Passo a passo o governo PS, apoiado pelos partidos da esquerda, vai governando, assinalando inclusive alguns êxitos internos e externos e desminando algum terreno deixado pela dupla inolvidável e de má memória Passos/Portas. 0 atual governo não é verdadeiramente amado por ninguém e é odiado por muitos. É mais uma das suas carateristicas! Não é um governo com um programa virado para o futuro, com acordos substanciais, mas sim um governo de contenção das políticas de privatização dos serviços públicos e da desregulação laboral, bem como da erosão galopante dos direitos laborais e sociais. Creio todavia que a principal fratura no seio da maioria que se vislumbra no horizonte não é tanto o problema da dívida, do déficit ou do projeto europeu. É antes a questão da reversão das medidas troikistas do Código do Trabalho que embarateceram o trabalho suplementar e noturno, tornaram irrisórias as indemnizações por despedimento,obrigaram à caducidade das convenções coletivas, retiraram força ao tratamento mais favorável do trabalhador e deram força à empresa na gestão dos horários de trabalho com os famosos «bancos de horas». Perante esta 'castanha' o hábil ministro do trabalho lançou a ideia de um novo livro verde sobre o mercado de trabalho e as relações laborais! 0 debate a realizar pela sociedade e na concertação social vai protelando por alguns meses, ou anos, a tomada de decisões. É um ponto muito sensível no seio do PS como já está historicamente demonstrado. Uma fação do PS quer aproveitar as medidas troikistas para liberalizar as relações de trabalho, reforçando o poder das empresas e a acumulação capitalista em nome da competitividade, e uma outra fação mais sindicalista e de esquerda que pretende reverter, se não todas, pelo menos algumas dessas medidas! Esta situação irá a prazo azedar as relações do PS com o PCP e o BE que no seu eleitorado estão muitos dos militantes sociais e sindicais de luta contra as alterações à legislação laboral e contra a precariedade. O PS (neo)liberal e do empreedorismo não se rala muito, bem pelo contrário, com o aumento do salário mínimo e pretende beneficiar a iniciativa privada com a flexibilização das relações laborais. O contexto é o ideal para os empresários que continuam a usufruir da pouca conflitualidade social nas empresas e serviços públicos e das medidas laborais impostas pela Troika, plasmado em grande parte no último acordo na concertação social que as legitimou em larga medida com a assinatura da UGT. Porém a situação não pode ser mantida eternamente. 0s trabalhadores e suas organizações querem partilhar justamente dos ganhos económicos e da paz social. É necessário gerir o conflito que se avizinha mas com sabedoria. E a sabedoria diz-nos que o bom e o mau devem ser partilhados por todos ...e nunca apenas partilhar o bom por alguns! Basta ver quem mais ganhou com a crise financeira e quem mais perdeu!
Num recente seminário internacional sobre o desemprego juvenil os participantes interrogavam-se sobre as razões da ausência dos jovens na vida sindical. Presente estava inclusive um dirigente jovem da CES-Confederação Europeia de Sindicatos e vários jovens da Plataforma Jovem do Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores- EZA. Não é fácil responder a esta questão! Mas creio que os sindicalistas continuam a não dar a necessária importância a esta matéria. Creio que alguns olham paternalmente para os jovens e esperam que estes os copiem nos ideais e nas formas de trabalhar. É uma tentação fácil! Esquecem que as novas gerações são muito mais habilitadas e autónomas, não gostam das formas hierárquicas e burocráticas de trabalho e preferem redes simples de trabalho, sem grandes responsabilidades que impliquem empenhamentos para a vida! Em geral não gostam do profissionalismo e partidarização sindical. Com exceção, claro, dos jovens que querem fazer carreira partidária. Por outro lado, as escolas e os «media» enaltecem o empreendorismo e o voluntariado e esquecem ou hostilizam o sindicalismo! Em quantas escolas se fala de sindicalismo? E quando se fala o que é que se diz ? Inclusive nas escolas profissionais fala-se de sindicalismo com naturalidade ? Não ! 0ra esta realidade, particularmente aguda em Portugal, não favorece o envolvimento de mais jovens no sindicalismo, nomeadamente no local de trabalho! Claro que temos o aumento (do desemprego e) da precariedade que afeta muito especialmente os jovens trabalhadores! Esta realidade não ajuda! Mas, o mais grave é a existência deuma cultura anti-sindical, uma cultura individualista e não solidária! Como explicação não podemos também ignorar que a emergência do sindicalismo livre em Portugal surgiu com uma Revolução e foi um dos seus principais motores! 0 sindicalismo foi essencial para as transformações sociais e económicas do Portugal de Abril! Esse foi o seu ADN e, como tal, imperdoável para as classes patronais e dominantes. Mas é com estes constrangimentos que temos que trabalhar, apoiando e abrindo espaços para que os jovens se organizem e tomem nas suas mãos as suas organizações!
«Por alguma razão as relações laborais são reguladas pelo Código do Trabalho, não pelo Código da Colaboração. Por alguma razão na Constituição da República Portuguesa o seu artigo 58 fala em Direito ao Trabalho e não em Direito à Colaboração. Por alguma razão o feriado do 1º de Maio que celebra as conquistas laborais se chama Dia do Trabalhador e não Dia do Colaborador. Parece-me cada vez mais claro que a utilização do termo colaborador em vez de Trabalhador serve, por vezes sem que quem o utiliza se dê conta, para mascarar a existência de classes sociais dentro de uma empresa ou organismo do Estado. Vai na linha da utilização da expressão, Entidade Empregadora, que tenta reduzir unicamente ao positivo a verdadeira expressão, Entidade Patronal. Um trabalhador vende a sua força de trabalho tem, como os seus patrões, direitos e deveres. Um colaborador não vende necessariamente a sua força de trabalho e não tem nada na lei que regule a sua colaboração. Bom dia de trabalho para todos.» --Pedro Mendonça, Pensamentos avulsos sobre Colaborador Vs Trabalhador (via N.Serra, 19/12/2016, Ladrões de b.) ----------
A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) adoptou, no final de Outubro, uma posição sobre o trabalho que há a fazer na União Europeia: “Plataforma da CES sobre o Futuro da Europa”. A dita Plataforma assume a defesa da necessidade de mudanças profundas no funcionamento e nas políticas da União Europeia: é preciso apostar na criação de emprego e no investimento (o Plano Juncker tem de ser dirigido para os países e os sectores que mais precisam, mobilizando mais recursos); o Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser modificado, para que os investimentos decisivos (em infraestruturas, na economia verde, na inovação e na investigação, na educação e na formação, nos serviços públicos) não contem para as metas do défice e da dívida; o mandato do Banco Central Europeu tem de ser modificado, para que inclua o objectivo do pleno emprego, e, a par do Eurogrupo dos Ministros das Finanças, deve ser criado um Eurogrupo dos Ministros do Trabalho; tem de haver coordenação fiscal entre os Estados-Membros, para evitar a fuga ao fisco e para garantir uma fiscalidade equitativa para pessoas e empresas; deve ser criado um Semestre Europeu Social, para dar a devida atenção aos Direitos Sociais, deixando o foco exclusivo no plano financeiro e adoptando recomendações, aferição competitiva (benchmarking), legislação e financiamento também para os direitos sociais. A Plataforma da Confederação Europeia de Sindicatos, a que pertencem as portuguesas UGT e CGTP, sublinha a necessidade de acção ao nível europeu em vários domínios: mudanças climáticas, fornecimento sustentável de energia, economia digital, automação, processos de reestruturação desencadeados pela globalização. E não esquece a necessidade de reforçar a liberdade de circulação de pessoas, melhorar a portabilidade dos direitos à protecção social dos que passam as fronteiras, de uma mais justa agenda europeia para a emigração e uma política de asilo mais humana. Porque nada aí se pode fazer com efectividade apenas ao nível nacional. Os sindicatos europeus, pronunciando-se sobre o futuro da Europa, não esquecem – e ainda bem – a necessidade de restaurar a participação dos parceiros sociais (designadamente os sindicatos) na vida social, recuperando a negociação colectiva, porque por aí se distinguia positivamente o Modelo Social Europeu nos seus melhores tempos. E exigem melhorias no funcionamento democrático da União Europeia. Todos, à esquerda, se reveem globalmente nesta abordagem, independentemente de uma ou outra divergência. A União Europeia não irá a lado nenhum se não for uma Europa Social. Mas essa não é a única faceta a destacar neste pronunciamento dos sindicatos europeus. Sublinho a aposta da Confederação Europeia de Sindicatos na União Europeia, sem ceder a tentações nacionalistas. Afirmam claramente: “Juntos somos mais fortes – económica, social e democraticamente”. E não deixam de afirmar que “uma União Europeia e um mercado único baseados na cooperação, solidariedade e justiça social” são uma necessidade para que sejamos capazes de “competir no mundo com um modelo social e economicamente sustentável”. Aí é que está o ponto: temos de mudar a Europa, mas não destruíndo-a. Temos de mudar a Europa para ela cumprir as suas promessas. O que só pode cumprir sendo uma Europa Social.
0 Ministério do Trabalho e a Inspeção do Trabalho de Portugal fazem um século este ano e a Organização Internacional do Trabalho -0IT- já prepara também o seu centésimo aniversário em 1919. Em todos os debates e atos comemorativos está presente o tema do futuro do trabalho! 0 trabalho tem futuro tal como agora o conhecemos? Teremos todos trabalho ou emprego no futuro? Qual o papel da OIT e das inspeções do trabalho num mundo global? Questões pertinentes para todos responderem, em particular os governos, investigadores sociais e organizações de trabalhadores. É importante lembrar que o emprego à moda ocidental existe apenas numa parte do mundo. Em vários cantos do globo o trabalho é informal sem regras mínimas onde a exploração dos trabalhadores se faz de forma descarada, em que muitas vezes nem estes têm consciência do facto, da opressão e exploração a que estão sujeitos! As normas da OIT e a ação das inspeções do trabalho servem para minorar o imenso sofrimento de milhões de seres humanos que todos os dias são obrigados a trabalhar, por vezes em condições terríveis! Nas últimas décadas vemos o caminho que o trabalho assalariado, clandestino ou legal, efetivo ou precário, está a percorrer. De forma leviana e movidos por interesses economicistas e interesses pessoais, a maioria dos governos abrem o caminho à precariedade laboral, à desvalorização salarial, à humilhação e à perda dos direitos dos trabalhadores! A competitividade das empresas é o novo dogma económico a par da necessidade de promover o crescimento. Dogma que nem as esquerdas nem as direitas contestam abertamente! Embora de modo diferente todos querem maior competitividade das empresas e mais crescimento. Será importante perguntar: « maior competitividade e crescimento para quê?» Respondem os papagaios do sistema: para colocar produtos no mercado mais baratos e distribuir a riqueza do crescimento! Sabemos que este dogma encerra uma espiral de morte para o planeta a nível ambiental e social. É impossível o crescimento ilimitado e as desigualdades têm aumentado com a competitividade, embora seja verdade que camadas importantes acederam ao consumo nos países emergentes como a China e o Brasil! A lógica de produtos cada vez mais baratos à custa do trabalho escravo, mal pago e precário leva a injustiças e revoltas sociais importantes! 0 problema está no modelo! Para se viver com qualidade não é necessário destruir o planeta num consumo infernal de uma minoria e na miséria de metade da humanidade! A esquerda terá que se diferenciar da direita de forma mais clara. É necessário um modelo económico e social que não estimule o consumo irracional, egoista e hedonista! Que não crie constantemente novas necessidades para uma minoria mas satisfaça as que são básicas a todos! Que não estimule a competitividade mas que a regule a nível global! A competitividade deve ter limites. Quais? os direitos humanos, sociais e laborais,o trabalho digno!A globalização económica exige a globalização dos direitos humanos, sociais e culturais. Esta é a grande luta! Não é apenas uma luta de classes, é também uma luta e responsabilidade pessoal, de consumidor e produtor!
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Tecnologia, autómatos e "I.A." -vs- trabalho e humanidade
A área de Inteligência Artificial (IA) que antes parecia um sonho distante começa a dar cada vez mais passos longos e constantes para se tornar, de uma vez por todas, parte do nosso quotidiano.
O Governo dos Estados Unidos divulgou recentemente documentos que mostram a sua visão (e preocupação) sobre a manutenção de postos de trabalho para as pessoasem uma época de máquinas inteligentes. (... robots, 'cyborg', autómatos, mecatrónica, 'droids', I.A., software, aplicações informáticas/app, computadores, nanotecnologia, biotecnologia, '4ª revolução industrial', TIC, ... , internet, 'cloud', 'bluetooth', controlo remoto, telecinética, cibernética, cibercrime, ... )
Especificamente são dois relatórios escritos pela Casa Branca sobre Inteligência Artificial. O 1º deles "Preparing For The Future Of Artificial Intelligence" foca no estado atual da Inteligência Artificial, os caminhos que a área pode tomar e possíveis ações a serem realizadas pelo governo federal dos EUA. O documento adverte que o efeito negativo da automação será maior em empregos com salários baixos e que existe um risco de que a automação conduzida pela IA irá aumentar a diferença salarial entre os trabalhadores menos (e médio) instruídos e os mais instruídos (ou dirigentes), aumentando potencialmente a desigualdade econômica.
Já o 2º documento denominado "The National Artificial Intelligence Research And Development Strategic Plan" é um relato sobre a pesquisa nacional voltada à Inteligência Artificial e o plano estratégico de desenvolvimento. O documento orienta futuras despesas federais de investigação e desenvolvimento relacionadas à IA, oferecendo uma visão abrangente dos problemas e potencialidades que a Inteligência Artificial oferece para o futuro. O documento sugere políticas de reciclagem para os trabalhadores para que eles possam trabalhar com Inteligência Artificial, em vez de manter postos de trabalho que as máquinas vão explicitamente fazer melhor.
Não é à toa que Universidades e indústrias estão, de todas as formas, buscando recrutar e reter talentos em IA. A Inteligência Artificial deixou de ser a "área do futuro", ela já é presente e precisa de muitos profissionais para atender a sua demanda.
Sua aplicação é cada vez mais comum. Só para citar alguns exemplos, hoje temos robôs que fazem atendimento via chat, mecanismos de tradução automática, sistemas de reconhecimento automático de rostos, escrita automática de textos, etc. São todos exemplos de aplicações que vão substituindo trabalhos que há um tempo eram considerados "impossíveis" para as máquinas.
Hoje não se questiona mais a habilidade das máquinas em realizar essas tarefas, para isso basta "apenas" executar algoritmos que lhes ensinem como fazer.
O próprio presidente dos EUA, Barack Obama, em uma entrevista ao site Wired reforçou essa visão do Governo com relação à Inteligência Artificial. As pessoas e empresas qualificadas terão grandes oportunidades com esses novos sistemas. Eles poderão alavancar seus talentos, interagindo com as máquinas para estender seu alcance, as suas vendas, seus produtos e serviços.
Os indivíduos de baixa qualificação têm cada vez menos oportunidades e os seus empregos, quando não puderem ser substituídos, estarão associados a salários cada vez mais baixos. O governo dos EUA está atento a essa transição e já busca meios de gerir esta nova realidade social. Um pacto social e os modelos económicos têm de acomodar estas novas tecnologias e a nova realidade dos trabalhadores/ do trabalho da 'produção' (e da gestão e do Poder !).
Este é certamente apenas o início de um debate sobre a Inteligência Artificial e o seu significado para a economia e para a sociedade. Um debate que deverá ter continuidade com o próximo presidente junto com o Congresso. São questões relevantes e que deveriam estar sendo discutidas por todos os governos. Não é possível ficar alheio à tecnologia. Tecnologias que geram um grande impacto na população/ sociedade passam a ser uma questão política também. *: Patrick Pedreira é Professor Mestre em Ciência da Computação, doutorando na USP, coordenador de curso de graduação.
**- relacionados: «Surrogate» ('Os substitutos' dos humanos) ; «Net» ('a rede', furto e manipulação de identidade); «cybercrime» (investigação a crimes via net/computadores); «admiravel mundo novo» (A. Huxley); Guerra entre máquinas e humanos; ...
As pessoas que temem a "ascensão das máquinas/robotização" têm razão porque a pouco e pouco as máquinas vão ocupando lugares que são ocupados pelos humanos em todo o lado (nas fábricas, nos escritórios, nos serviços, enfim em todo o lado). Isso já está a acontecer e em breve o homem fica apenas com uma função de supervisão das máquinas. Depois serão as próprias máquinas que os substituirão aí também. Assim sendo, a ideia já lançada de criar impostos (ou taxas) sobre as máquinasnão é tão insensata como poderá parecer a alguns. Essa é a única maneira de fazer os seus detentores pagar alguns impostos (ou taxas) que devem reverter para o bem-estar dos humanos que estão a ficar sem ocupação e sem rendimento. Essa "taxa" tecnológica terá que ser acordada pelos países que dominam os destinos do mundo para que uns países não fiquem em desvantagem relativamente aos que não as queiram aplicar. Os produtos produzidos em países que não queiram aderir devem ser punidos com taxas aduaneiras à entrada nos restantes países.
Num futuro não muito longínquo o mundo terá uma imensa capacidade produtiva ao mesmo tempo que terá uma menor quantidade de gente com poder económico para adquirir ou usufruir dos bens produzidos simplesmente porque não tem emprego e por isso não tem rendimento. No final esta sociedade acabará por sucumbir porque sem vendas as empresas terão que suspender as suas produções e acabarão por entrar em falência. Vai passar-se com o avanço da tecnologia algo semelhante ao que se está a passar com a "globalização selvagem", em que países com um bom nível de vida da sua população ficaram de um momento para outro em competição com países cujos trabalhadores têm salários de 1 euro por dia (sem direitos sociais). Estamos a caminho da miséria e do caos!
[e do domínio/ ditadura de robôs sobre Estados e Pessoas/Humanidade, escravizando-a ou até exterminando-a].
14 Julho 1789 tomada da Bastilha: La Marseillaise:
"Allons, enfants de la Patrie Le jour de gloire est arrivé! Contre nous, de la tyrannie L'étendard sanglant est levé Entendez-vous dans les campagnes Mugir ces féroces soldats? Ils viennent jusque dans nos bras Égorger nos fils, nos compagnes!" ...
A luta continua (pela Liberté, Egalité, Fraternité ) (laliberteguidantlepeuple)
... e condolências aos familiares das vítimas do terror em Nice, ...
Hoje, é preciso lembrar que o ordoliberalismo germânico - a doutrina que preconizava a subtracção da economia aos decisores políticos mediante a fixação de regras jurídicas organizadoras da economia capitalista que seriam imunes aos efeitos das eleições - fazia parte do ideário de alguns dos mais influentes federalistas europeus do pós-guerra, como Altiero Spinelli. Quando ouço na televisão os suspiros desalentados dos federalistas dos nossos dias, fico perplexo com tanta ignorância sobre as implicações de uma moeda única para a Europa. Ainda hoje nos querem impingir a mentira de que a ascensão de Hitler se deveu à hiperinflação dos anos vinte quando, de facto, ela já estava ultrapassada há muito. Pelo contrário, foi a espiral da austeridade deflacionista, levada a cabo pelo Chanceler Brüning, a partir de 1930, para responder aos efeitos da Grande Depressão nos EUA, no quadro do padrão-ouro, que gerou o desemprego de massa e criou o ambiente de conflitualidade social e política que catapultou Hitler para o poder. Tal como hoje, nesses anos de crise, a social-democracia apoiava as políticas de rigor orçamental, com excepção da Suécia. Nessa época, a defesa da paridade com o ouro – câmbios fixos – obrigava todos os governos a adoptar as políticas de austeridade que bem conhecemos. Os desequilíbrios externos não podiam ser resolvidos através de correcções nas taxas de câmbio e só restava produzir uma recessão pelos cortes na despesa pública, para fazer baixar os salários, o que reduzia as importações e tornava mais competitivas as exportações. A taxa de juro também era aumentada para atrair capitais/ouro, o que agravava a recessão. Hoje, estamos a sofrer os efeitos da mesma política orçamental, em nome da moeda única e do sinistro projecto europeu sonhado por seguidores da doutrina ordoliberal. Leiam o texto abaixo e tirem as vossas conclusões sobre o projecto destes federalistas europeus do pós-guerra. Algumas considerações do economista italiano e federalista europeu Luigi Einaudi. Sócio fundador da Sociedade Mont Pèlerin, amigo de Lionel Robbins, Wilhelm Röpke e Friedrich von Hayek, entre outros, Einaudi foi figura de referência de Ernesto Rossi – também economista liberal que, com Altiero Spinelli, redigiu o famoso “Manifesto De Ventotene”. “A vantagem do sistema [de uma moeda única europeia] não residiria apenas na contabilidade e na comodidade dos pagamentos e transacções entre estados. Apesar de enorme, esta vantagem seria pequena em comparação com outra, muito superior, a da abolição da soberania monetária de cada Nação. Quem se lembrar do mau uso que muitos Estados fizeram e fazem do direito de criar moeda, não pode ter qualquer dúvida sobre a urgência de lhes retirar este direito, o qual se reduziu essencialmente a falsificar a moeda, ou seja, a impor aos povos o pior dos impostos, e pior porque despercebido, e mais oneroso para os pobres do que para os ricos, promotor de enriquecimento para poucos e de empobrecimento para todos os outros, fermento de descontentamento entre classes e de desordem social. A desvalorização da lira italiana e do marco alemão, que arruinou a classe média e desagradou à classe operária, foi uma das causas do surgimento de bandos de intelectuais desempregados e arruaceiros que deram o poder aos ditadores. Se a Federação Europeia retirar aos seus Estados membros a possibilidade de enfrentarem a despesa pública imprimindo moeda, e se obrigar esses Estados a recorrer unicamente aos impostos e a empréstimos voluntários, terá, só com isso, alcançado um grande resultado. Um exemplo de democracia saudável e eficaz, porque os governantes dos estados federados já não poderão ludibriar os povos com a miragem de obras realizadas sem custos, graças ao milagre da impressão de notas; em vez disso terão que demonstrar, para obter aprovação para novos impostos, ou crédito para novos empréstimos, que estão a disponibilizar serviços reais aos cidadãos.” -- Luigi Einaudi, “Os problemas económicos da Federação Europeia”, ensaio escrito para o Movimento Federalista Europeu e publicado por “Nuove edizioni di Capolago, Lugano”, em 1944; hoje publicado também em “La guerra e l’unità europea”, Edizioni di Comunità, Milão, 1950. “Os exportadores ilegais de capitais são benfeitores da Pátria, porque os capitais fogem quando governos insensatos e despesistas os desperdiçam; assim, levando-os para outro lugar, salvam-nos da chacina e preservam-nos para utilização futura, quando o bom senso tiver regressado.” -- Luigi Einaudi, “Prediche inutili”, 1956-59, editora Giulio Einaudi. (Tradução de Pier Paolo Rotondo e Soledade Diamantino Santos, associados da DS – Democracia Solidária, associação política).
...intelectuais franceses [1] manifestam-se pela renegociação dos tratados europeus, à volta de três prioridades: a soberania/democracia, a prosperidade económica e a independência estratégica.
Criticam fortemente o ordo-liberalismo alemão, o paradigma neo-liberal e o modelo mercantilista alemão que nas últimas três décadas têm dominado a Europa e a conduziram a um processo de fragmentação.
Propõem uma Europa Confederalfeita no entendimento e cooperação entre as nações que a compõem pois, na maior parte dos países, os cidadãos já não aceitam ser governados por instâncias não-eleitas e em total opacidade.
A Europa assim proposta aproxima-se muito da concepção de “Europa europeia” do General De Gaulle. Nem falta a visão gaulista de diálogo com a Rússia, definida como “país europeu indispensável à segurança”.
Para iniciar este processo de salvação da Europa, pedem a reunião de uma conferência, no modelo da conferência de 1955 em Messina, para colocar de novo a construção europeia nos carris e reorientar a sua construção nas novas bases indicadas.
[1] Lista dos signatários: Paul Thibaud, Michel Onfray, Éric Conan, Paul Jorion, Claude Revel, Jacques Sapir, Éric Delbecque, Marie-Françoise Bechtel, Guillaume Bigot, Jean-Pierre Chevènement, Gabriel Colletis, Franck Dedieu, Alain Dejammet, Jean-Pierre Gérard, Christophe Guilluy, Loïc Hennekinne, Jean-Michel Naulot, Natacha Polony, Jean-Michel Quatrepoint, Emmanuel Lévy, Benjamin Masse-Stamberger, Henri Sterdyniak.
Trabalho temporário/ precário -vs- contrato colectivo e direitos
"Julgo que é preciso intervenção do Governo, sim. É preciso pôr as empresas e patrões do trabalho portuário na ordem porque, basicamente, o que querem é poder contratar pessoas ao dia", afirmou a líder bloquista, Catarina Martins. -- (Lusa/JNegócios, 24/5/2016).
A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) expressou esta terça-feira, 24 de Maio, o desejo de que o Governo socialista tome uma posição de força face aos empresários dos portos, comentando a greve dos estivadores. A dirigente bloquista defendeu que "é preciso explicar-lhes [aos patrões] que a contratação de pessoas ao dia era uma coisa comum no século XIX, que, ao longo do século XX, a legislação foi adaptada para que as pessoas fossem respeitadas" e que o BE não vai aceitar, "no século XXI, voltar à contratação à hora ou ao dia como no século XIX". "O que é preciso é respeitar os direitos de todos os trabalhadores, trabalhem eles nos portos ou noutro sítio qualquer. Nenhum trabalhador é menos que o outro. Todos devem ser respeitados", concluiu. Os operadores (associação de patrões e de empresas de trabalho portuário/ temporário/ precário) do Porto de Lisboa (e de outros portos) vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois de o sindicato dos estivadores ter recusado, na sexta-feira, uma nova proposta para um novocontrato colectivo de trabalho(que lhes reduz direitos laborais), sem especificar quantos dos 320 estivadores serão abrangidos. A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de Abril com os estivadores do Porto de Lisboa em greve a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, isto é, recusam trabalhar além do turno, aos fins de semana e dias feriados. De acordo com o último pré-aviso, a greve vai prolongar-se até 16 Junho 2016.
Representante do sindicato diz que há sempre possibilidade de entendimento, mas recusa regressar ao "século XIX" com trabalhos "por turnos, precários, com baixos salários, dependendo dos favores dos chefes, dos jagunçosà frente das empresas". ...os trabalhadores estão dispostos a chegar a um entendimento, caso a empresa criada paralelamente (Porlis) seja encerrada e forem resolvidas duas situações do contrato colectivo de trabalho., fiquem resolvidos problemas com a grelha salarial, e querem continuar a fazer o planeamento dos navios. António Mariano falava hoje de manhã no Porto de Lisboa, onde os estivadores estão concentrados devido à presença de uma equipa da PSP, numa medida de prevenção para a retirada de contentores retidos há cerca de um mês naquele local, quando começou a greve dos estivadores. "Nós não aceitamos aqui uma empresa com trabalhadores precários de 500 euros, que foi criada pelos nossos patrões ao mesmo tempo que negociavam ao lado e ao mesmo tempo o contrato colectivo. Todo este processo é de má-fé. Se encerrarem a empresa. estaremos em condições de fazer o acordo", sublinhou, em declarações à Lusa. Na segunda-feira, os operadores do Porto de Lisboa anunciaram que vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois de o Sindicato dos Estivadores ter recusado, na sexta-feira passada, uma nova proposta para um novo contrato colectivo de trabalho. "Com os estivadores há sempre possibilidade de entendimento, não há é a possibilidade de nos elevarem até aquele ponto onde nos querem levar, ou seja, a uma profissão como a que tínhamos o século XIX, de trabalharmos por turnos, precários, com baixos salários, dependendo dos favores dos chefes, dos jagunços à frente das empresas", declarou. António Mariano disse que os estivadores "vão continuar calmos" e a esperar que "o poder político perceba o que se está a passar". "O que se passa aqui hoje é extremamente grave. Para este terminal, em Alcântara, não foram pedidos serviços mínimos, não foi o Porto de Lisboa, mas a Liscont, a empresa que tem a concessão deste terminal, não pediu serviços mínimos, chamou a Polícia de Intervenção para colocar lá dentro trabalhadores fura greves para fazer a manutenção de cargas", destacou. No entender do responsável, esta situação "é uma violação grosseira da lei da greve, tal como na segunda-feira foi violada a lei quando se ameaçou os estivadores de despedimento coletivo". No Porto de Lisboa entraram até às 09:00, três camiões para recolher contentores, mas o primeiro saiu vazio, perante o aplauso dos estivadores, enquanto um segundo, pelas 09:15, saiu carregado, tendo o motorista sido insultado pelos estivadores em greve. Este foi, esta manhã, um dos momentos de tensão dos estivadores, que se encontram há mais de um mês em greve. Como a Lusa observou no local, estão cerca de 30 agentes da PSP, alguns da Equipa de Intervenção Rápida, para garantir que os camiões entram e saem sem problemas, e também elementos da Polícia Marítima. Pelas 10:30 entraram no Porto de Lisboa mais quatro camiões, sob vaias de protesto dos estivadores.
Amanhã, solidários com a greve que estamos a levar a cabo em Portugal, os Estivadores Europeus irão parar os Portos durante duas horas. Nesse mesmo dia o mesmo se passará em Setúbal e na Figueira da Foz. O alargamento das fronteiras da nossa luta é uma resposta cabal à tentativa de isolarem a luta dos Estivadores de Lisboa que, como se sabe, enfrentam um conjunto de medidas (neoliberais) que está a ser programada para aplicar em Portugal e exportar para toda a Europa. Se o que nos oferecem é a globalização da austeridade, dos despedimentos fraudulentos e da precarização do trabalho portuário, nós ripostamos com as lutas e a solidariedade internacionalistas.
Num texto chamado «O Retrato de Dorian Grey», Daniel Oliveira faz a seguinte observação: «social-democracia só sobreviverá se conseguirmos recuperar alguns espaços nacionais de poder em que as democracias se sustentam. Mas Assis não é o único que ainda vive no doce embalo das memórias do século XX. Vemos bancos falirem e não compreendemos como podem falhar tão clamorosamente as instituições de regulação nacionais que aperfeiçoámos durante décadas. Vemos a desigualdade fiscal aumentar, obrigando a classe média a suportar sozinha o fardo da despesa pública, e aceitamos que o problema está na despesa pública que nos garante hospitais, escolas, polícias, juízes e pensões, e não nas empresas e nos milionários que legalmente conseguem fugir ao pagamento da sua parte da fatura. Vemos uma confluência entre o poder financeiro e o submundo da criminalidade e não compreendemos como a lei tem tanta dificuldade em distinguir mafiosos de homens de negócios. Há um erro de escala: para continuarmos a controlar o capitalismo ou limitamos a sua globalização ou globalizamos a democracia.» Até este ponto, Daniel Oliveira tem toda a razão. Aqui Daniel Oliveira compreende algo que muitos parecem não compreender - o «dilema do prisioneiro» criado pelos mercados comuns.
A esquerda defende mecanismos redistributivos que procuram transferir riqueza do factor capital para o factor trabalho. O estado social, os direitos laborais, as prestações sociais, tudo isso contribui para melhorar a qualidade de vida da população, as condições de trabalho, os salários - mas muitas dessas conquistas contribuem também para reduzir a rentabilidade do capital. Num mundo onde existem limitações à mobilidade do capital, estas vitórias progressistas podem prejudicar uma minoria de «rentistas» enquanto beneficiam a população em geral. Nas décadas que se seguiram à segunda guerra mundial os países ocidentais viveram um enorme aumento da sua qualidade de vida que acompanhou o aprofundar destas conquistas. No entanto, à medida que a mobilidade do capital aumenta, outro factor entra em linha de conta: o capital pode fugir. Assim, o aprofundamento do estado social, de outros mecanismos redistributivos ou de protecção dos direitos laborais acabam por servir de obstáculo à entrada de investimento e à criação de emprego consequente. Acabam por aprofundar o problema do desemprego. As últimas duas frases do parágrafo anterior são O argumento fundamental da direita para defender o desmantelamento do estado social, e a reversão das conquistas civilizacionais da esquerda. Promove-se uma política de baixos salários e completa ausência de direitos sociais, uma sociedade mais desigual e desumana, alegando que essas situações de precariedade, baixos salários, e altas desigualdades são preferíveis ao desemprego generalizado. E, no curto-médio prazo, num mercado comum (CEE/ UE,...), e com alta mobilidade do capital, estas estratégias propostas pela direita funcionam: ao desvalorizar o trabalho e os recursos naturais e premiar o capital, os estados conseguem mais investimento externo, mais emprego, mais prosperidade*. Os mercados comuns podem portanto ter consequências perversas: os estados podem competir para captar o máximo de investimento, e assim atenuar o problema do desemprego. Aquele estado que menos proteger o trabalho ou o ambiente, menos tributar o capital ou combater as desigualdades, está em melhores condições para captar investimento externo se as outras circunstâncias forem semelhantes. Assim atenua ou resolve o problema do desemprego. Mas essa situação não dura muito. Outro estado poderá desvalorizar ainda mais o trabalho, e tributar ainda menos o capital. No fim, verifica-se uma «corrida para o fundo», e todos acabam por perder. É uma dinâmica semelhante à do «jogo do prisioneiro»: aquilo que é melhor da perspectiva individual de cada jogador resulta no pior desfecho colectivo. E isto não é uma mera abstracção: temos verificado o significativo aumento das desigualdades nos países ricos ao longo das últimas décadas, com todo o impacto negativo que isso teve na qualidade de vida das pessoas. Para se obter o melhor resultado no «jogo do prisioneiro», é necessária uma acção concertada. Ou então foge-se ao jogo do prisioneiro, recusando esta interacção estratégica. Tal como Daniel Oliveira, compreendo que estas são as duas únicas opções progressistas para combater as desigualdades que se têm acentuado de ano para ano. O pensamento propiciatório daqueles que acreditam que é possível combater as desigualdades, proteger o ambiente e valorizar o trabalho sem alterar as regras do jogo na UE e outros mercados comuns, nem sofrer um desemprego permanente de tendência crescente, esbarra com a realidade. Infelizmente parece caracterizar muito do pensamento do PS em relação à Europa. Mas a opção de Daniel Oliveira também traz problemas. E essa opção parece caracterizar o pensamento dos outros partidos de esquerda com representação parlamentar (PCP, PEV, e BE). -----Esquerda e Europeísmo - II
... o estado do séc.XIX (...) era um instrumento ao serviço dos ricos e poderosos, e as políticas públicas reflectiam essa realidade. Face a essa situação, várias soluções poderiam ser propostas para lidar com as desigualdades esmagadoras e desumanas que a sociedade de então enfrentava: -1) Inacção. Justificação: «Problema? Qual problema? Este grau de desigualdades reflecte a natureza humana, e interferir vai prejudicar todos.» -2) Abolição do estado. Justificação: «Sem um estado central, a vontade maioritária da população acabará por se impor, e estas desigualdades tremendas passarão a ser algo do passado.» -3) Transformação do estado. Historicamente esta proposta subdividiu-se em duas correntes: .i) Instaurar a «ditadura do proletariado». Justificação: «Pretende-se que este regime seja temporário, e que sirva para se proceder então à abolição do estado e criação de uma sociedade sem classes.» .ii) Democratizar o estado. Justificação: «O défice democrático da instituição «estado» é encarado como tremendo e inaceitável. Mas se a vontade popular guiar a acção dos líderes políticos, o estado poderá contribuir para diminuir as desigualdades em vez de as manter e acentuar.» De então para cá a realidade mudou bastante. Grande parte das pessoas trabalhava, sem férias ou fins de semana, mais de 12h por dia, mal pagas e sub-nutridas. E nós sabemos qual destas abordagens melhor respondeu a este problema: a opção 3), transformar o estado foi a solução. Em particular, o ataque ao défice democrático (3-ii) foi a proposta melhor sucedida. Durante várias décadas, esta resposta contribuiu para uma acentuada redução das desigualdades e um aumento significativo da qualidade de vida de todos. No entanto, com a evolução tecnológica, as escalas mudaram e a mobilidade do capital aumentou. A realidade económica que antes correspondia ao estado, corresponde hoje a blocos mais amplos: os mercados comuns. Um dos mais importantes é a UE e não é difícil ver algumas estruturas dirigentes a adoptar o papel que o estado tinha então: na imposição de medidas "austeritárias" ou na promoção dos interesses das multinacionais e outros grandes grupos económico-financeiros, parece que muitas vezes a UE está ao serviço do «grande capital». Isto traz-nos de volta à mesma encruzilhada. A opção do PS é análoga à opção 1), uma resposta passiva que parece nem sequer reconhecer o problema. A resposta da CDU, BE e outros como Daniel Oliveira, é análoga à opção 2) ('abolição/abandono' da UE), uma resposta consistente mas disfuncional. No entanto, é a resposta 3ii) (democratizar o estado/U.E.) que tem maior potencialidade para resultar na promoção de uma maior qualidade de vida para todos.
---- Esquerda e Europeísmo - III
Nos doistextos anteriores procurei argumentar que os mercados comuns assumem um papel análogo ao que os estados desempenhavam no século XIX: por um lado, pela dinâmica jogo-do-prisioneiro acabam por promover políticas que favorecem os mais ricos e poderosos face à população em geral, e por outro apresentam um défice democrático que dificulta ou impossibilita a solução para este problema. Esta é a razão de fundo (embora existam muitas outras) para rejeitar acordos como o TTIP. Também é uma razão para olhar com preocupação para o défice democrático que existe na União Europeia. No entanto, existe uma boa razão pela qual os países têm estado a agregar as suas economias em mercados comuns: eles realmente conduzem a um aumento da prosperidade. A razão económica fundamental pela qual o comercio internacional tende a promover a prosperidade dos envolvidos, com algumas excepções a título temporário (proteger uma indústria até que tenha dimensão para se impor no mercado internacional, por exemplo), já é conhecida profundamente desde o início do século XIX, mas foi ainda mais desenvolvida e aprofundada desde então, tendo uma das contribuições relevantes valido um prémio Nobel a Paul Krugman. Isto quer dizer que existem dois pratos na balança: por um lado a pertença a mercados comuns tem o potencial de aumentar a prosperidade, por outro lado tem o potencial para aumentar as desigualdades. Se o primeiro efeito tem um efeito poderoso e positivo sobre a qualidade de vida, o segundo tem um efeito poderoso e negativo sobre a qualidade de vida. Assim, o debate silencioso entre quem quer manter o status quo e quem quer limitar significativamente a globalização parte deste pressuposto: não podemos ter Sol na eira e chuva no nabal. Ou prescindimos de uma fatia significativa do rendimento médio, ou aceitamos o acentuar galopante das desigualdades. Não há alternativa. E no entanto, existe uma alternativa já testada - e com enorme sucesso - na nossa história recente: alargar a Democracia ao espaço do mercado. Foi esta a solução que promoveu um aumento acentuado da qualidade de vida após a revolução industrial e durante as décadas do pós-guerra. É esta a solução mais compatível com os ideais Universalistas e transformadores da Esquerda. Mas existem outras razões para querer batalhar pela democratização da UE.
---- Esquerda e Europeísmo - IV No texto anterior defendi que a forma da população recolher os benefícios da pertença a um mercado comum sem pagar o preço usual de aumento galopante das desigualdades é lutar por alargar o espaço da Democracia ao espaço desse mercado. No caso concreto dos portugueses e europeus a resposta é clara: lutar por suprir o défice democrático da UE, fazendo da União Europeia um exemplo para o mundo. No que diz respeito ao comércio fora da UE, justifica-se uma política comum relativa (...) às taxas aduaneiras que promova um comércio justo e sustentável. Mas existem outras vantagens muito importantes neste processo, por oposição ao recuo ao estado-nação que o Daniel Oliveira e outros propõem. Existem três importantíssima razões acrescidas para lutar pela democratização da União Europeia, por oposição a um presumível abandono ou à manutenção do status quo. A 1ª vantagem tem a ver com a Paz, e falei sobre esse assunto em maior detalhe neste texto. Não é uma coincidência inesperada que a paz sem precedentes que se vive em grande parte do continente europeu aconteça precisamente no espaço geográfico e temporal da União Europeia. Quem viveu toda a sua vida em Paz tende a dá-la por garantida, mas um pouco de perspectiva histórica mostra os erros gravíssimos a que essa percepção equivocada nos pode conduzir. A 2ªvantagem tem a ver com o meio ambientee a luta contra as alterações climáticas. Um conjunto desagregado de países tenderá, pelo processo da «tragédia dos comuns», a fazer muito menos que o adequado para combater as alterações climáticas e enfrentar outro tipo de desafios ambientais comuns. Portugal pode abandonar os mercados comuns, mas nunca poderá abandonar a «atmosfera comum» ou o «planeta comum». Na verdade, quanto mais agregados forem os blocos políticos, mais fácil (ou melhor dizendo, menos impossível) é a humanidade estar à altura dos desafios ambientais. A razão é aquela que foi explicada no primeiro texto desta série: estamos perante um dilema do prisioneiro onde a acção concertadaé a única saída. No caso dos problemas ambientais, abandonar o jogo não é uma opção. Se queremos proteger o clima, democratizar a UE é uma necessidade. A 3ª vantagem tem a ver com a força negocial face a multinacionais e paraísos fiscais.(i.e., face ao poder do dinheiro, sem pátria nem lei). Quanto mais desagregados estiverem os estados, mais difícil será imporem condições e enfrentarem o poder das multinacionais/ transnacionais. Por outro lado, a importância económica dos paraísos fiscais cresce de ano para ano. Se os actuais blocos políticos dominantes com enormes défices democráticos (a UE e os EUA, para além dos outros...) não têm conseguido combater este flagelo - com tudo o que isso implica de injustiça e erosão do estado social - muito menos o conseguiriam estados isolados de muito menor dimensão. Se o espaço de circulação do capital aumentou significativamente, o espaço de exercício da Democracia tem de acompanhar o passo. Sem uma verdadeira democratização dos mercados comuns (/ entidades supranacionais) a Humanidade não conseguirá estar à altura dos desafios ambientais e sociais que se apresentam.
----- Esquerda e Europeísmo - V (6/5/2016)
«Um 25 de Abril para a Europa? Então no estado em que está a UE, tu ainda achas que há algo para salvar?» À esquerda, foi este o comentário crítico que mais fui ouvindo a respeito da campanha do LIVRE pela democratização da UE: «Um 25 de Abril para a Europa». O comentário parece absurdo: se a UE não tivesse problemas - e problemas graves - não faria sentido sugerir que faz falta um 25 de Abril. A ideia fundamental da campanha passa por assumir que, tal como Portugal no dia 24 de Abril de 1974, existe um gravíssimo défice democrático, e tem de se fazer algo a esse respeito. Claro que quando muitos pensam nos problemas da UE, o défice democrático não é o primeiro que lhes ocorre. É mais fácil pensar no como as instituições europeias promoveram a austeridade, em como a abertura dos mercados aumentou a pressão sobre o estado social, em como a extrema direita está a ganhar força em vários países, por vezes depois da população se desiludir com os fracassos da «terceira via» (neoliberalizante). No entanto, para a maioria dos portugueses, a opressão política não era o pior aspecto do regime do "estado novo" (salazarista/fascista). A fome, as desigualdades, a inexistência de um estado social, a guerra colonial, essas sim eram as agruras sentidas pela maioria dos portugueses. Mas aquilo que o dia 25 de Abril trouxe foi a Democracia, e a Democracia por sua vez orientou os recursos e vontades disponíveis de forma a atacar os problemas vividos e sentidos pela maioria da população. Resolver o défice democrático da UE é atacar os problemas pela raiz. É portanto com esta nota positiva, muito orgulhoso por fazer parte desta campanha, que encerro a série de textos sobre Esquerda e Europeísmo (I, II, III, IV). Há uma luz ao fundo do túnel, e vale a pena lutar por uma Europa diferente, uma Europa que seja um espaço de paz, solidariedade, desenvolvimento, qualidade de vida, sustentabilidade ambiental, equidade e democracia. Lutando por esta última, é possível conquistar as restantes.
"O meu país está a demonstrar que "solidariedade europeia" não são palavras ocas, mostrando o caminho para gerirmos a pior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial - uma crise existencial para a UE, como hoje aqui sublinhou o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.
Portugal já recebeu esta semana 64 refugiados vindos em avião fretado da Grécia, assistindo a EASO na recolocação de seres humanos a sofrer tratamento desumano nas fronteiras fechadas da FYROM, depois da Áustria e outros vizinhos terem formado um gangue para violar o sistema Schengen, o direito internacional, as decisões do Conselho Europeu e a mais elementar decência.
Mais refugiados são esperados no final desta semana graças à resposta pro-activa do Governo de Portugal. Mas, e outros Governos da UE?
- Porque é que Conselho e Comissão, tão lestos a punir Portugal e Grécia por falharem décimas do défice, não agem contra Estados-Membros que se conluiam para bombardear a solidariedade europeia e para torturar mulheres e crianças que pedem protecção à Europa?
- Será a mesma razão por que o Conselho Europeu se deixou ontem chantagear pela Turquia do Presidente Erdogan?"
(Tradução da minha intervenção em debate no plenário do PE, esta tarde, sobre a aplicação da Agenda Europeia para as Migrações com o Vice-Presidente da CE Timmermans).
"Desde 2011 vimos a revolta do povo sírio contra o ditador Assad ser transformada em guerra civil pelo sectarismo e "guerra por procuração" entre Arábia Saudita e Irão, pelo apoio da Turquia à infiltração de grupos terroristas, resultando na destruição do país e em sofrimento humano insuportável, na maior catástrofe humanitária desde a II Guerra Mundial. Tudo às portas da Europa, mas com a Europa a leste: a intervenção russa veio explorar o vazio e expôr o desconcerto europeu. 5 anos em que Estados-Membros da UE foram incapazes de actuar coordenada e estrategicamente, quer através da Política Externa de Segurança Comum para a resolução negociada do conflito; de uma Política Comum de Segurança e Defesa que ajudasse curdos iraquianos e sírios no combate contra os ocupantes terroristas e que securizasse zonas libertadas para as populações deslocadas; ou, sequer, através de uma Política de Emergência Humanitária capacitada para criar condições de vida nos campos de refugiados, incluindo educação para crianças e jovens: não o fazendo, não estamos apenas a alimentar as razões por que milhares de fugitivos, todos os dias, procuram refúgio na Europa - estamos a oferecer mais "gerações perdidas" ao recrutamento extremista e terrorista. Este conflito abriu portas à hidra terrorista não apenas na Síria e no Iraque, mas também já na Líbia, onde ameaça directamente a nossa própria segurança. A UE não pode continuar em negação e a alimentar a ilusão de que pode conter o conflito nas fronteiras e "outsource" os refugiados que fogem dele para a Turquia e outros vizinhos. Cumprimento a Sra. Mogherini por pôr a UE, finalmente, a trabalhar por um acordo de cessar-fogo nas negociações em Munique. Mas Munique não vai durar sem sentar também à mesa os curdos.Não basta gerir a crise. É preciso tratar das causas de fundo. Para isso precisamos de Europa solidária e com forte liderança política. O negócio imoral que o Conselho Europeu ontem fez com a Turquia de Erdogan, desgraçadamente, não a deixa antever".
(Minha intervenção em debate no plenário do PE sobre a situação na Síria, esta tarde)
---------- A Europa do "temos um plano" (-por josé simões, derTerrorist, 8/3/2016)
A Europa do "temos um plano", intolerante por antecipação com os objectivos orçamentais e as décimas, exemplares, do défice português a que urge aplicar o Plano B; a Europa das mãos largas, e olhos fechados para com o islamofascismo turco, para travar as vítimas das guerras, inventadas onde elas não existiam, pela Europa do "temos um plano": o Plano Amaricano.
-Plan b : https://m.youtube.com/watch?v=bCNLec2RZ70 "European outsorcing - Bleeding money to a Tampax State".
(fonte: facebook Berliner Philharmoniker) O concerto de 1.03.2016 na Filarmonia de Berlim para os refugiados e voluntários já está disponível gratuitamente no Digital Concert Hall. Recomendo em especial o segundo andamento da sétima de Beethoven. E reparem na vertigem final no quarto andamento - um dia destes, o Simon Rattle ainda vai fazer com que os seus músicos caiam das cadeiras. Esta sinfonia estreou-se em 1813, num concerto de beneficência para inválidos das guerras contra Napoleão, celebrando a libertação e a paz. Foi também a sétima de Beethoven que Barenboim escolheu para o concerto que os Filarmónicos ofereceram a cidadãos de Berlim Leste três dias após a queda do muro. Ver o director da Filarmonia de Berlim a dar as boas-vindas em árabe arrumou comigo, e ainda o concerto não tinha começado. Vê-lo a convidar todos para no fim do concerto brindarem juntos ao futuro foi o golpe de misericórdia. E mais comovida ainda fiquei quando o Daniel Barenboim se dirigiu àquele público com várias frases em árabe. Promessa de tempos melhores: um judeu no coração de Berlim a falar em árabe com o público que deveria ser o da sua West-Eastern Divan Orchestra. Até agora não tem sido possível: os países árabes (e o governo de direita israelita...) boicotam esta iniciativa de diálogo entre árabes e judeus. Foi Goethe quem inspirou o nome daquela orquestra, fundada em Weimar, et pour cause. Que diria o escritor se estivesse presente nesta sala cheia de alemães e árabes, cristãos e muçulmanos, e um músico judeu a tocar Mozart? Talvez isto: Gottes ist der Orient! Gottes ist der Okzident! Nord- und südliches Gelände Ruht im Frieden seiner Hände. É de Deus o Oriente! É de Deus o Ocidente! Setentrião, meridião estão na paz da Sua mão. Numa entrevista, o director revelou que 1800 pessoas naquela sala eram refugiados, e 600 voluntários. Houve pedidos para mais de seis mil bilhetes gratuitos. Ele estava impressionado com a quantidade de voluntários que, só em Berlim, se dedicam quotidianamente a ajudar estes estrangeiros, e comentou sobre falar-se tanto num punhado de neonazis que por exemplo em Clausnitz atacam um autocarro de refugiados, esquecendo sempre de olhar para os vários milhares de pessoas que inclusivamente mudam a sua vida para ajudar desconhecidos. Era a segunda vez que estas três orquestras excepcionais de Berlim se revezaram naquele palco para darem um só concerto. A primeira ocorreu em Setembro de 2001, num gesto de solidariedade para com as vítimas do 9/11. Uma amiga minha, que teve a sorte de arranjar um bilhete, comentou depois que o público - com as senhoras alemãs de meia-idade e tantos homens jovens com ar muito atinado - lembrava uma excursão escolar. Ela teria gostado de perguntar àqueles jovens a sua história, mas não se atreveu. O concerto foi algo de notável, mas os músicos destas orquestras não se ficam apenas por isso. Muitos deles vão fazer música nos centros de refugiados, e o programa de coros infantis da Filarmonia alargou-se às crianças recém-chegadas. Nas entrevistas que estão disponíveis no mesmo site, no final do concerto, Daniel Barenboim fala no poder da música para as culturas se darem a conhecer, e lembra as várias comunidades religiosas sírias na Argentina, bem como os três milhões de muçulmanos desse país que estão perfeitamente integrados. Iván Fischer, o maestro húngaro à frente da orquestra da Konzerthaus, que no concerto também se dirigiu ao público falando em árabe e sem cábula, afirmou-se contra a velha Europa que ninguém quer voltar a ter, "nações contra nações, religiões contra religiões, exploração de colónias", e louvou o que vê hoje em dia: "uma transformação maravilhosa: o nascimento de uma Europa tolerante, na qual as pessoas abrem as suas portas e os seus corações." Simon Rattle fala na oportunidade extraordinária que a chegada destes "novos europeus", com toda a sua riqueza cultural e diversidade, representa para a Alemanha e a Europa. Poucos dias depois deste concerto, um punhado de países europeus reuniu-se para fechar a rota das Balcãs, e a Europa combina com a Turquia extradições sumárias. Quantas mulheres e crianças, familiares destes homens que aplaudiram entusiasticamente na Filarmonia, se puseram a caminho em pleno inverno por temer que as fronteiras da Europa se fechem definitivamente? Quantas delas estarão agora apanhadas na armadilha dos muros de arame farpado? A música não basta. O coração generoso de muitos milhares de pessoas que abrem as suas casas para acolher quem luta pela sobrevivência e pelo futuro também não basta. O que está a acontecer na Europa é a falência dos valores que acreditávamos serem os nossos e fazerem deste continente um lugar especial.(-por: Helena Araújo , 2dedos de conversa,11/3/2016)
«Amanhã, dia 27 de Fevereiro 2016, os cidadãos europeus vão reunir-se pelos direitos humanos dos refugiados, exigindo a todos os países membros da UE: ● A criação de rotas seguras e legais para os refugiados - para que estes consigam chegar e requerer asilo sem terem de atravessar o mar em barcos sobrelotados ou andar centenas de quilómetros a carregar os seus filhos e todos os seus pertences. Requerer asilo é um direito humano e ninguém deve morrer na tentativa de alcançar um refúgio seguro. ● A recusa do confisco de bens - em vez de terem de entregar as suas poupanças aos traficantes e aos governos que aprovaram a lei do confisco de bens, possam gastar o dinheiro que amealharam e que consigo trazem, fruto de uma vida de trabalho, da venda de bens e de poupanças, no começo de uma vida nova na Europa. ● A criação de pontes aéreas, que permitem por em prática a reinstalação - mecanismo das Nações Unidas criado para proteger os refugiados mais vulneráveis, incluindo sobreviventes de tortura e pessoas que se encontram em situações que requerer cuidados médicos urgentes. Um sistema que permite que as pessoas viajem para outros países e aí se instalem de forma segura. Na era das companhias aéreas low cost e recursos modernos de triagem consular, as viagens perigosas não são admissíveis. ● Vistos humanitários - muitos refugiados não têm todos os documentos necessários para obter um visto normal para viajar entre países. Sendo-lhes concedidos, os países da UE permitem aos refugiados viajar em segurança e requerer asilo na chegada ao espaço europeu. Os vistos humanitários permitem acabar com os mercados de contrabando. ● Reunificação de famílias - mecanismo que permite aos refugiados que se encontram fora da Europa reunir-se aos familiares que já estão na UE. Por que razão se vai obrigar alguém a fazer uma viagem longa e perigosa se ela já tem família na Europa que lhe pode dar apoio?; ● Programa de recolocação - as pessoas que tenham solicitação de refúgio válida, nesta triagem inicial, devem ser beneficiadas por um massivo programa de recolocação, com a participação obrigatória de todos os Estados-membros da UE.» A European March for Refugees Rights envolve 28 países e mais de 150 cidades. Em Lisboa, concentração no Largo Jean Monnet, às 15h00, terminando no Terreiro do Paço. No Porto, concentração na Praça da Liberdade e marcha até à Câmara Municipal. Em Coimbra, concentração na Praça 8 de Maio e marcha até ao Parque Verde.
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Porque a Humanidade é só uma (independentemente da nacionalidade);
nós não somos atenienses nem gregos mas sim cidadãos do mundo, da nossa casa Terra;
e porque, depois de amanhã, podemos ser nós ou nossos filhos ou irmãos os refugiados.
O Manifesto do DiEM25 (Democracy in Europe Movement – Movimento para a Democracia na Europa) foi apresentado dia 9 de Fevereiro em Berlim por Yannis Varoufakis e contou com a participação de vários convidados Europeus e extra-Europeus. Nesse mesmo dia foi também publicado online o manifesto do movimento. Mas visto que não conta com uma tradução em Português, o Aventar decidiu traduzir a versão mais longa e publicá-la. Segundo o próprio site, o DiEM25 conta já com o apoio de 10.757 pessoas desde a data de lançamento. O manifesto inclui não só críticas à actual estrutura da União Europeia mas também uma série de propostas que visam democratizar a UE.
Apesar de todas as preocupações que a União Europeia sente acerca da competitividade global, migração e terrorismo, há apenas uma perspectiva que aterroriza verdadeiramente os Poderes da Europa: A Democracia! Eles falam em nome da democracia mas só para a negar, exorcizar e suprimir na prática. Eles procuram pressionar, evadir, corromper, mistificar, usurpar e manipular a democracia com o objectivo de quebrar a sua energia e impedir a realização de todas as suas possibilidades.
Pois governar pela vontade dos Povos Europeus, governar de acordo com o demos, é o pesadelo partilhado de:
– A burocracia de Bruxelas (e os seus mais de 10.000 lobistas dos grandes interesses).
– Os esquadrões de inspectores e a Troika, formada por “tecnocratas” não eleitos vindos de outras instituições internacionais e Europeias.
– O poderoso Eurogrupo que não é regulado por nenhuma lei ou tratado.
– Banqueiros que foram socorridos, gestores de fundos e oligarquias ressurgentes que perpetuam o desprezo pelas massas e por tudo o que elas expressam.
– Partidos Políticos que apelam ao (neo)liberalismo, democracia, liberdade e solidariedade só para trair os seus princípios mais básicos quando chegam ao governo.
– Governos que alimentam a inequalidade (aberrante desigualdade) através da implementação de uma austeridade contraproducente.
– Os magnatas dos media que têm tornado o medo numa forma de arte e uma fonte magnífica de lucro e poder.
– As empresas (especialmente as oligopolistas e as transnacionais) em conluio com agências públicas pouco transparentes que estão a investir no mesmo medo, promovendo assim uma cultura de segredo e vigilância com o objectivo de manipular a opinião pública.
A União Europeia foi uma façanha extraordinária. Conseguiu unir pacificamente os povos europeus que falam línguas diferentes, que estão imersos em diferentes culturas, mostrando que é possível criar uma estrutura comum baseada nos direitos humanos – tudo isto num continente que fora, não há muito tempo, a casa do racismo, da barbárie, de uma xenofobia assassina. A União Europeia podia ter sido a luz ao fundo do túnel, mostrando ao mundo que a paz e a solidariedade podem nascer depois de séculos de conflitos e preconceitos. Infelizmente, hoje em dia, uma burocracia e uma moeda comum dividem os povos europeus que se começavam a unir, apesar das suas diferenças culturais e linguísticas. Uma confederação de políticos míopes, de funcionários ingénuos (ou a soldo de lobies...) em relação a temas económicos e de “especialistas” incompetentes que se submetem aos éditos dos aglomerados e financeiros e industriais, alienando os Europeus e alimentado os perigos dos eurocepticismo. Nações orgulhosas estão a ser viradas umas contra as outras. O nacionalismo, o extremismo estão, novamente, a acordar.
No coração da nossa UE em desintegração encontra-se uma fraude: o processo de decisão, politizado, opaco, vertical, é apresentado como sendo “apolítico”, técnico”, “de procedimento” e “neutral”. O seu propósito é impedir que os Europeus exerçam o controlo democrático sobre o seu dinheiro, as suas finanças, as suas condições de trabalho e o meio ambiente.O preço desta fraude não é somente o fim da democracia mas também a implementação de políticas económicas gravosas:
– As economias da Zona Euro estão a ser empurradas para o abismo da austeridade competitiva. Isto resulta numa permanente recessão nos países mais fracos e numa quebra de investimento nos países mais fortes.
– Os estados-membros da EU que estão fora da Zona Euro são excluídos, e acabam por procurar inspiração e parceiros em lugares suspeitos onde são levados a concordar com acordos opacos e coercivos que prejudicam a sua soberania.
– Desigualdade sem precedentes, desespero e a misantropia crescem por toda a Europa.
Dominam duas horríveis opções:
– Recuar para o interior dos nossos Estados-nação.
– Render-nos a uma Bruxelas antidemocrática
É preciso haver outra haver alternativa. E há!
É a alternativa a que a Europa ‘oficial’ resiste com toda a sua mentalidade autocrática:
O avanço da Democracia! O nosso movimento, DiEM25 pretende exactamente propiciar este avanço.
Vamos democratizar a Europa! A UE tem de ser democratizada ou desintegrar-se-á.
O Nosso objectivo de democratizar a Europa é realista. Não é mais utópico do que eram as ideias que levaram à criação da União Europeia. Na realidade, é menos utópico do que tentar manter esta actual União Europeia, antidemocrática e em processo de fragmentação. A nossa meta para democratizar a Europa é terrivelmente urgente. Se não começarmos agora será impossível de vencer a resistência institucional e acabaremos por passar o ponto de não retorno. Damos-lhe o prazo de uma década, até ao ano de 2025.
Se tivermos fracassado na nossa intenção de democratizar a Europa e se os seus poderes autocráticos conseguirem sufocar a democratização, a UE cairá sob o peso da sua arrogância; e a sua queda irá provocar problemas inenarráveis por toda a parte, não só na Europa.
Porque é que a Europa está a perder a sua integridade e a sua alma?
Nas décadas do pós guerra durante as quais a UE foi construída, as culturas nacionais revitalizaram-se no espírito de internacionalismo, esbatimento das fronteiras, prosperidade partilhada e padrões elevados que uniram os Europeus. Mas havia um problema no centro do processo de integração. De um ponto de vista económico, a UE começou a sua existência como um cartel da indústria pesada (cooptando mais tarde os grandes proprietários agrícolas) decididos a fixar os preços a redistribuir os lucros destas oligarquias pela burocracia de Bruxelas. Este cartel emergente, e os seus administradores de Bruxelas, tinham medo do demos (povo) e desprezavam a ideia de governo pelo povo.
Paciente e metodicamente, foi posto em marcha um processo de despolitização na tomada de decisões, sendo que o resultado foi uma lenta mas implacável campanha de retirar o demos da democracia e de disfarçar todas as decisões políticas com um perversivo fatalismo pseudo-tecnocrata. Os políticos nacionais foram recompensados por terem concordado em tornar a Comissão E., o Conselho E., o Ecofin, o Eurogrupo e o BCE em zonas livres de política. Qualquer um que se opusesse a este processo de despolitização foi rotulado como ‘antieuropeu’ e (mal)tratado como uma nota dissonante.
Assim, nasceu o engano no coração da UE. Este engano deu lugar à institucionalização de compromissos a políticas que geraram resultados económicos deprimentes e dificuldades que podiam ter sido evitadas. Entretanto, os princípios básicos de uma Europa segura de si mesma foram abandonados:
– As regras deviam existir para servir os Europeus e não o contrário.
– As moedas deviam ser instrumentos, não fins em si mesmo.
– Um mercado comum só é consistente com a Democracia se tiver mecanismos democraticamente escolhidos para defender os europeus mais débeis e o meio-ambiente.
– A democracia não pode ser um luxo que só é permitido aos credores e que é negado aos devedores.
– A democracia é essencial para limitar as tendências autodestrutivas do capitalismo e abrir uma janela para novas harmonias sociais e um desenvolvimento sustentável.
Em resposta ao inevitável falhanço da “cartelizada” economia social da Europa que visava recuperar da grande recessão de 2008, as instituições da UE que causaram este falhanço têm vindo a recorrer a um crescente autoritarismo. Quanto mais asfixiam a democracia, menos legítima é a sua autoridade política, mais forte é a recessão económica e mais necessitam de recorrer ao autoritarismo. Deste modo, os inimigos da democracia renovam o seu poder ao mesmo tempo que perdem legitimidade e restringem a esperança e a prosperidade a uns poucos (que só podem disfrutar delas por detrás das barreiras necessárias para os proteger do resto da sociedade).
Este é o processo invisível através do qual a crise europeia está a virar as nações umas contra as outras e a exacerbar o jingoísmo e a xenofobia. A privatização da ansiedade, o medo do “outro”, a nacionalização da ambição e a renacionalização de políticas ameaçam uma desintegração tóxica dos interesses comuns. A partir desta situação, a Europa só pode sofrer. A lamentável reacção da Europa à sua crise bancária e da dívida, à crise dos refugiados e à necessidade de uma política antiterrorista coerente são exemplos do que acontece quando a solidariedade perde o seu significado:
– Os danos causados à integração europeia pelo esmagamento da Primavera de Atenas, e pela subsequente imposição de um programa de “reforma” económica que foi feito para falhar.
– A suposição já habitual de que cada vez que um orçamento estatal ou um banco tem de ser resgatado, deve ser a classe trabalhadora e os mais desfavorecidos da sociedade a pagar pelos pecados dos mais ricos.
– O impulso constante de mercantilizar o trabalho e expulsar a democracia do local de trabalho.
– A atitude escandalosa por parte da maior parte dos membros da UE em relação aos refugiados que chegam às costas Europeias. Estas atitudes ilustram perfeitamente como um modelo débil de governação europeia produz uma deterioração ética e uma parálise política, assim como evidência uma xenofobia dirigida aos não-europeus que resulta do fim da solidariedade intereuropeia.
– A frase cómica com que ficamos quando tentamos combinar estas três palavras: “Europeia”, “externa” e “política”.
– A facilidade com que os governos europeus decidiram que após os terríveis ataques de Paris a solução era o restabelecimento das fronteiras quando a maioria dos atacantes eram cidadãos da UE. Isto é mais uma amostra do pânico moral causado por uma União Europeia incapaz de fazer com que os europeus deem respostas comuns a problemas comuns.
O que deve ser feito? O nosso horizonte.
O realismo dita que devemos trabalhar para alcançar metas concretas num período de tempo razoável. Assim, o DiEM25 tem em vista alcançar quatro objectivos em intervalos regulares com a intenção de conseguir chegar a uma Europa democrática e funcional em 2025.
Agora, hoje, os Europeus sentem-se desapontados pelas instituições Europeias. De Helsínquia a Lisboa, de Dublin a Creta, de Leipzig a Aberdeen. Os Europeus sentem que o tempo de escolhas radicais se aproxima. A escolha entre uma democracia autêntica ou uma desagregação insidiosa. Nós devemos unir-nos para assegurar que a Europa faz a escolha óbvia: Autêntica democracia ! Quando nos perguntam o que queremos, e quando queremos, nós respondemos:
IMEDIATAMENTE: total transparência no processo de tomada de decisões.
– As reuniões do Conselho Europeu, Ecofin, FTT, e reuniões do Eurogrupo devem ser transmitidas em directo.
– As minutas do conselho governamental do BCE devem ser publicadas após poucas semanas das reuniões terem tido lugar.
– Todos os documentos sobre negociações cruciais (TTIP, os empréstimos de resgate, o estatuto da Grã-Bretanha) que afectam o futuro de todos os cidadãos europeus devem ser publicados na internet.
– Os lobistas devem ser registados de forma a incluir os nomes dos seus clientes, a sua renumeração, e um registo das reuniões com funcionários e oficiais (tanto eleitos como não-eleitos).
DENTRO de 12 MESES: abordar a persistente crise económica através das instituições actuais e dentro dos tratados existentes. A crise imediata da Europa está a desenrolar-se simultaneamente em 5 âmbitos:
Todos estes 5 âmbitos estão nas mãos dos governos nacionais que não têm, ao mesmo tempo, poder para lidar com eles. DiEM25 vai apresentar políticas detalhadas para “Europeizar” todos estes 5 pontos enquanto limita os poderes discricionais de Bruxelas e se devolve esse poder aos Parlamentos nacionais, conselhos regionais e às comunidades. As políticas propostas estarão dirigidas a uma reciclagem das instituições existentes (Através de uma interpretação criativa de tratados já existentes) com o objectivo de estabilizar a crise da dívida pública, da banca, do investimento inadequado e da pobreza crescente.
DENTRO de 2 ANOS: Assembleia Constitucional.
Os Europeus têm o direito a considerar o futuro da união e um dever para transformar a Europa (até 2025) numa democracia plena com um Parlamento soberano que respeite a autodeterminação nacional e que partilha o poder com os parlamentos nacionais, as assembleias regionais e as municipais. Para isto, há que se convocar uma Assembleia dos seus representantes. DiEM25 promoverá uma Assembleia Constituinte formada por representantes eleitos em listas transnacionais. Tal como fazem as universidades para solicitar fundos para investigação através de alianças com outros países, as eleições para a Assembleia Constituinte irão requerer listas que incluem candidatos da maioria dos países europeus. A Assembleia Constitucional resultante terá o poder de decidir sobre a futura Constituição democrática que substituirá dentro de uma década todos os Tratados Europeus existentes.
Em 2025: Promulgação das decisões da Assembleia Constitucional.
Quem fará a mudança?
Nós, os povos da Europa, decidimos recuperar o controlo sobre a nossa Europa que continua nas mãos de “tecnocratas” irresponsáveis e de instituições opacas.
Oriundos de diferentes partes do Continente, estamos unidos por culturas, línguas, afiliações políticas, ideologias, cor de pele, géneros, crenças diferentes e por concepções que formam uma boa sociedade. Nós estamos a formar DiEM25 com a intenção de acabar com uma Europa que diz “Nós os Governos” e “Nós os tecnocratas” e mudar para uma Europa que diz: “Nós, os povos europeus”.
Os nossos 4 princípios fundamentais:
– Nenhum povo europeu pode ser livre enquanto a democracia de outro é violada.
– Nenhum povo europeu pode viver com dignidade enquanto ela é negada a outros povos.
– Nenhum povo europeu pode ambicionar prosperar se outros são empurrados para a insolvência permanente e depressões económicas.
– Nenhum povo Europeu pode crescer sem que os seus cidadãos mais frágeis tenham acesso a bens essenciais, sem desenvolvimento humano, equilíbrio ecológico, sem a determinação de sermos uma região livre de combustíveis fósseis, mudando assim os nossos hábitos, não o clima.
Com os nossos corações, mentes e vontades imbuídos nestes compromissos e com a nossa determinação em marcar a diferença, declaramos que:
A NOSSA PROMESSA :
Chamamos os nossos concidadãos europeus a juntarem-se a nós de forma a criar um movimento Europeu a que chamamos DiEM25.
– Para lutarmos juntos contra um sistema Europeu que despreza a democracia, e para democratizar a União Europeia.
– Para submeter a burocracia da UE à vontade soberana dos povos Europeus.
– Para desmantelar a dominação das empresas sobre a vontade dos cidadãos.
– Para voltar a politizar as normas que regulam o nosso mercado e moeda comum.
Consideramos que o modelo de partidos nacionais que formam alianças no Parlamento Europeu está obsoleto. Embora a luta pela “Democracia vinda de baixo” (ao nível local, regional e nacional) seja necessária ela é insuficiente se for conduzida sem uma estratégia internacionalista que visa uma coligação pan-Europeia que democratize a Europa. Os democratas Europeus devem unir-se, construir uma agenda comum, e encontrar formas de se ligarem com as comunidades locais, ao nível regional e nacional.
O nosso objectivo de democratizar a Europa está profundamente ligado a esta ambição de promover o autogoverno (Económico, político e social) a nível local, municipal, regional e nacional; de abrir os corredores do poder ao público; de abraçar movimentos sociais e cívicos; de emancipar todos os níveis de governo libertando-os do poder burocrático e empresarial.
Nós somos inspirados por uma Europa de Razão, Liberdade, Tolerância e Imaginação que só será possível através de alargada Transparência, verdadeira Solidariedade e autêntica Democracia. Nós aspiramos a:
– Uma Europa Democrata onde toda a autoridade política emana dos povos soberanos da Europa.
– Uma Europa Transparente onde todas as decisões são colocadas sob o escrutínio dos cidadãos.
– Uma Europa Unida cujos cidadãos têm tanto em comum com as outras nações como com a sua própria nação.
– Uma Europa Realista que adopte a tarefa de empreender reformas democráticas radicais mas fazíveis.
– Uma Europa Pluralista de regiões, etnicidades, fés, nações, línguas e culturas.
– Uma Europa Igualitária que celebra a diferença e acaba com a discriminação baseada no género, cor de pele, classe social ou orientação sexual.
– Uma Europa Cultural que se inspira na diversidade cultural dos seus povos e promove não só a sua herança inestimável mas também o trabalho dos artistas dissidentes, músicos, escritores e poetas.
– Uma Europa Social que reconhece que a liberdade requere não apenas a ausência de interferências, mas que também precisa de bens básicos que façam que todos estejam livres de carências e explorações.
– Uma Europa Produtiva que dirija o investimento para uma prosperidade verdadeira e partilhada.
– Uma Europa Sustentável que viva dentro das possibilidades oferecidas pelo planeta, minimizando os impactos ambientais, utilizando os combustíveis fósseis o menos possível.
– Uma Europa Ecológica comprometida com uma transição verde para todo o mundo.
– Uma Europa Criativa que liberte os poderes de inovação da imaginação dos seus cidadãos.
– Uma Europa Tecnológica que coloca novas tecnologias ao serviço da solidariedade.
– Uma Europa consciente da sua História que procura um futuro brilhante sem se esconder do seu passado.
– Uma Europa Internacionalista que trata os não-Europeus como fins em si mesmo.
– Uma Europa de Paz que ameniza as tensões no Este e no Mediterrâneo, agindo como um baluarte contra os agentes do militarismo e do expansionismo.
– Uma Europa Aberta que está aberta a ideias, pessoas e inspiração de todo o mundo, reconhecendo que os arames farpados e fronteiras são sinais de fraqueza e insegurança, impostas em nome da segurança.
– Uma Europa Liberada onde o preconceito, a privação e a ameaça de violência se desvanecem, permitindo assim que os Europeus cresçam com menos estereótipos, que tenham as mesmas oportunidades para desenvolver o seu potencial e sejam livres de escolher os seus companheiros na vida, no trabalho e na sociedade.
"Os atentados de Paris demonstram que precisamos de mais Europa para segurança dos nossos cidadãos: menos Europa facilitou a empresa assassina aos terroristas.
Cabe aos Governos no Conselho a liderança política para instituir coordenação europeia dos serviços de informação, polícias e cooperação judiciária, que precisam de ter meios humanos e capacidades reforçadas e não continuar a ser reduzidos pelas desastrosas políticas de austeridade, que tambem fomentam os ghettos de onde sairam os terroristas.
Precisamos de trabalhar pela paz e segurança na nossa vizinhança - são os conflitos ali que nos entram porta adentro! Precisamos Política Comum de Segurança e Defesa, no quadro de uma Política Externa e de Segurança Comum coerente. E bem precisamos de coerência: dizer que "estamos em guerra" é dar um estatuto político aos terroristas, faz-lhes o jogo.
Temos, em vez disso, de atacar as fontes do financiamento terrorista: o tráfico de armas, o petróleo, o branqueamento de capitais, chamando à responsabilidade todos os financiadores e facilitadores, muitos fazendo jogo duplo como Arabia Saudita, Qatar e Turquia. "Business as usual" nas relações comerciais e diplomáticas trava a nossa capacidade de nos defender dos terroristas. (...)".
"(...). São milhares os jovens europeus que partiram para Síria e Iraque para combater nas fileiras do Daesh - que não é Estado, nem é Islâmico. Mas não é - como nos acenam alguns ilusoriamente - com o cerrar de fronteiras ou com uma directiva PNR que vamos conseguir travar a sua radicalização e recrutamento.
O combate é também político e ideológico e trava-se aqui mesmo na Europa, dentro das nossas sociedades - porque, afinal de contas, os atacantes de Paris, em Janeiro como em Novembro, eram europeus, franceses e belgas! E, por isso, é fundamental voltarmos a combater desigualdades, discriminações, a exclusão social sentida de forma particularmente aguda pelas comunidades migrantes em bairros que deixamos transformar em guetos de desesperança e ressentimento, com 60% de desemprego, como Molenbeek, no coração da Europa, Bruxelas, hoje sitiada pelo medo.
A nossa segurança colectiva impõe acabar com a destrutiva política de austeridade cega, que também explica por que, em vez de terem meios humanos e outros reforçados, polícias e serviços de informação se debatem com incapacidades e explica que prisões se tenham transformado em centros de radicalização, em vez de reabilitação, de delinquentes.
Era sabido que ataques deste tipo iam e vão ocorrer na Europa. Por isso precisamos de União na luta contra a ameaça terrorista transnacional.
Precisamos de União Política em que os nossos Estados partilhem informações de segurança e cooperação policial e judicial e façam planeamento conjunto e avaliação de riscos de segurança em comum.
Precisamos de Política Externa e de Segurança Europeia e Politica de Segurança e Defesa Comum - como Síria, Iraque e Libia evidenciam.
Os Estados Membros da União Europeia têm de se coordenar e atacar o tráfico de armas, o financiamento terrorista e o crime organizado, associados à capacidade de organizações terroristas como o Daesh e a Al Qaeda e não continuar em modo "business as usual" relativamente a governos e estados onde o Daesh e a Al Qaeda têm encontrado financiadores e facilitadores. O comércio internacional, incluindo o de armas, e o petróleo não podem valer o nosso silêncio.
A lição a retirar dos ataques em Paris é que os nossos governos se têm de coordenar para travar a ameaça terrorista e entender que isso passa por uma estratégia coerente e europeia, incluindo na dimensão militar.
E que não será à custa de direitos e liberdades fundamentais que venceremos o terrorismo: sem direitos, nunca teremos segurança. Desengane-se quem argumenta em contrário, para deixar cair a protecção de dados, para convencer a opinião pública a desistir da privacidade dos cidadãos e de outras garantias fundamentais; ou quem tenta estigmatizar muçulmanos e até refugiados que sofrem às mãos dos terroristas e por isso deles procuram fugir. Fogem para a Europa justamente pela segurança e oportunidades que as nossas sociedades oferecem, porque aqui se protegem direitos, liberdades e garantias: essa é a nossa força moral contra o Daesh e outros terroristas que nos querem vergar pelo medo e destruir liberdades e democracia".
----- Assim vamos (o ciclo da estupidez internacional, grandes interesses e geopolítica )
Já se disse muito sobre o fanatismo religioso, que reduz a zero séculos de civilização. A barbaridade que Paris acaba de viver, mais uma, fez-nos retomar o tema, mantendo-se, na maior parte das análises, o foco apenas apontado ao fanatismo religioso: de um lado os “maus”, do outro os “bons”. Talvez devêssemos ampliar o campo das análises, para responder a perguntas que deveríamos estar a formular, com o intuito de intervirmos, de modo mais eficaz, nas nossas escolas e na nossa sociedade. Comecemos por recordar algumas, apenas algumas, de tantas outras barbaridades recentes, cujos autores pertenciam às comunidades que atacaram:
... ... A 20 de Abril de 1999, aconteceu no instituto Columbine o massacre que viria a dar filme. Eric Harris, de 18 anos, e Dylan Klebold, de 17, ambos estudantes, atacaram alunos e professores, ferindo 24 e matando 15.
A 26 de Abril de 2002, na Alemanha, Robert Steinhäuser, de 19 anos, voltou à escola donde fora expulso e matou 13 professores, dois antigos colegas e um polícia.
Em Setembro de 2004, dissidentes chechenos assaltaram uma escola em Beslan, na Ossétia do Norte, onde sequestraram 1200 reféns, entre crianças e adultos. Tomada de assalto por forças russas, morreram na escola 386 pessoas e foram feridas 700.
Em 2005, Cho Seung-Hui, estudante sul-coreano de 23 anos, há 15 emigrado nos Estados Unidos, descrito como perturbado e solitário e referenciado por importunar colegas com telefonemas e mensagens, trancou com correntes as portas da universidade Virginia Tech e matou, uma a uma, 32 pessoas.
A 22 de julho de 2011, ocorreu uma violenta explosão na zona dos edifícios do governo, em Oslo, a que se seguiu o massacre na ilha de Utoya, com um balanço de 77 mortos, a maioria jovens que participavam numa espécie de universidade de verão, organizada pelo Partido Trabalhista Norueguês. Anders Behring Breivik, de 32 anos, o autor, foi descrito como nacionalista de extrema-direita, inimigo da sociedade multicultural e defensor do anti- islamismo.
Em Dezembro de 2012, Adam Lanza, jovem de 20 anos, protegido com um colete à prova de balas e vestido de negro, depois de ter assassinado a própria mãe, entrou na escola primária de Sandy Hook, em Newtown, também nos Estados Unidos da América, e matou 20 crianças e seis adultos. ... ... ...
Posto isto, as perguntas:
Como nasceu o ódio que levou os jovens protagonistas citados, nascidos no ocidente “civilizado” ou educados nas suas escolas, a fazerem o que fizeram?
Como se justifica que jovens europeus abandonem a cultura e os valores em que viveram para se envolverem voluntariamente, com dádiva da própria vida, em acções extremistas, de culturas fanáticas? Que atracção os motiva, que desilusões os catapultam, que ódios os animam, que desespero os alimenta? É o quê? É porquê?
Que ódios bombardeiam hospitais, assaltam escolas e assassinam em salas de concerto?
As constituições dos estados democráticos têm teoricamente acolhido a educação como componente nuclear do bem-estar social. Mas nem sempre a têm promovido, na prática, a partir do enraizamento sólido dos valores civilizacionais herdados. A substituição da visão personalista pela utilitarista tem empobrecido a nossa filosofia de ensino e aberto portas a desesperos e fanatismos. A solidão e o abandono, tantas vezes característicos desta via, podem ser compensados com o aliciamento fácil para pertencer a grupos fanáticos, dotados de cativantes espíritos de corpo, sejam eles religiosos ou políticos.
Talvez fosse tempo de roubar tempo ao tempo, ao tempo dedicado às chamadas disciplinas estruturantes, para termos algum tempo para olhar o modo como empregam o seu tempo os jovens para os quais nem a Escola, nem as famílias, nem a sociedade, têm tempo.
Talvez seja tempo de todos, particularmente os que definem as políticas de educação, relerem uma carta a um professor, transcrita no livro Saberes, Competências, Valores e Afectos, Plátano Editores, Lisboa, 2001, de João Viegas Fernandes:
“… Sou sobrevivente de um campo de concentração. Os meus olhos viram o que jamais olhos humanos deveriam poder ver: câmaras de gás construídas por engenheiros doutorados; adolescentes envenenados por físicos eruditos; crianças assassinadas por enfermeiras diplomadas; mulheres e bebés queimados por bacharéis e licenciados…
… Eis o meu apelo: ajudem os vossos alunos a serem humanos. Que os vossos esforços nunca possam produzir monstros instruídos, psicopatas competentes, Eichmanns educados. A leitura, a escrita e a aritmética só são importantes se tornarem as nossas crianças mais humanas”.
Porque, digo eu, parece não termos aprendido com a História. Porque, insisto eu, podemos policiar ruas e caminhos, estádios e salas de concerto, mas só pais, professores, tolerância, justiça e amor moldam consciências. -- (Santana Castilho* 19/11/2015 Aventar)
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Sim,... : A educação e ensino deve tornar as pessoas mais humanas. Ensinar apenas as ciência e tecnologias de nada servirá se não houver humanismo. ... e não tardaria voltavamos a falar da importância dos 'rankings' das escolas e dos 'números clausus' (e notas exageradas) para acesso a determinados cursos... (para obter emprego,estabilidade e carreira melhor remunerada ...) Na medicina, há alunos excelentes mas os médicos estão a escasssear para dar lugar a analistas de exames e licenciados em medicina. Isto tb acontece noutras áreas.Poderíamos voltar a “pegar” no conceito de competição. (e capitalismo desenfreado, desregulado, neoliberal, ...)
Manifesto anti-Cavaco por Mário Viegas, que faria hoje 67 anos.
Esperança «Sabemos que os tempos que se avizinham serão difíceis. Um governo que defenda estes princípios será atacado por todos os interesses. Tomemos um exemplo. Apenas um exemplo. “Proibição das execuções fiscais sobre a casa de morada de família relativamente a dívidas de valor inferior ao valor do bem executado e suspensão da penhora da casa de morada de família nos restantes casos”. É uma das 70 medidas sobre as quais PS, PCP, BE e PEV chegaram a acordo.
Será uma medida justa? É justa. Haverá algo mais elogioso que se possa dizer de uma medida política? Haverá alguma etiqueta mais nobre no dicionário? Penso que não. Haverá algo que seja melhor para a sociedade, para a economia, para o desenvolvimento, do que uma medida justa? Penso que não. Porque as pessoas tratam os outros como são tratadas e nada pode ser melhor para uma sociedade onde todos tentam ser justos, onde todos tentam fazer o bem. (...)
Se houvesse apenas esta medida no acordo, isso seria suficiente para marcar o dia da sua assinatura com uma pedra branca. Mas não há. Como esta há muitas outras, que têm em comum algumas preocupações centrais: a protecção dos mais frágeis, a inclusão dos mais sacrificados, o reforço dos serviços públicos essenciais, a sustentabilidade ambiental.
Sabemos que isto é apenas o início, mas é um início auspicioso. Um programa que protege os cidadãos acima de tudo, em vez do dinheiro. Um programa que olha para os cidadãos como tendo todos a mesma dignidade.
Sabemos que isto é apenas o início e que tudo o que segue, daqui para a frente, será muito difícil. Mas todas as dificuldades são bem-vindas quando se trata de construir um futuro solidário, sem excluídos, sem escorraçados, sem párias. Um futuro como sonhámos depois do 25 de Abril e que depois, sem que se tenha percebido bem porquê, se perdeu em labirintos, intrigas e areias movediças. (...)
Sabemos que os tempos que se avizinham serão difíceis. Um governo que defenda estes princípiosserá atacado por todos os interesses, por todos os privilegiados de todos os privilégios, por todos os preconceitos, por todos os rancores. (...) Sabemos que muito pouco está garantido e muito está em jogo. Mas também sabemos que temos muitos aliados dentro e fora das fronteiras, em todos os homens e mulheres de boa vontade. Sabemos que a honra é mais forte que a ignomínia. Que a dignidade é mais forte que a subserviência. Que a liberdade é mais forte que a submissão. E sabemos, enfim, que podemos ter esperança.» -- José Vítor Malheiros
«Cette alliance n'a, en réalité, été possible que parce que, pendant que les observateurs internationaux et les ministres de l'Eurogroupe tressaient les louanges de la politique du gouvernement du premier ministre sortant P.P.Coelho, les Portugais rejetaient profondément sa politique.»
«É por isso que a experiência de um governo PS com o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda vai ser difícil, mas todos os envolvidos têm de ter a perfeita consciência de que é obrigatório que corra bem. Se correr mal, vai levar o PS de volta ao caminho que está a tornar o movimento social–democrata irrelevante na Europa. A inusitada “corbynização”(viragem à esquerda, social-democrata) do PS de Costa pode ser o antídoto contra a “pasokização” (redução a mini-partido, socialista de nome, neoliberal de facto) que se vê aqui ao lado no PSOE. Mas não se faz com uma perna às costas – e, como dizia Churchill, PSD e CDS são apenas adversários.» (os inimigos estão no interior: tipo AssisTentes do PSD/direita neoliberal).
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Guernica 2015 (@Javcho Savov ) (-via J.Lopes, Entre as brumas...)
- Como foi possível esta crise? - Como dar futuro a Portugal? No momento crítico que estamos a viver, é urgente debater o futuro do país. Para ouvirem a minha resposta a estas perguntas e às que me quiserem colocar, convido os nossos leitores da Área Metropolitana do Porto a aparecerem na FNAC dos centros comerciais acima indicados.
A imprensa está cheia de mensagens sobre o que Merkel, o BCE e Junker estão a dizer sobre a crise, como se fossem as únicas vozes europeias. Mas também somos da Europa e as nossas vozes também devem ser ouvidas. Clic no link para enviar uma mensagem à Merkel (e ...) a dizer porque é que ela deve mudar a sua linha de ação neste momento de crise e expressar a sua solidariedade com o povo da Grécia. Pode ver algumas sugestões de mensagens, mas é muito melhor falar diretamente do coração. Os comentários serão enviados ao gabinete de Merkel e a redações de imprensa, além de os partilharmos com os nossos membros na Grécia para lhes darmos coragem e esperança!
Fazer a Grécia sofrer mais anos de austeridade debilitante é inimaginável. Expulsar a Grécia da zona euro por dizer "Não" é inaceitável.
91% do dinheiro do "fundo de resgate" não foi para a Grécia, mas sim usado para cobrir as perdas de bancos e especuladores que lucraram com os empréstimos.
Os gregos já cumpriram as medidas de austeridade: tiveram salários e gastos cortados, sofreram privatizações, desregulamentação e aumentos nos impostos.
A austeridade falhou: a economia encolheu 25%, mais de 40% vivem na pobreza e a mortalidade infantil aumentou 43%.
Um amplo espectro de economistas e poderosos líderes mundiais concordam: a solução para o país é uma conferência para reestruturar e reduzir a dívida grega.
Se tiver tempo, envie uma foto sua com “NÃO” escrito na sua mão para mostrar que diz "Não" à austeridade e ao sofrimento. A Avaaz vai publicar as melhores fotos na página do Facebook! Vamos criar uma enorme campanha cidadã contra a austeridade e por uma Europa mais justa, com base em políticas de senso comum que priorizam as pessoas em vez dos bancos. Se um número suficiente de cidadãos participar, podemos chegar à chanceler Merkel e mostrar-lhe que temos razão.
« Portugal está no mesmo 'barco', afundando−se... Temos de actuar para Mudar esta U. Europeia, ser Solidários com a Grécia, defender a Justiça, a Democracia e a Liberdade, contra a Ditadura dos Mercados/Finança e seus vendidos capatazes/ serviçais neoLiberais. OXI »
«À chanceler alemã Angela Merkel e à Troika (e aos governantes Portugueses)
Nós, cidadãos de toda a Europa, exigimos que parem de impor medidas de austeridade à Grécia e, em vez disso, conduzam uma conferência para reestruturar e reduzir a dívida do país. A austeridade, que não conseguiu solucionar o problema da dívida, está a devastar a vida das pessoas mais vulneráveis na Grécia. Pedimos que mudem o rumo da ação e que dêem prioridade às pessoas, não aos bancos.»
------ (em 2dias) Já assinaram mais de 280.000 cidadãos europeus.
Esta semana, a Grécia poderá ser forçada a fazer uma escolha dolorosa: aceitar as políticas falidas da austeridade ou possivelmente sair da zona euro, o que causará caos na Europa. Podemos ajudar a criar a maior mobilização em prol da social-democracia já vista e assim anular esta crise! Sejamos claros:
por trás de todo o debate e jargão, há apenas duas coisas que realmente importam:
1ª é que são as pessoas mais vulneráveis da população grega que sofrem o peso dos cortes brutais nos gastos públicos. Quatro em cada dez crianças vivem em situação de pobreza, tendo a taxa de mortalidade infantil aumentado em 43%, e o desemprego atingido quase 50% entre os jovens!
2ª é que tudo isso não serviu para nada: o problema da dívida piorou em vez de melhorar. Portanto, mais do mesmo será apenas mais do mesmo: mais dor e mais dívidas. Ainda assim, a chanceler Merkel e os credores continuam a impor esta política irresponsável e a afirmar que isto é a vontade popular. Esta semana, Alexis Tsipras, primeiro-ministro da Grécia, virou-se corajosamente para a democracia e pediu aos cidadãos que digam "não" no referendo da austeridade; 70% dos membros gregos da Avaaz também disseram que vão votar pelo "não". Se formos suficientes a apoiar os gregos, podemos mostrar aos nossos líderes que as pessoas querem parar de infligir danos e que chegou o momento de favorecer a redução da dívida. Assine agora, e quando chegarmos a um milhão de assinaturas, a Avaaz levará o nosso apelo à imprensa.
Solidariedade com a Grécia: Não à austeridade, Sim à democracia !
Vivemos um momento decisivo na Europa. Ao autoritarismo da austeridade o Governo Grego respondeu com a democracia e convocou um referendo para este domingo.
Há décadas que na União Europeia as pessoas não são chamadas a participar nas decisões que lhes dizem respeito e agora há finalmente um governo que escolheu outro caminho, cumprindo o mandato que os cidadãos e as cidadãs lhe deram em Janeiro.
Na Grécia, mas também em Portugal, em Espanha e na Irlanda, a política de austeridade criou milhões de desempregados, precários e pobres, engoliu bens públicos na voragem das privatizações e pôs em causa o Estado Social.
O combate que hoje se vive é pela própria Democracia e pela Europa e nós escolhemos a solidariedade com o povo grego e a Europa dos povos e não a da dívida e dos mercados.
Sábado às 18h30 apelamos a todas e todos que se juntem a nós no Príncipe Real para seguirmos até à sede da União Europeia em Lisboa e dizer bem alto que queremos ter voze queremos que a democracia seja respeitada ! OXI !
Que floresçam mil acções de solidariedade com a Grécia!
Para levar por diante as suas duvidosas operações de 'socorro/resgate', Angela Merkel, meteu o Fundo Monetário Internacional no barco. Este organismo tem competência para tratar do mau funcionamento do sistema financeiro internacional. Como terapeuta, garante a estabilidade e age portanto em função do interesse geral dos investidores, em especial dos investidores institucionais. Como membros da «troika», as instituições europeias alinharam com esse actor, a tal ponto que os políticos, na medida em que actuam nessa função, podem refugiar-se no papel de agentes que operam no estrito respeito das regras e a quem não é possível pedir contas.
Esta dissolução da política na conformidade com os mercados pode talvez explicar a insolência com a qual os representantes do governo alemão, que são pessoas de elevada moralidade, negam a co-responsabilidade política nas consequências sociais devastadoras que no entanto aceitaram como líderes de opinião no Conselho Europeu, quando impuseram o programa neoliberal para as economias.
O escândalo dos escândalos é a intransigência com a qual o governo alemão assume o seu papel de líder. A Alemanha deve o impulso que lhe permitiu ter a ascensão económica de que se alimenta ainda hoje à generosidade das nações de credores que, aquando do acordo de Londres, em 1954, eliminaram com um simples traço cerca de metade das suas dívidas.
Mas o essencial não é o embaraço moral, mas sim o testemunho político: as elites políticas da Europa já não têm o direito de se esconder atrás dos seus eleitores e de fugirem a alternativas perante as quais nos coloca uma comunidade monetária politicamente inacabada. São os cidadãos, não os banqueiros, que devem ter a última palavra sobre questões que dizem respeito ao destino europeu.
A sonolência pós-democrática da opinião pública deve-se também ao facto de (a academia e) a imprensa/TV se ter inclinado para um jornalismo de «enquadramento» (faccioso neoliberalizante), que avança de mão dada com a classe política(neoLiberal) e se preocupa com o bem-estar dos seus clientes.
«É possível que as instituições-antes-conhecidas-pelo-nome-de-troika não estivessem à espera de que Tsipras se preocupasse com as promessas eleitorais que o seu partido fez ao povo grego nem se preocupasse com o bem-estar dos seus concidadãos. É natural que assim seja porque todos os outros chefes de governo com quem a troika interagiu (a começar pelo lamentável espécimen que ocupa S. Bento) sempre dobraram a espinha perante as ordens recebidas, sem o mínimo rebuço em quebrar promessas eleitorais e em empobrecer os seus países. Por isso, é bem possível que Bruxelas tenha mesmo ficado em estado de choque quando viu à sua frente um político com uma espinha dorsal. (...)
Durante os últimos meses, habituámo-nos a ver descrita nos media a história da negociação entre gregos e a troika como um braço-de-ferro, com propostas e contra-propostas, pressões dos dois lados e o desprezo palaciano dos educados senhores de gravata e da senhora que não paga impostos contra os gregos preguiçosos. (...)
A verdade - que os factos comprovam para quem queira ver - é que a austeridade não funcionou, nem na Grécia nem em Portugal. Na Grécia, a austeridade aumentou a dívida para 320 mil milhões de euros (177% do PIB), reduziu o PIB em 25%, aumentou o desemprego para 26%, reduziu drasticamente o investimento e a economia, fez fugir os capitais, destruiu a classe média, criou milhões de pobres, uma catástrofe social.
A verdade é que o tratamento não é um tratamento mas um envenenamento. Lento e mortal. E a negociação foi sempre, por parte da Grécia, uma tentativa de reduzir a intoxicação de forma a dar possibilidade ao paciente de ganhar forças. (...)
A verdade é que a Grécia precisa não de austeridade nem de empréstimos para pagar juros mas de investimento em grande escala para modernizar a sua economia e as suas instituições. A UE deveria servir para fazer precisamente isso. Mas não faz.
E, se a UE não é a Europa da solidariedade, da democracia, dos direitos humanos, do progresso para todos e do Estado Social, não serve para nada. A UE foi um belo sonho e é triste estar a morrer, mas a agonia já começou.»
Versão moderna (A UE pôs de lado os valores da sua fundação, para o «imperador €uro/troika» subjugar/oprimir a Democracia, a Justiça, a Solidariedade, a Transparência e a Liberdade)
Tsipras, confrontado com as ingerências e pressões intoleráveis da parte das instituições europeias neoliberais, opta pelo caminho democrático: convoca o referendo. Nem disse sim às imposições (a parede), nem disse não (a espada). Respondeu às instituições não democráticas com democracia: o povo grego que escolha o seu destino.
Face a este inesperado balde cheio de democracia pela cabeça abaixo, como reagem os responsáveis do €urogrupo? Reagem mal. Instituições pós-democráticas têm dificuldade em lidar com soluções democráticas.
Definitivamente, esta União Europeia não é a minha União Europeia.
O desaparecimento da política é um dos aspectos mais salientes do pensamento moderno e tem muito a ver com a nossa prática política. A política tende a desaparecer quer no subpolítico (economia) quer no que se clama ser mais elevado do que a política (a cultura) – ambos dando azo à arte arquitectónica, à prudência do homem de estado. --Allan Bloom, A Cultura Inculta, 2ª ed., Europa-América, 1989, pág. 184
Sagaz, Allan Bloom notava em 1987 uma tendência que marcava a América e que entretanto alastrou ao planeta inteiro: trata-se do desaparecimento da política. A economia venceu ao ponto de dominar toda a esfera política. Esta actualmente reduz-se apenas à economia e à finança, que tudo condicionam. O crescimento económico passou a ser o desígnio universal e único - não há país no mundo que não o ambicione.
Já não vivemos num período democrático. A liberdade dos povos para escolher caminhos deixou de existir. Já só existe o caminho assinalado pela economia e pela finança. Vivemos tempos de ditadura económica e financeira. Se não acreditam, perguntem aos gregos.
Do ponto de vista do interesse nacional, o que se passa na Europa (não, não é a Grécia, é toda a Europa) é preocupante. Se tudo isto acarretar mais dificuldades para as empresas e para as famílias portuguesas, espero que aqueles que trataram a “questão grega” com leviandade e falta de sentido de Estado reconheçam que isso foi de uma irresponsabilidade imperdoável. Do ponto de vista do projecto de construção europeia, a incerteza é grande – e, para um convicto europeísta, preocupante. Ninguém sabe o que um terremoto pode fazer exactamente, mas, do que sabemos e do que não sabemos hoje, alguns pontos merecem-me, desde já, uma reflexão pessoal. *** : A ruptura das negociações neste sábado é um fracasso de todos os intervenientes. É, em primeiro lugar, um fracasso da Europa como entidade política democrática. A maioria das lideranças europeias, alinhadas no Partido Popular Europeu (a direita europeia onde cabem o PSD e o CDS) estão antes de mais nada interessadas em demonstrar que um governo de uma família política mais à esquerda do que o “arco da governação” europeu terá de ser, eles não querem que deixe de ser, um governo fracassado.
Tal como em Portugal, há quem entenda que a democracia tem donos e só admite à governação os que pertencem a um certo subconjunto dos partidos, mesmo que todos sejam votados pelo povo. Tal como acho isso inadmissível em Portugal, acho isso inadmissível na Europa. As minhas simpatias políticas não vão, à partida, para o Syriza, tal como não vão, em Portugal, para, digamos, o Bloco de Esquerda – mas, indiscutivelmente, se o Bloco de Esquerda ganhasse as eleições em Portugal eu teria de estar contra qualquer tentativa europeia de boicotar um governo do meu país. Tenho de pensar o mesmo em relação à Grécia. Acresce que a Europa, tão tesa com a Grécia, contemporiza muito facilmente com o regime pré-fascista da Hungria (a ponto de o Sr. Juncker, naquela triste ocasião da cimeira de Riga em que distribuiu palmadas e outras palhaçadas pelos líderes europeus, ter chamado ao PM húngaro, em tom de brincadeira, “o ditador” – como se isso fosse coisa com que se brincasse). E essa bonomia com os fascistas aconselharia, apenas por decência, menos rigidez com outras orientações. Esta ruptura também será, se se confirmar, um fracasso da Europa como corpo institucional, porque abre a porta a um recuo inédito na construção europeia: se a Grécia sair do Euro, é um passo atrás que destrói a imagem do “avanço permanente” (mesmo que por pequenos passos). E, no que toca a recuos, nada como o primeiro – para abrir a possibilidade da série. Quem pense que tudo isto só afecta o Euro, desengane-se: esta é uma crise profunda de todo o projecto de construção europeia, amolgado pelos egoísmos vesgos e pela falta de estatura histórica dos líderes europeus que calharam em (má) sorte a este nosso tempo. Esta ruptura sinaliza a fraqueza institucional da Europa também por causa do papel que deixaram o FMI desempenhar: o papel de polícia mau, a fazer propostas e exigências negociais incompreensíveis, talvez para cobrir alguns governos europeus que queiram atirar a pedra e esconder a mão. Sobre o que parece ser a irracionalidade do comportamento do FMI, basta ouvir o que diz Manuela Ferreira Leite, insuspeita de esquerdismo, mas sem qualquer necessidade de esconder o que pensa por conveniência. Como resume Nicolau Santos no Expresso (Economia, 27/06/15): “o que leva o Fundo a recusar que o Governo grego opte por um corte significativo nas despesas com a Defesa, sabendo-se precisamente que a Grécia canaliza para esta área o terceiro maior orçamento dos países da UE? Ou a recusar que Atenas aplique uma taxa extraordinária às empresas com mais de meio milhão de lucros anuais? Ou a recusar um importante aumento de impostos sobre quem mais pode, ao contrário do que aceitou em Portugal? Ou a recusar que o Governo helénico taxe o jogo online?!» Tudo boas perguntas, mas a pergunta mais perturbadora ainda é: e os países do Euro, Estados Membros da União Europeia, admitem isto? Mas esta ruptura é também um fracasso do governo grego. (Ao dizer isto, estou a assumir que o governo de Tsipras estava de boa-fé a tentar chegar a acordo na Europa – e estou a afastar o cenário segundo o qual tudo isto teria um estratagema para justificar a ruptura.) O governo grego recebeu um mandato para encontrar uma alternativa à austeridade. Tinha, portanto, de tentar encontrar esse espaço na Europa. O método que costuma funcionar para encontrar espaço na Europa consiste em tentar encontrar aliados, construir alianças, mobilizar solidariedades. Ora, o actual governo da Grécia apareceu, desde o início, demasiado compenetrado da sua singularidade, demasiado ufano do seu isolamento. Até o brilhante ministro das finanças, Varoufakis, pareceu demasiadas vezes ofuscado com o brilho da sua estrela. Não é nunca bom método na Europa. Alguns representantes da social-democracia europeia tentaram estender a mão à Grécia (enquanto outros, em boa verdade, têm uma acção política que nos envergonha). [«Há "socialistas" europeus a fazerem figuras tristes, isso é verdade. Mas não todos. E os únicos sinais de aproximação à Grécia têm vindo de socialistas europeus. Que, infelizmente, têm pouca força: os europeus votaram na direita na europeias e agora é isto.»]. Até o presidente da Comissão chegou a dar sinais de alguma contemporização. Mas o brilho retórico do académico Varoufakis não chegou para construir uma coligação capaz de criar um espaço de acordo alternativo. Parece, no plano da retórica, ter caído na armadilha de governos provocadores, como o português, que destratou o governo grego com o “conto de crianças”, tendo Passos chegado ao ponto de nem cumprimentar Tsipras na estreia deste no Conselho Europeu. Na verdade, não creio que as propostas que o governo grego tem apresentado aos seus congéneres europeus sejam propostas radicais. Radicais têm sido, por exemplo, as destemperadas reacções do FMI. Mas, quanto à pura política, o governo grego escolheu caminhos preocupantes. Desde o princípio, desde a formação do governo: o actual governo da Grécia não é exactamente um governo de esquerda, mas sim uma coligação entre uma frente de partidos usualmente designados como extrema-esquerda (o Syriza) e um partido marcadamente de direita, populista e nacionalista, anti-imigração, anti-semita, contra a separação entre o Estado e a Igreja, contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Tsipras podia ter feito outra opção: por exemplo, o partido O Rio (potami), centrista moderado, pró-europeu e anti-austeridade, era considerado um candidato óbvio a parceiro do Syriza para completar a maioria. Mas não foi essa a escolha e a escolha efectivamente feita nunca foi um bom sinal. Agora, esta ideia do referendo tem contornos estranhos. Não estou, em princípio, contra a convocação de um referendo. Concordo que uma maioria de representantes possa entender que as consequências de uma decisão são suficientemente estruturantes da vida colectiva para deverem ser decididas por voto directo. Aliás, já anteriormente o governo PASOK de Georgios Papandreou quis (em 2012) fazer um referendo ao plano de resgate proposto pelos parceiros europeus, embora dele tenha desistido pressionado pela Alemanha (e até por alguns aliados) e tendo obtido o apoio da direita parlamentar ao plano de resgate. (Já agora, alguém se lembra de qual foi a posição de Tsipras sobre o referendo que Papandreou propôs?) Mas este referendo é bizarro. Com os dados que temos neste momento, pode crer-se que o referendo não foi convocado a tempo para ser uma peça da negociação, porque vai acontecer depois do fim do programa de assistência e, portanto, vai plebiscitar qualquer coisa depois do facto consumado. Vão votar uma proposta dos credores que nessa altura já não estará em cima da mesa? Curiosamente, o governo grego parece ter o apoio dos fascistas (Aurora Dourada) para o referendo. Será que, nestas condições, o referendo tem alguma potencialidade para abrir para uma solução? Ou o referendo é apenas a entrada para um beco sem saída? Sim, eu também concordo com o primado da política (em vez da ditadura dos mercados, da alta finança), mas isso exige que os actos políticos tenham algum sentido – e não estou certo do que quererá o governo grego fazer com o resultado do referendo. O referendo não faz grande sentido se for apenas o fim da linha, faria mais sentido se fosse claro quanto a uma opção de futuro. Agora, pesadas todas as responsabilidades, desenganem-se aqueles que pensam que isto é um fracasso da Grécia. Isto é, acima de tudo, um fracasso da Europa – e, claro, nessa medida, também um fracasso da Grécia. Não são as pequenas circunstâncias políticas que interessam neste caso. Não é o destino deste ou daquele político ou partido que importa agora. O que importa é saber se a Europa vai ser capaz de reganhar o seu estatuto como espaço democrático de dimensão continental a trabalhar para a prosperidade partilhada dos povos participantes. Se não for capaz de retomar essa ambição de longo prazo e dar-lhe concretização, a Europa como construção política original só pode definhar – em primeiro lugar, porque os povos desacreditarão. Como, aliás, já começam a desacreditar. Como se vê, não são optimistas estas reflexões. Mas o pessimismo não ilumina o caminho. E o que precisamos é de um caminho, um caminho que recusa o pensamento único. Recusar a tese de que quem está na Europa tem de seguir a “austeridade expansionista”. Recusar, concomitantemente, a tese de que, para fazer uma política alternativa é preciso sair da Europa (ou sair do Euro). Essas duas teses têm algo em comum: aceitam que na Europa só é possível o pensamento único. E isso é inaceitável para um democrata: em democracia tem sempre de haver escolha. E é nessa escolha – que tem de ser realistas, mas tem de ser escolha – que se joga a democracia política, mas também económica e social. Há que trabalhar para não nos vergarmos à ditadura do pensamento único. (Como não podia deixar de ser, continuo basicamente na mesma linha que estava há três meses, quando disse ao Público o que pensava sobre isto.)
«Em funções há cinco meses, o governo da Grécia tem procurado consensualizar na União Europeia uma renegociação da dívida e um caminho alternativo à austeridade. Desde o primeiro dia, as instituições europeias e o FMI mantêm total intransigência e desafiam o mandato democrático do povo grego, procurando impor novos cortes nas pensões, entre outras medidas recessivas. O garrote financeiro agrava a situação económica e social na Grécia e serve de chantagem política contra todos os povos da União. Vivemos a hora decisiva em que cabe à mobilização impedir a expulsão da Grécia da moeda única. Só a democracia dos povos da Europa pode evitar a punição de um país inteiro pela recusa de mais austeridade e miséria.» ... já está disponível em português,... a intervenção de Yanis Varoufakis na última reunião do Eurogrupo. ...para quem queira perceber o que está em causa na Europa.
Muitos milhares de pessoas concentraram-se esta noite em várias cidades gregas sob o lema “Tomemos as negociações nas nossas mãos. Abaixo a austeridade”. Em Atenas, a manifestação convocada pelo Syriza teve lugar na Praça Syntagma, situada em frente ao parlamento grego, cuja presidente esteve ao lado dos manifestantes.
Para além de membros do Syriza, os protestos contaram com a participação de vários sindicatos e movimentos sociais e também com o partido Gregos Independentes. As palavras de ordem mais ouvidas, segundo a agência ANA-MPA, foram “A dignidade não se vende” e “As nossas vidas não são dos credores”. Mas viam-se também faixas e cartazes em inglês e alemão, pedindo mais democracia para a Europa.
“Estar aqui hoje significa duas coisas”, disse um dos manifestantes à agência de notícias grega. “Por um lado, fazemos pressão para o governo não recuar. O povo irá estar aqui na Praça Syntagma como esteve há cinco anos. Mas por outro lado, mostramos aos nossos credores que o governo não está sozinho e que tem o apoio do povo”.
Também presente na manifestação de Atenas, Francisco Louçã descreveu no Facebook o ambiente vivido na Praça Syntagma: “Havia alegria, gente de todas as idades, deputados junto com multidão de grupos politicos diferentes, e em todos uma sensação forte: não pode continuar a indefinição, não se deve atrasar mais uma solução. Nos altifalantes, nenhum discurso, mas canções gregas e, no meio delas, o Bella Ciao”. O economista e fundador do Bloco de Esquerda foi convidado pela presidente do parlamento da Grécia a participar na sessão da Comissão de Auditoria e Verdade da Dívida, onde intervirá esta quinta-feira.
Em comunicado, o Syriza afirma que as manifestações em Atenas, Salónica e outras cidades deram “uma mensagem de recusa da cultura do medo e da chantagem, mostrando que ninguém pode roubar o direito democrático a um povo de decidir sobre o seu futuro. O apoio da maioria da sociedade grega é a arma mais poderosa nas negociações que o governo leva a cabo”.
“Eles têm MEDO que o «vírus do Syriza» se espalhe pela Europa”: ..., tac,tic,tac,tic,...
Porta-voz do grupo parlamentar do Syriza diz que as manifestações de solidariedade com a Grécia por toda a Europa assustaram os poderes que dominam a UE.
Porque é financeiro, conta com o apoio do presidente da Comissão Europeia, do ministro das Finanças da Alemanha, das agências de notação financeira, dos governos (entre os quais o português), da Oposição interna ao Syriza, e dos jornalistas (com destaque para a imprensa alemã e francesa) comprometidos com o sistema. Mais, aqui (e em comentário; em francês).
Uma tragédia clássica em perspectiva (-por Pedro Figueiredo, 365forte, 18/6/2015)
« Se Lutas podes perder (ou ganhar qq coisa); se Não Lutas estás Perdido !»
O desfecho de uma possível saída da Grécia da zona euro tem tudo para se tornar uma tragédia clássica tal como Aristóteles a descreveu. E não necessariamente para os gregos, ainda que a situação financeira do país fique por resolver mesmo abandonando a moeda única. Isto porque a ideia de Europa, em consonância com os desígnios de quem a pensou na sua forma original, tinha tudo a ver com a solidariedade entre os povos. Churchill dizia que em tempo de paz o que deve prevalecer é a boa vontade. No entanto, esta parece estar a ser sacrificada pelo simples facto de um país recusar impor aos seus cidadãos a agonia de um estrangulamento económico que apenas agrava (e compromete seriamente) o desejado (por todas as partes) pagamento das obrigações.
Ainda ninguém conseguiu avaliar a real dimensão da saída da Grécia do Euro e há opiniões para todos os quadrantes ideológicos. Porque, que se queira quer não, é de ideologia que se trata e não de simples contabilidade orçamental. O Syriza, radical ou moderado, teve o mérito de afrontar o discurso vigente das inevitabilidades que desde 2008 tem sido vendido à opinião pública. O resultado dessas inevitabilidades vem hoje muito bem descrito na primeira página do The Guardian. Brevemente podem fazer o mesmo com Portugal.
É possível que a saída da Grécia seja um caso isolado. Que não haja perigo de contágio ou, mesmo a haver, a boa vontade que parece não haver com os gregos agora, tenha que obrigatoriamente surgir mais tarde com as economias mais débeis da zona euro, com Portugal (de cofres cheios) obviamente na linha da frente das vítimas. O certo é que para a história ficará uma ferida das que deixam marcas num projecto comum (importante), no qual se deixou cair um parceiro por razões meramente contabilísticas. Como no elo mais fraco: “adeus”. Sem que se tenham ouvido vozes suficientes para a defesa de um Estado membro da União (monetária, neste caso).
Para os mais acérrimos defensores da lógica mercantilista é sempre bom lembrar que existem na equação activos intangíveis. Que discurso terá a Eurogrupo depois de permitir a saída da Grécia do Euro? Que solidariedade pode defender sem manchas de ridículo por ter desistido do sexto mais populoso país dos 19 da moeda única? Não será difícil adivinhar quem será o maior prejudicado desta tragédia clássica que se perspectiva. Entre Euro e Grécia, o futuro o dirá.
(...) Passos Coelho e Paulo Portas não perdem uma ocasião para mostrar a Grécia como ovelha ronhosa da Europa e para arrasar os gregos. Ainda neste fim de semana, a ministra das Finanças, a propósito (ou despropósito...) de um pagamento que Portugal irá antecipar ao FMI, voltou a atacar a Grécia, disparando : "enquanto nós antecipamos pagamentos, outros adiam...".
Para além da desumanidade de atacar um povo em dificuldades e da grosseria de atacar um parceiro de Portugal - na União Europeia e na NATO - o Governo português parece não entender que, caso os mercados financeiros voltem a entrar em ebulição na Europa, o próximo alvo será Portugal.
(...) A falta de rigor em relação à Grécia - e às finanças gregas - não é só do governo português, está espalhada na Europa. Estamos num braço de ferro com a Grécia e num braço de ferro entre a Sra. Merkel e o seu quadrado ministro das Finanças Schäuble, ambos já a competirem pela liderança da direita alemã. Agrava-se com a falta de visão estratégica e a falta de consciência - pois, como explica o Ministro Varoufakis, continuando a exigir o esmagamento dos salários dos gregos, é a própria capacidade de reembolso da Grécia que a Europa compromete. A Alemanha, a Comissão Europeia, o BCE e o FMI têm a maior parte da responsabilidade.
Estamos à beira do abismo ! Como avisou o Presidente Barack Obama na recente reunião do G7 na Baviera, tudo pode colapsar. A economia mundial entrará em nova crise, se a UE deixar a Grécia sair do Euro. E é a própria UE, e não apenas o euro, que pode desmoronar-se, avisam muitos! O drama grego não leva apenas ao dracma: pode ser a tragédia da Europa!"
(Extractos de http://aba-da-causa.blogspot.com/2015/06/o-drama-grego-pode-dar-tragedia-na.html)
Internacional(-J.Rodrigues, 10/6/2015, Ladrões de B.)
“Com o apoio popular de que ainda beneficia, o Syriza continua a ser única força que pode tirar a Grécia deste pântano. Se os credores forem intransigentes, o governo deve encarar as alternativas. Os que julgam que o país vergará perante a chantagem porque não sabe como prosseguir a alternativa estão errados.” O plano B, que é bom que exista, pode vir a ser o A? É isso ou o Syriza escrever a “nota de suicídio” de que também fala Costas Lapavitsas no seu artigo de ontem no The Guardian? Ninguém conhece a alternativa melhor do que o actual deputado do Syriza, até porque como professor de economia política na Universidade de Londres foi um dos dinamizadores da melhor reflexão colectivasobre a crise da zona euro e sobre os caminhos de libertação dessa periferia. No dia de Portugal é melhor também escrever sobre a Grécia. Quem disse que não se pode ser patriota e internacionalista ao mesmo tempo? Na realidade, acho que não é possível ser consequentemente uma coisa sem ser a outra, até inspirando-me numa certa história do “nacionalismo internacionalista”. De resto, atentem no início do artigo 7.º da Constituição desta República de presidente com p mesmo pequeno ou não fosse há décadas um dos garantes da dependência nacional: “Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional (…) Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos (…) Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.” Apesar de todas as revisões descaracterizadoras, incluindo as destinadas a acomodar nesse mesmo artigo a integração nesta cadeia imperialista que tem no Euro a sua máxima realização, a Constituição continua a ter a marca de uma revolução democrática e nacional realizada poucos dias antes da aprovação na ONU desse projecto do nacionalismo internacionalista no campo dos princípios destinados a serem torpedeados nas décadas seguintes: a nova ordem económica internacional, a tal que proclamava que os Estados devem poder controlar soberanamente as suas economias. Outros tempos, que não chegarão, dizem eles ...
Em entrevista recente, Marinho e Pinto anunciou que o seu partido está atualmente a considerar propor a introdução de um “salário máximo” — na explicação do próprio, um montante salarial a partir do qual seria aplicada uma taxa de IRS de 80% ou 85%. Nas palavras de Marinho e Pinto, “são obscenos os altos salários com que as elites se remuneram a si próprias”.
Tal proposta não tem nada de inaudito. Nos Estados Unidos, por exemplo, as taxas marginais máximas de imposto sobre o rendimento introduzidas por Roosevelt eram de 79% para rendimentos anuais acima de 1 milhão de dólares e 81% acima de 5 milhões. Esse regime fiscal foi introduzido originalmente para apoiar o esforço de guerra, mas vigorou durante o período de relativas prosperidade e equidade que veio a ficar conhecido como as décadas gloriosas do pós-guerra. Só nos anos 80, com Reagan (e Tatcher), é que a taxa marginal máxima se reduziria de 70% para 30%, o que aliás explica uma parte importante da desigualdade galopante desde então verificada.
Mas há um aspeto decisivo em que o esboço de proposta de Marinho e Pinto se distingue da fiscalidade rooseveltiana. É que Marinho e Pinto, eventualmente por distração, refere-se repetidamente aos salários demasiado altos como o problema e ao salário máximo como solução, mas sucede que os salários são apenas um dos tipos de rendimento — a par dos lucros, rendas, juros, etc. E não só sucede que a remuneração do trabalho corresponde a menos de metade do rendimento nacional total em Portugal, como acontece que a principal causa recente do aumento da desigualdade no nosso país não tem sido o aumento da desigualdade entre salários, mas a alteração da repartição funcional do rendimento em detrimento do trabalho e em favor do capital: as remunerações do trabalho, que representavam 48% do PIB em 2009, já eram só 44% em 2014.
O erro ou distração de Marinho e Pinto é um sintoma do sucesso ideológico dos esforços no sentido de tornar invisíveis os rendimentos do capital — esforços retomados de cada vez que se desvia as atenções para as disparidades salariais entre os sectores público e privado ou para a questão da equidade entre trabalhadores ativos e reformados. Por isso, se é de saudar que esta questão seja introduzida no debate político português, é importante que não nasça torta, para que mais tarde não se revele difícil de endireitar: o problema da desigualdade diz respeito ao rendimento, não apenas aos salários.
(publicado originalmente no jornal Expresso de 30/05)
A desigualdade de rendimento e de riqueza é a questão moral, económica e política mais importante do nosso tempo e temos de enfrentá-la. Bernie Sanders, o único socialista no Senado, no lançamento da sua candidatura presidencial na semana passada. Não se esqueçam que as desigualdades não cessaram de crescer na generalidade dos países nos últimos trinta anos, sendo que nos EUA é preciso recuar quase um século para se encontrar uma concentração de rendimentos e de riqueza no topo, nos tais 1%, semelhante à de hoje em dia. Até a OCDE já reconhece que este padrão é mau para a coesão social e para o próprio crescimento económico.
Anti-Costa (gov. do BdP) (-J.Rodrigues, 31/5/2015)
Cavaco Silva acha que “actual governador é dos poucos portugueses que sabem de política monetária”. Será que Cavaco Silva conhece o relatório da Comissão de Inquérito ao caso BES, onde Carlos Costa não se sai mesmo nada bem? Será que Cavaco Silva seguiu, por exemplo, a polémica de Carlos Costa com João Galamba, onde o primeiro revelou que a sua arrogância é só o outro lado do desconhecimento dos mecanismos de política monetária, o que não surpreende porque governa um Banco que não é de Portugal nesta e noutras áreas, um banco que tem mais economistas a atacar o mundo do trabalho do que a pensar em como controlar a finança? Enfim, suspeito, dada a sua economia política desde os anos oitenta, que Cavaco só apoia Costa porque a casta de banqueiros salvos pelo Estado sem qualquer contrapartida relevante também apoia Costa. Não foi por acaso que eu aqui apelei, há uns anos, a um manifesto anti-costa. A sua continuidade como governador é a enésima confirmação da natureza do sistema financeiro, do governo e da presidência desta república com letras cada vez mais minúsculas ou não soubesse Carlos Costa, da sua passagem pelo BCP, sobretudo dos usos de infernos fiscais (offshores) ...
Umberto Calvini: [In explaining the “true” nature of banking in the world] The IBBC is a bank. Their objective isn’t to control the conflict, it’s to control the debt that the conflict produces. You see, the real value of a conflict, the true value, is in the debt that it creates. You control the debt, you control everything. You find this upsetting, yes? But this is the very essence of the banking industry, to make us all, whether we be nations or individuals, slaves to debt.
A máquina de criação de conflitos artificiais assentes em pressupostos sociais e económicos requer que os cidadãos sejam escravos de dívidas. (texto completo em Comentários:)
O infoGrécia traduz o apelo publicado por um grupo de sindicalistas, autarcas e organizações sociais gregas para uma semana de solidariedade europeia com a Grécia. “Mostrem-nos que não estamos sozinhos nesta luta!”, apelam os subscritores, que convocam também um encontro internacional de solidariedade em Atenas no dia 27 de junho. Apelo dos movimentos gregos para uma mobilização de bases europeia.
Unidos contra a austeridade e a injustiça social
O resultado da corrente batalha contra a austeridade definirá o futuro não só dos gregos mas também dos povos da Europa que lutam por mais democracia e igualdade. Durante os governos anteriores, a Grécia costumava ser a cobaia, mas tornou-se agora o exemplo positivo que algumas foças querem esmagar.
É preciso, portanto, construir uma frente de militância política e social europeia contra a pressão das instituições da UE, que estão a estrangular a sociedade grega ao reiniciar os programas de austeriade implementados ao longo dos últimos quatro anos por outros governos, com resultados catastróficos. O povo grego, com o seu voto de 25 de janeiro, condenou as políticas de austeridade, bem como as leis contra os trabalhadores e os programas de privatização. As políticas defendidas pelo SYRIZA adotaram as exigências dos sindicatos e dos movimentos sociais da Europa durante os últimos 10 anos. Agora precisamos do apoio desses movimentos para ajudar a afastar estas pressões e proceder a um programa progressista de justiça social. O 'establishment' europeu, porque está com medo, precisa de castigar o novo paradigma de democracia e de justiça social defendido pelos representantes do povo grego: não o vamos deixar!
No período que vai de agora até Junho, haverá negociações entre o governo grego e as instituições europeias. A elite económica tem dificuldade em aceitar que alguém desafie as suas políticas e proponha um plano alternativo para a economia. Estão a usar todas as formas de chantagem contra o povo grego e o seu governo. Mostrem-nos que não estamos sozinhos nesta luta!
É imperativo pressionar estas instituições para que abandonem este comportamento inaceitável. Há que fazê-las aceitar que são os cidadãos da Europa que têm de decidir o seu futuro. Com base nas decisões tomadas recentemente no encontro de Atenas, de dia 2 de Maio, nós, uma coligação alargada de organizações sociais, sindicatos e redes, intelectuais, artistas, organizações de migrantes e vários grupos políticos progressistas, ecologistas e da esquerda ativos na Grécia, propomos uma série de acções internacionais, a ter lugar entre 20 e 26 de Junho, de forma a criar um ambiente social e político positivo que apoie a luta grega. Nesse sentido, queremos organizar um evento aqui, em Atenas, no dia 27, para partilhar as nossas e as vossas experiências de mobilização e solidariedade. É importante para transformar os povos europeus de espectadores passivos a participantes ativos desta história.
Este evento providenciará o espaço necessário para estes atores exprimirem as suas preocupações em relação às negociações mas, sobretudo, para trazer à superfície a necessidade de contrabalançar as pressões do sistema contra as exigências do governo grego, anti-austeritárias e pela justiça social. É extremamente importante enviar uma mensagem política clara. A sociedade grega não está sozinha. Temos de mostrar que todos nós estamos decididos a apoiar as exigências continuadas deste movimento. O povo grego decidiu quebrar o 'consenso' neo-liberal, e fê-lo votando por um governo de esquerda que apoiasse esse programa. A solidariedade e o gigantesco apoio popular serão a melhor maneira de confrontar o nosso lado com a elite económica e política europeia.
Vamos lutar por uma Europa da dignidade e da solidariedade contra a Europa do lucro, a Europa-Fortaleza. Apelamos a todas as forças políticas e sociais que façam parte desta semana de solidariedade para construir coligações nacionais fortes, para apoiar a luta contra a austeridade europeia.
Para preparar as próximas iniciativas de solidariedade com a Grécia, os promotores da sessão pública no Fórum Lisboa convocaram uma reunião aberta para esta quinta-feira, 28/5/2015, às 18h, na sede da Associação José Afonso, em Lisboa. O infoGrécia publica o texto de convocatória desta reunião.
As mortes no Mediterrâneo sucedem-se e deixam-nos sem capacidade de entender como é que um homem, que foi Presidente da Comissão Europeia nos últimos dez anos, só fala de helicópteros e outros meios bélicos ou de salvamento quando a questão tem de ser resolvida com meios de prevenção. Se a Europa (que só por engano continua a ser uma miragem para gente que prefere arriscar a morrer no mar do que morrer na sua terra onde tudo lhes falta) investisse no desenvolvimento e na paz dos países de origem desses imigrantes, provavelmente não andaria agora a discutir se o problema da imigração deve ser uma questão nacional ou europeia, porque apostaria na vida e não na morte. Se a Europa combatesse, à partida, o embarque para a morte feito por traficantes de seres humanos, por esclavagistas, não teria de chorar as despesas feitas com cada saco negro que faz descer à terra, ou com os subsídios de exílio atribuídos aos sobreviventes. Se a Europa liderasse o processo mundial contra a desumanidade e a indiferença, faria bem melhor do que andar nesta contabilidade de saber quanto vai ter de desembolsar para manter na miséria os que da miséria (e da guerra) tentam fugir. -- (LNT [0.206/2015]) Mare nostrum, mare mortis
«Como em 2013, a expressão "nunca mais" volta a ser repetida. Como em 2013, quando morreram mais de 360 pessoas ao largo de Lampedusa, espera-se que algo seja feito, depressa, para minimizar o drama quotidiano das mortes no Mediterrâneo, a fronteira em paz onde mais se morre no mundo. O problema é que o que foi feito em 2013, a missão de resgate e salvamento Mare Nostrum, só durou até Outubro de 2014, quando a Itália pôs ponto final a operações que envolviam gastos de 9 milhões de euros por mês e que os parceiros europeus recusavam partilhar. Depois deste domingo, dia em que perto de 700 emigrantes se terão afogado no "Nosso Mar", já terão sido ultrapassados os 1600 mortos em 2015. (...) Um dos motivos invocados para não apoiar a Mare Nostrum, nomeadamente pelo governo de Londres, é a ideia de que uma operação que salva vidas encoraja o aumento da imigração. Algo que só quem não vê para lá das suas próprias fronteiras pode defender.» -- (- Sofia Lorena, O «nosso mar» é um cemitério, a ler na íntegra) A indiferença continuada das instituições europeias perante a insuportável tragédia do Mediterrâneo não se distingue - na sua essência - da indiferença continuada perante o sofrimento induzido pela austeridade, nos países em que a mesma é imposta e aplicada. Como se a Europa fizesse questão de dizer, e reiterar a todo o momento, que as dívidas e as fronteiras estão sempre primeiro. (as Pessoas e os Direitos Humanos são retórica...) -- (-por Nuno Serra, 21/4/2015, Ladrões de B.)
É evidente que assistimos a uma guerra económica que também nos atinge – se bem que nos atingiria menos, não fosse a ruinosa gestão do país conduzida pelos sucessivos governos, mas isso é tema de outros artigos. Esta guerra trava-se com bombas financeiras, capazes de aniquilar um país com mais eficácia do que as bombas reais que a segunda guerra mundial lançou sobre as populações. Explodem agora mas foram sendo carregadas e armadilhadas ao longo das últimas décadas de construção de mercado europeu. Grupos como o eixo franco-alemão, agora claramente mais alemão do que francês, despejaram dinheiro a rodos noutras economias, tapando os olhos à corrupção e à real utilidade da forma como esse dinheiro estava a ser gasto, a troco de fecho de sectores da economia e da criação de um mercado interno, esse mesmo que tem permitido à Alemanha ser o colosso económico que hoje é.
Ironicamente, tal como na anterior guerra mundial, a Alemanha está no centro do conflito e a ela, novamente, se juntam colaboracionistas como é o caso dos reincidentes Portugal e Espanha. Em breve veremos se essas bombas rebentam com a Grécia e com outras ténues resistências que aqui e ali se manifestam. Até lá, fica a brilhante jogada de Tsipras ao defender que os seus interlocutores não são grupos cuja única legitimidade é o capital mas sim governos e instituições democraticamente eleitas. É o quebrar do ciclo de ausência de legitimidade das decisões na Europa, trazendo de volta o controlo à política e aos cidadãos.
(Legendagem: Hélder Guerreiro ). Esta é uma reportagem da televisão pública alemã sobre a crise na Grécia, sobre o dinheiro que foi de facto emprestado e sobre a história da carochinha que foi contada aos alemães. Sabíamos que a Alemanha estava a beneficiar com a crise, mas não era claro a escala desse ganho.
No passado dia 30 de Janeiro, o FMI voltou à carga com a necessidade de Portugal voltar ao início, com mais cortes nos salários e pensões. Deixou críticas ao enfraquecimento do espírito reformista em vésperas de eleições e apelou "para esforços de revigorar reformas estruturais, de forma a orientar a economia para mais elevadas exportações e investimento, reconstruir o stock de capital da economia e absorver" - e agora leia-se os termos usados para designar desemprego... - a significativa folga de trabalho" ("the significant labor slack"), para criar as fundações de um crescimento sustentável". Por outras palavras: 1) o investimento não descola; 2) as exportações não desgrudam das importações; 3) o desemprego não está a ser absorvido por aquela magnífica criação de postos de trabalho que o Governo e a Maioria tanto repetem estar a acontecer. 4) o crescimento não está a ser sustentado. Ou seja, a receita não está a funcionar. Sobre este relatório, já Nicolau Santos disse tudo na Antena 1, no programa de hoje das "Contas do dia" (é possível que não esteja já disponível hoje, mas a crónica é imperdível).
Estatísticas das Empresas, INE
Em todo o seu mandato, o Governo esteve bastante empenhado em reduzir os gastos de pessoal, o que redundou numa enorme transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas, sem efeitos na melhoria de competitividade externa. Agora, no final de mandato, deveria ocupar-se dos restantes 80% dos custos de produção, nomeadamente nos serviços externos contratados pelas empresas, como energia, telecomunicações, etc., etc... Aliás, na linha do que sempre foi reivindicado pelas confederações patronais, quando se reuniram pela primeira vez com a troika, em 2011. Os sindicatos poderão dizer: "Nós (trabalhadores) já pagámos, agora paguem os outros". Venham, pois, as reformas estruturais!
A semana passada, marcada pela discussão em torno dos efeitos de uma palavra que é grega, confirmou a natureza da sabedoria convencional das elites nacionais, as que se imaginam no centro europeu, as que se imaginam no topo da cadeia imperialista, credoras, a olhar de cima a chusma periférica: ridículas, certamente; desonestas, claro; objectivamente antipatrióticas, sempre; perigosas, sobretudo. Consideremos só um exemplo, mas bem representativo:
dizem-nos com gravidade que cada português terá já emprestado, em média, mais de 250 euros aos paralíticos gregos e que por isso cada português deve seguir fielmente a linha alemã papagueada pelas elites. Ninguém pode esquecer que globalmente Portugal é um país devedor ao estrangeiro, obra da integração disfuncional em que os da “Europa connosco” nos meteram, e dos maiores devedores mundiais em termos relativos (mais de 100% do PIB, em termos líquidos). Ninguém pode esquecer por isso que Portugal é o país que mais tem a ganhar globalmente com o precedente que seria aberto por uma reestruturação bem sucedida da dívida oficial grega, mesmo que perdesse parte do que emprestou à Grécia. Isto é simples, mas é algo que é ofuscado pela sabedoria convencional. Nós estamos na periferia, entre os devedores, mas temos uma elite que fala e age como se não fosse daqui. E sabem que mais? Num certo sentido não é mesmo, dado que a sua posição depende, hoje mais do que nunca, da dependência do país face ao centro, face a Bruxelas-Farnkfurt. A palavra casta aplica-se a uma gente que olha para o povo grego da mesma forma que olha para o povo português. Está na altura de reciprocar: nunca as questões nacional e social estiveram tão imbricadas e nunca o patriotismo, da Grécia a Portugal, foi tão internacionalista...
A nova dívida entre 2010 e 2015 foi esmagadoramente para pagar o quê? Pensões? Ordenados? PPP's? Não, foi para juros. Para os credores. E sim, inclui o dinheiro da troika. Não somos gregos? Ai não que não somos:
Maria J. Marques (no Insurgente) escreve um longo post em relação ao qual, e porque nele sou mencionado (...) tenho de dizer cinco coisinhas:
1 – A “esquerda socialista” de que falas pode ter uma tonelada de defeitos, mas ter-me como porta-voz não é um deles. E vice-versa, já agora.
2 – O ponto em que acertas é este: “o viveram acima das possibilidades” foi uma estratégia comunicacional de Passos e Gaspar e não tem um pingo de sustentação nos factos.
3 – Que foi o excesso de endividamento externo das empresas e, em especial, do sector financeiro que lhes concedeu empréstimos a eito que afundou a Economia em 2008, acabando por arrastar, numa mistura de negligência do BCE e esperteza dos alemães, a capacidade de financiamento de alguns Estados Europeus (e não só Portugal) é do domínio da história. Com mais de 250% do PIB de dívida privada e metade disso de dívida pública (em finais 2012) não é dificil de perceber.
4 – Os 'bailouts' ("resgates") aos países periféricos acabaram por servir, como a história demonstrou, para transferir do sector privado para os contribuintes/Estado. Directamente e através da recapitalização dos Bancos. Foi assim na Irlanda, foi assim na Grécia e foi assim em Portugal.
5 - A ideia de que foi a insustentabilidade de uma dívida pública de 90% PIB que gerou um problema de acesso aos mercados que, miraculosamente, está actualmente disponível a níveis historicamente baixos com aquele indicador em 127% do PIB falece por si mesma.
O filósofo Slavoj Zizek citou T. S. Elliot num comício da Syriza para dizer que “há momentos em que a única escolha é entre a heresia e a descrença”. E clarificou a ideia afirmando que “só uma nova heresia, representada hoje pela Syriza, pode salvar o que vale a pena salvar do legado europeu: democracia, confiança nas pessoas, igualdade e solidariedade”.
O estado em que a política educativa dos dois últimos governos colocou escolas e professores faz-me suspirar por um “momentoSyriza” na Educação. Por uma nova heresia, que coloque cooperação onde hoje está competição. Porque a cooperação aproxima-nos e sedimenta-nos enquanto grupo e a competição, ampliando as diferenças, afasta-nos, isolados por egoísmos. Porque a cooperação serve as pessoas e harmoniza-as, tal como a competição, hoje sacralizada na nossa cultura, serve os números e os conflitos.
Informação constante de um novo portal do Ministério da Educação e Ciência veio dizer-nos que há 24 escolas onde são dadas todos os anos notas internas significativamente mais favoráveis do que as conseguidas nos exames nacionais. Daí a mais um lance na competição público versus privado foi um passo, sem espaço para assumir que se comparam coisas diferentes: num caso o conhecimento científico demonstrado num só teste; no outro caso o percurso de um ano de desempenho num ambiente pluridisciplinar e multifactorial, sendo que alguns desses factores de classificação são bem relevantes para a formação integral do aluno e para a sua maturidade cívica.
Os exames nacionais e os testes estandardizados internacionais têm vindo a assumir uma dominância evidente na concepção das políticas para a Educação definidas pelos dois últimos governos. E essa dominância tem a sua génese na nossa intestina tendência para importar modismos alheios. Com efeito, quando a Escola se manifestou em crise um pouco por todo o mundo ocidental e alguns teóricos começaram a clamar contra determinados métodos pedagógicos e o que consideravam autonomia excessiva dos professores, primeiro, e emergiram as primeiras tendências para encarar a Educação como serviço passível de ser submetido a regras de mercado (com o concomitante discurso da liberdade de escolha por parte das famílias), depois, logo surgiram as pressões para introduzir nos sistemas de ensino instrumentos que tudo medissem, particularmente resultados.
Recorde-se, a propósito, duas referências incontornáveis, que continuam a produzir efeitos retardados entre nós e que nos levam aos ventos que sopraram de Inglaterra em 1976 e dos EUA em 1983. Refiro-me à iniciativa reformista de James Callagahan sobre Educação, que ficaria conhecida por “The Great Debate”, em que o primeiro-ministro de então do Reino Unido lamenta a falta de rentabilidade dos professores e das escolas, pede maior controlo da qualidade dos docentes e clama pela reorientação precoce da educação para os aspectos vocacionais, qual discurso profético que seria retomado pelo nosso ministro da Educação, 43 anos mais tarde. E refiro-me ao relatório A Nation at Risk: The Imperative for Educational Reform, produzido a pedido de Ronald Reagan, cuja violência classificativa do trabalho dos professores e da escola americana está bem traduzida nesta frase, que o integra, a qual, fora ela do conhecimento do nosso primeiro-ministro e certamente teria substituído, 32 anos volvidos, a metáfora da salsicha educativa: “Se um poder estrangeiro tivesse tentado impor à América a mediocridade do desempenho educacional que hoje existe, deveríamos ter encarado esse acto como um acto de guerra.”
Não é, portanto, de modo solitário no contexto internacional que a novilíngua classificativa portuguesa em matéria de Educação se tem desenvolvido centrada em metas, testes e exames, apesar de todos sabermos que nenhum sistema sério de prestação de contas em Educação se esgota no despejo sistemático sobre a sociedade dos resultados de testes, mesmo que estandardizados, e de exames nacionais. Tanto pior quando esses resultados de alunos são o critério primeiro para avaliar escolas e professores. Mais: mostra-nos a história recente que os governos que assim procederam acabaram, por via das ideologias neoliberais que adoptaram, a utilizar os resultados como estratégia para induzir medidas de privatização e promoção de lógicas de educação como serviço sujeito a regras de mercado.
É tempo, pois, de procedermos a uma reflexão despida de preconceitos ideológicos sobre o seu contributo técnico para a decantada “accountability” educacional. Porque muito do que deve contar em Educação não pode ser medido e é de comparação difícil. Porque, no dizer de Licínio Lima, “enquanto orientação política, a educação contábil evidencia uma alta capacidade de discriminação da educação que conta e da educação que não conta, ou conta menos”.
-- (em comentários:críticas à Prova de Avaliação e ao desAcordo Ortográfico,...)
...com o coração e a cabeça ainda mais pesados de apreensão.
Não apenas por causa dos ataques de ódio que já proliferam contra muçulmanos por essa Europa fora (até a mesquita apareceu conspurcada, oiço de Lisboa) e outros primarismos perigosos. Derivas "bushistas" fazem as democracias degradar-se, descendo ao nível dos terroristas e fazendo o jogo do terrorismo: pois não são as liberdades e os direitos humanos, que são fundamento das sociedades democráticas, justamente o que o terrorismo quer destruir?!
Pesam-me ainda mais coração e cabeça porque oiço declarações sobre Schengen, PNRs, "guerra contra o terrorismo" e o mais. E temo o pior.
Ao longo destes anos não vi a UE fazer o que a luta contra o terrorismo implicava. E implica. Vi tremenda falta de Europa: o cada um por si, polícias consumidas em rivalidades internas, serviços de informação a fazer caixinha com os congéneres e sem meios para investir em "inteligência humana" (a francesa falhou e não foi por falta de "tuyaux" dos americanos...); magistraturas lentas, alheadas, sem meios e pouco cooperantes entre si; governos a competirem estupidamente a apaparicar - na mira de negócios de armas, outros contratos e investimento - os financiadores sauditas, qataris e turcos do dito "Estado Islâmico", ou da Al Nusra, ou de outras declinações da hidra Al Qaeda.
Não vi investimento em programas de prevenção da radicalização de jovens e, ainda menos, de desradicalização: pelo contrário, vejo o materialismo desenfreado, a sociedade sem valores a não ser o dinheiro (denunciada pelo Papa a quem os fanáticos da austeridade, embora se digam crentes, fazem orelhas moucas), vejo o desemprego, o desinvestimento na escolarização, no modelo social europeu, nas responsabilidades sociais dos Estados. Tudo factores que fomentam a desintegração das famílias, a marginalização e a alienação individual, que transforma demasiados jovens europeus - como os franceses perpetradores destas chacinas - em ardorosos jihado-nihilistas.
A ninguém escapa no Iraque a relação entre a tragédia de Paris e aquela que cruamente golpeia a sua martirizada população e a da vizinha Síria, mesmo antes de se saber que um dos terroristas franceses reclamou agir pelo EI ("Estado Islâmico").
No Curdistão iraquiano está hoje a linha da frente do combate a esta banda de cruéis e desvairados criminosos. 5000 jihadistas entraram num só dia, vindos da Turquia... e hoje controlam a região de Mossul, antes com 3 milhões de habitantes.
Passamos a 10 km do que lá chamam "Daesh" (o "Estado Islâmico") em Mahkmoud, depois a 40 km de Mossul, na estrada para Dohuk. A caminho de visitar as comunidades yazidis e cristãs que tiveram de fugir das montanhas do Sinjar e das planícies de Ninewa, alvos de massacres e violências indescritíveis (todos choramos ao ouvir os relatos daquelas miúdas de 15 e 17 capturadas pelos jihadistas para os servir como escravas sexuais...).
200.000 refugiados sírios e um milhão e meio de IDPs (deslocados internos) que o Governo Regional e a população do Curdistão acolhem como podem. Enquanto nós, europeus egoístas e insensatos, fechamos fronteiras a desgraçados forçados a atirar-se ao mar, os curdos recebem refugiados e deslocados internos que representam um acréscimo de 35% da sua população (5 milhões). Claro que as condições são más, muito más, e só podem convencer aldeias inteiras de vítimas de perseguição e massacres que não têm mais futuro no Iraque: todos anseiam por emigrar para... a Europa!
A mesma Europa que não faz o suficiente, nem o que é preciso, para os ajudar a ter condições para ficar. Incluindo e antes de mais, condições de segurança - derrotar e eliminar militarmente o "Daesh" ( EI) é possível, indispensável e urgente.
Mas, mais uma vez, falta-nos Europa - nem sequer os fornecimentos de armas aos peshmerga, que lutam no terreno, governos europeus coordenam entre si... nem sequer a ajuda humanitária que a UE presta se coordena com a que prestam alguns Estados Membros; para não falar da coordenação da acção humanitária com ajuda de desenvolvimento (não há escolas nos campos de refugiados, que regurgitam de crianças e jovens). Nem há o imperativo mas trabalhoso apoio político à tão necessária reconciliação intercomunitária... Quando Mossul cair, tudo se agravará com nova crise humanitária, desta vez afectando sobretudo populações sunitas.
Como nos disseram os abades de Al Qosh: "Estamos a procurar fazer sobreviver: as pessoas e ancestrais culturas pré-islâmicas, que a Humanidade está à beira de ver eliminadas na terra onde nasceram, no próprio berço da civilização".
Ou os governos europeus acordam e fazem finalmente o que é preciso fazer, o que exige mais solidariedade e políticas internas e externas mais coordenadas, mais inteligentes e mais estratégicas - ou seja, precisamos mesmo de mais Europa!
Ou preparemo-nos para o pior: esta barbárie pode ainda só ter começado.
Esta é mesmo das raras fotografias que vale mais que mil palavras. Os líderes das chamadas "democracias ocidentais" desfilaram juntos pelas ruas de Paris, unidos contra o terrorismo e em defesa da liberdade. Juntos, mas longe de toda a a gente, numa rua deserta e cercados de seguranças, porque a segurança deles termina onde começa a nossa liberdade. A fotografia não é só poderosa porque nos mostra Hollande do outro lado do espelho e a encenação por detrás das câmaras, mas é igualmente a demonstração sobrante do que eles querem dizer quando falam de liberdade de expressão: uma farsa. Afinal, a manifestação deles era como a sua liberdade, só para alguns.
Toda a gente reconhece que o diálogo social na União Europeia nunca esteve tão mal como neste tempo da Comissão Barroso que chega ao fim! Recentemente a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) realizou uma conferência social em Bruxelas para debater os temas sociais e o futuro do diálogo social na Europa. Segundo alguns sindicalistas é tempo de esperança com a nova Comissão presidida por Jean-Claude Juncker. Outros dizem que esperam para ver o que se passa nos próximos seis meses! Pois, na minha opinião, bem podemos esperar mas não sentados porque as coisas não vão melhorar! Na referida conferência constatava-se o que todos sabemos, nomeadamente que nunca as posições entre patrões e sindicatos foram tão distantes e que aqueles usam cada vez mais a tática da hipocrisia, negociando claramente com a intenção de nada assinarem no domínio laboral! Ora, será que os sindicalistas de topo da CES acreditam que o diálogo social vai melhorar simplesmente porque nos vamos comportar bem? Depois do comportamento vergonhoso da Comissão para com Portugal e a Grécia, onde foram aplicadas políticas económicas extremamente duras que colocaram em causa não apenas o diálogo mas o próprio modelo social europeu, não podemos esperar senão mais do mesmo, em menor ou maior quantidade! O debate na CES pode chegar a um relativo consenso quanto ao diagnóstico mas não é fácil encontrar uma estratégia comum de sindicatos europeus! Mas, sem esse esforço a CES continuará a ser principalmente um aparelho burocrático qua promove algumas manifestações caras, uns documentos de boas intenções e muitos salamaqueques para com a Comissão. Os sinos estão a tocar mas os dirigentes da CES fazem que não ouvem e assim não poderão ver o fogo a alastrar. O fogo da descredibilização sindical, do afastamento dos trabalhadores das suas organizações da pouca eficácia das respetivas lutas. A estratégia da CES, tal como foi abordado nessa conferencia, deve passar pelo reconhecimento na ação e de direito da greve internacional, pelo reforço da solidariedade setorial e interempresas e por ações sustentadas que «mordam» interesses económicos fundamentais. O poder económico tomou conta em definitivo da Comissão e esse poder só conhece uma linguagem que é a da força! Aliás, sempre foi assim, embora durante algum tempo a relação de forças não lhes fosse (tão) favorável! (-por A.B.Guedes, 22/10/2014, http://bestrabalho.blogspot.pt/ )
É frequente ouvirmos dizer que em Portugal se fazem muitas greves, nomeadamente por pessoas que nunca fizeram qualquer greve e nem sentiram qualquer efeito das mesmas! Ouvem-se desabafos e lamentações logo que ocorre uma greve, em particular nos transportes e na saúde! Ora, o problema está mesmo aqui! Portugal é dos países europeus onde ocorrem menos greves e conflitos sociais. Todavia, o maior número de greves ocorre no setor público e de transportes afetando a comodidade e os serviços às populações com destaque para os setores referidos. Segundo dados do Ministério da Economia em 2012 realizaram-se 127 greves ás quais aderiram 92.324 trabalhadores tendo como consequência a perda de 112.984 dias de trabalho. Nestes dados não estão contabilizadas as greves da Função Pública. Das 127 greves apuradas, 50 ocorreram nas indústrias transformadoras e 62 nos transportes e armazenagem. Os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal foram as regiões onde mais trabalhadores aderiram às greves o que é natural, dado que também ai trabalha a maioria dos portugueses! As reivindicações salariais e por condições de trabalho estiveram nos primeiros lugares. Em termos de resultados alcançados e do total das reivindicações efetuadas apenas 4,6% tiveram aceitação total e 8,6%, foram parcialmente aceites, sendo que 86,7% foram recusadas. Estes dados mostram que, apesar de 2012 ter sido um ano terrível da crise no quadro da intervenção da Troika, Portugal teve um baixo nível de conflitualidade social no setor privado. Assim a perceção que alguns setores da população têm de que somos um país em constantes greves não corresponde á realidade! Essa perceção tem por base o impacto que greves dos transportes e da Função Pública têm nessa mesma população e na comunicação social. Uma das razões para tão baixo nível de conflitualidade num ano chave de desvalorização e intensificação da exploração laboral tem a ver com os níveis históricos de desemprego no país, quase nos 19%. (-por A.B.Guedes)
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Outro dia perguntaram-me a opinião sobre a greve do Metro ...
Declaração de interesses: Eu não sou accionista, administrador, dirigente, sindicalista ou trabalhador do Metro Lisboa. Mas sim um utente/cliente/ 'pagante', regular, entre muitos. Resposta à pergunta:
1- No presente, a greve afecta-me. (e essa é a intenção de qualquer greve: afectar a produção ou serviço, para ... mudar/ tentar conseguir algo).
Afecta-me negativamente porque é um transtorno/ custo acrescido (em tempo e/ou dinheiro e/ou não-qualidade de serviço) para me deslocar de casa para o trabalho. Pelo que devia exigir à empresa uma compensação (ex: desconto no passe mensal, correspondente a um dia de não-uso forçado, por não-disponibilização do serviço contratualizado. - Lembrar-me disto e protestar/ reclamar futuramente.).
E afecta-me positivamente porque é (mais) uma oportunidade de fazer exercício, de caminhar (o que acabei por fazer, na ida e à volta, e com gosto, ... até porque estava bom tempo).
2- No futuro, a greve também me afecta. Pois, se esta(s) greve(s) Não atingir(em) os objectivos pretendidos (melhor serviço para os cidadãos e melhores condições de trabalho e de remunerações para os trabalhadores, ...), -a acreditar nos que lá trabalham e no que se vai sabendo pelos media - a empresa e o serviço degradam-se, perdem clientes, nome/mercado (face ao rodoviário), ... e pode ser mais um factor a levar ao seu encerramento e/ou venda/concessão a privados por preço rebaixado, ou a novo aumento do preço dos bilhetes ... ou à injecção de capital/subsídios públicos, que afectam o orçamento, os impostos, outros serviços públicos e ... o meu bolso e o meu corpo.
Se esta(s) greve(s) atingir(em) os objectivos pretendidos (...), os trabalhadores obtêm o que pretendem e os utentes passam a ter maior qualidade de serviço. Mas, a tutela/administração, tem de repensar a gestão, organização e o financiamento (face ao aumento de remunerações, qualidade, ...e dívidas), ou a empresa torna-se inviável ... (e eles também perdem os seus cargos) e todos perdemos com o eliminar de um serviço de interesse público, reconhecido, e de menores custos ambientais e financeiros para a sociedade.
Mas a perspectiva da administração (ao não querer ceder às reivindicações dos trabalhadores) será mais válida do que a dos trabalhadores? Não conheço todas as envolvências, mas sei que a qualidade do serviço prestado tem vindo a baixar ... e sei que não é aceitável fazer passar para os trabalhadores o ónus das eventuais dificuldades da empresa. "Espremer" os trabalhadores (para «obter mais "produtividade", mais "valor", ...») e aumentar as desigualdades sociais, para beneficiar o factor capital não é digno de uma sociedade que se diz querer mais justa e solidária.
E também sabemos que, em qualquer organização, os maiores responsáveis estão no topo ... sendo que os maiores problemas geralmente advêm de falhas da organização e de más decisões de gestão, ... às vezes agravadas por incompetência, nepotismo, corrupção, desvio de recursos, sujeição a interesses privados, partidários e/ou governativos diversos.
3- Ou seja, a greve é um direito constitucional e é um "braço de ferro" entre entidades patronais e trabalhadores, com visões e defesa de interesses não coincidentes. Note-se que, 'à cabeça', os grevistas perdem a remuneração do dia de greve... (e geralmente são 'agredidos' na sua avaliação, carreira e emprego), pelo que este direito e 'arma' não deve ser desvalorizada, nem banalizada e/ou vilipendiada. Não valorizar (a greve e) a posição dos grevistas (e sindicatos) é desvalorizar todos os trabalhadores e os direitos constitucionais... e substituir a democracia e o "estado de direito" pelo "direito do mais forte", pela ditadura e/ou barbárie.
A greve afecta todos os cidadãos (uns mais do que outros), por isso (tal como a resolução pacífica e justa do conflito) deve interessar a todos, e (em vez de só acusar o factor trabalho e o sindicalismo) deve exigir-se sempre melhor organização, administração, eficiência, e diálogo construtivo, para benefício de todos, ... sem o qual todos nós perdemos.
O mesmo raciocínio é aplicável a outras greves e organizações ...
(«Ah, os "bons velhos tempos"... antes de os sindicatos "estragarem" tudo»). Ao ler tantos e tantos comentários negativos relativamente a quem faz greve, compreendo que trabalhar com um mínimo de direitos e condições em Portugal é, não só uma realidade que cada vez menos pessoas têm acesso, como uma verdadeira prova de valentia e coragem psicológica. Estas pessoas, além do serviço diário que naturalmente já fazem, são alvo quase que diariamente de uma lavagem cerebral atroz de que aquilo que têm são ‘regalias’ e que ‘há quem esteja disposto a trabalhar ainda por menos’. Eu não consigo imaginar a culpa e a pressão que muitas dessas pessoas devem sentir e acho isso abominável. Uma sociedade de lobos ávidos de sangue.
Ao defender o direito à greve de tanta gente trabalhadora que fala mal da mesma, sinto-me completamente num filme. Num filme cheio de pessoas, infelizmente miseráveis, a defender com unhas e dentes o direito à sua própria miserabilidade. É triste.
Os meus parabéns a todos os trabalhadores com direitos por aí fora. Que não se sintam mal nesta sociedade que cada vez mais lhes aponta o dedo e que façam, mesmo, o oposto: lutem por manter o que têm e, mesmo, por ganharem mais! E obrigado por existirem e serem realmente, o motor do país.
Uns jovens “activistas” decidiram criar um “movimento solidário”.«Pegando no Conceito dos "Banhos Públicos" e dando-lhe alguma utilidade Social surge então as "Sandes Públicas", a ideia é simples: Prepara uma sandes e oferece-a alguém cheio de apetite!»(1). Por “alguém cheio de apetite” querem dizer alguém cuja miséria seja tão grande que não tem que comer ou onde dormir e por “utilidade Social” querem dizer fazer um vídeo mostrando como são bonzinhos e dão sandes aos sem-abrigo. Uma sandes, mais precisamente, porque depois nomeiam outros para que façam o mesmo e propaguem o movimento solidário de mostrar os sem-abrigo no YouTube a receber sandes. Na entrevista, salientam que o que os move não é a fama, apesar de mencionarem com orgulho os milhares de fãs e visualizações. O que lhes importa é «o sentimento do dever cumprido»(2). No meio desta aberração toda, até é isso que mais me preocupa. O problema já é antigo e nunca se deveu à falta de solidariedade, porque quem tem muito facilmente diz ter pena de quem não tem nada. O problema foi sempre a má distribuição (da riqueza/ rendimento, e das crescentes e absurdas desigualdades). Como já dizia António Aleixo: O pão que sobra à riqueza, distribuído pela razão, matava a fome à pobreza e ainda sobrava pão. Antes que mais jovens activistas se precipitem, saliento que não se trata de uma exortação à distribuição de sandes. O pão do poema é metafórico. Mas o mais relevante neste poema é que não propõe distribuir por solidariedade, nem por caridade, nem por pena dos pobrezinhos. É pela razão. Ou seja, da forma justa e certa. Se alguém é atropelado não tiramos uma foto enquanto lhe damos um penso. Queremos ambulância, hospital, médicos e que for preciso para o tratar. Mesmo que essa pessoa não tenha dinheiro e mesmo que se tenha atirado para a estrada sem olhar, é uma pessoa que sofreu um acidente e todos temos o dever de lhe garantir auxílio. Por isso pagamos para que se construa hospitais, para que se contrate médicos e para que se preste cuidados de saúde a quem precisar. Não é por solidariedade (e muito menos por caridadezinha ou por fama). É por dever. Se alguém estiver a ser espancado na rua não o entrevistamos enquanto lhe damos uma palavra de coragem. Exigimos polícia, justiça e o que for preciso para que haja segurança nas ruas. E, para isso, pagamos esquadras, polícias e juízes. Não é por pena dos espancados. É por obrigação. É também o que fazemos com os passeios, as estradas, os jardins e a iluminação pública, e também com os esgotos, as escolas e as campanhas de vacinação. Não é por caridade mas por ser a forma correcta de resolver os problemas importantes. Todos devem fazer o mesmo sacrifício para que todos beneficiem por igual daquilo a que todos têm direito (como cidadãos e HUMANOS). Também não está certo que quem passa fome e dorme ao relento leve uma sandes e seja filmado para o YouTube. É preciso garantir-lhe um rendimento que dê condições mínimas para viver. Para que tenha onde dormir, onde fazer as necessidades e tratar da higiene, onde possa guardar as suas coisas e para que possa comer condignamente. E não é por ser um coitadinho, nem tão pouco importa se é pobre porque teve azar ou porque é preguiçoso ou doente. É uma pessoa e uma pessoa não merece viver assim. Ninguém tem o direito ao «sentimento do dever cumprido» enquanto este problema não se resolver e é asneira achar que esta caridadezinha é inofensiva. É como tratar um tumor no cérebro com aspirina. Medido pelo sofrimento que causa, este é o maior problema de Portugal e temos de o levar a sério. Por isso aqui vai o meu desafio. Arrumem a máquina de filmar e enfiem a sandes onde quiserem que isto não precisa de adereços. Eu apoio quem implementar um rendimento incondicional garantido em Portugal e aceito que me aumentem os impostos o que for preciso para o conseguir. Agora nomeio toda a gente que diga importar-se com a pobreza a comprovar com a carteira o que dizem de boca e fazer o mesmo. Não é para dar uma sandes ou 20€. É para dar o que for preciso, todos os meses e a vida toda para resolver isto de vez, que já é altura. E não é por caridade, nem por solidariedade nem por pena. É pela razão. links: http://www.rendimentobasico.pt. 1- FB, Sandes Públicas 2- SIC, "Sandes Públicas" são uma causa solidária.
--------- * - Agora está na moda o 'voluntariado' e "fazer 'coisas' em público", filmá-las ou fotográ-las e colocá-las na internet ou divulgá-las por telemovel, FB, ... para ter muitos 'seguidores'/ 'amigos'/ fãs/ 'likes', ... e depois 'nomear' conhecidos para fazerem o mesmo ... (e "não quebrar a corrente") e isto tanto serve para situações/eventos de assédio, 'bulha' entre raparigas, um murro a desconhecidos, ... como um banho de água fria/gelada, ... ou 1 sandes !!! e são estes os grandes objectivos e modelos sociais ...
Este resumo que hoje vem na primeira página do DN fala por si e dispensa mais comentários porque são 14 linhas explosivas sobre a selvajaria social de um governo e da sua política, pelo que tudo mais é acessório. Mas não possa deixar de registar e lamentar que o jornal que tem o mérito de fazer esta síntese e de a levar para a primeira página remeta o seu desenvolvimento para uma secção chamada «BOLSA». Eu sei que, vinda de mim, esta observação é perfeitamente falar para o boneco porque já há muitos anos critiquei que reivindicações ou lutas dos trabalhadores fossem tratados em jornais na secção «Negócios» e ninguém emendou a mão criando uma secção «Trabalho».
João Proença, ex-secretário-geral da UGT, da UGT da assinatura do Código do Trabalho, no Secretariado Nacional de António José Seguro, de António José Seguro do apoio do PS à "reforma do IRC", de António José Seguro apoiado por Carlos Silva, secretário-geral da UGT, da UGT em negociação com o Governo para o fim da contratação colectiva.
João Proença que ainda antes de sair se mostrou muuuuuito indignado por o Governo não cumprir o assinado com a UGT e até ameaçou denunciar o acordo. Aguardemos.
Carlos Silva que está muuuuuito preocupado com a criação de emprego mas, como é homenzinho responsável e prenhe de "sentido de Estado", vai dar o aval da UGT à liquidação da contratação colectiva, esse entrave que impede os patrões de criar emprego e de contratar ao desbarato. Ao desbarato e a preços justos e regalias sociais inimagináveis para o comum dos portugueses, habituados que estão a viver em regime de exploração socialista desde 1974.
Só [ainda] não sabemos se Carlos Silva depois de pedir autorização a Ricardo Salgado para avançar para a liderança da UGT repetiu a façanha antes de apoiar António José Seguro nas primárias do Partido Socialista.
é a segunda vez em cinco anos. da outra, estava na redacção no dia em que os escolhidos foram informados. desta, não. calhou estar de férias. calhou que a primeira informação que tive foi de um amigo de fora do jornal, por sms, quando ainda nem tinha olhado para as notícias.
não, não era uma surpresa. sabiamos há meses, após a entrada de novos accionistas, e sobretudo depois de o jornal ter reduzido o número de páginas, que era expectável um despedimento colectivo. cada um fez as suas contas de cabeça -- ou no site da autoridade das condições de trabalho (ACT) onde, sinal dos tempos, existe já até um simulador para indemnizações --, pensou nas hipóteses que tinha, nas despesas fixas, naquilo de que poderia prescindir, talvez até (pensamos essas coisas) que há males que podem vir por bem. e esperou. não há muito mais a fazer, pensámos (não haveria?).
uma das pessoas que foi hoje despedida esteve comigo na grande reportagem, o meu segundo emprego. conheço-a há 23 anos. não somos propriamente amigos, mas quando recebi a primeira nota de culpa da minha vida, ofereceu-se para testemunhar por mim. e eu, que posso fazer hoje por ela?
duas das outras pessoas que foram despedidas estiveram comigo na notícias magazine. há 17 anos. as outras conheço-as do dn. excepto uma. essa conheci-a em 1992, numa reportagem. conheci-a a fazer aquilo que faz: resistir. jornalismo, se for a sério, é sempre uma forma de resistência, mas no lugar onde ela está é preciso resistir só para manter a cabeça direita.
não vou pôr nomes aqui, porque não pedi autorização para isso e porque não faz sentido -- todas as pessoas a quem ontem comunicaram o despedimento têm um nome, uma história, uma vida, não apenas aquelas de quem gosto mais, que admiro mais, de quem me sinto mais próxima ou que fazem mais parte da minha narrativa pessoal.
não tenho a pretensão de perceber o que estão a sentir, o que estão a passar; não sei o que lhes dizer. eu, como todos os -- por enquanto -- poupados só posso saber o que sente quem sabe que ficou: uma espécie de traição, tanto mais traidora quando sabemos que, mesmo que eventualmente de nada servindo fazer alguma coisa, não há coisa alguma que nos ocorra fazer a não dizer porra, ou merda, ou outro palavrão qualquer, sabendo que do outro lado só se pode pensar 'pois, estás muito sentida e solidária e tal mas tens o teu emprego, não é? e porque é que tens o teu emprego e eu deixei de ter?'
e têm razão. porque é só isso que lhes oferecemos: um ombro, um abraço de adeus. e um não tão secreto suspiro: não foi ainda connosco.e a vertigem de saber que podia ser, que só por acaso não é, o quase desejo que fosse, para não sentir esta culpa, esta responsabilidade, este peso. talvez invejemos a liberdade -- é fácil invejar a liberdade com um ordenado ao fim do mês.
quando foi que nos habituámos a aceitar que somos impotentes? que as coisas são o que são? que as decisões dos conselhos de admnistração, como 'dos mercados', são tão inelutáveis como as forças da natureza? quando foi que ficámos tão cobardes?
que aconteceu às comissões de trabalhadores, às negociações entre trabalhadores e empresas, aos compromissos, aos acordos, à divisão de forças? que aconteceu à nossa voz? que aconteceu connosco?
colectivo, nisto, só o despedimento. é bom que pensemos nisso -- porque, na nossa hora, teremos por nós exactamente o que agora oferecemos.
Incrível é que, após mais de cem anos, ainda nos encontremos tão desamparados, egoístas, inertes e submetidos aos caprichos da ruína moral dos governantes e poderosos, que vampirizam o erário e o salário, aniquilam as famílias e instituições, e deixam aos cidadãos o Medo e o Silêncio …
Mas, talvez pior que a Escalada do mal, é o silêncio dos justos e a não-acção dos cidadãos: «O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.»- Martin Luther King.
- Até quando ? …
Acordemos antes que nos tirem a Dignidade e a Vida.
Acordemos todos... Acordemo-nos uns aos outros... e tragam mais cinco…
«Nós desejamos contribuir para a formação de um poderoso movimento de cidadania, para uma insurreição de consciências que possa engendrar uma política à altura das exigências» - Stéphane Hessel, Edgar Morin - 'O caminho da esperança'
A extrema-direita é hoje uma realidade política inquestionável (ler AQUI, AQUI, AQUI, AQUI e AQUI) e apesar da crescente evidência dos seus sinais (ler AQUI, AQUI, AQUI, AQUI e AQUI), continuamos a tentar pensar que, enquanto regime político e apesar da gravidade da situação socio-económica contemporânea, a democracia prossegue, sem sobressaltos de relevo, o ritmo próprio a que nos habituou e que podemos designar como "estabilidade em alternância"... Contudo, a UE com que agora contamos, caracteriza-se pelo facto dos pequenos países que a integram, estarem todos sob uma vigilância financeira legitimada por essa dimensão supranacional de que tanto se falou nos respetivos períodos de adesão ao espaço comum europeu e que, atualmente, parece já não ser fonte de preocupações nem sequer de problematização... Porém, o impacto desta realidade na geopolítica do continente europeu complexificou e alterou de tal modo a dinâmica das relações entre os países que, provavelmente, a nossa forma de apreensão, ainda não interpretou, com propriedade, a multidimensionalidade destas alterações e, consequentemente, não nos permite, por ora, ter uma noção aproximada dos seus efeitos (por remota analogia, pensemos na alegação dos EUA lamentando não ter previsto a crise na Crimeia!).
O facto é que o estilhaçar das frágeis economias nacionais perante uma globalização dominadora em que as regras do lucro e o princípio da competição se sobrepõem, inquestionavelmente, a todos os interesses sociais (depois de Jacques Delors, quantas mais vezes se assumiu no discurso político da União Europeia, o interesse coletivo e o princípio da solidariedade em que assentaram as ideias da Europa Social e da Europa dos Cidadãos?), acabou por demonstrar o que mais se temia e que era, exatamente, o "re-despertar" dos fantasmas de uma ideologia que hoje é parte incontornável do nosso quotidiano.
Não, a História não se repete... mas, ensina-nos que nada está erradicado nem garantido. Para o bem e para o mal.
E hoje, dia 8 de março, quando se celebra o início da luta pelos Direitosdas Mulheres, o simbolismo deste combate deve alargar-se a todas as frentes, contra todas as discriminações, em nome da solidariedade por uma sociedade mais justa, num tempo em que a regressão social dos direitos fundamentais e o desemprego nos aproximam do abismo económico... e do pesadelo cívico e político.
A ideologia neoliberal e as práticas do ajustamento da Troica estão a criar as condições para uma nova situação autoritária no país! Vislumbram-se várias práticas, atitudes e comportamentos que pressagiam um neofascismo laboral, cultural e político.
Podemos incluir aqui como indícios dessa cultura algumas práticas sádicas, hierárquicas e dominadoras entre a juventude estudantil, nomeadamente nas praxes académicas e nas relações violentas de namorados. Podemos incluir certos comportamentos de claques desportivas incitadoras de ações violentas.
Ainda mais preocupante é, sem dúvida, o que se passa em algumas escolas onde o bullying e o assédio vitimizam todos os dias crianças, funcionários e professores. Por outro lado, alguns programas de TV, com sucesso popular, desenvolvem sentimentos rasteiros, estimulando a vulgaridade e a superficialidade. Respira-se em vários setores da sociedade um certo amorfismo, uma não crença nas virtudes da democracia e da participação cívica. Luta-se por interesses imediatos e individuais e parece que poucos querem saber do chamado «bem comum».
Mas é no mundo das relações laborais onde mais cresce esse neofascismo, incluindo na Administração Pública! O assédio moral, a bajulice, o autoritarismo puro e duro, bem como o medo de ser despedido crescem de forma assustadora! Concomitantemente cresce o discurso e a prática antissindical nas empresas e na comunicação social. Desprestigia-se o sindicalista falando dele como um «pau mandado» dos partidos! Envia-se a mensagem para toda a organização que a militância sindical não é boa para quem quer fazer carreira. Os documentos sindicais são sonegados por chefias e por colegas, não se coloca placard para a informação sindical e criam-se outros constrangimentos. Pratica-se formalmente a lei fazendo de conta que se ouvem as organizações de trabalhadores, mas verdadeiramente não se ouvem!
O que mais impressiona é que estas práticas não são apenas apanágio de gestores e dirigentes da direita política! Inclui dirigentes e gestores que votam ou militam em organizações de esquerda. Isto significa que a cultura da repressão e do autoritarismo está a ser abrangente e pode, tornar-se, ou já é, dominante! Esta questão merece uma profunda reflexão! Até que ponto a cultura democrática e participativa está a perder terreno no nosso país e na Europa? Como enfrentar esta questão que está no coração de qualquer mudança profunda da sociedade? A cultura autoritária e opressiva apenas interessa ao capitalismo e á desigualdade social!
Numa entrevista ao jornal Publico, em 2010,o investigador e psicanalista Christophe Déjours afirmava o seguinte: «A avaliação individual é uma técnica extremamente poderosa que modificou totalmente o mundo do trabalho, porque pôs em concorrência os serviços, as empresas, as sucursais - e também os indivíduos. E se estiver associada quer a prémios ou promoções, quer a ameaças em relação à manutenção do emprego, isso gera o medo. E como as pessoas estão agora a competir entre elas, o êxito dos colegas constitui uma ameaça, altera profundamente as relações no trabalho: "O que eu quero é que os outros não consigam fazer bem o seu trabalho."
Ora, esta afirmação de um tão conhecido cientista toma hoje outra importância quando o governo e os patrões portugueses pretendem introduzir a avaliação do desempenho individual como primeiro critério para despedir o trabalhador! Caso esta proposta vingue poderemos imaginar o que significa para as relações entre os trabalhadores. Não se trata apenas de concorrência para ganhar prémios ou promoções mas de ir para a rua na vez do companheiro!
Com esta medida, para além de se permitir o livre arbítrio patronal, acrescenta-se mais uma gota de veneno no mundo laboral, acabando por destruir a coesão e o que resta de solidariedade e cooperação entre colegas de trabalho. Mas contestar a panaceia da avaliação do desempenho não é fácil neste momento em que reina a ideologia da concorrência e do "mérito", uma filosofia da competição e não da cooperação!
Parece que a qualidade dos serviços e dos produtos se atinge desta maneira. E a qualidade do ser humano? E a dignidade do trabalho? E a vivencia democrática? E a responsabilidade, o rigor e empenhamento no que se faz?
A avaliação do desempenho não responsabiliza. Desenvolve o medo a agressividade! São duas visões antagónicas. Uma que considera o mundo um grande campo de batalha onde cada um deve competir e derrotar o outro, e outra visão que considera que a humanidade apenas tem futuro com uma cultura humanista, de cooperação social e com a natureza, procurando a felicidade de todos e não apenas de uma minoria competitiva e predadora. Uma luta que ultrapassa gerações ! Não se pode aceitar que a avaliação sirva para despedir. Não apenas porque quase não existe tal dispositivo nas empresas, mas porque fundamentalmente é um mecanismo que envenena e corrompe a organização do trabalho e a cultura solidária dos trabalhadores.
Amanhã, solidários com a greve que estamos a levar a cabo em Portugal, os Estivadores Europeus irão parar os Portos durante duas horas. Nesse mesmo dia o mesmo se passará em Setúbal e na Figueira da Foz. O alargamento das fronteiras da nossa luta é uma resposta cabal à tentativa de isolarem a luta dos Estivadores de Lisboa que, como se sabe, enfrentam um conjunto de medidas que está a ser programada para aplicar em Portugal e exportar para toda a Europa. Se o que nos oferecem é a globalização da austeridade, dos despedimentos fraudulentos e da precarização do trabalho portuário, nós ripostamos com as lutas e a solidariedade internacionalistas.
Campanha por uma Independência Radical. Falácias abstractas, combate à extrama-direita e as lutas de auto-determinação. Lições para Portugal, a discussão à volta do Euro e da UE. ...
Pingo Doce da Rua 1 de Dezembro na Praça do Rossio (ou onde houver Pingos Doces e desempregados)!
A 4 de Dezembro, Nelson Arraiolos, desempregado de longa duração sem rendimentos, dirigiu-se ao supermercado Pingo Doce para levar um pacote de arroz sem pagar, numa acção simbólica contra a austeridade que atira cada vez mais desempregados para uma criminalidade envergonhada, forçados a roubar só para garantir que os filhos não dormem de barriga vazia.
O Pingo Doce disse compreender a acção e ofereceu-lhe um cabaz de Natal, manifestando-se solidário com a sua causa.
No dia 21 de Dezembro, vamos todos nós, desempregados, aos supermercados Pingo Doce exigir também o nosso cabaz de Natal grátis!
Oferecem a um, oferecem a todos os desempregados !!
Porque a Jerónimo Martins do Pingo Doce e 19 das 20 maiores empresas portuguesas fogem aos impostos via Holanda, empobrecendo todos os portugueses que têm de pagar por elas.
Porque lucrou 360 milhões em 2012 a explorar e pagar mal aos seus trabalhadores e a esmagar os pequenos e médios produtores, obrigando-os a vender abaixo do custo de produção para depois revender os produtos por vezes 100% mais caros.
Porque até quando finge a caridade, o Pingo Doce e os outros distribuidores, continuam a lucrar nas campanhas de recolha de alimentos com as compras dos clientes.
Porque a fortuna do segundo homem mais rico do país e dono do Pingo Doce, Soares dos Santos, matava a fome a 1.500.000 desempregados.
Porque no meio de uma miséria inimaginável em 2013, o número de multimilionários aumentou de 785 para 870 às custas do empobrecimento de 2,6 milhões de pessoas.
Neste sistema, se não damos lucro, não temos direito a viver. O que fomos no passado não interessa. Hoje somos todos desempregados. Há que lutar, unidos, porque somos 1.500.000 desempregados e juntos venceremos com facilidade 870 multimilionários e os políticos que os servem.
Notas:O EVENTO ORIGINAL FOI DENUNCIADO E A PÁGINA DA MARIA CABAZ ENCERRADA. A denúncia foi contestada e já está de volta. OBRIGADO A TODOS PELA SOLIDARIEDADE by mcabaz
Nas palavras da Maria Crise: «É o evento-rizoma do ano. Deixou de ser uns que convidam outros e, daí em diante, em ramificação por árvore, para passar a ser todos convidam todos, a todo o momento, imitando as leis do rizoma e da insurreicção. Descobriu-se esta solução de resistência na semana passada, após o evento “Cabazes nanananana Pingo Doce” ter sido repetidamente cancelado, dia após dia, por denunciantes anónimos do Facebook, desconfia-se em simpatia ou mesmo a mando dos seus patrões.»
E como disse Frederico Aleixo: «Porém, resta-nos escolher o modelo de sociedade que nós queremos. Ficamo-nos pela condição de trabalhadores, precários e desempregados de reserva ou fazemos uso dela para inverter a situação e começar uma transformação da realidade? O país dos quatro homens mais ricos de Portugal não é o nosso. No dia 21 de Dezembro, o pedido de cabazes é simbólico. O que é pedido pelo lado oprimido transcende a conjuntura. E não há censura que cale esta voz.»
Em mais um gesto significativo, o Papa Francisco enviou um inquérito às conferências episcopais para conhecer a posição dos fiéis sobre várias matérias, onde se inclui o divórcio, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a contracepção. Não espero que a Igreja Católica mude o fundamental suas posições sobre estas matérias. Apenas celebro o facto de surgir uma nova atitude, mais aberta ao diálogo e à compreensão, em matéria que não é de dogma, e menos dedicada ao julgamento e punição. O próprio Papa já tinha defendido que "todos, especialmente bispos e conferências episcopais, vão sentir a necessidade de recalibrar as suas prioridades, o seu estilo, o seu tom". Lamentando que a Igreja muitas vezes coloque "as questões morais à frente da fé e não o contrário".
Talvez influenciado pela crise que vivemos em Portugal, devo dizer que me impressiona bem mais a atitude social deste Papa, que em tudo se distingue da atitude do Cardeal Patriarca Emérito de Lisboa, D. José Policarpo, aplicado advogado do poder político e da austeridade. A posição do Papa começa pelo exemplo. Não apenas o do seu despojamento, que se evidencia na recusa em viver nos aposentos papais, mas no episódio que levou ao afastamento temporário do bispo de Limburgo, por este ter gasto milhões na sua residência oficial. Tratar o esbanjamento pornográfico de dinheiro e a exibição despudorada da riqueza pelo menos com a mesma severidade com que se tratam outros pecados menores, é um sinal muitíssimo importante a ser dado a todos os fiéis. Devo dizer que não são tanto os pequenos sinais de vida austera que me impressionam no Papa. Eles até poderiam ser vistos como meras operações de marketing. É a consistência e coerência da sua postura social que, mais através de gestos do que de palavras, é de uma importância central no tempo em que vivemos. Até porque a exibição de poder que a opulência do Vaticano garantia já não consegue competir, no seu aparato, com a do clero das finanças e da banca.
Outro momento relevante no seu ainda curto papado, foi quando decidiu deslocar-se ao Casal del Marmo, uma casa-prisão que alberga jovens delinquentes, para participar no tradicional lava-pés (que costuma ser no Vaticano). E escolheu aí, entre vários encarcerados, duas raparigas, uma delas muçulmana.
Escolhi estes três momentos e poderia ter escolhido outros. São muitos os sinais de mudança através do exemplo que este Papa exibe, que se concentram todos na ideia de humildade e tolerância. E, já agora, de inteligência política. Porque os papas tratam, sempre trataram, de política. Bem sei que alguma intelectualidade católica apreciava mais a inegável sofisticação do papa anterior. Não perceberão que a crise da Igreja não é teológica. É, entre outras razões que lhe são externas, uma crise do exemplo. É disso que as pessoas estão carentes. E que seria normal encontrarem, antes de tudo, nos seus líderes espirituais. Porque, afinal de contas, essa é uma das funções da religião, ou pelo menos do cristianismo: dar ordem e sentido à nossa existência, ajudando-nos a encontrar o caminho da virtude trilhado, de forma ideal, por outros.
Dirão que, sendo eu ateu, nada que diga respeito à Igreja Católica e ao Vaticano me deveria interessar grandemente. Mas interessa-me muito. Vivemos num tempo de domínio duma corrente cultural (e ideológica) que valoriza o individualismo levado até às suas últimas consequências. Ela alimenta-se da destruição de todas as redes estáveis de solidariedade e pertença, elogiando cada individuo que, solitariamente, se exponha ao risco absoluto e desprezando todos os que acreditam na capacidade coletiva de interajuda. E alimenta-se dum hedonismo extremo, de que Wall Street, em vésperas de 2008, é só o exemplo mais flagrante. Esta moral dominante, pela desintegração social e moral que promove, é inimiga da Igreja Católica e da manutenção do seu próprio poder social, político e espiritual. E, por razões diferentes, é inimiga dos que, como eu, defendem uma sociedade baseada num espírito igualitário e na mutualização do risco. O que faz das áreas de pensamento em que me situo e de uma igreja empenhada em pôr travão ao que considero ser a maior regressão civilizacional em alguns séculos, bem representada por este Papa, potenciais aliadas nas atuais circunstâncias.
O que é novo neste Papa não são as suas posições, são as suas prioridades. E ter um Papa concentrado na desigualdade social, pondo-a à frente da moral sexual, é um avanço de enormes proporções. Até porque, como na vida nada é simples e linear, encontramos entre os liberais mais radicais alguns devotos católicos, que reservam o seu conservadorismo para a moral sexual e para a defesa da estrutura familiar tradicional (que o modelo económico e social que defendem torna, na realidade, inviável). Ou seja, que apenas valorizam a liberdade individual, tratada como um privilégio, na medida em que ela resulte do poder económico de cada um. A postura deste Papa pode vir a ser um terramoto para muitos dos ideólogos deste liberalismo conservador, nascido nas fileiras da direita protestante anglo-saxónica e importando para as hostes intelectuais católicas.
Mas seria um pouco cínico e até oportunista ficar-me por este interesse mútuo. Valorizo a postura deste Papa por mais algumas razões. Num tempo em que, para o mal e para o bem, tudo é fugaz, etéreo e inseguro, falta a cada vez mais humanos aquilo de que precisam, sempre precisaram e sempre precisarão: segurança. E falta horizonte que dê esperança, sem a qual o espírito humano definha. E esse conforto da segurança e da esperança, sem os quais somos paralisados pela nossa própria solidão, também é dado por instituições. Com a crise das grandes narrativas políticas, a perda de poder dos Estados Nacionais, a degradação dos partidos políticos e a perda de influência das igrejas na Europa e na América do Norte, o Ocidente paira sem rumo, transido de medo e esmagado por uma complexidade que não consegue compreender e dominar. E faltam exemplos que contradigam o cinismo que alimenta o pensamento amoral da ideologia dominante.
Por mais estranho que vos pareça, não considero, por isso, negativo que a Igreja Católica, desde que respeite a laicidade dos Estados e consiga conviver com sociedades plurais e tolerantes, recupere, na Europa e na América do Norte, um pouco do poder que perdeu. Sobretudo se isso permitir enquadrar moralmente alguns comportamentos sociais e económicos das elites, predominantemente cristãs. Com a sua postura, este Papa dá sinais de poder ser um factor muitíssimo positivo para uma "reevangelização benigna", se me é permitida esta liberdade retórica.
Quando este Papa foi escolhido, fui, justa ou injustamente, desconfiado com o seu passado na Argentina. Mas concluí, no fim, que é de homens completamente integrados que "podem muitas vezes vir as condições para a regeneração das instituições que dirigem". Recordei que a opulência e a corrupção no Vaticano, que tanto choca muitos crentes, resulta da maior contradição da Igreja Católica: "a manutenção do poder da instituição sempre esteve à frente dos valores cristãos que ela deveria representar". Que o mais difícil dos desafios seria exatamente o de "manter o poder e a coesão da Igreja e ser coerente com a mensagem cristã". E concluía que num mundo marcado pelo ritmo do escândalo televisivo, espera-se o impossível: "que um Papa se comporte como se o seu poder dependesse da sua popularidade mediática".
Como se viu com os dois últimos papas, para o mal ou para o bem, a popularidade também conta no Vaticano. E é através dessa ilusão, comportando-se como se o seu poder se legitimasse no apoio dos homens, que o Papa Francisco poderá mudar a Igreja. Já o está a fazer. E o gesto de mandar ouvir os fiéissobre matérias tão polémicas para os católicos, mais pela forma do que pelo conteúdo, é de uma enorme radicalidade. Não faz da Igreja o que ela não pode, por natureza, ser: uma instituição democrática. Mas cria pontes mais sólidas entre ela e as sociedades democráticas. E são essas pontes que poderão contrariar a sua decadência no Ocidente.
"Sem educação não há país que ande para a frente. E é para trás que andamos quando o governo decide aumentar o número de alunos por turma, despedir milhares de professores e desumanizar as escolas, desbaratando os avanços nas qualificações que o país conheceu nas últimas décadas. Não satisfeito, continua a sua cruzada contra a escola pública. Ameaça com mais despedimentos e com o aumento do horário de trabalho dos que ficam.
Ao atacar os professores o governo torna os alunos reféns. Com menos apoios educativos e menos recursos para fazer face à diversidade de estudantes, é a escola pública que sai enfraquecida. Querem encaixotar os alunos em turmas cada vez maiores com docentes cada vez mais desmotivados. Cortam nas disciplinas de formação cívica e do ensino artístico e tecnológico, negando aos jovens todos os horizontes possíveis.
Os professores estão em greve pela qualidade da escola pública e em nome dos alunos e das suas famílias. Porque sabem que baixar os braços é pactuar com adegradação da escola. (e do Trabalho e do País) Os professores fazem greve porque querem devolver as asas aos seus alunos que o governo entretanto roubou. Esta greve é por isso justa e necessária. É um murro na mesa de quem está farto de ser enganado. É um murro na mesa para defender um bem público cada vez mais ameaçado.
Por isso, estamos solidários. Apoiamos a greve dos professores em nome de uma escola para todos e onde todos cabem. Em nome de um país mais informado e qualificado, em nome das crianças que merecem um ensino de qualidade e toda a disponibilidade de quem sempre esteve com elas. É preciso libertar a escola pública do sequestro imposto pelo governo e pela troika. Aos professores dizemos “obrigado!” por defenderem um direito que é de todos.
Subscritores: ... ... ... (artistas, escritores, ... + alunos e pais de alunos 'afectados' pela greve + eu, cidadão deste país).
Entretanto, o comité arbitral deu razão aos professores, realçando o facto de o pedido de serviços mínimos feito pelo Governo pôr em causa o direito à greve. Felizmente, ainda vivemos num Estado de Direito, numa democracia, e a greve pode ser feita quando os trabalhadores querem, não quando é conveniente para o Governo ou para a entidade patronal.
O discurso do Governo e dos seus apoiantes sobre a greve dos professores e o suposto prejuízo dos alunos é das coisas mais hipocritamente revoltantes a que temos assistido nos últimos tempos. Esta nota, escrita por uma aluna do 12.º ano, Inês Gonçalves, no Facebook, é uma resposta à altura:
"Estudo no 12º ano, tenho 18 anos. Sou uma entre os 75 mil que têm o seu futuro a ser discutido na praça pública.
Dizem que sou refém! Dizem que me estão a prejudicar a vida! Todos falam do meu futuro, preocupam-se com ele, dizem que interessa, que mo estão a prejudicar…
Ando há 12 anos na escola, na escola pública.
Durante estes 12 anos aprendi. Aprendi a ler e a escrever, aprendi as banalidades e necessidades que alguém que não conheci considerou que me seriam úteis no futuro. Já naquela altura se preocupavam com o meu futuro. Essas directivas eram-me passadas por pessoas, pessoas que escolheram como profissão o ensino, que gostavam do que faziam.
As pessoas que me ensinaram isso foram também aquelas que me ensinaram a importância do que está para além desses domínios e me alertaram para a outra dimensão que uma escola “a sério” deve ter: a dimensão cívica.
Eu não fui ensinada por mágicos ou feiticeiros, fui ensinada por professores! Esses professores ensinaram-me a mim e a milhares de outros alunos a sermos também nós pessoas, seres pensantes e activos, não apenas bonecos recitadores!
Talvez resida ai a minha incapacidade para perceber aqueles que se dizem tão preocupados com o meu futuro. Talvez resida no facto de não perceber como é que alguém pode pôr em causa a legitimidade da resistência de outrem à destruição do futuro e presente de um país inteiro!
Onde mora a preocupação com o futuro dos meus filhos? Dos meus netos? Quem a tem?
Onde morava essa preocupação quando cortaram os horários lectivos para metade e mantiveram os programas?
Onde morava essa preocupação quando criaram os mega-agrupamentos?
Onde morava essa preocupação quando cortaram a acção social ou o passe escolar?
Onde mora essa preocupação quando parte dos alunos que vão a exame não podem sequer pensar em usá-lo para prosseguir estudos pois não têm posses para isso?
Não somos reféns nessa altura?
E a preocupação com o futuro dos meus professores? Onde morava essa preocupação quando milhares de professores foram conduzidos ao desemprego e o número de alunos por turma foi aumentado?
Todas as atrocidades que têm sido cometidas contra nós, alunos, e contra a qualidade do ensino que nos é leccionado não pode ser esquecida nunca mas especialmente em momentos como este!
Os professores não fazem greve apenas por eles, fazem greve também por nós, alunos, e por uma escola pública que hoje pouco mais conserva do que o nome. Fazem greve pela garantia de um futuro!
De facto, Crato tem razão quando diz que somos reféns, engana-se é na escolha do sequestrador!
E em relação aos reféns: não são só os alunos; são os alunos, os professores, os encarregados de educação, os pais, os avós, os desempregados, os precários, os emigrantes forçados... Os reféns são todos aqueles que, em Portugal, hipotecam presentes e futuros para satisfazer a "porra" de uma entidade que parece não saber que nós não somos números mas sim pessoas!
Se há momentos para ser solidária, este é um deles! Estou convosco* - Inês Gonçalves"
Talvez a maior ingenuidade dos portugueses tenha sido a de acreditarem na competência técnica das instituições que compõe a troika. Bastaria olhar para a forma como a crise alastrou na Europa para duvidar da sagacidade da Comissão Europeia. Basta observar a obstinada ortodoxia do Banco Central Europeu para não confiarna sua capacidade criativa. E basta conhecer o trágico historial das intervenções do FMI para saber o que esperar dali. Porque o mundo está cheio de incompetentes? Não. Porque estas instituições estão dominadas pela mesma fée foram esvaziadas de qualquer tipo de bom senso político.
Não será a sua proposta mais radical ou absurda. Mas diz bem da sua capacidade analítica. O FMI quer que o subsídio de maternidade passe a ser taxado em sede de IRS. A medida, como quase tudo o que é disparate, já constava do memorando de entendimento. Até este governo - na sua versão mais centrista, que é, como se sabe, o CDS - considerou que a medida não era prioritária e não a levou para a frente. Apesar da insignificante receita que tal medida traria, o FMI recuperou-a e insiste na sua aplicação.
Se os técnicos do FMI soubessem alguma coisa sobre Portugal - com o hábito de aplicar a mesma receita em todo o lado nunca sabem nada sobre os países onde intervêm -, saberia que um dos problemas estruturais mais graves deste País é a sua baixíssima taxa de natalidade. Problema que resulta em vários outros, do qual o mais relevante, pelo menos para as contas públicas, é a insustentabilidade da nossa segurança social.
Mesmo a partir de 2003, em que a taxa de natalidade subiu em quase toda a Europa, Portugal (com o Luxemburgo e Malta) manteve a sua queda. E continuou sempre nos três piores países da União. O número de nascimentos em 2012 deverá ter ficado perto dos 90 mil, o mais baixo em mais de 60 anos. "As taxas de natalidade de Portugal são tão baixas há tanto tempo que, mesmo que a imigração, em queda, volte a subir, não será suficiente para manter a população", disse Maria Filomena Mendes, presidente da Associação Demográfica Portuguesa, ao The Wall Street Journal. Com uma taxa de natalidade de 1,32, apenas mais alta do que a da Hungria e da Letónia, em 2030 devemos ser menos um milhão do que somos agora. Em 2009, os Estados-membro com as taxas de natalidade mais altas eram a Irlanda (2,07), França (2,00) e Reino Unido (1,96). As mais baixas eram as da Letónia (1,31) Portugal e Hungria (1,32) e Alemanha (1,36). A taxa de natalidade necessária para garantir a manutenção do nível populacional é de 2,1.
Junte-se a isto o aumento brutal da emigração, a queda da imigração e o aumento da esperança média de vidapara perceber que não faltará muito para que haja quase tantos reformados como pessoas no ativo. Quem vai produzir para manter a economia a funcionar e as contas públicas sustentadas? Quem vai pagar as nossas reformas? Quem vai tomar conta de nós quando a saúde nos impedir de trabalhar?
Há três formas de resolver este problema: ter um crescimento económico que garanta que os emigrantes regressam e os imigrantes escolhem Portugal como destino; ter uma política que reduza a esperança média de vida; ou ter umapolítica que apoie de forma muito generosa a natalidade. A primeira não é, como qualquer um pode observar, a aposta do FMI e deste governo. A segunda, não sendo aceitável, pode bem vir a ter, com a crise e os cortes na saúde, algum futuro. E a terceira é contrariada pelas propostas do FMI.
O aumento da natalidade apenas pode resultar de duas coisas: ausência de planeamento familiar - penso que dispensamos esta opção - ou crescimento económico, otimismo, estabilidade no emprego e direitos laborais que protejam a maternidade. A terceira alternativa, sendo de eficácia moderada, não é dispensável para um país que vive a brutal crise demográfica que Portugal conhece: investir a sério no apoio à maternidade e nas condições para a educação e saúde das crianças. Quando assistimos a cortes na educação, a fechos de escolas e maternidades e à degradação de todos os apoios sociais à parentalidade, percebemos que esta gente é incapaz de pensar para além do orçamento de cada ano. São contabilistas (sem desmerecer os contabilistas), e mesmo como contabilistas são incompetentes. Nada sabem sobre as prioridades de uma governação minimamente sensata.
A nossa crise demográfica é tão ou mais grave do que a nossa crise financeira. É, aliás, um dos factores para a crise das contas públicas. E está a ser agravada pela crise económica, o desemprego de quase 40% dos jovens e a fuga de trabalhadores qualificados. Esta medida simbólica, coerente com tudo o que está a ser feito para destruir qualquer possibilidade de futuro para este País, é apenas mais um exemplo da nossa caminhada para o abismo. Até sermos um enorme cemitério. E mesmo isso não sei se será possível. É que até os coveiros têm de comer.
Taro Aso é ministro das Finanças do Japão. Como ocupa o lugar há apenas um mês, ainda não aprendeu a não dizer tudo o que lhe vai na alma. E ao falar revelou o espírito do nosso tempo, sempre mais agressivo e frio na cultura nipónica. Numa reunião do conselho nacional que se dedica às reformas da segurança social e ao orçamento da saúde - como se vê, trata-se de um movimento internacional de "refundação do Estado" -, o ministro defendeu que a sustentabilidade do sistema só será possível se os idosos se deixarem "morrer depressa". "Que Deus não permita que sejam forçados a viver quando querem morrer. Eu iria acordar sentindo-me incrivelmente mal por saber que o tratamento era totalmente pago pelo Governo".
Esta é a ética da vida dos nossos tempos. Não está em causa o sofrimento do doente e o prolongamento da vida para lá da vontade do ser humano, que debates em torno da eutanásia, por exemplo, levantam. Está em causa o custo financeiro da vida. O dever de solidariedade para com os outros, na ética eugenista para onde o pensamento neoliberal mais violento inevitavelmente nos leva, não se traduz na ajuda aos indivíduos mais frágeis, mas na obrigação de não ser um peso para a comunidade.
O individualismo extremo, em que esta corrente política baseia a sua ideia de liberdade, só nos poderia levar a isto. Eu existo apenas enquanto individuo e o Estado é um entrave à minha liberdade. Sendo coerente, nada devo aos outros, nada posso esperar dos outros. E o meu direito à vida só é realmente um direito se eu, e apenas eu, o conseguir garantir.
Claro que as afirmações de Taro Aso, que o próprio, depois da indignação geral, tentou contextualizar com uma mera convicção pessoal, são uma caricatura. Mas as caricaturas têm a vantagem de retirar a maquiagem bondosa à frieza de ideologias totalitárias. E o neoliberalismo, parecendo que se rebela contra o poder absoluto do Estado, dá esse poder absoluto ao mercado e ao dinheiro. Nele, não há lugar para a solidariedade. Não há, sequer, lugar para a democracia, esse princípio que se baseia na ideia de que todos os homens são iguais em direitos e deveres, independentemente, entre outras coisas, dos seus recursos económicos. Quem tem dinheiro pode prolongar a sua vida, porque a sua vida não será paga pelo governo. Quem não o temdeve assumir a derradeira responsabilidade da sua solidão: morrer para não pesar na carteira dos outros. Tirando a brutalidade das palavras, é assim tão diferente de tudo o que temos ouvido por cá?
Ei-los que partem, mais de 100 mil portugueses no último ano, disse o Secretário de Estado das Comunidades, de um governo que os impeliu a deixar o país que diz governar.
Perante a realidade de esvaziamento e envelhecimento do país, Pedro diz que não disse o que disse, ou disseram por si. Diz ainda que sobre a emigração e os que emigram não deverá cair um estigma. Com estas declarações feitas em França, e bem vaiadas, Pedro, tenta desresponsabilizar-se, passando para outros, os emigrantes, a responsabilidade da incerteza e da sorte. Sabe bem que esses 100 mil não estarão nas manifestações que encontrará pela frente. Sabe que a estes outros se seguirão. Sabe que o seu poder, apenas será aceite pelo vazio que vai ficando.
No Portugal de vários tempos, muitos foram os portugueses que partiram. Não é um fenómeno novo. Contudo, duvido que antes de Pedro, um outro governo tenha ousado impelir essas gerações de portugueses. Fazê-lo torna Pedro e os seus, indignos perante a comunidade de onde saíram e juraram servir e honrar.
«Este vaise i aquel vaise, E todos, todos se van, Galicia, sin homes quedas Que te poidan traballar. Tés, en cambio, orfos e orfas E campos de soledad, E nais que non teñen fillos E fillos que non tén pais. E tés corazons que sufren Longas ausencias mortás, Viúvas de vivos e mortos Que ninguén consolará.» - ¡Pra a Habana!, Follas Novas, Rosalía de Castro, 1880.
Vários países fazem greve geral em simultâneo, num protesto inédito a nível europeu. E mais de 15 organizam manifestações e acções de solidariedade.
As Portas de Brandeburgo, em Berlim, vão ser palco de um protesto inédito, a 14 de Novembro: milhares de sindicalistas afectos à DGB, a maior estrutura sindical do país, vão manifestar-se no monumento mais simbólico da cidade alemã, em solidariedade com os trabalhadores europeus alvo de medidas de austeridade.
14 de Nov.2012, quarta-f., será dia de greve contra governos traidores da confiança depositada neles pelos cidadãos, uma greve contra a austeridade ditada pelos mandaretes/ títeres da alta finança transnacional. ... contra a troika e suas políticas de ruína e de miséria.
– Greve Geral em Portugal, Espanha, Grécia, Itália, Chipre, Malta, França, ...
... contra a "austeridade" que destrói a Europa Social que queremos! Para que as regras mudem e a UE seja, de facto, o espaço comunitário onde as pessoas contam mais!
Solidariedade internacional entre povos e cidadãos
Irán: Alto a la ejecución de Abdolreza Ghanbari
En asociación con la Internacional de la Educación, la federación de sindicatos más grande del mundo, representando a treinta millones de trabajadores y trabajadoras de educación en unas 400 organizaciones en más de 170 países y territorios alrededor del mundo.
Abdolreza Ghanbari, un catedrático de 44 años de edad en la Universidad de Payam e Nour, fue arrestado en su hogar en la ciudad de Pakdasht el 4 de Enero de 2010.
Él fue acusado del delito de “Moharebeh” (enemistad hacia Alá) por recibir mensajes no solicitados de correo electrónico de un grupo armado de oposición, al cual él no pertenece.
Mientras estaba detenido en la notoria Cárcel de Evin, Prof. Ghanbari fue interrogado por 25 días seguidos y forzado a confesar bajo presión a cargos sin prueba.
Nasrin Sotoudeh fue su abogado, hasta que él mismo fue condenado a seis años en la Cárcel de Evin por "propaganda contra el régimen" y por "actos contra la seguridad nacional".
En el 2007, Prof. Ghanbari ya había sido detenido por 120 días y sentenciado a una suspensión de enseñanza por seis meses y exilado de la ciudad de Sari a Pakdasht.
Prof. Ghanbari no tiene ninguna conexión política.
Previamente había estado involucrado en actividades del sindicato de maestros, hasta que su sindicato el ITTA fue disuelto en 2007. La condena a muerte del Prof. Ghanbari fue confirmada por la Sección 36 del Tribunal de Apelaciones de Teherán en Abril del 2010.
Desde entonces ha estado esperando en el corredor de la muerte.
Una petición de perdón fue rechazada el 28 de febrero por la Comisión de Justicia en Teherán. Esto significa que las autoridades tienen permiso para proceder con la ejecución.
La Internacional de la Educación ha llamado a las autoridades de Irán suspender la ejecución del Prof. Abdolreza Ghanbari y revocar la sentencia de muerte; retirar todos los cargos contra todos los sindicalistas detenidos e inmediatamente ponerlos en libertad; cumplir con los estándares laborales internacionales y respetar los derechos de los trabajadores iraníes a las libertades de asociación, de asamblea y de expresión.
Quem manda ? Diz-me quem tem todos os apoios públicos, nacionais e europeus, quem tem toda a capacidade para transferir o stress para os outros, e eu digo-te quem detém todo o poder na economia política. Bancarrotocracia é o seu nome. As suas expressões são múltiplas. O Expresso desta semana aponta algumas: a banca portuguesa é a que cobra taxas de juro mais elevadas na zona euro, ultrapassando mesmo a banca grega, para empréstimos a empresas até 250 mil euros; é claro que esta expropriação financeira também se estende às famílias. De resto, esqueçamos a alternativa que Luciano Amaral propõe à socialização efectiva da banca: a “disciplina de mercado” foi tentada aquando do Lehman Brothers e durou dois dias, deixando a economia mundial à beira do colapso. Concentremo-nos antes na sua interpretação da sugestão de Fernando Ulrich, um dos operacionais mais importantes do regime, de se privatizar parcialmente a CGD: “Mas repare-se que a sugestão não é privatizar todo o capital da Caixa, apenas ‘uma parte’. Assim percebe-se melhor: uma vez cotada, a Caixa poderia adquirir bancos, fundir-se ou ser adquirida. E como seria excelente para qualquer banco dito ‘privado’ colocar-se sob a sombra protectora da montanha de depósitos da Caixa e da garantia estatal que a protege e não precisa de ser accionada nem tem custos de comissão. Tinha a vantagem de ser mais explícito do que a ficção actual.” (-por João Rodrigues )
A solução do Governo para o envelhecimento da população está encontrada: apressar o fim dos velhos. Agora, a "social" cinderela da lambreta, uma das estrelas da companhia emprestadas pelo CDS, vai - repare-se, o DN noticia já uma medida para mais logo - anunciar a criação de 10 000 vagas em lares de idosos. E como? Vai construir mais lares? Construir mais quartos em lares? Ampliar os quartos dos lares para caberem mais idosos? Não. Vai simplesmente colocar mais uma cama nos quartos existentes. É o chamado sistema "empilhadeira" - mas imagino que o preço a pagar pela estadia se mantenha.
Este país já não era para novos - emigrem. Agora prova-se que também não é para velhos. Pela gripe, pela pobreza, pelo aumento do preço dos serviços básicos de sobrevivência para doentes crónicos - a famosa ideia da hemodiálise paga a partir dos setenta -, um dia este Governo há-de conseguir conquistar o admirável mundo novo: cinco milhões de jovens e saudáveis empreendedores, sem pieguices nem reclamações, votando no PSD/CDS. Os outro cinco milhões? Temos pena. (-por Sérgio Lavos)
«Nós não temos uma situação parecida com a da Grécia», assegura Passos Coelho. O importante é evitar os «efeitos de contágio nefastos», adverte Luís Montenegro. «Portugal não é a Grécia», sentencia Paulo Portas, sacudindo a peçonha. «Ninguém faz comparações entre Portugal e a Grécia», diz Miguel Relvas, em meio tom de intimação. E enquanto as preces são cerzidas umas às outras, para que em uníssono formem uma oração mais poderosa, alguém tenta sondar mais de perto as divindades, para que, caso o exorcismo falhe (não vá o diabo tecê-las), se garanta alguma ajuda("...") lá do alto. A ladaínha, seja como for, não deve parar: «Portugal não é a Grécia, Portugal não é a Grécia, Portugal não é a Grécia». É no meio deste pânico, em que se crê poder esconjurar o naufrágio renegando o passageiro mais exposto, que alguém com a decência e a lucidez que se impõem lembra o facto de, apesar das diferenças, todos se encontrarem no mesmo barco. De passagem por Lisboa, a ministra irlandesa dos Assuntos Europeus, Lucinda Creighton, sublinha que «seria errado tentarmos demarcar-nos da Grécia ou de outro país que esteja a atravessar dificuldades», invocando assim um dever de solidariedade que decorre, desde logo, da circunstância de os três países estarem nas melhores condições para demonstrar uma «grande compreensão em relação às dificuldades que enfrentam». E quanto à possibilidade de saída da Grécia da Zona Euro, Creighton é lapidar: «não podemos tolerar essa eventualidade. (...) Temos de ser solidários com a Grécia e mantê-la no euro. Não há alternativa.» À dignidade e sensatez de uma ministra «cautelosamente confiante» contrapõe-se pois o fanatismo medroso dos que se orgulham, irresponsavelmente, de desbravar os mares que ficam «para além da troika». (A imagem corresponde, como está bem de ver, a mais uma genial criação da Gui Castro Felga).
Social-democracia e estado social x neo-liberalismo e estado mínimo
HAVERÁ FUTURO PARA A SOCIAL-DEMOCRACIA?
«Haverá futuro para a social-democracia*, entendida como uma forma de organização política que atribui ao estado consideráveis responsabilidades na área social ?
Durante décadas, ela foi tão consensual no Ocidente que a questão nem se colocava; mas, nos últimos tempos, esse estatuto foi algo abalado.
Diz-se, por exemplo, que o estado social pressupõe uma carga fiscal incomportável, que a presente debilidade financeira dos estados impõe uma urgente inversão de rumo, que o envelhecimento da população tornou inviável o sistema de pensões, que o apoio aos desempregados prejudica a competitividade, que sairia mais barato transferir para o sector privado a saúde e a educação e que os poderes públicos deveriam concentrar-se nas suas funções essenciais de defesa e segurança.
O argumento económico contra o estado social não é, porém, muito forte. O Sistema Nacional de Saúde britânico surgiu quando o Reino Unido estava arruinado, não numa era de prosperidade - e o mesmo pode ser dito do ''New Deal'' americano. Os estados assumiram amplas funções sociais quando o seu rendimento per capita era bem menos de metade do actual, não se entendendo que nações muito mais prósperas não possam assegurá-las. Depois de um período inicial de rápido crescimento, o peso das despesas sociais no produto estabilizou ou reduziu-se mesmo.
As soluções para fazer face ao envelhecimento das populações são politicamente difíceis, mas tecnicamente triviais. Por fim, a experiência demonstra que a provisão privada de serviços de saúde, ensino e transportes é, regra geral, mais cara e pior que a pública.
A sensação que fica do actual debate é que a animosidade contra a social-democracia se estriba menos em argumentos sólidos do que em preconceitos, indiferenças, recriminações e ódios sociais que não ousam dizer o seu nome.
Quais serão então os problemas reais que ameaçam a sobrevivência do Estado Social ?
- O primeiro reside na frequente captura dos serviços sociais pelos agentes envolvidos na sua prestação, degradando-os e encarecendo-os.
Na prática, é como se as escolas públicas estivessem ao serviço dos professores; os comboios, ao dos maquinistas; e os hospitais, ao do pessoal hospitalar. Naturalmente, isso reduz o apreço do cidadão pelos serviços sociais, ao constatarem que a retórica dos direitos foi apropriada por egoístas corporações profissionais.
- O segundo resulta de uma parte crescente dos beneficiários mais pobres serem estrangeiros ou percebidos como tal - por vezes de outras etnias ou religiões - donde decorre uma menor identificação com os problemas dos destinatários da ajuda, tanto mais suspeitos de parasitismo quanto mais distinta for a sua cultura de origem. Recorrendo à elegante linguagem do Dr. Portas, os "ciganos do Rendimento Mínimo" são olhados como oportunistas que "comem os nossos impostos".
- Em terceiro lugar, vivemos hoje em sociedades tribalizadas e fragmentadas, em que se diluíram sensivelmente não só o sentido de grupo social como mesmo o de nação. Ora a criação de sistemas de solidariedade públicos estribou-se num sentido de identidade partilhada envolvendo cidadãos com cultura e valores comuns, agora postos em causa. As pessoas hoje mobilizam-se para exigir o comboio do Tua, salvar o lince da Malcata ou apoiar uma consumidora maltratada pela Ensitel, mas desvalorizam a importância do voto e desinteressam-se de grandes causas nacionais.
Muito mais do que qualquer imaginária crise de sustentabilidade são essas circunstâncias que contribuem para minar o sentimento de solidariedade, encolher a base social de apoio do estado social e questionar a sua legitimidade.
No seu último livro ("Ill Fares the Land", em português "Um Tratado Sobre os Nossos Actuais Descontentamentos"), Tony Judt conclui que só a recordação de como eram cruéis as nossas sociedades antes da emergência da social-democracia permitirá impedir o seu desmantelamento. Mas é provável que uma atitude nostálgica, não enraizada no presente, a faça parecer ainda mais obsoleta. Em vez de contemplarmos a social-democracia como um paraíso perdido, talvez devêssemos antes adoptar uma postura crítica orientada para a sua reforma.(... do sistema partidário-eleitoral, da governação, economia e valores sociais)
Convém recordar que a estatização da solidariedade, antes a cargo das famílias ou das instituições de socorro mútuo, veio excluir os cidadãos da sua gestão quotidiana e liquidar o instinto de cooperação. A universalidade transformou a protecção social num mecanismo automático de distribuição de benesses cujo funcionamento e custos não são entendidos pelas pessoas comuns. A generosidade foi superada pela reivindicação de direitos abstractos. Ora nada disto é bom.
O grande problema do estado social não é talvez a falta de dinheiro, mas a alienação dos cidadãos em relação aos seus propósitos e funcionamento - logo, é por aí que se deverá começar.
A boa notícia é que as tecnologias digitais disponibilizam-nos hoje instrumentos de cooperação que facilitam o envolvimento dos cidadãos na determinação dos objectivos dos programas sociais, na busca de soluções alternativas, na avaliação e selecção de projectos alternativos ou mesmo na co-criação de serviços de melhor qualidade. No decurso desse processo conseguiremos porventura tornar o estado mais democrático, empenhar os cidadãos na produção cooperativa de serviços públicos e, quem sabe, reinventar a social-democracia. » [Jornal de Negócios , João Pinto e Castro]
( * «social-democracia» é um conceito e prática equivalente, na Europa ocidental, ao ideal e prática tradicional dos partidos trabalhistas, socialistas e sociais-democratas, mas não ao do PSD português ou ao do trabalhista-blair-3ªvia, ... )
Os ditadores tentam reagir sempre de forma idêntica, os do Egipto não são diferentes.
Anderson Cooper, um dos mais proeminentes jornalistas da CNN, foi atacado no Cairo, juntamente com a sua equipa, por apoiantes do presidente Hosni Mubarak. Um outro repórter da televisão Al Arabiya também foi vítima de agressões e teve de ser hospitalizado. Outros quatros jornalistas israelitas foram detidos.
No seu blogue alojados na página no site da cadeia noticiosa norte-americana, Cooper relata os momentos tensos pelos quais passou quando tentava fazer reportagem na Praça Tahrir, onde se registaram violentos confrontos.
Este não foi um caso isolado. Um dos jornalistas da cadeia Al Arabiya também foi atacado, tal como a equipa que o acompanhava. De acordo com o canal televisivo, Ahmed Bagatu teve de ser hospitalizado.
A agência Associated Press também noticiou que dois jornalistas seus foram alvo da violência da multidão, tal como um jornalista belga, que foi posteriormente detido e acusado de ser um espião, por parte de agentes à civil.
Além destes casos, a Rádio Israel dá conta de quatro jornalistas israelitas detidos, acusados de violar o recolher obrigatório e de entrarem no país com vistos de turista, em vez de com vistos de trabalho.
Três destes jornalistas trabalham para a televisão «Channel 2 News» e o outro para o site noticioso em árabe que não foi identificado.
A cadeia noticiosa Al Jazeera, que tem feito uma cobertura ininterrupta desta crise, também viu seis jornalistas seus detidos (um deles um português). Nenhum dos seus repórteres no terreno está a ser identificado durante as emissões, como medida de segurança.
Uma mulher idosa "bastante debilitada" entrou no Centro de Acolhimento de Xabregas numa sexta-feira à tarde para lá ficar o fim-de-semana. Dormiu e, no dia seguinte, não entregou a chave do cadeado do armário como obriga o regulamento. Nessa noite, não foi autorizada a entrar e "dormiu à porta".
"Foi encontrada morta. O INEM já nada pôde fazer. Um auxílio não se nega a ninguém. O caso foi abafado e não foram apuradas as responsabilidades".
Três dias antes do Natal, assistia calmamente ao Telejornal da RTP1 quando vi a grande notícia da noite. Entre os atentados em Bagdade e as agências de rating, uma voz off anuncia o que as câmaras filmam: o presidente da maior empresa pública portuguesa a levar dois saquinhos de papel com roupa usada e um brinquedinho (usado) para uns caixotes de cartão, cheios de coisas usadas para oferecer no Natal. Fiquei comovida. Que imagem de boa pessoa, que gesto bonito: pegar num fatinho usado do seu guarda-vestidos que deve ter uns 200 e num pequeno brinquedo de peluche, e depositar tudo no caixote de cartão para posteriormente ser redistribuído? À administração da empresa? Não, a notícia explica que é para oferecer aos pobrezinhos, que estão a aumentar com a crise. A RTP, Telejornal à hora nobre, filma o comovente gesto. Em off, o locutor explica o sentido dizendo que alguém vai ter no sapatinho um fato de marca. Olhando para os sacos de papel, percebe-se que esse alguém também receberá umas meias usadas e talvez mesmo uma camisa de marca usada.
Primeiro, pensei que estava a dormir e um pesadelo me fizera voltar ao tempo de Salazar, à RTP a preto e branco ou à série da Rita Blanco «Conta-me como foi».
Mas não, eu estava acordada e a ver o presidente da EDP no Telejornal da RTP 1 (podem ver o filme na net) posar sorridente para as câmaras, a levar um saquinho a um caixote, que não era de lixo, mas de oferta. Por acaso, estava à porta da EDP a RTP a filmar o gesto. Iam a passar e filmaram, certamente, porque para os pobres os fatos em segunda mão de marca assentam como uma luva. Um velhinho num lar de Vila Real vestido Rosa & Teixeira sempre é outra coisa. Ou o homeless na sopa dos pobres com Boss faz outra figura, ou o desempregado com Armani numa entrevista do fundo de desemprego... Mentalidade herdada do Estado Novo, foi a minha primeira análise, teorizando imediatamente que os ricos em Portugal, os que recebem prémios de milhões em empresas públicas e ordenados escandalosos e que puseram o mundo e o país como se vê, são os mesmos com a mesma mentalidade salazarenta. Mas nem é verdade, pois, mesmo nesse tempo, as senhoras do regime organizavam enxovais novos nas aulas de lavores do meu liceu para dar no Natal aos pobres que iam nascer.
Tantos assessores de imprensa na EDP, tantos assessores na Fundação EDP, milhões de euros gastos em geniais campanhas de marketing, tantas cabeças inteligentes diariamente pagas para vender a imagem do presidente da EDP, tudo pago a preço de ouro, e não concebem nada melhor do que mandar (!?) filmar, no espaço do Telejornal mais importante do país, um gesto indigno, triste, lamentável, que envergonha quem vê. Não têm vergonha? Não coraram? E a RTP que critérios usa no Telejornal para incluir uma notícia?
Há uns meses escrevi ao presidente da EDP e telefonei-lhe mesmo, a pedir ajuda da empresa para reparar a velha instalação eléctrica, gasta pelo uso e pelo tempo, de uma instituição, onde vivem 40 adultas cegas e com deficiências e que têm um dos mais ricos patrimónios culturais do país. A instituição recebeu meses depois a resposta: a Fundação EDP esclarecia que esse pedido não se enquadrava nas suas atribuições. Agora percebi. Pedia-se fios eléctricos, quadros eléctricos novos e lâmpadas novas. Devia-se ter escrito ao senhor presidente da maior empresa (pública) portuguesa, com os maiores prémios de desempenho, cujo vencimento é superior ao do presidente dos Estados Unidos, para que oferecesse uma lâmpada em segunda mão, que ainda acendesse e desse alguma luz. Talvez assim mandasse um dos seus motoristas, com um dos geniais assessores de imprensa e um dos fantásticos directores de marketing, avisar a RTP (a quem pagamos uma taxa na factura da luz) para virem filmar a entrega da lâmpada num saquinho de papel.
2011 anuncia-se um ano duro para os portugueses e sê-lo-á tanto mais quanto os responsáveis pelo estado a que se chegou não saírem da nossa frente.
O Ministério Público estima em quase meio milhão de euros o saldo positivo dos pagamentos de Manuel Godinho, a Paulo Penedos, em três anos, pela sua mediação junto do pai, José Penedos, presidente da REN, em favor dos interesses das empresas do sucateiro.
Por outro lado, o juiz que conduz o processo BPN e SLN vai emitir mandados de captura a alguns dos antigos administradores deste banco e sociedade de negocios. O único detido destes processos encontra-se muito deprimido e sem parceiros para a sueca.
A única diferença entre o primeiro caso e o segundo é que num são conhecidos os nomes dos prevaricadores no outro os tubarões parece não terem sido baptizados.
Apregoam que o Estado salvou o BPN para salvar o sistema bancário/financeiro português, banco que os barões do PSD faliram e que agora os do PS salvam com o dinheiro sacado aos trabalhadores. É mentira!
Dizem que, dos vários bancos a operar no mercado português, quatro deles já conseguiram, no primeiro semestre do ano, uma média de lucros diário de 4 Milhões de euros. È mentira, se assim fosse pagariam o seu próprio salvamento.
Sua alteza Dom Cavaco I veio agora insurgir-se contra o comportamento hipócrita e jocoso dos actuais políticos que não souberam ou não foram capazes de lhe seguir o exemplo de bom aluno em tempos de vacas godas que permitiu que autarquias; empresas públicas e o próprio Estado, na senda de o rei madeirense já vinha praticando há certo tempo, criassem empresas paralelas a pontapés .
“As vozes, incompetentemente esclarecidas que fazem escárnio, mal dizem e opinam demagogicamente não devem esmorecer-nos. É que só o faz quem inveja, preguiça e, indolentemente, se compraz na maledicência para se autojustificar. Enfim, é gente de não aduz, apenas deduz...”. Onde é que eu li isto?
Andava Dom Quixote de La Mancha, muito distraído, entre montes e vales de Entre Douro e Minho, combatendo identificadores de Via Verde e Chips de matriculas, quando, provocado por um sobressalto da sua montada, como que acordado de um sonho, exclamou. “O Rei vai nu!”.
De seguida sentiu um forte supro aos seus ouvidos exclamando, “ e só agora é que dás conta disso ó seu palerma!?”.
Há quem diga que este Dom Quixote terá o mesmo nome de um antigo filósofo grego. Na Grécia antiga existiram tantos filósofos (esses até parece que tinham ideologia que, convictamente, ensinavam a seus discípulos) o que, muito provavelmente, dificultará a identificação de tal, cretino, sonhador.
É alguém, segundo outros dizem, que se deixou aprisionar por banqueiros e outros especuladores que se aproveitaram (e continuam a aproveitar) do dinheiro barato fora do país e o emprestavam, usurariamente, cá dentro.
Certas vozes afirmam, também, que o Rei começou a ser despido, por vários “filósofos” económicos, das mais diversas origens, faz tempo e que ele mesmo foi conivente deixando-se despir sem que tivesse tomado qualquer séria atitude de contrariedade ou sequer de desconforto.
Naturalmente que o Rei se encontra, agora, completamente, nu e, como sempre sucedeu ao longo dos tempos, não vão ser aqueles que o despiram que o vão agasalhar, são os pobres e espoliados do costume. Como alguém afirmou um dia “a solidariedade acontece quando os meninos pobres dos países ricos ajudam os meninos ricos dos países pobres”. O grave da questão é que os países ricos estão a desaparecer e os minimos ricos estão a passar, todos, a meninos pobres.
Foi no ano de 1988 que a UGT e CGTP uniram esforços para levarem por diante uma greve conjunta, já lá vão 22 anos.
Os desvarios que levaram ao estado de coisas actuais e à situação calamitosa em que vivemos começaram há, pelo menos, 15 anos a quando do 1º governo de Cavaco Silva no tempo das “Vacas Gordas” que permitiram os surgimentos de empresas e institutos criadas pelo Estado central, pelas autarquias e pelas próprias Empresas do Sector Empresarial do Estado, que surgiram que nem cogumelos, alem das famigeradas PPP (parcerias publico privadas). Os banqueiros tinham dinheiro barato, na banca internacional, além dos fundos de Bruxelas a chegar diariamente. Ninguém recusou tanta fartura, já pouca gente se lembra do discurso no Pontal em que Cavaco Silva se insurge contra “os barões do PSD” que, todavia, acabaram por lhe dar a volta e se vergou ao peso do aparelho partidária sem que fosse capaz de fazer qualquer alteração estrutural do país de que agora tanto fala.
É claro que também os trabalhadores e as forças que os representam foram incapazes de impor alguma coisa de significativa que impedisse tal evolução e desmando de hábitos e vícios de consumismo, assim como de partilha desigual da sempre diminuta riqueza produzida.
Os desempregados acomodaram-se aos subsídios tal qual como aqueles que nunca tiveram hábitos de trabalhar. Os usurários e especuladores nunca tiveram uma vida tão facilitada e liberdade de fugir a impostos.
Agora que as circunstancias nos levaram a um ponto de quase ruptura e em que a “mão do fisco” entra na carteira de cada um, mais ou menos injustamente, parecem criadas as condições para se promover a dita greve geral, facto que levou os secretários-gerais da UGT e da CGTP, a entregar o respectivo pré-aviso de greve geral no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ontem, pelas 12h30.
João Proença, da União Geral dos Trabalhadores, e Carvalho da Silva, da CGTP, chegaram à Praça de Londres, em Lisboa, assinando em conjunto à porta do Ministério o documento que foi entregue na recepção do edifício e que oficializa a greve geral marcada para 24 de Novembro.
Há já quem afirme que ira ser a maior greve alguma vez realizada em Portugal. O caso não será para menos tais são injustas e desiguais as medidas propostas pelos políticos.
O que se pergunta é se bastara uma greve sem que dirigentes e dirigidos sejam capazes de alterar os seus comportamentos, dando uns os exemplos de rigor e ética e outros os seguirem.
GREVE GERAL CGTP e UGT de novo juntas, 22 anos depois da 1ª vez!
A CGTP decidiu por unanimidade organizar uma greve geral para 24 de Novembro. Tudo indica que foi uma proposta amadurecida por uma vanguarda mas não por um amplo movimento de debate e auscultação dos trabalhadores! A greve geral, nascida como arma final do movimento operário, é um instrumento de luta excepcional!Para os sindicalistas anarco-sindicalistas era a condição para uma insurreição social capaz de destruir o capitalismo e criar um mundo novo!Tinha assim, esta forma de luta ,um carácter mítico.
Ao longo dos tempos a greve geral foi várias vezes utilizada, muitas vezes com impacto político e alterando a relação de forças políticas entre os actores da sociedade, outras vezes sem grande impacto social e político. Para ter impacto e alterar a relação de forças e «valer a pena» a greve geral, hoje mais do que nunca ,deve ser pensada tendo em conta os dados de cada situação concreta.
Não duvido que alguns sectores de trabalhadores estão preparados para fazerem um dia de greve.Aliás mais dias seria um desastre para a sua economia doméstica!
Na Administração Pública um dia de greve apenas pode criar problemas em alguns sectores ou «chatear » o público utente, ou seja o cidadão.-Noutros sectores o Estado apenas poupa o dia de salário dos grevistas!
Relativamente aos transportes e dado o sistema de passes que envolve a maioria dos trabalhadores, um dia de greve não afecta em especial as empresas públicas e privadas de trasportes.A Greve apenas irrita os utentes e naturalmente o Governo!
Daqui resulta que nas condições actuais é fundamental a participação dos trabalhadores do sector privado na greve geral!Ora aqui é que está o principal problema da próxima greve geral.
A crise, embora contenha os elementos de congelamento de salários e despedimentos colectivos, aumentou o desemprego que ameaça subir e assim é um machado sobre a cabeça de todo e qualquer trabalhador do sector privado!
A precariedade, a irmã do desemprego, afecta centenas de milhares de trabalhadores que, por mais vontade que tenham de protestar, fazem contas à vida antes de aderirem a uma greve geral!
Neste quadro a adesão á greve geral passará fundamentalmente pelas grandes empresas como aconteceu ,aliás, em Espanha na recente greve geral de 29 de Setembro!
Tudo isto que aqui lembro sabe-o qualquer dirigente sindical.Todavia, para alguns o interesse político na greve é superior a estas considerações.
Mas estas considerações devem servir para se pensarem em outras formas de luta adaptadas á situação presente e que não passem simplesmente pelas chamadas tradicionais «acções de massas» tão ao gosto dos vanguardistas!Formas de luta que envolvam sectores da população que não podem aderir a greves mas que querem protestar.Formas de luta que afectem económicamente as empresas e defendam os interesses dos consumidores.Formas de luta de defesa dos postos de trabalho, articulando estas com a defesa dos consumidores como se deveria fazer nas lutas das portagens (alguém defende os postos de trabalho dos portageiros?).
Sei que não é fácil organizações tradicionais rotinadas em determinados processos fazerem emergir acções diferentes!Pelo menos devem-se fazer novas alianças sociais e políticas e não partir «orgulhosamente sós» para a luta!
Dada a gravidade da actual situação, outra coisa não seria de esperar que a convergencia total de todas as forças sindicais existentes no país. Não será de acreditar que os proprios sindicatos, ditos, independentes a ela não adiram.
As palavras ditas por Maria José Morgado no funeral de José Luís Saldanha Sanches aqui, continuam a inquietar-nos, a despertar-nos para a necessidade de continuar a lutar contra a corrupção, por um País decente, como escrevi aqui. Recordei-as ao terminar a leitura do seu livro Justiça Fiscal, que veio enriquecer a colecção de ensaios que têm vindo a ser publicados pela FFMS (Fundação Francisco Manuel dos Santos). Foi um livro que JL Saldanha Sanches terminou já na cama 56 dos Serviços de Cirurgia do Hospital de Santa Maria na véspera da sua morte provocada por um cancro traiçoeiro. Constitui um ensaio lúcido sobre a justiça fiscal tomada no sentido da forma de como a carga fiscal é partilhada, na sua incidência entre os contribuintes de maiores e menores rendimentos. Não esquece o outro lado da justiça fiscal, a da justiça na despesa pública, que pode ser posta em causa por fenómenos como a corrupção e a fraude fiscal, embora não desenvolva estes temas neste ensaio. Desenvolve com muito rigor e pormenor a questão da justiça na tributação e do modo como devem ser cobrados os impostos para que a tributação seja justa, a temática das regras materiais de repartição da carga fiscal. Enuncia com clareza a questão difícil do paradoxo do debate público em torno da concretização das políticas tributárias. A justiça só pode ser alcançada num processo de incessante debate democrático, mas a assimetria de informação existente entre os contribuintes e a existência de poderosos lóbis fiscais pode levar à consagração de soluções demagógicas, apenas aparentemente justas, dando exemplos em que isso aconteceu entre nós. Aborda as questões que coloca a tributação ecológica, nomeadamente, no que se refere aos impostos sobre o tabaco e os produtos petrolíferos, na qual “a questão da justiça na repartição da carga fiscal tem um papel subordinado”, defendendo-os com argumentos ligados à eficiência económica e social desta tributação. Como refere João Taborda da Gama, na nota prévia, as ideias deste ensaio estavam dispersas pela obra de J.L. Saldanha Sanches, que pode conhecer melhor aqui, mas este ensaio dá-nos uma síntese clara do seu pensamento nesta matéria. O autor não foge às questões mais difíceis, como a defesa da admissibilidade da tributação retroactiva das mais-valias em IRS, que defende num quadro de crise geral do Estado Social prestador que vai exigir uma mais equitativa distribuição de sacrifícios que, para usar as suas palavras “ para ser legítima, deverá atingir todas as camadas da sociedade”. J.L Saldanha Sanches era um cidadão preocupado com a justa repartição da carga fiscal, e uma pessoa de grande integridade pessoal. Tem por isso razão António Barreto, quando escreveu que os seus comentários no espaço púbico, nomeadamente, na televisão, na rádio e na imprensa pública “eram de um verdadeiro Provedor informal” e acrescentou “O povo ouvia-o e tinha confiança nele”. O seu exemplo e os seus trabalhos, criam-nos a responsabilidade de continuar a lutar pela justiça fiscal sem esquecer a facilidade com que demagogicamente se podem levar cidadãos a lutar contra determinados impostos ou a defenderem benefícios fiscais, sem perceberem, em virtude das assimetrias de informação existentes, que sairiam prejudicados por essas alterações legislativas.
Para o secretário de Estado do Comércio e Serviços, Fernando Serrasqueiro, estudo vai servir para “responder àqueles que dizem que deveria haver portagens em todas as Scut’s”
“É BOM que se prove que nós reunimos condições para que não haja portagens na A23”. É desta forma que reage o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor à possibilidade de introdução de portagens pagas na A 23.
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O documento vai servir para “responder àqueles que dizem que deveria haver portagens em todas as Scut’s”, diz Fernando Serrasqueiro ao microfone da RJF. Nas regiões onde não existem estradas alternativas e onde os indicadores económicos estão abaixo da média do País, as Scut’s vão manter-se sem portagens, explica. “Condições que o distrito reúne”, acredita o secretário de Estado.
Também o presidente da Câmara de Castelo Branco é contra a introdução de portagens na A23, já que as empresas e as pessoas “não têm condições” para suportar estes pagamentos e tendo em conta que o o seu desenvolvimento económico é “muito débil”. “Se houver portagens, o nosso desenvolvimento económico sofre um revés, na medida em que é mais um custo para empresas e para as pessoas, inclusive em termos turísticos”, aponta ainda Joaquim Morão.
Pronto para unir esforços com este autarca socialista, está Manuel Frexes, o presidente da Câmara o Fundão eleito pelo PSD, que na última reunião de executivo assumiu já ter debatido o assunto com Morão. “Tal como eu encontrei-o muito preocupado com a situação, mas quero aqui deixar claro que não aceitaremos portagens na A23”, disse, reiterando o argumento da falta de vias alternativas. “Não temos nenhuma via decente para nos podermos deslocar. E que não nos venham falar na EN18, porque foi o próprio Governo que transformou troços dessa estrada em estrada municipal”, disse,
“Eu até compreendo que no norte onde a A29 é paralela à A1, uma das vias tenha de ser portajada, mas aqui isso não acontece”, acrescentou o autarca. Além disso, Manuel Frexes recorda que a região ainda não atingiu o nível de desenvolvimento per/capita que se regista a nível nacional. “A média nacional é de 80 por cento, nós estamos na casa dos 68 por cento. Portanto justificam-se medidas de discriminação positiva. Nós não podemos comparar esta zona a outras do país e, nós os autarcas, certamente que não deixaremos que cometam mais esta injustiça com a nossa região”, prometeu, não deixando de incitar os vereadores do PS a revelarem qual a sua posição em relação a esta questão.
Em resposta, Leal Salvado disse que também não concorda com a introdução de portagens na referida via, mas apelou à serenidade. “Estamos a falar de especulação e do que se fala nos jornais. Ainda não vi o Governo anunciar qualquer decisão, portanto nada nos pode levar a acreditar que isso sequer tenha sido pensado”, defendeu.
Uma falta de informação que também foi invocada pelo autarca da Covilhã, Carlos Pinto (PSD), para não emitir opinião. Contactado pelo JF, Carlos Pinto recusou fazer qualquer declaração sobre a matéria. “Até agora não sei de nada em concreto”, limitou-se a responder.
Em contrapartida, e noutro quadrante, o Conselho Empresarial do Centro (CEC) também já se insurgiu contra a introdução de portagens, por entender que é penalizador para as populações e pode comprometer a competitividade das empresas.
“Além de não existirem alternativas rodoviárias efetivas às Scut nas regiões abrangidas pelas concessões, o seu reduzido nível de desenvolvimento, a par do rendimento das populações muito inferior à média nacional, reforça a necessidade de manter gratuito o uso daquelas infraestruturas pelos residentes”, afirma o presidente da instituição, em comunicado.
“A introdução de portagens nas referidas vias em função do argumento da crise das finanças públicas portuguesas constitui um exemplo de boa razão para má decisão, já que, tal como no passado, continuam a não existir condições objetivas que suportem a introdução de portagens naquelas vias”, sustenta o CEC.
A Scut Beira Interior, “desencravando o interior da Região Centro, fomenta o desenvolvimento do eixo Guarda, Fundão, Covilhã, Castelo Branco”, e a SCUT Interior Norte, a partir de Viseu, “permite potenciar uma ligação e os respetivos fluxos entre as regiões norte e centro”.
A Comissão de Utentes Contras as Portagens na A25, A23 e A24 anuncia entretanto acções de luta em conferência de imprensa a realizar hoje, quinta-feira.
inclusive alguns êxitos internos e externos e desminando algum terreno deixado pela dupla inolvidável e de má memória Passos/Portas. 0 atual governo não é verdadeiramente amado por ninguém e é odiado por muitos. É mais uma das suas carateristicas! Não é um governo com um programa virado para o futuro, com acordos substanciais, mas sim um governo de contenção das políticas de privatização dos serviços públicos e da desregulação laboral, bem como da erosão galopante dos direitos laborais e sociais.
«Sabemos que os tempos que se avizinham serão difíceis. Um governo que defenda estes princípios será atacado por todos os interesses. Tomemos um exemplo. Apenas um exemplo. “
A imprensa está cheia de mensagens sobre o que Merkel, o BCE e Junker estão a dizer sobre a crise, como se fossem as únicas vozes europeias. Mas 
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As mortes no Mediterrâneo sucedem-se e deixam-nos sem capacidade de entender como é que um homem, que foi Presidente da Comissão Europeia nos últimos dez anos, 
