RISCOS  PARA  AS  NOSSAS  LIBERDADES     (1.5.2016, JPP)

Três riscos corre hoje a nossa liberdade:

   1.  Primeiro, o risco de perdermos o controlo democrático sobre o nosso país. O risco de que o nosso voto valha menos ou não valha nada. O risco de ter um parlamento que não pode cumprir a sua mais nobre função: decidir sobre o orçamento dos portugueses. O risco de termos também nós, como os colonos americanos no taxation without representation,(sem representação não aceitamos impostos), e fizeram uma revolução por causa disso. O risco de sermos governados de fora, por instituições de dúbio carácter democrático, que decidem sobre matérias de governo, em função de interesses que não são os interesses nacionais, e cujos custos o povo português paga.

    2. Segundo, o risco de que o estado abuse dos seus poderes, como já o faz. Não só o estado tem hoje uma panóplia vastíssima de meios para nos controlar e vigiar, como os usa sem respeito pela autonomia, liberdade, identidade dos cidadãos.

Há uns anos discutimos muito que dados diversos deveria ou não juntar o Cartão do Cidadão, dados pessoais, de identificação, médicos, número de eleitor, etc.  Limitámos os dados que lá podemos colocar e temos uma entidade que fiscaliza a utilização dos nossos dados pessoais e que é suposto “protegê-los”. Muito bem.

Mas já olharam para as facturas que estão disponíveis no site das Finanças? Já olharam com olhos de ver, a vossa vida diária espelhada em cada acto em que se compra uma coisa, se almoçaram sós ou acompanhados, onde e que tipo de refeição, onde atravessamos um portal da auto-estrada, onde ficamos a dormir, que viagens fizemos?

Em nenhum sítio o estado foi mais longe no escrutínio da nossa vida pessoal do que no fisco. Com a agravante de que nenhuma relação com o estado é hoje mais desigual, onde o cidadão comum tenha os seus direitos tão diminuídos, onde objectivamente se abandonou o princípio do ónus da prova, ou seja, somos todos culpados à partida.

Em nome de quê? De que eficácia? Perguntem aos donos de offshores, aos que tem dinheiro para pagar o segredo e a fuga ao fisco, para esconder o seu património do fisco, se eles se incomodam com o fisco. Incomodar, incomodam, mas podem pagar para deixarem de ser incomodados. Já viram algum offshore de uma cabeleireira, de um feirante, de um mecânico de automóveis, de um pequeno empresário que tem um café ou um restaurante, aqueles sobre os quais o fisco actua exemplarmente como se fossem esses os seus inimigos principais?

É por isso que se hoje existisse uma polícia (política) como a PIDE não precisava de mais nada do que de aceder aos bancos de dados do fisco, do Multibanco, das câmaras de vigilância, do tráfego electrónico. Podia reconstituir a nossa vida usando o Google, o Facebook, o Twitter, o Instagram. Podia encontrar demasiadas coisas em linha (on line), até porque uma geração de jovens está a ser mais 'educada' pelas empresas de hardware e software de comunicações, do que pela escola ou pela família. Elas têm à sua disposição múltiplos meios para desenvolveram uma cultura de devassa da privacidade, pondo em causa séculos de luta pelo direito de cada um de ter um espaço íntimo e privado e uma educação do valor da privacidade.

    3. Terceiro, o risco de que a pobreza impeça o exercício das liberdades. A miséria, a pobreza, a precariedade, o desemprego, são maus companheiros da liberdade. A pobreza ou qualquer forma de privação do mínimo necessário para uma vida com dignidade é uma forma de dar aos poderosos o direito natural à liberdade e a dela privar aos mais fracos.

Sim, porque ser pobre é ser mais fraco. É ter menos educação e menos oportunidades de a usar, é ter empregos piores e salários piores, ou não ter nem uma coisa nem outra. É falar português pior, com menos capacidade expressiva, logo com menos domínio sobre as coisas (dificuldades de compreensão/ interpretação e de expressão, i.e. iliteracia). É ter uma experiência limitada e menos qualificações. É depender mais dos outros. É não ter outro caminho que não seja o de reproduzir nas novas gerações, nos filhos, o mesmo ciclo de pobreza e exclusão dos pais. E a exclusão reproduz-se mesmo que se tenha telemóvel e Facebook, porque o acesso ao mundo virtual e a devices tecnológicos não significa sair do círculo infernal da pobreza. É apenas “modernizá-lo”.

O agravamento na sociedade portuguesa da desigualdade social, do fosso entre pobres e ricos, é uma ameaça à liberdade 

    4. Há um risco ainda maior do que qualquer destes: o de pensarmos que não podemos fazer nada face as estas ameaças à nossa liberdade e à nossa democracia. O risco de dizermos para nós próprios que haverá sempre pobres e ricos e que a pobreza é um inevitável efeito colateral de por a casa em ordem. Mas que ordem? O risco de pensarmos que não há nada a fazer com a Europa, que eles mandam e que nós temos que obedecer porque nos colocámos a jeito com a dívida. Sim, nós colocamos-nos a jeito, mas somos membros plenos da União, temos poderes próprios, e talvez não nos ficasse mal de vez em quando exercê-los. Para além disso não somos os únicos a pensar que a deriva europeia é perigosa para as democracias nacionais. E, surpresa, muitas das regras a que chamamos “europeias” não estão em nenhum tratado, são apenas maus costumes que se implantaram nos anos da crise.

--(Da Sábado e uma adaptação da intervenção feita na sessão solene em Leiria organizada pela Câmara Municipal para comemorar o 25 de Abril.)

----------   O  Estado   Controlador     (-por Pedro Viana, 27/12/2016, Vias de facto)
.  A quarta edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada ao crescente reforço do autoritarismo exercido pelo Estado, bem como às formas de resistência que se lhe opôem, "State of Control", inclui os artigos:
.. Managing Disorder, Jerome Roos
.. Authoritarian Neoliberalism and the Myth of Free Markets, Ian Bruff
.. The Concept of the Wall, Elliot Sperber
.. The Drone Assassination Assault on Democracy, Laurie Calhoun
.. The New Merchants of Death, Jeremy Kuzmarov
.. The Dog-Whistle Racism of the Neoliberal State, Adam Elliot-Cooper
.. Mass Surveillance and “Smart Totalitarianism”, Chris Spannos
.. Algorithmic Control and the Revolution of Desire, Alfie Bown
.. Neoliberalism’s Crumbling Democratic Façade, Joris Leverink
.. Black Awakening, Class Rebellion, Keeanga-Yamahtta Taylor and George Ciccariello-Maher

------------  O  Google  e o Holocausto     (-por Miguel Madeira, 22/12/2016, Vias de facto)
     Na ultima semana, eclodiu uma espécie de micro-escândalo porque clicar no Google "Did the Holocaust Happen" dava uma lista de links que tinha em primeiro lugar um link para um site neo-nazi dizendo que o Holocausto não tinha existido (digo "micro" porque ninguém ligou a isso, mas os que ligaram trataram o assunto como um escândalo).
     Num site português que deu azo ao tal "escândalo" até vieram com uma conversa um bocado absurda a queixar-se de que a primeira resposta que o Google dava à pergunta "Did the Holocaust Happen" era um link negando o Holocausto. Eu digo que a conversa é absurda por uma razão - o Google não é o Quora, ou a secção de perguntas do Yahoo; o Google não dá "resposta" a perguntas - o Google é um motor de busca, que indica sites que contenham as palavras indicadas no campo de pesquisa; se o tal site neo-nazi tem efetivamente as palavras pesquisados, os resultados do Google são exatamente o que o utilizador estava a pedir - sites com as palavras "Did", "the", "Holocaust" e "Happen" (talvez o utilizador não tenha consciência do que está a pedir, e julgue que está a obter a resposta a uma pergunta - a mania que noto que alguns utilizadores têm de preencher o campo de pesquisa com uma pergunta formulada em "linguagem natural" levanta efetivamente essa suspeita - mas os utilizadores também têm que ter um mínimo de noção do que estão a fazer - se alguém vai a uma loja de ferramentas comprar pastéis de nata...).
     Entretanto, parece que o Google fez qualquer coisa para que esse site deixasse de aparecer em primeiro; para as pessoas que se calhar estejam contentes com isso, pensem nas implicações: quanto mais a ordem dos resultados nas buscas do Google derivar de decisões humanas (vamos por este site para cima, vamos por aquele para baixo...) e menos de um algoritmo matemático funcionando automaticamente, mais poder tem quem controle o Google para controlar aquilo que nós lemos ou deixamos de ler.
      É verdade que se pode argumentar que o Google já tem esse poder - afinal, nenhum de nós sabe verdadeiramente se o motor de busca realmente segue o tal algoritmo (que é, creio, parcialmente secreto), pelo que já podem estar perfeitamente a dar-nos resultados pré-fabricados às pesquisas que fazemos, nomeadamente sobre assuntos que possam ser considerados sensíveis. Mas creio o Google começar a fazer isso abertamente em certos casos aumenta a possibilidade de uma manipulação generalizada - quando a manipulação é secreta, há sempre um certo cuidado de se evitar que se saiba (inclusive por via de whistleblowers), e portanto uma tendência para a fazer em dose reduzida; a partir do momento em que se admite que há uma ponderação humana na ordenação dos resultados, essa barreira psicológica, chamemos-lhe assim, desaparece.
      Já agora, uma coisa que já há muito me irrita no Google: quando eu faço uma pesquisa sobre, digamos, AAAA, BBBB e CCCC, e aparecem-me entre os resultados links que referem só AAAA e CCCC (indicado que BBBB não é referido nesse site), obrigando-me a pôr BBBB entre aspas para ter mesmo só resultados em que BBBB apareça - vamos lá ver, se eu pesquisei pelas três palavras, é porque quero resultados com essas três palavras, não é? Não têm que me dar resultados só com duas e obrigarem-me a truques para ter os resultados que quero.

Na toca dos calculismos    (7/7/2015, N.Serra, Ladrões de B.)

 «Sim, dirijo-me a si, caro presidente Hollande, eleito com a promessa de trazer uma visão alternativa à austeridade opressora; mas também a si, Sr. Jeroen Dijsselblöem, que imaginava, enquanto trabalhista holandês, que poderia levar ao Eurogrupo a que preside uma visão solidária; ou ainda a si, Sr. Matteo Renzi que, enquanto primeiro-ministro italiano, poderia liderar uma perspectiva alternativa no seio da União Europeia; mas também aos socialistas britânicos, espanhóis ou dinamarqueses, (ou portugueses,) que perderam eleições recentes... A pergunta é:   Para que serve um socialista na Europa? 

---- Apoio do PSOE ao “sim” no referendo grego provoca saída da ex-líder da juv. (Esq.net, 6/7/2015)

   Beatriz Talegón abandona PSOE por o partido não ter apoiado o “não” no referendo na Grécia. Em 2013, em Cascais, envergonhou publicamente os dirigentes da Internacional Socialista por se reunirem em hotéis de cinco estrelas e se deslocarem em carros de luxo, o que classificou como “uma falta de coerência”.

 -----  Bandeira grega subiu ao Castelo de São Jorge (:infogrecia 5/7/2015)

As ações de solidariedade com a Grécia prosseguem por toda a Europa. Este domingo, um grupo de ativistas do movimento “Eu Não me Vendo.pt” colocou a bandeira da Grécia no cimo do Castelo de São Jorge, em Lisboa.  A acção sublinha o direitos dos povos das nações da Europa a decidirem o seu futuro. Todos temos direito a decidir sobre as políticas que condicionam gerações de pessoas. A soberania é do povo e não é da casta, do governo de Berlim, dos eurocratas de Bruxelas, e do capital financeiro especulador.

-----  Resistentes à “Europa do partido único”  (do PPE e das troikas neoliberais, dominadas pela finança transnacional) 

.Numa sessão que encheu o Fórum Lisboa, personalidades de vários quadrantes políticos expressaram a sua solidariedade com o povo grego na resistência à brutalidade de uma União Europeia que se transformou “numa ditadura sobre as democracias”.

“A crise europeia aos olhos da Grécia”. ...

--  José Reis:   “Declaro-me dissidente desta Europa punitiva”...  denunciou que o “projeto europeu foi usurpado por políticos autoritários” que deixaram “uma Europa desfeita por instituições sem cultura nem projeto”. ... propondo “o início de uma nova construção europeia”, assente na paz, no emprego e nos direitos sociais. “A minha ambição europeia tem a voz da Grécia”, sublinhou.

--  Marisa Matias:    “Os extremistas não estão no governo grego, estão nas instituições da troika”  ... defendeu que “se uma União Europeia no seu funcionamento normal não comporta um governo de esquerda, já não é um projeto que interesse. ...Contra esta “Europa do partido único, que é a antítese da Europa plural e diversa”, cabe aos democratas “mandar abaixo este regime”. ... Ficaram preocupados quando nas eleições ganhou um partido fora do arco da corrupção”.

--  Eugénio Rosa:   “É melhor ser livre um dia que andar de cócoras e submisso toda a vida”  ... as exigências dos credores “uma ofensa à dignidade”, perguntando “como é possível uma interferência tão grande com os eurocratas a definirem o imposto da eletricidade que os gregos têm de pagar”. E criticou os responsáveis políticos portugueses por espalharem a “mentira” de que Portugal está a salvo de qualquer contágio, ...  Quem paga em ultima instância são os contribuintes”. ...a sua economia e sociedade devastadas nos últimos anos. ...o funcionamento do euro condena os países periféricos à austeridade perpétua, enquanto a Alemanha lucra com a moeda única com saldos positivos na balança comercial. ...

--  Hélia Correia:    “Alguma coisa começa a ligar-nos ao passado da Grécia: é a dignidade de um povo” ...lendo parte de um “texto com 2500 anos”, o relato de Túcidides do discurso de Péricles sobre a distinção de Atenas em relação aos outras civilizações. “Como amiga da Grécia apetecia-me fazer como Lord Byron e partir para combater ao lado dos gregos pela sua libertação. Mas hoje é difícil fazer o mesmo porque não sabemos contra quem dar os tiros”, lamentou. ...um processo de desumanização nos últimos anos. ... o que nos aconteceu? E como aconteceu?”. “Quando ouço falar o Syriza a dizer que o povo é que manda ali, ...

--  Freitas do Amaral:   “A União Europeia passou a ser ‘uma ditadura sobre democracias’”  ... defendeu ter sido “um grave erro da Europa, e de Portugal, não ter respeitado, minimamente, a vontade do povo grego” quando elegeu o Syriza para governar em janeiro. “É difícil de acreditar que em todas as reuniões de Bruxelas o resultado tenha sempre sido de 18-1. Onde estão os moderados? Onde estão os membros da Internacional Socialista? Onde os poucos Democratas Cristãos que ainda restam?”, perguntou. “A inflexibilidade negocial de Bruxelas, e os sucessivos “diktats” de Berlim, mostram que a U.E. passou a ser “uma ditadura sobre democracias”! Há que combater isso, enquanto é tempo”, ... “Só ... não querem ver, e têm raiva a quem já percebeu tudo!”,... o aproximar de um “momento perigoso” para o mundo exige “coragem e lucidez”, e não “cobardias e cegueiras ideológicas”.

--  Francisco Louçã:    ...falou do efeito da crise grega para a Europa, numa altura em que “Sarajevo e Versalhes são evocados para falar da Grécia e ao mesmo tempo nos dizem que o que os separa é pouco: um quinto do BPN ou 20 Gaitans”. “A Europa ficou gelada com o referendo” e entrou “em modo de golpe de estado”, ... pondo em contraste a ajuda aos bancos espanhóis e irlandeses com a decisão de Draghi para fechar os bancos gregos.  “O mais grave é que eles sabiam de tudo” sobre o fracasso da austeridade,  dando o exemplo do relatório agora divulgado pelo FMI a dizer que sem 20 anos de carência no pagamento da dívida e uma grande restruturação não há nenhuma possibilidade de pagar a dívida.  “As autoridades gregas ignoraram a crueza dos adversários, para quem a legitimidade democrática nunca é um argumento. Nesta Europa de partido único só há lugar para partidos de correia de transmissão”, resumindo a “única regra do euro: quanto pior melhor”.  “Temos um Reich por 20 anos que é o tratado orçamental”, acusou, rejeitando os argumentos dos que à esquerda ainda dizem querer reformar a Europa.  “No tempo da crise grega finaram-se as meias palavras: ... Ou a esquerda se redefine contra a submissão ou será submissa. ...

--  Manuel Alegre:   ... contra as ameaças de Berlim e Bruxelas, que “querem que os gregos ajoelhem para que fique claro que não pode haver alternativa”.  “O problema já não e só a austeridade,  mas a liberdade”, ... “já havia orçamento com visto prévio, mas agora também há visto prévio de Bruxelas aos governos que são eleitos”.   ...“uma vergonha” a posição do governo português e do Presidente da República sobre o que se está a passar na Grécia.  “Substituem a razão de Estado pelo seguidismo perante os que mandam na Europa”, acusou.  Os socialistas europeus também não ficaram de fora das críticas: “A crise da Europa é a crise da Internacional Socialista e dos que se dizem socialistas (ou social-democratas) e estão a permitir esta vergonha que está a ser feita”, ...  “O medo está a progredir mas a história não acaba aqui. A Grécia já nos deu uma lição de dignidade. E só por isso a Grécia não será vencida”.

--  Pacheco Pereira:  “Os gregos podem falhar, mas resistiram” em nome da dignidade e do seu país.  ... falou de patriotismo com paralelos em acontecimentos históricos: os conjurados de 1640, os colonos americanos em 1765 ou a resistência francesa em 1940.  “Todos eles escutaram os apelos à razão, todos ouviram ameaças”, mas todos eles lutaram contra a realidade que lhes impunham como inevitável.  “Portugal devia ser o único sítio onde o meu voto manda. Mas andam a encolher o meu voto e cada vez manda menos”. “Por isso o destino dos gregos não é indiferente. Houve um governo que resistiu a cortar mais salários e pensões e defendeu o seu país de ser controlado por estrangeiros, esses tecnocratas pedantes que são os adultos dentro da sala”, ... não esquecendo “os socialistas que acham que são membros suplentes do Partido Popular Europeu”.

          -----  E  (os gregos)  não  desistem     (Troika irritada:  "Há mais de 2000 anos... que os Gregos 'merdam' o mundo com a sua democracia")

 .

                  sem título, 12/6/2014     (-por  f. câncio, Jugular)

     é a segunda vez em cinco anos.  da outra, estava na redacção no dia em que os escolhidos foram informados.  desta, não.  calhou estar de férias.  calhou que a primeira informação que tive foi de um amigo de fora do jornal, por sms, quando ainda nem tinha olhado para as notícias.

     não, não era uma surpresa.  sabiamos há meses, após a entrada de novos accionistas, e sobretudo depois de o jornal ter reduzido o número de páginas, que era expectável um despedimento colectivo.   cada um fez as suas contas de cabeça -- ou no site da autoridade das condições de trabalho (ACT) onde, sinal dos tempos, existe já até um simulador para indemnizações --, pensou nas hipóteses que tinha, nas despesas fixas, naquilo de que poderia prescindir, talvez até (pensamos essas coisas) que há males que podem vir por bem.   e esperou.   não há muito mais a fazer, pensámos (não haveria?).

      uma das pessoas que foi hoje despedida esteve comigo na grande reportagem, o meu segundo emprego.  conheço-a há 23 anos.   não somos propriamente amigos, mas quando recebi a primeira nota de culpa da minha vida, ofereceu-se para testemunhar por mim.  e eu, que posso fazer hoje por ela?

     duas das outras pessoas que foram despedidas estiveram comigo na notícias magazine.  há 17 anos.  as outras conheço-as do dn.  excepto uma.  essa conheci-a em 1992, numa reportagem.  conheci-a a fazer aquilo que faz: resistir.  jornalismo, se for a sério, é sempre uma forma de resistência, mas no lugar onde ela está é preciso resistir só para manter a cabeça direita.

      não vou pôr nomes aqui, porque não pedi autorização para isso e porque não faz sentido -- todas as pessoas a quem ontem comunicaram o despedimento têm um nome, uma história, uma vida, não apenas aquelas de quem gosto mais, que admiro mais, de quem me sinto mais próxima ou que fazem mais parte da minha narrativa pessoal.

      não tenho a pretensão de perceber o que estão a sentir, o que estão a passar; não sei o que lhes dizer.   eu, como todos os -- por enquanto -- poupados só posso saber o que sente quem sabe que ficou:  uma espécie de traição, tanto mais traidora quando sabemos que, mesmo que eventualmente de nada servindo fazer alguma coisa, não há coisa alguma que nos ocorra fazer a não dizer porra, ou merda, ou outro palavrão qualquer, sabendo que do outro lado só se pode pensar 'pois, estás muito sentida e solidária e tal mas tens o teu emprego, não é? e porque é que tens o teu emprego e eu deixei de ter?'

     e têm razão.  porque é só isso que lhes oferecemos: um ombro, um abraço de adeus.   e um não tão secreto suspiro: não foi ainda connosco. e a vertigem de saber que podia ser, que só por acaso não é, o quase desejo que fosse, para não sentir esta culpa, esta responsabilidade, este peso.   talvez invejemos a liberdade -- é fácil invejar a liberdade com um ordenado ao fim do mês.

     quando foi que nos habituámos a aceitar que somos impotentes?  que as coisas são o que são?  que as decisões dos conselhos de admnistração, como 'dos mercados', são tão inelutáveis como as forças da natureza?   quando foi que ficámos tão cobardes?

     que aconteceu às comissões de trabalhadores, às negociações entre trabalhadores e empresas, aos compromissos, aos acordos, à divisão de forças? que aconteceu à nossa voz? que aconteceu connosco?

     colectivo, nisto, só o despedimento.   é bom que pensemos nisso -- porque, na nossa hora, teremos por nós exactamente o que agora oferecemos.

------- 

Calamos e ... não fazemos nada ?!!     (TV e jogos...) « Divirtam-se  ... »  que a seguir ... 

Lembrem-se do que dizia B.Brecht e Maiakovski: « Primeiro  levaram ...  depois ... »

   Incrível é que, após mais de cem anos, ainda nos encontremos tão desamparados, egoístas, inertes e submetidos aos caprichos da ruína moral dos governantes e poderosos, que vampirizam o erário e o salário, aniquilam as famílias e instituições, e deixam aos cidadãos o Medo e o Silêncio …

   Mas, talvez pior que a Escalada do mal, é o silêncio dos justos e a não-acção dos cidadãos: «O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.»- Martin Luther King.

     - Até quando ? …

Acordemos antes que nos tirem a Dignidade e a Vida.

Acordemos todos... Acordemo-nos uns aos outros... e tragam mais cinco…

          NÓS  DECIDIMOS  AGIR   ( Roosevelt 2012 )

«Nós desejamos contribuir para a formação de um poderoso movimento de cidadania, para uma insurreição de consciências que possa engendrar uma política à altura das exigências» - Stéphane Hessel, Edgar Morin - 'O caminho da esperança'

Desempregado reclama na justiça o direito de não pagar impostos  [- A. Sanches e C. Viana, publico.pt, 02-04-2013]

    ...  “E o que pode fazer uma pessoa que é taxada por um imposto que não pode pagar, que é obrigada a cumprir o que não pode cumprir, senão resistir?”, contrapõe o juiz jubilado do STJ, A.Colaço : esta é uma opção constitucional para um “desempregado que está no limiar da pobreza, que tem pessoas a cargo, e que já não pode fazer nada mais para inverter a situação de penúria em que se encontra”. 
    ... “exige que eu faça o necessário para garantir a sobrevivência física dos meus filhos, dos meus pais e de mim próprio, a qual estará sempre acima das obrigações fiscais ....” 
     Este desempregado vive com a mulher e os dois filhos, numa casa que está a pagar ao banco: 400 € por mês. O prazo do subsídio de 1150 € que recebia acabou no mês passado. ( ... e pediu o subsídio social de desemprego, que pode suceder o de desemprego). Este mês, diz, a família tem 600 € para sobreviver — o ordenado da mulher, que trabalha num call center.  Desse bolo, 400 vão para pagar a casa e sobram 200 para tudo o resto. Com um filho de 15 anos, a frequentar o ensino secundário, e outro de 23, que está na faculdade, Alcides ... usa o cartão de crédito para pagar coisas básicas — “Estou a viver acima das minhas possibilidades porque não quero que os meus filhos passem fome”,... 

    ...   “O Governo não está a cumprir com o artigo que assegura o Direito ao Trabalho” e que incumbe o Estado de executar políticas de pleno emprego, argumenta.  ...
    A acção deste desempregado estará mais próxima da desobediência civil, ... Gomes Canotilho consegue ler nela o “desencanto e o desespero” face a uma “tributação que atingiu quase níveis usurpatórios” e que, em conjunto com as taxas que devem ser pagas por serviços como a água e a electricidade, se impõem como “intervenções restritivas, que têm de ser justificadas quanto à sua necessidade, utilidade e proporcionalidade”. 
   ... o Direito de Resistência se aplica apenas a “situações limite”. Aquelas em que, em simultâneo, a Administração Pública age contra a lei e em que os cidadãos não têm tempo útil para recorrer aos tribunais:  por exemplo, se agentes policiais decidissem retirar alguém à força de sua casa sem qualquer motivo legal.
     Já A.Colaço insiste que o Direito de Resistência existe quando se trata de defender “um bem ou para evitar um mal maior” do que a situação que o motivou.  ...justifica-se por se destinar a evitar o que lhe pode sobrevir: a miséria e actos desesperados, como o suicídio. 
    ...  “o mercado mudou” e os informáticos já não têm a mesma saída. “Até porque há miúdos a trabalhar de graça.” 
     ...  Em Portugal, foi a invocação do direito de resistência, na sua interpretação mais lata, “que legitimou juridicamente a Restauração do 1.º de Dezembro de 1640”, ...  “a comunidade ou os indivíduos directamente ameaçados podem resistir e destituir os governantes”.   ... no século XVII o direito de resistência era entendido como uma reacção aos tiranos, a quem não governasse para o bem comum.

     “O erro é achar que a consolidação fiscal colectiva, simultânea e acelerada, seja benéfica e resulte numa solução eficaz”, disse Dilma Rousseff que falava na primeira sessão plenária da XXII Cimeira Ibero-americana, que decorre em Cádis (sul de Espanha). “Temos visto medidas que apesar de afastarem o risco da quebra financeira, não afastam a desconfiança dos mercados nem a desconfiança das populações. A confiança não se constrói apenas com sacrifícios”, afirmou.
     Para Rousseff é necessário que a estratégia e as medidas adoptadas “mostrem resultados eficazes para as pessoas, horizontes de esperança e não apenas a perspectiva de mais anos de sofrimento”.
     Na sua intervenção a chefe de Estado brasileira referiu-se amplamente à crise financeira que “golpeia de forma particular” a Península Ibérica.
     “Portugal e Espanha estão diante de tarefas de complexa solução. Mas sabemos da força destes países, da energia criativa das suas sociedades, da capacidade de superação, tantas vezes comprovada ao longo dos séculos”. 
     “Temos assistido nos últimos anos aos enormes sacrifícios das populações dos países mergulhados na crise: redução de salário, desemprego, perda de benefícios”, insistiu, considerando que “políticas que só enfatizam a austeridade demonstram os seus limites. Devido ao baixo crescimento e apesar do austero corte de gastos, assistimos ao crescimento dos défices fiscais e não à sua redução”, afirmou.
     Recordando que as previsões para o biénio 2012-2013 apontam a um aumento dos défices e à redução do PIB, Rousseff afirmou que o Brasil continua a defender “que a consolidação fiscal exagerada e simultânea em todos os países não é a melhor resposta para a crise mundial e a pode até agravar, levando a uma maior recessão”.
    Rousseff considerou ainda que os países em excedente orçamental “devem também fazer a sua parte”, investindo, consumindo mais e importando mais.
    “Sem crescimento será muito difícil o caminho da consolidação fiscal, que será cada vez mais oneroso socialmente e cada vez mais crítico politicamente”, afirmou. 
     Em contraste à austeridade, Rousseff apresentou as políticas adoptadas pelo Brasil, incluindo a ampliação do investimento público e privado em infraestruturas, a redução da carga tributária sob o salário e programas sociais que ajudaram a manter o consumo interno.