da «rede escolar» de oferta pública lhes seja favorável, não autorizando a abertura de mais turmas às escolas públicas com capacidade para tal).
   Uma teia de cumplicidades que abrange ex-governantes que, depois de exercerem os cargos, passaram a trabalhar para grupos económicos detentores de muitos desses colégios, ou ex-diretores regionais de educação que fundaram depois colégios que são pagos com o dinheiro dos contribuintes.
   Uma grande investigação que mostra o retrato de um país que se prepara para pagar, até ao fim deste ano, mais de 154 milhões de euros em contratos de associação.
   «Verdade Inconveniente» é uma grande reportagem da jornalista Ana Leal, com imagem de Gonçalo Prego e montagem de Miguel Freitas, emitida em 4/11/2013 no «Jornal das 8».

            Da (I)moralidade na política...      (-por A.P. Fitas, 2/11/2013)

... é exemplo crasso a proposta que legitima o financiamento público de opções por escolas privadas! Ontem, no Expresso da Meia Noite, José Castro Caldas colocou a questão com pertinência ao evidenciar que esta é uma forma de, a médio e longo prazo, permitir um tal incremento do ensino privado que serão as escolas a escolher os alunos e não o contrário - com todos os riscos associados e assumidos (desde já!) de discriminação económico-social. É, por isso, ainda mais imoral (porque demagógica, dissimuladora e manipuladora) a designação "cheque-ensino" que cativa as famílias e lhes induz lógicas de apoio à governação - quando, de facto, governar contra os cidadãos não é governar!... é, apenas, gerir interesses!...



Publicado por Xa2 às 07:48 de 06.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (19) |

SEGURANÇA SOCIAL x REFORMAS


Publicado por [FV] às 19:04 de 19.04.12 | link do post | comentar |

Justiça, sociedade e estado

Um discurso a ler
O do Bastonário da Ordem dos Advogados (dr. Marinho Pinto) na cerimónia de abertura do ano judicial:

      «Este é o quinto ano consecutivo que, em representação dos advogados portugueses, participo nesta cerimónia. Os balanços que sucessivamente aqui tenho feito não foram positivos e o deste ano também o não será.
      A situação da justiça e do país tem vindo a degradar-se, sem que se vislumbrem soluções que restabeleçam a confiança do povo português no nosso sistema judicial e no sistema político vigente. A mentira, a demagogia e a irresponsabilidade foram erigidas em métodos privilegiados de actuação política. As controvérsias estéreis substituíram com êxito o debate sério sobre os grandes problemas do país.
Vale tudo para ganhar eleições e, uma vez ganhas, logo os compromissos eleitorais são ignorados. Há menos de um ano apenas, o governo de então caiu porque ousara propor medidas de austeridade muito mais suaves para o povo e para a economia do que aquelas que agora são impostas por aqueles que então se opunham a tais medidas e garantiam solenemente que nunca fariam coisa semelhante. Algumas das medidas de austeridade que estão a ser impostas ao país nem sequer foram exigidas pela TROIKA nem constam do acordo com Portugal. Perdeu-se todo o respeito pelos eleitores.
     Muitas dessas medidas respondem tão só a uma agenda de interesses cuidadosamente ocultada durante os debates político-eleitorais que precederam a mudança de governo. A crise também está a ser usada como pretexto para satisfazer antigas reivindicações dos sectores mais retrógrados dos nossos empresários, sobretudo daqueles que não foram capazes de se adaptar às exigências da modernidade e persistem agarrados aos arquétipos do mais primário liberalismo económico. Em Portugal sempre foi mais fácil ser patrão do que ser empresário. Mais fácil e mais compensador.
     Os direitos laborais e sociais dos cidadãos deste país não são a causa desta crise nem constituem um obstáculo sério à sua superação. Todavia parece que a receita para a vencer passa pelo empobrecimento generalizado da população.
     Todos temos a percepção de que os sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses são desproporcionados em relação à gravidade da situação e não são equitativamente distribuídos. A uns exige-se mais do que a outros e, em muitos casos, aqueles a quem mais se exige não são, seguramente, os que mais podem contribuir. O povo português está no limite das suas capacidades e começa a dar sinais preocupantes de não suportar mais sacrifícios.
Há, de facto, um limite para os sacrifícios e esse limite já foi ultrapassado sem que, aparentemente, os nossos governantes se preocupem com isso.
     Um perigoso sentimento de revolta está a generalizar-se em vastos sectores da população, não tanto devido ao peso das medidas de austeridade que lhes são impostas mas sobretudo pelo sentimento de injustiça que provocam.
     Nem todos contribuem para a superação da crise e, principalmente, nem todos contribuem segundo as suas capacidades. Há sectores e entidades que se isentaram dos sacrifícios, sem qualquer justificação aceitável à luz dos mais elementares princípios de igualdade e de equidade. Não se compreende por que é que os funcionários públicos hão de ser mais sacrificados do que os outros sectores da população e, sobretudo não se compreende por que é que dentro da função pública há de haver sectores que ficam isentos de algumas medidas de austeridade e outros não.
     Sejamos claros e justos: se é em respeito pela independência do Banco de Portugal que os quadros e funcionários desta instituição não serão obrigados a prescindir dos subsídios de férias e de Natal, então por que é que não se aplica o mesmo critério a outros órgãos do estado onde a independência é também um requisito para bom desempenho das suas funções?  Haverá entidade onde a independência seja mais necessária do que nos Tribunais?  Então por que é que os magistrados não tiveram tratamento idêntico ao dos quadros e funcionários do Banco de Portugal?  A independência do Banco de Portugal é mais importante para o governo do que a independência dos tribunais?
     Por outro lado, as mesmas castas de privilegiados continuam a auto-isentar-se de sacrifícios e, mais do que isso, continuam a banquetear-se indiferentes aos sacrifícios impostos ao povo português. As gigantescas remunerações que gestores transformados em políticos e políticos transformados em gestores se atribuem uns aos outros em lugares e cargos para que se nomeiam uns aos outros constituem nas circunstâncias actuais uma inominável agressão moral a quem, muitas vezes, é obrigado a cortar na satisfação de necessidades essenciais. Há gestores de empresas, algumas delas até há pouco controladas pelo estado, que ganham num ano aquilo que a maioria da população só conseguiria se trabalhasse mais de um século ininterruptamente.  E isso, pressupondo que auferia um ordenado de mil euros mensais, pois aqueles cujas remunerações estão mais próximas do salário mínimo teriam de trabalhar mais de duzentos anos, consecutivamente, para conseguir o mesmo rendimento.
     As nomeações para cargos públicos de amigos e familiares, de familiares de amigos e de amigos de familiares multiplicam-se escandalosamente, criando no aparelho de estado um gigantesco polvo clientelar cujos tentáculos se estendem já a empresas privadas onde o governo detém influência política.
     Por outro lado, continua-se a alienar património público, em alguns casos com enorme valor estratégico para o interesse nacional, com o argumento de que o estado não deve estar na economia.  Mas, estranhamente, essa alienação em alguns casos é feita a empresas propriedade de outros estados.
Ou seja, o estado português não pode deter participações em empresas portuguesas mas se for um estado estrangeiro já pode.
     Na área da justiça, está a seguir-se uma política errática marcada pelo populismo e por uma chocante incapacidade de responder adequadamente aos principais problemas do sistema judicial.  O governo parece mais preocupado em responder na comunicação social às notícias sobre os problemas da justiça do que em encontrar verdadeiras soluções para eles.
     O processo de desjudicialização, iniciado há vários anos, está a ser acelerado pelo actual governo com vista a retirar a justiça dos tribunais para instâncias não soberanas e até para entidades privadas cujo escopo é o lucro.  Este governo está declaradamente empenhado em criar condições para que em torno da justiça floresça o mesmo género de negócios privados que outros governos criaram em torno da saúde, com destaque para essa justiça semi-clandestina que são os tribunais arbitrais em que as partes escolhem e pagam aos pseudo-juízes.  Essa justiça privada já é legalmente obrigatória para certos litígios, impedindo-se as partes de acederem aos tribunais do estado.
     Além disso, o anunciado encerramento de cerca de meia centena de tribunais em todo o país insere-se nessa estratégia de desjudicialização.  A partir de agora, as pessoas, além das elevadas custas judiciais que lhes são exigidas, além de todas as dificuldades que lhes são levantadas para aceder à justiça, ainda terão de percorrer, em certos casos, centenas de quilómetros para se deslocarem a um tribunal, sendo que em algumas regiões precisarão de dois dias para isso, caso recorram exclusivamente a transportes públicos.
     Com essas medidas, os tribunais deixarão de ser símbolos da soberania e da autoridade do estado, deixarão de ser o símbolo da justiça e da paz social, para serem apenas meras peças que burocratas e políticos sem sentido de estado movem nos tabuleiros das políticas conjunturais.  É preciso proclamar bem alto que as pessoas do interior do país devem ser tratadas de acordo com os imperativos da dignidade humana e não como números dos gráficos contabilísticos.  É preciso proclamar bem alto que a justiça não é um bem de mercado e não pode ser gerida segundo as leis da oferta e da procura.  A necessidade de justiça não é elástica e, portanto não pode comprimir-se ou expandir-se com sucede com qualquer mercadoria. 
     Os pequenos concelhos do interior do país têm tanto direito a ter um tribunal como as grandes cidades do litoral.  A justiça, sobretudo a justiça penal, tem de ser administrada nas comarcas onde ocorreram os factos típicos, pois de outra forma não se realizarão cabalmente as finalidades de prevenção geral e de pacificação social.  A justiça não pode abandonar o interior do país, pois isso representaria um perigoso retrocesso civilizacional e uma perigosa limitação política no acesso aos tribunais.
     Por outro lado, anunciam-se, a um ritmo frenético, alterações legislativas a alterações legislativas feitas por outros governos.
Um delírio populista apossou-se do legislador.  De repente descobriu-se a fórmula mágica que vai acabar com a impunidade absoluta da corrupção, que vai eliminar os expedientes dilatórios e vai pôr fim aos atrasos processuais.  Finalmente os criminosos vão ser todos apanhados - pelo menos por câmaras de filmar - e os crimes até já nem vão prescrever.  A investigação criminal deixará de se preocupar com a recolha de provas materiais dos crimes (que dá trabalho e custa dinheiro) para se orientar apenas ou preferencialmente para a obtenção de confissões – esse meio de prova que tão bons resultados deu na Inquisição, nos processos de Moscovo e nos tribunais plenários do Estado Novo.
     Os tribunais passarão a poder condenar um arguido não pelo que ele disser em julgamento perante o julgador mas pelo que ele tiver dito aos acusadores durante as investigações.  Os juízes deixarão de se preocupar apenas com os julgamentos e com a condenação ou absolvição dos acusados e passarão, eles próprios, a preocuparem-se com a investigação dos crimes e a acusação dos suspeitos.  Com este governo os juízes deixarão de ser apenas julgadores e serão também procuradores e polícias, pois passarão a poder aplicar, durante o inquérito, medidas de coacção e de garantia patrimonial mais graves do que as requeridas pelo próprio Ministério Público, incluindo a prisão preventiva.
     O governo pretende que, mesmo quando, durante o inquérito, os investigadores não considerem a prisão preventiva de um suspeito necessária ou útil para as investigações, o juiz a possa decretar por mero arbítrio pessoal.  Assim, o juiz de instrução, em vez de constituir uma garantia para os direitos dos cidadãos, transformar-se-á numa ameaça a esses direitos; em vez de impedir os abusos persecutórios dos investigadores, passará a exacerbá-los ainda mais; em vez de ser o juiz das liberdades passará será um juiz-polícia.  Com as alterações que se anunciam no domínio do processo penal vai aumentar ainda mais o caos nos nossos tribunais, pois nenhum sistema judicial poderá funcionar na selva legislativa em que vivemos.
     E o mesmo se passa com o processo civil para onde se pretende transferir os paradigmas processuais do direito público.  Num processo de partes pretende-se eliminar o princípio dispositivo em benefício de um triunfante princípio inquisitório mecanicisticamente transposto do processo penal.
     Há, em Portugal - todos o sabemos - uma justiça para ricos e outra para pobres.  Mas, ao contrário de certos discursos populistas, isso não deriva, do facto de os ricos serem privilegiados nos nossos tribunais, mas sim da circunstância de aos pobres não estar garantida uma efectiva protecção jurídica nomeadamente no que se refere ao direito de defesa em processo penal.  O mal da nossa justiça não está no facto de os ricos defenderem com relativo sucesso os seus direitos e interesses em tribunal, mas sim no facto de os pobres não o poderem fazer porque o estado não lhes garante condições para isso.  Porém, agora, pretende-se acabar com essa desigualdade, nivelando a justiça por baixo, ou seja, generalizando a justiça dos pobres.
Durante décadas, os cidadãos mais carenciados foram defendidos preferencialmente por advogados estagiários sem qualificações profissionais para proporcionar uma efectiva defesa aos arguidos, e mesmo por defensores ad hoc que nem sequer tinham formação jurídica, como acontecia frequentemente com o recurso a funcionários judiciais chamados para fazerem de Advogados em audiências de julgamento.  Uns e outros limitavam-se, em regra, a oferecer o merecimento dos autos e a pedir justiça, abandonando os arguidos ao arbítrio dos magistrados.  Nesse tempo ninguém falava em alterar o sistema de apoio judiciário; ninguém se preocupava com essa indignidade; nenhum magistrado se pronunciava publicamente contra essa ignomínia.
     Porém, agora que, graças à acção da Ordem dos Advogados, esse modelo foi alterado no sentido de dignificar e tornar efectivo o direito de defesa, todos os dias aparece alguém a propor alterações.  O apoio judiciário até já foi tratado no congresso de um sindicato de magistrados.  Alguns juízes querem que a defesa dos cidadãos mais desfavorecidos seja efectuada por funcionários ou por juristas avençados, os quais, como é óbvio, logo poriam os seus interesses próprios acima dos direitos dos seus representados.
     Num tal cenário, haveria, obviamente, menos recursos, menos contestações, menos testemunhas para inquirir, menos diligências de prova a realizar e, obviamente, mais confissões; haveria mais vantagens para o defensor/funcionário e para os magistrados e mais prejuízos para os cidadãos.  Há muita gente empenhada em aliciar os advogados oficiosos para as vantagens do estatuto de funcionário.  A campanha de descrédito que o próprio governo tem levado a cabo contra os advogados que trabalham no âmbito do sistema de acesso ao direito e os atrasos nos pagamentos dos respectivos honorários são sintomas claros de um chocante desrespeito pelos direitos das pessoas economicamente mais desfavorecidas.
     Portugal é um dos países da União Europeia que menos gasta em apoio judiciário, mas o governo ainda quer gastar menos – obviamente, degradando ainda mais essa dimensão essencial do estado de direito. Segundo o Conselho da Europa, o estado português gasta em apoio judiciário uma média de 331 euros por processo, o que constitui o montante mais baixo de praticamente todos os países da antiga Europa Ocidental, bem distante, por exemplo, da Suíça (que gasta 1.911 euros por processo), da Irlanda (1.423 €), Inglaterra e País de Gales (1.131 €), da Holanda (1.029 €), da Itália (737 €), do Luxemburgo (714 €), da Finlândia (663 €) e da Escócia (537 €), entre outros. Abaixo do nosso país só estão a Arménia, a Bulgária, a Estónia, a Geórgia, a Hungria, a Lituânia, a Moldávia, o Montenegro, a Rússia, a Turquia e São Marino.
     Apesar do sombrio diagnóstico que acabo de traçar, nem tudo está mal na justiça portuguesa.
     Quero aqui, elogiar publicamente a acção do Tribunal Constitucional pelo insubstituível trabalho que tem realizado na defesa da Constituição da República Portuguesa.  Há momentos em que ficar calado é mentir.  E eu mentiria, hoje e aqui, se em nome dos Advogados portugueses, não prestasse homenagem a todos os magistrados que exercem funções no Tribunal Constitucional e que, recatadamente, quase com humildade, recusando os protagonismos fáceis que outros tanto procuram, vão cumprindo a sua difícil função de fazer respeitar a Constituição e, assim, reforçar e prestigiar o estado de direito.  Se a Assembleia da República é a casa da Democracia o Tribunal Constitucional, por mérito próprio, é o coração do estado de direito pois é aí que palpitam algumas das suas dimensões fundamentais.  Sem o Tribunal Constitucional o estado de direito estaria mais fragilizado e a democracia seria muito menos saudável. Sem ele a Constituição da República, muito provavelmente, não passaria de uma folha de papel.
     Por fim, quero dirigir uma palavra de despedida ao Sr. Procurador-Geral da República, pois, creio que é a última vez que, nessa qualidade, participa nesta cerimónia. V. Exa. É um magistrado judicial que ao longo de mais de 40 anos de carreira honrou a magistratura portuguesa e dignificou a justiça e os tribunais.  Em mais de cinco anos como Bastonário da Ordem dos Advogados, nunca encontrei nenhum colega que consigo tivesse trabalhado nas várias comarcas do país aonde prestou serviço que não me elogiasse as suas qualidades de magistrado, mas também de carácter e, sobretudo, o respeito com que sempre tratou os Advogados. V. Exa. nunca precisou de fazer exibições de poder para ser respeitado pelos Advogados com quem trabalhou. São assim os grandes magistrados.  Como PGR, V. Exa. sempre teve um relacionamento exemplar com a Ordem dos Advogados e comigo próprio, muito acima das divergências e diferenças de opinião sobre os problemas da justiça.  Por tudo isso, aqui lhe tributo publicamente, a homenagem e o respeito da Advocacia portuguesa. Com a sua jubilação, Sr. Procurador-Geral da República, estou certo que a justiça portuguesa vai ficar mais pobre.»        (Ordem dos Advogados, via OJumento, 1.2.2012)


Publicado por Xa2 às 13:48 de 01.02.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Nunca chega !!! Falta de vergonha

Omissões, inverdades e vídeos

Muppley     Desta vez foi Cavaco. Acredito que ele tenha dito o que disse para explicar que também lhe caiu em sorte uma parte dos "sacrifícios" exigidos aos portugueses e que faz parte do grupo daqueles a quem eles são impingidos de forma desigual.
     No fundo Cavaco é pensionista e é sobre os pensionistas e os trabalhadores da administração pública que estão a recair as maiores cargas de pancadaria.
     Cavaco Silva, o Presidente que jurou a Constituição, que reconheceu que as medidas tomadas por este Governo ferem o princípio da igualdade enunciado nessa mesma Constituição e que mesmo assim promulgou as medidas sem consultar o Tribunal Constitucional, é o mesmo que agora se lamenta por lhe ter sido retirado parte do seu sustento a favor de muitos que não são chamados equivalentemente a colaborar no esforço nacional.
     Até aqui entendeu-se (incluida a incoerência), a partir daqui ofendeu-nos.
     Quando só refere a pensão de 40 anos como Professor e fala de 1.300 euros mensais está a falar de qualquer coisa da qual omite razões. Nenhum professor universitário que trabalhou 40 anos recebe 1.300 euros de reforma a não ser que os descontos feitos se refiram a parcelas muito curtas de trabalho diário.
     Quando não refere o valor da pensão que recebe de Banco de Portugal nem o tempo que nele fez descontos para a poder usufruir, está a tentar enganar aqueles a quem dirige a mensagem. Sabemos que as pensões do Banco de Portugal são uma afronta a todos os que trabalharam toda a vida, fizeram descontos toda a vida e agora estão na dependência da prepotência de uma entidade patronal que unilateralmente lhes subtrai parte do pagamento.
     Quando diz que prescindiu do ordenado que a sua função lhe determinou e não explica o porquê, isto é, que entre o ordenado de Presidente da República e aquilo que recebe em reformas acumuladas preferiu as reformas por lhe darem um rendimento superior, está a tentar fazer de parvos todos os cidadãos.
     Quando informa que ele e a sua mulher foram muito poupados toda a vida e que agora usam parte dessas poupanças para fazer face à vida de luxo que levam (porque a quem 10.000 euros mensais não chegam tem de ter uma vida de luxo) está a insultar todos os portugueses que nunca puderam poupar porque o dinheiro nunca lhes chegou até ao fim do mês.
     Azar não ter acontecido mais perto do Natal. Alguém lhe teria metido uma fatia de bolo-rei na boca e teríamos sido poupados a mais este ultraje.
                  LNT, [0.045/2012]A Barbearia  ---------------------------

         A mentira (e a falta de vergonha na cara) como modo de vida ,(por Sérgio Lavos)
Cavaco diz que as reformas dele não chegarão para pagar despesas.        Palavras para quê? É um artista português. Pode-se bater mais fundo? Todos os dias se confirma que sim.     Adenda: para quem acredita ainda em fadas. As reformas de Cavaco totalizaram 10.042 euros por mês em 2009. Portanto, mentiu descaradamente. Outra coisa extraordinária na declaração de Cavaco é ele ter sugerido que abdicou de forma benemérita (!?!!) do seu salário de presidente, sendo apenas um mísero reformado. A expressão popular adequa-se: parem de gozar com a cara das pessoas. 
                
Nunca chega , Cavaco aufere rendimentos anuais que o colocam no último percentil nacional (o tal 1% do topo de que agora se fala). Ao afirmar que estes rendimentos não chegam para as despesas, Cavaco exemplifica bem o autismo social da sua economia política e moral.
   Indica também como estas elites políticas reaccionárias parecem ter sempre os olhos postos no peixe capitalista bem graúdo com quem convivem, seja a nível nacional, seja a nível internacional, tomando como suas as expectativas, hábitos e também os interesses destes. Só assim se compreende...


Publicado por Xa2 às 07:55 de 23.01.12 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Vergonha, mentiras, demagogia e ... nojo d'elites (des)governantes

Sem Sombra de pecado Vergonha

    É simpático e muito correto. Está em campanha eleitoral. Ele está indignado com as pouca-vergonhas que se vêem na política, na governação, com a partidarização dos empregos, revoltado com os boys for the jobs, exige ética, isenção e com a sinceridade e indignação a banhar-lhe o rosto, já rouco, admoesta e grita: 
Precisamos de despartidarizar a nossa administração !
Eu não quero ser primeiro-ministro para dar empregos ao PSD !! (e cds/pp)
Eu não quero ser primeiro-ministro para tomar conta do estado !!! (gabinetes do governo, administração pública, empresas e ...)
Mal chegado ao poder e lá vão descaradas, sem rebuço nem pudor, as nomeações partidárias, os tachos e os boys do PSD, a revelar que os indignados protestos da campanha eleitoral não passavam de estudadas e cínicas mentiras:
Maio/2011- Administração da CGD: Nogueira Leite, Nuno Thomaz.
Nov 2011: Centros hospitalares do Porto, Cova da Beira Viseu, Coimbra, Médio Tejo,
Dez 2011 Centro Regional da Segurança Social de Aveiro.
Jan 2012 EDP: Eduardo Catroga, Celete Cardona, Teixeira Pinto, Braga de Macedo.
Jan 2012 Águas de Portugal (AdeP): Manuel Frexes deixa a presidência (PSD) da CM do Fundão e é nomeado presidente da empresa a que o seu município deve 7,5 milhões  de euros, a AdeP, o outro nomeado é Álvaro Castello-Branco, vice-presidente (CDS) da câmara do Porto.
E ainda a procissão vai no adro.
 [Link para o video da TVI]
   Mas anteriormente o PS, e antes dele o PSD/CDS, e antes destes o PSD, não fizeram o mesmo ou parecido? Sim, fizeram. Mas o que choca é o ênfase colocado na campanha eleitoral, os protestos indignados do candidato, o Jota simpático, que garantia que ir pôr cobro a tais desmandos. Uma total falta de vergonha.
Não havia necessidade...  
     Eduardo Catroga que já tem uma reformazita de 9.600 euros por mês, foi contemplado com um lugar não executivo, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, um job para reformados, com uma remuneraçãozeca um pouco acima dos 45.000 euros/mês !!. Não surpreende. E não são "pentelhos".   (# por Raimundo Narciso)

Não vales um pentelho, pá!

PalhaçoCatroga faz saber que ninguém melhor do que ele está habilitado a ganhar a taluda.
   Ele esteve sempre ao lado de Passos Coelho, esteve sempre ao lado de Mexia, esteve sempre ao lado dos três – gargantas – tlês, ele está sempre por trás do nosso querido Gaspar dos impostos.
   Ele, Eduardo Catroga, ilustre pentelho desta piolheira nacional, lambuza-se no pote à fartazana e deixa escorrer o mel pelos parolos que, segundo ele, terão sempre mais a ganhar se ele ganhar sempre mais.
   O nojo a que este País chegou.
                                     (-LNT, A Barbearia)


Publicado por Xa2 às 07:49 de 12.01.12 | link do post | comentar |

Mais e mais além

O grupo que avança com ideias que PPC ainda não quer assumir propõe que o subsídio de desemprego seja descontado na reforma. Só não entendo porque não se vai mais além: quem recorre ao SNS, deve ter o valor correspondente cortado na reforma; quem tem isenção de propinas, idem; rendimento social de inserção, aspas aspas; etc.

Ricardo Alves Esquerda Republicana



Publicado por JL às 14:10 de 26.04.11 | link do post | comentar |

Na Suíça não há reformas de luxo

Reformas na Suíça com tecto máximo de 1700 euros

Porque será que estas notícias de serviço públicopassam(!!!) na RTP2?



Publicado por JL às 23:10 de 08.12.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Reformas na Suíça

 

Reformas na Suíça com tecto máximo de 1700 euros.
Na Suíça, ao contrário de Portugal, não há reformas de luxo. Para evitar a ruína da Segurança Social, o governo helvético fixou que o máximo que um suíço pode receber de reforma são 1700 euros. E assim, sobra dinheiro para distribuir pelas pensões mais baixas.



Publicado por [FV] às 10:48 de 12.11.10 | link do post | comentar | ver comentários (12) |

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