Privatização de tudo o que gera receita no estado e do que tem receita garantida via orçamento de estado. Negócios com prejuízo foram reorganizados por forma a vender a parte com receitas, ficando a parte com prejuízo para o estado.

     Para quê? Esqueça a tese de termos gasto acima das nossas possibilidades. Olhe para si e conclua.   Estas receitas serviram apenas para pagar os juros da dívida do empréstimo que tirou a banca da falência.

      O resultado? Estamos pior do que no início da legislatura.   Recorde-se qual era o objectivo da austeridade: reduzir a dívida pública e controlar o défice.   Este continua sem chegar aos valores exigidos pelo euro e a primeira aumentou significativamente.   O défice diminuiu graças ao colossal aumento de impostos e a dívida disparou devido aos custos com os juros.

     Menos saúde, menos educação, menos justiça, mais horas de trabalho, mais impostos, menos salário.  Este é o (mau) estado da nação. (e do/s desgoverno/s)

     Vêm aí melhores tempos?  Nada para aí aponta.  Não podemos continuar a fazer o mesmo e esperar resultados diferentes.

Da guerra «sem quartel» à pobreza e às desigualdades  (por N.Serra, 9/7/2015)

 

    Quem acompanha a política portuguesa notará certamente que esta estratégia não é de todo estranha à nossa realidade. Se, por um lado, o Governo usa o dinheiro entregue pelos trabalhadores à Segurança Social (confiado ao Estado como economia para o futuro) para pagar a reestruturação de várias empresas públicas em vias de privatização (com reformas antecipadas, encaixe de fundo de pensões semi-falidos sem a devida contrapartida) e, por outro, paga ao sector privado uma parte dos salários dos seus trabalhadores, por exemplo, na forma de falsas formações profissionais, ao mesmo tempo, baixa a carga fiscal sobre essas mesmas empresas e, na prática, sobre os seus dividendos. O benefício dos detentores do capital é o real programa do Governo, o coração da sua ideologia!

     Felizmente, há boas notícias vindas do outro lado do Atlântico. Estes trabalhadores de fast-food estão a organizar-se, não só para conseguir um salário melhor, como pelo direito de constituir e pertencer a sindicatos sem sofrer represálias. Assim, no dia 29 de Agosto, os trabalhadores de Atlanta e de mais 49 cidades dos EUA fizeram uma greve e vêm intensificando as suas lutas.

     Deixamos aqui um vídeo disponibilizado pelo site do movimento «Low Pay Is Not OK» . Nele, ouve-se a gravação de uma chamada de um empregado da McDonald’s para uma linha de ajuda criada por essa empresa. Assim, podemos ouvir que tipo de ajuda a McDonald’s oferece aos seus funcionários: que recorram aos programas federais de auxílio social ou, como dizem os fanáticos incongruentes do partido republicano, que “mendiguem uma esmola federal”.  (-Por Renato Guedes e Pedro Bravo )

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     Os governos das maiores economias do mundo e seus economistas não sabem o que fazer com a pobreza dos seus trabalhadores. Na maior potência econômica do planeta, uma sinistra metástase de pauperização absoluta da população assusta não só os reformadores sociais, que gostariam de reverter a situação com a nobre consciência dos capitalistas, quanto os próprios capitalistas – estes, entretanto, não têm ideia de como poderiam mudar seu tradicional modus operandi de engordar seus lucros sem emagrecer ainda mais seus trabalhadores.

      A economista Catherine Ruetschlin nos informa melhor sobre os sintomas mais recentes dessa doença. “No decorrer dos dois últimos anos, o número de americanos empobrecidos atingiu o nível mais alto de todos os tempos. As taxas de pobreza dispararam durante 2008 e 2009, quando o país entrou na Grande Recessão e o mercado de trabalho se contraiu, levando milhões de trabalhadores a lutar com desemprego persistente ou aceitar trabalhos que oferecem baixos salários e nenhuma segurança.  Mas mesmo quando as firmas recuperaram seu ritmo e ingressaram em novo período de recuperação, a pobreza não diminuiu.  Atualmente, mais de 46 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza nos EUA, incluindo mais de 10 milhões de trabalhadores com emprego integral. Na verdade, de 2010 a 2011, não houve alteração na taxa de pobreza dos EUA, mesmo com o PIB crescendo 3% ao ano. Isso quer dizer que enquanto os negócios estão voltando aos seus lucros anteriores, os benefícios da recuperação não alcançaram os trabalhadores e famílias vivendo na parte de baixo da distribuição da renda, onde o crescimento dos salários poderia tanto melhorar as condições de vida quanto aumentar os gastos dos consumidores.” ¹

     Mesmo com uma nova fase de expansão do capital e dos lucros, iniciada no 2º trimestre de 2009, a taxa de pobreza não diminuiu. Mas também não aumentou. Essa atual lentidão no bombeamento da fração ativa do exército industrial de reserva decorre da dinâmica particular dos diferentes ciclos econômicos. Em geral, os movimentos de expansão e de contração do exército de reserva ocorrem na mesma direção das fases de expansão e contração do capital, mas não na mesma proporção. A proporção entre emprego da força de trabalho e produção de capital também é particular a cada ciclo econômico. Depende das necessidades de restauração da taxa média de lucro do ciclo anterior. O peso dessas necessidades (e da pobreza) aumenta progressivamente, à cada recuperação das crises parciais e abertura de novo período de expansão.

     Na fase de expansão que se desenrola atualmente nos EUA, por exemplo, iniciada no primeiro trimestre de 2009, o contingente de desempregados pela crise parcial de 2008/2009 está retornando à produção mais lentamente que nos demais períodos de expansão do pós-guerra. Isso explica, ainda na superfície do fenômeno, porque a taxa de pobreza mais elevada do período pós-guerra mantem-se, ao mesmo tempo, rígida à baixa. E será elevada para níveis inimagináveis com a explosão do próximo período de crise.

      Os pobres pedem socorro  – “Uma voz no helpline [telefone de socorro] está dizendo o que o MacDonalds não vai atender: os trabalhadores da rede de fast-food (lanchonete) precisam de ajuda”. Essa é a manchete de uma esclarecedora matéria de Susan Berfield sobre a pobreza absoluta dos trabalhadores na maior empresa de fast-food do mundo.²   E sobre quanto o pagamento abaixo do salário mínimo leva os novos pobres da maior potência econômica mundial a pedir socorro publicamente e entupir as agências de inscrição nos programas de governo de assistência aos assalariados desprovidos de meios de sobrevivência.

     A helpline da McResourse, descoberta por Berfield, foi criada por um grupo de advogados chamado Low Pay Is Not OK [Baixo Salário Não É 'Legal']. Vale a pena entrar no site http://lowpayisnotok.org/mcvideo e ver um pouco da cara da classe trabalhadora nos EUA. A galera da Low Pay Is Not OK oferece aos trabalhadores do MacDonalds orientações de acesso às linhas de assistência públicas, do food stamps (bolsa alimento) até o Medicaid (ajuda médica).

     Quanto menores os salários nas indústrias privadas, maiores as despesas nas contas públicas. Esta correlação fatal é perfeitamente demonstrada, com abundância de dados, por um estudo da economista Sylvia Allegretto e outros, da Universidade da Califórnia, em Berkeley.³   A pesquisa focou na indústria de fast-food do país. Mais da metade (52 por cento) das famílias dos trabalhadores desta indústria está inscrita em um ou mais programas de assistência pública, comparada com 25% da força de trabalho dos EUA como um todo.    Só para essa indústria o governo dos EUA gasta US$ 7 mil milhões por ano com assistências públicas. Os trabalhadores do MacDonalds são socorridos com US$ 1.2 mil milhões deste total. Uma média de US$ 3.9 mil milhões é destinada apenas para dois programas: Medicaid e Programa de Seguro de Saúde para Crianças. O salário médio na indústria de fast-food é de US$ 8.69 por hora, com muitos empregos pagando o salário mínimo oficial (US$ 7.25/hora) ou perto. As pessoas trabalhando em fast-food nos EUA estão na linha de pobreza ou perto dela. Uma em cada cinco famílias com alguém empregado em fast-food tem um rendimento abaixo da linha de pobreza. E 43% delas tem um rendimento de duas vezes a linha de pobreza oficial ou menos.

   Um problema que não é tratado na pesquisa de Allegretto é se a atual linha de pobreza oficial bate com a realidade. Como o governo calcula a linha de pobreza? Com que critérios? Isso tem a ver com a quantidade real de pessoas que não ganha nem o necessário para se reproduzir e sua família.

       Pauperismo oficial – Quantos pobres existem nos EUA? Não acredite nos números oficiais. Eles não contabilizam corretamente os trabalhadores que se encontram abaixo da chamada linha de pobreza efetiva, quer dizer, que não dispõem de rendimento que lhes permita adquirir ou alugar no mercado os meios necessários à reprodução de uma família composta de um casal e duas crianças. É com uma velha metodologia, que não é atualizada há cinquenta anos, que ainda se calcula o pauperismo (pobreza) oficial nos EUA e quem, portanto, tem direito àquelas esmolas da burguesia como food stamps (bolsa alimentação), housing assistance (bolsa moradia), Medicaid (assistência médica), dentre outros.

     Portanto, a situação é mais grave do que parece, pois os recursos fiscais a serem aprovadas para essas esmolas sociais seriam ainda maiores se os critérios oficiais da linha de pobreza fossem atualizados. Nos EUA existem muito mais mais pobres do que é noticiado oficialmente. Portanto, tem mais gente (quase o dobro) com direito a procurar as agências do governo para não morrer de fome ou de uma doença qualquer. Segundo o economista John E. Schwarz, da Universidade do Arizona, em artigo publicado nesta semana no jornal The Los Angeles Times, com a velha metodologia, o governo calcula a linha de pobreza atual em torno de US$ 23.500, e não US$ 41.000, caso fosse atualizada. “Pelos padrões utilizados pelo governo, só 15% dos americanos encontram-se abaixo da linha de pobreza. Entretanto, mais de 35% da população tem um emprego que paga menos que o salário mínimo (living wage), ou são desempregados procurando um emprego, e também 10% da população que recebe pouco acima do salário mínimo. A desatualizada linha da pobreza oficial provoca enormes repercussões para os pobres, para os próximos da pobreza, e, na verdade, para toda economia… Muitos americanos concordam com o novo valor a ser ajustado.

     Em 2007, Gallup descobriu que a faixa entre US$ 40.000, e US$ 45.000, é o rendimento anual considerado ‘o menor rendimento que uma família de quatro pessoas precisaria para se manter na sua comunidade’. Baseado em orçamentos e custos de vida do Escritório de Estatísticas do Trabalho dos Estados Unidos (BLS), é preciso cerca de US$ 40.000, anuais, para uma família de dois adultos e duas crianças serem capazes de alugar um minúsculo apartamento com dois dormitórios e dispor de US$ 1,50 por pessoa para a refeição diária, sem contar o custo das outras necessidades.”⁴ Essa reavaliação de Schwarz da linha de pobreza efetiva, pode-se acrescentar, confirma-se também com os dados publicados pela União de Bancos Suíços (UBS) em seu relatório sobre preços e rendimentos entre setenta e duas cidades e cinquenta países.⁵

      Armadilha – O verdadeiro problema – que se dimensiona melhor com essa reavaliação de Schwarz da verdadeira massa de pobres na ponta dos sistema – é que existe uma perigosa armadilha para a burguesia norte-americana e seu governo. Já venceu neste ano-fiscal, por exemplo, a verba federal que mantinha o food stamps – em vigor desde 2009, auge do último período de crise parcial. Agora a verba corre o risco de não ser renovada na polêmica discussão atual do Orçamento, limite da dívida, etc.. Seria mais fogo na caldeira social.

     Esses programas sociais são o pavor do governo, dos deputados e senadores que aprovam o Orçamento da União. Pode-se imaginar como estes senhores poderiam – só para compensar o inevitável aumento das esmolas destinadas aos contingentes esfomeados da ativa e da reserva do exército industrial – autorizar crescentes cortes dos recursos alocados aos contingentes de mariners e “forças especiais” do exército imperial espalhado pelos quatro cantos do mundo; ou ao patriótico exército financeiro nacional que recebe, só do Fed (banco central dos EUA), US$ 80 mil milhões mensais, etc.?

     Terão muita dificuldade para desarmar essa armadilha: no exterior, imobilidade da máquina imperialista; no interior, rebelião social e guerra civil. Resta verificar razões mais profundas (e irreversíveis) do capital que realmente contam no desdobramento deste criativo apodrecimento da ordem burguesa na ponta do sistema.