Riscos para a nossa liberdade, cidadania e democracia

 RISCOS  PARA  AS  NOSSAS  LIBERDADES     (1.5.2016, JPP)

Três riscos corre hoje a nossa liberdade:

   1.  Primeiro, o risco de perdermos o controlo democrático sobre o nosso país. O risco de que o nosso voto valha menos ou não valha nada. O risco de ter um parlamento que não pode cumprir a sua mais nobre função: decidir sobre o orçamento dos portugueses. O risco de termos também nós, como os colonos americanos no taxation without representation,(sem representação não aceitamos impostos)e fizeram uma revolução por causa disso. O risco de sermos governados de fora, por instituições de dúbio carácter democrático, que decidem sobre matérias de governo, em função de interesses que não são os interesses nacionais, e cujos custos o povo português paga.

    2. Segundo, o risco de que o estado abuse dos seus poderes, como já o faz. Não só o estado tem hoje uma panóplia vastíssima de meios para nos controlar e vigiar, como os usa sem respeito pela autonomia, liberdade, identidade dos cidadãos.

Há uns anos discutimos muito que dados diversos deveria ou não juntar o Cartão do Cidadão, dados pessoais, de identificação, médicos, número de eleitor, etc.  Limitámos os dados que lá podemos colocar e temos uma entidade que fiscaliza a utilização dos nossos dados pessoais e que é suposto “protegê-los”. Muito bem.

Mas já olharam para as facturas que estão disponíveis no site das Finanças? Já olharam com olhos de ver, a vossa vida diária espelhada em cada acto em que se compra uma coisa, se almoçaram sós ou acompanhados, onde e que tipo de refeição, onde atravessamos um portal da auto-estrada, onde ficamos a dormir, que viagens fizemos?

Em nenhum sítio o estado foi mais longe no escrutínio da nossa vida pessoal do que no fisco. Com a agravante de que nenhuma relação com o estado é hoje mais desigual, onde o cidadão comum tenha os seus direitos tão diminuídos, onde objectivamente se abandonou o princípio do ónus da prova, ou seja, somos todos culpados à partida.

Em nome de quê? De que eficácia? Perguntem aos donos de offshores, aos que tem dinheiro para pagar o segredo e a fuga ao fisco, para esconder o seu património do fisco, se eles se incomodam com o fisco. Incomodar, incomodam, mas podem pagar para deixarem de ser incomodados. Já viram algum offshore de uma cabeleireira, de um feirante, de um mecânico de automóveis, de um pequeno empresário que tem um café ou um restaurante, aqueles sobre os quais o fisco actua exemplarmente como se fossem esses os seus inimigos principais?

É por isso que se hoje existisse uma polícia (política) como a PIDE não precisava de mais nada do que de aceder aos bancos de dados do fisco, do Multibanco, das câmaras de vigilância, do tráfego electrónico. Podia reconstituir a nossa vida usando o Google, o Facebook, o Twitter, o Instagram. Podia encontrar demasiadas coisas em linha (on line), até porque uma geração de jovens está a ser mais 'educada' pelas empresas de hardware e software de comunicações, do que pela escola ou pela família. Elas têm à sua disposição múltiplos meios para desenvolveram uma cultura de devassa da privacidade, pondo em causa séculos de luta pelo direito de cada um de ter um espaço íntimo e privado e uma educação do valor da privacidade.

    3. Terceiro, o risco de que a pobreza impeça o exercício das liberdades. A miséria, a pobreza, a precariedade, o desemprego, são maus companheiros da liberdade. A pobreza ou qualquer forma de privação do mínimo necessário para uma vida com dignidade é uma forma de dar aos poderosos o direito natural à liberdade e a dela privar aos mais fracos.

Sim, porque ser pobre é ser mais fraco. É ter menos educação e menos oportunidades de a usar, é ter empregos piores e salários piores, ou não ter nem uma coisa nem outra. É falar português pior, com menos capacidade expressiva, logo com menos domínio sobre as coisas (dificuldades de compreensão/ interpretação e de expressão, i.e. iliteracia). É ter uma experiência limitada e menos qualificações. É depender mais dos outros. É não ter outro caminho que não seja o de reproduzir nas novas gerações, nos filhos, o mesmo ciclo de pobreza e exclusão dos pais. E a exclusão reproduz-se mesmo que se tenha telemóvel e Facebook, porque o acesso ao mundo virtual e a devices tecnológicos não significa sair do círculo infernal da pobreza. É apenas “modernizá-lo”.

O agravamento na sociedade portuguesa da desigualdade social, do fosso entre pobres e ricos, é uma ameaça à liberdade 

    4. Há um risco ainda maior do que qualquer destes: o de pensarmos que não podemos fazer nada face as estas ameaças à nossa liberdade e à nossa democracia. O risco de dizermos para nós próprios que haverá sempre pobres e ricos e que a pobreza é um inevitável efeito colateral de por a casa em ordem. Mas que ordem? O risco de pensarmos que não há nada a fazer com a Europa, que eles mandam e que nós temos que obedecer porque nos colocámos a jeito com a dívida. Sim, nós colocamos-nos a jeito, mas somos membros plenos da União, temos poderes próprios, e talvez não nos ficasse mal de vez em quando exercê-los. Para além disso não somos os únicos a pensar que a deriva europeia é perigosa para as democracias nacionais. E, surpresa, muitas das regras a que chamamos “europeias” não estão em nenhum tratado, são apenas maus costumes que se implantaram nos anos da crise.

--(Da Sábado e uma adaptação da intervenção feita na sessão solene em Leiria organizada pela Câmara Municipal para comemorar o 25 de Abril.)

----------   Estado   Controlador.  A quarta edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada ao crescente reforço do autoritarismo exercido pelo Estado, bem como às formas de resistência que se lhe opôem, "State of Control", inclui os artigos:
.. Managing Disorder, Jerome Roos
.. Authoritarian Neoliberalism and the Myth of Free Markets, Ian Bruff
.. The Concept of the Wall, Elliot Sperber
.. The Drone Assassination Assault on Democracy, Laurie Calhoun
.. The New Merchants of Death, Jeremy Kuzmarov
.. The Dog-Whistle Racism of the Neoliberal State, Adam Elliot-Cooper
.. Mass Surveillance and “Smart Totalitarianism”, Chris Spannos
.. Algorithmic Control and the Revolution of Desire, Alfie Bown
.. Neoliberalism’s Crumbling Democratic Façade, Joris Leverink
.. Black Awakening, Class Rebellion, Keeanga-Yamahtta Taylor and George Ciccariello-Maher

------------  Google  e o Holocausto     Na ultima semana, eclodiu uma espécie de micro-escândalo porque clicar no Google "Did the Holocaust Happen" dava uma lista de links que tinha em primeiro lugar um link para um site neo-nazi dizendo que o Holocausto não tinha existido (digo "micro" porque ninguém ligou a isso, mas os que ligaram trataram o assunto como um escândalo).
     Num site português que deu azo ao tal "escândalo" até vieram com uma conversa um bocado absurda a queixar-se de que a primeira resposta que o Google dava à pergunta "Did the Holocaust Happen" era um link negando o Holocausto. Eu digo que a conversa é absurda por uma razão - o Google não é o Quora, ou a secção de perguntas do Yahoo; o Google não dá "resposta" a perguntas - o Google é um motor de busca, que indica sites que contenham as palavras indicadas no campo de pesquisa; se o tal site neo-nazi tem efetivamente as palavras pesquisados, os resultados do Google são exatamente o que o utilizador estava a pedir - sites com as palavras "Did", "the", "Holocaust" e "Happen" (talvez o utilizador não tenha consciência do que está a pedir, e julgue que está a obter a resposta a uma pergunta - a mania que noto que alguns utilizadores têm de preencher o campo de pesquisa com uma pergunta formulada em "linguagem natural" levanta efetivamente essa suspeita - mas os utilizadores também têm que ter um mínimo de noção do que estão a fazer - se alguém vai a uma loja de ferramentas comprar pastéis de nata...).
     Entretanto, parece que o Google fez qualquer coisa para que esse site deixasse de aparecer em primeiro; para as pessoas que se calhar estejam contentes com isso, pensem nas implicações: quanto mais a ordem dos resultados nas buscas do Google derivar de decisões humanas (vamos por este site para cima, vamos por aquele para baixo...) e menos de um algoritmo matemático funcionando automaticamente, mais poder tem quem controle o Google para controlar aquilo que nós lemos ou deixamos de ler.
      É verdade que se pode argumentar que o Google já tem esse poder - afinal, nenhum de nós sabe verdadeiramente se o motor de busca realmente segue o tal algoritmo (que é, creio, parcialmente secreto), pelo que já podem estar perfeitamente a dar-nos resultados pré-fabricados às pesquisas que fazemos, nomeadamente sobre assuntos que possam ser considerados sensíveis. Mas creio o Google começar a fazer isso abertamente em certos casos aumenta a possibilidade de uma manipulação generalizada - quando a manipulação é secreta, há sempre um certo cuidado de se evitar que se saiba (inclusive por via de whistleblowers), e portanto uma tendência para a fazer em dose reduzida; a partir do momento em que se admite que há uma ponderação humana na ordenação dos resultados, essa barreira psicológica, chamemos-lhe assim, desaparece.
      Já agora, uma coisa que já há muito me irrita no Google: quando eu faço uma pesquisa sobre, digamos, AAAA, BBBB e CCCC, e aparecem-me entre os resultados links que referem só AAAA e CCCC (indicado que BBBB não é referido nesse site), obrigando-me a pôr BBBB entre aspas para ter mesmo só resultados em que BBBB apareça - vamos lá ver, se eu pesquisei pelas três palavras, é porque quero resultados com essas três palavras, não é? Não têm que me dar resultados só com duas e obrigarem-me a truques para ter os resultados que quero.



Publicado por Xa2 às 07:49 de 29.12.16 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Críticas aos partidos do centrão neoliberal e ao colaboracionismo opressor

Na toca dos calculismos    (7/7/2015, N.Serra, Ladrões de B.)

 «Sim, dirijo-me a si, caro presidente Hollande, eleito com a promessa de trazer uma visão alternativa à austeridade opressora; mas também a si, Sr. Jeroen Dijsselblöem, que imaginava, enquanto trabalhista holandês, que poderia levar ao Eurogrupo a que preside uma visão solidária; ou ainda a si, Sr. Matteo Renzi que, enquanto primeiro-ministro italiano, poderia liderar uma perspectiva alternativa no seio da União Europeia; mas também aos socialistas britânicos, espanhóis ou dinamarqueses, (ou portugueses,) que perderam eleições recentes... A pergunta é:   Para que serve um socialista na Europa? 
Ou: porque continuam a afirmar-se "socialistas" (!!) se há anos vêm traindo a tradição socialista, social-democrata ou trabalhista de onde vieram - e, por via disso, são continuamente penalizados pelos eleitorados, que não vos vêem como alternativa?
(...) Não venham, sequer, com o discurso da responsabilidade.   Responsabilidade seria os líderes políticos europeus ditarem regras aos mercados financeiros.  Foi isso que socialistas e democratas-cristãos nos prometeram em 2008, quando o crime de alguns (financeiros...) fez estalar esta maldita "crise" (que só é para os cidadãos e os trabalhadores, não para os donos dos "mercados" nem para os políticos).   Era isso que esperávamos: que nos fosse devolvida a democracia, roubada pela finança que dita regras sem que para isso tenha sido eleita.» -- António Marujo.
     Era bom que os resultados do referendo do passado domingo, na Grécia, ajudassem os partidos socialistas europeus a sair da toca dos calculismos. Isto é, da toca em que se meteram desde o desastre da «3ª via» ("Blairista"/ neoLiberal agora). Assim conseguissem perceber, finalmente, o alcance profundo do momento histórico que estamos a viver, com o corajoso «Não» do povo grego.
 

---- Apoio do PSOE ao “sim” no referendo grego provoca saída da ex-líder da juv. (Esq.net, 6/7/2015)

   Beatriz Talegón abandona PSOE por o partido não ter apoiado o “não” no referendo na Grécia. Em 2013, em Cascais, envergonhou publicamente os dirigentes da Internacional Socialista por se reunirem em hotéis de cinco estrelas e se deslocarem em carros de luxo, o que classificou como “uma falta de coerência”.

   Após manifestar-se, durante vários meses, crítica à gestão do secretário-geral do PSOE, Pedro Sánchez, Talegón afirmou que se sentirá “aliviada” quando comunicar a sua decisão ao partido.   “Amanhã enviarei uma carta registada apresentando a minha saída voluntária do PSOE. Alguns ficarão contentes. Eu, ficarei aliviada”, afirmou a dirigente da corrente interna Esquerda Socialista na sua conta Twitter. 

    Na intervenção em Cascais, Talegón referiu-se ao que considera ser a crescente distância entre os dirigentes e as forças socialistas e a geração mais jovem, criticando a contradição entre o luxo da própria reunião da Internacional Socialista e o elevado desemprego ou a contestação nas ruas de Espanha.

    Na altura, Talegón exigiu que as contas da Internacional Socialista não sejam um "mistério", recusou que os militantes jovens só sirvam para "aplaudir" e acusou os dirigentes de serem em parte "os responsáveis pelo que está a acontecer" e de não lhes preocupar "em absoluto" a situação.

    "O que nos deveria doer é que eles estão a pedir democracia... e nós não estamos aí", disse Talegón, referindo-se à falta de apoio das lideranças para os jovens que protestam nas ruas.

     "Não nos querem escutar", disse, considerando que a social-democracia “está agora ao serviço das elites, dança com o capitalismo (financeiro), é burocrática".

    "Tem perdido completamente o norte, a ideologia, a conexão com as bases. E isso é algo que a esquerda não se pode permitir", declarou.

-------  E (Ant.Costa) consegue dizer isto sem corar de vergonha?

 "Situação na Grécia é a «dramática ilustração» do que aconteceria em Portugal sem o PS". (!!)
   Esperemos que a reunião de emergência dos líderes socialistas europeus (Bruxelas, 7/7/2015), seja o momento de viragem para uma melhor Europa.
 
-------  Podem falhar, mas resistiram    (Nuno Serra, 5/7/2015, Ladrões de B.)
    «Em 1940 - e quanto mais perto de nós mais a realidade é complicada - o que é que Pétain disse aos franceses? Aceitem a realidade. E a realidade é a ocupação alemã.  E quais são os interesses da França?  Colaborar com o ocupante, ser bom aluno da nova ordem europeia, fazer o trabalho sujo dos alemães, perseguir os judeus, executar os resistentes, combater no fim ao lado das SS.  Era esse o trabalho de casa.   Mas havia em França uns irrealistas criminosos, um radical esquerdista chamado De Gaulle, que foi para Londres apelar à revolta contra a realidade.  Franceses tão radicais como ele, como Jean Moulin, e franceses na altura um pouco menos radicais do que ele, como os comunistas depois do fim do pacto germano-soviético, começaram a trabalhar contra a realidade.  E depois foi o que se viu. Lá se foi a realidade dos nossos neo-filósofos (neoLiberais) - a tal da [puta da]  realidade - de que não há alternativa.
    Amigos, companheiros e camaradas, eu gosto do meu país. E do meu povo. Da minha língua. Das nossas palavras e dos meus que as falam. Falam assim ou achim. Digam vaca ou baca. Digam feijão verde ou vagens. Portugal é, e devia ser, o único sítio onde o meu voto manda. Mas alguém anda a encolher o meu voto. E o meu voto manda cada vez menos. Não gosto, não aceito e protesto. O voto é a arma do povo.
    Como os revolucionários americanos, também no meu país há 'taxation without representation'.   Também no meu país, a realidade é feita de teias de mentiras, uma prisão invisível para o pensamento e a acção. E também no meu país há colaboração, 'diktats', obediência e submissão.  É por isso que o destino dos gregos não me é indiferente, bem pelo contrário. (...)  Podem falhar mas resistiram.  O que eu sei é que há um país em que muita gente, muita gente, está disposta a comer terra sendo senhores de si próprios, em vez de comer terra para reciclar a dívida de bancos alemães e franceses. Podem falhar mas resistiram.»   -- Excertos da intervenção de José Pacheco Pereira, «A crise europeia à luz da Grécia», realizada no Fórum Lisboa no passado dia 2 de Julho.
       --(Miguel):   Pétain tomou plenos poderes em 10/7/1940;   assinou as desnaturalizações em 22/7/1940 tornando por decreto apátridas uma série de franceses de origem judia;   estabeleceu o estatuto dos judeus (expulsão dos judeus da magistratura, exército, ensino,...) a 3/10/1940;   e criou os chamados campos "especiais" onde os judeus foram internados a 4/10/1940.   Isto foi apenas o princípio.
       -- (De):  Pétain foi líder do governo fantoche nazi (da frança-vichy).  Foi um colaboracionista/ traidor que se aliou objectiva e subjectivamente ao nazismo. Pétain foi responsável pela entrega de muitos franceses às garras do nazi-fascismo.  A polícia colaboracionista francesa teve atitudes piores que alguns do próprio exército invasor.  Petain foi condenado à morte em Agosto de 1945 pelo facto de ter traído a França. Foi-lhe comutada a pena para prisão perpétua pelo facto de ter sido um herói da França durante a primeira G.Guerra. Morreu como um pedaço de estrume na prisão.
   "O dia a dia das pessoas, o seu direito à vida e ao bem-estar" terá sido o argumento usado por pétain para "colaborar" com o ocupante, ... ao lado das SS ? Seria este o seu "trabalho" em prol da "sobrevivência da França"?

----- «Para onde foi o dinheiro emprestado à Grécia?»

 grécia.jpg1 yurko-dyachyshyn-saint-franklin.jpg 

----- '$anto Franklin' do  (neo)Liberalismo   [In God We Tru$t]       (-por j.simões,derTerrorist)

 



Publicado por Xa2 às 07:54 de 06.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (6) |

Obrigado Grécia: 'Oxi' é resistir e melhorar a 'U.E.'

 -----  Bandeira grega subiu ao Castelo de São JorgeBandeira da Grécia no Castelo de São Jorge 



Publicado por Xa2 às 07:50 de 06.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Desempregados: agora ele, depois tu, ... e eu. impotentes e cobardes até...

                  sem título, 12/6/2014     (-por  f. câncio, Jugular)

     é a segunda vez em cinco anos.  da outra, estava na redacção no dia em que os escolhidos foram informados.  desta, não.  calhou estar de férias.  calhou que a primeira informação que tive foi de um amigo de fora do jornal, por sms, quando ainda nem tinha olhado para as notícias.

     não, não era uma surpresa.  sabiamos há meses, após a entrada de novos accionistas, e sobretudo depois de o jornal ter reduzido o número de páginas, que era expectável um despedimento colectivo.   cada um fez as suas contas de cabeça -- ou no site da autoridade das condições de trabalho (ACT) onde, sinal dos tempos, existe já até um simulador para indemnizações --, pensou nas hipóteses que tinha, nas despesas fixas, naquilo de que poderia prescindir, talvez até (pensamos essas coisas) que há males que podem vir por bem.   e esperou.   não há muito mais a fazer, pensámos (não haveria?).

      uma das pessoas que foi hoje despedida esteve comigo na grande reportagem, o meu segundo emprego.  conheço-a há 23 anos.   não somos propriamente amigos, mas quando recebi a primeira nota de culpa da minha vida, ofereceu-se para testemunhar por mim.  e eu, que posso fazer hoje por ela?

     duas das outras pessoas que foram despedidas estiveram comigo na notícias magazine.  há 17 anos.  as outras conheço-as do dn.  excepto uma.  essa conheci-a em 1992, numa reportagem.  conheci-a a fazer aquilo que faz: resistir.  jornalismo, se for a sério, é sempre uma forma de resistência, mas no lugar onde ela está é preciso resistir só para manter a cabeça direita.

      não vou pôr nomes aqui, porque não pedi autorização para isso e porque não faz sentido -- todas as pessoas a quem ontem comunicaram o despedimento têm um nome, uma história, uma vida, não apenas aquelas de quem gosto mais, que admiro mais, de quem me sinto mais próxima ou que fazem mais parte da minha narrativa pessoal.

      não tenho a pretensão de perceber o que estão a sentir, o que estão a passar; não sei o que lhes dizer.   eu, como todos os -- por enquanto -- poupados só posso saber o que sente quem sabe que ficou:  uma espécie de traição, tanto mais traidora quando sabemos que, mesmo que eventualmente de nada servindo fazer alguma coisa, não há coisa alguma que nos ocorra fazer a não dizer porra, ou merda, ou outro palavrão qualquer, sabendo que do outro lado só se pode pensar 'pois, estás muito sentida e solidária e tal mas tens o teu emprego, não é? e porque é que tens o teu emprego e eu deixei de ter?'

     e têm razão.  porque é só isso que lhes oferecemos: um ombro, um abraço de adeus.   e um não tão secreto suspiro: não foi ainda connosco. e a vertigem de saber que podia ser, que só por acaso não é, o quase desejo que fosse, para não sentir esta culpa, esta responsabilidade, este peso.   talvez invejemos a liberdade -- é fácil invejar a liberdade com um ordenado ao fim do mês.

     quando foi que nos habituámos a aceitar que somos impotentes?  que as coisas são o que são?  que as decisões dos conselhos de admnistração, como 'dos mercados', são tão inelutáveis como as forças da natureza?   quando foi que ficámos tão cobardes?

     que aconteceu às comissões de trabalhadores, às negociações entre trabalhadores e empresas, aos compromissos, aos acordos, à divisão de forças? que aconteceu à nossa voz? que aconteceu connosco?

     colectivo, nisto, só o despedimento.   é bom que pensemos nisso -- porque, na nossa hora, teremos por nós exactamente o que agora oferecemos.

------- 

Calamos e ... não fazemos nada ?!!     (TV e jogos...) « Divirtam-se  ... »  que a seguir ... 

Lembrem-se do que dizia B.Brecht e Maiakovski: « Primeiro  levaram ...  depois ... »

   Incrível é que, após mais de cem anos, ainda nos encontremos tão desamparados, egoístas, inertes e submetidos aos caprichos da ruína moral dos governantes e poderosos, que vampirizam o erário e o salário, aniquilam as famílias e instituições, e deixam aos cidadãos o Medo e o Silêncio

   Mas, talvez pior que a Escalada do mal, é o silêncio dos justos e a não-acção dos cidadãos: «O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.»- Martin Luther King.

     - Até quando ? …

Acordemos antes que nos tirem a Dignidade e a Vida.

Acordemos todos... Acordemo-nos uns aos outros... e tragam mais cinco…

          NÓS  DECIDIMOS  AGIR   ( Roosevelt 2012 )

«Nós desejamos contribuir para a formação de um poderoso movimento de cidadania, para uma insurreição de consciências que possa engendrar uma política à altura das exigências» - Stéphane Hessel, Edgar Morin - 'O caminho da esperança'



Publicado por Xa2 às 07:45 de 12.06.14 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Desemprego, desespero ... para sobreviver ...

Desempregado reclama na justiça o direito de não pagar impostos  [- A. Sanches e C. Viana, publico.pt, 02-04-2013]

     Entre deixar os filhos passar fome e pagar ao Fisco, um desempregado decidiu não pagar.    Alcides Santos, um gestor de sistemas informáticos que está no desemprego há dois anos, entrega nesta terça-feira na Provedoria da Justiça uma carta onde explica o seguinte: vai deixar de pagar impostos. Nem IMI, pela casa onde habita, nem IRS e IVA, sobre um biscate que fez há uns meses. Invoca o artigo 21 da Constituição da RP — que define o Direito de Resistência — para defender a legitimidade da sua decisão. Alega que acima dos seus deveres como contribuinte está o dever de não deixar os filhos passar fome.

    ...  “E o que pode fazer uma pessoa que é taxada por um imposto que não pode pagar, que é obrigada a cumprir o que não pode cumprir, senão resistir?”, contrapõe o juiz jubilado do STJ, A.Colaço : esta é uma opção constitucional para um “desempregado que está no limiar da pobreza, que tem pessoas a cargo, e que já não pode fazer nada mais para inverter a situação de penúria em que se encontra”. 
    ... “exige que eu faça o necessário para garantir a sobrevivência física dos meus filhos, dos meus pais e de mim próprio, a qual estará sempre acima das obrigações fiscais ....” 
     Este desempregado vive com a mulher e os dois filhos, numa casa que está a pagar ao banco: 400 € por mês. O prazo do subsídio de 1150 € que recebia acabou no mês passado. ( ... e pediu o subsídio social de desemprego, que pode suceder o de desemprego). Este mês, diz, a família tem 600 € para sobreviver — o ordenado da mulher, que trabalha num call center.  Desse bolo, 400 vão para pagar a casa e sobram 200 para tudo o resto. Com um filho de 15 anos, a frequentar o ensino secundário, e outro de 23, que está na faculdade, Alcides ... usa o cartão de crédito para pagar coisas básicas — “Estou a viver acima das minhas possibilidades porque não quero que os meus filhos passem fome”,... 

    ...   “O Governo não está a cumprir com o artigo que assegura o Direito ao Trabalho” e que incumbe o Estado de executar políticas de pleno emprego, argumenta.  ...
    A acção deste desempregado estará mais próxima da desobediência civil, ... Gomes Canotilho consegue ler nela o “desencanto e o desespero” face a uma “tributação que atingiu quase níveis usurpatórios” e que, em conjunto com as taxas que devem ser pagas por serviços como a água e a electricidade, se impõem como “intervenções restritivas, que têm de ser justificadas quanto à sua necessidade, utilidade e proporcionalidade”. 
   ... o Direito de Resistência se aplica apenas a “situações limite”. Aquelas em que, em simultâneo, a Administração Pública age contra a lei e em que os cidadãos não têm tempo útil para recorrer aos tribunais:  por exemplo, se agentes policiais decidissem retirar alguém à força de sua casa sem qualquer motivo legal.
     Já A.Colaço insiste que o Direito de Resistência existe quando se trata de defender “um bem ou para evitar um mal maior” do que a situação que o motivou.  ...justifica-se por se destinar a evitar o que lhe pode sobrevir: a miséria e actos desesperados, como o suicídio
    ...  “o mercado mudou” e os informáticos já não têm a mesma saída. “Até porque há miúdos a trabalhar de graça.” 
     ...  Em Portugal, foi a invocação do direito de resistência, na sua interpretação mais lata, “que legitimou juridicamente a Restauração do 1.º de Dezembro de 1640”, ...  “a comunidade ou os indivíduos directamente ameaçados podem resistir e destituir os governantes”.   ... no século XVII o direito de resistência era entendido como uma reacção aos tiranos, a quem não governasse para o bem comum.



Publicado por Xa2 às 07:20 de 06.04.13 | link do post | comentar |

Austeridade criminosa .vs. resistência e desobediência civil : tic-tac-tic-tac...
     Dilma Rousseff, a presidente brasileira, teceu hoje duras críticas às políticas de excessiva austeridade que estão a ser aplicadas na Europa e que estão a causar "sofrimento" às populações, considerando que a confiança não se constrói apenas com austeridade. [- Lusa, 17-11-2012]

     “O erro é achar que a consolidação fiscal colectiva, simultânea e acelerada, seja benéfica e resulte numa solução eficaz”, disse Dilma Rousseff que falava na primeira sessão plenária da XXII Cimeira Ibero-americana, que decorre em Cádis (sul de Espanha). “Temos visto medidas que apesar de afastarem o risco da quebra financeira, não afastam a desconfiança dos mercados nem a desconfiança das populações. A confiança não se constrói apenas com sacrifícios”, afirmou.
     Para Rousseff é necessário que a estratégia e as medidas adoptadas “mostrem resultados eficazes para as pessoas, horizontes de esperança e não apenas a perspectiva de mais anos de sofrimento”.
     Na sua intervenção a chefe de Estado brasileira referiu-se amplamente à crise financeira que “golpeia de forma particular” a Península Ibérica.
     “Portugal e Espanha estão diante de tarefas de complexa solução. Mas sabemos da força destes países, da energia criativa das suas sociedades, da capacidade de superação, tantas vezes comprovada ao longo dos séculos”. 
     “Temos assistido nos últimos anos aos enormes sacrifícios das populações dos países mergulhados na crise: redução de salário, desemprego, perda de benefícios”, insistiu, considerando que “políticas que só enfatizam a austeridade demonstram os seus limites. Devido ao baixo crescimento e apesar do austero corte de gastos, assistimos ao crescimento dos défices fiscais e não à sua redução”, afirmou.
     Recordando que as previsões para o biénio 2012-2013 apontam a um aumento dos défices e à redução do PIB, Rousseff afirmou que o Brasil continua a defender “que a consolidação fiscal exagerada e simultânea em todos os países não é a melhor resposta para a crise mundial e a pode até agravar, levando a uma maior recessão”.
    Rousseff considerou ainda que os países em excedente orçamental “devem também fazer a sua parte”, investindo, consumindo mais e importando mais.
    “Sem crescimento será muito difícil o caminho da consolidação fiscal, que será cada vez mais oneroso socialmente e cada vez mais crítico politicamente”, afirmou. 
     Em contraste à austeridade, Rousseff apresentou as políticas adoptadas pelo Brasil, incluindo a ampliação do investimento público e privado em infraestruturas, a redução da carga tributária sob o salário e programas sociais que ajudaram a manter o consumo interno.

     David Lipton, primeiro diretor-adjunto do Fundo Monetário Internacional, explicou em Londres o que orienta a organização na gestão da atual crise. Veja as diferenças com os defensores da austeridade na Europa.
     A deputada do BE Ana Drago disse esta quinta-feira que os técnicos da `troika´ deram como exemplo de "má despesa pública" prestações sociais aos reformados e na Educação, sugerindo que pode haver cortes nestas áreas.  "Houve exemplos, quando foi discutido e perguntado de onde surgiu a ideia da refundação do Estado e do corte de 4 mil milhões. A `troika´ não respondeu mas foram dados exemplos de despesa má: gastos da Segurança Social ao nível das prestações sociais nos reformados", disse a deputada.
     Executivo garante que nenhum membro de gabinete ou funcionário público recebeu subsídios à margem da lei ...
      O Movimento Sem Emprego (MSE) defende que o “Governo está a condenar pessoas à morte” e, por isso, pede aos cidadãos para considerarem a “desobediência civil como forma de resistência”.

    O movimento considera que o Governo “está a violar a Constituição” ao implementar medidas que “tornam impossível a sobrevivência de muitos portugueses”. Por outro lado, o MSE defende que o “Governo está propositadamente a eliminar postos de trabalho” e que “grande parte dos cidadãos deixou de ter lugar na sociedade”.
    Neste sentido, sublinham que o Executivo “está a pôr direitos na gaveta para manter privilégios de certas pessoas”. Uma situação “inaceitável”, segundo Alcides Santos, membro do MSE, que “tem que ser travada”.
    Por isso, o Movimento Sem Emprego declarou esta terça-feira, em comunicado, “para si próprio e para todos os cidadãos em luta o direito à desobediência civil como forma de resistência”. Apesar do aumento de manifestações contra o Orçamento do Estado para 2013, Alcides Santos considera que as iniciativas “não são suficientes”, já que “o país continua no mesmo caminho”.
    O MSE afirma que o Governo é criminoso”, já que “obriga idosos a optar entre remédios e comida e jovens a escolher entre passar fome e pagar propinas”.

**  Deixem-nos falir como a Islândia  (-por Tiago Mota Saraiva)

     No dia da greve geral foi anunciado que a taxa de desemprego aumentou para 15,8%. A este número acresce que, entre os jovens com idades entre os 15 e os 24 anos e que fazem parte da população activa, a taxa de desemprego já atingiu uns insustentáveis 39%.  Precisamente no dia seguinte, Passos Coelho não conseguia disfarçar o orgulho declarando que, num ano, havia feito o que o FMI estimava que fosse realizado em seis.
     O governo demonstra que se está a marimbar para os dados devastadores que a economia nacional vai revelando, para a expressão da greve geral ou para o significativo aumento do desespero e a radicalização de que a manifestação junto à Assembleia da República não é exemplo único.
     A cedência a determinados sectores, como o anunciado aumento salarial às polícias ou a aparente negociação com os reitores, revelam a falta de uma ideia para o país que não passe pelo truque e pela cacicagem sectorial – como se se tratasse de um negócio entre distritais de um partido.
     O governo ignora o tiquetaque da bomba-relógio em que transformou o país.  Há dois anos e meio, Eduardo Catroga e Medina Carreira divertiam-se a choramingar pela presença do FMI e não hesitavam em dar a opinião para um artigo do DN escrito por Rui Pedro Antunes sob o título: “Se o país sair do euro corre o risco de falir como a Islândia. Hoje, tanto um como o outro estão bem na vida, mas não será prudente começar a pensar fazer exactamente o contrário do que defendem?



Publicado por Xa2 às 07:50 de 20.11.12 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

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