1. Esta notícia confirma o que toda a gente sabe: que Portugal está a transformar-se num imenso eucaliptal, ainda por cima em regime de exploração extensiva por planícies, montes e vales, incluindo parques naturais. Portugal ostenta o comprometedor título mundial de país com mais eucaliptos (relativamente ao território), batendo a Austrália! Se a Toscana fosse em Portugal, já estava coberta de eucaliptos! A "lei da liberalização" de 2013 acelerou a eucaliptização. O atual Governo prometeu revogar essa lei, mas essa virtuosa reversão ficou claramente na gaveta (ao contrário de outras...). Em vez disso, o Governo já premiou a indústria de celulose com 125 milhões de subsídios públicos, mais umas dezenas de milhões de ajuda à produtividade do eucalipto. Não imaginava vir a caber a um Governo de esquerda coroar o eucalipto como improvável "rei da floresta nacional" (como titula a notícia acima). 2. É óbvio que tudo isto só é possível pelo enorme poder de lobby da fileira agro-industrial da celulose, que foi ao ponto de ameaçar o Governo com o cancelamento de planos de investimento, se ele não cedesse aos seus interesses. Pelos vistos, levou a melhor, com o prémio adicional de obter do Estado o financiamento desses investimentos. Não imaginava os meus impostos a alimentarem a eucaliptização geral do País! Mais uma vez, os nossos partidos pseudo-verdes, que costumam prestar lip service ao controlo dos eucaliptos, não tugiram nem mugiram perante este maciço subsídio público direto e indireto a uma das atividades económicas mais prejudiciais ao ambiente entre nós. Pelos vistos, não é somente o Estado que os novos "donos disto tudo" põem em sentido... Disgusting!
O governo acaba hoje de confirmar mais um benefício fiscal à Portucel-Soporcel, como troca por um investimento de 56 milhões de euros da empresa na fábrica de pasta de papel em Cacia. Na distopia neoliberaltudo faz sentido, porque as palavras não têm significado: o mercado é perfeito para a propaganda, mas o Estado faz o trabalho sujo de garantir renda à "iniciativa" "privada". Portugal é o país com maior área de eucalipto plantado do mundo, tendo o actual governo liberalizado a plantação de eucaliptos no território. Viva o mercado livre!
A Portucel foi fundada em 1976 após a nacionalização da pequena indústria da celulose. Em 1995 dá-se a primeira fase da sua privatização (em 1994 a Semapa já se tinha começado a posicionar para dominar uma série de monopólios, como a Secil) e em 2004 a Semapa consolida o seu controlo, adquirindo 67,1 % da Portucel. Nesses 30 anos, a área de eucaliptal plantado no país aumentou ininterruptamente. Em 2005 Pedro Queiroz Pereira ameaçou que levaria a fábrica de pasta de papel para o Brasil ou para a Alemanha, tendo sido demovido por José Sócrates. Na altura, Queiroz Pereira terá dito a Sócrates: "Se o sr. primeiro-ministro sentir coragem para dobrar as forças vivas, eu farei aqui a fábrica". No ano passado, em entrevista, o multimilionário dizia que "Sócrates não cumpriu os pontos todos, mas o que me motivou foi ver a grande vontade em que a fábrica ficasse cá e em resolver os obstáculos. Subsídios? Recebia em qualquer um dos lados!".
Foi apenas na semana passada que se soube que o presidente da Semapa (e da Portucel-Soporcel e da Secil), Pedro Queiroz Pereira, era o administrador do PSI-20 com a mais elevada remuneração oficial (1.770.000 euros por ano, excluindo obviamente dividendos e participações financeiras, auferindo portanto 260 salários mínimos por mês !!). Os restantes oito administradores da Portucel-Soporcel recebem em média 1.205.000 euros por ano. A Portucel-Soporcel teve em 2013 um volume de negócios de 1,53 mil milhões de euros e distribuiu 37,5 milhões de euros em dividendos aos seus accionistas.
Apesar dos chorudos lucros, continua a ser do favor do Estado que vive a iniciativa privada. Perante um país cujo espaço florestal é devastado pelo desordenamento paisagístico e territorial, com consequências catastróficas (além da desertificação física e humana, os incêndios e a regressão ambiental dos ecossistemas), a exigência de mais matéria-prima feita pela indústria da celulose nos últimos anos, associada à exigência de mais área para a expansão do eucaliptal à custa dos espaços agrícolas e dos baldios de gestão comunitária mereceu vários diplomas feitos à medida, como sejam o Regime Jurídico de Acções de Arborização e Rearborização em 2013 ou a nova Lei dos Baldios este ano.
Que desenvolvimento trazem actividades destas? Emprego? Para a área monumental ocupada por eucaliptal no país (oficialmente 812 mil hectares), a Portucel emprega 2259 "colaboradores", enquanto as outras empresas da celulose (organizadas na CELPA) empregam mais 856 pessoas. E este número vem em queda constante pelo menos desde 2003, pelo que não está a criar emprego, apesar da produção estar sempre a aumentar. E se o volume de vendas é monumental (1,2 mil milhões de euros em exportações), em que é que isso beneficia o país? Certo, entra para as contas da balança, mas estamos a exportar exactamente o quê? A madeira sai para deixar o território em escombros, enquanto aceleram os ciclos de mobilização de solos, gastos com água, rotação rápida, esgotamento e abandono (como um ou dois ciclos de incêndio pelo meio). Mas são sempre boas (!!) notícias se há investimento privado, dizem os guardadores do governo. Especialmente se for estrangeiro! E se estivermos em crise. Mas se nós damos mais dinheiro aos investidores do que aquele que os investidores nos dão a nós, não estamos a aumentar o buraco das contas públicas? E se pelo caminho destruirmos o país para agradar aos potenciais investidores, então o ciclo da distopia suicida fica fechado.
Em Portugal fala-se muito em manter competitivas empresas que os deixaram de o ser porque são incapazes de manter níveis salariais compatíveis com o padrão de dignidade da nossa sociedade nos dias de hoje e no quadro de uma economia europeia. Fala-se muito pouco na necessidade de estimular a competitividade das empresas ou de promover o nascimento de empresas competitivas.
A economia portuguesa é uma maçã em grande medida apodrecida, uma boa parte do seu tecido empresarial é incapaz de gerar desenvolvimento e sobrevive porque a economia sofre da arteriosclerose resultante da falta de competitividade. Neste ambiente é perigoso nascer, estimula-se o aumento dos “patos-bravos”, as empresas exploram os consumidores que são tratados como rebanhos dentro de um redil.
A nossa tradicional falta de competitividade não resulta apenas dos custos salariais, em Portugal os salários sempre foram baixos e nunca vimos a CIP satisfeita, por vontade dos Saraivas a solução estaria na escravatura e mesmo nesse caso ainda se lembrariam de pedir ao Estado que pagasse subsídios de alimentação para tornar os escravos ainda mais baratos. O grande problema da economia portuguesa está na incapacidade de promover as empresas competitivas, é uma economia cheia de esquemas proteccionistas, que visam ajudar os piores a vencer.
Na origem deste caldo de podridão que asfixia a nossa economia estão causas como as seguintes:
Os ditos organismos reguladores:
Os organismos reguladores que deveriam servir para proteger os clientes de abusos e promover a concorrência nalguns dos mais importantes sectores, parece serem protectores dos abusadores, como se tem visto no sector financeiro.
A inexistência de um sistema de justiça:
Em Portugal a justiça serve para que os consumidores e as empresas desistam dos seus direitos, situação que favorece os oportunistas. Ir a tribunal é dispendioso e pode levar anos a que se consiga uma decisão.
A corrupção
A corrupção serve para que alguém menos capaz ganhe um negócio partilhando lucros fáceis com o decisor. Fala-se muito da corrupção no desempenho de cargos públicos, mas a verdade é que é um mal transversal à economia e, muito provavelmente, há mais corrupção envolvendo negócios privados do que públicos.
As empresas falidas
Em Portugal há milhares de empresas que estão falidas por má gestão mas existem nos mercados, destruindo empresas saudáveis, graças a esquemas jurídicos com os famosos "PER", na maioria das vezes apoiados por bancos que querem adiar a aceitação do prejuízo pelas decisões levianas na concessão de crédito a negócios duvidosos. Estas empresas sobrevivem no mercado com expedientes e destruindo empresas saudáveis com a sua concorrência desleal.
Evasão fiscal
Tal como sucede com os gestores de empresas falidas os gestores de empresas que não cumprem com as obrigações fiscais e contributivas usam essa competitividade para destruir as empresas que cumprem, fazendo-lhes a vida no inferno.
É ridículo que com uma economia em avançado estado de decomposição, o grande problema da competitividade esteja em meia dúzia de euros de salário mínimo.
Trump, os responsáveis pelo Brexit e a nova extrema-direita ocidental, uma extrema direita que pouco tem que ver com os velhos tiques neo-nazis, faz uma nova abordagem do proteccionismo, não se limitam a defender as vantagens do proteccionismo, como temos visto no EUA e Trump ainda não tomou posse, estes proteccionista tentam impor as suas regras.
Nos EUA Trump faz chantagem sobre empresas americanas que se instalam no estrangeiro, não é difícil de adivinhar que um dia fará ameaças às empresas estrangeiras que vendam no EUA e não instalem lá as suas fábricas, depois irá ameaçar os americanos que adquiram bens estrangeiros que são ou podem ser produzidos nos EUA. Não se trata de deixar o mercado funcionar em função de regras proteccionistas, é impor decisões económicas aos agentes económicos sob ameaça e chantagem.
No reino Unido, os imbecis que ainda sonham com o velho império, ao que parece a rainha velha e decrépita partilha destas ideias, estão convencidos de que saindo da EU podem concorrer na Europa exportando sem se sujeitarem às regras de concorrência mais apertadas da EU, sem terem de respeitar quaisquer normas de funcionamento dos mercados e sem assumirem os custos políticos e financeiros que decorrem de um grande mercado comum. Os proteccionistas ingleses estão convencidos de que podem ter todas as vantagens da E, sem terem de assumir os seus custos.
Estas formas de proteccionismo não constam nos manuais de relações económicas internacionais e não podem ser avaliadas à luz da teoria económica. Desde David Ricardo que a teoria das relações económicas internacionais explica as vantagens do livre comércio. Mas esta extrema-direita introduziu uma variável que não constam nos modelos teóricos da economia, a chantagem do poder. A protecção não se faz apenas sonb a forma de barreiras pautais, é forçada pelo recurso à chantagem. Trump fez com a Ford o que Hitler fez com muitas empresas, o medo passou a ser uma variável económica.
A partir de agora o que julgam poder recorrer à lei do mais forte tenderão a optar por este caminho. Os operários que no passado eram firmes apoiantes dos partidos comunistas, vievm hoje frutados nas grandes cidades e vêm nesta nova extrema-direita uma esperança para o regresso ao passado, desta vez sem adorar o Pai dos Povos.
Não estamos apenas perante um problema a resolver no plano da Organização Mundial do Comércio, os confrontos serão políticos, como se tem visto nas relações de Trump com a China. Brevemente não envolverão apenas os governos, os cidadãos que se opõem a esta nova vaga internacional de fascismo terão que decidir na hora de comprar um carro, de escolher um banco ou de escolher um electrodoméstico se devem comprar a alguém que beneficia deste proteccionismo oportunista ou se deve opor-se ao fascismo boicotando as suas marcas.
----- J.M. Ricciardi, grande amigo do diabo(-OJumento, 6/1/2017)
Da última vez que o BES foi nacionalizado acabou por voltar para a família, pelo que a defesa da nacionalização por parte de Ricciardi faz-nos pensar que a nacionalização temporária pode também para servir para esperar por um governo amigo, talvez do diabo, para devolver de novo o banco ao clã. Parece que Ricciardi ainda não desistiu de presidir ao BES... Convenhamos que os membros da família deviam manter um período de nojo em relação ao BES: «josé Maria Ricciardi, ex-presidente do Haitong Bank, defende a "nacionalização temporária" do Novo Banco, em vez da venda a um fundo de private equity, como o Lone Star, que "retalhará o banco e venderá os ativos, uns para esquerda, outros para a direita". ... lembrou que a filosofia destes fundos "é gerar retornos elevados" sem adotar uma visão estratégica. Se, no caso do Novo Banco, a intenção for "partir o banco aos bocados", o interesse nacional aconselha uma nacionalização, mantendo a atual gestão. Porque o Novo Banco desempenha "uma missão essencial no financiamento da economia, sobretudo no tecido de pequenas e médias empresas" e constitui uma das "melhores escolas da banca comercial portuguesa".(sic!!). Ricciardi diz que a nacionalização foi uma solução aplicada em vários países, citando os casos de sucesso dos britânicos Lloyds ou Royal Bank of Scotland, "sem que daí resultasse perdas para os contribuintes".» [Expresso]
«Segundo fontes próximas do Banco de Portugal (o astrólogo do Doutor Carlos Costa), "a Lone Star é a mais bem colocada para ficar com Novo Banco". A proposta da Lone Star, que visa a compra de 100% do Novo Banco (ex-BES), é de 750 milhões de euros, citando a mesma notícia. Eu tenho a teoria de que isto anda acaba com o Novo Banco vendido à Padaria Portuguesa. (…)
750 milhões pelo Novo Banco? Aposto que a Remax fazia melhor que o Sérgio Monteiro. Não podemos vender o Novo banco aos vistos gold? Ou aproveitar os balcões para fazer uns hostels? (…)
Mas a novela não acaba aqui, porque, no mesmo dia em que se fala da Lone Star, Mário Centeno não exclui possibilidade de nacionalização do Novo Banco. Talvez seja a melhor ideia se a colecção de obras de arte estiver ao nível do BPN (outro 'buraco negro'). Esta possibilidade deixa-me uma dúvida: se o Novo Banco não for vendido e o Sérgio Monteiro foi pago para o vender, será que ele devolve a massa que lhe deram? Sempre é mais ou menos meio milhão que se poupa.
Acho que é chegada a altura de assumir que, finalmente, acertámos no grande desígnio de Portugal: somos uma nação que salva bancos. O primeiro país a abolir a pena de morte e a ter uma complacência infinita para com os banqueiros. Merecíamos um Luís de Camões capaz de narrar esta nova epopeia. Vistas bem as coisas, já gastámos mais dinheiro a salvar bancos que nos Descobrimentos.»
E se for menos? E qual será o futuro do banco? Vão funcionários para a rua? Quem compra? Os nossos amiguinhos super democráticos de Luanda ou Pequim? Um alemão com casa de férias no Algarve? O Goldman Sachs? Não sabemos, mas, simpáticos e prestáveis que somos, pagamos antecipado e principescamente a um ex-governante que foi presenteado com uma bela cadeira a poucos dias do governo que integrou ser corrido de São Bento. E porque carga de água é que a nossa imprensa não se interessa por este caso? Será porque Sérgio Monteiro entregou a declaração de rendimentos? Será porque António Domingues, que não o quer fazer, acumula anticorpos da mesma forma que acumula rendimentos? Ou apenas porque a esmagadora maioria da imprensa portuguesa é alinhada com o discurso da direita?
Escrevi “venda novo banco” no Google, para ver o que dizia o meu companheiro de todas as perguntas. Terceiro resultado, TVI24: “José Miguel Júdice: o novo banco não vale nada”.
Um patriota desta categoria, que acredita na necessidade de “acabar com estes partidos“, os tais que tantos e tão bons negócios têm proporcionado ao seu escritório de advocacia, deve saber do que fala. E mesmo que não saiba, compete-lhe fazer frente aos restos mortais do desastre Espírito Santo. É para isso que lhe pagam. Acontece que, caso a tragédia se consume, confirmar-se-á que andámos a pagar balúrdios por uma nomeação política de conveniência que resultou em absolutamente nada. Espero sinceramente que Sérgio Monteiro consiga um grande negócio. Caso contrário, Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque terão que nos explicar muito bem explicado aquele velho conto para crianças do banco privado destruído por criminosos impunes, que foi resgatado pelo povo que não ia perder um cêntimo, mas cuja conta, até ao momento, supera os 4 mil milhões de euros. Valerá Sérgio Monteiro o vencimento obsceno que lhe pagamos?
«O conflito entre a maioria dos partidos parlamentares e da opinião pública e António Domingues e os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos e as demissões causadas nos governos (neste e no anterior) pelos falsos títulos académicos são eventos com causas próximas. O seu ponto em comum é a contínua degradação da política e do pessoal político, em complemento e em simbiose com a degradação do Estado nas suas componentes políticas, profissionais e técnicas. É o resultado de processos de demagogia, alimentados por uma opinião pública e uma comunicação social populistas, e por uma deterioração acentuada dos grandes partidos, em particular do PSD e PS, com mecanismos oligopólicos, e a crescente importância de carreiras pseudoprofissionalizadas, que se fazem dentro dos partidos por critérios que pouco têm que ver com a seriedade, o mérito, a capacidade política, profissional e técnica, tendo mais que ver com fidelidades e intrigas de grupo e com o acesso ao poder do Estado por via do poder partidário. (…)
O Estado deveria ter na sua administração capacidade técnica e profissional de primeira água, juristas, mecânicos, jardineiros, gestores, administradores hospitalares, técnicos fiscais, polícias, carpinteiros, especialistas em finanças e em mercados, deveria pagar salários compatíveis e promover carreiras de mérito com critérios de exigência (e transparência). Esse é o ideal burocrático que substituiu na Europa as hierarquias de nascimento ou o inventário das “almas mortas” do livro de Gogol, mas que em Portugal ainda não arrancou de uma cultura de cunhas e patrocinato (e nepotismo, directo ou cruzado). Daí, “em baixo”, os boys e, “em cima”, os tecnocratas relutantes, muitas vezes desprovidos do mínimo senso político e noção de serviço público, condição para assumirem funções num Estado democrático.
O caso da nova administração da CGD é exemplar de todos estes equívocos. Toda a gente já percebeu que o acordo feito entre o ministro das Finanças e os quadros bancários que entendeu recrutar para a Caixa passava pela manutenção ou mesmo melhoria dos altos salários que já recebiam, e pela isenção da categoria de gestores públicos, numa lei feita à medida, incluindo a desobrigação de apresentação de declarações de património. Foi tudo mal feito, porque o ministro muito provavelmente prometeu isenções que não são legais e os candidatos a administradores pediram um estatuto de privilégio inaceitável em quem vai trabalhar para o Estado e, por muito que não queiram sujar as suas impolutas mãos com essa coisa menor da política, em cargos que têm uma forte componente política.
O seu objectivo não pode ser apenas tornar a CGD “competitiva” com a banca privada, como hoje se repete por todo o lado para justificar os seus salários. Não. É suposto que a CGD tenha também funções (sociais, concorrenciais, de referência,...) em relação à economia portuguesaque não se esgotam nessa “competitividade” e podem até prejudicá-la de algum modo. A CGD é pública por uma decisão política, como política era a intenção do PSD de a privatizar, e só tem sentido como banco do Estado se tiver funções distintas da banca em geral, incluindo alguma regulação indirecta do sector. Isso não significa, como é óbvio, que seja mal gerida ou que se continuem os desmandos cometidos por comissários políticos, cujo papel no agravamento dos problemas da Caixa não pode ser esquecido. Que esta administração rompa com essa época só pode ser saudado, mas isso não lhe dá carta-branca para se comportar como está a comportar-se. (…)
Caem-lhes os parentes na lama se neste contexto tiverem obrigações de transparência e tiverem de ver os seus barcos e casas numa declaração? É incómodo ter estes dados atirados à rua e às “redes sociais” para gáudio de um público sedento de “espiolhar” os ricos e que só acha bem que os jogadores de futebol ganhem fortunas? (…)
Coloquem na rua os boys que falsificam as declarações e não os mudem apenas de emprego para outro lugar de confiança política, e peçam aos senhores administradores da CGD que cumpram a lei. Se há mudanças a fazer de modo a que certos dados das declarações possam ser confidenciais, embora conhecidos do tribunal, procedam em consequência na Assembleia da República, não para estes homens em particular mas para todos. Se isto acontecesse, poderia sair-se desta confusão ainda com vantagem e melhoria para o país, mas a continuar assim, vai acabar tudo mal.»
Espero que Paulo Macedo não chegue a presidente da CGD, não me parece que seja a pessoa indicada para o cargo, além de não ter nem o currículo, nem as habilitações ou mesmo a independência para o exercício do cargo. Pessoalmente tenho dez bons motivos para não simpatizar com essa personagem, aliás, além de não simpatizar tenho muito desprezo pela mesma:
1. As habilitações: O percurso académico de Paulo Macedo não está à altura da gestão de uma Caixa Geral de Depósitos, não é uma passagem pela área fiscal e pouco mais que o habilita a administrar um grande banco.
2. Os falsos sucessos: Apesar de, enquanto gestor da DGCI, ter sido um dos beneficiários dos grandes investimentos feitos na informatização da máquina fiscal, beneficiando da gestão dos seus antecessores e dos investimentos que estes mobilizaram, é mentira que Paulo Macedo tenha sido o melhor director-geral dos impostos, dos últimos anos.
Avaliando os resultados dos últimos quatro diretores-gerais, Paulo Macedo ficaria na terceira posição, com piores resultados do que um dos antecessores, o Dr. Nunes dos Reis, e do seu sucessor Prof. Azevedo Pereira. Paulo Macedo só apresentou melhores resultados do que o seu antecessor, um senhor que foi notícia por estar a fazer o doutoramento ao mesmo tempo que desempenhava as funções de diretor-geral.
3.O gestor que nada muda (ou que muda tudo para "deixar a sua marca" e 'rebenta a casa'): Tirando uma sessão em que Paulo Macedo pôs todas as chefias da DGCI tocar uma corneta de plástico, nada de significativo deixou, não mudou chefias, não mudou modelos de organização e não mudou modelos de gestão. Aproveitou os resultados e publicitou-os, aproveitando a boa imprensa de alguém que pertencia a uma instituição com um grande orçamento publicitário.
4.O especialista em propaganda (ou de marketing, spin, agências de imagem e comunicação): Paulo Macedo transformava diariamente tudo o que a DGCI cobrava em sucessos pessoais, como se no passado nada fosse feito. Para além de contar com uma rede preciosa de amigos, tirava partido da boa imprensa do BCP para fazer passar sucessos atrás de sucessos. Muitas vezes os mesmos resultados eram publicitados na comunicação social apresentados de formas diferentes, para multiplicar o impacto. Os seus anos de DGCI foram uma intoxicação permanente da comunicação social, aliás, vimos o mesmo na saúde nos seus tempos.
5. As ligações à Opus Dei (ou à maçonaria ou outros lóbis) : A confirmar-se a possibilidade de ter ligações à Opus Dei pode questionar-se a isenção na liderança de um banco público. Recorde-se a importância dada por aquela organização à gestão do poder e, em particular, ao poder financeiro, importância que ficou evidente no seu envolvimento com o BCP. A Opus Dei tem grandes interesses económicos e na liderança de muitas instituições empresariais estão homens promovidos por aquela organização religiosa semi-secreta.
6. As ligações à direita (ou ao centrão/arco do poder, nacional ou externo): Sem militância conhecida são óbvias as suas relações com o PSD, a cujo governo pertenceu, onde foi um ministro da Saúde que procurou o sucesso com aumentos gratuitos do horário de trabalho e encerramentos de serviços. (ou cortes no pessoal, congelamento de remunerações, recurso a precários e 'outsourcings', para amigos...)
7. A proximidade ao homem de Oliveira e Costa (ou aos 'facilitadores' de negócios): Na DGCI tinha como um dos homens mais próximos um braço direito de Dias Loureiro a quem se juntou para promover a perseguição deste blogue, incomodado por críticas e convencido, ainda que sem qualquer prova ou fundamento, de que aqueles que ele pensava serem autores deste blogue teriam sido responsáveis por violações do sigilo fiscal em relação a factos contributivos da sua responsabilidade.
8. O lado manhoso : Uma pequena história ilustra o lado humano de Paulo Macedo. A determinada altura convidou Jorge Sampaio, então Presidente da República, para estar presente num seminário por ele organizado, certamente para engrandecer a sua imagem junto da comunicação social. Alguém foi perguntar a um ex-diretor-geral se já algum presidente tinha visitado a DGCI. Foi informado que o mesmo Jorge Sampaio havia inaugurado as novas instalações do serviço de finanças de Serpa. O resultado foi um comunicado informando que pela primeira vez um Presidente da República tinha estado presente num seminário da DGCI.
9. O trabalho alheio: Apesar de tantos elogios pelo seu trabalho da sua boca nunca se ouviu a atribuição dos resultados aos esforços de alguns, muitos poucos. Em vez disso, optou por agradecer a Deus e promoveu uma missa de acção de graças, nas Sé de Lisboa, para que os funcionários pudessem agradecer a Deus pelos resultados. Digamos que os funcionários da DGCI e principalmente os que contribuíram para os seus inúmeros comunicados de imprensa, ficaram com a bênção do padre, Paulo Macedo ficou com a fama e o proveito.
10. As perseguições (ouassédios e despedimentos, versus nepotismo e promoção de 'especiais'): A crer nas notícias que foram publicadas na comunicação social as perseguições atrás referidas chegaram ao ponto da IGF ter vasculhado os e-mails de todos os funcionários em busca de e-mails trocados entre funcionários e jornalistas. Nunca se soube o que fez Paulo Macedo aos resultados dessas investigações. O país está a assistir a um forte campanha para colocar Paulo Macedo na CGD, como se este fosse a última Coca-Cola do deserto. Quem estará por detrás desta campanha, o próprio Paulo Macedo ou outros interesses apostados em tomar conta da CGD? (tal como fizeram com o Montepio Geral e outras instituições não privadas?)
------ [ Neste texto podem colocar outras situações(...) ou outro nome de 'grande' gestor/administrador ou simplesmente aplique-se a muitos dirigentes/chefias ... e lembrem-se daquele que afundou a PT mas antes até ganhou prémio de melhor CEO/gestor do ano e da Europa, e condecoração, para além dos 'benefícios', salários e prémios milionários !!... Não esquecer que, também na administração pública e entidades para-públicas, mais do que "reformas" ('estruturais' / neoliberais) há ainda muito a fazer relativamente a transparência, concursos, simplificação ('kiss') e melhorias da organização em geral. ]
.O condicionalismo industrial (e ...), combinado com um ambiente laboral gerido com recurso a uma poderosa polícia política, estimulou a criação de uma classe empresarial que ainda hoje denota algumas dificuldades em se adaptar a um quadro económico, social e político diferente. Porque ao longo de décadas o proteccionismo assumiu várias formas, não tendo havido uma rotura com esse passado. Se na natureza a evolução das espécies é um processo lento, que pode levar muitos milhares de anos e se os processos de aprendizagem das espécies animais são lentos, no caso das empresas, a que se podem aplicar alguns conceitos da teoria da evolução das espécies, tudo pode mudar em poucas gerações.
O grande motor da competitividade reside na capacidade e vontade dos empresários e dos gestores, são eles que se adaptam a novas circunstancias, que buscam novos mercados, que promovem a inovação para ganhar novos clientes, que estimulam os seus trabalhadores a serem mais produtivos, que promovem a inovação tecnológica, que buscam os investidores que apostam em soluções mais sofisticadas.
Se criamos um ambiente social, laboral, fiscal, económico, político e cultural em vez de termos empresários e empresas competitivas teremos empresários e empresas geneticamente fracas. Em vez de procurarem soluções competitivas exigem que os Estado lhes garanta a competitividade, em vez de competirem em conformidade com as regras do mercado preferem o jogo sujo da evasão fiscal e da corrupção, em vez de trabalhadores qualificados e motivados preferem trabalhadores submissos e baratos.
Uma empresa que recorre facilmente a esquemas de evasão fiscal não valoriza os estímulos fiscais, uma empresa que não declara os seus trabalhadores pouca importância dá às reformas laborais, uma empresa que recorre à corrupção para ganhar contratos com o Estado ou com outras empresas pouco aposta na qualidade ou na eficiência dos seus processos produtivas, uma empresa que vive de expedientes judiciais e de créditos concedidos de forma pouco clara não precisa de ter rigor na forma como aplica o dinheiro.
Nas últimas décadas o país criou (/manteve) uma geração de empresas e de empresários sem qualidade genética e de pouco servem as políticas governamentais. Depois de décadas de subsídios a tudo e mais alguma coisa, dos mais variados programas de incentivos fiscais e de tudo o mais, uma boa parte das nossas empresas está insolvente, não são competitivas. Não estão doentes, são deficientes.
É hora de os governos fazerem uma abordagem diferente das políticas económicas, preocupando-se não apenas com os resultados das empresas, mas principalmente com a qualidade genética das empresas e empresários que são criados (, com a sua capacidade e responsabilização).
-----( Reguladores da Economia) Arrasem-se?(-V. Moreira, 7/12/2016, CausaNossa)
1. Não concordo com a tese de N.Garoupa propondo a extinção das autoridades reguladoras da economia. Antes de mais, há afirmações radicais sem fundamento, com a de que a Lei-Quadro de 2013 «não teve qualquer impacto relevante». Ora, foram muitas e algumas importantes as alterações, como o alargamento da duração do mandato dos reguladores e a proibição da sua recondução, a submissão dos indigitados ao filtro curricular da CRESAP e ao escrutínio parlamentar antes da sua nomeação, o reforço da autonomia orçamental, dos poderes e da transparência dessas entidades. Além disso, algumas entidades reguladoras que eram institutos públicos comuns (administração indireta do Estado) foram transformadas em entidades independentes (como a ERSAR e a AMT). Outra afirmação infundada é a de que «os tribunais não desempenham qualquer papel minimamente relevante» no controlo judicial da regulação, o que ignora a revolução da nossa justiça administrativa em geral desde 1976 e o papel específico do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, criado em 2011 (aliás integrado na ordem judicial comum). 2. Quanto à tese principal, a da extinção, não me parece que as premissas justifiquem a extinção geral das autoridades reguladoras independentes. Elas tem em Portugal a mesma razão de ser que têm em qualquer outro país onde se operou a transição de um "Estado intervencionista" para um "Estado regulador", concentrado na defesa da concorrência e em dar resposta às falhas e insuficiências do mercado, incluindo a garantia dos "serviços de interesse económico geral" (SIEG), como é próprio de uma "economia social de mercado". Entre essas razões contam-se as seguintes: - a desgovernamentalização e despolitização da regulação do mercado (e da Admin.Púb.); - a imunidade da atividade reguladora às mudanças do ciclo eleitoral, em prol da continuidade e previsibilidade da regulação; - a separação das funções do Estado empresário e do Estado regulador, nos setores em que há operadores públicos (como na banca, nos transportes ferroviários e aéreos, nas águas e resíduos), como garantia da neutralidade e da imparcialidade da regulação; - reduzir o espaço para "captura regulatória"e para a troca de favores políticos; - facilitar a autossuficiência financeira das entidades reguladoras, através do princípio "regulado-pagador", deixando de ter encargos orçamentais. Não se vê como é que as direções-gerais dos ministérios poderiam cumprir esta missões. Não se fica a saber se a operação geral de limpeza incluiria também a extinção das funções reguladoras do Banco de Portugal e a supressão da Autoridade da Concorrência. Em todo o caso, seria absurdo imaginar, por exemplo, uma direção-geral do ministério das Finanças a voltar a regular a banca ou o mercado de valores mobiliários ou o mistério da Economia a desempenhar as funções de defesa da concorrência. 3. O que se pode discutir - como faço no meu ensino e nas minhas intervenções públicas sobre a matéria - é se se justifica manter um tão grande nível de especialização e de fragmentação das entidades reguladoras. Assim, desde há muito defendo umaredução e concentração das autoridades reguladoras existentes, mediante as seguintes operações: - adoção do modelo twin peaks na regulação financeira, com apenas duas autoridades reguladoras, em vez das três atuais; - agregação de todas as atuais autoridades reguladoras dasutilities e das "indústrias de rede" (energia, telecomunicações e serviços postais, água e resíduos) num só regulador transversal (seguindo o modelo alemão), com exceção dos transportes; - junção das duas atuais autoridades reguladoras dos transportes numa só, com competência para todo esse setor.
Será afixada a partir de hoje em todas as escolas públicas de França a Carta da Laicidade aqui reproduzida. É uma excelente notícia.
Uma Carta idêntica em Portugal seria a prova que os Portugueses são cidadãos plenos ("à part entière"), o que não é o caso! A educação, o civismo, o interesse pela coisa pública (a «res pública»), o que quer dizer literacia e formação política, são suplantados pelo futebol. No dia em que os Portugueses se apaixonarem pelo debate de ideias como o fazem pelo desporto-rei, então sim, poderá começar a reconstrução do nosso país.
Há quase dez anos, a proibição do véu nas escolas francesas era uma coisa estranha, uma mania, quiçá autoritária, só explicável porque «os gauleses são loucos». Os ingleses, diziam-me, esses sim, defendiam a liberdade das pessoas de se vestirem como a cultura e a religião lhes mandava. Passaram os anos, e hoje o governo britânico abriu o debate sobre a proibição do véu nas escolas, pela voz do Ministro da Administração Interna. Ouçamos Jeremy Browne:
«Sinto-me instintivamente desconfortável com restrições à liberdade dos indivíduos de seguirem a religião da sua escolha. (...) Mas há um debate genuíno sobre se as raparigas devem sentir uma compulsão para usar um véu quando a sociedade considera as crianças incapazes de expressarem as suas escolhas noutros assuntos como comprar álcool, fumar ou casarem-se.»
Registe-se que, na Europa, o véu está proibido nas escolas francesas e turcas (a alunas e professoras), em escolas de vários Estados alemães (às professoras), e... na Albânia.
A Câmara Municipal de Lisboa não deveria construir uma mesquita pelas mesmas razões porque não deve construir igrejas católicas ou templos de qualquer outra religião. Infelizmente, é isso mesmo que está a acontecer neste momento na Mouraria. Porquê?
Não pode ser com certeza por um critério de representatividade: os muçulmanos serão talvez a quarta comunidade religiosa de Lisboa, atrás dos católicos, dos evangélicos e das testemunhas de Jeová. E não há memória de a CML alguma vez ter financiado a construção de igrejas evangélicas ou de «Salões do Reino». Os precedentes de apoio - mas creio que não de assumir totalmente os custos (!!), como parece ser agora o caso - são curiosamente de comunidades ainda mais pequenas, como o centro hindu de Telheiras ou a mesquita (ismaelita) das Laranjeiras. Há portanto comunidades religiosas que merecem o apoio camarário (as «antigas» ou «históricas») e outras que não merecem (se a IURD pedisse um espacinho à CML, duvido muito que tivesse resposta positiva).
O porquê de a CML gastar três milhões de euros na mesquita da Mouraria é claramente outro: quer dar um «sinal de tolerância», de «repúdio pela islamofobia». Será uma intenção louvável. Simplesmente, não é discriminando positivamente o Islão que se atenua ou previne uma discriminação negativa que em Portugal não existe (a islamofobia em Portugal não tem expressão relevante). E uma discriminação positiva a favor de alguns é uma discriminação negativa dos outros. (Pelo que deve ser muito ponderada e parcimoniosamente usada).
Neste caso, os cidadãos republicanos e contribuintes, devem sentir-se espoliados dos seus impostos e taxas municipais, e os ateus, para além disso, devem sentir-se ofendidos.
Há sempre quem argumente que financiar uma igreja ou uma mesquita é como financiar um pavilhão polidesportivo, uma sala de teatro ou um museu. É falso: as comunidades religiosas têm uma lógica política e social tendencialmente hegemónica (ou «totalizante») e naturalmente sectária. O desporto e a cultura são para todos, são abertos e não obrigam a defender (ou sequer aceitar) preceitos religioso-políticos; as religiões são para quem acredita naquela fé específica e têm ensinamentos (sobre os direitos das mulheres ou a liberdade sexual, para não ir mais longe) que raramente estão abertos à discussão. É por essa singela razão que a Constituição separa explicitamente o Estado das igrejas e comunidades religiosas e encarrega o Estado de promover a cultura. Apoiar uma e outra coisa não é o mesmo. Quem quer participar num culto religioso deve pagá-lo, não ser pago pelo Estado.
Há 100 anos atrás, a construção de templos religiosos às custas do Estado estava proibida (e bem): «A República não reconhece, não sustenta, nem subsidia culto algum; e por isso, a partir do dia 1 de Julho próximo futuro, serão suprimidas nos orçamentos do estado, dos corpos administrativos locais e de quaisquer estabelecimentos públicos todas as despesas relativas ao exercício dos cultos» (artigo 4º da Lei de Separação).
O título diz tudo e mostra, de forma clara, que não há qualquer PRÉ-conceito nesta discussão. E, o único estudo realizado sobre esta questão prova que o problema é a vontade de alguns ganharem dinheiro à custa de todos nós. Vejamos esta citação no único estudo realizado sobre o assunto:
– Sobre o Colégio de Lamas (Santa Maria da Feira): “a interferência deste estabelecimento (na rede pública) é mais evidente.” (página 65). Ou seja, o Colégio de Lamas está a retirar alunos que têm lugar nas Escolas Públicas. Ninguém está a impedir alguém de escolher a Escola dos seus filhos. Escolhe, paga.
Se em Gondomar, a Escola Secundária tiver lugar para os alunos do secundário, porque é que temos de pagar o seu acesso ao Paulo VI?
E, em Gaia, se escolas como a António Sérgio ou a Inês de Castro têm condições para receber mais alunos, porque é que estes são financiados para andar no Colégio de Gaia?
Dirão que a oferta formativa desses colégios é diversa da disponível nas Escolas Públicas e que isso justificará a opção dos alunos. Estou de acordo com esse argumento. Mas, pergunto: a Escola Secundária dos Carvalhos tem as mesmas possibilidades para escolher os seus cursos como faz o Colégio dos Carvalhos? Não. Não tem. Pelo menos, não tem tido: os Colégios sabem primeiro os cursos que vão ter e podem, por isso “preencher” as necessidades formativas da população.
E, como já uma vez aqui escrevi: comparem, por favor, o número de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEEs), das Escolas Públicas e de alguns “falsos Privados”.
Mas, reitero uma outra ideia: o ME está apenas a verificar se a Lei está a ser cumprida. Todas as turmas que começaram um ciclo vão poder continuar até ao fim desse ciclo. Não há autorização para abrir novas turmas. Isto é cumprir a lei e todos o sabem.
Além disso, cada um dos colégios tem uma área de influência. Deve cumprir-se a lei – os alunos financiados devem ser dessa área de influência.
Quanto aos Privados, nada a referir. Continuem a fazer o trabalho que têm feito.
Vídeo: Intervenção do deputado Porfírio Silva no Parlamento (AR).
Tudo pago pelo dinheiro do contribuinte. É isto que a direita radical alimenta, é disto que a direita radical se alimenta e nada disto é 'ideologia'. ... (- j.simões, em 25.05.16, derTerrorist)
... e porque a Conferência Episcopal Portuguesadecidiu apoiar a manifestação dos contratos de associação, justificando esse apoio com a defesa «do direito constitucional da liberdade de ensino» e da «liberdade dos pais escolherem a escola e os projetos educativos que desejam oferecer aos seus filhos», talvez não seja de mais assinalar que: a) A liberdade de ensino e a existência de escolas privadas estão consagradas na Constituição portuguesa, pelo que os pais são livres de escolher «a escola e os projectos educativos que desejam oferecer aos seus filhos», desde que paguem do seu bolso a opção pela frequência de um colégio privado; b) Os contratos de associação constituem um instrumento que apenas visa assegurar a existência de oferta em áreas onde a rede pública é insuficiente ou inexistente, não se justificando por isso - por um elementar princípio de boa gestão do dinheiro que é de todos - que o Estado financie turmas em colégios onde essa carência deixou de existir; c) Não deixa de causar estranheza o apoio declarado da Conferência Episcopal «a esta e a outras iniciativas» dos colégios com contrato de associação, quando no passado recente não é muito viva a memória de se ter ouvido a sua voz contra as políticas de austeridade e os cortes «além da troika» na escola pública, ou contra o despedimento massivo de professores (convidados pelo anterior governo a emigrar); A tudo isto, importa juntar o recente alerta do Papa Francisco, que criticou os colégios(incluindo de confissões religiosas) «que têm muitos subsídios» e «a que vão sobretudo os ricos», num processo de «corrupção educativa» que contraria os valores cristãos e converte as escolas em «negócios». ("... bajar el porcentaje de subsidios de las escuelas que dicen ‘nosotros cobramos una cuota muy pequeña’ en un recibo, pero queen otro recibo que dice ‘ayuda cultural para la comunidad de tal’ y te cobran una barbaridad. Así, le roban al Estado:es un peligro de la educación, la corrupción educativa”, alertó Francisco. Durante su encuentro y en diálogo con jóvenes españoles participantes del programa Scholas Ciudadanía ..."). Para defender, em alternativa, o apoio a colégios situados em «bairros carenciados», que privilegiam o trabalho com os mais desfavorecidos. Sabendo-se, como bem se sabe, que a selecção de alunos é prática corrente na generalidade dos colégios com contrato de associação (matéria para outro post), talvez fosse portanto duplamente avisada a demarcação da Conferência Episcopal face à manifestação que hoje teve lugar, em Lisboa.
... e contraa infame manipulação de crianças e jovens (e chantagem sobre professores do privado) ... e a ditadura mediática
----- Escola Pública / Privada : A amnésia de Passos, o Interesse Alheio, o Ensino Privado e o Direito de Escolha (-por João de Sousa , 10/5/2016) (...)
Os Ensinos Público e Privado
A Constituição define de forma inequívoca a universalidade e “gratuitidade” do ensino, considerando-as desiderato e prioridade nacionais. À questão da universalidade é atribuída tal importância que a Constituição, e o Estado, aceitam financiar, em escolas privadas, os estudos de todos aqueles que, por esta ou aquela razão, não tenham acesso a estabelecimentos públicos de ensino. E define diferentes instituições habilitadas para a função: privadas, cooperativas, sociais.
Com o decorrer dos anos, sob a alçada de governos de cores diversas, alguns “empresários” do sector descobriram um el dorado neste conteúdo programático, e nobre, da Constituição. Investir com risco? Nah! Isso é para totós! Se temos aqui um filão passível de explorar, mesmo contornando os objectivos da lei, porque não aproveitar?
Criam-se as turmas, o estado fornece os “clientes” e paga por eles. Haverá negócio melhor? Os proveitos permitem reforçar o valor da “oferta”, acrescentando-lhe ingredientes que farão de pais e encarregados de educação os melhores advogados, procuradores e “carne para canhão” da perpetuação do “negócio”, tão agradável e isento de risco. Equitação, esgrima e actividades extra-curriculares de topo compõem o ramalhete.
Pagar menos aos Professores – obrigando-os a trabalhar mais horas – e precarizar a condição profissional destes produz dois benefícios adicionais e complementares – gera um aliado de peso, coagido pelo medo da perda do posto de trabalho, e maximiza os lucros, objectivo principal de qualquer empresa.
Com o bruá daqui resultante ninguém se vai lembrar que por cada posto de trabalho suprimido nos privados outro será criado no ensino público, uma vez que as crianças não vão desaparecer.
E um benefício adicional. Deste modo os contribuintes pagam não apenas o ensino universal garantido pela Constituição como contribuem ainda, de forma substancial, para co-financiar o ensino dos mais abastados permitindo baixar os preços pagos por estas famílias.
O Direito de Escolha
Neste processo tem-se ouvido muito falar do inalienável “direito de escolha”, algo congénito, reivindicado por alguns pais e encarregados de educação como “direito natural” de origem divina, que lhes assiste, e aos seus rebentos, de estudar em escolas para “ricos” a expensas dos restantes pais e encarregados de educação cujos filhos não foram ungidos com tal bênção e que por isso têm de frequentar escolas cuja oferta consiste naquilo que a Constituição garante a todos os cidadãos, e dos contribuintes em geral.
Estes protagonistas não deixam de ter alguma piada, no sentido em que qualquer demagogo tem alguma piada. Não é o direito de escolha que está em causa. Em causa está quem paga o quê, sendo que “o quê” é o compromisso do Estado definido pela Constituição. E o compromisso do Estado, postulado pela Constituição, é o da universalidade do Ensino em condições dignas, de qualidade e igualdade para todos. Os caprichos e tiques patéticos de novo-riquismo não cabem nesse compromisso. Do mesmo modo que financiar empresas privadas vai contra diversas outras regras constitucionais.
Têm, como tal, os pais e encarregados de educação assegurado o seu direito de escolha. Podem escolher a escola que entenderem para os seus educandos, desde que, como é natural, a paguem.
A maioria dos colégios privados com contratos de associação pertence à Igreja Católica, segundo lembra o jornal Expresso na sua edição deste fim de semana, o que explica a reação da Conferência Episcopal Portuguesa às alterações introduzidas pelo Governo PS ao financiamento destes estabelecimentos.
“A Igreja não se pode calar quando vê algumas situações. Não é uma questão de benefício ou privilégio. É uma questão de respeito pela liberdade de todos, pela democracia, pelo bem comum”, argumentou o porta-voz Padre Manuel Barbosa.
Entre os restantes colégios (com J.I., básico, secundário, ... - associações, cooperativas, empresas privadas e instituições de direito canónico, muitos também beneficiando do estatuto de IPSS), com contrato de associação com o Estado, destaca-se o grupo GPS, que sujeita os seus professores a cargas horárias excessivas e ilegais.
Na reportagem da TVI são mencionados os avultados ganhos obtidos pelo grupo GPS, que, em 10 anos, passou a deter 26 colégios e mais de 50 empresas, em variadas áreas de negócio, e é referido o caso de Manuel António Madama, diretor da Escola de São Mamede, que tinha em seu nome 80 automóveis, enquanto o seu filho António Madama, também destacado elemento do grupo, era proprietário de pelo menos 17 automóveis.
Em agosto de 2015, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) denunciou o reforço do financiamento, no valor de 4 milhões de euros, dos colégios GPS investigados pela justiça, em resultado do concurso para o efeito realizado em julho desse ano (ler artigo: Governo PSD/CDS dá 140 milhões a colégios privados, alguns sob investigação). O ministério de Nuno Crato atribuiu uma verba de cerca de 140 milhões de euros aos colégios privados no respetivo ano letivo, pondo os contribuintes a pagarem mais 651 turmas no privado, apesar de em muitos locais existir oferta na escola pública.
Porque havemos todos nós de pagar a empresas privadas em que muitas delas obtém lucros fabulosos à nossa custa? Isso é muito bom para essa gente, mas um sacrifício para os contribuintes!...
(02/05/2016 por J. Norberto Pires, Aventar) Os contratos de associação entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo estão previstos no Decreto Lei 152/2013, de 4 de Novembro, que define o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. A saber:
São uma das modalidades de contratação prevista no nº1 do artigo 9º;
Os princípios gerais de contratação e obrigações das entidades beneficiárias estão previstos no artigo 10º e 11º;
Os princípios específicos dos contratos de associação e obrigações das entidades beneficiárias estão definidos nos artigos 16º, 17º e 18º, os quais constituem a Subsecção III do referido DL 152/2013.
Em 2015, o Ministério da Educação e Ciência e o Ministério das Finanças definiram as regras dos concursos para a celebração de contratos de associação, como previsto no já referido DL 152/2013, publicando a Portaria 172-A/2015, de 5 de Julho, onde se define que os concursos serão feitos regularmente em períodos de 3 anos, sendo obrigação do Estado definir as regras do concurso, os critérios de avaliação e as turmas, e respetiva área geográfica, colocadas a concurso. Os contratos celebrados terão, por isso, uma validade de também 3 anos. Nessa portaria, constam ainda as minutas dos contratos de associação a celebrar com as escolas. O concurso referente ao triénio 2015-2018 foi lançado pordespacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar em 15 de Junho de 2015. Nele se definem as condições de acesso, critérios de avaliação, júris do concurso, etc., bem como a lista de turmas colocadas a concurso divididas por área geográfica de implantação dessa oferta (Anexo I do referido despacho). E para quem tivesse dúvidas do que quer dizer implantação geográfica, e qual seria a medida de referência para a delimitação dessas áreas, o despacho esclarece: No entanto, apesar de tudo isto, o Despacho Normativo 1H/2016, de 14 de Abril, referente ao processo de matrícula e renovação de matrícula de alunos entre os 6 e 18 anos, deixou os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em polvorosa. A fonte de tanta agitação é o que esse despacho se diz no nº9 do artigo 3º: “A frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, na parte do apoio financeiro outorgado pelo Estado, é a correspondente à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato”. Ou seja, esta alínea é um esclarecimento nos estritos termos dos contratos assinados (como se pode ver acima), do que foi acordado e assinado entre o Estado e as escolas com contrato de associação. Interessa ainda dizer que esse esclarecimento poderia ter sido feito de outra forma, em reunião com os representantes das escolas, e não precisava de estar no referido despacho normativo. Há aqui alguma precipitação na forma como são feitas as coisas, o que cria desconfiança e ansiedade. No entanto, o despacho cumpre a lei, garante o interesse do Estado e não altera em nada o que foi acordado e assinado entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Sendo eu social-democrata (portanto, de centro-esquerda), apesar de não filiado em nenhum partido, não posso deixar de considerar correto o que é dito no despacho porque é o que está previsto na lei e devidamente contratualizado com as escolas. Não me passa pela cabeça, nem semelhante coisa decorre do despacho, que não sejam cumpridos os contratos de associação assinados com o Estado, nem que sejam interrompidos ciclos letivos ou impedidos outros de se iniciarem. O que ouvi do Ministro e da Secretária de Estado foram garantias disso mesmo. O bom-senso na Educação é essencial, pois existe uma necessidade premente de continuidade e estabilidade.
Mas também o conhecimento perfeito que a vida é compromisso e negociação, percebendo com profundidade todos os ângulos de análise e tendo a noção exata de que todas as ações têm consequências que precisam de ser acauteladas. Não esteve bem o Ministério, com alguma precipitação, mas também, e principalmente, as Escolas, os respetivos docentes e muitos encarregados de educação que não deram exemplo de serenidade e bom-senso. A discussão de se os contratos de associação devem ou não existir e em que termos, não faz parte deste despacho.
Mas concordo que este é um debate a fazer no futuro, nos termos da reforma urgente do Estado, dos serviços que presta, em que condições e dos direitos e deveres dos cidadãos contribuintes. Espero que seja feito, de forma serena, e serei um dos cidadãos que cá estará para o exigir. Repito, de forma serena e sem dogmas, mas tendo sempre em atenção que o dinheiro dos contribuintes exige gestão apertada e não é, de forma alguma, admissível que seja desperdiçado com a duplicação da oferta formativa apoiando escolas privadas em locais onde existe cobertura suficiente de escolas públicas.
-------Mas afinal quem paga impostos ?!Quem contribui para a manutenção do Estado e serviços públicos ?! (e quem se aproveita/ usufrui sem pagar ?)
R: Apenas os que não conseguem fugir (através de: actividade/ transacção não declarada, 'contabilidade criativa', 'planeamento fiscal', esquemas de facturas falsas, propriedade intelectual/ 'royalties', 'franchises', sede fiscal em 'offshore', ...) nem são isentados ou subsidiados pelo governo.
i.e.: muitos(...) dos consumidores finais (...) pagam IVA; o IRSpagam os trabalhadorespor conta de outrém; o IRC (numa pequena fração) pagam alguns empresários (as grandes empresas não pagam em Portugal, pois apenas pagam uma ínfima parte nos offshores e ainda têm isenções, incentivos e subsídios !!); idem para o IMI, IA, ... e os outros impostos e taxas ...
ou seja, (quase) não paga a classe baixa(pois tem parcos rendimentos e ficam isentos); não paga a elite/ classe alta(porque através das suas empresas fogem de uma maneira ou de outra...); pelo que é a classe média (e em especial os trabalhadores por conta de outrém) que pagae é sobrecarregada de impostos !!
Junte-se a esta injustiça fiscal, o PODER económico-financeiro e dos media (através de exageradas desigualdades, lobbies, colocação de familiares e boys em lugares de administração e direcção, o tráfico de influências/ corrupção, a propaganda/ publicidade; e o baixo nível de literacia e de activismo cidadão), que (estando ao serviço do poder dominante, nacional e transnacional) manipula a informação e eleitores, e determina a política/ governação do país (quase sem pagar impostos!!, tal como a Igreja e a Nobreza na idade média !!) -- estas são as causas da deficiência do nosso país, sociedade, economia, justiça, ... que obriga a emigrar gerações de concidadãos desde há séculos.
------- E porque é que o Fisco (governo, legisladores e A.T.) todos os anos altera o Código Fiscal (IRC, IRS ... declarações e respectivas regras de preenchimento) ? E porque não simplifica (e reduz) a legislação fiscal e os recibos/facturas aceites para apresentação e validação fiscal ?
Será que há interesses de contabilistas, advogados e grandes empresas, a proteger e a beneficiar com lacunas, interpretações e negócios ..., em prejuízo do cidadão comum e do pequeno empresário ?!
Em Portugal, a única classe social que pode ser mencionada sem se perder a respeitabilidade no debate público ainda é a famosa, e convenientemente parda, classe média. É como se todos fizessem parte dela. O problema é que de vez em quando a inconveniente realidade, trazida pela mão de jornalistas atentas, impõem-se à sabedoria convencional: 1000 famílias que mandam nisto tudo (e não pagam impostos),(texto tb em comentário) título de um imprescindível artigo de Elisabete Miranda, ilustrando o chamado Estado fiscal de classe. Este não é o da tal média, sendo antes, uma vez mais, o Estado a que chegámos, sempre tão selectivamente permissivo, no capitalismo neoliberal realmente existente.
"O relatório Ferreira/Theurer resulta da crucial investigação desenvolvida pela Comissão TAXE para levantar o véu de opacidade em que as multinacionais operam na União Europeia e no mundo para pagar cada vez menos impostos, enquanto se sobrecarregam cidadãos e PMEs e governantes capturados alegam "não haver dinheiro" para o Estado Social, nem para investir na economia e na criação de emprego: os dados sobre Portugal nesta matéria, nos últimos anos, são acabrunhantes - sobre os governantes e as instituições que integraram a Troika.
Mas, mesmo assim, os nossos governos continuam a perseguir "whistleblowers" (informadores ao público) que deviam ser protegidos e a limitar a transparência de acordos fiscais e isenções, benefícios e outras práticas fiscais imorais e injustas, para manter o "dumping" fiscal em que embarcaram.
Este Parlamento não deve aceitar, em co-decisão, um acordo que não obrigue as empresas a publicar os seus relatórios de contas país por país - como já fazem os bancos, sem prejuízo.
A Comissão TAXE tem de continuar a investigar, pela transparência, pelo escrutínio da política fiscal das multinacionais e pelo fim da escandalosa cumplicidade de governantes europeus contra os interesses dos cidadãos e da União".
Minha intervenção ontem, no PE, no debate sobre o relatório da Comissão TAXE, criada no seguimento do escândalo "Luxleaks". Elisa Ferreira é co-relatora do relatório que votaremos esta manhã - e que aconselho todos a ler com muita, muita atencão. Também é sobre a injustiça fiscal em Portugal, que o novo governo socialista terá prioritariamente de corrigir.
É galesa a terreola revoltada contra uma legislação fiscal que beneficia as multinacionais e penaliza os “pequenos”.Chama-se Crickhowell, cujos comerciantes vão usar os mesmos métodos contabilísticos dos “grandes”, convertendo a localidade em paraíso fiscal. Isso para levar o governo britânico a apertar as malhas das leis tributárias que facilitam a fuga legal ao fisco de gigantes como a Google e a Starbucks.
Quando descobriram os alçapões na legislação fiscal britânica com que as gigantes multinacionais evitam pagar impostos no Reino Unido, os comerciantes de Crickhowell não se ficaram pela fúria e má língua. Resolveram agir e mobilizar os seus concidadãos. Agora, garantem, vão aplicar os mesmos métodos contabilísticos usados por empresas como a Google ou a Amazon e converter a localidade num "offshore".
Crickhowell, uma terreola com menos de 2 800 habitantes, situada no País de Gales, está, assim, em pé de guerra. A revolta ameaça converter-se numa autêntica revolução capaz de varrer o Reino Unido (e que deveria alargar-se à U.E., EUA, etc, pois o problema é global).
Sob a jurisdição britânica existem alguns paraísos fiscais, como na (City of London, ilha de Man,) ilha de Jersey, as ilhas Virgens britânicas, ... A dimensão do escândalo dos “offshores” no Reino Unido veio à luz do dia, há um ano, na sequência de uma investigação jornalística do Guardian em colaboração com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Nesse trabalho detetou-se o uso de paraísos fiscais por cerca de 20 mil entidades e indivíduos britânicos, entre eles alguns financiadores do Partido Conservador, que terá recebido por essa via cerca de oito milhões de libras (€11,3 milhões).
Há vários anos que o governo britânico se diz intolerante para com a evasão fiscal. E num relatório do executivo lê-se mesmo que “no passado, as contas 'offshore' e outros esquemas complexos estiveram envoltos em secretismo, ao ponto de algumas pessoas terem sentido que se podiam eximir às suas responsabilidades contributivas… Esses dias acabaram”.
Mas grande questão nem sequer é o crime de fuga ao fisco mas sim a quantidade de lacunas na legislação, aproveitadas por advogados (e ROCs ...) especializadíssimos na criação de esquemas de ('planeamento' ou) “otimização fiscal” para os seus clientes.
E são essas lacunas que os habitantes de Crickhowell contestam, com as micro-empresas da vila a alegarem estarem a ser vítimas de concorrência desleal por parte das grandes cadeias.
Como exemplos referem a Amazon, que, no Reino Unido, fatura 5 300 milhões de libras (cerca de €7 500 milhões) em vendas online, mas pagando apenas 11,9 milhões (€16,4 milhões) de impostos; o gigante do café Starbucks que, desde a abertura da sua primeira loja em Londres, há 17 anos, terá pago ao fisco somente 8,6 milhões de libras. Outros casos são o da cadeia Caffé Nero, que não pagará imposto sobre os lucros desde 2008, e a todo-poderosa Google, tributada em 20 milhões de libras sobre mais de 3 500 milhões de receitas geradas no Reino Unido.
A rebelião envolve, entre outras, uma empresa artesanal de salmão fumado, um café da terra, uma livraria e uma padaria.
Aconselhadas por peritos, as micro-empresasde Crickhowell – muitas delas há três gerações na mesma família – uniram-see já apresentaram, às autoridades tributárias de Sua Majestade planos fiscais, que foram copiar aos esquemas de “otimização fiscal” que os “grandes” usam para evitar pagar impostos.
A filosofia subjacente ao movimento não é propriamente a de “ou há moralidade ou comem todos”, nem a de “se não os podes vencer, junta-te a eles”. É mais uma atitude cívica que visa dar o exemplo. É contagiar outras localidades, levando-as a fazerem o mesmo, para pressionar o governo a tapar os buracos na legislação que permitem às multinacionais fugir ao fisco dentro da legalidade.
E isso está patente nas declarações de Jo Carthew, proprietária do fumeiro de Salmão, ao The Independent: “Ficámos chocados ao descobrir que as receitas geradas pelos trabalhadores, que dão o litro nessas cadeias internacionais, não são declaradas.”
E para que não haja mal-entendidos, acrescentou: “Nós queremos pagar os nossos impostos, porque todos usamos as escolas e os hospitais. Mas pretendemos uma mudança da legislação para que todos paguem a sua justa parte”.
A revolta cívica de Crickhowell é acompanhada a par e passo por uma equipa da BBC, que está a rodar um documentário intitulado “A vila que se tornou uma 'offshore'", e que deverá ser transmitido em 2016, levando luz ao sombrio mundo do relacionamento das grandes empresas com o fisco.
Diário de um tempo diferente (12.11.2015, J. Pacheco Pereira, Abrupto ) 12- Quando é que os jornalistas, que seguem quase unanimemente a linha do "quem paga" (isso) como único critério para avaliar o mérito de qualquer medida e repetem à saciedade a mesma pergunta, se interrogam sobre se essa pergunta deve ser a primeira a ser feita, e se deve ser feita do modo que é feita, e se não há toda uma carga ideológica (e uma série de simplismos mais que rudimentares) nessa maneira de colocar a questão? A resposta é sempre, nós os contribuintes. Portanto, alguém há-de pagar. Mas será que a pergunta nos diz alguma coisa sobre quem são os contribuintesque (pagam e os que) deviam pagar mais e não pagam, os que fogem aos impostos perante a complacência do estado (/A.T. e cidadãos), ou os que tem (subsídios, deduções e)isenções fiscais que podem ser cortadas, ou as despesas que são feitas e não deviam ser feitas (ou incluídas/'abatidas'), ou sobre se há justiça distributiva em quem paga, ou até, se se justifica que se pague mais. Não, não nos diz nada. É que se for assim, a pergunta "quem paga" quer dizer "isso não se deve fazer", não se devem aumentar salários, pensões, reformas, etc. E como a pergunta não é feita noutras circunstâncias, é uma pergunta profundamente viciada pela miserável ideologia (neoliberal) que circula nos nossos dias e que muita gente interiorizou sem pensar no que está a dizer, ou porque é hostil a que se "pague" a alguns e nunca faz a pergunta a outros. Ora eu conheço mil e um exemplos em que a pergunta "quem paga" tem todo o sentido de se fazer e ninguém a faz. (...)
. 19 das 20 empresas registadas na Bolsa de Lisboa transferiram a residência fiscal para paraísos fiscais europeus (i.e. 95% das maiores empresas Não pagam impostos em Portugal e algumas ainda recebem incentivos e ...). (via Entre as Brumas, 24/11/2015)
Estado concedeu benefícios fiscais superiores a mil milhões de euros. A Zona Franca da Madeira absorveu mais de 200 milhões, com destaque para a actividade petrolífera. As empresas ligadas à indústria petrolífera, radicadas na Zona Franca da Madeira (ZFM)('offshore'/paraíso fiscal), continuam a ser grandes destinatárias dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado português. Entre estas, contam-se pelo menos duas empresas detidas pela Sonangol, empresa do governo angolano para a exploração de petróleo e gás: a Sonasurf e a Sonacergy.
A lista dos benefícios fiscais de IRC foi publicada no final da passada semana, no portal das Finanças, com alguns meses de atraso, como já vem sendo habitual. Foram 16494 empresas beneficiadas, correspondendo a um “perdão” fiscal no valor global de mais de mil milhões de euros.
À cabeça, com 53,068 milhões de euros de poupanças em impostos, está uma filial portuguesa da Saipem italiana, empresa prestadora de serviços e fornecedora de equipamentos às plataformas petrolíferas, detida pela ENI, que, por sua vez, detém ainda 5% da Galp.
A terceira maior fatia individual de benefícios fiscais, no valor de 47,6 milhões de euros, foi para a Eloaliança, que antes se chamava Farrugia, e é detida na totalidade por uma empresa com sede em Bilbao. Ambas pertencem ao universo empresarial do grupo brasileiro ARG que tem uma grande base dos seus negócios na Guiné Equatorial.
A Sonasurf teve uma isenção fiscal de 3,936 milhões de euros. Detida em 49% pela Sonangol (Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola), a Sonasurf tem 51% do capital nas mãos da Bourbon Offshore, com sede em Marselha, França, integrada num conglomerado de empresas com representação em todo o mundo, desde a Ásia ao Médio Oriente. Acresce que uma das suas subsidiárias – a Bourbon Offshores Interoil Shipping - está também individualmente sedeada na ZFM e, por essa via, recebeu mais 3,870 milhões de euros de isenções fiscais do Estado português.
Quanto à Sonacergy Serviços e Construções Petrolíferas Lda, também com sede na ZFM, recebeu um pouco acima de dois milhões de euros. Trata-se de uma sociedade detida em 40% também pela Sonangol e 5% pela Wapo International (outra empresa angolana), estando os restantes 55% nas mãos da Acergy B.V., multinacional da extração petrolífera do grupo Subsea7, com sede em Roterdão, Holanda.
Quem também teve isenções fiscais de 3,2 milhões de euros foi a Laforta, sociedade unipessoal de gestão e investimentos, igualmente fixada na ZFM. Detida pela espanhola Complet Drilling Investments S.L., a Laforta está ligado ao Grupo R, empresa petrolífera do México e principal base de apoio do Estado mexicano (o equivalente à Sonangol em Angola).
Uma das características em comum nestas empresas (com sede fiscal no offshore) é que empregam muito poucos residentes (a mesma caixa postal e escritório "representa" dezenas de empresas...) e a sua atuação global está marcada por algum envolvimento em negócios menos transparentes, sendo que nem sempre é fácil perceber a quem pertencem. As contas da Sonasurf e da Sonacergy, por exemplo, não estão refletidas nos relatórios da Sonangol.
Certo é que ao abrigo do estatuto ‘offshore’ da ZFM, - que paga apenas 5% de IRC, em vez dos 25% de lei – deixaram de ser pagos quase 218 milhões de euros de impostos.
A ‘inflação’ de fundos de pensões
Os fundos de pensões foram beneficiados em 198 milhões de euros e são agora em muito maior numero do que nos anos anteriores. Algo que resultou, de acordo com explicação dada pelo Ministério das Finanças, do facto de “só a partir de 2014, a Autoridade Tributária ter tornada obrigatória” a declaração desses fundos. Algo que veio na sequência de chamadas de atenção do Tribunal de Contas, que criticou o facto de as estatísticas publicadas não representarem a totalidade dos benefícios fiscais concedidos.
Assim, o fundo de pensões do Banco de Portugal está logo no segundo lugar da lista, com um benefício fiscal de 50,1 milhões de euros. Seguem-se-lhe todos os outros fundos de bancos: CGD (20,6 milhões), BPI (19,1 milhões), BESCL (18,1 milhões), BBVA (12,1 milhões), só para nomear os que integram a lista dos dez mais beneficiados.
Ainda nos primeiros dez, figura a EDP em 4º lugar, com isenções de 24 milhões de euros; dentro do grupo da EDP, a EDP – Distribuição é também brindada com uma poupança de quase 1,5 milhões de euros; a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, em 5º, com 23,1 milhões; e, em 10º, a Santa Casa da Misericórdia do Porto, com 11,7 milhões. Esta última integra as cerca de 4500 entidades que atuam no âmbito do interesse público (economia social: fundações, associações, empresas privadas com estatuto de IPSS,... congregações religiosas protegidas pela 'Concordata') e que beneficiaram de um valor total de 142 milhões de euros.
No grupo BES, o Fundo de Capital de Risco Espírito Santo Ventures III teve um benefício de 1,6 milhões, a que acresce mais 535 mil euros para o Espírito Santo Capital. Também o Banco Espírito Santo de Investimento obteve 1,2 milhões de euros de isenção.
Nas empresas, destaque para a Corticeira Amorim, de Américo Amorim, considerado um dos mais ricos do país, que beneficiou em 2,7 milhões de euros. A SonaeSGPS teve 1,8 milhões de euros e a NOS, do grupo detido por Belmiro em conjunto com Isabel dos Santos, não precisou de pagar 1,6 milhões.
Os supermercados Pingo Doce, de Francisco Manuel dos Santos, também ficaram isentos de pagar 5,2 milhões de euros. E a Fundação do empresário obteve um benefício de 1,4 milhões.
A totalidade dos incentivos fiscais relativos à criação de emprego andaram nos 37 milhões de euros, enquanto as acções abrangidas pelo mecenato se ficou pelos 23 milhões.
Ontem, Pedro Passos Coelho referiu que o trabalho do Governo foi "uma estratégia metodicamente construída" e que pôs "Portugal no caminho certo" (?!). Obviamente, trata-se de eleitoralismo bacoco. Porque bastava questionar a Maioria (PSD/CDS) - que, de novo, se candidata - sobre: 1) O elevado nível de desemprego, em que o desemprego oculto das estatísticas (desempregados indisponíveis ou desencorajados e subemprego) já ultrapassa o "desemprego oficial", foi algo "metodicamente construído" pela actual Maioria? 2) quando se espera reabsorver o elevado desemprego real e mesmo atrair os recém-emigrados? É que, mesmo contando com a criação de emprego tão elogiada pelo Governo, seriam necessários dezenas de anos...
Actualmente, o universo dos que foram afastados do mercado de trabalho atinge os 1,6 milhões de pessoas. A criação de trabalho em 2013 foi de 32 mil pessoas, em 2014 de 23 mil pessoas. Por este andar, serão precisos 50 anos!! 3) O padrão de retoma que se verifica - baseado na construção e no consumo privado, sem retoma visível do investimento - é uma "estratégia metodicamente construída"? Era suposto estarmos assim ao fim de anos de 'ajustamento'? Recordo-me das retomas anunciadas sucessivamente em 2012, 2013, 2014, 2015... Agora virão os crescimentos de 3%, apenas se a Maioria for eleita... É que se este era o modelo a criar, então a estratégia deve ter mudado algures no período de ajustamento (tal era a necessidade de sucesso), porque houve tempos em que a Maioria amaldiçoava esse perfil, como sendo a causa do endividamente nacional. No gráfico em baixo, pode ver-se o contributo de cada componente da procura para o crescimento do PIB verificado. Veja-se o perfil de 2010 e olhe-se para o de 2014. Na realidade, nada mudou. Porque não podia mudar em tão poucos anos. Apenas os deslumbrados (neoliberais) poderiam julgar tudo mudar com meia dúzia de traulitadas na economia;
4) Mas há uma nuance: para a Maioria, o consumo está a expandir-se sem recurso ao endividamento, assente nas bases sólidas da economia, expurgadas pelo ajustamento. Mas depois de estar um ano a repetir essas tiradas, alicerçadas em emprego instável e subsidiado, eis que surgem outros números. O endividamento é mesmo mais elevado do que antes de 2011. Será que a Maioria vai repetir a história da Cigarra e a da Formiga com que justificou a intervenção da troika ? Portugal estará mesmo "no caminho certo" ? (!?!)
E depois ninguém ganhava dinheiro nenhum com isso e agora até já há a "economia social" e o "terceiro sector" e o caralh.. e quem receba subsídio para pagar a renda dos outros e o abono de família que os outros não recebem e pague ainda as próprias coisas:
------- Custe o que custar (às pessoas ! ) (- por Nuno Pires, 18/2/2015, 365forte)
--Vamos lá brincar à propaganda. Vamos lá brincar com as palavras(-por josé simões)
Primeiro aplica-se o memorando, para além do que a troika exigia, e depois vão-se adaptando as metas e os objectivos, inexequíveis, de modo a que a realidade encaixe na teoria e que a credibilidade, do devedor e do credor, saia reforçada, assim como a confiança mútua, para maquilhador, maquilhador e meio.
Da outra parte tratam os outros. Depois de anos e anos de agit-prop de patranhas impingidas, que os contribuintes alemães estavam a pagar o grego 'way of life' e o 'dolce far niente' nas ilhas do Mediterrâneo, como é que se vai explicar a alguém -que até há sete décadas, no nazismo, acreditava piamente que o vizinho do lado, o colega de trabalho ou de escola, o amigo, o familiar, antes um semelhante, depois só porque professava uma religião diferente era um piolho, um inumano que merecia ser esmagado e exterminado,- que afinal não paga salário mínimo nenhum ao cidadão grego e que os gregos têm direito a ter direitos, entre eles um salário mínimo condigno?
Vamos lá brincar às palavras, é Portugal, com o memorando ajustado de 3 em 3 meses para caber dentro da realidade, a prova de que os memorandos de entendimento funcionamou é a Grécia, primus inter pares na aplicação dos memorandos, a prova de que não funcionam?
---- "Grandes Opções de Plano"(-por josé simões, derTerrorist)
Quanto é que custou ao bolso do contribuinte o plano de encomendar uma auditoria paracontradizer o estudo da ONU, para Paula Teixeira da Cruz ficar bem na fotografia de ministra da Justiça, e quem é quem nas relações perigosas entre a empresa auditora e o 'inner circle' político-partidário com ligações ao poder?
Em pleno conflito entre a Alemanha e a Grécia o país é surpreendido com a notícia de que a ministra das Finanças de Portugal vai a Berlim, onde participará num seminário ao lado Wolfgang Schaeuble. A sala tem um ar deprimente, a meia dúzia de presentes tem todo o ar de funcionários arrebanhados para fazerem de figurantes, a mesa tem uma flor tem no centro e ao lado da ministra e do ministro aparece uma terceira personagem que ninguém se deu ao trabalho de apresentar. A ministra lá foi apresentada como o "bom exemplo", a prova de que o programa "de ajustamento" (empobrecimento...), logo ela que chegou ao cargo depois do (agora vice-p. do BCE e) preferido de Wolfgang Schaeuble ter escrito uma carta onde reconheceu o falhanço (da política económico-financeira e social do desgoverno PSD/CDS).
A dignidade de Portugal foi respeitada quando uma ministra do governo da República de Portugal se presta a participar numa encenação montada por um governo estrangeiro que apenas pretende exibir a Grécia como um país falhado, ainda por cima quando se sabe que em Portugal grassa o desemprego e a miséria, quando os melhores jovens foram convidados a emigrar para zonas de conforto pelo próprio governo ou quando nenhuma meta acordada foi cumprida?
Que se saiba a ministra não foi a Berlim, ainda por cima à custa do erário público, por ordem da troika, foi porque o governo português se sente orgulhoso neste papel. A afirmação de Junckers de que a dignidade dos portugueses e da Grécia não foram respeitadas só faz sentido em relação àquele país, no caso português foram (governantes) portugueses a não respeitarem os portugueses, ainda que um deles fosse presidente da Comissão Europeia.
Não foi Passos Coelho que perante o sofrimento do seu povo pediu aos portugueses para não serem piegas? Não foi ele que disse não dar prendas de Natal aos filhos e fez disso propaganda? Não foi Passos Coelho que num seminário com membros da Troika lhes disse que não era por eles que fazia o que estava fazendo mas sim pelos portugueses, o mesmo seminário onde foi tirada a fotografia onde aparece curvado perante meros funcionários de organizações internacionais?
Quem se esqueceu das imagens humilhantes de três funcionários, que nem directores-gerais eram nas respectivas organizações, a entrarem pelo parlamento com ar de bois a olharem para um palácio, para serem recebidos com subserviência pela segunda mais alta figura do Estado português? Não foi o FMI, a Comissão ou o BCE que obrigou os governantes portugueses a proporcionarem estas figuras tristes e indignas. Foi um governo que querendo usar a Troika para encobrir o seu projecto ideológico (neoliberal) não hesitou em arrastar um país e todo um povo pela lama.
De certeza que foi o FMI a impor uma reforma do Estado depois transformada em guião e agora já em fase de conversão em programa eleitoral, ou foi o governo a pedir ao FMI para vender a sua chancela para um projecto que era seu, um projecto com muitas das medidas que gente como Passos Coelho sempre defendeu? Este governo não hesitou em colocar a intelectualidade deste país ao nível do Burkina Faso para pedir a técnicos do FMI de preparação duvidosa, muitos deles reformados da América latina ou contratados a prazo algures no mundo, para lhe dizer o que fazer do Estado de um país membro da EU e da OCDE.
A passagem da Troika por Portugal é um período negro na história de Portugal, não por causa da crise, não por causa do empréstimo, não por causa das organizações internacionais. Mas sim por causa de gente quase iletrada, ambiciosa e com uma ideologia de discoteca que sujeitou o país a uma experiência económica (neoliberal), com base num livro cheio de erros técnicos (e/ou intenções?!) e com pressupostos como o do ideólogo agora arrependido Vítor Bento, de que os cidadãos portugueses (em especial os trabalhadores e os funcionários públicos, da classe média) eram culpados do pecado do consumo acima das suas possibilidades.
Não foi a Troika que ofendeu a dignidade dos portugueses, foi a direita mais idiota (e serventuária de interesses financeiros) deste país, gente sem dimensão humana e sem grande currículo, com ministros doutores de diplomas aldrabados que humilharam (e empobreceram) Portugal e os Portugueses.
***«J.-C. Juncker, presidente da Comissão Europeia (e ex-p. do Eurogrupo), acusou atroika (CE, BCE, FMI) de beliscar e pecar contra a dignidade dos cidadãos da Grécia, Portugal, ... e acusou a anterior Comissão Europeia, liderada por Durão Barroso, de confiar “cegamente” nela. e “ ... que as instituições europeias têm de “aprender as lições do passado” e “não repetir os mesmos erros”.
É bom lembrarCritério dos salários é curto (-por V.Dias, tempo das cerejas2)
Não é que estes dados só por si, já não digam muito mas, perante eles, convém lembrar que o que verdadeiramente dá a medida da situação criada aos trabalhadores portugueses não são apenas a queda nos salários mas sim a queda do rendimento disponível como resultado designadamente dos agravamentos fiscais.
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No entanto, apesar de tudo isto, o 
