LUMINÁRIA

♪ Cheira bem, ♫ cheira a eleições autárquicas ♪ (-J.M. Cordeiro, 9/3/2016, Aventar)

O que está a acontecer a Lisboa é inacreditável, não sei se quem vive noutros locais estará a par. Acontece que há autárquicas à porta e se existe algo que faça um autarca salivar, as obras estarão no topo.

É a treta da segunda circular, o arrancar da calçada, a mesquita na Mouraria e agora isto do Jamaica, do Tokyo e do Europa que a Daniela relata.

Há um cardápio de obras que vão acontecendo ao sabor das autárquicas. As requalificações, os gimnodesportivos, as rotundas, as estátuas nas rotundas, as lombas em tudo o que é passadeira (e que nada devem à segurança, como se pode constatar, por exemplo, em Soure). E a lista poderia continuar.

Não há autárquicas em que não apareça uma vaga de fundo de obras, que parece levar as autarquias a copiar-se quanto às obras da moda para cada eleição que se aproxime. Em Lisboa, agora é isto. E porquê? Hipóteses não faltarão, mas só os que decidem saberão as verdadeiras razões. Claro, é sempre por isto e por aquilo, geralmente grandes valores em prol da humanidade. Eu, que sou torto e que ando por cá há meio século, dou-me de ares de quem já viu isto antes e aponto para financiamento partidário, acompanhado de um cheiro a novo que os autarcas acham que traz votos.

Pelo caminho há quem se surpreenda por os gastos (/ investimentos ou 'show off' ?) do Estado (e muito o endividamento das autarquias) serem altos e obrigarem a muitos impostos (e taxas municipais). Geralmente, são vozes que apontam o dedo ao ensino público e ao SNS, mas que ficam caladas perante o regabofe partidário.

----- Ai Mouraria… (-por José Gabriel , 8/3/2016, Aventar)
Mas que raio se passa na Câmara de Lisboa cujo executivo decidiu expropriar uma série de prédios na Mouraria para que ali se construa uma mesquita? Não colhe a declaração de que os “prédios estão devolutos e em mau estado”, já que uma linha de edifícios sofreu recentes obras de restauro por determinação do próprio Município. Compreendo a fúria estético-urbanística de Manuel Salgado, grande arquitecto mas medíocre político. Mas a deliberação colectiva é surpreendente. Sublinho que se a expropriação fosse para construir um templo de qualquer outra religião – ou servisse qualquer interesse poderoso – esta nota seria exactamente igual. Quem quer construir seja o que for sujeite-se a comprar os terrenos disponíveis e a seguir a lei como toda a gente.

Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos Parecer do C.R.S. da O. M. contra alterações na lei da IVG.

«... O Conselho Regional reitera, portanto, que defenderá a manutenção da lei nos termos actuais, com as consultas gratuitas e de livre acesso, para que ninguém seja discriminado por razões económicas. Por outro lado, mantém que deve ser respeitado o legítimo direito de objecção de consciência designadamente dos médicos, sem que isso impeça o devido encaminhamento para outros profissionais não objectores. Lisboa, 26 de Junho de 2015.» Link para o texto completo do parecer.

Informação sobre IVG em Portugal (-Ana Matos Pires, 28.06.15, jugular)

"A Sociedade Portuguesa de Contraceção , na sequência da recente petição “Pelo direito a nascer” de um grupo de cidadãos, vem salientar alguns factos importantes:

(...) Portugal tem uma taxa de aborto inferior à média europeia. A taxa de interrupção de gravidez por opção da mulher em Portugal é de 210,6 abortos / 1000 nados vivos e na União Europeia de 271,3 aborto/ 1000 nados vivos (...)

(...) Em Portugal entre 2008 e 2013 ocorreu um decréscimo de 1,6% no número de interrupções de gravidez realizadas por opção da mulher. No ano de 2014 manteve-se a tendência decrescente (menos 9,5% relativamente ao período homólogo de 2013). (...)

(...) Em Portugal, ao contrário do que acontece noutros países da Europa, a interrupção voluntária (IVG) da gravidez é também uma oportunidade de aconselhamento contracetivo. (...)" O texto todo aqui.

«O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, considera que, cerca de sete anos depois da lei, esta é uma boa altura para “avaliar o resultado da sua aplicação e o Parlamento é o sítio para o fazer” e, nesse sentido, “esta petição faz sentido”. O bastonário considera que, “infelizmente, parece que algumas mulheres entendem a IVG como método contraceptivo. E não é esse o espírito nem a letra da lei”.

Na sua opinião, “não há razão para equiparar a IVG a uma doença ou à maternidade”, isentando estas mulheres do pagamento de taxas moderadoras e dando-lhes direitos "iguais a mulheres que tiveram uma gravidez de termo". O bastonário concorda que “o objector de consciência não deve ser afastado do acompanhamento e aconselhamento da mulher”. A Ordem dos Médicos abriu há alguns anos um registo voluntário de médicos objectores de consciência à IVG: em 2011 eram cerca de 1300, mas esse número nunca mais foi actualizado, informa.»

Assim telegraficamente que hoje não dá para mais:

1. Não se trata de uma proposta de "avaliação da lei", antes de repescar velhas propostas, discutidas na altura da regulamentação da actual lei, que saíram vencidas. Como já escrevi, avaliar os efeitos da regulamentação da lei, nomeadamente no que respeita aos aspectos relativos à saúde sexual e reprodutiva, e complementá-la com uma maior informação nesta área da saúde - com mais formação e maior investimento na educação para a saúde na escola, por exemplo - parecem-me excelentes propósitos, a desenvolver com sustentação e nunca como pensos rápidos ou remendos, qual saco de serapilheira. Esta "coisa" não é nada disso.

2. "Parece" que para o bastonário a contracepção é uma responsabilidade exclusiva da mulher, "parece" que o bastonário não sabe que há falência da contracepção, "parece" que o bastonário descobriu de repente que há mulheres perturbadas (olhe que também há homens, imagine), "parece" que o bastonário acredita que é possível reduzir a zero o número de abortos de repetição e até "parece" que os dados sobre IVG apontam para uma alta taxa de aborto de repetição.

Mais importante que usar demagógica e depreciativamente as (felizmente) poucas mulheres que fazem abortos de repetição é perceber quem são estas mulheres, qual o seu perfil sócio-demográfico, a que faixa etária pertence a maioria ou quantas delas fizeram a consulta de acompanhamento pós-IVG. Mais importante que discutir o correctivo a aplicar a estas "taradas irresponsáveis que andam a gastar, por gosto, o nosso nartel" é, com toda a certeza, perceber o que se está a passar para reduzir o fenómeno - que nunca, mas mesmo nunca, será igual a zero, há que o dizer com toda a frontalidade.

3. Do ponto de vista clínico a IVG é equiparável a "uma doença e a uma gravidez" na exacta medida em que promover uma interrupção de gravidez é um acto médico, seja essa interrupção voluntária - leia-se por opção da mulher - ou não.

4. Relembro o bastonário que o princípio das taxas moderadoras é moderar a ida a um estabelecimento de saúde e o uso de recursos clínicos quando tal não se justifica. Ora na IVG a ida da mulher ao estabelecimento de saúde autorizado para que a lei seja cumprida justifica-se por razões de saúde, mais exactamente por razões de saúde pública, ou estou enganada?

5. Relembro também o bastonário que os médicos objectores de consciência face à IVG são-no para o processo todo, pelo que implicar o objector em algum nível do dito processo seria não respeitar o exercício legítimo da sua objecção. E mais, não há cá "aconselhamento" das mulheres, há informação e esclarecimento.

Se tiver oportunidade logo me debruçarei mais e melhor sobre o assunto, mas congratulo-me com o facto de José Manuel Silva não ter vindo defender a obrigatoriedade do clínico mostrar a ecografia de datação - é disso que se trata, como já referi - à mulher (não o fez, pois, não?).

---- E um estrelinha na lapela, ou um "c" de culpa ou de cabra, ou um "v" de vaca, ou... não? ...

* Recebi uma carta da Autoridade Tributária e Aduaneira (i.e., o Fisco, Finanças )... e tremi.
Não, não era uma coima, processo ou penhora, nem a carta de demissão do seu Director-Geral, nem do tutelar Secretário de Estado.
Era apenas uma carta para não me esquecer de pagar o IMI (imposto municipal sobre imóveis)…

Não vou aqui falar da injustiça de ser taxado por ter comprado um apartamento T2 (obrigado pelo desgoverno deste país), numa altura em que era mais caro alugar um apartamento do que pagar a prestação do empréstimo ao banco.

O que me REVOLTA é saber que o Ricardo Salgado ** (o ex?- "DonoDistoTudo" ) não recebeu uma carta idêntica (i.e. Não paga IMI ) porque NÃO TEM imóveis (luxuosa moradia na Qtª da Marinha, Herdade da Comporta, etc, etc.) declarados em seu nome… (foi o Sec. Est. Finanças, quem o disse).

Relativamente a impostos (principalmente IMI, mas também outros), o que me revolta é saber que:
os partidos políticos não pagam.
os fundos de investimento não pagam.
as igrejas não pagam.
as IPSS não pagam.
os sindicatos não pagam.
as associações patronais não pagam.
os estádios de futebol não pagam.
as misericórdias não pagam.
as fundações não pagam.

... a especulação financeira, fundiária e terrenos expectantes ... não pagam.
Ou seja, o que me REVOLTA é saber que em Portugal 560 mil imóveis não pagam imposto e o MEU apartamento PAGA!...

PIOR, o que me REVOLTA é SABER e quase NADA FAZER ou que o meu interesse e actos para defesa do BEM COMUM, da maioria dos cidadãos, são IMPEDIDOs ou DESFEITOs por uma minoria de PODEROSOS e uma maioria de ALIENADOS !

Aliás ** não é só este (ex?- 'bangster' DDT) Riquíssimo Usufrutuário mas indigente contribuinte, ... este OLIGARCA e quase TODOS os RICOS/milionários, as multinacionais/ grandes empresas e seus donos/ maiores accionistas e administradores (gestores de topo e 'consultores', ...) NÃO PAGAM quaisquer IMPOSTOS em Portugal ... (nem IMI, nem IRC, nem IRS, nem IVA, nem IUC, nem NADA !!!)...

   pois, todos os seus
    BENS (quintas/ herdades, palácios, casas, carros, aviões, helicópteros, barcos, aparelhos, ...),
    RENDIMENTOS (salários, dividendos, prémios, comissões, ... juros, rendas) e
    COMPRAS (almoços, hotéis, viagens, prendas, computadores, telefones, relógios, jóias, revistas, ...
    SERVIÇOS de médicos, advogados, colégios, férias, ginásios, electricidade, domésticos, jardineiros, motoristas, amantes, ...)
    estão/ são feitos EM NOME DE empresas (contas e cartões) com sede em 'OFFSHORES / paraísos fiscais !! !!
     Assim, e sabendo nós que :
--. os Pobres também Não Pagam (IMI, IRS), porque não têm rendimento suficiente declarado, nem casa própria, ... nem emprego legal e continuado); e que

--. muitos trabalhadores por conta própria e donos de PMEmpresas fogem aos impostos (IRC, IVA,...), não declarando todas as receitas ou deduzindo tudo e mais alguma coisa nas contas da empresa ...;
--. restam aqueles que NÃO têm hipótese de FUGIR aos IMPOSTOS : a classe média, em especial os trabalhadores por conta de outrem !! São estes que PAGAM tudo e fazem o Estado funcionar.

Mas ... quem acham que tem mais 'peso' cívico-político (nas eleições, nos partidos, nas campanhas, nas atenções dos políticos e governos, nas medidas económicas) ??
Claro que não é a classe média (embora educada... é muito desunida e diversificada) e muito menos o segmento dos trabalhadores por conta de outrem da classe média ...

Quem mais beneficia (e 'suga' e manda) neste Estado (capturado e neoliberal) são:

--. os membros da privilegiada classe alta, o topo 1% especialmente, (por via de fugas aos impostos, isenções, concessões, contratos e PPP ruinosas para o Estado mas lucrativas para os privados, detenção de cargos/ tachos e privilégios, etc.), que, com o seu poder económico financeiro e poderosos lóbis, apoiam/compram e ameaçam políticos e governantes, controlam/ manipulam TVs, jornalistas, académicos, comentadores, capatazes, caciques, ... audiências e votos;
--. os da classe pobre recebem alguma coisa (embora sejam migalhas, mas porque são muitos pesam...), o indispensável para os continuar a manter iliteratos, enganados, alienados e explorados;
--. e a classe média ? ah esses são para enfraquecer/ ESPREMER cada vez mais (com impostos e cortes nos rendimentos e direitos sociais !) e esmagar a sua liberdade e capacidade de pensar e questionar o alto poder, o 'sistema' e os agentes do regime (neoliberal local e global ) !!!
São estas condições/ factores e este ciclo vicioso que levam a nação/país/Estado ao DESASTRE (pobreza, desigualdade, alienação, corrupção, injustiça, crime, ditadura, ...) e/ou a uma Revolução.
Para se obter/viver numa sociedade desenvolvida e mais democrática o objectivo deveria ser :
fortalecer e alargar cada vez mais o nº de cidadãos na classe média (o oposto do que está a acontecer em Portugal, pois está a ser reduzida e empobrecida); reduzir a pobreza e as aberrantes desigualdades económicas e de acesso, promover a ascensão social, a educação, a saúde, o trabalho digno, a justiça e a transparência...

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(* Adaptado do comentário «IRS e IMI só PAGA a classe média.» ao post "Impostos 2011 a 2015 mas há mais ... e menos disponibilidade familiar", de 29/10/2014, Luminaria)

Manual de instruções de como impedir a (proposta de) lei da cópia privada #pl118 (-por jonasnuts, em 26.11.14)

No debate de ontem, promovido pelo Prof. Pedro Veiga da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (uma universidade que não só não impede os debates políticos como os acolhe generosamente), uma das conclusões a que chegámos rapidamente é que, pelo andar da carruagem, a lei (da cópia privada vs...) é aprovada.

Estas foram as más notícias. Mas há boas notícias. Ainda há muito que cada um de nós pode fazer para impedir a aprovação dessa lei.

Por um lado o tema não é sexy, e é complexo, e a maioria dos deputados não é especialista na matéria, porque não quer ou não tem tempo para se informar devidamente. O que muitos deputados fazem é confiar naqueles que são os "especialistas" da sua bancada, e votar de acordo com o que sugere ou indica o tal especialista (ou a direcção da bancada e a respectiva e anti-constitucional "disciplina de voto"). Isto é algo que eu já tinha reparado, quando foi da ACTA, no parlamento europeu. Assim que a coisa foi explicada aos deputados, eles começaram a pensar e a somar dois com dois. Enfim, a maioria, pelo menos. Houve professores doutores de Coimbra, meu deus, que mantiveram o voto favorável à coisa.

O que defendem alguns entendidos na matéria e conhecedores dos meandros da Assembleia da República é que seria interessante que todos os deputados pudessem estar informados. Porque, como sabemos, se estiverem informados, não há como votarem a favor desta lei.

Assim, o que podemos fazer, e rapidamente, porque a coisa prepara-se para começar a andar muito rapidamente, é contactar os deputados, de forma pedagógica (e educada, já agora), explicando a Lei da Cópia Privada, o seu efeito, o seu impacto e, acima de tudo, a sua injustiça.

O contacto dos deputados está disponível no site da Assembleia da República, mas a ANSOL fez a papinha toda há já algum tempo e centralizou tudo aqui. ( https://ansol.org/politica/ar/deputados )

Não coloco aqui um texto padrão por vários motivos. Para já, porque penso que cada um terá os seus motivos para se opor à proposta de lei, e depois porque receber a mesma mensagem vezes sem conta deve ser uma seca, e não gostaria, se fosse deputada (que não está nos meus planos) de receber a mesma mensagem inúmeras vezes. Ficaria a pensar que quem me mandava uma mensagem pré-fabricada não se importava o suficiente com o tema, para nem sequer querer dar-se ao trabalho de escrever um texto simples. E depois, na variedade é que está o ganho.

Escolham os deputados da vossa preferência, os deputados de quem mais gostam, ou mais detestam, é indiferente :) Se tiverem tempo, escolham todos.

O manual de instruções é simples e curto - Mails para os deputados. Para as direcções dos grupos parlamentares. Para os líderes parlamentares.

(E, nunca é demais repetir, mails pedagógicos, que expliquem pontos de vista, educadamente). ver : http://jonasnuts.com/FAQ-lei-da-copia-privada-pl118-491801

facebook.com/SomosTodosAutores [ NÃO à P.L.118 ]

(via http://pt.yotsuka.org/thread/221 AnonPT : Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades.)

Ir "roubar para a estrada" é isto

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/impostos-todas-as-alteracoes-desde-que-passos-chegou-ao-poder=f894550#ixzz3HRK5hiQU

(Sobre IMI ... ver em comentários...)

Recado para o pres. da Comissão Europeia Senhor Juncker,

Vou dar-lhe o benefício da dúvida, apesar de fortes reservas quanto a alguns dos seus Comissários. Manteremos a sua Comissão sob vigilância.

Para além dos 300 mil milhões num plano de investimento estratégico para o crescimento e o emprego, queremos ver o Semestre Europeu aplicado não apenas com flexibilidade inteligente, mas com solidariedade - o que exige que Estados Membros com excedentes, como a Alemanha, cessem a política de avestruz e avancem para a gestão mutualizada das dívidas.

O Senhor vem de um país que funciona, desgraçadamente, como um quase paraíso fiscal. Por isso tem a especial obrigação de se empenhar pelo fim do secretismo bancário e accionista e de esquemas como o "Freeport Luxemburgo". E de pôr a sua Comissão a trabalhar contra a selva fiscal que hoje enfraquece a Europa e incentiva a criminalidade fiscal, a lavagem de dinheiro, a corrupção e a desgovernação globalmente.

--(intervenção de AG no debate com Juncker 22/10/2014 no PE, antes do voto sobre a nova CE)

OE 2015 = agravamento da injustiça fiscal (-por Ana Gomes, 21/10/2014)

"Evolução na continuidade": assim resume no seu "site" o projecto de Orçamento de Estado para 2015 um dos maiores escritórios de advogados do país, desses que o governo contrata para fazer o trabalho de funcionários do Estado

"Evolução na continuidade" porque é mais austeridade centrada na obsessão de reduzir o défice, à conta do aumento dos impostos sobre quem trabalha e os paga, a receita para 2015 do Governo, por muito que o Vice Primeiro Ministro Portas se esmere no truque ilusionista de enfiar na cartola a baixa de IRS que acenava e, em troca, tirar o coelhinho do crédito fiscal, a devolver aos contribuintes se desabrochar milagre económico.

Mas não há vestígios de investimento público, que incentive o privado, para fazer crescer a economia, diminuir o desemprego e aliviar os cofres do Estado: o Governo continua a enterrar-nos na receita errada, mortal, da Troika.

Despudorado no OE é o agravamento da injustiça fiscal, com tudo o que induz de desigualdade social e perigo político, ameaçador da democracia.

Indignam os cortes de mais 700 milhões na educação e com reduções adicionais no Rendimento Social de Inserção, no complemento social para idosos e no subsídio de desemprego. E revolta que, através deste OE, o governo reincida no agravar das desigualdades através da distribuição da carga fiscal: os impostos sobre a produção aumentam quase 8%, enquanto os impostos sobre patrimônio e rendimento apenas aumentam 1,3%.

Os rendimentos de trabalho e pensões, note-se, representam já 90% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS, e continuarão a aumentar, enquanto os rendimentos de capitais e de propriedade representam apenas 9,5% dos rendimentos em sede de IRS e vão continuar a diminuir...

As isenções e benefícios para os grandes grupos económicos, a fuga ao fisco dos rendimentos de capital e de propriedade continuam e aumentam. Enquanto o Governo nos embarca nas "facturas da sorte" para diminuir os 26% de economia paralela, à conta da cabeleireira e do bate-chapas, desvia atenções dos grandes evasores e elisores fiscais que serve e protege.

Este Governo existe para fazer de Robin Hood ao contrário - tira aos pobres e remediados para dar aos ricos: facilita e legaliza o planeamento fiscal agressivo e abusivo de quem tem rendimentos de capital, rendas, lucros e outras mais-valias. Ora vejam se cuidou de confiscar proventos da fuga ao fisco parqueados em paraísos fiscais ou de antecipar receitas através do Imposto sobre as Transações Financeiras, com que se comprometeu a nível europeu em 2013? Nem pensar, que os banqueiros, com Ricardo Salgado à cabeça, logo franziram o sobrolho!...

Um trabalhador médio do BES/Novo Banco pagará 48% de impostos sobre o rendimento do seu trabalho. Os gangsters que chefiavam o BES/GES/ ESCOM pagarão apenas 28% pelos rendimentos das comissões que obtiveram, à conta da corrupção e fraude no contrato dos submarinos - para só falar num caso já amplamente exposto. Continuando sem ser presos, eles terão de declarar os rendimentos dos capitais que parquearam na Suíça, porque o circuito do esquema já está identificado pela justiça e pelo fisco.

Pagarão de imposto apenas 28% pelas milhões recebidos, segundo o OE 2015, além de já terem contado com as autoridades políticas, legislativas e fiscais para beneficiar dos RERTs (Regime Especial de Regularização Tributária), e com o Banco de Portugal para fazer vista grossa a óbvia falta de idoneidade que o recurso aos RERTS indiciava. Falamos dos milhões que já legalizaram, a pagar apenas 7,5% de impostos, sem ter que os repatriar e com amnistia dos crimes fiscais envolvidos...

E tal como para tentar baratinar a justiça, inclusive luxemburguesa, os gangsters do BES não hesitaram em "pôr o Moedas e funcionar", decerto não lhes escasseiam as notas para pôr a funcionar entretanto a proposta da Comissão de Reforma do IRC, chefiada por Lobo Xavier, que prevê taxação zero para distribuição de lucros em empresas com participações no exterior, em regime dito de "isenção de participação"...

Esta é a "evolução na continuidade" que temos de travar, com eleições antecipadas quanto antes. Até para voltarmos a ter voz na Europa, para mudar a Europa - onde se faz hoje, no PE, o balanço de devastadores 10 anos de Durão Barroso à cabeça da Comissão Europeia.

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A revista Visão, em 16/10/2014, apresenta um interessante levantamento dos impostos e taxas que se pagam em Portugal (execução orçamental em 2013). Salientam-se a enormidade e complexidade de escalões, impostos e taxas (nacionais, municipais, ...), sendo que as fatias maiores (no OE) vêm do IVA (36%), IRS (31%) e IRC (13%).

Algumas coisas que talvez não saiba sobre a lei da cópia privada #pl118 (-por jonasnuts, em 13.09.14)

Transcrição integral dum comunicado da AGEFE, no Expresso de hoje.

"ALGUMAS COISAS QUE TALVEZ NÃO SAIBA SOBRE A LEI DA CÓPIA PRIVADA

A AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico, Electrónico, vem informar os decisores políticos e a opinião pública portuguesa, sobre as consequências que terá a eventual aprovação da alteração à Lei da Cópia Privada proposta pelo Governo, por iniciativa da Secretaria de Estado da Cultura, e que a Assembleia da República vai votar na próxima quarta-feira, dia 17 de Setembro.

- A aprovação desta lei vai sobrecarregar a economia e os contribuintes com um imposto encapotado, a pretexto da compensação por um alegado prejuízo aos detentores de direitos, que até à data ninguém foi capaz de demonstrar.

- Um consumidor que compre um telemóvel, e que não tenha ou nunca venha a ter, cópias de músicas ou de outros conteúdos protegidos por direito de autor no seu aparelho, terá de pagar até mais 18.45€ (taxa máxima + IVA a 23%) pelo mesmo equipamento. Da mesma forma, quem comprar música em formato eletrónico para o seu telemóvel ou subscreva um serviço de streaming, irá pagar direitos de autor em duplicado, ou mesmo em triplicado se utilizar adicionalmente um cartão de memória, que também será taxado.

- Qualquer contrato de televisão por subscrição que inclua uma set-top box passa a implicar o pagamento de uma taxa, a título de direitos de autor, apesar de estes direitos já terem sido contemplados no serviço contratado. Mais uma vez os consumidores vão ser duplamente taxados.

- Também as empresas e o próprio Estado vão ver os seus custos aumentados nas aquisições de produtos tecnológicos, tais como computadores, tablets, telemóveis, ou impressoras, havendo múltipla taxação para o mesmo fim, sem que haja a mínima evidência de que vá ser reproduzida qualquer obra protegida.

- Tal como aponta o jurista António Vitorino no Relatório que apresentou à Comissão Europeia em 2013, a pedido desta, as cópias feitas pelos consumidores para uso privado no contexto dos serviços online licenciados pelos detentores dos direitos não causam qualquer prejuízo aos autores, pelo que não justificam qualquer remuneração adicional sob a forma de taxas aplicadas aos equipamentos. O Senhor Secretário de Estado da Cultura comprometeu-se a apresentar uma proposta de alteração legislativa à luz das recomendações feitas neste documento, o que não aconteceu, bem pelo contrário.

É ainda de lamentar a falta de oportunidade desta Lei. De facto,

- É incompreensível que o Senhor Secretário de Estado da Cultura tenha ignorado totalmente as conclusões do Relatório de António Vitorino, bem como o compromisso do recém-eleito Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, de modernizar nos primeiros seus meses de mandato o quadro legislativo europeu sobre esta matéria, pelo que o momento escolhido para alterar a Lei em Portugal não podia ser mais desadequado.

- Carece de sentido que Portugal venha a adoptar uma lei que replica a legislação que foi revogada em Espanha há quase 2 anos, por ter sido considerada desadequada face à realidade actual.

- Aquando da recente aprovação pelo Parlamento do Reino Unido, da reforma da Lei da Propriedade Intelectual, que introduziu o direito à cópia privada sem estabelecer qualquer taxa, a responsável governamental pela medida, Lucy Neville-Rolfe, declarou: "O governo não acredita que os consumidores britânicos tolerassem taxas pela cópia privada. São ineficientes burocráticas e injustas, bem como penalizadoras dos cidadãos que já pagam pelos conteúdos."

- A alteração legislativa agora proposta não só não resolve um problema, como vai criar outros, a começar pelos efeitos externamente negativos na economia. Vai aumentar o custo do acesso a produtos tecnológicos e travar o desenvolvimento da economia digital em Portugal, sem qualquer garantia de que o dinheiros resultante das taxas realmente chegue àqueles a quem alegadamente se destinaria e não se perde nas várias entidades encarregues de fazer a gestão e distribuição destas verbas.

Perante todos estes factos, a AGEFE apela às Senhoras e aos Senhores deputados da Assembleia da República para que não aprovem a proposta de alteração da Lei da Cópia Privada, que ultrapassa em muito o âmbito das políticas para a área da Cultura, com evidente destruição de valor económico.

A adopção desta nova Lei da Cópia Privada, que é desadequada e injusta, seria mais um contributo para a perda de competitividade das empresas portuguesas e para o incremento das compras ao exterior sem qualquer valor acrescentado nacional, bem como para a redução de receitas, directas e indirectas, do próprio Estado, colocando em risco empregos em Portugal.

A Direcção da AGEFE, Lisboa, 13 de Setembro de 2014"

Aqui (-o país do burro )

Este que lêem é e não é sobre a Arábia Saudita, onde a Comissão para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício acaba de criar mais uma proibição para as mulheres: andar de baloiço. Segundo aquele órgão, tal prática pode incitar os homens a cometerem abusos sexuais. Também é não é sobre a Hungria, onde dormir na rua passou recentemente a ser crime. Nem apenas sobre a Espanha, onde o sol foi privatizado, protestar não tardará a valer multas até 600 mil euros -(impostos elevados àqueles que se auto abastecem de energias renováveis e multas para aqueles que não declaram a utilização de seus painéis ou outras fontes, sem pagar os impostos exigidos para ser conectado à rede elétrica.)- e o aborto clandestino está prestes a voltar a ser imposto às espanholas com menores recursos. Estas linhas são sobre o que pode acontecer a um país quando perigosos criminosos chegam ao poder e descobrem que podem dissimular os seus crimes atrás de uma máscara de moralidade que põe em causa os direitos humanos mais elementares.

Como é também o caso do direito de qualquer criança a ter uma família. Fabíola Cardoso, 41 anos, casada, é mãe de duas dessas crianças. A sua angústia sobre o que lhes poderá acontecer depois da sua morte aumentou substancialmente há uns meses, quando lhe foi diagnosticado cancro da mama. O Estado português não reconhece quaisquer direitos à sua cônjuge, que os seus filhos reconhecem como a sua outra mãe mas que não pode protegê-los enquanto tal, a coberto da Lei. A Fabíola foi hoje ao Parlamento assistir a como uma maioria de moralistas brincava com a sua dignidade e com o direito dos seus filhos a serem adoptados pela segunda mãe. ...

Não, desta vez não foi na Arábia Saudita, nem na Hungria, nem na Ilha de Cornos que os moralistas brincaram com os direitos de uma minoria para desviarem as atenções dos seus negócios esconsos e das vidas que continuarão a destruir com uma austeridade à prova de referendo. Desta vez foi mesmo em Portugal. Aqui. É capaz de ser connosco.

"Reformas estruturais necessárias", ou lá o que é

Dinheiros públicos, negócios privados, o lado “magro” do Estado. A semana em que, no lado “gordo” do mesmo Estado, cada funcionário público vai confirmando no recibo de vencimento que aquele boato dos cortes era mesmo verdade e, o detalhe realmente importante, que o seu salário afinal também encolheu, começou com a notícia de mais um negócio no sector da Saúde na Segunda-feira, prosseguiu com a notícia das investigações a mais um negócio no sector da Educação na Terça-feira e, para não variar, continua hoje, Quarta-feira, com notícias de mais negócios do mesmo tipo, desta vez no sector da Cultura. Hoje é a vez da Casa Fernando Pessoa, a qual, lê-se aqui, adjudicou vários serviços por ajuste directo, desde o final de 2012, a uma pequena empresa que tem escritório em casa da sua directora artística, a escritora Inês Pedrosa. ...

E em Março haverá mais para todos, mais 1% para a ADSE. ...

O plano (re-engenharia social ou agenda político-económica ultra/neoliberal de empobrecimento e eliminação de direitos, justiça, democracia e estado social)

E não, não se trata de nenhuma brincadeira. O vídeo limita-se a retratar um processo que está a acontecer lentamente, fruto de um plano servido a conta-gotas para minimizar eventuais reacções. A reengenharia social tem as suas regras.

Um dado aterrador (-V.Dias, o tempo das cerejas)

Sim, este é um dado aterrador certamente para os cidadãos que são os chamados consumidores domésticos mas também para as empresas e, como esta notícia só fala de taxas e impostos, ainda ficam de fora os exorbitantes aumentos de preços da energia e como eles também afectam a competitividade das empresas portuguesas. ...

Se for preciso, dispenso o banco e os seus cartões (-por Daniel Oliveira, Arrastão)

Não tenho nenhuma conta a prazo. Não tenho aplicações financeiras. Tenho duas contas à ordem. E ponto. Não entrego o meu dinheiro a nenhum banco para que ele jogue com ele, o invista ou o aplique em qualquer produto. Porquê? Porque não confio em bancos e porque o dinheiro que recebo pelo meu trabalho chega-me. Em resumo, sou, nestas matérias, doutros tempos. E um ser estranho para a cabeça de qualquer gestor de conta. Para além de usar o banco como mero veículo para receber o meu dinheiro, ou para o guardar, tenho crédito à habitação, pelo qual pago os devidos juros e restantes custos. E acaba aí a minha relação com a banca.

Mas a verdade é que tenho contas à ordem. O que significa que deposito o meu dinheiro num banco. Está lá, o que dá jeito ao meu banco, e eu não recebo qualquer dividendo por isso. Na realidade, até pago comissões e despesas de manutenção de conta - e tenho reparado que ela está impecável, bem tratada, limpinha e bem cheirosa, imaginando que os funcionários que tratam da sua manutenção emprestam bastante empenho a essa função. Assim como pago sempre qualquer coisa por qualquer coisa que faça. Na realidade, não conheço nenhum sector que se faça pagar por tanta coisa, mesmo quando não percebemos bem que serviço nos prestaram nesse preciso momento. Tenho também um cartão de débito e um de crédito. O de crédito uso apenas para compras que tenho de fazer na Net e, quando não há outra hipótese, para usar no estrangeiro. Como o dinheiro me é, para todos os efeitos, emprestado, acho bem que me cobrem por isso. O de débito é a forma de ter acesso ao meu dinheiro. Repito: ao meu dinheiro. Esse não é o banco que me empresta. Quanto muito é o contrário.

Os bancos já têm lucro com os nossos cartões multibanco sem que nós lhes paguemos nada. Através das taxas que cobram ao comércio e que, por serem demasiado altas, começam a pôr em causa a vantagem de aceitar este meio de pagamento. E só o facto de nós usarmos o multibanco em vez de irmos aos balcões já permite aos bancos poupar 300 milhões de euros por ano. Mas como pode vir aí legislação europeia que fixa um limite máximo para os bancos cobrarem comissões à atividade do retalho, querem transferir esse custo para os clientes e cobrar uma taxa por nós fazermos os levantamentos em multibanco em vez de lhes enchermos as dependências de filas e os obrigarmos a contratar mais funcionários. Se não for possível, porque a lei não deixa, querem aumentar a anuidade dos cartões. Ou seja, poupam com a existência destes cartões, cobram ao comércio e ainda nos querem cobrar a nós. É ganhar a triplicar.

Eu não sou tipo para se zangar. Por isso, se tal acontecer, não protestarei. Pretendo apenas mudar a relação com o meu banco. Infelizmente não o posso dispensar totalmente, porque aqueles que me pagam não parecem ter grande vontade de regressar ao dinheiro vivo. Mas passarei a levantar todo o meu dinheirinho, duma só vez, de cada vez que o receber, na minha dependência, metê-lo num cofre e passar a andar com notas. Posso, claro, ser assaltado. Mas pelo menos não sou assaltado por bancos, mas por quem tenha algumas necessidades. Se uma quantidade razoável de pessoas começar a ter esta relação com os bancos talvez eles comecem a perceber que, ao ficarem com o nosso dinheiro, sem nos darem nada em troca, e ao trocarem funcionários por máquinas, já estão a fazer um excelente negócio connosco. Talvez não seja boa ideia tratarem a coisa como se fosse um favor que nos fazem a nós. É que, coisa que hoje parece absurda para muita gente, o nosso dinheiro existe sem os bancos comerciais. Já me parece mais difícil os bancos comerciais existirem sem o nosso dinheiro.

Investigação divulga segredos das offshores britânicas (26/11/2012)

O diário Guardian começou a publicar os resultados duma investigação em parceria com a BBC e o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que pretende revelar quem são os donos das empresas registadas nos paraísos fiscais. E conseguiu identificar 21.500 empresas que usam os mesmos 28 "testas de ferro".

O negócio da venda de empresas offshore - para fugir ao fisco ou simplesmente esconder a identidade do titular dessas empresas - está em franca expansão entre os britânicos. A investigação que começou a ser publicada esta segunda-feira revela que há mais de 21.500 empresas em offshores que apresentam as mesmas 28 pessoas como "testas de ferro". Estas pessoas apenas vendem o seu nome para fingir que mandam na empresa, quando na realidade não fazem a mínima ideia das transações que lhes estão associadas.

Um casal a gerir duas mil empresas

O Guardian dá o exemplo de um casal britânico, Sarah e Edward Petre-Mears, que emigrou para a ilha de Nevis, nas Caraíbas, e aí tem o seu nome associado a mais de duas mil empresas de ramos que vão do imobiliário de luxo com capital russo a sites de casinos e pornografia online. Na prática, limita-se a receber e a devolver assinados muitos documentos dessas empresas, em troca de pagamento.

Dos verdadeiros donos dessas empresas, a investigação conseguiu apurar alguns nomes, como o do bilionário russo residente em Londres Vladimir Antonov, proprietário do clube de futebol Portsmouth e procurado por fraude na Lituânia ou o do engenheiro informático Yair Spitzer, que afirma ter sido aconselhado pelos contabilistas a entrar neste esquema "perfeitamente legal".

Numa investigação paralela que a BBC transmite esta semana, um repórter infiltrado foi aconselhar-se com um destes criadores de empresas em paraísos fiscais, que lhe ofereceu a possibilidade de registar uma empresa no Belize, já com diretores incluídos. "Eles nem sequer sabem que são diretores, apenas recebem o pagamento", disse-lhe o agente da Turner Little. Numa visita semelhante à Atlas Corporate Services, um quadro da empresa garante que muitos destes nomeados nem chegam a saber que os seus nomes estão a ser usados. E asseguram ao falso cliente que estará a salvo do fisco britânico: "As autoridades fiscais não têm os recursos para caçar toda a gente. Eles reconhecem que têm as mesmas probabilidades de apanhar alguém como de ganhar a lotaria", explicou Jesse Hester, que gere a empresa desde as ilhas Maurícias, ao repórter infiltrado.

Apenas nas Ilhas Virgens britânicas, que é um paraíso fiscal desde 1984, já foram vendidas mais de um milhão de empresas offshores detidas por donos anónimos e com testas de ferro locais. Trata-se de um negócio bem visto pelas autoridades locais e que o Governo britânico nunca investigou.

Ministro promete investigar... mas sem colocar obstáculos aos offshores

Após a divulgação desta investigação, o ministro do Comércio e Inovação, prometeu investigar as fraudes utilizadas na legalização das empresas offshore. "Não somos complacentes nem ingénuos. Reconhecemos a existência de indivíduos que abusam ou escapam" às regulações, declarou Vince Cable.

Apesar das palavras do ministro, a verdade é que o Governo britânico permitiu durante mais de uma década a explosão destas empresas dirigidas por testas de ferro, que foram aumentando o seu investimento no imobiliário e noutros setores económicos no país, escondendo a identidade dos verdadeiros compradores. E mesmo agora, quando se começa a conhecer a verdadeira extensão da fraude dos offshores, Cable insiste em dizer que quer "evitar colocar mais obstáculos à vasta maioria das companhias e diretores que cumprem a lei".

Paraísos fiscais: o roubo do século

Em julho passado, a Tax Justice Network calculou que o desvio de dinheiro para os paraísos fiscais ascende a um valor entre 17 biliões e 26,3 biliões de euros. E concluía que se os bens colocados pelos seus milionários no estrangeiro e em praças offshore pagassem imposto, em vez de devedores, os 139 países com menor rendimento tornar-se-iam credores num valor que ascenderia aos 10,77 biliões de euros.

Outras contas da Tax Justice Network indicam que se o dinheiro que hoje pertence a empresas offshore rendesse 3% de juro anual e o rendimento desses juros fosse taxado a 30%, a receita para os cofres públicos alcançaria até 230 mil milhões de euros num ano, ou seja, cerca do triplo do valor do empréstimo da troika a Portugal. Isto sem contar com outras taxas sobre mais-valias financeiras ou heranças que fariam a receita fiscal subir muito mais.