Quinta-feira, 24.11.16

Governo aprova novo regime para substituir a requalificação

  O Governo considera que a 'requalificação  "falhou em todos os aspetos", além de implicar uma redução remuneratória e uma redução de direitos.

O Conselho de Ministros aprovou o regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas que respeita a carreira, a categoria e a área de origem do trabalhador e mantém o nível remuneratório, revogando o regime da requalificação.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros desta quinta-feira a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, apresentou este novo regime, que revoga o aprovado pelo anterior Governo da 'requalificação' (/'mobilidade especial') da administração pública, justificando que este "falhou em todos os aspetos, além de que implicava uma redução remuneratória, uma redução de direitos e, no limite, a cessação de contratos de trabalho".

"Vamos ao encontro das necessidades da Administração Pública, promovendo uma mobilidade mais ágil, respeitando direitos dos trabalhadores porque não há redução absoluta e é respeitada a carreira e a categoria das pessoas", explicou.

O regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas mantém a categoria, posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem, durante um período máximo de três meses, respeitando assim os direitos dos trabalhadores.

"Ao contrário do regime da requalificação, há uma efetiva valorização profissional através de formação profissional", enfatizou a governante, sublinhando a "preocupação em acautelar a situação do trabalhador".

Este processo, segundo Carolina Ferra, chega a este ponto "fruto de um processo negocial" com sindicatos e estruturas representativas dos trabalhadores, esclarecendo que "o regime é para futuro" uma vez que "este Governo não conta ter quaisquer processos de reestruturação".

"Agora é preciso ter regras para quando isso acontecer. É um regime que tem origem em processos de reestruturação e racionalização", explicou.

Segundo a secretária de Estado da tutela "a Administração Pública é dinâmica e ir ao encontro das funções do Estado é dinâmico".

"É um estatuto mais claro, mais transparente, mais previsível, com maior segurança jurídica e com isso também valoriza os recursos que temos na Administração Pública", sustenta.

-------   A Greve       (- C.B. Oliveira, Crónicas do rochedo, 18/11/2016)

    Os funcionários públicos estão hoje em greve. Têm muitas razões para estar descontentes.

   As carreiras estão praticamente congeladas há mais de 10 anos, a transparência dos concursos continua a deixar muito a desejar, os salários estiveram sempre a diminuir desde 2010, há desigualdades salariais dentro das mesmas categorias, os horários de trabalho são diferenciados e foram, durante quatro anos, os 'bombos da festa' sempre que se falava em reduzir a despesa.
    Há no entanto uma grande diferença entre a justeza de uma greve e a sua oportunidade. E não me parece oportuno marcar uma greve poucas semanas depois de os funcionários públicos terem recuperado os salários que o governo anterior lhes tinha extorquido. (...)

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--Zé T.:  .Faltam os pormenores sobre o novo regime... mas é um 1º passo para valorizar a Adm. Pública e os servidores do Estado.
. Falta descongelar carreiras, categorias e remunerações (muito desactualizadas);
. Falta simplificar e melhorar o SIADAP (sistema de avaliação...) e instrumentos de controlo da Admin.Pública, como os QUAR, ...
. Falta reapreciar o sistema e a coordenação (e eventuais sobreposições ou lacunas) dos/ entre os organismos Públicos (DGs, serviços, divisões; institutos, agências, fundações, ... empresas púb., do Estado, regiões e municípios).
... falta muito...  oxalá se mantenha a conjugação de objectivos e práticas para fortalecer o estado social, com efetiva capacidade de regulação e defesa dos interesses estratégicos da res pública.---



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Domingo, 06.03.16

---- Uma medida pensada com os pés   (-C.B. Oliveira, 2/3/2016, Crónicas do rochedo)

    O governo de Passos Coelho agravou brutalmente os descontos para a ADSE, alegando que o sistema era deficitário e prometendo que voltaria a reduzir essa taxa, se houvesse superavit.
    Neste momento, os funcionários públicos pagam 3,5% do salário para terem direito à ADSE, mas estudos do próprio sistema dizem que uma taxa de 2,1% seria suficiente para manter o equilíbrio do sistema. Logo,  funcionários públicos e pensionistas  estão a ser espoliados, pelo que se  esperava que este governo repusesse a justiça e reduzisse a taxa para um máximo de 2,5%, o que continuaria a garantir um superavit nas receitas da ADSE.
    Estranhamente, nem PS nem os partidos de esquerda que apoiam este governo manifestaram qualquer interesse em repor a justiça.
   Numa decisão contranatura, o governo decidiu alargar a possibilidade de acesso aos filhos dos funcionários públicos, com idade até 30 anos.
    Não se trata de uma bizarria. É, pura e simplesmente, uma estupidez!
   A medida não só vem perverter o sistema, como agravar a distinção entre trabalhadores do Estado e do sector privado, com a agravante de que estes últimos, desde que tenham um pai ou cônjuge funcionário público podem também usufruir do sistema.  E se é aceitável que a ADSE seja extensiva ao cônjuge, já é menos razoável que se aplique a filhos com 30 anos! Não é nada difícil imaginar as vigarices que vão proliferar por aí. (e o descalabro do serviço e do sistema) Mas adiante...
    Os principais beneficiários desta medida vão ser os hospitais privados que, assim, passam a ter mais uma fonte de receita do Estado, graças a mais algumas dezenas de milhares de clientes
    Por outro lado, esta medida cria uma dupla injustiça: actualmente ambos os cônjuges de um casal de funcionários públicos tinham de descontar 3,5% do seu salário  para terem acesso à ADSE. A partir de agora, apenas um precisa de descontar e o outro "apanha boleia".  Ou seja, um casal de funcionários públicos ganha 3,5%   no seu rendimento mensal.
     A outra injustiça resulta de os descontos serem iguais, independentemente do número de beneficiários de um agregado familiar. Ou seja: um funcionário público, solteiro, desconta a mesma percentagem do seu salário que um casal com uma prole numerosa.

        ----- Anfitrite:     Os funcionários públicos têm sido os bodes expiatórios desde há vários anos. Não se esqueçam que eles contribuem para os dois sistemas e que não podem fugir a impostos. Dizem que os funcionários públicos ganham bem, mas esquecem-se que os seus patrões não descontam a sua parte para a ADSE, nem SS, logo ficam muito mais baratos.   Também se esquecem do rico sistema do SAMS (bancários), que tem os melhores serviços e especialistas e antes só tinham um pequeno desconto, nem descontavam para a SS. Para já não falar dos que trabalham para empresas de Seguros, que beneficiam de seguros. Até funcionários de Autarquias, beneficiam de seguros, pois são uma ilha no meio dos públicos.  Curiosamente não é muito fácil encontrar um bom especialista que dê consultas pela ADSE, nem quem faça exames especiais. já os vulgares exames, esses sim, beneficiam os privados. Eu por exemplo nunca tive ninguém que beneficiasse dos meus descontos e nem médico de família tenho. Ainda ontem tive de pagar mais 75€ por uma consulta.
     Esta é mesmo uma medida sem pés nem cabeça. Eles só pretendem acabar com a ADSE, porque assim os que descontam mais acabam por fazer um seguro que fica mais barato. SÓ OS DE BAIXOS RENDIMENTOS FICAM BENEFICIADOS.
     As estatísticas são o que são, e embora a maioria tenha sofrido maiores aumentos este artigo diz alguma coisa:
http://www.publico.pt/economia/noticia/descontos-para-a-adse-aumentaram-mais-de-400-euros-em-quatro-anos-1724352

---- As alterações na ADSE introduzidas pela PAF (PSD/CDS) criaram uma situação cheia de contradições e que, a manterem-se, só pode ter uma consequência: a extinção do "Subsistema" ADSE (público/mutualista dos servidores do Estado/ "funcionários públicos"). Os elementos conflituantes estão identificados pelo autor do "post". A única solução face à situação criada -manutenção do sistema de benefícios e inscrição facultativa- seria transformá-la numa espécie de mutualidade com algumas tonalidades de seguro privado. De qualquer forma, a manter-se a inscrição voluntária, não haverá solução que evite o definhamento financeiro primeiro e depois, inevitavelmente, a desagregação, basta pensar um bocadinho... 

----- ADSE: a esquerda refém do eleitoralismo  (J.Lopes, 3/3/2016, Entre as brumas...)

  Assino por baixo, da primeira à última linha, o texto de Daniel Oliveira no Expresso diário de hoje:
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-----  ADSE versus seguro de saúde (privados)

 O governo (PSD/CDS) aprovou em Conselho de Ministros, no início deste mês (Jan.2014), algumas alterações à ADSE. Uma das medidas mais criticadas tem sido a proposta de aumento de 2,5% para os 3,5% dos descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e dos polícias.

   A  Deco Proteste analisou as alterações aprovadas e comparou-as com os custos e as coberturas que tem face às ofertas das seguradoras e chegou à conclusão "não tem qualquer vantagem em abdicar da ADSE", acrescentando ainda que "a nível da cobertura, um plano privado de saúde apresenta limitações relacionadas, nomeadamente, com exclusões (por exemplo, hemodialise, quimioterapia, fisioterapia), períodos de carência, franquias, limites reduzidos (por exemplo, estomatologia) entre outros".

   A  DECO  (Associação de Defesa do Consumidor) lembra ainda que o seguro de saúde (privado) tem duração anual pelo que não é garantido que continue a poder usufruir da sua cobertura nos anos posteriores (ou que os seus custos e benefícios se mantenham).

   Por isso mesmo, "os seguros de saúde privados nem deverão ser considerados um produto substituto da ADSE. E, mesmo comparando apenas custos, verificará que ADSE apresenta, em regra, um custo muito inferior aos planos de saúde vendidos no nosso mercado. Por fim, deverá ainda saber que caso renuncie à ADSE não mais poderá voltar a usufruir deste plano", conclui.



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Domingo, 17.05.15

Vergonhoso! EDP e Galp: ABUSOS na luz e no gás natural  (Portugal Glorioso, 26/4/2015)

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos detectou abusos das empresas fornecedoras de gás natural e electricidade, que poderão valer multas pesadas. Entre as irregularidades, contam-se falhas de informação da Galp e da EDP sobre a tarifa social, e a desvalorização generalizada das leituras de consumos...
 ----Exmos Srs Presidentes executivos da Galp e da REN, Eng. Ferreira de Oliveira e Dr. Rui Vilar:
    Peço-vos encarecidamente que divulguem, o mais rapidamente possível, os pareceres jurídicos que vos levam a não pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético de 2014.
    Será um grande favor, um verdadeiro serviço público, que farão a todos os contribuintes portugueses.
    Os juristas que trabalharam para as vossas empresas, pagos a preço de ouro, são, certamente, grandes especialistas. Tão bons especialistas que conseguem arranjar argumentos para não cumprir uma lei da República, a Lei do Orçamento do Estado de 2014, onde o imposto extraordinário está previsto.
    Por favor, divulguem esses pareceres para todos nós, contribuintes portugueses, podermos deixar de pagar a sobretaxa de IRS ao Estado. Sabem, é que os contribuintes normais não têm possibilidade de pagar estudos desses. E certamente que os argumentos invocados para não pagar a sobretaxa de IRC, são certamente utilizáveis para nós não pagarmos a sobretaxa de IRS. Basta copiá-los.
    E sabem, cada um de nós até tem muito mais autoridade moral para utilizar esses pareceres e não pagar a sobretaxa de IRS do que as vossas empresas. É que, quando nós instalamos um pequeno negócio, não temos à partida uma rentabilidade garantida dos capitais investidos como a REN tem garantida por lei; e não temos a possibilidade de andar anos a fio a vender gás natural nos mercados internacionais e encaixar 500 milhões de euros de mais valias, por os contratos de abastecimento terem condições vantajosas, enquanto os consumidores portugueses continuam a pagar o gás nas suas casas a preço de ouro, como fez a Galp Energia.
    De facto, a crise quando nasce não é para todos.
 A pouca vergonha e a falta de decência chegaram a um nível inimaginável no meu País.
 E têm carimbo de eficiência dado pelos melhores advogados portugueses. 
      JOSÉ GOMES FERREIRA na SICN
------F.C.:  ... se não damos a leitura roubam-nos até á pele, se damos a leitura no prazo não lhe ligam nenhuma e registam estimativa para roubarem, porque apesar de dizerem que é rectificado na factura posterior não é totalmente verdade, visto cobrarem um valor e devolverem outro, pois as taxas (variáveis e absurdos) e iva(s) não são devolvidos e o que se consome não é um valor assim tão significativo como pude comprovar quando me aconteceu.    Uma vez a EDP, apesar de ter enviado a leitura dentro do prazo, decidiram (EDP) ignorar a leitura por mim dada e registaram na minha factura uma leitura estimada de tal foma elevada que no dia em que recebi a factura para pagar ainda o meu contador não apresentava esses valores.   Os que apresentava, eram muito aquém do que os que me cobravam.   Apesar de reclamar de várias formas, desde o livro de reclamações inclusive através da defesa do consumidor.    A reclamação resolveu-se 3 meses depois. Apesar de ter pago a dita factura (faltavam poucos centimos para os 190 euros!!) por ter sido obrigada a tal e ainda me disseram que tinha uma factura em divida, factura essa que de quase 3 euros que tinha sido emitida e ainda não tinha chegado ás minhas mãos.!!
------ Fraude com Dados Pessoais e  a NOS - telefone, tv e net
 
Como se pode ver nesta notícia, o caso da Rita não é caso único.   Numa altura em que damos o nosso nº de contribuinte até para comprar uma caixa de fósforos, é importante estarmos atentos a estas fraudes.   Mais importante ainda é que as empresas afectadas não façam bullying com as vítimas, numa tentativa de lhes cobrar valores indevidos.
Leituras relacionadas:  Sou  vítima  de  fraude   e   A  NOS  desistiu.  
------------- Fraudes  com o   NIB  e o  Débito  Directo  bancário
 24/3/2015     - Sabia que o seu NIB (nº de identificação bancário) pode ser usado para pagar contas de outros? com recurso ao débito direto.       Antes, as autorizações para débito directo, eram confirmadas pelos bancos. Mas ...agora podem-me roubar sem eu me aperceber de nada e depois tenho que provar que não dei o meu NIB para pagar débitos directos de contas de outros?
    Brincamos?     Então, e se nas diferentes entidades e organismos a quem autorizei débitos directos, houver funcionários que queiram utilizá-lo em proveito próprio ou de amigos, eu fico ‘agarrado’?
      24/3/2015.   Preste atenção ao seu extrato bancário. A Rádio Renascença dá voz, esta terça-feira, a uma portuguesa que percebeu estar a pagar, indevidamente, contas de alguém que usou o seu número de identificação bancária para autorizar um débito direto.
A situação é mais recorrente do que se possa pensar, especialmente depois de harmonização bancária na União Europeia ter retirado responsabilidades aos bancos. Desde agosto do ano passado que os acordos são celebrados exclusivamente entre o fornecer do serviço e o cliente, sem interferência da entidade bancária.
   “Havia três movimentos, que somam praticamente 100 euros, que não estavam identificados com nenhuma transação que nós tivéssemos feito nem com nenhuma autorização de débito. Era um senhor de Cascais, que tinha dado o nosso NIB para fazer o débito direto do serviço que ele estava a usufruir da MEO”, contou à Renascença Margarida Henriques, que gere uma associação desportiva.
    “Qualquer pessoa chega à internet, tira um NIB, põe aquele NIB como seu e a entidade credora não tem nada que ateste que aquele NIB é da pessoa. A partir daqui, tudo pode acontecer”, lamentou.
   A jurista da Deco Carla Varela explicou que o uso abusivo dos dados de outra pessoa consubstancia um ilícito criminal e deixou alguns conselhos.   Em primeiro lugar, é importante que dê os seus dados ao menor número de pessoas possível, como forma de prevenção. Caso detete alguma irregularidade, cancele imediatamente a ordem de débito direto (pode fazê-lo no multibanco) e denuncie a sua situação à entidade bancária e ao Banco de Portugal.


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Sábado, 14.02.15

 

Políticas Sociais, Homens, Mulheres e Cultura...     (-por A.P.Fitas, 13/2/2015)

 
[Este texto pretende ser uma homenagem - explicita no seu final!... Entretanto, fica o pedido de desculpa aos leitores, pelo facto do meu computador ter "perdido" os acentos!!!]
 
A urgência do regresso das políticas sociais denota-se um imperativo! Esta realidade, demonstrada pelo aumento exponencial da taxa de pobreza e do risco de empobrecimento dos portugueses, reforça-se no sucinto e breve olhar que o quotidiano nos oferece, num quadro em que, indiscutivelmente!, os direitos das pessoas e dos trabalhadores, se vê progressivamente agravado numa curva descendente cuja dinâmica não apresenta sinais, sequer!, de estagnação.
   A verdade resulta da leitura dos dados de que dispomos e que, residindo na simples observação do mundo que, mais de perto, nos rodeia, evidencia, apesar da demagogia propagandística das entidades oficiais, que a perda de direitos sociais não se recupera com a facilidade com que se extingue... porque, para os extinguir, basta a decisão legislativa enquanto que, para os recuperar, se torna essencial ultrapassar as resistências que a perda de lucros administrativo-financeiros (leia-se receitas) significa.
    Neste contexto, recorrendo ao tradicional dizer da sabedoria oriental que nos ensinou que "quando o discipulo se encontra preparado, o mestre aparece", ontem, uma amiga tornou urgentes as notas que hoje aqui partilho. Veio a sugestão a "talhe de foice" da intervenção dos profissionais de Serviço Social que se defrontam, diariamente!, com os problemas mais obscuros do nosso quotidiano, para os quais escasseiam as respostas institucionais. Proponho, por isso, se me permitem!, o enfoque na questão dos Direitos das Mulheres no contexto de uma sociedade consumista que, para garantir o funcionamento dos mercados financeiros, desenvolve, estrategicamente, uma sedutora forma de reprodução de estereótipos, capaz de violar não apenas os direitos conquistados, "a pulso"!, nos últimos 140 anos mas, igualmente, a possibilidade de se crescer em liberdade e em igualdade.
     Efetivamente, a violência no namoro que (para estranheza da minha geração!), grassa atualmente entre os jovens, representa a reconfiguração dos dramas da sociedade tradicional - assente no autoritarismo e no sentido de propriedade privada e de posse patrimonial que caracterizam a cultura patriarcal. E se, para efeitos de demonstração desta afirmação, precisarmos de exemplos recentes, basta-nos pensar na estreia do filme "As 50 Sombras de Grey" que as ativistas do feminismo contemporâneo condenam, afirmando tratar-se da promoção da violência entre pessoas de sexo diferente, que implica a submissão das mulheres a um modelo velho de imagem de "masculinidade", decorrente de conceitos que se fundam nas noções de "domínio", de "controle" e das relações de poder. Não vi o filme e não pretendo discutir a liberdade da produção audiovisual que, como toda a liberdade de expressão, considero legitimada... mas, confesso!, dada a dimensão alcançada pelo quantidade de pessoas objeto de violência nas relações interpessoais e tendo ouvido espectadores de todas as idades, convergir na afirmação de que o filme não tem outra ação senão a descoberta de uma sexualidade que vive do desenvolvimento de fantasias que alimentam a produção e a venda de produtos transacionados nas chamadas "sex shop" (onde a marca que partilha o nome do filme se converteu no "top" de vendas), cabe enunciar o problema com que se defrontam os profissionais de Serviço Social, dos serviços de Saúde e da Educação...
    A produção lúdica e artistica não tem, necessariamente, que equacionar problemas sociais, preocupações com o desenvolvimento pessoal e cognitivo, valores ou pedagogias, uma vez que o mercado produz sexo para vender e escolhe, seletivamente, "franjas" particulares de consumidores que, neste momento, destacam, com especial atenção, os adolescentes - cuja curiosidade natural, os torna atrativos enquanto garante de vendas e de lucro.  
     No entanto, num mundo em que o bullying, a violência no namoro, a violência de género, a violência domestica e a violência social continuam a reproduzir-se e a aumentar nas vivências quotidianas, enquanto fenomenologia estimulada pelos ritmos de vida, as dificuldades de comunicação, as formas de lazer comercializadas e os media, a responsabilidade social da produção, difusão e promoção dos temas que mais afetam a individualidade de homens e mulheres (adolescentes e adultos!), pode constituir-se como um verdadeiro impulso de reprodução das formas mais tradicionais da violência nas relações interpessoais... porque os jovens, segundo demonstram os mais recentes estudos sobre o problema!, não reconhecem como violentas grande parte das atitudes que o senso comum e a lei condenam (violência fisica e psicológica, por exemplo)!
    Por isso, o problema que se coloca, consiste, simplesmente, em questões tais como: estamos ou não a forçar os jovens (em particular, as raparigas) a assumirem relações onde a fronteira entre "violência" e "consentimento" se caracteriza pela fragilidade provocada pela pressão social que reside na "aceitação de desafios", de "agradar ao outro", "afirmar a entrada na idade adulta" e de outros tantos "fantasmas" que assombram a inquietude do crescimento dos mais novos?;
   estaremos ou não a permitir que os quadros culturais contemporâneos que aceitam a violência no contexto dos relacionamentos interpessoais, se reforcem, levando a que, por razões de afirmação num quadro de competição, concorrência e risco que a adolescência tão bem protagoniza, os jovens se submetam a relações em que pensam procurar afeto e em que encontram, afinal, o pragmatismo que sustentou a assertividade patriarcal que não percebeu, inclusive nos tempos que correm!, a diferença entre violência e despotismo.
    O problema, multidimensional, não se esgota na aparência da mensagem da "descoberta do prazer"... Quem pensa nos medos dos jovens, perplexos perante o crescimento e no direito que têm de resolver as suas vivências fora da pressão social dos mercados comerciais, financeiros e consumistas?... Para fazer dinheiro, vale tudo... e as bilheteiras pagam a sede insaciável dos investidores!... Entretanto, as invisíveis vítimas da violência de género, doméstica e sexual continuam a recorrer aos serviços sem que tenham coragem para se assumir como tal ou sem que, sequer, se reconheçam como tal! ...
    Longe vai o tempo do "Peace and Love" proposto pelos anos 60 do sec. XX de que resultou a revolução de costumes e a visibilidade da adesão das mulheres aos direitos pela sua emancipação global, incluindo a do uso do seu corpo! Hoje, com a reedição dos velhos paradigmas patriarcais que caucionam a emergência de uma masculinidade e de uma feminilidade assente em estereótipos, estamos ou não a reeditar condutas comportamentais que associam a violência a imagens de um erotismo que se pretende belo, partilhado, feliz e pacifico, legitimando a submissão a pretensas virilidades e a fugas de identidade sexual para evitar os medos?  O desafio da reflexão encontra-se "em cima da mesa"... mas, como se comprova, o mercado vai continuar a exigir o lucro - independentemente do custo que possa provocar aos jovens de hoje e aos adultos de amanhã... porque, indiscutivelmente, o futuro decorre das vivências do presente!...
    e se ainda estamos a desconstruir a pesada herança cultural que "pesa" sobre a dimensão da sexualidade, travando batalhas tão difíceis como são as da violência domestica e da violência de género em geral, a que dimensão de esperança de liberdade podemos aspirar quando as crianças são educadas para ser "bonecas" (Cinderelas, Princesas, Barbies e Violettas) e "bonecos" (Principes, Piratas, Ken's e Grey's)?! - continuando a alimentar o lucro, a destruir o direito ao desenvolvimento integral da personalidade e a promover a agressividade resultante da ausência de comunicação e da tensão relacional que, convertida rapidamente em violência, aumenta, de forma assustadora e transversal, a dimensão quantitativa e qualitativa, das pessoas violentadas!!!... 
 
[Dedico este texto, em particular, a Barbara Simão, uma profissional de Serviço Social cujo perfil, notável pela preocupação e rigor técnico-científico e pelo carater inteligente e humanista com que desempenha as suas funções, me tranquiliza por saber que desenvolve o seu trabalho "no terreno" e me inquieta porque, pela falta de investimento nas politicas sociais, a qualidade das intervenções depende, exclusivamente!, da natureza pessoal dos profissionais!... quando deveria, isso sim, decorrer de politicas publicas, capazes de garantir a qualidade e eficácia das intervenções
   Os profissionais ficam assim, entregues a si próprios e a uma consciência cívica individual, designadamente, pela ausência de uma formação atualizada em permanência em questões tão pertinentes como as que se referem aos novos perfis da pobreza, do desemprego, do trafico de seres humanos e da violência sexual!...    Como presumem, dedico, de igual modo, este texto a todos os meus amigos/ex-alunos que com ele se identificam e que não posso identificar por razões... de espaço!... A todos/as os que sabem ser objeto deste agradecimento, a expressão sincera -e orgulhosa!- do meu: Muito, Muito Obrigada! por resistirem e continuarem, lucidamente, de forma honesta e desassombrada, a desempenhar o Vosso trabalho!]


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Sábado, 06.12.14

 O "Tribunal Constitucional" da RTP     (-por josé simões, derTerrorist)

     Descontando aquela parte do Conselho Geral Independente da RTP ser de nomeação governamental [do Governo que acha que os juízes do Tribunal Constitucional devem corresponder aos anseios da maioria que os nomeou], em alternativa à nomeação por dois terços da Assembleia da República, "o que não garantia pessoas genuinamente independentes mas antes pessoas de nomeação multipartidária" [não, não estou a gozar], não percebo como é que no affair Liga dos Campeões aparece sempre, mas sempre, em letras gordas os 18 milhões de euros pagos pela RTP e nunca, mas nunca, o quanto a empresa vai ganhar em audiências, as previsões das receitas com a publicidade e com os direitos de retransmissão e resumos, como se Alberto da Ponte, que era o melhor gestor do mundo e arredores, apesar de ter passado a vida a vender Heineken e Schweppes, passasse, em menos de um fósforo, a gestor incompetente e irresponsável.
     A ideia não é ter um serviço público de televisão, com qualidade, uma empresa sustentável e competitiva, a ideia é destruir e desmantelar a RTP para dar margem e receita às televisões privadas.

 -----  A incompetência e o fanatismo ideológico que nos (des)governa

O Conselho Geral Independente [lol], nomeado pelo Governo para a RTP, tem carta branca, do Governo que o nomeou, para demitir Alberto da Ponte, presidente nomeado pelo Governo para a RTP, por cumprir um despacho do Governo para a RTP, assinado pelo ministro Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do Governo e com a tutela da Comunicação Social.  O Conselho Geral Independente [lol], nomeado pelo Governo para a RTP, tem carta branca, do Governo que o nomeou, para demitir Alberto da Ponte, presidente nomeado pelo Governo para a RTP, por cumprir um despacho do Governo para a RTP, assinado pelo ministro Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do Governo e com a tutela da Comunicação Social.

 -------------   Tudo resumido

E se dúvidas ainda houvesse, a RTP não é para ser financeiramente equilibrada e sustentável, o serviço público de televisão nunca foi uma variável da equação, a RTP  (TV pública) é para desmantelar e destruir, sair da frente e não atrapalhar [por concorrer em pé de igualdade com] as televisões privadas. A verdadeira face do Governo da direita, eleito em eleições livres e democráticas: ao serviço dos interesses privados em prejuízo do interesse público.

«Governo aceita demissão de Alberto da Ponte da RTP»

-------------    A RTP tem razão.    
      (Futebol da) Champions League no Top das generalistas (RTP1, SIC, TVI) e (folhetim/'circo' da Justiça/'jornalismo'-) Sócrates no top das TVs por cabo (canais pagos).
     Agora à justiça o que cabe à justiça: prender um dirigente socialista por semana para não prejudicar muito a recuperação da RTP e dos grupos de media.
     Ao Povo compete ser ordeiro e sereno. E não sair de casa para não estragar as audiências.
Media, Justiça e Povo. A tríade da mediocracia poortuguesa .  - Joe Strummer



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Domingo, 29.06.14

           Leituras

 «O responsável máximo da fundação do Pingo Doce, um think tank inteligente do neoliberalismo, declarou, ao jornal i, que os juízes do Tribunal Constitucional tinham mentalidade de funcionários públicos. (...)    Para certa gente, servir a população é um crime.    Todos os serviços públicos e o Estado social são vistos como privilégios de madraços e coisas que em última instância estão a impedir algum negócio chorudo de um amigo privado.     No fundo o Sr. Garoupa tem alguma razão:  neste país há duas atitudes mais pronunciadas, uma espécie de ideal de tipo weberiano, que resumiriam as atitudes em disputa:   por um lado, temos a maioria da população, que tem "mentalidade de funcionário público", por outro lado, temos os governantes, as fundações/zitas, que justificam o nosso sistema, e as elites económicas, que têm mentalidade de banqueiro. (...)     Mentalidade de banqueiro é aquela que acha natural que os lucros da especulação sejam para os accionistas e os prejuízos dessa nobre actividade sejam pagos pelo contribuinte.    Foi o que funcionou até agora.   Nós pagamos os BPN, os BCP, (e agora o BES também ?!) as parcerias público-privadas PPP e os swaps especulativos com os nossos ordenados, impostos e reformas. (...)    Aqui em Portugal quem denuncia a pouca-vergonha pode acabar na cadeia,   aqueles que na realidade enforcam o país e roubam a sua população ainda ganham medalhas de comendadores.»    (-por Nuno Ramos de Almeida, Portugal enforcado )

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Brutalmente claro      (-por J. Rodrigues, Ladrões de B.)

 

Este gráfico, retirado de uma análise de Joana Louçã, ilustra na perfeição a natureza de classe da desvalorização interna em curso e da transformação institucional regressiva associada, ambas sobredeterminadas pela nossa pertença ao euro.     Sem contratação colectiva, os trabalhadores ficam muito mais expostos, aumentando o poder patronal para ditar as condições laborais e fragilizando-se os sindicatos:   uma cada vez mais desigual economia sem pressão salarial é o resultado estrutural.  
   Nós sabemos que a acção colectiva dos trabalhadores e a sua tradução institucional foram historicamente condições necessárias para a construção do Estado social, fazendo de resto parte do seu sistema:   os países capitalistas com mais trabalhadores abrangidos por negociação colectiva mais centralizada tendem a ser os mais igualitários.   A desvalorização interna implica demolir tudo o que desmercadoriza, tudo o que impede que a força de trabalho seja encarada como se de uma mercadoria se tratasse, e não é por acaso que um dos alvos principais da troika e do seu governo foi sempre a contratação colectiva existente.    Não se enganaram. Assim, fica brutalmente claro: quem ganha e quem perde neste arranjo com escala europeia.
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Jogos e caridadezinha, em vez de trabalho com direitos e dignidade 


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Quarta-feira, 23.04.14

     « Abra os olhos, está a ser roubado »  foi o «slogan» escolhido hoje pelo Bloco de Esquerda para alertar os utentes dos transportes públicos contra a privatização da Carris e do Metro.

     Numa sátira à campanha recentemente lançada pelo Metro e Carris de combate à fraude nos transportes públicos, a coordenadora do BE Catarina Martins, e a cabeça de lista do partido às eleições europeias, Marisa Matias, distribuíram esta tarde folhetos na estação de metro do Campo Grande que denunciam a intenção do Governo de gerar «lucros para os privados e prejuízos para todos» (os contribuintes). 
   «Esta campanha é uma brincadeira, mas é também uma chamada de atenção para o que está a acontecer», explicou Catarina Martins, recusando a ideia que são os utentes dos transportes públicos que causa dificuldades.    
   «Os transportes públicos em Portugal perderam 45 milhões de passageiros nos últimos anos porque aumentaram em muito os passes sociais e as tarifas, porque diminuíram as carreiras, diminuíram o serviço (e a qualidade do) que é prestado», disse, lembrando também que Portugal é o único país da Europa onde uma criança de 4 anos paga tanto como um adulto para andar de transportes públicos.
    Classificando a campanha promovida contra a fraude nos transportes públicos como «uma campanha feia e uma campanha que apela à denúncia», a coordenadora do BE considerou que é a concessão dos transportes públicos a privados que está a provocar esta «corrida para o aumento dos preços e degradação de serviços». 
     «O que é preciso é abrir os olhos (para) às privatizações que o Governo está a fazer dos serviços públicos», sublinhou.   Pois, insistiu, «tudo está a ser feito não para melhorar os transportes públicos, mas para garantir que os transportes públicos em vez de serem um serviço à comunidade passem a ser um negócio lucrativo a ser privatizado».

      No folheto que distribuíram na estação de metro do Campo Grande, o BE apresenta também as suas propostas para o setor dos transportes, defendendo a reintrodução do desconto de 50% nos passes para estudantes «4-18 e para sub-23» e para os idosos com mais de 65 anos.

      A reposição do tarifário de 2012, o transporte gratuito para os desempregados e reintrodução do serviço de seis carruagens na linha verde do metro, a melhoria do serviço da carris em algumas zonas da cidade, nomeadamente aos fins-de-semana, e a reintrodução da carreira 205 da rede da madrugada são outras das propostas do BE.        - Diário Digital com Lusa, 22/4/2014



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Quarta-feira, 13.11.13

Uma geração excepcional    (-por OJumento, 12/11/2013)

     Cada geração tem a mania de dizer que é melhor do que a anterior, temos sempre a mania de que os mais novos são mais mimados, sem espírito de sacrifício, egoístas, menos preparados para a vida.   Desde que me conheço que foi assim, os mais idosos do que eu diziam que a terceira classe antiga era melhor do que o sétimo ano, depois considerava-se que os que tinham ido à guerra estavam melhor preparados para vida, que os que foram à tropa eram mais educados, etc., etc..
     Ao longo de três meses de  internamento hospitalar – um mês na UCI do hospital de Faro, um mês na enfermaria de pneumologia do mesmo hospital e mais um mês no CMR Sul, em São Brás de Alportel – conheci muitas dezenas de profissionais de saúde, médicos, enfermeiros e auxiliares, a maioria deles jovens, alguns acabados de sair das faculdades.
     Só na última semana fiquei independente o que significa que durante quase todo o tempo dependi de médicos, enfermeiros e auxiliares, a minha sobrevivência, o meu conforto e a minha qualidade de via dependeu da sua competência, da sua dedicação e do seu carinho. Durante quase dois meses quase não me mexia pelo que precisava de ajuda para tudo, até para as coisa mais elementares.
    Conheci de perto a realidade do SNS e posso afirmar que não o troco por qualquer hospital privado e isso deve-se, acima de tudo, à qualidade humana e profissional, gerações de profissionais que na sua maioria tem menos de 35 anos, a geração que mais tem sido desprezada pelo país, pelos seus governos e mesmo por muitos dos seus cidadãos.
    Conheci jovens com uma competência, uma qualidade e uma dedicação como é difícil de encontrar num grande banco privado ou nessas empresas que os nossos liberais gostam muito de namorar. Jovens desprezados pelo governo, sujeitos a cortes sucessivos e que apesar de trabalharem em condições limite permanecem firmes nos seus valores.
    O país está desprezando, maltratando e expulsando aquela que muito provavelmente é a melhor geração que este país teve em muitas décadas. Aquilo a que estamos a assistir é como se o governo mandasse destruir as pipas do melhor Porto Vintage. Portugal está a permitir a destruição da sua melhor colheita pela filoxera formada por gente como Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas e muitos outros políticos de má qualidade.
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Catástrofes    (por Sara Rocha, 13/11/2013, Ladrões de B.)

        No momento em que se prepara mais um choque de austeridade para Portugal, é bom lembrar o exemplo grego. Por mais que conheçamos a situação grega, os números são sempre chocantes.       A cobaia da Europa continua a sofrer os efeitos das escolhas políticas da Troika e continua a provar-nos a cegueira de uma Europa que corre (e muito bem!) a ajudar as vítimas de catástrofes naturais inevitáveis, enquanto continua a provocar e agravar as suas tão deliberadas e desnecessárias catástrofes humanitárias internas.
O desemprego massivo acompanhado da redução drástica dos serviços públicos é um problema humanitário dramático na Grécia, e cada vez mais em Portugal. A austeridade mata !
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         Amanhã:   Debate da  ATTAC  sobre a  privatização dos CTT   (-por Nuno Serra, 13/11/2013, Ladrões de B.)

«O Governo prepara-se para vender uma empresa pública que garante a coesão social e territorial, é um dos maiores empregadores nacionais e garante lucros anualmente.       O Governo justifica a venda com motivos ideológicos (neoliberais), o PS inscreveu-a no memorando da troika, os trabalhadores não desarmam na luta pela manutenção da empresa na esfera estatal.»


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Segunda-feira, 11.11.13

     Um jornal das crises e das alternativas

   O Estado que este Orçamento consagra é um Estado refém. Mas não o é apenas de uma dívida que tem de ser profundamente reestruturada nem de um desvio de recursos públicos que têm de ser reorientados para o Estado social, saibamos nós ocupar e defender, mais do que nunca, os serviços públicos. Desde a década de 1980 que o neoliberalismo está a ganhar força contra o bem-estar comum. Aqui chegados, não podem ser adiadas respostas corajosas que lhe abalem as estruturas e o façam soçobrar. Quem não tiver esta coragem limitar-se-á a tentar gerir uma tragédia ingerível.
    O artigo mensal de Sandra Monteiro - Um Estado refém - funciona como uma excelente introdução ao dossiê sobre o Orçamento do Estado que consta da Edição de Novembro do Le Monde diplomatique - edição portuguesa e que conta com artigos dos Ladrões de Bicicletas José Castro Caldas e Nuno Serra, bem como de Eugénio Rosa e Luís Bernardo. Não percam. 

       «Não há uma redistribuição de sacrifícios»

   «Quando nós vamos ver a realidade dos cortes, vemos é que 70% dos cortes são salários e pensões. E ainda diminuem este limite para os 600€ brutos. É a isto que se chama "aumentar a equidade". (...) O resto são cortes tranversais em serviços públicos, sem nome, sem cara, sem que ninguém diga onde é. Pegam em 580 milhões e dizem vamos distribuir, vamos cortar transversalmente em serviços públicos. Isto é destruir, por dentro, o funcionamento dos próprios serviços. É precisar de uma máquina e não a ter, é precisar de uma impressora e não a ter, é precisar de um instrumento para fazer um diagnóstico ou um exame médico e não ter. (...)    Isto equivale a 96% dos cortes na despesa. Os outros 4% é banca e sector energético. O orçamento equitativo que nos apresentam é um orçamento que nos diz que 250 milhões é a banca e as grandes empresas de energia; 3.184 milhões são salários, pensões e cortes nos serviços públicos. E isto é um orçamento supostamente sobre as "gorduras" do Estado.   E há um extra: é que os 250 milhões que a banca e a energia pagam, para contribuir para o Orçamento de Estado, são os 250 milhões que o Lobo Xavier previa de perda de receita fiscal pela baixa do IRC. E portanto retira-se do lado do IRC, baixa-se o IRC a estas empresas e depois cobra-se uma taxa mínima, com uma contribuição mínima para o Orçamento de Estado, que no fundo torna a contribuição destas empresas e destes sectores para a tal consolidação orçamental perfeitamente neutra. Não há uma redistribuição de sacrifícios: há um ataque cerrado e muito direccionado a salários, a pensões e a serviços públicos.»  --Intervenção de Mariana Mortágua, no debate promovido pelo CDA, «Rejeitar o Orçamento, afirmar alternativas», realizado no Liceu Camões, em Lisboa, no passado dia 31 de Outubro.
        (projecto) Ulisses: Relançar a Europa a partir do Sul

 «Ulisses e os seus marinheiros vaguearam durante dez anos no mar até chegar a casa. Pelo caminho, várias paragens. Uma delas na ilha de Circe. Intrigados por um fumo na floresta, alguns marinheiros embrenham-se na ilha e encontram a inebriante Circe. A deusa abre a porta resplandecente e convida-os a entrar na sua casa. Ardilosa, dá-lhes a beber uma droga que lhes tira a memória. E com um toque de magia transforma-os em porcos. Euríloco é o único que consegue fugir e avisa Ulisses. O herói, ajudado por Hermes, ataca a deusa e obriga-a a desfazer o feitiço. Refeitos do susto, seguem viagem rumo a Ítaca.
    Que semelhanças há entre esta história e a realidade dos países em crise? (...) Tal como os marinheiros, também Portugal, a Irlanda, a Itália, a Grécia e a Espanha foram transformados nos porcos da União Europeia. PIGS, chamaram-lhes. E tal como estas personagens, que viveram dez anos de guerra e depois dez anos de viagem, também estes países estão em crise há dez anos, desde a introdução do euro. E precisam de dez anos para recuperar e relançar as suas economias. O mais importante, contudo, é que eles podem ser salvos da Circe. Ou melhor, da crise. Como? O Projecto Ulisses é a ideia. (...) É a defesa de um modelo de desenvolvimento para os países a que chamaram PIGS (...), baseado na valorização e não na desvalorização desses países. E é um projecto de integração europeia, baseado nas virtudes que associamos normalmente a Ulisses, que são as da imaginação, da inovação, do diálogo e da busca de soluções que são vantagem mútua para todas as partes.»
     Quando puderem, dediquem uma hora do vosso tempo a esta apresentação do Projecto Ulisses, concebido por Rui Tavares. Tomando a Odisseia como metáfora, é aqui proposta uma viagem às verdadeiras causas da crise e aos impactos económicos e sociais que esta provocou nas periferias europeias. A que se segue uma outra viagem: a viagem a um  futuro da Europa pensado a partir de uma estratégia de desenvolvimento que nasce no Sul. Com contributos, entre outros, de Yanis Varoufakis, James K. Galbraith, José Reis e Stuart Holland, esta é uma perspectiva sobre a crise e a sua superação que deve fazer parte do debate europeu.


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Terça-feira, 29.10.13

É  tempo  de  agir .   É tempo de aumentar a intensidade da nossa acção 

   Para os revolucionários que se preparam para sair da sua conta de facebook e dos blogues e derrubar o poder, isto não interessa nada. Para as restantes pessoas, aqui fica a intervenção final, aprovada por unanimidade, de quem convocou e construiu a manifestação do passado dia 26 de Outubro:

      É tempo de agir. É tempo de aumentar a intensidade da nossa acção.
A apresentação do Orçamento do Estado para 2014 reforça a ideia de que a austeridade tem 2 objectivos:

 empobrecer-nos e desmantelar os serviços públicos que construímos. As mentiras do controlo do défice e da diminuição da dívida externa são artifícios para aumentar o desemprego, a pobreza e a miséria. Não nos querem apenas mais pobres, querem-nos cada vez mais dependentes.
     Os sacrifícios que esmagaram a população do país no último ano e que forçaram à emigração centenas de milhares de pessoas não tiveram qualquer impacto no défice. O deste ano será exactamente igual ao de 2012.  A dívida pública chegou, no final do 1.º trimestre de 2013, aos 131,4% do PIB. Quando a troika entrou em Portugal, essa dívida era de 97%.

     Durante mais de dois anos de troika, o desemprego disparou para os níveis mais altos de sempre e a dívida pública aumentou mais de trinta e quatro pontos percentuais. Esta dívida é impagável (e) A gula dos especuladores não terminará no próximo ano, como nos pretendem fazer crer.
     Passos Coelho anunciou esta semana um novo nome para o memorando/'resgate': Programa Cautelar.

     Derrubar este governo é uma necessidade urgente. A denúncia da acção deste governo não nos deve fazer esquecer que estas mesmas medidas, com diferentes nomes, têm vindo a ser aplicadas por sucessivos governos. Do mesmo modo, também não nos podemos esquecer de que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, é uma figura central, por um lado, na definição do estado a que o país chegou e, por outro, na aprovação de todos os ataques aos direitos sociais, à soberania, à Constituição.

     Entre Educação para todos e Educação só para alguns, nós escolhemos Educação para todos. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender a nossa Escola: a Pública.

     Entre Saúde pública e flagelo, nós escolhemos Saúde pública. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender o Serviço Nacional de Saúde.

     Entre transporte público e gueto, nós escolhemos transporte público. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender o acesso de todos ao transporte público.

     Entre a manutenção na esfera pública de sectores estratégicos e a sua privatização, nós escolhemos a manutenção da água, energia, transportes, florestas e correios na esfera pública. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para lutar contra as privatizações.

     Entre Cultura e ignorância, nós escolhemos Cultura. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender o acesso de todos à Cultura.

     Entre pensões e salários dignos e miséria permanente, nós escolhemos a Dignidade. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada não só para lutar contra a precariedade e contra o desemprego, mas, também, para defender os trabalhadores e os pensionistas, que, ano após ano, têm vindo a ser roubados nos seus direitos e rendimentos.

     Entre a Constituição e o memorando, nós escolhemos a Constituição. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender a Constituição da República Portuguesa em tudo aquilo que este governo a deseja aniquilar.

     Nós ou a troika? Hoje, aqui, afirmamos que escolhemos resistir para existir.

     Que se lixe a troika, não há becos sem saída.

     O ataque a que o nosso povo e todos os povos da Europa estão a ser sujeitos exige uma resistência dura, articulada, solidária, persistente e internacional. O nosso combate é pela democracia e pela liberdade — e é feito ao lado de todos os que as defendam. O nosso combate é pela necessidade de cada povo decidir sobre o seu destino. O nosso combate é contra a guerra entre povos para a qual nos querem conduzir.
    Hoje, sabemos que, pelo país fora, há milhares de pessoas que se manifestam.(e protestam e resistem)
    Hoje, sabemos também que milhares de pessoas pelo mundo fora olham para nós com a esperança de poderem regressar ao país em que querem viver. É por eles, e com eles, que contamos para construir o nosso futuro. Cá e lá, resistimos.
    Hoje levantámos barricadas.
       A saída somos nós.    O povo é quem mais ordena.



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