LUMINÁRIA

Um dia depois de ter sido atribuído a Malala Yousafzai (paquistanesa) e a Kailash Satyarthi (indiano), o Prémio Nobel da Paz 2014, pelo protagonismo na luta contra a crueldade, a ignorância e a defesa dos direitos das crianças, surge, brutal!, a notícia da Unicef que se pode ler aqui e que passo a transcrever:

"O Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF chamou hoje a atenção para «a magnitude da violência» contra as adolescentes, a propósito do Dia Internacional da Rapariga, que se assinala no sábado. Quase metade das adolescentes considera que, nalguns casos, é admissível que um parceiro bata na mulher, indica um relatório da UNICEF.

Quase uma em cada quatro raparigas adolescentes é vítima de violência física”, ou seja, aproximadamente 70 milhões, entre os 15 e os 19 anos, recordou num comunicado.

A agência da ONU faz uma nova compilação da dados já divulgados, nomeadamente no relatório apresentado publicamente no início de setembro “Escondido à vista (Hidden in plain sight)”, o maior trabalho alguma vez realizado sobre violência contra as crianças, baseado em dados de 190 países.

“Cerca de 120 milhões de raparigas menores de 20 anos (cerca de uma em cada 10) tiveram experiências de relações sexuais forçadas ou outro tipo de atos sexuais forçados”, assinalou.

A UNICEF lembrou ainda que “mais de 700 milhões de mulheres hoje vivas casaram antes dos 18 anos” e “mais de uma em cada três (cerca de 250 milhões) entraram numa união antes dos 15 anos”.

No comunicado, a organização revela igualmente preocupação com as “perceções erradas e prejudiciais sobre a aceitação da violência, particularmente entre as raparigas”: a recusa de relações sexuais, o sair de casa sem autorização, discutir ou queimar o jantar são justificação para que um homem bata na companheira para quase metade das raparigas entre os 15 e os 19 anos, de acordo com os dados.

“Estes números refletem uma mentalidade que tolera, perpetua e até justifica a violência – e devem fazer soar um alarme a toda a gente, em todo o lado,” afirmou Geeta Rao Gupta, directora-adjunta da UNICEF.

Manter as raparigas na escola para que adquiram “competências cruciais”, dialogar com as comunidades e reforçar os serviços judiciais, criminais e sociais podem prevenir a violência, aconselha a organização."

(via Diário Digital/Lusa e ANossaCandeia )

O CEI e o CEI+ são o nome recente do POC Programa Ocupacional de Emprego pelos quais se obrigam pessoas desempregadas a trabalhar em organismos públicos e IPSS. No âmbito destes programas a colocação de trabalhadores é da responsabilidade do Instituto do Emprego (IEFP); podem candidatar-se a estes programas as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e os serviços públicos do Estado. O IEFP contata as pessoas inscritas no Centro de Emprego que considera adequadas e escolhe uma que tem obrigatoriamente que aceitar a colocação ao abrigo do CEI ou CEI+ sob pena de perder o subsídio de desemprego ou RSI. No final do mês a pessoa receberá o seu subsídio de desemprego acrescido de 83,84€. Uma pessoa que esteja a receber o Rendimento de Inserção Social (RSI) receberá cerca de 420 euros por mês, sendo que a entidade contratante paga apenas 10% deste valor no caso de uma IPSS e 20% no caso de uma entidade pública.

A entidade patronal tem que pagar o subsídio de transporte e de alimentação. Ora, com este quadro para a entidade patronal esta medida tem apenas vantagens mas muitas desvantagens para o trabalhador que continua formalmente um desempregado sem qualquer direito laboral, nomeadamente sem descontos para a segurança social e férias. E serão quase 100.000 pessoas!

Estes contratos em princípio não deveriam ocupar postos de trabalho mas estamos a constatar que tal não acontece. Estão efetivamente a substituir de forma mais barata verdadeiros empregos com os respetivos direitos! Quais as garantias destes trabalhadores? Quem fiscaliza as suas condições de trabalho? Quem os organiza sindicalmente? A imensa máquina burocrática do IEFP?

O mais grave é que, sustentados numa pretensa moral que exorcize a preguiça, há muito português que acha justa a instituição de tais programas de trabalho quase gratuito e forçado! A justificação «Vale mais do que nada ter» aparece nestas ocasiões, esquecendo-se que estamos a contribuir para programas de trabalho sem direitos e que não desconta para a segurança social em crise! Efetivamente, estes programas, pretensamente moralistas, são de uma perversidade enorme e espelham a visão do mundo que esta direita tem na cabeça! As vítimas do sistema são os maus da fita!