Admin. Pública: continuar a melhorar e a defender a res pública

Governo aprova novo regime para substituir a requalificação

  O Governo considera que a 'requalificação  "falhou em todos os aspetos", além de implicar uma redução remuneratória e uma redução de direitos.

O Conselho de Ministros aprovou o regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas que respeita a carreira, a categoria e a área de origem do trabalhador e mantém o nível remuneratório, revogando o regime da requalificação.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros desta quinta-feira a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, apresentou este novo regime, que revoga o aprovado pelo anterior Governo da 'requalificação' (/'mobilidade especial') da administração pública, justificando que este "falhou em todos os aspetos, além de que implicava uma redução remuneratória, uma redução de direitos e, no limite, a cessação de contratos de trabalho".

"Vamos ao encontro das necessidades da Administração Pública, promovendo uma mobilidade mais ágil, respeitando direitos dos trabalhadores porque não há redução absoluta e é respeitada a carreira e a categoria das pessoas", explicou.

O regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas mantém a categoria, posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem, durante um período máximo de três meses, respeitando assim os direitos dos trabalhadores.

"Ao contrário do regime da requalificação, há uma efetiva valorização profissional através de formação profissional", enfatizou a governante, sublinhando a "preocupação em acautelar a situação do trabalhador".

Este processo, segundo Carolina Ferra, chega a este ponto "fruto de um processo negocial" com sindicatos e estruturas representativas dos trabalhadores, esclarecendo que "o regime é para futuro" uma vez que "este Governo não conta ter quaisquer processos de reestruturação".

"Agora é preciso ter regras para quando isso acontecer. É um regime que tem origem em processos de reestruturação e racionalização", explicou.

Segundo a secretária de Estado da tutela "a Administração Pública é dinâmica e ir ao encontro das funções do Estado é dinâmico".

"É um estatuto mais claro, mais transparente, mais previsível, com maior segurança jurídica e com isso também valoriza os recursos que temos na Administração Pública", sustenta.

-------   A Greve       (- C.B. Oliveira, Crónicas do rochedo, 18/11/2016)

    Os funcionários públicos estão hoje em greve. Têm muitas razões para estar descontentes.

   As carreiras estão praticamente congeladas há mais de 10 anos, a transparência dos concursos continua a deixar muito a desejar, os salários estiveram sempre a diminuir desde 2010, há desigualdades salariais dentro das mesmas categorias, os horários de trabalho são diferenciados e foram, durante quatro anos, os 'bombos da festa' sempre que se falava em reduzir a despesa.
    Há no entanto uma grande diferença entre a justeza de uma greve e a sua oportunidade. E não me parece oportuno marcar uma greve poucas semanas depois de os funcionários públicos terem recuperado os salários que o governo anterior lhes tinha extorquido. (...)

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--Zé T.:  .Faltam os pormenores sobre o novo regime... mas é um 1º passo para valorizar a Adm. Pública e os servidores do Estado.
. Falta descongelar carreiras, categorias e remunerações (muito desactualizadas);
. Falta simplificar e melhorar o SIADAP (sistema de avaliação...) e instrumentos de controlo da Admin.Pública, como os QUAR, ...
. Falta reapreciar o sistema e a coordenação (e eventuais sobreposições ou lacunas) dos/ entre os organismos Públicos (DGs, serviços, divisões; institutos, agências, fundações, ... empresas púb., do Estado, regiões e municípios).
... falta muito...  oxalá se mantenha a conjugação de objectivos e práticas para fortalecer o estado social, com efetiva capacidade de regulação e defesa dos interesses estratégicos da res pública.---



Publicado por Xa2 às 20:05 de 24.11.16 | link do post | comentar |

República Portuguesa, desde 5 Outubro 1910

Viva a Res Pública !

     Mais do que o regime republicano -- que muito prezo por atribuir os mesmos direitos e deveres a qualquer cidadão, sem privilegiados hereditários ou em vida -- valorizo a razão e a coisa pública, a sociedade e a cultura em que me integro... e o território e o património que também é meu  (... mas não gosto de tudo, nem de todos, nem em igual grau...)

     Também reconheço que alguns dias e factos devem ser assinalados e lembrados, e os direitos têm de ser validados e defendidos dia-a-dia (se não 'alguém' os retira, diminui ou deturpa...), até porque o acesso a eles ainda não é geral  nem eles são perenes  'per si'...

      E porque valorizo  o Humanismo, a Justiça, a Liberdade, a Democracia, a Literacia, a Tolerância, a Cidadania activa/Política, ... existam eles em qualquer país, mesmo que seja sob regime monárquico (alguns, poucos, até são sociedades bem melhores que muitas repúblicas).

     E porque tenho como princípio que só devo defender o regime monárquico se for eu o monarca ...

Viva a República, viva Portugal, viva a Língua galaico-portuguesa, viva Eu e os meus ... !!!

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 (via: OGrandeZoo, 2016)



Publicado por Xa2 às 00:01 de 05.10.16 | link do post | comentar |

Res Pública continua em luta

14 Julho 1789 tomada da Bastilha:     La Marseillaise:

"Allons, enfants de la Patrie
Le jour de gloire est arrivé!
Contre nous, de la tyrannie
L'étendard sanglant est levé
Entendez-vous dans les campagnes
Mugir ces féroces soldats?
Ils viennent jusque dans nos bras
Égorger nos fils, nos compagnes!" ...

A luta continua   (pela Liberté, Egalité, Fraternité )  (laliberteguidantlepeuple)

... e condolências aos familiares das vítimas do terror em Nice, ...



Publicado por Xa2 às 07:40 de 15.07.16 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Estado: mínimo, asfixiado, capturado, ... !!!

Asfixiar o Estado  

Contra os excessos da regulação legal e do controlo judicial da Administração Pública. Mais uma vez, em contracorrente da ortodoxia e do conventional wisdom dominantes.

       Asfixia 

Os excessos no cerceamento legal da liberdade de acção da Administração e no controlo judicial da acção administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e onerosa a defesa do interesse público.

    1. Há duas maneiras de subverter o Estado. Uma é a proposta neoliberal do “Estado mínimo”, cortando as suas competências;  outra é a asfixia do Estado, retirando-lhe capacidade (meios) de desempenhar as suas tarefas.

    [uma é a diminuição/perda de soberania para uma união/federação, pela adesão a tratados e organizações internacionais (U.E., SEM, NATO, OMC, TTiP, ...) ou pela captura do Estado através de oligarquias, de ditadura e/ou da dependência económico-financeira de «mercados», da bancocracia, de corporações transnacionais e seus lóbis, sabujos e mercenários... e, claro, pode existir uma mistura destas situações subvertoras e anti-Estado.]  

     Entre nós, a segunda via (asfixia) é mais perigosa do que a primeira, visto que esta (mínimo) encontra muitas resistências políticas à sua concretização, enquanto a outra (asfixia) parece gozar de um consenso político transversal e difuso.
     O primeiro instrumento de asfixia do Estado é a hiperregulamentação (e excesso de legislação feita com lacunas e 'alçapões', à medida de grandes interesses da advocacia, consultoras e corporações) da atividade administrativa, encurtando a necessária margem de decisão e a indispensável flexibilidade da Administração. À revelia dos propósitos de simplificação administrativa (KISs e Simplex), vão sendo aprovados verdadeiros monumentos de complexificação” administrativa que infernizam os serviços públicos e aumentam a litigiosidade administrativa, como, por exemplo, o Código dos Contratos Públicos (2008) e o novo Código de Procedimento Administrativo (2015).
    O segundo grande instrumento consiste na supressão dos instrumentos de autoridade típicos do “Estado administrativo”, em especial a “executoriedade” das decisões administrativas e a possibilidade de serem executadas coercivamente na falta de cumprimento pelos destinatários. Por um lado, generaliza-se a contratualização da atividade administrativa com os particulares (via 'outsourcing', concessões e privatizações) e anuncia-se o “requiem”(fim) do princípio da “autotutela executiva” da Administração, obrigando-a a recorrer aos tribunais para fazer executar as suas decisões. Por outro lado, acentua-se a banalização da suspensão cautelar automática da execução das decisões administrativas, quase sempre fútil, com os inerentes gastos de energia da Administração e dos tribunais (que ficam 'entupidos' e ineficazes por caducidade).
    Não é necessário sublinhar o efeito devastador desta subversão dos poderes de autoridade administrativa e desta tendencial equiparação entre a Administração e os particulares sobre a capacidade daquela para fazer valer o interesse público contra os interesses particulares.

     2. Como se isto não bastasse, vêm-se acentuando as tendências para apertar o controlo judicial sobre a atividade administrativa, mesmo aquela que tem lugar ao abrigo de “poderes discricionários”, cabendo à Administração adotar a melhor solução de acordo com as circunstâncias de cada caso.
     Invocando os princípios constitucionais e legais aplicáveis à atividade administrativa (cada vez mais numerosos), os tribunais têm vindo crescentemente a questionar a validade de decisões administrativas, ou mesmo de atos de governo, praticados ao abrigo de tais poderes. Ainda não chegámos à situação vigente noutros países, como o Brasil, onde os tribunais tomaram o “freio nos dentes” nesta orientação. Mas a suspensão judicial do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa faz soar as campainhas de alarme sobre a separação de poderes entre a política e os tribunais.
     Bem se sabe que estes mecanismos de asfixia da Administração são sempre justificados pela defesa dos direitos dos particulares e pela necessidade de controlo judicial da ação administrativa, como é próprio de um Estado de direito. E é evidente que o Estado democrático tem de ser bem mais exigente do que era o Estado Novo (corporativo/ salazarista/ fascista) nesta matéria. Mas não era necessário passar do oito ao oitenta, sacrificando desproporcionadamente a eficácia e eficiência da Administração.
    Os excessos no cerceamento legal da liberdade de ação da Administração e no controlo judicial da ação administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e mais onerosa a defesa do interesse público (da «res pública»), que é a primeira missão da Administração, em benefício da minoria que tem meios suficientes para defender os seus interesses por via judicial.



Publicado por Xa2 às 07:44 de 17.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Revoltante: os que não pagam impostos é que decidem e impõem.
* Recebi uma carta da Autoridade Tributária e Aduaneira (i.e., o Fisco, Finanças )... e tremi.
Não, não era uma coima, processo ou penhora, nem a carta de demissão do seu Director-Geral, nem do tutelar Secretário de Estado.
Era apenas uma carta para não me esquecer de pagar o IMI  (imposto municipal sobre imóveis)…
Não vou aqui falar da injustiça de ser taxado por ter comprado um  apartamento T2  (obrigado pelo desgoverno deste país), numa altura em que era mais caro alugar um apartamento do que pagar a prestação do empréstimo ao banco. 

O que me REVOLTA  é saber que o Ricardo Salgado **  (o ex?- "DonoDistoTudo" )  não recebeu uma carta idêntica (i.e. Não paga IMI ) porque  NÃO TEM imóveis (luxuosa moradia na Qtª da Marinha, Herdade da Comporta, etc, etc.)   declarados em seu nome… (foi o Sec. Est. Finanças, quem o disse).

     Relativamente a impostos  (principalmente IMI, mas também outros), o que me revolta é saber que:
os partidos políticos não pagam.
os fundos de investimento não pagam.
as igrejas não pagam.
as IPSS não pagam.
os sindicatos não pagam.
as associações patronais não pagam.
os estádios de futebol não pagam.
as misericórdias não pagam.
as fundações não pagam.
 ... a especulação financeira, fundiária e terrenos expectantes ... não pagam.
Ou seja, o que me REVOLTA é saber que em Portugal 560 mil imóveis não pagam imposto e o MEU apartamento PAGA!...

PIOR, o que me  REVOLTA  é  SABER  e  quase  NADA  FAZER  ou que o meu interesse e actos para defesa do BEM COMUM, da maioria dos cidadãos, são IMPEDIDOs ou DESFEITOs por uma minoria de PODEROSOS  e uma maioria de ALIENADOS !

  Aliás ** não é só este (ex?- 'bangster' DDT) Riquíssimo Usufrutuário mas indigente contribuinte, ... este OLIGARCA e quase TODOS os RICOS/milionários, as multinacionais/ grandes empresas e seus donos/ maiores accionistas e administradores (gestores de topo e 'consultores', ...) NÃO PAGAM quaisquer IMPOSTOS em Portugal ... (nem IMI, nem IRC, nem IRS, nem IVA, nem IUC, nem NADA !!!)... 
   pois,  todos os seus
    BENS (quintas/ herdades, palácios, casas, carros, aviões, helicópteros, barcos, aparelhos, ...),
    RENDIMENTOS (salários, dividendos, prémios, comissões, ... juros, rendas) e
    COMPRAS (almoços, hotéis, viagens, prendas, computadores, telefones, relógios, jóias, revistas, ...
    SERVIÇOS de médicos, advogados, colégios, férias, ginásios, electricidade, domésticos, jardineiros, motoristas, amantes, ...)
    estão/ são feitos EM NOME DE empresas (contas e cartões) com sede em 'OFFSHORES / paraísos fiscais !! !!
     Assim, e sabendo nós que :
--. os Pobres também Não Pagam (IMI, IRS), porque não têm rendimento suficiente declarado, nem casa própria, ... nem emprego legal e continuado); e que
--. muitos trabalhadores por conta própria e donos de PMEmpresas fogem aos impostos (IRC, IVA,...), não declarando todas as receitas ou deduzindo tudo e mais alguma coisa nas contas da empresa ...;
--. restam aqueles que NÃO têm hipótese de FUGIR aos IMPOSTOS : a classe média, em especial os trabalhadores por conta de outrem !!     São estes que PAGAM tudo e fazem o Estado funcionar.
 
    Mas ...  quem acham que tem mais 'peso' cívico-político (nas eleições, nos partidos, nas campanhas, nas atenções dos políticos e governos, nas medidas económicas) ??
    Claro que não é a classe média (embora educada... é muito desunida e diversificada) e muito menos o segmento dos trabalhadores por conta de outrem da classe média ...
 
   Quem mais beneficia (e 'suga' e manda) neste Estado (capturado e neoliberal) são:
--. os membros da privilegiada classe alta, o topo 1% especialmente,  (por via de fugas aos impostos, isenções, concessões, contratos e PPP ruinosas para o Estado mas lucrativas para os privados, detenção de cargos/ tachos e privilégios, etc.),  que, com o seu poder económico financeiro e poderosos lóbis, apoiam/compram e ameaçam políticos e governantes, controlam/ manipulam TVs, jornalistas, académicos, comentadores, capatazes, caciques, ... audiências e votos;
--. os da classe pobre recebem alguma coisa (embora sejam migalhas, mas porque são muitos pesam...), o indispensável para os continuar a manter iliteratos, enganados, alienados e explorados;
--. e a classe média ? ah esses são para enfraquecer/ ESPREMER cada vez mais (com impostos e cortes nos rendimentos e direitos sociais !) e esmagar a sua liberdade e capacidade de pensar e questionar o alto poder, o 'sistema' e os agentes do regime (neoliberal local e global ) !!!
     São estas condições/ factores e este ciclo vicioso que levam a nação/país/Estado ao DESASTRE (pobreza, desigualdade, alienação, corrupção, injustiça, crime, ditadura, ...) e/ou a uma Revolução. 
     Para se obter/viver numa sociedade desenvolvida e mais democrática o objectivo deveria ser :
fortalecer e alargar cada vez mais o nº de cidadãos na classe média (o oposto do que está a acontecer em Portugal, pois está a ser  reduzida e empobrecida); reduzir a pobreza e as aberrantes desigualdades económicas e de acesso, promover a ascensão social, a educação, a saúde, o trabalho digno, a justiça e a transparência...
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(* Adaptado do comentário «IRS e IMI só PAGA a classe média.» ao post "Impostos 2011 a 2015 mas há mais ... e menos disponibilidade familiar", de 29/10/2014, Luminaria


Publicado por Xa2 às 07:53 de 01.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (14) |

Repúblicas e ditadura -vs- democracia

Rescrever a História?   (Aventar, 01/10/2014 por António de Almeida)

-O Estado Novo existiu. É um tempo Histórico que ninguém deseja ver repetido, mas também não deve ser esquecido. Muito menos apagado como se entre 1926 (28 maio) e 1974 (25 abril) ninguém tivesse exercido o cargo de Presidente da República em Portugal. Ou não se realizaria uma exposição e parece-me duvidoso que a presença de 3 personagens o justifique, ou se vamos pelo carácter provavelmente alguns dos políticos da 1ª república talvez merecessem um escrutínio mais apertado. Isto para não ir mais longe, porque se abrirmos a caixa de Pandora acabamos a retirar as estátuas do Marquês de Pombal. Tenham juízo. Apagar imagens e rescrever História é prática de regimes totalitários, não de Democracias.

-O assunto nem merece toda esta polémica que se levantou à volta dos bustos. Mas então porque não retirar os quadros de todos os Presidentes da República que estão expostos no Palácio de Belém. Durante 40 anos ninguém levantou a questão. Nestes 40 anos em sucessivas audiências aos diversos P.R. terão passado extremistas e radicais durante o PREC, enquanto líderes de oposição Álvaro Cunhal, Carlos Carvalhas, Jerónimo de Sousa ou Francisco Louçã entre outros. Quando este programa foi para o ar na RTP, ocupava o Palácio de Belém como chefe de Estado, Mário Soares. Será ele também um perigoso revisionista que pretende branquear o passado? Os quadros podem ficar expostos em Belém, mas os bustos em S.Bento já são intoleráveis? Porquê agora, passados 40 anos? Ou tem apenas a ver com o momento político e querem à força arranjar mais uma disputa ideológica?

Bustos       (01/10/2014 por José Gabriel)

Já cá faltavam as boas almas a desancarem o PCP, os Verdes e o BE pela oposição que aqueles partidos manifestaram à presença dos bustos dos “presidentes” nomeados por Salazar na exposição da Assembleia da República. Pois eu subscrevo o protesto daqueles deputados. E isso não tem nada a ver com o “apagar da história” com que tanto se preocupam alguns.

Deixando de lado o facto de a exposição de bustos ter sempre associada a ideia de homenagem – dou de barato que não será esse o caso – a questão é de saber se o tempo que vivemos é a ou a República, ou seja, se o período fascista foi uma fase da República Portuguesa. Se esse regime se plasma numa “res-publica”, coisa do povo, coisa pública. Na minha modesta opinião, não. Logo, é totalmente desadequado classificar os três títeres fascistas como “presidentes da república”, já que tal república não existia. Não podemos ficar reféns da dicotomia república-monarquia. Diria mesmo, talvez para escândalo de alguns, que a monarquia constitucional em Portugal teve momentos mais próximos dos valores republicanos que o Salazarismo.

Peninsulares   (02/10/2014 por João José Cardoso)

Onde, na Europa, um parlamento expõe bustos dos seus ditadores do séc. XX? na Alemanha ou em França, países com legislação anti-revisionista, que têm metido na cadeia os que tentam branquear a História?

Imaginam vária imprensa e imensos blogues a glorificarem um criminoso de guerra e terrorista confesso por altura do seu falecimento nesses dois países, ou numa Bélgica ou Holanda?

Estão a ver os partidos de um governo na defesa da “memória” de um Hitler (que até foi eleito), das estátuas de Estaline ou pregando por Petain?

Neste canto da Europa, o ibérico, também a desgraça nos une. O governo espanhol e o português juntam-se na mesma mistificação, são governos sabonete, lavam e ainda perfumam. Somos o canto das ditaduras que não soubemos extirpar, uns trocaram a democracia pela desonra dos seus milhares de heróis assassinados pelo bárbaro Franco, nós deixámos que lentamente o Estado Novo seja visto com a brandura habitual proclamada pelos seus herdeiros.

Somos a vergonha da Europa.

 



Publicado por Xa2 às 07:45 de 04.10.14 | link do post | comentar |

Adeus Iraque e aodiabo Portugal !?!

 ou:  Estado fraco = barbárie neoliberal --> colapso da cidadania e da res pública

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       Neoliberalismo  furtivo     (-por V.Moreira, 16/6/2014)

    O neoliberalismo não se manifesta somente na privatização de tudo o que é público e, em particular, no esvaziamento do Estado social.   É também um desígnio compulsivo de enfraquecimento do Estado e da Administração . (com redução/anulação de seus meios jurídicos, técnicos, económicos, ...).
    Há dois projectos legislativos pendentes que se inscrevem nesse propósito de desarme do Estado.   Um é o da revisão do Código de Procedimento Administrativo, que torna excepcional o chamado "privilégio de execução prévia" da Administração, que lhe permite executar as suas decisões de autoridade mesmo perante a oposição dos interessados, sem ter de ir previamente aos tribunais obter um título executivo (sem prejuízo obviamente de decisão judicial de suspensão da execução).   Outro é a revisão do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, que vem retirar à Administração a possibilidade de invocar um interesse público de especial relevo para se opor à suspensão liminar desencadeada automaticamente pela impugnação judicial do acto administrativo em causa, passando a Administração a ter de esperar por uma decisão judicial sobre a suspensão.
     Junta-se aqui a fome com vontade de comer:   por um lado, a fome ideológica do fundamentalismo neoliberal, para quem o Estado não pode ter prerrogativas de autoridade face aos privados, em nome de uma suposta "igualdade de armas";   por outro lado, a vontade de comer dos advogados e jurisconsultos a quem o Governo encomenda estes projectos e que, em geral, estão habituados a litigar contra o Estado e a defender os privados contra o Estado.
     Não haja equívocos:     um Estado  fraco/ desarmado é a melhor receita para o triunfo dos interesses privados contra o interesse público. Os grandes interesses e os seus advogados rejubilam com este neoliberalismo furtivo, de que todos fingem não se aperceber.
     É de estranhar, por isso, o silêncio sobre estes projectos por parte da oposição, bem como da direita tradicional que preza a posição especial do Estado como garante do interesse público.
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    Adeus, Iraque  (-por V.Moreira)

     Blair diz que a invasão anglo-americana do Iraque não é responsável pela actual crise no País.  Mas Blair e Bush (e os que rejubilaram com a estúpida invasão do Iraque ... e a "desestabilização" na Líbia, na Síria, ...) não podem negar a sua responsabilidade na criação das condições que levaram a esta tragédia iraquiana, culminando a crise permanente de que o País nunca mais saiu depois da invasão.
     A verdade é que a invasão desmantelou o Estado e abriu o campo às seitas e às tribus. (aos mercenários, às máfias, à rapina das multinacionais, ...).  (a soldo destas e) Ignorantes da História, Bush & Blair esqueceram que sem Estado as sociedades pré-modernas tendem a regressar ao estado da barbárie que hoje se vive no Iraque, e que mais vale um Estado autoritário, que preserve a paz civil e religiosa e a segurança, do que a anarquia belicosa das seitas e das tribos, na qual toda a liberdade e segurança individual deixam de existir.
     Parafraseando um dito célebre da Revolução Francesa, muitas vezes é o Estado que liberta e é a falta dele que oprime (os cidadãos comuns).
     Lamentavelmente, o fim do Iraque pode estar mais perto.


Publicado por Xa2 às 19:34 de 17.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Nobreza, títulos e valores da civilização

Mis cuatro nobles apellidos castellanos, superiores en nobleza a los de la Casa Real y “nobles” con título nobiliario  (-por Paco Arenas, 19/3/2014, España por la República )

   Yo tengo cuatro apellidos de nobleza acreditada, cuatro apellidos castellanos muy nobles, lo cual voy a demostrar aquí, espero con claridad contundencia, apellidos mucho más nobles y dignos que cualquiera que tenga un título nobiliario, incluido el Rey de España. Por otra parte mi pureza de sangre y la españolidad de la misma, es miles de veces superior a quien ostenta el título nobiliario, más alto en este corrupto reino. Pues la cantidad de sangre castellana o española que corre por mis venas tiene un porcentaje del 100 x 100, mientras que la pureza de sangre española de la Familia Real, es más que ridícula, insignificante.
   Partiendo de la base cierta, que la pureza de sangre es una real patraña y la sangre azul la tienen determinados animales como cangrejos, pulpos, arañas caracoles y babosas y que todos tenemos sangre roja y si alguien la tiene azul es porque es familia de las babosas o vaya usted a saber.   Sabiendo que por esta piel de toro, han pasado múltiples pueblos, desde fenicios, griegos, cartagineses,  romanos, barbaros de toda índole, siendo los principales los godos, moros, gitanos y diversas mezclas de indígenas americanos, filipinos y vaya usted a saber, y que todos esos pueblos han cohabitado y unido a los originales iberos y celtas, sin que se tenga claro que estos fuesen los indígenas de estas tierras, donde tartesios, elisices, sordones, ceretanos, airenosinos, andosinos, bergistanos, ausetanos, indigetes, castelani, lacetanos, layetanos, cossetanos, ilergetas, iacetanos, suessetanos, sedetanos, ilercavones, edetanos, contestanos, oretanos, bastetanos, turdetanos y un sinfín de pueblos de nombre raro,  se supone que vivían antes de la llegada de iberos y celtas.
    Hay que tener realmente pocas luces para hablar de pureza de sangre.   Por lo tanto queda totalmente descartada una de esas estupideces que enarbolan quienes se autodefinen como nobles, cuando en realidad como la babosa de sangre azul, su nobleza es más fácil que le haya sido otorgada no por méritos o valor sino por haber sido un rastrero y un criminal o ambas cosas.
    Alguien dijo que todos descendemos de reyes, pero también de prostitutas, mendigos y estafadores, y por qué no, de algún clérigo putero o embaucador de beatas incautas.  Por tanto todos, absolutamente todos, somos “nobles” y plebeyos y por supuesto todos, somos hidalgos en su más correcta definición, ya que “hidalgo” quiere decir hijo de algo, y por supuesto que nadie lo somos de una piedra.
    Cuenta Cervantes que el ingenioso hidalgo don Quijote de La Mancha, "pudiendo más su locura que otra razón alguna, propuso de hacerse armar caballero del primero que topase (…)". Del mismo modo que el de la triste figura se retocó el nombre para hacerlo más sonoro y se hizo investir caballero en una venta, no castillo, con dos rameras por damas y al son del cuerno de un porquero, en vez de cornetas.
    Teniendo dinero resultaba fácil ser nombrado hidalgo, "hay Hidalgos de España que ostentan hidalguía, pero que no son tales, o presuntos nobles que llevan a gala ser Grandes de España, habiendo falsificado el título”. Dice un entendido.
    Un hidalgo podía ser pobre, podía trabajar. Lo único que le distinguía es que no pagaba impuestos, al igual que ocurre ahora con los ricos, que el gobierno les permite la estafa de las SICAV. A partir de la Inquisición, se pedía la prueba de la limpieza de sangre. Y como los judíos solían ser comerciantes, se miraba que los hidalgos no se hubieran dedicado al comercio o la industria, ahora no se les pide nada, solo que unten bien a los políticos corruptos.
    Por si fuese poco, la mayoría de los reyes, condes duques, marqueses, descienden de sanguinarios ancestros que por su fuerza o su capacidad o su rastrera condición se hicieron con el poder y nunca de manera democrática, sino a base de intrigas, traiciones y crímenes varios.   Algo que ocurría en la antigüedad y se ha continuado haciendo hasta la actualidad más reciente.  El general genocida Francisco Franco, repartió títulos nobiliarios entre traidores, falangistas y genocidas, como por ejemplo Queipo de Llano.  Títulos que su heredero convalido sin objeción alguna. Si a esto se añade, que España según las mismas asociaciones de “nobles”, es el país de Europa donde más títulos se ha falsificado puedo decir, sin miedo a equivocarme que soy mucho más noble que cualquiera que se defina como tal, además con argumentos.
    Por tanto, mis ancestros más directos, eran mucho más nobles que aquellos que tienen títulos nobiliarios, pues fueron pobres y honrados campesinos que lucharon por los derechos y por un mundo más justo. Y como decía mi padre, la nobleza no está en los títulos ni el dinero de las personas, sino en el corazón de las mismas. Algo que me dejo muy claro y que hace que me sienta orgulloso de ser hijo, nieto, bisnieto, tataranieto y, y, y... de  NOBLES campesinos castellanos.
    Todos mis ancestros conocidos fueron personas honradas y dignas, siempre ganaron el pan con el sudor de su frente y no como los parásitos, que le roban el pan a los de enfrente. ¿Cuáles son mis apellidos tan nobles? ¿Qué importa? Mis apellidos son los de todos aquellos que luchan por un mundo mejor y serían igual de nobles si fuesen vascos, gallegos, catalanes, rusos, polacos, argentinos, cubanos e incluso yankis, siempre que luchasen por los principios morales de igualdad, justicia y libertad. fraternidade, trabalho e dignidade.


Publicado por Xa2 às 07:52 de 28.03.14 | link do post | comentar |

Patriotas, nacionalismo, propaganda e interesses sem fronteiras

     Os   patriotas        (-por L.J., ANaturezaDoMal, 12/1/2014)

 . Diane Arbus chamou-lhes Patriots. E eles trazem na lapela  o distintivo do Thanksgiving ou do 4th july e nas mãos o pavilhão das estrelas e das riscas. Não parecem muito dotados, mas a distribuição dos dons é provavelmente semelhante entre os patriotas e os não patriotas.  Devia dizer “menos patriotas”.
    A ideia de patriotismo é tão forte, tão consensual, que é difícil encontrar alguém que dela se exclua.  Os marxistas antigos eram internacionalistas pois, para eles, o colectivo que transportava a superioridade moral era a classe operária. Mas o PCP, mesmo nos tempos da iluminação soviética, sempre teve o cuidado, algumas vezes obsessivo, de reclamar as suas propostas como patrióticas.
    O nacionalismo é a ideologia que declara a nação como a unidade politica “natural”.  (Já estou a ficar farto de tantas aspas, mas isto é matéria para pinças)   Historicamente floresceu com o iluminismo e o romantismo (séc.XIX), paradoxalmente contra a anexação das guerras napoleónicas (finais do séc.XVIII) e depois nos territórios (ou colónias) do Império austro-húngaro reconstruído. 
    Deu origem aos estados-nação com a bandeira , o hino, a língua nacional, o panteão, o dia da nação, as Ordens honoríficas e mais tarde a selecção nacional de futebol. No século XX, a ideologia nacionalista foi aproveitada pelas ditaduras de extermínio.  Esteve na origem das guerras mais letais da história e permitiu o recrutamento dos jovens para uma morte colectiva e programada.
     Na Europa actual, aparentemente sem fronteiras, o Estado-nação, com homogeneidade de história, tradições culturais, língua, não existe.* Mas os demagogos e os políticos ambiciosos estão sempre a aproveitar uma vulgata simplificada da” história da nação” para unificar os interesses diferentes das populações, enquanto prosseguem, silenciosos e opacos, politicas económicas transnacionais.
     O patriotismo e o nacionalismo fazem continuamente apelo a ideias irracionais e contêm subjacente uma ideia falsa : a de que existe, na entidade politica nacional apenas uma história, uma cultura, uma religião, uma língua, uma raça. E atrás dessa ideia falsa, uma ideia mortífera: a nossa é a melhor.
     Danilo Pabe, um rapaz que cresceu na Jugoslávia em decomposição sangrenta e se exilou em Inglaterra, foi recebido como um respeitável foreigner e hoje, 20 anos depois, é um fucking Eastern European immigrant, o que mostra a persistência das ideias xenófobas e racistas, mesmo quando cobertas pelo banho de chocolate da “cultura da tolerância”.
     Eu não sou patriota nem nacionalista nem faço distinções subtis, embora saiba que existam. Interessa-me mais insistir na multiplicidade de culturas, línguas, referências culturais e históricas, religiões, existentes no mesmo território. Como de formas de relacionamento amoroso e de famílias, mas isso, como diria Danilo Pabe, é outra história.   Se alguma vez me virem trair esta declaração, fotografem, por favor, ponham-me na mão uma bandeira e debaixo da foto uma palavra simples, que de algum modo lembre a Diane Arbus.   --La hija del Este, Clara Usón, Seix Barral 2012
 
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          * Sobre  «estado-nação portuguesa de  8 séculos...» :
   1- Portugal tem 3  línguas oficiais: português (galaico-português), mirandês, gestual portuguesa; 
   2- No período medieval/senhorial... não havia «estado» (Luís XIV? dizia: 'o estado sou eu') ou havia vários: clero, nobreza, povo/burgueses; as bandeiras eram as dos soberanos (não dos países/povos); os territórios/países eram propriedade 'privada do soberano' e  espacialmente descontínuos, ... - o estado português actual abrange a organização, serviços, bens e direitos da "Res Pública" em todo o território (e até fora dele, mas também cede 'partes' a outros estados e organizações transnacionais).
   3- Também em Portugal co-existiam várias «nações» :  sem 'nação' distinta (portugueses em geral), «nação judaica ou hebraica» (com autoridades e justiça própria), 'nação ladina' (mescla de 'português', árabe/mouro e judeu - depois 'cristão-novos', os "de sangue infecto", também com 'foro' e direitos diferentes), os forasteiros residentes, os escravos, ... - e para diversas situações os 'portugueses' faziam/fizeram parte da 'nação' ou 'língua' galega, leonesa, castelhana, ibérica, hispania, ...   Agora, em vez de "nações", em Portugal co-existem "comunidades", "cidadanias" e diversos direitos (português, europeu/U.E., internacional), sendo a "nação portuguesa" formada pelos que têm a cidadania portuguesa (de nascimento ou adquirida depois), o conjunto da sociedade ou "res pública" portuguesa.
  4- Actualmente, com fronteiras diluídas, somos cidadãos da U.E., com muitos falantes de inglês (como 2ª), com maioria de bens e programas culturais importados/forasteiros (principalmente anglo-saxónicos, até à década de 1970 éramos mais francófonos), e temos o 2º maior aglomerado português situado em Paris, ...
   5- Fenómeno interessante:   em Portugal somos fortemente críticos (e maldizentes) de tudo o que é português/nacional (com fortes razões nalguns casos...), não ligamos 'nada' à bandeira ou ao hino (excepto nos mundiais, confrontados com equipas de outros países), ... mas, no estrangeiro (especialmente na situação de migrantes), estes e outros elementos culturais dizem-nos muito, mexem com o nosso sentimento, devido às saudades, ao afastamento de parentes, amigos, língua, gastronomia, cultura em que crescemos/vivemos ... - aí, 'tudo perdoamos' aos da terrinha e dificilmente admitimos críticas vindos de outros 'nacionais'.     Isto acontece também com outros povos, principalmente entre os latinos, e especialmente entre aqueles mais mal tratados pelos seus (des)governantes ... que os empurraram para o desterro/emigração e os 'condicionaram' ou impediram de ser cidadãos de pleno direito.
 
      Declaração de interesses:
A minha Língua (...) é a minha mátria; Não gosto dos usos/abusos de Nação e de Pátria, prefiro Mátria e desejo Frátria no planeta Terra.  Ou, como dizia o honorável helénico clássico:  "não sou ateniense nem grego, mas cidadão do mundo".


Publicado por Xa2 às 07:37 de 16.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Captura do Estado, predação, tráfico e promiscuidade "políticos--negócios"...

             A  economia  política  está  à  vista         (-por J.Rodrigues)

    Temos insistido, por exemplo com a metáfora da ida ao pote, que uma das principais e mais perversas orientações das políticas públicas neoliberais é a transformação dos serviços públicos em outras tantas oportunidades para negócios – da saúde à educação, das prisões aos centros de emprego: “O Governo quer avançar com a colaboração entre os centros de emprego e as empresas privadas de recursos humanos na gestão e colocação de desempregados não subsidiados.”
    Obviamente, esta tendência predatória adensa a rede entre a política e o grande capital, essencial no capitalismo realmente existente, o que obriga a sair do romance do mercado para a realidade do poder e das suas redes, tanto mais fortes quanto mais fracos são os freios e contrapesos sindicais ou de controlo social através da propriedade e gestão públicas de sectores essenciais. Dois exemplos desta saída do romance para a realidade são o trabalho sobre os mais poderosos do Negócios e Os Donos de Portugal: têm agora uma infografia e uma visualização interactiva que vale a pena ver.    ---   (Também aqui na coluna à direita, em «destaque do mês» de janeiro 2014 apresenta-se : Um ecossistema ystem ofpolítico-empresarialcorporate politicians,,,, Portugal 1975-2013   (via http://pmcruz.com/eco/ ).      Clic na aplicação para ter uma visualização interactiva das relações de (ex-)membros de Governos de Portugal com empresas e grupos económicosive visualization of the relations between members of Portuguese governments and companies Tendo cada empresa um tamanho proporcional ao número de (ex-)políticos que participam nessa empresa (como acionistas, administradores, dirigentes, ...).
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- Será que existe mesmo grande correlação entre a promiscuidade política/políticos e os negócios ... ?
    É que a falta de interesse do parlamento/ A.R. em melhorar a "lei das incompatibilidades" (e o nepotismo, o tráfico de influências, fontes privilegiadas, as regalias de deputados e ...), o "período de nojo" após o exercício de cargos políticos, as despesas da sua própria 'casa/A.R.' (e da P.R.  e gabinetes governamentais), deixam muito a desejar em termos de exemplo a seguir pelos cidadãos...  - pois «à mulher de César não basta ser séria...» e a Democracia e a Res Púbica exigem transparência, justiça e igualdade de tratamento e de acesso.


Publicado por Xa2 às 13:07 de 07.01.14 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

"Portugal, S.A." (ex- República P.) passará a dependência dum "Principado" ?

"... eu governarei melhor que os (actuais governantes) portugueses"  (- i, 15/8/2013, R.Ramos)

Renato Barros, Príncipe da Pontinha   O príncipe da Pontinha  diz que quer comprar Portugal por um euro e compromete-se a assumir a totalidade da dívida do Estado.  Na Madeira há quem garanta que é louco. Outros gabam-lhe a franqueza. Há 13 anos que Renato Barros, professor de EVT, reivindica a independência de um ilhéu na baía do Funchal  (um fortim em cima de uma rocha ex-ilhéu, ligado ao molhe-cais do porto do Funchal), que comprou em 2000.  Autoproclamou-se príncipe - dá pelo nome de "D. Renato I, o Justo" - porque garante que o Principado da Pontinha foi alienado pelo rei D. Carlos em 1903. Numa entrevista via email, o príncipe da Pontinha gaba-se de liderar um dos poucos estados do mundo sem dívida pública e revela que procura uma nova primeira-dama. Acusa Cavaco Silva de lhe dever dinheiro, atira-se aos bancos e aos políticos portugueses e nem o bispo do Funchal escapa às suas críticas. 

   Não reconhece a soberania portuguesa?

Tal qual Portugal se desfez de vários territórios (Macau, Timor, Goa, Moçambique, Guiné, etc.), também a minha ilha - o Principado Ilhéu da Pontinha - foi alienada pelo vosso rei D. Carlos I em Outubro de 1903. É uma realidade que as vossas autoridades pretendem camuflar e daí ser mais fácil mandarem-me chamar louco ou irresponsável. Quando o que estou a fazer é o legítimo exercício de um direito à autodeterminação, face ao qual os vossos governantes não sabem como lidar, tão-pouco conseguem ver esta situação de uma maneira mais positiva e até rentável para todos os lados. Preferem (ilegalmente) cobrar IMI a uma realidade à qual dão (para efeitos fiscais) 74 anos de vida. Isso é ridículo. Não reconheço legitimidade nem soberania a Portugal sobre o meu território independente. Aliás, já em 1973 a Guiné era reconhecida pelas Nações Unidas e Portugal ainda para lá mandava soldados. Vocês não evoluíram nada. Por isso não estou surpreendido.  

   Quem são os seus súbditos na ilha?

Quer uma "Lista de Schindler" ao contrário? A senhora jornalista já pediu ao seu presidente a lista dos cidadãos nacionais? Tenho súbditos espalhados pelo mundo, tal como os portugueses têm os seus imigrantes. E dou plena liberdade aos meus súbditos para afirmarem, ou não, em público a sua lealdade ao meu principado. Não o farei por eles, por uma questão de princípio. 

    E como é afinal um dia normal na vida do líder de um principado?

É um dia-a-dia igual ao de qualquer chefe de Estado que esteja verdadeiramente empenhado na bem-estar da sua nação e do seu povo. Mas até neste propósito parece que estou em minoria técnica. 

   E a crise? Já chegou ao principado?

Apenas leves ricochetes, vindos daí desses lados, de crises de valores, ignorância, inveja, mesquinhez e falta de sentido de humor. 

   Também há desemprego aí?

Antes pelo contrário. Mas há um lugar para um sem-abrigo destinado a um tal Ulrich. A ver se ele aguenta...   

A ilha é auto-suficiente? E exporta?

Sou um principado global e não faço embargo a nenhum país. Há dois tipos de produtos: os materiais ou (a)palpáveis (o vinho do príncipe, e, em breve, o tomate fortezão, pela falta que parece existir por aí) e os imateriais: criatividade, originalidade e irreverência. Ou seja, também exporto inteligência natural. 

   Diz a Wikipédia que, até 2010, a economia do principado se resumia ao turismo. Consta que está a preparar uma revolução económica, expandindo-se para outras áreas. Quais?

Enquanto andam a assassinar a economia portuguesa, eu dei instruções claras ao meu governo para fomentar e diversificar áreas de negócio que dêem aos portugueses (que pretendam a dupla nacionalidade luso-fortense e a outros cidadãos do mundo) emprego, bem-estar económico e desenvolvimento cultural. Tenho, por exemplo, um Real Centro Internacional de Negócios e as minhas 200 reais milhas marítimas para explorar. Sempre será melhor que vender tudo aos ..., como parece que o (Santoro?) país-irmão está a fazer.

    Que opinião tem acerca do seu congénere português, D. Duarte?

Para já ele não é Dom, porque não tem o domínio sobre nada. Eu sou D. Renato porque tenho a posse e o domínio sobre o meu principado. Não conheço pessoalmente esse sujeito, não me posso pronunciar com rigor. Se é realmente monárquico? deixará, a meu ver, um pouco a desejar, pois, sinceramente, já teria mais que condições para reunir as tropas e pôr ordem nessa bagunça ... . Preferia encontrar-me com a duquesa do Cadaval. Teria todo o gosto em recebê-la no meu principado.  

  Também já convidou Passos Coelho?

Quando Portugal tiver um primeiro-ministro/ governo que não seja uma marioneta dos Bilderberg (do "amigo Balsemão") ou da Maçonaria, do Opus Dei, ou mesmo da recente Opus Gay, então terei todo o gosto em mandar formular um convite real. Até, inclusive, dada a minha dupla cidadania luso-fortense, pois não renego as minhas origens lusas, apenas não me conformo com quem governa (mal) os portugueses. No que toca ao sujeito em questão, um eventual convite teria de ter em conta os períodos anuais de abertura da caça ao dito, para não coincidir e criar um conflito armado desnecessário, pois não ouso cercear a liberdade dos meus súbditos no que a essa prática desportiva diz respeito.  

  Tem acompanhado a situação política portuguesa?

É uma crise política forjada para distrair os portugueses da má governação, da supressão de direitos sociais, económicos e culturais e, daqui a tempos, dos próprios direitos, liberdades e garantias. Vejam as cidades chinesas isoladas, qual Muro de Berlim, onde só entram os livros que as autoridades querem. Quem fomentou a crise deveria pagar do seu próprio bolso o diferencial agravado da situação financeira que causou ao Estado que diz ("i?rrevogavelmente") servir. 

   Defenderia eleições antecipadas?

Defendo a imediata intervenção das Forças Armadas portuguesas para que ponham no poder pessoas para quem o interesse colectivo pese mais que os interesses individuais ou corporativos. Eu disponibilizo as minhas forças armadas nesse desígnio conjunto. E até ofereço os calabouços reais.  

  Aceitaria uma troika no principado?

Se, além da China, sou o único estado do mundo sem dívida pública, não vejo tal necessidade. Quando muito eu próprio aceitaria intervir na troika, a bem dos portugueses e dos europeus.  

  Como é que a Europa poderá sobreviver à crise económica?

Só há crise económica porque vós estais todos nas mãos da (recapitalizada com o dinheiro dos contribuintes) alta finança internacional e nacional e porque deixaram os vossos governantes gastar mais do que estava orçamentado sem que o Tribunal de Contas exercesse a responsabilidade financeira reintegratória. Nacionalizem os bancos e confisquem os beneficiários das parcerias público-privadas (beneficiários de um enriquecimento sem causa vergonhoso à luz do vosso direito civil) e das fundações-fantasma que delapidam o Orçamento do Estado e voltarão a ver o desenvolvimento económico em Portugal e na Europa. 

   Portugal precisaria de um Presidente da República mais incisivo?

A rainha de Inglaterra tem alguma palavra? Cavaco Silva já fez tanta asneira enquanto primeiro-ministro - ao assassinar a agricultura e a indústria - e o prémio foi a presidência. E, já agora, deve-me 360 mil euros por ter atravessado o meu espaço aéreo (quando foi às Selvagens) sem a minha autorização. Já entreguei a nota real de débito junto do representante da República, que agora tem instruções para não receber cartas minhas, em clara violação ao vosso Código do Procedimento Administrativo.  

   Sonha conquistar Portugal um dia?

O sonho de qualquer cidadão português preocupado com o futuro do país é ter um príncipe como eu a liderar o seu destino colectivo. E já disse que ofereço um euro e assumo a vossa dívida, incluindo os swaps tóxicos. 

   Sente-se confortável com o facto de se ter autoproclamado soberano?

Tão confortável como D. Afonso Henriques e os conselheiros da revolução portuguesa de 1974. E, já agora, a evolução (justificada) dos rendimentos desses senhores e dos políticos portugueses antigos e actuais chegou a ser auditada pelo Tribunal de Contas?  

  Sei que é professor de EVT. Como concilia a sua actividade profissional com a actividade de príncipe?

Sou professor em Portugal e príncipe no meu estado. Ao contrário da maioria dos governantes, não tenho públicas virtudes nem vícios privados, nem chamei o Rumsfeld a Portugal para intimidar as minhas próprias autoridades.  

    E o que é que os seus embaixadores fazem, concretamente?

Já fez essa pergunta ao titular do Palácio das (efectivas) Necessidades, homólogo do meu chanceler para os Negócios Exteriores?  

   Em que medida é que esses donativos podem ajudar a causa da independência?

A senhora jornalista parece estar equivocada. A independência é um dado adquirido. Por favor leia a Carta Régia do meu colega luso D. Carlos I - cuja inequívoca legalidade foi reconhecida pelo vosso Arquivo Nacional da Torre do Tombo. O reconhecimento da independência é o que está neste momento em causa por Portugal. Este processo, de âmbito internacional, junto de muitos países, tem, naturalmente, os seus custos, pelo que qualquer ajuda é bem-vinda. 

   O D. Renato escreve com "y" em vez de "i" e com "k" em vez de "q". Isto é a língua do principado? Tem nome?

Falta acrescentar a troca do "m" pelo "w". A língua oficial chama-se "fortense". A raiz da minha língua resulta, por um lado, do legítimo direito à diferença e à autodeterminação (que até está na vossa Constituição - mas não foi Vital Moreira que aconselhou "suspendê-la", em estado de emergência?). Por outro lado, introduzimos os "y" porque aqui não temos necessidade de pôr os pontos nos is. Também é uma tentativa de contrariar a estupidificação do ensino em Portugal (92% dos alunos chumbam num exame de Cultura Geral?), levando as pessoas a exercitar os neurónios. E é ainda uma reacção diplomática junto dos irmãos-PALOP ao novo ("socretino") acordo ortográfico em vigor no país-irmão Portugal. Estou aliás disponível para ajudar à internacionalização do vosso jornal i, obviamente alterando o nome para "Y".  

  Já recebeu pedidos de asilo político? E tem concedido alguns?

Já recebi. Claro que concedo. E se a Rússia do meu colega Putin se vergar aos americanos, o Snowden pode vir para cá.

    A quem nunca concederia asilo?

Aos pedófilos, aos canalhas internacionais dos Bilderberg e aos políticos portugueses que, uma vez irradiados pelo seu povo, rastejarão em frente do meu principado, em vez de pensarem em expropriar o meu forte, como já me disseram que tencionam fazer, contratando uma sociedade de advogados para o efeito. Mas como pode Portugal expropriar um território que já alienou? 

   O Estado social é um conceito ultrapassado e insustentável?

O que é insustentável são as mordomias de quem "gere" (delapida) o Estado social. A riqueza está mal distribuída em todos os países. E se em vez de recapitalizarem os bancos começarem a recapitalizar as famílias e as pequenas e médias empresas, então o vosso problema estará automaticamente resolvido. Mas vocês, portugueses, infelizmente, são uns cobardes, têm medo de quem está no poder. Não os vêem como meros empregados, que recebem um vencimento à conta dos vossos impostos.

     Como se define em termos de estilo de governação?

O poder é meu, mas antes de decidir ouço atentamente os meus chanceleres e reflicto na melhor decisão a tomar. E estou grato pela lealdade dos meus chanceleres, que não precisam de assessores nem de "afrodites", o que desonera substancialmente os cofres reais. Um exemplo a seguir... 

   Costuma ser convidado para casamentos e eventos das outras casas reais europeias?

Só agora o "manto de encobrimento" a respeito do Principado da Pontinha (graças à acção dos embaixadores e cônsules honorários no estrangeiro) começa a ser desfeito. Mas não sou muito desses eventos sociais, acho até uma fantochada para distrair as populações de assuntos mais sérios e para os políticos continuarem a fazer as suas negociatas na sombra.   

  O Principado da Pontinha é laico? Qual é a religião oficial?

Sou um príncipe cristão que admite que cada pessoa tenha o seu deus e a sua religião (ou nenhuma).  

  É verdade que anda a tentar comprar um papamóvel do Papa João Paulo II?

O meu chanceler para os Assuntos Religiosos tem tido alguma dificuldade em encontrar o bispo do Funchal, que, não tendo favelas para onde ir, parece que gosta muito de estar à mesa do poder. A aquisição do papamóvel permitiria criar um roteiro turístico na ilha-sobrinha Madeira, tal como o Papa aparece semanalmente aos fiéis na Praça de S. Pedro, ou tal e qual a minha colega rainha de Inglaterra na varanda do seu palácio aos súbditos e turistas. Cego é quem não quer ver este potencial. O Vaticano tem o seu banco, a rainha tem os seus negócios e eu não posso ter um príncipemóvel? 

   Qual é a posição do D. Renato em relação a temas como o casamento gay, a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo ou o aborto?

Casamento gay? Nada a opor. Co-adopção? Essa vossa mania de legislarem sobre tudo (e sobre nada) acaba por impedir que façam o que quer que seja de jeito. Não se pode definir por decreto aquilo que é melhor para as crianças, mas olhando para as situações em concreto. Quantos estafermos e estafermas, ditos bem casados com pessoas de sexo oposto, fazem pior às crianças? Não sejam hipócritas.   Aborto? Já Gonçalves Zarco usava preservativos de carneiro quando deu a primeira queca da globalização no meu principado. Assim controlou a natalidade a montante. E não era a Simone de Oliveira que cantava que "quem faz um filho fá-lo por gosto"? 

   Politicamente, define-se como de direita ou de esquerda?

Defino-me como Justo, que, ao contrário de quem vos governa, põe os interesses colectivos acima dos individuais. Desde que a revolução russa de 1917 foi financiada pelo banco americano J. P. Morgan que só não percebe quem é burro: a ideologia é uma treta, apenas serve para dividir e não para fazer as pessoas pensarem em boas ou más gestões dos dinheiros públicos (dos contribuintes). E para os obrigarem a prestar contas e a repor os desvios. 

   D. Renato vive num apartamento no Funchal.

O meu domicílio fiscal é no Principado Ilhéu da Pontinha. Nada me impede de ter (ou de viver em) apartamentos em Portugal e, por outro lado, as minhas embaixadas fazem parte do principado, à luz do direito internacional.

    Que vantagens tem para oferecer aos portugueses que queiram mudar-se para o Principado da Pontinha?

Os meus irmãos portugueses sofrem com o PIB. Eu ofereço-vos a F.I.B. (felicidade interna bruta). Quando os portugueses perceberem que andaram a ser enganados e derem valor ao ser em vez de ao ter, então, mesmo para vós, tudo começará a fazer sentido. Vendam-me Portugal, pois eu governarei melhor os portugueses. Não é o dinheiro nem o poder que me move, ao contrário do que acontece convosco.

----- * Portugal passou de condado/principado autónomo, a reino, império global/ colonial, república, ... será que vai passar a sede 'offshore' duma 'corporation' transnacional tipo "Portugal, S.A." ? ou manter-se-á como protectorado/ colónia da €urolândia/ Xinangola ? ou poderá voltar a ser estado soberano, de gente com valores e res pública, seja como república ou como monarquia ?



Publicado por Xa2 às 15:14 de 09.11.13 | link do post | comentar |

Afastar os mais inconformados e manter o "status quo" de privilégio dos 1%
              Emigração  e  Tribunal  Constitucional   (-por F.A. Duarte, 30-10-2013, MIC)
      Como explicava Joel Serrão na sua obra de referência sobre a emigração portuguesa, ao longo da nossa história a emigração constituiu sempre “uma válvula de escape para a manutenção de um sistema social tradicional e tradicionalizante”. No momento actual, em que temos uma vaga migratória comparável aos anos 60, voltámos a este reflexo antigo (com a agravante de o índice de fecundidade nunca ter descido tão baixo - 1,28 filhos por mulher – o que criará um buraco demográfico no médio prazo). Os primeiros a partir são os mais inconformados. (e aptos, ou aqueles em situação de extrema necessidade, mas sem fé suficiente para se unir e fazer a revolta, nem crença na mudança política e de oportunidades no seu país).

     Nos dias de hoje emigram também os mais qualificados. Não admira, por isso, que alguns sectores da nossa sociedade e da sua classe dirigente (financeira, económica e política) incentivem este fenómeno. A emigração alivia a pressão política e social, ajuda a que tudo fique na mesma ou pior, sobretudo no que se refere à mobilidade social e aos instrumentos públicos necessários para garantir que haja verdadeira igualdade de oportunidades, como o Serviço Nacional de Saúde e o Ensino Público de qualidade.
      A política de austeridade, recessão e desemprego, a degradação deliberada do Estado Social, a privatização das suas componentes mais rentáveis e o encorajamento da emigração fazem parte de uma mesma estratégia política, que visa proteger os interesses e os privilégios de uns poucos - os mesmos de sempre, que, aliás, pouco sentiram os efeitos desta crise -, mesmo que isso signifique a perda de tantos jovens, de tanto talento e a consagração de uma grande regressão social
      Quem incentiva a emigração certamente que não tem filhos emigrados (ou experimentou a dureza desta 'sub-vivência', embora possa ter 'expatriados' em 'lugares protegidos'...).
      No fundo, (a EMIGRAÇÃO é um ostracizar de cidadãos, uma perda de recursos, uma política reacionária mortal e) é uma traição, desde logo desse compromisso colectivo que é a nossa Constituição (da R.P.  e da "res pública"). Tornou-se claro que a Constituição constitui o maior entrave a estes desígnios políticos. Até porque a direita não dispõe dos dois terços necessários na AR para alterá-la. Então resta o seu esvaziamento e violação despudorados. Mas sem o respeito pela Constituição deixa de fazer sentido afirmar que Portugal ainda é um Estado de Direito democrático.
      Os juízes do Tribunal Constitucional têm sido verdadeiros heróis face às inqualificáveis pressões, internas e externas, a quem têm sido sujeitos. A grande maioria dos portugueses está com eles (faça-se uma sondagem e veja-se a percentagem de portugueses que apoia o TC). Eles são o último reduto na defesa da nossa dignidade e também da estabilidade - porque quando já não houver nada a perder, para os portugueses que não emigraram, torna-se difícil travar a revolta.



Publicado por Xa2 às 07:45 de 05.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

União para outra política

     «Europa: Cimeira para Alternativas e Tribunal/auditoria da Dívida»

 

    «A caminho de uma Cimeira Alternativa e de um Tribunal da Dívida»
Conversa com Walter Baier, hoje, às 18.30h. no espaço MOB (Travessa da Queimada, 33, no Bairro Alto, em Lisboa).
      Esta sessão insere-se na preparação do «Encontro Alternativo na Europa», que está convocado para a Primavera de 2013, na Grécia. Neste encontro juntam-se diversas organizações e personalidades que se têm manifestado contra o aprofundamento da agenda neoliberal, a pretexto da crise. Pretende-se trazer o projeto europeu para o campo da democracia e do progresso ecológico e social. Haverá debates, fóruns e um tribunal europeu da dívida (mais informações aqui).

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       Os mercados, os mecanismos internacionais de controle financeiro, a Europa e os governos perderam a cabeça e insistem na prática exclusiva do mais radical instrumento de manipulação política:

a redução da capacidade de sobrevivência de cidadãos, famílias e populações.

Deste modo, garante-se o inevitável aumento do ritmo de diminuição do crescimento que, pela drástica descida de salários e apoios sociais associada à escalada de aumento de impostos, conduzirá ao grau de "crescimento zero" dos países que têm garantido a existência de um Estado Social que os mercados elegeram como inimigo público nº1 da lógica do máximo lucro.

        Por isso, os anúncios políticos deste massacre social podem ser feitos em nome dos custos de um "incumprimento" que hipotecará, de todo, o pagamento dos salários de que depende a sobrevivência das pessoas.

        Não há alternativa?   Há alternativa(s), sim...  alternativas mas são alternativas que passam, incontornavelmente!, por uma mudança ideológica profundissima que, provavelmente, os políticos contemporâneos não são capazes de ter a humildade e o saber de construir... que ninguém se convença que uma qualquer operação de cosmética política pode mudar o que é, efectivamente, decisivo, mudar!

        Mais do que o descontrole financeiro da dívida pública que, alegadamente, "afundou" as economias e as soberanias nacionais, o descontrole da gestão financeira tem um norte: proteger o mundo da alta finança e hipotecar milhões de cidadãos, cujo direito a uma vida com dignidade fica, cada vez mais, irremediavelmente hipotecado - por ser, afinal !, o preço desta "jogada final" do neoliberalismo selvagem. (ler AQUI e AQUI)

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                Dia 5 out. há Congresso Democrática das Alternativas    

     Para quem não quiser ou puder, fica um conjunto de materiais certamente uteis para  o crescente número de cidadãos que rejeitam o memorando da troika e as “inevitabilidades” austeritárias.

 

     [...] “Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor.

     A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais.” [...]

Paulo Morais, professor universitário – Correio da Manhã – 19/6/2012

     [...] “Estas situações de favorecimento ao sector financeiro só são possíveis porque os banqueiros dominam a vida política em Portugal. É da banca privada que saem muitos dos destacados políticos, ministros e deputados. E é também nos bancos que se asilam muitos ex-políticos.” [...]

     [...] “Com estas artimanhas, os banqueiros dominam a vida política, garantem cumplicidade de governos, neutralizam a regulação. Têm o caminho livre para sugar os parcos recursos que restam. Já não são banqueiros, parecem gangsters, ou seja, banksters.”

      

  ... portanto, fiquem no sofá e comprem a prestações uma bisnaga de vaselina.     ou 

  ... façam  LIMPEZA  geral dos BANKSTERS  e seus  sabujos  !!!  

 República e Laicidade
   Cidadãos e não súbditos

 



Publicado por Xa2 às 13:48 de 04.10.12 | link do post | comentar |

Cidadãos, formem vossos batalhões ... *

Islandiarizar, se for preciso

Não sou nada.
Nunca serei nada.
Não posso querer ser nada.
À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.
Álvaro de Campos

 
    Não sou daqueles que defendem que precisamos de mudar de regime. Acredito na democracia como regime e bater-me-ei, sempre, para que esse seja o regime português.
     Sou daqueles que defendem que precisamos de mudar de democracia. Sou também daqueles que defendem que, se os Partidos que formam esta democracia insistirem em produzir os bonecos que nos oferecem para ir a votos, vai ser necessário islandiarizar a classe política, os actuais Partidos e os mecanismos democráticos.
     Sou daqueles que defendem que só é possível mudar se nos deixarmos do "eles" e do "nós" para passarmos a ser o "todos nós, Nação" com cidadãos participativos, envolvidos na busca de soluções e no repúdio ao determinismo e ao imobilismo.
     Sou daqueles que defendem que a arma está no voto e que, quando entender que esse voto é inútil por não me rever em quê e em quem votar, saberei participar na construção de alternativas.
     Sou daqueles que não votam em Sócrates, mas sim no Partido Socialista (e até tenho a sorte de votar em Eduardo Ferro Rodrigues que é o cabeça de lista do meu distrito) mas que entendem que compete aos Partidos políticos elegerem os seus dirigentes e que não é regra da democracia negar negociações de regime tendo como argumento os titulares que lideram os Partidos democráticos.
     Sou daqueles que se estão nas tintas para os juros que os especuladores dos mercados fixam porque acredito que temos de ser capazes de trabalhar e produzir de forma a evitar pedir dinheiro para pagar a nossa preguiça e o nosso deslumbramento consumista.
     Sou daqueles que combatem o subsidio para não-produzir e que não vivem da semente subsidiada que produzir o subsídio na não-colheita.
     Sou daqueles que não acreditam nos bruxos que já disseram tudo e o seu contrário e que por isso têm sempre razão embora, quando foram chamados a apresentar e implementar soluções, tenham sido tão ineficazes e incapazes como todos os outros que criticam.
     Sou daqueles que se recusam a olhar para os outros sem primeiro olhar para mim.
LNT [A barbearia do Senhor Luís]

(*- da Marselhesa: ...'citoyens,...' )



Publicado por Xa2 às 13:07 de 28.04.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

Valores republicanos vs oligarquias e castas

O ar impuro da República

(por Filipe Luís,  Visão, 14.10.2010)

 

Cem anos depois do golpe republicano de 5 de outubro, será esta uma república com bom ambiente? O ar é suficientemente respirável? O ruído respeita os limites razoáveis? O lixo é bem separado e tratado? Falo, não de decibéis, de níveis de dióxido de carbono ou de resíduos sólidos, mas de valores, atitudes e comportamentos. A República Portuguesa respira ar puro ou os seus pulmões estão enegrecidos pelo nepotismo, pela favorecimento ilegítimo, pelo tráfico de influências, pelos privilégios e pela corrupção ?

 

A efeméride que acabámos de comemorar teria sido uma excelente oportunidade para um check up ao ar da República e ao estado geral da sua saúde. A lista de hábitos enraizados, protocolos, tiques e formas do nosso regime, que já vai na sua terceira versão, depois da I República e do Estado Novo, não resiste a um escrutínio, ainda que superficial, dos valores republicanos.

Olhando para as práticas, para os titulares de cargos políticos ou para outros membros de órgãos de soberania, para o setor do Estado e para as empresas públicas, verifica-se que o País conservou, quando não recuperou, os piores vícios da monarquia, fazendo da efígie republicana uma mera fachada.

É paradoxal: os reis constitucionais cultivavam, na rua, a dessacralização do poder. A República, porém, fecha-se nos seus palácios. Nos anos 70 e 80 do século XIX, o rei D. Luiz, pai de D. Carlos, ia todas as tardes ao Rossio, beber a sua ginjinha com os amigos. Sozinho e sem segurança. Qualquer súbdito poderia trocar dois dedos de conversa com o rei, que se apresentava no seu grosseiro jaquetão burguês, e trocar com ele umas palmadas nas costas.

Hoje, qualquer mísero secretário de Estado passa em carros topo de gama de vidros fumados, alheio à plebe. O ar da República está irrespirável.

 

Expliquemo-nos:

os valores republicanos exaltam a probidade na gestão da coisa pública, a transparência na condução dos negócios do Estado, a frugalidade dos representantes do povo, a proximidade entre eleitos e eleitores.

 Segundo os valores republicanos, não há súbditos, mas cidadãos, tratados em pé de igualdade perante a justiça e a lei.

Os juízes, os ministros, o Presidente, são também cidadãos que, nalguns casos, apenas cumprem uma missão definida no tempo, esperando-se deles que voltem depois à sua atividade normal, dando lugar a outros eleitos. 

E o que vemos?

A Justiça condena os mais pobres e favorece os mais ricos. Os titulares de cargos públicos são inacessíveis e distantes. Os que vivem do dinheiro do Estado, gestores públicos de empresas deficitárias, deputados, autarcas, administradores, pessoal político de institutos, fundações e autarquias têm direito a prebendas, mordomias, carros, motoristas (coches e cocheiros...).

Quando chegam a um cargo político, raramente voltam à base anterior, porque, à sua espera, logo aparece um lugar, público ou privado, que fará render a sua agenda de conhecimentos e interesses.

A República replicou os antigos privilégios e fundou as suas próprias castas. O que esta República criou foram novos "condes, duques, marqueses e barões" que, oriundos dos partidos ou de grandes famílias, funcionam em circuito fechado como a antiga nobreza.

Esta República tornou-se uma monarquia.

 

Nota:  os 'valores republicanos' não são exclusivos das repúblicas (mas sim da ''res  pública''); o que se acentua é o contraste de práticas, comportamentos e valores de uma sociedade desejada, em contaponto  áquela em que vivemos e sentimos cada vez mais desagregada e desigual, porque passiva e egoisticamente temos permitido a erosão desses valores. 



Publicado por Xa2 às 00:07 de 16.10.10 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Interesse público vs predação da coisa pública
A irrelevância de Sócrates
por João Rodrigues, i online 22.02.2010   

 

A erosão do espaço público prosseguirá graças às engenharias políticas de governos dispostos a tudo para agradar aos mercados.

As acções de Sócrates e o carácter que estas revelariam são escrutinados e debatidos até à exaustão. Fala-se muito do autoritarismo do primeiro-ministro e da sua necessidade de controlo da agenda mediática. Curioso é que muitos dos seus recentes críticos na imprensa passaram anos a entoar loas às suas determinação e coragem "reformistas" contra os chamados "grupos de interesse": estranhamente, o empresarialmente correcto dominante só usa esta expressão para se referir aos sindicatos e às suas lutas.

O que é realmente preocupante não está no centro do debate: o autoritarismo não é um defeito de Sócrates, mas sim o feitio de escolhas políticas governamentais concretas. São mais as políticas neoliberais, as que satisfazem os agentes que operam nos mercados financeiros liberalizados, a escolher os autoritários convenientes para a sua prossecução do que o contrário.

Sócrates sabe isto muito bem. Sabe onde está o poder. Basta estar atento às suas declarações à imprensa estrangeira, em que se apresenta como o mais competente para fazer recair o fardo do ajustamento sobre os mesmos grupos e espaços de sempre: contenção dos salários garantida pelo aumento de desemprego e pela precariedade e erosão dos serviços públicos.

Aqui a convergência com Belém e com a direita é total: prosseguir o que o economista político David Harvey designou como acumulação por expropriação dos bens comuns, ou seja, a empresarialização da gestão dos recursos públicos, de que as escolas secundárias são o último exemplo, como primeiro passo para a privatização nas condições que forem mais cómodas para os grupos económicos que já só prosperam à custa desta predação.

É claro que este processo, num contexto de crise e de estagnação duradoura, tem de gerar resistências, que serão tanto mais fortes quanto maior for a capacidade de mobilização dos contrapoderes na sociedade civil, sejam eles sindicatos, partidos ou outros movimentos sociais. Só uma sociedade civil activa pode traçar as linhas políticas que protegem a integridade do espaço público e assim asseguram as condições para a democracia e para a sobrevivência de um ethos de serviço público necessariamente antimercantil.

E, no entanto, foi sobre estes movimentos sociais que recaiu, e recairá, a ira do poder económico e de muita comunicação social. A desconfiança de sempre relativamente a uma democracia vibrante leva agora muitos a temer as explosões sociais e a olhar para o Oriente com enlevo: os modelos de capitalismo autoritário prosperam sem as tralhas da democracia. Enquanto não houver rupturas democráticas com esta trajectória ideológica e de políticas governativas, a erosão do espaço público prosseguirá graças às engenharias políticas de governos dispostos a tudo para agradar aos mercados.

Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas



Publicado por Xa2 às 08:05 de 23.02.10 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

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