----- Irlanda a crescer 7.8% em 2015 (-H.Guerreiro, 15/3/2016, Aventar)
Dublin, Irlanda
Em 2015 calcula-se que economia irlandesa tenha crescido 7.8%, ultrapassando até mesmo a China. Isto é visto como um caso de sucesso de recuperação da crise de 2008-2009 [sic]. Mas será mesmo?
Antes de tentar dar pistas quanto à resposta a esta pergunta vale a pena fazer notar o modo como os factos são distorcidos. Falam no artigo que linquei na “crise de 2008-2009”, quando a crise, tanto nos EUA como na Europa, é contínua desde 2008, com fracos sinais de recuperação, fabricados por enormes programas de impressão de dinheiro (eufemisticamente chamados quantitative easing). Além disto, se nos guiarmos pelas noticias que têm saído nos últimos meses, a economia prepara-se para mais um período de recessão global mais ou menos generalizada.
A Irlanda sofreu os efeitos de uma devastadora bolha imobiliária, da qual ainda não recuperou. Há problemas graves no sistema de saúde, o problema dos sem abrigo está pior que nunca, o índice de preços ao consumidor mantêm-se perto dos 0% – tudo isto são indicadores de uma recuperação não existente, ou quanto muito, incipiente.
A Irlanda também sofreu o “salvamento” da Troika, a receita não varia muito, aumento de impostos (para os trabalhadores), degradação dos serviços prestados pelo estado, etc. Há também sempre algumas medidas peculiares, por exemplo, para o caso da Irlanda, temos, entre outras, o pagamento da água consumida.
Talvez seja por isto que a vitória fugiu ao Fine Gael, parece que o moto da campanha “Keep the recovery going” (mantenha a recuperação em movimento) não foi bem recebido pelos irlandeses (é também irónico pensar numa recuperação de uma crise que supostamente acabou em 2009!).
É justo perguntar que tipo de recuperação é esta que não é sentida pelas pessoas.
A verdade é que muita da recuperação a que assistimos deriva do facto de muitas multinacionais aproveitarem condições fiscais muito vantajosas oferecidas pela Irlanda. Em troca da passagem dos resultados para a Irlanda, as empresas beneficiam dos chamados sweetheart tax deals. A coisa funciona de uma forma muito simples, as empresas criam (sub 'holdings' / SGPS/ ...) centros de resultados na Irlanda que facturam as sucursais no exterior, transferindo desta forma os lucros, no todo ou em parte, para a Irlanda. Como os impostos são aplicados sobre os lucros e como os impostos são menores na Irlanda do que nos países onde resultados são gerados, o resultado final é (a multinacional, corporação) pagar muito menos impostos. Ou seja, a Irlanda funciona como paraíso fiscal (offshore) para estas empresas. (e a Irlanda ganha mais alguns impostos, baixos mas de mais empresas, e mais alguns poucos postos de trabalho, em parte ocupados por estrangeiros/imigrantes mais baratos). O PIB aumenta, mas (a generalidade d)os irlandeses não ganham nada com isso.
Vale notar que esta política de baixos impostos para as corporações na Irlanda tem tido também resultados positivos dado que algumas indústrias de manufactura se têm deslocalizado para lá. Isso não é, no entanto, suficiente para fazer grande diferença para a vida das pessoas, para já não falar no facto de não ser justo para os outros países (que perdem impostos, apesar de lá terem a produção). Para piorar as coisas o desenvolvimento que tem havido tem-se concentrado em volta da capital, estando a província largamente ausente desta “recuperação”.
Tendo em conta o anterior parece que esta recuperação não é assim tão espectacular. Eu chamar-lhe ia antes a correcção de uma economia que foi forçada a salvar bancos em 2011.
----- Quem vai a Irlanda salvar? (-H.Guerreiro, 22/11/2010, Aventar)
A Irlanda finalmente cedeu e vai hoje pedir ajuda ao FMI (como me parece que em breve vai acontecer a Portugal). Poderemos dizer que o boom económico da Irlanda se fez à custa de crédito fácil e era por isso insustentável, o que é verdade. O problema é quando se fala nisso, raramente se explica que os responsáveis disso são fundamentalmente os Bancos que se alavancaram de uma forma obscena e em muitos casos criminosa, encontrando-se por isso neste momento numa situação insustentável.
Os leitores mais atentos certamente estarão a interrogar-se sobre o que o estado irlandês tem exactamente a ver com a folia dos Bancos, especialmente num país onde o estado não tem intervenção directa nos mercados financeiros. Aqui encontramos a parte verdadeiramente dramática de toda esta história que vamos recordar a seguir.
Em Setembro de 2008 o governo irlandês cria um plano de salvamento do sector financeiro no valor de 5500 milhões de euros. O Jornal de Negócios proclamava que os bancos irlandeses estavam a salvo da crise. Portugal por esta altura estava a preparar-se também para nacionalizar o BPN, todos sabemos até onde isso já foi, ou melhor, não sabemos, mas deve ser na ordem dos 5000 milhões de euros (em Janeiro deste ano ia nos 4200 milhões de euros)… Mas voltemos à Irlanda.
Em Janeiro de 2009 o governo Irlandês anunciou a nacionalização do banco Anglo-Irish num negócio de 1500 milhões de euros. Esta nacionalização transferiu efectivamente este montante do estado para os privados donos deste banco. É claro que o estado ficou também responsável por todos os passivos do banco. – É disto que se trata quando se fala em nacionalização dos prejuízos e privatização dos lucros. – Da mesma forma injectou dinheiro noutros bancos em montantes que se especula poderão ter chegado aos 10 000 milhões de euros. Para se terem estes valores em perspectiva temos de ter em conta que o PIB da Irlanda anda pelos 200 000 milhões de euros, ou seja estas quantias representam um rombo muito sério nas finanças do estado irlandês.
Com toda esta quantidade de dinheiro dirigida para fins não produtivos, não é de admirar que a economia real do país se tenha ressentido e muito. Em Maio de 2009 o Económico anunciava o fim do mito do Tigre Celta, prevendo-se grandes dificuldades económicas para o país. Ironicamente na mesma notícia a Grécia era apresentada como um dos países mais resistentes à crise, isto explica muitas coisas dado que esta era uma previsão da Comissão Europeia… As medidas de austeridade tomadas pelo governo não vieram ajudar em nada, chegando o nível de desemprego aos 12.2%. A palha que partiu as costas ao camelo foi gentil e cuidadosamente colocada pelo próprio governo irlandês quando fez o défice saltar para os 32% em Setembro de 2010, com a nacionalização do Allied Irish Banks e com injeções adicionais no Anglo Irish, chegando o resgate dos bancos a cerca de 50 000 milhões de euros. Deste ponto até ao pedido de ajuda do FMI foi um passo que poucos acreditavam evitável. Concluímos então que quem a Irlanda está a salvar são os credores do seu sistema financeiro:

Exposição à divida dos PIGS
Há um aspecto cómico nisto tudo na medida em que muitos dos bancos com maior exposição a esta dívida (e não estou a falar apenas na dívida soberana) são agora propriedade do estado Alemão e Britânico (considerem por exemplo o Banco Hypo ou o RBS). Isto pode explicar o empenho destes países num “salvamento” da Irlanda pelo FMI. Em Portugal seguimos exactamente os mesmos passos e vamos muito provavelmente obter os mesmos resultados que a Irlanda vai ter agora que suportar.
-Isto poderia ser tudo evitável? – O nosso ministro das finanças pensa que não.
Eu penso que com todo este dinheiro, usado para salvar bancos vítimas de fraudes, autênticos roubos, tanto em Portugal como na Irlanda, poder-se-ia ter formado um novo banco, ou capitalizado um banco estatal existente. Este banco poderia facilmente financiar e estimular a economia real, enquanto que a economia imaginária da engenharia financeira seria deixada à mercê das regras dos mercados. O estado cumpria a sua função de garantir o funcionamento da economia e de zelar pelo bem estar da população. Os ditos defensores do mercado livre nesta altura clamam pela injustiça que representa o estado imiscuir-se nos mercados financeiros, mas para terem razão também não poderiam aceitar o resgate destes bancos fora da lei.
----- Eleições irlandesas - finalmente os resultados (por Miguel Madeira, 5/3/2016)
Ao fim de vários dias, finalmente foram eleitos todos os deputados irlandeses (o sistema eleitoral deles é peculiar):
Fine Gael (direita, governo) - 50 deputados
Fianna Faíl (direita, oposição) - 44
Independentes/Outros - 18
Sinn Fein (esquerda) - 23
Partido Trabalhista (centro-esquerda, governo) - 7
Aliança AntiAusteridade / Pessoas Antes do Lucro (esquerda) - 6
Independentes pela Mudança (esquerda) - 4
Sociais-Democratas (centro-esquerda, oposição) - 3
Verdes (centro-esquerda, oposição) - 2
Ação dos Trabalhadores e Desempregados (esquerda) - 1
Ao contrário dos outros países entroikados, aqui a direita conseguiu a maioria (pelo menos 94 deputados em 158), provavelmente graças a ter um partido no governo e outro na oposição. Somando Sinn Fein, a Aliança AntiAusteridade / Pessoas Antes do Lucro, os Independentes pela Mudança e a Acção dos Trabalhadores e Desempregados, a esquerda anti-austeridade conseguiu pelo menos 34 deputados (seria o equivalente ao Bloco e à CDU terem eleito 49 deputados em 230, em vez de 36 - mas aqui a diferença é capaz de ser mais o sistema eleitoral, que permite que os votos nos pequenos partidos não sejam desperdiçados).
----- Eleições irlandesas (por Miguel Madeira)
Os resultados: A abstenção subiu de 30 para 35%
Fine Gael - 25,52%
Fianna Faíl - 24,35%
Independentes/Outros - 17,83%
Sinn Fein - 13,85%
Partido Trabalhista - 6,61%
Aliança AntiAusteridade / Pessoas Antes do Lucro - 3,95%
Sociais-Democratas - 3%
Verdes - 2,72%
Renua - 2,18%
O sistema eleitoral irlandês é um pouco peculiar - os votantes põem os (ou alguns) candidatos por ordem no boletim de voto (1º, 2º, 3º...), e um candidato precisa de atingir um dado número de votos (a "quota") para ser eleito deputado; e até os lugares a eleger por esse circulo serem todos preenchidos, os candidatos menos votados vão sendo eliminados e os seus votos transferidos para os candidatos a seguir na ordem de preferências indicada pelo votante (uma explicação de como o sistema funciona e um exemplo prático); os resultados acima referem-se às primeiras preferências. Também devido ao sistema eleitoral, apesar das eleições terem sido ontem, ainda falta eleger grande parte dos deputados.
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Dummy's guide to election count: Quotas, surpluses and tallymen (-Dr Theresa Reidy)
Voting is easy but it must be said that the counting process is fairly complicated. When the polls closed last night, ballot boxes were collected and delivered to the main count centre in each constituency. Boxes were stored securely overnight and the count process begins at 9am this morning.
----How do you get the quota again? Each constituency will return between three and five TDs. To be elected, a candidate should have reached the vote quota for that constituency. The quota is calculated using a formula based on the number of votes cast and the number of seats in the constituency. In Ireland, we use the Droop quota, which is calculated as:(Total valid poll/Number of seats + 1) +1For example, in a three-seat constituency where 1,000 valid votes are cast, the formula would be: (1000/4) +1 = 251 votes or 25% + 1 of the total votes cast. The formula works to ensure that the number of candidates who reach the quota cannot exceed the number of seats available.
----What's the process? The counting is carried out in stages.
1. Votes are opened and counted.
2. The quota is calculated.
3. The votes are sorted according to preference and counted.
4. Any candidate that has reached the quota after the first count is deemed elected.
5. If the candidate elected has extra votes over and above the quota, these extra votes are redistributed to the remaining candidates in the field using the second preferences expressed on the ballot papers. These are called surplus votes.
6. If no new candidate is elected after the distribution of surplus votes, the candidate with the fewest votes is eliminated and their votes distributed in accordance with the second (or next available preference at later stages) on their ballot.
7. This process of election, distribution of surpluses and elimination of candidates continues until all of the seats are filled.
8. On some occasions, the last seat may be filled without the candidate reaching the quota.How do you distribute a surplus?
The most complex part of the counting process relates to the distribution of surplus votes. When a candidate exceeds the quota on the first count, the second preferences on each of their ballots are examined. The votes above the quota are allocated to the remaining candidates in the field based on the ratio of second preferences which has been determined by the examination of the votes.
After the first count, only the votes above the quota are examined and used to decide the ratio for the allocation of the surplus votes. What's a tallyman? The counting process can take several days as the complexities of each stage are worked through. Tallymen are an unusually Irish part of the election process. These are observers from the political parties who attend the count and carefully watch and record the details of the first preference from each ballot while the sorting of votes is taking place. The tally people collaborate across parties and combine their information on the first preferences for each candidate in a shared constituency spreadsheet. From early morning, this information will be shared in the media.
The tallies can be very accurate, especially if every ballot box has been monitored during the opening process. They provide a strong guide to the distribution of first preference votes and keep us informed while we await the announcement of the first count by the returning officers in each constituency.
-----In general, does the system work? The advantage of PR-STV is that if a voter's first-preference candidate is eliminated early in the counting process, their vote carries on and their second and subsequent preferences can play a part in electing further candidates.
Counting of votes is also operated to help candidates and the rules are designed where possible to aide candidates getting back their election deposits and being eligible to be reimbursed for their election expenses. -----How close do counts go? Every vote is vital.
Earlier this month, arising from a Supreme Court decision there was a recount from the 2014 local elections where a candidate lost out on a council seat by just a few votes. Over the years, just 10-15 votes have made a difference. In one of the most famously close elections, Michael Finucane lost out to his Fine Gael running-mate Dan Neville by one vote.
Manifesto do DiEM25 – Em Português
O Manifesto do DiEM25 (Democracy in Europe Movement – Movimento para a Democracia na Europa) foi apresentado dia 9 de Fevereiro em Berlim por Yannis Varoufakis e contou com a participação de vários convidados Europeus e extra-Europeus. Nesse mesmo dia foi também publicado online o manifesto do movimento. Mas visto que não conta com uma tradução em Português, o Aventar decidiu traduzir a versão mais longa e publicá-la. Segundo o próprio site, o DiEM25 conta já com o apoio de 10.757 pessoas desde a data de lançamento. O manifesto inclui não só críticas à actual estrutura da União Europeia mas também uma série de propostas que visam democratizar a UE.
Apesar de todas as preocupações que a União Europeia sente acerca da competitividade global, migração e terrorismo, há apenas uma perspectiva que aterroriza verdadeiramente os Poderes da Europa: A Democracia! Eles falam em nome da democracia mas só para a negar, exorcizar e suprimir na prática. Eles procuram pressionar, evadir, corromper, mistificar, usurpar e manipular a democracia com o objectivo de quebrar a sua energia e impedir a realização de todas as suas possibilidades.
Pois governar pela vontade dos Povos Europeus, governar de acordo com o demos, é o pesadelo partilhado de:
– A burocracia de Bruxelas (e os seus mais de 10.000 lobistas dos grandes interesses).
– Os esquadrões de inspectores e a Troika, formada por “tecnocratas” não eleitos vindos de outras instituições internacionais e Europeias.
– O poderoso Eurogrupo que não é regulado por nenhuma lei ou tratado.
– Banqueiros que foram socorridos, gestores de fundos e oligarquias ressurgentes que perpetuam o desprezo pelas massas e por tudo o que elas expressam.
– Partidos Políticos que apelam ao (neo)liberalismo, democracia, liberdade e solidariedade só para trair os seus princípios mais básicos quando chegam ao governo.
– Governos que alimentam a inequalidade (aberrante desigualdade) através da implementação de uma austeridade contraproducente.
– Os magnatas dos media que têm tornado o medo numa forma de arte e uma fonte magnífica de lucro e poder.
– As empresas (especialmente as oligopolistas e as transnacionais) em conluio com agências públicas pouco transparentes que estão a investir no mesmo medo, promovendo assim uma cultura de segredo e vigilância com o objectivo de manipular a opinião pública.
A União Europeia foi uma façanha extraordinária. Conseguiu unir pacificamente os povos europeus que falam línguas diferentes, que estão imersos em diferentes culturas, mostrando que é possível criar uma estrutura comum baseada nos direitos humanos – tudo isto num continente que fora, não há muito tempo, a casa do racismo, da barbárie, de uma xenofobia assassina. A União Europeia podia ter sido a luz ao fundo do túnel, mostrando ao mundo que a paz e a solidariedade podem nascer depois de séculos de conflitos e preconceitos. Infelizmente, hoje em dia, uma burocracia e uma moeda comum dividem os povos europeus que se começavam a unir, apesar das suas diferenças culturais e linguísticas. Uma confederação de políticos míopes, de funcionários ingénuos (ou a soldo de lobies...) em relação a temas económicos e de “especialistas” incompetentes que se submetem aos éditos dos aglomerados e financeiros e industriais, alienando os Europeus e alimentado os perigos dos eurocepticismo. Nações orgulhosas estão a ser viradas umas contra as outras. O nacionalismo, o extremismo estão, novamente, a acordar.
No coração da nossa UE em desintegração encontra-se uma fraude: o processo de decisão, politizado, opaco, vertical, é apresentado como sendo “apolítico”, técnico”, “de procedimento” e “neutral”. O seu propósito é impedir que os Europeus exerçam o controlo democrático sobre o seu dinheiro, as suas finanças, as suas condições de trabalho e o meio ambiente. O preço desta fraude não é somente o fim da democracia mas também a implementação de políticas económicas gravosas:
– As economias da Zona Euro estão a ser empurradas para o abismo da austeridade competitiva. Isto resulta numa permanente recessão nos países mais fracos e numa quebra de investimento nos países mais fortes.
– Os estados-membros da EU que estão fora da Zona Euro são excluídos, e acabam por procurar inspiração e parceiros em lugares suspeitos onde são levados a concordar com acordos opacos e coercivos que prejudicam a sua soberania.
– Desigualdade sem precedentes, desespero e a misantropia crescem por toda a Europa.
Dominam duas horríveis opções:
– Recuar para o interior dos nossos Estados-nação.
– Render-nos a uma Bruxelas antidemocrática
É preciso haver outra haver alternativa. E há!
É a alternativa a que a Europa ‘oficial’ resiste com toda a sua mentalidade autocrática:
O avanço da Democracia! O nosso movimento, DiEM25 pretende exactamente propiciar este avanço.
Vamos democratizar a Europa! A UE tem de ser democratizada ou desintegrar-se-á.
O Nosso objectivo de democratizar a Europa é realista. Não é mais utópico do que eram as ideias que levaram à criação da União Europeia. Na realidade, é menos utópico do que tentar manter esta actual União Europeia, antidemocrática e em processo de fragmentação. A nossa meta para democratizar a Europa é terrivelmente urgente. Se não começarmos agora será impossível de vencer a resistência institucional e acabaremos por passar o ponto de não retorno. Damos-lhe o prazo de uma década, até ao ano de 2025.
Se tivermos fracassado na nossa intenção de democratizar a Europa e se os seus poderes autocráticos conseguirem sufocar a democratização, a UE cairá sob o peso da sua arrogância; e a sua queda irá provocar problemas inenarráveis por toda a parte, não só na Europa.
Porque é que a Europa está a perder a sua integridade e a sua alma?
Nas décadas do pós guerra durante as quais a UE foi construída, as culturas nacionais revitalizaram-se no espírito de internacionalismo, esbatimento das fronteiras, prosperidade partilhada e padrões elevados que uniram os Europeus. Mas havia um problema no centro do processo de integração. De um ponto de vista económico, a UE começou a sua existência como um cartel da indústria pesada (cooptando mais tarde os grandes proprietários agrícolas) decididos a fixar os preços a redistribuir os lucros destas oligarquias pela burocracia de Bruxelas. Este cartel emergente, e os seus administradores de Bruxelas, tinham medo do demos (povo) e desprezavam a ideia de governo pelo povo.
Paciente e metodicamente, foi posto em marcha um processo de despolitização na tomada de decisões, sendo que o resultado foi uma lenta mas implacável campanha de retirar o demos da democracia e de disfarçar todas as decisões políticas com um perversivo fatalismo pseudo-tecnocrata. Os políticos nacionais foram recompensados por terem concordado em tornar a Comissão E., o Conselho E., o Ecofin, o Eurogrupo e o BCE em zonas livres de política. Qualquer um que se opusesse a este processo de despolitização foi rotulado como ‘antieuropeu’ e (mal)tratado como uma nota dissonante.
Assim, nasceu o engano no coração da UE. Este engano deu lugar à institucionalização de compromissos a políticas que geraram resultados económicos deprimentes e dificuldades que podiam ter sido evitadas. Entretanto, os princípios básicos de uma Europa segura de si mesma foram abandonados:
– As regras deviam existir para servir os Europeus e não o contrário.
– As moedas deviam ser instrumentos, não fins em si mesmo.
– Um mercado comum só é consistente com a Democracia se tiver mecanismos democraticamente escolhidos para defender os europeus mais débeis e o meio-ambiente.
– A democracia não pode ser um luxo que só é permitido aos credores e que é negado aos devedores.
– A democracia é essencial para limitar as tendências autodestrutivas do capitalismo e abrir uma janela para novas harmonias sociais e um desenvolvimento sustentável.
Em resposta ao inevitável falhanço da “cartelizada” economia social da Europa que visava recuperar da grande recessão de 2008, as instituições da UE que causaram este falhanço têm vindo a recorrer a um crescente autoritarismo. Quanto mais asfixiam a democracia, menos legítima é a sua autoridade política, mais forte é a recessão económica e mais necessitam de recorrer ao autoritarismo. Deste modo, os inimigos da democracia renovam o seu poder ao mesmo tempo que perdem legitimidade e restringem a esperança e a prosperidade a uns poucos (que só podem disfrutar delas por detrás das barreiras necessárias para os proteger do resto da sociedade).
Este é o processo invisível através do qual a crise europeia está a virar as nações umas contra as outras e a exacerbar o jingoísmo e a xenofobia. A privatização da ansiedade, o medo do “outro”, a nacionalização da ambição e a renacionalização de políticas ameaçam uma desintegração tóxica dos interesses comuns. A partir desta situação, a Europa só pode sofrer. A lamentável reacção da Europa à sua crise bancária e da dívida, à crise dos refugiados e à necessidade de uma política antiterrorista coerente são exemplos do que acontece quando a solidariedade perde o seu significado:
– Os danos causados à integração europeia pelo esmagamento da Primavera de Atenas, e pela subsequente imposição de um programa de “reforma” económica que foi feito para falhar.
– A suposição já habitual de que cada vez que um orçamento estatal ou um banco tem de ser resgatado, deve ser a classe trabalhadora e os mais desfavorecidos da sociedade a pagar pelos pecados dos mais ricos.
– O impulso constante de mercantilizar o trabalho e expulsar a democracia do local de trabalho.
– A atitude escandalosa por parte da maior parte dos membros da UE em relação aos refugiados que chegam às costas Europeias. Estas atitudes ilustram perfeitamente como um modelo débil de governação europeia produz uma deterioração ética e uma parálise política, assim como evidência uma xenofobia dirigida aos não-europeus que resulta do fim da solidariedade intereuropeia.
– A frase cómica com que ficamos quando tentamos combinar estas três palavras: “Europeia”, “externa” e “política”.
– A facilidade com que os governos europeus decidiram que após os terríveis ataques de Paris a solução era o restabelecimento das fronteiras quando a maioria dos atacantes eram cidadãos da UE. Isto é mais uma amostra do pânico moral causado por uma União Europeia incapaz de fazer com que os europeus deem respostas comuns a problemas comuns.
O que deve ser feito? O nosso horizonte.
O realismo dita que devemos trabalhar para alcançar metas concretas num período de tempo razoável. Assim, o DiEM25 tem em vista alcançar quatro objectivos em intervalos regulares com a intenção de conseguir chegar a uma Europa democrática e funcional em 2025.
Agora, hoje, os Europeus sentem-se desapontados pelas instituições Europeias. De Helsínquia a Lisboa, de Dublin a Creta, de Leipzig a Aberdeen. Os Europeus sentem que o tempo de escolhas radicais se aproxima. A escolha entre uma democracia autêntica ou uma desagregação insidiosa. Nós devemos unir-nos para assegurar que a Europa faz a escolha óbvia: Autêntica democracia ! Quando nos perguntam o que queremos, e quando queremos, nós respondemos:
IMEDIATAMENTE: total transparência no processo de tomada de decisões.
– As reuniões do Conselho Europeu, Ecofin, FTT, e reuniões do Eurogrupo devem ser transmitidas em directo.
– As minutas do conselho governamental do BCE devem ser publicadas após poucas semanas das reuniões terem tido lugar.
– Todos os documentos sobre negociações cruciais (TTIP, os empréstimos de resgate, o estatuto da Grã-Bretanha) que afectam o futuro de todos os cidadãos europeus devem ser publicados na internet.
– Os lobistas devem ser registados de forma a incluir os nomes dos seus clientes, a sua renumeração, e um registo das reuniões com funcionários e oficiais (tanto eleitos como não-eleitos).
DENTRO de 12 MESES: abordar a persistente crise económica através das instituições actuais e dentro dos tratados existentes. A crise imediata da Europa está a desenrolar-se simultaneamente em 5 âmbitos:
– Dívida pública. -Banca. – Investimento inadequado. – Migração. – Crescente pobreza.
Todos estes 5 âmbitos estão nas mãos dos governos nacionais que não têm, ao mesmo tempo, poder para lidar com eles. DiEM25 vai apresentar políticas detalhadas para “Europeizar” todos estes 5 pontos enquanto limita os poderes discricionais de Bruxelas e se devolve esse poder aos Parlamentos nacionais, conselhos regionais e às comunidades. As políticas propostas estarão dirigidas a uma reciclagem das instituições existentes (Através de uma interpretação criativa de tratados já existentes) com o objectivo de estabilizar a crise da dívida pública, da banca, do investimento inadequado e da pobreza crescente.
DENTRO de 2 ANOS: Assembleia Constitucional.
Os Europeus têm o direito a considerar o futuro da união e um dever para transformar a Europa (até 2025) numa democracia plena com um Parlamento soberano que respeite a autodeterminação nacional e que partilha o poder com os parlamentos nacionais, as assembleias regionais e as municipais. Para isto, há que se convocar uma Assembleia dos seus representantes. DiEM25 promoverá uma Assembleia Constituinte formada por representantes eleitos em listas transnacionais. Tal como fazem as universidades para solicitar fundos para investigação através de alianças com outros países, as eleições para a Assembleia Constituinte irão requerer listas que incluem candidatos da maioria dos países europeus. A Assembleia Constitucional resultante terá o poder de decidir sobre a futura Constituição democrática que substituirá dentro de uma década todos os Tratados Europeus existentes.
Em 2025: Promulgação das decisões da Assembleia Constitucional.
Quem fará a mudança?
Nós, os povos da Europa, decidimos recuperar o controlo sobre a nossa Europa que continua nas mãos de “tecnocratas” irresponsáveis e de instituições opacas.
Oriundos de diferentes partes do Continente, estamos unidos por culturas, línguas, afiliações políticas, ideologias, cor de pele, géneros, crenças diferentes e por concepções que formam uma boa sociedade. Nós estamos a formar DiEM25 com a intenção de acabar com uma Europa que diz “Nós os Governos” e “Nós os tecnocratas” e mudar para uma Europa que diz: “Nós, os povos europeus”.
Os nossos 4 princípios fundamentais:
– Nenhum povo europeu pode ser livre enquanto a democracia de outro é violada.
– Nenhum povo europeu pode viver com dignidade enquanto ela é negada a outros povos.
– Nenhum povo europeu pode ambicionar prosperar se outros são empurrados para a insolvência permanente e depressões económicas.
– Nenhum povo Europeu pode crescer sem que os seus cidadãos mais frágeis tenham acesso a bens essenciais, sem desenvolvimento humano, equilíbrio ecológico, sem a determinação de sermos uma região livre de combustíveis fósseis, mudando assim os nossos hábitos, não o clima.
Com os nossos corações, mentes e vontades imbuídos nestes compromissos e com a nossa determinação em marcar a diferença, declaramos que:
A NOSSA PROMESSA :
Chamamos os nossos concidadãos europeus a juntarem-se a nós de forma a criar um movimento Europeu a que chamamos DiEM25.
– Para lutarmos juntos contra um sistema Europeu que despreza a democracia, e para democratizar a União Europeia.
– Para submeter a burocracia da UE à vontade soberana dos povos Europeus.
– Para desmantelar a dominação das empresas sobre a vontade dos cidadãos.
– Para voltar a politizar as normas que regulam o nosso mercado e moeda comum.
Consideramos que o modelo de partidos nacionais que formam alianças no Parlamento Europeu está obsoleto. Embora a luta pela “Democracia vinda de baixo” (ao nível local, regional e nacional) seja necessária ela é insuficiente se for conduzida sem uma estratégia internacionalista que visa uma coligação pan-Europeia que democratize a Europa. Os democratas Europeus devem unir-se, construir uma agenda comum, e encontrar formas de se ligarem com as comunidades locais, ao nível regional e nacional.
O nosso objectivo de democratizar a Europa está profundamente ligado a esta ambição de promover o autogoverno (Económico, político e social) a nível local, municipal, regional e nacional; de abrir os corredores do poder ao público; de abraçar movimentos sociais e cívicos; de emancipar todos os níveis de governo libertando-os do poder burocrático e empresarial.
Nós somos inspirados por uma Europa de Razão, Liberdade, Tolerância e Imaginação que só será possível através de alargada Transparência, verdadeira Solidariedade e autêntica Democracia. Nós aspiramos a:
– Uma Europa Democrata onde toda a autoridade política emana dos povos soberanos da Europa.
– Uma Europa Transparente onde todas as decisões são colocadas sob o escrutínio dos cidadãos.
– Uma Europa Unida cujos cidadãos têm tanto em comum com as outras nações como com a sua própria nação.
– Uma Europa Realista que adopte a tarefa de empreender reformas democráticas radicais mas fazíveis.
– Uma Europa Pluralista de regiões, etnicidades, fés, nações, línguas e culturas.
– Uma Europa Igualitária que celebra a diferença e acaba com a discriminação baseada no género, cor de pele, classe social ou orientação sexual.
– Uma Europa Cultural que se inspira na diversidade cultural dos seus povos e promove não só a sua herança inestimável mas também o trabalho dos artistas dissidentes, músicos, escritores e poetas.
– Uma Europa Social que reconhece que a liberdade requere não apenas a ausência de interferências, mas que também precisa de bens básicos que façam que todos estejam livres de carências e explorações.
– Uma Europa Produtiva que dirija o investimento para uma prosperidade verdadeira e partilhada.
– Uma Europa Sustentável que viva dentro das possibilidades oferecidas pelo planeta, minimizando os impactos ambientais, utilizando os combustíveis fósseis o menos possível.
– Uma Europa Ecológica comprometida com uma transição verde para todo o mundo.
– Uma Europa Criativa que liberte os poderes de inovação da imaginação dos seus cidadãos.
– Uma Europa Tecnológica que coloca novas tecnologias ao serviço da solidariedade.
– Uma Europa consciente da sua História que procura um futuro brilhante sem se esconder do seu passado.
– Uma Europa Internacionalista que trata os não-Europeus como fins em si mesmo.
– Uma Europa de Paz que ameniza as tensões no Este e no Mediterrâneo, agindo como um baluarte contra os agentes do militarismo e do expansionismo.
– Uma Europa Aberta que está aberta a ideias, pessoas e inspiração de todo o mundo, reconhecendo que os arames farpados e fronteiras são sinais de fraqueza e insegurança, impostas em nome da segurança.
– Uma Europa Liberada onde o preconceito, a privação e a ameaça de violência se desvanecem, permitindo assim que os Europeus cresçam com menos estereótipos, que tenham as mesmas oportunidades para desenvolver o seu potencial e sejam livres de escolher os seus companheiros na vida, no trabalho e na sociedade.