Falta de ética e predadores da Escola Pública

Santana Castilho* dirige carta a Nuno Crato (ministro da Educação e Ensino Superior)
«Senhor ministro:

     Como sabe, uma carta aberta é um recurso retórico. Uso-o, agora que se cumpre um ano sobre a sua tomada de posse, para lhe manifestar indignação pelas opções erradas que vem tomando e fazem de si um simples predador do futuro da escola pública. Se se sentir injustiçado com a argumentação que se segue, tenha a coragem de marcar o contraditório, a que não me furto. Por uma vez, saia do conforto dos seus indefectíveis, porque é pena que nenhuma televisão o tenha confrontado, ainda, com alguém que lhe dissesse, na cara, o que a verdade reclama.

    Comecemos pelo programa de Governo a que pertence. Sob a epígrafe “Confiança, Responsabilidade, Abertura”, garantia-nos que “… nada se fará sem que se firme um pacto de confiança entre o Governo e os portugueses … “ e asseverava, logo de seguida, que desenvolveria connosco uma “relação adulta” (página 3). E que outra relação, senão adulta, seria admissível? O que se seguiu foi violento, mas esclarecedor. O homem que havia interrogado o país sobre a continuidade de um primeiro-ministro que mentia, referindo-se a Sócrates, rápido se revelou mais mentiroso que o antecessor. E o senhor foi igualmente célere em esquecer tudo o que tinha afirmado enquanto crítico do sistema. Não me refiro ao que escreveu e disse quando era membro da Comissão Permanente do Conselho Nacional da UDP. Falo daquilo que defendia no “Plano Inclinado”, pouco tempo antes de ser ministro. Ambos, Passos Coelho e o senhor, rapidamente me reconduziram a Torga, que parafraseio: não há entendimento possível entre nós; separa-nos um fosso da largura da verdade; ouvir-vos é ouvir papagaios insinceros.

    Para o Governo a que o senhor pertence, a Educação é uma inevitabilidade, que não uma necessidade. Ao mesmo tempo que a OCDE nos arruma na cauda dos países com maiores desigualdades sociais, lembrando-nos que só o investimento precoce nas pessoas promove o desenvolvimento das sociedades, Passos Coelho encarregou-o, e o senhor aceitou, de recuperar o horizonte de Salazar e de a reduzir a uma lógica melhorada do aprender a ler, escrever e contar. Sob a visão estreita de ambos, estamos hoje, em relação a ela, com a mais baixa taxa de esforço do país em 38 anos de democracia.

    O conflito insanável entre Crato crítico e Crato ministro foi eloquentemente explicado no último domingo de Julho de 2011, no programa do seu amigo, professor Marcelo. Sujeito a perguntas indigentes, o senhor só falou, sem nada dizer, com uma excepção: estabeleceu bem a diferença entre estar no Governo e estar de fora. Quando se está no Governo, afirmou, /“tem de se saber fazer as coisas”/; quando se está de fora, esclareceu, apresentam-se “críticas e sugestões, independentemente da oportunidade”. Fiquei esclarecido e acedi ao seu pedido, implícito, para arquivarmos o crítico. Mas é tempo de recordar algumas coisas que tem sabido fazer e que relações adultas estabeleceu connosco.

    A sua pérola maior é o prolixo documento com que vai provocar a desorganização do próximo ano lectivo, marcado pela *obsessão de despedir **professores*. Autocraticamente, o senhor*aumentou o horário de trabalho dos **professores*, redefinindo o que se entende por tempos lectivos; *reduziu **brutalmente as horas disponíveis para gerir as escolas, efeito que será **ampliado pela loucura dos giga-agrupamentos*; *cortou o tempo, que já era **exíguo, para os professores exercerem as direcções das turmas*; amputou um tempo ao desporto escolar; e determinou que os docentes passem a poder leccionar qualquer disciplina, de ciclos ou níveis diferentes, independentemente do grupo de recrutamento, desde que exista “certificação de idoneidade”, forma prosaica de dizer que *vale tudo logo que os directores **alinhem*.
    Consegue dormir tranquilo, desalmado que se apresenta, perante um cenário de despedimento de milhares de professores?

O despacho em apreço bolsa autonomia de cada artigo. Mas é uma *autonomia **cínica*, como todas as suas políticas. Uma autonomia *decretada*, *envenenada *por normas, disposições, critérios e limites. Uma autonomia *centralizadora*, *reguladora*, *castradora*, afinal tão ao jeito do marxismo-leninismo em que o senhor debutou politicamente. Poupe-nos ao disfarce de transferir para o director (que não é a escola), competências blindadas por uma burocracia refinada, que dizia querer implodir e que chega ao *supino da cretinice*com a fórmula com que passará à imortalidade kafkiana: *CT=K x CAP + EFI + T*,em que *K* é um factor inerente às características da escola, *CAP* um indicador da capacidade de gestão de recursos humanos, *EFI* um indicador de eficácia educativa (pergunte-se ao diabo ou ao Tiririca o que isso é) e*T* um parâmetro resultante do número de turmas da escola ou agrupamento. Por menos, mentes sãs foram exiladas em manicómios.

     Senhor ministro, vai adiantada esta carta, mas a sua “reorganização curricular” não passará por entre as minhas linhas como tem passado de fininho pela bonomia da comunicação social. O rigor que apregoa mas não pratica, teria imposto o único processo sério que todos conhecem: primeiro ter-se-iam definido as metas de chegada para os diferentes ciclos do sistema de ensino; depois, ter-se-ia desenhado a matriz das disciplinas adequadas e os programas respectivos; e só no fim nos ocuparíamos das cargas horárias que os cumprissem. O senhor inverteu levianamente o processo e actuou como um sapateiro a quem obrigassem a decidir sobre currículo: *fixou **as horas lectivas* e *anunciou que ia pensar nas metas*, sem tocar nos programas.
Lamento a crueza mas o senhor, que sobranceiramente chamou ocultas às ciências da educação, perdeu a face e *virou bruxo no momento de **actuar*: simplesmente achou.
    O que a propósito disse foi vago e inaceitavelmente simplista. O que são “disciplinas estruturantes” e por que são as que o senhor decretou e não outras? Quais são os “conhecimentos fundamentais”? O que são o “ensino moderno e exigente” ou a “redução do controlo central do sistema educativo”, senão versões novas do “eduquês”, agora em dialecto “cratês”? Mas o seu fito não escapa, naturalmente, aos que estão atentos: despedir e subtrair à Educação para adicionar à banca.

    Duas palavras, senhor ministro, sobre o Estatuto do Aluno. É preciso topete para lhe acrescentar a Ética Escolar. Lembra-se da sua primeira medida, visando alunos? Eu recordo-lha: foi abolir o prémio para os melhores, instituído pelo Governo anterior. Quando o senhor revogou, já os factos que obrigavam ao cumprimento do prometido se tinham verificado. O senhor podia revogar para futuro. Mas não podia deixar de cumprir o que estava vencido.
    Que aconteceu à ética quando retirou, na véspera de serem recebidos, os prémios prometidos aos alunos? Que ética lhe permitiu que a solidariedade fosse imposta por decreto e assente na espoliação? Que imagem da justiça e do rigor terão retirado os alunos, os melhores e os seus colegas, do comportamento de que os primeiros foram vítimas? Terão ou não sobeja razão para não acreditarem nos que governam e para lamentarem a confiança que dispensaram aos professores que, durante 12 anos, lhes ensinaram que a primeira obrigação das pessoas sérias é honrar os compromissos assumidos?
     Não é isso o que os senhores hoje invocam quando reverenciam Sua Santidade a Troika? Da sua ética voltámos a dar nota quando *obrigou jovens com **necessidades educativas especiais a sujeitarem-se a exames nacionais*, em circunstâncias que não respeitam o seu perfil de funcionalidade, com o cinismo cauteloso de *os retirar depois do tratamento estatístico dos **resultados*. Ou quando, dias antes das inscrições nos exames do 12º ano, mudou as respectivas regras, ferindo de morte a confiança que qualquer estudante devia ter no Estado. Ou, ainda, quando, por mais acertada que fosse a mudança, ela ocorreu a mais de meio do ano-lectivo (condições de acesso ao ensino superior por parte de alunos do ensino recorrente).
    Compreenderá que sorria ironicamente quando acrescenta a Ética Escolar a um Estatuto do Aluno assente no castigo, forma populista de *banir os sintomas **sem a mínima preocupação de identificar as causas*. Reconheço, todavia, a sua coerência neste campo:*retirar os livros escolares a quem falta em excesso* ou *multar quem não quer ir à escola e não tem dinheiro para pagar a multa*, fará tanto pela qualidade da Educação como *dar mais meios às escolas que **tiverem melhores resultados e retirá-los às que exibam dificuldades*.
    Perdoar-me-á a franqueza, mas vejo-o como um relapso preguiçoso político, que não sabe o que é uma escola nem procurou aprender algo útil neste ano de funções.»

        (-* Professor do ensino superior)



Publicado por Xa2 às 07:40 de 18.07.12 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

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