Taxa social única, pensões e (des)concerto social

Daniel Oliveira no Expresso de 30.12.2016 :

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 -------- Salário mínimo, (in)segurança social e aumento da pobreza

  Os  trabalhadores  que  paguem  a  si  próprios     (-por J. Gusmão,

 Parece que a CIP já "admite" (sic) uma subida do salário mínimo para os 505 euros, mas sublinha que estes acréscimos têm de ser "compensados". Os representantes dos patrões querem uma descida da TSU para "compensar" o aumento "principesco".
   Na mesma notícia recorda-se que, já em 2010, o aumento do salário mínimo foi "compensado" com uma redução de um ponto percentual na TSU (taxa social única, na componente dos patrões para a segurança social). A linguagem e raciocínio das nossas elites são todo um programa, que merece ser escrutinado:
   1. Em primeiro lugar, aquilo a que se chama o "aumento do salário mínimo" é, na realidade, menos do que uma actualização. Mesmo que o comparemos a anos de referência mais recentes (2007 ou 2011), os valores em debate não chegam a repor o poder de compra perdido;
    2. Nesse sentido, não se percebe porque é que os patrões hão-de ser compensados pela actualização do salário mínimo, ou mesmo, por um aumento real que acompanhasse o aumento da produtividade, como tanto têm pregado os economistas liberais.
    3. A "compensação" que exige a CIP para "admitir" a menos-do-que-actualização do salário mínimo consiste na mobilização de recursos da segurança social, ou seja, da reforma, para pagar o salário actual.  O trabalhador paga com a sua reforma a actualização do seu salário. Paga a si próprio. O saldo de tudo isto é uma redução real do salário mínimo associada a uma redução nominal da reforma futura.
    4. Esta operação serve ainda dois propósitos políticos:    (a)  antecipa rendimento da reforma futura para o salário actual, (minora a miséria actual aumentando a miséria futura)  e puxa ligeiramente pela procura actual à custa do Sistema de Segurança Social e     (b)  dá mais um contributo activo (com tantos outros) para a descapitalização da segurança social que continuará, claro, a ser atribuída a "factores demográficos".
    Isto sem entrar noutros dossiers como a contratação colectiva ou as horas extra, que governo e patronato já prometeram por em cima da mesa como moeda de troca, sempre no espírito da "compensação":    se os trabalhadores não quiserem continuar a perder (tanto) salário terão de perder direitos.   Se for esta a proposta final, só espero que tenhamos unidade sindical na sua rejeição.          A ver vamos...
------- Anónimos:

-- Vemos, não sem surpresas, alguns vociferarem contra o salário mínimo.     Estes avanços civilizacionais são uma chatice.    Sobretudo se são exactamente os mesmos que justificavam a fuga aos impostos do soares dos santos e a gestão de topo dos banqueiros e coisas afinsOra vamos lá a colocar os pontos nos is.
-- Alguém fala em "produtividade" da forma superficial (e com manha?) a que nos habituou a imprensa fidelizada que repete as atoardas governamentais (que por sua vez replicam os desejos do grande patronato).   É bom lembrar um post de Ricardo Paes Mamede (que devia ser repetido até à exaustão):  http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2013/02/pela-n-esima-vez-produtividade-do.html 
-- Quanto às "apressadas" tiradas sobre a segurança social e o véu nebuloso que cobre as negociatas do neoliberalismo em curso. Ou o silêncio (provavelmente da falta de memória que agora acomete os desbragados troikistas) das transferências dos fundos de pensões e outras jogadas próprias de telenovelas de baixo-nível:  http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2012/STI-Viseu.pdf.

------- Reduzir a TSU dos trabalhadores:  o início de uma reforma  subversiva (-J.Bateira)

Nos anos '50, a Universidade de Chicago ('escola' neoLiberal) participou num programa de ajuda do governo dos EUA visando formar um grupo de economistas de alto nível para ensinarem na Universidade Católica de Santiago (do Chile) e enfrentarem a teoria económica de esquerda, preponderante na América Latina daquele tempo. (...)
       Começaram a defender publicamente o monetarismo e, anos mais tarde, no regime ditatorial de Pinochet, com a ajuda de colegas dos departamentos de economia de grandes universidades americanas, foram elaborando propostas para uma viragem radical na política económica do Chile [incluindo uma reforma das pensões]. (...) O novo sistema eliminou a velha segurança social substituindo-a por contas privadas individuais [descontos para si mesmo]. Quem tinha contribuído para o sistema anterior recebeu ‘títulos de dívida’ do Estado que foram depositados nas contas e rendiam quatro por cento. As receitas do novo sistema foram geridas por fundos de pensões privados. A taxa do desconto para a pensão foi fixada em 10% do salário, adicionada de 3% para um seguro de vida e invalidez. Isto reduziu substancialmente os descontos e aumentou o montante do salário líquido, o que tornou o novo sistema muito popular entre as classes trabalhadoras. ... -(Mitchell Orenstein, 2005)
      Um outro importante revés na campanha de privatização das pensões veio do Chile, aquele muitíssimo simbólico lugar, onde um governo de centro-esquerda da Presidente Michelle Bachelet iniciou em 2006 uma grande reforma do pioneiro sistema privado de pensões. Na introdução ao Relatório da Comissão de Reforma das Pensões, Bachelet anunciou que o sistema privatizado tinha “baixa cobertura ... pouca concorrência e grandes encargos em comissões ... e discriminava as mulheres”, uma incrível confissão para um país cujo sistema de pensões se tinha tornado um modelo internacional. -(Mitchell Orenstein, 2011)


Publicado por Xa2 às 07:34 de 04.01.17 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Competitividade, produtividade, trabalho,... "economês" e neoliberais

------ Até quando?      (-Rui Silva, 7/3/2016, Manifesto74)

     O presidente da (CIP) confederação dos patrões deu uma entrevista ao Diário Económico, jornal que tem uma greve de 24 horas decidida pelos seus trabalhadores para o próximo dia 10 - por motivo de degradação das condições de trabalho e de salários em atraso -, e nela afirmou a dado momento aquela já velhinha ideia, sempre renovada pelo constante uso, de que mais vale trabalho precário do que desemprego. O tema foi aberto e encerrado numa única pergunta e os jornalistas que conduziram a entrevista não sentiram necessidade de perguntar ao patrão dos patrões se a realidade se resume a uma das duas opções apresentadas (trabalho precário ou desemprego). Também não lhes ocorreu perguntar a António Saraiva se trabalhar sem vínculo decente, ou com horários desregulados, com salário reduzido ao osso e sistemas de prémios construídos à medida do empregador, não é uma certa forma de desemprego, na medida em que não estamos verdadeiramente a falar de um emprego.
     Este "novo normal" institucionalizou-se, o que é naturalmente um perigo para a esmagadora maioria daqueles que vivem do seu trabalho, trapezistas sem rede num país em que gente como António Saraiva vai abanando a corda tanto quanto possível, gritando do lado de lá do abismo "antes corda aos ésses do que corda nenhuma". Não existirão outras opções? A precariedade imposta aos trabalhadores não é uma das razões fundamentais para o atraso de Portugal relativamente a outros países da Europa cuja competitividade da sua economia assenta precisamente em premissas inversas àquelas com que António Saraiva se parece conformar?
     A leitura de entrevistas com os patrões deixa-me sempre à beira de um ataque de nervos, muito mais devido às perguntas que ficam por fazer do que às respostas que inevitavelmente surgem (curiosamente ninguém fala da "cassete patronal").
     Por exemplo:    relativamente ao miserável salário mínimo (SMN) praticado no nosso país, e que aproxima Portugal muito mais de países como a República Checa, a Polónia ou a Hungria do que do chamado "pelotão da frente" (o tal que integraríamos após a adesão ao marco-europeu, também conhecida como "euro"), diz Saraiva que "é exequível se tiver em conta ganhos de produtividade, factores de crescimento económico e inflação", acrescentando que "é bom que o valor que vier a ser negociado em sede de concertação para 2017, venha a ser definido com base na leitura conjugada dos três critérios e não por mera vontade política, uma vez que os salários são pagos pelos empresários" - que apresenta como aqueles que "diariamente constroem este País, pagam salários, criam riqueza e emprego" - "e não por decisões políticas".
      Ora, se a questão da produtividade é constantemente colocada em cima da mesa como aspecto fundamental a ter em conta na discussão dos aumentos de salários em geral e do SMN em particular, seria relevante perguntar ao patrão dos patrões se não é verdade que esta depende em larguíssima medida de aspectos de gestão, investimento e organização do trabalho que transcendem completamente a esfera de intervenção dos trabalhadores na empresa.
      Muitos patrões gostam de se apresentar como empresários, empreendedores que sacrificam de forma altruísta o seu tempo e dinheiro para criar riqueza e emprego, mas na verdade continuam a comportar-se como patrões clássicos, muito mais próximos do modelo de relações de trabalho do século XIX do que daquele que em tese afirmam defender para este início de século XXI. Agridem quem trabalha com uma mão e estendem cinicamente a outra, convidando para conversa mole quem se vê forçado a comer o pão que "sabe a merda" num país cada vez mais desigual. Fazem-no fundamentalmente porque nós - trabalhadores - deixamos. Até quando? 

---- Virar a página no debate sobre trabalho e competitividade (I)  (-N.Serra, 2/3/2016, Ladrões de B.)

.   «Os custos do trabalho no conjunto da economia são uma parcela. Estes assuntos não são ciência certa, têm que ver com os valores, com a ideia de sociedade. Se temos um determinado tipo de valores, uma determinada noção de economia, é evidente que a solução de cortar, de obrigar a trabalhar mais, de ser punitivo, faz sentido. Mas não é a minha e julgo que não dá resultados. Eu não conheço estudos que demonstrem que variáveis como esta façam diferença significativa. Mas conheço realidades e até estudos em que se mostra que quando nós desvalorizamos e punimos as pessoas, isso é não só doloroso como ineficaz. Se eu tiver pessoas motivadas, com dignidade e empenhadas, elas aumentam o seu contributo.
...   ...
     O problema de competitividade da economia portuguesa não é um problema de trabalho. Portugal é um dos países da Europa em que mais se trabalha. E se há conceito difícil é com certeza o da competitividade. De saber como é que nós ancoramos factores que nos qualifiquem, que nos aumentem a riqueza e, no limite, que nos aumentem a felicidade.   Quando os economistas quiseram explicar como é que se atinge um determinado crescimento económico, como é que se aumenta a riqueza, usaram os chamados modelos da Economia. E foram buscar as variáveis quantitativas. É de certa forma disso que estamos aqui a falar, de horas de trabalho, de dias de trabalho. Foram buscar as variáveis quantitativas do capital, das tecnologias e as do trabalho. Juntaram as duas coisas para tentar explicar o crescimento e não explicaram nada. Isto é, faltava explicar muita coisa. Essa muita coisa, que está presente no crescimento e na competitividade, são os factores imateriais. É aquilo que na verdade não é medível, que resulta do nosso empenho, das qualificações que temos, da maneira como nos organizamos, das instituições que criamos, dos consensos que estabelecemos. E essa é a grande parte da explicação, tanto do crescimento como da competitividade». -- José Reis (Prós e Contras de 18/1/2016)
       Lembrei-me destas passagens no debate que o Prós e Contras dedicou recentemente à questão dos feriados, dos horários de trabalho e do emprego. É que, qual borboleta à volta de uma lâmpada, a discussão sobre a economia, o crescimento e a competitividade do país continua obcecada com o chamado «factor trabalho», secundarizando o que correspondentemente se pode designar por «factor capital» e ignorando, sobretudo, os tais «factores imateriais» de que fala José Reis, quando assinala o que seria importante começar a discutir.
      Ontem mesmo, nas jornadas promovidas pela AHRESP, o «factor trabalho» esteve uma vez mais em cima da mesa, com o patronato a expressar a sua oposição relativamente a medidas do Programa do Governo em matéria de legislação laboral (para solicitar mais contratos a prazo, mais despedimentos e mais limitações no direito à greve). Como se uma das principais lições dos últimos anos, das contradições e dos limites do projecto de uma «economia do empobrecimento competitivo» para Portugal, assente nos baixos salários, na desregulação e na desqualificação do trabalho, não tivesse sido ainda apreendida.
      Fez bem portanto o ministro Vieira da Silva em questionar, no mesmo evento, se «as formas atípicas de trabalho, o trabalho precário, o trabalho a termo certo ou a prestação de serviços (não) são a resposta», sugerindo que, podendo funcionar no curto prazo, constituem uma «espécie de droga que está a minar as condições de desenvolvimento, de longo prazo, da nossa economia». Isto é, uma economia tão «viciada em contratos precários» que tem dificuldade em pensar-se a si própria, de modo mais amplo, realista e profundo, para lá do famigerado «factor trabalho».
      Mas não é apenas a economia que está viciada em «precariedade». É também o próprio debate sobre o desenvolvimento económico do país que é precário e está viciado numa discussão muito redutora e distorcida. Contaminada, além disso, por várias mistificações e fraudes intelectuais, como a suposta «rigidez» do mercado (e legislação) de trabalho ou a ideia de que havia feriados a mais e se trabalhava pouco.
          Adenda: No mesmo Prós e Contras de 18 de Janeiro, o Presidente da CIP António Saraiva faz uma revelação muito curiosa (minuto 33): a eliminação de feriados constituiu uma contrapartida pela não-redução da TSU (e não a resposta à necessidade de trabalhar mais para crescer ou à existência de demasiados feriados em Portugal).
-----Dislexia (não é bem esse o lado esquerdo)        (-por Alexandre Abreu, 2011/5/30)
     Paulo Pedroso publicou há dias um notável exemplo de como pessoas inteligentes, com inegáveis preocupações sociais e que se reclamam de esquerda conseguem estar completamente erradas em relação ao diagnóstico da situação actual, compactuando na prática com a selvagem ofensiva em curso contra os salários directos e indirectos e, por essa via, contra os trabalhadores e as classes média e populares.
     Afirma Pedroso que “se reduzissemos a um só indicador o problema da degradação da competitividade portuguesa bem poderiamos escolher os custos unitários do trabalho”. Alegadamente, é o facto de terem aumentado demasiado em Portugal nos últimos 15 anos (nomeadamente, mais do que na Alemanha) que explica o declínio da competitividade do nosso país. Conclui que “a esquerda não pode enfiar a cabeça na areia”, o que neste caso significa reconhecer a necessidade de reduzir os custos unitários do trabalho de modo a, ipso facto, aumentar a competitividade. Segue-se uma enumeração de formas possíveis de o fazer, recaindo a sugestão de Pedroso sobre o aumento em meia hora do tempo diário de trabalho, como alternativa à descida da Taxa Social Única (pois esta provocará a descapitalização da Segurança Social). Espero estar a representar fielmente o essencial do argumento, mas os leitores são remetidos para a exposição original aqui.
    Mariana Mortágua já respondeu – e bem – tanto nos comentários ao post como aqui, chamando a atenção para, entre outros, três aspectos fundamentais que a análise de Pedroso não tem em conta:
    1) que a evolução dos custos unitários do trabalho, enquanto agregado, incorpora a inflação, pelo que países com inflação superior tenderão a registar, com tudo o resto igual, um maior crescimento deste indicador (sendo que a evolução real, ou deflaccionada, da remuneração do trabalho em Portugal nos últimos 15 anos foi mais ou menos idêntica à da Alemanha);
    2) que as principais causas da falta de competividade da economia portuguesa são outras (padrão de especialização, adesão a um euro sobrevalorizado, preço da energia, etc.);e
    3) que a própria comparação com a remuneração dos trabalhadores alemães é perversa, pois estes têm sido alvo de uma compressão salarial de grandes proporções, pelo que procurar jogar ao “quem-corta-mais salários” constitui uma desastrosa corrida para o fundo.
      Tudo isto é verdade e, a meu ver, arruma desde logo a discussão. Porém, interessa-me chamar sobretudo a atenção para a premissa de que parte Pedroso (e de que tem em geral partido o debate em Portugal, de forma errada e errónea): que a perda de competitividade do nosso país decorre do aumento dos custos unitários do trabalho. É que, se atentarmos na tabela em baixo (retirada deste texto, que, aliás o próprio Pedroso cita no seu post), verificamos que, tanto nos últimos 15 anos como nos últimos 30, os custos unitários do capital (medidos exactamente da mesma maneira) aumentaram mais do que os custos unitários do trabalho. Aliás, como é visível na tabela, o mesmo se passou em quase todos os países europeus.

(clique na imagem para aumentar)

      Ora, se é assim, então por que é que o problema de competitividade reside na remuneração do trabalho e não na remuneração do capital? (e na organização/ direcção). A única interpretação lícita destes dados é que o aumento da remuneração do capital em Portugal tem prejudicado mais a competividade externa do que a evolução dos salários, pelo que, a bem da justiça social, é sobre o capital que deverão recair principalmente os sacrifícios a fim de aumentar a competitividade. Mais do que o trabalho, é o capital que tem vivido acima das suas possibilidades. Parafraseando Cavaco, é o factor capital que precisa de ajustamento.
     Pedroso e a generalidade dos comentadores parecem acreditar, ou querer fazer-nos acreditar, que os preços são formados através da adição de um mark-up fixo aos custos salariais e que estes seriam a única ou principal variável que influencia os preços. Isso não é verdade. O que está em causa quando falamos da evolução dos custos do trabalho é, em grande medida, a questão da repartição do rendimento nacional entre trabalho e capital – no contexto da qual o capital, como se vê claramente em cima, tem ganho sistematicamente terreno no contexto daquele que é, nunca é demais recordar, o segundo país mais desigual da Europa.
     Quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele. Lamento informar Paulo Pedroso que andar à procura de formas ‘menos más’ de comprimir a parte do trabalho no rendimento nacional não é uma posição de esquerda. Aceitar a premissa que o problema de competitividade português reside na evolução do custo do trabalho não é uma posição de esquerda. E aceitar que a maior parte dos sacrifícios seja imposta, de forma directa ou indirecta, aos trabalhadores e classes populares não é uma posição de esquerda. Ou então, que de uma tal esquerda nos vejamos nós livres. 

----- "Recibos verdes"/ trab. independentes e Segurança Social  (-Lúcia Gomes, 6/3/2016)
 Pagar quando se recebe. Pagar sobre o que se recebe. Eliminar os escalões e as remunerações convencionadas (presumidas). Perdoar as dívidas à Segurança Social (porque imorais e ilegítimas, com juros agiotas). Justiça. Elementar justiça.
      Nos idos de 2009, o PS apresentou uma proposta de Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Sim, é um nome enorme e pouco perceptível, mas em poucas palavras é um Código que rege as contribuições de todos os trabalhadores para a Segurança Social e as respectivas contrapartidas.
       À data, o PCP bateu-se, e foi o único partido que o fez, contra uma série de «capítulos» desse Código que estabeleciam regimes diferenciados e ainda hoje profundamente injustos: agricultores, pescadores, trabalhadores independentes. Apresentou dezenas de propostas, todas chumbadas. E desde então tem vindo a reapresentá-las em cada mandato, na esperança que alguma justiça social se faça com estes trabalhadores, obrigados a contribuir, tenham ou não rendimentos. Mesmo quando é o próprio Estado a impedi-los de trabalhar: como é o caso dos pescadores, em alturas de defeso, é preciso pagar, pagar, pagar. E para quê? A protecção social é praticamente inexistente. As taxas contributivas demasiado altas.
     Mas hoje foco-me apenas nos trabalhadores independentes ou os chamados recibos verdes. Como é que ninguém se lembrou disto antes? O PCP lembrou-se. Reiteradamente.
     E sobre esse Código afirmou, em 2010: Um dos aspectos mais negativos foi a perda da oportunidade de corrigir o regime contributivo dos trabalhadores independentes prestadores de serviços.
     De facto, os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços, por um lado, estão sujeitos ao desconto com base em rendimentos fictícios – as remunerações convencionadas – obrigando-os a descontar para a Segurança Social mesmo que não aufiram qualquer rendimento e permitindo, ao mesmo tempo, que quem aufira rendimentos mais elevados contribua com base em remunerações mais baixas, por outro lado têm direito a uma diminuta protecção social quando descontam grande parte do seu rendimento.
    (...)      E são sobretudo os mais jovens que são penalizados. Toda uma nova geração aufere pelo seu trabalho salários que muitas vezes não chegam sequer aos €1000,00; e, sendo prestadores de serviços, umas vezes têm trabalho e remuneração, outras vezes não, sendo que a contribuição para a Segurança Social é obrigatória, tendo estes trabalhadores remuneração ou não.

      (...)   Assim, o PCP propõe a alteração do Código, eliminando as remunerações convencionadas, garantindo que os trabalhadores independentes que são prestadores de serviços apenas contribuem mensalmente com base no rendimento efectivamente auferido, correspondendo a base contributiva a 70% dos rendimentos obtidos.
     O PCP propõe ainda que, nos casos em que o rendimento relevante seja igual ou inferior ao valor do IAS, o trabalhador pode requerer que lhe seja considerado, como base de incidência, o valor daquele rendimento, com o limite mínimo de 50% do valor do IAS.

     Aqueles milhares de trabalhadores das artes, do design, da arquitectura, jornalismo, tantas outras actividades que viram as suas vidas penhoradas com milhares de euros de dívida à Segurança Social porque têm que pagar, todos os meses, recebam ou não. Aqueles milhares que são enquadrados dois escalões acima (porque no ano anterior receberam mais uns trocos) e a dívida avoluma-se. Aqueles que não podem ser contratados porque se forem o salário que ainda não lhes foi pago já tem ordem de penhora, têm aqui a sua solução, simples, clara, justa:
      Pagam, com a emissão de recibo, apenas sobre o que efectivamente recebem, sendo a base contributiva 70% do recebido (ou seja, contando 30% do rendimento como utilizado em despesas profissionais). E com redução da taxa contributiva e aumento da protecção social (designadamente no desemprego, invalidez, maternidade e paternidade).   Os verdadeiros independentes.   Porque o PCP propôs, num acto de audácia, a criminalização do falso recurso aos recibos verdes e ao trabalho temporário.   E propôs que seja a ACT, através das inspecções, que converta - automaticamente - os falsos recibos verdes em contratos de trabalho e o patrão, se quiser, que recorra ao tribunal, pague as custas e prove que o trabalho não é permanente.     Estas propostas são simples, da mais elementar justiça e estão em cima da mesa. Desde 2009. Agora que já está despertado o interesse, temos, finalmente, a vossa atenção?

----- Na terra dos empreendedores até os gambuzinos são felizes, ricos e bonitos  

(R.Rostrom,6/8/2012, https://omaraofundo.wordpress.com/) [Da ideologia subjacente ao objectivo neoliberal]:

... ... O “empreendedorismo” é muito mais do que uma converseta inofensiva proveniente dos sectores aliados ao patronato. Esconde por trás um programa político de grande violência social, programa que já começou a ser posto em prática (para destruir direitos e condições laborais). Se existe área onde vai ser preciso empreender e inovar é nas formas de luta e resistência.      (ver em comentários -->>)



Publicado por Xa2 às 07:47 de 04.03.16 | link do post | comentar | ver comentários (13) |

Violação da privacidade (vídeo, telefone, net, cartões, ...), dados e direitos das pessoas

Os  invisíveis   (jornalistas precários, freelancers, estagiários e desempregados)

(PS. Luz, Aventar, 3/7/2015)
FullSizeRender (1)  Somos tantos, senhores. Tantos que não contam para as estatísticas, porque não há estatísticas. Na onda deste retrocesso civilizacional que nos apanhou nos últimos anos, há milhares de jornalistas que vivem e trabalham fora de uma Redacção, em regime freelancer, que tantas vezes se mistura com a precariedade. Em casa, na sua esmagadora maioria.

    Uma grande parte chegou a esta condição pela via do desemprego, nos últimos anos, depois de levar aquele “coice de mula” de que falava Óscar Mascarenhas. É a geração dos ’40 que predomina, mas o fenómeno está a ganhar dimensões gigantescas: a maioria dos jovens que agora chega à profissão nunca vai conhecer qualquer vínculo laboral, depois do estágio

   Na quarta-feira, quando este Julho começou, a sede do Sindicato dos Jornalistas encheu-se. Integro há seis meses a nova direcção do SJ. E nunca tinha visto aquela sala assim, com tanta gente, depois da tomada de posse, quando a curiosidade levou tantos ao velho edifício. Gente que não existe, aos olhos da lei laboral. Gente que escreve e fotografa tão bem, tantas vezes melhor do que qualquer um dos que ainda vivem nas Redacções. Gente que se tornou “cara” – como o nosso João Mesquita, até nisto à frente do seu tempo – e por isso dispensável. Ou como David Clifford, que morreu há dias, sozinho, ao lado da máquina fotográfica.

     (Sobre)vivem agora da boa-vontade dos editores, lidam todos os dias com o estigma que os enfraquece aos olhos da sociedade e (até) dos camaradas, lutam todas as horas pela normalidade da vida. 

    Num inquérito que serviu de ponto de partida para a discussão, o Sindicato encontrou respostas preocupantes: quase metade dos que responderam – que serão apenas uma pequena parte dos que existem – aufere o equivalente a menos que o salário mínimo nacional. Daí há-de pagar segurança social e demais impostos.

     Uma semana antes, na mesma sala, o ministro da tutela tinha dito que os jornalistas são “os editores da democracia”. E que democracia será esta, perante um cenário destes, com um jornalismo sem poder e enfraquecido?  (... comprado e ameaçado)

     Da tarde deste primeiro dia do resto das nossas vidas de Julho, guardo os testemunhos duros que ali ficaram. Guardo as palavras de António Marujo, que é só o nosso melhor especialista em assuntos religiosos, e que o Público dispensou; da Vera Galamba, do Samuel Alemão, do Pratas, do Lorvão, do Steven, do João, do Bruno. E deixo-vos, para reflexão, as da Filipa Mendes, jovem estagiária, ainda na idade dos sonhos – como deveriam estar todos os da sua idade, com direito a um futuro – “não conheço nenhum estagiário que tenha ficado a trabalhar, terminado o estágio financiado pelo IEFP”.

O princípio do  fim  da  privacidade  dos portugueses   (-J.Mendes, Aventar, 2/7/2015)

Privacidade. Quando valores mais altos se levantam, o bloco central diz presente e coloca de lado as suas diferenças de fachada, à semelhança daquilo que aconteceu há uns meses quando se juntaram para tentar controlar o trabalho da comunicação social durante as campanhas eleitorais através de uma espécie de visto prévio estilo lápis azul. (censura prévia).     Como se o “ascendente” que têm sobre a imprensa não fosse já suficiente. (precariedade, ameaça, medo, auto-censura e despedimento).  
      Foi ontem levada ao Parlamento uma proposta da maioria para reforçar o poder das secretas portuguesas cuja aprovação, segundo me foi possível apurar (não encontro informação que me esclareça para além da notícia do Expresso Diário de Terça-feira), terá contado com o apoio do PS.    
      A proposta permitirá, entre outras coisas, que os espiões acedam às listas de chamadas de qualquer cidadão (Jorge Silva Carvalho, antigo chefe do SIED que trabalhou para a Ongoing mas que afirma nunca ter disponibilizado informações à empresa, começará a ser julgado dentro de dois meses por aceder ilegalmente à lista de chamadas do jornalista Nuno Simas), dados de comunicações online, informação bancária e dados fiscais, bastando para isso uma aprovação de uma comissão composta por três magistrados do Supremo Tribunal de Justiça. 
      Contudo, a proposta do bloco central é vaga sobre os critérios subjacentes à tal aprovação, não implicando sequer a existência de indícios fortes do investigado ter cometido qualquer crime
      Sobre o último ponto, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) emitiu um parecer que critica violentamente a proposta, afirmando que representa “uma agressão grosseira aos direitos à privacidade e à protecção de dados pessoais e, em consequência, ao direito à liberdade“. Um Patriot Act ao virar da esquina.
     Sejam bem-vindos ao princípio do fim da vossa privacidade e Liberdade.
 
A VIGILÂNCIA DE MASSAS A QUE TODOS SOMOS SUJEITOS, MESMO SEM DAR CONSENTIMENTO
 Julian Assange num momento da sua intervenção    O fundador da WikiLeaks considera que a vigilância em massa realizada pelos serviços de informações destroem os direitos individuais e coletivos e prefiguram um "novo totalitarismo".
      Numa intervenção feita num debate realizado no âmbito do Lisbon & Estoril Meo Film Festival, hoje de manhã no Centro de Congressos do Estoril, Julian Assange dirigiu duras críticas à empresa Google, pela sua pretensão de "saber tudo sobre toda a gente", o que a transformou no "maior serviço de informações do mundo", segundo o fundador da WikiLeaks, e disse estar-se perante um "novo totalitarismo", que resulta das ações de vigilância em massa realizadas pelos serviços de informações, em especial os dos Estados Unidos. 

       Falando por videoconferência, a partir da embaixada do Equador em Londres onde se encontra desde junho de 2012, Assange denunciou o facto de, na atualidade, "todas as pessoas" serem vigiadas, reunindo-se sobre elas e "todos aqueles com quem convivem" dados que, mais tarde ou mais cedo, poderão ser usados.  Esta realidade coloca em causa os "direitos individuais e coletivos" nas sociedades contemporâneas e ninguém consegue, em princípio, escapar a ela, designadamente numa época em que, graças à Internet e aos tipos de interação que esta permite, das redes sociais às transações comerciais, "todas as pessoas acabam por estarem ligadas entre si".  

      Como forma de proteção, Assange considera importante a necessidade de se saber proteger as comunicações feitas entre os indivíduos, através de software específico, e de não ceder à tentação do  MEDO, "que paralisa". Notou ainda que os serviços de informações não são formados "por pessoas apaixonadas" pelo seu trabalho, que neles se cometem erros e podem "ser derrotados".  No debate, intitulado "Reagir contra a violência de massas: abrir o espaço à sociedade", participaram Jacob Appelbaum, perito informático que tem trabalhado com Assange e Edward Snowden, e Jérémie Zimmermann, da associação francesa La Quadrature du Net, que defende a liberdade de circulação de informação e conhecimento na Internet, e os respetivos direitos, liberdades e garantias associados à utilização do espaço virtual.

   Julian Assange denuncia "ocupação militar na Internet"    (-por P.Mourato, 9/3/2014, Lusa/DN)

     O fundador do site Wikileaks, Julian Assange, que permanece refugiado na embaixadada do Equador, em Londres, foi um dos convidados do festival norte-americano SXSW, sobre música, cinema e tecnologia, que decorre em Austin, no Texas, tendo feito a conferência por vídeo.
     No encontro, Assange denunciou o que considera ser uma "ocupação militar" na Internet, por conta de agências de espionagem e de informação, citando a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos.  Para Julian Assange, atualmente vive-se "uma forma de vigilância mais agressiva, nunca antes vista no mundo" e que os jornalistas que escrevem sobre segurança nacional são hoje "um novo tipo de refugiado", obrigados a mudar de país para garantir segurança e alguma liberdade de expressão.   Este ano, no programa debate, além de Julian Assange, são esperadas teleconferências do ex-analista da NSA, Edward Snowden - exilado em Moscovo - e do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, atualmente a viver no Brasil, e que publicou as reportagens com informações reveladas por Edward Snownden, sobre a vigilância norte-americana de comunicações de telefone e Internet.


Publicado por Xa2 às 07:34 de 03.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Há diferentes governantes e partidos, nas grécias e nos portugales

A Grécia !  A Grécia !!   A Grécia !!!   Mas qual Grécia?

Há mais que uma Grécia. (... e há diferentes tipos de governantes, partidos, classes e cidadãos !)

Uma Grécia

O ex-min. da Defesa da Grécia, Akis Tsochatzpoulos, comprou em 2000, 4 submarinos à Alemanha por 2,85 mil milhões de euros.   A Justiça alemã descobriu ter havido corrupção (62 milhões em luvas). Os corruptores alemães foram julgados, condenados e presos.   E havendo corruptores há corrompidos (não é como em Portugal, "nós não somos a Grécia!") e assim ao ex-min da Defesa grego, o corrompido, sucedeu o mesmo.    Aconteceu na Grécia dos governos corruptos, dos governos que privilegiavam o lucro do grande capital financeiro, e para quem o estado social… ora o Estado Social… em primeiro lugar estão os mercados e os grandes negócios depois se sobejar alguma coisa, pois com certeza, o Estado Social.

 Outra Grécia:

 Em 2001 um grupo de organizações, movimentos e pequemos partidos deu origem a um partido um pouco maior que concorreu às eleições e foi tendo estes resultados:

Parlamento

Votos

 %

Assentos

2004

241 539

3.3

6 em 300

2007

361 211

5.0

14 em 300

2009

315 627

4.6

13 em 300

2012 - Maio

1 061 265

16.8

52 em 300

2012 - Junho

1 655 022

26.9

71 em 300

2015

2 246 064

36.3

149 em 300

Dá pelo nome de (Partido/ Coligação) Siryza e tem no seu programa entre outros objectivos:

 «1. Realizar una auditoría sobre la deuda pública. Renegociar su devolución y suspender  los pagos hasta que se haya recuperado la economía y vuelva el crecimiento y el empleo.

2. Exigir a la UE un cambio en el papel del BCE para que financie directamente a los Estados y a los programas de inversión pública.

3. Subir el impuesto de la renta [IRS] al 75% para todos los ingresos por encima del medio millón de euros anuales. [acima dos 42.000€/mês aproximadamente]

4. Cambiar la ley electoral para que la representación parlamentaria sea verdadeiramente proporcional.

5. Subir el impuesto de sociedades para las grandes empresas al menos hasta la media europea.

6. Adoptar un impuesto a las transacciones financieras y también un impuesto especial para los productos de lujo.

7. Prohibir los derivados financieros especulativos, como los swaps y los CDS.

8. Abolir los privilegios fiscales de los que disfruta la iglesia y los armadores de barcos.

9. Combatir el secreto bancario y la evasión de capitales al extranjero.

10. Rebajar drásticamente el gasto militar.

11. Subir el salario mínimo hasta su nivel previo a las recortes (751 euros brutos mensuales).

12. Utilizar los edificios del Gobierno, la banca y la iglesia para alojar a las personas sin hogar.

13. Poner en marcha comedores en los colegios públicos para ofrecer desayuno y almuerzo gratuito a los niños.

14. Ofrecer sanidad pública gratuita para las personas desempleadas, sin hogar o sin ingresos suficientes.

15. Ayudas de hasta el 30% de sus ingresos para las familias que no pueden afrontar sus hipotecas.

16. Subir las prestaciones de desempleo para los parados. Aumentar la protección social para las familias monoparentales, los ancianos, los discapacitados y los hogares sin ingresos.

17. Rebajas fiscales para los productos de primera necesidad.

18. Nacionalización de los bancos.

19. Nacionalizar las antiguas empresas públicas de sectores estratégicos para el crecimiento del país (ferrocarriles, aeropuertos, correos, agua…).

20. Apostar por las energías renovables y por la protección del medio ambiente.

21. Igualdad salarial para hombres y mujeres.

22. Limitar el encadenamiento de contratos temporales y apostar por los contratos indefinidos.

23. Ampliar la protección laboral y salarial de los trabajadores a tiempo parcial.   ....... » Link 

     O governo alemão que atualmente tutela a UE é amigo da 1ª Grécia, acima identificada e com ela não só fez excelentes negócios chorudos como fechou os olhos a todo o tipo de falsificações que permitiram a entrada da Grécia no Euro.   A 1ª Grécia era por sua vez muito amiga da Alemanha e dos seus bancos que lhe ofereciam todo o dinheiro que quisesse para pagarem juros incomportáveia para o  povo grego mas muito apreciados pelos bancos alemães e outros, incluindo portugueses.  

    CONCLUSÃO:   quando  falamos da Grécia, convém saber de que Grécia estamos a falar, se da  Grécia dos  oligarcas  donos dos bancos e dos  grandes consórcios   ou da  Grécia dos  trabalhadores e das  classes  médias.

A (troika) UE, o BCE, o FMI fazem tudo o que podem, e podem muito, para vergar o governo grego, para obrigar o Siryza a deixar de cumprir as suas promessas eleitorais e obrigar as classes menos favorecidas da Grécia a pagar os desmandos dos anteriores governos gregos amigos da Troica, cortes nos salários, nas pensões e tudo o que temos visto por cá. E depois a UE, o BCE e o FMI mandam os seus papagaios da comunicação social apregoar: vejam o Siryza! Vejam o governo grego!! Promete e não cumpre! Populistas e Corruptos. Corruptos como os nossos !  Link com dados eleitorais Wikipédia ;    ( #  Raimundo P. Narciso, PuxaPalavra)



Publicado por Xa2 às 07:43 de 16.06.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Neo-escravatura

Dos  totalitarismos  esclavagistas   (-por S.L. Santos,16.04.15, Defender o q.)

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 Laurence ValèreAnse Cafard  Slave Memorial,   Erwin Jules de Vries

      Seremos todos altos, fortes, saudáveis e "moralmente puros", com inúmeras virtudes públicas (vícios só os privados).    Governo quer proibir tabaco em todos os locais públicos fechados ;   Proibição de qualquer tipo de álcool a menores vai avançar.

     E será "tudo a favor da Nação", todo o esforço e o suor dos nossos rostos brilharão para o esplendor nacional, de olhos postos no chão e humilde chapéu na mão, (jogos e) facebook para distrair e sol para desdeprimir - Portugal no seu melhor.

    Empresas apoiadas pelo Estado pagam 505 €  a engenheiros e professores

 Salário mínimo é o valor que as empresas oferecem a licenciados e mestres. Economistas apelidam estas ofertas de "vergonhosas".

    Um engenheiro mecânico que aceite um trabalho na zona de Anadia vai ganhar 515 euros mensais ilíquidos.  A oferta, publicada no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), insere-se no programa Estímulo Emprego, que financia empresas para contratar desempregados. E se esta oferta para um licenciado em engenharia ainda está dez euros acima do salário mínimo, as vagas para professores do ensino básico, secundário e profissional não vão além dos 505 euros, que é o mínimo para os empresários que querem receber este apoio do estado.

    A existência de ofertas para engenheiros, farmacêuticos e professores onde o salário que se oferece fica abaixo dos 550 euros é criticada por economistas e sindicatos. "Como empregador teria vergonha de contratar um engenheiro por 500 euros", reage António Nogueira Leite, que, no ano passado, conta, tentou contratar 100 mestres em finanças por 3000 euros e não conseguiu todas as pessoas que queria. O economista e professor universitário acredita, no entanto, que "estas ofertas são a tradução do tecido empresarial português que ainda é muito débil".

            Da exaustão como arma política
     Há muitas formas de alienação, umas privadas e auto sustentadas, outras públicas e utilizadas como arma política.  Muitas vezes ambas se confundem e se alimentam.  A religião e o futebol são as mais conhecidas e citadas.  
     Mas uma das mais eficazes é o trabalho insano, os horários desumanos e a exaustão completa dos poucos cidadãos que conseguem trabalho e, por isso, (sofrem calados o assédio, vivem no medo e) deixam de reivindicar qualquer capacidade de protesto. 
     A falta de tempo e de disposição mental para pensar, para ter outra vida que não a que lhe é exigida pelas empresas, individuais ou colectivas, amesquinha, aplana e apaga a criatividade, a vontade e a auto estima, deixando apenas o instinto de sobrevivência e a intolerância absoluta por qualquer movimento que estimule e contenha dinamismo que, por sua vez, aumenta a exaustão
    Não tenhamos dúvidas – a concepção do trabalho e das relações laborais desta maioria que nos (des)governa, em Portugal e na Europa, é aquela que reduz a capacidade crítica e que aumenta a subserviência dos cidadãos.    É toda uma ideologia subjacente à retórica da economia e do moralismo bacoco, ultrapassado e obsceno que nos inunda.


Publicado por Xa2 às 13:26 de 18.04.15 | link do post | comentar |

Direito ao trabalho com qualidade
DIREITO AO TRABALHO (3ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (4ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (5ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (6ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (7ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (8ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (9ª parte)

DIREITO AO TRABALHO (10ª Parte). Reordenamento do Tempo de Trabalho. A última parte deste dossier sobre o direito ao trabalho trata do reordenamento do tempo de trabalho enquanto instrumento de…

 ---- Ler mais em: http://www.revistarubra.org/  



Publicado por Xa2 às 07:44 de 03.12.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Salário mínimo, (in)segurança social e aumento da pobreza

Os  trabalhadores  que  paguem  a  si  próprios     (-por J. Gusmão,

Parece que a CIP já "admite" (sic) uma subida do salário mínimo para os 505 euros, mas sublinha que estes acréscimos têm de ser "compensados". Os representantes dos patrões querem uma descida da TSU para "compensar" o aumento "principesco".
   Na mesma notícia recorda-se que, já em 2010, o aumento do salário mínimo foi "compensado" com uma redução de um ponto percentual na TSU (taxa social única, para a segurança social). A linguagem e raciocínio das nossas elites são todo um programa, que merece ser escrutinado:
   1. Em primeiro lugar, aquilo a que se chama o "aumento do salário mínimo" é, na realidade, menos do que uma actualização. Mesmo que o comparemos a anos de referência mais recentes (2007 ou 2011), os valores em debate não chegam a repor o poder de compra perdido;
    2. Nesse sentido, não se percebe porque é que os patrões hão-de ser compensados pela actualização do salário mínimo, ou mesmo, por um aumento real que acompanhasse o aumento da produtividade, como tanto têm pregado os economistas liberais.
    3. A "compensação" que exige a CIP para "admitir" a menos-do-que-actualização do salário mínimo consiste na mobilização de recursos da segurança social, ou seja, da reforma, para pagar o salário actual.  O trabalhador paga com a sua reforma a actualização do seu salário. Paga a si próprio. O saldo de tudo isto é uma redução real do salário mínimo associada a uma redução nominal da reforma futura.
    4. Esta operação serve ainda dois propósitos políticos:    (a)  antecipa rendimento da reforma futura para o salário actual, (minora a miséria actual aumentando a miséria futura)  e puxa ligeiramente pela procura actual à custa do Sistema de Segurança Social e     (b)  dá mais um contributo activo (com tantos outros) para a descapitalização da segurança social que continuará, claro, a ser atribuída a "factores demográficos".
    Isto sem entrar noutros dossiers como a contratação colectiva ou as horas extra, que governo e patronato já prometeram por em cima da mesa como moeda de troca, sempre no espírito da "compensação":    se os trabalhadores não quiserem continuar a perder (tanto) salário terão de perder direitos.   Se for esta a proposta final, só espero que tenhamos unidade sindical na sua rejeição.          A ver vamos...
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Anónimos:

-- Vemos, não sem surpresas, alguns vociferarem contra o salário mínimo.     Estes avanços civilizacionais são uma chatice.    Sobretudo se são exactamente os mesmos que justificavam a fuga aos impostos do soares dos santos e a gestão de topo dos banqueiros e coisas afinsOra vamos lá a colocar os pontos nos is.
-- Alguém fala em "produtividade" da forma superficial (e com manha?) a que nos habituou a imprensa fidelizada que repete as atoardas governamentais (que por sua vez replicam os desejos do grande patronato).   É bom lembrar um post de Ricardo Paes Mamede (que devia ser repetido até à exaustão):  http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2013/02/pela-n-esima-vez-produtividade-do.html 
-- Quanto às "apressadas" tiradas sobre a segurança social e o véu nebuloso que cobre as negociatas do neoliberalismo em curso. Ou o silêncio (provavelmente da falta de memória que agora acomete os desbragados troikistas) das transferências dos fundos de pensões e outras jogadas próprias de telenovelas de baixo-nível:  http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2012/STI-Viseu.pdf



Publicado por Xa2 às 07:49 de 26.09.14 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

Capitalismo selvagem é baixo salário, desemprego, vida indigna e morte

Defendemos que as pessoas vivam com o mínimo possível?

 Defender que as pessoas vivam com o mínimo possível ?!  

  ....

Low Pay Is Not Ok  (Baixo Salário Não está bem) (-por RevistaRubra.org , 5/11/2013)

    · Através do artigo do economista José Martins, tomámos conhecimento do site do movimento «Low Pay is Not OK». Este movimento tem procurado denunciar as condições dos trabalhadores de fast-food, tais como McDonald’s, Wendy’s, Burger King, Taco Bell, KFC, Pizza Hut, Domino’s e Papa John’s: o salário que os trabalhadores auferem não lhes permite fazer face nem às suas mais básicas despesas, nem às das suas famílias. Ora, o que é que estas empresas de fast-food fazem em alternativa a um aumento de salário? Aconselham os seus trabalhadores a “mendigar” algum tipo de ajuda do governo. Nas palavras deste movimento: “isto significa que cada americano está a pagar uma conta de quase 7 mil milhões através dos seus impostos anuais — enquanto a indústria de fast-food colhe bilhões de dólares em lucros. Isto é revoltante, e tem que parar. Chegou a hora de pagar aos vossos trabalhadores 15 dólares por hora (actualmente esse valor ronda os 7/8 dólares por hora) para que eles possam sobreviver e os cidadãos possam parar de pagar os custos ocultos de salários de miséria.”

    Quem acompanha a política portuguesa notará certamente que esta estratégia não é de todo estranha à nossa realidade. Se, por um lado, o Governo usa o dinheiro entregue pelos trabalhadores à Segurança Social (confiado ao Estado como economia para o futuro) para pagar a reestruturação de várias empresas públicas em vias de privatização (com reformas antecipadas, encaixe de fundo de pensões semi-falidos sem a devida contrapartida) e, por outro, paga ao sector privado uma parte dos salários dos seus trabalhadores, por exemplo, na forma de falsas formações profissionais, ao mesmo tempo, baixa a carga fiscal sobre essas mesmas empresas e, na prática, sobre os seus dividendos. O benefício dos detentores do capital é o real programa do Governo, o coração da sua ideologia!

     Felizmente, há boas notícias vindas do outro lado do Atlântico. Estes trabalhadores de fast-food estão a organizar-se, não só para conseguir um salário melhor, como pelo direito de constituir e pertencer a sindicatos sem sofrer represálias. Assim, no dia 29 de Agosto, os trabalhadores de Atlanta e de mais 49 cidades dos EUA fizeram uma greve e vêm intensificando as suas lutas.

     Deixamos aqui um vídeo disponibilizado pelo site do movimento «Low Pay Is Not OK» . Nele, ouve-se a gravação de uma chamada de um empregado da McDonald’s para uma linha de ajuda criada por essa empresa. Assim, podemos ouvir que tipo de ajuda a McDonald’s oferece aos seus funcionários: que recorram aos programas federais de auxílio social ou, como dizem os fanáticos incongruentes do partido republicano, que “mendiguem uma esmola federal”.  (-Por Renato Guedes e Pedro Bravo )

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         Capitalismo Selvagem  (-por José Martins, 4/11/2013, Rubra.org)

     Os governos das maiores economias do mundo e seus economistas não sabem o que fazer com a pobreza dos seus trabalhadores. Na maior potência econômica do planeta, uma sinistra metástase de pauperização absoluta da população assusta não só os reformadores sociais, que gostariam de reverter a situação com a nobre consciência dos capitalistas, quanto os próprios capitalistas – estes, entretanto, não têm ideia de como poderiam mudar seu tradicional modus operandi de engordar seus lucros sem emagrecer ainda mais seus trabalhadores.

      A economista Catherine Ruetschlin nos informa melhor sobre os sintomas mais recentes dessa doença. “No decorrer dos dois últimos anos, o número de americanos empobrecidos atingiu o nível mais alto de todos os tempos. As taxas de pobreza dispararam durante 2008 e 2009, quando o país entrou na Grande Recessão e o mercado de trabalho se contraiu, levando milhões de trabalhadores a lutar com desemprego persistente ou aceitar trabalhos que oferecem baixos salários e nenhuma segurança.  Mas mesmo quando as firmas recuperaram seu ritmo e ingressaram em novo período de recuperação, a pobreza não diminuiu.  Atualmente, mais de 46 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza nos EUA, incluindo mais de 10 milhões de trabalhadores com emprego integral. Na verdade, de 2010 a 2011, não houve alteração na taxa de pobreza dos EUA, mesmo com o PIB crescendo 3% ao ano. Isso quer dizer que enquanto os negócios estão voltando aos seus lucros anteriores, os benefícios da recuperação não alcançaram os trabalhadores e famílias vivendo na parte de baixo da distribuição da renda, onde o crescimento dos salários poderia tanto melhorar as condições de vida quanto aumentar os gastos dos consumidores.” 1

     Mesmo com uma nova fase de expansão do capital e dos lucros, iniciada no 2º trimestre de 2009, a taxa de pobreza não diminuiu. Mas também não aumentou. Essa atual lentidão no bombeamento da fração ativa do exército industrial de reserva decorre da dinâmica particular dos diferentes ciclos econômicos. Em geral, os movimentos de expansão e de contração do exército de reserva ocorrem na mesma direção das fases de expansão e contração do capital, mas não na mesma proporção. A proporção entre emprego da força de trabalho e produção de capital também é particular a cada ciclo econômico. Depende das necessidades de restauração da taxa média de lucro do ciclo anterior. O peso dessas necessidades (e da pobreza) aumenta progressivamente, à cada recuperação das crises parciais e abertura de novo período de expansão.

     Na fase de expansão que se desenrola atualmente nos EUA, por exemplo, iniciada no primeiro trimestre de 2009, o contingente de desempregados pela crise parcial de 2008/2009 está retornando à produção mais lentamente que nos demais períodos de expansão do pós-guerra. Isso explica, ainda na superfície do fenômeno, porque a taxa de pobreza mais elevada do período pós-guerra mantem-se, ao mesmo tempo, rígida à baixa. E será elevada para níveis inimagináveis com a explosão do próximo período de crise.

      Os pobres pedem socorro  “Uma voz no helpline [telefone de socorro] está dizendo o que o MacDonalds não vai atender: os trabalhadores da rede de fast-food (lanchonete) precisam de ajuda”. Essa é a manchete de uma esclarecedora matéria de Susan Berfield sobre a pobreza absoluta dos trabalhadores na maior empresa de fast-food do mundo.2   E sobre quanto o pagamento abaixo do salário mínimo leva os novos pobres da maior potência econômica mundial a pedir socorro publicamente e entupir as agências de inscrição nos programas de governo de assistência aos assalariados desprovidos de meios de sobrevivência.

     A helpline da McResourse, descoberta por Berfield, foi criada por um grupo de advogados chamado Low Pay Is Not OK [Baixo Salário Não É 'Legal']. Vale a pena entrar no site http://lowpayisnotok.org/mcvideo e ver um pouco da cara da classe trabalhadora nos EUA. A galera da Low Pay Is Not OK oferece aos trabalhadores do MacDonalds orientações de acesso às linhas de assistência públicas, do food stamps (bolsa alimento) até o Medicaid (ajuda médica).

     Quanto menores os salários nas indústrias privadas, maiores as despesas nas contas públicas. Esta correlação fatal é perfeitamente demonstrada, com abundância de dados, por um estudo da economista Sylvia Allegretto e outros, da Universidade da Califórnia, em Berkeley.3   A pesquisa focou na indústria de fast-food do país. Mais da metade (52 por cento) das famílias dos trabalhadores desta indústria está inscrita em um ou mais programas de assistência pública, comparada com 25% da força de trabalho dos EUA como um todo.    Só para essa indústria o governo dos EUA gasta US$ 7 mil milhões por ano com assistências públicas. Os trabalhadores do MacDonalds são socorridos com US$ 1.2 mil milhões deste total. Uma média de US$ 3.9 mil milhões é destinada apenas para dois programas: Medicaid e Programa de Seguro de Saúde para Crianças. O salário médio na indústria de fast-food é de US$ 8.69 por hora, com muitos empregos pagando o salário mínimo oficial (US$ 7.25/hora) ou perto. As pessoas trabalhando em fast-food nos EUA estão na linha de pobreza ou perto dela. Uma em cada cinco famílias com alguém empregado em fast-food tem um rendimento abaixo da linha de pobreza. E 43% delas tem um rendimento de duas vezes a linha de pobreza oficial ou menos.

   Um problema que não é tratado na pesquisa de Allegretto é se a atual linha de pobreza oficial bate com a realidade. Como o governo calcula a linha de pobreza? Com que critérios? Isso tem a ver com a quantidade real de pessoas que não ganha nem o necessário para se reproduzir e sua família.

       Pauperismo oficial Quantos pobres existem nos EUA? Não acredite nos números oficiais. Eles não contabilizam corretamente os trabalhadores que se encontram abaixo da chamada linha de pobreza efetiva, quer dizer, que não dispõem de rendimento que lhes permita adquirir ou alugar no mercado os meios necessários à reprodução de uma família composta de um casal e duas crianças. É com uma velha metodologia, que não é atualizada há cinquenta anos, que ainda se calcula o pauperismo (pobreza) oficial nos EUA e quem, portanto, tem direito àquelas esmolas da burguesia como food stamps (bolsa alimentação), housing assistance (bolsa moradia), Medicaid (assistência médica), dentre outros.

     Portanto, a situação é mais grave do que parece, pois os recursos fiscais a serem aprovadas para essas esmolas sociais seriam ainda maiores se os critérios oficiais da linha de pobreza fossem atualizados. Nos EUA existem muito mais mais pobres do que é noticiado oficialmente. Portanto, tem mais gente (quase o dobro) com direito a procurar as agências do governo para não morrer de fome ou de uma doença qualquer. Segundo o economista John E. Schwarz, da Universidade do Arizona, em artigo publicado nesta semana no jornal The Los Angeles Times, com a velha metodologia, o governo calcula a linha de pobreza atual em torno de US$ 23.500, e não US$ 41.000, caso fosse atualizada. “Pelos padrões utilizados pelo governo, só 15% dos americanos encontram-se abaixo da linha de pobreza. Entretanto, mais de 35% da população tem um emprego que paga menos que o salário mínimo (living wage), ou são desempregados procurando um emprego, e também 10% da população que recebe pouco acima do salário mínimo. A desatualizada linha da pobreza oficial provoca enormes repercussões para os pobres, para os próximos da pobreza, e, na verdade, para toda economia… Muitos americanos concordam com o novo valor a ser ajustado.

     Em 2007, Gallup descobriu que a faixa entre US$ 40.000, e US$ 45.000, é o rendimento anual considerado ‘o menor rendimento que uma família de quatro pessoas precisaria para se manter na sua comunidade’. Baseado em orçamentos e custos de vida do Escritório de Estatísticas do Trabalho dos Estados Unidos (BLS), é preciso cerca de US$ 40.000, anuais, para uma família de dois adultos e duas crianças serem capazes de alugar um minúsculo apartamento com dois dormitórios e dispor de US$ 1,50 por pessoa para a refeição diária, sem contar o custo das outras necessidades.”4 Essa reavaliação de Schwarz da linha de pobreza efetiva, pode-se acrescentar, confirma-se também com os dados publicados pela União de Bancos Suíços (UBS) em seu relatório sobre preços e rendimentos entre setenta e duas cidades e cinquenta países.5

      Armadilha O verdadeiro problema – que se dimensiona melhor com essa reavaliação de Schwarz da verdadeira massa de pobres na ponta dos sistema – é que existe uma perigosa armadilha para a burguesia norte-americana e seu governo. Já venceu neste ano-fiscal, por exemplo, a verba federal que mantinha o food stamps – em vigor desde 2009, auge do último período de crise parcial. Agora a verba corre o risco de não ser renovada na polêmica discussão atual do Orçamento, limite da dívida, etc.. Seria mais fogo na caldeira social.

     Esses programas sociais são o pavor do governo, dos deputados e senadores que aprovam o Orçamento da União. Pode-se imaginar como estes senhores poderiam – só para compensar o inevitável aumento das esmolas destinadas aos contingentes esfomeados da ativa e da reserva do exército industrial – autorizar crescentes cortes dos recursos alocados aos contingentes de mariners e “forças especiais” do exército imperial espalhado pelos quatro cantos do mundo; ou ao patriótico exército financeiro nacional que recebe, só do Fed (banco central dos EUA), US$ 80 mil milhões mensais, etc.?

     Terão muita dificuldade para desarmar essa armadilha: no exterior, imobilidade da máquina imperialista; no interior, rebelião social e guerra civil. Resta verificar razões mais profundas (e irreversíveis) do capital que realmente contam no desdobramento deste criativo apodrecimento da ordem burguesa na ponta do sistema.

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Publicado por Xa2 às 07:41 de 26.11.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Salário mínimo Europeu e banco social

   Um  Banco  Europeu  Independente - ao  Serviço  dos  Cidadãos !

    Afinal há quem perceba que, na gestão e operacionalidade do sistema financeiro que regula a sociedade global, a filosofia empresarial das instituições bancárias pode ter uma vocação efetivamente funcional, legítima mas, ética e respeitadora dos contextos sociais em que se desenvolve... é o caso do Banco TRIODOS... que ainda não abriu delegações no nosso país mas que vale a pena conhecer: AQUI... Um Banco Europeu Independente!... porque:"(...) Não nos devemos ficar pelo protesto. Façamos alguma coisa: banca, ética, sustentabilidade, responsabilidade e rentabilidade social, economia real, transparência e ecologia podem ser termos compatíveis. Banco Triodos.(...)".   

      Do Salário Mínimo Europeu a uma Europa Para Todos, Já!  (-por Ana Paula Fitas, 6/9/2013)

Um salário mínimo europeu é a ideia defendida pelo Primeiro-Ministro francês (LER AQUI)  ... A questão, justa, fundamental, inesperada e extraordinariamente oportuna nos tempos que correm, foi colocada incluindo a formulação que passo a destacar:
 "(...) Quando se paga quatro euros a um trabalhador na agricultura, como nos podemos alinhar? Tem que haver um mínimo de decência, pagar corretamente aos trabalhadores, não há razão para assalariados a duas velocidades", disse. (...)".
    Afinal, talvez a ideia de uma Europa Social não esteja perdida... e é por isso que não podemos baixar os braços!... até que haja, também, um subsídio europeu de desemprego ou até que haja pleno emprego! Um mundo melhor é possível... e se o passado o comprova, o futuro continuará a demonstrá-lo! ...
    Cabe-nos, a cidadãos e políticos, exigir e construir uma sociedade mais justa e um modelo de empregabilidade capaz de garantir a dignidade das condições de vida para todos!... A senda do combate pela ideia universal de uma Humanidade capaz de ultrapassar os condicionalismos que para si própria criou, é um caminho interminável que há que continuar a percorrer, com coragem, tenacidade e convicção, na defesa de modelos de crescimento e desenvolvimento sustentável que, em igualdade de oportunidades, direitos e deveres, podem salvaguardar a Humanidade da barbárie... apesar das crises, dos retrocessos, dos terrores, das ameaças e dos medos... A Liberdade está, realmente, apesar das aparências!, ao nosso alcance... Avancemos, pois !


Publicado por Xa2 às 14:10 de 16.09.13 | link do post | comentar |

Mais Emprego, + Trabalho com Direitos, + Dignidade e Justiça

                                 TRABALHO  COM  DIREITOS !

      "Trabalho com direitos".  É a frase, o cartaz, o clamor que mais frequentemente se lê pelas
paredes e se ouve e lê nos cartazes de qualquer manifestação social. Leu-se e ouviu-se, destacada e gritada, no último 1º Maio e ouviu-se e leu-se, de novo, nas manifestações associadas à greve geral de 27 de Junho. Apesar de assim banalizado por tão repetido, é necessário dar mais atenção social e política a este clamor por "Trabalho com direitos". Com um milhão e meio de desempregados, não surpreende que se clame por "trabalho", por "mais trabalho" (emprego).   O próprio PM o fez, na Assembleia da República.  Mas, por "direitos", com tanto direito, tanta legislação do trabalho que tem sido publicada, pode causar estranheza (re)clamar-se por mais "direitos".
     Todavia, já assim não é se se reconhecer que, pelo menos na última década, apesar de "pacotes" e mais "pacotes" de Direito do Trabalho (DT), tem diminuído, e muito, a garantia de Trabalho com direitos. Invertendo o sentido da evolução do DT, desde há mais de um século, a orientação dessa legislação tem sido a da desregulamentação no sentido da continuada eliminação ou diminuição de direitos e, assim, fragilização dos trabalhadores nas relações de trabalho. Quer no sector privado, quer no sector público. Mas o que interessa sobremaneira destacar é que, perversamente, esta profusão (e confusão…) de legislação laboral está a contribuir para induzir o seu próprio incumprimento.
    De facto, nos locais de trabalho (empresas e administração pública), é crescente a insegurança e o medo. Cá "fora" está o desemprego, com cada vez menor apoio social (quase meio milhão de desempregados não recebe qualquer subsídio de desemprego). Lá "dentro", os baixos salários, a precariedade e, por via da desregulamentação que, objectivamente, toda esta mais recente legislação de trabalho consubstancia, a crescente desprotecção legal. De que são exemplos (há mais) a facilitação dos despedimentos, a redução das respectivas indemnizações e a cobertura legal para maior precarização do trabalho (trabalho a termo, temporário e dito "independente").
     Isso faz com que, na "penumbra" dos locais de trabalho, as pessoas, sentindo-se legalmente desprotegidas, não só não exercitem os seus direitos em matéria de condições de trabalho como nem sequer os reivindiquem perante a entidade empregadora. Ou, mesmo, se inibam de denunciar às autoridades ou tribunais a sua violação, complexificando e dificultando a própria acção inspectiva e judicial.
Esta situação, potenciada pelo escandaloso nível (crescente) de desemprego e pela difícil situação económica das empresas, está a criar um "caldo" para práticas de "gestão" em que a desregulação, o incumprimento da legislação do trabalho (mesmo "flexibilizada") é entendida como instrumento de "competitividade" (ou de sobrevivência empresarial).
     Afinal, da "flexibilização" da legislação do trabalho, apresentada e "concertada" politicamente como meio de "combate ao desemprego", não tem - é desnecessário recordar as estatísticas - resultado mais crescimento e emprego. Tem, isso sim, resultado eliminação ou diminuição de direitos sociais e, acrescendo a outros factores (entre os quais predominam insuficiências de qualificação e ou de ética e ou responsabilidade social das entidades empregadoras), criação de condições para aumento de maior desregulação, falta de cumprimento da lei no domínio das relações e condições de trabalho: salários em atraso ou inferiores aos mínimos legais ou contratuais, não-declaração ou subdeclaração de remunerações à Segurança Social e ao fisco, desregramento da duração e organização dos tempos de trabalho, más condições de segurança e saúde do trabalho, clandestinização ou dissimulação das relações de trabalho (como no caso dos falsos "recibos verdes"), não reconhecimento de direitos associados à parentalidade, à condição de trabalhador estudante, à actividade sindical, etc.. 
      (Para além dos crescentes casos de abuso e assédio, moral, laboral, sexual, físico, ...)
    Mais, esta crescente desregulação laboral não põe apenas em causa a dignidade das pessoas que trabalham e o Estado de Direito. Consubstancia também um problema económico, visto que, como dumping social que de facto é, constitui concorrência empresarial desleal. Mais do que nunca, sem dúvida, dado o escandaloso aumento do desemprego, é pertinente que se clame por "trabalho". Mas, pelo que precede, também por "direitos". Por isso, repete-se, dados os valores humanos, sociais e económicos que lhe estão subjacentes, é importante, é premente, que social e politicamente se dê mais atenção (e acção…) a este clamor por "Trabalho com direitos".
     - por JOÃO FRAGA DE OLIVEIRA, Inspector do trabalho (aposentado), Público 2/7/2013


Publicado por Xa2 às 07:44 de 03.07.13 | link do post | comentar | ver comentários (5) |

Greve : acto de civilização em defesa do bem-estar colectivo

                A Greve dos professores é um acto de civilização   
       Eis o cenário que os nossos professores estão com esta greve a combater.

   Um sistema educativo constituído por trabalhadores precários, caixeiros-viajantes desumanizados, sobrecarregados de burocracia, com parcos descontos para a segurança social, pondo em causa a vida digna dos que já estão reformados.     Professores que ainda tinham direitos, entre os 40 e 60 anos, enviados para um gigante despedimento colectivo ou reformas antecipadas.
   Turmas (de 28 e 30 alunos) atascadas de crianças mal-educadas, seleccionadas para o lixo do «ensino profissional», um eufemismo para saber usar um computador e dizer umas palavras de inglês para uns turistas verem, mantendo a força de trabalho criteriosamente adequada à desordem de um país baseado em baixos salários e exportações. 
   
Não podemos ver nesta greve nada a não ser um acto de civilização, em defesa do bem-estar colectivo.
    Para os historiadores, sociólogos do trabalho, afirmar que a greve prejudica tem o mesmo significado que afirmar que a chuva molha.  Porque a greve, proibida durante tantos anos e conquistada com mortos e feridos, só é greve se prejudicar a produção, neste caso, a formação da força de trabalho.
    Sabemos, e não podemos deixar de lembrar aos que hoje trabalham, que a greve é-o porque pára a produção, mas também porque       pode criar mecanismos de solidariedade,      criar fundos de greve (para suportar vários dias de greve),      democratizar as estruturas de organização dos trabalhadores (plenários de escolas, assembleias abertas, dirigentes com cargos rotativos);      a greve pode também mobilizar outros sectores de trabalhadores à sua volta – foi tudo isto que aconteceu no ano passado em Chicago, nos EUA, naquela que foi a mais importante, e vitoriosa, greve de professores, quando vários bairros de Chicago se mobilizaram, com fundos e acções em defesa dos professores.
    A palavra desemprego hoje carrega este significado – os desempregados pressionam os salários dos que estão empregados para baixo, fazem-nos aceitar piores condições laborais.
    Argumentei no último livro que coordenei, que a estratégia da troika consiste, primordialmente, em reconverter o mercado de trabalho. Como? Transformar todos os trabalhadores do país em trabalhadores precários, isto é, pôr fim ao direito ao trabalho substituído por um estado em que se alterna entre a precariedade e o assistencialismo, os «rendimentos mínimos», quando se fica desempregado.
    Um precário ganha em média menos 37%, se for formado menos 900 euros, se não for formado menos 300 euros.
    Há um número cada vez maior de pessoas eliminadas do mercado de trabalho – num processo de eugenização social da força de trabalho – mas o número dos que voltam ao mercado de trabalho ganhando muito menos aumenta também.    Quer isto dizer que, tendencialmente, quem consegue voltar ao mercado de trabalho volta com um salário inferior.
    Por isso vivemos num país onde há cada vez mais gente desempregada e cada vez mais gente a ganhar o salário mínimo,  salário mínimo que é a palavra mágica que contém em si (quase) tudo – bairros sociais degradados, má educação, brutalidade, violência, (+ crime,) má alimentação, fome, apatia social (, iliteracia, alienação com "pão e circo"/FFF, não participação cívica e política, ... degradação Humana e social).
    Nenhum aluno será prejudicado se esta greve sair vencedora e conseguir o que pode, e está ao seu alcance:
reduzir o horário de trabalho,    empregar mais professores,    estender e melhorar a sua formação nas universidades (ampliar de novo os cursos superiores),    devolver aos cursos de educação uma forte componente científica,    dignificar o trabalho com salários decentes,    acabar com o terror do medo de perder o emprego,    diminuir o número de alunos por turma,    impor o respeito pelos professores, por parte dos alunos e por parte de todos nós como sociedade   – a reboque garantimos a sustentabilidade da segurança social porque com relações laborais protegidas e emprego os descontos para esta aumentam.
    O que impressiona nesta greve não é que ela prejudica os alunos.   É que ela é o derradeiro acto para salvar os alunos, uma geração inteira «queimada» por um Governo que nada tem para lhes oferecer a não ser um salário baixo ou um passaporte para a emigração, para países que, ao contrário dos anos 60, também estão com desemprego
crescente!
    Vivemos abaixo das nossas possibilidades.   Hoje um trabalhador, por força do desenvolvimento tecnológico, é 5,35 vezes mais produtivo do que em 1961, mais de 430% mais produtivo!   Isso significa que produzimos riqueza social suficiente para ter turmas de 10, 15 alunos,    escolas amplas com espaços verdes,   espaços de brincadeira,   funcionários bem pagos e atentos;   professores bem formados em cursos com extensão universitária de 5 ou 7 anos;    aprendizagem de instrumentos musicais, teatro …
    Esta greve aos exames defende a dignidade laboral de quem vê no acto educativo um acto de construção da civilidade, da educação, da candura, do amor a aprender, do respeito pelo outro, da ciência como meio de emancipação humana.   

    (-por Raquel Varela, 2013/6/16)
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       Obrigatório ver :   Professor  SantanaCastilhoBlog   analisa o ano lectivo e a Educação.

http://www.youtube.com/watch?v=mLkIurcPqnQ    e    http://www.youtube.com/watch?v=7TxnzRoCMbM 

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Publicado por Xa2 às 07:51 de 17.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Empreendedorismo ?! Custos, limitações e salários de miséria

                 Ora vamos lá empreender !    (por António Paço)

Ainda no rescaldo do caso Martim-empreendedor-e-defensor-do-salário-mínimo vs. Raquel Varela-o-salário-mínimo-de-485euros-é-um-escândalo, eis mais algumas conclusões sobre empreendedorismo.    Imagine você que tinha uma ideia de empreendedor. Por exemplo: tendo em conta a actual desconfiança nos banqueiros e no Estado, com muita gente (sobretudo depois do exemplo do Chipre) a suspeitar de que os limites para lhe irem ao bolso podem sempre ser ultrapassados, decidia criar uma empresa. Chamemos-lhe Colchão.com. O seu objectivo seria apenas garantir que os depósitos que as pessoas fizessem na sua empresa seriam integralmente devolvidos quando as pessoas quisessem. Comprometia-se a não usar o dinheiro que lhe tivesse sido confiado em nenhuma operação especulativa, a não o fazer navegar para as ilhas Caimão nem a mandá-lo por estrada para o Luxemburgo, nada! Só dinheiro na mão quando os depositantes quisessem. Escolhia um conselho de administração (podia até chamar-lhe board of directors, para o charme) de gente incorruptível e lançava-se no negócio.

Parece uma ideia simples, útil e relativamente fácil. Podíamos até considerar ter descoberto um ‘nicho de mercado’, não?   Não.

     Não é tudo tão simplex. Eis os gastos com que, segundo o negócios.com terá de contar se quiser iniciar uma empresa:

«Se fizermos as contas, e para manter o mínimo de actividade, gastamos pelo menos o valor a pagar a um contabilista, impostos mínimos obrigatórios, deslocações, chamadas telefónicas e impressões de documentos, ou seja, cerca de 5000€ por ano.

     (…) Se é uma empresa que vende produtos, terá de facturar 33.333€ no primeiro ano apenas para equilibrar os custos mínimos de manutenção da actividade (considerou-se uma margem média de 15% para produtos). Como vê não é assim tão pouco. Necessita dessa facturação apenas para cobrir os custos mínimos, sem considerar um ordenado para si, ou mesmo um pequeno escritório.

     (…) Se pretende receber um ordenado por mais pequeno que seja, como por exemplo cerca de 1100€ líquidos mês, já está a sobrecarregar a empresa em mais 23.000€ ano, ou seja que para o caso da prestação de serviços e para uma margem de 100% estaríamos a falar de 28.000€ ano de facturação. No caso dos produtos voltamos a dificultar a operação uma vez que as vendas teriam de subir de 33.333€ para 186.666€, logo no primeiro ano.»

      E as reacções da concorrência (neste caso, banca estabelecida e Estado)? É mais que certo que seria denunciado pelos primeiros e punido pelo segundo se não fosse admitido no círculo restrito dos primeiros. Eis o que diz o DL n.º 298/92, de 31 de Dezembro (sendo a sua mais recente actualização o DL n.º 63-A/2013, de 10/05. No artigo 8.º temos o ‘princípio de exclusividade’: «Só as instituições de crédito podem exercer a atividade de receção, do público, de depósitos ou outros fundos reembolsáveis, para utilização por conta própria», reza a alínea 1. E os incumpridores levam com o art.º 200: «Aquele que exercer actividade que consista em receber do público, por conta própria ou alheia, depósitos ou outros fundos reembolsáveis, sem que para tal exista a necessária autorização, e não se verificando nenhuma das situações previstas no n.º 3 do artigo 8.º, é punido com pena de prisão até 5 anos.»

     Ficou com algumas dúvidas? Pergunte ao Gaspar, que ele está lá para ajudar.

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A Cinderela do Empreendedorismo” – Ricardo A.Pereira interpela o jovem Martim N.  (-por R.Teix.) 

   “Eu já obtive aquela resposta uma vez mas não foi de um miúdo, foi de um Primeiro-Ministro. Foi do Primeiro-Ministro da altura que hoje é Presidente da República. ...“    (…) É possível construir pontes [entre o Martim e a Raquel] desde que os operários que a constroem não ganhem o salário mínimo. Acho eu. Era o mínimo para construir uma ponte entre essas duas pessoas.  ... Tem a verdade na boca da criança, o menino que faz ver à doutora, o bom senso prático a superiorizar-se à teoria académica e tal, tudo o que agrada ali. É uma espécie de Cinderela do empreendedorismo. ...  É como dizer: ‘pá, é como comer uma carcaça de anteontem do que não comer nada’. Agora desde que no final a gente concorde que ter uma alimentação à base de carcaças de anteontem continua a ser miserável, tudo bem. (…)”

 ...  “(…) O que está em causa, parece-me, é o seguinte. O Martim explicou o seu negócio todo, com excepção de um pequeno pormenor que eu acho fundamental. Ele disse: ‘Eu tive a ideia. Comecei a desenhar as roupas. Fui à fábrica. Convencia as miúdas mais giras da minha escola a deixarem-se fotografar com as minhas roupas e pus no facebook.’ Tudo isto está certíssimo, é uma boa ideia de negócio. Há só um pormenor que falta. No empreendedorismo é fundamental, em qualquer negócio que a gente faz, é preciso um investimento inicial. Ele disse ‘as minhas roupas hoje em dia são uma moda na linha de Cascais’.

 Eu acredito que um rapaz que não more na linha de Cascais, basta um quilómetro para o lado, provavelmente não se chama Martim chama-se Zé Manel, que tem a mesma ideia para uma linha muito gira de roupa barata, vai ao banco e tem quinze anos, e diz ‘preciso só um bocadinho de dinheiro para o investimento inicial para esta minha ideia que é espectacular’. E o banco diz: ‘vai-te embora pá’. E ele chega a casa e pede aos pais, que é é o que faz um miúdo de 15 anos quando quer começar um negócio. O que é que se passa. Os pais do Fábio, ou do Zé Manel, ao contrário dos do Martim, não têm dinheiro para lhe poder emprestar para ele começar o negócio. Porquê? Porque trabalham em fábricas de roupa barata e ganham o salário mínimo, (que só dá para SUBviver, muito mal) estás a perceber? O problema é que esta conversa do empreendedorismo é uma actualização daquela conversa do ‘não têm pão comam brioches’ (...e a rainha foi guilhotinada!!), ‘não tens emprego, faz o teu emprego’. Com que dinheiro? Quando se diz, ‘empreendam porque é facílimo’, se calhar é melhor pensar que o empreendedorismo não é bem democrático. Não é acessível a toda a gente.” RAP.



Publicado por Xa2 às 07:43 de 31.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Neoliberais escravocratas e fantoches servis

      Os  novos  negreiros    (-por Sérgio Lavos, Arrastão)

   A notícia de que estão a ser contratados enfermeiros pagos abaixo do salário mínimo apenas surpreende quem não presta muita atenção ao modo como o Governo olha para os trabalhadores. É prática comum do Estado estimular o emprego precário. Somando-se aos trabalhadores a falsos recibos verdes (ainda há pouco tempo foi notícia a dispensa dos serviços de vários prestadores de serviços no Centro de Saúde do Norte do país), há também o hábito de recorrer a empresas de trabalho temporário ou similares, sobretudo desde que as entradas na Função Pública foram congeladas (excepto para os boys do PSD e do CDS).
     Ora, estas empresas são os negreiros do capitalismo. O Estado (e as empresas privadas) pagam um serviço por um determinado valor e o trabalhador apenas recebe uma parte*. Os artistas do costume dirão que é o mercado a funcionar. E têm toda a razão. Neste caso, o mercado funciona explorando a mais valia laboral a um nível ainda mais expressivo, de maneira a que dois agentes lucrem com essa mais valia: o Estado (ou a empresa) e os negreiros. Quando há duas entidades diferentes a lucrar, o trabalhador fica sempre a perder. E também seria interessante saber quanto vai pagar a ARS de Lisboa às empresas prestadoras de serviços - tenho um dedo que me diz que deve ser sensivelmente o mesmo que os enfermeiros recebiam directamente, mas interesses mais altos se levantam, e se existisse jornalismo a sério em Portugal veríamos daqui a algum tempo reveladas as ligações entre os decisores na ARS e os donos destas empresas.
     O Governo é claro que permite e estimula isto, dado que entra no âmbito das "reformas estruturais" que visam transformar Portugal na China da Europa (Paulo Portas, o submarino amarelo desta acabrunhada tristeza, já anda pelo Oriente a colher exemplos deste "empreendedorismo" libertador).      Tudo normal, e muito sinceramente não sei porque há ainda quem se surpreenda por esta habilidade que equipara o trabalho altamente qualificado e essencial dos enfermeiros ao trabalho das empregadas de limpeza (por sua vez também contratadas por empresas que as exploram). Chama-se "corte nas despesas", meus amigos. Habituem-se. O ideal seria mesmo pôr esta gente toda que vive à conta do Estado a trabalhar 18 horas por dia e a pagar para trabalhar. Aí, sim, teríamos acabado com o despesismo que grassa nos organismos públicos da área da Saúde. Ah, admirável mundo novo.


Publicado por Xa2 às 07:41 de 03.07.12 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Salário mínimo - PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS

O Governo decidiu aumentar 10 euros em Janeiro e fazer ao longo do ano duas avaliações com a intenção de chegar aos 500 euros.

Não ficou garantido a chegada aos 500 euros no próximo ano, conforme estipulava o acordo estabelecido entre os parceiros em 2006.

Seriam 33 cêntimos por dia o aumento para cada trabalhador se o acordo dos 500 euros fosse cumprido, conforme está escrito e assinado por este governo.

Alguém acredita verdadeiramente que um empresário português não possa suportar este aumento com um seu trabalhador?

Mas que raio de país é este?



Publicado por [FV] às 13:12 de 22.12.10 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Voluntariado, desemprego e ... dignidade mínima !

VOLUNTARIADO ,CRISE E DESEMPREGO!

Neste fim de semana as televisões, para além da crise e do futebol, falaram muito do voluntariado. Alguns jornais davam como certo que mais de 15 mil pessoas se tinham oferecido para acções de voluntariado e que cerca de 800 instituições sociais desejavam esses voluntários!

No século passado o voluntariado estava quase circunscrito á Igreja Católica e a algumas tias que não tinham que fazer! Falar em voluntariado era algo anacrónico e as classes altas e burguesas fugiam a sete pés de tal actividade!
Hoje, porém, tornou-se moda fazer voluntariado social e ambiental. Algum voluntariado aparece patrocinado por multinacionais e pela banca e as classes ricas, nomeadamente altos quadros de grandes empresas, dedicam-se com inestimável afinco a acções de voluntariado dirigido aos «mais carenciados», aos sem abrigo, crianças, deficientes, enfim a todo um caudal humano que cresce a olhos vistos com a crise provocada pela finança!

Para além de ser moda (chic) o voluntariado é uma terapia e previne as depressões ou pelo menos pode minorá-las, com origem particularmente nas condições em que é exercido o trabalho, a profissão. Muitas das frustrações que as classes médias enfrentam podem ser minoradas com esta busca de reconhecimento e satisfação no voluntariado!

Muito deste voluntariado faz aquilo que deveria ser feito por outros (trabalhadores), nomeadamente por pessoas que não têm emprego e pelos actores dos processos. O voluntariado acrítico serve perfeitamente o sistema e aumenta a crise. É necessário aprofundar esta onda de voluntariado e ter em atenção os seus objectivos.
O voluntariado deve intervir de forma crítica visando fundamentalmente humanizar. Mesmo atacando situações de emergência, deve proporcionar as saídas da pobreza e da opressão e não substituir possíveis empregos ou lavar a cara de empresas que frequentemente adoptaram técnicas de gestão arrasadoras dos empregados!
Mais ainda, existem acções de voluntariado em empresas que visam a manipulação dos seus trabalhadores e a criação de um falso clima de coesão, erradicando assim qualquer clima de reivindicação e de autonomia!
Estas estratégias levadas a cabo por gestores experientes são absorvidas com muita facilidade pelos jovens trabalhadores que têm frequentemente uma visão ingénua das relações de trabalho!
SALÁRIO MÍNIMO...DIGNIDADE MÍNIMA!

O debate que se trava no Conselho de Concertação Social sobre o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros é um dos sinais mais chocantes das desigualdades sociais em Portugal e da miséria moral a que chegou o nosso País!
Será que um aumento de oitenta cêntimos por dia a um trabalhador vai criar assim tantos problemas ás empresas como dizem as associações patronais?

Será que uma empresa que não é capaz de tomar esta medida tem alguma viabilidade e futuro?
Como é possível travar o aumento do salário mínimo sem reparar para o aumento da actividade dos bancos alimentares contra a fome? Vamos passar a um país de pobres e dependentes da caridade? Como se devem sentir mal os Capitães de Abril ao olhar para este país!
Há crianças com fome e a pobreza ataca uma larga percentagem de trabalhadores de baixos salários.

É aí que se deve atacar a pobreza. E não me venham com a criação de riqueza pois esta existe em grande escala nomeadamente no nosso País. Ainda hoje se noticiava que a venda de carros da marca Porsche aumentou 60% em Portugal. Cada uma unidade destes carros é vendida acima de 100 mil euros!! Não ver com os olhos abertos é a pior cegueira que existe! Esta cegueira está a atacar Portugal e Europa. Todavia, esta cegueira pode levar-nos a todos ao desastre!


Publicado por Xa2 às 13:07 de 07.12.10 | link do post | comentar | ver comentários (15) |

25 Euros de pobreza

O presidente da CIP entende que empresas continuam a precisar de apoios, pelo menos até 2011. Sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 25 euros, Francisco Van Zeller defendeu que, em 2010, esta retribuição não deve ser aumentada porque as empresas correm o risco de fechar.

É assim mesmo, o estado que continue a apoiar as empresas com o dinheiro dos nossos impostos que eles não podem dar uns miseráveis 25 euros (80 cêntimos por dia) a quem vive com 450 euros de ordenado mínimo. Se não podem então algo está errado porque eu não vejo faltar dinheiro para pagar dezenas ou centenas de milhares de euros aos administradores e gestores. Quando ouvimos que políticos trabalham para dezenas de empresas, (lembro-me do Nobre Guedes que para ser Ministro do Ambiente teve de abdicar de 30 cargos em empresas), e onde só devem ir quando o rei faz anos e recebem milhares de euros não podemos deixar de nos revoltar. Vão todos à merda e quem trabalha acorde e lute pelos seus direitos. Já basta desta pouca-vergonha. [wehavekaosinthegarden]



Publicado por JL às 19:53 de 31.10.09 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O país dele

Não faço ideia de quanto ganhará por mês o sr. Francisco Van Zeller, presidente da CIP. Mas suponho que ganhará um pouco mais de 450 euros (pelo menos o fato com que apareceu na RR deverá ter custado o dobro disso). E suponho isso porque o sr. Van Zeller quer agora voltar atrás com o que acordou na Concertação Social e impedir que o salário mínimo nacional aumente, como previsto, 25 euros este ano.

Argumenta o patrão dos patrões que a inflação não subiu e, assim sendo, quem recebe salário mínimo… ganhou, o que é um escândalo. Os patrões estão muito tristes por a inflação não ter, como de costume, subido, rapando os salários, valorizando-lhes os "stocks", diminuindo-lhes o que pagam em juros e rendas e multiplicando-lhes os lucros. E pretendem ser "indemnizados" pelos trabalhadores pelo facto de todos aqueles que mandaram para o desemprego terem deixado de consumir-lhes o que produzem. É um bom e sólido argumento. Quanto menos o sr. Van Zeller pagar a quem trabalha, maiores serão os seus lucros e, logo, mais próspero será o país do sr. Van Zeller. O país dos outros? Esse não é problema seu.

[Jornal de Notícias, Manuel António Pina]



Publicado por JL às 00:05 de 20.10.09 | link do post | comentar |

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