LUMINÁRIA

Os analistas da direita chamam a nossa atenção para a ameaça de sanções a Portugal e a possibilidade de isso vir a gerar desconfiança nos mercados, o que fará subir as taxas de juro que o Tesouro terá de pagar por novas emissões de dívida. Partem do pressuposto de que a decisão de compra e venda das obrigações de Portugal depende da confiança que a nossa economia e o nosso governo inspiram. No actual contexto, nada de mais errado.

Se a desconfiança fosse o factor determinante, as taxas nunca teriam baixado desde 2012 pela simples razão de que um governo endividado em moeda de que não é soberano, amarrado num colete de forças jurídico que fez dele um protectorado sem política económica, não tem qualquer possibilidade de pagar uma dívida insustentável. Por muita austeridade que aplique, como o próprio Fundo Monetário admite. De facto, só a política monetária do BCE, ameaçando comprar tudo no mercado secundário ou, desde há algum tempo com o Quantitative Easing, comprando um montante fixo mensal, têm mantido as taxas de juro num estado de acalmia.

Porém, a resistência do Governo às aplicação de medidas de austeridade adicionais (leia-se: recusa da total submissão) suscitou a raiva dos falcões do Eurogrupo, da CE e do BCE. Isso foi motivo bastante para, invocando a necessária "prudência" (a mesma que teve de adoptar com a Grécia), desde Março o BCE ter passado a comprar dívida pública portuguesa em quantidades muito abaixo do nível a que vinha fazendo ("travagem a fundo", regozija-se o Observador). É esta dinâmica que António Costa e os seus aliados não podem contrariar, por muito que protestem.

Portanto, mais dia menos dia, o PS e o BE terão de fazer a escolha que até hoje têm evitado sequer enunciar: submetemo-nos de vez, ou acabamos com o protectorado?

E não me venham dizer que o povo não está preparado porque essa foi a desculpa de Tsipras e será sempre a de todos os que se recusam a prepará-lo para enfrentar a realidade. A preparação já devia estar a ser feita, enunciando com rigor a escolha que vem a caminho. A quem interessa a voz grossa dos que apoiam o governo, mas evitam falar com clareza do que aí vem? A quem interessa o discurso da indignação do BE, exigindo um referendo ao Tratado Orçamental, dessa forma legitimando a entrega da soberania que a formulação da pergunta, sob a forma de referendo, por si só significa?

----- Por que andamos a ser ameaçados com sanções (R.P.Mamede, 13/7/2016, Ladrões de B.)

É o que procuro explicar neste vídeo em menos de cinco minutos (numa parceria com o Nuno Fonseca).

   “Portugal está sob a ameaça de sanções por parte das lideranças europeias. O motivo apresentado foi o incumprimento das metas orçamentais no período de 2013 a 2015. Na verdade, estas ameaças são acima de tudo uma forma de chantagem, cujo objectivo não podemos ignorar: trata-se de fazer regressar a Portugal a estratégia da austeridade.
    Depois de cinco anos de degradação social, as lideranças europeias entendem que Portugal precisa de prosseguir com a redução dos direitos sociais e laborais, ameaçando com a possibilidade de sanções financeiras caso isso não se verifique.
     Qual o sentido disto tudo?
     Os que defendem a aplicação de sanções dizem que para o euro funcionar têm de existir regras, e que essas regras têm de ser cumpridas.
     Mas há duas perguntas que temos de fazer:
• quais são os impactos da aplicação dessas regras?
• e quem beneficia com elas?
     Segundo as regras em vigor, quando um país é atingido por um choque económico significativo, sejam quais forem as razões desse choque, não lhe resta outra alternativa senão agravar a recessão, aumentando o desemprego, a emigração e a destruição das capacidades produtivas – como sabemos por experiência própria.
    As regras em vigor também obrigam as economias a ser mais flexíveis, ou seja, a facilitar os despedimentos e a reduzir os direitos sociais. Dizem os defensores desta lógica que o euro só é viável se as economias forem flexíveis. Dizem também que se essa flexibilidade existir, todos os países beneficiarão com a integração económica e monetária.
   Esta lógica, porém, ignora um facto básico: os países da União Europeia têm estruturas produtivas profundamente distintas e níveis de desenvolvimento muito desiguais. Não é por se tornarem ainda mais flexíveis, ou por adoptarem políticas orçamentais rigorosas, que as economias mais frágeis vão conseguir lidar com aquelas diferenças, sem terem de sujeitar as suas populações a um sofrimento prolongado.   (...)

----- Do divórcio europeu e da desunião da Europa (N.Serra, 13/7/2016, Ladrões de B.)

(...) a confiança na Comissão Europeia cai 26 pontos percentuais em apenas doze anos, entrando no negativo a partir de 2013.

No divórcio crescente com os povos europeus, o ponto de rutura é indisfarçável: 2010, o ano em que as «instituições» escolhem a austeridade moralista e punitiva como resposta à crise do euro, quando esta começa por se manifestar na Grécia. Se dúvidas restassem, o tempo encarregar-se-ia de as dissipar: cinco anos depois, os sacrifícios redentores da «austeridade expansionista» (corte de salários e pensões, desregulação do mercado de trabalho, desmantelamento de serviços públicos, política de privatizações, etc.) falharam em toda a linha. (...)

------ Do Brexit ao Italexit? (J.Rodrigues, 13/7/2016, Ladrões de B.)

(...) Hoje à tarde participo, com Isabel Moreira e Álvaro Vasconcelos, num debate sobre o Brexit: andarei algures entre a repetição dos agradecimentos ao povo britânico e, como isto anda tudo ligado, a próxima crise, a da banca italiana, a enésima ilustração da inanidade, na melhor das hipóteses, da integração realmente existente: segundo a insuspeita The Economist, só será possível fazer aí alguma coisa de jeito, em matéria de capitalização bancária com dinheiros públicos, claro, suspendendo as regras da aberrante união bancária, o que diz tudo sobre tudo que importa nesta economia política.

E talvez nem assim, direi eu: é que, cá como lá, não há banca que sobreviva a uma economia estagnada há duas décadas, que sobreviva ao crédito malparado que aí já atinge 18% do total, que sobreviva ao Euro. A banca acaba também por pagar, ironia, a austeridade inscrita num Euro que apoiou. (...)

----- A UE já é um cadáver (J.Bateira, 8/7/2016, Ladrões de B.)

"Confrontados com o "Brexit" e outras provas do afastamento dos cidadãos do projecto europeu, exige-se um sobressalto, abandono da austeridade ultra-liberal, um caminho refundador para a União.

Em vez disso, o Conselho E. mostra-se em negação da realidade: parece que já não há deveres de asilo,nem direitos humanos, nem sequer refugiados - evaporaram-se graças à negociata com a Turquia, replicada com regimes opressores africanos. O foco nas Conclusões deste Conselho está em retorno de migrantes e controlo de fronteiras.

O Conselho deixa, assim, a extrema-direita xenófoba fazer-lhe a agenda, tal como deixa o Dr. Schäuble forçar a deriva inter-governamental, agora instigando injustas e imorais sanções contra Portugal e Espanha. Um Dr. Schäuble Strangelove que pode acabar por dar cabo da União, se Conselho e Comissão não acordarem e rapidamente arrepiarem caminho!"

[intervenção de AG em debate no plenário do PE sobre as conclusões do Conselho Europeu de 28/29 de Junho]

"Saúdo os co-relatores Jeppe Kofod e Michael Theurer por este relatório de seguimento da Comissão TAXE-2, que mostra que o Parlamento Europeu agiu face ao escândalo "Luxleaks" e segue na linha da frente do combate à fraude, evasão e ilisão fiscais.

Queremos justiça e transparência para reverter o desastroso consenso de desregulação financeira e concorrência fiscal entre Estados-Membros nos últimos 20 anos, que acentuou a divergência entre Estados Membros e insuportáveis distorções económicas e sociais. Acossados pela austeridade ultra-liberal, os cidadãos e pequenas e médias empresas são os mais castigados pela opaca selva fiscal vigente na Europa, suportando desproporcionadamente a carga fiscal.

Não nos conformamos com um Mercado Interno que não pode assegurar concorrência leal sem um mínimo de harmonização fiscal. E que não pode continuar a tolerar "patent boxes" e outras "ajudas de Estado" dadas às multinacionais em esquemas para evitarem pagar impostos.

Comissão E. e Conselho E. não podem demorar passar á prática as nossas recomendações, dos relatórios públicos país por país, a uma base comum consolidada de imposição, à protecção dos denunciantes e a sanções para quaisquer facilitadores de esquemas de "dumping" fiscal, incluindo o confisco de proventos.

É preciso parar de atacar o projeto europeu com políticas que acentuam injustiça e desigualdades, e que, portanto, desencadeiam compreensível revolta nos cidadãos. Como bem sublinhou o Comissário Moscovici - que saúdo pela sua interacção com o Comité TAXE - esta é uma questão essencial da democracia nos nossos Estados Membros e na Europa".

[Minha intervenção esta tarde no debate plenário do PE sobre "Acordos Fiscais e outras medidas semelhantes" (Comissão TAXE 2 sobre o escândalo "Luxleaks")]

---- Contra o Brexit: fiquem e ajudem a mudar a União Europeia !

A ameaça de Brexit - que eu espero que o povo britânico não deixe concretizar-se - convoca-nos para avançar no aprofundamento da integração europeia. Contra a Europa da austeridade neo-liberal que semeou insegurança ao destruir emprego e extremar desigualdades. Contra a Europa fortaleza que desumanamente fecha fronteiras a quem pede proteção. Isolacionismo, intolerância e exclusão só alimentam radicalização e conflito nas nossas sociedades e globalmente.

O referendo de hoje está longe de ser apenas sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia e, acima de tudo, de ser apenas sobre o Reino Unido: afecta toda a Europa e terá repercussões por todo o mundo. Por isso estive no passado fim-de-semana em Norfolk, a acompanhar o meu colega trabalhista Richard Howitt na campanha contra o "Brexit": acredito que o futuro da Europa - uma Europa mais unida, mais solidária e mais democrática - precisa da contribuição do Reino Unido. E que um Reino Unido pró-europeu pode ser determinante para fazer na União Europeia as mudanças de que ela tanto precisa.

Muitos são os jovens britânicos que não concebem um futuro sem União Europeia. Fizeram Erasmus e voluntariado fora, não foram obrigados a partir para a guerra, estudam e trabalham com colegas de várias nacionalidades, viajam e sentem na pele as vantagens de fazer parte de uma União que trouxe a paz a uma Europa martirizada por séculos de guerras. O resultado do referendo dependerá, em grande medida, de estes jovens não ficarem hoje em casa e mostrarem nas urnas um Reino Unido que não abandona a União, antes deseja reformá-la, torná-la mais forte e eficaz na regulação global.

Sou a primeira a defender que a UE precisa de reforma na sua estrutura e nas suas políticas - e por isso sou construtivamente muito crítica e me bato diariamente por mais democracia, mais transparência, mais responsabilidade, mais coerência e mais eficácia. É importante reconhecer que a União se afastou perversamente do projecto e dos valores fundacionais em muitos aspectos. E que o descontentamento e a desconfiança que suscita hoje em muitos cidadãos não acabará amanhã, seja qual for o resultado na Grã-Bretanha. As políticas de desregulação neo-liberal criaram desemprego, exclusão, desigualdades e injustiças que explicam o ressentimento político e o sentimento de insegurança instalados em amplos sectores das nossas sociedades, contamináveis e instrumentalizáveis por discursos populistas xenófobos e intolerantes e por radicalismos que podem resvalar para o extremismo violento e até para o terrorismo. Deixámos instalar desunião e desconfiança, em vez de promovermos solidariedade e tolerância. E o ódio e a extrema direita fazem vítimas, como o brutal assassinato de Jo Cox (deputada trabalhista pró-UE) tragicamente ilustra.

Este referendo será sobre a sociedade em que querem viver os britânicos. Importa fazer dele, qualquer que seja o resultado, impulso determinante do que queremos nós todos, europeus, sobre a sociedade e o mundo em que vamos viver. Importa fazer valer as palavras que Jo Cox não se amedrontava de usar: "Temos muito mais em comum do que aquilo que nos divide"!

(nota: venceu o Brexit, o R.U. sairá da U.E. ... esperemos que fique na Europa dos Cidadãos)

----- O BREXIT e o mais que adiante se verá (R.P. Narciso, 28/6/2016, PuxaPalavra)

"Os Prós e os Contras", quiçá por masoquismo fiquei por ali um pouco. Logo havia de aparecer a perorar o gnomo Moedas que agora é comissário europeu. O Moedinhas "explicou" como devemos entender os resultados do referendo do Reino (des) Unido. "Que o mundo mudou muito! Há 30 anos a Europa representava 30% do PIB mundial e a China 2% e agora a UE 20% e a China 14% e portanto coisas destas, como o Brexit não admira que aconteçam e tudo se resolverá como deve ser" e tal. Que ele está bem e os seus patrões ainda melhor e a "arraia miúda" não se deve meter onde não é chamada porque só tornaria as coisas piores, etc.

Os países, os respectivos governos, é óbvio, que contam alguma coisa para a condução da ALTA POLÍTICA mas quem efectivamente a comanda é o poder globalizado do, chamemos-lhe assim, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL que mais ou menos directamente controla os governos ou estes são a sua expressão, através de eleições "bem conduzidas" pelas suas máquinas de propaganda globais.

Mas em que consiste essa tal alta política? É uma coisa simples, velha como a humanidade: COMO VAMOS REPARTIR A RIQUEZA CRIADA? Sem retirar importância a «COMO criá-la».

A guerra é menos entre nações do que entre classes sociais dentro de cada nação e, com o mundo globalizado, entre os despossuídos do meu e do teu país, à escala europeia e à escala mundial e os 0,1% "donos disto tudo". É uma guerra internacional transnacional, de magnatas e grandes empresas (sem pátria nem lei, com base em 'offshores'...), contra os cidadãos e os Estados (para controlar/ capturar/ explorar seus cidadãos e recursos).

A saída do RU da UE vai colocar a burocracia de Bruxelas, os Moedas e Ciª, os Schauble's, as Merkel's ou o lambreta-Holande, em estado de choque? Só um pouco. Vão então transformar a UE dos mercados financeiros na Europa dos Cidadãos? Obviamente NÃO e NÂO. Mas perturbará, o Brexit, a maquinaria de (Londres/City/) Bruxelas/Berlim/Frankfurt e incendiará a mente do "povão" europeu a ponto de a obrigar a inverter o rumo político? Isto é, a redistribuir a riqueza? A canalizá-la para o investimento produtivo em vez da especulação financeira, para a criação de emprego, para a educação, a saúde, os apoios sociais? Talvez um pouco. Talvez crie algum sobressalto mas só e só a elevação do grau de consciência, de organização e de luta dos cidadãos/ vítimas de Bruxelas/Berlim/Frankfurt/City_of_London/WallStreet/..., isto é, dos "MERCADOS" poderá encaminhar ou refundar esta UE, cada vez menos democrática, menos social, menos solidária para a tão sonhada Europa dos Cidadãos.

----- Para os britânicos que residem em países da UE é de considerar facilitar-lhes a obtenção da cidadania (dupla) do país onde residem - tal como afirmou S.Gabriel, vice-chanceler da Alemanha.

---- “Não podemos ser sancionados por uma política que os eleitores já sancionaram nas urnas”

Numa iniciativa inédita que assinalou os 10 anos do esquerda.net, Catarina Martins respondeu em direto a questões dos leitores no Facebook sobre as sanções a Portugal. 5/7/2016.

Catarina Martins começou por referir-se ao funcionamento das sanções previstas no Tratado Orçamental e o seu processo de decisão, a partir da proposta da Comissão Europeia ao Conselho Europeu. “São sanções políticas, não são sanções técnicas. São decididas sem que as pessoas dos países afetados sejam ouvidas”, lembrou a coordenadora do Bloco. (...)

“A Comissão Europeia foi responsável por estas políticas. Os resultados foram tão maus que os eleitores já sancionaram o anterior governo nas últimas eleições. Se estão a julgar o que aconteceu, não podem fazer sanções pelo que vai ser”, declarou Catarina, sublinhando que “Portugal não se devia ter obrigado a respeitar tratados e regras que são absolutamente absurdas”.

Catarina Martins destacou a diferença de tratamento dada agora aos países do Sul, com estas “sanções propostas pela direita europeia contra Portugal e Espanha num contexto em que nunca houve sanções na Europa”. A esse propósito, lembrou que no caso da França, “que teve o mesmo incumprimento, não se fala sequer de sanções”.

“A Comissão Europeia nunca previu sanções para países com desequilíbrios comerciais, a Alemanha tem vários excedentes comerciais e nunca sofreu sanções por causa disso. Nem sequer deixou que se regulasse qual era o tipo de sanções para casos iguais ao seu”, prosseguiu Catarina.

“Não devemos aceitar as sanções. Não podemos ser sancionados por uma política que os eleitores já sancionaram nas urnas”, reforçou a coordenadora do Bloco, apontando responsabilidades ao PSD, PS e CDS pelo “tremendo erro” quando os seus eurodeputados votaram em Estrasburgo as regras que permitem as sanções, e no parlamento português ratificaram o Tratado Orçamental. E voltou a defender que no caso da aplicação de sanções seja convocado “um referendo para perguntar a quem vive neste país se quer mesmo viver neste regime de sanções”. (e discricionárias !)

A coordenadora bloquista saudou a proposta do PCP da realização de uma conferência intergovernamental para acabar com o Tratado Orçamental. “Mas o problema é saber se temos aliados numa conferência intergovernamental em que se senta Merkel, Hollande e Rajoy. O importante é que em cada país se pergunte a quem cá vive o que quer desta Europa”, defendeu.

Nas respostas de Catarina, não faltaram críticas ao atual estado da União Europeia que é hoje “uma construção de dominação e subalternização”. “Somos internacionalistas e europeístas. Mas para um governo hoje ter força na Europa tem de ter a coragem de debater abertamente com o seu povo o que é a Europa hoje. Não podem ter medo da democracia”, sublinhou, acrescentando que “para um governo fazer um confronto tão difícil tem de saber que tem apoio popular”.

“Esta Europa já não promete o nivelamento por cima, afirma-se claramente como o lugar onde os estados grandes dominam e os estados pequenos sofrem”, prosseguiu Catarina, defendendo que “a Europa não tem sentido se disser que em Portugal não pode haver emprego ou Estado Social”. “Se Portugal não souber defender a sua economia, não haverá recuperação de rendimentos. Se aceitarmos que a Europa funciona sem democracia, então o que estamos aqui a fazer?”, questionou.

A responsabilidade dos partidos da direita no apoio às sanções foi outro dos temas focados nesta entrevista online dos leitores do esquerda.net. Catarina Martins lembrou que o Partido Popular Europeu – que integra PSD e CDS – “é o mais forte na Europa”. “Era interessante perguntar a Assunção Cristas, que defende que não deve haver sanções, continuará no PPE se houver sanções. Ou ao PS se continua a achar que foi uma boa decisão apoiar todos os tratados que colocam Portugal na posição em que está”.

Geopolítica do petróleo e gás natural (-por Rui Namorado Rosa, 23.Set.2014)

    A agressividade militar exibida pelo imperialismo é intrínseca à sua natureza. Mas a sua exacerbação e os focos em que incide denunciam a sua voracidade relativamente a matérias-primas essenciais, desde combustíveis fósseis a alimentos, a metais básicos e especiais, etc.; bem como comando do seu comércio, suas rotas e destinos.
     A turbulência de situação interna em muitos países e nas relações internacionais tem frequentemente subjacente problemas relativos ao aprovisionamento energético. No centro dessa problemática situam-se os combustíveis fósseis, que ao longo dos passados dez anos, asseguraram uma elevada e estacionária fracção - 87% - da energia primária consumida globalmente. A contribuição da energia hidráulica cresceu ligeiramente para 7% e da nuclear decresceu ligeiramente para 4%; as novas renováveis subiram para não mais do que 3%. O peso relativo das fontes primárias não sofreu alteração fundamental nesta década, ao contrário do que os discursos oficiais sugerem, e ainda que a tendência global de crescimento da produção e consumo tenha persistido ao ritmo de 3% ao ano.   Crescimento que só foi possível porque a retracção da economia em muitos países da OCDE (o dito “mundo ocidental”) foi ultrapassada pelo crescimento das ditas “potências emergentes” e muitos países ditos “em vias de desenvolvimento”. É um mundo em profunda mudança.
    A energia, colocando severos problemas técnicos quanto ao seu armazenamento em larga escala, carece de vastas infraestruturas de transporte e distribuição permanentes, dispendiosas e vulneráveis. Rotas marítimas e terrestres colocam questões geostratégicas; oleodutos e gasodutos são alvo de disputa. Embargos, militarização e guerras visam assegurar ou negar acesso a recursos e seu escoamento dentro da presente arquitectura imperialista.

I - Produção e Investimento
     O acesso a fontes de energia e a disponibilidade de equipamentos de extracção, conversão e transporte exigem investimentos muito avultados, cujo montante global a Agência Internacional de Energia - AIE estima em US$ 40 milhões de milhões no período 2014 a 2035, um ritmo de investimento superior ao do passado recente, que foi US$ 1,6 milhões de milhões no ano 2013, que já representara uma duplicação relativamente ao ano 2000. A parte do investimento no aprovisionamento de combustíveis fósseis duplicou, de 2000 a 2008, após o que o seu crescimento abrandou, atingindo US$ 970 mil milhões em 2013; deste total, a exploração e produção (E&P) na indústria petrolífera absorveu US$ 700 mil milhões; refinação e transporte (pipelines, petroleiros, metaneiros e terminais associados) US$ 200 mil milhões; carvão US$ 70 mil milhões. Este passado e o cenário da AIE ilustram o esforço crescente que o aprovisionamento de energia vem exigindo para assegurar o funcionamento da economia.
     Mais de metade do investimento será requerido para mera reposição da produção de petróleo e gás em campos em declínio e substituição de grandes equipamentos em fim de vida técnica útil. Significativamente, quase dois terços do investimento localizar-se-á em economias emergentes e na Ásia, África e América Latina. O relatório da AIE também assinala a acentuada importância da OPEP e do Médio Oriente no aprovisionamento futuro de petróleo quando, a partir da próxima década, outras regiões produtoras entrarem em declínio de produção. Incluem-se nestas a Rússia e os EUA; o petróleo da Sibéria Ocidental estará a atingir a sua capacidade de extracção máxima, com reflexo no volume disponível para exportação; nos EUA, o actual “boom” de produção não convencional (“shale” e “tight”) poderá atingir não mais do que 4 Mb/d (milhões de barris por dia) cerca de 2020, longe de poder inverter a tendência de declínio em curso desde há quatro décadas.
     O agravamento do esforço a montante - “upstream” ou seja exploração e produção, abreviadamente E&P – da indústria petrolífera em manter e quanto necessário ampliar a produção de petróleo e gás natural, significa agravamento de custos e requer agravamento de preços. Apesar da tendência ascendente dos preços do petróleo e gás, as empresas do sector petrolífero têm registado retornos sobre o capital médio aplicado (ROACE) que são hoje menores, estando os preços de petróleo a flutuar acima de US$ 100 por barril, do que eram em 2001, quando os preços do petróleo estavam a menos de US$ 30 por barril. Os custos de extração mais do que quadruplicaram desde 2000 para mais de US$ 21 por barril; e os custos de exploração (descoberta de recursos adicionais) e de desenvolvimento (de recursos já identificados) têm seguido uma trajetória semelhante, atingindo quase US$ 22 por barril em 2013. Daqui se infere que a obtenção do barril (ou quantidade de gás equivalente) tende a exceder já US$ 60/b (dólar por barril).
     O esforço de investimento acumulado em E&P nos últimos seis anos somou US$ 5,4 milhões de milhões, contudo relativamente pouco resultou dele. Os custos da indústria petrolífera a montante subiram três vezes desde 2000, contudo a produção aumentou meramente 14%. O insucesso só tem sido disfarçado e por enquanto na medida em que as grandes petrolíferas ainda continuam a extrair das reservas de baixo custo que herdaram – as jazidas gigantes de petróleo e gás convencional descobertas há mais de quarenta anos. Todavia a produção de campos convencionais atingiu o pico em 2005, e nem um só novo grande projeto foi adicionado à produção a custo inferior a US$ 80/b em quase três anos.
     O “syncrude”, extraído das areias betuminosas de Alberta, Canadá, têm custo de produção de pelo menos US$ 80. Quanto ao óleo e gás de “shales” e outras rochas compactas, cuja extracção nos EUA se acelerou em anos recentes, o custo marginal de produção é superior a US$ 85/b em alguns dos empreendimentos. Mais geralmente, a indústria prevê aplicar US$ 1100 mil milhões ao longo da próxima década em projetos que exigirão preços acima de US$ 95/b para serem remunerados. A indústria foi levada a procurar novos recursos em águas profundas ao largo da África, Sul América, Sudeste Asiático e Ártico, onde é muito mais difícil de pesquisar e produzir; alguns dos projetos em águas profundas do Ártico requerem no mínimo US$ 120/b.

II - Comércio Internacional e Petrodólar
     A produção mundial de “todos líquidos” classificados como petróleo atinge 90 Mb/d (1 Mb/d = 1 milhão de barris por dia), dos quais já somente 65 Mb/d é petróleo convencional.
     O comércio internacional de petróleo atinge cerca de 40% desse montante - o restante sendo consumo interno dos países exportadores. Os dois maiores exportadores destacados são a Arábia Saudita e a Rússia (8,8 e 7,2 Mb/d em 2012); outros grandes exportadores são os Emiratos Árabes, Kuwait, Iraque, Nigéria, Qatar, Irão, etc. Do lado dos importadores destacam-se os EUA, a China e o Japão (7,4 5,9 e 4,6 Mb/dia em 2012); outros grandes importadores são a Índia, Coreia do Sul e Alemanha, etc.
     A produção mundial de gás natural ascende já a 9,3 Gm3/d de “gás seco” (1 Gm3/d = mil milhões de metros cúbicos por dia) - produção equivalente a 61 Mb/d de petróleo. O respectivo comércio internacional atinge 3,0 Gm3/d, ou seja cerca de 30% da produção - em menor proporção que o petróleo; a menor portabilidade do gás explica também a mais acentuada regionalização do seu comércio através de gasodutos; porém o volume transacionado por via marítima na forma de gás liquefeito (GNL) em metaneiros já abrange cerca de 30% do comércio internacional. Os maiores exportadores são a Rússia e Qatar (0,57 e 0,33 Gm3/d em 2012); outros exportadores de relevo são a Noruega, Canadá, Holanda, Argélia, Turquemenistão, etc. Quanto aos importadores, relevam o Japão e a Alemanha (0,33 e 0,25 Gm3/d em 2012); outros grandes importadores são a Itália, França e China, etc.; os EUA registaram saldo importador de 0,12 Gm3/d.
     O dólar (US$) é utilizado na cotação do petróleo e do gás natural no comércio internacional. Em 1971, os EUA negociaram com a Arábia Saudita um acordo segundo o qual, em troca de armas e proteção diplomática e militar, este país passaria a realizar todas as transacções de petróleo em US$; de seguida, outros países da OPEP aderiram a acordos semelhantes, consolidando um mercado que se vinha delineando desde o fim da II Guerra Mundial, e que garantiria uma procura global e continuada de dólares norte-americanos. Pela mesma altura, os EUA terminaram definitivamente a convertibilidade do dólar no tradicional padrão-ouro; a partir daí o dólar consolidou a sua posição de privilégio entre as demais divisas. Por esse tempo os EUA eram os maiores produtores, consumidores e importadores de petróleo do mundo, e o ano 1971 assinala também a passagem do máximo absoluto de produção de petróleo nesse país. Os grossos fluxos de dólares com origem no comércio de petróleo passaram a ser designados de petrodólares. Os incrementos de cotação do petróleo em 1973 e 1979 (datas de choques petrolíferos) viriam a avolumar grandemente os fluxos de petrodólares e a sua aplicação pelos principais membros da OPEP em investimentos no exterior.
     O preço do barril de petróleo, depois de exibir saltos substanciais em 1973 e 1979, oscilou na banda US$ 15-40/b entre 1983 e 2004, com um pico singular em 1990; desde então exibe tendência ascendente, tendo ultrapassado uma grande oscilação em 2008, e encontrando-se agora a oscilar um pouco acima de US$ 100/b.
     Essas variações reflectem tensões entre oferta e procura, inevitáveis dilacções de investimento na exploração e desenvolvimento de recursos e na capacidade de refinação instalada, e bem assim, expansões ou recessões económicas em espaços alargados. E é evidente a sua interdependência com incidentes geopolíticos e episódios económico-financeiros, com destaque para intencionais manipulações, embargos e outras agressões económicas. Na década de 80, a competição por cotas de exportação entre países do Médio Oriente membros da OPEP, invocando incrementos (não comprovados) das respectivas reservas que serviam de base ao cálculo das cotas, gerou o incremento das respectivas exportações, manteve o preço do barril artificiosamente baixo e submergiu o mundo em petróleo e petrodólares. O colapso da URSS ocorreu de par com a respectiva sobreprodução e sequente quebra drástica de produção petrolífera, de quase 50%, de 12 para 7 Mb/d, no período entre 1988 e 1995. Depois, entre 1995 e 2003, o programa “oil for food” imposto através da ONU ao Iraque serviu, entre o mais, para continuar a manipular a cotação e o comércio internacional do petróleo. Após o que a cotação disparou.

III – Shale
     A extracção de recursos de óleo e gás não convencionais, de acessibilidade difícil, designadamente os contidos em rochas compactas (baixa porosidade e baixa permeabilidade) - “shale oil“ e “shale gas” (de rochas predominantemente argilosas) e “tight oil” e “tight gas” (de rochas carbonatadas e siliciosas) – permitiu o incremento da produção norte-americana verificada em anos recentes. Tal extracção foi viabilizada por tecnologias - perfuração horizontal e fracturação hidráulica em múltiplas etapas - desenvolvidas e aplicadas há décadas na produção “estimulada” de recursos convencionais.   A sua extracção coloca exigências e gera impactos muito significativos: a aquisição de direitos e licenciamento sobre áreas muito vastas, elevado número de plataformas de perfuração e a continuada perfuração de novos poços (mesmo que só para manter o nível de produção); exige caudais de água abundantes e a sua deposição; induz sismicidade e fuga de hidrocarbonetos voláteis, etc.; os riscos são diversos e ponderosos.
     Os EUA são pioneiros no desenvolvimento destes recursos. Entre 2006 e 2012, a produção de hidrocarbonetos não convencionais nos EUA aumentou: gás treze vezes para 750 Mm3/d (1 Mm3/d = 1 milhão de metros cúbicos por dia), o equivalente a 4,8 Mb/d de petróleo; e petróleo sete vezes para 2 Mb/d. Esta produção adicional viabilizou os EUA assumirem um importante protagonismo na manutenção do nível da produção mundial. Enquanto algumas formações geológicas - Barnett, Haynesville, Marcellus e Fayetteville - foram as principais contribuintes para a expansão do “shale gas”, Bakken e Eagle Ford são os principais contribuintes para o “tight oil”. A importante bacia Pérmica, em fase atrasada no que toca a recursos não convencionais, está a ser agora desenvolvida; prevê-se uma taxa média de investimento de US$ 30 mil milhões/ano entre 2014 e 2018, e que venha a contar um máximo de 5500 poços em 2017; com produtividade por poço de 200 a 1000 b/dia, admite-se que em 2020 alcance a taxa de 1,8 Mb/d, ultrapassando a produção de “tight oil” de campos congéneres. Em sentido contrário, recursos identificados na formação “Monterey Shale”, Califórnia, supostos os mais vastos de shale nos EUA, foram recentemente reavaliados pela Energy Information Agency - EIA, e o volume recuperável reduzido drasticamente, de 13700 para 600 Mb, o que ilustra a margem de incerteza e risco incorridos na avaliação de recursos não convencionais.
     De acordo com a EIA, o considerável potencial de óleo e gás não convencional em rochas compactas deverá habilitar os EUA a aumentar significativamente e manter a sua produção de hidrocarbonetos ao longo dos próximos 15 anos: a produção de gás não convencional poderá chegar a 1,12 Gm3/d (equivalente a 7,3 Mb/d de petróleo) em 2035 (50% da produção total de gás natural nessa data). E a produção de petróleo não convencional poderá crescer de 2,3 Mb/d em 2012 (cerca de 35% do total de ramas) até 4,8 Mb/d em 2021 (cerca de 50% de então) para declinar depois, reflectindo o desenvolvimento de áreas menos produtivas. Ao contrário do que certas entidades querem fazer crer, mesmo que os EUA pudessem efetivamente tornar-se exportadores de gás a partir de 2020, a autossuficiência em termos de petróleo é uma meta de todo irreal.
     Embora a extracção de hidrocarbonetos de rochas compactas tenha aumentado a bom ritmo, os operadores têm incorrido em rápido endividamento, posto que o custo e a continuidade do investimento requerido não é remunerado pela receita gerada. A fracção gasosa extraída tem sido secundarizada porque a respectiva remuneração é menos favorável do que a da fracção líquida; todavia é a mais propagandeada, posto que os EUA são quase autossuficientes em gás natural, e poderiam teoricamente vir a tornar-se exportadores, se efectivamente dispusessem das infra-estruturas de transporte e terminais para procederem à exportação – o que não é o caso nem concretizável senão a médio prazo. A “revolução do shale” terá de confinar-se aos denominados “sweet spots” de mais alta produtividade, a ritmos de extracção comensuráveis com os volumes de recurso acessível e recuperável, e aos tempos de vida técnica e de eventual retorno do capital.
“Quem pode ou vai querer, financiar a perfuração de milhões de hectares e centenas de milhar de poços em prejuízo permanente?” escreveu Ivan Sandrea, investigador no Oxford Institute for Energy Studies, num relatório no mês passado. “A benevolência dos mercados de capitais dos EUA não pode durar para sempre.” A despesa não para nunca, disse Virendra Chauhan, analista de petróleo na Energy Aspects. Como o output de poços de shale declina drasticamente logo no primeiro ano, os produtores têm de continuar a perfurar mais e mais poços para manter a produção; o que implica vender ativos e angariar mais crédito. “Todo o “boom” em shale é na realidade uma tarefa infindável de dispêndio de capital e de endividamento”. O acesso ao mercado de obrigações de alto rendimento tem permitido às empresas de E&P gastar mais dinheiro no shale do que conseguem gerar. Empresas de E&P classificadas de lixo gastaram US$ 2.11 por cada US$ 1 ganho no ano passado, segundo uma análise de 37 empresas feita pelo Barclays. (extracto/transcrição da Bloomberg, 30 de Abril 2014).
     A competição dos EUA com a Rússia e outros grandes produtores do Médio Oriente para o aprovisionamento do mercado mundial é puramente virtual. Embora os recursos sejam muito amplos, as áreas com teor elevado e produtivas são escassas, e a taxa de recuperação realizável modesta. Outras vastas jazidas de shale existem na Rússia (formação Bazhenov na Sibéria Ocidental), China (bacia Sichuan), Argentina (bacia Neuquen), Colômbia/Venezuela (bacia Maracaíbo), México (bacia Burgos), Líbia (bacia Syrta), etc. sem que contudo tenham sido alvo de desenvolvimento tão significativo. Também na Europa (Polónia, Ucrânia, França, Reino Unido, etc.) estes recursos têm sido promovidos, mais por razões políticas do que viabilidade económica, suscitando viva contestação popular pela sua escala extensiva e pelos impactos ambientais da fracturação hidráulica e da utilização intensiva de água; ainda sem concretização.

IV - URSSS, Rússia e BRICS
     Os projectos do imperialismo parecem dar uma elevada prioridade ao aniquilamento económico e político da Rússia, a maior potência energética mundial, seguindo uma abordagem paralela ao sucedido com a desintegração da URSS. Então, a administração Norte-americana lançou uma ofensiva militarista conhecida por “guerra das estrelas” e uma ofensiva económico-financeira visando deprimir o preço do petróleo de que então dependiam as receitas de comércio externo e o orçamento da URSS; o preço, cuja média ficara por US$ 18/b entre 1950 e 1972, de 1973 a 1981 ascendeu até US$ 86, suportando o fortalecimento económico da URSS; pelo contrário, decresceu posteriormente, incluindo um queda abrupta em 1986, até ao nível de US$ 28 em 1989. A artificiosa depreciação foi prosseguida na década de 90, mantendo o sufoco dos países da CIS e obstaculizando o seu desenvolvimento. A economia real e a crise do sistema financeiro parecem ter depois prevalecido sobre os mecanismos de manipulação do dólar e das commodities. De 2000 a 2013 o preço do petróleo triplicou para cerca de US$ 110 (o do ouro sextuplicou para cerca de US$ 1500/onça), acompanhando os custos de investimento e de produção, e a deslocação do crescimento económico para as “economias emergentes”, assim conferindo renovado protagonismo aos países exportadores de petróleo (e outras matérias-primas).
     A Rússia tem sido o maior exportador mundial de energia, compreendendo petróleo e gás, e bem assim de combustíveis e serviços nucleares, como também de diversas matérias-primas minerais. Em 2013, as exportações de combustíveis fósseis ascenderam a US$ 362 mil milhões e de combustível nuclear a US$ 72 mil milhões (no total quase 18% do PIB).
    Algumas fontes indiciam esse projecto imperialista de conduzir a Rússia à falência e ao caos económico e social. Designadamente a Forbes desvenda o propósito de “estabilizar” o dólar por forma a trazer o preço do ouro para US$ 550/onça e do petróleo para US$ 40/barril; e adiciona que tanto não seria preciso para terminar com o “aventureirismo” russo, US$ 80/barril já seria bastante. A tarefa seria cometida à Reserva Federal na forma de “estabilização” do preço do ouro na COMEX (bolsa de commodities) seguindo um script já previsto numa proposta legislativa (“monetary reform bill”, H.R. 1576) e que merece na Forbes o título “É tempo de levar a Rússia à falência – outra vez” (assinado Louis Woodhill, 3 de Março, 2014).
     Para que esta abordagem possa ser sucedida, será fundamental que o dólar mantenha o seu papel hegemónico no sistema financeiro mundial, particularmente como divisa de referência no comércio do petróleo e gás – o que é algo que contraria o entendimento e os interesses das economias emergentes e se encontra no centro de disputa.
     Outra abordagem convergente seria saturar o mercado com petróleo de outras origens - um cenário publicitado como eminente, tal propaganda de guerra, sob a designação de “revolução do shale” liderada pelos EUA. O que na realidade é impossível num mercado mundial já estrangulado por força das limitações de capacidade de produção por parte dos países exportadores e da desactivação parcial da produção ou do trânsito em países vítimas de “revoluções coloridas”, “primaveras Árabes” ou alvo de sanções económicas.
    Da Bloomberg: «A ideia antes impensável de exportar grandes quantidades de petróleo e gás natural dos EUA ganhou apoio, na medida em que avanços nas técnicas de perfuração colocaram os EUA em vias de ultrapassar a Arábia Saudita e a Rússia como o maior produtor mundial de petróleo em 2015, de acordo com projeções da Agência Internacional de Energia. Em Novembro (2013), os EUA produziram mais óleo do que importaram, pela primeira vez desde 1995.»
     Tal análise está completamente falsificada; actualmente os EUA são importadores líquidos de petróleo e de gás; no médio/longo prazo a exportação de gás poderá acontecer, daqui a uma década, se até lá forem geradas sobreprodução e infraestruturas para a exportação marítima; mas a de petróleo não terá nunca qualquer viabilidade, a menos de um colapso do consumo doméstico nos EUA. No ano 2013, os EUA produziram 680 Gm3 (1 Gm3 = mil milhões de metros cúbicos) de gás natural, mas registaram uma importação líquida de 37 Gm3, comparável à importação registada pela Ucrânia. Entretanto, na Europa (35 países), o consumo de gás natural decresceu 10% de 2008 a 2013, atingindo 530 Gm3 no ano passado, bem aquém do consumo registado nos EUA – 720 Gm3. Já quanto ao petróleo, no início de 2014 a importação de ramas petrolíferas pelos EUA ascendeu a 7,6 Mb/d e o comércio de refinados teve balanço exportador de 1,9 Mb/d, o que resultou numa importação agregada de 5,7 Mb/d, para satisfazer o consumo total de 18,3 Mb/d; portanto o consumo interno dos EUA depende da importação em cerca de 30%; nem as projecções oficiais da Energy Information Agency - EIA preveem qualquer balanço exportador no futuro.
     A recente sexta cimeira dos BRICS, Fortaleza, Julho de 2014, reafirmou e ampliou o compromisso dos seus cinco membros na prossecução dos objectivos fixados nas precedentes cimeiras, incluindo na vertente financeira a criação do Banco de Desenvolvimento e do Fundo de Emergência. Os líderes da UNASUR e da CELAC foram convidados e a oportunidade propiciou numerosos encontros de alto nível - incluindo várias visitas de estado dos presidentes Xi Jinping e Vladimir Putin, e a Cúpula de Líderes da China e de Países da América Latina e Caribe – e numerosos acordos de cooperação bilaterais e multilaterais foram subscritos. Os BRICS assumiram projectos nos domínios de infraestruturas e da energia no continente; nomeadamente um acordo entre a Rosneft e a Petrobras com vista à exploração de gás natural no Amazonas; um outro entre a Rosatom e Argentina para desenvolvimento da produção nuclear neste país; o Brasil e China subscreveram 60 acordos, entre tratados, memorandos de entendimento e contratos entre empresas; o lançamento do plano de ligação ferroviária transcontinental do Pacífico (Perú) ao Atlântico (Brasil) em parceria com a China.
A correlação de forças continua mudando aceleradamente. O petróleo e o dólar continuam a ser protagonistas, alvos e indicadores, dessa mudança.