O sistema de pensões é sustentável?

No caderno “dinheiro vivo” publicado pelo jornal DN, em texto de Lucília Tiago, cujo título era o acima referido, ficou bem ilustrado o mau jornalismo e as histórias muito mal contadas que por aí abundam.

Pela leitura do texto, sobretudo a referencia aos números, e o modo como tal referência é feita, o leitor é levado a concluir que o sistema está, por culpa própria, falido.

A jornalista, por desconhecimento ou má-fé, não foi ou não quis ir à raiz do problema e apenas olhou o malabarismo numérico sem aprofundar as razões dos mesmos. Números e malabarismos.

Não abordou (não quis ou não lhe deixaram?) o fato dos vários governos, nas últimas décadas, andarem a fazer triplos desfalques no sistema.

O primeiro desfalque foi o de deixarem de colocar, no Fundo de Gestão da Segurança Social os valores correspondentes às responsabilidades dos não contributivos (componente de solidariedade cobrada, através dos impostos). Essa responsabilidade teve durante os primeiros anos Orçamento de Estado próprio;

O segundo desfalque é a integração no sistema de Segurança Social de beneficiários provenientes das extintas Caixas de Pensões privadas.

Como se transferem as responsabilidades futuras sem que os respetivos descontos, acumuladas, sejam para ali transferidos, corresponde ao terceiro desfalque.

O “saque” feito quase sistematicamente, (o mais recente foi o dos bancários) para equilibrar os Orçamentos de Estado como receitas extraordinárias, não deixa de ser, de forma encapotada, um furto ao Sistema de Pensões da CNP. É como irem a uma conta poupança Reforma num qualquer banco usarem o nosso dinheiro sem nos darem qualquer justificação. Parece que já faltou mais!

A jornalista desconhece estas realidades?

Ao já referido acresce enquadrar a falta de vontade política, económica e social em alterar os métodos de financiamento do sistema ainda baseado no modelo industrial e custeado apenas nas contribuições provenientes do número de trabalhadores ativos e não com componente, também, na riqueza produzida.

Os números são relevantes mas, sendo mal equacionados, tornam-se enganadores e o trabalho assim efetuado serve interesses inconfessados.

A jornalista ao dar relevo “…ao corte de pensões…” e que isso “…pode por em causa a confiança dos contribuintes no sistema…” está a ser conivente com as aqui referidas delapidações efectuadas a esse mesmo sistema.

É pois de justiça que a jornalista reveja o escrito e aprofunde o tema e o DN lhe dê o merecido relevo, para bem da verdade esclarecida.



Publicado por DC às 11:10 de 10.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

O Estado morreu

Restam os governantes parasitas e outros mamíferos do aparelho estatal*

Trabalho num serviço aplicação repressiva da lei criminal onde as pessoas têm gosto em servir o interesse público e a justiça penal. Desde que começou a aplicação do programa de ajustamento económico e financeiro — o PAEF — que a dignidade, a resistência e a eficiência continuam a ser valores que opomos à desvalorização cega e ao sofrimento enquanto política de gestão da máquina administrativa.

Vamos substituindo a degradação das contas públicas de um Estado laxista por um Estado fantasma e impotente. O Estado é a raiz do mal, pois matemos o Estado. E com quê? Com mais Estado cobrador, num totalitarismo atípico deslizante.

Sinto esse fantasma todos os dias. A moralização na gestão das finanças públicas desfigurou-se de tal forma que fez ricochete num PAEF sem a bússola de valores intangíveis como a justiça, justiça fiscal e segurança social. Perdeu-se o objetivo de uma administração pública qualificada e motivada.

Os resultados da execução orçamental do último trimestre não são mais do que uma radiografia deste mal. Porquê?

Porque só um Estado sem função fica encarcerado no financiamento direto com base quase exclusiva nas receitas do IRS que representam 39,1% do crescimento da receita e dos impostos diretos que representam 22,3% do mesmo crescimento. No meio da tempestade fiscal que nos atravessa regista-se uma subida raquítica da receita fiscal de 3,3 milhões de euros — no aumento crescente do sofrimento das pessoas depois da destruição de empresas e de trabalho.

Neste cenário, além da dita ida aos mercados, ainda assim financiada a juros predadores, os únicos pilares financiadores do Estado são afinal o habitual grupo de pessoas, cada vez mais afunilado. Efeito de boomerang da austeridade sem metas de reorganização de um Estado, de uma justiça e de uma máquina administrativa que funcionem. Situações desta natureza pulverizam todas as funções de autoridade, equidade, segurança jurídica, proteção da sociedade e respeito pelos valores sociais e económicos.

A corrupção, em parceria com a fraude fiscal, tende a medrar no túnel das quimioterapias orçamentais. Basta cruzar aqueles dados com os resultados oficiais do programa de combate à fraude e à evasão fiscal do ano de 2011: os processos-crime por combate à fraude representam 9,45%, por combate à fraude qualificada 2,69% e por abuso de confiança fiscal 84,74%. Os resultados do combate à fraude fiscal são insignificantes numa justiça focada quase exclusivamente no ataque aos impostos diretos em falta. O mesmo estigma.

Sem reformas administrativas efetivas, sem qualificação da função pública, sem respeito pelas funções públicas substantivas, sem estímulos, sem Estado com função resta-nos o medo, a perigosa anemia da autoridade com a paralisia dos serviços administrativos públicos. Um Estado sem função pendurado na guilhotina do défice?

Despojos de um Estado velho e apodrecido incapaz de se proteger da tempestade e de construir um novo com a ajuda dos seus melhores. Um Estado que morreu.

 

Maria José Morgado - Expresso

*subtitulo da nossa responsabilidade



Publicado por DC às 12:43 de 23.05.13 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

Despesa pública e ruptura de capital nos bancos, coisas muito diferentes

Não sei, nem faço a menor ideia, quem seja este AAA, o texto de Carta me foi enviado via e-mail, muito antes de realizadas as recentes eleições. Contudo, estando de acordo com o registo, até porque em alguns postes, no LUMINARIA e em outras circunstâncias, aludi a tais argumentos, aqui o postulo.

 

Meus Caros

Não sou um técnico em  questões macro-económicas, nem em nada, mas tenho presente o desenvolvimento humano que se verificou em Portugal  nos últimos 60 anos, que por acaso acompanhei.

Quando se fala em despesa pública incontrolada (certamente a custear em excesso a despesa com os funcionários  e outras com a  máquina  do Estado, mas também a custear as infra-estruturas hospitalares e a qualidade da prestação dos serviços de saúde - que não é uma falácia - o parque escolar e as condições de ensino e de apoio social oferecido/concedido aos estudantes e às famílias, nas infra-estruturas dos transportes rodoviários, ferroviários e aéreos, etc. etc.), interrogo-me se devíamos continuar a ter as Misericórdias como principal instrumento de apoio hospitalar e a serem financiadas com recurso aos cortejos de oferendas realizados periodicamente, se as crianças das serranias do interior deveriam fazer 7/10 Kms a pé, quando não mais,  diariamente para irem à escola até completarem, se o conseguissem, uma quarta classe mal amanhada - ainda se lembram das Regentes escolares? - Possivelmente comendo uma bucha com toucinho quando houvesse, e o não dar condições às crianças do sexo feminino para estudarem e assim não pressionarem o mercado do trabalho  que não o das chamadas "criadas", não contando, portanto,  nas estatísticas do desemprego,  ou se devia continuar a demorar 6/7 horas a viajar de automóvel de Lisboa à Beira Alta ou ao Algarve ou se queríamos voltar ao tempo em que o país nada devia mas pouco ou nada investia e acumulava o ouro em Fort Knox, no BIS ou nos cofres do Banco de Portugal (naturalmente a dívida pública era de 12% do PIB!...). 

 Não estou a tecer loas aos Governos que sucederam ao do Dr. Cavaco, nem vou falar na responsabilidade deste com o desmantelamento da frota pesqueira e destruição da agricultura nacionais, nem a reforma dos vencimentos dos funcionários que criou o "monstro", nem do CCB cujo custo e utilidade lembro-me de ter sido na altura muito questionado, nem dos cursos financiados pela CEE cuja utilidade não foi prévia e posteriormente avaliada. Não quero dizer que não se poderia ter feito o mesmo com custos inferiores e, portanto, menor endividamento,  se houvesse maior controlo. Nem que não se devia ter ajustado há muito tempo os preços dos bens públicos aos custos reais devidamente auditados para evitar a situação em que se encontram as empresas que os oferecem.   Quero somente dizer que falar da dívida e do desenvolvimento da economia  actual e compará-lo com os de 1850, 1900,  1950 ou 1973  fica bem, a meu ver,  como exercício académico, de contabilista ou para eleitor ver.

Talvez por força da minha experiência de vida e também profissional, acho que é incorrecto não ter em conta  os ganhos em desenvolvimento humano alcançados (equivalente ao lucro/resultado intangível da actividade do Estado e dos próprios cidadãos) e os activos existentes  e que estão à vista, e que, se forem devidamente utilizados/aproveitados e sobretudo bem geridos, são fundamentais para o futuro desenvolvimento  do país.  Saibam os futuros Governos (PSD) promover a sua utilização em benefício da economia,   "exigindo" aos cidadãos e em especial  aos empresários que os aproveitem em benefício de maior produtividade e, consequente, melhoria da competitividade.

Não gostava de voltar ao tempo do Estado Novo em que pouco ou nada se fazia para não aumentar a dívida ou não vender o ouro. A meu ver é preferível estarmos a dever, com obra feita, que a dívida se há-de pagar...

Sei que muitos de vós não está de acordo com esta visão. É, contudo um desabafo pois não acho bem a forma infra de procurar ganhar eleições.

 AAA



Publicado por Zé Pessoa às 15:34 de 14.06.11 | link do post | comentar | ver comentários (3) |

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