
Mário Soares: laico, republicano, socialista.
Conclusão da intervenção de M. Soares no debate final global da Constituição da Rep. Portuguesa na Ass. Constituinte, a 2 de Abril de 1976. - Obrigado (-por D.Crisóstomo, 365forte.)
-- Coragem, liberdade, democracia e tolerância
-- Como recordo Mário Soares. (-por J.Semedo; via J.Lopes, Entre as brumas)
«Não há vidas sem mácula. A vida longa, intensa e plena de Mário Soares não é excepção, mesmo sendo ele uma figura excepcional. De que Mário Soares falamos, que Mário Soares recordamos hoje? O Mário Soares da Fonte Luminosa e do socialismo na gaveta, o líder do PS que arrastou toda a direita atrás de si? Ou o Mário Soares da luta antifascista e do exílio e que, mais tarde, nos apertos da democracia, se levantou contra a direita, quer no combate a Cavaco quer, tempos depois, na oposição à troika e ao governo de Passos e Portas?
-- Passos Coelho esteve bem (-por OJumento)
Depois de tudo o que Mário Soares disse dele e dos seu governo, Passos Coelho esteve à altura das circunstâncias, falou de Soares da forma que devia falar, sem ressentimentos, sem afirmação de divergências e sem julgamentos sumários. Depois disso assinou o livro de condolências na sede do PS, de onde saiu sem protagonismos jornalísticos oportunistas, numa demonstração de respeito. ...
--Mário Soares (pessoa, cidadão, político) [-por M.E.Cardoso, Público].
«Mário Soares não levou nada com ele. Deixou tudo connosco. É essa a maior generosidade que uma pessoa pode ter: querer tudo para os outros e dedicar a vida a lutar por isso — e por nós.
Mário Soares não se importava que não gostassem dele. Ia em frente, achassem o que achassem. É essa a coragem maravilhosa que deixou: serviu de exemplo da liberdade mais importante de todas, que é a liberdade de sermos como somos e acreditarmos no que acreditamos.
Até ao fim da vida, Mário Soares exerceu essa liberdade da maneira mais desobediente, imprevisível e desconcertante. Falava alto quando queríamos que se calasse. Quanto mais queríamos que se calasse, mais alto falava.
Mário Soares foi um rebelde e um inconveniente. Era um grande erro tratá-lo com condescendência ou passar-lhe a mão pelo pêlo. Ele reagia com arrogância não só à arrogância como aos excessos de humildade. Não era nenhum santo, graças a Deus. E nunca nos deixava esquecer isso.
No final de cada batalha — a grande maioria das quais perdeu descaradamennte — Mário Soares parava para dar lugar aos vencedores, saudando-os de igual para igual, como se também tivessem perdido.
Pouco importava na estima dele. Mário Soares era uma pessoa profundamente civilizada e humana. Revia-se nas fraquezas que todos herdamos mas poucos reconhecem. Era mimado mas recusava-se a mimar. Respeitava os outros não porque os outros tinham alguma coisa de especial — mas porque não tinham. Eram seres humanos, cidadãos, compatriotas. E isso chega. Isso deveria sempre chegar se todos nós tivéssemos a ideia generosa de democracia que Mário Soares tinha, pôs em prática e deixou para que nos habituássemos a ela e fôssemos, por nossa vez, libertados por ela.
Mário Soares deixou a pessoa dele nas gerações de camaradas e opositores que ele directa ou indirectamente inspirou. Podemos não reconhecer essa dívida — tanto faz. A liberdade de cada um de nós não cai nem cresce por causa do mal ou do bem que pensamos dela. É essa a única liberdade valiosa: a que não depende da nossa aceitação; a que é
independente da nossa vontade de exercê-la ou reprimi-la.
Pode-se dizer mal de Mário Soares, o mal que se quiser. Não há nada que ele não tivesse ouvido em vida — e verdadeiramente tolerado, não com sobranceira indiferença, mas com o respeito democrático que vem dar ao mesmo. Encolher os ombros faz parte da liberdade. Foi Mário Soares que nos ensinou isso, tanto quando ergueu o punho como quando encolheu os ombros.
Mário Soares era o político que era uma pessoa. Recusou-se sempre a ser um salvador ou uma figura acima da multidão. Ele era o político que era de um partido — o Partido Socialista — e com muita honra. Ele era um laico convicto, capaz de dar tudo pela liberdade religiosa de todos aqueles que têm religiões diferentes da grande maioria. Ele era um republicano honrado que sabia falar com monárquicos, que os monárquicos respeitavam por ter sempre consciência de que tudo depende
sempre do que sente cada um de nós e que as nossas crenças, nunca sólidas ou imutáveis, são tão nossas como a nossa humanidade.
É essa semelhança no que nos distingue que nos dá razão para acreditar na humanidade e em ideais tão antigos e modernos como a liberdade, a fraternidade, a justiça e o progresso económico, social e político.
Mário Soares era um revolucionário burguês. Os burgueses criticaram-no por ser revolucionário e os revolucionários criticaram-no por ser burguês. Era por isso que ele é tão refrescantemente moderno: ainda não nos aproximámos do que ele queria para nós.».
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M.Soares no histórico frente-a-frente televisivo ("Olhe que não, .../ olhe que sim, ...") com Álvaro Cunhal, em 6.11.1975.
----- Tudo bons rapazes
Viva a Res Pública !
Mais do que o regime republicano -- que muito prezo por atribuir os mesmos direitos e deveres a qualquer cidadão, sem privilegiados hereditários ou em vida -- valorizo a razão e a coisa pública, a sociedade e a cultura em que me integro... e o território e o património que também é meu (... mas não gosto de tudo, nem de todos, nem em igual grau...)
Também reconheço que alguns dias e factos devem ser assinalados e lembrados, e os direitos têm de ser validados e defendidos dia-a-dia (se não 'alguém' os retira, diminui ou deturpa...), até porque o acesso a eles ainda não é geral nem eles são perenes 'per si'...
E porque valorizo o Humanismo, a Justiça, a Liberdade, a Democracia, a Literacia, a Tolerância, a Cidadania activa/Política, ... existam eles em qualquer país, mesmo que seja sob regime monárquico (alguns, poucos, até são sociedades bem melhores que muitas repúblicas).
E porque tenho como princípio que só devo defender o regime monárquico se for eu o monarca ...
Viva a República, viva Portugal, viva a Língua galaico-portuguesa, viva Eu e os meus ... !!!
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(via: OGrandeZoo, 2016)
14 Julho 1789 tomada da Bastilha: La Marseillaise:
"Allons, enfants de la Patrie
Le jour de gloire est arrivé!
Contre nous, de la tyrannie
L'étendard sanglant est levé
Entendez-vous dans les campagnes
Mugir ces féroces soldats?
Ils viennent jusque dans nos bras
Égorger nos fils, nos compagnes!" ...
A luta continua (pela Liberté, Egalité, Fraternité ) (laliberteguidantlepeuple)
... e condolências aos familiares das vítimas do terror em Nice, ...
França: a Carta da Laicidade (.17/9/2013)
Governo britânico abre debate sobre a proibição do véu
--- NÃO a fundos públicos para templos e cultos privados (-R.Alves, 25/5/2016,E.Republicana)
Desejo:
Presidenciais e «Voto Contra» (via J.Lopes, 2/1/2016, Entre as brumas...)
Viva a República ! ( 5/10/2015)
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*Madeira e Açores o PSD não esteve coligado. Falta distribuir 4 deputados da emigração.
... e a abstenção soma 43,11%, a maior de sempre em legislativas.!!
E ficamos assim « Aqui não haverá milagres » (por DerTerrorist)
Com o Bloco de Esquerda quase a triplicar e a CDU no lugar dela, numas eleições onde "o erro do PS foi virar à esquerda"; depois das declarações de António Costa, e das reacções que se lhe seguiram de dentro do próprio partido já depois dos comentários de Paulo Portas [a insinuar a não demissão de António Costa] e de Passos Coelho, ambos sobre o arco da governabilidade e europeísmo, que não interessava para nada em 2011 e hoje é urgentíssimo (i.e. direita precisa do apoio do PS ... e UGT para fazer passar o orçamento e dar continuidade ao seu programa neoliberal de mais austeridade/ empobrecimento da maioria das famílias, privatizações, 'cortes', desemprego, precariedade, impostos e taxas, ...), agora é só eleger um qualquer assis/brilhante secretário-geral e encomendar a alma ...
ou
PS+BE+CDU podem concertar/coligar-se e ... legislar/governar à esquerda (o BE e a CDU já afirmaram que viabilizariam um orçamento/governo PS, mas este ...). Pois, de facto, A direita perdeu as eleições
Depois da ridícula farsa representada na televisão pelos “vencedores” (PàF ou PSD/CDS), basta dar uma rápida volta pelas alfurjas internéticas do costume para nos apercebermos do clima de tremenda irritação e desalento perante esta pseudo-vitória da coligação que colocou, de facto, a esquerda com uma confortável maioria no parlamento.A Revolução de 28 de Maio de 1926, Golpe de 28 de Maio de 1926 ou Movimento do 28 de Maio, também conhecido pelos seus herdeiros do Estado Novo por Revolução Nacional, foi um pronunciamento militar de cariz nacionalista e antiparlamentar que pôs termo à Primeira República Portuguesa, levando à implantação da Ditadura Militar, depois auto-denominada Ditadura Nacional e por fim transformada, após a aprovação da Constituição de 1933, em Estado Novo, regime ("Corporativo" fascista) que se manteve no poder em Portugal até à Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974. A revolução (do 28 Maio) começou em Braga, comandada pelo general Gomes da Costa, sendo seguida de imediato em outras cidades como Porto, Lisboa, Évora, Coimbra e Santarém. Consumado o triunfo do movimento, a 6 de Junho de 1926, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, Gomes da Costa desfila à frente de 13 mil homens, sendo aclamado pelo povo da capital.
Índice:
1-Os antecedentes; 1.1-A revolta de 18 de Abril de 1925;1.2-Os momentos finais da Primeira República
2-O movimento do 28 de Maio; 2.1-A estabilização no poder e as lutas fratricidas
3-O Reviralho;
4-Da Ditadura Nacional ao Estado Novo
... (-fonte: Wikipedia )
... Foi num outro 28 de Maio, mais concretamente em 1936, no 10º aniversário da «Revolução Nacional», que Salazar proferiu um discurso que viria a ficar tristemente célebre: «Não discutimos a pátria...»
Ainda num outro aniversário – no 40º, em 1966 – o chefe do governo, então com 77 anos, viajou pela primeira vez de avião até ao Porto (entre os outros passageiros, acompanhado pela governanta) para assistir às celebrações que tiveram lugar em Braga.
Não se ouve, neste vídeo, uma frase do discurso que deixou o país suspenso: «Eis um belo momento para pôr ponto nos trinta e oito anos que levo feitos de amargura no Governo». Mas Salazar continuou: «Só não me permito a mim próprio nem o gesto nem o propósito, porque, no estado de desvairo em que se encontra o mundo, tal acto seria tido como seguro sinal de alteração da política seguida em defesa da integridade da pátria». E ficou – até que uma cadeira cumpriu a sua missão histórica. (-por J.Lopes)
O corporativismo é um sistema político que atingiu seu completo desenvolvimento teórico e prático na Itália Fascista. De acordo com seus postulados o poder legislativo é atribuído a corporações representativas dos interesses econômicos, industriais ou profissionais, nomeadas por intermédio de associações de classe, que através dos quais os cidadãos, "devidamente enquadrados", participam na vida política. ...
... O regime Salazarista que vigorou em Portugal de 1933 até à revolução de 25 de Abril de 1974 era expressamente corporativista. Também no Brasil, entre os anos de 1930-45, sob a liderança do presidente Getúlio Vargas implantou-se um modelo corporativo de Estado, o chamado Estado Novo (Br.), sendo a sua legislação trabalhista claramente copiada da "Carta del Lavoro" de Mussolini. De igual forma, muitos outros países, tais como a França sob o governo do Marechal Pétain (1940-1945), a Argentina sob Juan Domingo Perón (1943-1952), o México sob Lázaro Cárdenas (1934-1940) e a Espanha do Generalíssimo Franco (1939-1973) estabeleceram uma imensa quantidade de leis e organizações inspiradas do ideário corporativista.
---(mas continua ...!!!) --- Crianças saúdam o Chefe de Estado à moda antiga
Quando pensamos que batemos no fundo, descobrimos que continuamos a cair.
(Imagem via Twitter do Pedro Sales)
. Portalegre: Dia da Criança simula motim e carga policial
1 de junho 2015, Dia Mundial da Criança, Portalegre. É de pequenino que se aprende a malhar. Sai uma comenda no dia 10 para a mente brilhante que planeou isto, sff.
(colocada no FB do município de Portalegre, depois retirada - esta, mas estão lá outras, só com a "polícia" - mas replicada noutras páginas)
Liberdade, democracia e deliberação
A ideia de sermos governados por representantes e não diretamente tem, no essencial, que ver com duas razões: com a ideia segundo a qual as decisões políticas exigem um certo tipo de mediação discursiva e técnica entre as vontades individuais dos representados e as decisões finais, para as quais os representantes e o seu enquadramento institucional estão especialmente preparados; com a quantidade e complexidade das decisões das sociedades contemporâneas, por definição incompatíveis com as possibilidades decisionais diretas.
Acontece que o “serviço” de mediação decisional dos representantes tem, simplesmente, falhado, indo vezes de mais ao arrepio dos interesses da maioria esmagadora dos representados. Algo de estranho ocorre num sistema em que a “mediação” tem, tantas vezes, o estranho efeito de se virar contra os interesses da fonte da soberania democrática, os eleitores, como se o racional da decisão dos políticos fosse, por natureza, diverso do racional da deliberação popular.
... Mas a representação precisa de ser melhorada, sendo-lhe acrescentados mecanismos de escolha direta dos cidadãos. Ao contrário do que, por exemplo, Francisco Assis escreveu (“O problema das nossas democracias... não reside numa insuficiência de transparência, num excessivo distanciamento no interior dos mecanismos de representação, num défice de sufrágio e de fiscalização públicos”), o problema da nossa democracia não é representação/mediação a menos mas representação/mediação a mais, ao ponto de a mediação ter substituído a coisa mediada, tendo-se afastado completamente dela. Num certo sentido, é preciso retomar algum do impulso democrático originário (grego e romano), aquele em que os cidadãos estavam diretamente presentes às decisões sobre a sua vida concreta. Ora, nos antípodas do que aqui defendeu F.Assis, aquilo a que hoje se assiste no nosso sistema político não é à recusa da política mas antes à monopolização da decisão política por parte de uma oligarquia política, com recusa das instâncias concretas e vivas de mediação e deliberação sociais. Claro que a oligarquia pode dar-se ares de aristocracia e dizer que essa deliberação “viva” não tem valor racional, que não passa de uma “turba” economicamente sobredeterminada (como se essa sobredeterminação simplesmente não existisse ou, a existir, não tivesse nenhum valor). Mas isso não é mais que a confirmação do que, afinal, se quer negar. A de que certa oligarquia política tomou para si o exclusivo da mediação e deliberação racionais, tomando-se como juiz exclusivo não só do que é democrático mas também do que é racional. A “progressiva castração do discurso e da acção políticos”, como escreve Assis no texto referido, não derivam de um excesso, ou falta, de deliberação popular e social mas de um deficit, na verdade uma anulação, dessa deliberação, substituída por poderes fácticos instalados sobretudo no ambiente e no contexto dos processos de deliberação representativa (ainda que também no âmbito da deliberação popular direta), de que as relações espúrias, mas às claras, dos governantes com os poderes económicos e bancários são, mais que evidentes, verdadeiramente esmagantes. O discurso de F.Assis sobre o assunto parece, assim, um caso típico de obsessão: se a mediação e a representação política tradicionais falham por se afastarem da coisa a mediar, instilemos mais mediação e mais representação, afastemo-nos ainda mais da mediação deliberativa popular e social, supostamente transida de irracionalidade (“Essa é a conversa dos demagogos”).
Por sua vez, a crise da democracia tem diretamente que ver com a crise da igualdade como valor fundamental. Os conflitos políticos articulam interesses e diferenças entre grupos sociais. Se a deliberação democrática se torna um exclusivo da representação política tradicional, a tendência natural é o reforço da oligarquia político-institucional-económica, dadas as suas íntimas articulações. Assim sendo, quanto mais a democracia deliberativa se rarefaz no regaço de uma oligarquia, mais a desigualdade social e económica se acentuam, através dos mais diversos meios, como seja acabando com os principais instrumentos de ascensão social como a escola pública, o acesso à universidade ou desequilibrando as relações de força entre os empresários e os trabalhadores.
Debilitadas a democracia e a igualdade, a liberdade encolhe necessariamente. Desde logo a liberdade de expressão. O acesso dos mais pobres aos meios de comunicação de massa mais prestigiados, mais racionais, o principal recurso para a obtenção de discursos racionais oficiais, torna-se quase impossível. A sua propriedade e acessibilidade por parte da oligarquia económica facilitará, necessariamente, o acesso aos seus aliados preferenciais, a oligarquia política, a partir da qual poderá decidir sobre a natureza do que é e não é racional, legitimando e deslegitimando os discursos, até uma cisão definitiva (?) entre o povo e os representantes, os racionais e os irracionais. Mas a perda da liberdade de expressão manifesta-se também, e talvez fundamentalmente, pela despolitização dos âmbitos sociais públicos e privados, onde as racionalidades que exprimam as conflitualidades e as cisões sociais serão, são, deslegitimadas e, até, proibidas, por instabilizarem aquilo que é dado por politicamente correto, o mesmo é dizer, racional. A análise do perigo de dissolução da ideia e da prática das liberdades expressivas e políticas poderia ir mais longe, mas não há espaço.
Termino como comecei. Sim, a democracia, a igualdade e a liberdade estão em crise. E sim, há uma divisão entre a direita e a esquerda sobre a natureza destes desafios, que passa pelo reconhecimento da deliberação e participação cívicas, sociais e pessoais, percebendo a necessidade urgente da renovação da mediação e deliberação política institucional, recuperando e rejuvenescendo as velhas tradições republicanas da cidadania ativa e das escolhas diretas.
-O Estado Novo existiu. É um tempo Histórico que ninguém deseja ver repetido, mas também não deve ser esquecido. Muito menos apagado como se entre 1926 (28 maio) e 1974 (25 abril) ninguém tivesse exercido o cargo de Presidente da República em Portugal. Ou não se realizaria uma exposição e parece-me duvidoso que a presença de 3 personagens o justifique, ou se vamos pelo carácter provavelmente alguns dos políticos da 1ª república talvez merecessem um escrutínio mais apertado. Isto para não ir mais longe, porque se abrirmos a caixa de Pandora acabamos a retirar as estátuas do Marquês de Pombal. Tenham juízo. Apagar imagens e rescrever História é prática de regimes totalitários, não de Democracias.
-O assunto nem merece toda esta polémica que se levantou à volta dos bustos. Mas então porque não retirar os quadros de todos os Presidentes da República que estão expostos no Palácio de Belém. Durante 40 anos ninguém levantou a questão. Nestes 40 anos em sucessivas audiências aos diversos P.R. terão passado extremistas e radicais durante o PREC, enquanto líderes de oposição Álvaro Cunhal, Carlos Carvalhas, Jerónimo de Sousa ou Francisco Louçã entre outros. Quando este programa foi para o ar na RTP, ocupava o Palácio de Belém como chefe de Estado, Mário Soares. Será ele também um perigoso revisionista que pretende branquear o passado? Os quadros podem ficar expostos em Belém, mas os bustos em S.Bento já são intoleráveis? Porquê agora, passados 40 anos? Ou tem apenas a ver com o momento político e querem à força arranjar mais uma disputa ideológica?
Já cá faltavam as boas almas a desancarem o PCP, os Verdes e o BE pela oposição que aqueles partidos manifestaram à presença dos bustos dos “presidentes” nomeados por Salazar na exposição da Assembleia da República. Pois eu subscrevo o protesto daqueles deputados. E isso não tem nada a ver com o “apagar da história” com que tanto se preocupam alguns.
Deixando de lado o facto de a exposição de bustos ter sempre associada a ideia de homenagem – dou de barato que não será esse o caso – a questão é de saber se o tempo que vivemos é a 2ª ou a 3ª República, ou seja, se o período fascista foi uma fase da República Portuguesa. Se esse regime se plasma numa “res-publica”, coisa do povo, coisa pública. Na minha modesta opinião, não. Logo, é totalmente desadequado classificar os três títeres fascistas como “presidentes da república”, já que tal república não existia. Não podemos ficar reféns da dicotomia república-monarquia. Diria mesmo, talvez para escândalo de alguns, que a monarquia constitucional em Portugal teve momentos mais próximos dos valores republicanos que o Salazarismo.
Onde, na Europa, um parlamento expõe bustos dos seus ditadores do séc. XX? na Alemanha ou em França, países com legislação anti-revisionista, que têm metido na cadeia os que tentam branquear a História?
Imaginam vária imprensa e imensos blogues a glorificarem um criminoso de guerra e terrorista confesso por altura do seu falecimento nesses dois países, ou numa Bélgica ou Holanda?
Estão a ver os partidos de um governo na defesa da “memória” de um Hitler (que até foi eleito), das estátuas de Estaline ou pregando por Petain?
Neste canto da Europa, o ibérico, também a desgraça nos une. O governo espanhol e o português juntam-se na mesma mistificação, são governos sabonete, lavam e ainda perfumam. Somos o canto das ditaduras que não soubemos extirpar, uns trocaram a democracia pela desonra dos seus milhares de heróis assassinados pelo bárbaro Franco, nós deixámos que lentamente o Estado Novo seja visto com a brandura habitual proclamada pelos seus herdeiros.
Somos a vergonha da Europa.
Da Soberania Nacional à Globalização... em nome do Espírito Santo! (-por A.P. Fitas, 21/8/2014)
-- Mais de 96 ex-governantes deram em banqueiros! (-por RPNarciso, PuxaPalavra, 25/8/2014)
'Resgate da troika' / A «ajuda» de agiotas (29/8/2014, oTempoDasCerejas)
“La abdicación es una maniobra para que la oligarquía siga en el poder” (www.ecorepublicano.es)
Revolução Social em Donetsk. República vs Oligarcas, nazis e mafiosos. (-por Francisco, 21/5/2014, 5Dias)
“Os teus avós construíram as Fábricas. Agora o oligarca é dono delas.”
... Tudo isto ocorre tendo como pano de fundo a data de 25 de Maio, quando se irão realizar eleições presidenciais na Ucrânia. Eleições que irão decorrer num país em Guerra, onde os candidatos anti-junta não podem fazer campanha na zona do ocidente, onde todos os candidatos anti-junta desistiram das eleições, onde um dos maiores partidos está em vias de ser ilegalizado e vários jornalistas têm sido detidos pelos gangs a soldo da junta de Kiev (aqui, aqui e aqui)! ... ...
Mis cuatro nobles apellidos castellanos, superiores en nobleza a los de la Casa Real y “nobles” con título nobiliario (-por Paco Arenas, 19/3/2014, España por la República )
"... eu governarei melhor que os (actuais governantes) portugueses" (- i, 15/8/2013, R.Ramos)
O príncipe da Pontinha diz que quer comprar Portugal por um euro e compromete-se a assumir a totalidade da dívida do Estado. Na Madeira há quem garanta que é louco. Outros gabam-lhe a franqueza. Há 13 anos que Renato Barros, professor de EVT, reivindica a independência de um ilhéu na baía do Funchal (um fortim em cima de uma rocha ex-ilhéu, ligado ao molhe-cais do porto do Funchal), que comprou em 2000. Autoproclamou-se príncipe - dá pelo nome de "D. Renato I, o Justo" - porque garante que o Principado da Pontinha foi alienado pelo rei D. Carlos em 1903. Numa entrevista via email, o príncipe da Pontinha gaba-se de liderar um dos poucos estados do mundo sem dívida pública e revela que procura uma nova primeira-dama. Acusa Cavaco Silva de lhe dever dinheiro, atira-se aos bancos e aos políticos portugueses e nem o bispo do Funchal escapa às suas críticas.
Não reconhece a soberania portuguesa?
Tal qual Portugal se desfez de vários territórios (Macau, Timor, Goa, Moçambique, Guiné, etc.), também a minha ilha - o Principado Ilhéu da Pontinha - foi alienada pelo vosso rei D. Carlos I em Outubro de 1903. É uma realidade que as vossas autoridades pretendem camuflar e daí ser mais fácil mandarem-me chamar louco ou irresponsável. Quando o que estou a fazer é o legítimo exercício de um direito à autodeterminação, face ao qual os vossos governantes não sabem como lidar, tão-pouco conseguem ver esta situação de uma maneira mais positiva e até rentável para todos os lados. Preferem (ilegalmente) cobrar IMI a uma realidade à qual dão (para efeitos fiscais) 74 anos de vida. Isso é ridículo. Não reconheço legitimidade nem soberania a Portugal sobre o meu território independente. Aliás, já em 1973 a Guiné era reconhecida pelas Nações Unidas e Portugal ainda para lá mandava soldados. Vocês não evoluíram nada. Por isso não estou surpreendido.
Quem são os seus súbditos na ilha?
Quer uma "Lista de Schindler" ao contrário? A senhora jornalista já pediu ao seu presidente a lista dos cidadãos nacionais? Tenho súbditos espalhados pelo mundo, tal como os portugueses têm os seus imigrantes. E dou plena liberdade aos meus súbditos para afirmarem, ou não, em público a sua lealdade ao meu principado. Não o farei por eles, por uma questão de princípio.
E como é afinal um dia normal na vida do líder de um principado?
É um dia-a-dia igual ao de qualquer chefe de Estado que esteja verdadeiramente empenhado na bem-estar da sua nação e do seu povo. Mas até neste propósito parece que estou em minoria técnica.
E a crise? Já chegou ao principado?
Apenas leves ricochetes, vindos daí desses lados, de crises de valores, ignorância, inveja, mesquinhez e falta de sentido de humor.
Também há desemprego aí?
Antes pelo contrário. Mas há um lugar para um sem-abrigo destinado a um tal Ulrich. A ver se ele aguenta...
A ilha é auto-suficiente? E exporta?
Sou um principado global e não faço embargo a nenhum país. Há dois tipos de produtos: os materiais ou (a)palpáveis (o vinho do príncipe, e, em breve, o tomate fortezão, pela falta que parece existir por aí) e os imateriais: criatividade, originalidade e irreverência. Ou seja, também exporto inteligência natural.
Diz a Wikipédia que, até 2010, a economia do principado se resumia ao turismo. Consta que está a preparar uma revolução económica, expandindo-se para outras áreas. Quais?
Enquanto andam a assassinar a economia portuguesa, eu dei instruções claras ao meu governo para fomentar e diversificar áreas de negócio que dêem aos portugueses (que pretendam a dupla nacionalidade luso-fortense e a outros cidadãos do mundo) emprego, bem-estar económico e desenvolvimento cultural. Tenho, por exemplo, um Real Centro Internacional de Negócios e as minhas 200 reais milhas marítimas para explorar. Sempre será melhor que vender tudo aos ..., como parece que o (Santoro?) país-irmão está a fazer.
Que opinião tem acerca do seu congénere português, D. Duarte?
Para já ele não é Dom, porque não tem o domínio sobre nada. Eu sou D. Renato porque tenho a posse e o domínio sobre o meu principado. Não conheço pessoalmente esse sujeito, não me posso pronunciar com rigor. Se é realmente monárquico? deixará, a meu ver, um pouco a desejar, pois, sinceramente, já teria mais que condições para reunir as tropas e pôr ordem nessa bagunça ... . Preferia encontrar-me com a duquesa do Cadaval. Teria todo o gosto em recebê-la no meu principado.
Também já convidou Passos Coelho?
Quando Portugal tiver um primeiro-ministro/ governo que não seja uma marioneta dos Bilderberg (do "amigo Balsemão") ou da Maçonaria, do Opus Dei, ou mesmo da recente Opus Gay, então terei todo o gosto em mandar formular um convite real. Até, inclusive, dada a minha dupla cidadania luso-fortense, pois não renego as minhas origens lusas, apenas não me conformo com quem governa (mal) os portugueses. No que toca ao sujeito em questão, um eventual convite teria de ter em conta os períodos anuais de abertura da caça ao dito, para não coincidir e criar um conflito armado desnecessário, pois não ouso cercear a liberdade dos meus súbditos no que a essa prática desportiva diz respeito.
Tem acompanhado a situação política portuguesa?
É uma crise política forjada para distrair os portugueses da má governação, da supressão de direitos sociais, económicos e culturais e, daqui a tempos, dos próprios direitos, liberdades e garantias. Vejam as cidades chinesas isoladas, qual Muro de Berlim, onde só entram os livros que as autoridades querem. Quem fomentou a crise deveria pagar do seu próprio bolso o diferencial agravado da situação financeira que causou ao Estado que diz ("i?rrevogavelmente") servir.
Defenderia eleições antecipadas?
Defendo a imediata intervenção das Forças Armadas portuguesas para que ponham no poder pessoas para quem o interesse colectivo pese mais que os interesses individuais ou corporativos. Eu disponibilizo as minhas forças armadas nesse desígnio conjunto. E até ofereço os calabouços reais.
Aceitaria uma troika no principado?
Se, além da China, sou o único estado do mundo sem dívida pública, não vejo tal necessidade. Quando muito eu próprio aceitaria intervir na troika, a bem dos portugueses e dos europeus.
Como é que a Europa poderá sobreviver à crise económica?
Só há crise económica porque vós estais todos nas mãos da (recapitalizada com o dinheiro dos contribuintes) alta finança internacional e nacional e porque deixaram os vossos governantes gastar mais do que estava orçamentado sem que o Tribunal de Contas exercesse a responsabilidade financeira reintegratória. Nacionalizem os bancos e confisquem os beneficiários das parcerias público-privadas (beneficiários de um enriquecimento sem causa vergonhoso à luz do vosso direito civil) e das fundações-fantasma que delapidam o Orçamento do Estado e voltarão a ver o desenvolvimento económico em Portugal e na Europa.
Portugal precisaria de um Presidente da República mais incisivo?
A rainha de Inglaterra tem alguma palavra? Cavaco Silva já fez tanta asneira enquanto primeiro-ministro - ao assassinar a agricultura e a indústria - e o prémio foi a presidência. E, já agora, deve-me 360 mil euros por ter atravessado o meu espaço aéreo (quando foi às Selvagens) sem a minha autorização. Já entreguei a nota real de débito junto do representante da República, que agora tem instruções para não receber cartas minhas, em clara violação ao vosso Código do Procedimento Administrativo.
Sonha conquistar Portugal um dia?
O sonho de qualquer cidadão português preocupado com o futuro do país é ter um príncipe como eu a liderar o seu destino colectivo. E já disse que ofereço um euro e assumo a vossa dívida, incluindo os swaps tóxicos.
Sente-se confortável com o facto de se ter autoproclamado soberano?
Tão confortável como D. Afonso Henriques e os conselheiros da revolução portuguesa de 1974. E, já agora, a evolução (justificada) dos rendimentos desses senhores e dos políticos portugueses antigos e actuais chegou a ser auditada pelo Tribunal de Contas?
Sei que é professor de EVT. Como concilia a sua actividade profissional com a actividade de príncipe?
Sou professor em Portugal e príncipe no meu estado. Ao contrário da maioria dos governantes, não tenho públicas virtudes nem vícios privados, nem chamei o Rumsfeld a Portugal para intimidar as minhas próprias autoridades.
E o que é que os seus embaixadores fazem, concretamente?
Já fez essa pergunta ao titular do Palácio das (efectivas) Necessidades, homólogo do meu chanceler para os Negócios Exteriores?
Em que medida é que esses donativos podem ajudar a causa da independência?
A senhora jornalista parece estar equivocada. A independência é um dado adquirido. Por favor leia a Carta Régia do meu colega luso D. Carlos I - cuja inequívoca legalidade foi reconhecida pelo vosso Arquivo Nacional da Torre do Tombo. O reconhecimento da independência é o que está neste momento em causa por Portugal. Este processo, de âmbito internacional, junto de muitos países, tem, naturalmente, os seus custos, pelo que qualquer ajuda é bem-vinda.
O D. Renato escreve com "y" em vez de "i" e com "k" em vez de "q". Isto é a língua do principado? Tem nome?
Falta acrescentar a troca do "m" pelo "w". A língua oficial chama-se "fortense". A raiz da minha língua resulta, por um lado, do legítimo direito à diferença e à autodeterminação (que até está na vossa Constituição - mas não foi Vital Moreira que aconselhou "suspendê-la", em estado de emergência?). Por outro lado, introduzimos os "y" porque aqui não temos necessidade de pôr os pontos nos is. Também é uma tentativa de contrariar a estupidificação do ensino em Portugal (92% dos alunos chumbam num exame de Cultura Geral?), levando as pessoas a exercitar os neurónios. E é ainda uma reacção diplomática junto dos irmãos-PALOP ao novo ("socretino") acordo ortográfico em vigor no país-irmão Portugal. Estou aliás disponível para ajudar à internacionalização do vosso jornal i, obviamente alterando o nome para "Y".
Já recebeu pedidos de asilo político? E tem concedido alguns?
Já recebi. Claro que concedo. E se a Rússia do meu colega Putin se vergar aos americanos, o Snowden pode vir para cá.
A quem nunca concederia asilo?
Aos pedófilos, aos canalhas internacionais dos Bilderberg e aos políticos portugueses que, uma vez irradiados pelo seu povo, rastejarão em frente do meu principado, em vez de pensarem em expropriar o meu forte, como já me disseram que tencionam fazer, contratando uma sociedade de advogados para o efeito. Mas como pode Portugal expropriar um território que já alienou?
O Estado social é um conceito ultrapassado e insustentável?
O que é insustentável são as mordomias de quem "gere" (delapida) o Estado social. A riqueza está mal distribuída em todos os países. E se em vez de recapitalizarem os bancos começarem a recapitalizar as famílias e as pequenas e médias empresas, então o vosso problema estará automaticamente resolvido. Mas vocês, portugueses, infelizmente, são uns cobardes, têm medo de quem está no poder. Não os vêem como meros empregados, que recebem um vencimento à conta dos vossos impostos.
Como se define em termos de estilo de governação?
O poder é meu, mas antes de decidir ouço atentamente os meus chanceleres e reflicto na melhor decisão a tomar. E estou grato pela lealdade dos meus chanceleres, que não precisam de assessores nem de "afrodites", o que desonera substancialmente os cofres reais. Um exemplo a seguir...
Costuma ser convidado para casamentos e eventos das outras casas reais europeias?
Só agora o "manto de encobrimento" a respeito do Principado da Pontinha (graças à acção dos embaixadores e cônsules honorários no estrangeiro) começa a ser desfeito. Mas não sou muito desses eventos sociais, acho até uma fantochada para distrair as populações de assuntos mais sérios e para os políticos continuarem a fazer as suas negociatas na sombra.
O Principado da Pontinha é laico? Qual é a religião oficial?
Sou um príncipe cristão que admite que cada pessoa tenha o seu deus e a sua religião (ou nenhuma).
É verdade que anda a tentar comprar um papamóvel do Papa João Paulo II?
O meu chanceler para os Assuntos Religiosos tem tido alguma dificuldade em encontrar o bispo do Funchal, que, não tendo favelas para onde ir, parece que gosta muito de estar à mesa do poder. A aquisição do papamóvel permitiria criar um roteiro turístico na ilha-sobrinha Madeira, tal como o Papa aparece semanalmente aos fiéis na Praça de S. Pedro, ou tal e qual a minha colega rainha de Inglaterra na varanda do seu palácio aos súbditos e turistas. Cego é quem não quer ver este potencial. O Vaticano tem o seu banco, a rainha tem os seus negócios e eu não posso ter um príncipemóvel?
Qual é a posição do D. Renato em relação a temas como o casamento gay, a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo ou o aborto?
Casamento gay? Nada a opor. Co-adopção? Essa vossa mania de legislarem sobre tudo (e sobre nada) acaba por impedir que façam o que quer que seja de jeito. Não se pode definir por decreto aquilo que é melhor para as crianças, mas olhando para as situações em concreto. Quantos estafermos e estafermas, ditos bem casados com pessoas de sexo oposto, fazem pior às crianças? Não sejam hipócritas. Aborto? Já Gonçalves Zarco usava preservativos de carneiro quando deu a primeira queca da globalização no meu principado. Assim controlou a natalidade a montante. E não era a Simone de Oliveira que cantava que "quem faz um filho fá-lo por gosto"?
Politicamente, define-se como de direita ou de esquerda?
Defino-me como Justo, que, ao contrário de quem vos governa, põe os interesses colectivos acima dos individuais. Desde que a revolução russa de 1917 foi financiada pelo banco americano J. P. Morgan que só não percebe quem é burro: a ideologia é uma treta, apenas serve para dividir e não para fazer as pessoas pensarem em boas ou más gestões dos dinheiros públicos (dos contribuintes). E para os obrigarem a prestar contas e a repor os desvios.
D. Renato vive num apartamento no Funchal.
O meu domicílio fiscal é no Principado Ilhéu da Pontinha. Nada me impede de ter (ou de viver em) apartamentos em Portugal e, por outro lado, as minhas embaixadas fazem parte do principado, à luz do direito internacional.
Que vantagens tem para oferecer aos portugueses que queiram mudar-se para o Principado da Pontinha?
Os meus irmãos portugueses sofrem com o PIB. Eu ofereço-vos a F.I.B. (felicidade interna bruta). Quando os portugueses perceberem que andaram a ser enganados e derem valor ao ser em vez de ao ter, então, mesmo para vós, tudo começará a fazer sentido. Vendam-me Portugal, pois eu governarei melhor os portugueses. Não é o dinheiro nem o poder que me move, ao contrário do que acontece convosco.
----- * Portugal passou de condado/principado autónomo, a reino, império global/ colonial, república, ... será que vai passar a sede 'offshore' duma 'corporation' transnacional tipo "Portugal, S.A." ? ou manter-se-á como protectorado/ colónia da €urolândia/ Xinangola ? ou poderá voltar a ser estado soberano, de gente com valores e res pública, seja como república ou como monarquia ?
A Portuguesa ... e os "canhões/lambões" contra quem marchar
Este nosso Portugal, terra de ... Machetes, Catrogas, EspiritoSantos, Coelhos, Portas e Cavacos ...
Haja Deus. (... ou uma nova carbonária)
No dia em que percebemos que estamos entregues a vampiros que se julgam urubus
Comemorar a República é prestar homenagem aos cidadãos que rejeitaram ser vassalos, aos visionários que quiseram o povo instruído, aos patriotas que impuseram a separação da Igreja e do Estado. Os revolucionários de 1910 anteciparam, por patriotismo, a queda de um regime esgotado e abriram portas para uma democracia avançada que a Grande Guerra, as conspirações monárquicas e clericais e os erros dos governantes sabotaram .
O 5 de Outubro de 1910 não se limitou a mudar um regime, foi portador de um ideário libertador que as forças reacionárias se esforçaram por boicotar. As leis do divórcio, do registo civil obrigatório e da separação Igreja/Estado são marcas inapagáveis da História de um povo e do seu avanço civilizacional.
A República aboliu os títulos nobiliárquicos, os privilégios da nobreza e o poderio da Igreja católica. O poder hereditário e vitalício foi substituído pelo escrutínio popular; os registos paroquiais dos batizados, casamentos e óbitos, pelo Registo Civil obrigatório; o direito divino, pela vontade popular; a indissolubilidade do matrimónio, pelo direito ao divórcio; o conluio entre o trono e o altar, pela separação da Igreja e do Estado.
Cessou com a República a injúria às famílias discriminadas pelo padre no enterramento das crianças não batizadas, dos duelistas e suicidas. O seu humanismo assentiu direitos iguais na morte aos que dependiam do humor e do poder discricionário do clero ou do exotismo do direito canónico.
Em 5 de outubro de 1910, ao meio-dia, na Câmara Municipal de Lisboa, Eusébio Leão proclamou a República, aclamado pelo povo, perante o júbilo de milhares de cidadãos. É essa data que, hoje e sempre, urge evocar em gratidão aos seus protagonistas.
Cândido dos Reis, Machado dos Santos, Magalhães Lima, António José de Almeida, Teófilo Braga, Basílio Teles, Eusébio Leão, Cupertino Ribeiro, José Relvas, Afonso Costa e João Chagas, além de Miguel Bombarda, foram os heróis, entre muitos outros, alguns anónimos, que prepararam e fizeram a Revolução.
Afonso Costa, uma figura maior da nossa história, honrado e ilustríssimo republicano, granjeou sempre o ódio de estimação das forças reacionárias e o vilipêndio da ditadura fascista, mas é o mais merecedor da homenagem de quem ama e preza os que serviram honradamente o regime republicano.
Não esperaram honras nem benefícios os heróis do 5 de Outubro. Não se governaram os republicanos. Foram exemplos da ética por que lutaram. Morreram pobres e dignos.
Nós, republicanos, é que não podemos aceitar que o 5 de Outubro se mantenha o feriado rasurado no calendário por quem não tinha cultura, memória e amor à Pátria. E honrá-lo-emos sempre.
Glória aos heróis do 5 de Outubro. Viva a República. Viva Portugal.
Já escrevi, e mantenho, que os cidadãos têm o direito de pertencer a organizações discretas, e que não devem ser obrigados a revelar a sua pertença. No entanto, demonstra uma incrível duplicidade de critérios que poucas semanas depois de uma inusitada «caça às bruxas», em que os jornalistas andaram de microfone na mão a perguntar aos deputados se eram maçons, ninguém pergunte aos membros do governo se pertencem, por exemplo, à Ordem de S. Miguel da Ala. É que esta organização tem por objectivo «a defesa da Fé Católica, Apostólica Romana, a defesa do Rei e do Património Tradicional Português». E o governo acaba de anunciar que o 5 de Outubro, data da implantação da República, deixará de ser feriado. E o ministro Mota Soares é dado num blogue como membro dessa «Ordem» (não sei se do ramo Duarte Bragança se do ramo Câmara Pereira, mas isso a mim pouco me importa).
Os monárquicos no governo da República
A Causa Real está «francamente contente» com o fim do feriado do 5 de Outubro. Entende-se. O respectivo presidente esqueceu-se apenas de agradecer publicamente aos dois monárquicos publicamente assumidos do governo: o «destacado» dirigente da Causa Real Mota Soares e o «convicto» quotizante Paulo Portas. Entre outros? Em qualquer caso, é uma ingratidão.
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Lamentamos quererem esquecer a República e alienar a Independência.
Viva a República! Viva a República implantada em 1910, a restaurada em 1974, mas principalmente a que vamos construindo todos os dias.
Por uma RES PÚBLICA secular e laica, por uma sociedade livre, justa, inclusiva, democrata e plural.
(-por Esquerda Republicana, "entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, é a Liberdade que oprime e a Lei que liberta" - Lacordaire)
IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA – COMEMORAÇÕES POPULARES
Implantação da República – Comemorações Populares em Lisboa
ORGANIZAÇÃO: Comissão Coordenadora dos Centros Escolares Republicanos [c/ apoio da Associação 25 de Abril, Grande Oriente Lusitano, Grande Loja Feminina de Portugal]
9,30 horas - Homenagem/Manifestação a António José de Almeida [junto à sua estátua]
10,15 horas - Romagem ao Cemitério do Alto de S. João [discursos a pronunciar junto ao Mausoléu de Cândido dos Reis e Miguel Bombarda; visita ao Túmulo de Machado de Santos, com deposição de uma palma de flores e deposição de uma palma de flores junto ao Monumento aos Heróis da República].
14 horas - Almoço de Confraternização Republicana
ler TUDO AQUI . J.M.M. (-p
um blogue à esquerda, independente dos partidos mas não de valores e causas, republicano, laicista, democrata e plural.
Quanto mais global mais periclitante se torna o pais, a Europa e o mundo.
Acaba de ser comemorado o 1º centenário da implantação da República, em Portugal. Neste século o regime republicano atravessou, segundo a maioria das opiniões, três fazes cada uma delas com conturbações próprias do seu tempo. Há já quem reclame por uma quarta Republica.
Nestes tempos, o regime democratico da chamada terceira República, há quem diga, existirem alguns paralelismos com o curto periodo da 1ª implementada em 1910, que haveria de definhar pouco tempo depois em 1928, vivem-se tempos de muita periclitância social e politica que põem em risco o próprio regime e agoiram graves conflitos sociais.
Efectivamente os partidos, enquanto alicerce do regime democrático e republicano, têm estado, mesmo internamente e nas suas próprias e intrínsecas práticas, algo doentes e debilitados, em termos ideológicos, no concernente a debate interno e na capacidade de produzir lideranças capacitadas para gerir as próprias estruturas e, muito menos, lideranças capazes de gerir, competentemente, a coisa pública. A eles se exige uma certa refundação interior.
Não só por isso mas também, temos de admitir que por cá se tenha chegado ao ponto de crise estrutural a que o Estado e da sociedade chegaram, agravada pela conjuntura internacional a que a dita globalização nos levou. Temos, assim, que resolver, urgentemente, questões de ordem estrutural e de ordem conjuntural o que se torna muito mais difícil dada a sua simultaneidade de exigências.
O cinzentismo, a brandura, a rotina, a insipiência e falta de exaltação de valores da ética republicana nos vários discursos e diferentes actos comemorativos dos ditos 100 anos do regime republicano ilustram o momento de crise que os próprios lideres vivem e a sociedade portuguesa atravessa.
Lamentavelmente, dos diferentes discursos de circunstância de nenhum ressaltou algo de notoriamente motivador ou mobilizador. Não se vislumbrou qualquer atitude promotora de busca de ideias de modernidade, de procura de caminhos novos, ou de incentivos à refundação republicana. Simplesmente agarrados ao passado, apenas relembrando feitos dos idos republicanistas.
Seremos capazes de nos acudir a nós próprios?
Seremos competentes para nos tornarmos credíveis entre nós mesmos?
Como apresentar o futuro às crianças e jovens que esperam um amanhã mais responsável e risonho?
Como apontar caminhos novos aos portugueses?
VIVA a REPÚBLICA ! VIVA a RES PÚBLICA !
VIVA a LÍNGUA PORTUGUESA !
Discurso do P.R. em 30.9.2010 ( http://www.presidencia.pt/?idc=22&idi=47064 )
«…
Na base desse ideal encontra-se uma noção simples, mas que corresponde a um extraordinário avanço da civilização europeia. A República resolveu o problema da compatibilização entre autoridade e liberdade fazendo com que cada um, cada habitante da cidade, participe nas decisões através das quais é governado. Daqui resulta um modelo que coloca o cidadão no centro do processo político, o que se traduz, desde logo, no estabelecimento de relações de igualdade entre os homens e, por outro lado, no incremento do grau de exigência cívica e de responsabilização individual de cada membro da República. Só aquele que sente fazer parte da República é capaz de assumir na plenitude os seus deveres de cidadania.
As repúblicas atravessam «momentos maquiavélicos», para tomar um conceito cunhado por John Pocock no livro que o celebrizou.
No mundo em que vivemos, o que verdadeiramente está em causa, nos «momentos maquiavélicos», não é, em regra, a sobrevivência das repúblicas, mas a necessidade de reinvenção dos valores que lhes dão forma enquanto modelo político ideal de conciliação entre autoridade e liberdade. Nos nossos dias, é imperiosa a necessidade de reconstrução do princípio da virtude republicana, o que se afigura tanto mais difícil quanto, por um lado, a Justiça tem dificuldade em ressurgir aos olhos dos cidadãos como um valor capaz de triunfar sobre a corrupção e, por outro lado, a sociedade alimenta e segrega padrões de conduta que, em muitos casos, se situam nos antípodas dos ideais do republicanismo.
Enquanto isso, o modelo do Estado social, que garantiu a paz e a estabilidade das sociedades ocidentais do pós-guerra, enfrenta novos e sérios desafios. Esse modelo de desenvolvimento e de integração social pôde prosperar graças à convergência de dois elementos: elevados índices de natalidade e níveis de crescimento económico absolutamente inéditos.
Desta forma, foi possível que os trabalhadores no activo, com empregos estáveis, assegurassem níveis de bem-estar suficientes para si próprios e, do mesmo passo, fossem capazes de custear, através dos seus impostos, as prestações sociais que garantiam as reformas da geração precedente e a escolarização e a empregabilidade da geração seguinte. A coesão social assentava neste pacto de cidadania intergeracional, um contrato de que o Estado era o garante e fiel depositário, através de um sistema de redistribuição da riqueza que mereceu o apoio consensual dos agentes políticos dos vários quadrantes, de empregadores e trabalhadores, das associações patronais e dos sindicatos.
Os fundamentos deste modelo, a que poderíamos chamar a «República social», no qual reside o inegável sucesso do projecto de uma Europa unida, constituem um dos grandes alicerces das democracias contemporâneas.
No entanto, as quebras de natalidade que se verificam na generalidade dos países desenvolvidos têm vindo a lançar a dúvida sobre a capacidade de cada geração assegurar as responsabilidades que lhe cabem para com a geração que a antecede e para com aquela que se lhe segue.
Paradoxalmente, uma das causas da baixa natalidade é justamente o aumento do bem-estar material. De facto, não podemos deixar de nos interrogar sobre a mudança ocorrida nas últimas décadas: é quando existem, aparentemente, melhores condições para ter mais filhos, condição essencial para a reposição das gerações, que os níveis de natalidade decrescem de forma significativa e até alarmante.
Por outro lado, as taxas de crescimento económico contínuo e sustentado em que se apoiou o modelo europeu de redistribuição da riqueza sofreram um forte abalo na última década.
Tudo mudou a partir do momento em que o Ocidente foi confrontado com algo que até aí parecia desconhecer: a sua dependência energética face a países situados noutros pontos do globo. Por muito que tenhamos sido capazes de absorver os piores efeitos dos choques petrolíferos que marcaram as últimas décadas do século XX, descobrimo-nos, subitamente, mais frágeis, mais vulneráveis. A dependência energética da Europa face a países que não se situam na sua área geocultural, nem possuem o mesmo grau de democraticidade nem de estabilidade política, deve representar um sério aviso para os decisores políticos que possuam do mundo uma visão de longo alcance.
Se situarmos as nossas repúblicas no contexto mais vasto do mundo globalizado, perceberemos que a competitividade à escala planetária se encontra centrada nos aspectos económicos, fazendo tábua rasa de factores como a falta de qualidade da democracia, a injustiça social e a ausência de protecção dos mais desfavorecidos, a precariedade das condições de trabalho ou a degradação maciça do ambiente.
Por outras palavras, o comércio livre faz-se, à escala planetária, entre nações que não possuem os mesmos padrões de exigência em termos políticos, sociais ou ambientais. A concorrência encontra-se distorcida por esta diferença de pontos de partida entre sociedades onde as expectativas dos cidadãos são muito elevadas e sociedades que só agora começam a emergir para os valores da democracia, da cidadania social e da preservação ambiental.
A isto acresce que a reinvenção do modelo de crescimento europeu – do qual depende, não tenhamos dúvidas, a própria estabilidade em que assentam as nossas democracias –, depara com novos constrangimentos. A necessidade de preservação do equilíbrio ecológico impõe a descoberta de novas formas de produção, menos agressivas para o ambiente. A Europa pós-industrial tem de saber recriar-se como espaço de produção de bens e não apenas como lugar de prestação de serviços.
Por outro lado, o Estado contemporâneo manifesta sérias dificuldades em manter um contrato social que seja, também ele, um contrato de justiça intergeracional. A precarização do emprego leva a que haja cada vez mais jovens com «vidas adiadas», na espera de melhores dias que tardam a chegar, aguardando indefinidamente pela oportunidade para conquistar um emprego gratificante, para constituir família, para possuir um espaço próprio para viver.
Este é outro dos paradoxos do nosso tempo: os jovens são cada vez mais qualificados, beneficiam cada vez mais de uma formação ampla e diversificada, têm um contacto com o exterior e com outras realidades muito superior ao das gerações precedentes, comunicam à velocidade de segundos com outros jovens a milhares de quilómetros, movem-se com um à-vontade surpreendente no mundo das novas tecnologias. E, no entanto, enfrentam sérias dificuldades para satisfazer as aspirações que os seus pais, com maior ou menor sucesso, conseguiam realizar com relativa tranquilidade: obter um emprego seguro, possuir uma casa, constituir família.
Tudo isto pode levar a uma grave quebra de confiança dos jovens nas instituições e nos decisores políticos, pondo em causa, no limite, a qualidade das nossas democracias. A abstenção eleitoral, o alheamento cívico, o descrédito dos governantes, a ausência de líderes com uma visão estratégica são elementos de deslegitimação política, mas também social e cultural, das nossas repúblicas. São cada vez mais aqueles que se excluem a si próprios da cidadania activa, o que naturalmente ameaça a noção de democracia como autogoverno da cidade e a ideia de República como partilha de um destino comum.
É urgente, pois, fazer um esforço de aprofundamento da dimensão social do Estado. Não há dúvida de que, se os direitos fundamentais de primeira geração, inscritos nos nossos textos constitucionais, se encontram consolidados e sedimentados, existe ainda um longo caminho a percorrer para concretizar plenamente os direitos económicos, sociais e culturais. Há que ter presente que, no nosso tempo, não podemos fazer uma cisão entre cidadania política e cidadania social, para não falarmos de outras dimensões do conceito, como a cidadania ambiental. O princípio democrático não é separável do princípio da socialidade, do mesmo modo que o Estado de direito deve ser um Estado social de direito. A instauração de políticas sociais activas, com efeito, não se destina apenas a promover a igualdade ou a justiça social; é também um requisito essencial de uma democracia inclusiva. Para ser política, a democracia tem hoje de ser social, económica e cultural.
Ao contrário do que por vezes se supõe, o Estado social não é hostil ao mercado. Foi precisamente a dimensão social do Estado, a par da sua função reguladora, que permitiu a sobrevivência da economia de mercado após sucessivas crises e que assegurou a existência de «válvulas de segurança» para as tensões sociais que a dinâmica do capitalismo ciclicamente tende a produzir.
Porém, se a vertente social do Estado se encontra no nosso tempo posta à prova, o mesmo se dirá da sua função reguladora. Essa é, porventura, a principal lição a retirar da recente crise económica e financeira. O Estado regulador foi incapaz de desempenhar eficazmente a sua função de fiscalização do funcionamento livre dos mercados e de prevenir comportamentos pouco éticos – pouco republicanos – de alguns agentes económicos.
Perante as falhas da supervisão, o Estado regulador teve de ceder o lugar, em certos momentos mais críticos, ao Estado interventor.
Simplesmente, a intervenção do Estado na economia, ultrapassados certos limites, põe em causa o futuro de uma sociedade aberta e é hoje reconhecida como utópica e irrealista. Por uma razão singela: mesmo que o quisesse, o Estado não dispõe de meios para intervir activamente em todos os sectores de economia, pois esta adquiriu um nível inédito de complexidade e, por outro lado, foi objecto de um processo de globalização que torna o mercado cada vez menos susceptível de apropriação através de decisões políticas.
Senhoras e Senhores,
Assistimos, no nosso tempo, a um sobressalto cívico e político, o qual, sem pôr em causa propriamente a sobrevivência da República, se aproxima do conceito de «momento maquiavélico» de John Pocock. As repúblicas contemporâneas não são confrontadas com a sua finitude, enquanto tais, como acontece nos «momentos maquiavélicos». Mas são, indubitavelmente, obrigadas a repensar os fundamentos e os pressupostos que as fizeram prosperar e que lhes garantiram a perenidade estável em que viveram desde o pós-guerra.
Impõe-se, nestas ocasiões, o caminho republicano do «regresso aos princípios», o que não pressupõe uma visão nostálgica ou passadista do pretérito colectivo.
É à luz de uma visão de «passado como futuro», para usar uma expressão de Jürgen Habermas, que as comemorações do centenário da República adquirem sentido útil. De nada vale, de facto, comemorar por comemorar. A celebração do passado, justamente para não ser passadista ou retrógrada, tem de possuir uma dimensão prospectiva. Regressar aos princípios, no caso do republicanismo, é reactualizar os valores de um civismo ético que contém, por um lado, exigências de dignidade pessoal e, por outro, imperativos de envolvimento comunitário. Há que renovar, em todos os domínios da actividade humana, começando pela actividade política, os princípios da autenticidade, da transparência na acção, do serviço empenhado à res publica, um serviço que reclama um conhecimento profundo dos problemas da sociedade e do Estado, um contacto directo com a realidade, uma relação de confiança e proximidade do poder com os cidadãos. Há que buscar exemplos, referências. Urge redescobrir e aprofundar o empenho republicano na escola e na formação cívica dos cidadãos.
…»
É um trocadalho do carilho esses que os PSDilhos querem fazer na (re)Constituição da Rés-publica
Tendencialmente gratuito passaria a designar-se por mendigo;
Justa causa passaria a designar-se por razão, inevitavelmente, atendível;
Ensino publico passaria a entender-se por colégio particular e escolas cooperativas
É louvável o esforço que alguns apaniguados, do PSD, vêm fazendo para explicar as suas louváveis intenções, é pena que os burros dos portugueses não sejam capazes de entender tanta benevolência e altruísmo.
Ninguém quer o paraíso?
Dizia-me um experimentado e muito respeitado professor universitário que “quando um jurista tem a certeza de qualquer norma deve, mesmo assim, consultar o código e a legislação”.
Tinha toda a razão, ou não fosse a sábia experiencia de conhecer que a “verdade” e a “certeza” são, demasiadamente, efémeras, sobretudo, no tocante á legislação e ao direito que vigoram nesta nossa, presumível, república.
Cândida Almeida, Procuradora Geral Adjunta e responsável pela condução do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), afirmou, recentemente, que “qualquer dia temos de estar com cinco códigos para saber qual é que se aplica e a verdade é que a lei tem de ter tempo para se sedimentar”.
Por mais que se culpem os investigadores e os tribunais, pela inépcia de funcionamento da justiça e, sem embargo de se reconhecerem algumas deficiências e defeitos próprios tanto no plano individual e pessoal (são pessoas como as demais) ou ao nível orgânico, a verdade é que, sobretudo, umas e outras, são vítimas da teia e emaranhado legislativo produzido por essa casta, necrófaga, de políticos a viverem do orçamento despesista da AR, que todos nós suportamos.
Tal verborreia, de imprecisas e confusas leis, serve, eminentemente, para acautelar traficâncias de influências e promiscuidades corruptoras, entre os poderes políticos e económicos, partilhando parcerias e projectos que, sendo públicos, servem interesses privados corporativos.
A melhor e mais segura forma de garantir que tais prevaricadores nunca serão molestados, jamais irão a tribunal responder sobre qualquer acto de corrupção ou suportarem ressarcimentos de manifestos prejuízos de interesses comuns cometidos na gestão da coisa pública, é tornar a legislação instável e confusa.
Alterar, com a frequência conveniente, quer a tipificação dos crimes, a moldura penal ou, e acima de todo, lançar confusão sobre a legislação processual a aplicar a cada caso, circunstância ou competência, seja territorial ou material, é uma excelente estratégia para conseguir a, recorrente, impunidade dos prevaricadores, os homens do “colarinho branco” ou “gente sem rosto”.
O liberalismo económico, decorrente da república francesa e que havia de dar ânimo aos republicanos portugueses, não deveria poder significar nem se admitir ter-se tornado em libertinagem do poder financeiro controlado pelos grandes grupos económicos internacionais que, a coberto das liberdades do mercado, anulam as liberdades cívicas, sociais e pessoais.
Os ideais republicanos continuam por realizar, quer na sua plenitude como, inevitavelmente, enquanto princípios de estabilidade e segurança de um estado social, mais igualitário e responsável, quer individual como colectivo e cívico.
Na prática, vivemos uma democracia de fachada, a léguas da aplicabilidade dos princípios da igualdade, da justiça, da cidadania. Somos uma sociedade, económica e socialmente, para muita gente, mais próxima do absolutismo caciqueiro do que de uma república pós monárquica.
A Republica, preconizada pelos republicanos do século XIX, ainda não viu a luz do dia, ainda não foi experimentada nem por governantes e tão pouco por governados. Por mais que se possa apregoar comemorarem-se 100 anos do regime a verdade é que nem sempre por mais que uma mentira seja afirmada ela deixa de o ser. Por outro lado comemorarem-se 100 anos de república sem que se aprofundem as vicissitudes do passado é uma má forma de olhar o futuro além de branquearmos 48 anos de ditadura.
Mas quem viu algumas das imagens da Av. Dos Aliados no Porto no passado domingo, a propósito do 31 de Janeiro de 1891, não terá ficado admirado de tanta promiscuidade e hipocrisia. Viram-se, afinal, idênticas figuras, os mesmos cenários, iguais práticas, o mesmo povo e iguais vícios. O que mudou entre o regime fascista e a actual democracia? No plano teatral mudou muito, outros actores, outras peças, escrevemos livremente. Económica e socialmente os mesmos desequilíbrios. Até que os Homens queiram, afinal não é o povo quem mais ordena?
Segundo a maioria dos “opinion makers” da nossa praça, o regime republicano português comemora, este ano, o seu centésimo aniversário.
Convém relembra-lo, segundo o ideário republicano que levou à revolução do 5 de Outubro de 1910, deveriam ser observados, pelo menos, os seguintes Princípios Republicanos, enquanto apanágio destes regimes, como é o caso do português, os quais determinam a base da própria República e são assumidos como inerentes a uma prática política republicana, a saber:
1. Defender o Interesse Colectivo. A palavra "República", significa "coisa" (Rés) "pública (algo que faz parte do património comum). Este é o lema central do republicano: colocar o interesse comum acima dos interesses colectivos (corporativos), velando para que a comunidade saia beneficiada e não apenas alguns. Os interesses particulares são legítimos e devem ser respeitados, mas não se podem sobrepor aos interesses de todos;
2. Prosseguir a Equidade. O ideário republicano, forjado nas lutas contra os regimes absolutistas e ditatoriais, assumiu como matriz a exigência do primado da Lei, perante a qual todos são iguais. Ninguém está acima da Lei. A primeira missão do Estado republicana é garantir a imparcialidade e equidade na aplicação das leis da República; Mais recentemente foram publicadas leis discriminatórias que confundem o desempenho da função com a pessoa que a desempenha o que contradiz este princípio;
3. Respeitar a Legitimidade Democrática. A república, sendo um regime político que a todos pertence, deve assentar na mais ampla participação dos cidadãos na vida comunitária. O exercício do poder tem que ser periodicamente legitimado pelos votos dos cidadãos. Ora, sendo estes beneficiários do Bem Comum, têm igualmente o dever de contribuir com o seu esforço e inteligência para a prosperidade da comunidade de que fazem parte. Nada pior para um regime republicano do que um sistema político que limite a participação dos cidadãos ou favoreça a perpetuação do poder das mesmas pessoas (recusa de cargos vitalícios). Com frequência e conivência dos próprios lesados, os cidadãos, este principio é sonegado;
4. Defender um Projecto Colectivo. Uma comunidade republicana só pode subsistir se os seus membros se sentirem como fazendo parte de uma colectividade que não renega as suas origens, história e símbolos colectivos, mas que também trabalha para que as novas gerações venham a herdar uma comunidade mais próspera em todos os sentidos, dando desta forma continuidade a uma obra de génese colectiva. É necessário respeitar e integrar as minorias qualquer que seja a natureza e origem de tais grupos de pessoas;
5. Preconizar o Laicismo do Estado. A luta contra a intolerância religiosa conduziu os republicanos a defenderem a separação entre a Igreja e o Estado, proclamando a liberdade religiosa.
Contudo, tendo em conta que fomos governados por uma ditadura durante 48 anos e que o respectivo líder se afirmava como “nem monárquico nem republicano” é, pelo menos, de se duvidar se a Republica pode festejar, com tanta pompa e circunstancia, 100 anos de duvidosa existência.
Por ouro lado e, também, tendo em conta o estado em que o Estado e a sociedade se encontram, cujos princípios atrás enunciados ficam muito aquém do seu desiderato, sobretudo para os arredados da cidadania, os excluídos do trabalho, os com pensões tão vergonhosa e miseravelmente atribuídas, deveriam envergonhar os políticos e leva-los a serem mais comedidos com festarolas.
…a celebração da implantação da República realizou-se parte em Belém, parte na Praça do Município.
O Presidente da República não quis misturar-se com o Presidenta da Câmara Municipal em nome de uma imparcialidade de paróquia.
Os portugueses foram tratados como uns imbecis que ainda não sabem distinguir uma cerimónia institucional de uma acção de campanha eleitoral.
Os últimos tempos não têm corrido de feição para os lados da Praça do Império, quiçá porque os fantasmas dos velhos do Restelo resolveram atormentar o sono do presidencial inquilino.
Ao contrário do que se possa argumentar aquilo não tem nada a ver com o staff, aquilo é falta de cultura cívica.
[Eleições 2009, Cipriano Justo]
No seu discurso de hoje, o Presidente da República apelou à ética republicana e à transparência na vida pública.
Estamos a falar do mesmo Cavaco Silva que mantém na Presidência da República Fernando Lima, em circunstâncias que não são claras, depois do que se passou nas últimas semanas.
Que Cavaco Silva não perceba o quanto esta situação mina a sua credibilidade é algo que me faz confusão. Muita confusão.
[Delito de Opinião, Paulo Gorjão]
Viva a República e a unidade nacional!
Com o pretexto de estarmos em campanha eleitoral para as autarquias quebraram-se as tradições que são antigas de quase 100 anos. A Bandeira de Portugal, símbolo adoptado após a implementação da república, não foi içada na Câmara Municipal de Lisboa pelo Presidente da República como se as eleições tivessem sido marcadas antes da república ser república e como se a democracia celebrada em votos não fosse coisa da própria república.
Dir-me-ão que já antes outros tinham feito coisa semelhante, mas também lhes digo que o entendi errado porque a demonstração de independência partidária que se pretendeu transmitir mais não foi do que desviar as atenções da unidade dos portugueses à volta das suas referências de regime.
O modelo seguido hoje distanciou, uma vez mais, os diversos poderes que se reúnem neste dia na varanda dos Paços de Concelho de Lisboa e não foi um discurso de circunstância ditado do vulnerável bunker de Belém que ajudou a superar a ideia de que o Presidente da República se isola dos outros poderes.
A República e os conceitos de igualdade e fraternidade que lhe são inerentes revêem-se na nossa Constituição onde os deveres de unidade do Estado são carga especial do mais alto magistrado da Nação.
Foi lamentável que se perdesse a oportunidade de demonstrar essa unidade num dia em que todas as instituições da república e o seus símbolos, Bandeira, Hino, Presidente, Legislativo, Executivo, Autárquico, Justiça, têm por praxe reunirem-se no mesmo espaço para falarem à República Portuguesa e ao nobre povo desta Nação valente e imortal.
[A barbearia do senhor Luís, LNT]
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