Daniel Oliveira no Expresso de 30.12.2016 :
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- -------- Salário mínimo, (in)segurança social e aumento da pobreza
Os trabalhadores que paguem a si próprios (-por J. Gusmão, 24.9.2014, Ladrões de B.)
Parece que a CIP já "admite" (sic) uma subida do salário mínimo para os 505 euros, mas sublinha que estes acréscimos têm de ser "compensados". Os representantes dos patrões querem uma descida da TSU para "compensar" o aumento "principesco".
Na mesma notícia recorda-se que, já em 2010, o aumento do salário mínimo foi "compensado" com uma redução de um ponto percentual na TSU (taxa social única, na componente dos patrões para a segurança social). A linguagem e raciocínio das nossas elites são todo um programa, que merece ser escrutinado:
1. Em primeiro lugar, aquilo a que se chama o "aumento do salário mínimo" é, na realidade, menos do que uma actualização. Mesmo que o comparemos a anos de referência mais recentes (2007 ou 2011), os valores em debate não chegam a repor o poder de compra perdido;
2. Nesse sentido, não se percebe porque é que os patrões hão-de ser compensados pela actualização do salário mínimo, ou mesmo, por um aumento real que acompanhasse o aumento da produtividade, como tanto têm pregado os economistas liberais.
3. A "compensação" que exige a CIP para "admitir" a menos-do-que-actualização do salário mínimo consiste na mobilização de recursos da segurança social, ou seja, da reforma, para pagar o salário actual. O trabalhador paga com a sua reforma a actualização do seu salário. Paga a si próprio. O saldo de tudo isto é uma redução real do salário mínimo associada a uma redução nominal da reforma futura.
4. Esta operação serve ainda dois propósitos políticos: (a) antecipa rendimento da reforma futura para o salário actual, (minora a miséria actual aumentando a miséria futura) e puxa ligeiramente pela procura actual à custa do Sistema de Segurança Social e (b) dá mais um contributo activo (com tantos outros) para a descapitalização da segurança social que continuará, claro, a ser atribuída a "factores demográficos".
Isto sem entrar noutros dossiers como a contratação colectiva ou as horas extra, que governo e patronato já prometeram por em cima da mesa como moeda de troca, sempre no espírito da "compensação": se os trabalhadores não quiserem continuar a perder (tanto) salário terão de perder direitos. Se for esta a proposta final, só espero que tenhamos unidade sindical na sua rejeição. A ver vamos...
------- Anónimos:
-- Vemos, não sem surpresas, alguns vociferarem contra o salário mínimo. Estes avanços civilizacionais são uma chatice. Sobretudo se são exactamente os mesmos que justificavam a fuga aos impostos do soares dos santos e a gestão de topo dos banqueiros e coisas afins. Ora vamos lá a colocar os pontos nos is.
-- Alguém fala em "produtividade" da forma superficial (e com manha?) a que nos habituou a imprensa fidelizada que repete as atoardas governamentais (que por sua vez replicam os desejos do grande patronato). É bom lembrar um post de Ricardo Paes Mamede (que devia ser repetido até à exaustão): http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2013/02/pela-n-esima-vez-produtividade-do.html
-- Quanto às "apressadas" tiradas sobre a segurança social e o véu nebuloso que cobre as negociatas do neoliberalismo em curso. Ou o silêncio (provavelmente da falta de memória que agora acomete os desbragados troikistas) das transferências dos fundos de pensões e outras jogadas próprias de telenovelas de baixo-nível: http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2012/STI-Viseu.pdf.
------- Reduzir a TSU dos trabalhadores: o início de uma reforma subversiva (-J.Bateira)
Nos anos '50, a Universidade de Chicago ('escola' neoLiberal) participou num programa de ajuda do governo dos EUA visando formar um grupo de economistas de alto nível para ensinarem na Universidade Católica de Santiago (do Chile) e enfrentarem a teoria económica de esquerda, preponderante na América Latina daquele tempo. (...) Começaram a defender publicamente o monetarismo e, anos mais tarde, no regime ditatorial de Pinochet, com a ajuda de colegas dos departamentos de economia de grandes universidades americanas, foram elaborando propostas para uma viragem radical na política económica do Chile [incluindo uma reforma das pensões]. (...) O novo sistema eliminou a velha segurança social substituindo-a por contas privadas individuais [descontos para si mesmo]. Quem tinha contribuído para o sistema anterior recebeu ‘títulos de dívida’ do Estado que foram depositados nas contas e rendiam quatro por cento. As receitas do novo sistema foram geridas por fundos de pensões privados. A taxa do desconto para a pensão foi fixada em 10% do salário, adicionada de 3% para um seguro de vida e invalidez. Isto reduziu substancialmente os descontos e aumentou o montante do salário líquido, o que tornou o novo sistema muito popular entre as classes trabalhadoras. ... -(
Mitchell Orenstein, 2005)
Um outro importante revés na campanha de privatização das pensões veio do Chile, aquele muitíssimo simbólico lugar, onde um governo de centro-esquerda da Presidente Michelle Bachelet iniciou em 2006 uma grande reforma do pioneiro sistema privado de pensões. Na introdução ao Relatório da Comissão de Reforma das Pensões, Bachelet anunciou que o sistema privatizado tinha “baixa cobertura ... pouca concorrência e grandes encargos em comissões ... e discriminava as mulheres”, uma incrível confissão para um país cujo sistema de pensões se tinha tornado um modelo internacional. -(
Mitchell Orenstein, 2011)
------- A luta de classes nos escalões do IRS (--por OJumento, 2/1/2017)
A esquerda conservadora portuguesa insiste em ter esta abordagem quase religiosa da luta de classes, chamando ao seu regaço os que considera mais pobres, mesmo que algumas realidades eleitorais no estrangeiro sugiram que são estes grupos sociais os mais firmes apoiantes da extrema-direita. O próprio PS não resistiu a esta tentação e tem no secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o seu guru ideológico, foi quem definiu quem era rico e ficava fora da sua generosidade, esses malandrecos que ganham 2000 euros/mês. Não só foram condenados a suportar a austeridade, agora em dose dupla, continuaram com cortes e IRS em sobre-dose, ao mesmo tempo que suportam o aumento dos IECs.
A luta de classes já não é o que era, já não se assaltam palácios de Inverno, agora tudo é feito de forma ordeira por via do IRS, imposto sobre os que trabalham. A nossa versão da palavra de ordem “os ricos que paguem a crise” tem uma abordagem que foi explicada pelo tal guru do PS, que isso faz-se por redistribuição fiscal dos rendimentos. Isto é, as famílias dos primeiros escalões são aligeiradas de impostos ou os seus rendimentos são financiados pelo Estado através da TSU, e tudo isto é suportado pelos burgueses dos outros escalões. (dos que pagam impostos)
O problema é que se a política pode funcionar às mil maravilhas com base numa geringonça, o mesmo já não sucede com uma economia. Se a situação económica já não é brilhante por causa da falta de investimento, pode mesmo gripar se os tais 'ricaços' dos 2000 euros continuarem a emigrar. A verdade é que esses 'ricaços' não são só os que ganham mais, são também os que produzem mais, os que viabilizam a realização dos investimentos que apostam em novas tecnologias e os que suportam a despesa pública com os seus impostos directos e com os impostos sobre o seu consumo. São também os que investem mais na educação dos filhos e que desta forma alimentam essa coisa tão apreciada que são as 'startups'. Se continuarem a asfixiar esses ricaços dos dois mil euros, um dia destes Portugal é um país de pensionistas pagos pelos impostos que incidem sobre ordenados mínimos, o que não deverá ser muito viável.
Talvez não seja má ideia pensar que há duas gerigonças, a geringonça da política e a geringonça da economia e que não é muito inteligente conseguir que uma funcione gripando a outra.
------------ Classe média vs indignidades sociais (-por Zé T., 2/10/2016) :
Delimitar a classe dos 'ricos', dos 'pobres', da 'classe média' e suas subclasses é sempre contestável ... mas isso não invalida a categorização até por comparação de rendimentos e bens (de que se é dono ou usufrutuário) que permitem (ou não) uma melhor (ou pior) qualidade de vida.
Existem critérios internacionais (nível de pobreza, desvio de rendimentos em relação à média ou à mediana, ...), existe a consciência/moral de que a sociedade só se mantem estável, coesa e solidária (como comunidade/ nação/ estado) se existir justiça e a maioria dos seus membros conseguir suprir as necessidades consideradas fundamentais (incluindo alimentação, habitação, saúde, educação/literacia, ...). Por isso é que os países com melhor qualidade de vida são aqueles em que existe menor desigualdade/ disparidade de salários/rendimentos e tem uma grande classe média (com poucos pobres e poucos ricos).
Como actualmente muitos 'ricos' usam empresas ('offshore' -quase isentos de impostos- e não só ... e tb fundações) para deter bens e receber pagamentos/ remunerações/ comissões/ rendas/ dividendos/ benefícios ... e, como usufrutuários, fazem vida de ricos mas, legalmente, esses indivíduos não têm rendimentos ou bens suficientes que possam ser taxados como ricos ... aliás (quase) não pagam IMI, IRS, IRC, ... e mesmo o IVA nas aquisições de bens ou serviços pessoais ou familiares é pago não por eles mas pela empresa... que abatem aos lucros, pelo que também por esta outra via (quase) não pagam IRC...
E como os pobres estão isentos de impostos IRS e IMI ... quem paga para o Estado funcionar (segurança, saúde, infraestruturas, ...) é apenas a 'classe média', especialmente os trabalhadores por conta de outrem (e do Estado) e os reformados, que não podem fugir ao IRS...
É necessário que aqueles que beneficiam de um elevado nível de vida também contribuam para a sociedade ... para isso é preciso taxar os fluxos mobiliários (dinheiro, acções, ...) e os bens imóveis (independentemente de serem detidas por empresas offshores ou isentadas e até subsidiadas!! por ex. a sede do cds -partido que recebe subsídios- está em imóvel da 'igreja', isentado de IMI).
Como humanamente se pretende que o conjunto da sociedade tenha boa qualidade de vida deve-se diminuir a pobreza e as desigualdades aplicando impostos progressivos e diminuindo a abismal disparidade de rendimentos nas empresas -em algumas os 'trabalhadores' de topo (accionistas, administradores, dirigentes) chegam a receber mais de 100x e 200x o rendimento dos trabalhadores de nível mais baixo (às vezes abaixo do salário mínimo) !! e outros trabalhadores nem sequer são pagos pela empresa, trabalham à comissão ou são estagiários não pagos ou pagos pelo Estado/iefp/ss !! ou são trabalhadores precários, sem contrato (de média/ longa duração ou 'amarrados' a empresas de trabalho temporário), obrigados a sujeitar-se a salários baixíssimos, a horários extra e/ou irregulares, a serem constantemente ameaçados com o desemprego (sem justa causa nem indemnização) são explorados, assediados e maltratados !!.
----- A luta de classes no Parlamento (-por J.R. Almeida, 28/1/2017, Ladrões de b.)
Universidade de Verão: «É tempo de governar?» (-N. Serra, 23/5/2015)
No esteio das edições de anos anteriores, a
Associação Fórum Manifesto promove mais uma
Universidade de Verão, que se realizará na Pousada da Juventude de
Almada nos próximos dias
29 e 30 de Maio.
Este ano, o evento é dedicado a um conjunto de debates que se perspectivam como fundamentais no ciclo de governação que se avizinha, mantendo-se os traços de abertura, encontro e pluralismo que marcam, desde o seu início, as universidades de Verão da Manifesto.
A
entrada é livre e as inscrições podem ser feitas
aqui. Apareçam e divulguem. São todos muito bem-vindos.
Reduzir a TSU dos trabalhadores: o início de uma reforma subversiva (-J.Bateira)Nos
anos '50, a Universidade de
Chicago (
'escola' neoLiberal) participou num programa de
ajuda do governo dos EUA visando formar um grupo de economistas de alto nível para ensinarem na Universidade
Católica de Santiago (do Chile) e
enfrentarem a teoria económica de esquerda, preponderante na América Latina daquele tempo. (...)
Começaram a defender publicamente
o monetarismo e, anos mais tarde, no regime
ditatorial de Pinochet, com a ajuda de colegas dos departamentos de economia de grandes universidades americanas, foram elaborando propostas para uma
viragem radical na política económica do Chile [incluindo uma
reforma das pensões]. (...) O novo sistema eliminou a velha segurança social
substituindo-a por contas privadas individuais [descontos para si mesmo]. Quem tinha contribuído para o sistema anterior recebeu ‘títulos de dívida’ do Estado que foram depositados nas contas e rendiam quatro por cento. As receitas do novo sistema foram
geridas por fundos de pensões privados. A taxa do desconto para a pensão foi fixada em 10% do salário, adicionada de 3% para um seguro de vida e invalidez. Isto reduziu substancialmente os descontos e aumentou o montante do
salário líquido, o que tornou o novo sistema muito
popular entre as classes trabalhadoras. ... -(
Mitchell Orenstein, 2005)
Um outro importante
revés na campanha de privatização das pensões veio do Chile, aquele muitíssimo simbólico lugar, onde um governo de centro-esquerda da Presidente Michelle
Bachelet iniciou em 2006 uma grande reforma do pioneiro sistema privado de pensões. Na introdução ao Relatório da Comissão de Reforma das Pensões, Bachelet anunciou que o
sistema privatizado tinha “baixa cobertura ... pouca concorrência e grandes encargos em comissões ... e discriminava as mulheres”, uma incrível confissão para um país cujo sistema de pensões se tinha tornado um
modelo internacional. -(
Mitchell Orenstein, 2011)
De lá para cá e de cá para lá (-J.Rodrigues, Ladrões de B.)
"Syriza tem que fracassar, senão, como os governos dos outros países da União Europeia continuarão dizendo a seus povos que não há alternativa?" Vale a pena seguir o
Blog do Emir, ... sobre o que se passa do lado de lá e do lado de cá. ... ao contrário de cá,
lá as forças progressistas tiveram, apesar de todas as dificuldades, vitórias significativas desde a viragem do milénio. Cá, as derrotas têm-se sucedido. Uma das razões é indirectamente apontada por
Sader: “Uma certa esquerda europeia tem dificuldade de
compreender o caráter nacionalista, antimperialista, popular, dos governos pós-neoliberais.” Uma certa esquerda europeia ainda dominante não acerta na
chave ganhadora da política nas semiperiferias e nas periferias do sistema mundial. Entretanto, o Syriza, claro, não tem de fracassar: basta só
levar o seu carácter objectivamente nacionalista,
antimperialista e popular até às suas consequências mais óbvias.
Precisamos mesmo no lado de cá de governos pós-neoliberais, ou seja,
de governos que reconquistem a margem de manobra que só a
reconquista de instrumentos de política (monetária, financeira e económica) pode conceder.
---- Noruegueses, esses comunas (J.Mendes, 25/5/2015, Aventar)
- O que faz com que a Noruega surja sempre no topo dos índices de desenvolvimento?
Vivemos em contacto com a natureza e beneficiamos da força do trabalho de homens e mulheres. Tomamos decisões políticas para dividir a riqueza gerada por toda a população. Assim, temos muito poucos ricos e muito poucos pobres, todos estão no meio. (uma enorme classe média.) Penso também que encontrámos um bom equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Quando tudo isto se soma explicam-se os nossos resultados elevados nos índices. (de desenvolvimento, de qualidade de vida). --Ove Thorsheim, embaixador da Noruega em Lisboa.
(O petróleo claro que ajuda, mas a cuidadosa gestão dos seus recursos, do seu Fundo soberano e os princípios humanistas, ambientalistas e social-democratas ... separam muitíssimo a Noruega dos outros países também produtores de petróleo/ riquezas naturais mas que têm aberrantes desigualdades económicas, políticas e sociais.)
Noruega. Os segredos da melhor sociedade do mundo. ... É o melhor país para se ser mãe, ideal tanto para os homens como para as mulheres ambicionarem carreiras de topo ou tranquilo para trabalhar só as horas necessárias, chegar a casa antes das 17h e dar atenção à família. ... forma como se educam as crianças: “Lá elas têm muito mais poder e liberdade. Não há testes ou notas nas escolas até terem 13 anos e são estimuladas a ter as suas próprias opiniões e tomar parte das decisões familiares.” ... é mais difícil viver em Lisboa porque se “trabalha mais horas por dia e se chega a casa muito mais tarde”.
Os trabalhadores que paguem a si próprios (-por J. Gusmão, 24.9.14, Ladrões de B.)
Parece que a CIP já "admite" (sic) uma subida do salário mínimo para os 505 euros, mas sublinha que estes acréscimos têm de ser "compensados". Os representantes dos patrões querem uma descida da TSU para "compensar" o aumento "principesco".
Na mesma notícia recorda-se que, já em 2010, o aumento do salário mínimo foi "compensado" com uma redução de um ponto percentual na TSU (taxa social única, para a segurança social). A linguagem e raciocínio das nossas elites são todo um programa, que merece ser escrutinado:
1. Em primeiro lugar, aquilo a que se chama o "aumento do salário mínimo" é, na realidade, menos do que uma actualização. Mesmo que o comparemos a anos de referência mais recentes (2007 ou 2011), os valores em debate não chegam a repor o poder de compra perdido;
2. Nesse sentido, não se percebe porque é que os patrões hão-de ser compensados pela actualização do salário mínimo, ou mesmo, por um aumento real que acompanhasse o aumento da produtividade, como tanto têm pregado os economistas liberais.
3. A "compensação" que exige a CIP para "admitir" a menos-do-que-actualização do salário mínimo consiste na mobilização de recursos da segurança social, ou seja, da reforma, para pagar o salário actual. O trabalhador paga com a sua reforma a actualização do seu salário. Paga a si próprio. O saldo de tudo isto é uma redução real do salário mínimo associada a uma redução nominal da reforma futura.
4. Esta operação serve ainda dois propósitos políticos: (a) antecipa rendimento da reforma futura para o salário actual, (minora a miséria actual aumentando a miséria futura) e puxa ligeiramente pela procura actual à custa do Sistema de Segurança Social e (b) dá mais um contributo activo (com tantos outros) para a descapitalização da segurança social que continuará, claro, a ser atribuída a "factores demográficos".
Isto sem entrar noutros dossiers como a contratação colectiva ou as horas extra, que governo e patronato já prometeram por em cima da mesa como moeda de troca, sempre no espírito da "compensação": se os trabalhadores não quiserem continuar a perder (tanto) salário terão de perder direitos. Se for esta a proposta final, só espero que tenhamos unidade sindical na sua rejeição. A ver vamos...
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Anónimos:
-- Vemos, não sem surpresas, alguns vociferarem contra o salário mínimo. Estes avanços civilizacionais são uma chatice. Sobretudo se são exactamente os mesmos que justificavam a fuga aos impostos do soares dos santos e a gestão de topo dos banqueiros e coisas afins. Ora vamos lá a colocar os pontos nos is.
-- Alguém fala em "produtividade" da forma superficial (e com manha?) a que nos habituou a imprensa fidelizada que repete as atoardas governamentais (que por sua vez replicam os desejos do grande patronato). É bom lembrar um post de Ricardo Paes Mamede (que devia ser repetido até à exaustão): http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2013/02/pela-n-esima-vez-produtividade-do.html
-- Quanto às "apressadas" tiradas sobre a segurança social e o véu nebuloso que cobre as negociatas do neoliberalismo em curso. Ou o silêncio (provavelmente da falta de memória que agora acomete os desbragados troikistas) das transferências dos fundos de pensões e outras jogadas próprias de telenovelas de baixo-nível: http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2012/STI-Viseu.pdf
