Governos, políticas, sistemas de pensões e direitos sociais

Universidade de Verão: «É tempo de governar?»  (-N. Serra, 23/5/2015)

 
    No esteio das edições de anos anteriores, a Associação Fórum Manifesto promove mais uma Universidade de Verão, que se realizará na Pousada da Juventude de Almada nos próximos dias 29 e 30 de Maio.
     Este ano, o evento é dedicado a um conjunto de debates que se perspectivam como fundamentais no ciclo de governação que se avizinha, mantendo-se os traços de abertura, encontro e pluralismo que marcam, desde o seu início, as universidades de Verão da Manifesto.
     A entrada é livre e as inscrições podem ser feitas aqui. Apareçam e divulguem. São todos muito bem-vindos.
Reduzir a TSU dos trabalhadores:  o início de uma reforma  subversiva (-J.Bateira)
Nos anos '50, a Universidade de Chicago ('escola' neoLiberal) participou num programa de ajuda do governo dos EUA visando formar um grupo de economistas de alto nível para ensinarem na Universidade Católica de Santiago (do Chile) e enfrentarem a teoria económica de esquerda, preponderante na América Latina daquele tempo. (...)
       Começaram a defender publicamente o monetarismo e, anos mais tarde, no regime ditatorial de Pinochet, com a ajuda de colegas dos departamentos de economia de grandes universidades americanas, foram elaborando propostas para uma viragem radical na política económica do Chile [incluindo uma reforma das pensões]. (...) O novo sistema eliminou a velha segurança social substituindo-a por contas privadas individuais [descontos para si mesmo]. Quem tinha contribuído para o sistema anterior recebeu ‘títulos de dívida’ do Estado que foram depositados nas contas e rendiam quatro por cento. As receitas do novo sistema foram geridas por fundos de pensões privados. A taxa do desconto para a pensão foi fixada em 10% do salário, adicionada de 3% para um seguro de vida e invalidez. Isto reduziu substancialmente os descontos e aumentou o montante do salário líquido, o que tornou o novo sistema muito popular entre as classes trabalhadoras. ... -(Mitchell Orenstein, 2005)
      Um outro importante revés na campanha de privatização das pensões veio do Chile, aquele muitíssimo simbólico lugar, onde um governo de centro-esquerda da Presidente Michelle Bachelet iniciou em 2006 uma grande reforma do pioneiro sistema privado de pensões. Na introdução ao Relatório da Comissão de Reforma das Pensões, Bachelet anunciou que o sistema privatizado tinha “baixa cobertura ... pouca concorrência e grandes encargos em comissões ... e discriminava as mulheres”, uma incrível confissão para um país cujo sistema de pensões se tinha tornado um modelo internacional. -(Mitchell Orenstein, 2011)
    De  lá para cá  e  de  cá para lá    (-J.Rodrigues,  Ladrões de B.)
"Syriza tem que fracassar, senão, como os governos dos outros países da União Europeia continuarão dizendo a seus povos que não alternativa?"
     Vale a pena seguir o Blog do Emir, ... sobre o que se passa do lado de lá e do lado de cá. ... ao contrário de cá, lá as forças progressistas tiveram, apesar de todas as dificuldades, vitórias significativas desde a viragem do milénio.   Cá, as derrotas têm-se sucedido.   Uma das razões é indirectamente apontada por Sader:   “Uma certa esquerda europeia tem dificuldade de compreender o caráter nacionalista, antimperialista, popular, dos governos pós-neoliberais.” Uma certa esquerda europeia ainda dominante não acerta na chave ganhadora da política nas semiperiferias e nas periferias do sistema mundial.   Entretanto, o Syriza, claro, não tem de fracassar: basta só levar o seu carácter objectivamente nacionalista, antimperialista e popular até às suas consequências mais óbviasPrecisamos mesmo no lado de cá de governos pós-neoliberais, ou seja, de governos que reconquistem a margem de manobra que só a reconquista de instrumentos de política (monetária, financeira e económica) pode conceder.

----      Noruegueses, esses comunas   (J.Mendes, 25/5/2015, Aventar)

- O que faz com que a Noruega surja sempre no topo dos índices de desenvolvimento?



Publicado por Xa2 às 07:46 de 25.05.15 | link do post | comentar | ver comentários (8) |

Primavera para a Europa: repôr a dignidade e os direitos

A  Europa  move-se !   Chegará  a  Primavera !     (-por A.B. Guedes, 9/3/2015)

     Aproximam-se as eleições legislativas!   Na  Grécia (através do Syriza) o povo rompeu o bipartidarismo e, desesperado e  faminto, derrotou o tradicional partido da direita (Nova Democracia) e afundou o representante do social liberalismo (PASOK) !   Foi a derrota completa do status quo, da obediência cega aos «mercados» e credores (especuladores, agências, bancos, ... e oligarcas transnacionais) representados pela Troika (e seus fantoches e vendidos locais) !

    Na Espanha o «Podemos» e o «Ciudadanos» podem igualmente colocar em questão os tradicionais partidos da direita (PP) e do centro esquerda (PSOE) igualmente do «centrão» espanhol que gerem o sistema politico e sindical há décadas !

    Em ambos os países, para não falarmos de outros como a França ou Alemanha, aqueles partidos têm dinheiros públicos para se sustentarem, para se perpetuarem numa alternância sem esperança, gerindo a crise de modo que os trabalhadores, desempregados e pobres levem o fardo mais pesado!

     A arrogância de muita desta gente é insustentável, dividem o bolo financeiro entre eles, quer seja o bolo partidário quer seja o bolo das instituições «democráticas» no aparelho de Estado, desde a mais humilde freguesia até á mais opulenta empresa pública ou privada!   Competentes ou incompetentes são eles que mandam e que gerem !

     Em Portugal a situação também pode mudar !   As pessoas estão fartas desta gente que se apoderou da democracia em seu proveito!  Algo tem que mudar nos próprios partidos para que a mudança não se faça contra eles ou sem eles!

     No entanto, em Portugal a sensação é de resignação e de palavreado oco !   Desenterram-se casos e mais casos de corrupção, de fuga ao fisco, à segurança social, de desvio de milhões de euros, disto e daquilo!    Porém, não se vislumbra uma alternativa programaticamente sólida a esta maioria!   Não basta derrotar nas eleições o bloco de direita, é preciso criar algo muito concreto que nos dê esperança de que é possível uma outra política!   Não exatamente um regresso ao passado! Mas um regresso ao futuro que reponha os direitos sociais e laborais e uma vida com dignidade! Dignidade significa que não tenhamos crianças em Portugal com fome e idosos a morrem sem assistência na saúde e na velhice. Que não tenhamos a desigualdade imoral que cresce de forma tão impune.

       A  responsabilidade  da  audácia

 
O artigo de Sandra Monteiro em Le Monde Diplomatique (ed. portuguesa) de Março:
     «Como vamos sair disto?   Organizando-nos e lutando, em todos os tabuleiros possíveis, para mudar uma correlação de forças que nos é altamente desfavorável.  Fazendo os compromissos capazes de conseguir, desde já, o essencial: reverter a austeridade; reestruturar a dívida; fortalecer o Estado social; impor justiça à máquina fiscal e contributiva; mudar, ou incumprir, os tratados (orçamentais, comerciais) que impedem o desenvolvimento das economias e a estabilização de padrões de vida dignos em termos sociais e laborais.
     As forças e os poderes que beneficiam com a crise austeritária e com a financeirização da economia têm todo o interesse em afirmar que isto é impossível. Que são delírios radicais de quem não vê as melhorias e não percebe que só com mais austeridade (e mais dívida, portanto) e mais cumprimento dos tratados europeus e das regras impostas pelas instituições da globalização neoliberal, é que a receita mostrará todas as suas potencialidades salvíficas.
    Esta receita pode ter enganado muitos, mas não engana a maioria.  Porque não resiste à realidade de populações que vivem cada vez pior. Esgota-se nas suas próprias contradições e mentiras.  Esgotou-se para o povo grego, que perdeu a esperança nas políticas austeritárias e foi encontrá-la onde elas eram recusadas com determinação e clareza, abrindo a porta para que outras alternativas comecem a ser possíveis. De imediato choveram, do lado dos poderes e instituições europeias, ideias verdadeiramente democraticidas: não há alternativa à arquitectura e às políticas (hoje) dominantes; as eleições não têm capacidade para mudar nada (seja qual for a vontade popular democraticamente expressa).
     Pelo menos tão perigosas como estas são duas outras mensagens que se tenta passar, não apenas ao povo grego, mas a todos os europeus:   em primeiro lugar, que quem defende políticas de reversão da tragédia social, ou até humanitária, só pode ser um radical de extrema-esquerda (quando ainda há pouco seria visto como um moderado social-democrata);   em segundo lugar, que quem está numa posição de fragilidade (porque precisa de recorrer a crédito externo, por exemplo) não pode fazer outra coisa senão ser subserviente e aceitar tudo o que lhe é imposto
            (Continuar a ler aqui.)


Publicado por Xa2 às 07:41 de 14.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Ser honesto e ficar rico

Dizia-se que só há uma maneira de acabar uma vida honesta com uma pequena fortuna: é começar-se com uma grande.

Hoje, sabe-se que o cândido Ricardo Salgado, líder do BES, desobedeceu 21 vezes ao Banco de Portugal, segundo as conclusões da Auditoria Forense encomendada à Deloitte. 21 vezes, entre Dezembro de 2013 e Julho de 2014, uma média de três desobediências por mês. Além disso, praticou atos de gestão ruinosa. Pergunta certeira do Pedro Santos Guerreirono BES eram todos muito inteligentes, ou muito burros? A minha resposta seria: eram todos muito impunes...  pelo menos até agora. Daqui para a frente ver-se-á se são descobertos e como são tratados todos os autores dos crimes indiciados pela auditoria: burla. fraude, manipulação de contas, falsificação de documentos, enfim um largo cardápio. Está tudo no site do Expresso.

Ainda sobre o BES, mas agora na vertente em que a PT foi destruída, após Zeinal Bava foi ontem a vez de o meu homónimo Granadeiro  ir à Comissão Parlamentar de Inquérito. Como ele, também eu juro por Deus (mas não pelo Espírito Santo) que não sei de nada… nem disto nem de nove mulheres grávidas ou uma mulher grávida de nove meses. Mas menos ainda compreendo como se põem 897 milhões de euros numa única empresa, ainda por cima… hum… seriamente prejudicada, para não dizer falida. O que me diferencia dele, é que eu também não sei se a culpa foi de Amílcar Morais Pires, ou se Bava conhecia o negócio de trás para a frente. E presumo que, no fim da Comissão, ficaremos todos na mesma. Pessimismo meu, com certeza.

É natural que isto ainda vá dar muito que falar. Até no BPN, dizem os respetivos advogados, nem caso de burla devia haver, pelo menos no que toca ao ex-ministro de Cavaco Silva Arlindo Carvalho, um entre os oito arguidos de um dos processos relacionados com aquele banco que começou ontem a ser julgado, 

Já Salgado, sabendo que tudo o que um homem deixa é a sua reputação, há de ter uma explicação convincente para o que se passa. José Sócrates, por exemplo, já a deu, ao explicar a razão da sua detenção e das suspeitas que sobre ele recaem: trata-se de um caso político. Ele é um preso político (e não um político preso) e acusa Passos Coelho de estar "próximo da miséria moral". A carta de quatro parágrafos do ex-primeiro-ministro foi difundida pela TSF e publicada esta manhã nos dois jornais do mesmo grupo de media presidido pelo seu advogado Daniel Proença de Carvalho - DN e JN. 

O ataque do ex ao atual é assumido como uma resposta a um discurso do atual em que o nome do ex não é referido. Mas a vida é assim e sobre as trapalhadas com a Segurança Social na vida de Passos Coelho, convenhamos que o atual primeiro-ministro mais parece um parafuso: quanto mais voltas dá, mais se enterra. Não sei se pelo facto de o ex já estar mesmo quase todo enterrado com as voltas que deu, o certo é que o atual líder da Oposição, António Costatambém anda com mau feitio, como se constata pela reação a uma repórter da SIC que lhe pedia para reagir aos processos de Passos na Segurança Social

Mas há mais: depois dos 'Vistos Gold', surge agora um esquema de falsificação de documentos sobre dívidas de empresas; e em Lisboa o perdão ao Benfica ainda dá que falar... enfim, há de tudo para investigar, esclarecer e julgar. Hoje é daqueles dias que a vida pública portuguesa nos enoja...

por Henrique Monteiro [Expresso]



Publicado por [FV] às 09:53 de 05.03.15 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

DESTAQUE DO MÊS
14_04_botão_CUS
MARCADORES

todas as tags

CONTACTO

Email - Blogue LUMINÁRIA

ARQUIVO

Novembro 2019

Junho 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Online
RSS
blogs SAPO