( IAC ) Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida, ver para agir ...
Conhecer a Dívida para sair da Armadilha - relatório preliminar do Grupo Técnico :
(índice:)
1-Introdução
2-O processo de endividamento
3-O que é a dívida pública
4-A conta corrente do endividamento
5-Outras fontes da dívida
6-A dívida privada: da banca às empresas e famílias
7-A dívida pública pode ser paga? a que custo?
8-A dívida deve ser paga ?
9-Reestruturações
10-Conclusão
... a sua qualidade vale bem uma leitura atenta. Parabéns aos autores e colaboradores.
Escrutínios há muitos (-por J.Rodrigues)
Fala-se muito da ausência de alternativas. Pois bem, o que é que faz a generalidade da comunicação social quando surge um documento como este? Corrijam-me se estiver enganado, mas julgo que o relatório produzido pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida foi recebido com estrepitoso silêncio. E, no entanto, trata-se de um documento com mais de cem páginas (isto talvez possa explicar o atraso no escrutínio, espero), que apresenta uma “narrativa” clara, como agora se diz, das origens da crise da dívida externa que não é soberana e da captura do Estado por vários interesses e que contém um roteiro para uma reestruturação séria e a sério da dívida.
Coisas certamente de pouco interesse, muito menos agora que Portugal começa a regressar aos “mercados”. Na realidade, o país continua entre a parede da condicionalidade austeritária, seja por via da troika ou futuramente “apenas” do BCE/CE e a espada de fundos especulativos, agora temporariamente eufóricos com as garantias dadas pela tal parede política pós-democrática que, à escala da zona euro, é absolutamente determinante na formação de convenções financeiras. Há um detalhe que ameaça esta nova convenção: a abismal diferença entre taxas de juro positivas e um PIB em contracção intensa não mudou e garante que a reestruturação da dívida e tudo o que se lhe segue continuam a ser de um rematado realismo. Por agora, a austeridade recessiva e regressiva consolida-se, até porque se difunde a ideia de “que há quem tenha tido confiança na recuperação económica e financeira pelo caminho da austeridade que estamos a seguir” (Helena Garrido).
Ao contrário do que li ontem, a recuperação da soberania não está obviamente mais próxima, bem pelo contrário: basta olhar para Espanha, com uma taxa de desemprego recorde de 26,6% sem troika, mas com toda a austeridade, basta olhar para toda a estrutura de constrangimentos de uma moeda feita à medida do desenvolvimento do subdesenvolvimento periférico e em que as elites europeias continuam a apostar, garantindo todas as vitórias políticas do projecto ideológico de Gaspar e seus aliados na finança e nos grandes grupos económicos. De resto, pelo menos numa coisa concordo com Garrido: “Portugal vai ser agora ainda mais escrutinado do que no seu passado recente”, se por escrutinado entendermos condicionado e comandado pelo exterior e por aqueles que por aqui servem de sua correia de transmissão. A política interna da periferia é determinada externamente, embora os hábitos de pensamento ainda não tenham integrado inteiramente uma dimensão que, se não resolutamente enfrentada, nos garante derrotas sem fim. No fundo, na periferia nada de novo.
-------- Convenção das N.U. contra a Corrupção
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês) foi adotada em 2003 e entrou em vigor em dezembro de 2005. É o primeiro acordo anticorrupção com força de lei aplicável à escala global. Até à data, 160 Estados adotaram a Convenção, comprometendo-se a implementar um vasto e detalhado conjunto de medidas anticorrupção no domínio das leis, instituições e práticas de cada país.
Em 2009, os Estados signatários da Convenção estabeleceram um mecanismo de avaliação de progressos “transparente, eficiente, não-intrusivo, inclusivo e imparcial”, para o qual a sociedade civil é chamada a dar o seu contributo. Em Portugal, a TIAC assumiu a avaliação dos progressos feitos na implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
Corrupção e falta de Transparência e integridade
No entender da TIAC, qualquer discussão sobre a reforma das leis anti-corrupção deve começar pela elaboração de uma estratégia nacional de combate à corrupção e criminalidade conexa e um plano de acção com metas claras a atingir nos próximos 4-5 anos. Nesse mesmo documento de trabalho, a TIAC alertou para três importantes fragilidades do sistema nacional de integridade que necessitam de mais atenção por parte do legislador:
- O enquadramento legal anti-corrupção (prevenção e supressão) ainda não está totalmente alinhado com os predicados e normas internacionais, não se encontra articulado de forma extensiva e demonstra um registo muito fraco de aplicação sancionatória;
- Os mecanismos anti-corrupção estão dispersos entre várias leis e instrumentos legais e funcionam de um modo desarticulado, inconsistente e sem uma visão integrada;
- Os procedimentos de consulta pública às entidades responsáveis pela implementação dessas medidas e outros stakeholders (incluindo organizações da sociedade civil) são praticamente inexistentes e, quando ocorrem, servem apenas para legitimar uma decisão já tomada;
- O aparato institucional actual, do lado da supressão, é fragmentado e desprovido de capacidade de coordenação e aplicação sancionatória; do lado da prevenção, está subdesenvolvido.
A iniciativa legislativa em curso não altera este estado de coisas.
Download PDF: Parecer da TIAC sobre as medidas de transparência em discussão na Assembleia da República
-----
Paulo Morais explicando os meandros da corrupção, para conhecer melhor a teia em que estamos envolvidos e como poderíamos sair dela se os políticos quisessem:
http://www.youtube.com/watch?v=aiTSJekHbxQ ou http://videos.sapo.pt/kzZH4Ua8qCjuDPNQkL9a
«Parlamento é o centro da corrupção em Portugal» mas também o Conselho Consultivo do Banco de Portugal, ... . Aí há conflito de interesses, promiscuidade e identificação com interesses privados e PPP ... então a nível de deputados-advogados ... e quanto à maioria dos outros é o colaboracionismo silencioso...
É necessário o aumento da Transparência, a simplificação legislativa e a recuperação de activos públicos 'roubados', ...
BLOGS
Ass. Moradores Bª. Cruz Vermelha
Hoje há conquilhas, amanhã não sabemos
MIC-Movimento de Intervenção e Cidadania
Um ecossistema político-empresarial
COMUNICAÇÃO SOCIAL
SERVIÇO PÚBLICO
Base - Contratos Públicos Online
Diário da República Electrónico
SERVIÇO CÍVICO