Quinta-feira, 19.01.17

TRABALHO  PRECÁRIO  E  LUTA  SINDICAL !   (-por  A.B. Guedes, 28/12/2016, Bestrabalho)

     Participei recentemente em Lisboa na animação de uma oficina/atelier sobre precariedade laboral e ação
sindical. A iniciativa foi da BASE-FUT e contou com vários trabalhadores que tiveram experiências de precariedade, alguns dos quais nunca conheceram outro tipo de relação laboral!  O relato das experiências foram extremamente ricas e as conclusões muito interessantes. Saliento em particular um ponto da reflexão que focava a questão de muitos trabalhadores viverem hoje uma espécie de «carrocel laboral» em que entram num emprego precário que dura meses e depois caem no desemprego e após algum tempo voltam a mais um trabalho precário e assim vão passando os anos sem a mínima estabilidade de vida profissional e de rendimentos.  Hoje a precariedade é transversal e ameaça todos os trabalhadores, ou seja, se tu cais no desemprego será muito difícil teres depois mais algum emprego estável!
     Claro que os empresários e os seus ideólogos (neoliberais) defendem as vantagens da precariedade que tem várias vantagens imediatas para os negócios!  Todavia também tem muitas desvantagens em particular para os trabalhadores e suas famílias.  O trabalhador que vive na precariedade laboral tem menos formação,menos auto-estima e menor empenhamento na empresa. Por outro lado nunca pode planificar a prazo a sua vida e constituir uma família com estabilidade em particular se a sociedade tiver uma alta taxa de desemprego.
     Hoje está bem estudada a relação entre precariedade laboral e saúde do trabalhador.  Mais stresse diário, mais exposição ao assédio moral e sexual, melhores condições para a doença, quer física quer psicológica.
    A precariedade e o desemprego são os grandes inimigos dos trabalhadores modernos.
Mas o que podem fazer os sindicatos para combater a precariedade laboral?  Organizar os trabalhadores precários como um grupo específico de trabalhadores que exige uma ação particular.  Dentro de cada sindicato devem existir grupos organizados de trabalhadores precários com ações específicas, com apoio aos delegados sindicais que sejam discriminados e despedidos por serem delegados, com apoio juurídico e psicológico. Uma ação sindical nos locais de trabalho, sendo possível, e no espaço público através de ações simbólicas de informação dos consumidores, denúncia de práticas esclavagistas, etc.  O capital utiliza a precariedade para desvalorizar o trabalho, ter mais lucros e destruir os sindicatos.  É uma guerra declarada cujo objetivo final é a inteira submissão e exploração dos trabalhadores à lógica do capital.  Os trabalhadores precários são um novo e importante ator de resistência e transformação social!  


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Sábado, 17.12.16

---- Plasma, suborno e tráfico de influências    (-por João Mendes, Aventar, 15/12/2016) Lalanda de Castro, até ontem responsável máximo pela Octapharma em Portugal, apresentou a sua demissão na sequência de buscas que tiveram lugar nas instalações da farmacêutica, relacionadas com a investigação sobre o negócio do plasma (componente do sangue, importante para transfusões), esmiuçado pela jornalista Alexandra Borges (TVI), há pouco mais de um ano, na peça que podem ver em cima, cuja visualização é altamente recomendada.

      Depois da detenção, na passada Terça-feira, de Luís Cunha Ribeiro, ex-presidente do INEM e da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, alegadamente subornado por Lalanda de Castro com dois apartamentos de luxo, propriedade de uma sociedade imobiliária do presidente demissionário do Octapharma, dos quais Cunha Ribeiro usufruiu como contrapartida pelo favorecimento da farmacêutica em contratos com o Estado para o fornecimento de plasma sanguíneo, a decisão tomada ontem por Lalanda de Castro levanta ainda mais suspeitas e poderá representar o início do desmoronar de um castelo de cartas com ramificações que o ligam a altas figuras do bloco central: José Sócrates e Miguel Macedo.

     Sócrates, outrora vizinho de Cunha Ribeiro no edifício Heron Castilho, em Lisboa, chegou a ser presidente do conselho consultivo para a América Latina da multinacional suíça, após convite de Lalanda de Castro, a quem terá feito dois “favores”. O primeiro traduziu-se numa espécie de lobby, junto do então reitor do ISCTE, para que a irmã, Helena Lalanda de Castro, conseguisse doutorar-se e tornar-se colaboradora da universidade. O segundo resultou de uma reunião em que o antigo primeiro-ministro terá, alegadamente, intercedido pela irmã de Lalanda de Castro para que esta ocupasse um lugar na direcção do INEM, estando Helena Lalanda de Castro, à data, empregada na ARS de Lisboa e Vale do Tejo. Coincidência das coincidências, as duas entidades que Cunha Ribeiro liderou.

     Já Miguel Macedo, a braços com a justiça por crimes de prevaricação e tráfico de influências, terá ajudado Lalanda de Castro a escapar ao pagamento de 1,8 milhões de euros de IVA, contando para tal com a preciosa ajuda do ex-secretário de Estado das Finanças, Paulo Núncio. Claro que, por vivermos num país onde a imprensa é controlada com mão-de-ferro, as ligações de Miguel Macedo ao antigo presidente da Octapharma em Portugal não estão a ter o mesmo destaque mediático que a relação com José Sócrates. O que não invalida que o ex-ministro de Passos Coelho não passe por Évora um dia destes.

----------- Tem futuro a social-democracia? Como preferência cultural, sim; como movimento, está a perder militantes.   (-I.Wallerstein, R.Naldinho, 15/12/2016, em Aventar)

      "No entanto, quando a economia-mundo entrou na sua longa estagnação a partir dos anos 70, e o mundo entrou no período dominado pela “globalização” neoliberal, os partidos social-democratas começaram a ir mais longe. Puseram de parte a ênfase no Estado de bem-estar para se tornarem nos meros promotores de uma versão mais suave da primazia do mercado. Era este o significado do “new Labour” de Blair. O partido sueco resistiu a esta viragem mais tempo que os outros, mas também acabou por sucumbir.
A consequência disto, no entanto, foi que a social-democracia deixou de ser um "movimento” que conseguia congregar a lealdade e o apoio de grande número de pessoas. Tornou-se uma máquina eleitoral à qual faltava a paixão do passado.”

     Desde que Mário Soares meteu o socialismo na gaveta, numa atitude pragmática, que lhe valeu rasgados elogios de alguns dos seus amigos da finança, estas coisas que agora lemos não tardariam a acontecer.
     Até ao aparecimento de José Sócrates na cena política, tudo isto se fazia de forma mais ou menos encapotada, e a uma escala relativamente pequena. Até porque ainda não estávamos bem na era virtual, em que a internet se transformou num sistema de transporte de dados, sendo utilizado como ferramenta de trabalho à escala mundial.
     Se olharmos para os percursos políticos, e posteriormente, os profissionais, de Gerhard Schröder, Tony Blair, José Sócrates, Durão Barroso, etc, logo perceberemos a razão destas coisas acontecerem.
     Os Partidos Sociais Democratas e Socialistas da Europa venderam a alma ao diabo. Fizeram-no conscientemente. Hoje estão no deserto carpindo mágoas. Em Portugal José Sócrates foi o seu expoente máximo. Com a desvantagem de ter um comportamento ético e político mais do que duvidoso.
     Para gáudio da direita, que apesar de não ter escrúpulos na sua ganância pela renda fácil, vê nisto um filme de terror que lhe trará lucros substanciais em votos!

-------- The Man Behind Football Leaks. (-SPIEGEL Staff, 12/12/2016, em inglês) 

Encontro com o homem que expôs os truques de evasão fiscal e negócios com práticas 'legais-criminosas' no mundo do futebol: jogadores, agentes, presidentes de clubes, ... e offshores).



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Segunda-feira, 30.05.16

    O Prémio Nobel da Medicina Richard J. Roberts denuncia a forma como funcionam as grandes Farmacêuticas (e as multinacionais em geral) dentro do sistema capitalista, preferindo os benefícios económicos (lucros/ dividendos) à Saúde (ao ambiente, ...), e detendo o progresso científico na cura de doenças (e na energia limpa, ...), porque a cura não é tão rentável quanto a cronicidade (dependência).

    Há poucos dias, foi revelado que as grandes empresas Farmacêuticas dos EUA (e da UE, ...) gastam centenas de milhões de dólares por ano em (corrupção/) pagamentos a médicos que promovam os seus medicamentos. Para complementar, reproduzimos esta entrevista com o Prémio Nobel Richard J. Roberts, que diz que os medicamentos que curam não são rentáveis e, portanto, não são desenvolvidos por empresas Farmacêuticas que, em troca, desenvolvem medicamentos codificadores que sejam consumidos de forma serializada.

Isto, diz Roberts, faz também com que alguns medicamentos que poderiam curar uma doença não sejam investigados. E pergunta-se até que ponto é válido e ético que a indústria da Saúde se reja pelos mesmos valores e princípios que o mercado capitalista, que chega a assemelhar-se ao da máfia.

 - A investigação pode ser planeada?

Se eu fosse Ministro da Saúde ou o responsável pela Ciência e Tecnologia, iria procurar pessoas entusiastas com projectos interessantes; dar-lhes-ia dinheiro para que não tivessem de fazer outra coisa que não fosse investigar e deixá-los-ia trabalhar dez anos para que nos pudessem surpreender.

   Parece uma boa política.  Acredita-se que, para ir muito longe, temos de apoiar a pesquisa básica, mas se quisermos resultados mais imediatos e lucrativos, devemos apostar na aplicada …   Muitas vezes as descobertas mais rentáveis foram feitas a partir de perguntas muito básicas. Assim nasceu a gigantesca e bilionária indústria de biotecnologia dos EUA, para a qual eu trabalho.

- Como nasceu a biotecnologia ?

   A biotecnologia surgiu quando pessoas apaixonadas começaram a perguntar-se se poderiam clonar genes e começaram a estudá-los e a tentar purificá-los.

Uma aventura. Sim, mas ninguém esperava ficar rico com essas questões. Foi difícil conseguir financiamento para investigar as respostas, até que Nixon lançou a guerra contra o cancro em 1971.

Foi cientificamente produtivo?

    Permitiu, com uma enorme quantidade de fundos públicos, muita investigação, como a minha, que não trabalha directamente contra o cancro, mas que foi útil para compreender os mecanismos que permitem a vida.

Eu e o Phillip Allen Sharp fomos recompensados pela descoberta de intrões no ADN eucariótico e o mecanismo de gen splicing (manipulação genética).

Essa descoberta ajudou a entender como funciona o ADN e, no entanto, tem apenas uma relação indirecta com o cancro.

- Que modelo de investigação lhe parece mais eficaz, o norte-americano ou o europeu?

   É óbvio que o dos EUA, em que o capital privado é activo, é muito mais eficiente. Tomemos por exemplo o progresso espectacular da indústria informática, em que o dinheiro privado financia a investigação básica e aplicada. Mas quanto à indústria de Saúde… Eu tenho as minhas reservas. (Entendo.)

A investigação sobre a Saúde humana não pode depender apenas da sua rentabilidade. O que é bom para os dividendos das empresas nem sempre é bom para as pessoas.

    Explique.  A indústria farmacêutica quer servir os mercados de capitais … Como qualquer outra indústria. Só que não é qualquer outra indústria: nós estamos a falar sobre a nossa Saúde e as nossas vidas e as dos nossos filhos e as de milhões de seres humanos. Mas se eles são rentáveis investigarão melhor. Se só pensar em lucros, deixa de se preocupar com servir os seres humanos. Por exemplo… Eu verifiquei a forma como, em alguns casos, os investigadores dependentes de fundos privados descobriram medicamentos muito eficazes que teriam acabado completamente com uma doença …

     E porque pararam de investigar?   Porque as empresas Farmacêuticas muitas vezes não estão tão interessadas em curar as pessoas como em sacar-lhes dinheiro e, por isso, a investigação, de repente, é desviada para a descoberta de medicamentos que não curam totalmente, mas que tornam crónica a doença e fazem sentir uma melhoria que desaparece quando se deixa de tomar a medicação. (viciando doentes e fazendo-os clientes dependentes)

    É uma acusação grave. Mas é habitual que as Farmacêuticas estejam interessadas em linhas de investigação não para curar, mas sim para tornar crónicas as doenças com medicamentos codificadores muito mais rentáveis que os que curam de uma vez por todas. E não tem de fazer mais que seguir a análise financeira da indústria farmacêutica para comprovar o que eu digo.

   Há dividendos que matam. É por isso que lhe dizia que a Saúde não pode ser um mercado nem pode ser vista apenas como um meio para ganhar dinheiro. E, por isso, acho que o modelo europeu misto de capitais públicos e privados dificulta esse tipo de abusos.

   Um exemplo de tais abusosDeixou de se investigar antibióticos por serem demasiado eficazes e curarem completamente. Como não se têm desenvolvido novos antibióticos, os microorganismos infecciosos tornaram-se resistentes e hoje a tuberculose, que foi derrotada na minha infância, está a surgir novamente e, no ano passado, matou um milhão de pessoas.

   Não fala sobre o 3º Mundo?  Esse é outro capítulo triste: quase não se investigam as doenças do Terceiro Mundo, porque os medicamentos que as combateriam não seriam rentáveis. Mas eu estou a falar sobre o nosso Primeiro Mundo: o medicamento que cura tudo não é rentável e, portanto, não é investigado.

   --- [Outras práticas das malévolas poderosas transnacionais farmacêuticas, biotecnológicas, petrolíferas, químicas, financeiras, ... são adquirirem os direitos das descobertas/ patentes (e "congelá-las"/ não os publicar nem aplicar em tecnologia/ produtos para o público),   sabotarem (espionagem e guerra industrial/ comercial) ou  adquirirem as empresas I&D/ inovadoras ou concorrentes que lhes poderiam abalar o lucrativo negócio monopolista ou cartelizado, ... ]  

   [ E isto passa-se tanto nas doenças/ medicamentos, como nas sementes/ transgénicos e fertilizantes/ químicos agrícolas, nos motores (que até podem funcionar a água!) e baterias, ... e ainda nas 'avaliações/ratings' de estados e empresas e nos 'papeis' comerciais/ financeiros (depois tóxicos)! ]

   --- Os políticos não intervêm?

  Não tenho ilusões:  no nosso sistema (capitalista neoliberal), os políticos (e os jornalistas, ...) são meros funcionários/avençados dos grandes capitais, que investem o que for preciso para que os seus boys sejam eleitos e, se não forem, compram os eleitos (tornando-os deputados/legisladoresgovernantes fantoches).

  Ao capital só interessa multiplicar-se. Quase todos os políticos, e sei do que falo, dependem descaradamente dessas multinacionais  farmacêuticas (e ...) que financiam as campanhas deles. O resto são palavras… enganadoras.

   ---  Quer este tipo de capitalismo (neoliberal, desregulado, cartelizado, mafioso, ...) que não olha a meios para atingir os seus fins (+ lucros, privilégios e poder para controlar cidadãos e estados) ?!
    É este mesmo tipo de capitalismo que pretende fazer do petróleo, uma arma poderosa ao seu dispor, apesar de ser responsável pelos elevadíssos níveis de poluição e graves riscos que acarreta para a saúde de todos nós, alterações climáticas, e ser o causador do terrorismo internacional. Tem como objectivo controlar a energia ao nível planetário, porque sabe que quem controlar a energia tem o Mundo  na mão.  A ganância não tem limites !  e, por isso, os cidadãos e os Estados têm de intervir !
     Só quando as populações do Mundo acordarem e começarem a ter consciência desse crime horroroso e protestarem publicamente, poderá haver uma inversão na marcha capitalista sem freios!
     Tomemos bem consciência disso !...                       -- Fonte : paradigmatrix
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     As poderosas empresas transnacionais 'Bayer' (gigante farmacêutica, química,...) e 'Monsanto' (gigante dos agro-químicos, sementes e alimentos transgénicos, ...) planeiam fundir-se ... (só falta acertar alguns 'biliões' e benefícios para accionistas e administradores) e, se tal acontecer, haverá uma nova mega super-potência privada ... com mais capital e poder que muitos países Europeus (talvez até mais que a fragilizada União Europeia) ... cujos governantes e cidadãos poderão ser tratados como desprezíveis "servidores de café/bagageiros/cobaias"  sem voz nem poder de decisão.

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     Monsanto, ou a história de como fazer um mundo pior  (-por J.M.Cordeiro, Aventar, 31/5/2016)

     Em causa está a queixa da Monsanto quanto a uma suposta violação de patentes sobre sementes (sim, sementes patenteadas!), devido aos pólenes de campos cultivados com sementes da Monsanto terem contaminado outros campos sem essas sementes (devido ao vento, insectos, etc.).

      Chegámos a um ponto da inversão da argumentação, onde é Monsanto que reclama indemnização por uma suposta violação, quando, na verdade, é quem acaba com os campos contaminados que deveria estar a reclamar. Mas estes agricultores não o podem fazer porque a lei protege a Monsanto. E agora, adicionalmente, ainda vai permitir perseguir quem não use as suas sementes.

      Eis mais uma boa razão para estarmos contra contra o TTIP, pois, com este tratado, não haverá sequer disputa jurídica perante uma situação como esta. Bastará um tribunal arbitral, onde o Estado será, paradoxalmente, minoritário, decidir a favor de empresas, como a Monsanto, que se queixem por a legislação não lhes ser favorável.

----MMas uma entrevista de T.Sousa no ‘Público’ de 30/5/2016 a Ignacio Garcia Bercero, negociador-chefe da C.E. para o TTIP, parece que vamos passar a viver, após a assinatura desse Acordo, que Obama veio apressar recentemente, no melhor dos mundos. ...

----AM:  Outra coisa não seria de esperar de um negociador-chefe, certo? Bercera MENTE com quantos dentes tem na boca. Logo a primeira resposta contém duas mentiras evidentes: os documentos publicados pela Greenpeace vieram SIM confirmar todos os receios que NÃO foram dados a conhecer pela UE, por isso é que foram “leakados”. E o princípio da precaução, de que Bercera diz não abdicar, não aparece uma única vez nos documentos publicados. É preciso um descaramento abismal para mentir desta maneira, passando tudo o que este homem diz ao domínio da pura manipulação. Apoiado visivelmente pela sra. jornalista.



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Sexta-feira, 15.04.16

 



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Quinta-feira, 10.03.16

Respirar fundo… por um momento   (-09/03/2016 por Ana Moreno , Aventar) 

Comissão Europeia adiou a decisão sobre autorização do uso do glifosato

glifosato3 Era de temer o pior, com a Comissão Europeia a querer à viva força fazer aprovar por mais 15 (!) anos o uso do glifosato, essa controversa substância que a Monsanto, entre outras, utilizam nos seus herbicidas (e pesticídas) e que a Agência Internacional de Investigação do Cancro (IARC) da OMS classificou como substância “possível ou provavelmente” cancerígena. A votação estava prevista para ontem, num comité de peritos representantes dos 28 Estados membros da União Europeia, mas acabou por ser adiada porque a maioria qualificada (55% dos Estados membros representando 65% da população da UE) necessária à sua aprovação, não pôde ser atingida.

     No entanto, trata-se apenas de um intervalinho, em que os movimentos europeus de protesto, que recolheram mais de um milhão e meio de assinaturas pela proibição, podem ganhar fôlego e continuar a pressionar. Acontece que a Comissão está decidida a defender os interesses da gigante americana Monsanto, baseando-se num resultado favorável da EFSA, a agência da UE para a segurança alimentar, segundo uma avaliação do Instituto Federal Alemão de Avaliação dos Riscos, saído em Novembro passado. Para a Monsanto estão em jogo milhares de milhões de dólares, pelo que é (quase) de prever, o que vai acontecer na próxima reunião do comité de peritos, a 18 e 19 de Maio, se não for antes. E a pressa é muita, já que a actual autorização na UE terminará no final de Junho deste ano.

       Embora seja importante, não é só o glifosato que está em causa – é o próprio modelo de agricultura convencional que se revela um beco sem saída.

---- Descoberta causa de misteriosa doença fatal: agrotóxicos da Monsanto       

O herbicída Roundup, da Monsanto, foi vinculado à epidemia de uma misteriosa doença renal fatal que apareceu na América Central, no Sri Lanka e na Índia. (-por Jeff Rittermann, Truthout., 18 de Agosto, 2014 , tradução de Maria C. Itokazu)

   Há anos, que cientistas tentam desvendar o mistério de uma epidemia de doença renal crónica que atingiu a América Central, a Índia e o Sri Lanka. A doença ocorre em agricultores pobres que realizam trabalho braçal pesado em climas quentes. Em todas as ocasiões, os trabalhadores tinham sido expostos a herbicídas e metais pesados. A doença é conhecida como CKDu (Doença Renal Crónica de etiologia desconhecida).

   O “u” (de “unknown”, desconhecido) diferencia essa enfermidade de outras doenças renais crónicas cuja causa é conhecida. Poucos profissionais médicos estão cientes da CKDu, apesar das terríveis perdas impostas à saúde dos agricultores pobres, de El Salvador até ao sul da Ásia.

Catharina Wesseling, diretora regional do Programa Saúde, Trabalho e Ambiente (Saltra) na América Central, pioneiro nos estudos iniciais sobre o surto ainda não esclarecido na região, diz o seguinte: “Os nefrologistas e os profissionais de saúde pública dos países ricos não estão familiarizados com o problema ou duvidam inclusive que ele exista”.

     Wesseling está a ser diplomática. Na cúpula da saúde de 2011, na cidade do México, os EUA recusaram uma proposta dos países da América Central que teria listado a CKDu como uma das prioridades para as Américas.   David McQueen, um delegado norte-americano do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, que posteriormente se desligou dessa agência, explicou a posição do seu país. “A ideia era manter o foco nos fatores de risco chave que poderíamos controlar (e as clínicas e farmacêuticas lucrarem!) e nas grandes causas de morte: doença cardíaca, cancro e diabetes. E sentíamos que a posição que assumimos incluía a CKD”.

    Os norte-americanos estavam errados. Os delegados da América Central estavam certos. A CKDu é um novo tipo de doença. Esta afeção dos rins não resulta da diabetes, da hipertensão ou de outros fatores de risco relacionados com a dieta. Diferentemente do que acontece na doença renal ligada à diabetes ou à hipertensão, muitos dos danos da CKDu ocorrem nos túbulos renais, o que sugere uma etiologia tóxica.

    Hoje, a CKDu é a segunda maior causa de mortalidade entre os homens em El Salvador. Esse pequeno e densamente povoado país da América Central tem atualmente a maior taxa de mortalidade por doença renal no mundo. Os vizinhos Honduras e Nicarágua também têm taxas extremamente altas de mortalidade por doença renal. Em El Salvador e Nicarágua, mais homens estão morrendo por CKDu do que por HIV/Sida, diabetes e leucemia juntas. Numa região rural da Nicarágua, tantos homens morreram que a comunidade é chamada “A Ilha das Viúvas“.

    Além da América Central, a Índia e o Sri Lanka foram duramente atingidos pela epidemia. No Sri Lanka, mais de 20 mil pessoas morreram por CKDu nas últimas duas décadas. No estado indiano de Andhra Pradesh, mais de 1.500 pessoas receberam tratamento para a doença desde 2007. Como a diálise e o transplante de rim são (caros e) raros nessas regiões, a maioria dos que sofrem de CKDu irão morrer da doença renal.

    Numa investigação digna do grande Sherlock Holmes, um cientista-detetive do Sri Lanka, dr. Channa Jayasumana, e seus dois colegas, dr. Sarath Gunatilake e dr. Priyantha Senanayake, lançaram uma hipótese unificadora que poderia explicar a origem da doença. Eles argumentaram que o agente agressor deve ter sido introduzido no Sri Lanka nos últimos trinta anos, uma vez que os primeiros casos apareceram em meados da década de 1990.   Essa substância química também devia ser capaz de, em água dura, formar complexos estáveis com os metais e agir como um escudo, impedindo que esses metais sejam metabolizados no fígado.   O composto também precisaria agir como um mensageiro, levando os metais até o rim.

    Sabemos que as mudanças políticas no Sri Lanka no final dos anos 1970 levaram à introdução dos agroquímicos, principalmente no cultivo do arroz. Os pesquisadores procuraram os prováveis suspeitos. Tudo apontava para o glifosato, um herbicida amplamente utilizado no Sri Lanka. Estudos anteriores tinham mostrado que o glifosato liga-se aos metais e o complexo glifosato-metal pode durar por décadas no solo.

    O glifosato não foi originalmente criado para ser usado como herbicida. Patenteado pela Stauffer Chemical Company em 1964, foi introduzido como um agente quelante, porque se liga aos metais com avidez. O glifosato foi usado primeiramente na remoção de depósitos minerais da tubulação das caldeiras e de outros sistemas de água quente.

    É essa propriedade quelante que permite que o glifosato forme complexos com o arsênio, o cádmio e outros metais pesados encontrados nas águas subterrâneas e no solo na América Central, na Índia e no Sri Lanka. O complexo glifosato-metal pesado pode entrar no corpo humano de diversas maneiras: pode ser ingerido, inalado ou absorvido através da pele.   O glifosato age como um cavalo de Troia, permitindo que o metal pesado a ele ligado evite a deteção pelo fígado, uma vez que ocupa os locais de ligação que o fígado normalmente obteria.   O complexo glifosato-metal pesado chega aos túbulos renais, onde a alta acidez permite que o metal se separe do glifosato.   O cádmio ou o arsênio causam então danos aos túbulos renais e a outras partes dos rins, o que ao final resulta em falência renal e, com frequência, em morte.

   Por enquanto, a elegante teoria proposta pelo dr. Jayasumana e seus colegas pode apenas ser considerada geradora de hipóteses. Outros estudos científicos serão necessários para confirmar a hipótese de que a CKDu realmente se deve à toxicidade do glifosato-metal pesado para os túbulos renais. Até agora, esta parece ser a melhor explicação para a epidemia.

    Outra explicação é a de que o estresse por calor pode ser a causa, ou a combinação entre estresse por calor e toxicidade química. A Monsanto, claro, tem defendido o glifosato e contestado a afirmação de que ele tenha qualquer coisa a ver com a origem da CKDu.

Ainda que não exista uma prova conclusiva a respeito da causa exata da CKDu, tanto o Sri Lanka quanto El Salvador invocaram o princípio da precaução. El Salvador baniu o glifosato em setembro de 2013 e atualmente está procurando alternativas mais seguras. O Sri Lanka baniu o glifosato em março deste ano por causa de preocupações a respeito da CKDu.

    O glifosato tem uma história interessante. Depois de seu uso inicial como agente descamador pela Stauffer Chemical, os cientistas da Monsanto descobriram suas qualidades herbicidas. A Monsanto patenteou o glifosato como herbicida na década de 1970 e tem usado a marca “Roundup” desde 1974. A empresa manteve os direitos exclusivos até o ano 2000, quando a patente expirou. Em 2005, os produtos com glifosato da Monsanto estavam registrados em mais de 130 países para uso em mais de cem tipos de cultivo. Em 2013, o glifosato era o herbicida com maior volume de vendas no mundo.   A popularidade o glifosato deve-se, em parte, à percepção de que é extremamente seguro. O site da Monsanto afirma:

O glifosato se liga fortemente à maioria dos tipos de solo e por isso não permanece disponível para absorção pelas raízes das plantas próximas. Funciona pela perturbação de uma enzima vegetal envolvida na produção de aminoácidos que são essenciais para o crescimento da planta. A enzima, EPSP sintase, não está presente em pessoas ou animais, representando baixo risco para a saúde humana nos casos em que o glifosato é usado de acordo com as instruções do rótulo.

    Por causa da reputação do glifosato em termos de segurança e de efetividade, John Franz, que descobriu a sua utilidade como um herbicida, recebeu a Medalha Nacional de Tecnologia em 1987. Franz também recebeu o Prêmio Carothers da Sociedade Americana de Química em 1989, e a Medalha Perkins da Seção Americana da Sociedade da Indústria Química em 1990. Em 2007, foi aceito no Hall da Fama dos Inventores dos EUA pelo seu trabalho com o herbicida. O Roundup foi nomeado um dos “Dez Produtos que Mudaram a Cara da Agricultura“ pela revista Farm Chemicals, em 1994.

    Nem todo a gente concorda com essa percepção a respeito da segurança do glifosato. A primeira cultura de Organismo Geneticamente Modificado (OGM) resistente ao Roundup (soja) foi lançada pela Monsanto em 1996. Nesse mesmo ano, começaram a aparecer as primeiras ervas daninhas resistentes ao glifosato. Os fazendeiros responderam usando herbicidas cada vez mais tóxicos para lidar com as novas superpragas que haviam desenvolvido resistência ao glifosato.

   Além da preocupação a respeito da emergência das superpragas, um estudo com ratos demonstrou que baixos níveis de glifosato induzem perturbações hormonal-dependentes graves nas mamas, no fígado e nos rins. Recentemente, dois grupos de ativistas, Moms Across America (Mães em toda a América) e Thinking Moms Revolution (Revolução das Mães Pensantes), pediram à Agência Americana de Proteção Ambiental (EPA) para pedir um recall do Roundup, citando um grande número de impactos adversos sobre a saúde das crianças, incluindo deficit de crescimento, síndrome do intestino solto, autismo e alergias alimentares.

     O glifosato não é um produto comum. Além de ser um dos herbicidas mais usados no mundo, é também o pilar central do templo da (multinacional americana) Monsanto. A maior parte das sementes da empresa, incluindo soja, milho, canola, alfafa, algodão, beterraba e sorgo, são resistentes ao glifosato. Em 2009, os produtos da linha Roundup (glifosato), incluindo as sementes geneticamente modificadas, representavam cerca de metade da receita anual da Monsanto. Essa dependência em relação aos produtos com glifosato torna a Monsanto extremamente vulnerável à pesquisa que questiona a segurança do herbicida.

    As sementes (OGM) resistentes ao glifosato são desenhadas para permitir que o agricultor sature os seus campos com o herbicida para matar todas as ervas daninhas. A safra resistente ao glifosato pode então ser colhida. Mas se a combinação do glifosato com os metais pesados encontrados na água subterrânea ou no solo destrói os rins do agricultor no processo, o castelo de cartas desmorona. É isso que pode estar acontecendo agora.

   Um confronto sério está tomando corpo em El Salvador. O governo norte-americano tem pressionado El Salvador para que compre sementes geneticamente modificadas da Monsanto ao invés de sementes nativas dos seus próprios produtores. Os EUA têm ameaçado não liberar quase US$ 300 milhões em empréstimos caso El Salvador não compre as sementes da Monsanto. As sementes geneticamente modificadas são mais caras e não foram adaptadas para o clima ou para o solo salvadorenho.   A única “vantagem” das sementes OGM da Monsanto é a sua resistência ao glifosato. Agora que ele se mostrou uma possível, e talvez provável, causa de CKDu, essa “vantagem” já não existe.

     Qual a mensagem dos EUA para El Salvador, exatamente? Talvez a hipótese mais favorável seja a de que os EUA não têm ciência de que o glifosato pode ser a causa da epidemia de doença renal fatal em El Salvador e que o governo "sinceramente acredita" que as sementes OGM vão proporcionar um rendimento melhor (para a M...). Se for assim, uma mistura de ignorância e arrogância está no coração desse tropeço na política externa norte-americana.  Uma explicação menos amigável poderia sugerir que o governo coloca os lucros da Monsanto acima das preocupações acerca da economia, do meio ambiente e da saúde dos salvadorenhos. Essa visão poderia sugerir que uma mistura trágica de ganância, descaso e insensibilidade para com os salvadorenhos está por trás da política americana (e europeia ... e que é manipulada pelas grandes multinacionais !! com seus lóbis, juristas, media e finanças !).      (Sendo que o acordo TTiP quer baixar os padrões de qualidade e segurança, para aumentar os lucros das grandes corporações, é a razão do secretismo e da pressa em aprovar este péssimo acordo EUA-UE-..., tudo em contexto de política económica neoliberal, com 'mercados' desregulados globais e financeirizados.)

     Infelizmente, existem evidências que corroboram a segunda visão.   Os EUA parecem apoiar incondicionalmente a Monsanto, ignorando qualquer questionamento a respeito da segurança dos seus produtos.   Telegramas divulgados pelo WikiLeaks mostram que diplomatas norte-americanos ao redor do mundo estão promovendo as culturas OGM como um imperativo estratégico governamental e comercial. Os telegramas também revelam instruções no sentido de punir quaisquer países estrangeiros que tentem banir as culturas OGM.

     Qualquer que seja a explicação, pressionar El Salvador, ou qualquer país, para que compre sementes OGM da Monsanto é um erro trágico. Não é uma política externa digna dos EUA. Vamos mudar isso. Vamos basear nossa política externa, assim como a doméstica, nos direitos humanos, na vanguarda ambiental, na saúde e na equidade.

   Pós-escrito: Depois que vários artigos a respeito da questão das sementes apareceram na comunicação social, o The New York Times informou que os EUA reverteram sua posição e devem parar de pressionar El Salvador para que compre as sementes da Monsanto... (mas) Até agora, os empréstimos ainda não foram liberados. 



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Domingo, 06.03.16

---- Uma medida pensada com os pés   (-C.B. Oliveira, 2/3/2016, Crónicas do rochedo)

    O governo de Passos Coelho agravou brutalmente os descontos para a ADSE, alegando que o sistema era deficitário e prometendo que voltaria a reduzir essa taxa, se houvesse superavit.
    Neste momento, os funcionários públicos pagam 3,5% do salário para terem direito à ADSE, mas estudos do próprio sistema dizem que uma taxa de 2,1% seria suficiente para manter o equilíbrio do sistema. Logo,  funcionários públicos e pensionistas  estão a ser espoliados, pelo que se  esperava que este governo repusesse a justiça e reduzisse a taxa para um máximo de 2,5%, o que continuaria a garantir um superavit nas receitas da ADSE.
    Estranhamente, nem PS nem os partidos de esquerda que apoiam este governo manifestaram qualquer interesse em repor a justiça.
   Numa decisão contranatura, o governo decidiu alargar a possibilidade de acesso aos filhos dos funcionários públicos, com idade até 30 anos.
    Não se trata de uma bizarria. É, pura e simplesmente, uma estupidez!
   A medida não só vem perverter o sistema, como agravar a distinção entre trabalhadores do Estado e do sector privado, com a agravante de que estes últimos, desde que tenham um pai ou cônjuge funcionário público podem também usufruir do sistema.  E se é aceitável que a ADSE seja extensiva ao cônjuge, já é menos razoável que se aplique a filhos com 30 anos! Não é nada difícil imaginar as vigarices que vão proliferar por aí. (e o descalabro do serviço e do sistema) Mas adiante...
    Os principais beneficiários desta medida vão ser os hospitais privados que, assim, passam a ter mais uma fonte de receita do Estado, graças a mais algumas dezenas de milhares de clientes
    Por outro lado, esta medida cria uma dupla injustiça: actualmente ambos os cônjuges de um casal de funcionários públicos tinham de descontar 3,5% do seu salário  para terem acesso à ADSE. A partir de agora, apenas um precisa de descontar e o outro "apanha boleia".  Ou seja, um casal de funcionários públicos ganha 3,5%   no seu rendimento mensal.
     A outra injustiça resulta de os descontos serem iguais, independentemente do número de beneficiários de um agregado familiar. Ou seja: um funcionário público, solteiro, desconta a mesma percentagem do seu salário que um casal com uma prole numerosa.

        ----- Anfitrite:     Os funcionários públicos têm sido os bodes expiatórios desde há vários anos. Não se esqueçam que eles contribuem para os dois sistemas e que não podem fugir a impostos. Dizem que os funcionários públicos ganham bem, mas esquecem-se que os seus patrões não descontam a sua parte para a ADSE, nem SS, logo ficam muito mais baratos.   Também se esquecem do rico sistema do SAMS (bancários), que tem os melhores serviços e especialistas e antes só tinham um pequeno desconto, nem descontavam para a SS. Para já não falar dos que trabalham para empresas de Seguros, que beneficiam de seguros. Até funcionários de Autarquias, beneficiam de seguros, pois são uma ilha no meio dos públicos.  Curiosamente não é muito fácil encontrar um bom especialista que dê consultas pela ADSE, nem quem faça exames especiais. já os vulgares exames, esses sim, beneficiam os privados. Eu por exemplo nunca tive ninguém que beneficiasse dos meus descontos e nem médico de família tenho. Ainda ontem tive de pagar mais 75€ por uma consulta.
     Esta é mesmo uma medida sem pés nem cabeça. Eles só pretendem acabar com a ADSE, porque assim os que descontam mais acabam por fazer um seguro que fica mais barato. SÓ OS DE BAIXOS RENDIMENTOS FICAM BENEFICIADOS.
     As estatísticas são o que são, e embora a maioria tenha sofrido maiores aumentos este artigo diz alguma coisa:
http://www.publico.pt/economia/noticia/descontos-para-a-adse-aumentaram-mais-de-400-euros-em-quatro-anos-1724352

---- As alterações na ADSE introduzidas pela PAF (PSD/CDS) criaram uma situação cheia de contradições e que, a manterem-se, só pode ter uma consequência: a extinção do "Subsistema" ADSE (público/mutualista dos servidores do Estado/ "funcionários públicos"). Os elementos conflituantes estão identificados pelo autor do "post". A única solução face à situação criada -manutenção do sistema de benefícios e inscrição facultativa- seria transformá-la numa espécie de mutualidade com algumas tonalidades de seguro privado. De qualquer forma, a manter-se a inscrição voluntária, não haverá solução que evite o definhamento financeiro primeiro e depois, inevitavelmente, a desagregação, basta pensar um bocadinho... 

----- ADSE: a esquerda refém do eleitoralismo  (J.Lopes, 3/3/2016, Entre as brumas...)

  Assino por baixo, da primeira à última linha, o texto de Daniel Oliveira no Expresso diário de hoje:
.

-----  ADSE versus seguro de saúde (privados)

 O governo (PSD/CDS) aprovou em Conselho de Ministros, no início deste mês (Jan.2014), algumas alterações à ADSE. Uma das medidas mais criticadas tem sido a proposta de aumento de 2,5% para os 3,5% dos descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e dos polícias.

   A  Deco Proteste analisou as alterações aprovadas e comparou-as com os custos e as coberturas que tem face às ofertas das seguradoras e chegou à conclusão "não tem qualquer vantagem em abdicar da ADSE", acrescentando ainda que "a nível da cobertura, um plano privado de saúde apresenta limitações relacionadas, nomeadamente, com exclusões (por exemplo, hemodialise, quimioterapia, fisioterapia), períodos de carência, franquias, limites reduzidos (por exemplo, estomatologia) entre outros".

   A  DECO  (Associação de Defesa do Consumidor) lembra ainda que o seguro de saúde (privado) tem duração anual pelo que não é garantido que continue a poder usufruir da sua cobertura nos anos posteriores (ou que os seus custos e benefícios se mantenham).

   Por isso mesmo, "os seguros de saúde privados nem deverão ser considerados um produto substituto da ADSE. E, mesmo comparando apenas custos, verificará que ADSE apresenta, em regra, um custo muito inferior aos planos de saúde vendidos no nosso mercado. Por fim, deverá ainda saber que caso renuncie à ADSE não mais poderá voltar a usufruir deste plano", conclui.



Publicado por Xa2 às 13:08 | link do post | comentar | comentários (4)

Sexta-feira, 04.03.16

Os incidentes que têm vindo a ser reportados na Central Nuclear de Almaraz, em território espanhol, (no rio Tejo,) muito próximo da fronteira portuguesa, não tiveram nenhuma gravidade, mas tal facto não é razão para deixar o Governo despreocupado, disse esta manhã na Assembleia da República o ministro do ambiente, Matos Fernandes.

    Durante uma audição conjunta das comissões parlamentares do Ambiente e Economia sobre o Orçamento do Estado para 2016, Matos Fernandes anunciou que o Governo português já diligenciou, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o pedido de obtenção "do máximo de informação possível" sobre o funcionamento dessa central.

    No último mês, depois de notícias de que inspectores do Conselho de Segurança Nuclear espanhol têm alertado para falhas no sistema de arrefecimento de serviços da central nuclear, partidos da oposição e associações ambientalistas transmitiram preocupação com as consequências para Portugal.

     "Temos tido relato do que tem acontecido”, referiu João Matos Fernandes, acrescentando, "sem querer minorar" o caso, que a autoridade espanhola que segue o sector classificou na sua escala de análise com "zero"- "A autoridade espanhola reconhece a existência destes incidentes, mas, numa linguagem simples, nem incidentes são", referiu o governante. "Não tem qualquer tipo de gravidade, mas não é razão para não estarmos preocupados ", disse ainda João Matos Fernandes.  

 ---------(29/11/2014):
     Actual estado de radioactividade no Japão pode mudar o rumo da Humanidade !   
    O Japão é exemplo para o mundo em várias áreas, tanto pela tecnologia como pela educação de seu povo.   Mas também existe um lado negro neste país que foi revelado apenas agora.   Esse vídeo impressionante chocou o mundo e a própria população do país.    (-por Deep Web , 10/11/2014)        http://brdeepweb.com/      https://www.youtube.com/user/DwDeepWeb
   
    O acidente de Fukushima, Japão, (provocado por um terramoto + tsunami) libertou  radioactividade 168x mais !! do que a bomba nuclear de Hiroshima (fim da 2ª Guerra Mundial), e continua... mas o governo (que esconde informação e mente !!) e a empresa  querem os outros reactores da central a funcionar (mal). 
    No acidente de Chernobil (Ucrânia), a central nuclear foi envolvida num "caixão de betão armado" e toda a habitabilidade e actividades proibidas em muitos kilómetros ao redor, sendo que as pessoas da zona que não morreram pouco depois e os seus descendentes ficaram gravemente afectados a nível físico e mental.
    A Alemanha decidiu começar a desmantelar as suas centrais nucleares...


Publicado por Xa2 às 07:52 | link do post | comentar | comentários (2)

Terça-feira, 01.03.16

----- Com IVA a 23% ou não…   somos os primeiros !      (-via Entre as brumas, 1/3/2016)

 (Daqui) mas note-se que não é clara a distinção metodológica entre vinho e álcool (que tb inclui cerveja, aguardente, whisky, vodka, ... ...) e que há aspectos comportamentais importantes.
--( View interactive graph ; View data ; ... da excelente fonte WHO- Org. Mundial de Saúde):
 

----- VINHO , POR QUÊ ?     (- via Couto mixto Galaico-Português, 21/12/2013

Chega o Natal, e como sempre as presas pelos preparativos do jantar, e o sempiterno dilema: O que lhe posso agasalhar? Proponho-vos uma solução: AGASALHAR VINHO.

 Para os não bebedores, o vinho será um amigo fiel, fácil de agradar, muito generoso quando contam com il, deixasse querer e está sempre disposto.

 Para os bebedores, o vinho é ise amigo de longa data que nunca falha, que nos enche de sensações à medida que lidas com il.

 Para todos, o VINHO e um alimento tão antigo que junto com o PÃO já fazia parte da dieta mediterrânea na época do Génesis. Além disso, a ciência em suas pesquisas para obter alimentos saudáveis não faz mais do que confirmar os benefícios que do vinho tínhamos para nossos avós, geração após geração.

    O vinho além de um alimento natural, e um excelente DESENGRASANTE :

  1. - ataca a gordura: dificulta a proliferação das células de gordura.
  2. - limpa a boca: os cientistas confirmam a tradição italiana de combater as infecções das encias com o vinho.
  3. - melhora a irrigação sanguínea do cérebro: reduzindo os riscos de coagulação.
  4. - sensação de prazer: libera endorfinas aumentando a sensação de prazer , semelhante ao que ocorre depois de realizado um esforço físico agradável.
  5. - complemento do exercício: ao acelerar os ritmos de sangue estimula o comportamento físico diminuindo as consequências negativas da vida sedentária.
  6. - ajuda a saborear melhor os outros alimentos: devido as propriedades adstringentes que evita a excessiva sensação de gordura.
  7. - desengrasante na elaboração de refeições: na cocinha e desengrasante por natureza e também transfere as suas propriedades aos alimentos, além de seu aroma.
  8. - dizem que ajuda a reduzir o risco contra o câncer, mas isso são palavras maiores que deixo na consciência de cada um: de qualquer maneira os que já passamos os 40 anos não viria mal tomá-lo por se acaso.
  9. - ajuda controlar o colesterol no sangue: límpaa da gordura.

E, finalmente, o consumidor de vinho geralmente acaba sendo catador de vinho, educando o paladar, fazendo-o mais sensível às nuances do gosto, sendo mais exigente para com o resto dos alimentos, em suma buscasse o requintado.

    E como todo o bom tambén tem um risco, a dependência,..., por isso os que se note que não são capazes de controlar o seu consumo deve pôr-se imediatamente nas mãos de especialistas par evitar o alcoolismo.

 E com respeito aos jovens, mas bem cedo que tarde, acabarão descobrindo as bebidas alcoólicas , então melhor que o façam nas mãos de seus pais, pouco a pouco, que descobrindo por si mesmo , será uma boa maneira de combater a ingestão de álcool nos botelhom, ou pelo menos ser consciente do que estão fazendo. Por favor não se unir alcoólicos com bebedores de vinho, os alcoólicos são doentes dependentes de qualquer coisa que leve álcool.



Publicado por Xa2 às 07:40 | link do post | comentar

Domingo, 21.02.16

----- ASSÉDIO MORAL  AUMENTA EM PORTUGAL- necessária legislação capaz!  (-A.B.Guedes, 1/2/2016, BemEstarNoTrabalho)

 .  .

«A coordenadora do estudo sobre assédio sexual e moral no local de trabalho defendeu hoje que é fundamental haver uma lei específica para estes casos, justificando que isso ajudaria a aplicar a legislação de forma mais célere.   Em declarações à agência Lusa, Anália Torres apontou que "é fundamental que se faça uma lei específica" para tratar os casos de assédio sexual e moral no local de trabalho.    "Na minha perspetiva era muito importante que isto fosse feito porque clarificava e permitia ao aplicador da lei uma aplicação mais célere", defendeu a investigadora.  

     Um estudo nacional revelou que mais de 850 mil pessoas já foram assediadas moralmente no emprego e cerca de 650 mil foram vítimas de assédio sexual, sendo que as mulheres são as principais vítimas e os chefes os principais abusadores.    Os dados resultam do projeto de pesquisa ''Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho em Portugal'', desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG), do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), e da responsabilidade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)...» (-Diário digital em junho de 2015).

    NOTA:   Entretanto os dados recentes da Inspeção do Trabalho (ACT) sobre estes casos são absolutamente ridículos. Efetivamente em 2014 não se registou qualquer pedido no domínio do assédio sexual e foram autuadas 17 infrações relativas a assédio moral.     Em 2015 foram autuadas 14 infrações relativas a assédio moral e recebidas 3 denuncias relativas a assédio sexual.

     Existe assim um enorme silêncio dos trabalhadores portugueses que não têm mecanismos de proteção quando as empresas utilizam o assédio como medida de gestão (para sobre-explorar trabalhadores e) para proceder ao despedimento de um trabalhador!  Ainda recentemente o próprio Inspetor Geral da ACT denunciou esta questão numa reportagem da Antena 1.

   --------      OS EFEITOS DO TRABALHO NA NOSSA SAÚDE ! 

         (Por João Areosa / sociólogo e investigador da Univ. do Minho)

«Os pressupostos que estiveram na origem e na essência do capitalismo, preconizados por Max Weber (2001), são bastante diferentes daqueles que podemos observar na atualidade. Nas palavras de Sennett (2001) houve uma rutura significativa entre o velho capitalismo de classe e o novo capitalismo flexível. As consequências desta transformação foram, no mínimo, aterradoras para algumas formas de interação e convivência contemporâneas, nomeadamente ao nível do trabalho. O lucro tornou-se, cegamente, no único objetivo das empresas (ou pelo menos o principal) e a ideologia utilitarista foi levada ao extremo, tendo em conta que os meios utilizados para atingir esse fim (lucro) são, em certos casos, imoraisVer artigo

--------  « Abutres e desempregados

O mercado de trabalho fecha para para desempregados maiores de 30 e se forem mulheres com filhos nem uma janela fica aberta. Os subsidiados, por vezes, não recebem dentro dos prazos previstos (...).

À volta dos infelizes, vivem empresas de trabalho temporário, muitas das quais recebem as candidaturas. Contactam telefonicamente as pessoas. Não lhes dão informação completa sobre as vagas disponíveis. Insistem na entrevista pessoal. Após a ida dos candidatos, dão-lhes gato por lebre. Afinal não tem o perfil para o posto e propõem-lhes formações a serem pagas pelos interessados.

Confrontados com o facto de não prestarem as devidas informações por telefone, afirmam que é política das empresas, ou seja os carenciados, sobretudo os que nem sequer recebem qualquer subsídio, têm que comparecer à entrevista.

As estatísticas alimentam-se destes iscos, destas falácias, destas vigarices e vigaristas. Desempregados pois e cada vez mais pobres--(-por Aristides Teixeira, www.readmetro.com 1/3/2016).



Publicado por Xa2 às 12:05 | link do post | comentar | comentários (1)

    Deixemos a Constituição em paz       (-por Vital Moreira, 13/2/2016, Causa nossa)

    Tal como sucedeu com a despenalização do aborto e com o casamento das pessoas do mesmo sexo, também agora há quem terce armas constitucionais sobre a chamada     eutanásia   (morte assistida de quem queira pôr fim à vida    por padecer de doença terminal   e estar em grande sofrimento).
     Uns são pela sua inconstitucionalidade, em nome do direito à vida; outros, pelo contrário, entendem que há um direito à eutanásia, em nome do direito a não viver naquelas condições.
     Tal como nos dois casos referidos também agora penso que a Constituição não fornece uma reposta a esta questão, a qual, portanto, permanece dentro da margem de livre decisão do legislador democrático.  
     Por um lado, não me parece que a Constituição proíba a eutanásia (nas condições acima descritas), porque o direito à vida obriga os outros (proibição de homicídio e da pena de morte)   e não o próprio   e não implica uma "obrigação de viver";  há muito tempo que a tentativa de suicídio deixou de ser crime. 
     Por outro lado, mesmo que se possa argumentar a favor de um "direito ao suicídio", já não me parece que se possa retirar diretamente da Constituição um direito à assistência de terceiros para terminar a própria vida.
     Por conseguinte proponho que retiremos a Constituição do debate sobre a eutanásia.   A Constituição não tem de ter resposta para todos os problemas políticos ou sociais, sobretudo quando eles implicam juízos religiosos ou morais.   Deixemos o espaço público debater serenamente a questão e o legislador decidir livremente, quando chegar o momento.
           Um pouco mais de rigor, sff         (-
    Há quem defenda que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa pode vir a "forçar" a sujeição da eutanásia a referendo.   Mas, mesmo que quisesse, não pode fazê-lo.
    Um eventual referendo nessa matéria só poderia ter lugar sob proposta da própria Assembleia da República, antes da votação da lei, não por iniciativa de Belém.    O PR pode obviamente sugerir, pedir, recomendar, instar a realização do referendo.   Porém, depois de eventualmente aprovada uma  lei nesse sentido, só resta ao PR,   além da possibilidade de suscitar a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade,   optar entre promulgá-la ou vetá-la,   sujeitando-se neste caso a ter de a promulgar se ela for depois confirmada na AR.
 
--------- Notas:   
1.   Atente-se também na legislação sobre "testamento vital", "doação de órgãos", ...
2.   Eu valorizo a VIDA, mas vida com dignidade, decência, como Pessoa Humana ... e não como um 'vegetal' ou com sofrimento atroz, sem-esperança em recuperar a saúde com um mínimo de qualidade de vida, ...  quem sentiu ou viu de muito perto essa dolorosa situação em pessoas queridas ... sabe qual a opção que elas gostariam de ter.  (+ Descanse em Paz +)
3. Petição para a Despenalização da Morte Assistida 
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, deputado Eduardo Ferro Rodrigues
     Somos cidadãs e cidadãos de Portugal, unidos na valorização privilegiada do direito à Liberdade. Defendemos, por isso, a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição.
     A Morte Assistida consiste no acto de, em resposta a um pedido do próprio – informado, consciente e reiterado – antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura.
     A Morte Assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento. É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado. Nestas circunstâncias, a Morte Assistida é um acto compassivo e de beneficência.
     A Morte Assistida, nas suas duas modalidades – ser o próprio doente a auto-administrar o fármaco letal (suicídio medicamente assistido) ou ser este administrado por outrem (eutanásia)  é sempre efectuada por médico ou sob a sua orientação e supervisão.
     A Morte Assistida não entra em conflito nem exclui o acesso aos cuidados paliativos e a sua despenalização não significa menor investimento nesse tipo de cuidados. Porém, é uma evidência indesmentível que os cuidados paliativos não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes nem impedem por inteiro a degradação física e psicológica.
     Em Portugal, os direitos individuais no domínio da autodeterminação da pessoa doente têm vindo a ser progressivamente reconhecidos e salvaguardados: o consentimento informado, o direito de aceitação ou recusa de tratamento, a condenação da obstinação terapêutica e as Directivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital).   É, no entanto, necessário, à semelhança de vários países, avançar mais um passo, desta vez em direcção à despenalização e regulamentação da Morte Assistida.
     Um Estado laico deve libertar a lei de normas alicerçadas em fundamentos confessionais. Em contrapartida, deve promover direitos que não obrigam ninguém, mas permitem escolhas pessoais razoáveis. A despenalização da Morte Assistida não a torna obrigatória para ninguém, apenas a disponibiliza como uma escolha legítima.
     A Constituição da República Portuguesa define a vida como direito inviolável, mas não como dever irrenunciável. A criminalização da morte assistida no Código Penal fere os direitos fundamentais relativos às liberdades. 
    O direito à vida faz parte do património ético da Humanidade e, como tal, está consagrado nas leis da República Portuguesa. O direito a morrer em paz e de acordo com os critérios de dignidade que cada um construiu ao longo da sua vida, também tem de o ser.
    É imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias. É urgente despenalizar e regulamentar a Morte Assistida.
    Os signatários dirigem-se à Assembleia da República, órgão legislativo por excelência, ao abrigo da Constituição e da legislação aplicável, exortando os deputados e os grupos parlamentares a discutir e a promover as iniciativas legislativas necessárias à despenalização da Morte Assistida.


Publicado por Xa2 às 10:00 | link do post | comentar | comentários (2)

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