Só os «cegos», os «maus» e os «estúpidos» é que não viram...
Os outros não quiseram «ver» ou interessava-lhes «não verem».
Só uma mudança real de políticas pode tentar resolver este regime opressor.
Não, não basta uma mudança de políticos,
sobretudo se essa mudança for por políticos
que de uma forma mais ou menos passiva ou ativa
estão ou já estiveram no sistema e por isso são coniventes com as políticas do passado recente.
É preciso inverter esta calamidade, esta guerra a que estamos submetidos.
Vai ser difícil mas ainda é possível.
Não podemos é esperar muito mais.
E sobretudo não podemos ficar à espera que venha alguém resolver por nós...
Só nós mesmo é que podemos fazer a mudança.
Assim o povo (nós) queiramos.
O futuro imediato da Grécia vai ser difícil.
Isto independentemente do SIM ou do NÃO no referndo de domingo
esse futuro vai ser pior do que estes últimos anos do resgate.
Espero que reste ao povo grego a dignidade na hora de votar!
Com a venda da TAP à porta e a concessão dos transportes de Lisboa e do Porto, o que resta ao Estado das suas grandes empresas emblemáticas? A vinda da troika para Portugal trouxe um plano de privatizações monumental, que rendeu 9,2 mil milhões de euros. Para onde foi o dinheiro, quem nos anda a comprar, e quais são as (des)vantagens para nós, contribuintes e consumidores. [Sábado]
As privatizações sempre foram um tema de grande controvérsia, marcadamente ideológico. No fundo, está na raiz da divisão entre a esquerda e a direita - mais ou menos Estado? O facto é que nos últimos anos as privatizações também serviram uma vertente pragmática. É preciso dinheiro e é preciso arranjá-lo já. Se os portugueses ganharam ou perderam com isso, é outra conversa.
O Estado é mau gestor?
O caso dos Correios de Portugal é paradigmático. Para preparar a empresa para a privatização, o Estado continuou o trabalho de reestruturação, reduzindo as estações dos correios e o número de funcionários, com mais de mil postos de trabalho destruídos desde 2012. Ao mesmo tempo que continuava a diversificar os serviços e fontes de rendimento. Os cidadãos contestaram a perda de cobertura territorial. E o Estado perdeu, com a privatização, os dividendos que recebia, uma vez que os CTT, nos últimos anos, tornaram-se numa empresa lucrativa. Por outro lado, encaixou 909 milhões de euros, que serviram para abater à dívida pública.
Sem dúvida que a nossa dívida seria maior se não fossem as receitas das privatizações. Mas estas, que totalizaram 9,2 mil milhões de euros desde 2011, são, ainda assim, uma gota no oceano da dívida pública, que atualmente ascende aos 225 mil milhões de euros. "O que o Estado arrecada com as privatizações não compensa o que perde com os dividendos que recebia. Até porque o Governo tem vendido as empresas lucrativas e concessionado as que não dão lucro. Na concessão, a operação é entregue aos privados, ficando o Estado com a dívida destas empresas", refere Mariana Mortágua.
A deputada do Bloco de Esquerda fez as contas às privatizações desde 1977. "No total arrecadámos 38 mil milhões de euros. Ora, nesse período, só a EDP terá dado 8 mil milhões de lucros e a PT 12 mil milhões em dividendos. Além disso, muitos dos privados que compram as empresas públicas têm sede fiscal na Holanda ou no Luxemburgo, ficando o Estado a perder também em impostos", continua.
Para Mariana Mortágua não tem cabimento o argumento segundo o qual o Estado é um mau gestor, porque as empresas públicas servem muitas vezes como local de trabalho dos amigos e correligionários do partido que está no Governo. "E o que aconteceu na PT, já totalmente privada, e no BES? Não houve amigos na mesma? Não houve má gestão?", questiona.
A bloquista recorda ainda os casos de governantes que tutelaram uma empresa pública - ora privatizada ora concessionada - e depois acabaram a trabalhar para a mesma. Um dos mais mediáticos foi "Ferreira do Amaral, ministro de Cavaco Silva, que negociou a concessão da Ponte Vasco da Gama à Lusoponte e agora é presidente dessa empresa [Ferreira do Amaral negou a incompatibilidade pelo facto de terem passado 12 anos]".
Paulo Morais acrescenta as ligações entre governantes e sociedades de advogados. E dá um exemplo: Adolfo Mesquita Nunes, atual secretário de Estado do Turismo, era deputado do CDS e membro da comissão parlamentar onde se fez o acompanhamento da privatização da EDP. Ao mesmo tempo - entre junho de 2011 e fevereiro de 2013 -, era associado da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles e Soares da Silva, a empresa que assessorou a privatização da EDP.
"Isto já nem é promiscuidade; é identidade", nota Paulo Morais.
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Imaginemos que os salários na Administração Pública são repostos, gradualmente, até 2019. Imaginemos o mesmo para as pensões de reforma acima de mil euros. Imaginemos que não há despedimentos de funcionários públicos. Imaginemos que as prestações sociais, as despesas com Saúde e as despesas de consumo do Estado vão subindo apenas ao ritmo da economia real e da inflação. Imaginemos que não se mexe mais nos impostos. Imaginemos que a economia cresce entre 1,5% e 2% em termos reais - e que vamos pagando a dívida com dinheiro que levantamos nos mercados. Este cenário não é propriamente um sonho. É verdade que não tem "austeridade nova". Mas mantém a velha. Implica a manutenção de cortes (se o Tribunal Constitucional deixar), embora gradualmente mais pequenos, nas pensões e nos salários. Significa a manutenção de uma carga fiscal muito alta, do IVA ao IRS.
Representa a cristalização de tudo o que foi feito até aqui na Saúde e nas prestações sociais. É, no geral, um cenário pior do que qualquer coisa que o PS, por exemplo, esteja disposto a assumir publicamente. No entanto, o mesmo cenário significaria o incumprimento grosseiro dos compromissos orçamentais assumidos por Portugal na Europa. O Banco de Portugal fez as contas e apresentou-as na semana passada: seria preciso juntar medidas no valor de 6,7 mil milhões de euros (4% do PIB) para o país chegar a 2019 com um défice estrutural de 0,5% do PIB, como define o tratado orçamental europeu. É metade do enorme esforço aplicado nos últimos três anos. Mais do que cobrir a recta final da presente legislatura, o horizonte de análise do Banco de Portugal abrange a totalidade da próxima. Por outras palavras: esta é uma medida indicativa da restrição que, com a informação que temos hoje, o próximo Governo terá que cumprir. Para a administração do Banco de Portugal, liderada por Carlos Costa, o exercício destina-se precisamente a ilustrar com números aquilo para que muitos alertam com palavras: os próximos anos serão de forte aperto orçamental. O interesse que trabalhos destes têm para a política portuguesa é filtrar os debates estéreis sobre o lugar de Portugal na zona euro. Nada como citar do texto publicado pelo banco central, na parte em que é um recado directo a partidos e instituições: "O reconhecimento por parte dos agentes políticos e sociais dessa mesma restrição é fundamental para que o debate sobre opções de política se situe no terreno do realizável e seja, por isso, um debate consequente." Trocado por miúdos: ninguém em Portugal está em condições de prometer uma inversão significativa de caminho. Mais útil seria travar o debate político em dois planos: quais são as melhores opções políticas dentro desta restrição e quais são os pontos que queremos negociar na Europa (e como) para ampliar a restrição, torná-la menos apertada. Tudo o resto é, essencialmente, conversa - e desilusão potencial mais à frente, para quem ainda se consiga iludir.
[Fonte: Diário Económico de 16/6/2014]
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