Mário Soares: laico, republicano, socialista.

Conclusão da intervenção de M. Soares no debate final global da Constituição da Rep. Portuguesa na Ass. Constituinte, a 2 de Abril de 1976.  - Obrigado    (-por D.Crisóstomo, 365forte.)

-- Coragem, liberdade, democracia e tolerância

 Obrigado Mário Soares    (-por N.Serra, Lad.Bic.)

-- Passos Coelho esteve bem     (-por OJumento)
Depois de tudo o que Mário Soares disse dele e dos seu governo, Passos Coelho esteve à altura das circunstâncias, falou de Soares da forma que devia falar, sem ressentimentos, sem afirmação de divergências e sem julgamentos sumários. Depois disso assinou o livro de condolências na sede do PS, de onde saiu sem protagonismos jornalísticos oportunistas, numa demonstração de respeito.   ...

--Mário Soares  (pessoa, cidadão, político)      [-por M.E.Cardoso, Público].
   «Mário Soares não levou nada com ele. Deixou tudo connosco. É essa a maior generosidade que uma pessoa pode ter: querer tudo para os outros e dedicar a vida a lutar por isso — e por nós.
    Mário Soares não se importava que não gostassem dele. Ia em frente, achassem o que achassem. É essa a coragem maravilhosa que deixou: serviu de exemplo da liberdade mais importante de todas, que é a liberdade de sermos como somos e acreditarmos no que acreditamos.
    Até ao fim da vida, Mário Soares exerceu essa liberdade da maneira mais desobediente, imprevisível e desconcertante. Falava alto quando queríamos que se calasse. Quanto mais queríamos que se calasse, mais alto falava.
     Mário Soares foi um rebelde e um inconveniente. Era um grande erro tratá-lo com condescendência ou passar-lhe a mão pelo pêlo. Ele reagia com arrogância não só à arrogância como aos excessos de humildade. Não era nenhum santo, graças a Deus. E nunca nos deixava esquecer isso.
     No final de cada batalha — a grande maioria das quais perdeu descaradamennte — Mário Soares parava para dar lugar aos vencedores, saudando-os de igual para igual, como se também tivessem perdido.
     Pouco importava na estima dele. Mário Soares era uma pessoa profundamente civilizada e humana. Revia-se nas fraquezas que todos herdamos mas poucos reconhecem. Era mimado mas recusava-se a mimar. Respeitava os outros não porque os outros tinham alguma coisa de especial — mas porque não tinham. Eram seres humanos, cidadãos, compatriotas. E isso chega. Isso deveria sempre chegar se todos nós tivéssemos a ideia generosa de democracia que Mário Soares tinha, pôs em prática e deixou para que nos habituássemos a ela e fôssemos, por nossa vez, libertados por ela.
     Mário Soares deixou a pessoa dele nas gerações de camaradas e opositores que ele directa ou indirectamente inspirou. Podemos não reconhecer essa dívida — tanto faz. A liberdade de cada um de nós não cai nem cresce por causa do mal ou do bem que pensamos dela. É essa a única liberdade valiosa: a que não depende da nossa aceitação; a que é
independente da nossa vontade de exercê-la ou reprimi-la.
     Pode-se dizer mal de Mário Soares, o mal que se quiser. Não há nada que ele não tivesse ouvido em vida — e verdadeiramente tolerado, não com sobranceira indiferença, mas com o respeito democrático que vem dar ao mesmo. Encolher os ombros faz parte da liberdade. Foi Mário Soares que nos ensinou isso, tanto quando ergueu o punho como quando encolheu os ombros.
      Mário Soares era o político que era uma pessoa. Recusou-se sempre a ser um salvador ou uma figura acima da multidão. Ele era o político que era de um partido — o Partido Socialista — e com muita honra. Ele era um laico convicto, capaz de dar tudo pela liberdade religiosa de todos aqueles que têm religiões diferentes da grande maioria. Ele era um republicano honrado que sabia falar com monárquicos, que os monárquicos respeitavam por ter sempre consciência de que tudo depende
sempre do que sente cada um de nós e que as nossas crenças, nunca sólidas ou imutáveis, são tão nossas como a nossa humanidade.
     É essa semelhança no que nos distingue que nos dá razão para acreditar na humanidade e em ideais tão antigos e modernos como a liberdade, a fraternidade, a justiça e o progresso económico, social e político.
     Mário Soares era um revolucionário burguês. Os burgueses criticaram-no por ser revolucionário e os revolucionários criticaram-no por ser burguês. Era por isso que ele é tão refrescantemente moderno: ainda não nos aproximámos do que ele queria para nós.». 

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M.Soares no histórico frente-a-frente televisivo ("Olhe que não, .../ olhe que sim, ...") com Álvaro Cunhal, em 6.11.1975. 

-----  Tudo bons rapazes

«A lei proposta pelo Governo e apoiada pelo PS é inaceitável, já que exclui os gestores do Estatuto do Gestor Público e retira qualquer limitação aos salários. Mas a anterior lei do PSD não resolvia o problema: os gestores podiam receber a média dos últimos três anos. Ou seja, se Mexia fosse contratado para a Caixa, a lei do PSD permitia que viesse a receber 2,5 milhões por ano.» -- Mariana Mortágua,BE

 

------  Gestores que não nos envergonhem 

«Um dos argumentos que tem sido avançado por alguns comentadores para justificar o elevado salário de António Domingues como presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (423 mil euros por ano + prémios) tem sido o de que, se se pagar bem a um gestor, é menos provável que ele roube e, se lhe pagarmos muito bem, é muito menos provável que ele roube.

    O pagamento de um salário elevado seria assim, essencialmente, não uma forma de compensar competências extraordinárias e muito menos uma forma de premiar resultados excepcionais, mas uma espécie de acção preventiva de 'racket' (extorsão)… mas exactamente com o mesmo efeito do racket propriamente dito: pagar à cabeça a alguém para evitar os dissabores que esse alguém pode vir a causar caso não receba o pagamento. (…)

    Nada indica que os salários elevados previnam os eventuais desvios à lei e à moral, tal como nada sugere que pagar salários menos principescos aos gestores promova o seu comportamento criminoso. E, mesmo que assim fosse, não seria de bom conselho que a República se vergasse à chantagem.

    Posto isto, as razões em geral invocadas para justificar os salários de luxo de alguns gestores públicos são a justa retribuição de uma elevadíssima competência e a referência do mercado.

    Penso que os salários pagos aos políticos deveriam ser mais elevados (ainda que o momento actual não seja propício nem para esse debate nem para adoptar essa medida) mas, mesmo assim, por razões de mercado a que não podemos fugir, acho aceitável que os salários dos gestores públicos excedam os dos políticos. O que me parece imprescindível é que os limites sejam claramente definidos no Estatuto do Gestor Público em vez da existência do actual subterfúgio, que define uma excepção que acaba por abranger praticamente todos os casos.

    E o que me parece fundamental na nomeação de gestores públicos é que a escolha recaia não só sobre pessoas competentes mas sobre pessoas que reconhecem e assumem o papel específico de serviço público dessa função - e não são apenas seduzidos pelos salários de luxo. O que é preocupante no caso de António Domingues não é o facto de ter exigido o mesmo salário que auferia no BPI, mas o facto de ter exigido esse salário não para ficar a ganhar o mesmo que ganhava antes mas para o somar àquela que será a sua pensão de reformado do BPI.

   As empresas públicas exigem gestores com maior abnegação e um grau superior de compromisso com a causa pública. Gestores de que nos possamos orgulhar e que não nos envergonhem.» - José Vítor Malheiros  (via Entre as brumas..., 26/10/2016).

 

-----  CGD: Tudo legal, mais do que legal

                 Nós é que somos mesquinhos. E parvos também.

      (Eu ainda sou do tempo em que existiam sindicatos bancários.)

António Domingues vai acumular salário na CGD com pensão do BPI.   «Ao salário mensal de 30 mil euros como presidente da CGD, António Domingues vai poder juntar a partir de Janeiro a pensão a que tem direito pelos descontos efectuados ao longo da carreira contributiva no BPI.»

     Além disso: o Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de Julho, isenta os administradores da CGD de um série de deveres dos gestores públicos.

 

Viva a Res Pública !

     Mais do que o regime republicano -- que muito prezo por atribuir os mesmos direitos e deveres a qualquer cidadão, sem privilegiados hereditários ou em vida -- valorizo a razão e a coisa pública, a sociedade e a cultura em que me integro... e o território e o património que também é meu  (... mas não gosto de tudo, nem de todos, nem em igual grau...)

     Também reconheço que alguns dias e factos devem ser assinalados e lembrados, e os direitos têm de ser validados e defendidos dia-a-dia (se não 'alguém' os retira, diminui ou deturpa...), até porque o acesso a eles ainda não é geral  nem eles são perenes  'per si'...

      E porque valorizo  o Humanismo, a Justiça, a Liberdade, a Democracia, a Literacia, a Tolerância, a Cidadania activa/Política, ... existam eles em qualquer país, mesmo que seja sob regime monárquico (alguns, poucos, até são sociedades bem melhores que muitas repúblicas).

     E porque tenho como princípio que só devo defender o regime monárquico se for eu o monarca ...

Viva a República, viva Portugal, viva a Língua galaico-portuguesa, viva Eu e os meus ... !!!

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 (via: OGrandeZoo, 2016)

14 Julho 1789 tomada da Bastilha:     La Marseillaise:

"Allons, enfants de la Patrie
Le jour de gloire est arrivé!
Contre nous, de la tyrannie
L'étendard sanglant est levé
Entendez-vous dans les campagnes
Mugir ces féroces soldats?
Ils viennent jusque dans nos bras
Égorger nos fils, nos compagnes!" ...

A luta continua   (pela Liberté, Egalité, Fraternité )  (laliberteguidantlepeuple)

França:   a  Carta  da  Laicidade      (.17/9/2013)

 

 

Será afixada a partir de hoje em todas as escolas públicas de França a Carta da Laicidade aqui reproduzida. É uma excelente notícia.

    Uma Carta idêntica em Portugal seria a prova que os Portugueses são cidadãos plenos ("à part entière"), o que não é o caso!     A educação, o civismo, o interesse pela coisa pública (a «res pública»), o que quer dizer literacia e formação política, são suplantados pelo futebol. No dia em que os Portugueses se apaixonarem pelo debate de ideias como o fazem pelo desporto-rei, então sim, poderá começar a reconstrução do nosso país.

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Governo britânico abre debate sobre a proibição do véu

   Há quase dez anos, a proibição do véu nas escolas francesas era uma coisa estranha, uma mania, quiçá autoritária, só explicável porque «os gauleses são loucos». Os ingleses, diziam-me, esses sim, defendiam a liberdade das pessoas de se vestirem como a cultura e a religião lhes mandava. Passaram os anos, e hoje o governo britânico abriu o debate sobre a proibição do véu nas escolas, pela voz do Ministro da Administração Interna. Ouçamos Jeremy Browne:

     «Sinto-me instintivamente desconfortável com restrições à liberdade dos indivíduos de seguirem a religião da sua escolha. (...) Mas há um debate genuíno sobre se as raparigas devem sentir uma compulsão para usar um véu quando a sociedade considera as crianças incapazes de expressarem as suas escolhas noutros assuntos como comprar álcool, fumar ou casarem-se.»

    Registe-se que, na Europa, o véu está proibido nas escolas francesas e turcas (a alunas e professoras), em escolas de vários Estados alemães (às professoras), e... na Albânia.

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--- NÃO  a  fundos públicos para  templos e cultos  privados  (-R.Alves, 25/5/2016,E.Republicana)

    A Câmara Municipal de Lisboa não deveria construir uma mesquita pelas mesmas razões porque não deve construir igrejas católicas ou templos de qualquer outra religião. Infelizmente, é isso mesmo que está a acontecer neste momento na Mouraria. Porquê?

    Não pode ser com certeza por um critério de representatividade: os muçulmanos serão talvez a quarta comunidade religiosa de Lisboa, atrás dos católicos, dos evangélicos e das testemunhas de Jeová. E não há memória de a CML alguma vez ter financiado a construção de igrejas evangélicas ou de «Salões do Reino».  Os precedentes de apoio - mas creio que não de assumir totalmente os custos (!!), como parece ser agora o caso - são curiosamente de comunidades ainda mais pequenas, como o centro hindu de Telheiras ou a mesquita (ismaelita) das Laranjeiras. Há portanto comunidades religiosas que merecem o apoio camarário (as «antigas» ou «históricas») e outras que não merecem (se a IURD pedisse um espacinho à CML, duvido muito que tivesse resposta positiva).

    O porquê de a CML gastar três milhões de euros na mesquita da Mouraria é claramente outro: quer dar um «sinal de tolerância», de «repúdio pela islamofobia». Será uma intenção louvável. Simplesmente, não é discriminando positivamente o Islão que se atenua ou previne uma discriminação negativa que em Portugal não existe (a islamofobia em Portugal não tem expressão relevante). E uma discriminação positiva a favor de alguns é uma discriminação negativa dos outros.  (Pelo que deve ser muito ponderada  e parcimoniosamente usada). 

   Neste caso, os cidadãos republicanos e contribuintes, devem sentir-se espoliados dos seus impostos e taxas municipais, e os ateus, para além disso, devem sentir-se ofendidos.

  Há sempre quem argumente que financiar uma igreja ou uma mesquita é como financiar um pavilhão polidesportivo, uma sala de teatro ou um museu. É falso: as comunidades religiosas têm uma lógica política e social tendencialmente hegemónica (ou «totalizante») e naturalmente sectária. O desporto e a cultura são para todos, são abertos e não obrigam a defender (ou sequer aceitar) preceitos religioso-políticos; as religiões são para quem acredita naquela fé específica e têm ensinamentos (sobre os direitos das mulheres ou a liberdade sexual, para não ir mais longe) que raramente estão abertos à discussão. É por essa singela razão que a Constituição separa explicitamente o Estado das igrejas e comunidades religiosas e encarrega o Estado de promover a cultura. Apoiar uma e outra coisa não é o mesmo. Quem quer participar num culto religioso deve pagá-lo, não ser pago pelo Estado.

      Há 100 anos atrás, a construção de templos religiosos às custas do Estado estava proibida (e bem): «A República não reconhece, não sustenta, nem subsidia culto algum; e por isso, a partir do dia 1 de Julho próximo futuro, serão suprimidas nos orçamentos do estado, dos corpos administrativos locais e de quaisquer estabelecimentos públicos todas as despesas relativas ao exercício dos cultos» (artigo 4º da Lei de Separação).

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----- LL: ... Eu diria que para a Câmara de Lisboa não se trata apenas de dar uma melhor integração ao Islão, mas sobretudo de dar uma melhor integração aos bengalis e paquistaneses, que são quem frequenta aquela zona do Martim Moniz e serão os principais frequentadores da sala de oração islâmica atualmente lá existente. Não se trata tanto de integrar uma religião quanto de integrar uma comunidade imigrante. A maioria dos outros muçulmanos frequenta a mesquita central de Lisboa, o problema aqui são os muçulmanos sul-asiáticos.

----- RA:    E porque é que os muçulmanos hão-de ter o privilégio de lhes construírem uma mesquita? Os cristãos ortodoxos (quase todos eslavos) são muitos mais e não lhes foi dado esse privilégio. Os neopentecostais (IURD) são em grande parte estrangeiros (brasileiros e não só) e a CML também não lhes construiu um templo.

------ Contra !    (- por Vital Moreira,  26/5/2016)

    É evidente que os muçulmanos de Lisboa, tal como os crentes de qualquer religião, têm todo o direito de construir uma nova mesquita onde quiserem, nomeadamente na Mouraria. Mas o município de Lisboa não é para aí chamado (salvo para licenciar a obra), muito menos para assumir o encargo de facultar o terreno e construir a mesquita à custa dos contribuintes.
    Num Estado laico, assente na separação entre o Estado e a religião, não cumpre às entidades públicas encarregarem-se da construção de templos religiosos ou financiarem atividades religiosas. Cabe-lhes, sem dúvida, respeitar a liberdade religiosa de toda a gente e de todas as igrejas, sem discriminações, e fazê-la respeitar por todos. Não lhes compete, nem podem (, nem devem), financiar o exercício da liberdade religiosa.
   O oportunismo filorreligioso do Estado não é menos censurável do que o militantismo laicista. Ambos são incompatíveis com a laicidade respeitosa da liberdade e da diversidade religiosa.
     Quando é que, de uma vez por todas, se leva a sério a laicidade do Estado em Portugal?!

Desejo:

----- Em nome do Artigo 1º da Constituição

 Na presente campanha eleitoral para a Presidência da República Portuguesa, nenhum candidato parece ter a ousadia de Franklin D. Roosevelt que, no discurso da sua tomada de posse em 1933, em plena Grande Depressão, afirmou: “A única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo.”
     A situação que vivemos em Portugal bem justificaria um programa de política económica com a ambição do New Deal. Porém, nem o regime constitucional português, nem a integração de Portugal na UE, permitem uma liderança política dessa natureza. De facto, sem menosprezo pelo PCP, não está (ainda) à vista uma proposta suficientemente aberta e mobilizadora dos portugueses para uma ruptura política de ataque às causas profundas desta crise.
     Precisávamos de um candidato que dissesse aos portugueses que o medo é o principal obstáculo à superação dos males que nos afligem. Em particular, o medo de desafiar as políticas absurdas da UE. O medo de pensar o nosso Bem-Comum liberto da ditadura do capital financeiro e dos interesses dominantes na Alemanha. O medo de que se repita connosco o que aconteceu à Grécia. Enfim, o medo de reconhecer que traímos a nossa História quando trocámos a soberania do país pelos Fundos Estruturais. 
     No meio de uma profunda crise do capitalismo liderado pela finança, cujas elites ambicionam destruir tudo o que de civilizado se foi conquistando no pós-Guerra (2ªGGM), ainda há demasiado medo de experimentar outros caminhos, outras políticas, outras lideranças. Alguém disse que “é muito difícil angariar apoio popular para pôr fim a uma união monetária (...) por causa do sentimento de incerteza que isso produz, além da inevitável grande inflação.” Ainda assim, há muitos portugueses que rejeitam a resignação e o colaboracionismo.
     Talvez devêssemos pôr os olhos na liderança do general Charles de Gaulle que, a partir de Londres, sem desfalecer, liderou a resistência, enquanto a maioria das elites francesas se rendia ao ocupante ou até com ele colaborava.   Não terá chegado a hora de organizarmos, também nós, a resistência às políticas cruéis e sem sentido que, mais tarde ou mais cedo, a UE (dominada por lobbies) acabará por também impor ao actual governo? Imbuídos de um genuíno espírito internacionalista, em nome do Artigo 1º da nossa Constituição, devíamos começar a organizar uma Frente de Libertação (ou Salvação) Nacional contra o Euro, em colaboração com os que em Itália e França querem seguir o mesmo caminho. Uma segunda volta nestas eleições ajudaria a vencer o medo.    (-por Jorge Bateira, 9.1.16 , Ladrões de B.) 

 

----- Cadernos de encargos para o governo  (-por J.R. de Almeida, 4/1/2016, Ladrões de B.) 

No outro dia, encontrei um ex-membro de governo e estivemos à conversa, de pé, umas boas horas. Ao fim de quase 30 anos de profissão de jornalista, não tenho muitas dúvidas sobre a força da penetração da corrupção nas estruturas públicas e da forma como se adultera - cada vez mais - a prática pública. Mas o que me aterroriza sempre é o à-vontade e a impunidade de como as coisas se fazem.
     A corrupção não é apenas um abotoar de dinheiros à custa do erário público. É o telefonema do colega de Governo para que recebe uma dada pessoa que quer um favor do governante, em nome da distrital do seu partido; é o cartão a dizer "Veja o que pode fazer com esta proposta" que se junta com um documento fornecido por um amigo; é a subtileza de o desvio de dinheiros com fins políticos se fazer à pala de uma dada frase num dado documento; é a inserção no Orçamento de Estado, à última da hora e sem qualquer parecer dos serviços do Estado, de alterações à lei com apenas um beneficiário; é o descaramento com que alguém pede ao governante para que um caderno de encargos de um dado concurso público seja subvertido para acomodar um dado fornecedor; é o gasto de dinheiros públicos na compra dispendiosa de bens sem qualquer estudo prévio sobre a necessidade pública; é a utilização de bens públicos como se fossem seus; é o gasto de dinheiros públicos em estudos externos aos serviços públicos, que de nada servem senão para distribuir dinheiros a amigos ou a amigos do governo. São os cargos em administrações de empresas, abertos a políticos, deputados, membros de governo, sem qualquer exigência de trabalho efectivo, constituindo-se numa clara avença, paga para qualquer efeito futuro. E a lista poderia continuar, sem fim.
     O problema não é o Estado. O problema é a forma como se usa o Estado. Todos nós sabemos que isso se faz. Todos nós sabemos como se faz. Todos nós sabemos que as máquinas partidárias estão demasiado viciadas no dispêndio de dinheiros públicos em favor de interesses privados (económicos ou meramente partidários). O grave é precisamente esse: TODOS SABEMOS.
     Todos sabemos e nada acontece. O Tribunal de Contas recolhe periodicamente documentos dos serviços públicos sobre como prevenir a corrupção, mas a corrupção é algo bem mais fluido. Passa pela cumplicidade de quem está sentado ao lado no Governo, na bancada parlamentar ou no topo do partido com quem o Governo lida todos os dias.
     O que fazer? Como fortalecer o Estado e impedir a porosidade larvar, alimentada por altos responsáveis político-partidários? Como revigorar um Estado presente e sólido sem ser este abastardamento das funções públicas?
    1. Como evitar a nomeação de boys incompetentes, de comissários políticos ignorantes, mas dispendiosos?  Deverá retomar-se a ideia inicial e benigna da forma de nomeação de cargos públicos?  Não há cá short list nem curricula com fotografia prévia? Apenas os mais qualificados, ponto final?
    2. Como evitar a opacidade das decisões políticas?  Será que basta a exigência legal da publicitação - mesmo que apenas online - de TODOS os actos políticos, incluindo despachos, documentos de apoio, etc.?  Será que é possível decidir que qualquer detentor de cargos políticos ou públicos seria imediatamente destituído e privado de direitos públicos caso fosse detectada uma situação favorecendo a opacidade?
    3. Como impedir o à-vontade dos actos criminosos?  O que se passa neste momento é o facto de o infractor não ter qualquer risco.  Será que se deveria agravar severamente as penas por qualquer acto ou tentativa ou gesto tendente a configuar um acto de preversão da função pública?  Não falo de pena de morte, mas verdadeiramente de o risco de pena de prisão, de perda de rendimento e propriedade, de perda permanente de direitos, algo efectivamente dissuasor.
    4. Como evitar que a decisão política seja baseada em pareceres comprados no exterior?  Será que se deveria fortalecer a obrigatoriedade dos serviços públicos de prestar parecer prévio, que seria obrigatoriamente público e publicitado?  Como evitar a corrupção dos serviços que prestam pareceres?   Ainda há uns anos se falava de um parecer, de um organismo público de apoio, que teria sido "pago" com um lugar no gabinete do secretário de Estado e com uma dada remuneração.  De facto, o dito parecer nunca foi publicitado e, no final, a diferença foram milhões e milhões de euros de benefício privado em favor de grupos económicos.
    5. Como evitar que o Orçamento de Estado seja a arma essencial da opacidade legal?  Talvez a primeira medida é fechar a elaboração do OE a firmas de consultoria fiscal, tal como até há pouco acontecia.  Deveria toda a alteração legal ser objecto de estudo prévio dos serviços, de estudos de impacto e de debate aberto e parlamentar?  Talvez essa obrigatoriedade impedisse a mania de cada governante querer deixar o seu cunho na lei, para não dizer algo mais grave.
      Creio que não seja muito difícil encontrar soluções. Deve haver experiências internacionais que se possam aproveitar. Mas nada fazer só contribuirá para a apatia e a cultura de pântano que actualmente se vive. Há décadas.

Presidenciais e «Voto Contra»     (via J.Lopes, 2/1/2016, Entre as brumas...)

 Certa esquerda (muita) inventou agora um nome diferente para o «Voto Útil»: chama-lhe «Voto Contra». E parece feliz por ter descoberto algo que não existe e por não querer votar no/a candidato/a com que mais se identifica.

    Dou um exemplo para que fique mais claro:   nas redes sociais, encontra-se um batalhão de gente de esquerda, que gostaria de votar Marisa Matias ou Edgar Silva e que diz que votará Sampaio da Nóvoa «contra» Marcelo Rebelo de Sousa. É não perceber nada do que é a matemática de uma primeira volta de eleições presidenciais e a diferença da realidade numa eventual segunda.     ***** 

       Junto um texto publicado por Miguel Cardina, hoje, no Facebook:

 

«Os debates sobre as presidenciais, agora iniciados, mostraram-nos a persistência de um fenómeno político nestas eleições: o populismo. Ele revela-se de múltiplas maneiras: na tónica indistinta na corrupção (Paulo Morais), na reivindicação da capacidade de interpretar diretamente o “sentir do povo” (Tino de Rans), na meritocracia como hipótese de organização social, tendo como paradigma o paleio do empreendedorismo, feito de start-ups bem-sucedidas e frases supostamente inspiradoras (Jorge Sequeira), nos apelos à “independência” como virtude (de Marcelo a Sampaio da Nóvoa).

      Importa perceber que o populismo não é (apenas) um recurso demagógico. O facto de ele ser mobilizável – ao ponto de organizar o discurso, implícito ou explícito, dos candidatos – resulta da sua capacidade de atração. Hoje, o populismo é sexy. Ou seja, é sexy falar genericamente da “classe política” como coisa à parte, é sexy pegar no conceito de “corrupção” e tomá-lo como uma espécie de pecado primevo, é sexy entender os partidos como sendo todos iguais e acusá-los de constituírem uma corporação de interesses.

      O certo é que o populismo tem sido, também, politicamente ineficaz. É verdade que José Manuel Coelho teve quase 5% nas últimas presidenciais e Marinho Pinto surpreendeu nas europeias. Mas mesmo este último - talvez a versão mais promissora do populismo luso - acabou por se afundar eleitoralmente nas últimas legislativas.     Para além da inexistência de um líder carismático (que surge sempre, havendo as circunstâncias), em Portugal a “hipótese populista” tem falhado porque não tem conseguido afirmar dois aspectos essenciais: por um lado, não conseguiu criar espaços alternativos à intermediação política (parlamento, partidos, sindicatos), que pudessem ser receptáculo e amplificação do seu discurso; em segundo lugar - sobretudo pela importante presença social das esquerdas, mas também pela inexistência dos tais espaços políticos que o conformem – o populismo, nas suas diferentes emanações, tem sido incapaz de articular um discurso moral sobre a crise que seja externo, e até antagónico, a um discurso político sobre a crise.

      E a verdade é que - mesmo sem grande sucesso eleitoral e sem grande capacidade de construir lastro político – o populismo tem alimentado candidaturas. Porquê? Porque é o discurso que conjuga, como nenhum outro, denúncia e despolitização. É o discurso confortável que permite criar um “exterior” da política, que seria o lugar habitado pela autenticidade e pela defesa do bem comum, e o “interior” da política, habitado por uma classe indistinta de oportunistas mancomunados. Tornar a política mais politizada é um caminho, não só para conter o populismo, mas também para dar consistência às formas de denúncia às desigualdades e às injustiças.»

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Portugal tem um sistema político "semi-presidencialista"/ parlamentar

     (poderes e competências do PR versus poderes e competências do Governo e da AR)
     ."Causas presidenciais"    (-por Vital Moreira, 2016/01/07, Económico e CausaNossa): 

 O presidente da República (Portuguesa, PR) não governa nem determina as políticas governativas, que são coutada constitucional dos governos (o poder executivo, apoiado por uma maioria parlamentar).

1. Em 1987, os deputados da “Intervenção Democrática” (eleitos nas listas do PCP) propunham rever a Constituição no sentido de fazer cessar o mandato do governo em funções a cada eleição do Presidente da República, salvo se mantida a sua nomeação pelo presidente recém-eleito.
   Com essa alteração, os governos passariam a ficar dependentes das eleições presidenciais (e não apenas das eleições parlamentares), que passavam a ter impacto direto na subsistência governativa.
   Tratava-se de uma proposta manifestamente oportunista, pois estava-se na era governativa cavaquista e o Presidente da República era Mário Soares. A proposta não vingou, obviamente.
    Mas foi a primeira e a única vez que se tentou reverter a “despresidencialização” do sistema de governo operada pela decisiva revisão constitucional de 1982, pela qual os governos deixaram de ser politicamente responsáveis perante o Presidente da República, perdendo este o poder os demitir discricionariamente.

    É certo que o Presidente mantém o poder de dissolução parlamentar (da AR, Assembleia da República), o que implica a cessação do governo em funções.
    Mas, para além dos períodos de “defeso” quanto ao uso desse poder (nos seis meses seguintes a cada eleição parlamentar e nos seis meses finais dos mandatos presidenciais), não está em causa um poder arbitrário, pois tem de ser justificado,    nem o Presidente pode arriscar um “tiro pela culatra” se as novas eleições parlamentares reconduzirem a maioria preexistente.

2. Apesar da irrelevância das eleições presidenciais para o sistema de governo e para a condução das políticas públicas – que cabem exclusivamente aos governos -,   a verdade é que a cada eleição presidencial continua a apresentação de listas de opções e de propostas políticas substantivas pelos diversos candidatos.
      -? Faz sentido a apresentação de tais propostas ?    Faz pouco, se algum.
     - Primeiro, é evidente que elas vão muito para além do mandato constitucional do Presidente da República, que é o de velar pelo regular funcionamento das instituições no quadro constitucional,   fazendo valer nomeadamente a separação de poderes entre o Parlamento e o Governo e os direitos da oposição.
     - Em segundo lugar, o Presidente da República não tem nenhum meio de executar as políticas públicas que propõe.
     O presidente da República não governa nem determina as políticas governativas, que são coutada constitucional dos governos.
     O próprio poder de veto legislativo, além de ser um poder puramente negativo, é em geral superável pela maioria governamental no Parlamento.
     É certo que o Presidente da República não está inibido de expressar opiniões políticas, incluindo sobre políticas públicas, nem está impedido de aconselhar o primeiro-ministro quanto à condução governamental (especialmente quanto à política de defesa e à política externa).
     Por isso, pode ter alguma utilidade que os candidatos exprimam previamente a sua pauta de valores e preferências políticas.    Mas seria errado atribuir valor decisivo a esse fator na escolha presidencial.
     É pelo uso que se comprometem fazer dos seus poderes constitucionais (poder de veto legislativo, poder de dissolução parlamentar, etc.)
e pelas suas características pessoais (passado/ experiência política, moderação, imparcialidade, estabilidade)   que se devem julgar (escolher/votar) os candidatos presidenciais.

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          Político, legal, injusto, imoral, ...    (-por Xa2, 22/1/2016)

(Resposta a:  «Quando a Constituição Portuguesa é imoral...» 'post a propósito das chamadas subvenções dos políticos portugueses e dos direitos adquiridos' ...)

            Não,   Não é a Constituição da R.P. que é imoral e/ou culpada.

     - Há alguns diplomas legais (e acórdãos/ interpretações da Constituição, e normas administrativas) que poderão ser considerados 'imorais', injustos, ... com falhas.

    - Há alguns (muitos?) "políticos" (mas todos os cidadãos devem assumir-se como Políticos) que poderão ter comportamentos/ actos 'imorais', injustos, anticonstitucionais e até ilegais     (estes, se os autores forem 'apanhados', se existirem provas e se ... dão direito a Pena, Multa e/ou Cadeia).
     - Há muitos cidadãos que não exercem plenamente a sua cidadania (por impossibilidade física-falta de saúde, por iliteracia, por alienação consciente ou inconsciente, por 'burrice-estupidez', por corrupção, ... por interesse indigno e/ou má formação) 
      e, por isso,
Não votam, Não se informam, Não participam em acções de cidadania nem de partidos ou movimentos políticos, Não se candidatam, Não se aliam/coligam por causas comuns, Não falam/ denunciam injustiças ou comportamentos errados ou maldosos, ...
      isto é,
esses cidadãos (ou quase todos nós pelo menos algumas vezes na vida), com essas Falhas de Cidadania, Falhas de Políticos (por direito adquirido/ conquistado com sacrifício de muitos),      é que são/ somos Responsáveis,     pelo que temos ou não temos, pelo que "os políticos" fazem ou não fazem (e como fazem ou deixam fazer...), pelas Injustiças, pela Imoralidade, ...
      Portanto:
Não é a Constituição ou a República, não são "Eles" (os outros, os 'políticos'), somos "Nós", somos NÓS (portugueses 'aptos' e maiores de 18 anos) que somos os CULPADOS.

    Nota: - Quanto às críticas ou desencantos da 'política'/ governação deste território e sociedade, Estado, União Europeia, Mundo, ... quanto às críticas sobre as desigualdades de acesso, à corrupção, à injustiça e indignidades ... compartilho e espero que (nós e os vindouros) façamos melhor pelo Bem comum, pela Terra e pela Humanidade.

Viva a República !   ( 5/10/2015)

A Revolução de 28 de Maio de 1926, Golpe de 28 de Maio de 1926 ou Movimento do 28 de Maio, também conhecido pelos seus herdeiros do Estado Novo por Revolução Nacional, foi um pronunciamento militar de cariz nacionalista e antiparlamentar que pôs termo à Primeira República Portuguesa, levando à implantação da Ditadura Militar, depois auto-denominada Ditadura Nacional e por fim transformada, após a aprovação da Constituição de 1933, em Estado Novo, regime ("Corporativo" fascista) que se manteve no poder em Portugal até à Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974. A revolução (do 28 Maio) começou em Braga, comandada pelo general Gomes da Costa, sendo seguida de imediato em outras cidades como Porto, Lisboa, Évora, Coimbra e Santarém. Consumado o triunfo do movimento, a 6 de Junho de 1926, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, Gomes da Costa desfila à frente de 13 mil homens, sendo aclamado pelo povo da capital.

 Índice:
1-Os antecedentes; 1.1-A revolta de 18 de Abril de 1925;1.2-Os momentos finais da Primeira República
2-O movimento do 28 de Maio; 2.1-A estabilização no poder e as lutas fratricidas
3-O Reviralho;
4-Da Ditadura Nacional ao Estado Novo
...  (-fonte:  Wikipedia )

...   Foi num outro 28 de Maio, mais concretamente em 1936, no 10º aniversário da «Revolução Nacional», que Salazar proferiu um discurso que viria a ficar tristemente célebre: «Não discutimos a pátria...»

    Ainda num outro aniversário – no 40º, em 1966 – o chefe do governo, então com 77 anos, viajou pela primeira vez de avião até ao Porto (entre os outros passageiros, acompanhado pela governanta) para assistir às celebrações que tiveram lugar em Braga.
    Não se ouve, neste vídeo, uma frase do discurso que deixou o país suspenso:  «Eis um belo momento para pôr ponto nos trinta e oito anos que levo feitos de amargura no Governo». Mas Salazar continuou: «Só não me permito a mim próprio nem o gesto nem o propósito, porque, no estado de desvairo em que se encontra o mundo, tal acto seria tido como seguro sinal de alteração da política seguida em defesa da integridade da pátria».   E ficou – até que uma cadeira cumpriu a sua missão histórica.   (-por J.Lopes)

     O corporativismo é um sistema político que atingiu seu completo desenvolvimento teórico e prático na Itália Fascista. De acordo com seus postulados o poder legislativo é atribuído a corporações representativas dos interesses econômicos, industriais ou profissionais, nomeadas por intermédio de associações de classe, que através dos quais os cidadãos, "devidamente enquadrados", participam na vida política.   ...

... O regime Salazarista que vigorou em Portugal de 1933 até à revolução de 25 de Abril de 1974 era expressamente corporativista. Também no Brasil, entre os anos de 1930-45, sob a liderança do presidente Getúlio Vargas implantou-se um modelo corporativo de Estado, o chamado Estado Novo (Br.), sendo a sua legislação trabalhista claramente copiada da "Carta del Lavoro" de Mussolini. De igual forma, muitos outros países, tais como a França sob o governo do Marechal Pétain (1940-1945), a Argentina sob Juan Domingo Perón (1943-1952), o México sob Lázaro Cárdenas (1934-1940) e a Espanha do Generalíssimo Franco (1939-1973) estabeleceram uma imensa quantidade de leis e organizações inspiradas do ideário corporativista.

---(mas continua ...!!!) --- Crianças saúdam o Chefe de Estado à moda antiga

 

 Liberdade, democracia e deliberação

  No Público de 26/10/2014 (via Entre as Brumas), um texto de Francisco Teixeira, que ajuda a pensar sobre (Política e) conceitos fundamentais:

Rescrever a História?   (Aventar, 01/10/2014 por António de Almeida)

Da Soberania Nacional à Globalização... em nome do Espírito Santo! (-por A.P. Fitas, 21/8/2014)

     Ontem, na SIC Notícias, Martim Avilez afirmava, com a sobriedade possível a quem refere realidades como se de cenários hipotéticos se tratasse, que situações como as da OPA apresentada pelo grupo mexicano intitulado ANGELES, ao grupo Espírito Santo Saúde, poderiam, caso também se verificassem em setores estratégicos como a energia ou as telecomunicações, levar o país a situações complicadas porque poderiam "até" pôr em causa a soberania nacional.

    Considerando que Martim Avilez é um jornalista com vasta experiência (mais próximo de uma geração mais madura, culta e conhecedora dos códigos decisivos para a prática profissional de um bom desempenho nesta área, do que dos jovens estagiários mal pagos que pululam nas redações) que, além de nada dever à inteligência (a não ser, com a devida vénia!, o que decorre do seu uso estratégico e, consequentemente, cauteloso), costuma deter informação interessante de fontes fiáveis (independentemente da natureza mais ou menos tendenciosa dessas fontes), penso que é justo dizer que, por esta razão, terei que entender o "tom credível" com que se pronunciou, como demonstração de refinada ironia!...

    Refira-se que, apesar de preferir que o assunto fosse discutido frontalmente e sem peias por todos os políticos, líderes partidários, comentadores políticos, jornalistas, economistas e ativistas sociais, a verdade é que este comentário foi, até agora!, o único que tocou no cerne da incurável ferida que arde, como uma chaga abrasiva, no coração do nosso país!... Salvaguardando o facto de pensar que todos os que vão lendo o que tenho vindo a escrever publicamente, de há muitos anos a esta parte, estarem certos de que sou insuspeita de qualquer afirmação, sentimento ou prática xenófoba, designadamente, de natureza étnica ou similar, a verdade é que, enquanto os mexicanos compram o setor estratégico da saúde, o da energia já foi comprado pelos chineses enquanto outros, como é o caso das telecomunicações, o foram por, entre outros, africanos e sul-americanos -  e mais longe nem vale a pena ir, sendo necessários e suficientes apenas os exemplos que Martim Avilez enunciou...

   É, por isso, de facto!, um requinte de ironia (a lembrar queirosianas alusões), a referência a uma soberania que já não temos e cuja realidade entrou no registo lendário das evocações a que também nos não podemos "agarrar", vendidos e sujeitos à escravatura da dependência internacional das multinacionais anónimas e sem rosto - sob as vestes das Troikas e dos apoios aos "governozitos nacionais", medíocres em todas as acepções da palavra!, que tudo aceitam em nome de mais uns anitos a "juntar patacos", à velha maneira salazarista!, para "fazer um pé-de-meia" em nome de filhos e netos... porque "nunca se sabe e não vá o Diabo tecê-las" no âmbito desta dinâmica voraz de uma globalização sem escrúpulos que, com um sorriso cínico, leva os filhos dos mais poderosos (nepotismo encapotado) ao desempenho de cargos de relevância nacional como se a República fosse afinal, apenas e só!, uma degradada monarquia já "sem rei nem roque" e onde a proclamada "política de austeridade", bem como o próprio pagamento de impostos parecem, cada vez mais!, actos expiatórios de uma heresia que só os olhos gananciosos, inquisitoriais e mesquinhos dos seus executores vislumbram, justificam e compreendem.

--  É o BES ?  O GES ?  A família Espírito Santo ?   NÃO.  É O CAPITALISMO "STUPID"!  (-por RPNarciso, PuxaPalavra, 24/7/2014)

 

  --  Porque os 'Tugas' são coniventes e sem t...  (-por Zé T., no post *ACTIVOS DA FAMÍLIA ESPIRITO SANTO*, de [FV] em Luminaria, 25/7/2014)
    1- A 'família E.S.' em termos fiscais e patrimoniais não existe !! -- o que existe são  bens (usufruídos por E.S./ accionistas) detidos por empresas "offshore"/ em paraísos fiscais, são sociedades anónimas sem rosto nem escrúpulos !! Por isso, não é com estes desgovernantezitos e injusticita que alguma vez teremos  responsáveis incriminados e bens confiscados !! 
    2- Daqui a alguns meses veremos : - um maior buraco BES financeiro de 'imparidades' e custos associados multiplicar-se ..., - e o Estado a ser posto em tribunal tanto pelos accionistas do BES como pelos administradores ... para serem indemnizados pelo "roubo" e "injustiças" e "prejuízos causados pelo Estado" (Banco de Portugal, ministérios da Justiça e das Finanças, CMVM, ...) ... e a ganhar as causas (seja em tribunal arbitral ou por recurso ao Supremo ou ao tribunal da U.E.).
    3- Claro que com isto... quem vai pagar será o contribuinte/ cidadão/ trabalhadores ... outra vez,... até porque os governantes nunca são responsabilizados civil e criminalmente, ... às vezes até voltam ao poder político (e entretanto já lá colocaram seus parentes e associados !)  e, quase sempre, obtém um "tacho dourado" ...

 

--  Novo Banco,Velho Banco: mais uma viagem, mais uma corrida  (-por J.V. Malheiros, Público, 05/08/2014)

--  Mais de 96 ex-governantes deram em banqueiros!  (-por RPNarciso, PuxaPalavra, 25/8/2014)

'Resgate da troika' / A «ajuda» de agiotas    (29/8/2014, oTempoDasCerejas) 

“La abdicación es una maniobra para que la oligarquía siga en el poder”     (www.ecorepublicano.es)

El excoordinador de IU Julio Anguita ha afirmado hoy que la abdicación del Rey Juan Carlos en favor de su hijo Felipe es “una nueva imagen de un producto que ya está podrido”, y “una maniobra para que la oligarquía económica del franquismo siga siendo la representante del poder”.

En declaraciones a Efe, Anguita ha dicho que la abdicación del Rey es “un hecho que confirma muchas cosas” y ha recordado que se ha producido días después de que Felipe González sugiriera la idea de un gobierno de concentración entre PP y PSOE, tras unas elecciones en las que estos partidos han perdido apoyo, y tras “los escándalos de la Corona, como el caso Noos”.

Según Anguita, el estatus económico, político y social “necesita relanzar el bipartidismo sobre unas bases más altas”, en referencia al Príncipe Felipe.

Del Príncipe ha dicho que será “un rey joven, que habla idiomas, no ligado a ninguna corrupción, y que trae la ilusión de que algo puede cambiar”, aunque ha apostillado que “las oligarquías seguirán gobernando”.

“Es una nueva imagen de un producto que ya esta podrido”, ha manifestado Anguita, que ha vaticinado que el efecto de Don Felipe se diluirá “al cabo de un año”.

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Izquierda Unida, Podemos y Equo han pedido a través de Twitter que se celebre un referéndum. IU ha pedido una consulta por la monarquía o la república, mientras el partido que lidera Pablo Iglesias ha expresado que "si Felipe quiere ser jefe de Estado" y "cree tener confianza de los ciudadanos, que les pregunte".

Anguita ha insistido en que la oligarquía va a exigir “una ley de punto final”, que implicará que se ponga fin a procesos judiciales como el caso Noos, el de los ERE y el caso Gürtel, porque “si siguen adelante estos procesos, el régimen de la transición se hundiría”.

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El Rey llegó al trono casi sin dinero y hoy su fortuna supera los 2.300 millones 

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Notas:     Sobre o regime político em Espanha, democrática, pouco tenho a dizer pois deverão ser os seus eleitores a expressar-se e os bons vizinhos devem respeitar-se.    Mas, embora nutra simpatia por Felipe de Bourbon ... sobrepõe-se o princípio republicano que todos nascemos com iguais direitos de acesso...  Racional e livremente, só aceito o regime Monárquico  se ... for eu o monarca !. 

          CIDADÃOS  SIM,  SÚBDITOS  NÃO  !.

Revolução Social em Donetsk. República vs Oligarcas, nazis e mafiosos.  (-por Francisco, 21/5/2014, 5Dias)

  A República Popular de Donetsk (futura Federal Republic «Novorossia» ?)  anunciou a nacionalização dos bens da Oligarquia no seu território.   Esta decisão é uma resposta directa às manobras de Rinat Akhmetov, um dos homens mais ricos da Ucrânia, que depois de alguma ambiguidade decidiu condenar a República e forçar os trabalhadores das suas minas e fábricas a protestarem contra os insurgentes.  Esta tomada de posição da República Popular marca uma alteração qualitativa no conflito.   A propriedade de outros oligarcas já tinha sido atacada e as suas empresas banidas na República.   Já tinham acontecido também greves e ocupações de fábricas propriedade de Akhmetov, mas só agora foi tomada a decisão política de nacionalizar os bens desse Oligarca que detem/detinha a maior parte das empresas na região.   A partir deste momento a República Popular está em confronto aberto com a Oligarquia e o grande capital na Ucrânia.   O conflito transforma-se assim numa Revolução Social.   De resto, só assim poderá a República solidificar o apoio popular conquistado e ganhar as bases necessárias para derrotar a Junta de Kiev (e os para-militares e mafiosos nazis dos oligarcas vampiros, com o apoio do FMI+UE+NATO).

Mis cuatro nobles apellidos castellanos, superiores en nobleza a los de la Casa Real y “nobles” con título nobiliario  (-por Paco Arenas, 19/3/2014, España por la República )

   Partiendo de la base cierta, que la pureza de sangre es una real patraña y la sangre azul la tienen determinados animales como cangrejos, pulpos, arañas caracoles y babosas y que todos tenemos sangre roja y si alguien la tiene azul es porque es familia de las babosas o vaya usted a saber.   Sabiendo que por esta piel de toro, han pasado múltiples pueblos, desde fenicios, griegos, cartagineses,  romanos, barbaros de toda índole, siendo los principales los godos, moros, gitanos y diversas mezclas de indígenas americanos, filipinos y vaya usted a saber, y que todos esos pueblos han cohabitado y unido a los originales iberos y celtas, sin que se tenga claro que estos fuesen los indígenas de estas tierras, donde tartesios, elisices, sordones, ceretanos, airenosinos, andosinos, bergistanos, ausetanos, indigetes, castelani, lacetanos, layetanos, cossetanos, ilergetas, iacetanos, suessetanos, sedetanos, ilercavones, edetanos, contestanos, oretanos, bastetanos, turdetanos y un sinfín de pueblos de nombre raro,  se supone que vivían antes de la llegada de iberos y celtas.

    Hay que tener realmente pocas luces para hablar de pureza de sangre.   Por lo tanto queda totalmente descartada una de esas estupideces que enarbolan quienes se autodefinen como nobles, cuando en realidad como la babosa de sangre azul, su nobleza es más fácil que le haya sido otorgada no por méritos o valor sino por haber sido un rastrero y un criminal o ambas cosas.

    Alguien dijo que todos descendemos de reyes, pero también de prostitutas, mendigos y estafadores, y por qué no, de algún clérigo putero o embaucador de beatas incautas.  Por tanto todos, absolutamente todos, somos “nobles” y plebeyos y por supuesto todos, somos hidalgos en su más correcta definición, ya que “hidalgo” quiere decir hijo de algo, y por supuesto que nadie lo somos de una piedra.

    Cuenta Cervantes que el ingenioso hidalgo don Quijote de La Mancha, "pudiendo más su locura que otra razón alguna, propuso de hacerse armar caballero del primero que topase (…)". Del mismo modo que el de la triste figura se retocó el nombre para hacerlo más sonoro y se hizo investir caballero en una venta, no castillo, con dos rameras por damas y al son del cuerno de un porquero, en vez de cornetas.

    Teniendo dinero resultaba fácil ser nombrado hidalgo, "hay Hidalgos de España que ostentan hidalguía, pero que no son tales, o presuntos nobles que llevan a gala ser Grandes de España, habiendo falsificado el título”. Dice un entendido.

    Un hidalgo podía ser pobre, podía trabajar. Lo único que le distinguía es que no pagaba impuestos, al igual que ocurre ahora con los ricos, que el gobierno les permite la estafa de las SICAV. A partir de la Inquisición, se pedía la prueba de la limpieza de sangre. Y como los judíos solían ser comerciantes, se miraba que los hidalgos no se hubieran dedicado al comercio o la industria, ahora no se les pide nada, solo que unten bien a los políticos corruptos.

    Por si fuese poco, la mayoría de los reyes, condes duques, marqueses, descienden de sanguinarios ancestros que por su fuerza o su capacidad o su rastrera condición se hicieron con el poder y nunca de manera democrática, sino a base de intrigas, traiciones y crímenes varios.   Algo que ocurría en la antigüedad y se ha continuado haciendo hasta la actualidad más reciente.  El general genocida Francisco Franco, repartió títulos nobiliarios entre traidores, falangistas y genocidas, como por ejemplo Queipo de Llano.  Títulos que su heredero convalido sin objeción alguna. Si a esto se añade, que España según las mismas asociaciones de “nobles”, es el país de Europa donde más títulos se ha falsificado puedo decir, sin miedo a equivocarme que soy mucho más noble que cualquiera que se defina como tal, además con argumentos.

    Por tanto, mis ancestros más directos, eran mucho más nobles que aquellos que tienen títulos nobiliarios, pues fueron pobres y honrados campesinos que lucharon por los derechos y por un mundo más justo. Y como decía mi padre, la nobleza no está en los títulos ni el dinero de las personas, sino en el corazón de las mismas. Algo que me dejo muy claro y que hace que me sienta orgulloso de ser hijo, nieto, bisnieto, tataranieto y, y, y... de  NOBLES campesinos castellanos.

    Todos mis ancestros conocidos fueron personas honradas y dignas, siempre ganaron el pan con el sudor de su frente y no como los parásitos, que le roban el pan a los de enfrente. ¿Cuáles son mis apellidos tan nobles? ¿Qué importa? Mis apellidos son los de todos aquellos que luchan por un mundo mejor y serían igual de nobles si fuesen vascos, gallegos, catalanes, rusos, polacos, argentinos, cubanos e incluso yankis, siempre que luchasen por los principios morales de igualdad, justicia y libertad. fraternidade, trabalho e dignidade.

"... eu governarei melhor que os (actuais governantes) portugueses"  (- i, 15/8/2013, R.Ramos)

   O príncipe da Pontinha  diz que quer comprar Portugal por um euro e compromete-se a assumir a totalidade da dívida do Estado.  Na Madeira há quem garanta que é louco. Outros gabam-lhe a franqueza. Há 13 anos que Renato Barros, professor de EVT, reivindica a independência de um ilhéu na baía do Funchal  (um fortim em cima de uma rocha ex-ilhéu, ligado ao molhe-cais do porto do Funchal), que comprou em 2000.  Autoproclamou-se príncipe - dá pelo nome de "D. Renato I, o Justo" - porque garante que o Principado da Pontinha foi alienado pelo rei D. Carlos em 1903. Numa entrevista via email, o príncipe da Pontinha gaba-se de liderar um dos poucos estados do mundo sem dívida pública e revela que procura uma nova primeira-dama. Acusa Cavaco Silva de lhe dever dinheiro, atira-se aos bancos e aos políticos portugueses e nem o bispo do Funchal escapa às suas críticas. 

   Não reconhece a soberania portuguesa?

Tal qual Portugal se desfez de vários territórios (Macau, Timor, Goa, Moçambique, Guiné, etc.), também a minha ilha - o Principado Ilhéu da Pontinha - foi alienada pelo vosso rei D. Carlos I em Outubro de 1903. É uma realidade que as vossas autoridades pretendem camuflar e daí ser mais fácil mandarem-me chamar louco ou irresponsável. Quando o que estou a fazer é o legítimo exercício de um direito à autodeterminação, face ao qual os vossos governantes não sabem como lidar, tão-pouco conseguem ver esta situação de uma maneira mais positiva e até rentável para todos os lados. Preferem (ilegalmente) cobrar IMI a uma realidade à qual dão (para efeitos fiscais) 74 anos de vida. Isso é ridículo. Não reconheço legitimidade nem soberania a Portugal sobre o meu território independente. Aliás, já em 1973 a Guiné era reconhecida pelas Nações Unidas e Portugal ainda para lá mandava soldados. Vocês não evoluíram nada. Por isso não estou surpreendido.  

   Quem são os seus súbditos na ilha?

Quer uma "Lista de Schindler" ao contrário? A senhora jornalista já pediu ao seu presidente a lista dos cidadãos nacionais? Tenho súbditos espalhados pelo mundo, tal como os portugueses têm os seus imigrantes. E dou plena liberdade aos meus súbditos para afirmarem, ou não, em público a sua lealdade ao meu principado. Não o farei por eles, por uma questão de princípio. 

    E como é afinal um dia normal na vida do líder de um principado?

É um dia-a-dia igual ao de qualquer chefe de Estado que esteja verdadeiramente empenhado na bem-estar da sua nação e do seu povo. Mas até neste propósito parece que estou em minoria técnica. 

   E a crise? Já chegou ao principado?

Apenas leves ricochetes, vindos daí desses lados, de crises de valores, ignorância, inveja, mesquinhez e falta de sentido de humor. 

   Também há desemprego aí?

Antes pelo contrário. Mas há um lugar para um sem-abrigo destinado a um tal Ulrich. A ver se ele aguenta...   

A ilha é auto-suficiente? E exporta?

Sou um principado global e não faço embargo a nenhum país. Há dois tipos de produtos: os materiais ou (a)palpáveis (o vinho do príncipe, e, em breve, o tomate fortezão, pela falta que parece existir por aí) e os imateriais: criatividade, originalidade e irreverência. Ou seja, também exporto inteligência natural. 

   Diz a Wikipédia que, até 2010, a economia do principado se resumia ao turismo. Consta que está a preparar uma revolução económica, expandindo-se para outras áreas. Quais?

Enquanto andam a assassinar a economia portuguesa, eu dei instruções claras ao meu governo para fomentar e diversificar áreas de negócio que dêem aos portugueses (que pretendam a dupla nacionalidade luso-fortense e a outros cidadãos do mundo) emprego, bem-estar económico e desenvolvimento cultural. Tenho, por exemplo, um Real Centro Internacional de Negócios e as minhas 200 reais milhas marítimas para explorar. Sempre será melhor que vender tudo aos ..., como parece que o (Santoro?) país-irmão está a fazer.

    Que opinião tem acerca do seu congénere português, D. Duarte?

Para já ele não é Dom, porque não tem o domínio sobre nada. Eu sou D. Renato porque tenho a posse e o domínio sobre o meu principado. Não conheço pessoalmente esse sujeito, não me posso pronunciar com rigor. Se é realmente monárquico? deixará, a meu ver, um pouco a desejar, pois, sinceramente, já teria mais que condições para reunir as tropas e pôr ordem nessa bagunça ... . Preferia encontrar-me com a duquesa do Cadaval. Teria todo o gosto em recebê-la no meu principado.  

  Também já convidou Passos Coelho?

Quando Portugal tiver um primeiro-ministro/ governo que não seja uma marioneta dos Bilderberg (do "amigo Balsemão") ou da Maçonaria, do Opus Dei, ou mesmo da recente Opus Gay, então terei todo o gosto em mandar formular um convite real. Até, inclusive, dada a minha dupla cidadania luso-fortense, pois não renego as minhas origens lusas, apenas não me conformo com quem governa (mal) os portugueses. No que toca ao sujeito em questão, um eventual convite teria de ter em conta os períodos anuais de abertura da caça ao dito, para não coincidir e criar um conflito armado desnecessário, pois não ouso cercear a liberdade dos meus súbditos no que a essa prática desportiva diz respeito.  

  Tem acompanhado a situação política portuguesa?

É uma crise política forjada para distrair os portugueses da má governação, da supressão de direitos sociais, económicos e culturais e, daqui a tempos, dos próprios direitos, liberdades e garantias. Vejam as cidades chinesas isoladas, qual Muro de Berlim, onde só entram os livros que as autoridades querem. Quem fomentou a crise deveria pagar do seu próprio bolso o diferencial agravado da situação financeira que causou ao Estado que diz ("i?rrevogavelmente") servir. 

   Defenderia eleições antecipadas?

Defendo a imediata intervenção das Forças Armadas portuguesas para que ponham no poder pessoas para quem o interesse colectivo pese mais que os interesses individuais ou corporativos. Eu disponibilizo as minhas forças armadas nesse desígnio conjunto. E até ofereço os calabouços reais.  

  Aceitaria uma troika no principado?

Se, além da China, sou o único estado do mundo sem dívida pública, não vejo tal necessidade. Quando muito eu próprio aceitaria intervir na troika, a bem dos portugueses e dos europeus.  

  Como é que a Europa poderá sobreviver à crise económica?

Só há crise económica porque vós estais todos nas mãos da (recapitalizada com o dinheiro dos contribuintes) alta finança internacional e nacional e porque deixaram os vossos governantes gastar mais do que estava orçamentado sem que o Tribunal de Contas exercesse a responsabilidade financeira reintegratória. Nacionalizem os bancos e confisquem os beneficiários das parcerias público-privadas (beneficiários de um enriquecimento sem causa vergonhoso à luz do vosso direito civil) e das fundações-fantasma que delapidam o Orçamento do Estado e voltarão a ver o desenvolvimento económico em Portugal e na Europa. 

   Portugal precisaria de um Presidente da República mais incisivo?

A rainha de Inglaterra tem alguma palavra? Cavaco Silva já fez tanta asneira enquanto primeiro-ministro - ao assassinar a agricultura e a indústria - e o prémio foi a presidência. E, já agora, deve-me 360 mil euros por ter atravessado o meu espaço aéreo (quando foi às Selvagens) sem a minha autorização. Já entreguei a nota real de débito junto do representante da República, que agora tem instruções para não receber cartas minhas, em clara violação ao vosso Código do Procedimento Administrativo.  

   Sonha conquistar Portugal um dia?

O sonho de qualquer cidadão português preocupado com o futuro do país é ter um príncipe como eu a liderar o seu destino colectivo. E já disse que ofereço um euro e assumo a vossa dívida, incluindo os swaps tóxicos. 

   Sente-se confortável com o facto de se ter autoproclamado soberano?

Tão confortável como D. Afonso Henriques e os conselheiros da revolução portuguesa de 1974. E, já agora, a evolução (justificada) dos rendimentos desses senhores e dos políticos portugueses antigos e actuais chegou a ser auditada pelo Tribunal de Contas?  

  Sei que é professor de EVT. Como concilia a sua actividade profissional com a actividade de príncipe?

Sou professor em Portugal e príncipe no meu estado. Ao contrário da maioria dos governantes, não tenho públicas virtudes nem vícios privados, nem chamei o Rumsfeld a Portugal para intimidar as minhas próprias autoridades.  

    E o que é que os seus embaixadores fazem, concretamente?

Já fez essa pergunta ao titular do Palácio das (efectivas) Necessidades, homólogo do meu chanceler para os Negócios Exteriores?  

   Em que medida é que esses donativos podem ajudar a causa da independência?

A senhora jornalista parece estar equivocada. A independência é um dado adquirido. Por favor leia a Carta Régia do meu colega luso D. Carlos I - cuja inequívoca legalidade foi reconhecida pelo vosso Arquivo Nacional da Torre do Tombo. O reconhecimento da independência é o que está neste momento em causa por Portugal. Este processo, de âmbito internacional, junto de muitos países, tem, naturalmente, os seus custos, pelo que qualquer ajuda é bem-vinda. 

   O D. Renato escreve com "y" em vez de "i" e com "k" em vez de "q". Isto é a língua do principado? Tem nome?

Falta acrescentar a troca do "m" pelo "w". A língua oficial chama-se "fortense". A raiz da minha língua resulta, por um lado, do legítimo direito à diferença e à autodeterminação (que até está na vossa Constituição - mas não foi Vital Moreira que aconselhou "suspendê-la", em estado de emergência?). Por outro lado, introduzimos os "y" porque aqui não temos necessidade de pôr os pontos nos is. Também é uma tentativa de contrariar a estupidificação do ensino em Portugal (92% dos alunos chumbam num exame de Cultura Geral?), levando as pessoas a exercitar os neurónios. E é ainda uma reacção diplomática junto dos irmãos-PALOP ao novo ("socretino") acordo ortográfico em vigor no país-irmão Portugal. Estou aliás disponível para ajudar à internacionalização do vosso jornal i, obviamente alterando o nome para "Y".  

  Já recebeu pedidos de asilo político? E tem concedido alguns?

Já recebi. Claro que concedo. E se a Rússia do meu colega Putin se vergar aos americanos, o Snowden pode vir para cá.

    A quem nunca concederia asilo?

Aos pedófilos, aos canalhas internacionais dos Bilderberg e aos políticos portugueses que, uma vez irradiados pelo seu povo, rastejarão em frente do meu principado, em vez de pensarem em expropriar o meu forte, como já me disseram que tencionam fazer, contratando uma sociedade de advogados para o efeito. Mas como pode Portugal expropriar um território que já alienou? 

   O Estado social é um conceito ultrapassado e insustentável?

O que é insustentável são as mordomias de quem "gere" (delapida) o Estado social. A riqueza está mal distribuída em todos os países. E se em vez de recapitalizarem os bancos começarem a recapitalizar as famílias e as pequenas e médias empresas, então o vosso problema estará automaticamente resolvido. Mas vocês, portugueses, infelizmente, são uns cobardes, têm medo de quem está no poder. Não os vêem como meros empregados, que recebem um vencimento à conta dos vossos impostos.

     Como se define em termos de estilo de governação?

O poder é meu, mas antes de decidir ouço atentamente os meus chanceleres e reflicto na melhor decisão a tomar. E estou grato pela lealdade dos meus chanceleres, que não precisam de assessores nem de "afrodites", o que desonera substancialmente os cofres reais. Um exemplo a seguir... 

   Costuma ser convidado para casamentos e eventos das outras casas reais europeias?

Só agora o "manto de encobrimento" a respeito do Principado da Pontinha (graças à acção dos embaixadores e cônsules honorários no estrangeiro) começa a ser desfeito. Mas não sou muito desses eventos sociais, acho até uma fantochada para distrair as populações de assuntos mais sérios e para os políticos continuarem a fazer as suas negociatas na sombra.   

  O Principado da Pontinha é laico? Qual é a religião oficial?

Sou um príncipe cristão que admite que cada pessoa tenha o seu deus e a sua religião (ou nenhuma).  

  É verdade que anda a tentar comprar um papamóvel do Papa João Paulo II?

O meu chanceler para os Assuntos Religiosos tem tido alguma dificuldade em encontrar o bispo do Funchal, que, não tendo favelas para onde ir, parece que gosta muito de estar à mesa do poder. A aquisição do papamóvel permitiria criar um roteiro turístico na ilha-sobrinha Madeira, tal como o Papa aparece semanalmente aos fiéis na Praça de S. Pedro, ou tal e qual a minha colega rainha de Inglaterra na varanda do seu palácio aos súbditos e turistas. Cego é quem não quer ver este potencial. O Vaticano tem o seu banco, a rainha tem os seus negócios e eu não posso ter um príncipemóvel? 

   Qual é a posição do D. Renato em relação a temas como o casamento gay, a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo ou o aborto?

Casamento gay? Nada a opor. Co-adopção? Essa vossa mania de legislarem sobre tudo (e sobre nada) acaba por impedir que façam o que quer que seja de jeito. Não se pode definir por decreto aquilo que é melhor para as crianças, mas olhando para as situações em concreto. Quantos estafermos e estafermas, ditos bem casados com pessoas de sexo oposto, fazem pior às crianças? Não sejam hipócritas.   Aborto? Já Gonçalves Zarco usava preservativos de carneiro quando deu a primeira queca da globalização no meu principado. Assim controlou a natalidade a montante. E não era a Simone de Oliveira que cantava que "quem faz um filho fá-lo por gosto"? 

   Politicamente, define-se como de direita ou de esquerda?

Defino-me como Justo, que, ao contrário de quem vos governa, põe os interesses colectivos acima dos individuais. Desde que a revolução russa de 1917 foi financiada pelo banco americano J. P. Morgan que só não percebe quem é burro: a ideologia é uma treta, apenas serve para dividir e não para fazer as pessoas pensarem em boas ou más gestões dos dinheiros públicos (dos contribuintes). E para os obrigarem a prestar contas e a repor os desvios. 

   D. Renato vive num apartamento no Funchal.

O meu domicílio fiscal é no Principado Ilhéu da Pontinha. Nada me impede de ter (ou de viver em) apartamentos em Portugal e, por outro lado, as minhas embaixadas fazem parte do principado, à luz do direito internacional.

    Que vantagens tem para oferecer aos portugueses que queiram mudar-se para o Principado da Pontinha?

Os meus irmãos portugueses sofrem com o PIB. Eu ofereço-vos a F.I.B. (felicidade interna bruta). Quando os portugueses perceberem que andaram a ser enganados e derem valor ao ser em vez de ao ter, então, mesmo para vós, tudo começará a fazer sentido. Vendam-me Portugal, pois eu governarei melhor os portugueses. Não é o dinheiro nem o poder que me move, ao contrário do que acontece convosco.

----- * Portugal passou de condado/principado autónomo, a reino, império global/ colonial, república, ... será que vai passar a sede 'offshore' duma 'corporation' transnacional tipo "Portugal, S.A." ? ou manter-se-á como protectorado/ colónia da €urolândia/ Xinangola ? ou poderá voltar a ser estado soberano, de gente com valores e res pública, seja como república ou como monarquia ?

    Consciência

 «No âmbito do programa de cortes na despesa pública imposto pelo Memorando (...) tem sido feita uma campanha insidiosa contra o Estado, contra os funcionários públicos e contra os aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA).    Tudo o que é público parece, nesta época de hegemonia do privado, ter veneno ou provocar a peste.    E, contudo, sem Estado, a nação não sobrevive; sem funcionários públicos não há Estado; e sem pensões de reforma voltaríamos à época do "capitalismo selvagem", da primeira metade do século XIX.» 

 - Diogo Freitas do Amaral, «O défice da Caixa Geral de Aposentações»

     Soberania económica

   As almas carpideiras da transitória limitação da "soberania orçamental" do País, por causa do acordo com a troika, deixam passar em silêncio a verdadeira e definitiva perda de soberania económica que se traduz na progressiva transferência das redes de infra-estruturas básicas nacionais para empresas estrangeiras. Depois da rede de transporte da electricidade e do gás (venda da REN aos chineses) e da rede de aeroportos (venda da ANA aos franceses), (das minas, das pousadas, ...) segue-se agora a perda da rede básica de telecomunicações, mercê da incorporação da PT na Oi brasileira (dita "fusão"). Quando chegar a vez das redes de transporte de água e da rede ferroviária, (e do mar/ZEE, ...) Portugal será um (privado) condominio económico estrangeiro.     Curiosamente, todas estas operações, desde alienação/privatização da rede de telecomunicações à PT no Governo de Durão Barroso até à recente migração da PT para o Brasil, ocorrem sob governos do PSD (honi soit qui mal y pense!)...

          Sadismo antipatriótico

As declarações de Cavaco, acusando os que defendem nacionalmente que a dívida é insustentável, e que por isso tem de ser reestruturada, de masoquismo, são sádicas, ou melhor, sadomonetaristas. Servem para preparar mais sacrifícios, que recairão sobre os mesmos de sempre.   ...   ...

A Portuguesa ...  e os "canhões/lambões" contra quem marchar 

        Este nosso Portugal, terra de ...  Machetes, Catrogas, EspiritoSantos, Coelhos, Portas e Cavacos ...

   Na quinta-feira Paulo Portas explicou que, tirando uns cortes aqui e ali, mais nada de fundamental vinha para massacrar os portugueses. E que a TSU dos reformados, sua famosa linha vermelha, tinha ficado definitivamente de lado. Não vinha aí qualquer pacote de austeridade. Como escrevi na altura, era evidente que Portas não estava a contar tudo. 48 horas bastaram para que Portas fosse desmentido e para que as suas linhas vermelhas fossem rebentadas. O governo vai cortar nas pensões de sobrevivência. Em vez da TSU dos reformados temos a TSU das viúvas e dos viúvos. Grande parte delas com idades muitíssimo avançadas. Podia haver mais abjeto do que isto?   ... ...  ...

     No dia em que percebemos que  estamos  entregues  a  vampiros  que se julgam urubus

    "Estas empresas transformaram-se num monstro e ninguém os põe em ordem" (-: as PPP e as multinacionais , tendo por detrás a banca, são "um Estado dentro do Estado", controlam os (des)governantes e as leis, que são encomendadas a gabinetes de advogados, ...).

  

     Comemorar a República é prestar homenagem aos cidadãos que rejeitaram ser vassalos, aos visionários que quiseram o povo instruído, aos patriotas que impuseram a separação da Igreja e do Estado. Os revolucionários de 1910 anteciparam, por patriotismo, a queda de um regime esgotado e abriram portas para uma democracia avançada que a Grande Guerra, as conspirações monárquicas e clericais e os erros dos governantes sabotaram . 
     O 5 de Outubro de 1910 não se limitou a mudar um regime, foi portador de um ideário libertador que as forças reacionárias se esforçaram por boicotar. As leis do divórcio, do registo civil obrigatório e da separação Igreja/Estado são marcas inapagáveis da História de um povo e do seu avanço civilizacional.
     A República aboliu os títulos nobiliárquicos, os privilégios da nobreza e o poderio da Igreja católica. O poder hereditário e vitalício foi substituído pelo escrutínio popular; os registos paroquiais dos batizados, casamentos e óbitos, pelo Registo Civil obrigatório; o direito divino, pela vontade popular; a indissolubilidade do matrimónio, pelo direito ao divórcio; o conluio entre o trono e o altar, pela separação da Igreja e do Estado.
    Cessou com a República a injúria às famílias discriminadas pelo padre no enterramento das crianças não batizadas, dos duelistas e suicidas. O seu humanismo assentiu direitos iguais na morte aos que dependiam do humor e do poder discricionário do clero ou do exotismo do direito canónico.
    Em 5 de outubro de 1910, ao meio-dia, na Câmara Municipal de Lisboa, Eusébio Leão proclamou a República, aclamado pelo povo, perante o júbilo de milhares de cidadãos. É essa data que, hoje e sempre, urge evocar em gratidão aos seus protagonistas.
    Cândido dos Reis, Machado dos Santos, Magalhães Lima, António José de Almeida, Teófilo Braga, Basílio Teles, Eusébio Leão, Cupertino Ribeiro, José Relvas, Afonso Costa e João Chagas, além de Miguel Bombarda, foram os heróis, entre muitos outros, alguns anónimos, que prepararam e fizeram a Revolução.
    Afonso Costa, uma figura maior da nossa história, honrado e ilustríssimo republicano, granjeou sempre o ódio de estimação das forças reacionárias e o vilipêndio da ditadura fascista, mas é o mais merecedor da homenagem de quem ama e preza os que serviram honradamente o regime republicano.
    Não esperaram honras nem benefícios os heróis do 5 de Outubro. Não se governaram os republicanos. Foram exemplos da ética por que lutaram. Morreram pobres e dignos.
    Nós, republicanos, é que não podemos aceitar que o 5 de Outubro se mantenha o feriado rasurado no calendário por quem não tinha cultura, memória e amor à Pátria. E honrá-lo-emos sempre.
    Glória aos heróis do 5 de Outubro. Viva a República. Viva Portugal.

        Ele disse «orgulho»?

       O 10 de Junho é o mais artificial dos feriados nacionais: é principalmente uma criação do "Estado Novo" (do 'botas' e da 'outra senhora'), que em tempos serviu para exaltar a «raça» e até (a partir de 1963) a guerra colonial (e "o império"). Mantê-lo quando se elimina o 5 de Outubro e aumentar a sua importância é introduzir uma deriva salazarista na cultura política do Estado português.

      O ministro Mota Soares pertence a uma Ordem monárquica «secreta»?

      Já escrevi, e mantenho, que os cidadãos têm o direito de pertencer a organizações discretas, e que não devem ser obrigados a revelar a sua pertença. No entanto, demonstra uma incrível duplicidade de critérios que poucas semanas depois de uma inusitada «caça às bruxas», em que os jornalistas andaram de microfone na mão a perguntar aos deputados se eram maçons, ninguém pergunte aos membros do governo se pertencem, por exemplo, à Ordem de S. Miguel da Ala. É que esta organização tem por objectivo «a defesa da Fé Católica, Apostólica Romana, a defesa do Rei e do Património Tradicional Português». E o governo acaba de anunciar que o 5 de Outubro, data da implantação da República, deixará de ser feriado. E o ministro Mota Soares é dado num blogue como membro dessa «Ordem» (não sei se do ramo Duarte Bragança se do ramo Câmara Pereira, mas isso a mim pouco me importa).

       Os monárquicos no governo da República

       A Causa Real está «francamente contente» com o fim do feriado do 5 de Outubro. Entende-se. O respectivo presidente esqueceu-se apenas de agradecer publicamente aos dois monárquicos publicamente assumidos do governo: o «destacado» dirigente da Causa Real Mota Soares e o «convicto» quotizante Paulo Portas. Entre outros? Em qualquer caso, é uma ingratidão.

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        Lamentamos quererem esquecer a República e alienar a Independência.

        Viva a República!     Viva a República implantada em 1910, a restaurada em 1974, mas principalmente a que vamos construindo todos os dias.

        Por uma RES  PÚBLICA  secular e  laica,  por uma  sociedade  livre, justa, inclusiva, democrata e plural.

(-por Esquerda Republicana, "entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, é a Liberdade que oprime e a Lei que liberta" - Lacordaire)

IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA – COMEMORAÇÕES POPULARES

Implantação da República – Comemorações Populares em Lisboa
ORGANIZAÇÃO: Comissão Coordenadora dos Centros Escolares Republicanos [c/ apoio da Associação 25 de Abril, Grande Oriente Lusitano, Grande Loja Feminina de Portugal]
9,30 horas - Homenagem/Manifestação a António José de Almeida [junto à sua estátua]
10,15 horas - Romagem ao Cemitério do Alto de S. João [discursos a pronunciar junto ao Mausoléu de Cândido dos Reis e Miguel Bombarda; visita ao Túmulo de Machado de Santos, com deposição de uma palma de flores e deposição de uma palma de flores junto ao Monumento aos Heróis da República].
14 horas - Almoço de Confraternização Republicana
ler TUDO AQUI .     J.M.M. (-publicada por Almanaque Republicano)

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Ramallah, Palestina, assinala 5 de outubro português
Jerusalém, 03 out (Lusa)
   - Ramallah vai assinalar na quarta-feira o aniversário da implantação da República Portuguesa, em 05 de outubro de 1910, com uma série de atos simbólicos e comemorativos no centro da cidade palestiniana.
   As comemorações da revolução que levou à destituição da monarquia e implantou o regime republicano em Portugal surgem dentro de uma série de eventos de iniciativa civil organizados por grupos de jovens palestinianos em reconhecimento pela solidariedade para com a causa palestiniana.
   O hino português vai ouvir-se a partir das 15 horas locais no centro de Ramallah, onde se vão hastear bandeiras da República Portuguesa e se dará início a uma tarde de gastronomia tradicional portuguesa.
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Quanto mais global mais periclitante se torna o pais, a Europa e o mundo.

Acaba de ser comemorado o 1º centenário da implantação da República, em Portugal. Neste século o regime republicano atravessou, segundo a maioria das opiniões, três fazes cada uma delas com conturbações próprias do seu tempo. Há já quem reclame por uma quarta Republica.

Nestes tempos, o regime democratico da chamada terceira República, há quem diga, existirem alguns paralelismos com o curto periodo da 1ª implementada em 1910, que haveria de definhar pouco tempo depois em 1928, vivem-se tempos de muita periclitância social e politica que põem em risco o próprio regime e agoiram graves conflitos sociais.

Efectivamente os partidos, enquanto alicerce do regime democrático e republicano, têm estado, mesmo internamente e nas suas próprias e intrínsecas práticas, algo doentes e debilitados, em termos ideológicos, no concernente a debate interno e na capacidade de produzir lideranças capacitadas para gerir as próprias estruturas e, muito menos, lideranças capazes de gerir, competentemente, a coisa pública. A eles se exige uma certa refundação interior.

Não só por isso mas também, temos de admitir que por cá se tenha chegado ao ponto de crise estrutural a que o Estado e da sociedade chegaram, agravada pela conjuntura internacional a que a dita globalização nos levou. Temos, assim, que resolver, urgentemente, questões de ordem estrutural e de ordem conjuntural o que se torna muito mais difícil dada a sua simultaneidade de exigências.

O cinzentismo, a brandura, a rotina, a insipiência e falta de exaltação de valores da ética republicana nos vários discursos e diferentes actos comemorativos dos ditos 100 anos do regime republicano ilustram o momento de crise que os próprios lideres vivem e a sociedade portuguesa atravessa.

Lamentavelmente, dos diferentes discursos de circunstância de nenhum ressaltou algo de notoriamente motivador ou mobilizador. Não se vislumbrou qualquer atitude promotora de busca de ideias de modernidade, de procura de caminhos novos, ou de incentivos à refundação republicana. Simplesmente agarrados ao passado, apenas relembrando feitos dos idos republicanistas.

Seremos capazes de nos acudir a nós próprios?

Seremos competentes para nos tornarmos credíveis entre nós mesmos?

Como apresentar o futuro às crianças e jovens que esperam um amanhã mais responsável e risonho?

Como apontar caminhos novos aos portugueses?

VIVA    a    REPÚBLICA  !       VIVA   a    RES   PÚBLICA  !

VIVA    a    LÍNGUA   PORTUGUESA  !

Discurso do P.R. em 30.9.2010 ( http://www.presidencia.pt/?idc=22&idi=47064 )

«…

Na base desse ideal encontra-se uma noção simples, mas que corresponde a um extraordinário avanço da civilização europeia. A República resolveu o problema da compatibilização entre autoridade e liberdade fazendo com que cada um, cada habitante da cidade, participe nas decisões através das quais é governado. Daqui resulta um modelo que coloca o cidadão no centro do processo político, o que se traduz, desde logo, no estabelecimento de relações de igualdade entre os homens e, por outro lado, no incremento do grau de exigência cívica e de responsabilização individual de cada membro da República. Só aquele que sente fazer parte da República é capaz de assumir na plenitude os seus deveres de cidadania.

As repúblicas atravessam «momentos maquiavélicos», para tomar um conceito cunhado por John Pocock no livro que o celebrizou.

No mundo em que vivemos, o que verdadeiramente está em causa, nos «momentos maquiavélicos», não é, em regra, a sobrevivência das repúblicas, mas a necessidade de reinvenção dos valores que lhes dão forma enquanto modelo político ideal de conciliação entre autoridade e liberdade. Nos nossos dias, é imperiosa a necessidade de reconstrução do princípio da virtude republicana, o que se afigura tanto mais difícil quanto, por um lado, a Justiça tem dificuldade em ressurgir aos olhos dos cidadãos como um valor capaz de triunfar sobre a corrupção e, por outro lado, a sociedade alimenta e segrega padrões de conduta que, em muitos casos, se situam nos antípodas dos ideais do republicanismo.

Enquanto isso, o modelo do Estado social, que garantiu a paz e a estabilidade das sociedades ocidentais do pós-guerra, enfrenta novos e sérios desafios. Esse modelo de desenvolvimento e de integração social pôde prosperar graças à convergência de dois elementos: elevados índices de natalidade e níveis de crescimento económico absolutamente inéditos.

Desta forma, foi possível que os trabalhadores no activo, com empregos estáveis, assegurassem níveis de bem-estar suficientes para si próprios e, do mesmo passo, fossem capazes de custear, através dos seus impostos, as prestações sociais que garantiam as reformas da geração precedente e a escolarização e a empregabilidade da geração seguinte. A coesão social assentava neste pacto de cidadania intergeracional, um contrato de que o Estado era o garante e fiel depositário, através de um sistema de redistribuição da riqueza que mereceu o apoio consensual dos agentes políticos dos vários quadrantes, de empregadores e trabalhadores, das associações patronais e dos sindicatos.

Os fundamentos deste modelo, a que poderíamos chamar a «República social», no qual reside o inegável sucesso do projecto de uma Europa unida, constituem um dos grandes alicerces das democracias contemporâneas.

No entanto, as quebras de natalidade que se verificam na generalidade dos países desenvolvidos têm vindo a lançar a dúvida sobre a capacidade de cada geração assegurar as responsabilidades que lhe cabem para com a geração que a antecede e para com aquela que se lhe segue.

Paradoxalmente, uma das causas da baixa natalidade é justamente o aumento do bem-estar material. De facto, não podemos deixar de nos interrogar sobre a mudança ocorrida nas últimas décadas: é quando existem, aparentemente, melhores condições para ter mais filhos, condição essencial para a reposição das gerações, que os níveis de natalidade decrescem de forma significativa e até alarmante.

Por outro lado, as taxas de crescimento económico contínuo e sustentado em que se apoiou o modelo europeu de redistribuição da riqueza sofreram um forte abalo na última década.

Tudo mudou a partir do momento em que o Ocidente foi confrontado com algo que até aí parecia desconhecer: a sua dependência energética face a países situados noutros pontos do globo. Por muito que tenhamos sido capazes de absorver os piores efeitos dos choques petrolíferos que marcaram as últimas décadas do século XX, descobrimo-nos, subitamente, mais frágeis, mais vulneráveis. A dependência energética da Europa face a países que não se situam na sua área geocultural, nem possuem o mesmo grau de democraticidade nem de estabilidade política, deve representar um sério aviso para os decisores políticos que possuam do mundo uma visão de longo alcance.

Se situarmos as nossas repúblicas no contexto mais vasto do mundo globalizado, perceberemos que a competitividade à escala planetária se encontra centrada nos aspectos económicos, fazendo tábua rasa de factores como a falta de qualidade da democracia, a injustiça social e a ausência de protecção dos mais desfavorecidos, a precariedade das condições de trabalho ou a degradação maciça do ambiente.

Por outras palavras, o comércio livre faz-se, à escala planetária, entre nações que não possuem os mesmos padrões de exigência em termos políticos, sociais ou ambientais. A concorrência encontra-se distorcida por esta diferença de pontos de partida entre sociedades onde as expectativas dos cidadãos são muito elevadas e sociedades que só agora começam a emergir para os valores da democracia, da cidadania social e da preservação ambiental.

A isto acresce que a reinvenção do modelo de crescimento europeu – do qual depende, não tenhamos dúvidas, a própria estabilidade em que assentam as nossas democracias –, depara com novos constrangimentos. A necessidade de preservação do equilíbrio ecológico impõe a descoberta de novas formas de produção, menos agressivas para o ambiente. A Europa pós-industrial tem de saber recriar-se como espaço de produção de bens e não apenas como lugar de prestação de serviços.

Por outro lado, o Estado contemporâneo manifesta sérias dificuldades em manter um contrato social que seja, também ele, um contrato de justiça intergeracional. A precarização do emprego leva a que haja cada vez mais jovens com «vidas adiadas», na espera de melhores dias que tardam a chegar, aguardando indefinidamente pela oportunidade para conquistar um emprego gratificante, para constituir família, para possuir um espaço próprio para viver.

Este é outro dos paradoxos do nosso tempo: os jovens são cada vez mais qualificados, beneficiam cada vez mais de uma formação ampla e diversificada, têm um contacto com o exterior e com outras realidades muito superior ao das gerações precedentes, comunicam à velocidade de segundos com outros jovens a milhares de quilómetros, movem-se com um à-vontade surpreendente no mundo das novas tecnologias. E, no entanto, enfrentam sérias dificuldades para satisfazer as aspirações que os seus pais, com maior ou menor sucesso, conseguiam realizar com relativa tranquilidade: obter um emprego seguro, possuir uma casa, constituir família.

Tudo isto pode levar a uma grave quebra de confiança dos jovens nas instituições e nos decisores políticos, pondo em causa, no limite, a qualidade das nossas democracias. A abstenção eleitoral, o alheamento cívico, o descrédito dos governantes, a ausência de líderes com uma visão estratégica são elementos de deslegitimação política, mas também social e cultural, das nossas repúblicas. São cada vez mais aqueles que se excluem a si próprios da cidadania activa, o que naturalmente ameaça a noção de democracia como autogoverno da cidade e a ideia de República como partilha de um destino comum.

É urgente, pois, fazer um esforço de aprofundamento da dimensão social do Estado. Não há dúvida de que, se os direitos fundamentais de primeira geração, inscritos nos nossos textos constitucionais, se encontram consolidados e sedimentados, existe ainda um longo caminho a percorrer para concretizar plenamente os direitos económicos, sociais e culturais. Há que ter presente que, no nosso tempo, não podemos fazer uma cisão entre cidadania política e cidadania social, para não falarmos de outras dimensões do conceito, como a cidadania ambiental. O princípio democrático não é separável do princípio da socialidade, do mesmo modo que o Estado de direito deve ser um Estado social de direito. A instauração de políticas sociais activas, com efeito, não se destina apenas a promover a igualdade ou a justiça social; é também um requisito essencial de uma democracia inclusiva. Para ser política, a democracia tem hoje de ser social, económica e cultural.

Ao contrário do que por vezes se supõe, o Estado social não é hostil ao mercado. Foi precisamente a dimensão social do Estado, a par da sua função reguladora, que permitiu a sobrevivência da economia de mercado após sucessivas crises e que assegurou a existência de «válvulas de segurança» para as tensões sociais que a dinâmica do capitalismo ciclicamente tende a produzir.

Porém, se a vertente social do Estado se encontra no nosso tempo posta à prova, o mesmo se dirá da sua função reguladora. Essa é, porventura, a principal lição a retirar da recente crise económica e financeira. O Estado regulador foi incapaz de desempenhar eficazmente a sua função de fiscalização do funcionamento livre dos mercados e de prevenir comportamentos pouco éticos – pouco republicanos – de alguns agentes económicos.

Perante as falhas da supervisão, o Estado regulador teve de ceder o lugar, em certos momentos mais críticos, ao Estado interventor.

Simplesmente, a intervenção do Estado na economia, ultrapassados certos limites, põe em causa o futuro de uma sociedade aberta e é hoje reconhecida como utópica e irrealista. Por uma razão singela: mesmo que o quisesse, o Estado não dispõe de meios para intervir activamente em todos os sectores de economia, pois esta adquiriu um nível inédito de complexidade e, por outro lado, foi objecto de um processo de globalização que torna o mercado cada vez menos susceptível de apropriação através de decisões políticas.

Senhoras e Senhores,

Assistimos, no nosso tempo, a um sobressalto cívico e político, o qual, sem pôr em causa propriamente a sobrevivência da República, se aproxima do conceito de «momento maquiavélico» de John Pocock. As repúblicas contemporâneas não são confrontadas com a sua finitude, enquanto tais, como acontece nos «momentos maquiavélicos». Mas são, indubitavelmente, obrigadas a repensar os fundamentos e os pressupostos que as fizeram prosperar e que lhes garantiram a perenidade estável em que viveram desde o pós-guerra.

Impõe-se, nestas ocasiões, o caminho republicano do «regresso aos princípios», o que não pressupõe uma visão nostálgica ou passadista do pretérito colectivo.

É à luz de uma visão de «passado como futuro», para usar uma expressão de Jürgen Habermas, que as comemorações do centenário da República adquirem sentido útil. De nada vale, de facto, comemorar por comemorar. A celebração do passado, justamente para não ser passadista ou retrógrada, tem de possuir uma dimensão prospectiva. Regressar aos princípios, no caso do republicanismo, é reactualizar os valores de um civismo ético que contém, por um lado, exigências de dignidade pessoal e, por outro, imperativos de envolvimento comunitário. Há que renovar, em todos os domínios da actividade humana, começando pela actividade política, os princípios da autenticidade, da transparência na acção, do serviço empenhado à res publica, um serviço que reclama um conhecimento profundo dos problemas da sociedade e do Estado, um contacto directo com a realidade, uma relação de confiança e proximidade do poder com os cidadãos. Há que buscar exemplos, referências. Urge redescobrir e aprofundar o empenho republicano na escola e na formação cívica dos cidadãos.

…»

É um trocadalho do carilho esses que os PSDilhos querem fazer na (re)Constituição da Rés-publica

Tendencialmente gratuito passaria a designar-se por mendigo;

Justa causa passaria a designar-se por razão, inevitavelmente, atendível;

Ensino publico passaria a entender-se por colégio particular e escolas cooperativas

É louvável o esforço que alguns apaniguados, do PSD, vêm fazendo para explicar as suas louváveis intenções, é pena que os burros dos portugueses não sejam capazes de entender tanta benevolência e altruísmo.

Ninguém quer o paraíso?

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