Quinta-feira, 24.11.16

Governo aprova novo regime para substituir a requalificação

  O Governo considera que a 'requalificação  "falhou em todos os aspetos", além de implicar uma redução remuneratória e uma redução de direitos.

O Conselho de Ministros aprovou o regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas que respeita a carreira, a categoria e a área de origem do trabalhador e mantém o nível remuneratório, revogando o regime da requalificação.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros desta quinta-feira a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, apresentou este novo regime, que revoga o aprovado pelo anterior Governo da 'requalificação' (/'mobilidade especial') da administração pública, justificando que este "falhou em todos os aspetos, além de que implicava uma redução remuneratória, uma redução de direitos e, no limite, a cessação de contratos de trabalho".

"Vamos ao encontro das necessidades da Administração Pública, promovendo uma mobilidade mais ágil, respeitando direitos dos trabalhadores porque não há redução absoluta e é respeitada a carreira e a categoria das pessoas", explicou.

O regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas mantém a categoria, posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem, durante um período máximo de três meses, respeitando assim os direitos dos trabalhadores.

"Ao contrário do regime da requalificação, há uma efetiva valorização profissional através de formação profissional", enfatizou a governante, sublinhando a "preocupação em acautelar a situação do trabalhador".

Este processo, segundo Carolina Ferra, chega a este ponto "fruto de um processo negocial" com sindicatos e estruturas representativas dos trabalhadores, esclarecendo que "o regime é para futuro" uma vez que "este Governo não conta ter quaisquer processos de reestruturação".

"Agora é preciso ter regras para quando isso acontecer. É um regime que tem origem em processos de reestruturação e racionalização", explicou.

Segundo a secretária de Estado da tutela "a Administração Pública é dinâmica e ir ao encontro das funções do Estado é dinâmico".

"É um estatuto mais claro, mais transparente, mais previsível, com maior segurança jurídica e com isso também valoriza os recursos que temos na Administração Pública", sustenta.

-------   A Greve       (- C.B. Oliveira, Crónicas do rochedo, 18/11/2016)

    Os funcionários públicos estão hoje em greve. Têm muitas razões para estar descontentes.

   As carreiras estão praticamente congeladas há mais de 10 anos, a transparência dos concursos continua a deixar muito a desejar, os salários estiveram sempre a diminuir desde 2010, há desigualdades salariais dentro das mesmas categorias, os horários de trabalho são diferenciados e foram, durante quatro anos, os 'bombos da festa' sempre que se falava em reduzir a despesa.
    Há no entanto uma grande diferença entre a justeza de uma greve e a sua oportunidade. E não me parece oportuno marcar uma greve poucas semanas depois de os funcionários públicos terem recuperado os salários que o governo anterior lhes tinha extorquido. (...)

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--Zé T.:  .Faltam os pormenores sobre o novo regime... mas é um 1º passo para valorizar a Adm. Pública e os servidores do Estado.
. Falta descongelar carreiras, categorias e remunerações (muito desactualizadas);
. Falta simplificar e melhorar o SIADAP (sistema de avaliação...) e instrumentos de controlo da Admin.Pública, como os QUAR, ...
. Falta reapreciar o sistema e a coordenação (e eventuais sobreposições ou lacunas) dos/ entre os organismos Públicos (DGs, serviços, divisões; institutos, agências, fundações, ... empresas púb., do Estado, regiões e municípios).
... falta muito...  oxalá se mantenha a conjugação de objectivos e práticas para fortalecer o estado social, com efetiva capacidade de regulação e defesa dos interesses estratégicos da res pública.---



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Quarta-feira, 05.10.16

Viva a Res Pública !

     Mais do que o regime republicano -- que muito prezo por atribuir os mesmos direitos e deveres a qualquer cidadão, sem privilegiados hereditários ou em vida -- valorizo a razão e a coisa pública, a sociedade e a cultura em que me integro... e o território e o património que também é meu  (... mas não gosto de tudo, nem de todos, nem em igual grau...)

     Também reconheço que alguns dias e factos devem ser assinalados e lembrados, e os direitos têm de ser validados e defendidos dia-a-dia (se não 'alguém' os retira, diminui ou deturpa...), até porque o acesso a eles ainda não é geral  nem eles são perenes  'per si'...

      E porque valorizo  o Humanismo, a Justiça, a Liberdade, a Democracia, a Literacia, a Tolerância, a Cidadania activa/Política, ... existam eles em qualquer país, mesmo que seja sob regime monárquico (alguns, poucos, até são sociedades bem melhores que muitas repúblicas).

     E porque tenho como princípio que só devo defender o regime monárquico se for eu o monarca ...

Viva a República, viva Portugal, viva a Língua galaico-portuguesa, viva Eu e os meus ... !!!

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 (via: OGrandeZoo, 2016)



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Sexta-feira, 15.07.16

14 Julho 1789 tomada da Bastilha:     La Marseillaise:

"Allons, enfants de la Patrie
Le jour de gloire est arrivé!
Contre nous, de la tyrannie
L'étendard sanglant est levé
Entendez-vous dans les campagnes
Mugir ces féroces soldats?
Ils viennent jusque dans nos bras
Égorger nos fils, nos compagnes!" ...

A luta continua   (pela Liberté, Egalité, Fraternité )  (laliberteguidantlepeuple)

... e condolências aos familiares das vítimas do terror em Nice, ...



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Quinta-feira, 17.03.16

Asfixiar o Estado  

Contra os excessos da regulação legal e do controlo judicial da Administração Pública. Mais uma vez, em contracorrente da ortodoxia e do conventional wisdom dominantes.

       Asfixia 

Os excessos no cerceamento legal da liberdade de acção da Administração e no controlo judicial da acção administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e onerosa a defesa do interesse público.

    1. Há duas maneiras de subverter o Estado. Uma é a proposta neoliberal do “Estado mínimo”, cortando as suas competências;  outra é a asfixia do Estado, retirando-lhe capacidade (meios) de desempenhar as suas tarefas.

    [uma é a diminuição/perda de soberania para uma união/federação, pela adesão a tratados e organizações internacionais (U.E., SEM, NATO, OMC, TTiP, ...) ou pela captura do Estado através de oligarquias, de ditadura e/ou da dependência económico-financeira de «mercados», da bancocracia, de corporações transnacionais e seus lóbis, sabujos e mercenários... e, claro, pode existir uma mistura destas situações subvertoras e anti-Estado.]  

     Entre nós, a segunda via (asfixia) é mais perigosa do que a primeira, visto que esta (mínimo) encontra muitas resistências políticas à sua concretização, enquanto a outra (asfixia) parece gozar de um consenso político transversal e difuso.
     O primeiro instrumento de asfixia do Estado é a hiperregulamentação (e excesso de legislação feita com lacunas e 'alçapões', à medida de grandes interesses da advocacia, consultoras e corporações) da atividade administrativa, encurtando a necessária margem de decisão e a indispensável flexibilidade da Administração. À revelia dos propósitos de simplificação administrativa (KISs e Simplex), vão sendo aprovados verdadeiros monumentos de complexificação” administrativa que infernizam os serviços públicos e aumentam a litigiosidade administrativa, como, por exemplo, o Código dos Contratos Públicos (2008) e o novo Código de Procedimento Administrativo (2015).
    O segundo grande instrumento consiste na supressão dos instrumentos de autoridade típicos do “Estado administrativo”, em especial a “executoriedade” das decisões administrativas e a possibilidade de serem executadas coercivamente na falta de cumprimento pelos destinatários. Por um lado, generaliza-se a contratualização da atividade administrativa com os particulares (via 'outsourcing', concessões e privatizações) e anuncia-se o “requiem”(fim) do princípio da “autotutela executiva” da Administração, obrigando-a a recorrer aos tribunais para fazer executar as suas decisões. Por outro lado, acentua-se a banalização da suspensão cautelar automática da execução das decisões administrativas, quase sempre fútil, com os inerentes gastos de energia da Administração e dos tribunais (que ficam 'entupidos' e ineficazes por caducidade).
    Não é necessário sublinhar o efeito devastador desta subversão dos poderes de autoridade administrativa e desta tendencial equiparação entre a Administração e os particulares sobre a capacidade daquela para fazer valer o interesse público contra os interesses particulares.

     2. Como se isto não bastasse, vêm-se acentuando as tendências para apertar o controlo judicial sobre a atividade administrativa, mesmo aquela que tem lugar ao abrigo de “poderes discricionários”, cabendo à Administração adotar a melhor solução de acordo com as circunstâncias de cada caso.
     Invocando os princípios constitucionais e legais aplicáveis à atividade administrativa (cada vez mais numerosos), os tribunais têm vindo crescentemente a questionar a validade de decisões administrativas, ou mesmo de atos de governo, praticados ao abrigo de tais poderes. Ainda não chegámos à situação vigente noutros países, como o Brasil, onde os tribunais tomaram o “freio nos dentes” nesta orientação. Mas a suspensão judicial do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa faz soar as campainhas de alarme sobre a separação de poderes entre a política e os tribunais.
     Bem se sabe que estes mecanismos de asfixia da Administração são sempre justificados pela defesa dos direitos dos particulares e pela necessidade de controlo judicial da ação administrativa, como é próprio de um Estado de direito. E é evidente que o Estado democrático tem de ser bem mais exigente do que era o Estado Novo (corporativo/ salazarista/ fascista) nesta matéria. Mas não era necessário passar do oito ao oitenta, sacrificando desproporcionadamente a eficácia e eficiência da Administração.
    Os excessos no cerceamento legal da liberdade de ação da Administração e no controlo judicial da ação administrativa só podem tornar cada vez mais difícil e mais onerosa a defesa do interesse público (da «res pública»), que é a primeira missão da Administração, em benefício da minoria que tem meios suficientes para defender os seus interesses por via judicial.



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Sexta-feira, 01.05.15
* Recebi uma carta da Autoridade Tributária e Aduaneira (i.e., o Fisco, Finanças )... e tremi.
Não, não era uma coima, processo ou penhora, nem a carta de demissão do seu Director-Geral, nem do tutelar Secretário de Estado.
Era apenas uma carta para não me esquecer de pagar o IMI  (imposto municipal sobre imóveis)…
Não vou aqui falar da injustiça de ser taxado por ter comprado um  apartamento T2  (obrigado pelo desgoverno deste país), numa altura em que era mais caro alugar um apartamento do que pagar a prestação do empréstimo ao banco. 

O que me REVOLTA  é saber que o Ricardo Salgado **  (o ex?- "DonoDistoTudo" )  não recebeu uma carta idêntica (i.e. Não paga IMI ) porque  NÃO TEM imóveis (luxuosa moradia na Qtª da Marinha, Herdade da Comporta, etc, etc.)   declarados em seu nome… (foi o Sec. Est. Finanças, quem o disse).

     Relativamente a impostos  (principalmente IMI, mas também outros), o que me revolta é saber que:
os partidos políticos não pagam.
os fundos de investimento não pagam.
as igrejas não pagam.
as IPSS não pagam.
os sindicatos não pagam.
as associações patronais não pagam.
os estádios de futebol não pagam.
as misericórdias não pagam.
as fundações não pagam.
 ... a especulação financeira, fundiária e terrenos expectantes ... não pagam.
Ou seja, o que me REVOLTA é saber que em Portugal 560 mil imóveis não pagam imposto e o MEU apartamento PAGA!...

PIOR, o que me  REVOLTA  é  SABER  e  quase  NADA  FAZER  ou que o meu interesse e actos para defesa do BEM COMUM, da maioria dos cidadãos, são IMPEDIDOs ou DESFEITOs por uma minoria de PODEROSOS  e uma maioria de ALIENADOS !

  Aliás ** não é só este (ex?- 'bangster' DDT) Riquíssimo Usufrutuário mas indigente contribuinte, ... este OLIGARCA e quase TODOS os RICOS/milionários, as multinacionais/ grandes empresas e seus donos/ maiores accionistas e administradores (gestores de topo e 'consultores', ...) NÃO PAGAM quaisquer IMPOSTOS em Portugal ... (nem IMI, nem IRC, nem IRS, nem IVA, nem IUC, nem NADA !!!)... 
   pois,  todos os seus
    BENS (quintas/ herdades, palácios, casas, carros, aviões, helicópteros, barcos, aparelhos, ...),
    RENDIMENTOS (salários, dividendos, prémios, comissões, ... juros, rendas) e
    COMPRAS (almoços, hotéis, viagens, prendas, computadores, telefones, relógios, jóias, revistas, ...
    SERVIÇOS de médicos, advogados, colégios, férias, ginásios, electricidade, domésticos, jardineiros, motoristas, amantes, ...)
    estão/ são feitos EM NOME DE empresas (contas e cartões) com sede em 'OFFSHORES / paraísos fiscais !! !!
     Assim, e sabendo nós que :
--. os Pobres também Não Pagam (IMI, IRS), porque não têm rendimento suficiente declarado, nem casa própria, ... nem emprego legal e continuado); e que
--. muitos trabalhadores por conta própria e donos de PMEmpresas fogem aos impostos (IRC, IVA,...), não declarando todas as receitas ou deduzindo tudo e mais alguma coisa nas contas da empresa ...;
--. restam aqueles que NÃO têm hipótese de FUGIR aos IMPOSTOS : a classe média, em especial os trabalhadores por conta de outrem !!     São estes que PAGAM tudo e fazem o Estado funcionar.
 
    Mas ...  quem acham que tem mais 'peso' cívico-político (nas eleições, nos partidos, nas campanhas, nas atenções dos políticos e governos, nas medidas económicas) ??
    Claro que não é a classe média (embora educada... é muito desunida e diversificada) e muito menos o segmento dos trabalhadores por conta de outrem da classe média ...
 
   Quem mais beneficia (e 'suga' e manda) neste Estado (capturado e neoliberal) são:
--. os membros da privilegiada classe alta, o topo 1% especialmente,  (por via de fugas aos impostos, isenções, concessões, contratos e PPP ruinosas para o Estado mas lucrativas para os privados, detenção de cargos/ tachos e privilégios, etc.),  que, com o seu poder económico financeiro e poderosos lóbis, apoiam/compram e ameaçam políticos e governantes, controlam/ manipulam TVs, jornalistas, académicos, comentadores, capatazes, caciques, ... audiências e votos;
--. os da classe pobre recebem alguma coisa (embora sejam migalhas, mas porque são muitos pesam...), o indispensável para os continuar a manter iliteratos, enganados, alienados e explorados;
--. e a classe média ? ah esses são para enfraquecer/ ESPREMER cada vez mais (com impostos e cortes nos rendimentos e direitos sociais !) e esmagar a sua liberdade e capacidade de pensar e questionar o alto poder, o 'sistema' e os agentes do regime (neoliberal local e global ) !!!
     São estas condições/ factores e este ciclo vicioso que levam a nação/país/Estado ao DESASTRE (pobreza, desigualdade, alienação, corrupção, injustiça, crime, ditadura, ...) e/ou a uma Revolução. 
     Para se obter/viver numa sociedade desenvolvida e mais democrática o objectivo deveria ser :
fortalecer e alargar cada vez mais o nº de cidadãos na classe média (o oposto do que está a acontecer em Portugal, pois está a ser  reduzida e empobrecida); reduzir a pobreza e as aberrantes desigualdades económicas e de acesso, promover a ascensão social, a educação, a saúde, o trabalho digno, a justiça e a transparência...
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(* Adaptado do comentário «IRS e IMI só PAGA a classe média.» ao post "Impostos 2011 a 2015 mas há mais ... e menos disponibilidade familiar", de 29/10/2014, Luminaria


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Sábado, 04.10.14

Rescrever a História?   (Aventar, 01/10/2014 por António de Almeida)

-O Estado Novo existiu. É um tempo Histórico que ninguém deseja ver repetido, mas também não deve ser esquecido. Muito menos apagado como se entre 1926 (28 maio) e 1974 (25 abril) ninguém tivesse exercido o cargo de Presidente da República em Portugal. Ou não se realizaria uma exposição e parece-me duvidoso que a presença de 3 personagens o justifique, ou se vamos pelo carácter provavelmente alguns dos políticos da 1ª república talvez merecessem um escrutínio mais apertado. Isto para não ir mais longe, porque se abrirmos a caixa de Pandora acabamos a retirar as estátuas do Marquês de Pombal. Tenham juízo. Apagar imagens e rescrever História é prática de regimes totalitários, não de Democracias.

-O assunto nem merece toda esta polémica que se levantou à volta dos bustos. Mas então porque não retirar os quadros de todos os Presidentes da República que estão expostos no Palácio de Belém. Durante 40 anos ninguém levantou a questão. Nestes 40 anos em sucessivas audiências aos diversos P.R. terão passado extremistas e radicais durante o PREC, enquanto líderes de oposição Álvaro Cunhal, Carlos Carvalhas, Jerónimo de Sousa ou Francisco Louçã entre outros. Quando este programa foi para o ar na RTP, ocupava o Palácio de Belém como chefe de Estado, Mário Soares. Será ele também um perigoso revisionista que pretende branquear o passado? Os quadros podem ficar expostos em Belém, mas os bustos em S.Bento já são intoleráveis? Porquê agora, passados 40 anos? Ou tem apenas a ver com o momento político e querem à força arranjar mais uma disputa ideológica?

Bustos       (01/10/2014 por José Gabriel)

Já cá faltavam as boas almas a desancarem o PCP, os Verdes e o BE pela oposição que aqueles partidos manifestaram à presença dos bustos dos “presidentes” nomeados por Salazar na exposição da Assembleia da República. Pois eu subscrevo o protesto daqueles deputados. E isso não tem nada a ver com o “apagar da história” com que tanto se preocupam alguns.

Deixando de lado o facto de a exposição de bustos ter sempre associada a ideia de homenagem – dou de barato que não será esse o caso – a questão é de saber se o tempo que vivemos é a ou a República, ou seja, se o período fascista foi uma fase da República Portuguesa. Se esse regime se plasma numa “res-publica”, coisa do povo, coisa pública. Na minha modesta opinião, não. Logo, é totalmente desadequado classificar os três títeres fascistas como “presidentes da república”, já que tal república não existia. Não podemos ficar reféns da dicotomia república-monarquia. Diria mesmo, talvez para escândalo de alguns, que a monarquia constitucional em Portugal teve momentos mais próximos dos valores republicanos que o Salazarismo.

Peninsulares   (02/10/2014 por João José Cardoso)

Onde, na Europa, um parlamento expõe bustos dos seus ditadores do séc. XX? na Alemanha ou em França, países com legislação anti-revisionista, que têm metido na cadeia os que tentam branquear a História?

Imaginam vária imprensa e imensos blogues a glorificarem um criminoso de guerra e terrorista confesso por altura do seu falecimento nesses dois países, ou numa Bélgica ou Holanda?

Estão a ver os partidos de um governo na defesa da “memória” de um Hitler (que até foi eleito), das estátuas de Estaline ou pregando por Petain?

Neste canto da Europa, o ibérico, também a desgraça nos une. O governo espanhol e o português juntam-se na mesma mistificação, são governos sabonete, lavam e ainda perfumam. Somos o canto das ditaduras que não soubemos extirpar, uns trocaram a democracia pela desonra dos seus milhares de heróis assassinados pelo bárbaro Franco, nós deixámos que lentamente o Estado Novo seja visto com a brandura habitual proclamada pelos seus herdeiros.

Somos a vergonha da Europa.

 



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Terça-feira, 17.06.14

 ou:  Estado fraco = barbárie neoliberal --> colapso da cidadania e da res pública

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       Neoliberalismo  furtivo     (-por V.Moreira, 16/6/2014)

    O neoliberalismo não se manifesta somente na privatização de tudo o que é público e, em particular, no esvaziamento do Estado social.   É também um desígnio compulsivo de enfraquecimento do Estado e da Administração . (com redução/anulação de seus meios jurídicos, técnicos, económicos, ...).
    Há dois projectos legislativos pendentes que se inscrevem nesse propósito de desarme do Estado.   Um é o da revisão do Código de Procedimento Administrativo, que torna excepcional o chamado "privilégio de execução prévia" da Administração, que lhe permite executar as suas decisões de autoridade mesmo perante a oposição dos interessados, sem ter de ir previamente aos tribunais obter um título executivo (sem prejuízo obviamente de decisão judicial de suspensão da execução).   Outro é a revisão do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, que vem retirar à Administração a possibilidade de invocar um interesse público de especial relevo para se opor à suspensão liminar desencadeada automaticamente pela impugnação judicial do acto administrativo em causa, passando a Administração a ter de esperar por uma decisão judicial sobre a suspensão.
     Junta-se aqui a fome com vontade de comer:   por um lado, a fome ideológica do fundamentalismo neoliberal, para quem o Estado não pode ter prerrogativas de autoridade face aos privados, em nome de uma suposta "igualdade de armas";   por outro lado, a vontade de comer dos advogados e jurisconsultos a quem o Governo encomenda estes projectos e que, em geral, estão habituados a litigar contra o Estado e a defender os privados contra o Estado.
     Não haja equívocos:     um Estado  fraco/ desarmado é a melhor receita para o triunfo dos interesses privados contra o interesse público. Os grandes interesses e os seus advogados rejubilam com este neoliberalismo furtivo, de que todos fingem não se aperceber.
     É de estranhar, por isso, o silêncio sobre estes projectos por parte da oposição, bem como da direita tradicional que preza a posição especial do Estado como garante do interesse público.
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    Adeus, Iraque  (-por V.Moreira)

     Blair diz que a invasão anglo-americana do Iraque não é responsável pela actual crise no País.  Mas Blair e Bush (e os que rejubilaram com a estúpida invasão do Iraque ... e a "desestabilização" na Líbia, na Síria, ...) não podem negar a sua responsabilidade na criação das condições que levaram a esta tragédia iraquiana, culminando a crise permanente de que o País nunca mais saiu depois da invasão.
     A verdade é que a invasão desmantelou o Estado e abriu o campo às seitas e às tribus. (aos mercenários, às máfias, à rapina das multinacionais, ...).  (a soldo destas e) Ignorantes da História, Bush & Blair esqueceram que sem Estado as sociedades pré-modernas tendem a regressar ao estado da barbárie que hoje se vive no Iraque, e que mais vale um Estado autoritário, que preserve a paz civil e religiosa e a segurança, do que a anarquia belicosa das seitas e das tribos, na qual toda a liberdade e segurança individual deixam de existir.
     Parafraseando um dito célebre da Revolução Francesa, muitas vezes é o Estado que liberta e é a falta dele que oprime (os cidadãos comuns).
     Lamentavelmente, o fim do Iraque pode estar mais perto.


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Sexta-feira, 28.03.14

Mis cuatro nobles apellidos castellanos, superiores en nobleza a los de la Casa Real y “nobles” con título nobiliario  (-por Paco Arenas, 19/3/2014, España por la República )

   Yo tengo cuatro apellidos de nobleza acreditada, cuatro apellidos castellanos muy nobles, lo cual voy a demostrar aquí, espero con claridad contundencia, apellidos mucho más nobles y dignos que cualquiera que tenga un título nobiliario, incluido el Rey de España. Por otra parte mi pureza de sangre y la españolidad de la misma, es miles de veces superior a quien ostenta el título nobiliario, más alto en este corrupto reino. Pues la cantidad de sangre castellana o española que corre por mis venas tiene un porcentaje del 100 x 100, mientras que la pureza de sangre española de la Familia Real, es más que ridícula, insignificante.
   Partiendo de la base cierta, que la pureza de sangre es una real patraña y la sangre azul la tienen determinados animales como cangrejos, pulpos, arañas caracoles y babosas y que todos tenemos sangre roja y si alguien la tiene azul es porque es familia de las babosas o vaya usted a saber.   Sabiendo que por esta piel de toro, han pasado múltiples pueblos, desde fenicios, griegos, cartagineses,  romanos, barbaros de toda índole, siendo los principales los godos, moros, gitanos y diversas mezclas de indígenas americanos, filipinos y vaya usted a saber, y que todos esos pueblos han cohabitado y unido a los originales iberos y celtas, sin que se tenga claro que estos fuesen los indígenas de estas tierras, donde tartesios, elisices, sordones, ceretanos, airenosinos, andosinos, bergistanos, ausetanos, indigetes, castelani, lacetanos, layetanos, cossetanos, ilergetas, iacetanos, suessetanos, sedetanos, ilercavones, edetanos, contestanos, oretanos, bastetanos, turdetanos y un sinfín de pueblos de nombre raro,  se supone que vivían antes de la llegada de iberos y celtas.
    Hay que tener realmente pocas luces para hablar de pureza de sangre.   Por lo tanto queda totalmente descartada una de esas estupideces que enarbolan quienes se autodefinen como nobles, cuando en realidad como la babosa de sangre azul, su nobleza es más fácil que le haya sido otorgada no por méritos o valor sino por haber sido un rastrero y un criminal o ambas cosas.
    Alguien dijo que todos descendemos de reyes, pero también de prostitutas, mendigos y estafadores, y por qué no, de algún clérigo putero o embaucador de beatas incautas.  Por tanto todos, absolutamente todos, somos “nobles” y plebeyos y por supuesto todos, somos hidalgos en su más correcta definición, ya que “hidalgo” quiere decir hijo de algo, y por supuesto que nadie lo somos de una piedra.
    Cuenta Cervantes que el ingenioso hidalgo don Quijote de La Mancha, "pudiendo más su locura que otra razón alguna, propuso de hacerse armar caballero del primero que topase (…)". Del mismo modo que el de la triste figura se retocó el nombre para hacerlo más sonoro y se hizo investir caballero en una venta, no castillo, con dos rameras por damas y al son del cuerno de un porquero, en vez de cornetas.
    Teniendo dinero resultaba fácil ser nombrado hidalgo, "hay Hidalgos de España que ostentan hidalguía, pero que no son tales, o presuntos nobles que llevan a gala ser Grandes de España, habiendo falsificado el título”. Dice un entendido.
    Un hidalgo podía ser pobre, podía trabajar. Lo único que le distinguía es que no pagaba impuestos, al igual que ocurre ahora con los ricos, que el gobierno les permite la estafa de las SICAV. A partir de la Inquisición, se pedía la prueba de la limpieza de sangre. Y como los judíos solían ser comerciantes, se miraba que los hidalgos no se hubieran dedicado al comercio o la industria, ahora no se les pide nada, solo que unten bien a los políticos corruptos.
    Por si fuese poco, la mayoría de los reyes, condes duques, marqueses, descienden de sanguinarios ancestros que por su fuerza o su capacidad o su rastrera condición se hicieron con el poder y nunca de manera democrática, sino a base de intrigas, traiciones y crímenes varios.   Algo que ocurría en la antigüedad y se ha continuado haciendo hasta la actualidad más reciente.  El general genocida Francisco Franco, repartió títulos nobiliarios entre traidores, falangistas y genocidas, como por ejemplo Queipo de Llano.  Títulos que su heredero convalido sin objeción alguna. Si a esto se añade, que España según las mismas asociaciones de “nobles”, es el país de Europa donde más títulos se ha falsificado puedo decir, sin miedo a equivocarme que soy mucho más noble que cualquiera que se defina como tal, además con argumentos.
    Por tanto, mis ancestros más directos, eran mucho más nobles que aquellos que tienen títulos nobiliarios, pues fueron pobres y honrados campesinos que lucharon por los derechos y por un mundo más justo. Y como decía mi padre, la nobleza no está en los títulos ni el dinero de las personas, sino en el corazón de las mismas. Algo que me dejo muy claro y que hace que me sienta orgulloso de ser hijo, nieto, bisnieto, tataranieto y, y, y... de  NOBLES campesinos castellanos.
    Todos mis ancestros conocidos fueron personas honradas y dignas, siempre ganaron el pan con el sudor de su frente y no como los parásitos, que le roban el pan a los de enfrente. ¿Cuáles son mis apellidos tan nobles? ¿Qué importa? Mis apellidos son los de todos aquellos que luchan por un mundo mejor y serían igual de nobles si fuesen vascos, gallegos, catalanes, rusos, polacos, argentinos, cubanos e incluso yankis, siempre que luchasen por los principios morales de igualdad, justicia y libertad. fraternidade, trabalho e dignidade.


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Quinta-feira, 16.01.14

     Os   patriotas        (-por L.J., ANaturezaDoMal, 12/1/2014)

 . Diane Arbus chamou-lhes Patriots. E eles trazem na lapela  o distintivo do Thanksgiving ou do 4th july e nas mãos o pavilhão das estrelas e das riscas. Não parecem muito dotados, mas a distribuição dos dons é provavelmente semelhante entre os patriotas e os não patriotas.  Devia dizer “menos patriotas”.
    A ideia de patriotismo é tão forte, tão consensual, que é difícil encontrar alguém que dela se exclua.  Os marxistas antigos eram internacionalistas pois, para eles, o colectivo que transportava a superioridade moral era a classe operária. Mas o PCP, mesmo nos tempos da iluminação soviética, sempre teve o cuidado, algumas vezes obsessivo, de reclamar as suas propostas como patrióticas.
    O nacionalismo é a ideologia que declara a nação como a unidade politica “natural”.  (Já estou a ficar farto de tantas aspas, mas isto é matéria para pinças)   Historicamente floresceu com o iluminismo e o romantismo (séc.XIX), paradoxalmente contra a anexação das guerras napoleónicas (finais do séc.XVIII) e depois nos territórios (ou colónias) do Império austro-húngaro reconstruído. 
    Deu origem aos estados-nação com a bandeira , o hino, a língua nacional, o panteão, o dia da nação, as Ordens honoríficas e mais tarde a selecção nacional de futebol. No século XX, a ideologia nacionalista foi aproveitada pelas ditaduras de extermínio.  Esteve na origem das guerras mais letais da história e permitiu o recrutamento dos jovens para uma morte colectiva e programada.
     Na Europa actual, aparentemente sem fronteiras, o Estado-nação, com homogeneidade de história, tradições culturais, língua, não existe.* Mas os demagogos e os políticos ambiciosos estão sempre a aproveitar uma vulgata simplificada da” história da nação” para unificar os interesses diferentes das populações, enquanto prosseguem, silenciosos e opacos, politicas económicas transnacionais.
     O patriotismo e o nacionalismo fazem continuamente apelo a ideias irracionais e contêm subjacente uma ideia falsa : a de que existe, na entidade politica nacional apenas uma história, uma cultura, uma religião, uma língua, uma raça. E atrás dessa ideia falsa, uma ideia mortífera: a nossa é a melhor.
     Danilo Pabe, um rapaz que cresceu na Jugoslávia em decomposição sangrenta e se exilou em Inglaterra, foi recebido como um respeitável foreigner e hoje, 20 anos depois, é um fucking Eastern European immigrant, o que mostra a persistência das ideias xenófobas e racistas, mesmo quando cobertas pelo banho de chocolate da “cultura da tolerância”.
     Eu não sou patriota nem nacionalista nem faço distinções subtis, embora saiba que existam. Interessa-me mais insistir na multiplicidade de culturas, línguas, referências culturais e históricas, religiões, existentes no mesmo território. Como de formas de relacionamento amoroso e de famílias, mas isso, como diria Danilo Pabe, é outra história.   Se alguma vez me virem trair esta declaração, fotografem, por favor, ponham-me na mão uma bandeira e debaixo da foto uma palavra simples, que de algum modo lembre a Diane Arbus.   --La hija del Este, Clara Usón, Seix Barral 2012
 
-----xxx-----
 
          * Sobre  «estado-nação portuguesa de  8 séculos...» :
   1- Portugal tem 3  línguas oficiais: português (galaico-português), mirandês, gestual portuguesa; 
   2- No período medieval/senhorial... não havia «estado» (Luís XIV? dizia: 'o estado sou eu') ou havia vários: clero, nobreza, povo/burgueses; as bandeiras eram as dos soberanos (não dos países/povos); os territórios/países eram propriedade 'privada do soberano' e  espacialmente descontínuos, ... - o estado português actual abrange a organização, serviços, bens e direitos da "Res Pública" em todo o território (e até fora dele, mas também cede 'partes' a outros estados e organizações transnacionais).
   3- Também em Portugal co-existiam várias «nações» :  sem 'nação' distinta (portugueses em geral), «nação judaica ou hebraica» (com autoridades e justiça própria), 'nação ladina' (mescla de 'português', árabe/mouro e judeu - depois 'cristão-novos', os "de sangue infecto", também com 'foro' e direitos diferentes), os forasteiros residentes, os escravos, ... - e para diversas situações os 'portugueses' faziam/fizeram parte da 'nação' ou 'língua' galega, leonesa, castelhana, ibérica, hispania, ...   Agora, em vez de "nações", em Portugal co-existem "comunidades", "cidadanias" e diversos direitos (português, europeu/U.E., internacional), sendo a "nação portuguesa" formada pelos que têm a cidadania portuguesa (de nascimento ou adquirida depois), o conjunto da sociedade ou "res pública" portuguesa.
  4- Actualmente, com fronteiras diluídas, somos cidadãos da U.E., com muitos falantes de inglês (como 2ª), com maioria de bens e programas culturais importados/forasteiros (principalmente anglo-saxónicos, até à década de 1970 éramos mais francófonos), e temos o 2º maior aglomerado português situado em Paris, ...
   5- Fenómeno interessante:   em Portugal somos fortemente críticos (e maldizentes) de tudo o que é português/nacional (com fortes razões nalguns casos...), não ligamos 'nada' à bandeira ou ao hino (excepto nos mundiais, confrontados com equipas de outros países), ... mas, no estrangeiro (especialmente na situação de migrantes), estes e outros elementos culturais dizem-nos muito, mexem com o nosso sentimento, devido às saudades, ao afastamento de parentes, amigos, língua, gastronomia, cultura em que crescemos/vivemos ... - aí, 'tudo perdoamos' aos da terrinha e dificilmente admitimos críticas vindos de outros 'nacionais'.     Isto acontece também com outros povos, principalmente entre os latinos, e especialmente entre aqueles mais mal tratados pelos seus (des)governantes ... que os empurraram para o desterro/emigração e os 'condicionaram' ou impediram de ser cidadãos de pleno direito.
 
      Declaração de interesses:
A minha Língua (...) é a minha mátria; Não gosto dos usos/abusos de Nação e de Pátria, prefiro Mátria e desejo Frátria no planeta Terra.  Ou, como dizia o honorável helénico clássico:  "não sou ateniense nem grego, mas cidadão do mundo".


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Terça-feira, 07.01.14

             A  economia  política  está  à  vista         (-por J.Rodrigues)

    Temos insistido, por exemplo com a metáfora da ida ao pote, que uma das principais e mais perversas orientações das políticas públicas neoliberais é a transformação dos serviços públicos em outras tantas oportunidades para negócios – da saúde à educação, das prisões aos centros de emprego: “O Governo quer avançar com a colaboração entre os centros de emprego e as empresas privadas de recursos humanos na gestão e colocação de desempregados não subsidiados.”
    Obviamente, esta tendência predatória adensa a rede entre a política e o grande capital, essencial no capitalismo realmente existente, o que obriga a sair do romance do mercado para a realidade do poder e das suas redes, tanto mais fortes quanto mais fracos são os freios e contrapesos sindicais ou de controlo social através da propriedade e gestão públicas de sectores essenciais. Dois exemplos desta saída do romance para a realidade são o trabalho sobre os mais poderosos do Negócios e Os Donos de Portugal: têm agora uma infografia e uma visualização interactiva que vale a pena ver.    ---   (Também aqui na coluna à direita, em «destaque do mês» de janeiro 2014 apresenta-se : Um ecossistema ystem ofpolítico-empresarialcorporate politicians,,,, Portugal 1975-2013   (via http://pmcruz.com/eco/ ).      Clic na aplicação para ter uma visualização interactiva das relações de (ex-)membros de Governos de Portugal com empresas e grupos económicosive visualization of the relations between members of Portuguese governments and companies Tendo cada empresa um tamanho proporcional ao número de (ex-)políticos que participam nessa empresa (como acionistas, administradores, dirigentes, ...).
---------    
- Será que existe mesmo grande correlação entre a promiscuidade política/políticos e os negócios ... ?
    É que a falta de interesse do parlamento/ A.R. em melhorar a "lei das incompatibilidades" (e o nepotismo, o tráfico de influências, fontes privilegiadas, as regalias de deputados e ...), o "período de nojo" após o exercício de cargos políticos, as despesas da sua própria 'casa/A.R.' (e da P.R.  e gabinetes governamentais), deixam muito a desejar em termos de exemplo a seguir pelos cidadãos...  - pois «à mulher de César não basta ser séria...» e a Democracia e a Res Púbica exigem transparência, justiça e igualdade de tratamento e de acesso.


Publicado por Xa2 às 13:07 | link do post | comentar | comentários (3)

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