"Eu vou ..." votar contra austeridade neoliberal

“Eu vou lá estar”, diz em Londres a jovem emigrante à Min. Fin.

     No dia 5 de Maio de 2015 (as eleições legislativas gerais britânicas foram a 7 de Maio)  a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi a Londres fazer uma palestra sobre o 'êxito' do programa de austeridade em Portugal. Ou seja, foi dar uma mãozinha à campanha eleitoral dos Tories, contribuindo do lado da Europa do Sul para o discurso endoutrinador que governos conservadores neoliberais europeus – aliados da (offshore) City e dos mercados que faliram e se recapitalizaram (à custa dos contribuintes e Estado, pela 'socialização' e aumento da dívida pública), - andam a propagar aos cidadãos, ajudados pelos barões dos mídia:   “os outros andaram a gastar muito no passado, tivemos nós de fazer a austeridade para voltarmos aos eixos e ao crescimento”  (dos lucros das transnacionais e fortunas das elites económico-financeiras e seus 'fantoches e capatazes').

   Foi este discurso simplista e fora da realidade que ganhou as eleições no Reino Unido, quando a realidade mostra todo o contrário: os governos conservadores neoliberais da austeridade andam a empobrecer os estados e as populações para transferir os dinheiros públicos para os donos do mundo.    As eleições britânicas não são verdadeiramente democráticas: dos 46 milhões de eleitores do Reino Unido só 100 mil votam. O sistema eleitoral britânico, profundamente aristocrático, não permite nunca a partilha do poder com forças políticas mais pequenas e progressistas, antes perpetua a dominação dos 2 grandes partidos.  Para melhores explicações leiam-se os excelentes artigos de Shaun Lawson, publicados aqui e aqui.

   Voltemos à propaganda de Maria Luís Albuquerque. A sua intervenção na London School of Economics suscitou a reacção in loco de Liliana, jovem cidadã emigrante obrigada a sair de Portugal devido ao tratamento de choque da troika-governo de Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque.    Felizmente há sempre alguém que resiste à mentira e à ilusão, há sempre alguém que diz não. Há sempre algum Asterix. Neste caso, uma Astérix portuguesa. A cidadã emigrante Liliana lembrou à Ministra que a “Austeridade”  é um fracasso económico, um fracasso de cidadania, um fracasso democrático e de gestão de um Estado. A “Austeridade”  beneficia aquele 1% ou menos da sociedade: os grandes patrões, o capital financeiro, aqueles que podem fugir ao fisco, os corruptos.

   A afirmação da Liliana à ministra tornou-se um soundbyte  “Sim, eu vou lá estar” .  Por extenso: “eu vou lá estar em Outubro, nas eleições, para garantir que a senhora ministra não seja eleita”.  O grupo local de entreajuda  Migrantes Unidos  fez um poster com esta frase e está a divulgá-lo para alertar os cidadãos portugueses emigrantes que devem ir fazer o seu recenseamento eleitoral, antes que seja tarde demais.

   “Eu vou lá estar!”   É o que fazem alguns.     Aqueles que podem e aqueles mais activistas civicamente que se sentem impelidos por uma obrigação patriótica.   Mas…e  todos os que não podem viajar até Portugal para lá estar nas eleições?

   E era preciso, na era do e.governo, dos serviços públicos em linha, fazer uma viagem a Portugal para garantir o voto ? Não podíamos ter o voto electrónico, se já não temos os consulados necessários perto de nós?  Que atraso de vida…

   Não temos voto electrónico, os consulados portugueses escasseiam em toda a Europa e em todo o Mundo. O pouco pessoal consular, em cada posto, não tem capacidade de atendimento a tanto emigrante. O tempo de espera é por vezes de 2 e mais horas. Temos de fazer marcação por telefone para ir resolver qualquer coisa ao consulado. Temos de tirar 1 dia de trabalho.  Os terminais do consulado virtual nunca foram ligados! Jazem nos cantos das associações portuguesas…

   Tudo dificulta o recenseamento eleitoral e o voto do cidadão português emigrante… ora o voto é a nossa maior arma de cidadania!   Vejam esta atrocidade : o recenseamento eleitoral não é automático para o cidadão emigrante, como é para o cidadão residente. Ao emigrar o cidadão português perde a sua capacidade de eleitor e só a pode readquirir através de um processo voluntário e burocrático, que exige tempo e deslocações ao consulado ou então infoinclusão, muito à vontade com a internet e os sites.

   Mas que ofensa é esta que nos fazem?!   Não somos nós portugueses como os outros?   Não pagamos impostos e não enviamos remessas?   E por que razão os nossos círculos eleitorais da emigração em todo o mundo só podem eleger 4 deputados? Que representatividade na Assembleia da República podemos nós ter com 4 deputados??? Que atestado de menoridade e de cidadania de 2a classe nos passa a Lei Eleitoral?  Parece do tempo da outra senhora…

    Os 5 milhões de emigrantes portugueses têm direito a 6 deputados ou mesmo 8 deputados na Assembleia da República. Deputados em número suficiente para constituírem massa crítica e para poderem representar condignamente este vasto círculo eleitoral.  Que a representatividade política dos emigrantes portugueses não seja uma expressão residual e inaudível na Casa da Democracia.   Que sejamos incluídos na participação democrática!      (-Texto de Lídia Martins, emigrante na Bélgica)



Publicado por Xa2 às 07:50 de 16.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (11) |

Liberdade, igualdade, democracia, ... deliberação, representação e cidadania

 Liberdade, democracia e deliberação

  No Público de 26/10/2014 (via Entre as Brumas), um texto de Francisco Teixeira, que ajuda a pensar sobre (Política e) conceitos fundamentais:
    “Assim, em nenhuma outra cidade a liberdade tem domicílio a não ser naquela em que o poder supremo pertence ao povo. E nada consegue ser mais doce do que ela, e se ela não for igual, nem sequer é liberdade!” - Cícero, Tratado da República
     A principal crise do nosso tempo é democrática. Claro que a crise económica potencia a crise democrática. Mas a crise democrática é a mais decisiva das nossas crises. A democracia ocidental estrutura-se essencialmente à volta de três eixos: o eixo da liberdade (de expressão e económica), da igualdade (do equilíbrio na distribuição dos rendimentos económicos e sociais, perante a lei e de dignidades pessoal e familiar) e da democracia em sentido estrito, i.e., no sentido em que os cidadãos legitimam, com as suas escolhas individuais e colectivas, quem governa. Ora, estes três eixos estão em grave risco, senão em desabamento. O impressionante é que uma parte substancial das elites político-económicas se recuse, por um lado, a encarar a evidência destas crises e, por outro, contribua activamente para o seu aprofundamento. (...)
      A crise da democracia como crise de legitimidade das formas de governação manifesta-se na crise do sistema representativo de eleição. Na esmagadora maioria dos casos, os representantes desligam-se dos representados, não reconhecendo valor à substância das razões pelas quais foram eleitos, podendo mesmo governar com base em razões que lhes são inversas, contra os interesses dos próprios representados.

    A ideia de sermos governados por representantes e não diretamente tem, no essencial, que ver com duas razões: com a ideia segundo a qual as decisões políticas exigem um certo tipo de mediação discursiva e técnica entre as vontades individuais dos representados e as decisões finais, para as quais os representantes e o seu enquadramento institucional estão especialmente preparados; com a quantidade e complexidade das decisões das sociedades contemporâneas, por definição incompatíveis com as possibilidades decisionais diretas.

    Acontece que o “serviço” de mediação decisional dos representantes tem, simplesmente, falhado, indo vezes de mais ao arrepio dos interesses da maioria esmagadora dos representados. Algo de estranho ocorre num sistema em que a “mediação” tem, tantas vezes, o estranho efeito de se virar contra os interesses da fonte da soberania democrática, os eleitores, como se o racional da decisão dos políticos fosse, por natureza, diverso do racional da deliberação popular.

  ... Mas a representação precisa de ser melhorada, sendo-lhe acrescentados mecanismos de escolha direta dos cidadãos. Ao contrário do que, por exemplo, Francisco Assis escreveu (“O problema das nossas democracias... não reside numa insuficiência de transparência, num excessivo distanciamento no interior dos mecanismos de representação, num défice de sufrágio e de fiscalização públicos”), o problema da nossa democracia não é representação/mediação a menos mas representação/mediação a mais, ao ponto de a mediação ter substituído a coisa mediada, tendo-se afastado completamente dela. Num certo sentido, é preciso retomar algum do impulso democrático originário (grego e romano), aquele em que os cidadãos estavam diretamente presentes às decisões sobre a sua vida concreta. Ora, nos antípodas do que aqui defendeu F.Assis, aquilo a que hoje se assiste no nosso sistema político não é à recusa da política mas antes à monopolização da decisão política por parte de uma oligarquia política, com recusa das instâncias concretas e vivas de mediação e deliberação sociais. Claro que a oligarquia pode dar-se ares de aristocracia e dizer que essa deliberação “viva” não tem valor racional, que não passa de uma “turba” economicamente sobredeterminada (como se essa sobredeterminação simplesmente não existisse ou, a existir, não tivesse nenhum valor). Mas isso não é mais que a confirmação do que, afinal, se quer negar. A de que certa oligarquia política tomou para si o exclusivo da mediação e deliberação racionais, tomando-se como juiz exclusivo não só do que é democrático mas também do que é racional. A “progressiva castração do discurso e da acção políticos”, como escreve Assis no texto referido, não derivam de um excesso, ou falta, de deliberação popular e social mas de um deficit, na verdade uma anulação, dessa deliberação, substituída por poderes fácticos instalados sobretudo no ambiente e no contexto dos processos de deliberação representativa (ainda que também no âmbito da deliberação popular direta), de que as relações espúrias, mas às claras, dos governantes com os poderes económicos e bancários são, mais que evidentes, verdadeiramente esmagantes. O discurso de F.Assis sobre o assunto parece, assim, um caso típico de obsessão: se a mediação e a representação política tradicionais falham por se afastarem da coisa a mediar, instilemos mais mediação e mais representação, afastemo-nos ainda mais da mediação deliberativa popular e social, supostamente transida de irracionalidade (“Essa é a conversa dos demagogos”).

     Por sua vez, a crise da democracia tem diretamente que ver com a crise da igualdade como valor fundamental. Os conflitos políticos articulam interesses e diferenças entre grupos sociais. Se a deliberação democrática se torna um exclusivo da representação política tradicional, a tendência natural é o reforço da oligarquia político-institucional-económica, dadas as suas íntimas articulações. Assim sendo, quanto mais a democracia deliberativa se rarefaz no regaço de uma oligarquia, mais a desigualdade social e económica se acentuam, através dos mais diversos meios, como seja acabando com os principais instrumentos de ascensão social como a escola pública, o acesso à universidade ou desequilibrando as relações de força entre os empresários e os trabalhadores.

     Debilitadas a democracia e a igualdade, a liberdade encolhe necessariamente. Desde logo a liberdade de expressão. O acesso dos mais pobres aos meios de comunicação de massa mais prestigiados, mais racionais, o principal recurso para a obtenção de discursos racionais oficiais, torna-se quase impossível. A sua propriedade e acessibilidade por parte da oligarquia económica facilitará, necessariamente, o acesso aos seus aliados preferenciais, a oligarquia política, a partir da qual poderá decidir sobre a natureza do que é e não é racional, legitimando e deslegitimando os discursos, até uma cisão definitiva (?) entre o povo e os representantes, os racionais e os irracionais. Mas a perda da liberdade de expressão manifesta-se também, e talvez fundamentalmente, pela despolitização dos âmbitos sociais públicos e privados, onde as racionalidades que exprimam as conflitualidades e as cisões sociais serão, são, deslegitimadas e, até, proibidas, por instabilizarem aquilo que é dado por politicamente correto, o mesmo é dizer, racional.    A análise do perigo de dissolução da ideia e da prática das liberdades expressivas e políticas poderia ir mais longe, mas não há espaço.

     Termino como comecei. Sim, a democracia, a igualdade e a liberdade estão em crise. E sim, há uma divisão entre a direita e a esquerda sobre a natureza destes desafios, que passa pelo reconhecimento da deliberação e participação cívicas, sociais e pessoais, percebendo a necessidade urgente da renovação da mediação e deliberação política institucional, recuperando e rejuvenescendo as velhas tradições republicanas da cidadania ativa e das escolhas diretas.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 30.10.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Desrespeitados, indignados, descontentes e f... vamos VOTAR .

                             Eleições Europeias explicadas em 99 seg.(animação)   

Que se lixem as eleições ? !!   (-por Hugo Mendes, 9/5/2014, Económico)

            O Executivo não perde a oportunidade de assumir o atraso dos indígenas que governa e garantir a reverência da civilização superior.

A notícia de que, no exato dia em que se disputam as eleições europeias, terá início uma conferência que reúne em Portugal os líderes das instituiçoes da "troika" deve ser encarada com triste naturalidade. Assim, tendo em conta que:
      - na fase pós-crise das dívidas soberanas, a UE tem pautando a sua atuação por um sistemático desrespeito pelas instituições democráticas e pelo enquadramento constitucional dos Estados-membros alvo de programas de ajustamento;
      - existe uma bolha política de optimismo em torno do "sucesso" dos programas, entretanto reforçada pela bolha nos mercados de dívida pública, sendo que ambas estão totalmente desligadas da realidade económica e social dos países em causa;
     - as instituições europeias vivem há muito tempo num desbragado ambiente de campanha eleitoral, na tentativa de que os resultados das eleições europeias validem as (desastrosas) opções desde 2010, não espanta que a "troika" se sinta no direito de agendar um evento que não deixará de celebrar o "sucesso" do programa português no mesmo dia em que os eleitores terão a oportunidade de avaliar as políticas dos últimos anos.  ( vamos todos votar ! )
     Não sei se devemos interpretar tudo isto como um descarado ato de propaganda ou - na hipótese em sentido oposto - como um sinal de indiferença arrogante face às eleições por parte de instituições que gozam de nula ou escassa "accountability"/responsabilização democrática. Independentemente da intenção, porém, a organização do evento representa uma provocação objetiva ao regular funcionamento da democracia. 
     Infelizmente, também não espanta que tal desrespeito seja caucionado pelo executivo português, que não perde oportunidade de assumir o atraso dos indígenas que governa e a necessidade de garantir a reverência da civilização superior (atitude condensada na frase de Passos Coelho que "o país vai mostrar ao mundo que se sabe governar sozinho").  Dificilmente quem projeta a imagem da sua própria menoridade pode ser respeitado pelos seus "credores".           ... há que subscrever isto:

      Petição Contra a Cimeira da Troika no dia das eleições. 25 Maio

 .

         O  primado  da  economia  política    (-por J.Rodrigues, Ladrões de B., 12/5/2014) 

   Li já não sei onde um especialista em comunicação norte-americano que aconselhava mais ou menos isto: diz o que tens a dizer uma vez e outra e outra e outra e quando estiveres cansado de o dizer é quando as pessoas começam a prestar atenção pela primeira vez. Bom, aqui vai então uma vez mais, que eu e outros, neste caso Costas Lapavitsas, ainda não nos cansámos de dizer isto: demasiadas esquerdas europeias por essa Europa fora, entretidas com manifestos europeístas, não conseguem dialogar com (e capitalizar) o descontentamento popular cada vez mais eurocéptico, oferecendo assim à extrema-direita uma oportunidade.
     Curiosamente, a partir dos anos trinta, a esquerda que resistiu e venceu foi aquela que conseguiu disputar a definição do interesse da comunidade nacional. Isto mesmo é indicado pela história do socialismo no século XX, a história do “primado da política” de Sheri Berman. Foca, entre outros, o caso da Suécia, onde os social-democratas tornaram sua a formulação oriunda da direita nacionalista - Suécia, “a casa do povo” -, dando-lhe um cunho ao serviço da expansão igualitária liberdades e da reforma social criadora de instituições efectivamente partilhadas, num quadro de uma certa autonomia no campo da política económica, claro.
     Já que falei da Suécia, aproveito para fazer um ponto indispensável:    toda a política social-democrata bem-sucedida assentou na inscrição no capitalismo de mecanismos de coordenação que resolveram vários problemas de acção colectiva gerados pelo atomismo mercantil por via da acção robusta do Estado e da negociação colectiva por este promovida: das falhas de mercado mais tradicionais à compressão das desigualdades, passando pela estabilidade macroeconómica, em especial a que está relacionada com a balança corrente, impedindo a acumulação de défices criadores de dependências externas.    Isto pressupôs a disponibilidade de uma panóplia de instrumentos de política pública, económica e de reconfiguração institucional:   por exemplo, a negociação salarial centralizada entre sindicatos e patrões, para lá de reduzir as desigualdades, ajuda a garantir que o crescimento dos salários acompanha a produtividade e que a procura interna é compatível com a necessária competitividade externa.   Alguém com o mínimo de realismo, acha que é possível replicar isto à escala europeia?
    Bom, voltando a Lapavitsas. Ele faz duas propostas para uma alternativa capaz:   deixar de escavar os buracos do euro e do federalismo, trocando-os por maior margem de manobra nacional. Tudo em nome de um “eurocepticismo progressista”. É mesmo disto que precisamos para evitar isto: :
 

   VOTAR  e  prémio  ou  castigo 

 

 (2014/5/16, entreasbrumasdamemoria)
----- Desigualmente desgostados
... Os eleitores que procuram entre ruas e lojas afastam-se. Nem os almoços e jantares cativam. Poucos acreditam em brindes.
Muitos representantes e candidatos a representantes ainda não perceberam que os de baixo estão a deslaçar-se dos de cima.
Sentem-se enganados. Perderam qualquer ilusão. Não vislumbram esperança no horizonte.(...)   Ainda assim, apesar da fadiga democrática e do estado comatoso dos partidos, é IMPORTANTE VOTAR.
Reconheço-me na atitude de Javier Cercas:
     "Voto sempre porque nem todos me desgostam por igual e, sobretudo, porque se eu não voto, votam por mim."
      Não devemos abdicar da palavra, mesmo que a Europa esteja a ser madrasta para tantos que acreditaram nela.
Ou talvez por isso.»  -A.J. Teixeira, num texto publicado no Expresso diário de ontem.
           ----  Multas para quem se abstém ou vota mal ?
(em http://entreostextosdamemoria.blogspot.pt/2014/05/visao-1552014-p98.html )
Ricardo Araújo Pereira, talvez mais a sério do que a brincar (sobre o eventual voto obrigatório):
... «O problema das facturas com número de contribuinte ficou resolvido por meio da atribuição de prémios;
o problema da abstenção pode resolver-se por meio da aplicação de castigos. (...)
...os cidadãos portugueses precisam de um estímulo para cumprir os seus deveres. ...
... Atribuir prémios a quem vota seria estranho, uma vez que estamos habituados a não ganhar nada com o voto. O choque seria demasiado grande.
... A multa tem de ser mesmo muito elevada para que não ir votar nos saia mais caro do que ir às urnas. Caso contrário, a abstenção continua a ser mais atraente.
... Pessoalmente, admito a MULTA para quem não vota desde que se institua igualmente uma multa para quem vota.
O cidadão votou duas vezes no Sócrates? Paga uma multa.
Votou quatro ou cinco vezes no Cavaco? Paga outra multa.
Votou no Passos Coelho? Paga uma multa e faz trabalho comunitário.
A ver se estes eleitores aprendem



Publicado por Xa2 às 07:40 de 13.05.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Sistema político a melhorar : democracia semi-directa, círculos, listas, ...

Democracia: directa, indirecta e semi-directa (alguns exemplos)*

     Num sistema de democracia indireta (ou democracia representativa), os cidadãos elegem representantes, os quais serão responsáveis pela tomada de decisões em seu nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, e por isto é também chamado de "mandato político".

     Já em regime de democracia direta, os cidadãos não delegam o seu poder de decisão. As decisões são tomadas através de assembleias gerais (ou por escolha individual de opções/propostas). Se por acaso precisam de um representante, este só recebe os poderes que a assembleia quiser dar-lhe, os quais podem ser revogados a qualquer momento. Assim, na democracia direta, o poder do representante se assemelha ao que é conferido por um "mandato comercial".

     Democracia direta pura, como tal, não existe em nenhum país moderno a nível nacional. Existe hoje em dia apenas para decisões de caráter estritamente local em alguns cantões da Suíça e na cidade sueca de Vallentuna.

             Argumentos a favor da democracia direta

   Além do crescente desencanto com os políticos profissionais (e dos 'lobistas'), na democracia representativa a opinião do Povo só é consultada uma vez a cada quatro anos. E após serem eleitos, os políticos podem agir praticamente como bem entenderem, até a próxima eleição.

   Essa separação em castas de governantes e governados faz com que os políticos estejam mais atentos às suas próprias vontades e vontades de outros poderes que não aquele que emana da eleição popular, como por exemplo o econômico. O político ocupa uma posição que foi criada pela delegação de um poder que não lhe pertence de facto, mas apenas de direito. Entretanto, ele age como se o poder delegado fosse dele, e não do eleitor. Isso torna sua vontade suscetível a todo tipo de fisiologismo e negociata das quais ele possa extrair mais poder, seja em forma de aliados políticos ou em forma de capital.

     O fim da casta de políticos tornaria o jogo político-social mais intenso, com discussões verdadeiramente produtivas mobilizando a sociedade, pois atribuiria ao voto um valor inestimável, uma vez que pela vontade do povo questões de interesse próprio seriam decididas (imaginem o fervor que surgiria nas semanas que antecederiam uma votação a favor ou contra o aumento do salário mínimo, ou para cortes na previdência pública).

     Os instrumentos de democracia semidireta, como são entendidos atualmente, resultam não só de construções políticos-processuais. Ultrapassam as limitações formais ou os institutos como o plebiscito e referendo, ou os aspectos materiais que se prendem às formas de sua execução - na realidade decisões democráticas podem ser obtidas seja pelo medieval sistema de levantar mãos suíço, ou pela mais atualizada técnica eletrônica digital - mas exigem, como pressuposto para poder se realizar, uma formação social consistente, em toda sua complexidade, que aja como um mecanismo indutor e controlador, criando meios de freios e contrapesos, de accountabillity, nessa forma democrática de exercício da cidadania, fora do tripé dos três Poderes constituídos.

    O deputado federal Aécio Neves, que criou uma comissão parlamentar para estudar esse assunto, declarou:  "Quando assumi o compromisso de criá-la, ainda como candidato à Presidência da Câmara, guiava-me por um mandamento não-escrito e só ignorado pelo autoritários: ...   aprisionada em suas rotinas e divorciada da vontade popular, a representação parlamentar serve ao esvaziamento da política, à descrença em seus atores e, por decorrência, ao enfraquecimento da democracia (GARCIA, 2001, p. 15).

       Argumentos contra a democracia direta

--- argumento do «o poder é para os especialistas»:    a maior objeção contra a democracia direta é de que o público em geral teria posições fracas demais para julgar ações apropriadas para o governo. O público não seria tão interessado ou informado como os representantes eleitos. A maioria da população teria apenas um conhecimento superficial dos acontecimentos políticos. Em um referendo, questões que costumam ser complexas e tem como alternativas de voto apenas um “sim” ou “não”, os votantes poderiam escolher políticas incoerentes: por exemplo, a maioria poderia votar a favor de uma severa redução de impostos, e depois essa mesma votaria a favor de um grande aumento de orçamento para a educação pública, sem a consciência dos problemas econômicos que isso acarretaria.    Na Suíça, que tem mais de um século de experiência no uso de plebiscitos e referendos, esse problema foi resolvido fazendo consultas que permitem múltiplas respostas, e não apenas "sim" ou "não".

--- argumento do «complicado e caro»:    outro argumento muito utilizado pelos opositores da democracia direta seria o de que as decisões por referendo seriam lentas e muito caras; por quase um século isso serviu para justificar por que esse sistema funciona bem na Suíça, mas não poderia funcionar num país de dimensões continentais. Com as modernas tecnologias eletrônicas de comunicação e de informação esse argumento perdeu muito de sua substância; além de implicar nos estabelecimento de um "preço" para o aperfeiçoamento democrático.

--- argumento do «o poder é para os poucos»:    também se acredita que a democracia direta funcione bem apenas em pequenas populações. Comunidades maiores seriam complexas demais para a democracia direta funcionar com eficiência.

--- argumento do «a maioria é burra»:    também se alega que a democracia direta pode causar a "tirania da maioria", ou seja, a maior parte da população poderia suprimir direitos de uma minoria. Por exemplo: um povo em que a maioria das pessoas são racistas poderia decidir pelo extermínio de uma minoria racial. Para reduzir a probabilidade disto acontecer alguns defendem a “democracia semidireta”, tal como a que vigora na Suíça desde o final do século XIX, em que algumas leis fundamentais (cláusulas pétreas) jamais poderão ser mudadas, o que protege as minorias de uma eventual decisão tirana imposta pela maioria.

--- argumento do «perigo totalitário»:    alega-se que há o risco dos plebiscitos e referendos serem usados de maneira perversa (como ocorreu em Portugal em 1933), prestando-se a sancionar um regime totalitário (Salazar). A adoção de modernas salvaguardas constitucionais adequadas impede que isso possa ocorrer.

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              Democracia semidireta na Suíça

    Na Suíça, a maioria simples é suficiente nas cidades e estados (chamados cantões ou semicantões). Já ao nível nacional (Confederação Helvética, a Suiça), podem ser necessárias "maiorias duplas", cuja intenção seria de confirmação de qualquer lei criada por um cidadão.   Maiorias duplas são, primeiramente, a aprovação pela maioria dos votantes e, depois, a maioria dos estados em que a votação teria sido aprovada. Uma lei criada por um cidadão não pode ser aprovada se a maioria das pessoas a aprova, mas não a maioria dos estados. A maioria dupla foi instituída em 1890, copiando-se o modelo vigente no congresso americano, onde os deputados votam representando as pessoas e os senadores, os estados. Aparentemente este método tem sido muito bem sucedido desde 1890.

      Na Suíça o Povo tem (mesmo) a última palavra sobre questões essenciais, num sistema chamado de democracia semidireta. Além do Parlamento, os cidadãos comuns podem participar da elaboração da Constituição e das leis. E os suíços não se abstêm de o fazer. Na Suíça, ao contrário da maioria dos países onde há plebiscitos, não compete ao Governo nem ao Parlamento a decisão de submeter qualquer matéria à decisão popular, mas sim a seu Povo.   Pelo menos quatro vezes por ano os cidadãos suíços recebem um envelope da Confederação Suíça, de seu Cantão ou de sua Comuna e são convocados a opinar sobre assuntos específicos.    Ao contrário das democracias representativas puras, os eleitores suíços podem se manifestar amiúde, se constituindo assim na instância política suprema, e não apenas episódica.   A grande maioria das votações se faz de forma secreta utilizando urnas, ou enviando envelopes fechados pelo correio. Em dois cantões ainda se utiliza o sistema de "assembleia popular" onde os cidadãos votam em praça pública, erguendo suas mãos.

    Mediante um abaixo-assinado de cem mil pessoas (cerca de 1,34% da população), o povo suíço pode obrigar o governo a submeter à votação um novo artigo, uma emenda ou uma revisão constitucional.

    Outro instrumento muito importante da democracia semidireta suíça é o referendo, que permite aos cidadãos aceitar ou rejeitar decisões tomadas pelo Parlamento. Algumas leis requerem obrigatoriamente a consulta popular antes de entrarem em vigor; é o que se chama de referendo obrigatório. Em outros casos, os cidadãos que queiram se opor a uma determinada lei aprovada pelo Parlamento na Suíça deverão tentar reunir 50.000 assinaturas (cerca de 0,67% da população), e assim ter direito a convocar um referendo facultativo, que poderá revogar essa lei.

    Uma das mais importantes consequências benéficas desse sistema de fiscalização e controle popular do parlamento é que esse, sabendo que uma lei depois de aprovada por ele poderá ser revogada pelo Povo, procura consultar todos os grupos da sociedade que a ela possam se opor, tentando obter um consenso o mais amplo possível antes de aprová-la.     Em consequência os instrumentos de democracia direta da Suíça são os meios de que o Povo dispõe para se opor, e para controlar, políticas criadas pelo governo e pelos partidos políticos.

              (*Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia_direta , consultada em 25/9/2013)

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Ver também (e em comentários): 

- o sistema eleitoral da Finlândia e a análise/proposta de melhoria de P.Magalhães ;

- o sistema eleitoral na Holanda e a proposta de D.Oliveira (listas semi-abertas, círculos ...) ; ... .



Publicado por Xa2 às 19:50 de 25.09.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

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