Fuga a impostos, fisco, Estado, cidadania e votos

E transformar os boletins de voto em rifas?   (-por Daniel Oliveira, 10/2/2014, Expresso) (*)

    Os cidadãos têm, para além de outras, duas obrigações centrais  para com o Estado e para com a comunidade: votar e pagar impostos. Essas duas  obrigações resultam de um contrato entre todos: contribuímos para as despesas  comuns e aqueles que entre nós escolhemos para gerir os recursos públicos  devolvem o que pagamos em bens e serviços para todos.   Esse é o prémio que os  cidadãos podem e devem exigir em troca dos seus impostos: entre outras, uma  Escola Pública de qualidade e para todos, um bom Serviço Nacional de Saúde  gratuito, segurança pública, aplicação da justiça e todas as infraestruturas  necessárias para funcionarmos enquanto país.  

     Os Estados que cobram impostos com equidade, justiça e  razoabilidade e devolvem o dinheiro que os cidadãos lhes entregaram em bons  serviços para todos não têm, em geral, problemas significativos de fuga ao  fisco.   Não digo que os cidadãos paguem os impostos com gosto, mas pagam com a  noção de que se trata de um ato de justiça (e de preservação da sua comunidade). O que faz com que os incumpridores  sejam a exceção.

     A razão do sorteio de carros de gama alta em troca de faturas - até podia ser um "sai sempre" com porta-chaves da Autoridade Tributária, tanto  faz - é simples: perante a injustiça fiscal e a inversão das prioridades na  despesa do Estado, só através de prémios e de ameaças se conseguem cobrar  impostos.  Mas a mensagem que o governo passa aos cidadãos não podia ser pior.  E  corresponde ao essencial do seu pensamento ideológico:  o contributo de cada  indivíduo para a comunidade só faz sentido na medida em que isso corresponda a um  lucro pessoal.

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(*) - Em 1995 um professor de economia em Lisboa punha para análise/debate dos seus mestrandos a questão:

«E porque não permitir que os Votos sejam vendidos e comprados  (o boletim ou direito de cada eleitor, para cada eleição) ? » ...!!. Pois é... num sistema capitalista e (neo)liberal também a política e os 'direitos e deveres' podem ser um «mercado» ('legal')...  Note-se também que, no passado, o direito de voto político já foi condicionado (entre outros aspectos) pelo rendimento e pagamento de impostos ... Mas do século XIX ao XXI a civilização Humana também já evoluiu e fixou como referência mundial a «Carta dos Direitos Humanos» e o príncípio democrático de «1 homem, 1 voto».   Embora em associações não-políticas como clubes desportivos, mas até também internamente em partidos políticos, o sistema de voto pode não ser «um 'cidadão/associado' um voto» mas, em virtude da antiguidade, categoria, ... ou quota alguns têm 'legalmente' mais do que um voto ...  - i.e., a Democracia ainda tem de ser aperfeiçoada em muitos campos e se os direitos e liberdades não forem exercidos... é quase certo que haverá alguém com vontade/interesse de se apropriar deles, de os limitar, condicionar ou privatizar. Portanto: cuidado, nada é garantido.

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--- ... a par desta medida o governo ... implementado muitas outras relativas  às obrigações de faturação e comunicação das mesmas à AT que têm influído de  forma decisiva no aumento da receita fiscal.
--- Que receita fiscal se refere  ?

                Só se for do  IRS....(+35%) porque tanto o IRC como o IVA é sempre a descer....ou subidas  sazonais...até parece que não conhece os nossos "empresários"! E se não for a  fuga ao fisco, são as benesses á banca e aos grandes grupos económicos....só a  GALP foram 250 milhões para poderem concluir as obras do novo terminal de  Sines....! É vergonhoso assistir os abutres do costume a prepararem-se para se  arrebarbatarem do novo QREN ....é este o nosso Portugal....!

--- ... A redução do défice do ano de 2013, resultou de um aumento em quase 40% do IRS.

--- A quem foge sistematicamente com milhões, é despenalizado se regularizar alguma  coisa. Ou seja, se lavar parte do dinheiro via estado Português, tá porreiro.
Os que fogem sistematicamente com milhares, são perseguidos e encurralados,  "contratando" contribuintes para fazer o trabalho da AT.
Se o objetivo fosse  fiscalizar alguma coisa, aumentavam os recursos das entidades fiscalizadoras,  mas os factos comprovam que assim não o é.
Sei pessoalmente de um sector, que  conta "apenas" com 1300 negócios abertos e no entanto é fiscalizado apenas por  20 pessoas.

--- Mas é tão ladrão quem rouba um tostão como quem rouba um milhão. Cabe ao povo  exigir o fim do regabofe dos paraísos e «benefícios» fiscais -- ah espere! o  povo estava ocupado a ver o Factor X...

--- só se consegue alguma coisa se "andar uma cenoura qqr sempre à frente" do burro?
vejamos, p ex., combate à economia paralela?-sorteio de carros para quem  pedir facturas com NIF!
Quando é que as gentes se começam a enxergar de  como é viver em cidadania???
... não é desculpa dizer "os politicos são  todos iguais"! e daí "inventar" algumas formas de "resistencia passiva"!
até  pq são as gentes que metem "estes politicos" na governação!

--- Pies : ...enquanto os meus  impostos...

---'E transformar os boletins de  voto em rifas?         

       "Boa" ideia,  Daniel. Pelas lógicas deste senhores (e Marcelo ontem concordaria), isto iria  resolver o problema da abstenção. Só não percebo então porque objetamos tanto a  que os candidatos "estimulem" o voto com oferta de frigoríficos e porquinhos. Mas se eles implementassem esta "boa" ideia, eu deixava de votar. Não que  quando aceitamos que os candidatos mintam com toda a desfaçatez na campanha como  aconteceu na última, as eleições não se tornam em tombolas da sorte onde nunca  se sabe o que sai na rifa. Mas quero acreditar que isso são exceções, e não são  desejáveis. ... da mesma forma como, não penso pedir quaisquer facturas a  pensar nesta ideia que o nosso "brilhante" governo teve. Nunca joguei na  lotaria, no totoloto, a ideia do jogo a dinheiro é profundamente ofensiva para  mim, nunca a aceitarei. A partir deste momento, não vejo maior legitimidade a  este governo que aos que fogem aos impostos... quem caracteriza o seu povo desta  maneira não merece melhor consideração. PS.: Mas estou admirado, a pensar  assim, porque não sorteiam os detentores de dívida a quem entregar juros e  resgates? Resolvia o défice e eles certamente "agradeceriam".

--- ... se as pessoas querem satisfazer o seu gosto pelo jogo, apostem em projetos de  vida.
Algo completamente diferente é aceitarmos a exploração desse gosto para  conseguir o lucro fácil da banca que ganha sempre. Quantos milhões ou biliões as  pessoas não perdem a jogar? Quanto desse dinheiro, acumulado tostão a tostão não  daria ao longo de anos, um pé de meia suficiente para mais desafogo ou um  investimento mais seguro? Como é que os correligionários do governo podem vender  a léria de consumimos acima das nossas posses, se têm a audácia forçar toda a  gente a financiar jogos de sorte?

--- Multa 500 euros a quem não  votar. Sorteio automóvel para quem for  votar.
A ideia é boa. Acreditem.
O voto obrigatório existe em  muitos países desenvolvidos, e não é vista como uma obrigação, mas como um acto  de cidadania e de comunidade.
Vejam o caso do Cavaco. Ele para mim é um  não eleito, porque teve uma abstenção de 53%. Perdeu a legitimidade, e se  calhar é por isso que lhe chamam palhaço.

---  a iniciativa terá o sucesso pretendido de diminuir a fuga.
No entanto, acho-a  uma aberração, tendo em conta que o estado este ano passado efectuou a famosa  campanha de regularização de dividas ao fisco sem multas e não marcou a  "vermelho" os que aproveitaram a oportunidade para regularizar a sua situação, e  que provaram que fogem por sistema.
Acenar com "cenouras" aos cumpridores  para que ajudem a encontrar quem foge com "milhares", e ao mesmo tempo ilibar  quem se identificou a fugir com "milhões" é hipócrita e criminoso.
Mas mais  uma vez se comprova a lógica da direita portuguesa, deturpar o motivo da  contribuição obrigatória para o país e ilibar os criminosos, porque afinal de  contas "geram postos de trabalho", nem que seja para os futuros ex-governantes.
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ano de 3013 que foi de verdadeira extorsão sobre os contribuintes!(como o provam  os mais 30% de receitas do IRS)
Não sei se sabe, mas se por algum motivo as  finanças acharem que tem de pagar o dobro do que acha que é justo e que até está  na lei , dificilmente se escapa de pagar, exceto se for para tribunal (onde por  vezes o que não paga às finanças, paga ao tribunal em custas e aos advogados!)
Eu próprio fui vitima desse despotismo, e a "jurista" começou logo por me  dizer "eu sei que é injusto mas...tem de pagar".
Diga-me se alguém que sabe  estar a ser injustiçado, paga de boa vontade?!
Assim, não concordo que se  considere como "criminosos" quem não paga a tempo ou conforme o  que as finanças  acham.E se as Finanças querem que a mentalidade se altere, não pode extorquir  quem pode mesmo sendo injusto!

--- Num país que enche um estádio de futebol, num dia de avisos constantes á população, para  evitar sair de casa, andar nas estradas, e outros cuidados a ter.
Num país em  que muitos comerciantes fogem aos impostos, continuando a falar mal da escola  pública e do SNS quando deles precisam.
Num país em que quem paga impostos é  só e exclusivamente quem trabalha por conta de outro, seja privado ou estado.
Num país em que as televisões debatem horas seguidas e no mesmo horário a  bola. Ou telenovelas. Ou reallity shows de reputação e gente duvidosa.
É  um país em que se oferecem carros topo de gama, a quem pagar impostos.
Mesmo  que depois nem saibam, nem tenham dinheiro para os manter.
É o ridículo da  nova educação para a cidadania.
A educação de todo um povo, passou a ser  feita e mantida por sorteio.
E a este governo do " topo de gama" que  reclamava o anterior de despesista, o que poderemos dizer?
Está a gozar  connosco.
Aqueles que fazem com que haja dinheiro nos cofres de estado.
Aqueles que nunca lhes passou pela cabeça, não contribuir para que os pais  tenham reforma, para que todos tenham direito á educação e saúde.
Mesmo para  aqueles, que nunca contribuiram para coisa nenhuma.



Publicado por Xa2 às 07:46 de 13.02.14 | link do post | comentar |

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